Diário Oficial MPSP - 01/05/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 30/04/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
CESSANDO:
Nº 2059/2004 - a pedido e a partir de 02 de maio de 2004, os efeitos da portaria nº 1229/2004, que designou o Dr. JOSÉ CARLOS DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente, a partir de 29 de março de 2004.
DESIGNANDO:
Nº 2060/2004 - a Dra. ANA CLAUDIA MATTOS QUARESMA E SILVA, 133º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2061/2004 - a Dra. CASSIANA LUCIA QUÉRCIO DE BARROS PEREIRA, 92º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 16 de maio de 2004.
Nº 2062/2004 - o Dr. JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2063/2004 - o Dr. PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2064/2004 - o Dr. RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2065/2004 - a Drª. SANDRA JARDIM, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2066/2004 - a Dra. TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2067/2004 - o Dr. LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA, 73º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 2ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2068/2004 - o Dr. ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2069/2004 - o Dr. ANTONIO CALIL FILHO, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2070/2004 - o Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE, 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2071/2004 - o Dr. ARTHUR MEDEIROS NETO, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2072/2004 - o Dr. CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2073/2004 - a Dra. DORA BUSSAB CASTELO, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2074/2004 - o Dr. EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2075/2004 - o Dr. FABIO ANTONIO PINESCHI, 57º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2076/2004 - o Dr. JOÃO ANTONIO MARCHI, 45º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2077/2004 - o Dr. JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2078/2004 - o Dr. JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO, 2º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2079/2004 - o Dr. MÁRCIO JOSÉ LAURIA FILHO, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2080/2004 - o Dr. MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2081/2004 - o Dr. PEDRO MANOEL RAMOS, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2082/2004 - o Dr. ROBERTO FERNANDES, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2083/2004 - o Dr. SEBASTIÃO LOPES JUNIOR, 48º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2084/2004 - a Dra. ANA RITA ORIENTE FRANCIULLI, 11º Promotor de Justiça da Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2085/2004 - o Dr. EDUARDO MARTINES JUNIOR, 87º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2086/2004 - o Dr. JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES, 20º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2087/2004 - o Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2088/2004 - o Dr. LUIZ ANTONIO ORLANDO, 5º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2089/2004 - o Dr. SÉRGIO SEIJI SHIMURA, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2090/2004 - o Dr. WILSON ALENCAR DORES, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2091/2004 - a Dra. JUANG YUH YU, 14º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2092/2004 - a Dra. LILIANA ALLODI ROSSIT, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2093/2004 - a Dra. CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER, 9º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2094/2004 - o Dr. IVAN DE MOURA NOTARANGELLI, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2095/2004 - o Dr. CHRISTIANO JORGE SANTOS, 9º Promotor de Justiça de Diadema, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato (Normativo) Nº 263/2001 - PGJ, de 25/07/2001, no período de 02 a 31 de maio de 2004. Cessando na mesma data os efeitos da portaria nº 6365/2003.
Nº 2096/2004 - a Dra. CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO, 46º Promotor de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), nos termos do Ato (N) nº 324-PGJ, a partir de 02 de maio 2004.
Nº 2097/2004 - o Dr. FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO, 27º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 02 de maio de 2004.
Nº 2098/2004 - o Dr. GIOVANE SERRA AZUL GUIMARÃES, 4º Promotor de Justiça Cível de Tatuapé, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, de 04 a 07 de maio de 2004.
Nº 2099/2004 - o Dr. JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO, Procurador de Justiça, para representar o Procurador - Geral de Justiça em reunião de trabalho, para tratar de assuntos de interesses do Ministério Público do Estado de São Paulo, na comarca de Ribeirão Preto, no dia 29 de abril de 2004.
CONVOCANDO:
Nº 2100/2004 - a Dra. MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para oficiar perante à 5ª Procuradoria de Justiça, em substituição ao Dr. Antonio Hermen de Vasconcellos e Benjamin, Procurador de Justiça, afastado para exercer as funções de Assessor Especial junto à Presidência do Senado Federal, a partir de 01 de maio de 2004.
Nº 2101/2004 - o Dr. SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, no edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça, na cidade de São Paulo, no dia 30 de abril de 2004.
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 2102/2004 - a portaria nº 1822/2004 que designou a Dra. ISABEL DORSA GERNER MAGGION, 135ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2103/2004 - a portaria nº 1875/2004 que designou os Drs. IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA, 4ª Promotora de Justiça de Santo André, para acumular e AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 01 a 31 de maio de 2004.
Nº 2104/2004 - a portaria nº 1883/2004 que designou o Dr. LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES, Promotor de Justiça de Santa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 02 a 31 de maio de 2004.
DESIGNANDO:
Nº 2105/2004 - o 8º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 162/03, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Santos, para oferecer denúncia, bem como, para prosseguir na ação penal em seus ulteriores termos (Pt. nº 36.328/04).
Nº 2106/2004 - o 20º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1170/03, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Santos, para oferecer denúncia, para avaliar a possibilidade de suspensão condicional do processo, e prosseguir no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 37.065/04).
Nº 2107/2004 - a Dra. MILDRED GONZALEZ CAMPI, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 402/04, em trâmite pelo V Tribunal do Júri da Capital, até final decisão.
Nº 2108/2004 - os Drs. NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos e RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos Inquéritos Policiais nºs 467/04 e 485/04, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos.
Nº 2109/2004 - o Dr. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.99352-0, em trâmite pela 21ª Vara Criminal da Capital, até final decisão.
Nº 2110/2004 - os Drs. GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS, 70º Promotor de Justiça Criminal, ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital e PAULO PENTEADO TEIXEIRA JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.014676-3, em trâmite pela Delegacia da Divisão de Crimes Funcionais - Corregedoria Geral da Polícia Cível.
Nº 2111/2004 - o Dr. JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil 65/03, em trâmite pela 12ª Promotoria de Justiça de São Bernardo de Campo.
Nº 2112/2004 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS, 3º Promotor de Justiça de Sumaré e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos do Procedimento Administrativo Criminal nº 28/04, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela Promotoria de Justiça com atribuição para Corregedoria da Polícia Judiciária de Paulínea, a partir de 08 de março de 2004.
Nº 2113/2004 - o Dr. LIBÓRIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO, 1º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 22 a 30 de abril de 2004.
Nº 2114/2004 - o Dr. ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2115/2004 - os Drs. MARCELO BIAZZIM, 1º Promotor de Justiça de Salto, para acumular e MARCELO SIGARI MORISCOT, 2º Promotor de Justiça de Salto, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 02 a 16 de maio de 2004.
Nº 2116/2004 - o Dr. VILSON BAUMGARTNER, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2004.
Nº 2117/2004 - os Drs. FABIO HENRIQUE FRANCHI, 16º Promotor de Justiça de Santo André, CAMILA MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA, 13ª Promotora de Justiça de Santo André, JOSÉ LUIZ SAIKALI, 12º Promotor de Justiça de Santo André e MARCELO SANTOS NUNES, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2118/2004 - os Drs. RICARDO FLÓRIO, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular e IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA, 4ª Promotora de Justiça de Santo André, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 01 a 31 de maio de 2004.
Nº 2119/2004 - o Dr. VALTER FOLETO SANTIN, 63º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2120/2004 - a Dra. RITA DI TOMASSO MARTINS, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 02 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, de 17 a 31 de maio de 2004.
Nº 2121/2004 - o Dr. JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 17 a 31 de maio de 2004.
Nº 2122/2004 - o Dr. AILTON COCURUTTO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, de 02 a 16 de maio de 2004.
Nº 2123/2004 - o Dr. MIGUEL ANGELO CIAVARELLI NOGUEIRA DOS SANTOS, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2124/2004 - o Dr. MARCELO ROVERE, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2125/2004 - o Dr. ROBERTO TARDELLI, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2126/2004 - o Dr. NADIR DE CAMPOS JÚNIOR, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2127/2004 - o Dr. FERNANDO PIRES GALVÃO, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2128/2004 - o Dr. RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA, 117º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2129/2004 - o Dr. MARCELO CAMARGO MILANI, 18º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2130/2004 - a Dra. ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR, 15ª Promotora de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2131/2004 - os Drs. JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRA, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular e MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, 2ª Promotora de Justiça de Falências, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2132/2004 - o Dr. SEBASTIÃO SILVIO DE BRITO, 7º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2133/2004 - as Dras. MARIA LÚCIA RIBAS, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular e MARIA CRISTINA DE BARROS LOUSADA GARRETA PRATS DIAS, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Parelheiros, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2134/2004 - o Dr. CARLOS ALBERTO MELLUSO JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 19.718/04).
Nº 2135/2004 - o Dr. FAUSTO LUCIANO PANICACCI, 2º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 39.602/04).
Nº 2136/2004 - o Dr. ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2137/2004 - a Dra. MARIA CRISTINA PINTO BILCHER, 10ª Promotora de Justiça de Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 02 a 16 de maio de 2004.
Nº 2138/2004 - a Dra. MARIZA SCHIAVO TUCUNDUVA, 65ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2139/2004 - os Drs. PEDRO DE JESUS JULIIOTTI, 20º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para acumular e MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI, 5ª Promotora de Justiça de Execuções Criminais, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2140/2004 - o Dr. IVAN DE MOURA NOTARANGELI, 7º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2141/2004 - a Dra. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, 102ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2142/2004 - o Dr. LIBÓRIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO, 1º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 01 a 21 de maio de 2004.
Nº 2143/2004 - as Dras. MYRIAM VASCONCELOS DE SOUZA, 5ª Promotora de Justiça Cível de Pinheiros, para acumular e SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS, 145ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 01 a 31 de maio de 2004.
Nº 2144/2004 - os Drs. APARECIDO DONIZETI DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e ODIVAL CICOTE, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções dos 11º e 12º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2145/2004 - os Drs. LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular e ELAINE MARIA CLEMENTE TIRITAN MULLER CARAVELLAS, 2ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 02 a 31 de maio de 2004.
Nº 2146/2004 - o Dr. JOÃO FERREIRA DANTAS, 78º Promotor de Justiça da Capital, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Combate à Sonegação Fiscal - GAESF, de 03 a 31 de maio de 2004.
Nº 1538/2004 - o Dr. RAFAEL ABUJAMRA, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 01 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
Nº 1756/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
FERNANDO GOES GROSSO (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/04/2004)
Nº 1758/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
YVES ATAHUALPA PINTO (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/04/2004)
Nº 1759/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 02 a 31 de maio de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
RUBENS LISBOA
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/04/2004)
Nº 1760/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
PATRÍCIA IGNÁCIO TEIXEIRA SIMIONATO (17/05 A 04/06)
Inclua-se o Dr.:
PAULO JURICIC (03 A 17)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/04/2004)
Nº 1778/2004 - os Drs. JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 26 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 24/04/2004)
Nº 1831/2004 - a Dra. MARIA STELLA CAMARGO MILANI, 137ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1916/2004 - o Dr. ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 02 a 07 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 08 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1949/2004 - o Dr. FÁBIO ANTONIO XAVIER DE MORAES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1955/2004 - a Dra. FERNANDA VALESKA ALVARES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 02 a 16 de maio, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 02 a 07 de maio e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1964/2004 - o Dr. GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista e auxiliar no exercício das funções do 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça de Bragança Paulista, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1996/2004 - o Dr. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 2027/2004 - o Dr. CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO, 146º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/04/2004)
Nº 2035/2004 - o Dr. RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, 10º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/04/2004)
Nº 2051/2004 - os Drs. FABIO HENRIQUE FRANCHI, 16º Promotor de Justiça de Santo André, CAMILA MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA, 13ª Promotora de Justiça de Santo André, JOSÉ LUIZ SAIKALI, 12º Promotor de Justiça de Santo André e MARCELO SANTOS NUNES, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/04/2004)
Nº 2052/2004 - os Drs. FABIO HENRIQUE FRANCHI, 16º Promotor de Justiça de Santo André, CAMILA MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA, 13ª Promotora de Justiça de Santo André, JOSÉ LUIZ SAIKALI, 12º Promotor de Justiça de Santo André e MARCELO SANTOS NUNES, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/04/2004)
Nº 2053/2004 - os Drs. FABIO HENRIQUE FRANCHI, 16º Promotor de Justiça de Santo André, CAMILA MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA, 13ª Promotora de Justiça de Santo André, JOSÉ LUIZ SAIKALI, 12º Promotor de Justiça de Santo André e MARCELO SANTOS NUNES, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/04/2004)
Nº 2054/2004 - a Dra. MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG, 3ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 5º e 8º Promotores de Justiça de Santo André, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 28.677/03).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/04/2004)
ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 30/04/04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
REMOVE POR PERMUTA
ARTHUR MEDEIROS NETO, RG. nº 11.620.934, 49º Promotor de Justiça Criminal (ENTRÂNCIA ESPECIAL), para o cargo de 39º Promotor de Justiça Criminal (ENTRÂNCIA ESPECIAL);
JOSÉ FRANCISCO CAGLIARI, RG. nº 12.660.401, 39º Promotor de Justiça Criminal (ENTRÂNCIA ESPECIAL), para o cargo de 49º Promotor de Justiça Criminal (ENTRÂNCIA ESPECIAL).
ATO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DE 30/04/2004
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V letra 'q', nº 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável do E. Conselho Superior do Ministério Público, na reunião de 20.04.04, AUTORIZA, o afastamento do Doutor FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ - 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para freqüentar curso de mestrado em Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica, durante o primeiro semestre de 2004, iniciando o expediente nas terças-feiras às 15:30 horas, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 158, do RI-CSMP.
(Pt. nº 74.728/2003-MP).
AVISO DE 29/04/04
Nº 211/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Procurador de Justiça Dr. Perseu Gentil Negrão, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, CONVIDA0 os membros da Instituição interessados a comparecer à reunião ordinária do mencionado Setor, no dia 06 de maio de 2004, às 10:00 horas, na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 908, para fins de solicitações ou discussões a respeito de temas ou processos em andamento.
AVISO DE 30/04/2004.
N.º 212/04 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis e do Dr. Daniel Roberto Fink, respectivamente Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente, AVISA aos membros do Ministério Público que atuam nas Promotorias de Justiça Cíveis, Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo que, no dia 28 de abril de 2004, assinou termo de aditamento e prorrogação do convênio de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil -IRIB, por mais um período de três anos, acrescendo ao seu objeto o direito de os membros do Ministério Público usufruírem do material disponibilizado na página eletrônica do IRIB (www.irib.org.br) facultando o acesso mediante senha individual a ser definida pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, pelo prazo de vigência deste convênio.
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PGJ DE 29.04.04
Protocolado MP nº 31.287/04
RI - 3.010 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para conhecimento e providências cabíveis, cópias de peças dos autos TC-800023/385/00, que cuida de restituição de remuneração paga a maior ao Prefeito e ao Vice-Prefeito do Município de Regente Feijó, respectivamente, Fouad Yossef Makari (Espólio) e Fausto Domingos Nascimento Júnior.
Vistos.
Os elementos até aqui constantes dos autos não se subsumem às hipóteses do art. 116, inciso IV, da Lei Complementar 734/93.
Determino a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Regente Feijó, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
Protocolado MP nº 33.197/04
RI - 3.009 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para conhecimento e providências cabíveis, cópias de peças dos autos TC - 2631/005/01, que versa sobre o exame de admissão de pessoal efetuada pela Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, no exercício de 2000.
Os elementos até aqui constantes dos autos não se subsumem às hipóteses do art. 116, inciso IV, da Lei Complementar 734/93.
Determino a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
DESPACHO DO PGJ DE 28.4.04.
Protocolado MP n.º 30.845/04
RI n.º 3.011 - PGJ
Assunto: Tribunal Superior do Trabalho encaminha cópia do acórdão referente ao processo nº TST-RR-790.310.2001.7, entre o Município de Itaquaquecetuba e Elias Antônio Soares entre o Município de Itaquaquecetuba, para providências quanto a contratação de servidor sem concurso público.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, para as providências cabíveis, observando-se, se o caso, o conteúdo do Aviso PGJ n. 903/02, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2002.
DESPACHO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DE
30/04/2004
Protocolado nº 16.700/2004, interessado: Dr. Fernando Antônio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho. No protocolado acima mencionado o Procurador - Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
Procedimento TJ nº 463.151.3/7
Requerido: ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTO
Cargo: Prefeito Municipal de Mairiporã
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 465.965.3/6
Requerido: FERNANDO ANTONIO FERREIRA
Cargo: Prefeito Municipal de Batatais
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 463.148.3/3
Requerido: ARMELINDO SANCHEZ ULIAN
Cargo: Prefeito Municipal de Braúna
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 465.962.3/2
Requerido: ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS
Cargo: Prefeito Municipal de Buritama
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 439.897.3/0
Requerido: CLERMONT SILVEIRA CASTOR
Cargo: Prefeito Municipal de Cubatão
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 438.815.3/0
Requerido: ELBIO APARECIDO TREVISAN
Cargo: Prefeito Municipal de Cesário Lange
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 467.110.3/0
Requerido: MIGUEL MOUBADA HADDAD
Cargo: Prefeito Municipal de Jundiaí
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 442.262.3/0
Requeridos: LUIZ OLINTO TORTORELLO e outro
Cargo: Prefeito Municipal de São Caetano do Sul
DECISÃO: Promoção de arquivamento em relação ao Prefeito e remessa dos autos ao Juízo de Direito Criminal da Comarca de São Caetano do Sul, competente à apreciação da conduta do outro envolvido.
Procedimento TJ nº 457.687.3/3
Requerido: CLERMONT SILVEIRA CASTOR
Cargo: Prefeito Municipal de Cubatão
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Protocolado nº 23.401/04 - MP
Requerido: LUCIO ADALBERTO LIMA MACHADO
Cargo: Prefeito Municipal de Ituverava
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 24.474/04 - MP
Requerido: MAURICI MARIANO
Cargo: Prefeito Municipal de Guarujá
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 106.704/03 - MP
Requerido: ANTONIO AUGUSTO GOBBI
Cargo: Prefeito Municipal de Igarapava
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 18.702/04 - MP
Requerido: CONCEIÇÃO APARECIDA ALVINO DE SOUZA
Cargo: Prefeito Municipal de Guararema
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 116.172/03 - MP
Requerido: MARTA TERESA SUPLICY
Cargo: Prefeito Municipal de São Paulo
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO AVISO Nº 090/2004 - C.S.M.P., DE 20/04/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
Onde se lê:
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.233/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Auto Posto Santo Alfio Ltda.
Assunto: Apuração de ocupação irregular de área pública
Leia-se:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.233/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Auto Posto Santo Alfio Ltda.
Assunto: Apuração de ocupação irregular de área pública
AVISO Nº 097/2004- C.S.M.P., DE 30/04/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04 de maio de 2004, é a seguinte:
PLENO
RELATOR DOUTOR ANTONIO FERREIRA PINTO
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.932/04 5 vol. -1Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Prefeituras Municipais de Várzea Paulista, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Louveira e Vinhedo, Comissão de Moradores do Jardim Boa Vista e América IV, CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário e Cetesb
Assunto: Apuração de operação irregular do Aterro Sanitário
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Cidadania
Protocol. Nº 122.275/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Bressan Filho, Secretaria Estadual da Educação e Fundação Carlos Chagas
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para preenchimento de vagas de secretário de escola e supervisor de ensino
1ª TURMA
ANTONIO FERREIRA PINTO
Cidadania
Protocol. Nº 101.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5º Promotor de Justiça da Cidadania, Elza Carvalho e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual omissão no pagamento de crédito de servidores públicos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Geraldo Luiz de Araújo; Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Penha
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço Público pela Municipalidade
Consumidor
Protocol. Nº 109.328/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Auto Posto Petropan Ltda.
Assunto: Vício de produto - Comercialização de combustível adulterado
Consumidor
Protocol. Nº 109.332//03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CRF/SP, Centro de Vigilância Sanitária e Drogaria e Perfumaria Shering Ltda.
Assunto: Ausência de responsável técnico em drogaria
Consumidor
Protocol. Nº 109.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antonio Cordeiro dos Santos, Exprinter Losan S/A e Ministério Público de Rondônia
Assunto: Estelionato por parte de empresa financiadora
Consumidor
Protocol. Nº 109.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Instituto Registrense de Educação e Cultura - IREC, Angela Peniche e outros alunos
Assunto: Prática abusiva na cobrança de mensalidades escolares
Consumidor
Protocol. Nº 110.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Auto Center Jaupetro Ltda; ARPAJA Associação dos Revendedores de Derivados de Petróleo e Alcóol Automotivo de Jaú e Região
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de combustível
Consumidor
Protocol. Nº 112.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Benedito Galvão Ribeiro Valle Jr. e Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - CREUPI
Assunto: Irregularidades praticadas contra discente do curso de agronomia
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 116.496/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, CONSEG Rio Claro Jardim Floridiana - Conselhos Comunitários de Segurança e Moradores do Bairro Jardim América
Assunto: Construção irregular e contrária às normas de zoneamento urbano
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 116.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura da Capela do Socorro
Assunto: Orçamento participativo da prefeitura municipal
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 17.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Catanduva, Labormédica Industrial Farmacêutica Ltda e outras
Assunto: Suspeita de contaminação de lote de soro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.982/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Zilmar Vieira Soares
Assunto: Corte de vegetação natural em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.547/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: 2º Cartório de Registro Imobiliário de Franca e Pugliese Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento 'Parque Dom Pedro I')
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 25.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Agro Cardoso Comércio e Representações Ltda
Assunto: Apuração de comercialização e armazenamento de agrotóxico de forma irregular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema - Departamento de Defensoria Pública (Loteamento Eldorado/Sapopemba)
Assunto: Apuração da subdivisão de lote, sem autorização nem registro
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.984/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, Antonio Lovato e outros (Loteamento 'Jardim São João')
Assunto: Loteamento irregular
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 28.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor e Rainha Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos registros de produtos perante a ANVISA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera e Indab Indústria Metalúrgica Ltda
Assunto: Danos ambientais decorrentes de aterro clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: José Floriano da Costa, Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da propagação de criadouros de animais suínos em área urbana, causando odor prejudicial a saúde da população, bem como irregularidade na distribuição de água
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.556/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André, Prefeitura Municipal de Santo André, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo André
Assunto: Implantação da medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS/Marília e Associação Alpha e Ômega de Garça
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade que abriga crianças e adolescentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.714/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: João Carlos Souza, Prefeitura Municipal de Mococa, 'JS Calçados', 'Casa Marpin' e outros estabelecimentos comerciais do município
Assunto: Uso irregular dos passeios públicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Luiz Gonzaga Vieira (Deputado Estadual), Ripasa - Celulose e Papel (Fazenda Duratex)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do descarte de sacos plásticos e recipientes de ferro, dentro de uma drenagem secundária do Córrego das Areias
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 29.089/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: CETESB, Luís Elias Jacon, Antonio Jacon e Natal Jacon (proprietários do Loteamento Jardim América)
Assunto: Apuração de irregularidades no sistema de água e esgoto no loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 29.508/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Júnior Conejo do Prado, Josil Pereira e outros e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de implantação irregular de loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 29.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Proprietários de Açougues da Cidade de Terra Roxa, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Assunto: Apuração de eventual abate clandestino de animais no Município de Terra Roxa
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 31.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo de Jesus Amaro, Hospital do Servidor Público Estadual, Gilka Barbosa Lima Nery
Assunto: Apuração de eventual prática de mau atendimento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 31.222/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Francisco José Marsiglia, Auto Viação São Sebastião Ltda. - União Litoral ou Auto Vias, Enob Ambiental
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da poluição ocasionada pelo funcionamento de empresa de ônibus
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.214/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luiza Elena Neófiti de Andrade, Secretaria Municipal de Educação e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Alteração de período integral para parcial no atendimento em creche e pré-escola
Cidadania
Protocol. Nº 33.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sindpesp - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Segurança Pública
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder.
Consumidor
Protocol. Nº 33.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: NET-Santos Ltda, Marcelo Prado Leite Mattar e Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor de Santos
Assunto: Apuração de suposta prática abusiva, por condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 33.915/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Associação dos Moradores dos Núcleos Habitacionais, Cortiços e Moradores de Aluguel de Baixa Renda da Região Oeste de Diadema e Secretaria de Obras do Município de Diadema
Assunto: Apuração do parcelamento irregular do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e Juízo da 1ª Vara Criminal de Diadema
Assunto: Apuração de implantação de uma horta medicinal, na Rua Coimbra esquina com a Av. Alda, no Parque Sete de Setembro
Consumidor
Protocol. Nº 34.378/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: SABESP e Prefeitura Municipal de Guariba
Assunto: Possível contaminação por coliformes fecais nos poços de água abertos em imóveis pertencentes a prefeitura
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.735/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo - Espaço Cultural Grande Otelo - Sambódromo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da utilização de área de concentração do Sambódromo sem as condições de segurança necessárias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 34.786/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: MDV-Movimento em Defesa da Vida da Grande ABC e Prefeituras Municipais de Diadema e São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, devido a ocorrência de depósito irregular de resíduos provenientes de construções civis no lixão do Alvarenga
Infância e Juventude
Protocol. Nº 35.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Unidos Comunitária do Jardim Papai Noel e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências para implantação de EMEI
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: ONG - Vida e Mar do Estado de Santa Catarina e IBAMA
Assunto: Comercialização no mercado de peixe, da espécie (Mero) protegida por portaria do IBAMA
Consumidor
Protocol. Nº 36.321/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp, Léo H. Tominaga
Assunto: Cobrança indevida em serviço gratuito de telefonia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.340/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento do Patrimônio Histórico e CONPRESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demolição de conjunto arquitetônico situado no bairro da Liberdade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.492/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Móveis Santo Antonio de Pádua Ltda, Antonio do Carmo Carbonero e esposa - proprietários
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora e atmosférica, causando incômodo à população
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.546/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Adroalda de Moura Muniz e outro, EMEI Edna Carnelos, Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Solicitação de providências quanto ao fechamento de creches no período de curso de capacitação dos funcionários
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Evangelista de Melo Neto e Parque 'Alberto Lofgren'
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais no interior na Unidade de conservação do Parque, consistentes em invasões físicas e de uso e disposição de lixo e entulho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: SECITA-Sociedade de Ecologia de Itanhaém, Sabesp e Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Esclarecimentos acerca da construção de dois reservatórios da Sabesp, no Morro do Paranambuco
Consumidor
Protocol. Nº 39.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Archoa Produtos Naturais Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade na oferta e venda de produtos impróprios para o consumo por ausência de registro junto ao Ministério da Saúde
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 39.795/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Projeto Cingapura Chácara Bela Vista e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da reocupação de favelas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 40.575/03 3 vol. -2Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santo André e Valdevina Francisca da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática de parcelamento clandestino e/ou irregular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento dos Sem Escola, Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino Regional - Região Sul 3
Assunto: Pedido de providências quanto ao atendimento de demanda de vagas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 40.612/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: União Social Jardim Santana e Adjacências, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de obra de pavimentação asfáltica
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 40.635/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Scalici, Reny Dornelles e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual ocupação irregular de área pública - canalização de córrego
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 40.636/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Márcio Chaer, Imobiliária e Construtora Aricanduva S/A
Assunto: Ocupação irregular de imóvel
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 40.975/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ivanete Ferreira da Silva, Intermédica Sistema de Saúde Ltda e Dr. Leonel Moretto Júnior
Assunto: Apuração de eventual negligência médica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.164/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Conservas Alimentícias Hero S/A
Assunto: Supressão de vegetação mediante movimentação de terra em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.276/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Milton Simões e GAECO-Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.614/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antônio Scarso Sala
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente na degradação de vegetação, em área considerada de preservação permanente, através de edificação de rancho para lazer
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Onofre Cracco (Chácara São Manoel)
Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes no assoreamento de nascentes bem como erosão em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Beatriz Isabel Ambros e outros (Loteamento Parque Balneário Poiares)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de aterro e desvio de curso d'água
Consumidor
Protocol. Nº 42.899/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Guarujá Veículos Administradora de Consórcios S/C Ltda. e Wilma Abreu da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresa administradora de consórcios
Consumidor
Protocol. Nº 42.905/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Evaristo Vieira Neto, Expresso Metropolitano e Viação Piracicabana Ltda
Assunto: Apuração de eventual prestação de serviços de transporte deficiente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.951/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Fábrica D'Granja Agroindustrial Ltda
Assunto: Disposição inadequada de resíduos sólidos em área de preservação permanente, no interior do Parque Estadual Jacupiranga
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.959/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Jornal 'A Tribuna', CONDEPASA e Mercado Municipal de Santos
Assunto: Apuração de notícia de precário estado de conservação das instalações do mercado municipal, colocando em risco a segurança e a saúde pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.401/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condephaat, Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente da realização de obras e serviços no imóvel localizado na Rua Berta, 120-Saúde, bem esse tombado pelo município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Silvana Maria de Souza, Departamento do Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Construção irregular em área de proteção aos mananciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.430/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Sub-Prefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Regina Célia dos Santos Silva
Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais em área de proteção aos mananciais
Consumidor
Protocol. Nº 46.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Ana Maria Sendim e Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri Ltda
Assunto: Apuração de eventual cobrança de taxas para manutenção e reforma de linhas de transmissão sem a execução dos respectivos serviços
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: NRF Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, Loteamento Portal Califórnia e Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 47.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vara da Infância e Juventude do Ipiranga, AVIB- Associação dos Voluntários Integrados no Brasil, SAS-Secretaria Municipal da Assistência Social, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de providência para o não fechamento do 'Abrigo Casa da Acolhida' por falta de verba
Consumidor
Protocol. Nº 50.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB e Pepsico do Brasil Ltda. (incorporadora da Quaker Brasil Ltda.)
Assunto: Oferta enganosa: uso irregular do selo 'Dolphin Safe' na comercialização de atum em lata
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.315/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Joanir de Paula Cordeiro, Parque Estadual de Jacupiranga
Assunto: Corte de vegetação natural no interior de parque ecológico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.576/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Miguel Ângelo Toledo, Supermercado São João
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira, mediante aterro em área considerada de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 50.577/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo, Osvaldo Longo Zanella ( Loteamento Vila Canini) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: José Antônio de Moraes, Soma- Patologia Clínica, Prefeitura Municipal de Serra Negra e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de empresa
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 50.804/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcia Cruz
Assunto: Disponibilidade de cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, pelos supermercados do município
Consumidor
Protocol. Nº 52.643/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colmar Comércio, Importação e Exportação Ltda e ONG Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
Assunto: Oferta enganosa - Uso irregular do selo 'Dolphin Safe'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 53.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Roberto Gebe Abreu, Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Não utilização de recursos destinados à projetos relacionados à crianças e adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 54.177/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Vicente de Carvalho, Terezinha Soares de Araújo e outra
Assunto: Oferta irregular ou inexistente de programa de transporte ao educando de ensino fundamental
Consumidor
Protocol. Nº 54.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Cenacon, Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A.Boldrini
Assunto: Apuração de eventuais cláusulas abusivas em contratos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 54.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Campinas e IBRAS CBO Indústrias Cirúrgicas e Ópticas S/A
Assunto: Apuração de irregularidades na conservação de um irradiador de Cobalto 60
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 54.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura do Ipiranga
Assunto: Apuração de criação de favela em área pública
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 55.234/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor e Herbarium Laboratório Botânico
Assunto: Apuração de irregularidades no registro de produtos 'fitoterápicos'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.314/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: José Carlos Pereira Gomes (Sítio Gomes)
Assunto: Supressão de vegetação e desvio de curso d'água, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Raimundo Maurício de Macedo
Assunto: Desmatamento de vegetação capoeira, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Helio Bruno Rossetti
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de um tanque de tratamento de esgoto
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 55.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Mário Roberto Brasileira de Petróleo Ltda., Prefeitura Municipal de Franca, Mário Roberto Ewbank Seixas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de posto de abastecimento de combustível
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.875/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina
Assunto: Apuração da existência dos conselhos tutelar e municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal no município de Aramina
Consumidor
Protocol. Nº 57.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Serv's Corretores Associados S/C Ltda - Nome fantasia 'Serv's Habitacional'
Assunto: Irregularidades praticadas por empresa - Estabelecimento de sociedade em conta de participação, cujo objetivo seria a formação de um fundo social com a finalidade de realização de empreendimento imobiliário
Infância e Juventude
Protocol. Nº 58.131/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Uru, Valdir Cândido de Souza - prefeito, Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências quanto a instalação de abrigo no município de Uru, para atendimento a menores em situação de risco
Consumidor
Protocol. Nº 59.971/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor-Procon de Santa Catarina e Conservas Ritter S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de produtos com peso reduzido sem diminuição de preço
Consumidor
Protocol. Nº 61.044/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor de Goiás, Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre e VISABEM Assessoria Administrativa S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual captação de poupança popular, atividade de consórcio, sem autorização do Banco Central do Brasil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 61.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Elisabete de Aguiar Garcia, Ediane Aparecida Pereira e Conselho Tutelar do Município de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual omissão no atendimento a ocorrência por parte de membro plantonista do Conselho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 61.617/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Creche Escola Estância Feliz, Prefeitura Municipal de Jacareí, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento a crianças e adolescentes por parte das entidades públicas e particulares do município
Consumidor
Protocol. Nº 61.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e Transportadora Contatto Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de combustíveis por parte da empresa representada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.743/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: DMI-Óptica e Sistema de Imagem Ltda, Prefeitura Municipal de Brotas e 'Mosteiro de São Francisco de Assis, Hotel e Pousada'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, provocado pela construção de um prédio
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 63.629/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura Municipal de Americana, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Americana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento Parque da Liberdade
Consumidor
Protocol. Nº 67.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: VIAOESTE S.A - Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo e CENACON
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades de sinalização, no acesso ao Município de Carapicuíba, para usuários que trafegam pelas vias alternativas, nas Marginais da Rodovia Presidente Castello Branco
Consumidor
Protocol. Nº 67.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 10ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, Companhia de Seguros Vale Saúde e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços da Companhia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.298/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: ONG das Mães Pela Paz e Secetaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de ensino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.100/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí, Praia Enseada Santa Madalena, DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Dano ambiental, decorrente da circulação de veículos na praia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.287/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Manoel Lopes dos Santos (Vereador) e Marly Wiezel Ban de Gouvea Pedroso
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
Consumidor
Protocol. Nº 70.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Perdigão Agroindustrial S/A, Viviane Piassi, Supermercado Carrefour
Assunto: Saúde Pública - aquisição de produto alimentício contendo plástico no meio
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 71.343/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luciana Ramos Taconelli, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de providência para obtenção de vagas em instituição pública de ensino para crianças portadoras de deficiências múltiplas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 72.600/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Mirian Cristina Silveira Bataglia e Secretarias da Saúde e da Promoção Social de Cubatão
Assunto: Necessidade de fornecimento de medicamentos e fraldas descartáveis a menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.405/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Gronchi Ltda, Shell do Brasil S/A,CAO.MA
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação do solo através de vazamento de combustível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.645/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cosmópolis
Interessados: Osmar Ventris, Claire de Souza, Delegacia Sócio Ambiental de Cosmópolis
Assunto: Apuração da legitimidade da Delegacia Sócio Ambiental de Cosmópolis, bem como a idoneidade de seus integrantes e a forma de obtenção de recursos e atividades desenvolvidas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.744/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Ivone Sebastião Vascondil e outros, E.M.E.F. 'Profª. Maria Neves Soubhia'
Assunto: Apuração de eventual constrangimento de criança em escola por parte de professora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.767/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, CETESB, M.J. Lima Terraplanagem-ME e Marcelo José de Lima
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da prática de atividade de extração mineral
Infância e Juventude
Protocol. Nº 76.106/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Diretoria de Ensino da Região de Suzano, Maria do Carmo de Aquino Trindade
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no desempenho de Conselheira Tutelar
Consumidor
Protocol. Nº 76.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Amil Assistência Médica Internacional Ltda, Nelson Rodrigues
Assunto: Apuração de prática abusiva na prestação de serviços médicos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Mogi Guaçu e Corn Products Brasil
Assunto: Apuração de situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes moradores do entorno de empresa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.271/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 80.104/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, Cleicy Incorporação, Administração e Participação Ltda (Loteamento Eldorado Centro Industrial e Empresarial)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Mauro Sérgio Barroso da Silva, Alberto dos Reis Santos, Ricardo Silva de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrentes de extração de areia do leito do rio Cubatão, no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Fundações
Protocol. Nº 80.824/03 1 vol. -7Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relatório de Auditoria do Ministério da Saúde, relativas à utilização da estrutura de entidade filantrópica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Nanias Bueno e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de atividade comercial (estoque de areia e pedras), em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.532/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Carlos Alfredo Ferreira
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de corte de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.778/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Empresa Rural do Guaporé Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria da Juventude,Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, Luis Carlos Tabet
Assunto: Apuração de desmonte de bibliotecas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.308/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Osmar de Souza
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 88.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM-PR) e Indústria Têxtil Raphury Ltda
Assunto: Apuração de eventual fabricação e comercialização de produto (Cortinas), em desacordo com a resolução do CONMETRO
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Mozart Rodrigues Bravo (Chácara Paraíso-Fábrica de Farinha de Osso Brasil Ltda), Moradores do Condomínio Residencial Parque dos Ypês, Cesteb e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais resultantes da criação de animais e de lançamentos de efluentes no Córrego Monjolinho
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 97.515/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Edna Aparecida Valadão, Associação dos Moradores do Loteamento Granja Cristina e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.392/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Vlademir Ienne
Assunto: Despejo de entulhos em área de 1,6 há sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Condomínio Marambaia; Aldete Alves Gallo
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Vinicius Camargo Pimentel
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 2,7 há de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 102.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Conselho Tutelar de Poá e Ana Paula Carnaúba de Carvalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento pessoal de conselho tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adelina de Oliveira - Instituto Dom Bosco
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos sofridos por adolescente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sizelmax Comércio e Prestação de Serviço Ltda.
Assunto: Funcionamento de empresa sem as devidas licenças
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José Robson da Silva Nascimento e DEPRN
Assunto: Não cumprimento de compromisso de reparação firmado com o órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Apart Hotel Porto Kanoas e Pousada e Lanchonete Som do Mar
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Marleide Fátima Mazzi ME
Assunto: Comercialização de produtos da flora (madeira serra) sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.505/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Fernando Claudio Carvalho
Assunto: Supressão de vegetação sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.589/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Aldenir Aparecida Miotti Pereira e outros, Moradores das Unidades Habitacionais localizadas à rua Marechal Deodoro e Imobiliária Dionizio Bozzetto
Assunto: Poluição sonora emanada de unidades habitacionais - festas republicanas
Consumidor
Protocol. Nº 113.283/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Companhia Regional de Habitação de Interesse Social de Araçatuba-CRHIS, Companhia de Habitação Regional de Ribeirão Preto-COHAB, Conjuntos Habitacionais 'Alfredo Zucca' e 'Hélio Casarini', Câmara Municipal de Olímpia e Alcides Becerra Canhada Júnior
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade dos aumentos efetuados nas prestações mensais de moradias populares
Consumidor
Protocol. Nº 115.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Operadora de Shopping Centers Eldorado S/C Ltda. e Dra. Deborah Pierri
Assunto: Falta de fiscalização em serviço de estacionamento oferecido a usuários de 'shopping center' colocando em risco a segurança dos usuários
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Paulo Roberto de Moraes (Fazenda Santo Antonio)
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente em supressão de vegetação nativa pioneira, considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 117.499/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Moji Mirim, UNIMED Baixa Mogiana e Nanci Walvick da Conceição Santana
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato para prestação de serviços médicos e omissão da municipalidade
Consumidor
Protocol. Nº 118.945/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras, Nova Farma
Assunto: Apuração de irregularidade na comercialização de medicamentos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Paulo Donette (Sítio São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.685/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria Municipal de Obras de Caraguatatuba, Empreiteira Tecplus Ltda. e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de ligação das saídas de fossas residenciais para as galerias de águas pluviais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 12.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Delegacia de Investigações Gerais de Santos
Assunto: Investigação acerca de subtração de criança ocorrida na Maternidade de Santos
Consumidor
Protocol. Nº 120.162/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Unilar Habitacional Participação Serviços Ltda e CENACON
Assunto: Publicidade e oferta enganosa - captação de recurso por instituição financeira irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.258/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Luciano Madeira e outra, Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Assunto: Corte irregular de vegetação de mata atlântica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Salatiel da Silva Carvalho (Sítio Céu Azul)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão e corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, bem como da construção de barragem sem a devida licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.683/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEPRN e Flávio Firmino da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da execução de terraplanagem sem a devida licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.848/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Farmácia e Maurici Aragão Tavares
Assunto: Possíveis riscos à saúde em decorrência do uso da substância 'fenilpropalamina' em medicamentos destinados às crianças
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Conselho Comunitário de Segurança de Itapeva, Curadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapeva, Hellmuth Reinbold e outros
Assunto: Apuração de eventual favorecimento a prostituição infantil
Consumidor
Protocol. Nº 121.033/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Postos de combustíveis da Região
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel ou outra infração contra a ordem econômica
Consumidor
Protocol. Nº 121.216/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Priori Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Editora de Catálogos Atlanta Ltda e Brasil Telecom S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrança em conta telefônica de serviços não solicitados
Consumidor
Protocol. Nº 121.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa Grande Parceria Rural Ltda, Juízo da 42ª Vara Cível da Capital e Marcos da Silva Moraes
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, eventual descumprimento de contrato
Consumidor
Protocol. Nº 122.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Empresa Vabene Indústria e Comércio de Confecções Ltda, IPEM- Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Diadema e PROCON
Assunto: Apuração de prática abusiva na comercialização de produtos têxteis, inobservância das normas de informações nas embalagens
Consumidor
Protocol. Nº 122.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: POWER Cursos Práticos Administração S/C Ltda, Prefeitura Municipal de Santos e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de denúncia anônima de propaganda enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.474/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Gilberto de Almeida Toledo (vereador), Tess S/A
Assunto: Apuração de irregularidade na localização de antena de telefonia celular - Poluição ambiental- Risco à saúde - Radiação ionizante na atmosfera
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.786/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CGL Comércio e Reciclagem de Pneus e Borracha Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de comércio e reciclagem de pneus
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Celia Regina Cheida e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual omissão da Secretaria Municipal, no fornecimento de medicamento para menor de idade
Consumidor
Protocol. Nº 123.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Matadouro Municipal de Ribeirão do Sul, Escritório de Defesa Agropecuária de Ourinhos e Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul
Assunto: Apuração de eventual violação das condições higiênico-sanitárias para o abate de bovinos e suínos no matadouro municipal
Consumidor
Protocol. Nº 123.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: José Augusto de Mello Nogueira e Sociedade Civil dos Amigos da Riviera de São Lourenço
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva por parte de entidade, de contribuições mensais por serviços não prestados e já pagos à Prefeitura
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.742/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Ambulatório Médico da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - Febem
Assunto: Pedido de Providências quanto ao atendimento em ambulatório médico
Consumidor
Protocol. Nº 123.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Glauco A.S. da Silva, M. & Medina Ltda - M. Herbalife Internacional do Brasil Ltda e Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça do Consumidor
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e abusiva
Consumidor
Protocol. Nº 124.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Kolumbus - Complexo Móveis Ltda, Centro Espírita Nosso Lar Casa André Luiz e PROCON
Assunto: Apuração de propaganda enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Renovação, Associação dos Moradores do Jardim da Saúde, Administração Regional do Ipiranga
Assunto: Apuração de edificação irregular - descumprimento de regras para tombamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.835/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Carlos Roberto Barbosa
Assunto: Corte de quatro (04) árvores nativas, com uso de machado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.841/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Pereira Vidago
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação capoeira, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 124.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comercial de Máquina Ivaiporã Ltda-Comaqui (Posto de Molas Cambé), AW ADTEL Administração Empresarial de Listas Telefônicas
Assunto: Apuração de denúncia de eventual danos ao consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.892/03 3 vol. -2Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, Antonio dos Santos (Prefeito), Juízo da Primeira Vara de Atibaia e José Roberto Liotti
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da retirada ilegal de cascalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.980/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: DEPRN e Henrique Rosset (Sítio do Barreiro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem em córrego situado em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Neide N.Romani de Pontes e demais Moradores da Rua Fuard Jorge Goraieb e Posto de Combustíveis Lubrificantes Serviços Ltda
Assunto: Apuração de possível pertubação do sossego da vizinhança próximo ao posto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Ary Flávio Costa (Fazenda 13 de junho), Raphael Sammartino Filho e Juízo da 4ª Vara da Comarca de Lins
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com utilização de trator com grade em área considerada de preservação permanente, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 22.274/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Marcus Okamura e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 22.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Luiz Carlos Sola (Sítio Santa Izabel)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante gradeação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 23.337/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Antonio Marchi, Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Mooca, Casa de Jogos Empire Lan Locação de Micro Computadores e Comércio de Suprimentos para Informática, Colégio Drumont
Assunto: Pedido de providências quanto à possível instalação de estabelecimento de jogos eletrônicos perto do Colégio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.707/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Centro de Vigilância Epidemiológica - CVE - Secretaria de Estado da Saúde e Águas de Limeira S/A
Assunto: Apuração do padrão de potabilidade da água consumida pela população
Consumidor
Protocol. Nº 23.715/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Postos Revendedores de Combustíveis de Limeira e Prefeitura Municipal de Limeira.
Assunto: Apuração de eventual adulteração de combustível.
Consumidor
Protocol. Nº 23.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Est. S.P. (SABESP), Juizado Especial Cível de Itaquera, Arnaldo Gil.
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de taxa mínima por economia residencial.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 24.033/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque e Adolpho Vicente Ressutti (Chácara Brasília).
Assunto: Eventual irregularidades em Loteamento.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Antonio Pires (Sítio Carvalho)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do emprego de fogo em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista
Assunto: Operação de depósito de lixo sem licenças de instalação e funcionamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: MMH - Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Moysés Miguel Haddad e Maria de Lourdes Roberto Fauaz, Proprietária do 'Recanto Isa Flávia'
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Condomínio North Valley e Iule Roberto Paes de Arruda
Assunto: Despejo de entulho em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Nogueira S/A Máquinas Agrícolas, Comissão de Moradores dos Bairros São Vicente e Vila Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Têxtil Itapira Ltda
Assunto: Poluição sonora e atmosférica
Consumidor
Protocol. Nº 24.929/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. Das telhas, Leroy Merlin, Lomar Comércio e Representações e ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas.
Assunto: Prática abusiva, comércio de telhas tipo romana em desacordo com as normas específicas.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 24.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio São Paulo 2000, E.E. Victor Miguel Romano, Zuleica Aparecida de Sena Costa Amaro e outro
Assunto: Transferência de aluno sem a devida autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.045/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Ademar Menezes Lorga
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.169/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Paulo Lopes de Souza (Sítio Alvi Negro).
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente no impedimento da regeneração de vegetação em reserva ecológica.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.174/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Celso Ismael de Souza (Fazenda Pisa Macio).
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente no impedimento da regeneração natural considerada de preservação permanente.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube Desportivo Municipal de Vila Clementino e Condomínio Edifício King David.
Assunto: Poluição sonora.
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 25.192/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tv Globo Ltda., Conselho Gestor do Distrito de Saúde de Pirituba, João Marcondes da Silva Filho e SUS.
Assunto: Apuração sobre fatos apresentados em programa televisivo.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.203/04 2 vol. -14Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Associação dos Moradores e Proprietários do 'Alpes de Caieiras', DERSA-Departamento de Estradas e Rodagem S/A, Prefeitura Municipal de Caieiras e Jornal Regional 'News'
Assunto: Apuração de eventuais existência de irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Rodoanel 'Mário Covas'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Condomínio da Antiga Estação Rodoviária 'Comendador José Brambila', Prefeitura Municipal de Marília.
Assunto: Eventual infestação por aves (pombas), causando mau cheiro.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Moradores da Zona Sul, Boate 'Chos Malal' e Prefeitura Municipal de Marília.
Assunto: Eventual poluição sonora.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.377/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Urânia
Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Urânia e Prefeitura Municipal de Urânia.
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao meio ambiente pela incorreta disposição de resíduos hospitalares.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.656/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Carlos Pinheiro Camargo, Otacílio Gomes Camargo e João Eduardo Trindade
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e construção em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.658/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Viação Santos-São Vicente Ltda. e Ricardo Gonçalves Rocha
Assunto: Apurar notícia de eventual proliferação de animais em imóvel abandonado, ocasionando risco à saúde dos moradores vizinhos
Consumidor
Protocol. Nº 25.660/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: CINEMARK, Sérgio Teles Barbosa e outros
Assunto: Prática abusiva, consistente em propaganda enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.788/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Ambar Ltda., Petrobrás Distribuidoras S/A, CAOUMA
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da contaminação do solo por óleo díesel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.805/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa da Criança de Vila Mariana e outros
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de entidade
Consumidor
Protocol. Nº 25.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Beauty Care Esthetic Center S/C Ltda., Conselho Regional de Medicina e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Publicidade enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.863/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Munyr Capez, Antonio Moreira Lima, DEPRN e DEPAVE
Assunto: Desmatamento de vegetação em área de preservação permanente no 'Sítio Floresta'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.874/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Conselho Tutelar de Carapicuiba, Ana Paula do Nascimento Monteiro, José Marcos Baritis
Assunto: Eventuais irregularidades na apresentação de documentos apresentado pelo candidato ao Conselho Tutelar do Município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.893/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Décio Marmirolli (Vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora, provocado por veículos munidos com sistema de som que circulam pelas ruas do município
Consumidor
Protocol. Nº 25.895/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Antônio Carlos Perz Antunes da Silva, Prefeitura Municipal de Piracicaba e outros
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e irregularidade em contrato
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.912/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Abbas Ahmad Ei Dorr e 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Campinas
Assunto: Supressão, com uso de aterro, de vegetação gramínea, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 25.915/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, Lourenço Santos Neto
Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança da taxa de coleta de lixo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Associação de Proprietários e Residentes na Av. Heitor Penteado e Adjacências
Assunto: Terrenos cedidos em praças públicas a distribuidoras de gasolina em troca de divida da prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Demetrio Vitor Merloto ( Fazenda São José dos Pinheiros)
Assunto: Supressão de vegetação pioneira e gramínea em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.002/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Degradação ambiental em área revestida de vegetação de mata atlântica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.009/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga, Edson Reis Fernandes e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de ponte inacabada na estrada Moji-Bertioga
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Farid David (Fazenda São Jorge II), Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de córrego, sem licença
Consumidor
Protocol. Nº 26.017/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: CTBC, Usuários de telefonia
Assunto: Falta de esclarecimento sobre a unificação de contas telefônicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Jacob Olavo da Costa
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.058/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Paulo Bento Soares e outros
Assunto: Apuração de depósito irregular de sucata
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Cristais Paulista, Augusto Spirlandelli
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de resíduos sólidos domésticos em propriedade particular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.062/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: INFACAOPE - Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia, Prefeitura Municipal de Franca e Residencial Santa Mônica
Assunto: Lançamento de resíduos sólidos na divisa de residencial com fazenda
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.064/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fabiano Alves Águila e Vigilância Sanitária Municipal
Assunto: Depósito de resíduo odontológico em local inadequado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.065/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Valter Augusto Maluf Ferreira (Sítio Santa Rita de Cássia)
Assunto: Exploração de áreas de preservação permanente
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 26.066/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo de Direito do 1º Ofício Cível de Franca e Mourão & Silva Restinga Ltda - ME
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.193/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: João Cordeiro dos Santos (Sítio Cordeiro)
Assunto: Corte, com uso de foice, vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.194/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Luiz Eduardo Ramos Lisboa (Sítio Riacho das Pedras) e DEPRN
Assunto: Corte, com uso de foice, vegetação nativa de sub-bosque, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.199/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Júlio Sandroni e Transportar Minério (Pedra Bruta)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente de atividade de extração mineral (Pedra Bruto), sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: SUNG E PAO (Estância Hespéria )
Assunto: Corte de 70 (setenta) árvores de eucaliptos, em área considerada de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Roque, Loteamento Jardim Alvorada, Jonadir de Oliveira Dias Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade no registro do loteamento Jardim Alvorada
Consumidor
Protocol. Nº 26.327/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Karbrasil-Assessoria e Planejamento S/C Ltda, Associação Brasileira de Administradora de Consórcios e CENACON
Assunto: Prática abusiva, sociedade em conta de participação, forma dissimulada de captação de poupança popular
Consumidor
Protocol. Nº 26.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alvo Recursos Humanos Ltda, Alisson Martinez dos Santos e Procon
Assunto: Prática abusiva-empresa de recolocação profissional, promessa verbal não cumprida e cobranças de taxa
Consumidor
Protocol. Nº 26.335/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ONG-Mensagem Subliminar e Unilever Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática Comercial abusiva (anúncio publicitário)
Consumidor
Protocol. Nº 26.337/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metropolitana Cooperativa Habitacional e Urbanizadora, DERSA
Assunto: Eventual irregularidade no recebimento de verbas para assentamento de famílias com casas em processo de desapropriação para a construção do Rodoanel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.495/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, ONGs Vale Verde, Una nas Águas, Instituto Pró-Cidadania e Grupo de Estudos Ecológicos e Controle Ambiental e Exatus Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. (Condomínio Residencial Shalom)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de empreendimento residencial em área de preservação permanente ao longo de córrego
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Cosmorama
Assunto: Apurar eventual deficiência na rede de ensino municipal em razão da insuficiência de vagas em creches e pré-escolas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cinemark Brasil S/A
Assunto: Apuração da não aceitação de carteirinha escolar da UMES/SP no Cinemark
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.668/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Leonel Antonio e outros Moradores da Rua dos Cravos e 'Igreja Evangélica'
Assunto: Poluição sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.707/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Moradores do Morumbi - SMM, Fernando Alves Beça e outros
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.708/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão ou permissão de uso de espaço público pela municipalidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.710/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Malagueta Bar e Lanchonete Ltda, Beatriz Paes de Luca e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Consumidor
Protocol. Nº 26.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: AOL Brasil Ltda. e Antônio Carlos Tadim
Assunto: Prática abusiva decorrente da cobrança por serviços de acesso à internet durante o período divulgado como gratuito e irregularidade no procedimento exigido para interrupção do fornecimento do serviço
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Conquista, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de unidade de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Reino da Fantasia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades da concessão ou permissão de espaço público pela municipalidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.945/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: S.A. Vila Curuçá de São Miguel, Wilian Landin, Lucia Helena Andrade Justino, Loteamento sem denominação
Assunto: Eventual regularidade no parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Geraldo Batista de Aguiar
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente mediante uso de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.130/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Hospital São Luiz Gonzaga, Valdemar Ortega
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da utilização de área permanente, pelo hospital
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 27.156/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Empresa Nitrobrasil - Indústria Química Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades nas condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.160/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Pepsico & Cia.
Assunto: Dano a fauna, decorrente da apreensão, utilização e maus tratos, que culminaram com a morte de dois (2) atobás
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Loteamento La Reserve du Moulin, Reinaldo Honório Junior
Assunto: Eventual parcelamento irregular de solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.171/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: DEPRN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubatuba e Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da coleta de troncos de árvores mortas para a confecção de canoas e artesanato
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.250/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de: Palmeira D'Oeste,Aparecida D'Oeste, Marinópolis e São Francisco, Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Eventual irregularidade no relatório das análises bacteriológicas, fisioquímicas, de cloro residual livre e de fluor, referentes à àgua que abastece o município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Leandro Faustino, Prefeitura Municipal de São Sebastião, Celso da Gama e Souza
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da edificação de residências na Praia do Juquehy
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Jorge Ferreira Gonçalves
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do corte de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.292/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Edeval Aparecido Dias, Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Eventual dano ambiental,decorrente da invasão e edificação me um terreno de marinha, bem como falta de esgoto no bairro do Perequê
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.298/04 1 vol. -1Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: 2ª Vara da Comarca de São Sebastião, Sociedade de Melhoramentos do Loteamento Balneário Tropical, Praia de Boracéia, Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Eventual parcelamento irregular de solo, bem como fechamento de áreas públicas
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 27.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Natalina de Lima Barbosa, Associação de Assistência à Criança Deficiente
Assunto: Solicitação da doação de uma cadeira de rodas e de um parapodium para deficiente físico
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 27.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gabriel de Carvalho, Colégio Prof ª Lygia Azevedo Souza e Sá
Assunto: Solicitação de providências quanto a condições de atendimento a deficientes visuais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.312/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Itaquatiara Freitas dos Santos, Silvana Rodrigues Costa, Terezinha Cavalcante, Loteamento Jardim Rodolfo Pirani, Associação Estrela da Manhã e outro
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Dulcilene Cristina Dessunti Tozo e outra, DIR -XII de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de falta de medicamento para criança portadora de microcefalia
Cível
Protocol. Nº 27.333/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Internações Psiquiátricas involuntárias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.341/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Celso Osmar Mastellini, Câmara Municipal de Adamantina e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental no Córrego do Rancho
Cível
Protocol. Nº 27.344/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Joanna Antônia da Costa Santos, Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual abandono de idoso
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 27.435/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Fazenda Cafundó, Dioclécio Apolinário dos Santos e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho - Acidente de trabalho com vítima fatal
Cível
Protocol. Nº 27.448/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Dulcilene Cristina Dessunti e outras, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Falta de transporte para crianças portadoras de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.461/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Lucky Scope - Comércio e Promoções Ltda., Prefeitura Municipal de Guarujá, Joyce Carvalho e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.468/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: DIR-XII de São José do Rio Preto, Lucimara Antônio da Silva Paria e outra, Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de falta de medicamento para tratamento de epilepsia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Andreia Renata Marina Calhando e outra, Prefeitura Municipal de Girassol
Assunto: Apuração de eventual constrangimento a criança com deficiência visual
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.565/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração de eventual lançamento de águas residuárias procedentes de um mini-matadouro, sem tratamento, no corpo de água do Mar Pequeno
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Tiny Toon e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em unidade educacional
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.605/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prejuízo à crianças e adolescentes mediante pedido de reintegração de posse de conjunto habitacional
Consumidor
Protocol. Nº 27.614/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Akzo Nobel Ltda., Prefeitura Municipal de Campinas, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e outros
Assunto: Apuração de ineficácia de medicamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.617/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação de Agricultura Natural de Campinas, Hotel da Mata
Assunto: Pedido de atestado ou declaração de funcionamento de entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.621/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poda e transporte de galhos para a fabricação de carvão
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.645/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Lapa, Associação Fé em Ação
Assunto: Ação de Adoção c/c Pedido Liminar de Guarda Provisória
Consumidor
Protocol. Nº 27.670/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível da Capital, Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Tânia Regina Silveira Cardoso
Assunto: Apurar eventual inobservância do direito de informação na venda de passagem rodoviária
Consumidor
Protocol. Nº 27.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Itaquera, Marcos José de Souza e outros, Feroli Comercial Ltda.
Assunto: Apuração de descumprimento de contrato - Prática ilegal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.689/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Tanabi, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanabi
Assunto: Apuração das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.696/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP
Assunto: Dano ambiental decorrente da utilização de área urbana como bota-fora para disposição de resíduos sólidos, com prejuízo de área de preservação permanente
Cível
Protocol. Nº 27.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Secretaria de Promoção Social de Poá e Maria Vieira
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir meios de sobrevivência condigna a idosa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Prefeitura Municipal de Poá, JUCIP - Juventude Cívica Poaense, Suzy Flores-ME Decorações e Jardinagem Ltda. e Geraldo Garippo
Assunto: Apurar eventual colocação de adolescentes para o exercício de atividades que não caracterizam o trabalho educativo ou de aprendiz
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.824/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Carlos Alberto Hailer Bocuhy
Assunto: Solicitação da paralisação da atividade comercial de materiais de construção
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.874/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Roberto Cerqueira de Castro e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Segurança em edificações
Cível
Protocol. Nº 27.898/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Clínica de Repouso Santa Luzia e Prefeitura Municipal de Americana
Assunto: Funcionamento irregular de clínica de repouso
Consumidor
Protocol. Nº 28.135/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cenacon e Klabin Kimberly S/A
Assunto: Prática abusiva - comercialização de produtos com peso ou medida reduzida, sem a conseqüente diminuição do preço
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Rui Morão
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da construção e reforma de barragens, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.171/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, Edivaldo Pereira Miranda
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.174/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maria Cristina Julião Faustino, Conselho Tutelar Sul, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Solicitação de vaga em creche para menor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque
Assunto: Acompanhamento da execução de Termo de Ajustamento de Conduta
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.192/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação de Turismo de Araçoiaba da Serra - ATAS e Viaoeste S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas obras de duplicação da rodovia Raposo Tavares
Consumidor
Protocol. Nº 28.458/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Norma Jorge Kyriakos, Metropolitan Transportes S/a
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente de obrigar o consumidor a contratar com a cia. de seguro indicada pela empresa transportadora, sem que o consumidor possa optar por outra de seu interesse
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.466/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Recanto do Pica Pau I
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.483/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Educacional Saint Germain S/C Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na unidade educacional infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.547/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Deptº de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, João Ferreira Rodrigues
Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais em área de proteção aos mananciais - Acampamento Anchieta
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marivaldo Aggio - Presidente da Comissão Especial de Vereadores, 'Bar do Torto'
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada por instrumentos musicais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.684/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em obras no Parque Ibirapuera, local conhecido como autorama
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Erasmo Chagas e Ambitec
Assunto: Depósito irregular de lixo hospitalar e industrial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.716/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jd. Lucélia II - Movimento dos Sem Escola, Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Demanda escolar na região do Grajaú
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.780/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Adherbal Ribeiro Ávila - Advogados Associados, Prefeituras Municipais de Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da exploração de areia às margens do Rio Paraíba do Sul, em detrimento de áreas destinadas ao plantio de arroz, feijão, batata, etc.
Consumidor
Protocol. Nº 28.833/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Tecnologia de Embalagem - CETEA, Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja - SINDICERV, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcóolicas - ABIR e Fábio Lopes Olivares
Assunto: Apurar notícia de eventuais riscos à saúde do consumidor acarretados por latas de refrigerantes, cervejas e sucos
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 28.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Pedreira Dutra Ltda.
Assunto: Apurar as condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Bar do Toninho, Yvonne Vicente Geraldini e outros (moradores do Edifício Camapuã)
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 28.892/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: 6ª Vara da Justiça Federal de Santos, Unibanco S/A,Salomão da Silva Luz
Assunto: Desrespeito ao direito do consumidor, decorrente da entrega de moeda falsa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: João Martins de Barros Sobrinho (Fazendas Catingueiro e Cachoeira)
Assunto: Reparação de Áreas de Preservação Permanente
Consumidor
Protocol. Nº 28.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Secretaria de Controle e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Franca, Boate Rodeio de Franca Ltda.-ME, Associação dos Empregados no Comércio de Franca, Centro Acadêmico de Direito da Unesp, Maristella Teixeira Marras e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na cobrança de meia entrada de estudantes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.942/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Edson Coelho
Assunto: Perturbação do sossego
Consumidor
Protocol. Nº 28.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Antônio Santos de Souza, Vigilância Sanitária Municipal de Franca
Assunto: Eventual irregularidade no transporte de carne suína sem padrões de identidade, proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 28.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Valderli Lopes da Silva, Maurina dos Santos Carvalho, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Isabel
Assunto: Eventuais irregularidades na fabricação e conservação dos produtos da padaria do Supermercado do Português
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Benzarino Rodrigues da Silva (Frigorífico Ouro Verde)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de impedimento da regeneração da vegetação natural, mediante uso de implemento movido a tração animal, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 29.094/04 7 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Auto Posto Flamingo, Auto Posto General, Itamaraty Mega Posto, Posto Tropical e outros
Assunto: Apurar eventual formação de cartel setorizado por proprietários de postos de combustível
Consumidor
Protocol. Nº 29.147/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Secretaria dos Transportes e Maria Lúcia Prandi Gomes (deputada estadual)
Assunto: Apurar eventual onerosidade excessiva causada pelo reajuste das tarifas de travessia hidroviária (balsa)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Euclésio João de Borba e José Antonio Jesuíno
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e desvio de curso d'água, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Vinício Rosa e Neusa Pinto Rosa
Assunto: Dano ambiental decorrente de queimada e supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Irton Rizzardi (Sítio Nossa Senhora dos Remédios)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, mediante uso de arado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Ana Lúcia Manteigas Lourenço
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em, área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.311/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itapira, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP e Moradores do assentamento Horto Vergel
Assunto: Dano ambiental decorrente de desmatamento para assentamento de famílias sem terra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.316/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Delegacia de Polícia de Artur Nogueira, Aparecido Ribeiro e outros
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da extração de minério, sem autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Carlos Antonio Savoy de Brito
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da canalização e captação irregular de água em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Nilva de Freitas, Telegás-Revendedora de GLP e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.536/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Milton Ângelo Rodrigues
Assunto: Manutenção em cativeiro de aves da fauna silvestre
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 29.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Claudinê Monteiro da Silva (Jardim Virgínia)
Assunto: Parcelamento clandestino do solo
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 29.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mauro Sérgio Belvedere e Hospital das Clínicas
Assunto: Solicitação de providências para realização de internação cirúrgica ortopédica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Odair Machado Ferreira, João Machado Ferreira (espólio)-(Sítio Bonsucesso)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante queimada em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 31.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Hospital São Lucas, Unidades Básicas de Saúde do Município de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração da destinação dada ao lixo séptico produzido pelo hospital e pela unidade, desde janeiro de 1997
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Moradores da Rua Purus-Jardim das Paineiras, Secretaria Municipal da Educação e Esporte Clube Ouro Verde
Assunto: Apuração de possível poluição do ar decorrente da poeira proveniente do campo do clube
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Maria José dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, com corte e aterro de vegetação em área considerada de preservação permanente, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.517/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Luiz Fernando Andrade Moreira
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira gramínea e herbácea, através de terraplenagem e construção de casa, em área de preservação permanente, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.394/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Ferrari Agro Indústria Ltda (Sitio Sapecado e Fazenda Itaparica) e Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causado pelo plantio de cana-de-açúcar, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 40.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Russomano, Redebens Brasil Comercial Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de consorciados sem autorização do Banco Central do Brasil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.021/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Lanchonete Marrocos e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.694/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: A Nossa Casa da Criança, CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apresentação do relatório de visita à entidadade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.818/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Anderson Roberto Machado, Lahyr Amaro, Sérgio Wladimir Nikifron e Prefeitura Municipal de Joanópolis
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, mediante supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.821/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Marcos de Lara Campos
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação rasteira através de limpeza e aterro, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.521/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Jeovair Antonio Paixão (Chácara Paixão)
Assunto: Apuração de irregularidades na abertura de canal para drenagem, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Implantação de Programas de Atendimento de Crianças e Adolescentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: João dos Reis Martins e Prefeitura Municipal de Barbosa (Loteamento 'Portal do Tietê')
Assunto: Loteamento irregular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.714/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diretoria do Bem Estar Social, Casa Abrigo do Município de Mairinque, Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Construção e funcionamento da Casa de Abrigo do Município destinada ao atendimento de crianças em situação irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Carlos Roberto Gomes e Cleide Miguel Traldi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental devido ao assoreamento de curso d'água em razão da ausência de obras de contenção de erosão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Luís Carlos Bernini, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Moradores do Jardim Ribamar
Assunto: Perturbação do sossego público, em razão dos excessivos ruídos provenientes de bailes promovidos em local e horários inapropriados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.210/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Ranolfo Negro (Fazenda Lindóia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural mediante o cultivo de cana-de-açúcar em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.442/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Pedro Roberto Pedroso e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pesca em local interditado pelo órgão competente, no interior da estação ecológica de Juréia Itatins, área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: LRC Agropecuária Ltda, Márcio Góes (Fazenda São Silvano)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de moto-serra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Íris Marmo de Oliveira (Sítio Marmorelo)
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, com uso de moto serra, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Carlos Fonseca da Costa (Chácara nº 02)
Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por construção de tanques em área de preservação permanente sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.541/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Mohamad Soubhi Smaili, Casas Bahia Comercial Ltda., Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Geraldo Azevedo Vilarouca
Assunto: Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 50.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Tabelião de Notas do Município de Artur Nogueira (Loteamento Conceição do Macucu)
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Edvaldo Manieiro e Oswaldir Boer (Fazenda VB)
Assunto: Corte de 10 árvores isoladas sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.902/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Parisi Ltda., Conama, Cetesb e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para o exercício do comércio de derivados de petróleo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Vilar e Cia. Ltda.
Assunto: Falta de licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: R.W. Comércio de Combustíveis Ltda. e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para o exercício do comércio de derivados de petróleo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Trevão de Votuporanga Ltda., Cetesb, Conama e outros
Assunto: Falta de licença ambiental para exercício de comércio de derivados de petróleo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 52.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Vera Lúcia Severiano (vereadora), Prefeitura, Câmara e Guarda Municipal de São Caetano do Sul, DTV- Departamento de Trânsito e Vias Públicas, Rosana Cecília de Souza e outro
Assunto: Apuração de irregularidade na implantação de estacionamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 52.233/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho (Fazenda Ermida)
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de proteção ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 54.977/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José João da Silva, Cetesb, Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de empresa química
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Agropecuária Gino Bellodi Ltda
Assunto: Apuração da existência de área de preservação permanente na Fazenda Rancharia, decorrente de plantações e pastagens
Consumidor
Protocol. Nº 56.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Agenor Gonzaga César, Associação das Empresas do Comércio e Serviço do Estado de São Paulo e outra
Assunto: Cobrança de valores associativos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, às margens do rio Cubatão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.771/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Berteveli Zalmora Bracia e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de corte de árvores, em razão de alargamento de pista de acesso à rodovia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Macatuba - Departamento de Saúde e SABESP
Assunto: Contaminação de córregos vizinhos à lagoa de tratamento de esgotos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.120/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Claudio Garcia
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação, com uso de máquina agrícola, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 60.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Arujá
Interessados: Sociedade Ambientalista Luta Verde de Arujá - Salvar e Hideaki Takahashi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.586/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: João Carlos Figueiroa e outros e Arquidiocese de Botucatu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma de prédio sede de Seminário que se encontra dentro de área envoltória de bem tombado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Jair Teixeira e Instituto Florestal - Núcleo Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.604/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: José Adib Jorge e Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.605/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ricardo Antonio Bento Dias, Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de responsabilidade civil por eventual dano ambiental derivado da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Rogério Barbosa
Assunto: Apuração de notícia de pássaros silvestres mantidos em cativeiro
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 62.214/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal das Administrações Regionais, Administração Regional de Vila Mariana, MBA Construtora Ltda., Mac Donald's, Adriano Diogo, Jorge Pereira da Silva Neto e Oswaldo Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em construção e segurança em edificações
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 62.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cirilo Pedro das Neves, Empório Hirata Ltda e Subprefeitura da Sé
Assunto: Apuração de barreiras arquitetônicas em vias públicas, dificultando o trajeto de pessoas portadoras de deficiências
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 65.030/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador José Mentor e Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação do Projeto de Lei que dispões sobre anistia do uso de imóveis em zona de uso Z-1, em caráter provisório, transitório e oneroso
Consumidor
Protocol. Nº 65.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Escola Espiritualista 'Ordem e Progresso', Célia Regina Ferraz e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da retenção de histórico escolar
Consumidor
Protocol. Nº 68.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Manoel Hipólito Pedroso Júnior
Assunto: Apuração de comercialização de produtos em condições impróprias ao consumo - açougue
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Fórum das Associações de Moradores de Bairro de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de irregularidade na falta de mantimentos para preparação da merenda escolar de algumas escolas e creches
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Mendes Malta Sobrinho, Fazenda Estiva, Fazenda Pouso Alegre
Assunto: Averiguação das áreas de preservação permanente das fazendas
Consumidor
Protocol. Nº 73.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Geoverde Engenharia, Empresa de Telefonia Celular TIM e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Verificação do não atendimento dos requisitos legais pela torre de telefonia celular (TIM)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.504/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosana Aparecida de Paula e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Possibilidade de receber medicamentos de órgãos públicos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.777/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação de Defesa do Povo Caiçara, Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual interrupção no transporte escolar de alunos residentes no bairro do Camburi
Consumidor
Protocol. Nº 78.947/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Pompéia e Roberto José da Trindade
Assunto: Apuração de eventual inadimplemento contratual por cooperativa habitacional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Itaro Goto
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação por meio de cultivo de hortaliças e criação de suínos, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 79.387/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hotel Graúnas Ltda ME, Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos
Assunto: Inexistência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e apuração de risco à integridade física e a saúde do consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 79.411/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: PROCON de São Carlos e Grupo Único
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - captação de poupança popular para compra de bens móveis e imóveis, através de forma dissimulada de sociedade em conta de participação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.544/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Usina Dois Córregos Açúcar e Álcool Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de queimada de palha de cana-de-açúcar ao ar livre, a menos de 15 metros contados a partir de aceiro de rodovia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Jacupiranga - 1ª Vara Criminal e Antonio Ferreira da Luz
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do impedimento de regeneração de vegetação, sem licença ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 81.061/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenadoria Distrital de Saúde Norte da Prefeitura Municipal de Campinas, VISA e Frigorífico Tavares Ltda
Assunto: Apuração de denúncia de comércio de alimentos impróprios ao consumo em razão das inadequações de estabelecimento comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 82.905/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Neves Paulista, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol, Edmundo Cisconi, Paulo Afonso Dutra, Emílio Saes Mano e Ana Garcia Saes (Loteamento Chácaras Recreio Alvorada)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: José Albertino da Silva
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Antônio Carlos Marcati e outro e AERJI Indústria e Comércio de Papéis Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição causada por indústria de papéis
Consumidor
Protocol. Nº 83.820/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Agência Nacional de Saúde, Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, Unimed Campinas e outra
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por plano de saúde, decorrente da não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes
Consumidor
Protocol. Nº 84.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim Paraná e Carlos Lopes Machado
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de associação formada por moradores de área invadida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Luiz Antonio Alves (Fazenda Irmãos Alves)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de execução de barragem, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.387/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: José Cláudio de Oliveira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa pioneira, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.955/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Osni Correa Machado (Sítio Correa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.957/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Roque Luiz Larrussa (Sítio das Águas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de vegetação nativa e em reforma de barragem, sem licença ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 85.197/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Localiza Rent A Car S/A e Ivan Ricardo Garisio Sartori
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa de locação de veículo, veiculada em material publicitário
Consumidor
Protocol. Nº 85.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Jaú, José Carlos Zanatto (presidente da Câmara Municipal de Jaú), Telefonica (Telecomunicaçãoes de São Paulo S/A) e Telesp Celular
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da cobrança em duplicidade de serviços de telefonia móvel e fixa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.334/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda, Maria Dolores Cunha Toloi e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por atividades da construção civil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.638/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Ivani Cristina Santim - ME e Restaurante Gauchão
Assunto: Lançamento de efluentes em canaleta de águas pluviais, sem tratamento adequado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 86.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba e Centro de Treinamento do Clube Atlético Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual presença de adolescentes em situação irregular em Centro de Treinamento de Clube
Infância e Juventude
Protocol. Nº 86.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar de Salto de Pirapora, Marta Sansão Flores e outro
Assunto: Necessidade de transporte escolar para criança
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.408/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Paulo Rezende de Carvalho Filho e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Danos ambientais mediante retirada da mata ciliar às margens de córrego e poluição das águas devido a depósito de lixo urbano
Infância e Juventude
Protocol. Nº 87.942/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanabi, Conselho Tutelar de Tanabi e Prefeitura Municipal de Tanabi
Assunto: Apuração do adequado funcionamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal, no que se refere às atribuições destes em relação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.022/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: DEPRN e Lauro Gonçalves de Souza (Fazenda Santa Antonieta)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente por impedir regeneração da vegetação natural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: DEPRN e Agropecuária Jacarezinho Ltda. (Fazenda Jacarecatinga)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente por impedir regeneração da vegetação natural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Waldir Pereira de Souza
Assunto: Apuração da posse irregular de aves da fauna silvestre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Cláudio Bruneti Bicudo
Assunto: Dano ambiental consistente no transporte de pescado proveniente de pesca proibida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Valter Manzano (FAMA Móveis) e CETESB
Assunto: Danos ambientais consistentes no despejo de esgoto e detritos de empresas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.190/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Empreendimento Bom Viver Ltda, SABESP e Prefeitura Municipal de Lins
Assunto: Eventual poluição atmosférica mediante lançamento de esgoto a céu aberto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Grupo Técnico de Vigilância Sanitária (GTVS), Prefeitura Municipal de Rosana e SABESP
Assunto: Apuração de eventual descumprimento às exigências legais de atendimento aos padrões de potalidade da água fornecida à população
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Clementina
Assunto: Apuração da qualidade da água que abastece a população
Consumidor
Protocol. Nº 88.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Agência Nacional de Petróleo - ANP e Silvia Regina Romani Colliaso-ME
Assunto: Apuração de eventual armazenamento irregular de botijões de gás
Infância e Juventude
Protocol. Nº 88.794/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Abelhinha Colorida e Centro de Recreação Infantil Abelhinha Colorida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituições de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 89.203/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Real S/A e W. A. Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Poluição sonora decorente da sonorização de enfeites natalinos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 89.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito, Elias Antonio Jorge Nunes, Partido dos Trabalhadores, Clementino Gomes da Silva
Assunto: Dano ambiental, decorrente do depósito irregular de lixo em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Boate Donna Mix Restaurante Dançante
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora provocada por boate
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Alinda Bonfante Pinto ( Rencato Santa Maura )
Assunto: Dano ambiental mediante construção de rancho de alvenaria
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Elizabete Pires de Camargo, Igreja Evangélica Coluna da Verdade
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora emitida nos cultos realizados na igreja
Consumidor
Protocol. Nº 91.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Maria Lucélia dos Anjos, Telefônica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no corte de linha telefônica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Maria Anunciação de Souza e outras, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço de atendimento especializado à crianças e adolescentes portadores de deficiência
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.234/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente e Lúcia Helena Chefel Polli
Assunto: Solicitação de providências relacionadas à instalação de base de segurança municipal em praça pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.237/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Moradia Santa Rita, Loteamento Jardim Maringá e RESOLO-Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo
Assunto: Irregularidades no parcelamento do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro e Arsênio Conde Gonzales
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro, PD Consultoria Empresarial S/C Ltda., por seu representante Paulo Roberto Barros Dutra Junior e Irene Folter
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Rede Ferroviária Federal S/A, IBAMA, CETESB, Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de armazenamento de material tóxico em galpão
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José João dos Santos e outro e COHAB
Assunto: Concessão de direito de uso especial para fins de moradia (Favela Heliópolis)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.219/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Ocupação de espaço público - Feira Livre
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.390/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Anésio Angeloti, Álvaro Soares da Silva e outros, Prefeitura Municipal de Osasco e DAEE
Assunto: Degradação de rua e poluição sonora noturna decorrente de caminhões da obra pública de aumento da calha do Rio Tietê
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.757/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté e Empreendimento Bosque Flamboyant
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em loteamento
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Cidadania
Protocol. Nº 103.201/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto e Partido dos Trabalhadores/Gavião Peixoto
Assunto: Contratação irregular de funcionários sem concurso público
Consumidor
Protocol. Nº 106.027/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Presbiteriano Mackenzie, Vandelino Ribeiro dos Reis e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de cursos de pós graduação 'stricto sensu' sem a recomendação da CAPES e sem validade junto ao Ministério da Educação
Cidadania
Protocol. Nº 108.125/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas e Carbocloro S/A Indústrias Químicas
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário decorrente de aditamento a contrato de fornecimento de cloro considerado ilegal
Cidadania
Protocol. Nº 116.581/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, IMA - Informática dos Municípios Associados S/A e Polis Tecnologia da Fundação CPqD
Assunto: Apuração de eventual dispensa ilegal de licitação em contrato de locação de imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 119.070/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê, José Geraldo Fabri e outros
Assunto: Improbidade administrativa - Apuração de eventual superfaturamento na construção do sanitário municipal
Cidadania
Protocol. Nº 120.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Muncipal de Jacareí, Antônio Carlos de Morais, Secretaria Municipal de Habitação de Jacareí e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no uso da função pública para lograr lucro com atividades particulares
Cidadania
Protocol. Nº 122.225/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Geraldo Mantello e outros, Dilson César Moreira Jacobucci
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 122.273/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Aparecida Lourdes de Souza Ribeiro, Tânia Aparecida dos Reis Gil de Oliveira e outras
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Apropriação indevida de verba destinada a campanha de vacinação)
Cidadania
Protocol. Nº 122.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Antônio Rodolfo Devito, Prefeitura Municipal de Vera Cruz e outros
Assunto: Apuração de eventual favorecimento pessoal na contratação de mão-de-obra
Cidadania
Protocol. Nº 122.443/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Laerte Latecola, Prefeitura Municipal de Vera Cruz, João Pereira Lima e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - contratação irregular de transporte público
Cidadania
Protocol. Nº 122.462/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: T.M. Promoção e Publicidade Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (1998)
Cidadania
Protocol. Nº 122.552/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Empresa Arco-Associação Rural do Centro Oeste, Recinto Mello de Morais, Prefeitura Municipal de Bauru e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das exigências legais para realização do evento 'Grand Expo'
Cidadania
Protocol. Nº 123.191/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, DINFRA - Distritos Industriais de Franca e Auttran Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato celebrado entre o Dinfra e a Auttran
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 17.760/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: IAMSPE - Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual, IRIS - Instituto de Reabilitação Infantil e Integração Sensorial S/C e Olga Machado Bernardo
Assunto: Solicitação de providências para continuidade de atendimento educacional visando à reabilitação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 24.101/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires e Prefeitura Municipal de Lins.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação.
Cidadania
Protocol. Nº 25.035/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Luiz Adão Dias dos Santos, Prefeitura Municipal de Itapura, Instituto de Previdência do Município de Itapura
Assunto: Eventual irregularidade no exercício da função de contador do município
Cidadania
Protocol. Nº 25.269/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco.
Assunto: Eventuais irregularidades em face da omissão na entrega dos balancetes relativos às receitas e despesas dos meses de dezembro/03 e janeiro/04 à Câmara Municipal de Osasco.
Cidadania
Protocol. Nº 25.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Sidnei Carvalho Henrique (vereador), Pedro Ventura da Silva (presidente da câmara), Prefeitura e Câmara Municipal de Flórida Paulista, ' Jornal Folha da Cidade'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em publicações de atos oficiais
Cidadania
Protocol. Nº 25.903/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, Unicamp - Universidade Estadual de Campinas, Funcamp, Joaquim Carvalho e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 25.954/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho, Maria Bernadete C.Soares, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Eventuais irregularidades em desvio de função por parte de funcionários municipais
Cidadania
Protocol. Nº 25.961/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Serviço Municipal de Água de Piracicaba, Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Eventual ilegalidade no reajuste da tarifa de água
Consumidor
Protocol. Nº 26.020/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Unimed-Franca, Ivo Bertoni, Ministério Público Federal
Assunto: Eventual irregularidade no reajuste de mensalidade sem a autorização da ANS, em relação a contratos anteriores à vigência do art.35-E, da Lei 9656/98
Cidadania
Protocol. Nº 26.031/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Procon, Prefeitura Municipal de Igarapava e Empresa Telesp Celular
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de telefonia móvel celular
Cidadania
Protocol. Nº 26.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Luízo de Direito da Comarca de Igarapava, Antônio Augusto Gobbi (Prefeito) e Diva Ferreira Doca Fiod
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente na omissão do Poder Público Municipal na cobrança de impostos
Cidadania
Protocol. Nº 26.050/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Gilberto Soares dos Santos - ex-prefeito, Sebastião Hauque
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 26.197/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de IPTU
Cidadania
Protocol. Nº 26.788/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Associação Comunidade Kolping São Francisco de Guaianazes
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato - Ausência de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 27.165/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Costamar Transportes Ltda., Moradores do Bairro de Picinguaba
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviço de transporte urbano
Cidadania
Protocol. Nº 27.172/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação e manutenção de funcionários para cargos em comissão e contratação por tempo indeterminado (exercício de 2000)
Cidadania
Protocol. Nº 27.299/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas públicas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 1.998
Cidadania
Protocol. Nº 28.179/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Construtora OAS Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conversão monetária e despesas decorrentes do contrato firmado para execução de serviços de implantação da segunda pista da estrada SP-334
Cidadania
Protocol. Nº 28.195/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Geral do Estado e Fundação Carlos Chagas
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação, com dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados para realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 28.196/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, SPTrans - São Paulo Transportes S/A, Transurb, Transportes Coletivos Georgia - Viação Betel, Empresa Vila Formosa, Eduardo Zarantini, Carlos Zarantini e Carlos Alberto Maldonado Martinez
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas à prestação de serviço de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 28.390/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Vara do Trabalho de Itapeva, Dirceu de Assunção
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso
Cidadania
Protocol. Nº 28.542/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Álvaro Augusto Rodrigues (Prefeito), Constrular, Valdir Pascoalini e Nelson Vidal dos Santos
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do custeio de obra particular pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 28.586/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, José Carlos Mendes (Prefeito), Nelson Nicácio de Lima (ex-Prefeito), Jackson Peargentile, José Amarildo Martelli e JVS Pavimentação e Serviços Ltda., representada por Benedito Alves Saldanha
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório realizado para contratação de serviços de pavimentação asfáltica
Cidadania
Protocol. Nº 28.587/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual dano ao erário em razão do pagamento de despesas impróprias
Cidadania
Protocol. Nº 28.865/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Prefeitura Municipal de Guará, Ademir de Paula e Silva Segundo (Chefe de Gabinete) e Lúcia Helena Cintra
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na utilização de veículo oficial (ambulância) para fins alheios ao serviço público
Cidadania
Protocol. Nº 28.883/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Viação Ribeirânia S/A, Prefeitura Municipal de Batatais e Delegado de Polícia Diretor da 92ª Ciretran
Assunto: Averiguação de irregularidade no transporte rural de alunos
Cidadania
Protocol. Nº 29.296/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Guarda Municipal de Cerquilho, João Claudio Batistela, Ivon César e outras
Assunto: Apurar eventuais irregularidades ocorridas na Guarda Civil Municipal
Consumidor
Protocol. Nº 38.415/01 7 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Marcos de Nazaré Collins Carneiro e Cooperativa Habitacional Terra Paulista
Assunto: Atraso na entrega de unidades habitacionais - Omissão de afirmações aos cooperados quanto a esse atraso
JOSÉ LUÍS ALICKE
Consumidor
Protocol. Nº 101.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Aparecida da Silva Felix e COPE - Convênio Odontológico
Assunto: Apuração de prestação de serviço de má-qualidade
Consumidor
Protocol. Nº 102.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Conasa Cobertura Nacional de Saúde, Vanderlei Donizard do Amaral e Casa de Saúde Doutor Domingos Anastácio
Assunto: Restrição de limite de idade em plano de saúde
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 102.479/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Leonice Maria Villela Freire; João Carlos Mocelini e outros; Prefeitura Municipal de Moji Mirim; Loteamento Antonio Alves de Campos
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Jorge Marmion Stus
Assunto: Poluição visual
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Empreendimento Parque dos Lagos
Assunto: Apuração de irregularidades em parcelamento de solo - Utilização indevida das áreas verdes de loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 103.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Marcelo Marins Soares e outros; Samua - Comercial e Agropecuária Ltda; Conjunto Habitacional Uirapuru II
Assunto: Ausência da retirada de terras que circundam as residências contruídas de conjunto habitacional
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.547/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudia Reis (Fazenda Cipoada)
Assunto: Parcelamento ilegal do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wellington Batista Vasco; Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Mau cheiro produzido pela atividade de compostagem de São Mateus
Consumidor
Protocol. Nº 103.745/03 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ismael da Silva e Editora Globo S/A
Assunto: Prática abusiva em publicidade promocional
Consumidor
Protocol. Nº 104.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FINABENS Empreendimentos Ltda
Assunto: Prática abusiva - Sociedade em Conta de Participação - Forma dissimulada de captação de poupança sem autorização do BACEN
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.807/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; James S. Amaral - ME
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
Consumidor
Protocol. Nº 106.137/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Vera Aparecida da Silva; Agência Bancária - Banespa
Assunto: Apuração de denúncia de possível nota falsa adquirida através de saque na agência bancária Banespa de São Vicente
Consumidor
Protocol. Nº 106.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Telecomunicações de São Paulo; Juizado Especial Cível de Santana
Assunto: Prática abusiva - Cobrança de valores para bloqueio de serviços disponibilizados pela concessionária
Consumidor
Protocol. Nº 109.128/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Rio Novo Participações e Comércio Ltda
Assunto: Anormalidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 109.982/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Enir Sassi Marques; Sandra Cordeiro
Assunto: Prática abusiva - Transações fraudulentas envolvendo compra, venda e financiamento de veículos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.441/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - Agenda 2; Empresa Comercial - Clínica Médica Particular
Assunto: Apuração da infração à lei de zoneamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Fiscalização da gestão do fundo municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Maria Conceição Arruda Vieira; Sebastião Arruda Vieira Filho e outros; Residencial Ecopark
Assunto: Expiração do prazo para apresentação das obras de infra-estrutura de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.270/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Waldemar Ávila (Fazenda Santa Inês)
Assunto: Execução de barragem sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.408/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Gabriel Augusto Secchieri, Guilherme Augusto de Almeida Secchieri e Dorival Bortolan
Assunto: Contaminação do solo
Consumidor
Protocol. Nº 113.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara e CPFL
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço pela CPFL na cidade de Severínia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e Centro de Educação Infantil Espaço Mágico
Assunto: Falta de alvará municipal e estrutura inadequada do prédio para atendimento de crianças
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.432/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Escola Infantil Sapekinha
Assunto: Falta de alvará municipal e estrutura inadequada do prédio para atendimento de crianças
Consumidor
Protocol. Nº 113.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Indústria Têxtil Princesinha Ltda.
Assunto: Venda de camisetas adulteradas
Consumidor
Protocol. Nº 114.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Roberto Vitorino Jorge Jr. e Supermercado Ao Fiel Barateiro
Assunto: Eventual propaganda enganosa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.663/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Centro de Desenvolvimento Educar
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
Consumidor
Protocol. Nº 114.806/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda. e Juízo de Direito da 42ª Vara Cível da Capital
Assunto: Cota de consórcio - Cláusula contratual com vício
Consumidor
Protocol. Nº 114.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Manoela Silveira de Andrade - ME e APREGÁS - Associação Paulista dos Revendedores de Gás de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de GLP
Consumidor
Protocol. Nº 116.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Gerson Credendio (vereador), Borini Turismo Ltda. - BTL, Prefeitura e Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Rosamaria Mendes da Silva e outros
Assunto: Eventual ocorrência de práticas abusivas e ilegais em face dos estudantes que se utilizam dos ônibus da empresa
Consumidor
Protocol. Nº 116.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Câmara Municipal de Jaú, Centrovias - Sistemas Rodoviários S/A e Artesp
Assunto: Eventual irregularidade na exploração de praça de pedágio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Creunildes Vicente da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação natural sem a licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Otoniel Manoel da Silva
Assunto: Dano ambiental por manter em cativeiro pássaros da fauna silvestre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Polícia Militar Florestal e de Mananciais e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Dano ambiental mediante extração ilegal de cascalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Cervejaria Amarelinho's, Prefeitura Municipal de Peruíbe e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 54.457/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo - RESOLO, Messias Lubos - Imobiliária Mediterrâneo e outro (Loteamento Vila Ayrosa - Quadra XIV)
Assunto: Apuração de irregularidades na implantação de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Ademir de Oliveira Rafael e outros (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Corte de palmito 'in natura'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 55.691/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construtora Savegnago Ltda, Loteamento 'Parque Franville'
Assunto: Irregularidade em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 55.740/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Regina Marta Nóbrega e outros funcionários públicos municipais, Cia. de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Alteração de cláusula de contrato de saúde, excluindo parte da cobertura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.863/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: SEMAG Comércio e Engenharia Ltda, Antonio Rogobello Filho
Assunto: Degradação ambiental em razão da retirada de areia e pedra do leito de rio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.873/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Empreendimento Água Nova Cemitério Parque
Assunto: Regulamentação e implantação de cemitério particular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 56.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pradópolis, Ministério Público Federal
Assunto: Funcionamento e implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar no Município de Pradópolis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.599/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Câmaras Municipais de Santa Cruz das Palmeiras, Amparo e Piracicaba
Assunto: Possibilidade de implantação de usinas termoelétricas na Comarca de Mogi Mirim
Consumidor
Protocol. Nº 56.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CS Informática Ltda - Nome fantasia 'Logus Informática', Elaine Cristina Silvestre
Assunto: Publicidade enganosa - Utilização de bandeira do Estado e outros artifícios levando o consumidor a imaginar que a reclamada ministra curso gratuito, oferecido pelo governo do Estado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.336/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Valdir Ary Lino, Loteamento 'Jardim Praia do Sonho'
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 57.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Marcelo Valter Manoel, UNIMED de Jaú
Assunto: Ausência de cobertura contratual de 'exames de varizes e afins' por plano de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Paulo Eliseu Gomes e COMEC-Comissão Municipal de Defesa Civil
Assunto: Poluição sonora decorrente da manutenção de caminhões
Consumidor
Protocol. Nº 58.591/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e Criativa Habitacional Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, captação de poupança popular, sem autorização do Bacen
Meio Ambiente
Protocol. Nº 60.657/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Ferramentaria M.B. Ltda e CETESB
Assunto: Eventual poluição sonora causada por empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.624/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Gianluigi de Michelli e Antonio Justino Dias (Sítio 3 Pontes)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 63.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP-Jales e Prefeitura Municipal de Dolcinópolis
Assunto: Eventuais irregularidades no matadouro municipal de Dolcinópolis
Consumidor
Protocol. Nº 63.991/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Yasuda Seguros S/A e José Aparecido Mendes
Assunto: Eventuais irregularidades em seguro de automóvel, quanto a restrição ao direito do segurado de escolher a oficina automotiva para os devidos reparos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 64.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Educação, Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, Wilson Roberto de Oliveira e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a situação do menor sentenciado por prática de crime de roubo em escola pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 67.638/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Assunto: Apuração de existência de área de risco nos loteamentos 'Jardim Rodeio' e 'Jardim Lair'
Consumidor
Protocol. Nº 68.216/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrin, SAME - Serviços de Assistência Médica a Empresa S/C Ltda e Regina Helena Farfoglia e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em plano de saúde - não cobertura de tratamento de câncer à crianças e adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.251/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Jornal 'Folha Ribeirão', Cleunice de Souza do Nascimento, José Mauro Malaquias e outros
Assunto: Apuração de matéria jornalística, noticiando prática de violência policial contra adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.634/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Maria Izabel Lorenzetti Losasso (Fazenda Santa Maria), DER-Departamento de Estradas de Rodagem e Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Assunto: Dano ambiental decorrente de erosão em fazenda
Consumidor
Protocol. Nº 68.639/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: PSB - Partido Socialista Brasileiro/Diretório de Botucatu, representado por Carlos José Malagutte e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança da tarifa de esgoto pela SABESP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.129/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Ministério Público Federal /Bauru, Cetesb, Usina Hidrelétrica de Barra Bonita, Prefeitura Municipal de Conchas e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição por metais pesados nas águas do reservatório da UHE Barra Bonita
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.614/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Moradores do Bairro Alegre, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Secretaria da Educação
Assunto: Solicitação de criação de classe de educação infantil na EMEIF 'José Inácio Diniz', para atendimento de crianças na faixa etária de 04 anos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 69.637/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Nova Empreendimentos Imobiliários e Terra Nova Empreendimentos Imobiliários, Prefeitura Municipal de Amparo
Assunto: Apuração de irregularidade na alienação de lotes clandestinos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 71.516/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Loteamento Jardim São Marcos e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de loteamento irregular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 71.683/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Franca, Paulo de Tarso e Tarso Construtora e Imobiliária Ltda ( Residencial Paraíso I/V)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento de solo urbano
Infância e Juventude
Protocol. Nº 71.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Jorge Luís Latorre Delgado, 'Projeto Aconchego' e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em entidade de abrigo de menores mantida pela prefeitura
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 72.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Teresa Mariano dos Santos, José Gomes da Silva e outro e Administração Regional de Santo Amaro
Assunto: Adequação na concessão de licenças a ambulantes portadores de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista, Votorantim Participações S/A, Valmir Lopes Boscolo e Anderson Venâncio
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de deposição irregular de resíduos sólidos inertes (entulho) em área urbana
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.815/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: CETESB - Sorocaba e Itupetro Comércio e Transporte de Derivados Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de fonte potencial de poluição sem as devidas licenças
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Berton Construtora Ltda. e Diva Coelho de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da execução de obras para instalação de tubulação de esgoto às margens de rio, causando assoreamento e formação de barreiro
Infância e Juventude
Protocol. Nº 73.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Estabelecimentos Comerciais dos Municípios de Tapiraí e de Piedade; Conselho Tutelar de Piedade e de Tapiraí e Sindicato das Empresas de Bilhar, Pebolim e Vídeo-Game do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual violação às normas de proteção à criança e ao Adolescente nos municípios de Tapiraí e Piedade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.181/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB, Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM), Cerâmica Ind. Cerâmica e Mineração Ltda. e Mineração Romer Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da exploração de atividades minerais
Consumidor
Protocol. Nº 74.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Suzigan Indústria Têxtil Ltda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de eventual lesão aos direitos do consumidor na venda de produtos texteis
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 74.980/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, Geraldo Brindeiro - Procurador Geral da República
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde e relativas à mortalidade materna
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos dos Jardins Europa e Paulistano, Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Maternidade Santa Isabel, Marcelo Massao Kanamura - médico, Associação Hospitalar de Bauru
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nos procedimentos pós-nascimento de bebês
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.686/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Isaías Rodrigues da Silva (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, mediante uso de máquina agrícola, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Sérgio Franzoli (Sítio Mariê) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, em área considerada de preservação permanente, mediante uso de implemento agrícola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.693/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Massayuki Shinkai e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de denúncia de possível ocorrência de danos ambientais, consistente na degradação de vegetação existente em área de preservação permanente nas proximidades da represa Nova Avanhandava
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Luciana Martins Francisco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fase de apuração dos votos do processo de escolha do Conselho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.730/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: João Antonio Padula (Fazenda Princesa do Vale)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.776/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis, Luiz Redoschi, Celina Neves Redoschi, Silvia Helena Morato Redoschi, Luiz Fernando Redoschi, Pedro Yukio Kiguti
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento de solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 76.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Major Paulo Chaves de Araújo, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de favelas embaixo do viaduto Alcântara Machado
Consumidor
Protocol. Nº 76.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Elisa Lopes da Silva e Caixa de Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Santo André
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por conta de companhia prestadora de serviços de assistência médica
Consumidor
Protocol. Nº 76.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: PROCON, SERASA, CENACON e Promotoria de Justiça do Consumidor de Santo André
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de prática abusiva por parte da SERASA
Consumidor
Protocol. Nº 77.211/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: SANED- Companhia de Saneamento de Diadema e SABESP
Assunto: Apuração da cobrança indevida atinente ao seviço de coleta de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.134/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Rosângela Aparecida Caetano (Sítio Novo Horizonte)
Assunto: Dano ambiental mediante movimentação de terra com uso de máquina esteira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Marcos Piccin ME (Sítio São Marcos) e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de extração de argila
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Indústria de Refrigerantes Convenção
Assunto: Apuração de existência de aterro em Área de Proteção Ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras e CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de existência de aterro municipal irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.181/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Alfeu Puggini (Sítio Palmital)
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica decorrente de queimada em canavial
Consumidor
Protocol. Nº 79.191/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Prefeitura Municipal, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Procon de Porto Ferreira, Loja Brasília, Depósito de Gás Magnani, Rodrigues & Magnani, Porto Gás, Adinagás, Depósito de Gás Avenida e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança das instalações e armazenamento nas distribuidoras de GLP e caracterização de eventual formação de monopólio
Consumidor
Protocol. Nº 79.210/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: PROCON e Empreendimentos Turísticos e Restaurantes da Usina Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento comercial, no tocante a burla de descontos obrigatórios em ingressos estudantis
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.220/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Loteamento Jardim Santa Ceília, Proguaçu-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.273/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Associação dos Moradores dos Bairros das Zona Sul, Tess Celular S/A e Luiz Antonio Roque
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada pela instalação e funcionamento irregulares de antenas de telefonia celular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereadores José Eduardo Cardoso e Carlos Giannazi, Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração da efetiva necessidade de reabertura das classes de ensino médio e supletivo nas escolas estaduais da região sul
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 80.179/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Haroldo Morales da Rocha, Prefeitura Municipal de Pirajú, Fazenda Salto
Assunto: Apuração de eventual implementação de loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Rio das Pedras
Assunto: Verificação sobre o funcionamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 80.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Sebastião Ferreira, espólio de João Antonio da Silva, Sítio Ivoturucaya, Silvestre Xavier de Oliveira Filho
Assunto: Solicitação de providências para devolução do direito sobre terra grilada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Adilson Lourenço
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 81.242/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José dos Reis e Cunha Junior, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei de Zoneamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.808/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Jornal 'Gazeta News' e Casa da Criança de Mairinque
Assunto: Apuração de eventual infração prevista no ECA, em virtude de matéria publicada em jornal de circulação no município
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 82.782/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Ailton Vieira e Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Eventuais irregularidades nos pilares de sustentação da ponte do Rio Paraíba do Sul
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.783/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Rosângela Machado de Souza e outros, Tim São Paulo S/A, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Dano ambiental, decorrente da instalação e funcionamento de uma antena de telefonia celular em bairro residencial
Consumidor
Protocol. Nº 82.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Prefeitura e Matadouro Municipal de Salto Grande
Assunto: Apuração de eventual violação das condições higiênico-sanitárias no abate de bovinos e suínos em matadouro municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.046/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM/Sorocaba, Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na Unidade de Internação
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Mira Assumpção Empreendimentos e Participações Ltda (Loteamento Monsenhor Romeu Tortorelli)
Assunto: Apuração da regularidade no desmembramento de lotes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 88.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Juversino Corrêa Faria, Luzia Meira Siqueira Bueno Maracaí - ME - Vitória Materiais para Construção, Prefeitura Municipal de Maracaí
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura na fiscalização de uso irregular de terreno urbano
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 88.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Praça Renato de Araújo Salgado, Center São Paulo Diversões Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na possível ocupação de área pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 88.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Maurício Torres, Caio Torres, Loteamento Portal D'Oeste
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.853/00 2 vol. -Apensos/anexos
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Loteamento Residencial Jardim São Judas Tadeu e ELETROMAP Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.595/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselho Tutelar do Ipiranga, Anderson Delgado Garcia, Sibele Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação, oferta irregular de creche e pré-escola
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 92.922/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Afonso Vito, Banco Banespa e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual recusa na concessão de cartão magnético à pessoa portadora de deficiência visual
Infância e Juventude
Protocol. Nº 96.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos; Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Desentendimentos ocorridos entre a Polícia Militar e o motorista do Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 97.222/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira dos Oficiais da Reserva - ABORE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade relacionada com a concessão de uso de bem público Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 97.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro; Prefeitura Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração da instauração e funcionamento do Conselho Tutelar nos Municípios de Registro e Sete Barras
Infância e Juventude
Protocol. Nº 97.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Etiene Aparecida Pereira Moreno; Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração do acesso de adolescente portador de deficiência ao transporte coletivo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 97.932/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adelaide Lorencini Raposo Tavares e outros
Assunto: Irregularidades no processo eleitoral de escolha dos membros do CMDCA
Consumidor
Protocol. Nº 98.972/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Sebastião de Oliveira e outro; ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda; Hospital Nossa Senhora do Carmo
Assunto: Apuração da má prestação de serviços médicos e hospitalares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.095/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó; Conjunto Habitacional 'Antônio Ledesma Medina'; Aloísio Silva
Assunto: Irregularidades em parcelamento de solo executado pela Municipalidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Arlindo Adriano de Oliveira
Assunto: Supressão de 215 árvores sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.252/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Esportivo Isabela
Assunto: Degradação ambiental em clube
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.812/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Prodesa - Produtos Especiais para Alimentos S/A
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por despejo de efluentes em terreno próximo a bosque de eucaliptos e curso d'água, bem como lançamento na atmosfera de poluentes ou substâncias causadoras de maus odores
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 19.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria Neide de Oliveira Florentino e Loteamento 'Flores Silvestres'
Assunto: Loteamento clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 23.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Adriano Oliveira da Silva, Polo Móveis
Assunto: Apuração de prática abusiva - Infringência ao código do consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 26.924/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Hospital Santo Amaro, Grupo Saúde ABC (SAPS Saúde Administradora de Planos de Saúde) e Plano de Saúde Dom Domenico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no descredenciamento de hospital
Consumidor
Protocol. Nº 30.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Anderson Paulo da Silva, Cia. De Habitação Popular Bandeirantes - COHAB, Edilson Martins da Silva
Assunto: Apuração de violações aos direitos dos consumidores - alteração unilateral de contrato de compra de imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.840/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Ocimar José Baptista Bin e Empresa Concessionária São Paulo Vias
Assunto: Eventuais irregularidades na execução de projeto destinado a construção de viaduto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.851/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sociedade de Melhoramentos do Parque Ibiti do Paço, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de dano ambiental, provocado pelo esgotamento do aterro sanitário municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.335/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual situação de risco decorrente da implantação de favelas sob viadutos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.339/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Cerena Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.437/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores da COHAB-Educandário
Assunto: Dano ambiental mediante corte de eucaliptos para ocupação de moradores invasores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Misleine do Prado Santiago, João Alfredo Gonçalves e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, devido a ocupação desordenada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Jornal 'A Tribuna'
Assunto: Restauração de prédio da alfândega
Consumidor
Protocol. Nº 38.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Auto Posto M.L. Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Fornecimento de combustível ao consumo de bandeira (marca) diversa da ostentada
Consumidor
Protocol. Nº 39.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Los Pampas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (antiga Laife Indústria e Comércio Ltda) e Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul
Assunto: Risco à saúde do consumidor, utilização de pele de frango, acondicionada em local insalubre, na confecção de lingüiça
Consumidor
Protocol. Nº 40.436/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Personal Car Comércio de Veículos Ltda
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - comercialização de veículos com preços superiores aos anunciados
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.823/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Conselho Regional das Associações de Moradores da Região de Campo Grande-Campinas
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das obrigações municipais em relação ao transporte na rede de ensino fundamental
Consumidor
Protocol. Nº 42.897/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Intermédica Sistema de Saúde S/A, Giselda Maciel Marani, Lilia Sauter Marani, Creuza Alves da Gama, Orlando Moraes, Aureo Hernandes e Josefa Rosalina dos Santos
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva em razão da rescisão unilateral de contratos de planos de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.681/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Otacílio Garcia (Chácara Pasto Grande), Prefeitura Municipal de Itaberá
Assunto: Dano Ambiental, mediante criação de porcos em perímetro urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.288/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ângelo Bartalini
Assunto: Transporte de 3 (três) mudas de orquídeas, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 56.107/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, CET- Companhia de Engenharia de Tráfego, Força Sindical
Assunto: Manifestação de trabalhadores em via pública - eventual desrespeito a padrões de urbanidade
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Mag Transformadores Ltda., Associação dos Moradores do Jardim Santa Rosa I, representada por Iraci V. Honda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da produção de ruído excessivo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.641/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Grêmio Recreativo Escola de Samba Sol de Verão, Prefeitura Municipal de São Sebastião e moradores da vizinhança
Assunto: Apuração de poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Ilo dos Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Corte de vegetação de mata atlântica, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.674/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Empresa Maram Beach, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Eliana Maria Coimbra Jorge e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.680/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Ismael Dias Lopes
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: José Carlos Borini Neto, Maria do Rosário Aury de Oliveira, Valdir Bafa, Maria Shirley da Silva, Dujards José Barros Thomaz Filho e Herman Construtora e Consultoria de Imóveis (Recanto Verde Mar)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação de Mata Atlântica sem autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.707/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar e Madalena Maria Fachini (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação no Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.098/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Cetesb, Mônica Maria Kohler Muller e outros
Assunto: Apuração de possível poluição ao meio ambiente causada por oficina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: José Ramão dos Santos (Sítio Cachoeira do Órris) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração de areia em curso d´água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.345/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Luiz Romero da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d´água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.346/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Mário Luiz Antunes e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d´água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Usina de Jurumirim, João Teodoro Cassimiro (Vereador), Ministério Público do Estado de São Paulo e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de armazenamento irregular da substância 'Bifenila Policlorada' ou 'Ascarel'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado - GPME e Josué da Luz
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular de imóvel em área de mananciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.227/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e ACME Lavanderia Hospitalar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito de lixo hospitalar a céu aberto
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Loteamento Parque dos Servidores
Assunto: Apuração da existência de terrenos abandonados
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Jardim Europa
Assunto: Eventual instalação irregular de cerca elétrica
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.139/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Associação Amigos do Jardim Canadá
Assunto: Destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.157/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Jardim Arco Íris
Assunto: Parcelamento irregular do solo
Consumidor
Protocol. Nº 104.425/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Machado (prefeito), Estádio Barão de Serra Negra, Prefeitura Municipal de Piracicaba e outros
Assunto: Não observância dos direitos do consumidor na conservação de estádio
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.668/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU (Conjunto Habitacional Marechal Tito ou São Miguel Paulista H)
Assunto: Averiguação do cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.489/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Walter Rodrigues Fargiani, Nivaldo Moreira de Oliveira e Fargiani Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento Vila Bela)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade de parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Altair e Cetesb
Assunto: Disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Pizzaria Raby Baby II - ME e Armando Daghibi
Assunto: Poluição sonora provocada por música ao vivo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Osmar Vieira Lima
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SOS Fauna
Assunto: Apreensão de 466 animais da fauna silvestre em favela (eventual tráfico de animais)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.372/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural do Ribeirão Pires
Assunto: Tombamento provisório do antigo Moinho de Sal Cotelessa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.376/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural do Ribeirão Pires
Assunto: Tombamento provisório do prédio que abriga a Igreja e Morro Santo Antonio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Alessandro Francioli, Lourinaldo Nogueira de Andrade, Fernando Aparecido de Oliveira e Wagner de Oliveira Souza
Assunto: Dano ambiental decorrente da caça de aves da fauna silvestre, com uso de gaiolas, alçapões e rede de caça
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.590/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Mário Luiz Augelli Barreiros, Instituto Butantan (Fazenda São Joaquim)
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos de animais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 118.802/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Milton Pinheiro Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: CETESB, Gérson Roberto Zonaro e Dosilmaq Usinagem Industrial e Comércio Ltda., representada por Douglas Pereira
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de poluição sonora e atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: José Carlos Pinto de Carvalho (Fazenda São João Batista)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante uso de fogo, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Benedito Marcelo Queiroz (Lote do Xexéu)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão, mediante depósito de terra, de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.106/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião, Salvador César Carletto e outro
Assunto: Apuração de eventual ocupação de área tombada, com edificação sem anuência do órgão competente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.879/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e Roberto Kazushi Tamura (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Frigoestrela - Frigorífico Estrela D'Oeste Ltda
Assunto: Apuração de possível dano ambiental mediante depósito clandestino de pelagem e restos de animais abatidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Mario Moreno (Fazenda Quati)
Assunto: Supressão de vegetação mediante uso de machado e foice, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Panificadora Ilhense Ltda. - ME ('Padaria Ilhense'), representada por Ueverson Carmona Lopes da Cunha e moradores das Ruas Sete de Setembro, Onze e Vinte e Sete
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da atividade de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Lucia Aparecida de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da supressão de árvores, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Hiroshi Yabuta e outros (Granja Yabuta II)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina, Secretaria Municipal de Saúde de Aramina
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento dos municípios de Igarapava, Aramina e Buritizal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.595/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Aníbal Silva da Costa
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do armazenamento de palmito, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Usina Ribeirão Concreto, Diretoria do Meio Ambiente de São Vicente
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de poluição sonora, hídrica e atmosférica provocada pela usina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Vitório Ramos Massuci (Sítio São Francisco)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em abertura de canal para drenagem em curso d'água, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Fúlio Petrela,Bacia Hidrográfica do Reservatório Atibainha
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do desmatamento no imóvel próximo à Bacia Hidrográfica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.675/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Francineide Ferreira Brito e Alberto Tadao Tida
Assunto: Apuração de degradação ambiental, decorrente de uso abusivo de agrotóxicos em plantação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.775/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Monsanto do Brasil, Olvebra Industrial S/A, Nestlé do Brasil Ltda e outros
Assunto: Apuração e estudo de eventual produção de alimentos geneticamente modificados
Consumidor
Protocol. Nº 123.910/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon -SP, Transbrasil S/A Linhas Aéreas
Assunto: Apuração de inexecução de contratos de prestação de serviços de transporte aéreo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.993/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Gláucio Thomaz
Assunto: Solicitação de providências para Tombamento do Riacho do Ipiranga, como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube de Campo Pão de Açúcar e Ednaldo A.da Silva
Assunto: Danos ambientais em riacho (entrada de Clube)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.845/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ronaldo da Silva Santos (Fazenda da Paz)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental causada pela criação de cabras em condições sanitárias inadequadas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.870/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Tadao Morioka (Sítio São Carlos)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira nativa, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 125.106/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Guarulhos, Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba, João Donizeti Silvestre e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba
Assunto: Poluição do Córrego Tapera Grande
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 16.676/04 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Vigilância Sanitária, Digitel Prestadora de Serviços, Processamento de Dados e Informática Ltda., Target Serviços de Telemarketing e Cobrança Ltda., Stuarth da Amazônia Ltda., Transpex Ltda., Young & Rubicam do Brasil S/C Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de adesivo dérmico para emagrecimento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Alaor dos Santos (Pároco) e outros
Assunto: Apuração de cerceamento ao exercício de manifestação cultural (Congada)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.606/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Guarulhos e Nicola Mirasevich
Assunto: Dano ambiental decorrente da deposição irregular de resíduos sólidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Razael Emerich (Fazenda Frutal)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, considerada de preservação permanente, com uso de pá-carregadeira
Consumidor
Protocol. Nº 19.177/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Associação Brasileira dos Produtores de Tubos de Concreto, Loteamento Parque dos Sinos e Tigre S/A Tubos e Conexões
Assunto: Apuração da utilização de tubos de concreto impróprios para o consumo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 19.335/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 'Residencial Nova Bandeirante', CONAHP-Cooperativa Nacional de Habitação Popular, UNITEC-Sociedade Construtora Ltda e UNISER Serviços e Obras Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 19.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Ary Mariano Pereira, Telesp Celular e Prefeitura Municipal de Eldorado
Assunto: Eventual instalação irregular de torre de antena de telefonia, em local inapropriado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.370/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Valmir Cruz Ferreira
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento do Meio Ambiente da SubPrefeitura de Paranapiacaba, Parque Andreense, Manoel Erasmo de Souza Miranda e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Construção irregular em área de proteção ao mananciais-Parque América
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luiz Gazolla (Fazenda Santa Genebra)
Assunto: Construção de dique em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: João Pinto Rodrigues
Assunto: Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.665/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Zitune Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) e arbóreas, em área de preservação permanente, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 22.414/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional SOS Moradia, Dionísio Soares Malta, Subprefeitura de São Miguel Paulista e Loteamento Jardim Camargo Velho
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação 'Movimento dos Sem Escola', Secretaria Municipal de Educação e E.E. Prof. Eurípedes Simões de Paula
Assunto: Providências quanto a não efetivação de matrículas em escola
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 23.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marilene Guimarães, AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente.
Assunto: Apuração de irregularidades no tratamento médico compatível com as necessidades de criança portadora de deficiência, por parte da AACD e eventual desvio de verbas destinadas da campanha 'Teleton'.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.666/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça de Urbanismo e do Meio Ambiente e Melle Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Irregularidades e danos ambientais decorrentes da implementação do Loteamento Jardim Melle
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.745/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: TRT/15ª Região e Uniroyal Química Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante lançamento de poluentes na atmosfera
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 23.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Chemson Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Consumidor
Protocol. Nº 23.930/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Di Francesco e Tinelli Ltda. e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Comércio irregular de unidades habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 24.111/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e Prefeitura Municipal de Assis.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação bem como o não cumprimento de doação com encargo.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Achiles Ferreira de Andrade, Carlos Alberto de Mello, Helio Niolai, Maria Edna Silvestrim Rogato e Edmar de Carvalho Klen
Assunto: Poluição sonora mediante utilização de aparelhagem de som para propaganda
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.012/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: José Aparecido Dias
Assunto: Eventual dano ambiental decorrente do transporte de espécies da fauna ictiológica em desacordo com a lei
Cidadania
Protocol. Nº 25.017/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Jurandir Marques Pinheiro - prefeito, Prefeitura Municipal de Caiabu, Maria Cristina R. Cotini Orbolato e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.023/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Claudomiro José Gonçalves da Cruz
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.026/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Valdecir da Silva Ferreira
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de dificultar a regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial)
Assunto: Procedimentos ambientais na concessão de empréstimos/financiamentos.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Escola de Aviação Agrícola e Prefeitura Municipal de Botucatu.
Assunto: Apuração de riscos de degradação ambiental decorrentes de instalação de pista de aviação.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Égas Francisco Júlio (Loteamento 'Riviera Santa Bárbara').
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de área de preservação permanente.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Conselho Tutelar de Euclides da Cunha Paulista, Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista e CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Não fornecimento de meios para atuação do Conselho Tutelar.
Cidadania
Protocol. Nº 25.176/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Vereador Claudio Evangelista da Silva, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Assunto: Eventual irregularidade no certame da carta convite 031/03
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.180/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Moradores dos bairros Jardim América I e São Miguel, Empresa Irmãos Elias (plastimar)
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição do ar, proporcionada por resíduos de plásticos reciclados
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.185/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Cleide Maria Silvano Silva e outros, Prefeitura Municipal de Avanhandava, Antônio Calixto Portella e E.M.E.F. Profª. Mirthes Pupo de Negreiros.
Assunto: Apuração de irregularidades no cumprimento das disposições constitucionais na aplicação de recursos na educação.
Cidadania
Protocol. Nº 25.188/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Maria Trisóglio, Adhemar Martins Flores e Prefeitura Municipal de Alto Alegre.
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público, contratações e pagamentos indevidos, durante a administração do ex-Prefeito.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.245/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra e Pedro Luís Chita.
Assunto: Apuração de dano ambiental ocasionado por funcionamento irregular de usina de reciclagem de lixo.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.308/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Associação dos Moradores do Esmeralda Residence, moradores dos bairros circunvizinhos, Estabelecimento Dança 2, Enise Alves Pereira Xavier e Drive In 'Ce Que Sabe'.
Assunto: Eventual poluição sonora e perturbação do sossego público.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.563/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e excesso de prazo para a execução de obras de infra-estrutura no loteamento 'Residencial Vale das Flores'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.594/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Marinheiro Poypi
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.595/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Sítio das Palmeiras, Lourival Antônio Santos e outros
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.657/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Abel Júlio de Aguiar
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação situada em área de mata atlântica e área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.801/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Borboletinha
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 25.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Movimento dos Sem Terra de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.853/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Pinheiros, Elisabete dos Santos Bernardo e outro
Assunto: Pedido de providências quanto a crianças e adolescentes em situação de risco na região de Pinheiros
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.889/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Vera Aparecida Jeremias dos Anjos Meira
Assunto: Corte de 12 (doze) árvores nativas cambarás, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Marcos Stein
Assunto: Abertura de canais de drenagem em curso d'água sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.894/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho (Loteamento Recanto Morada das Garças), Cleusa Alves de Paula e outro
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.897/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Geraldo José Silvério, José Maria de Oliveira e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual dano contra a flora (Poda de árvore)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.900/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Vera Aparecida Geremias dos Anjos Meira
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.917/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de um imóvel em estado de abandono, causando mato e acúmulo de água, constituindo-se em foco da dengue
Consumidor
Protocol. Nº 25.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: INISAL-Centro Universitário Salesiano de São Paulo, ANTELL-Empresa Brasileira de Editoração e Cobrança de Listas Telefônicas Ltda
Assunto: Prática abusiva, envio de contrato, sem solicitação prévia
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 25.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Terezinha de Jesus Pagano Alves, Lara Bottacim Teodoro e outros, Imóvel Sito à Rua Leonardo de Aro, nº 202
Assunto: Apuração de eventual abandono de imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Ademar Anacleto e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial - Risco à saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.994/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Carlos Laiko
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração, com uso de máquina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.007/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Carlos Eduardo Zaparoli
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 26.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Universidade de Franca, Rodolfo Cesar de Carvalho
Assunto: Recusa de fornecimento de notas a aluno inadimplente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.015/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Cetesb, Secretaria de Estado da Saúde, Edno Chimelo, José Cláudio de Figueiredo (Vereadores) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tratamento de água realizado pela administração municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.022/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: José Roberto Campéis
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 26.027/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Antonio Augusto Gobbi - ex-prefeito, Sylvio Horácio Gray Soares
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.033/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Derildo Silvério de Souza, Walter Fornel
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de resíduos sólidos em área de vegetação nativa
Cidadania
Protocol. Nº 26.037/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente ao pagamento de vale alimentação aos servidores
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.040/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Cetesb, Maria de Lourdes de Abreu e outros (Loteamento Parque Florestal)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 26.043/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Molditec Matrizes Ltda., Matrizan Indústria Mecância Ltda., Samello S/A, Calçados Walk Ltda., Sândalo S/A, Refrescos Ipiranga S/A e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 26.045/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Carusi Transportes Turísticos Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Eventual irregularidade na celebração de contrato com empresa de transporte
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fernando Antônio Carlos Figueiredo (Sítio São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção de dique, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.061/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sociedade Hípica e Prefeitura Municipal de Franca, Parque Fernando Costa e outros
Assunto: Poluição atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.190/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Ricardo de Almeida (Fazenda Vitória) e outros
Assunto: Caça irregular de um jacu e aves da fauna silvestre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.191/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Jesuel Dias dos Santos (Sítio Neblina)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrente de abertura de canais para drenagem, com largura inferior a 2 metros, sem licença ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.200/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque (Loteamento 'Chácaras Canguerinha')
Assunto: Loteamento irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.206/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Marco Antônio Batista da Silveira (Fazenda Curupi)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, sem licença
Cidadania
Protocol. Nº 26.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Roberto Antunes de Oliveira, Corpo de Bombeiros Voluntários de Capão Bonito
Assunto: Eventual irregularidade na eleição da nova diretoria do Corpo de Bombeiros Voluntários de Capão Bonito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.213/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Nelson Vieira Cavalcante, Rodrigo Gonçalves
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.222/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Odete Ferreira da Silva e outro
Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.489/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, Organizações não Governamentais Vale Verde, Una nas Águas, Instituto Pró-Cidadania e Grupo de Estudos Ecológicos e Controle Ambiental - GECA
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de uma árvore isolada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.491/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Daniel Augusto Faria dos Santos
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de muro em leito de córrego
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 26.496/04 10 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Grupo Técnico de Segurança à Saúde do Trabalhador de São Paulo e Antônio Prats Masó & Cia Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.567/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Vigilância Sanitária da Prefeitura de Mauá, Wagner Lino Alves (deputado estadual), Lourival Lolô Rodrigues Fargiani e Carlos Alberto Polisel (vereadores)
Assunto: Apuração de eventual contaminação dos moradores que residem nas proximidades de pólo petroquímico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Persival Gonçalves de Oliveira
Assunto: Supressão de vegetação natural pioneira, com uso de enxada e aterro em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.665/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Nelson Casqueiro e Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, mediante terraplanagem em área considerada de preservação permanente, para construção de imóvel
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.709/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimento Comercial Localizado na Rua Joaquim Antunes, 217, Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Consumidor
Protocol. Nº 26.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Assistência Médica São Paulo-Blue Life/Servital
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 26.746/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Consórcio Nacional Samavel - Administradora de Consórcios Ltda. e Delmiro Souza da Silva
Assunto: Práticas abusivas consistentes em publicidade enganosa e ausência de informações relacionadas à aquisição de cotas de consórcio
Consumidor
Protocol. Nº 26.748/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sony da Amazônia Ltda. e Maria Antônio Ribeiro Bahia
Assunto: Irregularidade decorrente da inserção de cláusula de exclusão de garantia relativa a aparelho de som
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.756/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pinheiros, Rua David Campista, nº 20
Assunto: Apuração de infração à lei de zoneamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.759/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Phase Publicidade Ltda. e outros
Assunto: Eventual irregularidade no termo de cooperação das subprefeituras de São Paulo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.761/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Freguesia do Ó, Favela Hugo Ítalo Merigo
Assunto: Solicitação de providências em relação à àrea de risco da Favela Hugo Ítalo Merigo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.768/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Mãe Natureza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Febem, Secretaria Estadual de Assistência Social, Damião Assis Duarte e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Secretaria de Assistência Social de Itaquera/Guaianazes
Assunto: Apurar eventual omissão no fornecimento de passagens para o retorno de família ao Estado de origem
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.801/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeituras Municipais de Mairinque e Alumínio e Ildo Grillo (loteamento 'Jardim Novo Progresso')
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.930/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Ricardo Tremura (Sítio São Luiz)
Assunto: Corte de vegetação tipo rasteira, considerada de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Síndicos Representantes do Moradores da Rua Dr. Homem de Melo, Construtora Gafisa e Consultoria Lopes
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Clélio Pereira da Rocha e outros (abaixo assinado) e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de poluição sonora e eventual dano ao meio ambiente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.956/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: João Correa (Sítio Vale do Kiri)
Assunto: Degradação ambiental (armazenamento e transporte de produtos da flora - palmito 'in natura'), sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.959/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José de Miranda
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.960/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Antonio Armando Felipe de Oliveira, Lourival Januário de Souza e Givaldo Januário
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 27.161/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Rumo Valeparaibano, Colégio Mega, Cléber Siqueira da Silva, Marli Aparecida Ferreira Mattos
Assunto: Eventual irregularidade na falta de entrega de diplomas de curso supletivo do ensino médio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.170/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria da Paz Gomes e Adriano Moreira Alves da Silva
Assunto: Danos ambientais consistentes no corte e queimada de vegetação próximo a curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Joaquim Trentino, Agro Bertolo Ltda, representada por Henrique Alcides Perini (Fazenda Mirassol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: PAC - Porto de Areia Cardoso - ME
Assunto: Danos ambientais em virtude das atividades de extração de areia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Conselho Tutelar de Arapei,Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arapei, Prefeitura Municipal de Arapei
Assunto: Solicitação de providências quanto a instalação do local onde funciona o Conselho Tutelar, bem como a fiscalização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Cidadania
Protocol. Nº 27.294/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista e Célio da Silva Carneiro
Assunto: Pagamento indevido de verbas rescisórias a servidores que ocupavam cargo em comissão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.295/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Luiz Cornacini (Fazenda Primor)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.300/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Sociedade Amigos da Praia do Curral, Bar e Restaurante Papagaio
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do funcionamento irregular do sistema de coleta e disposição final dos efluentes, bem como poluição sonora decorrente da realização de eventos musicais realizados no Bar Papagaio
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.301/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Associação Civil Residencial L'Arcobaleno, Michel Derani, Jordão Camargo e outros
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 27.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Plano de Saúde S/A, Michel Vergilio Rodrigues e outro
Assunto: Eventual irregularidade no cumprimento do contrato de prestação de atendimento a saúde
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Eventual irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 'Zezé Maia'
Assunto: Ausência de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.330/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: João Alves Martins
Assunto: Supressão de vegetação nativa para execução de obras de terraplanagem em área considerada de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, Comercial e Construtora Paraíso Ltda e Loteamento 'Jardim San Marino'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Cível
Protocol. Nº 27.335/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Internações Psiquiátricas involuntárias
Cidadania
Protocol. Nº 27.337/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Capitão da Polícia Militar Marcos Luiz Cesário, 2º Comando da P.M. de Olímpia, Empresa de Monitoramento de Alarmes Seletron
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de serviços da P.M. em benefício particular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Viegas Auto Posto e outros
Assunto: Ausência de cadastramento e licenciamento junto ao órgão ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.386/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - SAJEP
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento
Cível
Protocol. Nº 27.434/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Recanto dos Colibris e outra, Vigilância Sanitária Municipal de São José dos Campos e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Cível
Protocol. Nº 27.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Marli Alves Marcondes e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Cível
Protocol. Nº 27.439/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Sérgio Luiz Franco Alves e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Cidadania
Protocol. Nº 27.443/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Reginaldo de Araújo e outros
Assunto: Apuração de internação psiquiátrica involuntária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.444/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Salete Manarin e outros
Assunto: Necessidade de reconhecimento de paternidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.450/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Luis Carbone, Sérgio Ferreira de Lima e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora em borracharia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Aprazível
Assunto: Apuração da situação de arquivos públicos municipais
Cível
Protocol. Nº 27.462/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Roseli Madeira Fontes, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual violação ao direito de pessoa portadora de deficiência física
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 27.470/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Indústria de Móveis Aruanã Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.472/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Keizo Hirano (Sítio Boa Sorte) e outros
Assunto: Execução de acordo para recuperação de área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.475/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de lançamento de efluentes líquidos da estação de tratamento de esgoto - Alteração de águas de afluente
Cidadania
Protocol. Nº 27.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Nilva Herrera Rodrigues Moreira, Prefeitura Municipal de Mirassol, E.E.Edmur Neves e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no acúmulo de função pública
Cidadania
Protocol. Nº 27.478/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Odair Robelo, Edson R. Blanco, Secretaria Estadual da Criança, Família e Bem Estar Social, Creche Municipal de Poloni e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa (Eventual desvio de verbas da secretaria estadual)
Consumidor
Protocol. Nº 27.560/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luz Perfumaria Comércio e Indústria de Velas Especiais Ltda., Regina Indústria e Comércio Ltda., Avon Cosméticos Ltda., NatuScience Indústria e Comércio de Velas Ltda.
Assunto: Eventual comercialização de velas de andiroba falsificadas e sem efeito, bem como propaganda enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.562/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Nilton das Neves
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e construção de casa de madeira na Ilha do Cardoso
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.599/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Apuração de falta de vagas em cursos de ensino fundamental e educação infantil no município
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.644/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Pequeno Galileu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.646/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Ninho Claro do Tico-Tico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 27.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Direct Galaxy Brasil Ltda., Iwaldo José Veiga e outros
Assunto: Apuração de prática abusiva - Supressão unilateral de canais de programação - Manutenção do mesmo preço
Cível
Protocol. Nº 27.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Luiza da Motta Tebaldi - Secretária Municipal da Promoção Social e Habitação - Diretoria da Unidade de Vigilância e Saúde e Casa Para Idosos e Deficientes Mentais Santa Luiza
Assunto: Funcionamento irregular de entidade
Cidadania
Protocol. Nº 27.919/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: João Maziero, José Carlos Becuzzi e outros, Miguel Lopes Belmonte - prefeito, Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro
Assunto: Eventual irregularidade na abertura de concurso público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Antonio Gilberto da Silva
Assunto: Construção irregular em área de proteção aos mananciais - Parque América
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Jorge Massaru Moritsugu
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de dificultar a regeneração da vegetação, em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.051/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Cidade Ademar, Secretarias Estadual e Municipal de Educação
Assunto: de vagas nos cursos de ensino fundamental na região da Cidade Ademar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.062/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Ping-Pong, Maria de Lourdes Oliveira Mendonça
Assunto: Eventual irregularidade na entidade de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.063/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Resplendor, Sandra B. Gonçalves
Assunto: irregularidade na entidade de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.169/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: João Sérgio Prestes
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 28.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Agnaldo Giabardo, Ednei Lopes, Julio Cesar Gaeta
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da apreensão de pacotes de cocaína, divisão e comercialização entre policiais do DENARC
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Aparecido Trujilho
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.177/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Eco Mineral - Mineração Ltda., Telmo Tarcitani, Carlos Alfredo de Moraes e Maria Eugênia Filomena de Moraes
Assunto: Degradação ambiental decorrente de atividade minerária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.193/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Cinézio Hessel Júnior
Assunto: Dano ambiental decorrente de deposição ilegal de entulho em área de várzea
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.463/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Lapa, Secretaria Municipal de Educação e EMEFM Antonio Alves Veríssimo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na oferta de serviços de educação municipal na zona oeste da cidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.467/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretarias Municipal de Educação e de Serviços e Obras, Roberta Kelly Santos e outros
Assunto: Demanda escolar em EMEI na região da Vila São José e desativação da EMEI 'Prof.Milton Santos'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.469/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Mundo do Saber
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.485/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Paulista de Assistência à Infância Casa Dom Gastão
Assunto: Relatório de Inspeção na Casa Dom Gastão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Joaquim Mendonça Sobrinho (Fazenda São João)
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.726/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Mônica Marcondes, Alcione Thomas Silva e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de desmatamento em área de proteção de mananciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Matão
Interessados: Cambuhy MC Industrial Ltda.
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente, mediante aterro
Cidadania
Protocol. Nº 28.876/04 1 vol. -9Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-Prefeito) e Rancho NN Produções e Eventos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa consistentes em sub-empenhos para pagamentos irregulares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.880/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: JP Empreendimentos Imobiliários de Praia Grande, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis
Assunto: Apuração da comercialização de unidades autônomas em prédios residenciais, em violação à Lei n.º 4.591/64
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.104/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Space Escola de Futebol e Célia Sandreschi dos Santos
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 29.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Guaianases e Conjunto José Bonifácio e E.E. Rocca Dordal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de unidade educacional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Aparecida Macedo e Marcelo Veiga Martins (Chácara Primavera)
Assunto: Poluição por efluentes orgânicos - suinocultura
Cível
Protocol. Nº 29.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Maria Tereza Della Colleta Lima, Ministério de Libertação de Vidas Mensageiro da Paz, Almir Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventual abandono de idoso
Cidadania
Protocol. Nº 29.281/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Juízo de Direito e Câmara Municipal de Paulínia, Jaime Donizete Pereira (Presidente), PCD Informática e Occidental Planejamento e Projetos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atos administrativos praticados pelo Presidente da Câmara Municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Lourival José Benedito (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, mediante queimada
Cível
Protocol. Nº 29.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Câmara Municipal de Rio Claro, Departamento de Estadas de Rodagem - DER Regional de Rio Claro e AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos critérios adotados para preenchimento de vagas de cargos destinados a portadores de deficiências físicas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 29.303/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Othelo Miguel Helena
Assunto: Parcelamento clandestino do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.304/04 1 vol. -2Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Rogério Cardoso da Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação natural mediante uso de fogo e moto-serra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Francisco Dante Rossi
Assunto: Supressão de vegetação nativa e execução de platô, por meio de terraplanagem/aterro, às margens do Reservatório Jacareí
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.312/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Eduardo Pavanelli
Assunto: Supressão de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.315/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Maria Aparecida Fernandes
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Cerâmica Alfagrês Indústria e Comércio Ltda., Korin Agropecuária Ltda.
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do exercício de cultura orgânica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Guilherme Abondanza
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Casa da Agricultura de Atibaia, Antonio Manuel Simões Brás
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da utilização abusiva de agrotóxicos e ilegal destinação dos resíduos do produto
Consumidor
Protocol. Nº 29.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Deocleciano Evandelista da Silva e Ed Carlos Evangelista da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP)
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 29.520/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celeste Marcondes, PAM de Várzea do Carmo
Assunto: Eventual irregularidade na falta de medicamento destinado ao tratamento de paciente portador de câncer
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 29.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Misael Galdino de Lima e Gumpei Yamada
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de área pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.824/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Fermold Plásticos e Ferramentas Ltda e CETESB
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 35.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, Bar e Churrascaria Amigão Ltda, Procon
Assunto: Apuração de eventual prática infrativa de lesão ao consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 39.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kolinos do Brasil Ltda., Raphael Luiz Vidal Sabino dos Santos
Assunto: Apuração de irregularidades nos produtos fornecidos pela empresa
Consumidor
Protocol. Nº 39.930/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: NET Ribeirão Preto S.A. e CENACON
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva na cobrança de multa moratória
Consumidor
Protocol. Nº 40.977/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público e IPEM do Paraná, Brascol Comércio de Roupas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade constatada no produto jaqueta infantil de fabricação da empresa Brascol
Consumidor
Protocol. Nº 41.420/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Djalma Lacerda, Renato Hiroshi Ono
Assunto: Solicita providências quanto a irregularidades no Banco 24 Horas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.833/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Padaria Ponto 13, Moradores e Comerciantes da rua 13 de Maio e adjacências
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora ocasionada por aparelho de som ligado em horários indevidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Mário Celso Ramos Ferreira e outros Tavares & Tavares-ME e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Poluição sonora e atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Adalberto José de Mesquita
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, por meio de atividade de pastagem de gado, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 42.079/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Nestlé Brasil Ltda, Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no produto Macarrão Sabor Galinha Suave, marca Maggi, com quantidade inferior à mencionada na embalagem
Consumidor
Protocol. Nº 43.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: João Gualberto Fattori e Prefeitura e Câmara Municipal de Itatiba
Assunto: Apuração de eventual monopólio na venda de combustível na Comarca
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: GHF Comercial Inter Trading Ltda
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante emprego de agrotóxico às margens do Córrego Pedra Branca
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.609/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: João Ataliba de Arruda Botelho Neto
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 49.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Casa Noturna Anita, Maria Conceição Pereira Cordeiro e outros
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 53.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Aguinaldo Batista Alves
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 54.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Reinaldo Maia
Assunto: Queimada em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Denílson Ricardo Pereira Garcia (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, mediante uso de máquinário agrícola, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Antonia Regina Gonçalves, Empresa de Ônibus Borini Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora e atmosférica causada pela empresa de ônibus
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Flávio Fogaça Bueno
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração de areia no Rio Apiaí-Guaçú
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.703/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Luiz Carlos Hélio
Assunto: Eventual pesca irregular no Rio do Peixe
Consumidor
Protocol. Nº 71.667/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Antônio Alves de Lima, Prefeitura Municipal de Franca e diversos estabelecimentos comerciais do município
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no depósito e comercialização de botijões de gás GLP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Cleusa Maria Brandolise Caldana (Sítio Bela Vista)
Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes em supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.655/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e José Aparecido da Silva (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação natural em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Paulo Sérgio Muraca (Sítio São José)
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente em impedimento de regeneração natural de vegetação, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 82.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Hacy Pinto Barbosa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança das contas de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.066/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Colina
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaborandi, Ronan Ales Cardoso (Prefeito), Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente mediante disposição irregular de resíduos sólidos domiciliares
Consumidor
Protocol. Nº 83.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Cruzeiro, Vereadores Paulo Antonio de Carvalho, Carlos Roberto da Silva e José Carlos Zinani
Assunto: Apuração de eventual fechamento do Posto de Atendimento da Bandeirante Energia S/A, o que acarretaria prejuízo à população
Consumidor
Protocol. Nº 83.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro e Cristiane Martins Fernandes-ME (Funerária Santa Clara)
Assunto: Verificação da dificuldade para se conseguir a expedição de documentos necessários para a elaboração de atestados de óbito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.488/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Cícero Raimundo dos Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação em área de mangue localizada na Ilha do Nego Morto
Consumidor
Protocol. Nº 83.552/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CADE-Conselho Administrativo de Defesa Econômica, UNIMED-Campinas e CENACOM
Assunto: Eventuais irregularidades exigidas em contratos de plano de saúde
Consumidor
Protocol. Nº 83.815/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo da Vara Distrital de Aguaí, Danone S/A, Marlene Barbosa e outro
Assunto: Apuração de eventuais inadequações em estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 83.819/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: CENACON, UNIMED Amparo e Centro Infantil de Investigações Hematológicas 'Dr. Domingos A Boldrini'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em convênio médico (não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes)
Consumidor
Protocol. Nº 85.194/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universo Representação e Participação e Serviços Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, captação de poupança popular sem autorização do Bacen
Consumidor
Protocol. Nº 85.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Flávio César de Toledo Pinheiro, Citibank Advantage Mastercard e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva ou má prestação de serviço de instituições
Meio Ambiente
Protocol. Nº 85.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeituras Municipais de Ilhabela, Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte e ONG Projeto Coco Verde
Assunto: Esclarecimento dos órgãos públicos e dos comerciantes sobre a proibição legal de extração e comercialização de artefatos de 'xaxim'
Consumidor
Protocol. Nº 86.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sílvio José de Queiroz, Angélica Aparecida Rosa Queiroz e Regional Consórcios, Administração e Consórcios S/C Ltda
Assunto: Eventual estado falimentar da Regional Consórcios
Consumidor
Protocol. Nº 86.799/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ISSB-Instituto Sea Shepherd Brasil S/A, Conservas Rubi S/A, IBAMA e outros
Assunto: Apuração de eventual fabricação e comercialização de produto impróprio ao consumo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.565/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Oscar Joaquim de Santa, Noel Moreli Viana
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada de vegetação capoeira, em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 88.463/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 88.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô e Moradores Vizinhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de área pública
Consumidor
Protocol. Nº 88.729/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: UOL - Universo On Line Ltda e Osvaldo Ferreira de Lima
Assunto: Apuração de eventual prática comercial e cobrança abusiva - Oferta por telefone - Consentimento inválido dado por menor de idade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista - SOVIPA e PROPAM do Brasil
Assunto: Apuração de eventual poluição visual, decorrente de anúncio publicitário irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 89.044/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Osvaldo Fernandes Rodrigues
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 89.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: CETESB, Antônio Carlos dos Santos e Auto Posto A. N. Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de auto posto, consistente na falta de licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como eventual dano ambiental decorrente de contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais
Consumidor
Protocol. Nº 89.443/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sul América Capitalização S/A, Roseli Maria da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na veiculação de propaganda enganosa na oferta e contratação de produtos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 89.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Sociedade para Preservação do Meio Ambiente - SUPREMA e Moacir Bagarolli Filho
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão, através de terraplanagem, de vegetação rasteira, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 89.669/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Loteamento Jardim Santo André)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 89.674/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Loteamento Jardim Fantinato)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Itaquera e Posto de Gasolina sito à Av. Imperador, nº 5140
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espólio de Manuel de Gouveia e outros (Loteamento Jardim Gouveia) e Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento de solo
Consumidor
Protocol. Nº 90.279/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Confederação das Cooperativas Médicas-Unimed do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de planos de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Diretório Municipal de Santa Fé do Sul, Itamar Francisco Machado Borges e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na modificação de praça pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tabapuã
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, João Batista Federici e outros
Assunto: Apuração de eventual má conservação do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: José Antonio de Oliveira Souza (Fazendas Formoza e Santa Maria das Palmeiras)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal de Igarapava e Walter Antônio Saad
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de mau cheiro exalado por granja
Consumidor
Protocol. Nº 91.676/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Iguatemi de Clínicas e Pronto Socorro S/A, CENACON e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, exigência de cheque caução por hospital
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.227/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: César Puglia Filho e César Puglia Neto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores isoladas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.235/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Zuardo Fuzaro e outros, Mineradora Água Boa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração de areia em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sergio Mendes de Oliveira, 'Loteamento Jardim Ataliba Leonel'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de solo
Consumidor
Protocol. Nº 92.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no reajuste das tarifas de pedágio no município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.726/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Ângela Maria Guedes (Fazenda Boa Vista) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
Consumidor
Protocol. Nº 92.742/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A
Assunto: Deficiência de sinalização dos acessos à Rodovia Castelo Branco e vias Marginais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.963/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Paulo César Severo da Silva e Luis Claudio Cândido e Antônio Cupertino da Silva (proprietários de oficinas)
Assunto: Poluição sonora e do ar decorrente das atividades de oficinas de caminhões
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.968/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ana Maria de Araújo Oliveira e Esporte Clube Curtição
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 93.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e João Anacélio dos Santos Cajazeiras
Assunto: Disposição de resíduos sólidos em local impróprio e lançamento de resíduos em curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 93.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Fazendas Reunidas Boi Gordo e SABESP
Assunto: Eventual poluição das águas por efluentes de lavagem de local de depósito de corpos de animais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 94.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Cooperavestruz - Cooperativa de Criadores de Avestruz e Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Comércio irregular de avestruz
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.349/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Condomínio Residencial Parque Ecológico
Assunto: Vazamento de esgoto em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comercial de Metais Moisés Ltda.
Assunto: Eventual despejo de entulhos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.406/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Demetrio Vitor Merloto
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: José Roberto Correia Guimarães (Sítio das Marias)
Assunto: Queima e supressão de vegetação sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 96.544/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Maria Celia Viccari de Morais (Chácara Santa Amélia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 96.962/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Estruria Indústria de Fibras e Fios Sintéticos Ltda
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de 0,2 há sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 97.650/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA - Distritos Industriais e Gerenciadora do Transporte Coletivo de Franca S/A, Prefeitura Municipal de Franca e SABESP
Assunto: Lançamento irregular de efluentes domésticos gerados no distrito industrial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 98.620/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Lixão clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.127/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, Cesp e COSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Descumprimento das exigências contidas em deliberação do COSEMA referente ao reflorestamento e implantação de unidade de conservação
Consumidor
Protocol. Nº 99.151/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Silvia Barbosa da Faria, Construtora Santa Teresa S/A e Condomínio Meridional
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em conjunto habitacional em relação ao registro da incorporação imobiliária no órgão competente
Consumidor
Protocol. Nº 99.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Helio Pereira dos Santos e CDHU
Assunto: Irregularidades em conjunto habitacional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Irineu Moreira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: EDAM - Escritório de Defesa Agropecuária de Marília; DER - Departamento de Estradas e Rodagem; Hilário Chiozini (Sítio Santa Rita)
Assunto: Canalização de água provocando erosão e assoreamento em propriedade rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.225/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Zacarias
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,18 há de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 99.230/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Telefonica S/A
Assunto: Eventual prestação defeituosa dos serviços de telefonia
Consumidor
Protocol. Nº 99.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga e SABESP
Assunto: Apuração da cobrança irregular de taxa de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.249/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Valpanema Agroindústria Florestal Ltda
Assunto: Supressão de vegetação exótica e capoeira em área de 4,5 há de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.250/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã; Córrego Afonso XIII
Assunto: Apuração de eventual vazamento de óleo em córrego
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 30-04-2004
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
2º adicional: 23/4/2004, Eurico Ferraresi, RG. 12.547.390-4, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, 2ª E.; 27/4/2004, Luis Marcelo Mileo Theodoro, RG. 19.556.517-4, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 2ª E.; 4º adicional: 20/4/2004, Arlete Del Mastro, RG. 11.894.941, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, 3ª E.; 26/4/2004, Luciana Pinsdorf Barth, RG. 9.406.400, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, E.E.; 5º adicional: 25/4/2004, Edson Spina Fertonani, RG. 14.258.934, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, E.E.;
Declarando Competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, as Drªs, do QMP:
20/4/2004, Arlete Del Mastro, RG. 11.894.941, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, 3ª E.; 26/4/2004, Luciana Pinsdorf Barth, RG. 9.406.400, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, E.E.;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/03, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Alfonso Presti, RG. 17.824.359, 77º Promotor de Justiça Criminal, E.E., 26/4/99 a 23/4/2004; Cristiane Yoko Shida, RG. 22.063.494, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 3ª E., 4/4/99 a 1/4/2004; Édivon Teixeira Júnior, RG. 20.657.471, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E., 4/4/99 a 1/4/2004; Fabio Ramazzini Bechara, RG. 8.601.083-9, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, 3ª E., 8/4/99 a 5/4/2004; Flavio Montemor Cardoso, RG. 11.889.088, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 3ª E., 29/3/99 a 26/3/2004; José Avelino Grota de Souza, RG. 17.615.864, 65º Promotor de Justiça Criminal, E.E., 30/3/99 a 27/3/2004; Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, RG. 4.476.923, Procurador de Justiça, 12/2/99 a 10/2/2004; Maria Narcisa Guidetti Zomignan, RG. 8.121.221, 67º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 26/6/97 a 24/6/2002; Mariana de Oliveira Santos Franco, RG. 20.946.355-7, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 2ª E., 20/2/99 a 18/2/2004; Osias Daudt, RG. 17.693.288, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, 1ª E., 4/2/99 a 2/2/2004; Rodrigo Otávio Frank de Araújo, RG. 13.998.275-9, 5º Promotor de Justiça Subst. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto), 14/4/94 a 12/4/99; Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, RG. 13.129.994, 145º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 8/4/99 a 5/4/2004.
Despacho da Diretora-Geral de 29-04-2004
Deferindo, o pedido da Srª Valesca Margarido Pereira, RG. 30.858.011-4, protocolado sob nº 33162/04.
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 162/01 – 3º Volume – CONTRATO nº 000555/01 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Empresa Jornalística Diário de São Paulo – OBJETO – Cláusula Primeira - Das Alterações – 1.1 -Ficam suprimidas às quantidades constantes do quarto Termo de Aditamento, 9 (nove) publicações, equivalentes a R$ 2.365,74 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente pactuado. 1.2 – Em conseqüência, fica suprimido do valor contratual, a quantia de R$ 2.365,74 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). 1.3 – Por este termo aditivo, transfere-se a quantia de 3 (três) avisos de publicação do período de 1º de janeiro a 17 de julho de 2004, para o período de 18 de julho a 31 de dezembro de 2003. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO – Considerando-se as adequações ocorridas, fica alterada Cláusula Quarta – Do Valor Do Contrato e Recursos Consignados, passando a constar com a seguinte redação: ' Para efeito legal, o valor deste Contrato é de R$ 9.462,96 (nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), para o período de 12 (doze) meses, onerando os recursos do elemento 339039-18 – Propaganda e Publicidade, Atividade 595- Defesa dos Interesses Sociais, da U.D. 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral, sendo R$ 5.520,06 (cinco mil, quinhentos e vinte reais e seis centavos), para o período de 18 de julho a 31 de dezembro de 2003 e o restante a conta da dotação orçamentária do próximo exercício.– FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.27014.595 – DATA DA ASSINATURA - 26/03/04.
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 116/01 – 13º Volume – CONTRATO nº 000579/01 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Lótus Serviços Técnicos Ltda. – OBJETO – CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Aditamento – Fica acrescido o local que abrigará a Unidade do novo Auditório Queiroz Filho do Edifício – Sede, localizado na Rua Riachuelo nº 115 – Térreo - CLÁUSULA SEGUNDA – Do Valor – Os serviços contratados ficam acrescidos em aproximadamente 3,116987%, ficando em decorrência disso, o valor total pactuado no contrato original, estabelecido na cláusula 4ª, aumentado em R$ 1.764,94 .– VIGÊNCIA – 17/12/01 a 16/06/04 - VALOR DO CONTRATO – R$ 1.640.313,51 - U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA – 03.091.2701-4595 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339037.96 – DATA DA ASSINATURA – 01/03/04.
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO nº 225/2000 – CONTRATO nº 000492/2000 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Positivo Informática Ltda. – OBJETO – Cláusula Primeira -Encontrando-se o objeto do Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço.Cláusula Segunda – Fica autorizada a devolução das apólices nº 58658 e 58658-1, oferecidas como caução pela Contratada, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do Contratante cobrar da Contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento das normas tributárias e em especial as previdenciárias. Cláusula Terceira - A Contratada, tendo recebido todos os pagamentos relativos ao fornecimento, dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente contrato.– DATA DA ASSINATURA – 13.04.04.
