I - Portarias de 01/08/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 10191/2018 - a portaria nº 8500/2018 que designou Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP na '3ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP', promovido pelo Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil, no dia 2 de agosto de 2018, na cidade de Gramado - RS.

(Pt. nº 49.853/2018)

Cessando:

nº 10192/2018 - a pedido e a partir de 10 de março de 2018, os efeitos da portaria nº 6608/2009 na parte que designou Regina Tavares de Toledo Carnieto, Assessor Técnico de Gabinete- CTIC, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelos Atos Normativos nº 255/2001-PGJ e 768/2013-PGJ, a partir de 07 de julho de 2009.

(Pt. nº 33.370/1998)

Autorizando:

nº 10193/2018 - João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções, no dia 30 de agosto de 2018, para participar como palestrante no Evento sobre Segurança Institucional, promovido pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, na cidade de Aracaju - SE, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus financeiro para o Ministério Público e providenciando o interessado a sua substituição automática.

(Pt. nº 60.021/18)

Designando:

nº 10194/2018 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da 11ª Reunião Ordinária do GT Qualidade - Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico - CT-MH/PCJ, realizada no Centro de Conhecimento da Água - SANASA, na cidade de Campinas, no dia 6 de agosto de 2018.

(Pt. nº 59.852/18)

nº 10195/2018 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da 183ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico - CT-MH/PCJ, da 3ª Reunião Conjunta da CT-MH, CT-AS e CT-Indústria e da 2ª Reunião Conjunta CT-OL, CT-MH, CT-AS, CT-SAM e CT-IND, realizadas no Centro de Conhecimento da Água - SANASA, na cidade de Campinas, no dia 4 de julho de 2018.

(Pt. nº 59.851/18)

nº 10196/2018 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho sobre o Projeto de Lei nº 405/2016 que visa disciplinar a pulverização aérea de Agrotóxicos, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, no dia 25 de julho de 2018.

(Pt. nº 59.850/18)

nº 10197/2018 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, na sede na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, na Cidade de Curitiba, no período de 17 a 19 de agosto de 2018.

(Pt. nº 57.648/18)

nº 10198/2018 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho conjunta sobre danos ambientais relacionadas à duplicação da Rodovia D.Pedro I e anel viários sem licença ambiental, realizada na sede da CETESB, na cidade de São Paulo, no dia 20 de agosto de 2018.

(Pt. nº 59.849/18)

nº 10199/2018 - Raphael de Matos Rodrigues, Analista de Processo, matrícula 6157, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelos Atos Normativos nº 255/2001-PGJ e 768/2013-PGJ, a partir de 10 de março de 2018.

(Pt. nº 33.370/1998)

nº 10200/2018 - Reynaldo Mapelli Junior, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP na '3ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP', promovido pelo Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil, no dia 2 de agosto de 2018, na cidade de Gramado - RS.

(Pt. nº 49.853/2018)

B - Assessoria

Designando:

nº 10201/2018 - Fernando Vernice dos Anjos, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 28 de maio de 2018.

nº 10202/2018 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 10 a 16 de julho de 2018.

nº 10203/2018 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 10204/2018 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 10205/2018 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 20 a 24 de agosto de 2018.

nº 10206/2018 - Marcelo Ferreira de Souza Netto, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de agosto de 2018.

nº 10207/2018 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 17 de agosto de 2018.

nº 10208/2018 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 16 de agosto de 2018.

nº 10209/2018 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 30 de agosto de 2018.

nº 10210/2018 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 9 de agosto de 2018.

nº 10211/2018 - Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 2 de agosto de 2018.

nº 10212/2018 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 27 a 31 de agosto de 2018.

nº 10213/2018 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 14 de agosto de 2018.

nº 10214/2018 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 21 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 28 de agosto de 2018.

nº 10215/2018 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 7 de agosto de 2018.

nº 10216/2018 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 31 de agosto de 2018.

nº 10217/2018 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 2 de agosto de 2018.

 

nº 5101/2018 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 10 e 12 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 10 e 12 a 27 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2018)

nº 5217/2018 - Vinicius Bonesso Guillen, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 17 de maio, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 29 a 31 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)

nº 5486/2018 - Silvio Martins Barbatto, 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da ação anulatória nº 1005783-09.2016.8.26.0482, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Presidente Prudente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 18.769/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/2018)

nº 9222/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Luciana Ferreira Leite Pinto

Renato Fernando Casemiro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9225/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Carlos Eduardo Terçarolli (20 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9586/2018 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 6, 8, 10 a 13, 15, 17 a 20, 22 a 27, 29 e 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9750/2018 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2018)

nº 9791/2018 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 9 e 11 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 20 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2018)

nº 9798/2018 - Francine Pereira Sanches, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9893/2018 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 5 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/07/2018)

nº 9897/2018 - Vinicius Jose Caetano Machado de Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 5 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 10045/2018 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dias 1º, 03 a 07 e 10 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/18)

nº 10153/2018 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 17 a 19 e 24 a 31 de agosto de 2018. (Pt. nº 60.960/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2018)

II - ATOS

ATO Nº 054/2018 - PGJ, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - Cargos cíveis, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de julho de 2018(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 57/64, constante dos autos do protocolado nº 112.147/17,convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b)Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c)1/3 (um terço) dos feitos de Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas (atuação compartilhada com o 12° e o 15° Promotores);

d)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro de Imóveis, nos feitos relacionados à regularização fundiária e registros de parcelamentos e loteamentos;

e)Atendimento ao público;

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b)Feitos da 8ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c)Feitos da 9ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d)Feitos da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

e)Corregedoria Permanente do 2° Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f)½ (metade) dos feitos da Corregedoria Permanente dos Cartórios de Registro de Imóveis (atuação compartilhada com 18º Promotor de Justiça), nos feitos com final ímpar;

g)Atendimento ao público;

12° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b)Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c)Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d)1/3 (um terço) dos feitos de Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas (atuação compartilhada com o 9º e o 15º Promotores de Justiça);

e)Atendimento ao público;

13° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b)Feitos da 5ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c)Feitos da 7ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d)Feitos da 1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Sousas e do 3º Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f)Atendimento ao público.

14° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 3ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;

b)Corregedoria Permanente do 1° e 2° Cartórios de Registro Civil de Campinas, no tocante à área de Família e Sucessões;

c)Atuação no CEJUSC todas as terças-feiras e em sistema de rodízio (por ordem crescente de cargos) às sextas-feiras;

d)Atendimento ao público.

15° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)2/3 (dois terços) dos feitos de Patrimônio Público (atuação compartilhada com o 24º Promotor de Justiça);

b)1/3 (um terço) dos feitos de Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas (atuação compartilhada com o 9º e o 12° Promotores de Justiça);

c)Atendimento ao público.

16° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 1ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;

b)Corregedoria Permanente do 3° Cartório de Registro Civil de Campinas, no tocante à área de Família e Sucessões;

c)Atuação no CEJUSC todas as quintas-feiras e em sistema de rodízio (por ordem crescente de cargos) às sextas-feiras;

d)Atendimento ao público;

18° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b)Feitos da 4ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c)Feitos da 6ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d)Feitos da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Barão e do 1° Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f)½ (metade) dos feitos da Corregedoria Permanente dos Cartórios de Registro de Imóveis (atuação compartilhada com o 11º Promotor de Justiça), nos feitos com final ímpar;

g)Atendimento ao público.

19° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Oficiar em todos os procedimentos relativos a Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, exceto área da Educação;

b)Analisar todas as comunicações do 'Disque Direitos Humanos - Disque 100' e instaurar os respectivos PANIs, que impliquem em pedido judicial de afastamento do convívio familiar;

c)Oficiar em todos os feitos judiciais da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível referentes às situações de acolhimento e de colocação em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, propostas pelo MP ou por terceiros;

d)Todas as audiências da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível;

e)Oficiar em pedidos de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção;

f)Fiscalização de entidades de acolhimento;

g)Propor ação de destituição ou suspensão do poder familiar;

h)Fiscalização das eleições do Conselho Tutelar;

i)Oficiar nas ações judiciais em trâmite perante a Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível, propostas pelo MP e por terceiros nas áreas de sua atribuição;

j)Atendimento ao público.

20° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Oficiar em todos os procedimentos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas - Atos Infracionais e Medidas socioeducativas, até o oferecimento da representação, concessão de remissão ou promoção de arquivamento;

b)Oficiar em todos os processos de execução de medidas socioeducativas em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas - Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas de Campinas;

c)Fiscalização de todas as entidades sediadas em Campinas que mantenham programas de internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade;

d)Ajuizar representações para apuração de irregularidades em entidade de atendimento que mantenha programa socioeducativo de internação, semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, até o trânsito em julgado r. sentença;

e)Interesses Difusos e Coletivos concernentes às medidas socioeducativas previstas pela legislação;

f)Fiscalização da Eleição dos Conselhos Tutelares;

g)Controle externo da Delegacia da Infância e Juventude de Campinas, de forma intercalada com o 33º Promotor de Justiça de Campinas;

h)Atendimento ao público em sua área de atribuição.

24° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)1/3 (um terço) dos feitos de Patrimônio Público, inclusive as ações civis públicas distribuídas (atuação compartilhada com o 15° Promotor de Justiça);

b)Direitos Humanos, com abrangência nas áreas de Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c)Atendimento ao público;

26° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 2ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências ;

b)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Sousas, no tocante à área de Família e Sucessões;

c)Atuação no CEJUSC todas as segundas-feiras e em sistema de rodízio (por ordem crescente dos cargos) às sextas-feiras;

d)Atendimento ao público;

30° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 4ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;

b)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Barão Geraldo, no tocante à área de Família e Sucessões;

c)Atuação no CEJUSC todas as quartas-feiras e em sistema de rodízio (por ordem crescente dos cargos) às sextas-feiras;

d)Atendimento ao público;

33° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Analisar todas as comunicações do 'Disque Direitos Humanos - Disque 100' e instaurar respectivos PANIs, exceto os que impliquem em pedido judicial de afastamento do convívio familiar;

b)Oficiar em feitos da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível referentes a interesses individuais propostos pelo Ministério Público ou por terceiros, exceto os de atribuição do 19º Promotor de Justiça;

c)Oficiar em todos os pedidos de alvará judicial;

d)Oficiar em todos os pedidos de autorização de viagem;

e)Oferecer representações por infração administrativa e oficiar nos respectivos processos judiciais;

f)Área de Educação - interesses difusos, coletivos, individuais, e respectivos processos judiciais, propostos por terceiros ou pelo Ministério Público;

g)Fiscalização das eleições do Conselho Tutelar;

h)Oficiar, a partir do recebimento da representação até final do recebimento da r.sentença, em todos os processos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas - Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas;

i)Oficiar em todas as audiências judiciais referentes a processos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas - Atos infracionais e Medidas Socioeducativas, bem como em todas as audiências judiciais realizadas em curso das medidas de execução;

j)Controle externo da Delegacia da Infância e Juventude de Campinas, de forma intercalada com o 20º Promotor de Justiça de Campinas;

k)Demais situações omissas;

l)Atendimento ao público em sua área de atribuição.

OBSERVAÇÕES

I.As distribuições dos feitos nas áreas de Consumidor, Fundações, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Patrimônio Público serão elaboradas pelo Coordenador Setorial da Área de Interesses Difusos e Coletivos.

II.A partir da homologação desta proposta, a distribuição dos feitos da área de Patrimônio Público e Social passará a seguir a regra ajustada acima, ou seja, 2/3 dos feitos para o 15° PJ e 1/3 para o 24° PJ, sendo que a cada dois procedimentos seguidos distribuídos pela Coordenadoria Setorial da Área de Interesses Difusos e Coletivos ao 15º PJ, o terceiro procedimento será distribuído ao 24º PJ, sempre nessa proporção, mas permanecendo cada um, todavia, com o respectivo acervo existente em cada Promotoria na data da homologação (sem redistribuição).

III.O 11°, 13° e 18° Promotor de Justiça atuarão também nos seguintes casos:

a)Função de custos legis nas ações populares e em outras ações em que haja intervenção do Ministério Público, inclusive nas demandas em que Fundação for parte perante as Varas Cíveis e das Fazendas Públicas, desde que não haja interesse difuso ou coletivo nem se refiram a problemas de gestão da fundação ou de alienação de bens fundacionais;

b)Função de custos legis nas ações civis públicas ajuizadas por co-legitimados, desde que não haja relevância social e interesse difuso ou coletivo;

c)Procedimentos administrativos relativos à doação de órgão, internação psiquiátrica involuntária, interdição e outras medidas correlatas decorrentes do atendimento ao público;

d)Feitos da 1ª e da 2ª Varas do Juizado Especial Cível, que serão distribuídos de forma livre e sequencial. As audiências das referidas Varas serão feitas em sistema de rodízio pelo 11°, 13° e 18° Promotor de Justiça.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 01/08/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, o seguinte estagiário:

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

DANIEL PRADO SANTOS, R.G. 38.345.809-2, PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 31/07/2018 (Pt. nº 61.467/18).

III - AVISOS

Aviso de 11/07/2018

nº 285/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA convida os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Cerimônia de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2018, sexta-feira, às 17 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizado no Largo São Francisco, nº 95, Sé, São Paulo/SP.

Aviso de 18/07/2018

nº 295/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 15 (quinze) de agosto de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 08/17

Avisos de 27/07/2018

nº 314/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça que atuam junto as Promotorias de Justiça Criminais da Capital que, tendo em vista a existência de vagas para oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, receberá manifestações dos interessados em atuar naquele grupo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo nº 650/2010-PGJ-CPJ, de 18 de junho de 2010.

As manifestações de interesse serão recebidas pelo prazo de 10 (dez) dias contados da primeira publicação do presente aviso, solicitando-se que o envio das mesmas seja feito exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, no endereço eletrônico [email protected].

Avisos de 30/07/2018

nº 316/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de SETEMBRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 8 de agosto de 2018, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Andre Ceccon

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Arlete Del Mastro

Carlos Augusto Roseiro

Carlos Eduardo Imaizumi

Claudia Cecilia Fedeli

Claudia Eda Bussem

Clovis De Castro Humes

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo Borges

Daniela Merino Alhadef

Eduardo Dias Brandao

Fabiana Lima Vidal Rio

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Gabriella Lanza Passos

Giovana Corazza Nunes Cortez

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Helio Junqueira De Carvalho Neto

Jorge Alberto De Oliveira Marum

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Luiz Bednarski

Jose Vieira Da Costa Neto

Karina Beschizza Cione

Luciana Bergamo

Luciana Malheiros

Luciana Marques Figueira Portella

Luis Marcelo Bassi

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Monize Flavia Pompeo

Nelson De Barros Oreilly Filho

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Patricia Salles Seguro

Patricia Simoes De Castro

Paula Bond Peixoto

Renata Perin De Andrade Debski

Renato Ferreira Dos Santos

Ricardo Reis Simili

Rodrigo Melgarejo

Sandra Regina Ferreira Da Costa

Sergio Claro Buonamici

Silvio Fernando De Brito

Tatiana Bianchi Trivino

Tatiana De Freitas Rocha

Tatiane Villaverde Alves

Vera Cecilia Moreira

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti

Walfredo Cunha Campos

15 DIAS:

Alexandre Petry Helena (01 A 15)

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao (01 A 15)

Aroldo Costa Filho (01 A 15)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (01 A 15)

Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva (01 A 15)

Daniela Romanelli Da Silva (16 A 30)

Debora Bezerra De Menezes (01 A 15)

Edi Fonseca Lago (01 A 15)

Eduardo Gonçalves De Salles (01 A 15)

Eloisa Balizardo Gagliardi (01 A 15)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (01 A 15)

Fernanda Valeska Alvares Claro (16 A 30)

Fernando Pascoal Lupo (01 A 15)

Filipe Teixeira Antunes (01 A 15)

Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia (16 A 30)

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (16 A 30)

Jose Luiz Saikali (01 A 15)

Laila Said Abdel Qader Shukair (01 A 15)

Livi Rodrigues De Souza (01 A 15)

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro (01 A 15)

Luiz Fernando Guedes Ambrogi (01 A 15)

Manoel Maldonado Gonzaga (01 A 15)

Marcelo Di Giacomo Araujo (01 A 15)

Maria Beatriz Goi Porto Alves (01 A 15)

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza (01 A 15)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (16 A 30)

Maria Flavia De Araujo Russo (01 A 15)

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (01 A 15)

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu (01 A 15)

Marinaldo Bazilio Ferreira (01 A 15)

Marisa Rocha Deshoulieres (01 A 15)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (16 A 30)

Patricia Procopio Braga Yamaoka (01 A 15)

Paula Elinore Pruks (16 A 30)

Ramon Lopes Neto (01 A 15)

Raquel Eli Stein Matheus (01 A 15)

Renata Sanches Fernandes (01 A 15)

Renato Abujamra Fillis (01 A 15)

Renato Queiroz De Lima (01 A 15)

Thelma Thais Cavarzere (01 A 15)

Thiago Rodrigues Cardin (01 A 15)

Valeria Palermo Capez (01 A 15)

Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral (01 A 15)

Walter De Souza Vicentini Vilela (01 A 15)

Avisos de 31/07/2018

nº 317/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 3 de agosto de 2018, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

1) 4º PJ Infância e Juventude

2) SANCTVS

nº 319/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 do Ato Normativo n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em relação aos núcleos abaixo relacionados.

AVISA, ainda que os interessados deverão manifestar interesse através do meio eletrônico, dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, no endereço eletrônico: [email protected].

Núcleos:

II - Núcleo Bauru;

III - Núcleo Campinas;

IV - Núcleo Franca;

V - Núcleo Piracicaba;

VII - Núcleo Ribeirão Preto;

VIII - Núcleo Santos;

IX - Núcleo São José do Rio Preto;

X - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I.

Avisos de 01/08/2018

Nº 320 /2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, publica o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2019/2020.

A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público COMUNICA que, em reunião extraordinária realizada em 31 de julho de 2018, foi aprovado o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2019/2020, conforme segue:

PORTARIA NORMATIVA ELEITORAL Nº 1/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Aprova o Regulamento das eleições para escolha da Diretoria e respectivo Conselho Fiscal da APMP para o biênio 2019/2020.

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso

de suas atribuições legais e estatutárias e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15, I; 16, 18, 20, I; 24, 25, 26, 27 e 60, do vigente Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, relativos à convocação da Assembleia Geral Ordinária e à eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

CONSIDERANDO que o mandato da atual Diretoria e respectivo Conselho Fiscal finda em 31 de dezembro do corrente ano;

CONSIDERANDO que a Diretoria da APMP, em reunião extraordinária realizada no dia 31 de julho de 2018, aprovou a redação do Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2019/2020;

RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2015/2016, conforme redação do Anexo I e respectivo cronograma constante no Anexo II;

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

São Paulo, 31 de julho de 2018.

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

Presidente

ANEXO I

REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES GERAIS DA ENTIDADE DE CLASSE PARA O BIÊNIO 2019/2020

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A eleição para a escolha da Diretoria e do respectivo Conselho Fiscal da Associação Paulista do Ministério Público, para o biênio 2019/2020, ocorrerá no dia 01 de dezembro de 2018 (sábado), das 9h00 às 17h00, data da Assembleia Geral Ordinária, regularmente convocada (art. 15, inciso I, do Estatuto da APMP).

Art. 2º O voto será por chapa eleitoral fechada, vedado o voto uninominal ou por órgão, conforme disposto no art. 25, III, do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS CONCORRENTES

Art. 3º As inscrições das chapas concorrentes às eleições poderão ser apresentadas, por qualquer um de seus integrantes, das 10h00 do dia 13 de agosto de 2018 (segunda-feira), até às 18h00 do dia 24 de agosto de 2018 (sexta-feira), na Secretaria da Sede Executiva da APMP, situada na Rua Riachuelo, nº 115, 11º andar, São Paulo/Capital, em requerimento contendo:

I. o nome da chapa concorrente;

II. a indicação, e respectiva assinatura, dos candidatos a todos os cargos constitutivos da Diretoria, nos termos do artigo 26 do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público - APMP; e

III. a indicação, e respectiva assinatura, dos candidatos ao Conselho Fiscal e respectivos suplentes, nos termos do artigo 43 do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.

§ 1º É vedada a candidatura a mais de um cargo, pelo mesmo associado, e a participação em mais de uma chapa concorrente.

§ 2º Os requerimentos de inscrição das chapas concorrentes serão dirigidos ao Presidente da APMP, competente para sua apreciação. Em caso de indeferimento da inscrição, caberá recurso voluntário à Diretoria da APMP.

§ 3º Não serão aceitas inscrições de chapas que não contemplem todos os cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes

§ 4º Só poderão se inscrever candidatos quites com as obrigações sociais da APMP, nos termos do art. 5º, II, do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público.

Art. 4º Encerrado o período de inscrição, o Presidente da APMP, para o conhecimento dos associados eleitores, providenciará, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da data de votação pessoal (01 de dezembro de 2018), concomitantemente por correspondência escrita aos associados, via postal, por meio eletrônico ou cibernético e por publicação na página reservada ao Ministério Público no Diário Oficial do Estado, por solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça, ou em jornal da Capital de grande circulação, a relação das chapas concorrentes, cujas inscrições forem deferidas.

CAPÍTULO III

DO MATERIAL DE VOTAÇÃO

Art. 5º A cédula de votação, em modelo previamente aprovado em reunião de Diretoria, conterá o nome das chapas concorrentes, com campo apropriado para indicação do 'X', indicativo da opção do voto e relacionará, nas linhas subsequentes, os cargos e os candidatos inscritos, em cada uma das chapas, para a Diretoria, Conselho Fiscal e suplentes.

Parágrafo único. As cédulas oficiais serão rubricadas pelo 1º ou 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, e por um representante de cada chapa inscrita, facultada a utilização de chancela.

Art. 6º A fim de possibilitar o exercício de voto pela via postal, a Diretoria da APMP, remeterá, para todos os associados, no período de 22 a 31 de outubro de 2018, o respectivo material para votação.

Art. 7º O material para a votação pessoal e direta compreenderá uma cédula e um envelope que o associado, após o exercício do voto, depositará na urna.

Art. 8º Para o exercício do voto por correspondência o material será composto pela mesma cédula e envelope mencionados no artigo precedente e uma sobrecarta, modelo 'Carta-Resposta', em padrão aprovado pela Diretoria da APMP.

Parágrafo único. A cédula deverá ser inserida no respectivo envelope, sem qualquer identificação, e, este último, colocado na 'Carta-Resposta', esta sim identificada e rubricada no verso pelo associado e encaminhada para o correio.

CAPÍTULO IV

DO EXERCÍCIO DO VOTO

Art. 9º Serão admitidos, indistintamente, para todos os associados titulares, o voto pessoal, diretamente na urna, ou por correspondência postal.

Art. 10. A votação pessoal e direta realizar-se-á na Sede Executiva da APMP, na Rua Riachuelo, 115, 11º andar, São Paulo/Capital, no dia 01 de dezembro de 2018 (sábado), no período das 09h00 às 17h00.

Art. 11. Os associados, da capital ou do interior, que desejarem exercer o direito de voto por correspondência, deverão encaminhar seus votos pelo correio, postados a partir do dia 01 de novembro de 2018 (segunda-feira).

Art. 12. A remessa dos votos por correspondência far-se-á, obrigatoriamente, pelo correio.

§ 1º A cédula somente poderá ser substituída a pedido do associado-eleitor e mediante troca na Sede Executiva da APMP.

§ 2º A cédula substituída será inutilizada por funcionário da APMP na presença do associado- eleitor.

Art. 13. A APMP organizará um sistema de identificação e controle individual dos associados que votarem pessoalmente ou por carta, sendo que o exercício de uma alternativa exclui o da outra.

CAPÍTULO V

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 14. Às 12h00 do dia 26 de novembro de 2018 (terça-feira), na Sede Executiva da APMP, a urna receptora será preparada para a coleta de votos, depois de inspecionada pelo 1º ou 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, facultada a presença de qualquer associado e de representantes das chapas concorrentes.

Art.15. As chapas concorrentes poderão indicar fiscais que, dos dias 26 a 29 de novembro de 2018, às 10h00, e no dia 30 de novembro de 2018, às 10h00 e às 18h00, comparecerão, acompanhados do 1º ou 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, na agência central dos Correios, na Praça do Correio, s/nº, para retirada dos votos recebidos pela Caixa Postal da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.

§ 1º Os votos recebidos pelo Correio serão relacionados em ata, assinada pelo 1º ou 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, e por representantes credenciados, indicados pelas chapas concorrentes, e depositados na urna receptora, diariamente.

§ 2º A referida ata ficará à disposição dos representantes indicados e credenciados pelas chapas concorrentes durante todo o processo eleitoral.

Art. 16. Somente serão inseridos na urna os votos por correspondência postal que chegarem ao correio até as 10h00 do dia 01 de dezembro de 2018 (sábado), ressalvado o não funcionamento, nesse dia (01 de dezembro de 2018), da agência dos Correios em que se localiza a Caixa Postal da APMP, hipótese na qual serão inseridos na urna os votos que chegarem até as 18h00 do dia 30 de novembro de 2018.

§ 1º Não serão considerados válidos os votos por correspondência:

I. postados antes do dia 01 de novembro de 2018, assim identificados pelo carimbo da agência dos correios;

II. encaminhados por qualquer outro meio que não o correio; e

III. quando a respectiva sobrecarta ('Carta-Resposta') não estiver devidamente identificada e rubricada pelo associado.

§ 2º Em todos os casos mencionados no parágrafo anterior, os votos não serão depositados na urna e os representantes credenciados, indicados pelas chapas, serão informados da ocorrência, lavrando-se a respectiva ata.

§ 3º Após a lavratura da ata, os votos não computados e inviolados serão destruídos na presença de dois associados, facultada a presença de representantes das chapas inscritas.

Art. 17. A partir das 10h00 dos dias 26 a 29 de novembro de 2018, a urna receptora dos votos permanecerá nas dependências da Sede Executiva da APMP (Rua Riachuelo, 115, 11º. Andar - Centro - Capital) e, nesses dias, a partir das 10h00, após a recepção dos votos recebidos pelo correio, será novamente lacrada e guardada em cofre.

§ 1º A partir das 10h00 e das 18h00 horas do dia 30 de novembro de 2018, a urna receptora dos votos permanecerá nas dependências da Sede Executiva da APMP (Rua Riachuelo, 115, 11º. Andar - Centro - Capital) e, nesse dia, a partir das 10h00 e das 18h00, após a recepção dos votos recebidos pelo correio será novamente lacrada e guardada em cofre.

§ 2º Não será utilizada mais de uma urna, salvo se esgotada a capacidade de uso da primeira e assim por diante.

§ 3º Entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2018, a urna será aberta e lacrada por funcionário indicado pela Presidência, na presença do 1º ou do 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, sob a observação dos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se houver, e de associados da entidade de classe, se presentes.

§ 4º Para assegurar a inviolabilidade da urna, o 1º ou o 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, lançará sua rubrica sobre o lacre, acompanhado pelos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se presentes, e de associados da entidade de classe, se houver.

Art. 18. Serão colocadas na mesma urna as cédulas envelopadas dos associados que exercerem o direito de voto por correspondência, conforme forem chegando à APMP, entre os dias 26 de novembro de 2018 a 01 de dezembro de 2018 (observada a ressalva do artigo 16, caput, do presente edital), juntamente com as dos que votarem pessoalmente, no dia 01 de dezembro de 2018.

Art. 19. Às 9h00 do dia 01 de dezembro de 2018, a urna será novamente aberta por funcionário indicado pela Presidência, na presença do 1º ou do 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, sob a observação dos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se houver, e de associados da entidade de classe, se presentes e assim permanecerá até as 17h00, para receber os votos pessoais depositados durante o transcorrer do dia, ou por correspondência, recebidos até às 10h00 (observada a ressalva do artigo 16, caput, do presente edital).

CAPÍTULO VI

DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Art. 20. A Assembleia Geral Ordinária será instalada no dia 01 de dezembro de 2018, às 17h30, em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos sócios em condições de voto, ou às 18h00, em segunda convocação, com qualquer número (art. 11, cc art. 15, I, do Estatuto da APMP) e terá lugar, inicialmente, no Auditório Francismar Lamenza, localizado no Largo São Francisco, 34, 12º andar, Centro, São Paulo/Capital, ou em outro Auditório indicado previamente pela Diretoria na impossibilidade deste.

CAPÍTULO VII DA APURAÇÃO

Art. 21. O processo de apuração e mapeamento dos votos, assim como a proclamação do resultado final das eleições, que será presidido pelo Presidente da APMP, seu substituto estatutário ou associado (membro do Ministério Público) por aquele indicado, será realizado na sede executiva da APMP, na Rua Riachuelo, 115, 11º. Andar, São Paulo, Capital.

Art. 22. Serão constituídas até 4 (quatro) mesas apuradoras, cada qual composta por 3 (três) Associados Titulares; e 1 (uma) mesa mapeadora dos resultados, composta por 3 (três) Associados Titulares.

Art. 23. A urna receptora será aberta e as cédulas enviadas pelo correio serão retiradas das respectivas sobrecartas e misturadas com as demais pelos integrantes das mesas apuradoras, sob fiscalização dos associados presentes.

Parágrafo único. Cada chapa poderá credenciar até 2 (dois) fiscais por mesa para acompanhar os trabalhos de apuração dos votos.

Art. 24. Eventuais objeções prévias ao processo de apuração dos votos serão resolvidas pelo Presidente dos trabalhos, com recurso voluntário ao plenário da Assembleia Geral.

Art. 25. Iniciados os trabalhos de apuração dos votos, as arguições de vícios ou defeitos decorrentes da votação serão resolvidas pela mesa apuradora, com recurso à Presidência dos trabalhos.

Art. 26. Será considerado nulo o voto:

I. quando for assinalada na cédula:

a) mais de uma chapa concorrente;

b) chapa eleitoral não inscrita;

c) chapa eleitoral formada por integrantes de uma Diretoria com os do Conselho Fiscal de outra (chapa mista);

d) votação em membros de chapas diferentes (mescla de votos);

II. quando a cédula contiver:

a) riscos, desenhos ou anotações que permitam a identificação do associado-eleitor;

b) riscos ou anotações que não permitam aquilatar com segurança a intenção de voto em qualquer das chapas concorrentes.

Art. 27. Será considerado em branco o voto quando na cédula não houver qualquer indicativo da intenção do associado-eleitor em favor de qualquer das chapas concorrentes.

Art. 28. No caso de empate entre as chapas concorrentes, será declarada vencedora aquela cujo Presidente for, respectivamente:

I. o mais antigo na carreira, ainda que aposentado; ou

II. o de maior idade.

Art. 29. Findos os trabalhos de apuração, a Presidência proclamará os resultados e declarará encerrada a Assembleia Geral.

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 30. Objetivando conferir tratamento isonômico para a apresentação de propostas pelas chapas concorrentes regularmente inscritas, a APMP disponibilizará gratuitamente:

I. 03 (três) malas diretas (correio);

II. 05 (cinco) malas diretas eletrônicas (e-mails);

III. utilização de suas sedes para a realização de reuniões de campanha, mediante prévio requerimento dirigido ao Diretor Regional respectivo;

IV. inserção no site da APMP da relação dos membros componentes das chapas concorrentes, com suas fotografias e o resumo das propostas de cada chapa (em 02 laudas), mediante requerimento dirigido ao Presidente da APMP, instruído o pedido com os necessários informes eletrônicos.

Parágrafo único. Nas hipóteses indicadas nos incisos I e II deste artigo, é pressuposto da análise do pedido que as malas diretas sejam solicitadas mediante requerimento escrito e assinado por um dos representantes indicados e credenciados pela chapa concorrente e:

I. que a correspondência refira-se ao pleito eleitoral;

II. que a correspondência tenha peso máximo de 100 (cem) gramas;

III. que o material seja entregue pronto para colocação de etiquetas e expedição, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes de sua remessa ao correio ou respectivo envio por e-mail;

IV. acaso haja menção à(s) chapa(s) adversária(s) ou a qualquer um de seus(suas) integrantes, que venha acompanhada da documentação probatória do quanto alegado.

Art. 31. Além das malas diretas franqueadas, as chapas concorrentes poderão solicitar malas diretas adicionais desde que arquem com os custos de envelopamento, etiquetagem e postagem do material a ser encaminhado.

Art. 32. Todas as deliberações eventualmente tomadas em reunião com os candidatos ou representantes das chapas concorrentes serão lavradas em ata, por todos assinada e publicadas no site da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, para conhecimento dos associados.

Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da APMP.

Art. 34. O presente regulamento será remetido a todos os associados da APMP com direito a voto, por correio e via e-mail, bem como publicado no site da APMP e no Diário Oficial, mediante solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça.

São Paulo, 31 de julho de 2018.

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO Presidente

Anexo II - Cronograma

Horário Procedimento Dispositivo 13/08/2018 10h00 Abertura do prazo de inscrição das chapas concorrentes. art. 3º 24/08/2018 18h00 Término do prazo de inscrição das chapas concorrentes. art. 3º 22/10/2018 - Início do prazo para remessa aos associados do material necessário para votação por via postal.

art. 6º 31/10/2018 - Término do prazo para remessa aos associados do material necessário para votação por via postal. 01/11/2018 - Início do prazo para postagem dos votos pelo correio. art. 11 01/11/2018 - Prazo limite para publicação da relação das chapas concorrentes. art. 4º 01/11/2018 - Prazo limite para convocação da Assembleia Geral art. 16 EAPMP 26/11/2018 10h00 Primeira retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. arts. 15 e 17 12h00 Preparação da urna para recepção dos votos. art. 14 -- Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna.

27/11/2018 10h00 Segunda retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central.

arts. 15 e 17 -- Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna.

28/11/2018 10h00 Terceira retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. -- Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna.

29/11/2018 10h00 Quarta retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. -- Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna. 30/11/2018 10h00 Quinta retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. -- Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna. 18h00 Sexta retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. -- Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna. 01/12/2018 9h00 Início do período de votação pessoal e direta. arts. 1º. 10

e 19 10h00 Última retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. arts. 15, 16 e 17 17h00 Data e horário limite para colocação na urna, dos votos postados pelo correio. art. 19 17h00 Término do período de votação pública. arts. 1º, 10

e 19 17h30 Primeira convocação da Assembleia Geral. art. 20 18h00 Segunda convocação da Assembleia Geral. 18h30 Pauta da AG - Com prestação de contas do biênio 2013/2014. -

arts. 21 a 28 ~20h00 Início do processo de apuração dos votos. ~22h00 Proclamação do resultado e encerramento da AG. art. 29

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

Presidente

nº 321/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 18 horas, no dia 19 de julho, na Promotoria de Justiça de Francisco Morato, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão da interrupção do serviço de abstecimento de energia elétrica.

(Pt. nº 59.804/2018)

nº 322/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Membros do Ministério Público especialmente aqueles com atribuição na área da Infância e Juventude, bem como aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, que, na forma do artigos 1º, parágrafo único e 2º, inciso II, ambos do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ, poderão manifestar interesse na criação de Equipe de Inspeção para fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar (Resolução CNMP n. 71/2011 e 96/2013) e de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (Resolução CNMP n. 67/2011 e 97/2013), , enviando, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto 'Equipes de Inspeção' , com o requerimento e formulário devidamente preenchidos, cujos modelos estão disponíveis na página do CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), 'Acolhimento Institucional' (Legislação Federal) e 'Adolescente em Conflito com a Lei' (Legislação Federal).

nº 323/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 06 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 55ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para a Promotoria de Justiça de Auriflama e [email protected] para as demais Promotorias que integram a Circunscrição.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 55ª Circunscrição Judiciária - Jales:

Promotoria de Justiça de Auriflama

Promotoria de Justiça de Jales

Promotoria de Justiça de Palmeira D´Oeste

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Promotoria de Justiça de Urânia

(Pt. Nº 61.940/2018)

nº 324/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 06 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 37ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 37ª Circunscrição Judiciária - Andradina:

Promotoria de Justiça de Andradina

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Promotoria de Justiça de Pereira Barrreto

(Pt. nº 61.937/18)

nº 325/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 06 de agosto de 2018 , todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 36ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias .

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 36ª Circunscrição Judiciária - Araçatuba:

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Promotoria de Justiça de Bilac

Promotoria de Justiça de Birigui

Promotoria de Justiça de Buritama

Promotoria de Justiça de Guararapes

Promotoria de Justiça de Penápolis

Promotoria de Justiça de Valparaíso

(Pt. nº 61.936/18)

nº 326/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 06 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 35ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 35ª Circunscrição Judiciária - Lins:

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Promotoria de Justiça de Getulina

Promotoria de Justiça de Lins

Promotoria de Justiça de Promissão

(Pt. nº 61.935/18)

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de julho de 2018 até 30 de julho de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000509/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 50242 18 ASFAMAS ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAS PARA - REPRESENTANTE

WOG COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000562/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): C.A. SERVIÇOS DE CRÉDITO LTDA - ME - REPRESENTADO

CAO CONS OFÍCIO 575/2018 - PROCON - REPRESENTANTE

JOSÉ NIVALDO BENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000563/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PT 55118-18 TALES JACÓ PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - UNICASTELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000564/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): RENATO SANTANA DE JESUS - REPRESENTANTE

VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO PRAIA DOS NAMORADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000302/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): EMTU - EMPRESA M. TRANSP. URBANOS - REPRESENTADO

WELLINGTON APARECIDO MERITAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000325/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001895/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO SUPER 1001 LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001004/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): EVANDRO FARIAS MURA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO - REPRESENTANTE

VIVO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002373/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SUPERMERCADO VILA MIMOSA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0156.0004349/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COHAB-RP - REPRESENTADO

GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000826/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - REPRESENTADO

PT83325 16 OF GSJDC 1147 2016 CIDADANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0004228/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO LOPES DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0001293/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ICOZ WEB SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000472/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

SANDRA SANTE MARACAJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000473/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ARLINDO SILVESTRE DE BARROS - REPRESENTADO

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0156.0004349/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COHAB-RP - REPRESENTADO

GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0437.0000071/11-0

Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ: +1000841512018826058200000

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - RÉU

JORGE AUGUSTO FRANÇA PILLER - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON EISO MIGUEL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0677.0000176/18-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002284222018826058700000

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BMG S.A. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0636.0001588/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

PENITENCIÁRIA II DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0426.0002193/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

NILSON SARTORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0334.0000503/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000347/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL SAO JOSE DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000547/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GPA INSTUTICIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000551/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - WALMART - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000556/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000636/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003733/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ITAMAR PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0426.0000319/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SUPERMERCADO DIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000449/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CLAUDIO MENESES - REPRESENTANTE

UBS BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000851/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL TERESA MARGARIDA DA SILVA E ORTA - REPRESENTADO

FRANCISLAINE MORAIS PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001510/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - REPRESENTADO

WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001560/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004399/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA AMOR À VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000670/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RECANTO DOS AVÓS - REPRESENTADO

SIMONE PATRICIA LEONEL FURTADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0003217/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001861/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

LBF SARTORI CASA DE REPOUSO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000548/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): SHOPPING FREI CANECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000552/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): SANTANA PARQUE SHOPPING - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000557/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): SUPERMERCADOS MADRID LTDA. - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0380.0000599/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AD TUR TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

CLOVIS PINHEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001190/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001978/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO CANTINHO FELIZ - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0293.0001409/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000485/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000673/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001850/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JANAINA BALLARIS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001855/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUSSARA COUTINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005145/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GEILSON ESTACIO SANTOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA(PROMOTORA DE JUSTIÇA ATUANTE NO CAO-CÍVEL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0443.0000301/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005194/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO DESPERTAR A FÉ - REPRESENTADO

OUVIDORIA DOS DIREITOS HUMANOS - DDD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004460/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

VALMIR DA SILVA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000647/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CASSIO AURELIO LAVAROTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001219/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR SEGUIMENTO USUÁRIO - INTERESSADO

SMS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0003956/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0739.0006978/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO PAES LEME - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008195/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARILENE GOMES DE VASCONCELOS FLORES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0725.0000641/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GILBERTO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000643/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA ADMINSITRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000644/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CORDEIRO - VIVACORD - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - UBS MENINÓLOPIS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001465/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0007098/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO RONALDO CESAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000863/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LEME - REPRESENTADO

NEFROLEME CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000356/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000881/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

RODRIGO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000671/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000509/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CRHISTINE RANIER GUSMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000037/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SAÚDE DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0361.0000167/18-4

Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000238/18-8

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000407122018826053400000

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MARIA JOSE DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000160/18-0

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000553082018826064600000

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIA GIMENES ZANALDI - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Área do Direito: ELEITORAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0328.0000247/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte(s): ESSIO MINOZZI JUNIOR - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000634/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PEREIRA ALVIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000709/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO DE BONFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000731/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0212.0000754/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0212.0000755/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000222/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADILSON SIGOBIA - REPRESENTANTE

JOÃO VINICIUS GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

RAUF HENRIQUE CUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0238.0000259/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADILSON SIGOBIA - REPRESENTANTE

ANA KARINA BATISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

RAUF HENRIQUE CUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000121/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOÃO ISAQUEU RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000143/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIACAO BENEFICENTE N S MERCES - REPRESENTANTE

CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000233/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Nº MP: 14.0279.0000312/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EVEN CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000321/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GAUMBLETON DAUNT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000381/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DRA. MARINA M. C. OLIVEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000689/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001485/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000926/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000968/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

RAHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000750/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA JOSÉ AMBROSIO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000068/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE ESPORTIVO E CULTURAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000499/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): NILCEIA PIRES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000600/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS SALVADEGO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

RUBENS PEDRO DE OLIVEIRA PATRICIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000601/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HUCAM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

PROPR. E POSSUIDORES DE IMÓVEIS NOS LOT 'RESID. KATU' E 'NÚCLEO ALFREDO SCHMIDT' - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000717/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BRUNO TREVIZANELI - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO TREVIZANELI - REPRESENTADO

LUCAS TREVIZANELI - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE ARMENINE - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE ARMENINE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

REGINA MARIA TREVIZANELI COMELLI - REPRESENTADO

RENATA MARIA TREVIZANELI PASTORI - REPRESENTADO

ROSANA MARIA TREVIZANELI MARTINS - REPRESENTADO

VALTER LUIZ TREVIZANELI - REPRESENTADO

VANIA MARIA TREVIZANELI CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000735/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GIVALDO JOSÉ FEITOZA - REPRESENTADO

NEIDE ROSA DOS SANTOS FEITOZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001093/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DO IPE II - REPRESENTANTE

FÁBIO RIBEIRO DE AGUIAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002849/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

WALDINEI AMARAL SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0437.0000333/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE

PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000391/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

FABIANA FILIP DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000556/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

JANDAIA RUI FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000557/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Nº MP: 14.0464.0000972/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): VALIRES FREIRE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003601/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDIA RIBEIRO BAIA - REPRESENTANTE

NAI FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002396/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VALDECIR DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004434/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004281/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

MARIA CLARA SOBRA ESCADA - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA GUALTIERI MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0279.0000203/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): RAPHAELA JOSÉ CYRILLO GALLETTI - REPRESENTANTE

SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000289/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0228.0000659/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000481/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO PASSONI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000082/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DEPUTADO FEDERAL MAJOR OLÍMPIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000101/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TÂNIA MARIA CORTEZ SIMÓ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000135/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): OPENBAR CLUB - REPRESENTADO

PJIJ - SETOR DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000147/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

SOGAZ COMÉRCIO DE GÁS ENGARRAFADO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000229/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): SHOPPING CENTER IGUATEMI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000233/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EXPEDITO MARINHO - REPRESENTADO

LUCILENE MENEZES SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001619/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): EDANIR BLANES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIS MANOEL SALVANINI MADEIRA - REPRESENTANTE

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): KONSTROE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0001005/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): FIDELINA MILLER BRITO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0&89/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MORADORES DO BAIRRO CAIEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001731/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000134/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO GROTH - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000141/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000296/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CCR - VIAOESTE - REPRESENTADO

EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000254/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENEDITO CLEMENTE - REPRESENTADO

CLEMIDES BLASQUES CLEMENTE - REPRESENTADO

JOAQUIM FRANCISCO JORGE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000666/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA VERDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001377/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CLEBER PINHA ALONSO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA FLORA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003562/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIS ANTONIO DA CRUZ - REPRESENTADO

NELSON GARRIDO GURGEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006092/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

RENATA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000437/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16211/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0001019/12-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0462.0001199/18-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1005480442018826063700000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AILTON FERRARI BONASSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - RÉU

Nº MP: 41.0618.0000349/12-0

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PERCIVAL BERNARDI REGINATO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

RAFAEL ANTONIO FERREIRA DA SILVA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004383/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FUNDAÇÃO PENTEADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004384/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000941/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000154/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001298/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000683/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0426.0005139/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000306/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001106/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE UBATUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000226/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000236/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ESTABELECIMENTO RUA ORATÓRIO, 2547 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000239/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ARLINDA EVARISTO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

LEONARDO BEIRÃO SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000692/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005002/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LARISSA CITRANGULO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001428/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0725.0000451/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CESAR MARTINEZ - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA NUNES DE SOUSA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000037/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO LESTE 2 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL FORÇA AÉREA BRASILEIRA - REPRESENTADO

GEOSAN DINIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000039/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANABELLA NICOLAS MARCANTONATOS BARROS XAVIER - REPRESENTANTE

COLÉGIO GRAPHEIN - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000076/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MATER BLANDA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000083/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEI MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000131/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SIMONE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000150/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTANTE

DRE IPIRANGA - REPRESENTADO

ESCOLA CAVALINHO AZUL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000180/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEF MARIO KOSEL FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000200/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ERICA CRISTINA ANJOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000083/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0302.0000073/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000864/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0443.0000275/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000306/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0334.0000971/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ - REPRESENTADO

SINTRAADETE ABC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM AUTO ESCOLAS CFC - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0000740/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004418/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1025591542018826050600000

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA LAURA AMARO SILVA - INTERESSADO

AYSLLA ALEXANDRA BERNARDES VANZELA - INTERESSADO

BENICIO GARBIN - INTERESSADO

ELOÁ DOS SANTOS BRITO - INTERESSADO

EMANUELLA TORINO DA SILVA - INTERESSADO

GABRIELA DA SILVA BARBOSA - INTERESSADO

GUILHERME FUNCHAL PARAGUASSÚ DA SILVA - INTERESSADO

KAUAN LUCAS SILVA BRITO CAETANO - INTERESSADO

LAIS FERNANDA SANTOS - INTERESSADO

LORENZO OLIVEIRA DA COSTA - INTERESSADO

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE JESUS - INTERESSADO

MANUELLA DIAS DE SOUZA - INTERESSADO

MARIA JULIA RAMIRO - INTERESSADO

MATHEUS SANTOS PADOVAN DUARTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO GABRIEL DA SILVA IKEDA - INTERESSADO

TALES VINICIUS REZENDE MAXIMIANO - INTERESSADO

THAYLA SOPHIA DA SILVA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

THÉO ALCAINE ISIDORO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004456/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): HELENA RIBEIRO DA SILVA VALVERDI - INTERESSADO

JULIA HELENA DE ALMEIDA CUIMBRA - INTERESSADO

LUIS GUILHERME DIAS ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RYAN LUCAS DE ALMEIDA DUARTE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0183.0000621/17-4

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001323412018826008300000

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0003341/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JOÃO ANDRÉ EDUARDO MORELLI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004263/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANGELO ROMANO FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004264/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MIGUEL DARAHEM FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): USUÁRIOS DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001477/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCIA VALERIA CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000897/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000369/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BAUMINAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTADO

RICARDO MOLINA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001317/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA DA GLÓRIA PANUNCIO DIAS - REPRESENTANTE

PARQUE SOCIETY (FUTEBOL SOCIETY) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001779/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RODRIGO FERZOLLA - REPRESENTANTE

TOCA DO SARUÊ BAR E LOUNGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000902/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIO ROBERTO MENDES DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001199/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000586/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO LINO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001693/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): TIGRE TUBOS E CONEXÕES - REPRESENTADO

TULIO CARLOS BERNARDINELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002024/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003669/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO IMOLA DE SANTOS LTDA - REPRESENTADO

GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002902/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000402/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CORREA & BARNABÉ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000446/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000127/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CLAÚDIA APARECIDA BORGES - REPRESENTANTE

UPCON SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000150/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)|

Parte(s): IAB/SP - INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000195/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO DONIZETE DE SOUZA - REPRESENTADO

ATALIBA SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000257/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000258/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 2ª PJMAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000274/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

TARCISIO ARAÚJO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0001925/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PIZZARIA RAMI LTDA ME (RUA AFONSO ROVERI, 177) - REPRESENTADO

ROSI DE CASSIA ROVERI ESCROVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002988/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)|

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COMPAC CONSELHO MUNICIPOAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000572/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000576/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAQUIM JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SOLANGE DAS GRAÇAS MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002199/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002210/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAPHAEL APARECICO DE AGUIAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000019/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO COSTA VERDE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0004814/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

VALTER BITTENCOURT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001724/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ROBERTO FELIZOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003326/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): HELIO RIBEIRO FERREIRA - REPRESENTANTE

HOTEL THE ROYAL PALM PLAZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004116/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS ORTEGA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO PARQUE SERRA DOURADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003743/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANTONIO RAMOS DA CRUZ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDER LIMA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003746/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): COSMO BENTO GONÇALVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000023/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTÔNIO MARCOS CARLI MOREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000030/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): CANDIDO CONSOLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002904/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): QUALITY INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - REPRESENTADO

RICARDO MOLINA LOPES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0005773/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE OSWALDO JUNQUEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0011448/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

LUCIANA FERREIRA MACHADO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000028/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CATARINA XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000044/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

MINERAÇÃO AFF LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000046/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

DAS - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003634/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003704/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO OUROFINENSE DE MORADORES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0002449/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA - REPRESENTADO

FELIPE KULIAN NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0001260/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

SHIZUE NAKASHIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000089/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000072/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): DUDEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000062/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMÍLIO CELSO PASTORELO DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO TÔ - REPRESENTADO

REINALDO SANTOS LAUTON JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000218/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AGOSTINHO DE ALMEIDA NETO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE ARTES E CULTURA DE INDAIATUBA - CLUBE DO BOI - REPRESENTADO

CLAUDIO RIBEIRO E EVENTOS ME - REPRESENTADO

RITA APPARECIDA FERIGATTE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000377/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MITSUYO MORIYAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001185/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ESTETICAR REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS - REPRESENTADO

MARIA BRIZOLLA - REPRESENTADO

ROBERTO CHINELATO BRIZOLLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000276/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI LTDA - REPRESENTADO

RAFAEL DE MELO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0001653/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CESAR LEIVA CAMPAROTO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000586/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO LINO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000289/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO FERNANDO PADOAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000073/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA GENIVALDA RIBEIRO MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000551/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000402/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CORREA & BARNABÉ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000100/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

EDANE DE ALMEIDA SANTANA - REPRESENTADO

EDANE DE ALMEIDA SANTANA - ME - REPRESENTADO

OUT BEER CACHAÇARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000772/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO( SABESP) - REPRESENTADO

VALMIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000136/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO BAIXO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000526/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EFIGENIA JOSE DE PAULA BEZERRA - REPRESENTADO

MANOEL PEREIRA BEZERRA - REPRESENTADO

PEDRO DIAS LADEIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002597/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA MARIA MENDES - REPRESENTANTE

CLAUDIA REGINA FAIÇAL - REPRESENTANTE

J LIMA DEPÓSITO DE BEBIDAS E CONVENIÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000032/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FAUSTO JOAQUIM CORAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000046/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEILA DE OLIVEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0009586/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): COMISSÃO DE MORADORES DA REGIÃO DOS CAMPOS ELÍSEOS E SANTA TEREZINHA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0011989/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): ALFREDO CONCEIÇÃO, PAISAGISMO MUNDO VERDE - REPRESENTADO

ANTONIO BARBUTTI - REPRESENTANTE

LUÍS CASTELLI - REPRESENTADO

REINALDO PEDRO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000784/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MANDELLI PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001107/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ARIF CAIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE

PEDRO ROBERTO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001629/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADRIANA DE JESUS XAVIER - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1096.0000001/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS ORNITOLÓGICOS - CEO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000230/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000039/09-8 Nº Documento: 40/09 Nº CAO: 01014/09

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000091/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03224/10

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAQUIM ANTÔNIO DE PAULA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA MENDONÇA DE PAULA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0368.0000688/18-2

Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: +1003104332018826042800000

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000524/11-4

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011822512018826048200000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JUNJI YAMAMOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004411/18-5

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011753192018826048200000

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADELINO DE SOUZA RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004415/18-3

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011748942018826048200000

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADELINO DE SOUZA RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004438/18-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011813892018826048200000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Nº MP: 41.0720.0004439/18-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011814742018826048200000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Nº MP: 41.0720.0004440/18-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011811222018826048200000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FARHAN BUCHALLA JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004441/18-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011817292018826048200000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FARHAN BUCHALLA JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004456/18-2

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011826882018826048200000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JUNJI YAMAMOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004457/18-7

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011852862018826048200000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAYTON TEODORO CARVALHO - RÉU

ELISABETE MARCIA GABAN CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000221/10-0

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011842422018826048200000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAYTON TEODORO CARVALHO - RÉU

ELISABETE MARCIA GABAN CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0406.0000018/10-3

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +1001110512018826049800000

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDALUZIA AGROPECUÁRIA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0406.0000395/18-9

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +1001108812018826049800000

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDALUZIA AGROPECUÁRIA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0006660/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0006881/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0007910/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER BEM CASA CULTURA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000552/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FIDELCINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RÁPIDO DOESTE LTDA - REPRESENTADO

SAMIR REDONDO SOUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000220/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000875/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000993/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000996/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000997/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001225/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DONIZETE SIMIONI - REPRESENTADO

EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

ELIANA APARECIDA MORI HONAIN - REPRESENTADO

JENIFER FELISBERTO DA COSTA ANTUNES - REPRESENTANTE

LÚICIA REGINA ORTIZ LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000932/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO JACOVETTI - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000608/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000714/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR XAVIER GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000723/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EURICO FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000520/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO ABÍLIO DOS SANTOS NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000564/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISABETE ALVARENGA NATALI - REPRESENTANTE

FERNANDO CID DINIZ BORGES - REPRESENTADO

INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME - REPRESENTADO

MESTRA COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000565/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISABETE ALVARENGA NATALI - REPRESENTANTE

FERNANDO CID DINIZ BORGES - REPRESENTADO

MARIA TEREZA MONTEIRO INFORMAÇÃO E APOIO À PESQUISA - REPRESENTADO

MESTRA COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000567/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000255/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000271/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AB&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO

ALINE NICÁCIO - ME - REPRESENTADO

FLEX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

L.M. ABACHERLI & LTDA. ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

SALUM & ALVES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000035/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE

WAGNER PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000206/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0246.0000086/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELIANE MELO LEMES - REPRESENTANTE

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000245/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000994/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Nº MP: 14.0270.0000152/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VANDA MARA DE GRANDE MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000153/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VANDA MARA DE GRANDE MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0276.0000906/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DISTEFANO BASTOS MARCELO - REPRESENTANTE

INÊS MORAES - REPRESENTANTE

JOSE FELICIO GOUSSAIN MURAD - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO BANDEIRA QUERIDO SILVA - REPRESENTANTE

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA - REPRESENTADO

ROGERIO RABELO DA ENCARNAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000041/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JONAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OAB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0303.0000134/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLINDO LEITE - REPRESENTANTE

DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000135/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLINDO LEITE - REPRESENTANTE

DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000136/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLINDO LEITE - REPRESENTANTE

DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000137/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLINDO LEITE - REPRESENTANTE

DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO

ROBERTO HORÁCIO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000138/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLINDO LEITE - REPRESENTANTE

DINAMÉRICO GONAÇALVES PERONI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000970/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME SALGADO GONÇALVES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TAIUVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001257/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PAULICEIA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001468/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DENISE JORGE MAGNOLER - REPRESENTADO

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

ELIZETH PATRÍCIA GAZETA GOMES - ME - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000747/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000481/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001044/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000672/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CRISTIANO ANTÔNIO SIQUEIRA - REPRESENTADO

INGRID WELSCHI - REPRESENTADO

JOÃO BENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO MAZZETTO - REPRESENTADO

SERGIO GALVANIN GUIDIO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000130/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX BEGIDO - REPRESENTANTE

IZAIAS APARECIDO SANCHES - REPRESENTADO

MAERCIO DIAS DE MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000379/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIO HIDEKI ONO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000042/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

VILMA MUNIZ DE FARIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001752/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARCIO SCHMIDT FERES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

PROMONITOR-SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EM ENGENHARIA DE TRÂNSITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000582/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA APARECIDA LOURDES PARDINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

SIMONE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000270/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DARIO MARQUES PINHEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO

OSNILDO TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000271/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGENTE FEIJO - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000272/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO

CLOVIS SEGANTIM - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000277/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APOIO COPY SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO

JOSE LUIZ MEDEIROS CARNEIRO - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000278/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON FLAVIO OSTI - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO

CLOVIS SEGANTIM - REPRESENTADO

JOSE LUIZ MEDEIROS CARNEIRO - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000279/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BATERIAS E AUTO ELETRICA BOM JESUS LTDA ME - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO

JOSE LUIZ MEDEIROS CARNEIRO - REPRESENTADO

MELEGA E TONIN LTDA ME - REPRESENTADO

NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFO - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001022/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLEVOCI CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0&97/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO MACHADO COSCARELLI - REPRESENTADO

PEDRO LUIZ QUARESMA GAROFALO - REPRESENTADO

VANIA CURI HORVATH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000704/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE

SAERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000224/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

JOSÉ GERALDO DEPAOLI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0442.0000237/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE PIO SERAPHIM - REPRESENTANTE

PRISCILA LOPES GIMENES BOVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000300/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000549/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON BRASIL DA SILVA - REPRESENTANTE

LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000271/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA MARTELINI FILHO - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO FABRI - REPRESENTANTE

MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000484/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001605/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANKLIN DUARTE DE LIMA - REPRESENTANTE

MWV CANADA OPERATIONS CO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000191/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARIADINE FERNANDES COLLPY BRUNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000334/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000356/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0000745/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMAR ARRUDA BILIATO ME - REPRESENTADO

GENESIO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001375/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES - REPRESENTANTE

ROSA LUCHI CALDEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002036/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO

ELAINE MOURA BRITO - REPRESENTADO

GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DOS SANTOS NERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001089/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JEFFERSON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001886/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APM DA EMEI DR. FRANCISCO MANUEL LUMBRÁLES DE SÁ CARNEIRO - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0003652/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO DA TERRA-AHPCE - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0003660/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO DA TERRA-AHPCE - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0003670/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO OESTE SP - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0609.0000191/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO - REPRESENTADO

VAGNER RODRIGO CREPALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000036/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

SERGIO VIEIRA DE GOES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0003001/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA - REPRESENTANTE

TIAGO TEXERA - REPRESENTADO

VALDECI VILAR MATHEUS - REPRESENTADO

WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000950/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

HAMILTON TENÓRIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001932/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002207/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000227/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO

ODAIR VAZARIN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000437/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA CONNECT COBRANÇAS EMPRESARIAIS S/C LTDA - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP - REPRESENTADO

SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000538/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000587/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000607/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EMPRESA HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000629/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - DIPO 4 - REPRESENTANTE

ITAMAR COUTO RAMOS - POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000642/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL - REPRESENTADO

KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA - REPRESENTADO

TANIA REGINA VENÂNCIO STELZER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000650/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0695.0000651/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LINDIANO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000670/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO PEDROSO DE MORAES - TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000674/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS SERRANO - REPRESENTADO

COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO

EMPRESA CONSIST SOFTWARE - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000978/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DO BUTANTÃ - REPRESENTANTE

ROVILSON SANCHES PORTELA - ASSESSOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001059/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003708/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 'EX OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003749/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004051/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002525/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON FARIAS FERREIRA - REPRESENTADO

EDUARDO SIVINSKI - REPRESENTANTE

GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI - REPRESENTADO

JOSÉ DE MELLO CORREA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002153/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1A. VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001863/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO LISI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005765/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - REPRESENTADO

SAMI RACHED - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009778/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): LEANDRO ARBEX CISMAN - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000090/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHESSMAN SERGIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

TELMA ANGÉLICA MARIA CHRISTIANSEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0263.00&4/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN - REPRESENTANTE

ISAIAS TENCA - REPRESENTANTE

JOSE JOÃO PINHEIRO - REPRESENTANTE

RICARDO KASSIM - REPRESENTANTE

TANIA CRISTINA ROSOLEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0272.0000626/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000215/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

LUCAS GONÇALVES SALOMÉ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0001209/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0001844/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DIMAS ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0400.0000274/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0463.0000471/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MOACIR APARECIDO FERNANDES VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

VAGNER ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003467/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIDNEI FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003739/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0005155/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0000562/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APARECIDA CASARROTTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

NUTRIVIDA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000962/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SBC - REPRESENTANTE

LUIZ MARINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000281/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0192.0000951/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MÁRCIO SIQUEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0001261/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MÁRCIO SIQUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000188/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): NELSON BONFIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000723/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EURICO FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000087/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004302/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

RONALDO RONEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000305/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENILSON TONIOLO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

SALIM ISAAC RACHID - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001724/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000624/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000783/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FATEC - CRUZEIRO - REPRESENTADO

MATEUS DE SÁ BARRETO BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000129/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000286/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0002090/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000491/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABEL ROSA - REPRESENTADO

JAIR RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000731/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000383/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): A A P U R A R - REPRESENTADO

ALCIONE CATARINA BACHESCHI SPONTON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000596/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

MEGAMED COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0001631/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORNAL A GAZETA - REPRESENTADO

JORNAL ITANEWS REDE IN COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000404/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MILTON GALVAO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001241/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMILA DOS SANTOS ALFREDO FRANCISCO - REPRESENTADO

GUILHERME SALGADO GONÇALVES - REPRESENTADO

LESSIA DE PEDRO CINTRA FERRARO - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO ZEOULA DE MIRANDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE COLINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TAQUARAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO

RENATO FUKUDA - REPRESENTADO

ROSIANE DE SOUZA MACHADO - REPRESENTADO

VITORIA MANTOAN PADILHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002443/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000476/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000221/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CRISTIAN & KAREN PRÓTESE LTDA - REPRESENTADO

DENNYS VENERI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2PJ MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000373/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

RIONOVO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

SANEAQUA MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000609/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0003306/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001826/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

REFORMADORA DE BOMBAS SUB MORAES LTDA ME - REPRESENTADO

SEMAE - CAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR MARTIN MARTINS - REPRESENTADO

GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0001506/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

WALTER PIRES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000152/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VALDIR SILVERIA MARIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000662/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU - REPRESENTANTE

ROBERTO MARINS DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000444/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FORTESERV PEÇAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000591/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

GERMANO MIGUEL DE ASSIS - REPRESENTADO

GERSON PALAZZI DOS SANTOS - REPRESENTADO

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002503/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002737/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000227/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000228/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000124/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000305/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000549/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO AURELIO GODKE PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000076/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIOGO ANTONIO DE MAMAN - REPRESENTANTE

FERNANDO CESAR TORRES ME - REPRESENTADO

HILDA SILMARA TORRES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

TORRES & BRIGHETI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000316/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRCEU RAFAEL APENDINO - REPRESENTANTE

JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007802/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO EMEENE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000773/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO ORGANIZADORA DA 47ª FESTA DA SOJA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

JOSE ABDALA JABUR JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000111/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0443.0000521/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ERICA LAZDIN ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000200/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA COMUNICAÇÃO TANABIENSE - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS CORREA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000720/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

SERGIO AUGUSTO INGRACI - REPRESENTANTE

SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRAOJOS-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0000547/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR DA SILVA FRANCELINO - REPRESENTANTE

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS - REPRESENTANTE

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0003488/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0004073/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000071/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

MICAELA CARLA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE JALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0631.0000256/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO (S.J. RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002917/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR TAYAR - REPRESENTANTE

FABIO AURELIO TEIXEIRA LUSVARGHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000975/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIANA PAOLUCCI S.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000025/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO HADDAD - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAVID EVERSON UIP - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO E OUTROS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000087/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED - REPRESENTANTE

MARIA HELENA FAKHANY - REPRESENTADO

MAURÍCIO MARCOS MONTEIRO - ENGENHEIRO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CASTALDELLI - REPRESENTADO

RAQUEL MARIA PEREIRA LOPES - SUPERVISORA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - REPRESENTADO

REGINA MARIA CORREA FERNANDES PEREIRA - ARQUITETA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000130/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO CLÁUDIO ELISIARIO DA ROSA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000150/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR DOUTOR ALÍPIO CORRÊA NETO - ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000213/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000338/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AVANILSON ALVES ARAÚJO - REPRESENTANTE

COMANDANTE GARCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTADO

IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARÃES - REPRESENTANTE

LUCIANA TORRALLES FERREIRA - PREFEIRA REGIONAL DE PERUS - REPRESENTADO

TENENTE RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000406/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMAS VIÁRIO - DSV - REPRESENTADO

JARI ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SALOMÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000519/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE PERUS/ANHANGUERA, JARDIM SÃO LUIS, PIRITUBA - REPRESENTADO

CONSÓRCIO BORBA GATO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000703/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HALEX ISTAR INDÚSTRI FARMACÊUTICA LTDA - REPRESENTADO

JANUÁRIO MONTONE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000874/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ABRACI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E CONSCIENTIZAÇÃO À CIDADANIA - REPRESENTADO

ADOLFO QUINTAS GONÇALVES NETO - REPRESENTADO

ALAN QUINTAS - REPRESENTADO

AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

LUCIANA OLIVER - REPRESENTADO

MAGDA CRISTINA DE MORAES - REPRESENTADO

SAEM - SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

VINICIUS QUINTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001071/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BRUNO GUALANO - REPRESENTADO

DESIRE COELHO - REPRESENTADO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE - EEFE - USP - REPRESENTADO

FABIANA BENATTI - REPRESENTADO

GUILHERME ARTIOLI - REPRESENTADO

HAMILTON ROSCHEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001203/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXSANDER GOMES FRANCO - REPRESENTANTE

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

MÉRCIA FERREIRA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0011469/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0715.0000330/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO ROBERTO MEIRA - REPRESENTANTE

LETÍCIA ROCCO KIRCHNER - REPRESENTADO

RAEDER RODRIGO PORCARO PULIESI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004507/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

MARILI VOLF BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003134/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005243/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIS PEDRÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000113/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000818/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

AUTO PEÇAS MIXILIM LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

VALMIR LAUDELINO ZANZERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000908/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIS FERNANDO PINHEIRO GESSE - REPRESENTANTE

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002026/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IVANDECI JOSÉ CABRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003936/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

RODNEI RENA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006398/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

FEAC - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

RONEI GONÇALVES DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0196.0000753/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JACKSON DE JESUS - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000549/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARCIA CRISTINA ROCHA PORETACHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000578/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0001243/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002700/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CODESP - REPRESENTADO

SINDAPORT - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0463.0000363/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX SANDRO JOSÉ ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

ERICA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

TATIANE DE SOUZA LORENCETTI - REPRESENTADO

VAGNER ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000007/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02391/10

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AHPCE - ASSOC. HOLÍSTICA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGI - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000727/18-2

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1001430562018826002800000

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0192.0001114/16-7

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001401062018826002800000

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - RÉU

JOSÉ RENATO DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0222.0000185/18-6

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOANA DARC DE SOUZA DELLA TORRE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - RÉU

Nº MP: 41.0242.0000445/18-2

Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ: +1000935492018826014500000

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI - RÉU

KELLY CRISTINA DE SOUZA REIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE ANHEMBI - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000639/17-1

Vara de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: +1003798252018826029100000

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO ESPIRITA JOANA D´ARC - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO SILVA JÚNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

Nº MP: 41.0315.0002269/13-9

Vara de Origem: 04A V DE JAÚ Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0357.0001115/18-8

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002300312018826040700000

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CERVANTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉU

GILMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0409.0001848/18-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1006334312018826051000000

Data Ajuizamento: 28/7/2018

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0002178/18-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1011149172018826062500000

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU

SILVANA FATIMA DA ROCHA AZEVEDO - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de julho de 2018 até 30 de julho de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0008010/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): MILTON CEZILIO - REPRESENTADO

ROSA EUGENIA DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001643/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOAO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VICTOR UMUOKPOKE NWAONUMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0225.0000270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa:

Parte(s): ITALO MARCELO RAFAEL SILVA - REPRESENTANTE

IVONE MARIA RAFAEL - REPRESENTADO

MARCIA DE OLIVEIRA RAFAEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0003469/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): ANDRÉIA MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0003470/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): DANIELE DE FRANÇA SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003755/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): WASHINGTON FELIX ANANIAS GONÇALVES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0190.0000779/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0411.0000477/18-9

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000827-74.2018.8.26.0515

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MILTON VIIERA DE ALMEIDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0309.0001200/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO |

Parte(s): JOSÉ LEITE SOARES - REPRESENTANTE

VIA VAREJO S/A - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.00&1/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BENEDITA DO CARMO DE OLIVEIRA MONTEIRO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0242.0000010/13-5

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ: 1000928-57.2018.8.26.0145

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0267.0000842/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): MARIA DE LURDES DOS SANTOS ASSIS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0447.0000862/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): JESSICA FRANCIELLE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0004521/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): AILTON DE SÁ SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001638/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0001547/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0300.0002067/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GRACIELLE JÚLIA DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0000715/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

JULIANA CLARO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0333.0000731/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA DE LOURDES DA SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005030/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CEB 30 DE JULHO RESIDÊNCIA INCLUSIVA - REPRESENTANTE

CHRISTOPHER KAUAN FREIRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000119/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ROSE DIAS RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000056/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA LUCIA BALDUINO - REPRESENTANTE

ROBERTA RIBEIRO DE ALMEIDA - INTERESSADO

Nº MP: 36.1088.0000009/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0001074/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): JOÃO FERREIRA CHAGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0001229/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CLARA VAZ DE LIMA - REPRESENTANTE

LILIAN SIGNORELLI VAZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0190.0000331/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0206.0001842/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): VERA DA CRUZ PEREIRA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0222.0000637/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): TEREZA APARECIDA DE ABREU - REPRESENTANTE

VALTER DONIZETTE DE ABREU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000660/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): JULIANA BEZERRA DA ROCHA BRANCO - REPRESENTANTE

PAULO RIQUELME BRANCO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0278.0004067/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA DE FATIMA LIMA - REPRESENTANTE

MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0281.0000061/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA BORBA - REPRESENTADO

ROSANA MARIA DE OLIVEIRA DE BORBA BASTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0003015/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AUMARE - REPRESENTANTE

EMANOEL ANSELMO DE MELO SACHETO - REPRESENTANTE

SARA CRISTINA DE MELO SACHETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000536/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DALVA ELIDIA DE OLIVEIRA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0000221/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ADRIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0002122/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GEIZA DA GRAÇA LEITE RISSARDI - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0211.0001549/17-0

Vara de Origem: 01A V DE BIRIGUI Número TJ: 1006057-53.2018.8.26.0077

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0276.0000067/13-4

Vara de Origem: 04A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1002793-84.2018.8.26.0220

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE GUARATINGUETA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - RÉU

RODOVIÁRIO OCEANO LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0358.0000095/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DULCE BITTENCOURT BOSAN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0358.0002840/17-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO FORTUNATO DA PALMA CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001171/18-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE TUPÃ Número TJ: 1005780-06.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001172/18-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE TUPÃ Número TJ: 1005781-88.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001173/18-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1005782-73.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001174/18-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1005783-58.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001175/18-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE TUPÃ Número TJ: 1005784-43.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001176/18-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE TUPÃ Número TJ: 1005785-28.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001204/18-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1005997-49.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ELIANA RODRIGUES PINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001206/18-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1005998-34.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA HELENA BARREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001207/18-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006000-04.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001208/18-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006001-86.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JURANDIR DE MORAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001209/18-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006002-71.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOSE CALAZANS DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001210/18-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006004-41.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULA DA SILVA PINHEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0462.0001211/18-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006005-26.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOSÉ FRANCISCO BRAZ DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001212/18-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006006-11.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR DE MORAIS - RÉU

Nº MP: 41.0462.0001213/18-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006007-93.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO TAVARES DE ANDRADE - RÉU

Nº MP: 41.0462.0001214/18-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006008-78.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TADEU RIBEIRO DA SILVA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0194.0002244/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001472/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE E EDUCACIONAL CASA DO CAMINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000277/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0285.0000516/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAVID SILVA LIMA - REPRESENTADO

JULIO BISPO DE LIMA - REPRESENTADO

LEA DA SILVA LIMA ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE

MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0287.0000900/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO ARMANDO DE SOUZA PINTO - REPRESENTADO

MARINA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0304.0000539/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSUNTA DE OLIVEIRA (IDOSA) - REPRESENTANTE

CLAUDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (FILHO) - REPRESENTADO

CLÁUDIA (FILHA) - REPRESENTADO

FERNANDA (FILHA) - REPRESENTADO

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (FILHO) - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA (FILHO) - REPRESENTADO

MARISA (FILHA) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0306.0000850/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLENE DE JESUS CAPOVILLA DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000966/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LEME - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000976/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

LEDILSON AUGUSTO FACEIRO XAVIER DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000977/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0322.0002250/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

ROSALIA VILACAÑAS HERRADOR - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE LIMERA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0327.0000042/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 1 - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO SACCO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0340.0000484/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - REAS MOCOCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000322/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LAISA MARIA MONTEIRO FRANCO DE MATOS - REPRESENTANTE

LENISE MARIA MONTEIRO FRANCO - REPRESENTANTE

MARIA DA GRAÇA AFINI MONTEIRO FRANCO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0370.0000548/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA DE FATIMA GIRALDI BONANI - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BORACEIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001810/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): YARA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001818/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO TORRES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001832/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIONOR FRANCISCO MARQUES - INTERESSADO

ILDA RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001841/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTANTE

MÁRCIA MOMETTO SILVESTRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001877/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SALVATÓRIO BUFALLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001885/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ CLÁUDIO PORTO - REPRESENTADO

JULIANA PORTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0422.0000716/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELORME - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTANTE

JOSÉ NARCISO ALVES - REPRESENTADO

TEREZINHA ALVES DIOGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0424.0000383/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO DOMINGOS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

FRANCISCA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA DOMINGOS - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA CRUZ - REPRESENTADO

MARIA CELINA SILVA BRITO - REPRESENTADO

MARIA DA PENHA DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA LUZIA DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA TEREZINHA DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO DE PAULA DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0001226/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NADIR PARMEGGIANI DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000888/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PETER RUDOLF ZINNGRAF - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0471.0000247/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LAR DA CARIDADE DE VINHEDO - REPRESENTANTE

MANOEL GOMES DA SILVA - INTERESSADO

ROSELI GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000087/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA RODRIGUES DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALQUÍRIA PIMENTEL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000081/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000082/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0620.0000079/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LEOPOLDO ISHIE ME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000363/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS DO CARMO PARAIZO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0003039/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCA ANA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003043/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JUDITE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0002188/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO APPARECIDO MIRANDA - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0002208/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAMIZON RIBEIRO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0002433/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS LESTE - REPRESENTANTE

GUSTAVO GONÇALVES - REPRESENTADO

RICARDO GONÇALVES MORAES - REPRESENTADO

ROSA GONÇALVES MOREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0723.0002423/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MIGUEL JORGE DE MACEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000598/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA FUNARI MORAD - REPRESENTANTE

ECILI ROSSI FUNARI - INTERESSADO

FRANCISCO MANOEL SOARES FERNANDES - INTERESSADO

MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000639/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMELITA LIPPI DA CRUZ - REPRESENTANTE

SABRINA DA CRUZ BENEVENUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000640/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FABIANA DE ALMEIDA COELHO - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES TANURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000652/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE NOVO PENTECOSTES LAR ABRIGO PARA IDOSAS - REPRESENTANTE

MAURITA RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000653/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RODOLFO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000654/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA PALMEIRA - INTERESSADO

SILVANA PALMEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0000244/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ITALO CASSIANO - REPRESENTANTE

JOÃO PONCE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0167.0000368/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO AISIO DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001163/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): TATIANE ELIDIA ALVES DO PRADO MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0202.0000402/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZA DA CUNHA ALVES - REPRESENTANTE

JOAQUIM PEIXOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000021/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): IVANI APARECIDA CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000083/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO CARLOS DAMRAT - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0227.0000316/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.00&5/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISAURO LUIZ DO PRADO - REPRESENTADO

MARGARIDA DO PRADO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DO PRADO - REPRESENTANTE

SIMONE LUIZ DO PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LILIANE BARRADA DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000272/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0258.0000308/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): DIOMAR BENEDITA DAMAS BENAGLIA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0267.0000635/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OTAVIANO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0274.0000431/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO GANDOLPHO - REPRESENTANTE

GILMAR PAIVA - REPRESENTADO

UMBELINA LAZARA RIBEIRO PAIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001613/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IODALIA DE SA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001894/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONCEIÇÃO DA SILVA PEREZ - REPRESENTANTE

NÚCLEO DE GÊNERO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GEVID - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0293.0000431/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALBERTINA FERNANDES DO NASCIMENTO - INTERESSADO

POSTO DE SAUDE BRANCA FLOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0000138/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA IGNACIO CANCIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000603/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

EDNA APARECIDA BEDO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0327.0000280/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0344.0000783/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIEZER RIBEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO

FRANCISCA ROSA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA TEIXEIRA GRANER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0371.0000379/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA ALBERTINI - REPRESENTADO

DOMINGOS ALBERTINI - REPRESENTANTE

JURACI ALBERTINI - REPRESENTADO

RAQUEL ALBERTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000671/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DAS DORES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000331/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOAO CARLOS DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARINITA ANA DOS SANTOS CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0383.0001246/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ARACI APARECIDA DE AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000482/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO NOVOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000830/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA DE MELO BOMPADRE - REPRESENTANTE

ARQUIMEDES BOMPADRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001364/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): FLORIANO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001408/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZA SILVA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002116/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JULIANA DO CARMO FERRANDO CRUZ - REPRESENTADO

WELINGTON CARLOS FERRANDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002516/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0395.0003975/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA RENASCER II - REPRESENTADO

MARIA DA PENHA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0420.0001547/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0001200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HILDA KACHDAM TEIXEIRA - REPRESENTANTE

MARCELO REINA SILIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003522/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

RAIMUNDO MARTINS DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0004395/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

APARECIDA DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0007145/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA DE CAMPOS MAITAN - REPRESENTANTE

CAO CÍVEL - IDOSO - REPRESENTANTE

VERENA MAITAN E BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0442.0000182/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON PEREIRA DO LAGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000938/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

TELMA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000524/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

MARIA ALDA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0002122/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRISTINA TOSCANO - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LAZARA FERREIRA TOSCANO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0463.0000237/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IZAURA LAPERE PASSONI - REPRESENTADO

LIBRANDO PASSONI - REPRESENTADO

MEIRE CRISTINA PASSONI DAROS - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000009/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BRASILIA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

PALMIRA DA SILVA RODRIGUES HELFESTEIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000015/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANUEL DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0560.0000134/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANILO GUERREIRO DE MORAES - REPRESENTANTE

LUIZ AMÉRICO DONIZETI DE SOUZA - REPRESENTADO

SYLVIA CONCEIÇÃO GUERREIRO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0605.0000237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NILSA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0630.0000614/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IZABEL PERES LINARES FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000063/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELSON SOARES - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000158/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0635.0000192/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCO TADEU PIRES - REPRESENTANTE

NELSON PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000822/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

MANOEL LOPES DA SILVA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000939/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ILDA PARDINI DENTE - REPRESENTANTE

LIDIA MARIA DENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000050/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA AUGUSTA DE JESUS FILHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003067/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MITSUYO KATAYAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0685.0000055/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OLAIA DE ABREU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000031/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0714.0000163/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

MARIA DA CONCEIÇÃO CILLA CORDEBELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000534/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000770/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONCEIÇÃO CONCHITA RODRIGUES DE MELO TOZETTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001488/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): WILSON RONI BERTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001542/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001924/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

SANDRA APARECIDA JOAQUIM RAMIREZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0008834/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELISA DA CRUZ - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0004332/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAMILIARES DA IDOSA MARIA FRANCISCO DE ANDRADE - REPRESENTADO

JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000034/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CANTINHO SENIOR LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000075/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITA MAURICIO DA SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000103/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CENTRO GERONTOLÓGICO BONFIGLIOLI LTDA - REPRESENTADO

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001174/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDINA LONGO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000314/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALTINO DE CAMPOS - INTERESSADO

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000612/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO MARINHO - REPRESENTANTE

SERGIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001786/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BRASILIANA VENANCIO DE SOUSA - REPRESENTANTE

GEOVANE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

Nº MP: 36.1088.0000001/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GILBERTO FARIA DIVINO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0197.0000797/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

IRACI MARIA DE BRITO - INTERESSADO

MARIA JOSE SILVA DE BRITO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0215.0000227/18-4

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1005473-17.2018.8.26.0099

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSANA FORTUNATO RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0351.0000478/18-9

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001276-19.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IRACEMA DA COSTA ZEVOLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0357.0001102/18-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002238-88.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDILSON JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0001748/18-7

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1009976-14.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

ESTER SAMPAIO DOMINGUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0615.0000069/18-1

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: 1000335-43.2018.8.26.0334

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0665.0000047/18-5

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000880-97.2018.8.26.0695

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA INÊS DE MORAES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0002404/18-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 1007096-73.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

Nº MP: 41.0717.0005477/18-9

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1031519-67.2018.8.26.0576

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EUNICE GARCIA NUNES DE FREITAS - RÉU

JANE ANTÔNIA NUNES GARCIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0196.0001127/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ILSON DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001425/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MELLANE KAREN VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001455/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDECIR ANTONIO CRISTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000085/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARLENE APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000086/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LEIONEIDE SILVA GAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000364/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA LUIZA FERREIRA DE MIRANDA - REPRESENTADO

WESLEY FERREIRA DE MIRANDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000365/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HEITOR AURELIANO PINHEIRO - REPRESENTADO

THALIA PINHEIRO CAMPELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000587/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): AGUINALDO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

ROSICLISE ROCHA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0310.0000641/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ARILSE SUELEN DA SILVA PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001824/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS DO AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0421.0001003/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROBSON BATISTA APOLINÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0004857/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0426.0005136/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DIEGO LOYO ESTEVES FERREIRA FLORES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001000/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IVO ANTÔNIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001003/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOANA ANTONIA ZANGROCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001004/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): THAIS CAROLINE NUNES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000659/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDRE LUIZ AUBERICO - REPRESENTADO

IRENE ALBERTINA DA SILVA AUBERICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000104/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MILTON DE PAULA VIDAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000105/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): NAIR BUENO PERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000106/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANI CAROLINI ALEXANDRE SANTOS - REPRESENTADO

MARISA ALEXANDRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARLOS ROBERTO BUENO JUNIOR - REPRESENTANTE

RITA DE CASSIA BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003774/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

NILDA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0000655/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FERNANDA CRISTINA SILVA PEPE - REPRESENTANTE

PATRICIA AGUIAR PEREZ YANEZ - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0005725/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANO BEZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE

VICTORIA SALES PIGNATARI WERNER - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005782/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SEVERINA MOURA TAVARES - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0007278/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

MARCOS ALVES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0007601/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

ILMA ARAUJO DE SÁ VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001351/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLAUDIO MARCELO ZANARELLI - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000001/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA LUIZA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001337/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000226/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |

Parte(s): EDWARD OSSAMU TODA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0221.0000869/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DANIELLE HELENA ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0228.0000054/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUCELIA GOMES SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GILENO SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000346/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): THOMAS DOUGLAS CAMARGO DE SANTANA - REPRESENTANTE

VANESSA GABRIELA CAMARGO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0297.0000478/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JONAS RAFAEL CARDOSO - INTERESSADO

VERA LUCIA BRANDAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000059/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA GORETE DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000407/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): EWERTON HENRIQUE NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0001160/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ATAIDE PIMENTA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001319/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VILMA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

WILLIAM DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001547/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRO DA HORA SANTOS DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000490/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GLORIA FERREIRA DE CAMPOS - REPRESENTANTE

LUCAS DE CAMPOS RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0426.0003318/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0426.0003611/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005676/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0439.0000058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JULIO CÉSAR ORTINO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000473/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): TEREZA RANA GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000601/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADRIANA VALERIA DA SILVA MUNERATTO - REPRESENTANTE

ISAAC SAMYR SILVA MUNERATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000756/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALINE CHERIE RAVANELI - REPRESENTANTE

CAROLINE RAVANELI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0521.0000157/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ETTORE DANIEL ZAMBONI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001619/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SANDRA PATRÍCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003030/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GETÚLIO CORREA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MAURO DIBB - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.00&3/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ SOARES HUNGRIA - REPRESENTADO

MILENA ANDREA CURITIBA PILLA (FUNAI) - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004951/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LILIAN BUENO ROSA MENDES - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0007533/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDRE LUIS PINTO COURI - REPRESENTANTE

LUCAS ATHAYDE COURI - REPRESENTADO

RAQUEL DE ATHAYDE COURI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0182.0000651/18-0

Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002039-74.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JEFFERSON YAMASHITA TOKIMATSU - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

Nº MP: 41.0248.0000101/18-7

Vara de Origem: 04A V DE CUBATÃO Número TJ: 1002591-05.2018.8.26.0157

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONIQUE ANDRESSA BORGES DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0285.0000339/18-2

Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001028-97.2018.8.26.0246

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NAJARA SANTOS CHIBÉ - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0001648/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): NORMA ALVES PEREIRA POUBEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0411.0000424/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): GILMAR MONTEIRO COSTA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0001070/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): NEUSA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001824/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Nº MP: 36.0206.0004567/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDILAINE FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.0000438/16-6

Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1036413-06.2018.8.26.0053

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL - RÉU

Nº MP: 41.0722.0001234/17-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1017473-49.2018.8.26.0196

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO HONÓRIO BARBOSA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000056/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0007988/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0008003/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0155.0008006/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0156.0004422/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000869/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0190.0001021/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0190.0001040/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0001074/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0000793/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0197.0000810/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0206.0001646/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0001658/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0209.0000087/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0220.0000332/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0259.0000238/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000845/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0000692/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0284.0000519/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0292.0001283/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000908/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000795/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0001146/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000674/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000675/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0001231/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001232/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0001233/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001234/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001242/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001243/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001244/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001247/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0311.0001037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0312.0000665/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0318.0000207/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0319.0000199/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0000973/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0322.0003667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0324.0000906/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0325.0000744/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0328.0000663/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0333.0000716/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0335.0000235/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0336.0000235/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000853/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0344.0000382/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0383.0000681/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0386.0000064/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRATININGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0388.0000394/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0001815/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001876/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001886/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0422.0000569/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000550/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000558/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0447.0001005/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0447.0001007/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0447.0001008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0447.0001027/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0452.0002497/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0454.0000347/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0464.0000887/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0465.0000434/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0466.0000729/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000088/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000089/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000090/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): BRUNO AFFONSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ELIZABETH DA SILVA AFFONSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000247/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000248/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0548.0000083/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0610.0000317/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0615.0000190/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000078/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000080/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0677.0000582/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0002215/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003432/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0005020/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0713.0008864/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0714.0002364/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0719.0001942/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0002421/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002424/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0003183/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0003353/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1139.0000319/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000125/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0011.0000341/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0011.0000418/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0002231/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0006466/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0184.0000169/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0184.0000457/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ROMEU BASILIO DE PAIVA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0190.0000760/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0192.0001528/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0000952/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001152/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000071/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000169/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000054/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0214.0001893/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0217.0000250/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0219.0000214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0220.0000514/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0220.0000662/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PAOLA DA ROCHA ALMEIDA - REPRESENTANTE

WASHINGTON LUIZ DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0221.0000089/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0229.0000222/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0238.0000136/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0238.0000193/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0238.0000493/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0244.0000298/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0247.0000713/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000105/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000142/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000544/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0254.0000259/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0258.0000488/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000327/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000996/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0281.0000008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0281.0000239/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0288.0000066/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0291.0000133/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0292.0000848/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000433/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0305.0000065/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0305.0000470/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000844/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0311.0000933/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0317.00&3/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0321.0000527/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0000346/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0330.0000293/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0332.0000431/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0336.0000178/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0346.0000436/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0349.0000606/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0359.0000596/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0000508/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0002160/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0383.0000305/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0383.0000469/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0393.0000036/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001397/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001776/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002377/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002544/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0396.0000499/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0397.0000446/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000442/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000528/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000596/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0001596/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0421.0001517/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000421/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0431.0000367/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0443.0000294/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0448.0000721/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000421/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0467.0000031/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0467.0000459/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0471.0000336/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000041/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000083/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0522.0000059/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000016/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000030/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0533.0000035/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0533.0000124/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0533.0000186/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000294/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000470/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000668/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0533.0000920/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0548.0000108/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0597.0000463/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0610.0000146/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000037/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0620.0000039/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000059/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000140/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0636.0000615/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0636.0001888/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000227/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0670.0001233/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0001265/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0674.0002080/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0711.0003095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0005104/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0002481/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0006157/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0008976/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0007485/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001947/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000164/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0734.0000041/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000050/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002197/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025177-56.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0156.0004496/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025426-07.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0190.0001020/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0197.0000793/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0214.0002285/18-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1004975-78.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0220.0000730/18-7

Vara de Origem: V CRIMINAL DE CAÇAPAVA Número TJ: 1002843-79.2018.8.26.0101

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0231.0000939/13-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Nº MP: 41.0274.0000621/18-5

Vara de Origem: 01A V DE GUARARAPES Número TJ: 1002813-81.2018.8.26.0218

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0322.0003421/18-0

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1007447-08.2018.8.26.0320

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0325.0000745/18-9

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001244-12.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0333.0000551/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0357.0001081/18-7

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002197-24.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0372.0000394/16-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0383.0000057/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0392.0000672/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1001457-68.2018.8.26.0471

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0395.0001564/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0404.0000106/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0404.0000451/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0462.0001239/18-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006014-85.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0463.0000308/18-8

Vara de Origem: 02A V DE TUPI PAULISTA Número TJ: 1001374-36.2018.8.26.0638

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0521.0000093/18-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002280-82.2018.8.26.0296

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000117/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1008136-30.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000124/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 0004664-38.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000126/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009744-63.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0678.0001184/18-1

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1011310-27.2018.8.26.0625

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0711.0003479/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0003152/18-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1031062-63.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0004951/18-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1031445-41.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0004980/18-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1030617-45.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0004981/18-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1030610-53.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0004022/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1010487-23.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0004023/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1010482-98.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0004024/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1010499-37.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0004081/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1010506-29.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0720.0000228/17-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1011734-13.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0726.0000187/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1014852-64.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0219.0000078/10-0

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 1000006-97.2017.8.26.0097

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0431.0000208/12-9

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1002863-15.2018.8.26.0572

Data Ajuizamento: 27/7/2018

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Nº MP: 41.0704.0000042/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Nº MP: 41.0704.0000050/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0383.0000674/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0001156/17-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1004960-11.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALVARO HENRIQUE LOPEZ DA CRUZ - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - RÉU

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0198.0002112/16-7

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1004961-93.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANELISE CAROLINE SANTANA - RÉU

ARNOLD STRASS - RÉU

CLAUDINEI MARCOS MATHIAS - RÉU

JOSE DOMINGOS LOPES - RÉU

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP - INTERESSADO

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA MONTEIRO - RÉU

MATTHEWS AUGUSTO DOS REIS RAVAGNANI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0308.0000631/17-5

Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003753-21.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO SILVA JÚNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000633/17-4

Vara de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003754-06.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IGREJA PENTECOSTAL FAMÍLIA DE DEUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO SILVA JÚNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

Nº MP: 41.0341.0000203/15-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/7/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - RÉU

ELISABETE COUTINHO BATISTA DA ROZA - RÉU

J. LOPES CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. - RÉU

JOSANIAS JOSÉ DOS SANTOS - RÉU

MÁRCIA LOPES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO KIMURA - RÉU

Nº MP: 41.0378.0000012/17-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1003524-84.2018.8.26.0445

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO - RÉU

MARCEL MAURICIO HERMANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON RODRIGUES DE PAULA - RÉU

ORLANDO ARANTES - RÉU

TÔNIA MARISA DE ALMEIDA - RÉU

Nº MP: 41.0388.0001333/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE POA - RÉU

JOSÉ CARLOS COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0399.0000360/18-2

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1002412-63.2018.8.26.0483

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

HAMILTON CAYRES DE SALES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0409.0001308/17-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: 0000001586/2018

Data Ajuizamento: 28/7/2018

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

Nº MP: 41.0409.0001847/18-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: 0000001584/2018

Data Ajuizamento: 28/7/2018

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0417.0000886/18-2

Vara de Origem: 1ª Vara Civil de Santa Bárbara d'Oeste Número TJ: 1004974-89.2018.8.26.0533

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIO CELSO HEINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0421.0000372/17-8

Vara de Origem: 01A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ: 1002890-91.2018.8.26.0541

Data Ajuizamento: 26/7/2018

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO LIMA DA SILVA - RÉU

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0630.0000686/17-3

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000786-25.2018.8.26.0607

Data Ajuizamento: 25/7/2018

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - RÉU

PRISCILA NOGUEIRA BILLAR DE LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0719.0001256/18-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1017991-60.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 30/7/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

EDMAR DE JESUS PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO MARTINS DE SOUZA - RÉU

TMS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 24 de julho de 2018 até 30 de julho de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0411.0000518/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - CESSÃO DE CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS

Parte(s): C. DUVEZA & CIA LTDA. ME - INTERESSADO

Nº MP: 62.0460.0000320/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0468.0000300/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0468.0000301/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0468.0000302/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0003632/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0003633/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): GRUPO DE AMPARO AO MELHOR AMIGO DO HOMEM - GAMAH - INTERESSADO

Nº MP: 62.1096.0000016/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000034/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0007978/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARQUE DAS ÁRVORES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0004410/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0167.0004411/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0167.0004412/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0167.0004413/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0167.0004493/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0258.0000598/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0271.0000228/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO VILA VICENTINA DE GETULINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0278.0001050/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000500/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000501/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000502/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000503/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000504/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000505/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000506/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000507/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000508/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000509/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000510/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000511/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000512/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000513/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000514/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000515/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000517/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAIS ESCOLA HARMONIA ALPH - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0002206/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO SÃO RAFAEL - ÓRGÃO SOCIAL E ECONÔMICO DE DEFICIENTES VISUAIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004985/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005016/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0714.0002369/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0714.0002370/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0714.0002371/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0715.0003647/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARADISE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004113/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004123/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004139/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO LOUVOR E GLÓRIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000624/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): OLHAR HOLÍSTICO CASA DE REPOUSO LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000625/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR PARA IDOSOS MORADA DOS PÁSSAROS LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000626/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MAURO ZAFFARANI LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000627/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FATIMA MAGALI DE FREITAS DOS SANTOS - FISCALIZADO

ILPI RESIDENCIAL GUARDIÃ DA MELHOR IDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000638/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CAUÊ CAMPIÃO MACHADO - CASA DE REPOUSO - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000645/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA CASA DE REPOUSO - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000646/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ELAINE CRISTINA BARBOSA PEREIRA CLÍNICA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000648/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARAÍSO DOS PAIS - FISCALIZADO

JOSEFA SIONE DA SILVA PEREIRA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000649/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BEM ESTAR CUIDADORES DE IDOSOS LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000650/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL MARIA FIGUEIREDO LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000651/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANA PAULA TURBIAN - ME - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0167.0002439/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0167.0006659/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0000784/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - CARGO EM COMISSÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0393.0000313/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - ADOÇÃO DE CRIANÇA

Parte(s): MINIST´RIO PÚBLICO DO ESTADO DE PORTO FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0412.0000102/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: - CARTAS PRECATÓRIAS

Parte(s): GAECO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0452.0000691/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - CONTRATO DE APRENDIZAGEM

Parte(s): CMDCA DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0464.0000389/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): MONICA REGINA XAVIER - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000034/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0012101/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PINGO DE OURO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000684/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ROMANA OMETTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0285.0000394/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE ILHA SOLTEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0000788/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0426.0002139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0426.0003772/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0426.0003773/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0426.0004168/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004169/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0426.0004170/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUSÍADA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004171/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000024/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000070/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO ANALIA MIRANDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000088/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000142/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000176/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000295/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0713.0003822/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004809/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004812/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004814/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004868/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000337/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA TEREZINHA - COMUNIDADE EMANUEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001182/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CORA RESIDENCIAL SENIOR - BRAZIL SENIOR LIVING S.A.-UNID. CHÁCARA SANTO ANTÔNIO - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 25.07.2018.

No dia 25 (vinte e cinco) do mês de julho, do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 275/18, registrando-se o comparecimento de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos da reunião anterior, que foi aprovada de forma unânime. Fizeram parte da composição da mesa diretora dos trabalhos Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, e Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Comunicações da Presidência, o procurador-geral de Justiça se manifestou sobre temas de interesse institucional. Seguindo-se a Ordem do Dia, foi apresentado o Protocolado nº 56.562/18, versando sobre apreciação a proposta orçamentária da Procuradoria Geral de Justiça para o exercício financeiro de 2019. Assomando à mesa diretora dos trabalhos, o relator, integrante da douta Comissão de Orçamento, doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, fez pormenorizada exposição da aludida peça de receita e despesa. Após a exposição do relator, manifestaram-se sobre a matéria os doutores Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Beatriz Augusta Pinheiro, Ruymar de Lima Nucci, Pedro Falabella Tavares de Lima, Carlos Augusto Salles Sgarbi e Fernando José Marques. Depois dos esclarecimentos apresentados pelo procurador-geral de Justiça, passou-se à votação, tendo sido a proposta orçamentária para o ano de 2019 aprovada integralmente por maioria de votos. Votaram pela aprovação parcial da proposta os doutores Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Beatriz Augusta Pinheiro e Márcio Sérgio Christino. O relator, Vidal Serrano Nunes Júnior, em face do brilhante trabalho realizado, propôs voto de louvor para a equipe que elaborou a proposta orçamentária, integrada pelos funcionários Cláudia Patrícia Mieza, João Nilo Ribeiro, Milton José Gallo Júnior e Marcos Hayazaki, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

ANTONIO DE PADUA BERTONE PEREIRA

Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 27.07.2018

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 08.08.18 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]) .

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça de Falências

17º Promotor de Justiça de Osasco

7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça de Franca

10º Promotor de Justiça de Diadema

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça de Itapevi

67º Promotor de Justiça da Capital

88º Promotor de Justiça Criminal

5º Promotor de Justiça Militar

4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri

12º Promotor de Justiça de Piracicaba

7º Promotor de Justiça Cível de Santana

13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

77º Promotor de Justiça Criminal

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

6º Promotor de Justiça de Barretos

2º Promotor de Justiça de Hortolândia

3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

1º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba * obs.

13º Promotor de Justiça de Osasco

59º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça de Osasco

1º Promotor de Justiça de Botucatu

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos * obs.

5º Promotor de Justiça de Jales

4º Promotor de Justiça de Registro

1º Promotor de Justiça de Suzano * obs.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

4º Promotor de Justiça de Andradina

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

1º Promotor de Justiça de Barretos

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

3º Promotor de Justiça de Embu das Artes * obs.

3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba * obs.

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4º Promotor de Justiça de Suzano * obs.

29º Promotor de Justiça de Guarulhos

7º Promotor de Justiça de Suzano

5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

6º Promotor de Justiça de Guarujá

5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

24º Promotor de Justiça de Santos

2º Promotor de Justiça de Tupã

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Bebedouro

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça de Araras

2º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Cajamar

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro * obs.

5º Promotor de Justiça de Cubatão

2º Promotor de Justiça de Ituverava * obs.

3º Promotor de Justiça de Jandira

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

3º Promotor de Justiça de Peruíbe

2º Promotor de Justiça de Poá

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça de Arujá

1º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

4º Promotor de Justiça de Cubatão

1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

2º Promotor de Justiça de Jandira

1º Promotor de Justiça de Mairiporã

3º Promotor de Justiça de Mairiporã

1º Promotor de Justiça de Poá

4º Promotor de Justiça de Poá

2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

* Obs.1: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

Aviso nº 166/2018 - CSMP, de 01/08/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 31/07/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000455/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e OMAR NAJAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000510/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: LEMUEL FERREIRA DOS SANTOS e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA TRANSP. URBANOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000218/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: WASTIN MARLON DOS S. NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000532/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: EX SINDICO CLEITON DE MELO SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000205/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RAFAEL CENTURIONI VITORINO, Prefeitura Municipal de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000167/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SANAR - CENTRO DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA e PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000223/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: RONALDO AUGUSTO MAGUETAS e MUNICÍPIO DE MONTE ALTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000156/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MANOEL ANTONIO GALANTE DA SILVA e SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000444/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS - ABCP e DEDALUS CONCURSOS E TREINAMENTOS EIRELLI-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000575/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: LEILA MARIA DUCKUR PIZZOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000531/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÍCERO GRANJEIRO LANDIM, EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, MÁRCIO CONRADO, FLÁVIO FRANCISCO VITALE FILHO e CELSO CHARNOSKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000309/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CHARLES DOS PASSOS e PAULO HENRIQUE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000093/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: GEORGE JULIEN BURLANDY, ANGELO AUGUSTO PERUGINI e CLECIO LIMA MANDU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002332/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e FREDERICO MICHELINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002337/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e CÉLIA MARTINS CAMPANARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002351/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e ANDRÉ AFONSO NIMTZ RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002354/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000577/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ELISANGELA AMARAL, PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO , JOSÉ LUIZ MAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO e RAFAEL - PROCURADOR DO MUNICIPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000692/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAFAEL PIRES DE SOUZA, TONINHO PAIVA (VEREADOR) e NELSON MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000241/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRANGI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000017/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO e ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000147/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CURTUME J KEMPE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002097/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ANTONIO MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0005329/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ FAZ SEU FUTURO, CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA e JOAO GILBERTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000122/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CLAUDIO MENESES e UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000431/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEBORA AFFONSO AUN KLINGER e BRAZIL SENIOR LIVING S/A CORA RESIDENCIAL SENIOR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0003477/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO, ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004429/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JEFFER CHANDLER

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005718/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO LIMA LISBOA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Aviso nº 167/2018 - CSMP, de 01/08/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/07/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0001.0002056/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: WILLIAM SIDNEY SULEIBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001559/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MULTI MÁRMORES DESIGN LTDA EPP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001620/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ALCOR RECICLAGEM DE METAIS e N.A CORREIA COMÉRCIO DE SUCATAS - ME

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0002249/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0002428/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MILENA FERNANDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0005011/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO ESTRATÉGIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0005061/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG e PROGUARU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001159/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0002105/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: 15ª CIRETRAN e MARIA REGINA BRITO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002149/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO e

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007497/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GREENHOUSE e MAURO AMORIM

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000122/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 9905 18 ANA MARIA BARONE e BANCO ITAÚ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000441/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 41661 18 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PP1 34 001 0000066 2018 93 e REACHLOCAL BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM MARKETING LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000539/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 83991 17 ELIANE DA SILVA ANASTACIO SILVA e EMPRESA TERRARA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- GRUPO TINER S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000543/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VITALE SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000800/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 117184 17 JONATAS LUCENA PEREIRA , MITSUBISHI MOTORS e MITSUBISHI MOTORS HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000950/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FERNANDO MELO e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0161.0001105/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 91869/14 - MARIA APARECIDA GOES, HOSPITAL SEPACO e SINTRAPEL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: DISCRIMINAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002168/2012-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TECNISA S.A. e CLAUDIO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS - PT 150866/12

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0001249/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: IVETE PESSOTI e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003288/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DANILO COLOMBO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E EMAE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003454/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003467/2017-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ANÔNIMO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0004130/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JEAN S. DE CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0004647/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COOPERLUZ E RELUZ e MONTADORAS DE VEÍCULOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0184.0000730/2013-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ÉRCULES MATOS E SILVA, LUCIANO DE CARVALHO FIORI, UBIRATAN CAMILO CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0185.0000211/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE BAURU e PREFEITURA AGUDOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000686/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001511/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000428/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0001026/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0192.0000077/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE APARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000639/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000680/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ELAINE MARIA SGAVIOLI MASSUCATO, ESTELA SASSO CERRI, SANDRO ROBERTO VALENTINI e EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001113/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RICARDO GIACHETTO MARTINS JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0001115/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003295/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BUENO DE ANDRADA PARA CULTURA E TURISMO REAL, MORADA DO SOL TURISMO E EVENTOS S.A., EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA e MANOEL DE ARAUJO SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000394/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: RUBENS FRANCO JUNIOR e JOSÉ EDUARDO LÍVIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0197.0001167/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: JOAO FRANCISCO DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0001042/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MAIRA LUIZA GIANGARELLI SILVA e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001154/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, Câmara Municipal de Florínea , RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e PECCHIO GESTAO E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001160/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Câmara Municipal de Florínea , PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e E. D. FELIPE JUNIOR ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002572/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, JAIRO DA COSTA E SILVA, Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática LTDA e MARIO BERTI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000989/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000102/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ERASMO FRANCISCO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000371/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: AIRTON SENA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0201.0001067/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000304/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS e JOSÉ RAPHAEL RIBEIRO DUCATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0205.0000783/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0000629/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0001444/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA SAUDE DE BARUERI

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0207.0000233/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BATATAIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0208.0000298/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000352/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: USINA HIDRELÉTRICA DE ITATINGA e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000049/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA e JOSICLÉIA PARDINI DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000063/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: NELSON BONFIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000596/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS, NELSON GONZALES CAETANO e HELCIO CARRILHO SLAVEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000782/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ANTONIO FERNANDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000523/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000767/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: André Luis Cardoso de Morais, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, SERGIO JOSE ALEXANDRE, DANIELA MARIA ALEXANDRE e SILVIA DE CASSIA ALEXANDRE

Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000922/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001207/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOÃO BATISTA RODRIGUES SIQUEIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0002039/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: LUIZ LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003054/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: DENISE ARNIZAUT DE MATTOS e NATAL MONORU SONODA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0004520/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MARCELO TASCA SANTOS e EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0006902/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL FLOR DA MONTANHA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000273/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, ARTUR CARLOS PEREIRA LIMA, ILDO SOARES FILHO, RONI EUSTÁQUIO SILVA e WILLIAN CÉSAR GUIMARÃES ROMEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000253/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EDSON MENDES MOTA e CARLINHOS DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000648/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e ROSELI ALVES DA SILVA SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0227.0000908/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ALEXANDRE CAMPOS JANUÁRIO PINTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0229.0000398/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0232.0000430/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0&06/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MPT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000215/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000519/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0001655/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000071/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000135/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000638/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL RUBENS LARA e C O M G Á S

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0001089/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE REVOLUÇÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0250.0000075/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: FELIPE ZAFFALON EDUARDO, DANIEL ZAFFALON EDUARDO e APARECIDO DONIZETTI EDUARDO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0250.0000118/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: FELISBERTO ANTONIO CHINELATO e RICHARD MARCOS CHINELATO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000325/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: ANDREIA DIAS BARBOSA NUNES, SYLVIO CLEMENTE CARLONI, HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA, AGOSTINHO DE OLIVEIRA R MANSO e PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0256.0000860/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CLARICE RODRIGUES DE MELO FARIA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001390/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIRO RUBENS XAVIER BARTHOLOMEU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000174/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000290/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000450/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: GUSTAVO RUY PINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0265.0000767/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: MARCOS LIMA FARIA e ROQUE JOZUEL SILVA MERGULHÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0269.0000325/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001091/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: EDSON SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001515/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0272.0000556/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAÍRA- DEAGUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000581/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000613/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e SÉRGIO DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000882/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e MARIO CARLOS NOGUEIRA NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000175/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0274.0000447/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPES e MUNICIPIO DE GUARARAPES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0001774/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal e JEFERSON WILLIAN DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000049/2010-1 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0278.0000167/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PAULO CORRÊA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000509/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001670/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000005/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000016/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: BISPO JULIO CESAR SAYANI

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000120/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLOVES ROQUE XAVIER e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000159/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e FÓRUM ABERTO DOS BLOCOS DE CARNAVAL SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000188/2014-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO OU MOVIMENTO COPA DO POVO e VIVER S.A. (ANTIGA CONSTRUTORA INPAR)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000232/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA CAROLINA BARONE OLIVEIRA e JOE CAPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000238/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LE PAYSAGE IBIRAPUERA e BROOKFIELD SAB CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000554/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e EULITA SALLES CORTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0280.0000913/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PETROIBI COM DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, AUTO POSTO PAINEIRA COM. COMBUSTIVEIS LTDA, AUTO POSTO AMERICA DE IBITINGA LTDA, CESAR AUGUSTO BORSETTI, CARLOS ALBERTO BORSETTI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000595/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PEDRO FOLENA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000977/2014-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: GICELIO CLEMENTINO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA MARIANO DE OLIVEIRA, JOÃO LEITE, JOÃO BATISTA CAMILO BERNARDES, VALDEMIR RODRIGUES, ROSEMEIRE L. MORAES RODRIGUES, RENATO DE ARAUJO PEDROSO, ALDA VIANA DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA, MAURA VIANA DE OLIVEIRA, MARIA SUELI T. DE OLIVEIRA, CARLOS DE SOUZA, MARIA APARECIDA R. DE SOUZA, EDSON SANCHES, TATIANA DA SILVA, VIVIANE CRISTINA MESQUITA e JOAQUIM JORDAM CLEMENTINO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0001058/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MARIA IZABEL FAUSTINO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0000193/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000737/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICIPIO DE ITAPURA, FABIANO OLIVEIRA ARAÚJO, JORGE MEDEIROS DE OLIVEIRA e SOB SIGILO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000012/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000562/2014-1 - 6 Volume(s) - 31 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, ANTONIO LUIZ COLUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000206/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ, VIAÇÃO SANTA CECILIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0287.0001954/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: RESIDÊNCIA PARA IDOSOS DOCE VIDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000440/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL - FÓRUM DE ITANHAÉM e SILVIO CESAR DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0292.0000728/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0292.0000796/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0000829/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARIA CELIA BARBOSA FELIZARDO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000923/2013-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: À APURAR e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000230/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JORGE JOSE DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0001135/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: Prefeitura Municipal de Alambari e HENRIQUE FABIANO DOMINGUES DA SILVA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000299/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000910/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PONTE NOVA, NELSON VALDIR ESCARPIONI, VILMA APARECIDA VERNUCCI SCARPIONI, LUIZ HENRIQUE PEDROSO, LUIZ CARLOS PEDROSO, CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA PEDROSO, KAROLINE CRISTINA PEDROSO e CAROLINE DE ALMEIDA PEDROSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0&26/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: HENRIETTE CARDOSO GOMES e DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL CLÓVIS DA SILVA ALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0306.0002002/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: REGINALDO DE OLIVEIRA CARLOTA, GUILHERME DOS REIS GAZZOLA e JANAINA GUERINO DE CAMARGO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0308.0000216/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MARIANA CORREIA DA SILVA e FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUIS DE JABOTICABAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000566/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI e EDNEI APARECIDO VALÊNCIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0001107/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: JEDERLEI BIANCHI e CENTRO TERAPEUTICO LUZ DE MARIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0001619/2012-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0000965/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001387/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: EDGARD TAKASHI SASAKI, FERNANDO CÉSAR RAMOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0003875/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ADRIANO SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000952/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0316.0001046/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CLAUDINEI MESSIAS BRAGA e ALINE CAPARROZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0001311/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: JACI BENTO e MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000563/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: OSMAR PINATTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0000546/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME, PAULO ROBERTO BLASCKE e ADEMIR DONIZETI ZANOBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0001485/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0323.0000496/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0001833/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e MASS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000201/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0325.0001108/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: TEREZINHA CLEIDE OLIVEIRA, Nelson Batista Martin e LANCHONETE BARCELOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000176/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0330.0000294/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí, SUZANA APARECIDA MARIANO e LUCILA BENEDITA DA CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VARA DO TRABALHO DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0001576/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PEDRO BENASSI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000181/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Roberto Lanza Filho

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000340/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA TELES REZENDE, JOÃO CARLOS REZENDE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000360/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0336.0000070/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: VIVO - TELEFONICA DO BRASIL S.A. e A COLETIVIDADE

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000139/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: EXPEDITO SEBASTIÃO DA SILVA, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO JEOVÁ JIREH, ADRIANA REBOUÇAS SANTANA LUNGUINE e MORADORES DA RUA NELSON GONÇALVES - JARDIM YOLANDA - MIRACATU/SP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000633/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: TASSIA AUTO POSTO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ e UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001706/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE, PREFEITO DE MIRASSOL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000119/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0342.0000011/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CLÍNICA CASA E COMUNIDADE KAIROS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001876/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000207/2013-4 - 15 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA e TRANSTERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000257/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000347/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: JUIZO DA VARA ÚNICA DE NOVA GRANADA, MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA e MUNICÍPIO DE ICÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0352.0000114/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: MISAEL RODRIGUES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0353.0000373/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000068/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: SAULO INACIO BARRETO e MAURICIO HONORIO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000112/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000116/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: AUTO POSTO PORTAL DO OESTE PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000306/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000552/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ANA LUCIA MOSCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000633/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: PAULO RIBEIRO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0369.0000651/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIOLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0374.0001116/2014-8 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEREIRA BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000461/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EMEF ESCRITOR OSWALDO HERRERA e CRISTINA SANTANA RAMIRES DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0001703/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ERIKA MEDEIROS BLANCO e BAR E RESTAURANTE SANTA ESQUINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000496/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000524/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0382.0000077/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ e PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000125/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: HELIO LIMA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001337/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: EDMILSON APARECIDO PEREIRA, R. H. - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA e JOÃO ARISTIDES DA SILVA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000096/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE BOFETE, DOUGLAS RICARDO DE LIMA RAMOS e LUIS ANTONIO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000120/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PASCOAL LATURRAGUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000288/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000807/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: SÉRGIO RODRIGO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000389/2014-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PRONTO SOCORRO QUIETUDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000644/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SECRETARIA DE HABITAÇÃO PRAIA GRANDE e GRUPO BRASIL NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000779/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CARLA GOMES OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000852/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SERGIO NEMETH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002716/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SIDNEY DARIO DA CUNHA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002946/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SIGILOSO e RITA DE CÁSSIA DA SILVEIRA ROTISSERIA ME

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0003004/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JULIA DAS NEVES SAMPAIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003454/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SILVIO ALVES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE e ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0005128/2015-8 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000321/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001384/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HAMILTON CAYRES DE SALES, ERICK RÉGIS ROCHA e CLEIDE APARECIDA PEROSSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0400.0000039/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: APROCIPAM Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Munic. e JEISSE SUELLEN SOUZA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000142/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: ANDRÉ LUIZ ISPER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0001514/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA, LUCIANO MIYASHITA e GILSON WAGNER FANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0001076/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, JOSE VICENTE DE ABREU, COMERCIAL DAMBROS MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., LEANDRO FERRAREZI - ME e R F GORY COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0411.0000988/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: JURANDIR PINHEIRO JÚNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0000178/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0414.0000505/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: JOÃO PAULO DE SOUSA LEITE RAMALHO ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000054/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRMÃOS JEANJE BAR E LANCHONETE LTDA- ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000173/2011-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA e CONVERSA FIADA SANTISTA BAR LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000244/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SIEDI - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES, SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS e PALMYRA TONINI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000446/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NILTON DOS PASSOS, 2ª VARA CRIMINAL DE SANTOS, EMBARCAÇÃO PAI ETERNO, ALEX DO NASCIMENTO, EMBARCAÇÃO ITAGUAÇU, SERGIO ALBERTO DOS SANTOS, HELIO ELERBON CARDOSO JUNIOR, EDMILSON TAVARES DE MOTA e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000520/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PAULO ALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000663/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000757/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GLAUCIA MARIA MITTER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001212/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ABREU E CIA RESTAURANTE LTDA, CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLCIO e MARCO ANTONIO MOLINARI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0001711/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRALL, CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL e GEOVANA LAYSSA M. ESPIRITO SANTO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002112/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCIO RAMOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0002155/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TAMIRES ALVES DOS SANTOS, BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003277/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CANADÁ e 24º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003302/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANGELA SHWARTZ e LAVANDERIA MASSIMA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003518/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NILSON SARTORI e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004542/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOÃO CARLOS T. LEAL e CLUBE ATLÉTICO SANTA CECÍLIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004950/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006667/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS e BW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006862/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARCIA LENAH DE ROQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MC DONALD`S

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0427.0000024/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: DELOA BANDEIRA BARBOSA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0000451/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e WP CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000782/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: ASSUERO BARBOSA FLORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000037/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000252/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, Etelvino Nogueira, RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA, MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES e MAURO SALVADOR SGUEGLIA DE GOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000181/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: RICARDO ERAS MANZI BARBATANA e MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000243/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e JOAO CARLOS GONÇALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0003174/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: NOBEL SOARES DE OLIVEIRA, CASA DA MATA e BOATE LULI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000157/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e GIOVANI TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000441/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0001434/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e SIDNEI OLIANI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0001074/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e SUMMER FITNESS ACADEMIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0452.0001532/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA SECRETÁRIO REGIONAL DO GAECO e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0452.0001772/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: LOURDES ANESIA LEÃO SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0453.0000515/2017-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: ANDERSON MONELLI e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000684/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TERSO MARCEL MAZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001426/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: SATOSHI YOKOYAMA, JOSE ROBERTO FERREIRA, A C NET SOLUÇOES EM TI LTDA, FÁBIO LUIZ DE CAMARGO, THIAGO SALLES ANDRIGHETTO, ELAINE APARECIDA ALVES LEITE DE CAMARGO, LUANA MANOLIO ANDRIGHETTO, INGEGNO DESIGN SS LTDA-ME, JULIANO AUGUSTO SARTORI, LUCIANA MATTOSINHO, RICARDO JOSE SARTORI, ABACUS CONSULTORIA SOLUÇOES SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA, APARECIDA CONCEIÇAO REAL e VALQUIRIA CONCEIÇAO REAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0459.0000323/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TEODORO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000010/2010-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: AIRES MARQUES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000303/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0002418/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000273/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, FABRICIO CESAR MARANGONI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000921/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE UBATUBA e GIACOMO NOGUEIRA DEFINE RADUAN E FAMILIARES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0001255/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LUIZ ROBERTO DE Q. F. L. PINTO e A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000308/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: DILMA DA SILVA MENEZES, Prefeitura da Comarca de Sales e GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0001400/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CRISTIANE EDWIGES CARDOSO LODIGIANI e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000145/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: IRMÃOS ANGELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000427/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0001099/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0&69/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000035/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LENOVO TECNOLOGIA LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000087/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000204/2017-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000246/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SORAYA AGEGE DE CARVALHO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000389/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARLOS J SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000568/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIANA MEDICI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000774/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PATRICK CANNELL e SEGURANÇA PRIVADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000075/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO ITAIM PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000416/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MIRIAM DE QUEIROZ DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000051/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ISADORA PASQUALATO e BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000096/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: DEIVID MACHADO e MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADE DE INTERNET

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000240/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: QUATAR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. e 'AINDA DESCONHECIDOS'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.00&4/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000397/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO, ROGÉRIO LINS, RIBAMAR (VEREADOR) e MANOEL DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000431/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ACADEMIA FIT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000235/2017-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES, MÁRCIO KOJI NOKAI, SÉRGIO SANTOS VICENTE, ADILSON BATISTA FIGUEIREDO, DP EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA. - ME, RPS LEATI ELÉTRICA - ME e RP LOCAÇÕES PARA RODEIROS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0002449/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001084/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAÍ e WAGNER TADEU LIGABO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004965/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LEANDRO NOGUEIRA DE SOUZA, MATHEUS MOREIRA PIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000063/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: Denivaldo dos Santos Silva

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000908/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000988/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON VALENTIN SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000758/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: EDEN ROSE ALVES FREIRE, CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e DOUGLAS ALBERTO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0678.0003239/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARCOS BUENO DA FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0687.0000036/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: CLEVER MAGNOAPARECIDO DE FREITAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000042/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000008/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ AMÉRICO ASCÊNCIO DIAS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000066/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, HILTON FACCHINI, CARLOS RENATO BARNABÉ, JOALDIR REYNALDO MACHADO, EDENIRA RODRIGUES VIEIRA, EDENICE RODRIGUES VIEIRA, NELSON FERREIRA SIMÕES, RODRIGO SIMÕES DE CARVALHO, DANILA MICIONI, ROSSANA MICIONI, MIRELLA MICIONI, HELIO DE CASTRO JUNIOR, EDICLÉIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, PAULO CÉSAR NAVACCHO, RUBENS YAMASAKI, KAREN MELILLO CANDIDO, JOANA MELILLO, ISABEL CRISTINA BEZERRA DE MELO, LUCIA HELENA MENEZES DE SOUZA e SUELEN GARCIA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000101/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MEDICINA e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000117/2011-2 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LEONARDO CLÁUDIO DE CASTRO VICENTE, ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER - SECRETÁRIO MUNICPAL DA EDUCAÇÃO, MARCELO BONVENUTO, FÁBIO BONVENUTO e RICARDO BONVENUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000128/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANÔNIMO, RENATO FERNANDES DE CASTRO, PAULO RICARDO CASTRO DA CUNHA e RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000170/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP e ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PSICOFARMACOLOGIA - AFIP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000209/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PAULO CIRINO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000212/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e ANDERSON LUIZ SOARES DE JESUS PEZENATO - CARCEREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000239/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO. e AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA - ARSESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000323/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e LUCIA HELENA DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000334/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO AURÉLIO DA SILVA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS DR. MANOEL BIFULCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000339/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- DER e EMPRESA LENC LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000346/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINORU MASSUDA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000385/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e NOROESTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME (ATUAL CERMACO CONSTRUTORA LTDA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000419/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WALDIR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - ENCAMINHADO PELO MPF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000441/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000497/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO (ENCAMINHADO PELA PGJ), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SAUL ANTONIO AZZINI - ASSESSOR PARLAMENTAR II e ROGÉRIO NOGUEIRA - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000509/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SONINHA FRANCINE, JOHNSON SOUZA NASCIMENTO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000538/2012-5 - 3 Volume(s) - 53 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000542/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000547/2018-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000599/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCO BRAGA, SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE e WAGNER - COORDENADOR DO PARQUE CEMUCAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000742/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO DONATO MADORMO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000865/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WILLIAM LEMES DE ALMEIDA, MARCUS EMANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA - GERENTE DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLIC e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001022/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL , SPORT PROMOTION, LUIS FELIPE COELHO ME, LAPEREZ PRODUÇÕES E FILMAGENS, MARCO POLO DEL NERO e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001054/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001162/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUNORTE ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000072/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PAULO ROBERTO MAGALHAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, LUIZ CARLOS DE MORAES e JULIANA BALBINO DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000017/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEXANDRE CABRAL DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.000&/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000051/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: VICE-PRESIDÊNCIA DA CETESB

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000010/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000517/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ESTABELECIMENTO (BOTECO) e ESTABELECIMENTO (BOTECO DA KELLY)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0002569/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: NATHÁLIA POLLETI e UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0004127/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ, PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0712.0000385/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0001128/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANTONIO ALCEBIADES DA CRUZ e SEVAMA MECÂNICA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0001319/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VIRGINIA DE FATIMA PESSUTTI MARQUES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001329/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RENI DE CAMARGO JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0001358/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0001721/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GABRIEL NOTARI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002188/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002485/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0&90/2015-9 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DENILSON LUIS TEIXEIRA, WWW.MEGAZINET.COM.BR, MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME, SHAYENE VICTORIO DE BARROS ME, EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ONLINE EIRELI - WWW.CASASAURORA.COM.BR, HVAC THERMOHOUSE SERVIÇOS LTDA. - WWW.CASASAURORA.COM.BR, SH DIGITAL LTDA. - WWW.MAGAZINET.COM.BR E WWW.KOPERS.COM.BR, RTI COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI - WWW.RENATOMAGAZINE.COM.BR, UNIVERSO ELETRÔNICO DIGITAL LTDA. - WWW.CASASKING.COM.BR, AMS VENDAS ONLINE EIRELI e CSC DIGITAL LTDA. - AMAZON ELETRONICS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002988/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PITANGUEIRAS HOTÉIS LTDA e 3ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - SOROCABA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003784/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SIDNEI PASCHOAL e PEDRO PERFUMES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003902/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OIRES CENTURION FLORES JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VITOR LIPPI e ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007325/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SIGILOSO e URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0010222/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL , ROMILDO CARDOSO DOS SANTOS e VILMA ALVES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0011190/2012-2 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOÃO FRANKLIN PINTO, PRECISÃO COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA., ELIAS ABUD DIB NETO e LUCIDIO FRANCISCO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000114/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ADRIANA APARECIDA MATHEUS MACEDO, ELIZABETH ROSSIN, FABIO MURILO QUEIROZ MACEDO BERALDO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, LUCIA SATIE MAEDA e MARGARIDA DA SILVA CALIXTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002031/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ LUÍS VIEIRA MÜLLER

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0&95/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO PENTA 2002 LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004906/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSE DE MENDONÇA FURTADO NETO, TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO, COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0006390/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MAURA GOMES AMARAL e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009085/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RAFAEL ZIMBALDI e WILSON JOSÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000095/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA, FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS e PRB ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000339/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, JOSÉ GALIZIA TUNDISI e Encalso Construções ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000549/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ELIAS WILIAN NASCIMENTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001295/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: RENATA MACHADO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001467/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARIA DOS ANJOS APARECIDA NASCIMENTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003063/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004723/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e IVAN JOSÉ OZAKI BATISTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0001127/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: OSVALDO DE MOURA FARIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e EPPO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EPP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0001133/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e ALANNYS SALON SPA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002593/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002739/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JEAN DORNELAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0007975/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CIRCULAR SANTA LUZIA LTDA. e EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000470/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001560/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0004280/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DONIZETE AMADOR VALERO, LOURIVAL GOMES, LUIZ HENRIQUE RIGHETTI, ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA e JOSÉ DARCI AMARAL JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000784/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000890/2018-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA e ENIO LUIZ TENORIO PERRONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001209/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MAURICIO FERRAZ MANZINI DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001276/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e EDSON SEABRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001285/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSUE ALVES MACEDO, DOUGLAS KATO PAULIZZI e AILTON CESAR ARENALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001796/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ENIO LUIZ TENORIO PERRONE e NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002151/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA, ONDINA BARBOSA GERBASI e ELIZABETH SILVA NOBRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0&83/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÉLIA MARIA OLIVEIRA MALAQUIAS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008507/2015-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GIAN CARLOS OBICCI, ADAILTON CESAR MENOSSI e SERGIO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001387/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER, ANDERSON DE PAULA REBULI e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001769/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, 5A. VARA CIVEL DE FRANCA e 7A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005042/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006716/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: IVEMAYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002389/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003082/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0003397/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003776/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005224/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA e CLODOALDO HENRIQUE INACIO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000338/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING CENTER NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING LAR CENTER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000396/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANA PAULA GRAÇA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000408/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING MORUMBI OPEN CENTER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000551/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇAO S.A. e MARIA LUCIA DE ROSIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000788/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000070/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000073/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000086/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MINICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000087/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PATRICIA MELHORINE BASÍLIO DE SOUZA e DIREÇÃO DA EMEF ERNANI SILVA BRUNO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000123/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, DIRETORA DA EMEF EDGARD CAVALHEIRO - SRA. VÂNIA DE AZEVEDO LAGE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000127/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MARIA GORETT FREIRE VITIELLO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000142/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANA TERESA DE PAIVA CAVALCANTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000203/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA VOVÓ HELENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000205/2012-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO RUY BARBOSA e MARCOS CALIXTO

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000205/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000248/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: TATIANE AGUIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0000637/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: UBS ENGENHEIRO GOULART - DR. JOSÉ PIRES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000946/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMILA GACHET DE CASTRO , EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0001483/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002006/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIEGO TRAMPLE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0002362/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e GIDEÃO RODRIGUES DE SOUSA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002578/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAURÍCIO RANGEL DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0002751/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS EDUARDO CARDOSO e SPTRANS - SÃO PAULO TARNSPORTE S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003470/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO , DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO CAMPO LIMPO e BRUNA TRINDADE LOPES - PROFESSORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003528/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIEL MAGALHÃES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004868/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006707/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VERA LUCIA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006753/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS VINÍCIUS DO VALE SILVA e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0007137/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL ANDRADE DE MATOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008320/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EXPRESSO ITAMARATI

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0009848/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIANE RODRIGUES e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009933/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO RIBEIRO ROSINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0011330/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MANOEL VOLTAS e CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1143.0000415/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000009/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EMEIF PROFESSORA SÔNIA IBANHEZ SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000087/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE TACIBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EXTRATO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2018.

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2018, às 14h00min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, José Roberto Rochel de Oliveira e Julio Cesar Botelho, e, ausentes, justificadamente, os Conselheiros Doutores Walter Paulo Sabella e Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 20ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 03 de julho de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Smanio, discorrendo sobre as emendas apresentadas por Parlamentar ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2018, encaminhado pela PGJ à Assembleia Legislativa, consignou seu apreço e respeito pela Casa Legislativa e o excelente relacionamento que vem desenvolvendo com os Senhores Deputados Estaduais, bem como ser amplamente favorável à legitimidade de Promotores de Justiça para disputar o cargo de Procurador-Geral de Justiça em nosso Estado, assunto que está sendo debatido internamente na Instituição, em procedimento que encaminhou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. E, considerando que é importante, primeiramente, resolver internamente questões de interesse da Instituição, o que sempre proporciona seu melhor encaminhamento às Instâncias externas, bem como que, vem se posicionando reiteradamente na defesa da preservação das prerrogativas Institucionais, como a da iniciativa de projetos de lei que digam respeito à autonomia do MPSP, asseverou a necessidade de um aprofundado estudo sobre a possibilidade jurídica das alterações propostas ao projeto da PGJ por iniciativa parlamentar. O Conselheiro Juliotti, lembrando de sua luta para a implementação da legitimidade passiva dos Promotores de Justiça em relação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, desejo expressado reiteradamente pela maioria da classe, para cuja alteração legislativa entende prescindir de manifestação do Órgão Especial, pediu ao Conselheiro Smanio o máximo emprenho na aprovação de anteprojeto nesse sentido, em trâmite no OECPJ, O Conselheiro Garrido, na esteira da manifestação do Conselheiro Smanio, consignou que não vislumbra pertinência temática entre as emendas parlamentares e o texto proposto pela PGJ à Assembleia Legislativa, sendo que o apoio a tais emendas amesquinha a defesa da prerrogativa Institucional de iniciativa de lei em questões de seu interesse. O Conselheiro Hamilton, asseverando estar democraticamente compromissado com o Órgão Especial que o elegeu, bem como que seus integrantes certamente não abrem mão da análise da matéria, o que demandaria supressão de suas atribuições, ressaltou reconhecer a importância da proposta para a classe, cujo mérito ainda enseja muita meditação interna, razão pela qual não devem ser tais emendas parlamentares o caminho para sua solução. 4. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 30 (trinta) deles pelo Pleno e 381 (trezentos e oitenta e um) pelas Turmas (200 pela 1ª Turma e 81 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 411 (quatrocentos e onze), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 31 de julho de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 59.937/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 31-7-2018

Designando os servidores Danilo de Andrade Garcia Silva, RG. 30.635.113-4, Oficial de Promotoria Chefe, e Luis Gustavo Alves Ficher, RG. 21.352.344-9, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, combinado com o art. 16 do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 21/8/2018, a partir das 14h00, na Promotoria de Justiça de Miguelópolis;

Designando os servidores Sergio Minoru Takara, RG. 17.050.099, Diretor de Área do MP e Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585-0, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Presidente Prudente para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, combinado com o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 30/7/2018 na Promotoria de Justiça de Candido Mota.

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 1-8-2018

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Júlio Cézar de França, CPF. 022.922.219-69; Viviane Cristina de Castro Pires, CPF. 304.629.748-39.

Comunicado DG/MP nº 40, de 1-8-2018

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP

DIA - 23/06/2018

Ana Ruth Cândido Ferreira, matr. 10291

Cristiane Ferreira da Silva Andrade, matr. 380881

Dayse Trigilio Altico, matr. 10509

Débora Rama Colmanetti, matr. 9962

Fernanda Nara Mauricio, matr. 9341

Isabella Bichuette Jácomo, matr. 6814

Lurdian Lopes Lima, matr. 0279

Manuela de Sousa Roxo Tomoyoto, matr. 9659

Maria Carolina Vaz Lourenço, matr. 6969

Neville Silveira da Cunha Vasques, matr. 10314

Stéphanie Molina Diener, matr. 9688

Vanessa Aparecida Prates, matr. 10119

DIA - 30/06/2018

Renato da Nóbrega Barros, matr. 9666

Gabriel da Cruz Carvalho, matr. 9573

Thiago Augusto Pegorer, matr. 3878

Khrisna Pedroso Medeiros, matr. 9712

Vivian Modori Tsukamoto, matr. 9021

Pedro Gabriel Coelho, matr. 9022

Eduardo Pinheiro Alves Ferreira, matr. 6806

Raphaela Dalpra Favero, matr. 6046

Patrícia Cesário Lessa, matr. 10080

DIAS - 23 e 30/06/2018

Adilson Jorge de Oliveira, matr. 528284

Cinthia Siqueira Ramos, matr.1468

Daniela Santo Suosso Soares, matr. 6219

Fernanda Ushli Racz, matr. 9980

Flávio Augusto Kaneoya Santos, matr. 7253

Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, matr. 7462

Valmir Carlos Izaquiel, matr. 9854

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO-CAEX

DIAS - 23 e 30/06/2018

Pedro Yoichi Shimomichi, matr. n° 2780-6

DIA - 23/06/2018

Carlos Kiss, matr. 8435

DIA - 30/06/2018

Danielle Cristine Silva Souza, matr. 8433

DIAS - 23 e 30/06/2018

Leila Ribeiro de Araújo, matr. 2801-0

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA - 30/06/2018

Antonia Maria Lins dos Santos, matr. 0052

Sonia Maria Silva, matr. 281799

DIA - 09/07/2018

Guilherme Fernandes, matr. 010181

Luiz Carlos da Silva, matr. 009764

DIAS - 30/06 e 09/07/2018

Claudia Maria Cezarino Simões, matr. 438519

Lilian Carla Rodrigues da Silva, matr. 7400

Margot Ficklscherer, matr. 047916

Maria Alcidália Costa, matr. 000801

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC

DIAS - 23,24 e 30/06 e 01/07/2018

Tiago Malveira, matr. 9580

DIA - 30/06/2018

Filomena Ap. Marolde Hueb Salles, matr. 706

DIAS - 30/06 e 01/07/2018

Gabriel Moricz, matr. 5329

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA - 23/06/2018

Patricia Vera Petrilli, matr. 6607

DIRETORIA DA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DIA - 23 e 30/06/2018

Maria Lucia Montalvão Teixeira, matr. 282

Martin Akio Misikami, matr. 8251

DIA - 23/06/2018

Regina Midori Nagashima, matr. 143

DIA - 30/06/2018

Claudia Maia Homem de Mello, matr. 142

Cristina Célia da Cruz Souza Santos, matr. 312640

Debora Tiemi Kawasaki, matr. 7250

Regina Sandra Rodrigues, matr. 2350

Sydilene Lopes da Silva, matr. 183

DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

DIAS - 09,10 e 30/06 e 01/07/2018

Alzair Sarmento Bonfim, matr. 6314-8

Renato Farias Lima, matr. 0176-2

DIAS - 23 e 24/06/2018

Jair Martiniano Ferreira, matr. 6101

Mário Barbosa, matr. 5089

Sérgio Rodrigues Arantes, matr. 6378

Uendson Jesus Santos, matr. 6233

DIAS - 09,10,23 e 24/06/2018

James Alves dos Santos, matr. 6349

José Rodrigues de Oliveira Neto, matr. 3628

Valdisa Oliveira Brasil, matr. 3088-0

DIAS - 30/06 e 01/07/2018

Fábio Rogério da Silva, matr. 7954

Luiz Antonio Nunes Filho, matr. 5043

Marco Manoel Silva, matr. 5074

DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS

DIAS - 23 e 24/06/2018

Adriana de Albuquerque Terencio, matr. 52576

DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA - 23/06/2018

Kelly Gimenez Ribeiro, matr. 4637

DIRETORIA REGIONAL DE TAUBATÉ

DIA – 07/07/2018

Leandro Goulart Dias, matr. 5105-5

Sindrônio Carvalho, matr. 5092-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA - 23/06/2018

Ana Luiza Kneip Lopes Jacques, matr. 9301

Ivete Izumi Yamauchi Koza, matr. 8411

Natália Bernardes de Souza Pincelli, matr. 9768

Priscila de Almeida Resende, matr. 8465

Taiany Pires Ferreira, matr. 7116

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

SETOR DE DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

DIA - 24/06/2018

Luciana Rachel Keiner, matr. 9296

Flavia Leticia Alves de Oliveira, matr. 9479

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

DIA - 07/07/2018

Amanda Stahl Cardoso Todero Carmo, matr. 7806

Guido Timóteo da Costa Zaniolo, matr. 7013

Rosely Kiyomi Sakuma Koki, matr. 6760

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA - 23/06/2018

Camila de Felício Santos, matr. 9440

Aline Beraldi, matr. 10406

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

DIA - 23/06/2018

Francine Mitie Tanaka, matr. 006002

Lucian Cardoso de Souza Neves, matr. 007562

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

DIA -30/06/2018

Adriana Tomomi Brasileiro Guerra, matr. 6222

Flávio Antonio Rodrigues de Mello Filho, matr. 10174

Heloisa Hisami Yokoyama, matr. 8448

Nelson de Jesus Alves, matr. 5025-7

Regina Kazuko Teramae Ueda, matr. 4622

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

DIA - 30/06/2018

Onaldo José da Paixão Medeiros, matr. 4172

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

DIA - 30/06/2018

Lucinéia Fernandes Francischinelli, matr. 5823-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

DIA - 23/06/2018

Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, matr. 003432

Sonia Maria Moreno, matr. 004633

DIA -30/06/2018

Fernanda Faria de Oliveira, matr. 005952

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

DIA - 24/06/2018

Selma Cristina dos Santos, matr. 3906

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

DIA - 23/06/2018

Thiago Casonato Puertes, matr. 7683-1

Flavia Batista Santana Osório, matr. 10343

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

DIAS - 13,23 e 30/06/2018

Ghattas Leonardo Romero, matr. 9061

DIA - 13 e 30/06 e 01/07/2018

Anna Carolina de Avelar, matr. 9068

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA - 23/06/2018

Ana Carolina Taguchi, matr. 10294

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

DIA -23/06/2018

Elisabete Ferreira Frederico, matr. 1245

Gabriela de Oliveira, matr. 7294

DIA - 30/06/2018

Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, matr. 4687-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

DIA - 23/06/2018

Rodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara, matr. 9008

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA

DIA - 23/06/2018

Kelly Richard Bicudo Coelho, matr. 1167-7

DIA - 30/06/2018

Tamíris de Figueiredo Soares, matr. 10331

DIAS - 01 e 07/07/2018

Joyce dos Santos Margarido, matr. 8654

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

DIA - 23/06/2018

Leila Pereira da Luz, matr. 001801

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

DIA-23 e 30/06/2018

Ariane Zacarelli, matr. 9327

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER- REGIÃO NORTE

DIA - 30/06/2018

Murilo Diversi dos Santos, matr. 8316

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA - 23/06/2018

Carla Belandrino Rusig, matr. 9762

Wanessa Gonçalves Alvarez, matr. 8720

Yagnes Roberta Salomão, matr. 10482

Gustavo Vilas Boas de Castro, matr. 9717

DIA - 30/06/2018

Jonatas Eduardo Batista Martins Teixeira, matr. 010205

Sonia Maria Beserra da Costa, matr. 009550

DIAS - 23 e 30/06/2018

Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, matr. 6834.

AVISO Nº 016/2018 - SPGJPI, de 31 de julho de 2018.

O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Exmo. Promotor de Justiça Assessor, Dr. João Santa Terra Júnior, AVISA aos motoristas do Ministério Público do Estado de São Paulo que nos dias 08 e 14 de agosto de 2018, às 16 horas, haverá curso de capacitação no auditório 'Luís Felippe França Ramos', localizado no 9º andar do Edifício-Sede da Instituição.

Desse modo, ficam convidados a comparecer todos os motoristas que atuam na Capital, conforme escala previamente acordada com a Diretoria de Transportes, bem como os motoristas que atuam no interior, que poderão participar por meio de transmissão online em tempo real.

Despacho do Diretor-Geral, de 31/07/ 2018.

Processo n.º: 017/18 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição 1 piano, 1 direct box ativo, 2 caixas de som amplificada, 2 microfones para o coro e 1 teclado, destinadas ao desenvolvimento das atividades do coral do MPSP.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo Ato nº 077/1994 - PGJ, de 16 de setembro de 1994, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Presencial nº 008/2018, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 263/266, em favor da empresa HOLIDAY COMERCIAL EIRELI - ME relativamente aos itens 1 a 7.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 31/07/2018

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Processo nº 169/2018 - DG/MP

Interessado: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense

Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da mencionada Lei Federal, em favor da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, objetivando o pagamento de despesas com contas de água e uso da rede de esgoto em dependências utilizadas por esta Instituição (Interior).

Despacho do Diretor-Geral de 31/07/2018.

Processo nº 211/2018 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de adaptadores USB's Wireless.

1. Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734/1993:

1.1. Homologo, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 31/2018, no que diz respeito à adjudicação do item único à empresa Gustavo H. M. Cherubini - ME, em conformidade com o disposto na Ata de fls. 111/117.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 182/18 - DG/MP - Contrato nº 054/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de manutençãocorretiva e preventiva com fornecimentos de peças no Data Center da Instituição.

Valor do Contrato: R$ 774.000,00, sendo R$ 451.500,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2018.

Vigência: 12 meses a partir de 19/06/2018, com término previsto para o dia 18/06/2019.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 614 - Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público.

Elemento: 339088.18 - Sala Cofre.

Data de Assinatura: 19/06/2018.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 100/18 - DG/MP - Contrato nº 049/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: JAPA & SOUZA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 19.800 pacotes de 1 Kg de Açúcar da marca Guarani.

Valor do Contrato: R$ 34.650,00, sendo R$ 20.212,50 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2018.

Vigência: de 08/06/2018 até a data da emissão do último Termo de Aceite Definitivo.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 08/06/2018.

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 345/2017 - DG/MP - Contrato nº 116/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. ME

Contratante e Contratada firmam o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Por motivos de conveniência administrativa o saldo remanescente de recursos para o engrentamento da despesa estimada de R$ 1.180,09 (mil, cento e oitenta reais e nove centavos), então prevista para o exercício de 2017, fica remanejado para utilização no presente exercício. Em decorrência do remanejamento, a CLÁUSULA QUINTA passa a ter a seguinte redação:

' Para efeito legal, o valor do presente Contrato é de R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinquenta reais), onerando os recursos do subelemento 339039.83 - Serviços Gráficos, da U.G.E. 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Ativídade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, para o período de 12 (doze) meses, e onerarão a dotação orçamentária do próximo exercício'

Data de Assinatura: 12/06/2018.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 008/17 - FED - Contrato nº 024/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos relacionados a mapeamento e melhoria de processos de negócio, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas).

Valor do Contrato: R$ 82.173,00

Licitação: Pregão Presencial nº 003/2017

Vigência: da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 339088.90 - Serviços de Tecnologia da Informação

Data de Assinatura: 19/04/2018.

Despacho do Diretor-Geral

DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 287/12 - DG - Contrato nº 001935/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam remanejados os locais para prestação dos serviços que são objeto do presente ajuste, na seguinte conformidade: 06 troncos, 24 ramais, 01 ap. Ks e 01 no break da Promotoria de Justiça de Vila Prudente para o GAECO da capital.

Data de Assinatura: 04/09/2017.

DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 287/12 - DG - Contrato nº 001935/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o contrato por mais 03 meses, a partir de 04/12/2017.

Data de Assinatura 01/12/2017.

DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 287/12 - DG - Contrato nº 001935/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam remanejados os locais para prestação dos serviços que são objeto do presente ajuste, na seguinte conformidade: 02 troncos, 08 ramais, 01 ap. Ks e 01 no break da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba para a Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista.

Data de Assinatura: 06/02/2018.

DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 287/12 - DG - Contrato nº 001935/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 03 meses, a partir de 04/03/2018.

Data de Assinatura: 05/03/18.

DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 287/12 - DG - Contrato nº 001935/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 03 meses, a partir de 04/06/2018.

Data de Assinatura: 04/06/18.

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 191/17 -DG - Contrato nº 026/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: UP4 Elevadores Ltda - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais um periodo de 12 (doze) meses, a partir de 06/06/2018, sendo que a contratada declina da aplicação do reajuste previsto no termo inicial.

Data da Assinatura: 22/05/2018.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 206/17 DG - Apartado 2 - Contrato nº 058/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: M. A. T. JUSTINO PERSIANAS - ME

Objeto: Fornecimento de 150 metros quadrados de Persianas Verticais, marca/fabricante: RDP Persianas, S/ BANDÔ, 9 cm de largura, cinza claro, conforme descrição do ITEM 1 para Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital e 250 metros quadrados de Persianas Verticais, marca/fabricante: RDP Persianas, S/ BANDÔ, 9 cm de largura, cinza claro, conforme descrição do ITEM 2 para Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital, constante(s) do Pregão Eletrônico n° 024/2017.

Valor do Contrato: R$ 22.620,00.

Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura.

Licitação: Pregão eletrônico nº 024/2017

Elemento: 339030.90 - Outros Materiais de Consumo

UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Data de Assinatura: 25/06/2018.

Despacho do Diretor-Geral

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 134/15 DG - Contrato nº 0019/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: IDEAL ELEVADORES DE ARARAQUARA LTDA. EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo nas condições: fica prorrogada a vigência por mais 12 meses, a partir de 29/04/2018.

Data da Assinatura: 16/04/2018.

Despacho do Diretor-Geral

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 024/13 CE - Contrato nº 9912323798 EBCT

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT

Contratante e Contratada acordam em alterar o valor global contratual previsto na cláusula da dotação orçamentária do contrato original, em R$ 32.772,24 (devido à supressão, a contar de 30/05/16, de 25% do valor pactuado, a base mensal fica reduzida em R$2.731,02, perfazendo R$ 32.772,24 em 12 meses). Em razão da supressão, o valor total do contrato, no período de 30/05/2016 a 29/05/2017, fica alterado para R$ 98.102,76.

Data da Assinatura: 30/05/2016.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 1-8-2018

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Adriana Hahn Perez, RG. 29.900.134-9, 15/3/2011 a 24/1/2012 e 28/4/2014 a 14/6/2018; Ebano Teles Silva, RG. 33.203.585-2, 12/7/2004 a 31/8/2005 e 4/8/2014 a 12/6/2018; Lucas Gomes Prado Uchoa, RG. 33.792.921-X, 9/5/2008 a 20/1/2011 e 17/2/2016 a 3/6/2018.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 22/2018 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e público geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo que promoverá o curso COMUNICAÇÃO ORAL: COMO CONVENCER E PERSUADIR A AUDIÊNCIA, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. EMENTA

Introdução à Oratória. Controle do medo de falar em público. Preparação para entrar em cena. Qualidades essenciais do discurso. Conhecimento do público-alvo. Preparação do discurso. Utilização de recursos audiovisuais. Resposta às perguntas.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso terá a duração de 05 semanas, com carga horária de 20 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pelo acompanhamento das videoaulas e pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) do conteúdo proposto.

IV. PÚBLICO-ALVO

Interessados em geral.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 13 de agosto, a partir das 11 horas, a 31 de agosto de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail dos integrantes do Ministério Público deve ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A. VAGAS

A - 70 (setenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.

B. VALOR

A - O valor é de R$100,00 (cem reais). O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição por boleto bancário, disponível na inscrição.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 13 a 31 de agosto de 2018.

Publicação da lista de inscritos: 03 a 06 de setembro de 2018.

Início: 10 de setembro de 2018.

Término: 22 de outubro de 2018.

VIII. PROFESSORA CONVIDADA

SANDRA HELENA TERCIOTTI

Sandra Helena Terciotti é graduada em Letras e Direito, mestre e doutora em Letras (Literatura Portuguesa) pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1:

Breve introdução à oratória.

Como controlar a insegurança de falar em público.

Qualidades essenciais à melhoria do discurso oral: memória; conhecimento;

objetividade; criatividade; entusiasmo.

Semana 2:

Qualidades essenciais à melhoria do discurso oral: vocabulário; expressão

corporal; voz; humor.

Conheça seu público-alvo.

Semana 3:

Como preparar seu discurso: interdependência; proporcionalidade; elucidação; introdução. Como preparar seu discurso: preparação (narração e divisão).

Semana 4:

Como preparar seu discurso: assunto central.

Como preparar seu discurso: conclusão.

Semana5:

Como utilizar recursos audiovisuais.

Como responder às perguntas.

X-REFERÊNCIAS

BLIKSTEIN, Izidoro. Como falar em público. São Paulo: Ática, 2006.

HALL, Richard. Apresentações: o que os melhores apresentadores sabem, fazem e falam. Barueri,SP: HSM Collection, 2014.

MAGALHÃES, Roberto. A arte da oratória: técnicas para falar bem em público. Bauru,SP: Idea Editora, 2014.

NÓBREGA, Maria Helena da. Estratégias de comunicação em grupo: como se apresentar em eventos empresariais e acadêmicos. São Paulo: Atlas, 2007.

PASSADORI, Reinaldo. Quem não comunica não lidera. São Paulo: Atlas, 2014.

POLITO, Reinaldo. Como falar corretamente e sem inibições. São Paulo: Saraiva, 2014.

TERCIOTTI, Sandra Helena; MACARENCO, Isabel. Comunicação empresarial na prática. São Paulo: Saraiva, 2010.

TERCIOTTI, Sandra Helena. Português na Prática: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo, Saraiva, 2011.

TERCIOTTI, Sandra Helena; RICINO, Leo. Redação na prática: um guia que faz a diferença na hora de escrever bem. São Paulo, Saraiva, 2012.

WEINSCHENK, Susan. M. 100 coisas que você precisa saber sobre as pessoas para se comunicar bem. Rio de Janeiro: Sextante, 2014.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 24/2018 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 - 11ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando: habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados; levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas. O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite: criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil; desenvolver documentos com aparência profissional; gerenciar os documentos de forma mais eficiente.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas. Serão apresentados em ambiente restrito, textos e atividades práticas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

IV. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 6 de agosto, a partir das 11 horas, a 10 de agosto 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 06 a 10 de agosto de 2018.

Publicação da lista de inscritos: 13 a 17 de agosto

Início das atividades: 20 de agosto de 2018.

Término das aulas: 24 de setembro de 2018.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.

Semana 2. Planilha de resumo.

Semana 3. Elaboração de gráficos.

Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.

Semana 5. Trabalho final.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 25/2018 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso CURSO GESTÃO DA QUALIDADE - 12ª EDIÇÃO , pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Estudo de aspectos da gestão da qualidade que contribuem para uma melhor organização de departamentos e para um desempenho funcional mais eficiente. Levar os participantes a se tornarem favoráveis à inovação por meio do conhecimento e da prática da Gestão da Qualidade.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO GESTÃO DA QUALIDADE terá a duração de 8 semanas. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados em ambiente restrito. O curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 06 de agosto, a partir das 11 horas, a 10 de agosto 2018, às 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 06 a 10 de agosto de 2018.

Publicação da lista de inscritos: 13 a 17 de agosto de 2018.

Início das atividades: 20 de agosto de 2018.

Término das aulas: 15 de outubro de 2018.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

MARCELO CABEDA

Mestre em Engenharia de Produção, Consultor de Empresas e Proponente de Cursos na área do Empreendedorismo, Qualidade e Inovação. Professor Universitário na ULBRA, em Canoas, atua no ensino de desenvolvimento gerencial presencial e a distância. Orientador de carreira de estudantes de Engenharia e Tecnólogos.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Módulo I. As Funções da Administração.

Módulo II. Introdução da Ideia de Processo de Qualidade.

Módulo III. Do Controle à Gestão da Qualidade.

Módulo IV. O Processo Tradicional da Administração.

Módulo V. Programa 5Ss: exemplo prático.

Módulo VI. Princípios da Gestão da Qualidade ISO 9001.

Módulo VII. Aspectos de Gestão da Qualidade e Relacionamento com Cliente na Esfera Pública.

Módulo VIII. O Processo da Melhoria Contínua.

X. BIBLIOGRAFIA

COMISSÃO EUROPÉIA. Inovação. Disponível em:

<http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/index_pt.htm>. Acesso em: 20 de fev. 2011.

CONNECTING EUROPE INNOVATTION EUROPE. Innovation Europe Home Page. Disponível em: < http://www.innovationeu.org/>. Acesso em: 05 mar. 2011.

FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE. Prêmio Nacional da Qualidade. Disponível em: < www.fnq.org.br>. Acesso em 15 abr. 2011.

GIBSON, Rowan; SKARZYNSKI, Peter. Inovação: prioridade nº 1: o caminho para a transformação nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

KUME, Hitoshi. Métodos Estatísticos para a Melhoria da Qualidade. 11. ed. São Paulo: Ed. Gente, 1993.

SAGRI - Sistema de Avaliação da Gestão e Resultados da Inovação: auto avaliação e premiação. Porto Alegre: Editora PGQP, 2011.

TIDD, Joseph et al. Gestão da Inovação. Bookman: Porto Alegre, 2008.

TRIMBLE, Chris. Implementar inovações: o lado menos conhecido. Entrevistadora: Viviane Alonso. HSM Management, São Paulo, v. 14, n.83, p.91-96, nov./dez. 2010.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

Comunicado CEAF/ESMP n. 42/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Área de Direitos Humanos e Direitos Sociais - Núcleo de Inclusão Social e com a Prefeitura Municipal de Jacareí realizarão o I CICLO DE REFLEXÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM JACAREÍ, no auditório Ariano Suassuna, cidade de Jacareí, conforme programação que segue:

Dia/horário: 09 de agosto de 2018 (quinta-feira), das 08h às 12h30

Local: Educamais - Auditório Ariano Suassuna

Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, 3.595 - Jacareí/São Paulo

08h - Recepção e Credenciamento

08h30/8h50 - Abertura - Prefeito Municipal Izaías José de Santana

08h50/9h - Exibição de vídeo

09h/9h50 - Relações de Gênero, Violência de Gênero e Ciclo da Violência. Pilares de Enfrentamento.

Expositora: Fabíola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça Assessora do CAO Cível e Difusos - Núcleo de Inclusão Social

09h50/10h10 - Intervalo

10h10/11h - Modelo de Atuação Criminal sob a Perspectiva de Gênero

Expositora: Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça Assessora do GEVID - Núcleo Central

11h/11h30 - Violência Doméstica, Violência Sexual, Filhos da Violência

Expositora: Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti - Promotora de Justiça de Jacareí

11h30/12h - Exposições:

- A Violência Doméstica e a Sexual dentro do SUAS

Exposição: Secretaria de Assistência Social

- Atenção à Saúde da Mulher e dos Filhos da Violência Doméstica

Exposição: Secretaria da Saúde

- O Papel Transformador da Educação

Exposição: Secretaria Municipal de Educação

12h/12h30 - Debates e Encerramento

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 16 de julho a 07 de agosto de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

A lista de inscritos será divulgada na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) a partir das 13h do dia 06/08/2018.

Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link https://esmp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 10/09/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Área de Direitos Humanos e Direitos Sociais - Núcleo de Inclusão Social

Prefeitura Municipal de Jacareí

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça