I - Portarias de 31/07/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 9060/2017 - a portaria nº 8341/2017, que designou Luciana Frugiuele, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 17 de julho de 2017.

Cessando:

nº 9061/2017 - a pedido e a partir de 01 de agosto de 2017, os efeitos da portaria nº 7902/2016, que designou André Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 01 de julho de 2016.

nº 9062/2017 - a pedido e a partir de 01 de agosto de 2017 os efeitos da portaria nº 14348/2015, que designou Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 3º Promotor de Justiça de Santos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer, as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 19 de dezembro de 2015.

Designando:

nº 9063/2017 - André Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem quaisquer ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e social, a partir de 01 de agosto de 2017.

nº 9064/2017 - Carlos Eduardo Brechani, 5º Promotor de Justiça de Jacareí - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado pela Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 01 e 04 de agosto de 2017, na cidade de Brasília - DF

(Pt. nº 80.492/2017)

nº 9065/2017 - Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 01 e 03 de agosto de 2017, na cidade de Brasília - DF

(Pt. nº 72.192/2017)

nº 9066/2017 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 30 de agosto de 2017.

nº 9067/2017 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9068/2017 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9069/2017 - André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9070/2017 - André Luiz Buchala, 33º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9071/2017 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9072/2017 - André Medeiros do Paço, 63º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 77º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9073/2017 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9074/2017 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9075/2017 - Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 21 a 31 de agosto de 2017.

nº 9076/2017 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9077/2017 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9078/2017 - Carlos Henrique Mund, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 31 de agosto de 2017.

nº 9079/2017 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9080/2017 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9081/2017 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9082/2017 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9083/2017 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9084/2017 - Delcio Delarco, 100º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 7 a 25 de agosto de 2017.

nº 9085/2017 - Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9086/2017 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9087/2017 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 11 de agosto de 2017.

nº 9088/2017 - Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9089/2017 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9090/2017 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9091/2017 - Edson Munhoz Junior, 18º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9092/2017 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9093/2017 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 24 a 31 de agosto de 2017.

nº 9094/2017 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 7 a 11 de agosto de 2017.

nº 9095/2017 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9096/2017 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9097/2017 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9098/2017 - Fernando Arruda, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 31 de agosto de 2017.

nº 9099/2017 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9100/2017 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9101/2017 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9102/2017 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9103/2017 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 11 de agosto de 2017.

nº 9104/2017 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 18 de agosto de 2017.

nº 9105/2017 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9106/2017 - João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9107/2017 - José Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9108/2017 - José Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9109/2017 - José Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 7 a 18 de agosto de 2017.

nº 9110/2017 - José Francisco Cagliari, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9111/2017 - José Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9112/2017 - Júlio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9113/2017 - Júlio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 14 a 23 de agosto de 2017.

nº 9114/2017 - Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 10 de agosto e .

nº 9115/2017 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9116/2017 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para assumir o exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9117/2017 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9118/2017 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9119/2017 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9120/2017 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9121/2017 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9122/2017 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 31 de agosto de 2017.

nº 9123/2017 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9124/2017 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9125/2017 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9126/2017 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9127/2017 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9128/2017 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9129/2017 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9130/2017 - Marcia Leguth, Promotor de Justiça de Parelheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9131/2017 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 22 a 30 de agosto de 2017.

nº 9132/2017 - Marcos Hideki Ihara, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 31 de agosto de 2017.

nº 9133/2017 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9134/2017 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9135/2017 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9136/2017 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9137/2017 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 31 de agosto de 2017.

nº 9138/2017 - Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 2 a 16 de agosto de 2017.

nº 9139/2017 - Mildred Gonzalez Zorzi Rocha, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9140/2017 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9141/2017 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9142/2017 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9143/2017 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 14 a 31 de agosto de 2017.

nº 9144/2017 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

 

nº 9145/2017 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 12 de agosto de 2017.

nº 9146/2017 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9147/2017 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9148/2017 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9149/2017 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9150/2017 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9151/2017 - Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9152/2017 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9153/2017 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 31 de agosto de 2017.

nº 9154/2017 - Rogerio Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9155/2017 - Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9156/2017 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9157/2017 - Saad Mazloum, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 7 a 31 de agosto de 2017.

nº 9158/2017 - Santiago Miguel Nakano Perez, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9159/2017 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 15 de agosto de 2017.

nº 9160/2017 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9161/2017 - Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9162/2017 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9163/2017 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9164/2017 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9165/2017 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9166/2017 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 24 de agosto de 2017.

nº 9167/2017 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9168/2017 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9169/2017 - William Terra de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9170/2017 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 01 e 04 de agosto de 2017, na cidade de Brasília - DF

(Pt. nº 72.192/2017)

nº 9171/2017 - Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do evento: 'Ouvidoria Sustentável', no 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado pelo do Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 01 e 02 de agosto de 2017, na cidade de Brasília - DF

(Pt. nº 75.130/2017)

nº 9172/2017 - Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 01 de agosto de 2017.

nº 9173/2017 - Flávia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 01 de agosto de 2017.

nº 9174/2017 - Daniel Santerini Caiado, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2017.

nº 9175/2017 - os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho Integrado Drogas e Álcool instituído pelo Ato nº 100/2017-PGJ, de 24 de maio de 2017:

Doutores:

Ana Lucia Menezes Vieira - 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

Ebnezer Salgado Soares - 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;

Luciana Pinsdorf Barth - 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;

Mario Sergio Sobrinho - 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

Ricardo Prado Pires de Campos - 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais;

Arthur Pinto Filho - 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos;

Carlos Eduardo Brechani - 5º Promotor de Justiça de Jacareí;

Carlos Macayochi de Oliveira Otuski - 4º Promotor de Justiça de Catanduva;

Cesar Ricardo Martins - 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo;

Eduardo Dias de Souza Ferreira - 15º Promotor de Justiça de Infância e Juventude;

Eduardo Ferreira Valério - 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos;

Fabio Rodrigues Franco Lima - 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos;

Fernanda Dolce -14º Promotor de Justiça de Infância e Juventude;

Guilherme Athayde Ribeiro Franco - 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista;

Laila Said Abdel Qader Shukair - 24º Promotor de Justiça de Capital;

Levy Emanuel Magno - 2º Promotor de Justiça de IV Tribunal do Júri;

Luis Roberto Jordao Wakim - 7º Promotor de Justiça de Barueri;

Ricardo Brainer Zampieri - 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista;

Roberto de Campos Andrade - 2º Promotor de Justiça de Infância e Juventude.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Autorizando:

nº 9177/2017 - Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, 69º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, nos dias 1 e 2 de agosto de 2017, para participar do VII Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (VII ENCEAP), na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 89.275/17)

Designando:

nº 9178/2017 - Andre Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de agosto de 2017.

nº 9179/2017 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, de 2 a 31 de agosto de 2017.

nº 9180/2016 - Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, 43º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, criado pelo Ato Normativo nº 554/2008-PGJ, a partir de 1º de agosto de 2017.

nº 9181/2017 - Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de agosto de 2017.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 9182/2017 - a portaria nº 8373/2017 que designou Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 24 a 26 de julho de 2017.

nº 9183/2017 - a portaria nº 8567/2017 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mauá, nos autos do processo nº 18021-48.2003, no dia 16 de agosto de 2017.

nº 9184/2017 - a portaria nº 8585/2017 que designou Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de agosto de 2017.

nº 9185/17 - a portaria nº 8184/2017 que designou o Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, representar o Procurador-Geral de Justiça na audiência designada pelo Juízo do setor de Cartas Precatórias Cíveis - Capital, nos autos da Carta Precatória registrada sob n.º 1004499-54.2017.8.26.0021, expedida nos embargos de terceiro movidos por Cleusa Francisco Sargo em face do Ministério Público do Estado de São Paulo, registrados sob n.º 1002103-66.2016.8.26.0045 e em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Arujá (Pt n.º 78.718/17)

Cessando os efeitos:

nº 9186/2017 - a partir de 1º de agosto de 2017, da portaria nº 2833/2016 que designou Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2016.

nº 9187/2017 - a pedido, a partir de 1º de agosto de 2017, da portaria nº 1728/2017 que designou Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de março de 2017.

Designando:

nº 9188/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo cível - digital nº 1000152-82.2016.8.26.0515, em trâmite pela Única Vara da Comarca de Rosana, a partir de 17 de julho de 2017. (Pt. nº 89.453/17)

nº 9189/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo cível - digital nº 1000341-94.2015.8.26.0515, em trâmite pela Única Vara da Comarca de Rosana, a partir de 17 de julho de 2017. (Pt. nº 89.451/17)

nº 9190/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo cível - digital nº 1000342-79.2015.8.26.0515, em trâmite pela Única Vara da Comarca de Rosana, a partir de 17 de julho de 2017. (Pt. nº 89.449/17)

nº 9191/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nº 1000241-79.2017.8.26.0480, 1000486-90.2017.826.0480, 1000485-08.2017.8.26.0480, 1000678-23.2017.8.26.0480, 1000637-56.2017.8.26.0480, 1000-40.2017.8.26.0480 e 1000749-25.2017.8.26.0480, em trâmite pela Vara Judicial de Presidente Bernardes, a partir de 17 de julho de 2017. (Pt. nº 89.446/17)

nº 9192/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001705-85.2017.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 18 de julho de 2017. (Pt. nº 89.443/17)

nº 9193/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001703-18.2017.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 18 de julho de 2017. (Pt. nº 89.441/17)

nº 9194/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001447-75.2017.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 18 de julho de 2017. (Pt. nº 89.440/17)

nº 9195/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001445-08.2017.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 18 de julho de 2017. (Pt. nº 89.439/17)

nº 9196/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000968-82.2017.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 18 de julho de 2017. (Pt. nº 89.436/17)

nº 9197/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000965-30.2017.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 18 de julho de 2017. (Pt. nº 89.422/17)

nº 9198/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001043-78.2016.8.26.0491 (nº de ordem 685/2016), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Rancharia, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.419/17)

nº 9199/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001777-29.2016.8.26.0491 (nº de ordem 1404/2016), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Rancharia, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.418/17)

nº 9200/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001321-45.2016.8.26.0491 (nº de ordem 1526/2017), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Rancharia, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.416/17)

nº 9201/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001322-30.2016.8.26.0491 (nº de ordem 1527/2017), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Rancharia, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.410/17)

nº 9202/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001764-73.2017.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 21 de julho de 2017. (Pt. nº 89.923/17)

nº 9203/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1002455-34.2017.8.26.0483 (nº de ordem 1487/2017), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 20 de julho de 2017. (Pt. nº 89.986/17)

nº 9204/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001349-60.2017.8.26.0346 (nº de ordem 1371/2017), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 20 de julho de 2017. (Pt. nº 90.004/17)

nº 9205/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001307-11.2017.8.26.0346 (nº de ordem 1273/2017), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.044/17)

nº 9206/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001306-26.2017.8.26.0346 (nº de ordem 1272/2017), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.042/17)

nº 9207/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001305-41.2017.8.26.0346 (nº de ordem 1331/2017), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.039/17)

nº 9208/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001304-56.2017.8.26.0346 (nº de ordem 1330/2017), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.037/17)

nº 9209/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001276-88.2017.8.26.0346 (nº de ordem 1242/2017), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.035/17)

nº 9210/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000693-06.2017.8.26.0346 (nº de ordem 811/2017), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.034/17)

nº 9211/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000659-31.2017.8.26.0346 (nº de ordem 775/2017), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.020/17)

nº 9212/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001667-77.2016.8.26.0346 (nº de ordem 1760/2016), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.010/17)

nº 9213/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000824-49.2015.8.26.0346 (nº de ordem 3745/2015), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.003/17)

nº 9214/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000576-83.2015.8.26.0346 (nº de ordem 3694/2015), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 90.000/17)

nº 9215/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000534-34.2015.8.26.0346 (nº de ordem 3529/2015), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.995/17)

nº 9216/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000701-80.2017.8.26.0346 (nº de ordem 783/2017), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.915/17)

nº 9217/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000660-16.2017.8.26.0346 (nº de ordem 776/2017), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.913/17)

nº 9218/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000577-68.2015.8.26.0346 (nº de ordem 3695/2015), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.912/17)

nº 9219/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000535-19.2015.8.26.0346 (nº de ordem 3534/2015), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.911/17)

nº 9220/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001668-62.2016.8.26.0346 (nº de ordem 1761/2016), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 89.909/17)

nº 9221/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 10&0-13.2016.8.26.0483 (nº de ordem 233/2016), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 20 de julho de 2017. (Pt. nº 89.926/17)

nº 9222/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001468-95.2017.8.26.0483 (nº de ordem 827/2017), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 20 de julho de 2017. (Pt. nº 89.927/17)

nº 9223/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1002171-26.2017.8.26.0483 (nº de ordem 1305/2017), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 20 de julho de 2017. (Pt. nº 89.929/17)

nº 9224/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1002172-11.2017.8.26.0483 (nº de ordem 1306/2017), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 20 de julho de 2017. (Pt. nº 89.931/17)

nº 9225/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1002454-49.2017.8.26.0483 (nº de ordem 1486/2017), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 20 de julho de 2017. (Pt. nº 89.935/17)

nº 9226/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 10002879-82.2017.8.26.0481, 1002927-41.2017.8.26.0481, 1002928-26.2017.8.26.0481, 1002270-02.2017.8.26.0481 e 1002767-16.2017.8.26.0481, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 20 de julho de 2017. (Pt. nº 89.991/17)

nº 9227/2017 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 9228/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 9229/2017 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 02 a 16 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 9230/2017 - Carlos Alberto Melluso Junior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, no dia 31 de julho de 2017.

nº 9231/2017 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 29 a 31 de julho de 2017.

nº 9232/2017 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 24 de julho de 2017.

nº 9233/2017 - Flavio Okamoto, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 31 de julho de 2017.

nº 9234/2017 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 31 de julho de 2017.

nº 9235/2017 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, no dia 11 de julho de 2017. (Pt. nº89.338/17)

nº 9236/2017 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 24 de julho de 2017. (Pt. nº89.341/17)

nº 9237/2017 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 2 a 16 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 9238/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 2 a 16 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 9239/2017 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9240/2017 - Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de agosto de 2017.

nº 9241/2017 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 11 de agosto de 2017.

nº 9242/2017 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9243/2017 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9244/2017 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Panorama, de 7 a 15 de agosto de 2017.

nº 9245/2017 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de agosto de 2017.

nº 9246/2017 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2017.

nº 9247/2017 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Panorama, de 7 a 15 de agosto de 2017. (Pt. nº89.882/17)

nº 9248/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 3 de agosto de 2017.

nº 9249/2017 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de agosto de 2017. (Pt. nº89.895/17)

nº 9250/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 12 de agosto de 2017.

nº 9251/2017 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 31 de agosto de 2017.

nº 9252/2017 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2017.

nº 9253/2017 - Leonardo Bellini de Castro, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, no dia 21 de agosto de 2017.

nº 9254/2017 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de agosto de 2017. (Pt. nº89.894/17)

nº 9255/2017 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 9 a 10 de agosto de 2017.

nº 9256/2017 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araraquara, de 9 a 18 de agosto de 2017.

nº 9257/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 1 de agosto de 2017.

nº 9258/2017 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de agosto de 2017.

nº 9259/2017 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, no dia 9 de agosto de 2017.

nº 9260/2017 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de agosto de 2017. (Pt. nº89.901/17)

nº 9261/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 2 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 8 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 15 de agosto de 2017.

nº 6684/2017 - 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0000575-41.2017.8.26.0445, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Pindamonhangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 60.657/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2017)

nº 6847/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re

Wilson Rogerio de Souza

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2017)

nº 6848/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re (02 a 16)

Wilson Rogerio de Souza (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2017)

nº 7076/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (10 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7114/2017 - Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Leste I (Penha de França), nos dias 1 e 2 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 4 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 17 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2017)

nº 7177/2017 - Filippe Augusto Vieira de Andrade, 8º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 3 a 19 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7761/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 3 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 3 a 30 de julho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 7770/2017 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 25 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 13 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 17 a 28 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 29 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2017)

nº 7772/2017 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 21 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 2 a 21 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 22 a 28 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 29 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7790/2017 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 3 a 14 de julho de 2017, auxiliar o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, no dia 19 de julho de 2017, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 26 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2017)

nº 7806/2017 - Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 17 a 21 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 17 a 28 de julho e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justça de Nossa Senhora do Ó, de 29 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7807/2017 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 3 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Leste I (Penha de França), de 4 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/07/2017)

nº 7829/2017 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 2 de julho, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 14 de julho, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 15 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 28 de julho e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2017)

nº 7853/2017 - Mariana Correa Viana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de julho, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 28 de julho, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de julho, e assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7870/2017 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de julho e assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7874/2017 - Priscila Longarini Alves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 30 de julho, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 21 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/07/2017)

nº 8328/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Luiz Sales do Nascimento

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2017)

nº 8330/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Luis Claudio Davansso

Incluam-se:

Alexandre Nunes de Vincenti

Karina Scutti Santos

Luiz Sales do Nascimento

Marcelo Di Giacomo Araujo

Patricia Salvador Veiga

Vania Maria Tuglio

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2017)

nº 8331/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re (02 a 16)

Luis Claudio Davansso (17 a 31)

Wilson Rogerio de Souza (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2017)

nº 8333/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Fernando Galindo Ortega (01 a 15)

Jose Carlos Monteiro (09 a 18)

Levy Emanuel Magno (14 a 25)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2017)

nº 8395/2017 - Gabriel Guerreiro, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 18 a 27 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/07/2017)

nº 8427/2017 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 30 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2017)

nº 8517/2017 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 24 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2017)

nº 8633/2017 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 18 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 8751/2017 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 2 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 8689/2017 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 8, 10 a 20 e 22 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 8917/2017 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 10 e de 19 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 8932/2017 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 21 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 20 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/07/2017) nº 8932/2017 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 21 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 20 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/07/2017)

nº 8939/2017 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 8979/2017 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 8982/2017 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, de 1 a 27 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 8984/2017 - Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 9028/2017 - Paula de Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 9032/2017 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 1 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017) doe 01/08

nº 9043/2017 - Renato Mendes de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de agosto para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, nos dias 2, 10, 17 e 22 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 9051/2017 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 9056/2017 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/07/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE POR PERMUTA, a partir de 1º de agosto de 2017, dentre os cargos de Promotor de Justiça em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

Adriano Andrade de Souza, RG. nº 22.763.727-6, 5º Promotor de Justiça de Santos, para o cargo de 13º Promotor de Justiça de Santos.

Rogério Pereira da Luz Ferreira, RG. nº 15.735.635-8, 13º Promotor de Justiça de Santos, para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Santos.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/07/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 1º de agosto de 2017, do Doutor:

ANGELO PATRICIO STACCHINI, RG nº 08.111.883-1, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor José Carlos Gobbis Pagliuca.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/07/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 1º de agosto de 2017, da Doutora:

MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO, RG nº 4.456.436-3, 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Newton Silveira Simões Júnior.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/07/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE, a partir de 1 de agosto de 2017, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público a partir de, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, RG. nº 27.133.905-6, 4º Promotor de Justiça de Catanduva (Entrância Final) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal (Entrância Final);

Marcio Takeshi Nakada, RG. nº 22.281.502-4, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final) para o cargo de 53º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

POR MERECIMENTO:

José Ademir Campos Borges, RG. nº 10.564.613, 4º Promotor de Justiça de Barretos (Entrância Final) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Entrância Final);

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/07/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

PROMOVE, a partir de 1 de agosto de 2017, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público a partir de, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Sirleni Fernandes da Silva, RG. nº 26.519.623-1, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Final);

João Alberto Pereira, RG. nº 5.234.143, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);

José Vieira da Costa Neto, RG. nº 15.410.377, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 35º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

Wellington Luiz Villar, RG. nº 13.039.582-1, 1º Promotor de Justiça de Jales (Entrância Intermediária) para o cargo de 83º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

Eduardo Martins Boiati, RG. nº 11.950.913-1, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Cotia (Entrância Final);

Gilmara Cristina Braz de Castro, RG. nº 15.245.737, 3º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária) para o cargo de 15º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final);

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, RG. nº 12.438.938-7, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo (Entrância Intermediária) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Jundiaí (Entrância Final);

Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, RG. nº 44.662.424-X, 4º Promotor de Justiça de Andradina (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Final);

Tania Regina Golmia Camilles, RG. nº 19.729.634-8, 1º Promotor de Justiça de Guariba (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Entrância Final);

Rubens Martins Da Silva, RG. nº 9.191.072, 2º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária) para o cargo de 103º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

Luciana Polenti Cremonese, RG. nº 19.118.122, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);

José Gaspar Figueiredo Menna Barreto, RG. nº 19.166.099-1, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Entrância Intermediária) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de São Carlos (Entrância Final);

Eduardo Pereira de Souza Gomes, RG. nº 16.683.842, 3º Promotor de Justiça de Batatais (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

Renata Brandão Lazzarini, RG. nº 34.922.200-9, 4º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Hortolândia (Entrância Final);

Cristiane Correa de Souza Hillal, RG. nº 23.081.051-2, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas (Entrância Intermediária) para o cargo de 24º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final);

POR MERECIMENTO:

Carlos Eduardo de Castro Paciello, RG. nº 16.407.569-0, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Entrância Intermediária) para o cargo de 45º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

Marcus Vinicius Seabra, RG. nº 33.431.824-5, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Marília (Entrância Final);

Anna Claudia Campos da Costa Galvão, RG. nº 33.431.824-5, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Entrância Intermediária) para o cargo de 64º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

José Rafael Guaracho Salmen Hussain, RG. nº 27.372.784-9, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância Final);

Bruno Marcio de Azevedo, RG. nº MG-7.408.232, 3º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final);

Alexandra Faccioli Martins, RG. nº 21.909.843-8, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Piracicaba (Entrância Final);

Paulo Roberto Ferreira Fortes, RG. nº 20.599.677-0SSP/RJ, 6º Promotor de Justiça de Barretos (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato (Entrância Final);

Thiago Tavares Simoni Aily, RG. nº 47.498.251-8, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Jales (Entrância Final);

Rafael Correa de Morais Aguiar, RG. nº 20.694.322-2, 4º Promotor de Justiça de Cotia (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Tatuí (Entrância Final);

Gilberto Cabett Júnior, RG. nº 16.140.865, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Diadema (Entrância Final);

Adonai Gabriel, RG. nº 22.808.366-7, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);

Rafael Beluci, RG. nº 27.857.891-3, 2º Promotor de Justiça de Amparo (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Sumaré (Entrância Final);

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, RG. nº 53.636.636-6, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes (Entrância Final);

Luciana Belo Steluti, RG. nº 30.695.615-9, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste (Entrância Final);

PROMOVE, a partir de 1 de agosto de 2017, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público a partir de, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Daniel Magalhães Albuquerque Silva, RG. nº MG-11.084.951, 1º Promotor de Justiça de Panorama (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Dracena (Entrância Intermediária);

Ismael de Oliveira Mota, RG. nº 28.320.788-7, Promotor de Justiça de Fartura (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ituverava (Entrância Intermediária);

POR MERECIMENTO:

Juliana Beschorner Coelho, RG. nº 3084027394/RS, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Cubatão (Entrância Intermediária);

Cintia Marangoni, RG. nº 30.179.045-0, 1º Promotor de Justiça de São Pedro (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (Entrância Intermediária);

III - Avisos

Aviso de 13/07/2017

nº 344/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 394/2016 - PGJ de 8 de setembro de 2016, CONVOCA os candidatos aprovados no XXI Concurso de Estagiários para a 3ª escolha de vagas, a realizar-se em 31/07/2017, em horário especificado na tabela de candidatos convocados.

Os candidatos das Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo I, II e III deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Auditório Luís Felippe França Ramos - Centro; os candidatos das demais Áreas Regionais deverão comparecer nos endereços, que seguem relacionados ao final.

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos deverá ser feita até o dia 18/08/2017, das 10h às 17h.

O candidato que atender à convocação, mas não tiver oportunidade de manifestar seu interesse, em razão do exaurimento de todas as vagas disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, mantendo sua ordem de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.

O candidato que não atender à convocação ou no momento de manifestar sua escolha não optar por uma das vagas ainda disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, porém, será remanejado para o final da lista de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.

O candidato que escolher uma das vagas disponíveis e, após, desistir da mesma não poderá efetuar nova escolha, sendo eliminado do concurso.

E para que todos tomem ciência informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis e a relação de documentos a serem entregues.

Onde se lê:

VAGAS DISPONÍVEIS:

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CÍVEL DE MARÍLIA 2

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 5

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

PJ DE PINDAMONHANGABA 1

Leia-se:

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CÍVEL DE MARÍLIA 3

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 7

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

PJ DE PINDAMONHANGABA 2

Inclua-se

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA 1

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. 28/07/17

Aviso de 18/07/2017

nº 349/2017-PGJ

92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, RESOLVE:

I - DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:

Nº DE INSCRIÇÃO - NOME

EXCLUA-SE

5939 - VILMA FATIMA FREIRE CALDEIRA

(...)

IX - INDEFERIDOS POR FALTA DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO ATÉ O PRAZO DA DATA LIMITE:

Nº DE INSCRIÇÃO - NOME

INCLUA-SE

5939 - VILMA FATIMA FREIRE CALDEIRA

(...)

Avisos de 26/07/2017

nº 356/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, bem como aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, que, na forma do artigos 1º, parágrafo único e 2º, inciso II, ambos do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ, poderão manifestar interesse, na criação de Equipe de Inspeção para fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar (Resolução CNMP n. 71/2011 e 96/2013) e de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (Resolução CNMP n. 67/2011 e 165/2017), , enviando, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto 'Equipes de Inspeção' , com o requerimento e formulário devidamente preenchidos, cujos modelos estão disponíveis na página do CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), 'Acolhimento Institucional' (Legislação Federal) e 'Adolescente em Conflito com a Lei' (Legislação Federal).

nº 357/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), COMUNICA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ e AVISA aos interessados que mantenham contato com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude ou com aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, manifestando interesse em integrarem as Equipes de Inspeção e, confirmando-se este, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviem e-mail para o endereço eletrônico [email protected], assunto 'Equipes de Inspeção', com o requerimento devidamente preenchido, cujo modelo está disponível na página do CAO Infância e Juventude e Idoso, 'Acolhimentos' (Legislação Federal) e 'Adolescentes em Conflito com a Lei' (Legislação Federal).

Aviso de 27/07/2017

nº 359/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos artigos 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º, da Resolução CNMP nº 82/2012, com redação dada pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, publica a Ata de Audiência Pública, realizada em 21 de julho de 2017, no Auditório das Promotorias de Justiça do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto - SP, situado na Rua Otto Benz, nº 1070, andar térreo, e cujo objetivo foi coletar elementos técnicos e jurídicos oriundos de todos os interessados: pelos representantes legais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (CEAMA de Ribeirão Preto), servidores estaduais (sindicatos de classes), representantes dos hospitais, clínicas, laboratórios médicos e profissionais médicos conveniados, na busca pela obtenção da prestação de assistência médica e hospitalar de elevado padrão, conforme previsão em regulamento próprio da Instituição (artigo 3º, I, do Decreto 52.474, de 25 de junho de 1970).

Ata de Audiência Pública

Às 9h12min do dia 21 de julho de 2.017, no auditório das Promotorias de Justiça do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto - SP, situado na Rua Otto Benz, nº 1070, andar térreo, teve início a audiência pública que objetivou a colheita de informações oriundas da(s) autoridade(s) do Instituto e do Sr. Secretário da Saúde do Município de Ribeirão Preto presentes, sobre os projetos previstos ou determinados para serem executados com a finalidade de melhoria do atendimento ao servidor público estadual (elementos técnicos e jurídicos). Foi composta a mesa com as seguintes autoridades:Dr. Roberto Augusto Baviera -Chefe de Gabinete da Superintendência do IAMSPE - Dr. Wagner Luiz Mourão Nagosso - Diretor - Assistente Técnico VI,Dr. Sandro Scarpelini - Secretário Municipal da Saúde de Ribeirão Preto,com a presidência realizada pelo Excelentíssimo Sr. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, também presentes no auditório a Sra. Karen Sueli Sidney Dias, Diretora do IAMSPE local e o Sr. Vinícius de Castro Bianchi,Diretor Administrativo - Divisão Regional de Saúde - XIII - Secretaria de Estado da Saúde.Fundamento legal da audiência pública: art. 3º do Ato Normativo nº 484-CPJ de 05/10/06. Normas da audiência: 1. A Audiência Pública será aberta e encerrada pela Presidência da Mesa; 2. Todos os presentes deverão assinar a lista de presença e poderão manifestar-se dentro das normas contidas em edital próprio que regem a presente audiência pública. Explanação pelas autoridades presentes:Abertos os trabalhos pelo Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, pelo mesmo foi dito que agradecia a presença de todos e fez uma breve exposição dos motivos que justificaram a designação da audiência, elucidando a fase em que se encontra a ação civil pública e os subsídios buscados na presente oportunidade. Na sequencia, concedeu a palavra ao Dr. Roberto Augusto Baviera, Chefe de Gabinete do IAMSPE, para considerações iniciais a respeito da situação da assistência médica aos servidores públicos estaduais na cidade e região de Ribeirão Preto. Por ele foi dito que foi tomada decisão de abertura do credenciamento direto para demandas maiores: exames cardiológicos, ginecologia e obstetrícia, entre outros, em termos locais,abertura para partos na Fundação Hospital Santa Lydia. Que o perfil dos usuários envelheceu muito (média de 50 anos de idade). A demanda de jovens está muito baixa. Os profissionais de pediatria estão escassos. Realizaram-se tratativas, até o momento infrutíferas, para o convênio com a Santa Casa de Ribeirão Preto e Hospital Ribeirânia.Não há interesse demonstrado por parte da Santa Casa local e com relação ao Hospital Ribeirânia houve paralisação das tratativas em razão da possível venda da empresa. Há temor por parte do Instituto quanto ao deslinde da ação civil pública local, em andamento, que poderá causar enfraquecimento do Órgão por conta de descredenciamentos. Ainda que com dificuldades, o Instituto com apenas 2% de arrecadação individual do usuário tem oferecido importante serviço de saúde aos servidores estaduais.Formulada questão sobre o aumento de atendimentos pelo Presidente da Audiência: em resposta, Dr. Roberto afirmou que há uma proposta de lei na Secretaria de Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, para incremento de orçamento para o Instituto, buscando receitas extras para atender outros órgãos públicos, como a Fundação CASA, atuando como uma verdadeira operadora de saúde, pela nova lei, com a colocação de tabelas de pagamentos diferenciadas entre as regiões do Estado. Acresceu, ainda, que existe projeto de lei em andamento na Casa Civil visando dar nova configuração à autarquia. Passada a palavra ao Dr. Sandro Scarpelini, Secretário Municipal da Saúde, o mesmo manifestou que a relação da SMS-RP com o IAMSPE é por intermédio da Fundação Hospital Santa Lydia, que se encontra sob intervenção judicial, o município está sob grande dificuldade financeira, não existem recursos para melhoria do atendimento do aludido Hospital. Em seguida, passou-se para a apresentação das manifestações dos presentes, por ordem de inscritos:1.Sr. Benedito Claudinei (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - SISPESP - Diretor Executivo): Há uma depreciação do Hospital do Servidor Público, com fechamento de 160 leitos, sem contratação de novos funcionários e o Estado administra o que não lhe pertence, não fomentando o incremento do IAMSPE. Resposta do Dr. Wagner: O hospital fechou 250 leitos por necessidade de reforma, a UTI está aberta, a Cardiologia está nos novos leitos, houve reforma para melhoria do atendimento. Portanto, o fechamento de leitos ocorreu de forma transitória, para as reformas e melhorias, mas estão sendo reativados paulatinamente. Existem problemas em todo o Estado, a Saúde demanda muitos esforços, mas o Instituto não está sendo terceirizado, mas sim expandido, com contratação de funcionários, não se fechou por restrição, mas para melhorias. Perspectiva do novo projeto de Lei, citado pelo Dr. Bavieira; 2.Sra.Idenilde Almeida Conceição (Comissão Consultiva Mista Estadual do IAMSPE-1ª Vice-Presidente):Agradecimento à iniciativa do Dr. Sebastião pela realização da audiência pública, concorda com a posição do Instituto, quanto ao ponto de que a saída do órgão não é a solução adequada, luta-se pelo IAMSPE. Com relação ao novo projeto, a 'bandeira de luta' dos servidores é quanto a contribuição do Estado para o instituto, de forma paritária com os servidores, ou seja, com o percentual de 2%. Tal contribuição não está contemplada no Projeto de Lei. Também existe discordância quanto à composição do futuro Conselho Consultivo de Servidores; 3.Sr. Oswaldo Ferreira Alves Filho (Comissão Regional - IAMSPE-Presidente):Falta a prestação de diversos exames, como o de colonoscopia, endoscopia. A contribuição dos servidores está sem contrapartida pelo Estado. Ribeirão Preto é uma cidade polo e aqui faltam atendimentos para ortopedia eletiva, ginecologia e obstetrícia, fonoaudiologia. Há falta de funcionários e não existe reposições. A Prefeitura pretende transformar a Fundação Hospital Santa Lydia em hospital de retaguarda, em se concretizando, não haverá nenhum hospital ao servidor em Ribeirão Preto, para atendimento aos servidores;4. Sr. Lineu Neves Mazano (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - FESSP-ESP - Presidente): Existe uma reclamação generalizada em relação ao Instituto quanto à capacidade de atendimento que não cobre a demanda.Existem muitos servidores sem qualquer atendimento, isso é fato, é realidade! Como resolver? Em levantamento apurou-se que o Governo contribui com 18%, enquanto o usuário com 82%, o que nós queremos é um aumento desse percentual de investimento estadual. O Governo estadual não tem o cuidado de tratar o servidor, que é quem lhe dá sustentação!Necessária a criação de um conselho deliberativo de servidores. Defende a rápida conclusão do projeto de lei e encaminhamento à Assembléia; 5.Sr. Carlos Alberto Marcos (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS - Presidente): O hospital SantaLydia possui 73 leitos destinados ao SUS e os demais aos outros conveniados, assim não há atendimento para o usuário do IAMSPE. A mínima contribuição de um servidor do Poder Judiciário está em R$113,00, as quais somadas representam um valor significativo. Necessária uma auditoria junto ao IAMSPE para se verificar a destinação dos recursos. Somente 8% dos usuários consideram ótimo o atendimento do hospital e bom 20%, mas mesmo entre estes são feitas as mesmas críticas daqueles que não tem boa avaliação do atendimento prestado. Não se acredita no atendimento do IAMSPE. Apenas 30 leitos para atendimento aos 35 convênios médicos que se encontram dentro da Entidade; 6.Sr. Mauro da Silva Inácio (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP–Diretor Estadual): O encerramento do vínculo com a Santa Casa se deu em 30 de agosto de 2005 em Ribeirão Preto. Há apenas um diálogo político, há vinte anos se escutam os dizeres de aumento de convênios que não se concretizam. Não existe atendimento de alta complexidade, situações gravíssimas que o IAMSPE não tem atendido. O servidor tem que procurar hospital para levar proposta de convênio ao Instituto, isso é absurdo. É importante a realização desse debate, somos contrários à desvinculação do servidor ao IAMSPE, temos que lutar pelo fortalecimento do IAMSPE. Registra-se, também, a questão dos agregados. Resposta do Dr. Roberto: Definido por lei o prazo de 180 dias para que o servidor que ingresse faça o vínculo do agregado. O agregado custa mais caro, por dois por cento é inviável! Qualquer plano de saúde particular possui plano atuarial que atualiza o valor de contribuição, pela idade. Esse tópico tem que ser debatido junto aos servidores, com as categorias de classe; 7. Sr. Edson Carlos Fidelino (Sindicato da Saúde do Estado de São Paulo - SINDSAÚDE -SP-Diretor Regional): O convênio com a Sociedade Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto se perdeu, não há contratação de servidores, o Governo do Estado não faz a parte dele, para os trabalhadores do Estado de São Paulo é terrível, não se utiliza o IAMSPE, se o SUS fosse de qualidade não seria necessário convênio algum. Os gestores não se preocupam com a população, pensar no ser humano, pensar no atendimento, necessário acabar com o cabide de emprego dentro dos hospitais; 8. Sra. Ana Amália Pedro Curtarelli (APEOESP - Coordenadora Regional): Porque o Estado não dá a sua contrapartida? Como professoras somos 70% de mulheres. Muitas professoras tentam agendar no período de férias o seu tratamento ginecológico, mas não tem a especialidade, quando há exame, o prazo é demorado. A categoria tem que dar aula 'full time' para suprir as necessidades cotidianas. A questão da saúde não deve ser tratada com o desprezo que se apresenta. Sabemos que o Governo almejaa privatização, não resolve o atendimento do professor, como filha de professor, já acompanho o problema do IAMSPE há muito tempo, descalabro da parte do Instituto. Se faz necessária a contrapartida do Instituto, contratação de médicos, construção de hospital regional, algo efetivo!9.Sra. Ana de Araújo Ogassavara (Usuária do IAMSPE-denunciante): Advogada e conveniada do plano de Saúde 'São Francisco', mas o marido é funcionário público estadual (perito policial aposentado) e,devido a este ter o pagamento consignado em folha, sentiu-se instigada a aderir a utilização do serviço de prestação de saúde do IAMSPE. Não há endocrinologista, dermatologista, por descredenciamento dos médicos. O protocolo de adesão pelos médicos é muito complexo. Quero fazer reclamação em nome dos médicos, os quais tem dificuldades para credenciamento. O convênio não paga aos médicos credenciados e este o motivo do descredenciamento. Quem quer trabalhar sem receber? Ao comparecer para realizar exame médico junto ao laboratório 'Dr. Mello', nesta cidade, o sistema do IAMSPE estava 'travado', o exame não foi autorizado e o pagamento foi às próprias expensas. A Ouvidoria do IAMSPE é 'surda', não funciona, pra que existe o Ouvidor?10.Sra. Daisy ApparecidaTiraboschi (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo-APAMPESP-Diretora Regional):Destaco a burocracia de cadastramento junto ao IAMSPE, com muitas dificuldades para o convênio dos médicos. Com 4% de participação o atendimento seria de primeiro mundo. Os planejamentos não se ratificam é necessária efetiva ação. A dermatologia com atendimento em Jaboticabal, não tem pré-natal, se faz necessário buscar auxílio político de forma maciça para alavancar o Instituto; 11.Sr. Fábio Sardinha (APEOESP-Diretor Estadual): Absurda a necessidade de se fazer exames em Franca para o servidor de Ribeirão Preto. De dentro do IAMSPE se indicam médicos privados aos usuários devido ao estado de calamidade. Sabe-se que 18% das especialidades do Instituto não foram contratadas, há deficiência de médicos. Ante a atual situação tem o servidor que pagar altos valores do próprio orçamento para cuidar da saúde; 12.Sra. Marlene Garcia Moreira (Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP-Oficial de Promotoria-P.J. de Batatais): Pedi o descredenciamento do convênio e agora não poderei retornar ao IAMSPE. Pago valor altíssimo para plano de saúde particular. Irei solicitar o cancelamento do plano particular e necessitarei retornar ao IAMSPE. Contribuí durante vinte anos e porque não posso retornar? Também represento outros colegas de Batatais que possuem a mesma necessidade de retorno para o IAMSPE; 13.Sr. Douglas Camilo Martinez(Fisioterapeuta - profissional conveniado do IAMSPE): Como profissional conveniado para conseguir me credenciar demorou um ano e meio, existem dificuldades para receber os honorários, atrasos constantes e, ainda, não consegui receber pelos serviços prestados. Também existe a questão de valores da tabela médica, que é muito baixa, não há abertura para negociação, ou é 'aquilo' ou o descredenciamento. O valor da sessão paga pelo IAMSPE é de R$.8,50, outros convênios remuneram no valor, mínimo, de R$.20,00. Resposta do Dr. Wagner: O IAMSPE não possui atrasos ou faltas em seus pagamentos, que o expositor não poderia se manifestar como se o Instituto não cumprisse com as suas obrigações financeiras; 14.Sra. Eliana Candioto Garcia (MPSP-Oficial de Promotoria-GAEMA-Núcleo Regional de Ribeirão Preto): Indagou quanto à possibilidade de reembolso de exames médicos, gastos às suas expensas, pelo IAMSPE. Resposta do IAMSPE: Não existe reembolso. Propõe que o IAMSPE consulte a FAEPA e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, no sentido de garantir atendimento aos servidores estaduais;15.Sr. Hélio Navarro de Albuquerque Neto (ASSOJURIS-Advogado): O IAMSPE precisa dar as mãos ao servidor e não se alimentar um cabo de guerra entre usuários e o Instituto. Necessário se analisar as contas do IAMSPE porque em análise preliminar se arrecada muito mais do que se investe. Necessário fazer o projeto de Lei caminhar junto ao Governo Estadual;16.Sra. Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda (MPSP-Auxiliar de Promotoria-GEDUC-Núcleo Regional de Ribeirão Preto): Chegou ao conhecimento da usuária pelo médico assistente que lhe consultou junto ao IAMSPE que há atrasos de pagamento aos médicos na ordem de 90% dos profissionais conveniados. Encerrada a manifestação das pessoas inscritas para fala, passou-se à apresentação de esclarecimentos pelas autoridades presentes, em considerações finais:O Sr. Secretário Municipal da Saúde de Ribeirão Preto afirmou que: o custo das medicações é muito elevado, especialmente na área oncológica, também a melhoria tecnológica traz para a área da saúde altos custos. Prevê-se definir a melhor finalidade dos leitos da Fundação Hospital Santa Lydia, hoje se tem trinta e cinco convênios presentes dentro da referida Entidade. Não há mais vagas de internação disponíveis, em todos os hospitais da cidade, a ênfase ao Pronto Atendimento (UPA) está a prejudicar o atendimento de atenção àsaúde básica (realizadas pelas UBDS); quanto aos exames de colonoscopia é muito cara a manutenção do aparelho. Solicitado pelo Sr.Presidente da Mesa a intervenção do Sr. Secretário Municipal da Saúde junto à Santa Casa de Ribeirão Preto para vincular-se ao IAMSPE, bem como, realizar-seo mesmo questionamento junto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMRP-USP.Passada a palavra ao Dr. Wagner Luiz Mourão Nagosso, esclareceu que aLei nº 8.666/93 é a única forma de contratação. Necessários impostos em dia, e outros itens são observados para os pretendentes ao convênio com o IAMSPE. Desburocratização é algo inacessível, exemplo: três meses de CADIN pelo credenciado, propicia o descredenciamento. Há busca incessante de credenciamentos, com diversos editais abertos. A burocracia é algo que não se consegue mitigar. As séries de questionamentos apresentadas pelos presentes são problemas antigos, mas,o Instituto quer a melhoria dos serviços tanto quanto os usuários.Passada a palavra aoDr. Roberto Augusto Baviera, ponderou quea demora da aprovação da nova Lei regulamentadora é algo que incomoda o Instituto. Na nova Lei se permitirá: reembolso de exames, dez por cento dos cargos em comissão irão cair, permissão de retorno do usuário que se descredenciou. O fato de se colocar 2% de contribuição é demanda dos Servidores, dizer que o Estado não repassa recursos não é real: hoje 25% do orçamento do Instituto, provém do Governo Estadual e deve chegar ao montante de R$.300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Há uma pesquisa de satisfação contratada para todo o Estado. A adesão ao IAMSPE se incrementou com a crise econômica, os recursos aumentaram, mas triplicou-se a utilização. O IAMSPE quer aumentar a massa de usuários para maior recebimento de receitas. Há recursos para atender a cidade de Ribeirão Preto, em incremento, mas, a situação jurídica atual da Fundação Hospital Santa Lydia necessita de regularização. Durante a audiência foram registradas outras intervenções incidentais fora da ordem de inscrição e de assuntos não diretamente ligados à discussão. Que não havendo mais nada a tratar, o Dr. Sebastião Sérgio da Silveira - 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, propôs um breve relato da audiência, que foi aprovado pelos presentes, na forma seguinte: 1. São necessárias melhorias no Projeto de Lei que visa o aperfeiçoamento do Instituto, especialmente quanto à forma de sua administração e inserção de percentual de contrapartida do Estado; 2.Rapidez e conclusão das discussões com servidores sobre o projeto;3. Melhoria e ampliação do atendimento aos usuários de Ribeirão Preto e Região, especialmente para os serviços que atualmente não são prestados na cidade (hospitais, alta complexidade, exames, ginecologia, traumatologia e outros especializados); 4. De forma unânime, todos rechaçaram a possibilidade de concessão de oportunidade para desfiliação em massa do instituto; 5.Possibilidade de retorno ao IAMSPE para os servidores que deixaram a autarquia; 6. Abertura de um prazo de 10 dias para a apresentação de sugestões objetivas dos interessados à Promotoria da Saúde de Ribeirão Preto. Como não houve novas manifestações, o Presidente voltou a agradecer a presença de todos, cumprimentando-os pelo comportamento colaborativo e deu por encerrada a reunião às 12h05min, determinando a lavratura da presente ata, determinando a remessa da mesma aos Excelentíssimos Senhores Superintendente do IAMSPE, Secretário Estadual de Planejamento, via Procuradoria Geral de Justiça e o cumprimento das demais formalidades previstas em ato regulamentar. Eu, Rodrigo Leonardo Mundin - Oficial de Promotoria I, matrícula nº 2179,lavrei e subscrevo a presente ata.

IV - Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 31/07/2017

Protocolado nº. 85.797/2017

(Juntado ao Pt. nº 115.829/2011)

Interessado: Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - Competência Originária

B - Crimes Praticados por Prefeitos

Inquérito Policial n.º 0032342-74.2017.8.26.0000

Interessado: José Carlos Hori

Cargo: Prefeito de Jaboticabal

Decisão: Arquivamento

Procedimento Investigatório Criminal n.º 0074228-24.2015.8.26.0000

Interessado: Fernando Luiz Semedo

Cargo: Prefeito de Palestina

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial n.º 0002938-51.2012.8.26.0000

Interessado: José César Montanari

Cargo: Prefeito de Palmeira D'Oeste

Decisão: Arquivamento

Representação Criminal n.º 0031955-59.2017.8.26.0000

Interessado: Claudinei Alves dos Santos

Cargo: Prefeito de Embu das Artes

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial n.º 0029969-70.2017.8.26.0000

Interessado: Wanderley Fernandes Martins Junior

Cargo: Prefeito de Mococa

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0348.0001106/2016-1

Interessado: Thiago Giatti Assis

Cargo: Prefeito de Monte Mor

Decisão: Arquivamento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 31-7-2017

Cessando, os efeitos da Portaria de 9, publicada no D.O. de 18/6/2011, que designou Helena Antonoff, RG. 17.121.074, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, os efeitos da Portaria de 12, publicada no D.O. de 15/6/2007, que designou Claudete Aparecida Murbach, RG. 11.825.184-3, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Designando, Marinez Sena Chan, RG. 12.519.246-0, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, Elenice Baos Nogueira, RG. 11.090.286-5, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, Juliana da Silva Carlos, RG. 28.436.942-1, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, Edilson Baldacim, RG. 23.159.923-7, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, Marcos Alberto Janjacomo, RG. 21.945.249, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 179/2017 - CSMP, de 31/07/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001939/2015-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANONIMA, VEREADOR ROMULO ORNELAS, ASSOCIAÇÃO BABI, ASSOCIAÇÃO BARBARA CRISTINA SÁ , PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0002420/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROQUE GOMES DA SILVA e MARCOS ELIAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0003567/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS GOBBO MURAKAMI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0003569/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007556/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANA PAULA ALVES e

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008311/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MOVIMENTO PRO NOVO AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO, MARCELO PEREIRA DE SOUZA, MAURO FREITAS, LENIO SEVERINO GARCIA, RAQUEL BENCSIK MONTEIRO e MAURO DE CASTRO FREITAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000184/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCIO CRUZ, SPTRANS e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S.A.

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000275/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURA E BIOCOMBUSTIVEIS PT 42682 17 e AUTO POSTO NOSSA SENHORA DO LIBANO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000483/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA FORO REGIONAL DE SANTO AMARO e T4F ENTRETENIMENTO S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000547/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIBUNAL JUSTIÇA JOSE ROBERETO ALVES DA SILVA e MRV ENGENHARIA EPARTICIPAÇOES S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000930/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 891/16 - TJ FORO REGIONAL DO IPIRANGA e TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000950/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPRS - PORTO ALEGRE PF 1007/15 e COMÉRCIO DE FRUTAS VAL ROSSI LTDA. - VAL FRUTAS SP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001340/2012-8 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, WESLEY CAMPOS MASCHETTE e SINDIFUPI - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004022/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MAURICIO GATTAI GOMES e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004090/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JULIO CESAR FUZARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000042/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000312/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASTILHO e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002576/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: VALNEY FERREIRA DE ARAUJO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002588/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0002305/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ROSANA MORAES DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001715/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MIGUEL CASTRO FERNANDEZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0000178/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002305/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OSVALDO BEDUSQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

ELEITORAL

Nº MP: 14.0202.0000171/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: ALEXANDRE BRAGA, LUIZ EDUARDO e CAMILA GUIMARÃES

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000451/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e MARTIMAQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000906/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: IVAN MORALEZ COSTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001047/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO PALMA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001236/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, NATALY RODRIGUES DE MORAES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROSANGELA ISAURA DE OLIVEIRA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001873/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0002230/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: IGREJA SINOS DE BELÉM MISSÃO DAS PRIMÍCIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002137/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JOSE ANTONIO ZANATEL FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0221.0000483/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: IZIDORO FERREIRA DE CARVALHO FILHO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000229/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: HERMES FERREIRA GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001808/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ELIZANGELA ZAGATI DA SILVA e IGREJA ASSEMBLEIA DA PROMESSA DE DEUS

Tema: ÁREA PÚBLICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001089/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000858/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: POLÍCIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS e REPRESENTANTE LEGAL DO FRIGORÍFICO SERESTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0247.0001290/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CRUZEIRO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0003839/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JOSÉ EUGÊNIO NOVAES LAURIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0004246/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JOSÉ DULCÍDIO DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000120/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000837/2013-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e JORNAL INTERATIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001819/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MAGDA TONELLO PEDRO LEMOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000199/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , EDUARDO FREDERICO FOUQUET, FRANCISCO CARLOS LIMA CONSTRUÇÕES ME, JOÃO NORBERTO FOGAÇA JUNIOR e ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000077/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000199/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO CEZAR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0000091/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: SÉRGIO ROBERTO BOVO e CARREFOUR COM E INDUSTR LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000310/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e CONDOMÍNIO IPORANGA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000510/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0001616/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO, BANCA DE JORNAIS PERALTA, KETTY SOUZA CRUZ - EPP e MAX PORTO DO GUARUJÁ AUTO POSTO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000038/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SP - CTLU - CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000073/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ILDA ELORDE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0279.0000224/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VIVALDO TADEU CAMPOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000352/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Francisco Célio de Mello, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILTON ANTONIO GARBOSA DONINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000233/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000921/2015-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ADEVANIA G. DOS SANTOS CAMARGO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000320/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: MARCO ANTONIO CONVERSANO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0291.0000032/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: NOVA AMÉRICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000346/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000543/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JOSE MIGUEL ROSA e ANTONIO MURENA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0299.0000068/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000256/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000325/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000024/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: EDMAR DOS SANTOS, ROSINALDO FERNANDES LIMA e DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0304.00&3/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0304.0000343/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000381/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000395/2017-9 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CLUBE DE CAMPO FAZENDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000397/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000989/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SILES ANTONIO SANFINS, PALMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e NALLIN & BAPTISTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0304.0001128/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: EMEB PROFESSORA ROSA SCAVONE e MINISTÉRIO PPUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHODA 15ª REGIÃO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0309.0003194/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0312.0000416/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: MS PRODUÇÕES

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000166/2014-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000917/2011-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: Fernando Frederico de Almeida Júnior, Almeida & Associados Construções e Empreendimentos e Osvaldo Franceschi Júnior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0315.0001102/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSE ANTONIO GUERRA e Município de Jaú

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0320.0000579/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e ZONA AZUL BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0320.0000908/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0323.0001076/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ASSOCIAÇÃO LINENSE PARA CEGOS E CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUARDO BICALHO MAGALHÃES

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001185/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001258/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002794/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: WALDEMAR SANDOLI CASADEI, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDERSON FERNANDES, MARIA DE FÁTIMA BRUNELLI ALFENAS, MAURÍCIO ALEXANDRE PARRA FRANCISCO e MARIA DE FÁTIMA BRUNELLI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000212/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE, PAULO CESAR NEME, VALE RODEIOS EVENTOS LTDA-ME, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GUSTAVO COURA GUIMARAES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000673/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000102/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, AGNALDO NAVARRO DE SOUZA e COLORADO ENGENHARIA SÃO CARLOS LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000155/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: FUNDIÇÃO AP PANEGOSSI e SALVADOR SCUTTI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0001030/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: IMOBILIÁRIA DANTAS IMÓVEIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001051/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO e ISABEL OLIVEIRA PINA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000843/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LAVÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000093/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000284/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, CLEIDE FAJONE SILVA-EPP e CLEIDE FAJONE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000330/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, Prefeitura do Município de Jaci e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MIRASSOL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000680/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: JOSÉ RICCI JÚNIOR, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0001318/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE JACI, LUIS CARLOS DE SOUZA JUNIOR e MARCOS ANTONIO MASSUIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001475/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO CARLOS FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000363/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: COORPERATIVA ORGANICA AGRICOLA FAMILIAR - COAF e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003077/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES, CENTRO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCAC. RICARDO STRAZZI, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, ALESSANDRO GUEDES DA SILVA, ANA MARIA GUEDES DA SILVA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0346.0000029/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000328/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0352.0000023/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: JOSÉ COSMO DA ROCHA e SOS - SERVÇO DE ORIENTAÇÃO E SOLIDARIEDADE DE NOVA ODESSA

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0352.0000575/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: MANOEL SAMARTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA e SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS DE NOVA ODESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000002/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: SIMONE CRISTINA PEREIRA PAVANELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000012/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: LUCIANO FERRAZ ASCHKAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000280/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LMT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, ANTONIO VILA REAL TORRES, PAULO SÉRGIO DELBELLO e JOSÉ FERNANDO SPIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0353.0000439/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: DIRIGENTE RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO 'PROJETO JACAMIN CASA LAR'

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0353.0000717/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000425/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI e JUSSARA APARECIDA MORELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000909/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: APARECIDO RIBEIRO FARIAS e SPE OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001283/2014-5 - 17 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001404/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003420/2015-0 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, COORDENADOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE e EMPRESA LASER TECH COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000083/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: L. DE S L TEIXEIRA - ME e NICANOR NOGUEIRA BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000309/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000270/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: IN BRAZZA MUSIC BAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000471/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0366.0000069/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: EDUARDO DOS SANTOS

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001162/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: EVANDRO TERVEDO NOVAES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001231/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ANTONIO CALIXTO PORTELLA e CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002426/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOSÉ SANTINO, RICARDO FALEIROS DE CASTILHO e JOSÉ CARLOS AGUIRRE MONTEIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002502/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000898/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001032/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FRANCISLAINE FALCO CARLOS, Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e CAMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000210/2014-5 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0375.0000392/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000482/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: NELSON PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DE FATIMA DA SILVA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000556/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: WILSON FREIRE DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000562/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, CAMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000636/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: REGINA MIDORI FUKASHIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000863/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001038/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: IDA ROMÃO e RESTAURANTE LADEIRA DO BOSQUE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001080/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CRISTIANE LINS MARTINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001158/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001666/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CAO DO MEIO AMBIENTE e SECRETARIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000023/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000061/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0380.0000349/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000357/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE PIRACAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000093/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: FABIOLA DE JESUS CHEMELO e ML SANCHEZ DA SILVA CONSTRUÇÕES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000309/2014-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0391.0000707/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: JOSÉ DIMAS ALENCAR CALDAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000317/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MARCO ANTONIO CAMPOS VIEIRA e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000379/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: GUILHERME ALVES DA CUNHA VALINI e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000488/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: C.A. STELLA ADVOCACIA E CONSULTORIA e MICHEL ALBERTO ZANGERONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000540/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000542/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: VITOR HUGO ANTONIO BOVICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000543/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO FELIZ e JOSÉ EUD ANTUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000555/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: JOSÉ GIAFFONE NETO, GEMA ELVIRA GIAFFONE e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000017/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0001038/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MIRIAN DE OLIVEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE e VIDA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001411/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSÉ APARECIDO BASTAZINI, FACULDADE FPG e FPG - FACULDADE PRAIA GRANDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001412/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DIONISIA CANDIDA DOS MARTIRES e MARCIO GONÇALVES TEIXEIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0003722/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0005069/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI)

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000017/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0396.0000231/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados:

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000237/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ADILSON CLAUDIO LEITHEIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0397.0000877/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000063/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0399.0000291/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOSE ALFREDO FRANCO MIRANDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000736/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0401.0000078/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: CAO CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0403.0000471/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., LAFAYETTE JOSÉ CONEGLIAN e BRUNO DE PAULA SANTOS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0403.0000560/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0001012/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CLAUDEMIR JOSE MARQUES, Prefeitura Municipal de Sete Barras, CELIO PEDROSO, ORLANDO PEDROSO, DENILSON PEDROSO e JOSÉ EDUARDO BESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0406.0000081/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: ANDRÉ LUÍS CARON LUCATO e FRANCISCO JOSÉ CAMPANER

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000100/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e OPINI & OPINI LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000523/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA, JOSÉ JORGE DE SOUZA, CLAUDEMIR CALLIS BRESSAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000529/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000532/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JURANDIR PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0411.0000574/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRIMAVERA E ROSANA, SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000584/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000936/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: PRISCILA RIBEIRO HUGUET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0419.00&6/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000629/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, MARCO ANTONIO VALANTIERI, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000757/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: R. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001567/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ALTIEREZ LUIZ DE ANDRADE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0001988/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MARIA NEUZA DA SILVA GALDINO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0002000/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e CÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0002373/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000227/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CODESP e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS-IBAMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000550/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e AGROPORTO SERVIÇOS FITOSSANITARIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0001724/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MAURICIO FRANCO, CARLOS RACHED e LURDINHA CABELEIREIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001881/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRACIELE BEDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0001901/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRACIELE BEDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0003050/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EVANDO STANISLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0003339/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTOS, CEAVI - CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA e SÉRGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0005134/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCON SANTOS e SATO PARK

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006769/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e VIRGILIO MOREIRA FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000089/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000220/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000971/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000149/2011-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Edson Moraes e outros e Associação Movimento e Moradias Jardins

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000312/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SESAV - SERVIÇO DE SAUDE DE SÃO VICENTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000474/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR e ALUNOS DA EMEF LUCIO MARTINS RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001861/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO CONJUNTO HUMAITÁ, VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000176/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: CAROLINA MORAIS DOS SANTOS MAIA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000300/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA e 9º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001124/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SUMARÉ , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE e HENRIQUE DE CARVALHO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000334/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000379/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0000382/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: EDNA THOME

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000282/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARINA MARTINS DE ARAUJO RIBINSKI e MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0457.0000700/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JUÍZO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL e PRO CURSOS TATUÍ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (MICROFLEX)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000765/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CENTRO MANGUEIRAS DIAGNÓSTICOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0457.0001082/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000144/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0465.0000282/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: JULIANA GRANATO CARNEIRO DOS SANTOS, WILLIAN CANDIDO e CONSELHO TUTELAR DE SALES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000298/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MARIA LUIZA GIAMPANI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000378/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000383/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ALCEMIR CASSIO GREGGIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000417/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ANA ESTELA GOUVEA CASTANHA, Prefeitura da Comarca de Sales e GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000465/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0465.0000501/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: MARCO CESAR SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0465.0000562/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000198/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0466.0000414/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SOLANGE CLOTILDES DO NASCIMENTO SOUZA

Tema: CIRCULAÇÃO e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0001041/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001271/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ROSELI B TORRES, Prefeitura do Município de Valinhos e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000512/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS, NEUZA MARIA MATARUGO MARCHETTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000651/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI e GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000068/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: LUIZ FERNANDO VASSALLO CHRYSOSTOMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, EDUARDO TADEU PEREIRA, LWC GRÁFICA EDITORA, FORMA CERTA SOLUÇÕES GRÁFICAS, MINISTÉRIÓ PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE VÁRZEA PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0469.0000194/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0469.00&5/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: EDNILSON APARECIDO PEREIRA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0469.0000288/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: MAICON PAZOTTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0471.0000080/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: RENATO PATTARO PEREIRA e Prefeitura de Vinhedo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0471.0000127/2012-9 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000254/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, Prefeitura de Vinhedo e JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0471.0000294/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ARCA - ASSOCIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRISTÃ E ASSISTÊNCIA e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VINHEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0471.0000296/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MARIO GRANERO e NIVALDO LIMA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0471.0000370/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0471.0000387/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: LUIZ ROBERTO FELIX e Prefeitura de Vinhedo

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000426/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000608/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e TRC TELECOM LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000826/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: WASHINGTON DE ASSIS e Prefeitura de Vinhedo

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000034/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MOTOROLA SOLUTIONS e MOTOROLA SOLUTIONS LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000048/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RODRIGO RAMON BEZERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000051/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MOTOROLA IND e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000054/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PRISCILLA BARION e IGREJA EVANGÉLICA PORTAL DE JERUSALÉM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000206/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO, L DA SILVA MADEIREIRA EPP, MENIN ENGENHARIA LTDA e MADEIREIRA E TRANSPORTADORA GAZZIERO LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000280/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000623/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000728/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANTONIO ALVES DE QUEIROZ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000251/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA, CONSELHO TUTELAR DA LAPA e ERMINIA ALONSO E LILIAN CALTA BELLOTI PINHEIRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.00&6/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO e FUNDAÇÃO CASA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000323/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO, TREINADORA TALITE MORAES DE VASCONCELOS e TREINADORA TALITA MORAES DE VASCONCELOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000184/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, PAULO JAIR SIQUEIRA LEITE, JOSÉ MÁRIO NETO MEDEIROS, DALMO DE CARVALHO PONCIANO, AILTON RODRIGUES SANTANA, ANTÔNIO APARECIDO MASCARENHAS DE BRITO e EDSON ADRIANO UBALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0565.0000010/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: Município de Cajobi e MARCIO ANTÔNIO FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000338/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SILVIO CORTEGOZO JUNIOR, VANIA ROSARIA LAMBERT CORTOGOZO e IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0568.0000644/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: PREFEITURA DE CAIEIRAS e

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000270/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: DIRCEU JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000046/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Câmara Municipal de Flórida Paulista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000125/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ZENILDE CRISTINA ASSENCO ESSE e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OCTAVIANO JOSÉ CORRÊA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000202/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ARCO-ÍRIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000042/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000084/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: GLAUCIA RODRIGUES PASTRE e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000090/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000105/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER e MARCOS ANTONIO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000418/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0636.0001423/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0663.0000078/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Maria de Moura e Município de Rio Grande da Serra

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO APARECIDO PINHEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000050/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CELIO APARECIDO PINHEIRO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA , NAGAKI YAMAGUCHI, JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR e RICARDO JOSÉ VERCELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000058/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA, D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000060/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: EX-OFFICIO e REGINALDO APARECIDO TRINDADE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0665.0000064/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: JOSÉ APARECIDO DE GOIS e ALISSON DA SILVA CARACA

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0674.0000126/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: RESIDENCIAL LIFE CARE LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000781/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO MONTE AZUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000798/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MARCOS ANTÔNIO MARSITCH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000169/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000171/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, JOSE INACIO HOMEM DE BITTENCOURT e ALBERTO GUILHERME CARLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000587/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: VIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000709/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000710/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ROGÉRIO DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000711/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSÉ NILTON RIBEIRO PACHECO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000712/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARIA DO CARMO MOUTINHO DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000713/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ARNALDO BALBINO LOPES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000714/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MAIKE PIMENTA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000715/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ANTONIO NUNES SOUZA FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000716/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ANDERSON HENRIQUE NUNES ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000717/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DAURINEI GUILHERME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000792/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000873/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, MARIA DA FÁTIMA BORGES DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JUAN MANOEL PONS GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000980/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: 1ª VARA DE SÃO SEBASTIÃO, LUIS EDUARDO B. DE BARBOSA, EDSON TAKEO ISHI, LUIS EDUARDO B. DE BARBOSA e ENZO PAULO COMPATANGELO JUNIOR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001035/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001196/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001615/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DIVINO GONÇALVES DE ALMEIDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0002056/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FELIPE ROBERTO PEREIRA DA SILVA FARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001295/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAO CÍVEL - PATR. PÚBLICO E SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001691/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0002526/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: GEROLINO SOUZA VIANA, ONEZIO DOS SANTOS PAVAO, ALESSANDRO DE JESUS XAVIER e 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE TAUBATÉ

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0687.00&9/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000002/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000003/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MONALIZA PASSOS e LUZIENTE RAMOS BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000033/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL), HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000110/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO MELLO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AFONSO LOBATO - DEPUTADO ESTADUAL e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000177/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, DANIELA GISLAINE BUENO RAMOS DOLIVEIRA e HONESTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000195/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -CRF/SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000210/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000219/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ALEXANDRE FERREIRA e HÉLIO NISHIMOTO - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000244/2010-0 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GABRIEL FAZANARO, GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, RODRIGO GARCIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, CLÓVIS DE BARROS CARVALHO, SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL e A APURAR (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - BANCO DO BRASIL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000326/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000387/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL., SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,, PÁTIO 3 ESTRELAS e EDSON RODRIGO LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000417/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEBORAH DE CÁSSIA TEIXEIRA FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000440/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, MILTON FERREIRA - VEREADOR MUNICIPAL , SANDRA TADEU - VEREADORA, PEDRO KAKA - DEPUTADO ESTADUAL, RITA MARA GONÇALVES DA SILVA - ASSISTENTE PARLAMENTAR II, GLAUCE REGINA KIELIUS FRANCISCHINI - ASSISTENTE PARLAMENTAR, ALEX FERREIRA DA SILVA , ALEX FERREIRA DA SILVA - ASSESSOR PARLAMENTAR e ANTONIO EVERALDO MACEDO DA SILVA - ASSESSOR PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000441/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DIRETOR DIVISÃO DE ADM DE PESSOAL DO DEPTO DE ADM E PLANEJAM DE POLÍCIA CIVIL e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000459/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO, JORGE LUIZ ÁVILA DA SILVA e BANCO FATOR S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000462/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e FERNANDO SILVA BISPO - VEREADOR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000477/2012-7 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS, BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. e LABOFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000557/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO PARNAÍBA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000573/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL IPIRANGA, HOSPITAL GERAL HENRIQUE ALTIMEYER DE VILA ALPINA, HOSPITAL SANTA MARCELINA , HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSP e CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000598/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000614/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LUIZ ANTONIO FALEIRO SACRAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000621/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARIEL DA SILVA MANOEL e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000626/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SAMBAIA TRANSPORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000632/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000652/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PEDRO BEZERRA DE ARAÚJO FILHO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SP, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCS , CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA B GRAVINO LTDA. e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLUS PORTAL LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000681/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU ANONIMATO (ENCAMINHADO PELA PJ DE HORTOLÂNDIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, VALTER ALEXANDRE LUCHETA, MARCIA AP. DE LIMA JARDIM, CARMELHA C. LUCHETA, JANE RUA, GUILHERME DIDONE LUCHETA, SIMPLES DIAGNÓSTICO POR IMAGEM , AMAZON DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, BLUE SERV. RADIOLÓGICOS LTDA., INSTITUTO SPX, RIO X SERVIÇOS RADIOL[OGICOS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000769/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP, RICARDO FONSECA PALERMO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000915/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL , ROMAMMED COMERCIAL LTDA - EPP, INSTAURADO DE OFICIO (REMETIDO PELO 4º PJ DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL DA CAP. e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001036/2012-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ANDREU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e SIND OF ALFAIATES, COSTUR E TRAB IND CONFEC ROUPAS E CHAPÉUS SENHORAS SP OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000319/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: DALTON FAGUNDES MASCARENHAS, APARECIDA MARQUES MASCARENHAS, ESPÓLIO DE DALTON FAGUNDES MASCARENHAS, ANDREA MASCARENHAS POLETTO, ELIANE MARIA GAMA CASSIANO e JOSÉ FLAVIO GAMA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000052/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: COLETIVO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DE UBATUBA - CEAU e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000022/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Novo Centro Comercial R.P. Ltda. e LAPÔNIA SUDESTE LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000029/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000004/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: CASEMIRO CAVALHEIRO NETO, EDSON e JAIR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000218/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: CPRM - SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000116/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: Antonio Luiz Bonifácio, Edna Simplício Bonifácio, Orlando Silva, Cândida Bonifácio Silva e João Alexandre Bonifácio

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0004210/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: INDUSTRIA IMÃ SPRAY LTDA & PP

Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002945/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FERNANDA SCHLIC GARCIA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, ALEXANDRE HUGO DE MORAIS e ELAINE MORAES DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0712.0002947/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Sorocaba, PADARIA REAL BOA VISTA e IPANEMA CLUBE

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0003222/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MORADORES DO JARDIM PAULISTA II e JAIR VIEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003588/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CAO CIVEL - PATRIMONIO PÚBLICO , MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM CAMPINAS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0003735/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: BRUNO MELNIC INCÁO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004166/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO e CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0005314/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON SOROCABA, MONTEPIO DE SÃO PAULO EIRELI (INCOR URGÊNCIAS) e PORTO SEGURO UTI MÓVEL LTDA. - ME (MEDCARD) OU INCOR URGÊNCIAS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001436/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SERGIO SEIJI YUASSA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - CPP PROFESSOR ATALIBA NOGUEIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002358/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002363/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FABIO MAGALHÃES DUTRA e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002979/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLA FERNANDA NARDIN e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0003396/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0004808/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CTRC - CONCESSIONÁRIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS S/A, ABAIXO-ASSINADO e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005709/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINAS, ELIAS RODRIGUES BASTOS e EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005823/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 13º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MARCELO GIALLUCA e SHUARBE INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005897/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DO VOVÔ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005905/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOAQUIM CAMARGO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0008887/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0010423/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LENICE FRAGA DE ARAÚJO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0011220/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 5ª VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011526/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DR. ANGELO SANTOS DE CARVALHAES, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA, EX-OFFICIO e EX-OFFCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002112/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DIRETOR CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DIRETOR DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0002194/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO S/C LTDA - CEGERH , NEUZA RAMOS SILVA e KELLY REGINA RAMOS QUEIROZ

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002354/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003272/2017-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ATEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003739/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0003786/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0003787/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: BRIAN MIGUEL LEAO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0003986/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SEC. MUN. DOS DIR. E POLÍTICAS P/ MULHERES, PESSOAS DEFICIÊNCIA, RAÇA E ETNIA e CLÍNICA RAIO DE LUZ

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0004502/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0005340/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA CANAÃ

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0005901/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CESTIL RIO PRETO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0009002/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SILVIO POLETO , MARIA ANGELA FAQUIM, CLODOALDO LANÇA e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0009403/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DULCE LARA DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0009830/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JOSÉ HEITOR DOS SANTOS e 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000035/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Polícia Militar Ambiental - São José dos Campos e Edílson Alves dos Santos

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002088/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003360/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EXPRESSO MARINGÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0006633/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JAMILE CAMARGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000377/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROPCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS e CLAUDIA ANDREA AMORIM FAGUNDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001546/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SUBPREFEITO DO IPIRANGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICPIO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000005/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000006/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000061/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e TV TEM BAURU S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000043/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL DE GAULLE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000008/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INGRID CRISTINA DOS REIS, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000746/2016-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS ANTONIO QUITO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001545/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO TAVORA e CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002412/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDNILSON PEREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0&95/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, DEPARTAMENTO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR, TENENTE JONATAS, CORONEL CASSIO, ROGEP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., CORONEL PM MAXIMILIANO CASSIO SOARES, PM JONATAS FERNANDES DA SILVA RONAN e CORONEL PM MAXIMIANO CASSIO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004238/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NETMARQUES DIGITAL , MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ e MANRIQUE & CIA LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005705/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO ELIAS COSTA, MARCELO ELIAS COSTA - PRESIDENTE DO CONSELHO DE CIPAS - CRECIPAS e PREFEITURA REGIONAL DE PERUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005714/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO SANTOS SAITO, FABIO SANTOS SAITO e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0012041/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARLENE GORDIANO DE CASTRO e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000001/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000077/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO e A ESCLARECER

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1097.0000006/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 12/17-CGMP, de 13 de julho de 2017

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso X, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterado pelo Ato Normativo nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2017, deverão comunicar, na hipótese de curso semestral, o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, observando atentamente os artigos 3º, 5º, 7º e 8º, no que tange ao exercício da docência em local diverso do município de lotação e à expressa vedação de carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino. A comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional.

Aviso nº 13/17-CGMP, de 26 de julho de 2017

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso X, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterado pelo Ato Normativo nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que exercem a docência em local diverso do município de sua lotação e não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 5º, incisos I, II e III do mencionado Ato Normativo, que deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça, de acordo com o disposto nos artigos 5º, inciso IV e 10 do mesmo Ato. AVISA, ainda, que, impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2017, deverão comunicar, na hipótese de curso semestral, o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP. A comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Apostila do Diretor-Geral de 31-7-2017

Lavrada no título de nomeação de Vanderley Peres Moreira, RG. 10.743.872, 145º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.743.872-0.

Despachos do Diretor-Geral de 31-7-2017

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:

Oficial de Promotoria I: Marcia Nagai Anno, RG. 2.077.224/DF; Mateus Rodrigues Marinheiro, RG. 43.744.723-6; Paulo Silas Giacomini, RG. 45.468.407-1; Auxiliar de Promotoria I: Bruna Helena dos Santos Lourenço Barbosa, RG. 47.944.722-6; Lídia Estefani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2; Marina Salomão Milani, RG. 43.492.203-1; Auxiliar de Promotoria III: Carlos Henrique Martins Ferreira, RG. 13.612.653-4; Daniel de Jesus, RG. 27.390.855-8; Analista de Promotoria I: Juliana Alvares Penha, RG. 34.297.899-8; Victor Matheus Molina, RG. 43.531.665-5;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Sandra Regina Toniolo Domingues, RG. 6.307.921-5;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Cássia Pegorer Gonçalves Franciscon, RG. 42.991.409-X.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 28-7-2017

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 19, publicada no D.O. de 21/06/2017, na parte que nomeou para os Órgãos e Unidades Administrativas da Macrorregião II (Campinas), Guilherme Soler Varela da Silva, RG. 323023940, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Técnico Científico (Engenheiro Civil), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 24/02 e de 24/03, publicadas no D.O. de 25/02/2017 e de 25/03/2017, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital, Bruna Gialluisi, RG. 449696042 e William Campagnoli de Almeida, RG. 338300004, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 19, publicada no D.O. de 21/06/2017, na parte que nomeou para os Órgãos e Unidades Administrativas da Macrorregião II (Campinas), Lais Olbrick Rodrigues Menossi, RG 463210359, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Técnico Científico (Engenheiro Florestal), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

de 31-7-2017

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficial de Promotoria I: Andreza de Souza Prado Najm, RG. 30.601.347-2, 14/5/2012 a 12/5/2017; Henrique Estevan Soares, RG. 30.808.220-5, 25/5/2012 a 23/5/2017; Laura Melo Faria da Costa, RG. 29.497.137-3, 21/5/2012 a 19/5/2017; Lucas de Freitas Cardozo, RG. 15.690.509, 24/5/2012 a 22/5/2017; Marli Ferreira de Guzzi, RG. 8.570.099, 3/5/2012 a 1/5/2017; Milton Rangel de Quadros, RG. 9.134.613-7, 22/5/2012 a 20/5/2017; Miriam Okuno Gomes, RG. 40.739.774-7, 21/5/2012 a 19/5/2017; Monica Aparecida de Campos Valim Cardoso, RG. 29.378.794-3, 24/5/2012 a 22/5/2017; Newton Cesar de Menezes, RG. 18.136.283, 13/5/2012 a 11/5/2017; Reinaldo Carignani, RG. 16.236.452-0, 21/5/2012 a 19/5/2017; Reverton Nicolau da Silva, RG. 32.772.669-6, 12/5/2012 a 10/5/2017; Vanderlea Aparecida Rodrigues, RG. 19.307.268, 24/5/2012 a 22/5/2017; Auxiliar de Promotoria I: Mariana Ferreira Vieira, RG. 40.294.996-1, 23/5/2012 a 21/5/2017; Ricardo Ramos Olhier, RG. 17.747.695-3, 6/5/2012 a 4/5/2017; Auxiliar de Promotoria III: Rubens Antunes Monteiro, RG. 29.551.091-2, 18/5/2012 a 16/5/2017; Analista de Promotoria I: Mauricio Maraldi, RG. 27.420.164-1, 24/5/2012 a 22/5/2017; Analista de Promotoria II: Daniel Nahon Casarini, RG. 43.692.206-X, 17/5/2012 a 15/5/2017.

Apostilas da Diretora de 26-7-2017

Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

2/6/2017: Eduardo dos Santos Betti, RG. 49.682.768-6; Janaina Pereira Roque, RG. 43.472.305-8; 23/6/2017: Juliana Aparecida Souza, RG. 40.455.396-5; 26/6/2017: Leandro de Barros Matheus, RG. 44.003.220-9;

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

2/6/2017: Adilson Donizete Urbano, RG. 22.575.172-0; Anderson Isach de Souza Gomes, RG. 36.221.796-8; Cátia Cristina Ferraz de Aquino, RG. 18.533.421-0; Marianne de Souza Alves, RG. 25.448.586-8; Pedro Lino Neto, RG. 40.950.720-9; Rosemaria Büll Praça, RG. 12.797.231-6; Thiago Renan Cardoso Camargo, RG. 30.254.845-2; Viviane Vidale Gallinari, RG. 44.087.130-X; 3/6/2017: Amanda Stahl Cardoso Todero, RG. 44.666.983-0; Ana Lúcia Cypriano, RG. 43.977.864-5; Caroline Dias de Oliveira Silva, RG. 45.005.472-X; Paula Georgeti Silva, RG. 35.099.887-5; Victor Zaguini Ramazzotti, RG. 46.239.870-5; 5/6/2017: Roque Pires de Almeida Junior, RG. 47.456.726-6; 6/6/2017: Jenifer Bueno Diniz, RG. 43.039.185-7; 9/6/2017: Mariana Paes Nido, RG. 43.485.046-9; 16/6/2017: Fernanda Souza Lima Dainezi, RG. 46.410.722-2; Flaviana Maria dos Santos Miranda, RG. 27.298.693-8; Gabriel Felipe de Freitas, RG. 48.719.790-2; Guilherme Garcia Bezerra, RG. 35.900.540-8; Ivana Peralles Lopes, RG. 14.123.584-6; 18/6/2017: Danilo Aparecido Waetemann Hernandes, RG. 41.905.346-3; 24/6/2017: Ciro Ribeiro Coutinho, RG. 23.434.553-6; 30/6/2017: Cristina de Lima Amano, RG. 33.396.208-4; Sydney Sergio de Carvalho, RG. 14.255.300-1;

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

4/6/2017: Rafael Hitoshi Izawa, RG. 36.552.008-1; 6/6/2017: Maria Gabriela Simões Nunes, RG. 43.578.792-5; 9/6/2017: Paula Jimenez Ventura dos Santos, RG. 27.655.040-7; 13/6/2017: Bruno Pinho Albanese, RG. 35.719.994-7; Everton Fernando de Oliveira, RG. 45.556.268-4; Gabriela Bigatão Adas, RG. 28.633.512-8; Vanessa Moraes Garcia, RG. 44.024.169-8; 16/6/2017: Alexandrina Ribeiro de Assis, RG. 33.815.078-X; Luiz Gustavo Araújo, RG. 40.148.066-5; 17/6/2017: Wislayne Daizy de Souza Gomes, RG. 34.005.640-X; 30/6/2017: Camila de Carvalho Alves Ferreira, RG. 56.268.380-X.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENtO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 43/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, aos servidores, aos estagiários do MP, aos membros do judiciário e aos delegados de polícia, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bauru, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:

Período: 09 (das 19h às 22h) e 10 de agosto de 2017 (das 9h às 12h) - (quarta e quinta-feira)

Local: Cidade de Bauru-Auditório da Associação Paulista do Ministério Público

Av. Getúlio Vargas, 21-120, Térreo, Parque Jardim Europa - Bauru/SP

Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros do Judiciário e Delegados de Polícia

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 13 de julho a 7 de agosto, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

Vagas limitadas (60 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 8 de agosto de 2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bauru

Comunicado CEAF/ESMP nº 45/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Associação Paulista do Ministério Público e APMP Mulher, realizarão o Seminário: MULHERES NO MINISTÉRIO PÚBLICO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Data: 18/08/2017 (sexta-feira), das 08h30 às 17h

Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista - São Paulo

PROGRAMAÇÃO

Período da Manhã:

08h30 - Recepção e Credenciamento

09h - Abertura

ANTONIO CARLOS DA PONTE, Procurador de Justiça Diretor do CEAF/ESMP

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO, Procurador de Justiça Presidente da APMP

JACIRA MELO, Presidente do Instituto Patricia Galvão

MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, Promotora de Justiça do GEVID Leste I e Coordenadora da Diretoria da APMP Mulher

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, Promotora de Justiça do GEVID e Assessora do CEAF/ESMP

09h20 - 10h45: 1ª mesa: '2ª Instância'

Expositoras:

VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD, Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP

TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Vice-Corregedora MPSP

LILIANA MERCADANTE MORTARI, Procuradora de Justiça Conselheira do Conselho Superior MPSP

APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA, Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível MPSP

Debatedora: SILVIA PIMENTEL, Professora Doutora de Filosofia do Direito da PUC/SP

10h45 - 11h: perguntas do público

11h - 12h10: 2ª mesa: 'Participação Institucional'

Expositoras:

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e Procuradora de Justiça Aposentada

CELESTE LEITE DOS SANTOS, Promotora de Justiça e Subcoordenadora da Diretoria da APMP Mulher

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI, Promotora de Justiça MPSP

Debatedora: RAQUEL ELITA ALVES PRETO, Advogada, Doutora em Direito pela USP

12h10 - 12h30: perguntas do público

12h30 - 13h45: Almoço

Período da Tarde:

13h45 - 15h: 3ª mesa: 'Atuação Especializada'

Expositoras:

FABIANA DAL´MAS ROCHA PAES, Promotora de Justiça do GEVID Norte e membro da Diretoria da APMP Mulher

LUCIANA BERGAMO, Promotora de Justiça MPSP

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES, Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Gênero MPSP

TATIANA CALLÉ HEILMAN, Promotora de Justiça MPSP

Debatedora: ALICE BIANCHINI, Advogada, Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15h - 15h20: perguntas do público

15h20 - 16h30: 4ª mesa: 'Início da Carreira'

Expositoras:

SANDRA JARDIM, Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM, Promotora de Justiça do MPSP

FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS, Promotora de Justiça Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva - Direitos Humanos/Núcleo Inclusão Social e membro da Diretoria da APMP Mulher

MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, Promotora de Justiça MPSP

Debatedora: ANA FONTES, Professora de Empreendedorismo no INSPER e fundadora da Rede Mulher Empreendedora

17h - Debate aberto ao público

17h30 - Encerramento

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 28 de julho a 16 de agosto ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

Público-alvo: aberto ao público em geral.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 17 de agosto.

O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube no canal da APMP, através do link http://www.youtube.com/apmp_sp

Será conferido certificado de participação na modalidade presencial.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Associação Paulista do Ministério Público-APMP

APMP Mulher

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 28/07/2017)

Comunicado CEAF/ESMP n. 48/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Franca, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Franca, conforme programação que segue:

Período: 23 (quarta) e 24 de agosto de 2017 (quinta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h

Local: Auditório da Sede Regional da APMP - Franca

Rua Artur Marangoni, 2411 - Vila Industrial - Franca

Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 2 a 21 de agosto de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

Vagas limitadas (50 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 22 de agosto de 2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Franca