Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 02/02/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
CESSANDO:
Nº 702/2005 - a pedido e partir de 1º de fevereiro de 2005, OS EFEITOS da portaria nº 1244/04, que designou a Dra. STELA TINONE KUBA, 37ª Promotora de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, a partir de 30 de março de 2004.
DESIGNANDO:
Nº 703/2005 - a Dra. ANA RITA ORIENTE FRANCIULLI, 11ª Promotora de Justiça da Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 1º de fevereiro a 1º de março de 2005.
INDEFERINDO:
Nº 705/2005 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de fevereiro de 2005, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS:
ÁLVARO BUSANA (01 A 15)
PAULO ORTIGOSA (01 A 15)
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO (01 A 15)
Nº 706/2005 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, no período de 1º de fevereiro a 02 de março de 2005, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS.:
VALMIR TEIXEIRA BARBOSA (02/02 A 03/03)
FRANCISCO MORAIS RIBEIRO SAMPAIO (01/02 A 02/03)
LUIZ CLÁUDIO PASTINA (01/02 A 02/03)
MARILISA GERMANO BORTOLIN (01/02 A 02/03)
GILBERTO MARTINS LOPES (01/02 A 02/03)
JOSÉ GUERRA ARMEDE (01/02 A 02/03)
MARCO ANTONIO ZANELLATTO (01/02 A 02/03
JOSÉ CARLOS PEREIRA (01/02 A 02/03)
Nº 707/2005 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, no período de 1º de fevereiro a 02 de março de 2005, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Promotores de Justiça abaixo relacionados:
DRS.:
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA (01/02 A 02/03)
SILVANA BUOGO (01/02 A 02/03)
MARCO ANTONIO GARCIA BAZ (01/02 A 02/03)
RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS (01/02 A 02/03)
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 708/2005 - a portaria nº 447/2005 que designou o Dr. FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2005.
DESIGNANDO
Nº 709/2005 - os 3º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro, distribuídos por dependência aos autos da ação civil pública nº 1.087/01 (Processo nº 169/04), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá.
Nº 710/2005 - o Dr. FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 71/05, em trâmite pelo 4º Distrito Policial de Campinas, a partir de 04 de fevereiro de 2005 até distribuição.
Nº 711/2005 - os Drs. EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 24º Promotor de Justiça Criminal, PAULO D´AMICO JÚNIOR, 136º Promotor de Justiça da Capital, VANIA MARIA TUGLIO, 7ª Promotora de Justiça do IV Tribual do Júri, JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO, 18º Promotor de Justiça da Capital e CHRISTIANO JORGE SANTOS, 108º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos autos do Inquérito Policial nº 17/05, em trâmite pela 2ª Delegacia da DIVECAR/DEIC, até distribuição.
Nº 712/2005 - o Dr. JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 02 a 31 de janeiro de 2005 (Pt. nº 11.727/05).
Nº 713/2005 - o Dr. FERNANDO NOVELLI BIANCHINI, 2º Promotor de Justiça de Paulínea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 02 a 31 de janeiro de 2005.
Nº 714/2005 - o Dr. JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 18 a 25 de janeiro de 2005.
Nº 715/2005 - o Dr. JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 25 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 25 a 28 de janeiro de 2005.
Nº 716/2005 - a Dra. SANDRA LÚCIA GARCIA MASSUD, 2ª Promotora de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, no dia 24 de janeiro de 2005.
Nº 717/2005 - as Dras. LUCIANA POLENTI CREMONESE MARCONDES, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular, ODETE APARECIDA CARRASCO, 1ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba e CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 22 a 31 de janeiro de 2005.
Nº 718/2005 - o Dr. ALBERTO CAMINA MOREIRA, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Falências, de 27 de janeiro a 04 de fevereiro de 2005.
Nº 719/2005 - o Dr. MARCELO SORRENTINO NEIRA, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararapes, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005.
Nº 720/2005 - o Dr. JOSÉ ANGELO OLIVA, 97º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 01 de fevereiro a 02 de março de 2005.
Nº 721/2005 - o Dr. JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ, 74º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 01 a 16 de fevereiro de 2005.
Nº 722/2005 - a Dra. MARTHA HELOISA WINKLER DA COSTA E SILVA, 6ª Promotora de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuções normais, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Mandados de Segurança, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005.
Nº 723/2005 - a Dra. STELA TINONE KUBA, 37ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo, a partir de 01 de fevereiro de 2005.
Nº 724/2005 - o Dr. FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 04 de fevereiro de 2005.
Nº 725/2005 - o Dr. ALEXANDRE SPRANGIN, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Guarulhos, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Nº 726/2005 - a Dra. ANA PAULA DE SOUZA, 15ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Guarulhos, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Nº 727/2005 - a Dra. MARGARETH FERRAZ FRANÇA, 16ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Guarulhos, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Nº 728/2005 - o Dr. FABIO VITAL DE AVILA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Guarulhos, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Nº 729/2005 - o Dr. GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO FERRACINI, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Guarulhos, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Nº 730/2005 - o Dr. SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Guarulhos, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Nº 731/2005 - o Dr. ALESSANDRO BRUSCKI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Guarulhos, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Nº 732/2005 - a Dr. TATIANA BIANCHI TRIVINO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Guarulhos, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Nº 733/2005 - o Dr. DÊNIS HENRIQUE SILVA, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 14 a 28 de fevereiro de 2005.
Nº 734/2005 - o Dr. ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2005.
Nº 735/2005 - o Dr. ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005.
Nº 736/2005 - o Dr. ADINAN APARECIDA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005 (Pt. nº 12.302/05).
Nº 737/2005 - o Dr. PAULO SÉRGIO FOGANHOLI, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manoel, de 04 de fevereiro a 01 de março de 2005.
Nº 5687/2004 - o Dr. ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodósqui, de 11 a 30 de novembro de 2004 (Pt. nº 111.232/04).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 13/11/2004)
Nº 6346/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
HENRIQUE BRASO SCHULZ (12 A 21)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 28/12/2004)
Nº 6524/2004 - o Dr. RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, 10º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 13 e de 21 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
Nº 6537/2004 - o Dr. SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS, 5º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 17 e de 26 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
Nº 6701/2004 - o Dr. FLÁVIO OKAMOTO, Promotor de Justiça de Taquarituba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 03 a 30 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 06/01/2005)
Nº 6722/2004 - os Drs. JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 24 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/12/2004)
Nº 6783/2004 - as Dras. LUCIANA POLENTI CREMONESE MARCONDES, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular e ODETE APARECIDA CARRASCO, 1ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 21 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
Nº 6951/2004 - a Dra. TANIA DE ANDRADE, Promotora de Justiça de Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, 02 a 30 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
Nº 321/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2005 dos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se os Drs.:
FERNANDO PASCOAL LUPO
LUIS DIAS FERNANDES
SILVIO MARTINS BARBATTO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 25/01/2005)
Nº 328/2005 - o Dr. ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuções normais, e sem ônus para o Ministério Públcio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 17 a 31 de janeiro de 2005 (Pt. nº 9550/05).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/01/2005)
Nº 370/2005 - os Drs. LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular e LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO, 6ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/02/2005)
Nº 429/2005 - a Dra. CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA, 7ª Promotora de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 09 a 15 de fevereiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/01/2005)
Nº 435/2005 - o Dr. DÊNIS HENRIQUE SILVA, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 01 a 15 de fevereiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/01/2005)
Nº 513/2005 - o Dr. CARMEN NATÁLIA ALVES, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 16 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/02/2005)
Nº 514/2005 - o Dr. CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manoel, de 01 a 03 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 04 a 11 de fevereiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/01/2005)
Nº 521/2005 - o Dr. ELIO DALDEGAN JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/01/2005)
Nº 543/2005 - a Dra. KARINA BESCHIZZA CIONE, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barueri, de 01 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 01 a 11 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/01/2005)
Nº 546/2005 - o Dr. LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 12 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/01/2005)
Nº 558/2005 - o Dr. RAFAEL BELUCI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 01 a 11 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 12 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/01/2005)
Nº 657/2005 - a Dra. LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, 79ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/02/2005)
Nº 661/2005 - os Drs. JAIR BURGUI MANZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular e LEONARDO MENDONÇA CURCI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/02/2005)
Nº 666/2005 - o Dr. ABNER CASTORINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Diadema, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, 16 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/02/2005)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 27/01/05
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
TORNA SEM EFEITO :
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
BRUNA MENDONÇA, R.G.34.254.436-6-SP, PJ do Consumidor, a partir de 10/01/05 (Pt. nº 007.697/05).
LAVINIA RUDGE RAMOS MEIRELLES CONCILIO, R.G.34.115.157-9 -SP, PJ do Consumidor, a partir de 10/01/05 (Pt. nº 007.715/05).
NATHAN GLINA, R.G.29.759.126-5-SP, 6ª PJ Criminal, a partir de 10/01/05 (Pt. nº 007.716/05).
( REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 28/12/04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ONDE SE LÊ :
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, R.G.34.005.741-5 -SP, PJ de Ilha Solteira, a partir de 9/12/2004 (Pt. nº 125.089/04).
LEIA-SE :
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, R.G.34.005.741-5 -SP, PJ de Ilha Solteira, a partir de 10/12/2004 (Pt. nº 125.089/04).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/02/05
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
LUIZ FERNANDO BALSALOBRE DE MESQUITA, R.G.27.503.414-8 -SP, PJ Cível de São Bernardo do Campo, a partir de 31/12/04 (Pt. nº 010.371/05).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
FABIANO DE LIMA BERTTI, R.G.29.090.452-3 -SP, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 04/11/04 (Pt. nº 122.026/04).
ROBERTHA KATLEEN PANTALEÃO, R.G.24.422.151-0-SP, PJ de Araraquara, a partir de 10/01/05 (Pt. nº 010.034/05).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ALDRIN DE OLIVEIRA RUSSI, R.G.41.186.463-4 -SP, PJ de Tupã, a partir de 18/01/05 (Pt. nº 009.864/05).
FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES, R.G.27.792.676-2-SP, PJ de Buritama, a partir de 07/01/05 (Pt. nº 009.679/05).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO, R.G.30.720.102-1 -SP, PJ de Votorantim, a partir de 18/01/05 (Pt. nº 010.041/05).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FERNANDA GONÇALVES NICOLAU, R.G.33.722.119-4 -SP, PJ Criminal de Catanduva, a partir de 17/12/04 (Pt. nº 128.221/04).
KARINE DALBELLO BILLER, R.G.30.981.954-4 -SP, PJ de Novo Horizonte, a partir de 20/01/05 (Pt. nº 010.026/05).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
MARCELA AGOSTINHO GOMES, R.G.34.349.053-5 -SP, PJ Criminal de Taubaté, a partir de 20/01/05 (Pt. nº 010.043/05).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
RODRIGO BELLINE LOPES, R.G.33.481.100-4-SP, PJ Criminal de Sorocaba, a partir de 10/01/05 (Pt. nº 009.939/05).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02.02.2005
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
AGOSTINHO RODRIGUES FEITOSA FILHO, R.G. 24.447.970-7-SP, transferifo da PJ de Mandados de Segurança para a PJ Criminal do Tatuapé (Pt. nº 126.602/04).
ANDRÉ CARDOSO CAVALCANTI, R.G. 23.408.425-X-SP, transferido da 6ª PJ Criminal para a PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) (Pt. nº 008.477/05).
ANDRÉIA ESPÓSITO PASSONI, R.G. 26.512.460-8-SP, transferida da 1ª PJ Criminal para a PJ de Família (Pt. nº 126.239/04).
BRUNA MENDONÇA, R.G. 34.254.436-6-SP, transferida da PJ do Consumidor para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 007.697/05).
CAISA CORRADI MOREIRA, R.G. 26.661.849-2 -SP, transferida PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) para a PJ de Família (Pt. nº 005.656/05).
CATLEEN ANIE PERES, R.G. 27.848.196-6-SP, transferida da PJ Criminal de Santana para a 5ª PJ Criminal (Pt. nº 001.860/05).
CRISTIANE MESQUITA PEREIRA TAKAMATSU, R.G. 30.240.982-8-SP, transferida da PJ da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº 003.073/05).
DÉBORA ROCHA AFONSO, R.G. 30.023.079-5-SP, transferida da PJ de Mandados de Segurança para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº 008.121/05).
FABIO AUGUSTO TOSSUNIAN, R.G. 33.369.384-X-SP, transferido da PJ Criminal de Santana para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 004.299/05).
GUSTAVO TUFI SALIM, R.G. 18.951.113-SP, transferido da PJ do III Tribunal do Júri (Santo Amaro) para a PJ Cível de Santo Amaro (Pt. nº 007.688/05).
JULIANA GIOMETTI MAGALHÃES TEIXEIRA, R.G. 32.350.252-0-SP, transferida da PJ do Consumidor para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº 125.719/04).
LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS, R.G. 30.646.416-0-SP, transferida da PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 004.178/05).
LUCILA FIORINI DE CARVALHO, R.G. 32.086.154-5-SP, transferida da 6ª PJ Criminal para a PJ do Consumidor (Pt. nº 009.785/05).
MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO, R.G. 34.809.955-1-SP, transferido da 6ª PJ Criminal para a PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) (Pt. nº 007.662/05).
MARINA LOURO FRUET, R.G. 27.739.883-6-SP, transferida da 6ª PJ Criminal para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 004.171/05).
OMAR HONG KOH, R.G. 35.095.826-9-SP, transferido da 1ª PJ Criminal para a PJ de Família (Pt. nº 008.115/05).
VANESSA MARTORE DONHA, R.G. 30.530.271-1-SP, transferida da PJ Cível da Capital para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº 128.340/04).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS :
BRUNO RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA, R.G. 33.148.658 - 1-SP, transferido da PJ de Vinhedo para a PJ de Indaiatuba (Pt. nº 007.189/05).
JULIANA HELENA JORDÃO, R.G. 33.331.392 - 6-SP, transferida da PJ Cível de Campinas para a PJ de Sumaré (Pt. nº 127.590/04).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA :
CHRISTINA BUENO DE OLIVEIRA, R.G. 41.545.437-2 -SP, transferida da PJ de Ituverava para a PJ Cível de Franca (Pt. nº 004.358/05).
DYONÍSIO PINTO CARIELO, R.G. 10.891.246-MG-SP, transferido da PJ de Nuporanga para a PJ Criminal de Franca (Pt. nº 106.454/04).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS :
DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS, R.G. 35.041.046-X-SP, transferido da PJ Cível de Santos para a PJ Criminal de Santos (Pt. nº 126.783/04).
DIOGO UEBELE LEVY FARTO, R.G. 29.949.604-1-SP, transferido da PJ de Vinhedo para a PJ Cível de Santos (Pt. nº 003.537/05).
FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS, R.G. 28.326.602-8-SP, transferida da PJ de Bertioga para a PJ de Guarujá (Pt. nº 124.931/04).
LUIZ CARLOS FARIAS, R.G. 20.461.820-4-SP, transferido da PJ Cível de Santos para a PJ Criminal de Santos (Pt. nº 006.652/05).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE :
ÉRIKA FERNANDES AMARAL, R.G. 42.633.043-2 -SP, transferida da PJ de Bastos para a PJ de Tupã (Pt. nº 124.161/04).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO :
HELOÍSA LOPEZ FERRAZ, R.G. 30.872.275-9 -SP, transferida da PJ Criminal de São José do Rio Preto para a PJ Criminal de São José do Rio Preto (Pt. nº 008.201/05).
MARIANA ALVES MACHADO NASCIMENTO, R.G. 11.008.911-SP, transferida da PJ Criminal de São José do Rio Preto para a PJ Cível de São José do Rio Preto (Pt. nº 127.641/04).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA :
NADIA CATHERINE GARCIA VIEIRA, R.G. 43.664.236-0-SP, transferida da PJ de São Miguel Arcanjo para a PJ de Itapetininga (Pt. nº 004.923/05).
III - AVISOS
AVISOS DE 31/01/2005
Nº 051/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos promotores e procuradores de Justiça que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, apreciando, em sede de liminar, a ADIn nº 3.395, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE -, deu, em 28 de janeiro último, interpretação conforme à Constituição ao inc. I do art. 114 da CF, com a redação que lhe deu a Emenda nº 45 ('Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios'), decidindo, com efeito ex tunc, que 'não há que se entender que Justiça trabalhista, a partir do texto promulgado, possa analisar questões relativas aos servidores públicos', e declarando suspensa 'toda e qualquer interpretação dada ao inciso que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas que sejam instauradas entre o poder público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo'.
AVISO DE 01/02/2005
Nº 055/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos promotores e procuradores de Justiça e aos servidores e funcionários do Ministério Público que não haverá expediente em 7 e 8 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira de Carnaval, funcionando apenas os órgãos do Ministério Público que oficiam perante os plantões judiciários.
AVISA, ainda, que na quarta-feira de Cinzas, 9 de fevereiro, o início do expediente será retardado em 3 (três) horas, observando-se os horários de trabalho diferenciados implantados no Ministério Público.
AVISOS DE 02/02/2005
Nº 056/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Procurador de Justiça Dr. Perseu Gentil Negrão, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, CONVIDA os membros da Instituição interessados a comparecer à reunião ordinária do mencionado Setor, no dia 10 de fevereiro de 2005, às 10:00 horas, na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 908, para fins de solicitações ou discussões a respeito de temas ou processos em andamento.
Nº 057/2005 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2005, às 13h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 2-2-2005
Nomeando, em despacho exarado no Processo DG/MP 174/2003, publicado no D.O. de 28/2/2003 e nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 4/9/2003, os Srs. Sandra Maria Populin, RG. 8.964.753, Hudson Fabio da Silva Paula, RG. 28.818.740-4, Vanessa Rumi Myazawa, RG. 5.417.992-8-PR, Elisabete Estrada Coladello, RG. 6.522.693-6-PR, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Marcelo Chiaramitara, Leila Aparecida Montilha, Antonio Alexandre Nunes Provisor e Ivan Varga Lima, respectivamente.
Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 2-2-2005
Lavrada na Portaria de concessão de isenção de imposto de renda na fonte, por moléstia, em nome do Dr. Dalmo Rangel de Oliveira, RG. 5.843.127, Promotor de Justiça aposentado. Declarando que: o interessado faz jus à isenção do imposto de renda na fonte, no período de 7/6/2002 a 4/7/2007, e não como constou na Portaria de 25, publicada no D.O. de 26/8/2004.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 31-1-2005
Deferindo, o pedido do Sr. Antonio Augusto Tavares, RG. 3.854.999, relativo a incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/2002;
de 2-2-2005
Deferindo, os pedidos dos Srs., relativos a incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/2002:
Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. 9.820.531; Carlos João Batista Pinto, RG. 17.723.834; Claudia Maria Cezarino Simões, RG. 18.376.204-6; Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. 16.689.114-9; Milena Galassi de Moraes, RG. 22.637.471-3; Paulo Sangelo Raimundo de Paulo, RG. 17.538.197-5;
Deferindo, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92, os pedidos de incorporação de décimos, dos Srs.:
Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8 e Maria Lucia de Lima Souza, RG. 7.234.900.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 12/2005 - C.S.M.P., DE 02/02/2005
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 01/02/2005, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 116.360/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Vereador Walter Gomes e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Possíveis irregularidades na construção de obra, acarretando risco de explosão
Resultado: Não conheceram da matéria - Súmula 39 CSMP - Remessa ao MP do Trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.446/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Barbosa, Fernando Barbosa (ex-prefeito), Valter Franco da Silva
Assunto: Apuração da realização de eventuais despesas impróprias (emissão de cheques sem fundo)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.741/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Gerson Henrique Sartori e ONG Decida - Democracia, Ética e Cidadania
Assunto: Apuração de crescimento patrimonial incompatível de sindicalista.
Resultado: recurso improvido, determinando-se o prosseguimento das investigações
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.330/99 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nivaldo Santana Silva e Jamil Murad (deputados estaduais), Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - EMAE e Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Assunto: Apurar eventual irregularidade consistente na ausência de repasse de verba para o controle de cheias na região metropolitana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.841/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Fundação de Estudos e Pesquisa em Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia - FUNEP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de pessoal pela FUNEP nos exercícios de 1997 e 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.649/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, Divo Cesar Pires Vara e Maria Terezinha Candido de Souza, Presidente da Associação Beneficente DORCAS
Assunto: Irregularidades cometidas na administração de Cursinho Popular da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.670/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Escolares de Ribeirão Preto e Região e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em conduções de veículos escolares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.682/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Rayland Tanimoto Celestino, Davi da Silva Peronica e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades praticadas pela Secretária Municipal de Segurança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.714/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antonio e CISLA - Comunidade de Integração Social de Luiz Antonio
Assunto: Apuração de possível utilização da CISLA para burlar exigência legal de concurso para o acesso a cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.724/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e outro
Assunto: Fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.728/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Carlos, Marco Antonio Amaral e Tecumseh do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no projeto de lei que concede isenção de IPTU e ISS, por mais 10 anos, à empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.738/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Michel Rubeiz, Hotel Morada do Sol S/A, Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em edital de concorrência pública de leilão de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.745/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: João Helio Sheliga e Hospital São Paulo de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento de pacientes, por hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Helena Gazarini Gomes e Maria Aparecida Constâncio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na continuidade de contrato de trabalho após aposentadoria voluntária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.792/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Delegacia Seccional de Jaú, Carlos Roberto Carpina (vereador), Oswaldo Ferrari (prefeito), Devanei Simão e Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de veículo oficial para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.838/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, Aparecido Donizete Sartor (prefeito) e Elias Bahdur (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário para o exercício das funções de cirurgião dentista (exercício de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Julieta Lui e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança para expedição de certidões
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.883/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ovilson Périco, José Francisco Buffo e Município de Sebastião da Grama
Assunto: Apuração de notícia de desvio dos recursos do Fundef
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.928/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: M. Rey Engenharia e Construções Ltda, Empreiteira Construbiri Construções e Comércio Ltda e Ribamar de Souza Batista (Ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Superfaturamento em obras)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.978/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi, Gama-Service Engenharia e Comércio Ltda, José Roberto Massaroppe e José Maria Teixeira (vereador)
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em obra contratada pela municipalidade para construção do Núcleo de Promoção social da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.438/04 1 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jair Alves Barbosa, Grupo Walled, Eduardo Uyeta - Subprefeitura de Aricanduva e Marum Kallil Haddad
Assunto: Apuração de eventual irregularidade e dano ao erário em caso de tentativa de permuta entre uma área municipal por uma área particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.596/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 6º Promotor de Justiça da Cidadania da Capital, COOPERPAS - Módulo 3 do PAS, Altino Luiz de Campos Pinheiro - Diretor da COOPERPAS 3 e Jooji Hato (vereador)
Assunto: Irregularidades praticadas contra os funcionários do Módulo 3 do PAS - Participação obrigatória em campanha eleitoral de vereador
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.607/04 1 vol. -62Apensos/anexos
Capital
Interessados: Presídios de Iperó e Presidente Venceslau, João Benedito de Azevedo Marques e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Superfaturamento na construção de presídios)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.817/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Creusa Orlandina Neves Carvalho e Alcides Furtado (Prefeito Municipal de Guará)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade de administrativa decorrente do indeferimento de pedido de aposentadoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra, SAAEI - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã e Adilson Talis
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte de funcionário público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.308/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Celso Otacílio Lopes Sá (Ex-Prefeito), Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e Tribunal de Contas de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.316/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Estrela do Norte, Antônio Ricardo Bertoli (ex-prefeito) e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na remuneração de agentes políticos no exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.395/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mirante de Paranapanema, Celso Otacílio Lopes Sá (ex-prefeito) e Edna Tanabe Transporte Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.399/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras, José Carlos de Oliveira, Alcides Luizinho Pereira e outros,
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: não conheceram da matéria
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.104/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Tereza Gonçalves da Silva, Prefeitura Municipal de Marabá Paulista e José de Souza (prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores públicos e emprego destes para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.326/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Rejeição das contas da Prefeitura, referente ao ano de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.777/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: 1ª Vara do Trabalho de Santo André, Catarina dos Santos Presencio e CRAISA
Assunto: Apurar eventual permanência irregular de servidora aposentada no serviço público do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.098/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Nelci Mara Ribeiro de Souza, Valéria Barem Camargo, Município de Louveira e Moura Melo Consultoria S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.103/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Sumaré e Delegados de Polícia da Comarca de Sumaré
Assunto: Averiguar eventuais irregularidades na conduta dos Delegados de Polícia lotados na Comarca de Sumaré
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.104/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Maria José Barbosa Escobar e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Eventual irregularidade na concessão de gratificação especial aos funcionários do departamento de vigilância sanitária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.109/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: José Carlos Biasotto (Prefeito), Prefeitura Municipal de Borborema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de transporte de alunos para cidades vizinhas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.207/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: WPB Participações Acionárias e Comércio Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Moji Mirim
Assunto: Eventuais irregularidades na concessão onerosa dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias e logradouros públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.208/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: MODEC - Movimento em Defesa da Ética e da Cidadania, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Humberto de Campos (ex-prefeito) e Multilix Engenharia e Construtora Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, sem prévio procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.220/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - FAEPA e Poly Star Serviços Gerais S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual contratação de empresa inidônea para a prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.222/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Antonio Dirceu Dalben, Geraldo Aparecido Leme e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Eventual improbidade administrativa na locação de imóvel para membros de partido político
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.223/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fundação Educandário 'Quito Junqueira' e Juízo da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.341/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Vanessa Martinelli e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Solicitação de providências para fornecimento de medicamento de alto custo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.344/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Juízo da Terceira Vara Cível de Sumaré, José Luiz Monteiro, Silvio José Alves de Medeiros e Câmara Municipal de Hortolândia
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público para provimento de cargos no poder legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro, José Mario de Faria (prefeito), Wandir de Faria (ex-prefeito) e FUMEST - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias
Assunto: Apurar eventual desvio de verbas e irregularidade na prestação de contas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.436/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, PV Comércio e Representações Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.468/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Associação Viva a Vida e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração do eventual desvio do dinheiro público destinados ao tratamento do câncer de mama, cometido por Associação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Vereador Charles Lolli, André Luiz Abi Chedid, Maria Silvia Lopes de Menezes - ME e Câmara Municipal de Serra Negra
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresa para efetuar as publicações oficiais da câmara municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.576/04 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretário Executivo da Promotoria de Justiça da Cidadania, Policiais do Gate-Grupo de Ações Táticas Especiais e Jornal 'O Estado de São Paulo'
Assunto: Apuração de eventual infração aos princípios da moralidade e legalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.580/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Marcelo Senise, Mario Hato, Ernesto Gerson Toddai e Hospital dos Estivadores de Santos
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades praticadas em face do hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.582/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: João Alceu Dias, Prefeitura Municipal e Santa Casa de Louveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.586/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Louveira e Benedito dos Santos Netto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.679/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo, Delegacia de Polícia e Prefeitura Municipal de Mairiporã
Assunto: Constatação de dados estatísticos da segurança pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia, Wagner de Oliveira Rosalin e Marcel Druziani
Assunto: Apuração de eventual cobrança de propina para liberação de traficante
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.068/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Cláudio Roberto Rinaldi Júnior
Assunto: Apuração de eventual utilização do cargo para intimidar e fazer cobrar dívida de terceiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.179/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Luiz Carlos Izzo, Gilmar Marto Monteiro e outros
Assunto: Apuração de eventual uso de veículo com emplacamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.470/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Gonçalo Dias, Diretoria de Ensino da Escola Estadual Celestino Bourroul e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Pedido de intervenção junto à Diretoria de ensino para dar continuidade ao ensino fundamental/2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.505/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, José Antônio dos Santos, César A . Samsoniuk, Elói Pietá e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.965/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deputado Estadual Caldini Crespo, Secretaria Estadual de Saúde e Conjunto Hospitalar Sorocaba
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.359/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Jefferson Antonio Garcia Gerez, Prefeitura Municipal de Capivari, José Carlos Tonetti Borsari (prefeito), Viação MM Souza Turismo Ltda. e Via Sol Transporte Coletivo Ltda.
Assunto: Apurar eventual contratação de serviços de transporte escolar sem prévio procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.481/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Messias Ferreira de Jesus, Prefeitura Municipal de Mombuca, Antonio Guari (ex-prefeito) e Jorge Luiz de Souza
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Pedro Francisco Lopes e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Apurar eventual omissão do Estado no fornecimento de medicamentos
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.964/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe e ALB & Consultores Associados Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades para a publicação do 2º Encontro Ufológico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.966/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A
Assunto: Apurar eventual dano ao erário decorrente do pagamento de participação nos lucros para funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.072/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Paulo Alceu Justen e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Pedido de providências para o fornecimento de prótese auditiva para portadores de deficiência auditiva
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.090/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Marcelo Medrado, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Apurar eventual irregularidade na compra de imóvel pela Câmara Municipal, sem prévio procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.104/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Itirapina, Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP, Vanderlei Alves dos Santos e Vander Alves dos Santos
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de professores sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.105/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para o preenchimento de 01 função-atividade de serviçal de laboratório para o Instituto da Criança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.106/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO, Administração Regional da Sé, Secretaria de Implementação das Subprefeituras, Rubens Possati (assessor), Feliz Caetano Fabião e Paulo Eugênio Gavião
Assunto: Apurar eventual exigência de propina por parte de fiscais da administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.112/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conrado Muller Junior
Assunto: Apurar eventual recebimento de propina de empreiteiras responsáveis por reformas em unidades escolares da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.111/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, José Izaías Lopes, Lincoln de Assis Júnior, Sérgio Antônio Barbosa e Cristiane de Carvalho Cardoso
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente do uso de cargo público para obtenção de vantagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.116/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e Penitenciária I de Guarulhos
Assunto: Apurar irregularidades nas contas referentes ao ano de 1.999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.147/04 6 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: AMOPAHI - Associação de Moradores do Bairro Palmeiras Hípica e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventual improbidade administrativa na destinação de lotes para empreendimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.158/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Miracatu e espólio de Jorge Kagueo Tenguan (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.183/04 26 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo (CPI DO TCM) e Conselheiros do Tribunal de Contas do Município e outros
Assunto: Apuração de irregularidades nos procedimentos de adiantamento de verbas feitos aos conselheiros e funcionários responsáveis pelo cerimonial entre 1993 e 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 3ª Promotoria de Justiça de Registro, Secretaria Estadual de Educação, Gisele Aparecida Rossi Ribeiro e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.743/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: André Rubens Andrade Silva, CET-Companhia de Engenharia de Tráfego e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Suposta irregularidades na aplicação de multas de trânsito e remoção de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem-DER e Controeste Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.766/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Policiais Militares da Divisão de Educação de Trânsito, Vera Cruz, João Tadeu Rosalem, Paulo Sérgio Abou Anni e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.773/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo, Dalton de Alencar Fisher Chamone e Leila Cristina Dias
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demissão de servidor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.778/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Rosana, CESP-Companhia Energética de São Paulo e A .T.Pissara & Companhia Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.788/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Avanhandava, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e DAEEA - Departamento de Água e Esgoto de Avanhandava
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.798/04 1 vol. -22Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clinton Guimarães dos Santos, Departamento de Estradas e Rodagem, Renovias S. A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório para concessão da malha rodoviária-SP 344 Agauí/Vargem Grande do Sul
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.215/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sobel Indústria de Produtos de Limpeza Ltda e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.280/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROCED-Departamento de Procedimentos Disciplinares, Rosana Terezinha Bachega Gentil, Hélio José Pollastrini Pistelli e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem indevida para omitir cumprimento de dever funcional (Lavratura de multa)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.308/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alfeu Vieira da Rocha, Vilma Manfredo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual funcionário fantasma do programa Frente de Trabalho da Prefeitura)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.309/04 1 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Empregados de Vigilância, Secretaria Municipal de Esportes e Corporações Gutty de Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.333/04 8 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais do DER, referentes ao exercício de 1992
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.350/04 6 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do DIPO e Policiais Civis do DETRAN
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ricardo Montoro, Marta Suplicy, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Luís Carlos Fernandes e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na edição do Decreto Municipal nº 44.228/03
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lauro Arthur Schinaglia, CET-Companhia de Engenharia de Tráfego e Francisco Macena da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada contra funcionários da CET
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.609/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté e Organização não Governamental-UNIPAZ-ONG UNIPAZ
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.647/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Nilda Dias de Almeida, Instituto Educacional Manoel da Nóbrega (Escola IEMANO) e Tramsmetro-Cooperativa de Trabalhadores em Transporte Coletivo Municipal, Intermunicipal e Metropolitano do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais atividades ilícitas/irregulares por parte da Transmetro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.751/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Jefferson Antônio Garcia Gerez, José Carlos Tonetti Borsari, Santa Casa de Capivari e Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviço de laboratório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.981/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jandira
Interessados: DEMAPE Indústria de Componenete Eletrônicos Ltda, Secretaria do Estado dos Negócio da Fazenda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no recolhimento de tributo pela empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.984/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jandira
Interessados: Francisco Selestrino Pereira, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Jandira
Assunto: Apuração de eventual envolvimento de conselheiro tutelar em crime de roubo no Município de Itapevi
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.995/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jandira
Interessados: Indústria de Artefatos de Borracha Danesi S/A e Secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda
Assunto: Apurar o não pagamento de tributos pela Indústria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.155/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Rivaldo de Abreu Serrão, Prefeitura Municipal de Santos e Cemitério do Paquetá
Assunto: Apuração de eventual danos causados ao patrimônio público, túmulos e campas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.261/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juliana Araújo Jacovassi, Teatro Municipal 'José Cyrino Goulart' e PROCON de Franca
Assunto: Apuração de eventual discriminação contra estudantes na venda de ingressos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.266/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Miguelópolis
Interessados: Prefeito e Vice-Prefeito de Miguelópolis e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventuais irregularidades na remunerações de Prefeito e Vice-Prefeito, na gestão2001-2004)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.270/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Lindinalva Barbosa da Cruz, Prefeitura e Câmara Municipal e Secretaria da Saúde do Município de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Rede Pública Municipal de Saúde-Município de Jacareí (Não realização de exame de colonoscopia)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.273/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Miguelópolis
Interessados: Ivaldenise Hipólito de Medeiros e Prefeitura Municipal de Miguelópolis
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Prefeitura não estava depositando os valores referentes ao FGTS dos servidores municipais, apesar de descontar mensalmente em folha de pagamento)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Miguelópolis
Interessados: Câmara Municipal de Miguelópolis e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.312/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: José Eurípedes de Souza, Antônio Augusto Gobbi e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.319/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Ministério Público Federal-São José dos Campos, Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Verificar se Municipalidade de Jacareí vem atendendo aos percentuais mínimos de gastos públicos na área de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.332/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José Felippi Júnior, Rodolfo Repúglio Júnior, Manoel José da Silva e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Suspeitas de superfaturamento e outras irregularidades)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.403/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Miguelópolis
Interessados: Vereadores de Miguelópolis, Ivaldenise Hipólito de Medeiros e Aparecido Donizete de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Iirregularidade/ilegalidade no aumento abusivo dos salários dos parlamentares municipais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.407/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos (Ex-Prefeito) e Dagranja Agro-industrial Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.574/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piraju
Interessados: Valdemar Ferruci, José Henrique Lovato e Prefeitura Municipal de Manduri.
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na admissão do servidor José Carlos Brito, por não ter escolaridade de nível superior para o cargo de superintendente.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.583/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Jornal da Barra Ltda., Prefeitura Municipal de Barra Bonita, José Carlos de Mello Teixeira (prefeito) e Felício Antônio de Mello Teixeira
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório realizado para aquisição de gêneros alimentícios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.596/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piraju
Interessados: Antonio de Paiva Naldi, Prefeitura Municipal de Timburi, José Francisco das Neves (ex-prefeito) e Juraci Poma Tomaz
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente do emprego de mão-de-obra e veículos da Prefeitura para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.614/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Faculdade de Medicina de Marília e Hemo Comércio e Importação de Produtos para Hemoterapia Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.621/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Marília
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Marília, Domingos Alcalde (ex-prefeito) e Milterra Terraplanagem e Escavações Ltda.
Assunto: Apurar eventual omissão no que tange à responsabilização de ex-prefeito por irregularidades na contratação e respectivas despesas realizadas com empresa de terraplanagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.825/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação do Comércio Informal da Lapa, José Durval Gomes do Anjos (presidente), Subprefeitura da Lapa e Adauto José Durigan (subprefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos valores cobrados de ambulantes a título de permissão de uso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.828/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pampotec Construções e Serviços Ltda., FDE - Fundação Estadual para o Desenvolvimento da Educação, Luiz Alberto Torres e Luis Haroldo Freire
Assunto: Apurar eventual irregularidade consistente no favorecimento de construtoras e empreiteiras em processos de auditoria de obras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.835/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Alessandro Ambrósio Orlandi, Prefeitura Municipal de Bastos e Natalino Chagas (prefeito)
Assunto: Apurar eventual contratação de servidores, sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.938/04 4 vol. -1Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, João Sevílha-ME e Carlos Coércio
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços de fotografia pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.135/04 1 vol. -3Apensos/anexos
Urânia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Aspásia, Alício Camilo (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.144/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Fernão
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos valores recebidos por vereadores a título de remuneração, no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.187/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Francisco Martins Saraiva (vereador), Prefeitura Municipal e Comissão Municipal de Esportes de Gália
Assunto: Apurar eventuais desvios de verbas públicas e irregularidades em pagamentos efetuados por comissão de esportes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.195/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Juízo Eleitoral de São Bento de Sapucaí, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, Mário Luiz Vieira (ex-prefeito) e Benedito Edson da Costa (ex-vereador)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.202/04 2 vol. -3Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Prefeitura Municipal de Nantes, Marcos Venício Zago de Oliveira (ex-prefeito), Solução Assessoria e Planejamento de Administração Pública S/C e Lorena Dallamuta e Cia. Ltda.
Assunto: Apurar eventual dano ao patrimônio público decorrente da contratação irregular de empresas para realização de auditoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.337/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Nova Luzitânea e Ernesto Bartolomeu (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual omissão da administração municipal no que concerne à cobrança judicial da dívida ativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.347/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e SAAEC - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Colina
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.426/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Milton Marques Pereira e Ivone Correia Pereira.
Assunto: Apurar ilegal cumulação de cargos de profissionais em escolas municipais e estaduais, com incompatibilidade de horários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.540/04 11 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Taís M. Camargo Moraes Sant'Anna e Prefeitura Municipal de Monte Aprazível.
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.904/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 1º Promotor de Justiça da Cidadania, Módulo 8 do PAS, Indústria e Comércio de Confecções Matil Ltda e Cooperpas 8
Assunto: Apuração eventuais irregularidades em compras para o módulo 8 do PAS (Ocorrência de pagamento em duplicidade - fraude)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.346/95 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Paulo Teixeira (Deputado Estadual) e Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.150/00 2 vol. -Apensos/anexos
Franca
Interessados: Faculdade de Direito de Franca e Diretor Wellington José Tristão.
Assunto: Contratação de professores sem a prévia realização de concurso público.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.698/98 3 vol. -9Apensos/anexos
Capital
Interessados: Itamaracá Empreendimentos e Construções Ltda., Calil Cury Empreendimentos e Construções Ltda. e Fazenda Pública do Estado
Assunto: Apuração de eventual supervalorização de edifício em processo de desapropriação
Resultado: arquivamento homologado - impedido Dr. Arruda
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.848/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Hospital Regional de Franca S/A e Vigilância Sanitária Municipal
Assunto: Apuração de eventual descumprimento às normas de funcionamento de entidade hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.486/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Santos
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.500/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilha Solteira, Darley Barros Junior e João de Oliveira Machado (vereadores) e Entre Rios Transportes e Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de uso de prédio público a empresa privada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.855/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Procuradoria Federal Especializada - INSS e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Verificação de possível falsidade de laudos periciais em ações de acidentes do trabalho, relacionados a lesões por esforços repetitivos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 112.956/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança
Assunto: Verificação da preservação da saúde física e mental de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.035/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa Familiar da Índia, representada por Dirce Torres Passebom
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em entidade asilar
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.213/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Casa de Repouso Geriátrico Colônia da Esperança
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.351/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Madalena Freire da Cruz e Cia. Ltda-ME (Casa de Repouso Stylus ou Casa de Repouso e Recuperação Jardim Mosteiro
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.361/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Ribeirão Preto e Casa de Repouso Gabriel Ltda.
Assunto: Verificação do atendimento a idosos em entidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 118.828/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Clínica de Repouso Tranquilidade e Sossego e Prefeitura Municipal de Salto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento a idosos em entidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 118.868/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Vigilância à Saúde de Santo André e Clínica de Assistência Médica e Amparo ao Idoso 'Raio de Luz'
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de clínica para tratamento de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 120.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Banco do Brasil e Justiça Pública
Assunto: Apurar falta de rampa de acesso de pessoas portadoras de deficiência física ao Banco do Brasil
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 120.065/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Casa de Repouso Nossa Senhora Aparecida
Assunto: Apurar a ausência de profissional no quadro de funcionários, que possua a qualificação técnica de enfermeiro
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 120.089/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Campinas e Nair Corancci Correa
Assunto: Apurar a precariedade das condições de vida e de saúde de pessoa idosa
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 121.113/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Fórum de Guarulhos e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis
Assunto: Apurar a falta de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências físicas junto aos Fóruns - Resolução SJDC nº 82/02
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 124.032/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: José Domingos de Lima, José Domingos de Lima Filho e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a idoso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 124.033/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Segunda Vara Criminal de Santo André, Eduardo Goulardins Moraes e Druzilda Goulardins Moraes
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a idosa
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 124.988/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: José Francisco Neto e Intersul Transportes e Turismo S/A
Assunto: Apuração de eventual negativa do transporte gratuito interestadual aos idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 125.343/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Vera Lúcia Severiano (Vereadora), Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na exigência de titulo de eleitor para concessão de carteira de passageiro especial
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.334/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Mario Borelli Thomaz e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Assunto: Apuração de inobservância das normas de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência por parte de estabelecimento de ensino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.834/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Conselho Regional de Química - 4ª Região e Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Assunto: Apuração da qualidade das águas utilizadas no abastecimento público.
Resultado: recurso improvido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.785/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Principal Informática S/C Ltda
Assunto: Cláusula abusiva - Cláusula penal exorbitante em caso de desistência
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.770/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, WDW - Grupo Brasileiro de Guias e Listas Telefônicas Ltda - Guaiabras
Assunto: Apuração de prática de ilicitude em relações comerciais e de consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.929/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Coletividade Ribeiropretana e Estabelecimentos Revendedores de Combustíveis Automotivos da região e SINCOPETRO-Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de suposta prática de cartel por parte dos estabelecimentos revendedores de combustíveis automotivos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.211/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, Drogaria Nova Gabi Ltda., Drogaria Almodóvar Pilar do Sul, Leila Aparecida Lima Pilar do Sul-ME, Jesiel dos Santos, José Pedro de Almeida Castanho e outros
Assunto: Apurar eventual funcionamento irregular de farmácias em razão da ausência de responsável técnico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.041/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dalva Assena Barone, Lucimeire Barone e Coveli Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de produto comercializado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.043/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público Federal e Towsend
Assunto: Apurar eventual prática abusiva atinente a oferta de emprego
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Eduardo Piza Gomes de Melo, Cooperativa de Economia e Credito Mútuos dos Advogados em São Paulo e outras
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, não devolução de valores dos cooperados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.046/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, Lar Teto Ltda e outros
Assunto: Prática comercial abusiva-Sociedade em Conta de Participação Captação de Poupança popular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DPDC - Departamento de Proteção aos Direitos do Consumidor e Mogiana Alimentos S/A
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente da redução da quantidade de produto sem redução proporcional do preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.050/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Mogiana Alimentos S.A, Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos e outras
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, redução de peso e ou metragem de produtos sem redução proporcional dos preços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.051/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DPDC - Departamento de Proteção aos Direitos do Consumidor e Bretzke Alimentos Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente da redução da quantidade de produto sem redução proporcional do preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.053/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Mogiana Alimentos S.A., Indústria e Comércio Oliveira e outras
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, redução de peso e ou metragem de produtos sem redução proporcional dos preços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.054/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DPDC - Departamento de Proteção aos Direitos do Consumidor e Mabispã Alimentos Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente da redução da quantidade de produto sem redução proporcional do preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.05504 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Mogiana Alimentos S.A, Bauducco Cia Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, redução de peso e ou metragem de produtos sem redução proporcional dos preços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.056/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DPDC - Departamento de Proteção aos Direitos do Consumidor e BFD Nívea Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente da redução da quantidade de produto sem redução proporcional do preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.057/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Só Frutas Industria de Alimentos, Mogiana Alimentos S.A.e outras
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, redução de peso e ou metragem de produtos sem redução proporcional dos preços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.093/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Mário Sérgio Macedo e Cabrini, Beretta e Cia. Ltda. (Hipermercado Tiradentes)
Assunto: Apurar eventual desrespeito ao direito de informação e/ou vício de quantidade de produtos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.095/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: ANP-Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Guatapará
Assunto: Eventual comercialização de gás liquefeito de petróleo em desconformidade com as especificações legais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.219/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Athenas Paulista Com. de Gás Ltda.-ME, Franco Distribuidora de Gás Ltda., Luiz Carlos Carneiro dos Santos-ME e outros representantes de distribuidoras de GLP
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na comercialização, armazenamento e transporte de GLP (gás de cozinha)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.317/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - CREF4/SP, São Paulo Futebol Center e Jorge Luiz Rodrigues Osti
Assunto: Apurar eventual ministério de atividades físicas e desportivas por pessoa não registrada junto ao conselho profissional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.358/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comissária Romar Ltda, Isabela Amorim da Silva e W.N. Representações Comerciais Ltda - ME (Higitel Listas Telefônicas)
Assunto: Eventual prática abusiva na cobrança de serviços não solicitados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Dalvina Rocha Melo e Help Informática
Assunto: Apuração de eventual cláusula contratual abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.466/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Engimplan Engenharia de Implantes Ortopédicos Ind. e Com. Ltda., Microsteel Indústria e Comércio Ltda. e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Assunto: Verificação sobre o funcionamento de empresa sem cumprimento das exigências legais técnicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.574/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alice Maria da Silva Toledo e Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefonica)
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na cobrança de taxa para suspensão de serviço de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.983/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Martins de Oliveira Filho e Sara Lee Cafés do Brasil Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na venda de produto sem informação acerca da existência de glúten
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.984/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Comunicação Três S/A (Revista Isto É)
Assunto: Eventual prática abusiva na renovação de assinatura sem solicitação do assinante
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.985/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mayo Indústria e Comércio Ltda-EPP e Ministério Público Federal
Assunto: Prática comercial abusiva, comercialização de produto em desacordo com as normas regulamentares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.011/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Omega, São Bento e Conceito
Assunto: Representação anônima de eventual ilegalidade de cursos oferecidos por escola
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.449/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube de Hotéis e Parcerias Mares do Sul e Alzira Garcia de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva na imposição de pagamento de certa quantia para atualização de título
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.452/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Schiavino e Eletropaulo
Assunto: Apurar eventual aumento abusivo da cobrança por energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.000/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: População de Osasco, Prefeitura Municipal e Secretaria dos Negócios da Fazenda de Osasco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas cobranças de débitos referentes a contas de água e esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.319/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pirelli Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A e Associação Brasileira de Combate à Falsificação
Assunto: Eventual prática comercial abusiva na venda de produto (fita isolante), em desconformidade ao código de defesa ao consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Colgate Palmolive-Divisão da Kolynos do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva com comercialização de produto sem registro no Ministério da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.323/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da 9ª Vara Criminal de São Paulo, Tedesco Administradora de Bens S/C Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual funcionamento irregular de administradora de cotas de consórcio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.325/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, Editora Abril S/A e TV SBT Canal 4 São Paulo (SBT)
Assunto: Apuração irregularidade em notícia Jornalística falsa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.026/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: General Motors do Brasil Ltda e Dr. Walter Paulo Sabella
Assunto: Vício por insegurança - Defeito de fabricação do sistema de ativação de air bag de automóveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.029/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cervejaria Schincariol e José Martins de Oliveira Filho
Assunto: Eventual falha quanto ao dever de informação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.030/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Izilda Halluli e Telefônica-Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva, não cumprimento de oferta
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.031/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho, Educação Interativa do Brasil Ltda e Wall Street Brasil Center Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.032/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Pais de Alunos das Escolas do Estado de São Paulo, SEMESP - Sindicato de Mantenedores do Ensino Superior do Estado de São Paulo e CEBRADE - Centro Brasileiro de Desenvolvimento do Ensino Superior
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos para financiamento de dívidas e anuidades de faculdades particulares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de belo Horizonte, Márcio de Barros, Infostyllos e Wilson Severino da Cruz
Assunto: Apurar eventual irregularidade na venda de aparelhos eletrônicos pela internet
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.728/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC e Fiat Automóveis S/A
Assunto: Apurar eventual publicidade enganosa decorrente do anúncio de venda de veículos a prazo sem a incidência de juros
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.731/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível de Campinas, Danielle Vilain Galiberne Ferreira, Linatel Lista e Guias S/C Ltda. e Lin Telecomunicações S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na inclusão de nome em lista telefônica e cobrança por serviço não solicitado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.936/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, moradores do Bairro Bananal e Renovias
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de pedágio na Rodovia SP-340
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.939/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça de Canguçu/RS, Cenacon, Senetel - Central de Adm. de Listas Telefônicas Ltda-ME e Publitel Propaganda e Telecomunicações
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na inclusão de nome em lista telefônica e cobrança por serviço não solicitado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.957/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Clínica de Cirurgia Plástica de Santos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em clínica de cirurgia plástica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.962/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Procuradoria da República do Município de Santos e Associação dos ex-alunos do Colégio Stella Maris
Assunto: Apurar as condições de segurança no evento 'Casa Natal 2004'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.969/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Claudemir Donizete Jangelni, 7ª Ciretran de Campinas, Sindicato dos Despachantes no Estado de São Paulo, Lasaro José Pereira e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na atuação de despachantes em concessionárias ou lojas de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.995/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e moradores do Conjunto Habitacional Saada Abi Chedid
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da suspensão do fornecimento de água em conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.086/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, Confederação Brasileira de Futebol e Estádios Brinco de Ouro da Princesa e outro
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva na cobrança de ingressos para o Campeonato Paulista de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.101/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Ignez Bertolini Lambert e Adriano Camargo Rocha
Assunto: Apurar eventual pratica abusiva em serviços advocatícios
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.352/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo, Maria Lúcia Silva e Instituto Campinas de Diagnósticos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual vício de qualidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hotelaria Accor do Brasil (Hotel Mercure Guarulhos) e Neide Teixeira Lima
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na aquisição de unidade imobiliária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.354/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, Construarc S/A Construções, Miguel Sérgio Mauad, Antonio Charles Nader e Banco Itaú S/A
Assunto: Apurar eventual prática comercial irregular em contratos de financiamento imobiliário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.063/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ABS - Indústrias de Bombas Centrífugas Ltda. e Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Vício do produto - bomba submersa fabricada com falhas técnicas, colocando em risco a segurança de trabalhadores.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.384/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nivaldo dos Santos Filho e Banco do Estado de São Paulo S/A-Banespa
Assunto: Prática abusiva, por parte de instituição bancária (remessa de cartão de crédito sem solicitação e outras)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.184/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Denil Castro Kamiya e Telecomunicações de São Paulo-Teles-Telefônica
Assunto: Cobrança por serviço não solicitado e por aumento inexistente de pulsos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.213/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, Rodrigo Camilo de Souza e Auto Posto Rudge Ramos Ltda
Assunto: Apuração de eventual revenda de combustíveis em desacordo com a Lei
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.864/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, Abdel Farache e Telecomunicações de São Paulo S/A-TELESP
Assunto: Prática abusiva, cobrança de pulsos pelos serviços prestados pelos sistemas 102 e 103
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.865/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kimberly Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Prática abusiva, maquiagem de produtos, redução de peso e metragem, sem a diminuição proporcional do preço (fraldas descartáveis-Turma da Mônica, Tippy e Huggies)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.866/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Volta Grande S/A e Promotoria de Justiça do Consumidor
Assunto: Prática abusiva, maquiagem de produtos, redução de conteúdo da embalagem do Produto 'Papel Toalha Bob', sem diminuição de preço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.989/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Juízo da 6ª Vara Federal de Santos e Unibanco
Assunto: Apuração de eventual fornecimento de moeda falsa pela Agência local do Unibanco
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 125.251/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: João Bosco Lencioni, Marco Aurélio de Souza, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual responsabilidade no que concerne ao funcionamento irregular da chamada 'feira do rolo' em Jacareí
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 125.264/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Gisnésio Lopes Nazaré, Ivanete de Araújo Meira, Supermercado Cintra e Associação Comercial e Industrial de Restinga
Assunto: Eventual cobrança ilegal por meio de afixação de nomes de devedores e referência a SPC
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 125.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Procon de Jacareí, Solemar Hotéis Camping Club e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva por parte de fornecedor de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 125.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eduardo Biglia Martins, Loja Bunny´s e Organizações da 'Festa anos 70' na morada do verde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de ingressos, sem desconto para estudantes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 125.383/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Mega Sport Academia e Marcelo Teixeira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em Academia, consistente em aulas ministradas por instrutor não graduado e sem registro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 125.612/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região-SINSERM, Braga e Vera Saúde S/C Ltda-'Tec Seg Saúde' e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviços de saúde aos servidores municipais e descumprimento de Termo de Conduta
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 106.637/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Bragança Paulista, Lenita Harumi Shibuya - Presidente da FESB - Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da FESB
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 116.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Orquestra Filarmônica de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 116.069/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Loyola
Assunto: Apurar eventual descumprimento de finalidades institucionais de fundação
Resultado: arquivamento homologado
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. Nº 118.866/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Secretaria de Inclusão Social e Habitação-Departamento de Defesa dos Direitos da Cidadania, Nadir de Jesus Marinho, Mecedes de Oliveira Silva e outros
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos à idosa
Resultado: não conheceram da matéria
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. Nº 120.983/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Izabel Suhai dos Santos, Gilberto Ferreira Leão, Hospital Presidente e Hospital Bandeirantes.
Assunto: Possível falha no atendimento médico a paciente.
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.813/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alberto Tayar Júnior, Secretaria Municipal da Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências para obtenção de tratamento de fisioterapia e transporte coletivo gratuito
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.815/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arlete da Conceição Polônio da Silva e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Pedido de providências para obtenção de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.320/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis de São Roque e Natalino Vaz de Almeida (loteamento 'Tanaka I')
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.481/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos e Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Imobiliária e Construtora Novaurbe Ltda. (loteamento 'Urbanova V')
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.926/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Freguesia do Ó, Nilson Roberto Candeias Brabo, Sérgio Correa da Silva, Vitória Régia Empreendimentos e outros (Jardim Vitória Régia II)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.091/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Sandra Helena Scomparin Magalhães, Prefeitura Municipal de Moji Mirim e Igreja Evangélica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em fechamento de via pública e irregularidade no loteamento 'Jardim Scomparim'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.097/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Oficial de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos de Laranjal Paulista e Coringa Empreendimentos Imobiliários Ltda. (loteamento 'Residencial Colinas do Laranjal')
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.099/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Scala Imóveis S/C Ltda, Cetesb, Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura Municipal de Monte Alta
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de São João Novo, Dirceu Ramalheira, Antonia Helena Marassato Ramalheira, Adriana Cristina Ramalheira Basaglia e Sestilio Basaglia Neto (Sítio Belchior)
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.217/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Comunidade de Santa Izabel, Prefeitura Municipal de Itupeva, Sérgio Cortez e Jair Sanches Manha (Sítio Santa Izabel)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Paróquia Espírito Santo e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.251/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição, representada por Guilherme Costa Travassos
Assunto: Apurar eventual irregularidade na ocupação de área pública (Praça Cidade de Milão)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.253/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e BCP
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na cessão e uso do subsolo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.255/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Controle do uso de Imóveis da Prefeitura Municipal de São Paulo - CONTRU e Amadeu da Costa Ribeiro
Assunto: Apurar as condições de segurança em edificação (Parlamento Latino Americano)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.324/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Thaís Helena de Carvalho Barreira e Prefeitura Municipal de Igaratá
Assunto: Verificar eventual desdobro irregular no Loteamento Águas de Igaratá
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sociedade Amigos do Itanhangá, Loteamento Jardim José Figueira e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento (Infra-estrutura, vias de circulação e escoamento de águas pluviais)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.343/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Loteamento 'Vila dos Comerciários', Cooperativa Habitacional dos Empregados do Comércio e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.359/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Loteamento Bosques de Notre Dame e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.513/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Elias dos Santos (Fazenda do Oratório)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.260/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Corregedoria dos Cartórios de Registros Imobiliários, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Romualdo Brancácio
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.745/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Issamu Yoshino e Maria Cecília Caetano Alonso
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em relação à legislação de uso e ocupação do solo municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.746/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CPTM-Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, 1ª Vara Criminal e Subprefeitura de Vila Prudente
Assunto: Verificação de possível irregularidade decorrente da existência de linha férrea próximo a casas residenciais, sem obstáculos ou sinalização adequada
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.754/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Terra Prometida Imóveis (Jardim Colonial ou Souza Ramos)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.756/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Waldomiro Batista da Silva (Recanto das Rosas) e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.760/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Associação Comunitária Alto de Taipas (Jardim Alto de Taipas ou Jardim Paulistano)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 118.765/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Caio Barbosa, Ricardo Tadeu Sauaia e Subprefeitura do Butantã
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 118.767/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Conjunto Habitacional A. E. Carvalho - Itaquera A
Assunto: Regularização de Conjunto Habitacional
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 118.966/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pascoal Emilio Athanazio, Subprefeitura do Butantã e Telesp Celular (Vivo)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na instalação de antena de telefonia celular em escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.043/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo implantado nas proximidades da Rua Ricardo de Macedo e da Av. Belmira Marin - Parque São Miguel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.927/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Secretária dos Negócios Jurídicos
Assunto: Termo de concessão/permissão de Espaço Público pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.928/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Pedro Scarpina Filho e Marecéo Ferreira Scarpina (Condomínio das Estrelas)
Assunto: Apurar eventual parcelamento clandestino do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual uso indevido de áreas públicas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Percy Coelho e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da não obediência de projeto original de urbanismo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.993/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Piracaia e outros
Assunto: Averiguação de eventual prática de parcelamento ilegal do solo envolvendo área com 5.763,00 metros quadrados
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.049/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tatuí e Primo Lopes Zaneti
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.052/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Edvaldo Francisco de Paula e José Belarmino Nunes Bernardo (Fazenda Cristal)
Assunto: Apurar eventual lesão à ordem urbana decorrente de implantação de loteamento clandestino, com características urbanas, em área rural
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.061/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis de Bragança Paulista, Juarez de Oliveira, Angelo Octavio de Souza, Sebastiana Alves de Souza e outros
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.070/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: 3ª Promotoria de Justiça e Delvair Lemos da Silva
Assunto: Apuração de possível ilegalidade no parcelamento do solo localizado no bairro Ribeirão
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.493/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SOPEMA - Sociedade Paulista de Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários Ltda., RHODIA S/A e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apurar eventual destinação indevida de áreas públicas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.110/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Clube Associação Atlética Macedo e moradores vizinhos
Assunto: Apuração da propagação de incômodos à vizinhança decorrente de atividade esportiva
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.114/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Henriqueta Venâncio, Loteamento Parque São Miguel e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.120/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Secretaria de Habitação e Bem Estar Social, José Cícero Florentino de Barros e outros (Condomínio Bom Jardim)
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.053/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nilde Lago Pinheiro e Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em fechamento de rua
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo
Assunto: Apurar eventual situação de risco provocada pelo prédio do antigo Moinho Sul Fluminense
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.057/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento Vila Madalena Solidária e Município de São Paulo
Assunto: Plano Diretor Regional de Vila Madalena, proposta de zoneamento para Vila Madalena
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Resolo-Departamento de Regularização do Uso do Solo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Igreja de Deus no Brasil e Manoel da Luz Fernandes
Assunto: Apurar eventual parcelamento clandestino do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.062/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Impsat Comunicações Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cessão e uso do subsolo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.393/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, Adriano Diogo (Vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em empreendimento denominado Conjunto Habitacional Encosta Norte
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.594/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal das Administração Regionais -Shopping West Plaza
Assunto: Eventuais irregularidades na concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.094/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Universitária Paulista de Esportes-FUPE e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Sociedade Amigos das Vilas Reunidas, Jardim Santo Ignácio, Jardim Nazareth, Jardim Santa Maria e Adjacências
Assunto: Ocupação irregular de áreas públicas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.597/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Miguel Capuá e Loteamento 'Vila Capuá'
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.599/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Aparecido Lima e Loteamento 'Jardim Marli'
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.996/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Condomínio Fechado Benvenuto e 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no condomínio fechado
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 125.016/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em edificação (Falta de atestado de vistoria do corpo de bombeiro)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 125.041/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Loteamento 'Jardim dos Lírios', Prefeitura Municipal de Americana e Oficial do Cartório de Registro de Imóveis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 125.082/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elmo Rocha Sobrinho (Lote 43 no Núcleo Itaim) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 125.252/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Loteamento 'Jardim Altos de Santana II', Serviço de Registro de Imóveis de Jacareí e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de licença urbanistíca (não realização de obra de infra-estrutura)
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 125.324/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Associação Brasileira dos Produtores de Tubos de Concreto-ABTC, Loteamento 'Parque dos Sinos' e outros
Assunto: Fiscalização da execução das obras no loteamento, no que tange à utilização de materiais de tubulação em consonância com as normas técnicas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.012/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Vereadora Madalena Maria Fachini
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na convocação de inscrição e escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Resultado: recurso improvido
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.106/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá
Assunto: Verificação do não fornecimento regular de medicamentos para crianças e adolescentes diabéticas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.108/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Hospital Ana Costa S/A e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual omissão da realização de exames em recém-nascidos (exame do pezinho)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.439/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Hospital São Lucas de Santos Ltda.
Assunto: Apuração de eventual omissão dos estabelecimentos de saúde, na realização de exames em recém-nascidos (exame do pezinho)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.546/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas para ensino médio na região
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.547/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga, Secretaria Municipal da Saúde, Maria de Brito Rocha e outra
Assunto: Solicitação de tratamento odontológico para adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.848/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Conselho Tutelar de Mairiporã e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na merenda escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Verificação de eventual irregularidade no fornecimento de transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.591/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Conselho Tutelar de Biritiba Mirim e Hospital Municipal Dr. Arthur Alberto Nardy
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no tratamento médico-hospitalar de crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.072/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sônia Regina Juliano
Assunto: Solicitação de vaga em escola para ensino especializado
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.073/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar do Ipiranga, Suzana Oliveira dos Santos e outros
Assunto: Solicitação de vagas em creche para menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.074/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Capela do Socorro e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ausência de vagas no ensino médio, suplência, creche e educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.485/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar de Lajeado, Maria Tavares Santana, Elza de Souza e outros
Assunto: Solicitação de transporte escolar para menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.486/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Solicitação de vagas em creche, educação infantil e ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.487/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar de Lajeado, Ilza do Nascimento Rogério e outros
Assunto: Não oferecimento de transferência de vagas no ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 119.930/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Nazaré Paulista e Carlos Henrique da Silva
Assunto: Apurar eventual abuso de autoridade por parte de conselheiro tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 119.975/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Conselho Tutelar de Atibaia e Escola Giz de Cera, representada por Vera Lucia Guerra Araújo
Assunto: Apurar eventuais maus tratos a alunos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 119.996/04 1 vol. -2Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Promotoria de Justiça de Jaguariúna e Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Posse
Assunto: Apurar a omissão do Poder Público no que tange à criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 119.997/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Elizabeth Armelin da Guia Rosa (presidente) e Conselho Tutelar de Eldorado Paulista
Assunto: Apurar eventual irregularidade nas eleições de conselheiros tutelares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.057/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: 4ª Promotoria de Justiça de Atibaia e Escola Estadual Profª Dlélia de Barros Leite da Silva
Assunto: Apurar denúncia acerca de irregularidades em escola estadual
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.091/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência
Assunto: Apurar eventual omissão de estabelecimento de saúde na realização de exames médicos em recém-nascidos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.095/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da Vara da Infância e Juventude e Conselho Tutelar do Jabaquara e Clair Aparecida Santos Machado
Assunto: Apurar eventual conduta incompatível com as atribuições de Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.096/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Escola Estadual Vila Iolanda II
Assunto: Averiguação de possível constrangimento e situação vexatória sofrido por alunos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.159/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Campo Limpo e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Demanda escolar em ensino fundamental na região do Campo Limpo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.789/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte escolar do Município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.792/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: APAE de Cotia, Secretaria da Educação do Município, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Falta de transporte aos internos da entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.098/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edson Aparecido Julião, Secretaria Estadual de Educação e outros
Assunto: Apuração de possível esquema de corrupção instalado nas Diretorias Regionais e nas Unidade Escolares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.099/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Siloé-Sociedade Padre Constanzo Dalbesio
Assunto: Apuração de eventuais inrregularidades na administração da entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.221/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da Infância e Juventude de Guarulhos, Conselho Tutelar da Região Central de Guarulhos, Marta Lucinda de Albuquerque e outros
Assunto: Apuração de falso testemunho de representante de Conselho Tutelar
Resultado: julgamento convertido em diligência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.460/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Cidade Ademar
Assunto: Apurar ausência de condições físicas e materiais para o funcionamento do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.465/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Pequeno Artista' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.466/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Bosque da Saúde, Conselho Tutelar de Cidade Ademar e Conselho Regional de Medicina
Assunto: Apuração de possível negligência no atendimento médico à criança
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.468/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escolhinha Menino Maluquinho, Coordenadoria da Educação de Itaim Paulista e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.469/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Criança Feliz' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.470/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Isabel Cristina Rocha e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de veja em creche na região do Parque Santa Madalena
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.476/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mônica Cristina da Silva e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de veja em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.478/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Rosilda da Silva, Conselho Tutelar de Pirituba e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na conduta adotada por Conselheira
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 124.977/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Rádio 'Cultura AM', Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 124.980/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Recreativo Educacional 'Viva a Criança', Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na Instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 124.985/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Jornal 'A Tribuna' e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santos
Assunto: Apuração de eventual desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 00.757/96 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu, Cetesb e Jornal Folha Nordeste
Assunto: Apuração de eventual emissão de esgoto urbano nos corpos d'água da cidade de Taiaçu, sem tratamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.178/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Evandro Francisco Sobrinho (Fazenda Santa Bárbara) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrente, por dificultar a regeneração da vegetação gramínea, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.618/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Wilson Luis Schievano
Assunto: Degradação ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.034/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis - Loteamento Jardim Europa
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na utilização das áreas verdes de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.651/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Luiz Tadeu Carvalho (Ilha dos Três Canais)
Assunto: Apurar eventuais prejuízos ao meio ambiente decorrente de danos florestais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.681/04 1 vol. -6Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Luiz Salvador Zeoula, Miguel Aparecido Zeoula, Durval Berlingieri Junior, Sidney Zocca e Clóvis Bars (Rancho Zeoula)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em virtude de ranchos e outras construções em áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.840/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Margarida Maria Gallo Stéfani (Fazenda Santa Margarida)
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente em área de preservação permanente (Lagoa)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.855/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Joaquim Justino Bolonha (Sítio Dom Bosco)
Assunto: Averiguar a regularização de reserva legal junto à matrícula do imóvel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.857/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: José Neves da Silva (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.400/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Neuza Pesci Galves e Polícia Militar Florestal
Assunto: Supressão com emprego de fogo, vegetação nativa secundária, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Tofoli, Rosalvo Alves Guimarães, Mauricio Shiappadini, Rosangela Borges Shiappadini e Florisvaldo da Silva Borges (Granja Rosa de Saron)
Assunto: Dano ambiental decorrente do funcionamento irregular de granja
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: José Fernando Pereira (Sítio Pedra Branca)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.325/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Moradores do Bairro Jardim Simus e Igreja Assembléia de Deus
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada pelo funcionamento de igreja
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.327/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba (Parque Zoológico 'Quinzinho de Barros')
Assunto: Apurar eventual abandono de parque zoológico e conseqüente morte de animais por doenças infecto-contagiosas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.767/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Antônio Santander-Grupo Ecológico Caneco Verde, Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental no Parque Municipal Nascentes de Paranapiacaba, decorrente de lixo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.008/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipauçu
Interessados: Paulo Alves Esteves (Fazenda Califórnia)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.094/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Ângela Augusta Pantojo Marcuz, Posto de Serviço Repsol e Prefeitura Municipal de Tietê
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de atividade de loja de conveniência 24 h em posto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.096/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Sudoeste Comércio e Indústria de Carnes e Derivados Ltda
Assunto: Eventual emissão de substâncias odoríferas para a atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.101/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Coema Química Ltda, Cetesb e Coletividade
Assunto: Apuração de eventual poluição por resíduos químicos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.107/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Pesqueiro Jin Ching Sheng e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
Assunto: Apuração de vazamento de óleo diesel em pesqueiro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.110/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Câmara Municipal de Jaboticabal, Usina São Francisco S/A, Usina Santa Elisa S/A e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da existência de canaviais em zona urbana
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.200/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Condomínio Edifício Veraneio, Clarice Maria Raskoff e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração da supressão de 05 árvores ornamentais em logradouro público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.202/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: MRS Logística S/A e Ministério Público do Rio de Janeiro
Assunto: Apuração da qualidade do ar na área sob influência da linha férrea
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.209/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Maercio Teruya
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.211/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Girardi & Cia. Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na destinação final de resíduos de PCBs (bifenilas policloradas)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.215/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: SAAEJ - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Danos ambientais junto ao córrego Jaboticabal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Fluidex do Brasil Ltda. e Brastrafo do Brasil Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na destinação final de resíduos de PCBs (bifenilas policloradas)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.224/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caconde
Interessados: Osmar Vasconcelos
Assunto: Dano ambiental mediante aterro e queimada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: João Auriclides Cazetta (Sítio Baixada Seca)
Assunto: Danos ambientais decorrentes de incêndio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Silvana Cavalli Vicente, Prefeitura Municipal de Louveira e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa em estágio pioneiro e inicial de regeneração em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.325/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Ivens Marques de Mendonça e DEPRN
Assunto: Corte mediante uso de moto-serra de (110) cento e dez árvores de vegetação nativa, em área considerada de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.357/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura Municipal de Sumaré, Villares Metais, Buckman Laboratórios e moradores dos bairros Matão, Nova Veneza e Jardim Dall'Orto
Assunto: Apurar eventual poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.428/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Duartina
Interessados: Reinaldo Batista (loteamento Dona Julieta)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.680/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Morro Agudo
Interessados: DEPRN e Pedro Tassinari Filho (Fazenda Castelhano)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.008/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Altamiro Pereira (Fazenda Shalon) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão, com uso de foice e machado, de vegetação nativa secundária, em estágio inicial e médio de regeneração, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.009/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Luiz Carlos Reis de Souza (loteamento 'Restinga Verde')
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante aterro e bosqueamento, sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.024/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: AMAPAR - Associação dos Moradores Amigos do Parque Previdência e SABESP
Assunto: Apuração de poluição ambiental, em razão do despejo de esgoto sem tratamento em águas de córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.387/04 8 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Petrobras Distribuidora S.A
Assunto: Corrosão de tanques subterrâneos de armazenamento de combustível em postos de gasolina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.504/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Moradores do Bairro Jardim Santa Francisca e Vermon Pizza Bar Ltda.-ME, representada por Cinthia Fátima Gonçalves e Marilza Fernandes Scarcella
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Partido Social Cristão - PSC e Prefeitura Municipal de Itapevi
Assunto: Solicitação de providências atinentes ao plantio de árvores nos passeios públicos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Antônio Fernandes Rodrigues (Sítio Dona Lázara da Venda) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão com uso de trator, vegetação pioneira gramínea em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.211/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Ismael Aparecido da Luz (Sítio do Ismael)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.213/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Antonio Fernando da Silva Rosa Júnior e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais em mata ciliar ao longo do Rio Itapetininga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.941/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Luiz Gobbo e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica mediante depósito de lixo irregular em área urbana
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.949/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ivo Moura
Assunto: Apuração de intervenção em área situada em Unidade de Conservação denominada 'Parque Estadual do Jurupará'
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.478/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Duartina
Interessados: João Alexandre Gomes
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Jornal Cruzeiro do Sul, David Canassa e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores próximas à Catedral Metropolitana de Sorocaba
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.946/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Câmara Municipal de Ilhabela, Antonio Caio de Carvalho e Geneve Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da edificação de rampa para barcos e estacionamento de veículos em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.947/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Antonio Bastos dos Santos Júnior e outros
Assunto: Apurar eventual poluição sonora decorrente do funcionamento de igreja
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.948/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Jivanildo Gomes da Silva e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais decorrentes de atividade de posto de abastecimento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.952/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Antonio Sérgio Manoel
Assunto: Dano ambiental decorrente da prática de queimadas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.970/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Jamilton Alves das Neves
Assunto: Dano ambiental decorrente de degradação ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.972/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Fortuna
Assunto: Dano ambiental decorrente de degradação constatada no bairro Itapetininga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.973/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: José Oscar de Souza Lima
Assunto: Dano ambiental decorrente do bosqueamento de mata nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Mecca Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Degradação ambiental causada por cortar e bosquear com uso de serra manual, enxada, enxadão e foice, vegetação nativa secundária em estágio inicial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.005/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Evanir Pereira Barbosa e Pedro Paulo Guimarães
Assunto: Apurar danos ambientais ao lançar esgotos residênciais em ribeirão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.054/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Benedito José dos Santos Filho e Nivaldo Leite e Associação Ubatuba de Surf
Assunto: Dano ao meio ambiente decorrente de supressão de vegetação de mata ciliar, além do aterro e edificação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Domingo López Lorente
Assunto: Eventual poluição sonora e perturbação do sossego, causados pela locação de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.064/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: José Aparecido Franco
Assunto: Apuração de corte de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, com uso de moto serra
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.073/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí e outros
Assunto: Apuração da regularidade da instalação de antenas de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.076/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Imprensa local e Universidade Estadual de Campinas - Unicamp
Assunto: Apurar sucessivas contaminações por esgotos da lagoa existente em Parque Ecológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.088/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: José Rubens Mumente (Fazenda do Diogo Frias)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante depósito de areia e compactação do solo, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'Bar da Vila' - Bar e Restaurante FHBS Ltda. E Prefeitura Municipal de São Paulo.
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.380/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de São Paulo e Flávio Fernandes Pereira.
Assunto: Situação danosa ambiental provocada por empresa não identificada, às margens do córrego Itaquera.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.383/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Municipalidade de São Paulo e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Dano ambiental decorrente da ocupação de área 'non aedificandi' e corte de Mata Atlântica para abertura de via pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.663/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: José Moraes Barbosa e outros e Refinaria Henrique Lage - REVAP/PETROBRÁS
Assunto: Apuração das causas de uma explosão ocorrida em refinaria, causando danos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.912/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Petiscaria 'Point Beer', João Vieira, Sônia Moreira Santos e outros
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.123/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Lourenço Munhoz Filho, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Polícia Militar do Est. De São Paulo.
Assunto: Despejo de resíduos sólidos na estrada Ana Diniz s/nº, Jd. Cambará, Guarulhos.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.848/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Sociedade Inter Alpha e Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Verificação de possível existência de construção irregular no Parque Ecolígico do Tietê, com eventual dano ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.849/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Adelco Sistemas de Energia Ltda
Assunto: Apurar a ocorrência de dano ao meio ambiente pela destinação inadequada de resíduos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.850/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Denivaldo Carvalho e SABESP
Assunto: Eventual dano ambiental mediante desvio irregular do rio Cotia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.249/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Leonídio F. da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.610/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Edivaldo Romeiro de Oliveira, Márcio Lóis (Sítio Três Irmãos)
Assunto: Supressão de vegetação natural (braquiara), mediante aração, com uso de máquina agrícola, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.220/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: João Francisco da Silva, Sivaldo Tenório e FTD Terraplenagem
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de despejo de resíduos sólidos e terraplenagem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Câmara Lopes, Prefeitura Municipal de São Paulo, FIESP-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Estruturas metálicas montadas pela FIESP, em desacordo com a legislação de preservação ao patrimônio histórico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.087/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Itaguará-Country Clube e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.207/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Car Max Centro Automotivo Ltda, Fiorentino Perugino Filho e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual contaminação do solo e de lençol freático
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.392/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Química Industrial Paulista S/A, Ezibras Imóveis e Representações Ltda e 2º Tribunal de Alçada Civil
Assunto: Apuração de eventual poluição química do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.591/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Enaldo Santos Monteiro e DEPRN
Assunto: Corte com uso de foice de vegetação nativa e sub bosque inserida em vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.594/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Anibal Baptista Teixeira Rodrigues
Assunto: Abertura de canal para drenagem e reforma e ampliação de dois açudes, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.595/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Carlos Camilo Martins, Oduvaldo Vaccari, Hilda Ayres dos Santos Oliveira e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual falta de averbação de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.976/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Jandira
Interessados: Chopperia e Churrascaria Hawai, Moradores da Avenida Conceição Sammartino e Prefeitura Municipal de Jandira
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.982/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jandira
Interessados: Moradores da Rua Leni e Rua Felipe Camarão, Prefeitura Municipal de Jandira e Igreja Assembléia de Deus
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.993/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Moradores da Rua Ver. Benedito Lima Gonçalves e SABESP-Cia. de Saneamento Básico de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.997/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Ernesto Zwarg Júnior, Ari Pereira Macedo, CONDEPHAAT, Restaurante Calipso e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em Imóvel considerada Patrimônio Histórico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.018/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Casa Noturna Pravda (WR Bar & Lounge Ltda), Moradores próxima a casa noturna e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.022/04 1 vol. -2Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Edson Delattre (Fazenda Santa Elisa) e Governo do Estado de São Paulo (Instituto Agronômico de Campinas)
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica provocada por queimada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.024/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Antônio Carlos Tiengo, Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental (Colocação de veneno em árvore)
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.028/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Cetesb-Americana, Indústrias Nardini S/A e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.257/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Usina Cosan (Fazenda Vargem Grande)
Assunto: Supressão, por meio do emprego de fogo, de árvores isoladas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.268/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Miguelópolis
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e Secretaria Municipal de Saúde de Miguelópolis
Assunto: Apuração de diversas irregularidades nos resultados de análises na água distribuída no Estado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.316/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: José Mariano de Sales Filho (Chácara São José) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, por meio de uso de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 125.361/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sadia S/A (Frigobrás) e Moradores da Rua Diogo Ortiz
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.860/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apuração de degradação ambiental por corte de vegetação capoeira e supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.661/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira, Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, provocada pela Prefeitura, consistente no lançamento de esgotos domésticos 'in natura'
Resultado: arquivamento homologado
EDITAL DE 01.02.05
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 12 e parágrafos do Ato nº 31/94-CPJ,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.02.05, as inscrições para CONVOCAÇÃO de Promotores de Justiça de Entrância Especial, para as seguintes vagas:
DUAS (02) VAGAS na 2ª Procuradoria de Justiça, em substituição aos Doutores PAULO HIDEO SHIMIZU e JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS: Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 01.02.2005
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 09.02.2005, nos termos do art. 13 do Ato nº 31/94-PGJ-Colégio de Procuradores, de 14.09.94, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA para a seguinte vaga:
01 (uma) VAGA NA 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA, decorrente da aposentadoria do Doutor NELSON NERY JUNIOR.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 05 (cinco) dias.
DIRETORIA GERAL
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 31.01.05
Proc. n.º 008/2005 - CE: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais n.ºs 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor do Fundo Especial de Despesa do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando atender ao pagamento dos professores que ministrarão as aulas do 7º Curso de Especialização em Direito Penal.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 31.01.05
Proc. n.º 012/2005 - CE: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais n.ºs 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor do Fundo Especial de Despesa do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando atender ao pagamento dos professores responsáveis pela orientação de monografia, referente à avaliação final do 5º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos promovido pela mencionada Escola.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 31.01.05
Proc. n.º 013/2005 - CE: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para o pagamento dos professores responsáveis pelas correções de trabalhos e provas dos cursos de especialização realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 230/04 (3º vol) – CONTRATO Nº 000818/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Petrobrás Distribuidora S/A. – OBJETO – CLÁUSULA PRIMEIRA-DO REEQUILÍBRIO – De acordo com o que preceitua o artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8666/936, com suas posteriores alterações e a Cláusula Quinta, item 5.2 do contrato inicial, ficam repactuados os preços inicialmente contratados, por ter sido identificada a necessidade de reequilíbrio da equação econômico-financeira, tendo em vista majoração dos preços de derivados de petróleo praticados no mercado. – CLÁUSULA SEGUNDA-DA ALTERAÇÃO – Em razão do reequilíbrio concedido, passarão a ter a seguinte redação as cláusulas abaixo descritas do contrato original: CLÁUSULA QUINTA-DOPREÇO E FORMA DE PAGAMENTO – '5.1 Pelo fornecimento do objeto do presente contrato, o Contratante pagará à Contratada os preços unitários abaixo relacionados: 5.1.3 – Gasolina comum: R$ 2,137 por litro – 5.1.4 – Óleo diesel: R$ 1,504 por litro. – CLASSIFICAÇÕES ECONÔMICAS – 33903021 e 339030.22 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 30/12/04.
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 447/04 (2º vol) – CONTRATO Nº 000866/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Arlette Theresinha de Camargo – OBJETO – Locação de imóvel comercial, com dependências apropriadas para instalações de escritórios, contendo a área construída de 451,67m², situado na rua Alferes José Caetano nº 1630, conforme registro sob a matrícula nº 45.839 do Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba – Estado de São Paulo. – VIGÊNCIA ? 27.12.04 a 26.12.05 ? VALOR DO CONTRATO – R$ 54.000,00 ? LICITAÇÃO – Dispensa ? CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339036.91 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 27/12/04.
ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 01/2005 - SETOR DE EVENTOS
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Direção do Complexo Judiciário 'Mário Guimarães', com apoio cultural do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, promoverão seminário sobre 'A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - A REFORMA DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO' conforme programação que segue:
Dia 22 de fevereiro de 2005 - terça-feira
Local:Complexo Judiciário 'Mário Guimarães' (Fórum da Barra Funda)
Auditório do Plenário Dez do Tribunal do Júri
Av. Abraão Ribeiro, 315, Barra Funda
São Paulo/SP
Horário:das 8h45 às 12h30
* Abertura:
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVISCK
Juiz de Direito - Diretor do Complexo Judiciário 'Mário Guimarães'
* Tema-Expositor:
A REFORMA CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO
Deputado Federal/SP
Presidente da Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário
Professor de Direito da PUC/SP
* Tema-Expositor:
A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT
Advogado
Secretário da Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça
* Tema-Expositor:
A POSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REFORMA DO JUDICIÁRIO
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador de Justiça em São Paulo
* Tema-Expositor:
VISÃO CRÍTICA DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
RICARDO CUNHA CHIMENTI
Juiz de Direito em São Paulo
Professor Universitário
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVISCK
Juiz de Direito - Diretor do Complexo Judiciário 'Mário Guimarães'
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
* de 10 a 21/02/2005, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
* Será conferido certificado.
OBSERVAÇÃO: As inscrições efetuadas anteriormente, para a participação no dia 09 de novembro de 2004, estão automaticamente revalidadas, não havendo necessidade de nova inscrição.