I - Portarias de 28/02/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Cessando os efeitos:

nº 2245/2018 - a pedido e a partir de 01 de março de 2018 os efeitos da portaria nº 9172/2017, que designou Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 01 de agosto de 2017.

Designando:

nº 2246/2018 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 139º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2018.

nº 2247/2018 - Cesar Dario Mariano da Silva, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2248/2018 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de março de 2018.

nº 2249/2018 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 31 de março de 2018.

nº 2250/2018 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 10º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 29 de março de 2018.

nº 2251/2018 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2252/2018 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 16 de março de 2018.

nº 2253/2018 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de março de 2018.

nº 2254/2018 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2255/2018 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2256/2018 - Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2257/2018 - Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2258/2018 - Fábio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2259/2018 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2260/2018 - Andre Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2261/2018 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, sem ônus nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 17 a 31 de março de 2017.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Designando:

nº 1613/2018 - Bruno Servello Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ, a partir de 1º de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1614/2018 - Cintia Marangoni, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ, a partir de 1º de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1615/2018 - Roberta Amá Ferrante Alves, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ, a partir de 1º de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2262/2018 - a portaria nº 960/2018 que designou Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de fevereiro de 2018.

nº 2263/2018 - a portaria nº 1722/2018 que designou Joel Bortolon Junior, 13º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de março de 2018.

nº 2264/2018 - a portaria nº 1738/2018 que designou Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de março de 2018.

nº 2265/2018 - a portaria nº 1763/2018 que designou Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, a partir de 1 de março de 2018.

nº 2266/2018 - a portaria nº 1769/2018 que designou Paulo DAmico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 15 de março de 2018.

Designando:

nº 2267/2018 - 3º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0413.0000212/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Salesópolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 2268/2018 - 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0384.0000317/2011 , em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pirapozinho, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 2269/2018 - 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0221.0000855/2017 , em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 2270/2018 - 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0155.0009335/2017 , em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guarulhos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 2271/2018 - 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0717.0001645/2016 , em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 2272/2017 - 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1013202-61.2017.8.26.0477, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 15309/18)

nº 2273/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0320.0000102/2018-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Leme, a partir de 2 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 15.091/18)

nº 2274/2018 - 36º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0012289-82.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3.2.3, a partir de 26 de fevereiro de 2018, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 14.972/18)

nº 2275/2018 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, no dia 28 de fevereiro de 2018.

nº 2276/2018 - Jose Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº15.374/18)

nº 2277/2018 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de março de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 2278/2018 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2018.

nº 2279/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de março de 2018, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 2280/2018 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de março de 2018, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 2281/2018 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2018. (Pt. nº14.961/18)

nº 2282/2018 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº14.963/18)

nº 2283/2018 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2018. (Pt. nº14.962/18)

nº 2284/2018 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16 de março de 2018.

nº 2285/2018 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 15 de março de 2018.

nº 2286/2018 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº14.966/18)

nº 2287/2018 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2018. (Pt. nº14.967/18)

nº 2288/2018 - Orion Pereira da Costa, 55º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº14.968/18)

nº 2289/2018 - Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir 1º de março de 2018.

nº 2290/2018 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, no dia 1 de março de 2018.

nº 2291/2018 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março de 2018. (Pt. nº15.184/18)

nº 2292/2018 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 8 de março de 2018.

nº 2293/2018 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 6 de março e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 8 a 15 de março de 2018.

nº 2294/2018 - Pedro Andre Picado Alonso, 2º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, no dia 5 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, no dia 12 de março de 2018.

nº 2295/2018 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº15.184/18)

nº 2296/2018 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março de 2018. (Pt. nº15.183/18)

nº 2297/2018 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de março de 2018.

nº 2298/2018 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº15.183/18)

nº 2299/2018 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2300/2018 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 2 a 9 de março de 2018.

nº 2301/2018 - Gabriela Freire Vita, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março de 2018.

nº 2302/2018 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de março de 2018.

nº 2303/2018 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de março de 2018.

nº 15358/2017 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 9 e 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 19 de dezembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)

nº 15757/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Livi Rodrigues de Souza

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2017)

nº 15758/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Livi Rodrigues de Souza (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2017)

nº 15812/2017 - Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante as 5º e 6º Varas Especiais da Infância e da Juventude da Capital, de 8 a 19 de janeiro de 2018, e para assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 29 e 31 de janeiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2018)

nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Lucas Pimentel de Oliveira

Milene Telezzi Habice

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Lucas Pimentel de Oliveira (01 a 15)

Milene Telezzi Habice (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

nº 478/2018 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 972/2018 - Milena Aparecida Carli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 8 e 10 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, no dia 8 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2018)

nº 974/2018 - Murilo Arrigeto Perez, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 3 a 8 e 10 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 14 a 16 de fevereiro, e para assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2018)

nº 979/2018 - Paula Augusta Mariano Marques, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 04 e de 17 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 16 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 16 de fevereiro 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2018)

nº 993/2018 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 26 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2018)

nº 1001/2018 - Valter Luciano Leles Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 4 de fevereiro, e assumir as funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 5 a 22 e 24 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2018)

nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Livi Rodrigues de Souza (02 a 16)

Lucas Pimentel de Oliveira (02 a 16)

Milene Telezzi Habice (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1751/2018 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1764/2018 - Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 2 a 9 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1939/2018 - Jorge Alberto Mamede Masseran, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 12 a 31 de março, Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, nos dias 15 e 22 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2131/2018 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de março e compor a Equipe de Inspeção (abrigos) -Campinas, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, no dia 21 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2137/2018 - Bruno Lessa Marinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2155/2018 - Danilo Orlando Pugliesi, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 1 a 31 de março e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 6 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2201/2018 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 20 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2223/2018 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2242/2018 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

Cessando os efeitos:

nº 1619/2018 - a partir de 1º de março de 2018, da portaria nº 12358/2016 que designou Berenice Cristina Correa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1620/2018 - a partir de 1º de março de 2018, da portaria nº 1663/2017 que designou Florenci Cassab Milani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), a partir de 1º de março 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/02/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE, a partir de 1º de março de 2018, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Thomás Mohyico Yabiku, RG. nº 15.354.160, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri (Entrância Final);

Edward Ferreira Filho, RG. nº 15.170.934-8, 64º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Marcelo Otavio Medici, RG. nº 22.501.100-1, 85º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa (Entrância Final);

 

Jairo Edward de Luca, RG. nº 11.448.810, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo para o cargo de 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final);

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, RG. nº 22.900.317-5, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final) para o cargo de 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final);

Valeria Palermo Capez, RG. nº 16.296.575-8, 75º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final);

Flavio Montemor Cardoso, RG. nº 11.889.088, 66º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final) para o cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera (Entrância Final);

Carlos Cesar de Faria Bernardi, RG. nº 14.785.082-4, 116º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final) para o cargo de 8º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, RG. nº 14.414.185-1, 101º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final) para o cargo de 41º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Gilberto Ramos de Oliveira Junior, RG. nº 26.754.800-X, 12º Promotor de Justiça de Santos (Entrância Final) para o cargo de 98º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Ana Paula Mazza, RG. nº 24.284.690-7, 1º Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final) para o cargo de 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga (Entrância Final);

Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, RG. nº 15.305.990-4, 12º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final) para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final);

Fernanda Chuster Pereira Honório, RG. nº 24.656.871-9, 6º Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final) para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final);

Pedro Ferreira Leite Neto, RG. nº 12.851.772-4, 12º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social (Entrância Final)

POR MERECIMENTO:

Marcelo Alexandre de Oliveira, RG. nº 28.862.183-9, 4º Promotor de Justiça Militar (Entrância Final) para o cargo de 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri (Entrância Final);

José Luiz Sanches, RG. nº 4.929.918, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga (Entrância Final) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (Entrância Final);

Santiago Miguel Nakano Perez, RG. nº 25.965.420-6, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Entrância Final) para o cargo de 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final);

Tiago de Toledo Rodrigues, RG. nº 18.600.213-0, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final) para o cargo de 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final);

Jose Basso Junior, RG. nº 23.853.420-0, 3º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Entrância Final);

Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, RG. nº 44.662.424-X, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera (Entrância Final) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, RG. nº 26.898.056-1, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro (Entrância Final) para o cargo de 7º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Berenice Cristina Corrêa Cherubini, RG. nº 10.615.000-5, 49º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 12º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Florenci Cassab Milani, RG. nº 25.629.229-2, 36º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 62º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Marcello de Salles Penteado, RG. nº 14.232.097, 41º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 109º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Fatima Liz Bardelli Teixeira, RG. nº 15.821.383-X, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França (Entrância Final) para o cargo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (Entrância Final);

Maria Stella Camargo Milani, RG. nº 11.069.872-1, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente (Entrância Final) para o cargo de 15º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final);

Giovana Ortolano Guerreiro, RG. nº 13.893.868-4, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final) para o cargo de 6º Promotor de Justiça Militar (Entrância Final);

Paulo Destro, RG. nº 12.855.698-5, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social (Entrância Final);

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 28/02/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA,

a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

MARIANA DOS SANTOS AMARAL, R.G. 365423646, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 07/03/2018 (Pt. nº 14.806/18).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

MICAEL BOTTEON LUIZ, R.G. 459052354, PJ DE DOIS CÓRREGOS, a partir de 26/03/2018 (Pt. nº 14.756/18).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

TALITA PINHEIRO SAMPAIO, R.G. 40.454.951-2, PJ DE LIMEIRA, a partir de 22/04/2018 (Pt. nº 15.126/18).

III - AVISOS

Aviso DE 26/02/2018

nº 062/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Meio Ambiente das Regionais de RIBEIRÃO PRETO e de FRANCA; das comarcas abrangidas pela Regional de Ribeirão Preto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; e demais comarcas abrangidas pelo GAEMA - NÚCLEO PARDO/RIBEIRÃO PRETO, pela Rede Protetiva do Meio Ambiente Sapucaí / Grande; e pela Rede Protetiva do Meio Ambiente Baixo Pardo / Grande, para reunião de trabalho sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais demandas ambientais, com a participação de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 02 de março de 2018 (sexta-feira), a partir das 09h30, na Sede das Promotorias de Justiça de RIBEIRÃO PRETO, localizada na Rua Otto Benz nº 1070 - Nova Ribeirânia - RIBEIRÃO PRETO/SP.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:

- ADRIANA NOGUEIRA FRANCO - 3º Promotor de Justiça de Barretos, Secretária Regional da Rede Protetiva do Meio Ambiente - Baixo Pardo / Grande

- ALEX FACCIOLO PIRES - Promotor de Justiça de Pedregulho

- ANA CARLA FRÓES RIBEIRO TOSTA - 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis

- ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO - Promotor de Justiça de Pontal

- ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM - Promotor de Justiça de Ipuã

- ANDRE GANDARA ORLANDO - 1º Promotor de Justiça de Ibitinga

- CARLOS ALBERTO MELLUSO JÚNIOR - 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

- CARLOS EDUARDO IMAIZUMI - 2º Promotor de Justiça de Itápolis

- CLÁUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, designada para as funções do cargo de Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pardo/Ribeirão Preto

- CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI - Promotor de Justiça de Serrana

- CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI - 3º Promotor de Justiça de Bebedouro

- DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO - Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

- DANIELA BALDAN REIN - 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga

- DÉBORA ANDERSON - Promotor de Justiça de Guará

- DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI - Promotor de Justiça de Borborema

- DEBORAH CRISTINA BENATTI - 2º Promotor de Justiça de Descalvado

- DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES - 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

- DIEGO ANTONIO BISCO LELIS - 2º. Promotor de Justiça de Guaíra

- DILSON SANTIAGO DE SOUZA - 1º. Promotor de Justiça de Igarapava

- ELIO DALDEGAN JÚNIOR - 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

- FERNANDO DE ANDRADE MARTINS - 7º. Promotor de Justiça de Franca, Secretário Regional da Rede Protetiva do Meio Ambiente - Sapucaí / Grande

- FLÁVIO OKAMOTO - 7º Promotor de Justiça de São Carlos

- GABRIEL RIGOLDI VIDAL - 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, acumulando as funções do cargo de 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

- GUILHERME CHAVES NASCIMENTO, Promotor de Justiça de Cajuru, designado para as funções do cargo de Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pardo/Ribeirão Preto

- GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA - 1º Promotor de Justiça de Mococa

- GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO - 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

- HELOISE MAIA DA COSTA - Promotor de Justiça de Caconde

- HERMES DUARTE MORAIS - 1º Promotor de Justiça de Guariba

- HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO - 1º. Promotor de Justiça de Batatais

- ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR - 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

- IVAN CINTRA BORGES - Promotor de Justiça de Altinópolis

- JOSÉ CARLOS MONTEIRO - 2º Promotor de Justiça de Araraquara

- JOSÉ CLAUDIO ZAN - 2º Promotor de Justiça de São José Rio Pardo

- JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO - Promotor de Justiça de Pirangi

- LEONARDO BELLINI DE CASTRO - Promotor de Justiça de Brodowski

- LUCIANO GARCIA RIBEIRO - 1º Promotor de Justiça de Itápolis

- MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO - Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito

- MARCELO FRATANGELO GHILARDI - Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

- MARCELO SPERANDIO FELIPE - Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama

- MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA - Promotor de Justiça de Ibaté

- MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI - 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

- PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI - 2º Promotor de Justiça de Monte Alto

- PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE - Promotor de Justiça de Tambaú

- RAMON LOPES NETO - 2º Promotor de Justiça Auxiliar Ribeirão Preto, acumulando as funções do cargo de 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

- RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA - Promotor de Justiça de Miguelópolis

- RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA - 2º. Promotor de Justiça de Orlândia

- RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS - 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal

- ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA - Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista

- SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA - 9º Promotor de Justiça de São Carlos

- TATIANE VILLAVERDE ALVES - Promotor de Justiça de Viradouro

- TELMA REGINA FERNANDES DO REGO PAGOTO - 2º Promotor de Justiça de Pirassununga

- WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR - 1º Promotor de Justiça de Cravinhos

- YARA JEROZOLIMSKI - 1º Promotor de Justiça de Casa Branca

- 1º Promotor de Justiça de Descalvado

- 1º. Promotor de Justiça de Ituverava

- 3º Promotor de Justiça de Matão

- Promotor de Justiça de Cajuru

- Promotor de Justiça de Colina

- Promotor de Justiça de Morro Agudo

- Promotor de Justiça de Nuporanga

- Promotor de Justiça de Pitangueiras

- Promotor de Justiça de São Simão

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse na matéria.

AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 02/03/2018, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 20, 21 e 22/02/2018)

Aviso de 20/02/2018

nº 63/18 - PGJ,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13h30 (treze e trinta) horas, do dia 07 (sete) de março de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Aviso de 26/02/2018

nº 074/2018- PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Área do Idoso. AVISA que a Representação (Autos 43.0725.0000101/2018 - 8º PJ) foi indeferida, com fundamento no artigo 119 do Ato 484/06-CPJ, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato

Aviso de 27/02/2018

Nº 076/2018- PGJ

92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, reunida em 26 de fevereiro de 2018, e em face do julgamento dos recursos interpostos, verificou que na Prova Escrita, realizada em 03 de dezembro de 2017, foram considerados classificados os seguintes candidatos:

N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA

1. 4162 ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO 4,70

2. 2167 ALINE SILVA BARROS 4,40

3. 11021 ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI 4,15

4. 5882 AMANDA DE MENEZES CURTY 4,35

5. 10701 ANA CAROLINA FERREIRA 4,20

6. 11147 ANA CAROLINA SAMIA SILVA 4,10

7. 6416 ANA MARIA ROMANO 5,55

8. 8837 ANDRÉ ARAÚJO DO PINHO 4,60

9. 7480 ANDRÉ FERNANDEZ COLLUCCI 4,15

10. 5042 ANDRÉ LUIZ DE GODOY MARQUES 4,10

11. 15051 ANDRESSA CAROLINA CORREIA 4,60

12. 4057 ANDRESSA COLLARES XAVIER 4,35

13. 466 ANNA PAULA GROSSI 4,10

14. 4874 ANNA SYLVIA RODRIGUES ESILVA 4,25

15. 1546 AYANNY JUSTINO COSTA 4,30

16. 8819 BARBARA MARTINS DE SOUZA 4,40

17. 11446 BEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA 4,20

18. 9817 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON 4,40

19. 7607 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO 5,20

20. 8743 BRUNNO ADELIZZI 4,10

21. 5736 BRUNO DE SOUZA CUNHA 4,85

22. 8972 BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA 4,50

23. 12777 BRUNO RODRIGUEZ CALDAS 4,45

24. 9718 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES 4,30

25. 9920 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA 4,10

26. 11714 CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 4,20

27. 2405 CATHERINE RECOUVREUX 4,60

28. 9141 CRISTIANO DE BARROS SANTOS 4,95

29. 6846 CRISTIANO LOPES SEGLIA 4,55

30. 9319 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO 4,60

31. 7358 DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA 4,10

32. 3219 DANIEL GRUENWALD LEPINE 4,50

33. 11676 DANIEL MESSIAS DA TRINDADE 4,75

34. 10885 DANILO KEITI GOTO 4,10

35. 861 DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS 4,30

36. 6509 DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL 4,35

37. 7135 EDSON TONINI OLIVEIRA 5,45

38. 1969 ELINEIDE ELGA ANDRADE 4,75

39. 1306 ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO 4,75

40. 9358 FABIANO MOTA CARDOSO 4,55

41. 12980 FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA 4,35

42. 728 FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA 4,20

43. 349 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA 4,50

44. 9873 FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN 4,40

45. 1607 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO 4,20

46. 5265 FLAVIA FLORES RIGOLO 5,55

47. 2421 FLAVIA STRINGARI MACHADO 4,35

48. 12789 GABRIEL HERRERA 4,55

49. 15459 GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO 4,25

50. 8429 GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA 6,00

51. 6001 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA 4,25

52. 8691 GLAUCO SOUZA AZEVEDO 5,25

53. 2386 GUILHERME PINHO RIBEIRO 4,35

54. 8590 GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO 4,75

55. 3003 GUSTAVO TRINCADO 4,15

56. 3086 HALINE BARRETO AFONSO 4,35

57. 7885 JAMILE TAVARES 4,30

58. 3876 JESSICA PEDRO 4,90

59. 5366 JOANA FRANKLIN DE ARAUJO 4,70

60. 12282 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA 5,30

61. 12395 JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR 4,20

62. 13709 JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA 5,05

63. 7842 JULIA FERNANDES CALDAS 4,65

64. 419 JÚLIA FERNANDES DE BRITO 4,10

65. 7131 JULIA GONÇALVES CARDOSO 5,85

66. 1620 KAREN DAMIAN PACHECO PINTO 4,80

67. 7082 KARINE DUARTE E SILVA 4,20

68. 8438 KELLEN LAURA BALTHA DA SILVA LEITAO 4,70

69. 4448 LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS 5,15

70. 4551 LANA DRAPIER ALBUQUERQUE 4,55

71. 2340 LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI 4,10

72. 14239 LETICIA MACEDO BELTRAME 5,60

73. 2441 LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE 5,05

74. 7448 LORRANA LARISSA COQUEIRO 5,15

75. 4369 LUCAS CARVALHO MURAD 4,45

76. 3381 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA 5,35

77. 324 LUCILLA SOARES ZANELLA 4,35

78. 546 MARCELO MASSOCATTO 4,30

79. 2671 MARCIO LEANDRO FIGUEROA 4,35

80. 11107 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO 4,20

81. 7121 MARIANA LAYRA BRAGA 4,45

82. 7308 MARIANA PERDIGÃO COUTINHO GELIO 4,50

83. 2590 MARLON ROBERTH DE SALES 4,65

84. 8040 MARZO ANTONIO DE FREITAS 4,60

85. 12386 MATEUS BEGNINI DE ALMEIDA 4,30

86. 13398 MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO 4,50

87. 14135 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS 5,40

88. 10717 MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO 4,45

89. 10620 MELINA BARBARA MICHELETTO MAINARD 4,20

90. 10991 MILENA STELA MARTINS 5,20

91. 4101 NATALIA CALEGARI EVANGELISTA 5,25

92. 7060 NATÁLIA ROSALEM CARDOSO 4,65

93. 9827 NAYARA ALVES DE PAULA ROOSEVELT 4,50

94. 11895 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR 5,15

95. 12740 NICOLA PATEL FILHO 4,20

96. 4081 NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES 4,30

97. 6511 ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO 4,20

98. 4701 ORLINS PINTO GUIMARÃES JUNIOR 4,25

99. 11157 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS 4,55

100. 10904 PAULO CESAR PINHATA IEMMA 4,10

101. 7821 PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES 4,40

102. 5502 PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL 4,25

103. 7056 PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES 4,65

104. 13760 PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS 4,75

105. 730 PRISCILA OLIVEIRA DE FRANCA 4,45

106. 8469 PRISCILLA ANDRADE FIGUEIREDO LISBÔA 4,50

107. 1760 RAFAEL BORTONE REIS 4,15

108. 13177 RAFAEL GARCIA TEIXEIRA 4,10

109. 9178 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI 4,85

110. 14813 RAFAEL VIANNA MURY 4,15

111. 7989 RAFAELA TROMBINI 4,50

112. 2523 REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO 4,50

113. 4427 REGIANE MARIA HEIL PORTES 4,65

114. 3843 RENATA ANDREIA DOS SANTOS 5,45

115. 3597 RENATA ROJO RODRIGUES 4,35

116. 3738 RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA 4,90

117. 4286 RENATO GONÇALVES AZEVEDO 5,00

118. 6869 RENATO LIMEIRA MUSSALLAM 4,95

119. 9488 RENATO MORENO DOS SANTOS 4,70

120. 13335 RODRIGO CESAR DE CAMARGO 4,50

121. 10919 RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES 4,35

122. 6663 RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS 4,80

123. 6202 RUAN MANCONI MILANI 5,85

124. 10105 TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU 4,10

125. 2149 TASSIANA DA COSTA CABRAL 4,25

126. 13127 THAIS NASCIMBENI BUCHALA 4,40

127. 12880 THALITA MARQUES DO NASCIMENTO 4,25

128. 2727 THIAGO ZAMPIERI DA COSTA 4,15

129. 6582 THOMÁS OLIVER LAMSTER 4,20

130. 3963 VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA 4,15

131. 980 VANESSA BERNUCCI PISTELLI 4,10

132. 5423 VANESSA TORZECZKI TRAGE 4,10

133. 13195 VICTOR GAVAZZI CESAR 4,45

134. 1193 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN 5,35

135. 12429 VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI 4,65

136. 13084 VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA 4,20

137. 5257 VINÍCIUS GARCIA VIEIRA 4,50

138. 10778 VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE 4,20

139. 5892 VINÍCIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA 4,90

140. 6988 VINICIUS MIRANDA FORISTIERI 4,10

141. 7427 VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 4,80

142. 3804 WENDEL ALVES BRANCO 4,10

143. 10665 WESLEY DE ASSIS URZEDO 4,15

144. 11037 WILLIAN ORTIS GUIMARÃES 4,70

145. 2227 YURI FISBERG 5,75

I - Considerar, também, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14:

N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA

1. 15459 GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO 4,25

2. 10338 JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO 4,00

3. 6511 ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO 4,20

II - Considerar, ainda, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 5º, §§ 14 e 20:

N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA

1. 4162 ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO 4,70

2. 6788 ALEX MILLER LIMA 4,00

3. 11714 CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 4,20

4. 9141 CRISTIANO DE BARROS SANTOS 4,95

5. 10934 LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA 4,00

6. 8040 MARZO ANTONIO DE FREITAS 4,60

7. 3963 VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA 4,15

III - AVISA, também, que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017 RESOLVEU:

1) Considerar os candidatos acima relacionados condicionalmente habilitados à Prova Oral, os quais deverão providenciar sua inscrição definitiva, na Rua Riachuelo, 115 - 5º andar - sala 506, das 12:00 às 16:00 horas, de acordo com o cronograma abaixo:

Dia 05/03/2018 - De: ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO

A: FABIANO MOTA CARDOSO

Dia 06/03/2018 - De: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA

A: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO

Dia 07/03/2018 - De: MARIANA LAYRA BRAGA

A: RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

Dia 08/03/2018 - De: RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS

A: YURI FISBERG

2) fornecendo 01 (uma) fotografia de tamanho 3 X 4 cm, datada de até 01 (um) ano da abertura da inscrição, e entregando, no original ou em cópia autenticada, a documentação abaixo especificada, para comprovação dos requisitos fixados nos incisos I, II, III, IV, V e VII, do artigo 2º do Regulamento do Concurso:

a) Os seguintes documentos deverão ser apresentados nesse ato:

a1) Cédula de identidade;

a2) Diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente;

a3) Certificado de Reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

a4) Atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;

b) As seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular (locais de trabalho, estudo etc.) nos últimos 5 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público:

b1) dos Distribuidores Cíveis das Justiças Federal e Estadual (Distribuidor Cível da Justiça Estadual deverá incluir Executivos Fiscais);

b2) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais;

b3) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;

b4) de Antecedentes Criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual;

c) Relação das fontes de referência, com os nomes, endereços completos - inclusive o CEP - e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia;

d) 'Curriculum Vitae', firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 16 (dezesseis) anos de idade; indicação pormenorizada das escolas em que estudou, dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos Membros do Ministério Público e da Magistratura junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, a qualificação completa e referências a respeito de cônjuge ou companheiro;

e) As certidões originais e ou cópias autenticadas de documentos que demonstrem efetivamente haver o candidato exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica, observado o disposto nos §§ 4º a 13, do artigo 2º do Regulamento do Concurso.

f) Títulos de que disponham, na forma dos artigos 28 e 29 do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

f1) - Exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida;

f2) - Cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura;

f3) - Títulos universitários de pós-graduação stricto sensu.

g) Os títulos referidos no item anterior deverão ser apresentados de acordo com o cronograma relacionado no item 1) deste aviso, na Rua Riachuelo, 115 - 5º andar - sala 506, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente sob pena de não serem considerados, com as seguintes especificações:

g1) No caso do item f1, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício;

g2) No caso do item f3, da natureza do título universitário conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência.

3) Não será concedido prazo suplementar aos interessados para completar a documentação. A não apresentação dos documentos especificados acima acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação automática do candidato.

4) O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela Comissão, se verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.

5) - Fixar o dia 02 de março de 2018 (sexta feira), às 13:30 horas, na Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório Queiroz Filho, para o sorteio público que estabelecerá a ordem das provas orais.

6) - A data e local do exame psicotécnico, serão publicados oportunamente no Diário Oficial do Executivo - Seção I.

7) - Fixar o dia 14 de março de 2018 para o início das provas orais, que serão realizadas na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115 - Térreo, preferencialmente no Auditório 'QUEIROZ FILHO' . Conforme cronograma.

IV - AVISA, por fim, que a nota dos candidatos que participaram da Prova Escrita e não obtiveram a nota mínima para aprovação foi a seguinte:

N. INSCRIÇÃO NOTA

1. 302 3,35

2. 318 2,55

3. 321 3,75

4. 335 2,85

5. 345 2,80

6. 351 3,05

7. 352 2,45

8. 404 3,20

9. 451 3,70

10. 462 3,95

11. 482 3,30

12. 545 2,85

13. 570 3,45

14. 578 3,60

15. 600 4,05

16. 604 2,95

17. 614 3,05

18. 617 3,80

19. 708 2,70

20. 710 2,35

21. 718 2,85

22. 721 3,05

23. 725 3,55

24. 779 4,05

25. 794 3,75

26. 832 2,40

27. 868 2,05

28. 878 1,80

29. 914 3,20

30. 971 3,70

31. 1002 4,00

32. 1007 2,25

33. 1039 3,35

34. 1095 3,80

35. 1155 2,55

36. 1178 3,40

37. 1220 4,05

38. 1226 4,05

39. 1252 4,05

40. 1353 4,00

41. 1379 3,40

42. 1409 2,90

43. 1414 3,20

44. 1551 3,20

45. 1552 3,35

46. 1560 2,60

47. 1565 0,00

48. 1614 3,15

49. 1642 3,05

50. 1665 1,75

51. 1693 3,70

52. 1726 3,30

53. 1736 3,20

54. 1757 3,10

55. 1778 3,95

56. 1779 2,95

57. 1794 2,35

58. 1868 2,75

59. 2015 3,15

60. 2029 3,35

61. 2032 3,70

62. 2041 3,60

63. 2070 2,15

64. 2077 3,35

65. 2147 3,70

66. 2207 3,30

67. 2285 3,80

68. 2300 3,15

69. 2325 3,20

70. 2417 3,10

71. 2439 3,10

72. 2447 3,95

73. 2452 3,90

74. 2473 3,85

75. 2480 0,00

76. 2531 2,60

77. 2555 3,70

78. 2581 2,65

79. 2600 3,75

80. 2646 2,85

81. 2704 4,05

82. 2723 3,95

83. 2830 2,25

84. 2846 3,25

85. 2854 2,90

86. 2897 3,65

87. 2902 2,35

88. 2909 2,30

89. 2918 2,35

90. 2924 3,70

91. 2929 2,55

92. 2933 3,00

93. 2948 4,00

94. 2952 3,75

95. 3052 3,95

96. 3097 2,95

97. 3109 2,90

98. 3112 3,45

99. 3136 3,25

100. 3137 3,85

101. 3154 3,30

102. 3254 3,65

103. 3307 3,25

104. 3334 4,05

105. 3352 2,85

106. 3367 2,75

107. 3419 3,00

108. 3459 2,10

109. 3558 3,10

110. 3559 3,35

111. 3583 2,65

112. 3601 3,70

113. 3637 3,40

114. 3646 3,00

115. 3670 3,75

116. 3671 2,75

117. 3674 3,25

118. 3783 1,85

119. 3803 3,35

120. 3882 3,15

121. 3888 3,85

122. 3903 3,55

123. 3942 4,05

124. 3950 3,35

125. 3960 2,80

126. 4044 2,85

127. 4084 3,20

128. 4125 3,80

129. 4180 3,05

130. 4190 3,50

131. 4228 2,60

132. 4281 2,60

133. 4334 2,40

134. 4374 3,65

135. 4379 3,45

136. 4382 3,15

137. 4391 3,40

138. 4428 3,50

139. 4527 3,35

140. 4533 3,00

141. 4568 4,05

142. 4654 3,30

143. 4760 3,10

144. 4819 2,80

145. 4852 3,35

146. 4857 2,65

147. 4859 3,50

148. 4961 2,65

149. 4968 3,85

150. 5000 3,00

151. 5037 3,60

152. 5055 2,85

153. 5071 3,80

154. 5165 3,20

155. 5188 3,00

156. 5227 3,20

157. 5255 2,50

158. 5357 2,90

159. 5435 3,60

160. 5443 2,85

161. 5460 2,90

162. 5463 3,75

163. 5521 2,50

164. 5625 0,00

165. 5699 3,55

166. 5703 2,85

167. 5735 2,40

168. 5779 0,00

169. 5817 3,00

170. 5848 3,95

171. 5883 3,50

172. 5894 2,30

173. 5982 3,50

174. 6025 2,05

175. 6046 3,90

176. 6095 2,90

177. 6122 2,35

178. 6163 3,25

179. 6199 3,80

180. 6235 0,00

181. 6248 3,65

182. 6485 3,05

183. 6489 2,90

184. 6495 2,85

185. 6520 2,40

186. 6522 3,00

187. 6540 2,45

188. 6541 3,30

189. 6565 3,25

190. 6579 3,80

191. 6596 3,50

192. 6605 3,05

193. 6624 3,85

194. 6656 3,40

195. 6670 2,95

196. 6695 3,85

197. 6701 2,90

198. 6704 2,55

199. 6706 3,90

200. 6759 3,05

201. 6799 2,25

202. 6802 3,75

203. 6819 3,45

204. 6839 2,10

205. 6871 3,75

206. 6908 3,95

207. 6922 2,50

208. 6924 3,65

209. 6960 3,40

210. 7016 2,40

211. 7026 3,45

212. 7051 3,55

213. 7063 3,00

214. 7096 3,20

215. 7117 2,90

216. 7168 2,90

217. 7241 2,85

218. 7243 4,00

219. 7252 2,65

220. 7364 2,55

221. 7418 2,55

222. 7494 2,90

223. 7612 2,35

224. 7633 3,30

225. 7671 3,75

226. 7742 3,80

227. 7832 3,30

228. 7833 2,85

229. 7900 2,20

230. 7944 3,40

231. 7967 3,65

232. 7971 3,35

233. 7973 2,95

234. 7975 2,10

235. 7996 0,00

236. 8001 2,80

237. 8037 0,00

238. 8045 3,30

239. 8051 2,70

240. 8082 0,00

241. 8111 3,70

242. 8213 3,60

243. 8265 3,55

244. 8274 3,15

245. 8275 3,50

246. 8340 3,90

247. 8348 2,65

248. 8369 2,40

249. 8373 2,85

250. 8406 4,05

251. 8408 4,05

252. 8431 3,35

253. 8432 3,10

254. 8443 4,00

255. 8511 4,05

256. 8522 3,70

257. 8531 1,55

258. 8532 2,90

259. 8535 3,70

260. 8559 4,00

261. 8561 3,25

262. 8585 3,05

263. 8600 3,80

264. 8613 3,30

265. 8649 4,05

266. 8678 0,00

267. 8679 3,35

268. 8684 3,30

269. 8686 3,30

270. 8710 3,30

271. 8716 3,65

272. 8738 3,50

273. 8750 3,55

274. 8765 1,90

275. 8774 3,50

276. 8802 2,85

277. 8814 3,45

278. 8815 4,00

279. 8835 2,15

280. 8839 3,80

281. 8847 3,05

282. 8851 1,60

283. 8874 3,30

284. 8881 2,10

285. 8969 2,75

286. 8997 2,85

287. 8998 3,25

288. 9019 3,65

289. 9051 3,10

290. 9082 2,00

291. 9106 0,00

292. 9149 2,25

293. 9151 2,90

294. 9250 3,60

295. 9269 3,45

296. 9287 3,45

297. 9293 3,80

298. 9300 3,75

299. 9359 3,10

300. 9406 3,00

301. 9417 3,55

302. 9433 3,40

303. 9529 3,55

304. 9543 3,00

305. 9550 3,45

306. 9567 3,55

307. 9579 3,70

308. 9590 2,25

309. 9602 3,10

310. 9603 2,85

311. 9612 3,10

312. 9642 3,50

313. 9665 3,85

314. 9669 2,70

315. 9690 4,05

316. 9779 3,15

317. 9782 3,25

318. 9832 3,25

319. 9853 2,75

320. 9871 3,50

321. 9880 4,05

322. 9896 3,15

323. 9979 2,55

324. 9993 2,90

325. 10035 3,35

326. 10053 3,85

327. 10056 3,40

328. 10063 2,85

329. 10082 1,85

330. 10100 2,05

331. 10103 3,90

332. 10106 1,65

333. 10128 3,55

334. 10162 3,80

335. 10177 3,40

336. 10187 3,45

337. 10196 3,25

338. 10243 2,80

339. 10260 3,15

340. 10267 2,95

341. 10282 3,00

342. 10286 2,35

343. 10288 3,35

344. 10305 3,05

345. 10356 3,55

346. 10399 3,80

347. 10415 3,90

348. 10453 3,60

349. 10503 3,30

350. 10573 3,70

351. 10575 2,45

352. 10599 3,40

353. 10612 2,70

354. 10623 3,20

355. 10650 3,40

356. 10652 2,45

357. 10677 3,90

358. 10686 0,00

359. 10688 2,55

360. 10692 2,45

361. 10698 2,95

362. 10720 2,30

363. 10744 3,45

364. 10752 3,45

365. 10763 3,65

366. 10794 3,15

367. 10818 3,60

368. 10833 3,70

369. 10841 3,80

370. 10850 2,65

371. 10856 1,50

372. 10876 3,00

373. 10884 2,40

374. 10976 2,95

375. 11019 3,70

376. 11020 3,60

377. 11042 3,75

378. 11073 3,70

379. 11136 2,55

380. 11166 2,75

381. 11169 3,55

382. 11204 3,00

383. 11291 2,75

384. 11292 3,00

385. 11305 4,05

386. 11337 2,90

387. 11402 3,05

388. 11434 2,80

389. 11451 3,60

390. 11454 3,65

391. 11456 2,85

392. 11476 3,10

393. 11503 1,90

394. 11565 3,05

395. 11617 3,80

396. 11655 3,20

397. 11672 3,15

398. 11677 3,45

399. 11683 3,40

400. 11692 3,25

401. 11725 1,95

402. 11777 3,15

403. 11785 2,30

404. 11800 3,35

405. 11833 2,95

406. 11846 3,90

407. 11851 2,10

408. 11873 3,75

409. 11907 2,60

410. 11971 0,00

411. 11980 2,65

412. 11995 3,85

413. 12040 2,55

414. 12068 2,70

415. 12075 4,00

416. 12093 2,45

417. 12114 4,05

418. 12135 2,85

419. 12187 2,75

420. 12212 3,20

421. 12244 3,15

422. 12249 2,70

423. 12277 2,30

424. 12387 3,45

425. 12421 2,30

426. 12431 2,15

427. 12434 3,95

428. 12535 3,55

429. 12552 3,60

430. 12607 2,65

431. 12609 2,90

432. 12654 4,00

433. 12656 3,60

434. 12690 3,70

435. 12699 2,25

436. 12759 2,55

437. 12788 4,00

438. 12791 3,40

439. 12793 2,70

440. 12810 3,15

441. 12825 3,20

442. 12856 3,90

443. 13092 3,05

444. 13118 0,00

445. 13119 2,75

446. 13124 2,55

447. 13144 2,75

448. 13150 2,15

449. 13179 3,50

450. 13246 3,70

451. 13291 3,30

452. 13321 2,55

453. 13323 3,10

454. 13402 3,50

455. 13461 3,40

456. 13498 3,60

457. 13604 3,85

458. 13612 3,35

459. 13636 0,00

460. 13643 0,00

461. 13647 3,00

462. 13663 3,50

463. 13665 2,75

464. 13671 3,45

465. 13821 3,80

466. 13917 3,10

467. 13919 3,10

468. 13965 3,80

469. 14079 2,90

470. 14092 0,00

471. 14108 3,70

472. 14280 4,00

473. 14414 3,15

474. 14434 3,20

475. 14458 2,45

476. 14491 1,75

477. 14537 1,40

478. 14553 2,95

479. 14593 3,95

480. 14755 3,45

481. 14766 1,90

482. 14860 3,10

483. 14875 3,35

484. 14962 2,75

485. 14983 2,30

486. 14985 3,55

487. 15011 3,30

488. 15101 2,75

489. 15167 3,80

490. 15187 3,15

491. 15214 3,40

492. 15290 3,90

493. 15299 3,45

494. 15341 2,80

495. 15427 3,25

496. 15432 2,50

497. 15433 3,75

498. 15438 3,10

499. 15481 2,95

500. 15514 3,80

501. 15585 3,40

502. 15637 2,10

503. 15647 3,40

504. 15666 3,00

505. 15700 3,75

506. 15703 3,65

507. 15786 3,30

508. 15922 2,25

509. 15926 2,75

510. 15970 2,45

511. 16061 3,70

512. 16199 3,85

513. 16207 2,40

514. 16222 2,15

515. 16354 3,90

516. 16368 3,70

517. 16405 3,30

V) No prazo de 03 (três) dias, contado da publicação deste aviso, que contém o resultado da Segunda Fase, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos (COM FIRMA RECONHECIDA), poderá ter vista da sua prova escrita e realizar anotações que julgar necessárias, no horário das 12:00 às 16:00, na Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - Auditório Luis Felippe França Ramos.

VI) O candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos (COM FIRMA RECONHECIDA), poderá no prazo de 02 (dois) dias, contados do término do prazo previsto no item anterior, sob pena de preclusão, interpor recurso contra a prova escrita, observando-se no procedimento o disposto no artigo 16, §§ 2º a 3º do Regulamento do Concurso.

01) a arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida;

02) a arguição deverá ser apresentada em formulário próprio. A primeira página conterá somente requerimento com o nome e número de inscrição do candidato. Nas demais deverão ser expostos os fundamentos do recurso, cabendo ao Candidato impugnar as notas atribuídas à dissertação, à peça prática e às questões (1, 2, 3, 4 e 5) individualmente, em página própria e específica para cada uma delas;

03) a arguição deverá ser obrigatoriamente protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, na Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo - 5º andar - sala 506 - no horário das 12:00 às 16:00 horas, que adotará as providências mencionadas no artigo 16 do Regulamento do Concurso;

04) em hipótese alguma serão aceitos recursos enviados por Correio, Fax ou e-mails.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente aviso, o qual será publicado pela Imprensa Oficial do Estado.

(28/02 - 01 - e 02/03)

Avisos de 28/02/2018

nº 080/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que receberá manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

AVISA, OUTROSSIM, QUE NÃO SERÃO MANTIDAS AS MANIFESTAÇÕES REMANESCENTES, DECORRENTES DOS AVISOS ANTERIORMENTE PUBLICADOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de 1º a 16 de março de 2018 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais ([email protected]).

nº 081/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que receberá manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final, intermediária e inicial para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

AVISA, OUTROSSIM, QUE NÃO SERÃO MANTIDAS AS MANIFESTAÇÕES REMANESCENTES, DECORRENTES DOS AVISOS ANTERIORMENTE PUBLICADOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, sem prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de 1º a 16 de março de 2018 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais ([email protected]).

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 27-2-2018

Deferindo o pedido de Francisco José Pedroso de Camargo Biasi, RG. 2.216.661, Promotor de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 5/6/2016 a 25/1/2020 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 16/2/2018 a 25/1/2020;

de 28-2-2018

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Azenatt dos Santos de Almeida Araujo, RG. 12.674.374-5, PIS/PASEP: 1.082.562.136-1, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente a 20%, relativa à 'Outros Auxiliares de Nível Médio', e nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, 04/10 relativos à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculadas mediante a aplicação dos coeficientes, respectivamente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 05/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-2307/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8, PIS/PASEP: 1.010.943.307-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 08/10 relativo à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculado mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 08/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, , conforme consta do Processo CRH/MP-156/99;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Elisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8, PIS/PASEP: 1.212.367.038-5, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, sendo 05/10, relativos à denominação 'Outros Auxiliares de Nível Superior' e 05/10 relativos à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculadas mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-524/93;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Tereza Pereira de Souza Santos, RG. 17.962.204-3, PIS/PASEP: 1.215.564.532-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, relativa à 'Outros Auxiliares de Nível Superior', calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valores - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-22331/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Mizia Camargo Ribeiro, RG. 13.737.861-0, PIS/PASEP: 1.240.248.176-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada nos termos do art. 1º, da L.C. 813/96, correspondente a 7/10 da função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011 e 1/10, referente à função de Corregedor da Corregedoria Geral da Administração, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 7/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-637/98;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Salete Pereira de Oliveira, RG. 9.235.836-6, PIS/PASEP: 1.067.091.670-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, sendo 2/10 do coeficiente relativo à função de Assistente Técnico e 8/10 do coeficiente relativo ao cargo de Assessor do MP, calculados sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Assessor do MP, incorporado nos termos da Lei Complementar 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-414/94;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral e Especial de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Joice Lopes Pisselli, Camila Lima de Alessio, Italo Diego Almeida de Oliveira, Lucas Rossi Ochini, Aluisio de Souza Marcelo, Joao Carlos Necchi de Oliveira, Erika Domingos Silva, Pedro Lino Neto, Ana Carolina Periotto da Silva, Luiz Gustavo Ribeiro, Renata Junqueira de Almeida, Carolina Pinto da Silva Andrade Moura, Everson Fonseca Silva e Mariana Oliveira de Almeida e aposentadorias de Laurita Repas Inforzato, Jorge José Ferreira, Cristina Lopes e Delci Machado.

CAPITAL - LISTA ESPECIAL

00022 Cristiane Aparecida de Godoi 11028536

00023 Alex dos Santos Oliveira 243556081

CAPITAL - LISTA GERAL

00252 Felipe Simonis Seba 450801688

00253 Anelise Diniz Arantes 437462286

00254 Fernando Pereira de Santana 443031988

00295 Marcos Antonio Chaves 549637187

00306 Renato Zanotto de Paschoal 30774730x

00308 Rosana Iauci Lamas 217963638

00311 Priscila Arakawa Dal Col 449688513

00343 Michelle Moraes Cavalcante Marcolino 441833664

00350 Stefania Freire Franco 321384295

00363 Livio Manzano Galdeano 43520483X

BAURU - LISTA ESPECIAL

00002 Fernanda Coneglian Tavares Menezes 321407350

PIRACICABA - LISTA GERAL

00016 Pedro Eduardo Betarello Dalla Mulle 459825276

PRESIDENTE PRUDENTE - LISTA GERAL

00017 Maria Antonia dos Santos de Souza 403956341

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LISTA GERAL

00028 Thiago Moutinho Ramos 245428471

00043 Nicolas Ranon da Silva Santos 401017023

TAUBATÉ - LISTA ESPECIAL

00003 Juliana Remedio Mariano 427827930

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de fevereiro de 2018 até 26 de fevereiro de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001280/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): LUANA CECÍLIA DOS SANTOS ALTRAN - REPRESENTANTE

MICROPRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001330/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): COMÉRCIO CLANDESTINO DE GÁS GLP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000147/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ALIMENTO (S) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

ALI IMPORT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000186/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001257/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO CANAL OK LTDA - REPRESENTADO

JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001320/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO

CARLOS FABIANO CAPRIO - REPRESENTANTE

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000045/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO FABRI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001152/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001153/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001133/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALANNYS SALON SPA - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008804/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Nº MP: 42.0233.0&05/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0002252/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EXSA PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0009301/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CLEVER PANGACIO - REPRESENTANTE

RUBENS FERNANDO BAPTISTA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000761/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ALIMENTO (S) |

Parte(s): MPF OF 101 17 PROTESTE - REPRESENTANTE

NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA. - AZEITE LISBOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000285/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAÍRA- DEAGUA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0002100/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JOÃO CARLOS RUSSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000040/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LUANA DE CÁSSIA NUNES LIMA - REPRESENTANTE

MACROCURSOS PROFISSIONALIZANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001623/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AMÁBILE DA CONCEIÇÃO LEITE SILVA - REPRESENTANTE

ILMÁ ANDRADE C. MINEIRO - REPRESENTANTE

SUZANTUR EXPRESSO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000387/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): LUÍS CARLOS SCOCCA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

WILSON ANTONIO LOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000957/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): EDINALDO FELIX DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VIA VAREJO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002155/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): LOJAS CEM S/A - REPRESENTADO

PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0005083/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): BILHETERIA RAPIDA AGENCIA DE VENDA DE INGRESSOS LTDA - REPRESENTANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE INGRESSOS S/A - REPRESENTADO

INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

THONNY RICHARDY PIASSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006272/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ADÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE

ANDERSON DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

DEMERSON DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003022/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL|

Parte(s): MIRIAM RISSUTO - INTERESSADO

NET - CLARO - REPRESENTADO

TV A CABO - CANAIS ABERTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003478/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MAYRA FERNANDA MORAES - INTERESSADO

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0228.0000248/15-1

Vara de Origem: 01A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0555.0001776/12-1

Vara de Origem: 08A V CIV DE OSASCO Número TJ: +1003529322018826040500000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): INTERMEDICA ASSISTENCIA A SAUDE INDIVIDUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 13 de fevereiro de 2018 até 19 de fevereiro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0187.0000751/17-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1001282-72.2018.8.26.0019

Data Ajuizamento: 15/2/2018

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GREEN VILLE BAR E TEMAKARIA - RÉU

JOÃO CARLOS MONTEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VILLA SCAMBOO RESTAURANTE LTDA - RÉU

Publicado no D.O.E de 22/02/18

LEIA-SE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de fevereiro de 2018 até 19 de fevereiro de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0187.0000751/17-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/2/2018

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GREEN VILLE BAR E TEMAKARIA - RÉU

JOÃO CARLOS MONTEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Republicado por necessidade de retificação da publicação.

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0393.0000285/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0334.0000485/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000487/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MAX SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000488/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000489/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE MAUÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000490/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFª THEREZINHA SARTORI - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0201.0001078/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001934/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINS - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001269/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA APARECIDA ROLIM DOS SANTOS MATEUS - REPRESENTANTE

PAULA REGINA DA SILVA PITOMBEIRA - REPRESENTANTE

SANDRA LUCIA DE MORAES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000015/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL BALÃO MÁGICO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0239.0000534/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO JOSÉ DE CERQUILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0011343/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0555.0000473/17-7

Vara de Origem: ANEXO 01 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: +1003185512018826040500000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000954/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000977/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE SÃO PIO DE PIELTRECINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0002156/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ATALAIAS EM CRISTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0000161/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA RITA DA SILVA - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001186/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): EQUIPE DE NEONATOLOGIA DO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

HURO - HOSPITAL DE ESPECIALIDADES SILVIO ROMERO LTDA - REPRESENTADO

RAIMUNDO SILVA RESENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000192/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000393/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

ADRIANA BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DIR IV) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

ROBERTO DE BARROS RODRIGUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000338/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 14.0719.0001784/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANDRE LUIZ MARTINS SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000325/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0004991/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE

DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

FERNANDO CALIN - SECRETÁRIO DE SAÚDE - REPRESENTADO

JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE

VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0308.0002004/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

SUEMIS CAMASSUTTI BEDORE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0001085/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000147/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO ZANAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0002776/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO METAL - REPRESENTADO

VILLARES METALLS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0711.0000810/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0201.0000321/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONTRUTORA CONSTEPAV - REPRESENTADO

TIL - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000006/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): (LOTEADOR DESCONHECIDO) - REPRESENTADO

MARIA CLARICE DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000025/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

GASBOM CURSINO I COMÉRCIO DE GÁS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000079/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SEM TERRA E MOVIMENTO PRÉ HABITAÇÃO (MPROHA) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

RICARDO VEIGA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

GECAP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000193/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASAHU - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JDM HUMAITÁ, JDM HADDAD-VILA RIBEIRO DE BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000362/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA SARA NOSSA TERRA - REPRESENTADO

RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001429/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000039/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GILBERTO MONTEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000536/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): HEALTH QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002266/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - REPRESENTADO

IRINEU CESAR RIBEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000090/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GIL JOSÉ - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000984/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): AURORA ARMESTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA JOVELINA DE AVEIRO MORATA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000442/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MANETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILILÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000011/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): VANESSA SELICANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000032/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GEANE BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE

SIMONE AMADOR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VANESSA ALESSANDRA BECHILIA DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000272/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE RUBINEIA - ADUR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RUBINEIA - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000273/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTA CLARA DOESTE - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000274/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO MARCELO SANCHES MUNHOS - EIRELI - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000278/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

PRONI E SANCHES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000292/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROGRESSO URBANO LEGAL DO NOROESTE PAULISTA - APULENP - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000293/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): IRMÃOS CLEMENTE LOTEAMENTO LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000294/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASTÚRIAS DESENVOLVIMENTO URBANO - EIRELI - EPP - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000300/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RUBINEIA - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

RODRIGO BERNARDELI DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000301/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAGOA DA GARÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RUBINEIA - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000302/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

SETTIMO ENGENHARIA DE PRODUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000304/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS I SPE LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

OFICIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000306/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000307/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000310/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELIANA DE OLIVEIRA TRINDADE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RUBINEIA - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

ROSANGELA CRISTINA JURCA TRINDADE - REPRESENTADO

ROSEMARY ACEDO ZAGO TRINDADE - REPRESENTADO

SÉRGIO JOSÉ TRINDADE - REPRESENTADO

SIDNEY JOSÉ TRINDADE - REPRESENTADO

SILAS JOSÉ TRINDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001301/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

C3 CHURCH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001314/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0000235/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SANTA CRUZ S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000134/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO GROTH - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000135/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BRUNA APARECIDA NUNES VIEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

DIEGO PAULINO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

LEONIDES PAULINO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PATRICIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000254/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JESSICA FERNANDA BISCHOFF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000258/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DENIS ALEXANDRE BARIONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002083/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000130/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDMAR FLORINDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000004/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DURVALINO ROQUE AIZZA - REPRESENTADO

SEBASTIANA DE OLIVEIRA AIZZA - REPRESENTADO

UNIDADE GESTORA DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000171/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CARLOS MARIA TORRES - REPRESENTANTE

JOSÉ MARCOS TRAVALINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000187/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANP - REPRESENTANTE

AUTO POSTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000228/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADRIANA NUNES MARQUES - REPRESENTADO

BRUNO DE FREITAS - REPRESENTADO

DAIANE DA CRUZ SANTOS FREITAS - REPRESENTADO

GERSON MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUCAS CAMARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000718/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CRISTIANO DE LIMA ZIMBON - REPRESENTADO

IZABEL DO ROCIO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0005673/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DANILO EVERSON ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000549/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ELIAS WILIAN NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001474/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ROSINEIRE GOMES ORCESE TREVIZAM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001138/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BSMMAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1096.0000004/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

NOSSA SENHORA DA SAÚDE - DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000039/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ALDEIA DE REPOUSO SANTA RITA - VILA PHENIX - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0723.0000515/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MÁRCIO JOSÉ PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001246/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ADNA CARLA MARIA GOMES - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA QUALIFAST - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0212.0000157/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): KATIANA ARAÚJO SILVA - REPRESENTANTE

LUVIZOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MASTER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

TERPAV TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO SOROCABA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0006680/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000593/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000001/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLICIA MILITAR - REPRESENTADO

RENATA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000067/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

DISTRIBUIDORA DE GÁS MONTE CELESTE LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000128/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JORNAL 'FOLHA DE S. PAULO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000202/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JOÃO PEDRO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000205/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RAFAEL CENTURIONI VITORINO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000427/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RENATA BARRETO DANGELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0001859/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000135/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEIBARG PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000127/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONCHAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000874/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): BIZ ASSESSORIA, NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0376.0000303/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DELCIMAR ANTONIO DA MATTA - REPRESENTADO

IMOBILIÁRIA GEOPLAN - REPRESENTADO

MARIA DAS DORES NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000700/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FRANCISCO OTO FERREIRA DAMIÃO - REPRESENTADO

HELENA DA SILVA ZACARIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000127/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000559/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): IEDA MARIA ROCHA CORTES BOMFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005141/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002078/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTANTE

NABILEQUE INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006224/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MICAEL TAVARES BEZERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007578/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOÃO PEDRO SARTORELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001474/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007608/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): WELLINGTON MANTOVANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000547/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19493/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JULIANA PRIANTE - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0280.0000346/18-4

Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ: +1000476652018826023600000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ADÃO APARECIDO DA SILVA - RÉU

DVOX DANCE CLUB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0295.0000004/13-1

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +1000556242018826027000000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENVINDO FERREIRA DE BARROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0450.0001310/17-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1001221082018826060400000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): FERNANDO RODRIGUES NETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

Nº MP: 41.0720.0000410/11-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002716652018826048200000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - RÉU

EDSON LAMBERTI - RÉU

IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO BOTT - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - RÉU

VALDEMIR EDVALDO BOTTI - RÉU

Nº MP: 41.0242.0000031/10-2

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ: +1000203682018826014500000

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDRESSA CRISTINA VISNOSVESCKI RIBEIRO - RÉU

BRAZ MERLIN - RÉU

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR - RÉU

DORALICE MATIAS MERLIN - RÉU

ELIZABETE BUENO DE CAMPOS SILVA - RÉU

GOMERCINDO SOARES - INTERESSADO

JOÃO GOMES DA SILVA - RÉU

JOSE CARLOS DA SILVA - RÉU

JOSÉ ROBERTO FRANCISCO - RÉU

LUCINEIA APARECIDA TASCARE SILVA PINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de dezembro de 2017 até 25 de dezembro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Publicado no D.O.E. de 12/01/2018

Inclua-se:

Nº MP: 14.0306.0001528/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): HARAS AMÉRICA SPE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

SEBASTIÃO WAHL JUNIOR - REPRESENTANTE

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0252.0000095/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000228/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

SANDRA MARIA DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000223/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE GUARUJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000170/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 14.0323.0000461/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000024/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIELA ABREU SEVERINO ('MC MELODY') - REPRESENTADO

MC MELODY - REPRESENTADO

PALOMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PRODUTORES QUE EXPÕEM OS VÍDEOS DA REFERIDA CRIANÇA - REPRESENTADO

WASHINGTON LUIZ ABREU DO NASCIMENTO E GLORIA DAIANE SEVERINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000046/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO - REPRESENTADO

MARI ESTELA DE VASCONCELLOS LAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA - REPRESENTADO

GEDUC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS OSASCO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004479/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANDERSON PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

CASA JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE

ROBERTO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000675/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

DIRETOR DO FORUM DE PIRACICABA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000678/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): HELOIZE DE SOUZA MILANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000055/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL SESI Nº 074 - REPRESENTADO

ROSELI FERNANDES DOS SANTOS FONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1149.0000008/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1149.0000009/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1149.0000010/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1149.0000011/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0000871/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANA ROSA ELIAS APOLINARIO GOMES BEZERRA - REPRESENTANTE

FABIANA FERREIRA COSTA - REPRESENTADO

GEORGIA PATRICIA DA SILVA MARIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0405.0000224/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ABRIGO LAR ESPERANÇA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0208.0000124/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GISLAINE APARECIDA HAHNS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000038/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 14.0264.0001120/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000212/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DIULZA MARIA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000354/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000669/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARGARETH APARECIDA DE BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001072/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ALESSANDRA RAMOS DOBROKA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000685/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FABRICA DO SER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000349/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 'CIDA DONI', 'DALILA MOREIRA', 'VERA LÚCIA VIEIRA', 'ROZENDO JÚNIOR' E 'VAGNER F - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000160/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL - SP - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001262/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1006120522018826050600000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANTONELLA GUERREIRO - INTERESSADO

ARTHUR MURILLO PRADO MARQUES - INTERESSADO

CECÍLIA JANUÁRIO ALEXANDRE - INTERESSADO

HENRIQUE ARAUJO BORGES - INTERESSADO

ISADORA GABRIELLY DE BRITO COSTA - INTERESSADO

JOÃO GABRIEL DE PAULA SANTOS - INTERESSADO

JOÃO GABRIEL MIRANDA GONÇALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

LAURA SOPHIA SOUZA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

LORENA YAMAMURA DOS SANTOS - INTERESSADO

MATHEUS ALVES PERGENTINO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO GRENGE CARVALHO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0711.0005027/17-8

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: +1003198882018826055400000

Data Ajuizamento: 25/2/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL PROJETO JUVENTUDE ESPERANÇA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE - INTERESSADO

TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001559/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MULTI MÁRMORES DESIGN LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000593/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA | CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000477/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000538/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARNALDO BUAINAIN JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000292/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE GONÇALVES CASTRO FILHO - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA BONIN CASTRO - REPRESENTANTE

MARIA DE LURDES REBELATTO - REPRESENTADO

MARIA EMILIA BRUFATTO - REPRESENTANTE

MARIA STELA SCALABRIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0000346/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001527/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FUNDIÇÃO E.J.G.C. - REPRESENTADO

SANTO CURTULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000218/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ONG CAMINHOS DO BEM CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0264.0000233/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO DO CARMO BERTUCCI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000234/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USINA OUROESTES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000185/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001486/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Nº MP: 14.0323.0000471/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0001909/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR RANCHO DO CAVALO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000076/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JEFERSON ALVES FEITOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CICERO VIEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000001/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - REPRESENTANTE

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000121/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GVS XX PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0394.0000027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): FLÁVIO DANIEL ALVES - REPRESENTADO

PRODUTORES RURAIS DE POTIRENDABA - REPRESENTANTE

USINA COFCO AGRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000457/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): NANCI DE FREITAS MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001401/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO PALMARES LTDA - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000153/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): EVERTON HENRIQUE ALEXANDRE - REPRESENTANTE

IDEAL CONSTRUTORA E CAÇAMBAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000367/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CASTELFRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

CONSORCIO DE URBANIZAÇÃO SUMARÉ - REPRESENTADO

DAE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000023/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AMBIENTAL - SUDAM (GCM) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000030/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000034/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SUPERINTENDENCIA DE DEFESA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000056/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): NATURAE VITAE - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBINETAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000355/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CAMERA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VEREADORA JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000360/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT - REPRESENTANTE

LESIMO SONDAGENS PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000524/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000553/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000572/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000587/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Nº MP: 14.0702.0000006/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ DE SANTI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000007/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ATILIO CONSTANTINO RIBEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000008/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ CABREIRA FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000009/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA CARABOLANTE DE CAMPOS REPR. ALESSANDRA C. C. DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000010/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ EDUARDO DE FREITAS JUNQUEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000011/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OCTACILIO DE FREITAS JUNQUEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000012/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO SELEGATTO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000013/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OSWALDO SELEGATO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0704.0000010/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ADÃO ANTUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0004041/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CLAUDIO MILZ - REPRESENTANTE

FAIAS PAIVA HOLDING SA - REPRESENTADO

MUNÍCIPES DE DIADEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): JOÃO DE PONTE E CÂMARA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO DE PONTE E CÂMARA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007107/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

IARA BERNARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001097/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001338/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO FIGUEIRA - REPRESENTANTE

DAHMA FOOD PARK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000470/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000721/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAURICIO SALOMAO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001276/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0008257/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA CLEUSA MIASAQUI - REPRESENTANTE

MARIA MARCIA CARDOSO ZANDONATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001146/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GABRIEL JARDIM - REPRESENTADO

MARTINS VASCONCELOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001147/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CESAR JACO LEITE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001148/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000577/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-PIRACICABA - REPRESENTANTE

MIRAFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000001/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000002/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000003/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000004/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000005/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000006/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000007/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000008/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000009/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000011/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000122/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

LILIAN SILVA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000035/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0701.0000003/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTADO

INSTITUTO CONSERVAÇÃO COSTEIRA - REPRESENTANTE

KPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SUNDAYS PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0007428/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

RAFAEL VILLAREAL GOUVEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001303/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ACÁCIO ROCHA PEREZ GUERRERO - REPRESENTANTE

CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001316/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BUTECO ATÔMICO - REPRESENTADO

ÉRICA TEREZINHA NIERO PÁFARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0&59/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS MARCHESI CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000143/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS CONSTANTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0001120/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |

Parte(s): FLAVIO HAMILTON SALOMÃO - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR CARNEVALLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000720/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DE GUARUJÁ - TEAG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001736/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): VILANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001819/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): CIMOAGRO -COM E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000326/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0002189/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

THIAGO GUARATO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000387/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DAVOI ISP - PROVEDOR DE SOLUÇÕES E ACESSO À INTERNET LTDA. - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006522/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CLAYTON GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000086/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003506/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA ELETROPAULO - REPRESENTADO

HELCIO ROCHA BORGES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000367/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CASTELFRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

CONSORCIO DE URBANIZAÇÃO SUMARÉ - REPRESENTADO

DAE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000057/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000414/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ETOILE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000533/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMINIO EDIFÍCIO BELLAGIO RESIDENCIAL CLUBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000552/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): LUCIANA ANDRE JORDÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0605.0000398/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GLENCANE AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO

VANDA NASCIMENTO - REPRESENTADO

WALKIRIO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001816/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): M. GEORGE BAR LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001312/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALFREDO FERNANDES SIRQUEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000210/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CHARLES ALVES MEDEIROS - REPRESENTANTE

MORALINO VALIM COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000083/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000093/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0004560/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CADIUM COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0003888/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO SILVA PADILHA - REPRESENTANTE

FRIGORÍFICO VANGÉLIO MONDELLI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006006/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

MÁRCIO DE ALMEIDA MACIEL FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007855/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EDVAN ANDRADE DA SILVA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000004/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000005/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000007/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOÃO NOGUEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000025/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USINA SÃO LUÍZ SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000028/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000037/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AGROTERENAS S.A. CANA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000050/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): COCAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA CANÂ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007860/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JORGE DE MELLO GAMBIER - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0010064/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FATIMA CAZARI - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000064/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ITAÚBA EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0183.0000523/11-6

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000344792018826008300000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO CUSTÓDIO - RÉU

ANTÔNIO GERSON BENATTI - RÉU

FLÁVIA CRISTINA DA SILVA BENATTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0228.00&8/15-8

Vara de Origem: 02A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ: +1000302282018826011600000

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MÁRCIA OVANDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0320.0000096/18-6

Vara de Origem: 02A V DE LEME Número TJ: +1000700482018826031800000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: LEME

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - INTERESSADO

AARON GUY MOI DA CUNHA SANTANA - RÉU

ADILSON ORLANDO MOI - RÉU

BIOSEV S.A. - RÉU

EDVALDO TADEU MOI - RÉU

FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES - RÉU

JAQUELINE APARECIDA BUENO MOI - RÉU

JOÃO CARLOS MOI - RÉU

JOSÉ VALDECIR MOI - RÉU

LUCIANA LORENÇO MOI - RÉU

MÁRCIA APARECIDA ZANCA MOI - RÉU

MARIA AUXILIADORA SARDINHA MOI - RÉU

MARIA TEREZA APARECIDA MOI GONÇALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON LUIZ DA CUNHA SANTANA - RÉU

ORLANDO MOI - RÉU

ZILDA MICHELOTTO MOI - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000059/12-3

Vara de Origem: 02A V DE REGISTRO Número TJ: +1000350142018826049500000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARAYSA GONZAGA DOS ANJOS - RÉU

MATHEUS DE ANGELO GONZAGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR GONZAGA DOS ANJOS - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000079/16-3

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1000396032018826049500000

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SISENANDO ALVES DA COSTA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000140/16-0

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +1000625372018826024400000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): BRASIL MARTINS DE MOURA - RÉU

DYEGO MUNIZ PEREIRA - RÉU

LAYON APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA - RÉU

MIGUEL APARECIDO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OEIDI APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA - RÉU

ORILDE PEREIRA - RÉU

POLICIA AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0705.0000008/18-3

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1000503832018826048300000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANA GOMES DA FRANÇA MARTINS - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000009/18-8

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1000504682018826048300000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANA GOMES DA FRANÇA MARTINS - RÉU

Nº MP: 41.0712.0001025/16-5

Vara de Origem: 05A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1005915262018826060200000

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CAMPARI DO BRASIL LTDA - INTERESSADO

FOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0001454/18-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1007187642018826011400000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0001455/18-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1007191042018826011400000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0010484/16-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1006499052018826011400000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ARSENAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - RÉU

CONGEAPA - CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001107/16-6

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1&49032018826048200000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINVAL VIRGÍNIO ALVES - RÉU

TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0001205/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002430872018826048200000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001235/18-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002467172018826048200000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADEMAR MIRANDA MATHIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001236/18-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002480162018826048200000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADEMAR MIRANDA MATHIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001245/18-6

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002485382018826048200000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAJ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILSON RIGA VITALE - RÉU

Nº MP: 41.0720.0001309/18-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1&71612018826048200000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINVAL VIRGÍNIO ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0720.0002087/15-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002423952018826048200000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

VALERIA DE JESUS RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0000509/09-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1005674492018826050600000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ACADEMIA RIBEIRÃOPRETANA DE LETRAS JURÍDICAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000308/10-2

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 1000107592018260240

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAIAD HABIB ZAKIR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0008585/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GUSTAVO HENRIC COSTA - REPRESENTADO

LUIZ CLAUDIO GALVÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005865/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0006677/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0007243/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

LIVIA ANDRADE DE FREITAS - REPRESENTANTE

MARIANE CARDOSO MILINAVICIUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001711/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000279/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA - REPRESENTADO

DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

RICARDO ISAIAS CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0002362/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRIO HENRIQUE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0000074/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABEL FRANCO LARINI - REPRESENTADO

AG PRODUÇÕES - REPRESENTADO

ANA CRISTINA POLI - REPRESENTADO

JULIO TAIKAN YOKOYAMA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA PESTANA DE ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000316/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - REPRESENTADO

DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA. ME - REPRESENTADO

MARIA HELENA DIAS REDOFIO ME - REPRESENTADO

MEDICAM - MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA EPP - REPRESENTADO

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI ME - REPRESENTADO

NAVARRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA. ME - REPRESENTADO

PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO

PRIMA VITA - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

RONALDO ADÃO GUARDIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000317/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA. - REPRESENTADO

PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO

RONALDO ADÃO GUARDIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000318/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

CONEXTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - REPRESENTADO

DIEGO BERALDO - REPRESENTADO

SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA. - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000158/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000171/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000517/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000518/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO AUGUSTO SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000353/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PLÍNIO AGUIAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000419/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0003938/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000222/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAVI FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE

EMPRESA JAIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

EMPRESA JOÃO BATISTA MARINHO - REPRESENTADO

EMPRESA LETÍCIA MARINI DANTAS - REPRESENTADO

EMPRESA NESTOR TOBIAS FILHO - ME - REPRESENTADO

EMPRESA PAULO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

EMPRESA PAULO ROGERIO FIRMINO VIANA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE DRACENA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000085/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGILDO BACELAR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

SMP SYSTEM MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000169/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000171/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001841/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000935/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE

REINALDO CRISTIANO BERTIPAGLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001628/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000500/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000509/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLA ZAMBOTTI NUCCI - REPRESENTADO

MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

ROBERTO KIMURA - REPRESENTADO

WILLIAM SERGIO MAEKAWA HARADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000512/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

CARLOS SIMÕES DOS REIS - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002562/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000164/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000146/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO POLETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000147/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000003/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000002/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000134/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELAINE FÁTIMA DO PRADO - REPRESENTADO

MARCELO DE SOUZA ZAQUINE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE

RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - REPRESENTADO

VALDIR PAZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

ROSANGELA PERPETUO UZAM DE FARIA - REPRESENTADO

VIVIANE VALE DE MELO PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000418/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR ALVES LINDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0394.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANIZIO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

FLÁVIO DANIEL ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000646/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0420.0001846/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CBSC ROCK - REPRESENTADO

JORGE LUIZ SALARO JÚNIOR - REPRESENTADO

LUCIANO RODOLFO PARMEGIANI PIMENTEL - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000072/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PAULO SÉRGIO GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006696/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAL DE SANTOS - SINDEST - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000246/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CLAUDINEI DAMALIO - REPRESENTADO

ELENICE IMACULADA VIDOLIN - REPRESENTANTE

FERNANDO BONARETTI BETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0001109/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALÍRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000832/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ARIOVALDO RODRIGUES SIMÕES JUNIOR - REPRESENTADO

BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ - REPRESENTADO

GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, ASSESSORIA CONTÁBIL, AUDITORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTR - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA - REPRESENTADO

MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA - REPRESENTADO

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000185/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): RONALDO PIENTZNAUER - REPRESENTADO

WILSON PEDRO GUIMARAES JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000581/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CAROLINA PIN BENUTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO À ÉPOCA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000193/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA ANTONIO JORGE PEREIRA LAPAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0609.0000015/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ISMAEL EDSON BOIANI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0664.0000019/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BORGHETTI & CARMO - REPRESENTADO

ELETRO JAIR DE GUAIRA LTDA - REPRESENTADO

JOAO MARQUES RODRIGUES GUAIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

V W ESTRUTURA METÁLICA E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000591/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000606/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

JARBAS NOGUEIRA MARTINS - REPRESENTADO

VINICIUS LIBANORI SUMMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000007/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO

JOSÉ AMÉRICO ASCÊNCIO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000027/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONBRÁS ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (ENCAMINHADO PELO GEDEC) - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000061/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SP - ARTESP - REPRESENTADO

MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. - REPRESENTADO

VIAÇÃO TUGA (VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA.) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000066/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVERSON MARCOS DE OLIVEIRA - ASSESSOR TÉC. DA PREF. REG. DA CASA VERDE - REPRESENTADO

GUSTAVO GARCIA PIRES - ASSESSOR DO VICE-PREFEITO BRUNO COVAS - REPRESENTADO

MARIA CLARA CABRAL - ASSESSORA DO VICE-PREFEITO BRUNO COVAS - REPRESENTADO

PAULO BATISTA REIS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RODRIGO ARRAVAL - ASSESSOR DO VICE-PREFEITO BRUNO COVAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000147/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA CASTILHO PEREIRA - REPRESENTANTE

EMEF PROFESSORA ÁUREA RIBEIRO XAVIER LOPES - REPRESENTADO

ERICA APARECIDA SOUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE

REGIANE APARECIDA SANTOS - REPRESENTANTE

SILVIA PEREIRA LIMA BORGES - REPRESENTADO

SONIA REGINA VENDRAMINI FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000171/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - ADEP - REPRESENTADO

CLÁUDIO PAULINO DA SILVA - VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO ÁUR - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA FREGUESIA DO Ó E BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000198/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000397/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000781/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO

EDUARDO TUMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001037/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

COBRA TECNOLOGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001047/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FOOTBALL 7 SOCIETY - REPRESENTADA POR MILTON MATTANI - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL 7 SOCIETY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000216/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTANTE

ANDRÉ LUÍS TARTARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006139/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) HILTON FEDERICI (CEI HILTON FEDERIC - REPRESENTADO

GAECO - CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0009530/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COOPER SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS ATLETAS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DO - REPRESENTADO

JOSÉ FERNANDO STEINBERG - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

NOBLU SPORT BUSINESS COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME - REPRESENTADO

PROFISSIONAIS DA ÁREA DO ESPORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000312/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000313/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000523/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0004150/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA HELENA BUENO ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VIVIEN MONZANI FONSECA FARIA PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001128/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANO DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000443/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIA APARECIDA MOTA COLOMBO - REPRESENTADO

EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000444/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCO NISSHIAMA - REPRESENTADO

PEDRO LUIS SEMENTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007153/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (PRESIDENTE PRUDENTE) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000733/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDINALDO CALEGARI - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006979/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007653/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): GILBERTO MORIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009295/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Nº MP: 14.0739.0009600/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIEL SHUYTI TANGI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0215.0000419/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0259.0000037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): IVANIL DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0272.0000183/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000375/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DANIELA ANDREJAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE

PAULO EDUARDO FLORES DA SILVA - REPRESENTADO

RODRIGO DONATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0674.0001932/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0000811/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000714/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO JOSÉ MARIA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001107/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - REPRESENTADO

CAMILA EDUARDA CARDOSO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002410/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO CABUÇU - ADESC - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0001977/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000099/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMAURI DUTRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

PEGA UNIFORMES CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000155/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FÁTIMA REGINA FONSECA MARQUES - REPRESENTADO

SÉRGIO DIAS VASQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000117/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000066/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000641/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001478/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EDGAR JORGE - REPRESENTANTE

GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000523/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000198/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000385/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÉBER CENTINI CASSALI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000703/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SILAS MARQUES DA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001755/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUREA RODRIGUES SILVA - REPRESENTADO

ELAINE CRISTINA PEREIRA - REPRESENTADO

FABIO LEITE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SERGIO RIBEIRO - REPRESENTADO

SIMONE AUGUSTA MARQUES MONTEAPERTO - REPRESENTADO

WLADIMIR CORREA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000357/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000096/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERICSON DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001311/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

FÁTIMA KHALIL - REPRESENTANTE

HASSEN AHMAD HAMMOUD - REPRESENTADO

VÁLTER SUMAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000459/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO ROSIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000001/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

C. P CAMINOTO ALVES - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000433/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0002705/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001868/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000629/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

SOCIEDADE SAMARITANOS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000097/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000192/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANDERSON RIGO - REPRESENTADO

APARECIDA MARIA DE JESUS HARAMI - REPRESENTADO

CLAUDINELLY MARIA DAS NEVES MORAIS ZAGHI - REPRESENTADO

ELTON RUBI PALMEZAN - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JUQUIÁ - REPRESENTANTE

VANDAYR GARCIA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001565/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A ALBERTONI & CIA LTDA-ME - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001650/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELCIO VIEIRA - REPRESENTADO

PAULO CESAR NEME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0338.00&6/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

JCD TRANSPORTES DO PONTAL DO PARANAPANEMA LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.00&7/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS DENADAI-ME - REPRESENTADO

FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS DENADAI-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.00&8/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

JOÃO BEZERRA FAGUNDES-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000201/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANO JUN ABE - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000186/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS NELSON BUENO - REPRESENTADO

MOACIR GENUÁRIO - REPRESENTANTE

TIAGO CÉSAR COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000154/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002277/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO PEIXOTO - REPRESENTANTE

FRANCISCO JOSÉ MENDES - REPRESENTANTE

LUIS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001134/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000646/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE

MARCELINO SANTOS GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002995/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001093/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLINICA MÉDICA FRANCISCO MACONIETI NASCIMENTO & CIA LTDA-ME. - REPRESENTADO

JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000414/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE

DUPLA SERTANEJA CARREIRO & CAPATAZ - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSÉ CAMPANER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LIGA DESPORTIVA SALTENSE - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000001/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO APARECIDO NAVARRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000141/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO OURO FINO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000310/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PATRÍCIA APARECIDA DE OLIVEIRA SIMÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000362/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS VILA GUILHERME E GUMERCINDO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000491/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000527/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CACHOEIRA E ITAPETI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0001013/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0001087/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA E CRUZEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000147/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000444/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000951/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003693/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0444.0000385/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001168/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000106/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA - REPRESENTANTE

CELSO LUIS RIBEIRO - REPRESENTADO

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000597/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0609.0000219/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

RAFAEL MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000209/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000211/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO FERNANDES ARANHA JÚNIOR - REPRESENTANTE

WALDOMIRO MENEGUINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000278/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALMIR ROGÉRIO MESSIAS - REPRESENTANTE

ANDRESSA CRISTINA BELUCI GARRIDO - REPRESENTANTE

ANGELY POSSANI RAYMUNDO - REPRESENTANTE

CAMILA ABREU BORDIN - REPRESENTANTE

DÉBORA DOMINGUES CASADO - REPRESENTANTE

DULCINÉIA APARECIDA RANGEL EXPREAFICO - REPRESENTANTE

ÉBIA OFELIA MULINARI - REPRESENTANTE

ELIANI CRISTINA FERNANDES - REPRESENTANTE

EMIDIA REGINA FERREIRA - REPRESENTANTE

EUNICE TOFOLE - REPRESENTANTE

GENAINA APARECIDA TOFOLE - REPRESENTANTE

HELIANA CRISTINA TOFOLI CASADO - REPRESENTANTE

IVANI DE ASSIS AZEVEDO - REPRESENTANTE

JUCELI APARECIDA RIBEIRO CORREIA - REPRESENTANTE

LAURA FABIANI MARIANO - REPRESENTANTE

MARCOS PAULO DA SILA VILARINHO - REPRESENTANTE

MARGARETE DE FÁTIMA FARIA SOUSA VANETI - REPRESENTANTE

MELQUER APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

NILZA APARECIDA COSTA CORREIA - REPRESENTANTE

NÍVEA MARIA NASCIMENTO DA SILVA DO CARMO - REPRESENTANTE

ODAIR DOMINGUES THEODORO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

RAFAEL GARCIA LUCKETTI - REPRESENTANTE

RICARDO SILVA FERNANDES - REPRESENTANTE

RONISON DA SILVA - REPRESENTANTE

ROSEMEIRE MESSIAS MILANI - REPRESENTANTE

SELMA NOGUEIRA DE BRITO - REPRESENTANTE

STF LOCAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TIAGO RODRIGO FULIOTO - REPRESENTADO

VANILDO DE JESUS CORREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0661.0000095/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0670.0000434/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLUBE VETERANOS DE JUNDIAI - REPRESENTADO

MARILENA PERDIZ NEGRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000437/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JEEP CLUBE JUNDIAI - REPRESENTADO

MARILENA PERDIZ NEGRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005749/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINORU ENDO - REPRESENTADO

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004198/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NOILTON SILVESTRE RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000043/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

MÁRCIA MARTINS GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000071/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000137/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - REPRESENTADO

PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000138/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - REPRESENTADO

PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000204/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

LACON ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000229/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000442/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BERNARDO ASSUMPÇÃO DE MONACO - REPRESENTADO

DORIVALDO TEIXEIRA SANTOS - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000564/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DONATO MADORMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000576/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

RONALDO LARANJEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000609/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000728/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAS - DEFICIÊNCIA O AMOR SUPERA - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000821/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

EXTERA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

GISELE LAMEGO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

GISELE LAMEGO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO PEREIRA - REPRESENTANTE

ROBERTO YUKIHIRO MORIMOTO - REPRESENTANTE

ROBERTO YUKIHIRO MORIMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000902/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL OCTAVIO MENDES - REPRESENTADO

NEJELA CRISTINA PEDRO - REPRESENTADO

RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001008/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADOLFO QUINTAS GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE

GILBERTO KASSAB (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA ELETRÔNICA SEVESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002479/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO MARCHIORI LTDA - REPRESENTADO

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DOS TRANSP.ROD. DE ESCOLARES AUTON. DE SOROCABA E REG - REPRESENTADO

OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000486/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 'EX OFÍCIO' - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004364/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELISEU ARECO NETO - REPRESENTADO

RODRIGO RIAD SAID - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VERA MARIZA REGINO CASÉRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006092/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003678/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ROQUE - REPRESENTADO

MARCO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000167/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIA OLIVITO LANCHA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006911/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FEAC - FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA DE FRANCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007635/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003309/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE LUIS ANDREO - REPRESENTADO

EUGENIO APARECIDO COLEONE - REPRESENTADO

JOÃO ELPIDIO DE AMORIM JUNIOR - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004010/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005352/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0005449/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

VANDERSON DOS SANTOS MEDEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0194.00&1/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DILADOR BORGES DAMASCENO - REPRESENTADO

FÁBIO LEITE FRANCO - REPRESENTADO

LINDEMBERG MELO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0298.0000159/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE MARCOS SANTARELLI - REPRESENTADO

ARTHUR SEMEGHINI NETTO - REPRESENTADO

GUILHERME RAFAEL TEODORO - REPRESENTADO

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO NOVAZZI DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0318.0000116/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - REPRESENTADO

FRANK LANE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0715.0000207/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): WEBER ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0007297/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0233.0000096/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10078/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO E CAMARGO CORRÊA - EESA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PETROBRÁS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0000619/18-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1002366692018826003200000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APARECIDO SÉRIO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0287.0000810/17-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CELSO ALEXANDRE TRAMARIM - RÉU

JOÃO MARTINI NETO - RÉU

KATIA BARNABE MARTINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0309.0000581/16-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: +1001243322018826029200000

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000357/13-5

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ: +1000102492018826043000000

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

GAECO - INTERESSADO

HERLEY TORRES ROSSI - RÉU

MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - RÉU

MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - RÉU

SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

TRANSTERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0395.0000489/18-4

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1002188462018826047700000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELINO SANTOS GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0411.0000425/17-3

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALAN PATRICK RIBEIRO CORREA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0436.0000868/17-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO MANUEL Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - JOZIMAR ANTONIO ANÍBAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITO MUNICIPAL DE PRATÂNIA - DAVI PIRES - RÉU

RUBENS JUSTO NETO - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA - INTERESSADO

VICE PREFEITO MUNICIPAL DE PRATÂNIA - OSMIR JOSÉ FELIX - RÉU

Nº MP: 41.0436.0001335/14-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO MANUEL Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA JUDICIAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

JOSE MARIO TONIATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0457.0000315/18-4

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +1000829082018826062400000

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO SERGIO BAPTISTA - RÉU

ESCRITÓRIO ANTONIO SERGIO BAPTISTA CONSULTORIA E ASSOCIADOS - RÉU

FLAVIO POYARES BAPTISTA - RÉU

MARCELO SOARES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SARITA SALAS DUARTE - RÉU

SUZETE MAGALI MORI ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0677.0000972/17-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000349442018826058700000

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCIA IONE DE MELLO SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0004089/17-3

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1002352782018826019600000

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - RÉU

JUVENCIO FERREIRA MENEZES FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MPSP DE CONTAS - INTERESSADO

OSVALDO MARTINI MIGUEL CUBAS - RÉU

Nº MP: 41.0739.0004360/16-5

Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ: +1000210892018826058800000

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AXON COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - RÉU

JOSÉ FRANCISCO MARTHA - RÉU

MAICON CRISTIANO DELLA TORRE JORGE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAQUEL ZANETTI MINUSSI - INTERESSADO

RENATO BONATTO QUIOTA - RÉU

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de novembro de 2017 até 04 de dezembro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Publicado no DOE de 07/12/2017

INCLUAM-SE:

Nº MP: 14.0670.0005697/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005699/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005700/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005701/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005707/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005708/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005710/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005713/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005714/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005716/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005717/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005734/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005740/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005745/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005746/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005749/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 20 de fevereiro de 2018 até 26 de fevereiro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0007572/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

Parte(s): EDNA PEREIRA MIATTI - INTERESSADO

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - DIQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0536.0000112/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): GIULIA FERNANDA DA COSTA E SILVA - INTERESSADO

RONEI SILVA FILHO - GENITOR

Nº MP: 36.0718.0000351/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

Parte(s): ADILSO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

KATIA CRISTINA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0001343/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): WALTER LUIZ RICCI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0010387/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): EDMILSON GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO HENRIQUE PEREIRA NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0011512/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): HILDERLAN LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

REBECA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000646/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000378/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): THIAGO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000672/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0001255/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): MARIA DE PAES RODRIGUES ROMANA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0725.0001201/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): FABIO GONÇALVES NUNES - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0287.0001432/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - RÉU

ROBSON APARECIDO DE ARAUJO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0001560/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CASA DE REPOUSO ARCANJO MIGUEL - REPRESENTANTE

LEO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

MARINA NAGAMOTO - REPRESENTADO

SILVANA REGINA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0001209/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): AMANDA PRADA RAMOS FELIX - REPRESENTANTE

NICOLAS PRADA RAMOS FELIX - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0001229/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CLARA VAZ DE LIMA - REPRESENTANTE

LILIAN SIGNORELLI VAZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0001263/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE SOUSA SILVA - REPRESENTANTE

SIMONE COELHO DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0185.0000070/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SILVIA RODRIGUES NUNES MORELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000376/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ROBERTO BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0212.0000173/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPERÓ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0212.0000174/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPERÓ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0212.0000175/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPERÓ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0247.0000357/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRINHAS - REPRESENTANTE

SONIA MARIA DA SILVA SIMÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0355.0000063/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): VLAUDEMIR CARLOS PANHAGNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000306/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MARIA BENEDITA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0410.0000089/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CECILIA ALVES MAGALHÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0435.0000007/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000111/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADEILSON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

NEMIAS PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0000792/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): WELLINGTON GEREMIAS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000087/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ADONIAS DE JESUS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000022/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LUCIMARA PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

NELSA PEREIRA FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000027/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ANA CAROLINE SILVESTRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JACKSON MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSIVALDO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000612/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOEIRO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000694/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GISLAINE DAS GRAÇAS DOMINGUES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000106/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SHEILA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0212.0000173/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPERÓ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000121/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - SÃO MANOEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000080/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001759/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CAROLINA DE JESUS LOPES VILAS BOAS - INTERESSADO

IVANILTON NEIVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001819/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001435/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ELAINE NUNES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001520/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): LUCIANA ELISA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003275/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): THIAGO GUEDES DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0419.0000317/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TEREZINHA BRITO DA SILVA - REPRESENTADO

ZENILDA MARIA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0006782/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ABORE MARQUEZINI PAULO - REPRESENTANTE

WALMIR RISSATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000074/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PAULA HENRIQUE DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000351/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0674.0001303/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): BRUNO DE MOURA BASSI - REPRESENTANTE

RONEI VIEIRA DE MOURA BASSI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0002971/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MAICON ISRAEL TOBIAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0005859/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARCIO OLIVEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0005570/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GEOVANA - REPRESENTADO

PAULA ANDRÉIA CARMONA PROENÇA - REPRESENTANTE

RAFAELA - REPRESENTADO

VALQUÍRIA APARECIDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0278.0001596/17-9

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1001330-98.2018.8.26.0223

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

GABRIEL LUNA DE AGUIAR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0314.0000225/17-1

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1000149-22.2018.8.26.0301

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUIZ ARMANDO FÁVILLA LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0001504/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

AMARO VALERO DA SILVA - REPRESENTADO

EDVALDO FERREIRA - REPRESENTADO

HELENO DA SILVA MAGALHAES - REPRESENTADO

JAIME NEVES - REPRESENTADO

VALDEVINO DA SILVA PORTO - REPRESENTADO

WASHINGTON MOTA BARROSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0001585/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CELESTE BEVILAQUA - REPRESENTADO

DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0012470/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA MARIA ANTÔNIO ARRUDA - REPRESENTADO

DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

MARTINS ARRUDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0001173/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA IDERMA BONASSOLI - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000356/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LETÍCIA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0227.0000110/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARGARETH - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0235.0000045/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000311/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RAIMUNDO VIEIRA LOBATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0274.0000186/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELVINA ALVES - REPRESENTADO

GERALDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0276.0000199/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARILDA RIBEIRO DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0283.0000839/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): LEDA MIOTTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0308.0000246/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA RUSSO CHINELATTO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000285/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000132/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO ANGELO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0364.0000593/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA VIANA DA SILVA GONÇALO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000329/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SIRLEI APARECIDA OLOBARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000412/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ CORACI CARNEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000417/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALDOMIRA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000432/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000446/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |

Parte(s): CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO

ELEEANI QUERINO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000456/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OSVALDO BONO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000482/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO NOVOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HILDA KACHDAM TEIXEIRA - REPRESENTANTE

MARCELO REINA SILIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001203/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCIENE JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001355/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA MARTINS - REPRESENTANTE

ADRIANO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0442.0000075/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAROLINA IMACULADA BERNARDI DOS SANTOS - REPRESENTADO

PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000128/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CÍCERO FERREIRA DIAS - REPRESENTADO

FABIO DOS SANTOS GAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0469.0000014/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSUMPTA MARÇAL PIEROBON - REPRESENTANTE

ELAINE DE FERREIRA MENEZES REPOUSO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000024/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCILA MAURA SOUZA QUEIROZ - REPRESENTADO

RODOLFO DE SOUZA QUEIROZ PECINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000067/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ULISSES DIMITRIADIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000089/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ADÃO - REPRESENTADO

VALERIA VITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000329/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GARY ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000024/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL FLORES E MANHÃS - REPRESENTADO

REGINA ANIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000030/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE DE SOUSA ARAUJO - REPRESENTANTE

REGINA DE SOUSA ARAUJO - REPRESENTADO

ROSANA DE SOUSA ARAUJO - REPRESENTADO

RUBENS DE SOUSA ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000033/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FABIO CANER MARQUES CAVALEIRO - REPRESENTADO

FERNANDA CANER MARQUES CAVALEIRO - REPRESENTADO

NEUSA CANER MARQUES CAVALEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0000795/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SERVIÇO SOCIAL DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

SR. SAULO (SOBRINHO) - REPRESENTADO

SRA. MARIA INÊS (SOBRINHA) - REPRESENTADO

SRA. OTILIA CARVALHO (SOBRINHA) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0000887/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO DE CAMARGO ARANHA - REPRESENTANTE

LILIA MARCIA DE CAMARGO ARANHA - REPRESENTANTE

ODUVALDO CAMARA MARQUES PEREIRA - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA MACHADO MARQUES PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0000896/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HELENA KIYOKO ESSU - REPRESENTANTE

MARIO SEIZO ARAGAKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0000900/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ALCIDES POLI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0000903/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUZIA SILVA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES LARA MORAIS - REPRESENTANTE

ROBERTO DE LARA MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000653/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA SANTA MANFRIM DETONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000751/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

NEIDE FERLETE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000752/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001231/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA ANTONIO DA SILVA NEVES - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DE RIENZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001273/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELZA TIAGO BORGES - REPRESENTADO

FLÁVIA PRADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000676/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000677/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000153/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELE SARKIS BOYADJEAN AUDJEMIAN - REPRESENTANTE

CAPS - ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000020/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMERICA APPARECIDA CHIARI - REPRESENTANTE

CICERO HELIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001121/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HYGOR KLEBER CABRAL SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.1143.0000550/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0009775/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE DIR.HUMANOS -DDH - REPRESENTANTE

MARIA ANTÔNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0010422/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BRASÍLIA SUELI GUAITILA - REPRESENTADO

MERLENE THEREZA GUAITILA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0000505/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JONAS FERREIRA - INTERESSADO

MARLI APARECIDA DA SILVEIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0001284/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000482/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA MARIA HOFF DOS SANTOS BACHIEGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0003361/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OILIO RODRIGUES BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001456/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSE BENTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARILDA MARIA SILVA PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001512/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSISTÊNCIA VICENTINA DA ILHA DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

MARIA TEREZA LEANDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0313.0000729/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): NIVALDO JOSE DALOSSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0317.0000340/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAOSHIGUE YANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0340.0000071/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA MADALENA MARCELINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0000456/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CECILIA TEREZA DE GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0005168/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELSO PAULUCCI MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0368.0001451/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANDRE BORGES DO PRADO - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000945/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002188/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GUACIRA APARECIDA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0003692/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA LUCIA SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0413.0000074/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRENE LOURDES DE SIQUEIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0413.0000146/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO ANTÔNIO PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004801/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA SERAFIM GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0427.0000060/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0001572/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JURANDIR CIPRIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0463.0000661/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALINE GABRIELLE DE A. SANCHES - REPRESENTANTE

DOMINGOS APARECIDO ROSSETI - REPRESENTADO

LUCILENE LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARILENA PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0555.0000419/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ANA LÚCIA - REPRESENTADO

JOSÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0615.0000435/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000082/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON FERREIRA SIMÕES - REPRESENTADO

ANDRÉ (40 ANOS) - REPRESENTADO

CIDA (56 ANOS) - REPRESENTADO

DAICO SIMÕES - REPRESENTANTE

DIMAS SIMÕES - REPRESENTANTE

LUCILDA SIMÕES DA PAZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000680/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0000008/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELZA APARECIDA CARNEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003797/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004515/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA NONATO SORANCE - REPRESENTADO

VILA VERDE TERCEIRA IDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005230/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DALVA APARECIDA CAPELARI - REPRESENTANTE

MARIA AUREA MENDES CAPELARI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0004044/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NOEME SILVA FAUSTINO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE SILVA FAUSTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001757/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

THEREZA MARIA LOURDES MATTOS GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0002960/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003417/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

JOÃO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0003533/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CACILDA GARCIA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0004208/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0720.0006911/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000671/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIOMAR CHÍCHI ROCHEL - REPRESENTANTE

OCTAVIO ELIAS ROCHEL - REPRESENTANTE

RUTH ROCHEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000724/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARISTEU REIMBERG - REPRESENTANTE

UBS SÉ - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0005321/17-9

Vara de Origem: 06A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1002951-30.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ERLENE PEREIRA DE MELO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DE GUARULHOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0227.0000073/18-3

Vara de Origem: 01A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1000345-65.2018.8.26.0115

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARILENE BONATTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0248.0000003/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZA GIL COSTA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0278.0000201/18-0

Vara de Origem: 02A V CRIM DE GUARUJA Número TJ: 1001359-51.2018.8.26.0223

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LUCIA RODRIGUES ROSSI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0292.0000400/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALEXANDRE DE MORAIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZACARIAS DE MORAIS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0322.0003830/17-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: 1005782920188260320

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE LIMEIRA - CEPROSOM - INTERESSADO

DIVINO JOSÉ DE ASSIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0342.0000395/17-1

Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 1001928-23.2018.8.26.0362

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALBERTINO CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO

ANA MARIA REGINA DE JESUS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0000488/18-0

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002095-83.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JOÃO NATAL DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0399.0000116/18-5

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000512-45.2018.8.26.0483

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0196.0000307/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO QUEIROZ VIDOLIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000309/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEKSANDER SOUZA CRUZ - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000312/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIZILDA CONCEIÇÃO IGNACIO DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000313/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

EWERTON CLOVIS SILVA FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000315/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JESSICA DA SILVA ANJOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000317/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CELIA REGINA MACEDO LIENHARDT - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000319/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

ELIRAN ALMEIDA DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000320/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADILEUSA GOMES DA CRUZ PIANCA - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000321/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MATHEUS NEIVA DA MATTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000322/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIA DE LURDES BELETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000323/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

PRISCILA KETTI DE SOUZA CLEMENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000324/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA ROLFSEN DE GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000325/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JESSICA APARECIDA BETIM FILIETAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000328/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BEATRIZ JAMBEIRO MARTINEZ - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000329/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LUIS ANTONIO BUSOLIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000330/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ARTHUR BONFANTI ANITELLI - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000332/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JOSE ORMIL VENTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000333/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

DANILO DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000334/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JOSE LACERDA DE ALKIMIN ROSALIN RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000335/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

DANIELE NASCIMENTO NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000336/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO SILVESTRE MACHADO DA SILVA - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000337/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JULIANA FALANGHE CAMOLESI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000339/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEX RODRIGUES - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000340/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLAUDETE JOSE DE LIMA - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000342/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

SANDOVAL BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000343/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

GLAUCIA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000344/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LUCIANA DE CAMARGO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0198.0000144/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - REPRESENTADO

LUCILA REGINA DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0002982/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VALDIR RABELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000023/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANDRÉIA LUIZA MELLO MOREIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0242.0000120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

SILVANA APARECIDA RAMOS DE TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000158/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA MATIAS DAINESI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000970/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000971/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000972/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000975/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000976/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000977/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000978/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000984/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000985/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000987/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000988/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000989/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000990/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0001272/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0450.0000302/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): LUZIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000328/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FRANCISCA MARIA MIRANDA DA COSTA - REPRESENTANTE

HILTON SILVA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0000697/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

GABRIEL VITOR BRAGA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0000458/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - REPRESENTADO

SONIA MARIA FURLAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0000707/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DA MULHER - REPRESENTADO

ROSICLÉIA FERREIRA VIEIRA REGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0000784/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CEZAR GIMENES VASCONCELOS - REPRESENTANTE

ESTER MONTEIRO OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0001151/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARCELO REGIANI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIANA LEITE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001339/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ADELIA DUCA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0001171/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDINO ORLANDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0001348/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSELI CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000662/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JANNIELY RODRIGUES ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000664/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FLÁVIA CRISTINA FERNANDES DE MARCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000155/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DAVID CAPARELLI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0000229/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARMELITA BRITO BRAGA - INTERESSADO

CÉLIA BRAGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0001001/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANO TOMAS BICUDO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0009171/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARLA PEREIRA COTTINI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0002265/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JAIR JOSÉ NEU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0007434/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAROLINA THAIS SOARES GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000309/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEKSANDER SOUZA CRUZ - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000337/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JULIANA FALANGHE CAMOLESI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000339/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEX RODRIGUES - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000340/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLAUDETE JOSE DE LIMA - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000342/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

SANDOVAL BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000343/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

GLAUCIA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000344/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LUCIANA DE CAMARGO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001589/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA ROLFSEN DE GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001594/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

ELAINE APARECIDA PELOSO CASONATO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001614/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JOSE QUEIROZ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001716/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

KELI BATISTA COSTA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001717/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO SERAFIM ZEZZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001723/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ARNALDO MARCHESONI JUNIOR - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0001724/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARLI OLIVEIRA FAUSTO DOS ANJOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001728/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

STIPHANY PEREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0002403/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): KLEVERSON FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0230.0000058/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSELY PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000494/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): OLINDA GOMES BRAULINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0001871/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDUARDO BREUIL REBUA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0001140/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000923/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LINO WAGNER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.0000057/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDÍLIO MANOEL ATANAZIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000154/10-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0000559/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): OSMAN SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002597/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANA GAIA CINTRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0001530/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSIANA DA SILVA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000984/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000985/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000988/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000989/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000990/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0007610/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEONARDO MATHEUS RIBEIRO DE SALES - REPRESENTADO

PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0444.0001024/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EMMANUEL NASCIMENTO ALVES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0688.0000155/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA TERAPEUTICA SUNSHINE - REPRESENTANTE

MARCELO PONTES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0688.0000207/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA TERAPEUTICA SUNSHINE - REPRESENTANTE

MONISE RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0715.0000965/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LEVI CONSTANTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0007173/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0725.0001261/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI - REPRESENTADO

SELMA MACHADO CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0009851/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDENICE APARECIDA FERREIRA MENDES - INTERESSADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000996/18-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005392-11.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CELSO HONORATO JUNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0001076/18-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005393-93.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NAIR TOMAZ DE CASTRO OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001120/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005395-63.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HELENA APARECIDA OSTANEL SELANI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0192.0001369/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GUAIRA RANGEL SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU

Nº MP: 41.0227.0000101/18-7

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1000381-10.2018.8.26.0115

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORGANA FERREIRA COSTA PINHEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0418.0000042/18-8

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: 1000071-08.2018.8.26.0534

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

ILILZA GLACIANA DOS SANTOS BRINATI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0444.0000008/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0444.0001366/17-7

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ: 0000006311/2018

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0456.0000247/18-2

Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1000546-97.2018.8.26.0619

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDENILSON RONALDO MARQUES MENDONÇA - RÉU

IVETE GRANA MENDONÇA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000359/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS THOMAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000367/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0712.0001739/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GISELDA MARIA PELIZARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0211.0002111/16-9

Vara de Origem: 03A V DE BIRIGUI Número TJ: 1001247-35.2018.8.26.0077

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARINA KAZUE HIRAISHI KIRIKI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - RÉU

VALMIR CASSIMIRO DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0360.00&5/13-9

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ: 1000101-21.2018.8.26.0412

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - RÉU

MAURICIO DA SILVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0221.0000015/09-0

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1000167-58.2018.8.26.0102

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENEDITO FERREIRA DE MEIRELLES - RÉU

JOSÉ HÉLIO SILVA DE MEIRELLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PE. FABRÍCIO SENE BECKMANN - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0189.0000300/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

GABRIELE PAULINO RODRIGUES MONTAGNEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0190.0000248/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0000340/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): WAGNER DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000368/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): VALQUÍRIA ANTONIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000369/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JANY MAYUMI YAMAKI MURACAME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000370/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALEXSANDRA SANTOS LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0204.0000230/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0204.0000232/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CLEUZELI APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0209.0000022/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDJA CARDOSO MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.000&/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUIZA PAULA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0210.0000046/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0211.0000478/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): LARISSA NAYARA MACCHI PERES - REPRESENTANTE

POLIANA PEREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

SIMONE PEREIRA CANDIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0221.0000191/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FLAVIA APARECIDA ARAUJO - REPRESENTADO

JOSE CARLOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO

LANA CAROLINY ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LARA VALENTINA ARAUJO - REPRESENTANTE

MARIA VITORIA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0229.0000036/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADELIO NOVAES MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0229.0000037/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PRISCILA PENICHE MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0230.0000071/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CÍCERA MENDES PEREIRA - REPRESENTADO

JOSIAS MENDES PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0232.0000832/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0000087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA CLARA LISBOA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000364/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): YGOR VENICIO SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0002320/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0233.0002707/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): LEVI FREIRE ANTUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0002722/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): KAUANNY GABRIELLE - INTERESSADO

VITÓRIA MARIANA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0234.0000388/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0242.0000125/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARLI ELIANE ALVES AMORIM - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRAS - MIGUEL TOMAZELA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0250.0000049/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

MARIA ISABEL MACHADO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0250.0000056/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0254.0000105/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DUARTINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000169/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LANA CRISTINA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000179/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): YASMIN FLORO VILIONI DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000580/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CARLOS EDUARDO JOSE GREGORIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCELA CRISTINA GREGÓRIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA EDUARDA GREGORIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0280.0000344/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - REPRESENTANTE

IOLANDA BARROS MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0000083/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MURILO DE LUCCA NANO ROMAY - INTERESSADO

RAFAELLA BARBOSA ROMARY - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000404/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KETHELEN LUIZA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0293.0000277/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): WAGNER DA CUNHA MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000194/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE JUNDIAI - REPRESENTADO

INSTITUTO PHALA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA SURDOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000142/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ROSEMARY APARECIDA REDUCINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000285/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CLAUDIA ROBERTA ALVES - REPRESENTADO

JOZENILDO INOCENCIO CAMPELO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0317.0000134/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA - REPRESENTANTE

ISAQUE DE OLIVEIRA BATISTA - INTERESSADO

LUCIANO BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000197/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0325.0000215/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0333.0000204/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0334.0000318/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): JORTES DIAS GONÇALVES - REPRESENTADO

LAHRA NICOLE DIAS GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0339.0000187/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): NICOLAS RODRIGUES CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

SILVIA MARIA RODRIGUES CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0000785/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ISABELA ARAUJO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARLI RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA - REPRESENTANTE

YASMIN ARAUJO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0000869/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA LUCIA DE ASSIS - REPRESENTANTE

VICTOR ALEXANDRE ASSIS DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0000872/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ELI DONIZETE DE PAULA - REPRESENTADO

LILID VITORIA DOS SANTOS DE PAULA - REPRESENTANTE

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO

VINICIUS GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000130/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS GASPARINI - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTADO

SILVIA HELENA DOS SANTOS GASPARINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000154/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MAYARA DA SILVA CHENEDEZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.0000083/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): MIRIAN DA COSTA NUNES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0353.0000064/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EDINEIDE BARROS DE LIMA - REPRESENTANTE

ELVES FELIPE BARROS DOS SANTOS - REPRESENTADO

ERICK FERANDO BARROS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000404/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRENDO ULISSES SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE

MARIA LAUREN SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE

MOISÉS MORATO DE LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000405/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000406/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000409/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000415/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000423/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000424/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000428/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000434/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000439/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000447/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000449/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000450/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000451/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000462/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000463/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000483/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000485/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000486/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000487/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0403.0000210/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RANCHARIA - REPRESENTANTE

NATÁLIA SOUZA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0413.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL LEGAL DE DÉBORA YARA DE MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0417.0000242/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): GABRIEL VICTOR PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0421.0000317/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LETICIA LIMA DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0422.0000087/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ROSANGELA ALVES DE CARVALHO DA SILVA - REPRESENTADO

YURI DE CARVALHO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0422.0000139/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KEVYN MOACYR DE ARAÚJO BUIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE

SILEIDE BUIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0001402/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE

LUDMILA RUBYA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VICTOR KAUAN SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0431.0000228/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): DAVIH LUCAS PAZ PEREIRA - REPRESENTADO

ELLYARA DOMINGOS PAZ - REPRESENTADO

JULLYA EMANUELLE PAZ PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000129/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ELAINE DE MOURA CAMPOS - REPRESENTANTE

HELENA CAMPOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000140/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA CONTINENTAL - REPRESENTANTE

JÚLIO CÉSAR SANDES VEIGA - REPRESENTADO

PAOLA LUISA VEIGA SANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0454.0000100/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | EDUCAÇÃO |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - REPRESENTANTE

JULIADNE DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

JULIEDNE DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0466.0000244/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0466.0000245/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0467.0000080/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): EVA DA SILVA MACHI - REPRESENTANTE

VITOR HENRIQUE DOS SANTOS CIRINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0469.0000016/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0472.0000106/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EVELIN BIANCA CARDOSO DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0472.0000107/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CAMILA DA SILVA DIOGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0472.0000108/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): POLIANA PAULA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0521.0000046/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): JOÃO MIGUEL BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000041/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ZION ALCANTARA FERREIRA CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000052/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): STEPHANY ARAUJO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000019/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0632.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LETICIA VICTORIA IACONA VIANA LIMA - REPRESENTADO

LUCAS VINICIUS IACONA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000081/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EVELLYN PEDRO DOS SANTOS (13 ANOS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000082/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): GUILHERME FERREIRA SOUZA (DN: 05/11/2003) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0636.0000677/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARTA RODRIGUES BRITO PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0000639/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TERESA MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0000768/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): PATRÍCIA CESÁRIO DE SOUZA - REPRESENTADO

SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0000824/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): MAYARA CARDOSO - REPRESENTADO

SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0000825/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

Parte(s): TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA PRADO AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0000870/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALEX SANDRO SOARES - REPRESENTANTE

MENOR ALINE APARECIDA SOARES - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE SOARES - REPRESENTANTE

PAULO RICARDO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0000925/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ADOLESCENTE CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0001333/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): AMANDA FERREIRA CÉSAR CECCONELLO - REPRESENTANTE

CRISTIANE FERREIRA CÉSAR CECCONELLO - REPRESENTANTE

JORGE LUIZ CÉSAR CECCONELLO - REPRESENTADO

LOURDES PARECIDA - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO FERREIRA CÉSAR CECCONELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001629/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): PEDRO HENRIQUE CONCEIÇÃO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0000671/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000703/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000727/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0001276/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): NATANY CAVALCANTI BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1139.0000057/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANGELA BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0007625/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EMANUELLY DA SILVA MARTINS - REPRESENTANTE

HERICKY EZAQUIEL DO NASCIMENTO MARTINS - REPRESENTANTE

KAMYLA DA SILVA MARTINS - REPRESENTANTE

STEFANY DA SILVA MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0007772/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DANIEL JUNIOR FARACO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0011302/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HARRY LOPES OBERLANDER - REPRESENTANTE

PABLO LOPES DE SOUZA BROCHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0014417/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DAVID ABRAHÃO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0016598/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): GABRIELA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

GUILHERME SILVA DA HORA - REPRESENTANTE

LETICIA SILVA - REPRESENTANTE

MATTEUS SILVA DA HORA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0005900/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): MARIA CLARA DA SILVA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0006956/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ALBERTO INÁCIO - REPRESENTANTE

AMANDA BEATRIZ DAMACENO INÁCIO - REPRESENTANTE

GRACE AMANDA INACIO - REPRESENTADO

IZABELLE DAMACENO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0008983/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LUIZA TAKADA MASCHIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0001354/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GABRIEL NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0002095/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CLAUDEMIR RUFINO DE SALLES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0211.0000019/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

VALDIRENE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0220.0000808/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDREIA DE FATIMA SILVA - REPRESENTADO

FLAVIO LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

RAPHAELA FATIMA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000046/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ASSIS - REPRESENTADO

QUITÉRIA MARIA SABINO DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000373/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CARLOS ALBERTO GOMES - REPRESENTADO

GERSI GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0247.0002216/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CATIA APARECIDA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000016/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LAVINY EDUARDA FERREIRA FERRAZ DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000122/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIEL SANTOS CAVALCANTI DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000469/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ARTHUR RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0256.0001061/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ELAINE APARECIDA CLAUDINO - REPRESENTANTE

GABRIEL CLAUDINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

GUILHERME CLAUDINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

ISABELLA CLAUDINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

THIAGO ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000072/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000112/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE. CARDEAL LEME - REPRESENTADO

FABIO HENRIQUE BERGAMINI DO PRADO - REPRESENTANTE

ISABEL DE FATIMA VAILATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0001262/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0265.0001415/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EMILLY VITORIA DA ROCHA GOMES - REPRESENTANTE

SABRINA DA ROCHA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0283.0000442/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ELISÂNGELA CRISTIELI SILVEIRA JUSTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0293.0000277/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): WAGNER DA CUNHA MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000108/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): EUDES CASTRO LOPES - REPRESENTADO

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA (MENOR) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000756/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): BEATRIZ RAFAELLY SANTANA DE PAULO DN 04 11 2009 - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE ITATIBA - REPRESENTANTE

MILTON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0001906/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): GABRIEL DE ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GILBERTO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

LEANDRA PAULA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0003743/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANTONIO CARLOS SILVA - REPRESENTADO

RAFAELA SILVA DE ALEXANDRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0004464/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SARAH VITÓRIA DA SILVA SENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0318.0000099/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADÃO GOMES SOARES - REPRESENTADO

ADRIAN MORAES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

BEATRIZ DE CAMARGO GOMES - REPRESENTADO

GEOVANA QUEIROZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

MARIA VITÓRIA DE CAMARGO GOMES - REPRESENTADO

NEUSA QUEIROZ RODRIGUES DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0330.0000045/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JANAINA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000072/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CAMILA APARECIDA FERMINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000171/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANGELICA DA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000185/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): LUCINEIDE SOUZA DA SILVA MEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000282/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000286/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000291/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0335.0000224/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LORRAINE CRISTINA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0335.0000345/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JACQUELINE CARMO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0338.0000251/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARIA CLEONICE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0339.0000735/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

DILIAN PATRICQUE DOS SANTOS BOTELHO - REPRESENTADO

RYANA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0004185/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GIOVANNA LINS LISBOA - REPRESENTANTE

RONALDO TOMAS DE SENA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000034/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): JOSÉ GALVÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

RUAN BERNARDES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000083/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA CAMPOS ZANES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0344.0000830/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO PRIMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0364.0000592/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GABRIEL SAMPAIO JORDÃO DA LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0368.0001389/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0373.0&07/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0379.0000386/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIQUETE - REPRESENTANTE

LUIS FELIPE DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0379.0000387/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALEJANDRO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PIQUETE - REPRESENTANTE

ELAINE CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

NATACHA NAOME DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000336/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000363/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000415/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000439/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001523/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001800/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001973/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002281/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002368/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000174/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PROMISSÃO - REPRESENTANTE

PATRICIA FABIANA DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0400.00&4/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000946/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000347/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE KOKI KITAJIMA - REPRESENTANTE

GISLENE CRISTINA DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0000919/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KAIQUE OLIVEIRA MENDONÇA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0&94/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE

EUNICE VITORIA DE SA - REPRESENTADO

JAIR ANTONOI DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0000567/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ÉDER LAURINDO ROSA - REPRESENTADO

JUSSARA CORREA MARTINS - REPRESENTADO

VICTOR HUGO CORREA LAURINDO ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0000375/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANA AMELIA DE CAIRES - REPRESENTANTE

CATARINA DE CAIRES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000707/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FERNANDA DOS SANTOS PINTO - REPRESENTANTE

JOÃO PEDRO PINTO GIELAND - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA PINTO GIELAND - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001229/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ADRIANA PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE

ANA MARIA CARAMANOS - REPRESENTANTE

MARIO FERREIRA - REPRESENTANTE

MILENE APARECIDA RAMALHO - REPRESENTANTE

RENATA RODRIGUES CORDELLA - REPRESENTANTE

RODRIGO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0005699/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDUARDA SANTOS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

EDUARDO CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006138/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIELA DE TAL - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE DE TAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000639/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRAYAN CASTRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0001856/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE

KETTELINY DA SILVA TINOCO - REPRESENTADO

RICHARD DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0452.0000143/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SULIVANIA DE JESUS RIBEIRO DAMASCENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0466.0001094/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000008/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOYCE BASTOS BARBOSA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNA CARNEIRO DA ROCHA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000417/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0533.0000420/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0533.0000608/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0533.0000840/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0533.0000857/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0000148/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0000280/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

LUCAS RAFAEL CABRINE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000357/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE

JOANA ALVES DE CARVALHO - REPRESENTADO

PAULO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000373/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NORTE DE OSASCO - REPRESENTANTE

FABIANE MINGRONE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000377/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0555.0000378/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANGELITA RAIMUNDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0555.0000393/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE

LUCIANA MARIA TEODORO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000469/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

DOUGLAS LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

FLAVIA TATIANE DA SILVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0609.0000221/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000019/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0620.0000047/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KEYLON MARCOS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000079/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): GABRIELA MELO ARAUJO (DN: 20/10/2000) - REPRESENTANTE

LEONARDO MELO ARAUJO (DN: 22/03/2013) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0677.0001165/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - UNIDADE COSTA SUL - REPRESENTANTE

IVAN OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0000084/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ELISANGELA DOS SANTOS CARDOSO - REPRESENTADO

ESDRAS BONFIM - REPRESENTADO

JAMILE CRISTINA CARDOSO COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0003651/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CLEIDE RODRIGUES PAES - REPRESENTANTE

THIAGO RODRIGUES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0003131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 3º CONSELHO TUTELAR DE SANTO DE ANDRÉ - REPRESENTANTE

KLEBER DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

WESLEY DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0005089/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTONIO DE CAMPOS GONÇALVES - REPRESENTADO

PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0&85/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA EMANUELA SOUZA LEITE FERREIRA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0004506/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0005618/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0716.0007089/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0007092/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0006223/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE

KAREN EDUARDA FREITAS SCHUINA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0007256/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA EDUARDA CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0000553/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000671/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000014/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ELENICE MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1144.0000074/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARIA ESCOLÁSTICA BRASIL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0012458/17-4

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1004935-49.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BARBARA RIBEIRO DE MELO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NASCITURO BARBARA RIBEIRO DE MELO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0155.0013982/16-8

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1005251-62.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ANABEL DE JESUS REZENDE - INTERESSADO

CARLOS DE JESUS REZENDE - INTERESSADO

KAUHANI DE JESUS REZENDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAIRA DE JESUS REZENDE - INTERESSADO

SABRINA DE JESUS REZENDE - INTERESSADO

SAMUEL DE JESUS REZENDE - INTERESSADO

SARA DE JESUS REZENDE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0198.0000858/17-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1001002-17.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0214.0000694/18-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1001002-18.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0214.0000695/18-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1001001-33.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0249.0000029/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA COMARCA DE CUNHA - INTERESSADO

KIMBERLY PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0276.0000215/18-4

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000528-12.2018.8.26.0220

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAELA BERNARDES - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000258/18-0

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000842-36.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANE BATISTA ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0308.0000259/18-4

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000849-28.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANESSA ANDRADE - RÉU

Nº MP: 41.0322.0005184/17-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: 100098972201088260320

Data Ajuizamento: 24/2/2018

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0322.0006077/17-6

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1000988-87.2018.8.26.0320

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0357.0000195/18-0

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000425-26.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - RÉU

SIMONE APARECIDA LOQUETE AMADO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0357.0000341/18-0

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000464-23.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

EVELYN FACO ALVES COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0000306/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0000428/18-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002259-48.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0448.0000234/18-4

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000194-96.2018.8.26.0601

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MAIARA JULIANA DE OLIVEIRA SANT ANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILLIAN GOMES MOREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0466.0000253/18-6

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1000613-66.2018.8.26.0650

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0521.0000159/17-3

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000166-73.2018.8.26.0296

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DANDAYRA APARECIDA RICARDO - RÉU

DARLAN JUNIOR DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0607.0000028/18-1

Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: 1000057-56.2018.8.26.0200

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARCELA APARECIDA DA SILVA - RÉU

MARIA VICTORIA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0711.0001495/17-8

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1001228-53.2018.8.26.0554

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

RONI CAETANO DA SILVA - RÉU

SOLANGE ALVES OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0001539/18-8

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1007245-67.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CLOVIS GROSSL - RÉU

ELIZANGELA MONTERIO DE SOUZA - RÉU

EMILY MONTEIRO DE SOUZA GROSSL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SABRINA MONTERIO GROSSI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0713.0009577/17-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1007414-54.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA CLARA SOARES MELO - INTERESSADO

ANGELA MARIA SOARES DE MELO - RÉU

JOSÉ ADILSON ABREU MELO - RÉU

MARIA DO ROSÁIO ABREU MELO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATHALIA SOARES MELO - INTERESSADO

RICARDO ALVES MELO - INTERESSADO

SANDRO ROGÉRIO ABREU MELO - RÉU

Nº MP: 41.0716.0001106/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002292-49.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): GIANE DOS SANTOS DA SILVA - INTERESSADO

GIOVANA SANTOS DA SILVA - INTERESSADO

GISELE SANTOS DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0001118/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002339-23.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATHALIA DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0001121/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002337-53.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALLAN DOS SANTOS DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0001122/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002336-68.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAYSSA ISABELLE CERQUEIRA - INTERESSADO

VITORIA CAROLINE CERQUEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0001123/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002340-08.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUAN IGOR MONTEIRO ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0001150/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002500-33.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ADILSON LAURINDO DA SILVA - RÉU

EVANDRA PEREIRA SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0715.0004968/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AREALVA - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0456.00&0/15-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENTO CARLOS NOGUEIRA FERRAZ - RÉU

CARLOS NOGUEIRA FERRAZ - RÉU

COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

ESPOLIO CARLOS NOGUEIRA FERRAZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0295.0000036/10-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVANA SILVA DAS DORES - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0000304/16-5

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: 1000600-05.2018.8.26.0024

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JONI MARCOS BUZACHERO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO DUARTE BOAVENTURA - RÉU

RODOLFO DE CARVALHO RIBEIRO - RÉU

RODOLFO DE CARVALHO RIBEIRO ME - RÉU

Nº MP: 41.0192.0001037/16-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/2/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA FERREIRA - RÉU

ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0208.0001135/16-4

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1000942-66.2018.8.26.0072

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

Nº MP: 41.0232.0000053/18-6

Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1000328-96.2018.8.26.0125

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU

Nº MP: 41.0232.0000292/16-6

Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: 1000327-14.2018.8.26.0125

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAPIVARI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - RÉU

RODRIGO ABADALA PROENÇA - RÉU

Nº MP: 41.0318.0000366/13-0

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 1000137-72.2018.8.26.0312

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOHSEN HOJEIJE - RÉU

RICARDO ADILSON SOARES - RÉU

Nº MP: 41.0323.0001056/14-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE LINS Número TJ: 1000833-78.2018.8.26.0322

Data Ajuizamento: 23/2/2018

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - RÉU

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0325.0001070/17-9

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000185-86.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO ALVES SALDANHA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0335.0000520/14-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000685/13-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0360.0000091/17-8

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ: 1000100-36.2018.8.26.0412

Data Ajuizamento: 26/2/2018

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0451.0001494/13-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE SUZANO Número TJ: 1001111-03.2018.8.26.0606

Data Ajuizamento: 21/2/2018

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO PIZZOLATO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO FUMIO TOKUZUMI - RÉU

Nº MP: 41.0521.0000127/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/2/2018

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 20 de fevereiro de 2018 até 26 de fevereiro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0267.0000327/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): DIVERSOS, CONFORME TERMOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0001581/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - SEGURO

Parte(s): ITAÚ SEGUROS S.A. - INTERESSADO

PALOMA DE LIMA ARAÚJO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000006/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- RESERVA LEGAL

- SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Parte(s): A COLETIVIDADE - INTERESSADO

Nº MP: 63.0187.0000206/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): S. F. PIRES ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0187.0000207/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): OSMARINA CANTAGALLO ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0187.0000208/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): SILVANA MARIA NUNES POSSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000286/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000287/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000288/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000289/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000379/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE GABRIEL CORRER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000380/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE BARRETOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000381/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO LUGAR DE VIVER FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000382/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000383/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DO MAÇOM JOÃO BARONI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000384/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000385/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000386/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PIO XII - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000387/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIBARRETOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0206.0000375/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Parte(s): CONSELHO DO MEIO AMBIENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0206.0000377/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO DE SEGURANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0206.0000379/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): CONSELHO DO IDOSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0249.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000240/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO RECREATIVO BEM VIVER LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0324.0000294/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0368.0000204/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000075/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000077/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000078/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000079/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO PRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000080/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO POLISABER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000081/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS FARMACÊUTICAS - FIPFARMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000082/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO -FAPUNIFESP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000083/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TELEFONICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000084/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000086/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACÃO FUNDO PATRIMONIAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000087/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO EZUTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000817/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA NOVA VIDA (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BÊNÇÃO) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000826/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BETHEL CASAS LARES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000852/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001458/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001460/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001480/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001484/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001540/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0700.0000170/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): A COLETIVIDADE - INTERESSADO

Nº MP: 63.0195.0001919/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TOQUE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000884/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DO MENOR APRENDIZ JOANNA DE ANGELIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0&85/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO JARDIM GLÓRIA EIRELI ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000292/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - FISCALIZADO

SAICA SANTA BERNADETE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000310/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MUTUO DA REGIÃO LESTE - FISCALIZADO

SAICA SANTO AMARO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000341/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO - FISCALIZADO

SAICA CASA GRAVATAÍ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001305/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000125/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): SILVANIA ROCHA DOS SANTOS - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 21.02.2018.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 30/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 01 (um), 15 (quinze) e 20 (vinte) de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 17/2016. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Plinio Antonio Brito Gentil e acomodaram-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Luís Felipe Bretas Marzagão, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 207.169, e o recorrente. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, visto ter havido prévia remessa a todos, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura. A seguir manifestou-se o defensor, no tempo regimental, batendo-se pela absolvição do interessado e, subsidiariamente, pela substituição da pena de suspensão pela de advertência ou de censura e pelo afastamento da condenação de um dia imposta por uma das faltas funcionais a ele imputada. Em seguida, no prazo regimental, manifestou-se o i. corregedor-geral do Ministério Público pugnando pela manutenção da pena de suspensão imposta ao recorrente. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto dando provimento parcial ao recurso para o fim de afastar a suspensão de 01 dia imposta ao recorrente em face de uma das faltas funcionais que lhe foram imputadas, ficando a pena final em 11 dias de suspensão. Após a leitura do voto pelo I. relator, manifestaram-se os doutores Sérgio Neves Coelho, postulando o reconhecimento de eventuais impedimento ou suspeição do dr. Wallace Paiva Martins Junior para participar do julgamento, tendo em vista as funções que exerce junto à Procuradoria Geral de Justiça; em razão das ponderações apresentadas pelo dr. Wallace, o Presidente lhe facultou o voto, e o dr. João Antonio Bastos Garreta Prats que, com voto juntado aos autos, dava provimento parcial ao recurso em maior extensão, impondo ao recorrente a pena de 02 dias de suspensão. Após votação, por maioria de votos foi dado provimento parcial ao recurso nos termos do voto do I. relator, aplicando-se ao recorrente a pena de 11 (onze) dias de suspensão. Neste sentido votaram os Procuradores de Justiça, doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabela Tavares de Lima, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro e Beatriz Augusta Pinheiro. Votaram pelo não provimento do recurso, ficando vencidos, os doutores Walter Paulo Sabella, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luiz Antonio Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Wallace Paiva Martins Junior e Antonio Carlos Fernandes Nery. Restou vencido também o voto divergente apresentado pelo dr. João Antonio Garreta Prats. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente. Saíram todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 20.02.18

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 02.03.18 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor NEWTON REGINATO.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.

Aviso nº 034/18 - CSMP, de 01/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/02/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000474/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO HELIO BORGES DOS SANTOS e ACORDO SENACON E SUSEP

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0206.0000074/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ERICA CRISTINA UCHOA ROSSETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0206.0000080/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0214.0002592/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ANTÔNIO GALAN FILHO e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000480/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA e EDMILSON BARALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000338/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUCIMARA FANTINELLI e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000784/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MARIA SANTINA PIVA IAMARINO, MARTA CECILIA PIVA FERREIRA ALVES, MARIELZA PIVA PAVINATO, GILTON PEDRO PIVA JUNIOR, IBRAFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e J. J. FOODS LTDA ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000063/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0003422/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: APARECIDA VIEIRA GONÇALVES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0003550/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, FERNANDO COPOLLA, JOÃO CARLOS TARGA e SOCIEDADE EMPRESÁRIA ACESSÍVEL LOCADORA EXECUTIVE LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000856/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: LUCIANA MARIA CATALANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000146/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000874/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: M/EXT ZAZHY COMUNICAÇÕES LTDA, LUIZ ANTONIO FIORITO NETO e GILBERTO BRANDAO FONSECA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0451.0000032/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: FRANKLIN LUIS BATISTA KAUFFMAN

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000573/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SYLVIA SCHUMACHER LEITE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000074/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO, SIDNEI GAZOLA, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE, RLZ INFORMÁTICA LTDA, M&B SISTEMAS LTDA - EPP e AMENDOLA & AMENDOLA SOFTWARE LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0001390/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AMSTED MAXION EQUIPAMENTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000003/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC DE RIO GRANDE DA SERRA e Município de Rio Grande da Serra

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000898/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONFEDERAÇÃO DE TIRO E CAÇA DO BRASIL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0003304/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: RONALDO JOSÉ LACERDA, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA e SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE DIADEMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0009267/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NATANAEL BATISTA DIAS e ENJOY

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005252/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001101/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 035/18 - CSMP, de 01/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/02/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000625/2011-9 - 10 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GUARULHOS e CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA, INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL ÁGUA E VIDA E PMG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0&38/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO RECANTO CRIANÇA FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0003811/2012-3 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARIA GILVANI DOS SANTOS e COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004725/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOÉDSON HENRIQUE DE ALMEIDA e A/E

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0009335/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010086/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SR. EDUARDO SOLTUR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0010471/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0012417/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICE, PMG e PARQUE ZOOLÓGICO DE GUARULHOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0017512/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA RUA GUARATUBA E RUA HUNGRIA e A/E

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0156.0002749/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MOVIMENTO DE MULHERES DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005432/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA e LINCOLN PEREIRA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0009351/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AFONSO ROSSAFA CLARO e EDIVÂNIA MARIA PATRIOTA DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000307/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CONCESSIONARIA FIAT BALILLA e CARMELO TRIPODI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000436/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RONALDO CARDOSO BARBOSA e MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000724/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COLEGIO COSTA AGUIAR e JUNILDO MARCOLINO JERONIMO

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000747/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PODER JUDICIARIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2 REGIAO CESAR LEANDRO e ITAU UNIBANCO S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000798/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT87045 16 MARIA ANTONIETA RIZZO AGUIRRE , CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP, QUALICORP ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000835/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANONIMO e FALTA DE SANITARIOS NO METRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000899/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF 941 17 MP FEDERAL PIC 1 34 014 000051 2017 SÃO JOSE DOS CAMPOS e COMPLEXO MOVEIS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000913/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE SOUZA , UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE SP e EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000923/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP TRABALHO OFICIO 363864 17 NF 8874 17 ANONIMOI e QUAD TEC PAINEIS TECNICOS COMERCIOS E MONTAGENS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000944/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RENATO SIMOES e OPERADORA TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000944/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOVAL ANTONIO SOARES - JOVAL TENIS e CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001458/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLAUDIO QUARESMA JUNIOR e GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001532/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DECOLAR.COM.LTDA e HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001842/2012-8 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJDH MARCELO DA SILVA PIGNATARI - PT 122155/12 e NOTREDAME SEGURO SAÚDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0182.0001055/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ISMAEL DE FREITAS CALORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000110/2011-2 - 4 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e CONISCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000353/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE CENTRO MÉDICO DE ALTINÓPOLIS S/C LTDA e AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001120/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ODUVALDO MONETTI BUENO e GUERINO CEOTTO JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000270/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000907/2017-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES, LUIZ OSCAR VITALE JACOB, VICENTE MARIO MARTINI AULER e ANA MARIA CONTI LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001455/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e FEDERAÇÃO PAULISTA DE HOQUEI E PATINAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0190.0000985/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ANDRE LUIS GUBOLIN, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000683/2014-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ, JOSE FRANCISCO BUSTAMANTE ROMAIN, MINUTOFERTA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e EDNO FELIX PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0001095/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001292/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ESPÓLIO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - BENITO CARLOS THOMAZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000256/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: NORMA SYLVIA GOTTARDI MANNARELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000454/2017-7 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA e LUIS CARLOS CUSTODIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0003651/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: RODRIGO APARECIDO SANTANA RODRIGUES, LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO, JOSE BERNARDO FIGUEIREDO, EMPRESA BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e LEIVINDO DE JESUS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0196.0000875/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LEONARDO BALLONE e A APURAR

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001830/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ELCIO EUZEBIO RODRIGUES JUNIOR, SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS e PAULO GODINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001977/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA, LEO TEODORO GURNHAK e SILMARA REGINA RAIMUNDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000699/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001033/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, HELIO PAIVA MATOS e SIDNEY DE PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0001059/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS e SANDRA REGINA ROBERTO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001686/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002237/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA, MARCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, JY EMPREENDIMENTOS LTDA, MASI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e MAXINVEST DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002357/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: IONE GARCIA DA SILVA, DANIEL BORGHI FILHO, SAULO PEDROSO DE SOUZA e ANA PAULA FEITOSA BORGHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000306/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: TAINA APARECIDA DE AQUINO CARDOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0000501/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0000747/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ADOLESCENTES E PODER PÚBLICO

Tema: DROGADIÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001232/2017-4 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: DOT LICITAÇÕES LTDA ME, FG BRASIL ME e BRASLIV COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001562/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001608/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP e PEDRO JOSE DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001718/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0203.0000588/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE BARIRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000944/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS e INSTITUTO BRASIL ECOLOGICAMENTE MELHOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0002232/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001413/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: Ademilson Miguel Fernandes e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001971/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: EXPRESSO MANIR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000321/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000492/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: BONIFÁCIO DA SILVA NETO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: ESPÓLIO DE EUGÊNIO NUNES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0207.0000896/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: POSTO SÃO JOSÉ DE BATATAIS LTDA, AUTO POSTO IRMÃOS RIBEIRO e 51ª SUBCEÇÃO DA OAB/SP ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000937/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: EVANDRO LUIZ PAGOTO, JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO, JULIANO CESAR RODRIGUES e JORGE EMANUEL CARDOSO ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001076/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, EMPRESA DAVI PEREIRA e ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0000163/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: EDSON EDMAR PONTIN, MUNICÍPIO DE BIRIGUI e EDA - ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0001674/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: DARIO MIGUEL PEDRO e TAXISTAS DA CIDADE DE BIRIGUI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0002359/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: SANTA CASA CLÍNICAS e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0002410/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MARIANA ASSUMPÇÃO BERTAGLIA, MANUEL CARLOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0214.0000495/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOTUCATU e FUNDAÇÃO CASA BOTUCATU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001986/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JOSÉ LUZ VIRGINIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0001132/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000035/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: LUIS ADRIANO MAZONI E OUTROS, ADILSON CIRILO DE PAULA e CARLOS CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0224.0001460/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA e CLINICA RESGATANDO VIDAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000325/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: BENEDITO ALVES CARNEIRO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0229.0000632/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA, LUCIVAL e SANDRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0229.0000636/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIÇARAS QUILOMBOLAS, EXTRATIVISTAS E PESCADORES

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000330/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: Dorival de Paula Junior, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR e SANDRO MAGALHAES DOS REIS ALBOCH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001918/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0235.0000074/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO e MUNICÍPIO DE CARDOSO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000119/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000531/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CIRO ANTONIO LONGO, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL e IRMÃOS RÁLIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000056/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000160/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000166/2013-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: MARISA RODRIGUES CUSTÓDIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.00&8/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.00&9/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0238.0000277/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: Luiz Carlos Cavalchuki

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0238.0000286/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000445/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000496/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: AMÂNCIO JOSE ESTEVÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000680/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: LEROY AMARILHA FREITAS e JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE CERQUEIRA CESAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0244.0000256/2015-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: ELCIO FERREIRA TRENTIN, DR. MICHELANGELO, MAURA STHAL e JAQUELINE STHAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0003044/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003229/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000212/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: GRÊMIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0252.0000081/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: JOSÉ OSWALDO BALIVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000286/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: LUIZ ANTONIO NAIS, EDSON REINALDO SABAÍNE e CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001314/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: HF TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI - ME e VINICIUS CREPALDI SOZIM-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001422/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO e JULIANO BRITO BERTOLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0254.0000296/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000098/2011-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: JOSÉ DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.00&0/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ROSANA MARIA MONICI SIMIONATO

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000448/2015-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000981/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e CETESB - AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0258.0001142/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000125/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000062/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COFCO BRASIL S/A, 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL, BENTO HIPÓLITO GIACOMINI e MADALENA DIAS GIACOMINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000984/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e APARECIDO DONIZETE TANGANELLI

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000999/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0265.0001204/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: AGROZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0002042/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: MADALENA TELES MACIEL SOUZA, ANGELO GAETA FILHO e MARA ANGELA GARBERO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000001/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: MARCELO CECCHETTINI, ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0269.0000301/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0274.0000710/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0275.0000388/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0275.0000390/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: JOICE FERREIRA ALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001290/2016-1 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, STEP GIVE LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E SHOWS LTDA., ANTONIO DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA. ME e AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001382/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CLAITON DE MELO SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0001618/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000063/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALEXANDRE F. DE MEO GAZINHATO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000144/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ANGRA DOS REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000162/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MILTON DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000230/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BUNKIO 'MUSEU DA IMIGRAÇÃO JAPONESA'

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000237/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUCENIL TEODORO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&9/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CADASTRADO PADRÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000339/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ROBERTO PORTES DOS SANTOS e DIVERSOS (VÁRIAS CONSTRUTORAS)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000366/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL e BUFFET LA LUNA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000392/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000524/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000544/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MATÉRIA JORNALÍSTICA DA FOLHA DE SÃO PAULO, DE 14/08/2012 - CLIPPING e SHOPPING CENTER MORUMBI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001514/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001515/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBIITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001517/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001579/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001580/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001581/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001688/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0001769/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0001875/2014-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE IBITINGA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0001032/2017-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JORNAL O VALE EM FOCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000223/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, ANTONIO LUIZ COLUCCI e GUILHERME EDUARDO MARTINS GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000379/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, II BRASIL INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000616/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO e JUAREZ TÁVORA DE JESUS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001257/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: GAEMA -GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIX. SANT. e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0002020/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e DE OFÍCIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000758/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0001424/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001249/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e NILTON FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000009/2011-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: LUIZ ALBERTO VICENTE NOGUEIRA LAMARI, ANDREIA TONINI, Fernando César Massari e EDVAL MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0000792/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CLAUDENILSON RODRIGUES e Rafael Donizete Lopes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002217/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MARIA LUZIA DA SILVA, ODILIA APARECIDA SALES MOREIRA, SUELI LOURDES RIBEIRO, WAGNER DA SILVA, CLAUDIA LUCIANA DE LIMA, CRISTIANE SOARES DE SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA, ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO MARINHO, ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ARISTIDES JACOB ALVARES, ESCOLA MUNICIPAL MARIA EULÁLIA NOBRE BORGES e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLÍVIA APARECIDA DA SILVA COSTA GUGLIELMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002292/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ADRIANA CRUZ LOPES, MÁRCIA EUGENIA SANCHES CHIOVITTI, CREAS ITAQUAQUECETUBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0000980/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0304.0000710/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA e PREFEITURA DE MORUNGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0000359/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MARCOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001733/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CASA DE FESTAS FEST-FOLIA e HUGO ALENIO DO PRADO REZENDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0002136/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MARCELO ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0002313/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000101/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: INEXISTÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000954/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e município de jacupiranga

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0311.0000067/2014-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: JOSEFA MARIA DA SILVA e MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0311.0001392/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: RENATO LUIS DE LIMA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000426/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA MORAES, DAVID FRANCISCO MENDES, , ANTONIO CARLOS ALVAREZ FASANO e DIRCE ALVAREZ FASANO

Tema: FAUNA, FLORA, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000407/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MARCO ANTONIO GIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000585/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO e ALCIDES DONIZETE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000922/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, MARCELO OTÁVIO RABANHANI FIRETTI e CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0002747/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: SERGIO PEREZ e IGREJA EVANGELICA VIDA COM JESUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0317.0000208/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: VALNEI APARECIDO VIEIRA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0319.0000072/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: FUNERÁRIA SÃO PEDRO - HERALDO CARDUCI e JOSÉ RICARDO SCUDELLER

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000149/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: DIAS PEDRO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0000745/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: WALLACE DIEGO RESENDE e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000456/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO, PEDRO DE PAULA e OCTON ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001167/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: SIDNEI FERRAZONI, EDGAR DE SOUZA, PNK COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA e THONY PRINT EDITORA GRÁFICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001190/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, AUGUSTO TOMÉ, EDSON POLONI, MÁRCIO APARECIDO SOARIS DE SOUSA, ADÃO AFONSO TEIXEIRA, JOSÉ BENEDITO MACHADO, DEOLINDA MARIA ZANE, SEBASTIÃO DA CRUZ, ANTÔNIO DONIZETE GUILLER SAVAZZI e PAULO FERNANDO PELICELI DUENHAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0001897/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002046/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: VARA DO TRABALHO DE LINS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000926/2016-5 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: MARCELO GONÇALVES BUSTAMANTE, PAULO CESAR NEME, FABIO MARCONDES e APM ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0001143/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0325.0001676/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE LUCÉLIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000114/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0328.0000574/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0001002/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000022/2011-1 - 6 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: Átila Jacomussi, LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0001696/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0334.0002412/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CASA DE ACOLHIDA ISABEL SOLER

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000217/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000248/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: NILDA APARECIDA GREGHI QUILICI, EGÍDIO QUILICI e Município de Mococa

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000470/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, SONIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA, ANTONIO MARCOS DE PAULI e WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000667/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: LUCIANA MARIA CATALANI, MÁRCIO CURVELO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0001994/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: COLÉGIO EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0&30/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002854/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JUNIOR GOMES BARBOSA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0341.0005907/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANÇA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0341.0006058/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0006379/2017-5 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA e EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001084/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI GUAÇU e PRIMOS BEER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001314/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: VALDICÉIA MARIA BARBOSA e LUIS CARLOS NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0002105/2014-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001264/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0344.0001239/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CAMINHO DA LUZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000282/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: JOSÉ REINALDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000582/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e HARAS SÃO JOÃO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000741/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000781/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e RITA NEIRE ARANJUES MONTORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000800/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSÉ LOURENÇO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000978/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000907/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: COFCO BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000442/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA, M. H. DA SILVA MANUTENÇÃO PREDIAL ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0353.0000166/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: LOURENÇO BAQUIN

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000221/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: RICARDO MANSUR HADDAD, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, MAURICIO CORREA, RENATA EID e JAIRO FERRAZ SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0001847/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: SANTA CASA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0000516/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LETICIA GOMES TEIXEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0358.0001157/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ROBERTO ZANONI CARRASCO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000105/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOSÉ ARIMATEIA PEIXOTO, IZAIAS APARECIDO SANCHES, CLAYTON COSTA MARIN, APARECIDO CARDOSO, ANGELO LUIZ SANCHES RUBINHO e RENATA LEHN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000289/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: JULIO CESAR DO CARMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000307/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000258/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ROQUE SOUZA SANTOS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000436/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ENZ e LUCINEIA RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000627/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000864/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: SEBASTIÃO CARLOS PIETRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000035/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000133/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000176/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000400/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000437/2013-4 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, Município de Paraibuna e DIRETORIA DE SAÚDE DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000446/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS DOMICIANO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000703/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e BENEDITO CARLOS DE CAMPOS SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000711/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e DURVALINO CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000189/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: SANDRA CONCEIÇÃO MARTINS ALVES, RAQUEL CRISTINA DIAS e JOSÉ REIS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000055/2010-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PAULÍNIA e DIRETORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000528/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000701/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PAULO SÉRGIO LUCAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0373.0000619/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA e MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000959/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA, SUELI NAVARRO JORGE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, ANA PAULA DE ASSIS SANTOS e NEIDE APARECIDA MOTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001254/2016-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000778/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000020/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: EDILSON ROGER NARDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0375.0001144/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001726/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CLUBE DE CAMPO PIRACUAMA e MARIA ANTONIETA BORGES APEPEMOT

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002298/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENAPLASTIC RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002739/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PORTO DE AREIA ÁGUAS CLARAS e FRANCISCO EDUARDO PINTO NEVES

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0003063/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e DAGOBERTO ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000175/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO, LAR SÃO VICENTE DE PAULO, INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA, GRUPO MAIOR IDADE DE PIRACAIA, ENTIDADE DESAFIO JOVEM PAINEL , ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACAIA e ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS ESPÍRITAS DR. ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000101/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: FRANCISCO RODRIGUES EX-PREFEITO DE PIRAJU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000003/2012-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0386.0000221/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRATININGA e LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000614/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH e INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL CRISTÃ LAR MÃE MARIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0388.0000906/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PROFESSOR ALLAN CORREIA LEITE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0388.0001263/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: GENILDO MANOEL DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, ANDREA FERREIRA VILELA e LUCIANA DO NASCIMENTO CARNEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0389.0000620/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELI TAVARES DE LIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0394.0000034/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: PEDRO PAULO DA SILVA e JOSE MARCO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000231/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA e AMIGOS UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.000&/2016-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FERNANDA SCHMITZ DE ALMEIDA LARGUESA (E OUTROS), LUCIANA MARIA GUIMARAES, ROSANGELA CANDIDA DA COSTA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002033/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JACKSON PAULA, VIAÇÃO PIRACICABANA e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PRAIA GRANDE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0002599/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: BENEDITO RONALDO CESAR, ODIR SAGIM JUNIOR e HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0003047/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVIM e CASA-COMÉRCIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000690/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: VALÉRIA FERNANDES MELLO, ESTYLLUS MUSIC BAR, VALÉRIA RIBEIRO, ANNA JULIA C. KOGIYAMA, MANOELLA RITA DA C. KOGIYAMA, CLAUDIA R. DA COSTA VICTOR, VAGNER ROSA LINO DOS SANTOS, PAOLA MARIANA SANTOS BREDA, VERA L. SILVA, ROSIMEIRE APARECIDA DA COSTA KAGEYAMA e TATIANE R. BUSTULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000526/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e GILSON WAGNER FANTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001251/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: EDUARDO GOMES CAVALLI, BARSI E SILVA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000028/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: SEBASTIÃO SANTOS e MOHAMAD KASSEN KHARFAN JÚNIOR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000246/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: BENEDITO RAFAEL DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0000661/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0420.0000996/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0001024/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, MARCO ANTONIO VALANTIERI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0001228/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0000689/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D´OESTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0421.0001155/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MARIA HELENA SARMENTO, EDSON APARECIDO VEIGA ROSALEM, CELSO DE PAULA, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, VITURINO DA SILVA CLARINDO, ADILSON FAGUNDES, MIZRAIM DOS SANTOS RODRIGUES, VALDIR DE ALMEIDA APOLINÁRIO e LILIANE QUEIROZ MARQUES ZOCARATTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0421.0001439/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: JOAO BARBI DOGUI e OSVALDO LUGATO FILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0422.0000628/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PAULO SERGIO GOMES, ANTONIO BARRETO DE SIQUEIRA, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e LOGOS DO BRASIL LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000800/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000864/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001123/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001293/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: JUIZO DA 115ª ZONA ELEITORAL e ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0001566/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000317/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET e EDENILSON DOS SANTOS RAPHAEL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0002138/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITARIA DE SANTOS, CARLOS JOSÉ ALBERTO SOLANO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003306/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BAR DO TONINHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0003470/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JESSICA VIANA DE TAL, RENATO BARBOSA SILVA e CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO - UNIMONTE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003569/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0003988/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ, NOBEL SOARES DE OLIVEIRA, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004882/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MYCHELLE NASCIMENTO FRANCISCO, SILAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006005/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS, GENIVALDO PIEDADE e TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0006089/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MADALENA GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0006980/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0007369/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e WALTER FERNADES

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000880/2012-0 - 5 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: REGINA PAVANI BINATTI PELUQUE, Altair Moreira Junior, Maria Cristina de Godoy Antonio Moreira e MICHELE CRISTINA DE ALMEIDA MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000114/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e MICHEL BUZALAF NETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000042/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, NILSON APARECIDO DALOCO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CHÁCARAS MIRANTE DE SÃO PEDRO - APROCHAMI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0438.0000044/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: HAROLDO TAVARES BOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.00&8/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: LAURA MATIKO MASUI ANDRIANI, ELIZETH ROCHA e MARCOS TADEU DI BUONO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000560/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e IVONE VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000648/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000804/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SONIA MARIA PEIXOTO DE CASTRO ESTEVES e PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001289/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001341/2017-0 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GENNER DOS SANTOS DE PAULA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001943/2013-5 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: AAPPMSV - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PMSV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001738/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO-48 BPMI e ESCOLA ESTADUAL RESIDENCIAL PORTAL BORDON

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000049/2010-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000879/2017-8 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0451.0002493/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUZANO e ENTIDADE DE ACOLHIMENTO 'ALEGRIA DE VIVER'

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0002764/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: DENUNCIA ANÔNIMA, PEDRO BELAN DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0451.0002949/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: AMANDA DE JESUS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUZANO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0451.0003208/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ROSE MARA VALENTIM e NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000275/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO, FERNANDO FERNANDES FILHO, TAKASHI SUGUINO, DANIEL CHAVES SA BORGES, LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA. e JATOBÁ AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001757/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLAR DOS UNIDOS e ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0454.0000080/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: SERGIO AUGUSTO INGRACI e IRINEU ALVES FERREIRA FILHO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000084/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MARIA ISABEL LOPES REPIZO, DEVAIR ZANETONI e JOÃO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000095/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000255/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000274/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MARCOS PAULO FELICIO MAZZA, FABRÍCIO DONIZETI GERALDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000691/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e ÉLIO LEONCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000241/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PEDRO SHMITZ

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000466/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JOSE BARBERO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000517/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000994/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001886/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000723/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: ELIANE CREPALDI FREIRE, VIDA PREV FUNERÁRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000964/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0001275/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JERÔNIMO CURSINO DOS SANTOS, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001310/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANDRE ROGERIO SIMIONE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0467.0000053/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR VIEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000080/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e ANA LUCIA CORNACINI STEVANATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0467.0000403/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000802/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e FLAVIO JOSE AVANZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000297/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MILTON ALVARO SERAFIM, JOSÉ PEDRO CAHUM, LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, JAIME CÉSAR CRUZ, AUGUSTO VITÓRIO BRACCIALI e CLAUDINÉIA VANDEMIATTI SERAFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0471.0000896/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: INES SANEBRAU e SÃO PAULO LOCAÇÃO DE TORRES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000114/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000143/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 24 VARA DA JUSTIÇA FEDERAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000168/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Condomínio Edifício Belvedere Ravenna

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000318/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BRASIL DE VERDADE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000352/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000399/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJHURB e PEDRO SCURO NETO E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000576/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO PARK CANTAREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000599/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000699/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARIA NAZARÉ MENDES DO PRADO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000736/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GECAP e WALMIR ANTÔNIO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000044/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL CONHECIDO POR CASA AMARELA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000056/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000069/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARINALVA LOPES FREIRE E ENIDES SOUZA LIMA, INTEGRANTES DO C. T. BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000197/2015-9 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUTURONG - AÇÃO SÓCIO-CULTURAL, MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL , ASSOCIAÇÃO FAZENDO HISTÓRIA, ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL, PROGRAMA SOCIAL GOTAS DE FLOR COM AMOR, CASA JESUS AMOR E CARIDADE, ARCO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL, FUNDAÇÃO GOL DE LETRA, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARDÍACOS E TRANSPLANTADOS- e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000229/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ADRIANA SILVA e CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIA, EM ESPECIAL O CONSELHEIRO HUGO LIMA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000394/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e PENITENCIÁRIA DE PARELHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000398/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: IGNEZ APARECIDA VERONEZ GUSMAO, CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e WELLINGTON LUIZ VENTURIM, INTEGRANTE DO CT DO JABAQUARA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000426/2013-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PINHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000041/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL, OLIVIO EVARISTO DA SILVEIRA, TARCÍSIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ANTONIO SANTOS CONCEIÇÃO, GILMAR ALMEIDA SANTOS e MARCOS CLÁUDIO LIMA MOREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000257/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PRESIDENTE ALTINO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0599.0000289/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: REGINALDO CORRÊA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000683/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: SGT PM DELGEMO e CAPITÃO PM HIRANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000073/2017-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: VINICIUS CREPALDI SOZIM-ME, HF TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI - ME e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0607.0000116/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: EDSON LUÍS VENEZIANO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000185/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: RAMIRO DE ALMEIDA AFONSO e Olício de Camargo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000031/2011-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: João Carlos Luz Ravacci Menck

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000049/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000076/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: DANIEL DE MORAES MENDES e GERUSA DE MORAES MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000337/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: João Carlos Luz Ravacci Menck e Camara Municipal de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000454/2013-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: ADAIL BARBOSA DA SILVA, Município da Estância Turística de Paranapanema, ANTONIO HIROMITI NAKAGUAWA e JOÃO TEIXEIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0616.0000461/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0616.0000462/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0616.0000465/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0616.0000466/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000242/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0630.0000286/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: ABAIXO ASSINADO PROFESSORES - REDE MUNICIPAL e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000650/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e JOSÉ RODRIGUES PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0002258/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados:

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0002475/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000061/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ERNESTO AMBRÓSIO MOREIRA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000434/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: Polícia Militar Ambiental de Atibaia - SP e ARTHI COMERCIAL LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001335/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA e MARILENA PERDIZ NEGRO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001430/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CL AMBIENTAL POÇOS ARTESIANOS, ANTÔNIO PAULO MANZATO e GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0003618/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MÁRIO SÉRGIO TURIANI e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0004692/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSTRUTORA SANTA ANGELA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0005285/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ÁLVARO PEDRO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005905/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA OAB-JUNDIAÍ e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000976/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: APARECIDA VASCONCELOS e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0002427/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: FELIPE FALLEIROS GUDES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000640/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e UBERTINO LEMOS DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000694/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JUIZO DA 1ª VARA DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000771/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: RODRIGO SANTEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001170/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VANDEMILSON CARVALHO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001171/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SUELI APARECIDA FRUTEIRO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000916/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: VEREADORA VERA LÚCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002825/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003340/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000058/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME e SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000020/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000117/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR DA SECRETARIA M DE ESPORTES LAZER RECREAÇÃO , ALBERTO FELIPPE HADDAD - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE L. E RECREAÇÃO, JOSÉ CARLOS CALANDRELLI - (EX-COORDENADOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE CONVÊNIO) e KOCH TAVARES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000144/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e FREEMAN PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000164/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA APARECIDA SILVA, CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, VALDINEI FELIX DOS SANTOS, DONALDO (SERVIDOR PÚBLICO DO CEMITÉRIO DO ARAÇA) e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000170/2012-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, IKTUS COMÉRCIO LTDA- ME e JOSÉ ANTONIO BRUNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000341/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO, SABESP - COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000407/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO ROSA (ENCAMINHADO PELO TCM), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000538/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e MAZZA & FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000554/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DA 242ª ZONA ELEITORAL DE VÁRZEA PAULISTA., ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUCIA CALDARO- ASSESSORA PARLAMENTAR e JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JUNIOR 0- DEPUTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000600/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HENRIQUE POLI JÚNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000645/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000646/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAURÍCIO CHAVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO SPLUZ e SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000649/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ ANTONIO MANTOVANI DA SILVA (PRESIDENTE DO SINDJORSP), SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO - SINDJORSP, PREFEITURA DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO PRA SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000699/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e VIA PERMANENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS E FERROVIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000731/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000845/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e JOSE MANUEL DIAS ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000877/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÕNIMA, ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM EUGÊNIO LIMA NETO, KATE ANNE MARIA DA SILVA ROCHA, EVA MARIA PEREIRA DA FRANÇA SANTOS, FÁTIMA APARECIDA MOURATO e ALBA BATISTA REIS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000914/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000935/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000996/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO BUTANTÃ e ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001025/2017-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, JOSÉ APARECIDO MAGALHÃES, LUCIENE VIANA DA SILVA e CLAUDIO DE ARRUDA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000133/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FUNKY LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e CETESB

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000138/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA e CETESB

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000139/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MOVIMENTO SOCIAL DEFENDEM SÃO JOSÉ, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000145/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: Município de Paraibuna e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000018/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000075/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000118/2017-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000054/2010-7 - 11 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000066/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: IVO DE CASTRO OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000018/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: Inês Lilia Rodrigues Braguetto

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000146/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0000552/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, Prefeitura do Município de Diadema e MORADORES DA VILA SOCIALISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0004888/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIÃO E LUTA DOS MORADORES DO CENTRE VILLE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001223/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA, VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO e SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0005573/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: HERNANI TADEU DA SILVA LEITE e OPERADORA VIVO

Tema: TELEFONIA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005771/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS, JAQUELINE LILLIAN BARCELOS COUTINHO, RODRIGO MANGANHATO, ANTONIO CARLOS SILVANO JUNIOR, FAUSTO SALVADOR PERES, FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, HUDSON PESSINI, IARA BERNARDI, JOÃO PAULO NOGUEIRA MIRANDA, JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, LUIS SANTOS PEREIRA FILHO, PÉRICLES RÉGIS MENDONÇA DE LIMA , RENAN DOS SANTOS, VITOR ALEXANDRE RODRIGUES e WANDERLEY DIOGO DE MELO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006180/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO e WANDERLEI DIOGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0006317/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GAECO - NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA, ANÉSIO FERNANDES e SANTA CASA SAÚDE - SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006935/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO e ANTONIO APARECIDO GOMES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002145/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOHN ROBERT DA SILVA, LUCAS PAIS DE ANDRADE, COMANDO DO 3° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR/RIBEIRÃO PRETO, DAVI PACAGNELA, 47° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR/CAMPINAS e DELEGACIA DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004709/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, CEMITÉRIO PARQUE DAS ALÉIAS e CEMITÉRIO PARQUE FLAMBOYANT

Tema: CEMITÉRIOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005337/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007030/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALQUIRIA PADILHA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e RUTE SIQUEIRA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007609/2015-7 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ADMINISTRADORES REGIONAIS DAS ARS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008309/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002945/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e VINICIUS ANTONIO BARDELLA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0715.0003259/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0716.0001247/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001254/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: RAFAEL DA SILVA DE SOUZA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003522/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0004600/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: GRANJA YOSHIMI SHINTAKU e ELIZABETH SUZANNE MACGREGOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0001645/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e CENTRO TERAPEUTICO MENSAGEIROS DA PAZ

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0003912/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PAULO NEVES JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0005653/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0005896/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: WESLLEY OLIVEIRA e ALBINO LEILÕES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0007739/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FRIGORÍFICO ALVORADA COMERCIAL DE CARNES EIRELI EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000605/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARCO ANTONIO SCARAZATI VINHOLI e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002095/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, TANIA APARECIDA RIBEIRO BOTOS, GERALDO ANTONIO VINHOLI e VERA LÚCIA MASSONI XAVIER DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0002223/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e L.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002773/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ASILO SOUZA LIMA LTDA. ME (CASA DE REPOUSO MARIANA BERNARDES)

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004223/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARCELO RODOLFO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0005147/2016-7 - 30 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ANA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0003722/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005589/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EUSTÁQUIO ANTÔNIO REIS ALMEIDA, GUILHERME SANTINI ALESSI e ALESSANDRA COMIM MARTINS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000137/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL PARAÍSO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000988/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: IMOBILIÁRIA PARATI LTDA e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001598/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO CANDIDO FERREIRA JUNIOR

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001689/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001764/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA e CARLOS DO NASCIMENTO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002468/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA/SP e LARA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003388/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TCESP, MUNICÍPIO DE FRANCA, SIDNEI FRANCO DA ROCHA, JORGE LUÍS SILVA PANÍCIO e MARCOS COLOMBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003421/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003722/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE FRANCA e SIDNEY FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004731/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004911/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ REINALDO GARCIA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004929/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA/SP e ABVTEX - EMPRESA CERTIFICADORA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005263/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA e ERIX DE ANDRADE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005277/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005320/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARILENE FERREIRA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005533/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS ALBERTO BAROLDI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005975/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON FERREIRA DE AGUIAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005997/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FILIPE GOULART DE ANDRADE MARTINIANO, ESTEFANO GEORGE ABRÃO VALENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006434/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DIOCESE DE FRANCA e PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006839/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUIS FERNANDO GARCIA VOLPE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006878/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e FESTA MIX

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0007147/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e LE CHEF EVENTOS - GREEN HALL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0007484/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e CLÍNICA VETERINÁRIA RIBERVET

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002763/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005264/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PAULO ROBERTO DE CAMPOS e LEONARDO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000431/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FELIPE SOARES DE SOUSA e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000479/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ZULEIDE MARIA DE CARVALHO e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000532/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DISQUE 100 - DISQUE DIREITOS HUMANOS - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e CASA DE APOIO BRENDA LEE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000869/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000983/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VIAÇÃO REUNIDAS PAULISTA e JOSÉ MARIANO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001056/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LUIS DELCIDES RODRIGUES DA SILVA e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001115/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JONAS LIMA e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001123/2015-8 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS - APTIC

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001839/2011-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO DE PROENÇA GOUVEIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000045/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA e JOSE ODIVAL PETRI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000062/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANTONIO GERALDO SABINO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLOS AYRES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000089/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF PAULO PRADO, EMEF REMO RINALDI e CONSELHO TUTELAR DE ANHANGUERA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000094/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JADER FANTIN e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000098/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: OSWALDO RAFAEL FANTINI e FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA USP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000161/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MIGUEL HIDALGO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000180/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA JOSÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000224/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ALEXANDRE STRATIKOPOULOS e COLÉGIO MARISTA ARQUIDIOCESANO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000224/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JULIETA LOPES DIAS e ESCOLA ESTADUAL JOÃO SOLIMEO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000240/2011-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000240/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e ESCOLA ESTADUAL MARIO DE ANDRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0000108/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e SECRETÁRIA DA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003776/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KELEN LEILA VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004186/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ MACEDO e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA.

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004831/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRE PINHEIRO ROCHA e IMOBILIÁRIA CONTINENTAL - PARQUE MIKAIL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006173/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, APARECIDO ANTONIO BRIGATO e CLAUDINEI GOMES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006344/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JONNY ALEX RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007491/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO BRIGIDO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007571/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VICTOR HUGO DO NASCIMENTO SOUZA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0007795/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MANOEL APARECIDO CHIODI JÚNIOR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0009086/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010034/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TAMIRES MATEUS DE LIMA, LEO OLIVEIRA (DEPUTADO ESTADUAL) e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011598/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO DE SOUZA PEREIRA e UNIVERSIDADE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0014353/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.1144.0000137/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: FUNDAÇÃO EPROCAD

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000200/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: LUIS ANTONIO DE ARAUJO MACEDO e ELVIS LEONARDO CEZAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000219/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ALVARO MONTANES e EVANILSON MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000027/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO NOVO MILLENIUM COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSELHEIRO / SECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 203/16 - CSMP, de 05/09/2015

Aviso nº 203/16 - CSMP, de 25/08/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de

seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 23/08/2016, foram julgados

os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem

especificados:

ONDE SE LÊ :

...

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000108/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL

AFONSO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

Leia-se :

...

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000108/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL

AFONSO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

RETIFICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO

EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público. Ausente, justificadamente, seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, assumiu a Presidência seu substituto legal, o Conselheiro Walter Paulo Sabella, constatando-se as presenças do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 06 de fevereiro de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA - O Presidente em exercício comunicou que a ausência do Presidente do Colegiado deve-se a compromissos externos em representação da Instituição. Na sequência propôs votos de pesar, aprovados à unanimidade, pelo falecimento: (a) do Sr. Henrique Alberto da Silva João, pai da Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, 55º Procurador de Justiça Cível, e sogro do Dr. João Francisco Moreira Viegas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorrido no dia 08 de fevereiro de 2018; (b) do Dr. Pedro Carlos Garutti, Promotor de Justiça Aposentado, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2018, sobre o qual se manifestou o Conselheiro Hamilton, nos seguintes termos: consternado pelo recente falecimento do colega aposentado Pedro Carlos Garutti, ocorrido na cidade de Santos, município no qual residia o estimado colega, registro homenagem ao Dr. Garutti, Promotor de Justiça merecedor de todos os elogios. Tendo com ele convivido vários anos no exercício da nossa vida institucional, fica o testemunho de profissional exemplar, sempre atuante e preocupado com o resguardo dos direitos da sociedade, com grande combatividade na esfera penal, matéria de seu integral domínio técnico. Pessoa voltada para família e reconhecido pela comunidade, deixa seu legado de retidão, caráter e amor ao próximo; (c) do Dr. Geraldo Schimitt Correa, Promotor de Justiça aposentado, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2018; e, (d) da Sra. Santina Francisca Ramos do Nascimento, mãe do Dr. Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba. Por fim, propôs voto de louvor e reconhecimento pelos serviços prestados ao Ministério Público pelo Dr. Newton Reginato, procurador de Justiça recentemente aposentado, destacando que o Dr. Newton Reginato permaneceu longos anos na carreira, tendo sido seu colega de concurso de ingresso, demonstrando, ao longo dos anos, tratar-se de um promotor de Justiça vocacionado, com o mesmo entusiasmo e dedicação ao trabalho até seus últimos anos de atividade na Segunda Instância, voto que teve adesão unânime dos membros do colegiado. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, nada foi registrado. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovada à unanimidade a fixação do critério de Promoção Merecimento, para o cargo 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Dr. Newton Reginato, já disponibilizada à remoção, sem interessados. 5.2. Pedidos de autorização para residência fora da Comarca, aprovados por unanimidade, formulados por: Dr. Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos (Relator Conselheiro Rossini); Dra. Juliana Beschorner Coelho, 1ª Promotora de Justiça de Cubatão (Relator Conselheiro Campo); Dr. Rafael Augusto Pressuto, 4º Promotor de Justiça de Sumaré (Relator Conselheiro Hamilton); Dra. Aldana Messuti Tardelli, 5ª Promotora de Justiça de Carapicuíba (Relatora Conselheira Joiese); Dra. Daniela Ito Echeverria, 3ª Promotora de Justiça de Vinhedo (Relator Conselheiro Juliotti). 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. nº. 7.996/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, 4 comunicando que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental acostado aos autos do Inquérito Civil nº. 07/05 foi integralmente cumprido. 6.2. Pt. nº. 7.999/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 01/2004. 6.3. Pt. nº. 8.000/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0467.0000253/2017-4. 6.4. Pt. nº. 8.003/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Lucas Corradini da Silva, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itu, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 60/2003. 6.5. Pt. nº. 7.081/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano A. Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0722.0005499/2014. 6.6. Pt. nº. 8.021/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, Promotora de Justiça Substituta em exercício em Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 67/2003 - CAO nº 6125/03, Protocolo MPSP 10168/11. 6.7. Pt. nº. 8.314/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, 14ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.725.426/2013. 5 6.8. Pt. nº. 8.196/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº. 85/2011 e cópia da inicial de ação civil pública ajuizada a partir dele, distribuída na 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco sob o número 10011592-84.2018.8.26.0405. 6.9. Pt. nº. 8.005/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício na 9ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, encaminhando cópia da Portaria de instauração de Inquérito Civil nº. 10521/16 PP. 6.10. Pt. nº. 8.193/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Fabiano Pavan Severiano, Promotor de justiça de Jundiaí, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa nº. 1000545-72.2018.8.26.0309, a partir do Inquérito Civil nº. 14.0670.0004368/2016-7 e encaminhando cópias das principais peças. 6.11. Pt. nº. 8.267/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 136ª reunião ordinária e o relatório de atividades da Procuradoria, relativos ao mês de dezembro de 2017, bem como planilha de movimentação dos recursos interpostos e da presença de membros em sessões de julgamento no Tribunal de Justiça. 6.12. Pt. nº. 8.321/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de janeiro de 2018. 6.13. Pt. nº. 8.572/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Antônio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, comunicando a sua eleição para Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível de 6 Sorocaba, bem como do Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, como Secretário-Adjunto, durante o ano de 2018. 6.14. Pt. nº. 8.662/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Aloísio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0321.0001063/2014-2. 6.15. Pt. nº. 8.664/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Claudio Sérgio Alves Teixeira, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 1658/2013. 6.16. Pt. nº. 8.666/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 1648/2012. 6.17. Pt. nº. 8.669/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.357.0000942/2016-0. 6.18. Pt. nº. 9.056/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, remetendo cópias das Atas das reuniões ordinárias mensais dos meses de novembro e dezembro de 2017, bem como o relatório de distribuição e atividades da Procuradoria, referente ao mês de janeiro de 2018. 6.19. Pt. nº. 9.215/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, comunicando que o Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 7 222/08 (SISMP nº. 63.0522.0000270/2017-1) foi arquivado em face do encerramento das atividades da entidade fiscalizada. 6.20. Pt. nº. 9.691/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador, Promotora de Justiça de Cabreúva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0600.0001477/2015-7. 6.21. Pt. nº. 9.776/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0722.0004764/2015- 7. 6.22. Pt. nº. 9.771/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.07220.0000053/2016-1. 6.23. Pt. nº. 9.641/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, comunicando o cumprimento da cláusula nº. 03 do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0402.0000443/2016-1, como também que a cláusula nº. 02 está sendo cumprida. 6.24. Pt. nº. 10.196/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Denis Henrique Silva, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 51.0466.0000362/2011-1. 6.25. Pt. nº. 10.220/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 18/08 (Pt. nº. 55368/09). 6.26. Pt. nº. 10.337/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14/08. 6.27. Pt. nº. 10.336/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 11/08. 6.28. Pt. nº. 10.334/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 12/08. 6.29. Pt. nº. 10.332/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 05/08. 6.30. Pt. nº. 10.629/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 1ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga, informando que assumiu o exercício da função de Secretária Executiva da Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga. 6.31. Pt. nº. 10.489/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça e Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. 6.32. Pt. ref. ao nº. MP 14.0296.0000487/2016-8 (Of. 293/17-CSMP) - Ofício encaminhado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador- 9 Geral de Justiça Jurídico, comunicando o arquivamento do Pt. nº. 102.321/17, que trata de representação para controle de constitucionalidade da resolução nº. 04/2017 da Câmara Municipal de Itapevi e da lei nº. 2.441/17 do Município de Itapevi. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 58 (cinquenta e oito) deles pelo Pleno e 512 (quinhentos e doze) pelas Turmas (229 pela 1ª Turma e 282 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 570 (quinhentos e setenta), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 13.884/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

CORREGEDORIA GERAL

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dias 14, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de março de 2018, a partir das 10 horas: 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 81º, 82º, 83º, 84º, 85º, 86º, 87º, 88º, 89º, 90º, 91º, 92º, 93º, 94º, 95º, 96º, 97º, 98º, 99º, 100º, 125º, 126º, 127º e 128º Promotores de Justiça;

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I - Disciplinar, da Corregedoria-Geral, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Aviso nº 4/18-CGMP, de 26 de fevereiro de 2018

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93;

Considerando que a Resolução CNMP nº 78, de 09 de agosto de 2011, que instituiu o Cadastro de Membros do Ministério Público, estabelece que caberá à Corregedoria Geral cadastrar todos os membros da instituição, inserindo as informações pessoais e funcionais no referido cadastro;

Considerando que entre os dados a serem inseridos constam aqueles referentes à graduação e pós-graduação do membro do Ministério Público;

Considerando que referido cadastramento é obrigatório e deve obedecer ao cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando a publicação dos Avisos nº 207/2017-PGJ, de 08 de maio de 2017, nº 247/2017-PGJ, de 31 de maio de 2017, nº 10/2017-CGMP, de 19 de junho de 2017, e nº 10/2017-SPGJPI, de 17 de agosto de 2017.

AVISA aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que ainda não providenciaram a comunicação daqueles dados para fins de inserção no Cadastro, que deverão, no prazo de 10 (dez) dias, informar por meio do sistema RH DIGITAL os dados relativos à sua formação acadêmica (graduação) e cursos de aperfeiçoamento (pós-graduação e outros), ainda que, desde o ingresso, não tenha havido qualquer alteração, sob pena de caracterização de eventual falta disciplinar em caso de não cumprimento.

Aviso nº 005/18-CGMP, de 26 de fevereiro de 2018

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atuação na área criminal, em especial aos que atuam nos crimes dolosos contra a vida e que exercem as atividades de controle externo da atividade policial, que observem ao disposto na Resolução CNMP nº 129/2015, que 'estabelece regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial', bem como ao teor do Ato Normativo PGJ-SP nº 955/2016, que 'disciplina a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo nas situações de morte decorrente de intervenção policial e o fluxo e a centralização das respectivas informações'.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 23-2-2018

Removendo, nos termos do art. 15, § 2ª, da L.C. 1.118/2010, Mariana Zani Gimenez, Analista Jurídico do MP, para a Promotoria de Justiça de Marília Criminal, referente ao PT 142489/17;

de 27-2-2018

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Azenatt dos Santos de Almeida Araujo, RG. 12.674.374-5, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 16/18;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Elisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 12/18;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Salete Pereira de Oliveira, RG. 9.235.836-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 10/18;

de 28-2-2018

Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alex da Silva Rodrigues, RG. 46.789.147-3; Rodrigo Alessandro Barros Monge, RG. 32.901.580-1; Roque Lacava Neto, RG. 43.089.624-4;

Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Claudinei dos Reis, RG. 19.338.188-6; Erika Itikawa Imaizumi, RG. 20.558.167-5; Mayra Fernanda Arroyo, RG. 32.725.947-4;

Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Adalberto Augusto Salzedas Júnior, RG. 33.126.974-0; Clarissa Favilla Baratella Nogueira, RG. 30.290.160-7; Inez Costa de Oliveira Neves, RG. 15.216.477-7.

No Comunicado DG/MP nº 105 de 18-12-2017, publicado no D.O. de 19/12/2017, Convocando servidores para prestação de serviços, no período de 20/12/2017 a 06/1/2018:

Onde se lê:

José Aloísio da Cruz, Oficial de Promotoria I, dias 04 e 05/01/2018

Leia-se:

José Aloísio da Cruz, Oficial de Promotoria I, dias 02 e 03/01/2018.

No Comunicado DG/MP nº 05, de 30-1-2018, publicado no D.O. de 03/2/2018, Convocando servidores para prestarem serviços de interesse da instituição.

Onde se lê:

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

dia - 26/01/2018

Luiz Carlos da Silva, RG. nº 8.346.232

Leia-se:

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

dia - 26/01/2018

Luiz Carlos da Silva, RG. nº 30.229.091-6.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 033/17 Fed - Apartado 02 - Contrato nº 161/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS

Objeto: Fornecimento ao contratante, livre de qualquer despesa, de 02 (dois) veículos marca Peugeot, Modelo 408 Grife THP Mercosul, constante do item 2 do Pregão 077/17 - destinado à prestação de serviços do Grupo A - Tipo Representação.

Valor do Contrato: R$ 177.000,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 077/17.

Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura.

UGE: - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.10 - Veículos Diversos

Data de Assinatura: 14/12/2017.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 033/17 Fed - Apartado 03 - Contrato nº 162/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: S3 EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES - EIRELI

Objeto: Fornecimento ao contratante, livre de qualquer despesa, de:

07 (SETE) veículos marca Chevrolet Spin 1.8 lt flex Okm, destinado à prestação de serviços do Grupo S1 tipo weekend/perua(station wagon)/minivan, constante do item 3 do Pregão 077/17;

01 (um) veículo marca Renault Mater Minibus Executive, destinado à prestação de serviços do Grupo S4 tipo van passageiros, constante do item 5 do Pregão 077/17;

01 (um) veículo marca Fiat Toro Freedom 2.0 4x4 Diesel, destinado à prestação de serviços do Grupo S4 tipo pick up 4x4, constante do item 7 do Pregão 077/17;

Valor do Contrato: R$ 823.000,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 077/17.

Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura.

UGE: - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.10 - Veículos Diversos

Data de Assinatura: 14/12/2017.

SYLVIO SANCHEZ MARTINS

Analista de Promotoria

Matr. 3260

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 033/17 Fed - Apartado 05 - Contrato nº 164/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: VALEC MOTORS LTDA

Objeto: Fornecimento ao contratante, livre de qualquer despesa, de:

01 (um) veículo marca Renault Mater Grand Furgão L2h2, 2.3 dci 16v 17/18, pack conforto furgão, destinado à prestação de serviços do Grupo S4 tipo furgão cargo grande, constante do item 6 do Pregão 077/17;

Valor do Contrato: R$ 164.733,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 077/17.

Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura.

UGE: - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.10 - Veículos Diversos

Data de Assinatura: 29/12/2017.

Despacho do Diretor-Geral

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: BRUMAX SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - EPP.

Endereço: Rua 1º de Agosto, 12-37, Vila Bonfim, Bauru-SP, CEP 17.013-010.

CNPJ: 04.614.422/0002-99.

Representante Legal: GILBERTO CARDIA XAVIER.

CPF: 029.310.598/70.

e-mail: [email protected]

ITEM 1 - ÁGUA SANITÁRIA, solução aquosa, teor de cloro ativo hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0% a 2,5% P/P, produto a base de cloro sem aromatizante, com validade de 6 (seis) meses a contar da entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

QUANTIDADE: 1.209 (um mil duzentos e nove) frascos, contendo 1 (um) litro cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,20 (um real e vinte centavos)

DETENTORA: BRUMAX SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - EPP.

ITEM 14 - ESPONJA PARA LIMPEZA, tipo dupla face, com formato retangular, com bactericida, na cor verde/amarela, medindo (102 x 69 x 28) mm, variação de até 10% de oscilação nas medidas, fabricada com solvente à base d´água. Acondicionada em pacote contendo 4 (quatro) unidades cada.

QUANTIDADE: 570 (quinhentos e setenta) pacotes de 04 (quatro unidades).

PREÇO UNITÁRIO: 1,95 (um real e noventa e cinco centavos).

DETENTORA: BRUMAX SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

GILBERTO CARDIA XAVIER

BRUMAX SISTEMA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - EPP.

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: SUPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.

Endereço: Rua Alto Rodrigues, nº 1000, Jardim Santa Terezinha, CEP 07160-350, Guarulhos - SP.

CNPJ: 23.541.435/0001-49.

Representante Legal: ÉDIPO RICARDO DA SILVA.

CPF: 370.597.868-30.

e-mail: [email protected]

ITEM 03 - BALDE, de polipropileno, com capacidade para 20 (vinte) litros, com alça, sem aba, na cor bege.

QUANTIDADE: 86 (oitenta e seis) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos)

DETENTORA: SUPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ÉDIPO RICARDO DA SILVA

SUPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP.

Endereço: Rua José Maria de Queiroz, nº 231, Jardim Paulista, Mogi Mirim - SP, CEP 13806-574.

CNPJ: 26.510.981/0001-00.

Representante Legal: ELIANDRA ZANINI FERREIRA PESCUITE.

CPF: 096.865.018-00.

e-mail: [email protected]

ITEM 20 - PANO DE LIMPEZA, composto de 100% algodão alvejado, medindo (74 x 45) cm, com variação de 10% de oscilação nas medidas, sem acabamento, na cor branca, embalado em saco plástico transparente.

QUANTIDADE: 196 (cento e noventa e seis) dúzias.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 33,47 (trinta e três reais e quarenta e sete centavos).

DETENTORA: PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ELIANDRA ZANINI FERREIRA PESCUITE

PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP.

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: LUX PAPER INDUSTRIAL LTDA. EPP.

Endereço: Rua Anézio Ruivo, nº 362, Galpão 1, Sítio São Francisco, Jardim Bonsucesso, Guarulhos - SP, EP 07260-294.

CNPJ: 19.492.142/0001-41.

Representante Legal: LUIS ADVINCULA SILVEIRA DA CUNHA.

CPF: 331.975.588-98.

e-mail: [email protected]

ITEM 28 - PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (+/-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionado em pacotes contendo 1.250 (um mil, duzentas e cinquenta) folhas.

QUANTIDADE: 3.379 (três mil, trezentos e setenta e nove) pacotes com 1.250 (mil, duzentos e cinquenta) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ R$ 11,75 (onze reais e setenta e cinco centavos)

DETENTORA: LUX PAPER INDUSTRIAL LTDA. EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

LUIS ADVINCULA SILVEIRA DA CUNHA

LUX PAPER INDUSTRIAL LTDA. EPP.

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: IBASA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP.

Endereço: Rua José da Costa, nº 192, Bairro Santa Terezinha, Paulínia - SP, CEP 13148-118.

CNPJ: 73.048.845/0001-20.

Representante Legal: JOÃO PODOLSKY SALA.

CPF: 030.430.368-24.

e-mail: [email protected]

2ª DETENTORA:

Denominação: HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

Endereço: Rua Milton Alves, nº 83, Bairro Alvorada, Jandira-SP, CEP 06612-120.

CNPJ: 01.518.837/0001-90.

Representante Legal: CARMEN CECILIA ASSADURIAN.

CPF: 282.601.808-63.

e-mail: [email protected]

ITEM 33 - SABONETE em barra, de glicerina, comum, inodoro, neutro, transparente (PH entre 5,5 a 8,5), para higiene corporal, peso 90 gramas, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em pacotes contendo 12 (doze) unidades cada.

QUANTIDADE: 280 (duzentos e oitenta) pacotes de 12 (doze) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos)

DETENTORA: IBASA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP.

2ª DETENTORA: HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

JOÃO PODOLSKY SALA

IBASA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP.

CARMEN CECILIA ASSADURIAN

HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

2ª detentora

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: R.W.F. COMERCIAL EIRELI EPP.

Endereço: Avenida Antonieta Altenfelder.

CNPJ: 24.145.509/0001-90.

Representante Legal: ROMEU WANDERLEY FERNANDES.

CPF: 991.970.736-87.

e-mail: [email protected]

ITEM 37 - SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - de polietileno, com capacidade de 15 (quinze) litros, medindo (39 largura x 58 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 3 (três) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.

QUANTIDADE: 538 (quinhentos e trinta e oito) pacotes de 100 (cem) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ R$ 7,05 (sete reais e cinco centavos)

DETENTORA: R.W.F. COMERCIAL EIRELI EPP.

ITEM 38 - SACO PARA LIXO DOMÉSTICO, de polietileno, com capacidade de 30 (trinta) litros, medindo (59 largura x 62 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 6 (seis) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.

QUANTIDADE: 618 (seiscentos e dezoito) pacotes de 100 (cem) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos)

DETENTORA: R.W.F. COMERCIAL EIRELI EPP.

ITEM 39 - SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - de polietileno, reforçado, com capacidade de 200 (duzentos) litros, medindo aproximadamente (90 largura x 120 altura mínima) cm, com espessura de 15 micras, na cor preta, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.

QUANTIDADE: 10 (dez) pacotes de 100 (cem) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 72,99 (setenta e dois reais e noventa e nove centavos).

DETENTORA: R.W.F. COMERCIAL EIRELI EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ROMEU WANDERLEY FERNANDES

R.W.F. COMERCIAL EIRELI EPP.

TESTEMUNHAS:

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2017

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 064/2017

PROCESSO N.º 327/17 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. EPP.

Endereço: Avenida Governador Valadares, n.º 10 - LJ 01 - Centro - Rio Novo/MG - CEP 36150-000

CNPJ: 09.022.398/0001-31

Representante Legal: Alexandre Augusto Silva Melo

Cargo: representante legal

RG: MG-11.304.709 SSP/MG

CPF: 041.501.186-80

AGEM.pdf

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de fones de ouvido com microfone.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2.1. A entrega dos fones de ouvido com microfone, objeto desta licitação deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias corridos, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário das 9h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis; ou, excepcionalmente, em outro local nos limites desta Capital, ocorrendo motivo relevante de interesse público a critério desta Instituição, mediante aviso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por escrito, nos termos do Item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 064/2017.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o(s) material(ais) entregue(s) e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 064/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, ............ de ..................................... de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO

AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. EPP.

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 095/16 Fed - Apartado 01 - Contrato nº 112/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: POSITIVO INFORMÁTICA S.A.

Objeto: Fornecimento de 680 (seiscentos e oitenta) unidades de Microcomputadores 64 bits, marca Positivo Informática, modelo Positivo Master D810, Procedência Nacional. Processador Marca Intel, Modelo CORE I5-6500, HD Marca Western Digital, Modelo WD5000LPLX, Memória Marca Adada, Modelo DDR4, constantes do Pregão Presencial nº 001/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital;

Valor do Contrato: R$ 2.209.320,00;

Licitação: Pregão Presencial nº 001/2017.

Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Informática.

Data de Assinatura: 20/12/2018.

Termo de Contrato

Processo nº 095/16 Fed - Apartado 01 - Contrato nº 128/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: POSITIVO INFORMÁTICA S.A.

Objeto: Fornecimento de 380 (trezentos e oitenta) unidades de monitores de vídeo, marca positivo, modelo positivo 22MP55PQ, procedência nacional, constantes do Pregão Presencial nº 001/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital;

Contrato: R$ 161.500,00;

Licitação: Pregão Presencial nº 001/2017.

Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Informática.

Data de Assinatura: 20/12/2018.

Termo de Contrato

Processo nº 095/16 Fed - Apartado 01 - Contrato nº 149/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: POSITIVO INFORMÁTICA S.A.

Objeto: Fornecimento de 145 (cento e quarenta e cinco) unidades de Microcomputadores 64 bits, marca Positivo Informática, modelo Positivo Master D810, Procedência Nacional. Processador Marca Intel, Modelo CORE I5-6500, HD Marca Western Digital, Modelo WD5000LPLX, Memória Marca Adada, Modelo DDR4, constantes do Pregão Presencial nº 001/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital;

Fornecimento de 93 (noventa e três) unidades de monitores de vídeo, marca positivo, modelo positivo 22MP55PQ, procedência nacional, constantes do Pregão Presencial nº 001/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital;

Contrato: R$ 510.630,00;

Licitação: Pregão Presencial nº 001/2017.

Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Informática.

Data de Assinatura: 20/12/2018.

Centro de Recursos Humanos

Portarias do Diretor Substituto de 28-2-2018

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 20/12/2017, Ana Carolina Simoes da Silva Pontes, RG. 25.348.552-6; 22/12/2017, Carlos Roberto Garcia Rosa, RG. 29.691.847-7; 16/12/2017, Francine Cassoli Jorras, RG. 28.377.714-X; 30/12/2017, Gisele Serpa Massarenti, RG. 33.943.165-9; 22/12/2017, Juliana Martins Ferreira Gonçalves, RG. 30.690.464-0; 3º adicional: 23/12/2017, Maisa de Oliveira Silva Goveia de Almeida, RG. 34.870.900-6; Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 26/12/2017, Cristiane Vieira dos Santos, RG. 16.913.117-8; 19/12/2017, Marlene Almeida de Souza Barbosa, RG. 27.448.400-6; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 21/12/2017, Adriana Almeida Portela, RG. 22.918.106-5; 24/12/2017, Ana Celia Menezes da Costa, RG. 21.577.856-X; 23/12/2017, Juliana Stutz do Valle Adamo, RG. 25.392.186-7; 3º adicional: 31/12/2017, Lanissa Honorato Berti Souza, RG. 27.732.755-6; 24/12/2017, Olivia Hitomi Sato, RG. 22.144.411-7; 24/12/2017, Priscila Mariano da Silva, RG. 23.962.569-9; 4º adicional: 18/12/2017, Fabio Rogério Ribeiro de Souza, RG. 17.129.868-8; 5º adicional: 17/12/2017, Alessandra Vidotto Bertanha Viana, RG. 19.583.852-X; 30/12/2017, Ana Beatriz de Rezende Siste, RG. 21.282.656; 25/12/2017, Andre Roberto Martinez, RG. 18.550.798-0; 28/12/2017, Eduardo de Alencar Paschoalino, RG. 20.362.683-7; 27/12/2017, Rogerio Monteiro de Oliveira, RG. 15.459.385-0; 6º adicional: 16/12/2017, Rosineide Cardoso dos Santos, RG. 17.591.598;

Declarando competir, a partir de 18/12/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Fabio Rogério Ribeiro de Souza, RG. 17.129.868-8, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 21/2/2018, Mariana Pereira Orsi, RG. 29.997.289-6, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Camila Pereira da Silva Cruz, RG. 36.422.094-6, 5/9/2011 a 31/12/2012 e 27/3/2014 a 26/11/2017; Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, RG. 23.883.994-1, 19/12/2012 a 17/12/2017;

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 13, publicada no D.O. de 14/12/2017, na parte que nomeou Flavio Gabriel Alves de Andrade, RG. 50279380-SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.

Apostilas do Diretor Substituto de 27-2-2018

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

27/2/2018, Karina Alves Martini, RG. 27.907.405-0;

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

27/2/2018, Guilherme Augusto Chodraui Nassif, RG. 25.290.261-0; 27/2/2018, Lais Almeida Pires, RG. 44.198.456-3; 22/1/2018, Maria Solange de Aguiar, RG. 15.662.049-2.

Área Regional de Presidente Prudente

Portaria do Diretor de 27-2-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Maria Carolina de Aguiar Benini, RG. 44116740-8, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 17/2/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

Área Regional de Taubaté

Portaria da Diretora de 23-2-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Camila dos Reis Sales, RG. 46.386.835-3, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 11/1/2018, o prazo para posse no referido cargo por 10 dias.