Diário Oficial

I – Portarias de 22/06/2007
A – Chefia de Gabinete
Indeferindo:
nº 4088/2007 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referente ao mês de julho de 2007, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
(...)
Dulce Maria Mônaco – 02 a 16
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/06/2007)
nº 4089/2007 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referente ao mês de julho de 2007, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
(...)
Agenor Nakazone
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/06/2007)

I – Portarias de 31/07/2007
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 5552/2007 – João Carlos Meirelles Ortiz, 74º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal de 02 a 31 de agosto de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/06/2007)
nº 5582/2007 – José Manoel Mendes Castanho, 2º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 1º a 09 e de 25 a 31 de agosto de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/06/2007)

I – Portarias de 1º/08/2007
A – Chefia de Gabinete
Cessando:
nº 5660/2007 – a pedido e a partir de 02 de dezembro de 2006, os efeitos da portaria nº 7297/2006, que designou Otávio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 263–PGJ, a partir de 1º de novembro de 2006.
Tornando sem efeito:
nº 5661/2007 – a portaria nº 5182/2007, que autorizou Sérgio Turra Sobrane, 5º Promotor de Justiça da Cidadania, a se afastar de suas funções, no período de 25 a 27 de julho de 2007, para proferir palestra sobre o tema 'Improbidade Administrativa Aspectos Polêmicos' na 'I Reunião Ordinária de Vitaliciamento – 2007', promovido pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco, na cidade de Ipojuca, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 92.501/2007)
Designando:
nº 5662/2007 – Marisa Rocha Teixeira Dissinger, Procuradora de Justiça e Carlos Henrique Prestes Camargo, 24º Promotor de Justiça da Capital, para participar de reunião de trabalho com Promotores de Justiça da região na comarca de Avaré, no dia 20 de junho de 2007.
nº 5663/2007 – Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 02 a 16 de agosto de 2007.
nº 5664/2007 – Walfredo Cunha Campos, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 17 a 31 de agosto de 2007.
nº 5665/2007 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 02 a 16 de agosto de 2007.
nº 5666/2007 – Eduardo Francisco dos Santos Júnior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 02 a 16 de agosto de 2007.
nº 5667/2007 – Karyna Mori, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 02 a 16 de agosto de 2007.
nº 5668/2007 – Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16ª Promotora de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos de 02 a 31 de agosto de 2007.
Autorizando:
nº 5669/2007 – Anna Trotta Yaryd, 22ª Promotora de Justiça da Capital, a se afastar de suas funções, nos dias 06 e 07 de agosto de 2007, para participar do seminário 'Modalidades de Gestão no SUS', promovido pelo Ministério da Saúde, a realizar-se na cidade de Brasília, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 93.853/2007).

B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 5670/2007 – a portaria nº 4923/2007 que designou 20º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.05.034297-5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO (Pt. nº 75.415/07).
nº 5671/2007 – a portaria nº 5303/2007 que designou Carlos Eduardo Brechani, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular e Osvaldo de Oliveira Coelho, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 01 a 16 de agosto de 2007.
nº 5672/2007 – a portaria nº 5374/2007 que designou Osvaldo de Oliveira Coelho, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular e Carlos Eduardo Brechani, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de agosto de 2007.
nº 5673/2007 – a portaria nº 5393/2007 que designou Sandra Rodrigues de Oliveira, Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 02 a 31 de agosto de 2007.
Designando:
nº 5674/2007 – 8º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.05.034297-5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO (Pt. nº 75.415/07).
nº 5675/2007 – 28º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.06.096126-0, em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Capital, para atuar no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 93.226/07).
nº 5676/2007 - Eder Segura, 112º Promotor de Justiça da Capital, Roberto Teixeira Pinto Porto, 24º Promotor de Justiça Criminal, José Reinaldo Guimarães Carneiro, 18º Promotor de Justiça da Capital, Arthur Pinto de Lemos Júnior, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos autos do processo-crime nº 050.07.047029-4 (controle nº 919/07), em trâmite pela 30ª Vara Criminal de São Paulo, a partir de 27 de julho de 2007 (Pt. nº 92.889/07).
nº 5677/2007 – Roberto Alceu de Assis Júnior, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 08 de agosto de 2007, nos autos do processo nº 17/2006.
nº 5678/2007 – Roberto Alceu de Assis Júnior, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 15 de agosto de 2007, nos autos do processo nº 09/2005.
nº 5679/2007 – Roberto Alceu de Assis Júnior, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 22 de agosto de 2007, nos autos do processo nº 24/2003.
nº 5680/2007 – Roberto Alceu de Assis Júnior, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 29 de agosto de 2007, nos autos do processo nº 04/2007.
nº 5681/2007 – Joel Furlan, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 13 de agosto de 2007, no feito nº 39/05 (Pt. nº 93.480/07).
nº 5682/2007 – Marisa Rocha Deshoulieres, 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular e Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, 2ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, nos dias 30 e 31 de julho de 2007.
nº 5683/2007 – Flávio Okamoto, Promotor de Justiça de Taquarituba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 01 a 16 de agosto de 2007.
nº 5684/2007 – Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 17 a 31 de agosto de 2007.
nº 5685/2007 – Vanessa Ibarreche, Promotora de Justiça de Monte Mór, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 a 16 de agosto de 2007.
nº 5686/2007 – Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16ª Promotora de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 01 a 31 de agosto de 2007.
nº 5687/2007 – Francisco Antonio Gnipper Cirillo Reis, 27º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 01 a 31 de agosto de 2007.
nº 5688/2007 – Ricardo José Gasques de Ameida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas e André Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções dos 1º, 2º, 4º, 5º, 8º, 10º e 21º Promotores de Justiça de Campinas, de 01 a 31 de agosto de 2007.
nº 5689/2007 – Telma Cristina Abrahão Veiga, 140ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular, Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres, 3ª Promotora de Justiça Cível, Nelson Luís Sampaio de Andrade, 43º Promotor de Justiça da Capital, Valdir Vieira Rezende, 125º Promotor de Justiça da Capital e Airton Grazzioli, 6º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 02 a 16 de agosto de 2007.
nº 5690/2007 – Ivan de Moura Notarangeli, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Maria Dolores Marchiori Fantoni, 5ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, Ovídio Pedrosa Júnior, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Izabel Cristina Alves de Jesus Silva, 7ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, Maria Cristina Pinto Bilcher, 10ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, Marcos Lúcio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Nídia Aparecida Regados, 13ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, Márcio José de Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a 03 de agosto de 2007.
nº 5691/2007 – Ivan de Moura Notarangeli, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Maria Dolores Marchiori Fantoni, 5ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, Ovídio Pedrosa Júnior, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Izabel Cristina Alves de Jesus Silva, 7ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, Maria Cristina Pinto Bilcher, 10ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, Marcos Lúcio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Nídia Aparecida Regados, 13ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, Márcio José de Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a 03 de agosto de 2007.
nº 5692/2007 – Sérgio Clementino, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 01 a 31 de agosto de 2007.
nº 5693/2007 – Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 01 a 31 de agosto de 2007 (Pt. nº 92.831/07).
nº 5694/2007 – Luís Roberto Jordão Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 01 a 31 de agosto de 2007 (Pt. nº 93.361/07).
nº 5695/2007 – Ruy Fernando Anelli Bodni, Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 a 31 de agosto de 2007.
nº 5696/2007 – Antonio Simini Júnior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 a 31 de agosto de 2007 (Pt. nº 93.479/07).
nº 5697/2007 – Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 a 31 de agosto de 2007 (Pt. nº 93.479/07).
nº 5698/2007 – Fabiana Langella Marchi Villar, 134ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 02 a 16 de agosto de 2007.
nº 5699/2007 – Maria Stella Camargo Milani, 137ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2007.
nº 5700/2007 – Marisa Rocha Deshoulieres, 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular e Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, 2ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 01 a 10 de agosto de 2007.
nº 5701/2007 – João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 31 de agosto de 2007.
nº 5702/2007 – Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 01 a 31 de agosto de 2007.
nº 5703/2007 – Renata Masagão Romero, 4ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 02 a 31 de agosto de 2007.

nº 4633/2007 – Francine Regina Gomes, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Família, de 02 a 13 de julho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 26 de julho, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Cíveis de Vila Prudente, de 01 a 16 de julho, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de julho de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 01/08/2007)
nº 5087/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de agosto de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas
(Republicada por necessidade de retificação – doe 13/07/2007)
nº 5090/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de agosto de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Cecília Freitas Ribeiro (02 a 16)
Cristiane Cardoso Roque (02 a 16)
Dimitrios Eugênio Bueri (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 13/07/2007)
nº 5141/2007 – Rozeny Zanetta Barbosa, 1ª Promotora de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 23 a 31 de julho de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 19/07/07)
nº 5246/2007 – Cláudia Ferreira Mac Dowell, 143ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 19/07/07)
nº 5421/2007 – Daniela Rangel Cunha, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 01 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 01 a 28 de agosto de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 01/08/2007)
nº 5435/2007 – Fabio José Bueno, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 01 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 31/07/2007)
nº 5443/2007 – Francine Regina Gomes, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Cíveis da Vila Prudente, de 01 a 31 de agosto de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 01/08/2007)
nº 5494/2007 – Vítor Petri, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 01/08/2007)

nº 5533/2007 – Roseny Zanetta Barbosa, 1ª Promotora de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 01 a 03 de agosto de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 31/07/07)
nº 5629/2007 – Roberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, Ana Alice Mascarenhas Marques, 1ª Promotora de Justiça de Ibiúna, Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, Flávio Eduardo Turessi, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, Wilson Velasco Junior, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, e Wellington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantin, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 882/07, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, a partir de 24 de julho de 2007 (Pt. nº 90.889/07).
(Republicada por necessidade de retificação – doe 01/08/07).

II - Atos
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 20/07/07
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como do artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, nomeia, para exercerem os cargos de Promotor de Justiça Substituto, da parte permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
Onde se lê:
(...)

Luiza Barros Rozas, RG. 32.151.388, 1º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);
(...)

Felipe José Zamponi Santiago, RG. 25.851.666, 1º Promotor de Justiça Substituto - 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté);
(...)

Paula Magalhães da Silva, RG. 8.597.054, 1º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba);
(...)

Renato Arruda Santos Neto, RG. MG 8.201.178, 1º Promotor de Justiça Substituto - 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava);
(...)
Hélio Dimas de Almeida Júnior, RG. 32.460.601, 2º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba);
(...)

Alberto Cerqueira Freitas Filho, RG. 03.263.179-02, 2º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
(...)

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, RG. 12.401.464-8, 7º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);
(...)

Amélio Pasini Junior, RG. 1.710.816-0, 2º Promotor de Justiça Substituto - 31ª Circunscrição Judiciária (Marília);
(...)

Danilo Roberto Mendes, RG. MG 10.405.246, 3º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
(...)
Marcelo de Mendonça Neves, RG. 26.751.677, 5º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
(...)

Carlos Eduardo da Silva Anapurus, RG. 09.792.965-7, 7º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
(...)
Paula Bond Peixoto, RG. 7.184.726-8, 4º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (Registro);
(...)

Gilson Ricardo Magalhães, RG. M-3.967.116, 7º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos);
(...)

Leia-se:
(...)
Luiza Barros Rozas, RG. 32.151.388-5, 1º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);
(...)

Felipe José Zamponi Santiago, RG. 25.851.686-0, 1º Promotor de Justiça Substituto - 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté);
(...)

Paula Magalhães da Silva, RG. MG-8.597.054/MG, 1º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba);
(...)

Renato Arruda Santos Neto, RG. MG-8.201.178/MG, 1º Promotor de Justiça Substituto - 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava);
(...)
Hélio Dimas de Almeida Júnior, RG. 32.460.601-1, 2º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba);
(...)

Alberto Cerqueira Freitas Filho, RG. 03.263.179-02/BA, 2º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
(...)

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, RG. 12.401.464-8/RJ, 7º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);
(...)

Amélio Pasini Junior, RG. 1.710.816-0/SC, 2º Promotor de Justiça Substituto - 31ª Circunscrição Judiciária (Marília);
(...)

Danilo Roberto Mendes, RG. MG-10.405.246/MG, 3º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
(...)
Marcelo de Mendonça Neves, RG. 26.751.677-0, 5º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
(...)

Carlos Eduardo da Silva Anapurus, RG. 09.792.965-7/RJ, 7º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
(...)
Paula Bond Peixoto, RG. 7.184.726-8/PR, 4º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (Registro);
(...)

Gilson Ricardo Magalhães, RG. M-3.967.116/MG, 7º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos);
(...)
Republicado por necessidade de retificação no DOE. de 21/07/07.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 01.08.2007
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 85, inciso II, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

Adriana Kobs Zacarias, R.G. 20.455.818-9-SP, 4ª PJ Criminal, a partir de 1/11/1999.
Alberto Tichauer, R.G. 29.014.631-8-SP, PJ do V Tribunal do Júri (Pinheiros), a partir de 1/12/2000.
Alessandra Helena Neves, R.G. 24.971.266-SP, PJ de Falências, a partir de 30/8/1997.
Antonio Carlos do Amaral, R.G. 27.602.100-9-SP, 4ª PJ Criminal, a partir de 1/12/2004.
Bruno de Freitas Canavarro, R.G. 32.985.383-1-SP, PJ de Falências, a partir de 1/7/2005.
Daniela Ossani de Oliveira, R.G. 25.922.638-5-SP, 4ª PJ Criminal, a partir de 28/7/2001.
Danielle Candido de Oliveira, R.G. 01.561.686-SP, 5ª PJ Criminal, a partir de 1/9/1998.
Dannylo Antunes de Sousa Almeida, R.G. 36.589.840-5-SP, PJ Cível da Capital, a partir de 4/6/2004.
Denise Toscano, R.G. 33.307.168-2-SP, PJ Cível da Capital, a partir de 6/4/2004.
Juliana Yurie Ono, R.G. 32.058.379-X-SP, 4ª PJ Criminal, a partir de 12/5/2003.
Lea Mattoso Santana, R.G. 25.863.685-3-SP, PJ de Falências, a partir de 1/6/2004.
Luciana Santos, R.G. 27.393.978-6-SP, PJ das Execuções Criminais, a partir de 1/10/2002.
Luciano Marra, R.G. 04.723.296-SP, PJ das Execuções Criminais, a partir de 20/6/1997.
Manuel Carlos de Jesus Maria, R.G. 20.186.670-SP, PJ da Cidadania, a partir de 1/12/1998.
Marcelo Tadeu Cometti, R.G. 25.517.231-X-SP, PJ do Meio Ambiente, a partir de 1/12/1999.
Marianne Vita Baldocchi, R.G. 25.076.063-0-SP, PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda), a partir de 1/10/2003.
Olívia Carolina Florence Franco, R.G. 33.569.569-3-SP, 2ª PJ Criminal, a partir de 4/6/2004.
Renata Cristina Navarro Domingos, R.G. 29.525.138-4-SP, PJ de Falências, a partir de 1/10/2003.
Ricardo Gouvêa Guasco, R.G. 28.976.982-6-SP, 4ª PJ Criminal, a partir de 1/8/2004.
Thiago Cavicchioli Dias, R.G. 29.967.259-1-SP, 6ª PJ Criminal, a partir de 4/6/2004.

Área Regional da Grande São Paulo

Alex Souza do Sacramento, R.G. 27.638.665-6-SP, PJ de Barueri, a partir de 1/2/2004.
Christiane Soledade de Souza, R.G. Ba-3.101.630-SP, PJ de Barueri, a partir de 1/1/2003.
Domenica Florido, R.G. 22.360.589-X-SP, PJ Cível de Santo André, a partir de 1/12/1995.
Elaine Cristina Gonçalves Silva, R.G. 24.540.243-3-SP, PJ de Barueri, a partir de 1/1/2004.
Fabio Jose da Conceicão, R.G. 06.644.938-31-SP, PJ Cível de Santo André, a partir de 1/10/2003.
Fabíola Aparecida Amorim, R.G. 14.035.446-3-SP, PJ Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 1/6/2000.
Marcelo Augusto da Costa Escaler, R.G. 16.539.509-6-SP, PJ Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 1/8/2002.
Maria Beatriz Carvalho Luminati, R.G. 34.851.799-3-SP, PJ Criminal de São Caetano do Sul, a partir de 1/1/2005.
Monica Ribeiro Caldas, R.G. 14.867.987-SP, PJ de Itapecerica da Serra, a partir de 19/6/2003.
Murilo Oliveira de Carvalho, R.G. 19.864.631-9-SP, PJ de Barueri, a partir de 24/11/2000.
Roberta Almeida dos Santos, R.G. 28.499.134-X-SP, PJ Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 1/1/2005.
Rodrigo César de Marchi, R.G. 23.227.798-9-SP, PJ Criminal de Santo André, a partir de 1/10/1999.
Samanta Festa, R.G. 21.588.191-SP, PJ de Barueri, a partir de 25/9/2000.
Tabita Alves Torres, R.G. 96.002.317-0-SP, PJ Cível de Santo André, a partir de 28/6/2000.
Vanessa Cristina Bentim Teixeira, R.G. 33.393.156-7-SP, PJ de Barueri, a partir de 1/12/2004.

Área Regional de Bauru

Ana Cristina Neves Valotto, R.G. 26.735.416-2-SP, PJ de Pompéia, a partir de 1/1/2007.
Bárbara Caramaschi, R.G. 41.417.965-1-SP, PJ de Piraju, a partir de 18/9/2006.
Litiene Rodrigues de Oliveira, R.G. 35.522.009-X-SP, PJ Cível de Bauru, a partir de 12/5/2003.
Marília Pechutti Medeiros, R.G. 34.667.032-9-SP, PJ de Botucatu, a partir de 12/5/2003.
Sérgio Henrique Rodrigues, R.G. 26.538.246-4-SP, PJ de Jaú, a partir de 1/11/1999.

Área Regional de Campinas

Claudine Corrêa Leite, R.G. 32.602.444-X-SP, PJ de Nova Odessa, a partir de 6/6/2000.
Luis Antonio Nascimento, R.G. 25.648.162-3-SP, PJ de Santa Bárbara D´Oeste, a partir de 10/8/2002.
Rita de Cassia Pessoa, R.G. 6.372.469-SP, PJ de Limeira, a partir de 6/6/2000.
Vandré Bassi Cavalheiro, R.G. 24.500.779-9-SP, PJ de Itapira, a partir de 1/9/1998.

Área Regional de Presidente Prudente

Anderson Carlos da Silva, R.G. 23.406.973-9-SP, PJ de Andradina, a partir de 9/7/2000
Luiz Eduardo de Paula Congro, R.G. 54.100/MS, PJ de Andradina, a partir de 25/7/2000.

Área Regional de Ribeirão Preto

Ana Luisa Paione de Azevedo, R.G. 32.800.137-5-SP, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 28/6/2002
Diogo Baldini Dias, R.G. 43.532.801-3-SP, PJ de São Simão, a partir de 8/6/2004.
Evandro Barbeiro Marinei, R.G. 21.325.728-2-SP, PJ Cível de Ribeirão Preto, a partir de 26/5/1998.
Maíra Véris Dellai, R.G. 28.057.864-7-SP, PJ de Leme, a partir de 1/4/2000.
Marcos Augusto Carboni, R.G. 30.220.560-3-SP, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 6/6/2000.
Mário Augusto Carboni, R.G. 30.279.645-9-SP, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 6/6/2000.

Área Regional de Santos

Nadia Alves do Carmo, R.G. 22.839.765-0-SP, PJ Cível de Santos, a partir de 17/1/1997.
Ricardo Misko Campineiro, R.G. 23.734.537-7-SP, PJ de Praia Grande, a partir de 1/12/2001.

Área Regional de São José do Rio Preto

Cláudia Ribeiro Ruvieri, R.G. 28.250.151-4-SP, PJ de Paulo de Faria, a partir de 1/1/2003.
Daniel Cervantes Angulo Vilarinho, R.G. 27.557.490-8-SP, PJ de Novo Horizonte, a partir de 22/12/2001.
Meliza Ferrari Ferreira, R.G. 20.853.000-9-SP, PJ de Urânia, a partir de 6/7/2002.

Área Regional de Sorocaba

Iliane Loffy, R.G. 4.163.959-8-SP, PJ de Capão Bonito, a partir de 28/6/2002.
Ato n.º 091/2007 - PGJ, de 01 de agosto de 2007.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 1º de agosto de 2007 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 17/22, constante dos autos do protocolado nº 74.938/07, com a seguinte redação:
I. 1º Promotor de Justiça:
a) feitos cíveis e criminais da 1ª Vara;
b) feitos de competência do Tribunal do Júri, a partir do trânsito em julgado da sentença de pronúncia;
c) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e controle externo da atividade policial da Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher, Delegacia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia do 3º Distrito de Mogi Guaçu;
d) atendimento ao público.
II. 2º Promotor de Justiça:
a) feitos cíveis e criminais da 2ª Vara;
b) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e controle externo da atividade policial das Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos de Mogi;
c) Pedidos de prisão temporária e de busca e apreensão, quando não houver inquérito policial previamente distribuído a uma das Varas Judiciais;
d) Execuções Penais;
e) Corregedoria Permanente dos Presídios;
f) atendimento ao público.
III. 3º Promotor de Justiça:
a) feitos cíveis e criminais da 3ª Vara;
b) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e controle externo da atividade policial da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Mogi Guaçu e da Delegacia de Polícia de Estiva Gerbi;
c) Corregedoria Permanente dos Serviços de Registro de Imóveis;
d) Execuções Fiscais;
e) atendimento ao público.
IV. 4º Promotor de Justiça:
a) Infância e Juventude (carentes e infratores), inclusive nos interesses difusos e coletivos;
b) Habitação e Urbanismo;
c) Consumidor;
d) Cidadania;
e) Idoso;
f) Pessoa com Deficiência;
g) Acidentes do Trabalho;
h) Meio Ambiente;
i) Fundações;
j) Corregedoria Permanente dos Serviços de Registro Civil;
k) Ações civis públicas e Ações Populares que objetivem a tutela dos interesses difusos e coletivos acima arrolados;
l) Ações cíveis que objetivem a tutela de interesses individuais indisponíveis referente a menores, idosos e pessoa com deficiência;
m) atendimento ao público.
Observação:
Os feitos da Vara do Juizado Especial Cível serão distribuídos ao 1º, 2º e 3º Promotor de Justiça de forma livre e seqüencial. As audiências da referida Vara serão feitas em sistema de rodízio pelo 1º, 2º e 3º Promotor de Justiça.
Ato n.º 092/2007 – PGJ, de 01 de agosto de 2007.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lins, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 01 de agosto de 2007 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 24/28, constante dos autos do protocolado nº 67.770/06, com a seguinte redação:

I. 1º Promotor de Justiça:
a) feitos da 2ª Vara Cível;
b) feitos de finais ímpares da 3ª Vara Cível;
c) Acidentes do Trabalho;
d) Fundações;
e) Idoso;
f) Pessoa com Deficiência;
g) Corregedoria dos Registros Públicos;
h) Infância e Juventude;
i) Consumidor;
j) atendimento ao público.
II. 2º Promotor de Justiça:
a) feitos da 1ª Vara Criminal;
b) feitos de competência do Tribunal do Júri;
c) atendimento ao público.
III. 3º Promotor de Justiça:
a) feitos de finais 6, 7, 8 e 9 e pré-finais 60, 70, 80, 90 e 00 da 2ª Vara Criminal, inclusive os referentes aos crimes dolosos contra a vida até a decisão de pronúncia;
b) Execuções Penais;
c) Corregedoria dos Presídios;
d) atendimento ao público.
IV. 4º Promotor de Justiça:
a) feitos da 1ª Vara Cível;
b) feitos de finais pares da 3ª Vara Cível;
c) Meio Ambiente;
d) Habitação e Urbanismo;
e) Cidadania (finais pares);
f) atendimento ao público.
V. 5° Promotor de Justiça:
a) feitos de finais 1, 2, 3, 4 e 5 e pré-finais 10, 20, 30, 40 e 50 da 2ª Vara Criminal, inclusive os referentes aos crimes dolosos contra a vida até a decisão de pronúncia;
b) Cidadania (finais ímpares);
c) Corregedoria da Polícia Judiciária e controle externo da atividade policial;
d) atendimento ao público.

Aviso de 23/07/2007
nº 451/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, avisa aos membros do Conselho do CEAF/ESMP que a reunião ordinária bimestral ocorrerá no dia 16 de agosto de 2007, às 14 horas, em seu gabinete, na Rua do Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

Aviso de 25/07/2007
nº 459/2007-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente – CAO-UMA, avisa que serão realizados de 25 a 28 de outubro de 2007, no Hotel Villa Rossa, em São Roque, o '11º Congresso de Meio Ambiente e o 5o. Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo', cujo tema será 'O Clima, a Habitação e as Águas: Conflitos e Soluções', conforme programação abaixo. Por ocasião do evento será prestada homenagem ao Desembargador Dr. Gilberto Passos de Freitas, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Avisa ainda, que as inscrições estão abertas e podem ser realizadas junto à Interage Eventos pelo fone-fax: (11) 5574-5789 ou pelo e-mail [email protected].
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO-UMA pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
Programação:
Dia 25/10 (quinta feira)
18h30 – 19h - Abertura Solene
Dr. Rodrigo César Rebello Pinho – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
19h – 19h40 - Conferência de Abertura – 'O Desafio da Mudança Climática no Brasil'
Sérgio Abranches – Jornalista, Sociólogo, Diretor de 'O Risco Político' e do site 'O ECO'
20h - Cocktail/Jantar
Dia 26/10 (sexta-feira)
09h - 11h - Painel: 'O Clima, A Habitação e As Águas: Conflitos e Soluções'
'A Crise Habitacional e as Ocupações Irregulares'
Profa. Dra. Rachel Rolnik - Arquiteta, Professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
'Políticas Públicas Habitacionais do Estado de São Paulo'
Secretário Lair Krähenbühl – Secretaria de Estado da Habitação
'Medidas Mitigadoras dos Impactos ao Meio Ambiente Decorrentes de Ocupação'
Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo e Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
11h - 12h - Palestra: 'Ocupação de Áreas Ambientalmente Protegidas': A Posição do Superior Tribunal de Justiça'
Ministro João Otávio de Noronha - Superior Tribunal de Justiça
12h - 14h - Almoço
14h - 15h - Palestra: 'Aquecimento Global, Mudanças Climáticas e seus Impactos'
Prof. Dr. José A. Marengo – Coordenador de Estudos e Previsão do Clima do Centro de Estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE)
15h - 16h - Painel: 'Impactos aos Recursos Hídricos: em Área Urbana e Área Rural'
Prof. Dr. José Galizia Tundisi – Ecologista, Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos, Professor Titular da Universidade de São Paulo
20h - Jantar
21h - Programação Social/Cultural
Dia 27/10 (sábado)
9h - 11h - Homenagem ao Desembargador Gilberto Passos de Freitas
Presença do Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Superior Tribunal de Justiça e Ex-Procurador de Justiça
12h - 14h - Almoço
14h - 18h - Discussão de Teses – Sessão Plenária – Conclusões
20h - Jantar
21h - Programação Social/Cultural.

Avisos de 30/07/2007
nº 467/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, no próximo dia 03 de agosto de 2007, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, 95, nos termos do artigo 126 da Lei Orgânica do Ministério Público, será realizada a Sessão Solene de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos, nomeados por ato de 20 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial do Executivo do dia imediato. Ficam igualmente convidados para a Sessão Solene todos os membros da Instituição.
nº 469/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, avisa que, no dia 10 de agosto de 2007 (sexta-feira), a partir das 10h, será realizado o primeiro ciclo de debates no Auditório Tilene Almeida de Morais, localizado no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público, tendo por tema Medidas de Agilização do Combate à Corrupção – A proposta de criação do Tribunal Superior de Probidade Administrativa, com a participação do Deputado Federal Paulo Renato de Souza.
Solicita-se confirmação de presença pelos telefones 3119 9550 a 9555, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Aviso de 31/07/2007
nº 471/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania avisa que, no dia 03 de agosto de 2007 (sexta-feira), a partir das 14h, será realizada reunião de trabalho no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo em Presidente Prudente, situado na Av. Coronel José Soares Marcondes, 983, sala 72, Presidente Prudente, SP. Estão convidados os Promotores de Justiça da Regional de Presidente Prudente.

Avisos de 01/08/2007
nº 474/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, avisa aos membros da Instituição que se encontra disponível na página deste Centro de Apoio o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado nos autos do Proc. GAESP nº 277/2006, referente a regulamentação sobre a captação, a distribuição e o transplante de fígado não hígido retirado de pessoa transplantada portadora de PAF (polineuropatia amiloidótica familiar), podendo ser acessado no link 'Termo de Ajustamento de Conduta > Saúde Pública > TAC - GAESP - Secretaria da Saúde – Doação de Fígado.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado nos seguintes termos:
Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo presente instrumento, de um lado o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Promotor de Justiça integrante do GAESP (Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor) que esta subscreve, e de outro lado a Secretaria de Estado da Saúde, por meio de seu titular, celebram este ACORDO, nos seguintes termos:
a) Considerando a instauração neste GAESP (Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor) do procedimento registrado sob o n° 277/2006 após o recebimento de representação de DD. Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, que demonstra a necessidade de regulamentação das atividades de captação, distribuição e transplante de órgãos (fígado) de pacientes com PAF (polineuropatia amiloidótica familiar) que se submetem a transplantes e querem dispor de seu fígado não hígido para eventuais beneficiários;
b) Considerando que esta hipótese, que não foi regulamentada pela Lei n° 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplante de Órgãos), não é de doação intervivos mas de disponibilização de órgão não hígido retirado de um paciente que se submete a transplante para fim terapêutico (transplante terapêutico) e pretende oferecer seu fígado para a utilização em outro transplante, o que indica ser imprescindível o consentimento informado e livre do doador e o respeito às regras da lista única de candidatos a transplante do Sistema Estadual de Transplante;
c) Considerando, nesse sentido, que o DD. Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplante, consultado pelo Ministério da Saúde, confirmou que a hipótese é de disposição de órgão de pessoa transplantada e não de mera doação entre vivos, e deixou assentado que 'no atual momento a alocação desses órgãos obedece a critérios de indicação por parte das equipes de transplante, em concordância com as Centrais Estaduais de Transplantes, observando-se a lista de espera' (fls. 239/240), sem contudo regulamentar a matéria:
d) considerando não ser aceitável, nestas circunstâncias, que as equipes médicas elejam critérios para a distribuição destes órgãos e que se admita como doação aquela efetivada pelo portador de PAF às portas de seu transplante e sem o conhecimento livre e prévio das regras do Sistema Estadual de Transplante e ciência da destinação de seu órgão, sendo fundamental preservar o seu livre consentimento informado em momento adequado;
e) considerando que, na ausência de regulamentação por parte do Sistema Nacional de Transplante, compete á Secretaria de Estado da Saúde, que tem instalada sua Central de Transplantes, normalizar a captação, a distribuição e o transplante de órgãos no Estado de São Paulo (Decreto n° 2.268 de 30 de junho de 1997);
f) considerando, por fim, que ao Ministério Público foi conferido o poder-dever de zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal, inclusive a saúde, diploma que lhe conferiu, como um dos meios a tal desiderato, a promoção do inquérito civil, procedimento no qual podem as partes entabular um acordo por meio de um compromisso de ajustamento de conduta (art. 129, incisos II e III);
Resolvem, com base no disposto no art. 5º, §6°, da Lei n.° 7.347 de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), formalizar o presente compromisso de ajustamento de conduta, para que seja editada resolução, por parte da Secretaria Estadual da Saúde, com o objetivo de regulamentar as atividades de captação, distribuição e transplante de órgãos (fígados) de pacientes com PAF (polineuropatia amiloidótica familiar) que foram transplantados segundo as normas da Central de Transplantes do Estado de São Paulo e querem dispor do seu fígado não hígido para disponibilização a outro(s) paciente(s), que deverá conter as seguintes regras:
1 — A distribuição dos órgãos (fígado) retirados de pacientes portadores de PAF (polineuropatia amiloidótica familiar) que se submetem a transplantes e querem dispor de seu órgão não hígido para beneficiar outrem deve seguir as regras do Sistema Estadual de Transplantes, inclusive a lista única de candidatos a transplante, sempre mediante prévio consentimento do doador:
2 — No momento da inscrição do candidato a transplante portador de PAF (polineuropatia amiloidótica familiar), a equipe médica deverá lhe orientar sobre a possibilidade de doação de seu fígado após o procedimento cirúrgico e este, querendo, poderá disponibilizá-lo para outro receptador, assinando Termo de Doação (a ser elaborado pelo setor técnico da Secretaria de Estado da Saúde e indicado às equipes médicas) para que o órgão beneficie paciente na lista de espera controlada pela Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde;
3 — Após este procedimento, que deverá sempre respeitar a concordância do doador com PAF, a equipe médica deverá comunicar o Sistema Estadual de Transplantes, inclusive por meio da rede mundial de computadores (Internet) no sítio já existente da Central de Transplantes, remetendo para controle o Termo de Doação.
4 — Havendo modificação na intenção do paciente portador de PAF, esta deverá ser documentada e prontamente comunicada à Central de Transplantes, por escrito e por meio da rede mundial de computadores (Internet);
5 — Por outro lado, todas as equipes médicas autorizadas para transplantes no Estado de São Paulo deverão informar, por meio da rede mundial de computadores (Internet) no item 'ficha complementar' já disponível no sistema informatizado do Sistema Estadual de Transplantes, se aceitam ou não este tipo de órgão (retirado de portador de PAF) para cada um de seus receptores inscritos na lista de espera, conforme fazem em relação a outras condições atualmente.
6 — A resolução será editada no prazo máximo de 30 (trinta) dias da assinatura do compromisso de ajustamento de conduta e a partir daí o Ministério Público, por meio do GAESP (Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor) ou de outro órgão qualquer de execução, acompanhará a implementação do presente acordo e tomará todas as providências para o seu cumprimento, em defesa do interesse público.
7 — Este compromisso produzirá efeitos legais a partir de sua celebração, tratando-se de título executivo extrajudicial por determinação legal (art. 5°, §6°, da Lei da Ação Civil Pública — Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985).
E, por estarem de acordo, firmam o presente.
São Paulo, 17 de julho de 2007

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA
Promotor de Justiça do GAESP Secretário de Estado da Saúde
nº 475/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, convida os Procuradores e Promotores de Justiça das Promotorias de Justiça de São José dos Campos e região a participarem do próximo seminário do Ciclo-2007 de Encontros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em que haverá estudo de prestação de contas de entidades do Terceiro Setor (OS e OSCIP), exposto pelo Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Ciquera Rossi, a ser realizado no próximo dia 09 de agosto, quinta-feira, às 9h, na Câmara Municipal de São José dos Campos, na Rua Desembargador Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia, São José dos Campos, SP. Ficam autorizados os comparecimentos, providenciando-se a substituição automática. Não é necessária inscrição. O evento terá transmissão interativa pela Internet, em tempo real através do sítio eletrônico do TCE: www.tce.sp.gov.br .
Relação das Promotorias de Justiça que integram a Regional de São José dos Campos:
1. Promotoria de Justiça de Aparecida
2. Promotoria de Justiça de Bananal
3. Promotoria de Justiça de Caçapava
4. Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
5. Promotoria de Justiça de Campos Do Jordão
6. Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
7. Promotoria de Justiça de Cruzeiro
8. Promotoria de Justiça de Cunha
9. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
10. Promotoria de Justiça de Ilhabela
11. Promotoria de Justiça de Jacareí
12. Promotoria de Justiça de Lorena
13. Promotoria de Justiça de Paraibuna
14. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
15. Promotoria de Justiça de Piquete
16. Promotoria de Justiça de Queluz
17. Promotoria de Justiça de Roseira
18. Promotoria de Justiça de Santa Branca
19. Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
20. Promotoria de Justiça de São José dos Campos
21. Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
22. Promotoria de Justiça de São Sebastião
23. Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté
24. Promotoria de Justiça Cível de Taubaté
25. Promotoria de Justiça de Tremembé
26. Promotoria de Justiça de Ubatuba.
nº 476/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos Senhores Promotores de Justiça alteração na indicação do cargo de Promotor de Justiça que atua perante a 001ª Zona Eleitoral (Bela Vista). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica indicado o 1º Promotor de Justiça da Cidadania para exercer as funções do Ministério Público junto à 001ª Zona Eleitoral, no período de 01 de agosto de 2007 a 31 de dezembro de 2008, cessando, nesse período, a indicação do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos.
nº 477/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos Senhores Promotores de Justiça alteração na indicação do cargo de Promotor de Justiça que atua perante a 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica indicado o 1º Promotor de Justiça de Sorocaba para exercer as funções do Ministério Público junto à 342ª Zona Eleitoral, no período de 01 de agosto de 2007 a 31 de dezembro de 2008, cessando, nesse período, a indicação do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba.

IV - Despachos
Despacho do PGJ de 30.07.07.
Protocolado MP nº 0087307/07.
RI- 3848 - PGJ
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 01/2007
Assunto: Apuração de fatos de responsabilidade de membro vitalício do Ministério Público, caracterizadores, em tese, de atos configuradores de improbidade administrativa.
Instauro, com fundamento no artigo 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, bem como no artigo 106, § 1º da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26.11.93, o presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, para apuração dos fatos.

IX. Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 30-7-2007
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III, da E.C. 47/2005, art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Renita Rosa de Souza, RG. 8.293.026-0, PIS/PASEP 170.708.397-21, Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau D, da E.V.N.I., prevista na L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, fazendo jus aos proventos mensais do Padrão de seu cargo, correspondentes a: Valor Base, acrescido de Gratificação de Promotoria, nos termos da Lei 8799/94, c.c. o Ato PGJ 28/94, alterado pelo Ato PGJ 63/95, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 12, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; Gratificação Fixa; Gratificação Extra; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, de conformidade com o art. 1º, I, § 3º da L.C. 406/85, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; Adicionais (6), a que se refere o art. 10, I, da L.C.718/93; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte dos Vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Abono nos termos, da L.C. 882/2000; Gratificação Especial, nos termos da L.C. 908/2001, alterada pela L.C. 933/2002, conforme consta do Processo CRH-MP 1309/92.

Conselho Superior
Aviso nº 120/07 - CSMP, de 01.08.07
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
Faz público que, tendo-se encerrado a 19.07.07, o prazo estipulado pelo Edital de 05.07.07, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias úteis, seguinte à publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).