I - Portarias de 02/03/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 2341/2018 - a portaria nº 1579/2018 que designou Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 23 de março de 2018.

Designando:

nº 2342/2018 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2018.

nº 2343/2018 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2018.

nº 2344/2018 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de março de 2018.

nº 2345/2018 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de março de 2018.

nº 2346/2018 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 16 de março de 2018.

nº 2347/2018 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 7º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2348/2018 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de março de 2018.

nº 2349/2018 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2350/2018 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2351/2018 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de março de 2018.

nº 2352/2018 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2353/2018 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2354/2018 - Rufino Eduardo Galindo Campos. 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2355/2018 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

nº 2356/2018 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé , para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 17 a 31 de março de 2018.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2357/2018 - a portaria nº 1731/2018 que designou Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de março de 2018.

Designando:

nº 2358/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1005616-60.2017.8.26.0157, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Cubatão, a partir de 15 de dezembro de 2017. (Pt. nº 16.052/18)

nº 2359/2018 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1195/2017, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 26 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 15.862/18)

nº 2360/2018 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, de 15 a 28 de fevereiro de 2018.

nº 2361/2018 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 21 a 23 de fevereiro de 2018.

nº 2362/2018 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 28 de fevereiro de 2018.

nº 2363/2018 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 26 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº16.054/18)

nº 2364/2018 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2365/2018 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº 16.055/18)

nº 2366/2018 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 14 a 28 de março de 2018.

nº 2367/2018 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, no dia 5 de março de 2018.

nº 2368/2018 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 8 de março de 2018. (Pt. nº16.059/18)

nº 2369/2018 - Alexander Martins Matias, 8º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 19 a 23 de março de 2018.

nº 2370/2018 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº15.886/18)

nº 2371/2018 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº15.886/18)

nº 2372/2018 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 3 a 9 de março de 2018.

nº 2373/2018 - Joao Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, no dia 2 de março de 2018.

nº 2374/2018 - Jose Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março de 2018. (Pt. nº15.893/18)

nº 2375/2018 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 8 de março de 2018.

nº 2376/2018 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 13 de março de 2018.

nº 2377/2018 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 6 de março de 2018.

nº 2378/2018 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março de 2018.

nº 2379/2018 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 9 de março de 2018. (Pt. nº16.054/18)

nº 2380/2018 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, no dia 2 de março de 2018.

nº 2381/2018 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, no dia 6 de março de 2018.

nº 2382/2018 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de março de 2018. (Pt. nº15.892/18)

nº 2383/2018 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº16.056/18)

nº 2384/2018 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 17 a 31 de março de 2018. (Pt. nº16.061/18)

nº 2385/2018 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº16.073/18)

nº 2386/2018 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 8 de março de 2018.

nº 2387/2018 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 5 de março de 2018.

nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Anderson de Castro Ogrizio

Paulo Cesar Souza Assef

Rodrigo Jimenez Gomes

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Cassiano Antonio de Oliveira (16/02 a 02/03)

Incluam-se:

Anderson de Castro Ogrizio (01 a 15)

Paulo Cesar Souza Assef (01 a 15)

Rodrigo Jimenez Gomes (01 a 15)

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

nº 684/2018 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2018)

nº 953/2018 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 10 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, no dia 23 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2018)

nº 993/2018 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 26 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2018)

nº 1370/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Incluam-se:

Eduardo Ferreira Valerio

Olavo Evangelista Pezzotti

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Anderson de Castro Ogrizio (17 a 31)

Cassiano Antonio de Oliveira (02 a 16)

Paulo Cesar Souza Assef (02 a 16)

Rodrigo Jimenez Gomes (02 a 16)

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1372/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni (19 a 28)

Incluam-se:

Fauzi Hassan Choukr (14 a 28)

Flaminio Silveira Amaral Junior (12/03 a 08/06)

Lucas Corradini da Silva (05 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1529/2018 - 17º Promotor de Justiça Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001328-79.2016.8.26.0009, em trâmite pela Vara Regional Sul 1 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional IX - Vila Prudente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9770/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2018)

nº 1544/2018 - 17º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0030029-26.2016.8.26.0114, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7547/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2018)

nº 1772/2018 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1773/2018 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 16 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1934/2018 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 5 e 7 a 16 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1955/2018 - Laila Honain Pagliuso, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 e 3 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1978/2018 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 e 3 a 16 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2187/2018 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, nos dias 21 e 23 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2205/2018 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 2 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 3 a 9 de março e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 10 a 16 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

Designando:

nº 003/2018 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

03/03/18 - Sábado

José Basso Júnior

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

04/03/18 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

10/03/18 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa

11/03/18 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

17/03/18 - Sábado

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

18/03/18 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

24/03/18 - Sábado

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa

25/03/18 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

29/03/18 - Quinta

José Basso Júnior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

30/03/18 - Sexta

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski

Tatiana Callé Heilman

31/03/18 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tatiana Callé Heilman

01/04/18 - Domingo

Daniel Leme de Arruda

José Basso Júnior

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 1.068/2018, DE 2 DE MARÇO DE 2018

(Protocolado n. 91249/2017)

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Recomendação nº 52, de 28 de março de 2017 - CNMP, que orienta aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, mediante a edição do correspondente ato administrativo.

Considerando que os Mapas Estratégicos Nacional e do Estado de São Paulo, preveem na variável Profissionalização da Gestão, a intensificação do desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes, o fomento à cultura de resultados e a valorização e motivação de membros e servidores;

Considerando que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem buscado desenvolver e utilizar seu pleno potencial de forma alinhada com as estratégias e os valores da organização;

Considerando o disposto no Ato Normativo n. 999/2016 - que Instituiu o Programa de Modernização Administrativa do Ministério Público de São Paulo, com ênfase, também, na gestão de pessoas;

Considerando que a capacidade de o Ministério Público do Estado de São Paulo gerar resultados efetivos depende da valorização, da competência, da motivação e do comprometimento de seus integrantes e que esses aspectos podem ser impulsionados por políticas institucionais de gestão de pessoas;

Considerando que a adoção de modelos de gestão e ambientes de trabalho capazes de estimular a motivação e o comprometimento das pessoas conduz ao desenvolvimento das competências profissionais, à excelência e ao alcance dos objetivos organizacionais; e

Considerando, por fim, que a gestão de pessoas deve contribuir para a eficácia organizacional, mediante a aplicação de instrumentos e técnicas próprios à área, com o

objetivo de cada vez mais, atingir suas metas e realizar sua missão de bem servir ao cidadão, RESOLVE:

Art. 1º Fica criada no âmbito do Ministério Público de São Paulo, a Política de Gestão de Pessoas - PGP.

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 2º São finalidades da Política de Gestão de Pessoas - PGP:

I - Estabelecer princípios e diretrizes, de forma a integrar a gestão de pessoas aos objetivos estratégicos do Ministério Público de São Paulo;

II - Estimular a implementação de estratégias e ações, desenvolvendo mecanismos de governança, a fim de assegurar a melhoria da gestão de pessoas e o acompanhamento de seus resultados;

III - Fomentar a evolução da cultura institucional, propiciando adaptabilidade, integração e espírito de equipe às instituições e aos seus integrantes, por meio do desenvolvimento pessoal e profissional e da melhoria do ambiente de trabalho e da qualidade de vida;

IV - Promover ambiente organizacional que estimule a motivação, o comprometimento, a participação e a cooperação das pessoas, mediante o desenvolvimento de suas competências alinhadas aos objetivos institucionais;

V - Incentivar o desenvolvimento permanente e pleno de seus integrantes, nas esferas física, mental e espiritual, estimulando o senso de pertencimento à instituição, observando o interesse público, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

VI - Garantir a melhoria da comunicação e da transparência nos processos de gestão de pessoas;

 

CAPÍTULO II

DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Art. 3º Considera-se:

I - Gestão estratégica de pessoas: conjunto de políticas, métodos e práticas, que visam atender as necessidades mútuas entre as organizações e as pessoas, com vistas ao alcance dos objetivos estratégicos;

II - Política de Gestão de Pessoas: conjunto de princípios e diretrizes norteadores da gestão estratégica de pessoas, objetivando a integração dos processos de gestão

aos objetivos do Mapa Estratégico Estadual;

III - Princípios: valores e pressupostos basilares que conferem validade, legitimidade e integração, norteando a compreensão e a interpretação da Política Nacional de Gestão de Pessoas;

IV - Diretrizes: estratégias de gestão, orientações e instruções que devem ser observadas no planejamento e execução da Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério Público de São Paulo;

V - Processos e subprocessos de gestão de pessoas: métodos e atividades realizadas de forma integrada e interdependente, que compõem a gestão estratégica de pessoas, para o alcance dos objetivos organizacionais;

VI - Competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das funções dos integrantes da Instituição, voltados para o alcance dos resultados organizacionais;

VII - Integrantes: membros e servidores que compõem o Ministério Público de São Paulo;

VIII - Trilhas de aprendizagem: caminhos alternativos e flexíveis para promover o aprendizado pessoal e profissional, com vistas ao desenvolvimento de competências direcionadas ao aprimoramento do desempenho atual e futuro;

IX - Gestão do conhecimento: processo sistemático de criação e compartilhamento da informação institucional de forma consistente, confiável e democrática, a fim de promover a melhoria das rotinas e das deliberações administrativas, de ampliar a comunicação organizacional e de integrar as áreas meio e finalística;

X - Cultura orientada para resultados: desenvolvimento de valores, crenças e atitudes orientadas à concretização da estratégia organizacional;

XI - Gestão da Qualidade Vida no Trabalho: conjunto dos programas e das ações articuladas em rede, em cada unidade, que busca o trabalho com bem-estar, saúde e sustentabilidade;

XII - Dimensão espiritual: compreensão acerca de si mesmo e das relações humanas, que favorece o aprimoramento das potencialidades do indivíduo e influencia a cultura da organização e o contexto em que ele está inserido;

XIII - Governança: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de

políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

XIV - Instrumentos de monitoramento: mecanismos de acompanhamento contínuo utilizados no desenvolvimento e na aplicação da política em relação a seus objetivos e metas.

CAPÍTULO III

DOS PRINCÍPIOS

Art. 4º A Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público de São Paulo se orienta pelos seguintes princípios:

I - Desenvolvimento contínuo do ser humano nos seus múltiplos aspectos, por meio da valorização, do estímulo à aprendizagem e da orientação de resultados para sociedade;

II - Promoção da humanização do ambiente e das relações de trabalho, com o fortalecimento dos princípios da dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho, isonomia e equidade;

III - Promoção da qualidade de vida no trabalho, nas suas dimensões biológica, psicológica, social, organizacional e espiritual, com aprimoramento permanente das condições, processos e instrumentos de trabalho;

IV - Incentivo ao autoconhecimento, ao desenvolvimento integral do ser e de suas múltiplas necessidades, mediante a construção e fortalecimento do significado do trabalho para o indivíduo e para a sociedade;

V - Promoção da inclusão, da acessibilidade, da integração e do caráter cooperativo nas relações de trabalho, com respeito à diversidade;

VI - Atuação impessoal, com ética, probidade e transparência na implementação da política de gestão de pessoas, com práticas que permitam a mensuração e o acompanhamento eficaz;

VII - Profissionalização da função e da gestão pública, estimulando a gestão do desempenho com estabelecimento de critérios de meritocracia, desenvolvimento profissional e valorização da carreira;

VIII - Valorização da experiência, conhecimentos, habilidades e atitudes, por meio da gestão do conhecimento e do desenvolvimento das competências dos integrantes da

Instituição, orientada com a missão, visão e valores do Ministério Público brasileiro;

IX - Estímulo à criatividade e à inovação, com apoio às iniciativas de desenvolvimento de gestores e lideranças, de sustentabilidade e de efetividade das ações e práticas de gestão;

X - Comprometimento e responsabilidade compartilhada dos gestores e demais integrantes da Instituição no cumprimento da Política Nacional e Estadual de Gestão de Pessoas e na construção de resultados organizacionais pautados pela eficiência, eficácia e efetividade;

XI - Isonomia, transparência e amplo acesso às informações dos atos de gestão de pessoas, visando a melhoria da comunicação e o acompanhamento pela sociedade.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 5º O planejamento e as ações para gestão de pessoas devem seguir as seguintes

diretrizes:

I - Implementar o plano estratégico de gestão de pessoas, com direcionamento de recursos e infraestrutura adequados, alinhado ao planejamento estratégico e aos princípios desta Política;

II - Assegurar a gestão ética, integrada e participativa dos integrantes da Instituição, observados os princípios da Administração Pública;

III - Fomentar a gestão do conhecimento, por meio da compreensão sistêmica das necessidades Institucionais, dos processos de trabalho das diversas áreas, sistematização, comunicação adequada e disseminação do conhecimento;

IV - Identificar, valorizar e desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes, como mecanismo de desenvolvimento de cultura orientada para resultados, objetivando o alcance dos objetivos estratégicos do Ministério Público brasileiro;

V - Elaborar estratégias, planos e ações de capacitação com base na gestão por competências;

VI - Implementar processos de recrutamento interno e externo, seleção, lotação e processos sucessórios, baseados em perfis de competência, observada a meritocracia;

VII - Implementar a capacitação com foco estratégico e gerencial, incentivando a formação e retenção de pessoas mediante o aproveitamento dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos integrantes da própria Instituição;

VIII - Implantar sistemas informatizados de gestão integrada de pessoas e folha de pagamento, bem como de outros processos estratégicos da área, conferindo inteligência à gestão da informação;

IX - Promover a gestão do desempenho, mediante acompanhamento efetivo do estágio probatório, da avaliação periódica de desempenho e acompanhamento funcional, com regras claras e critérios objetivos;

X - Dimensionar e distribuir a força de trabalho, com base nas competências dos seus integrantes, nos critérios de produtividade e na variabilidade das condições de atuação,

visando à racionalização e à efetividade dos recursos;

XI - Instituir mecanismos de incentivo e valorização dos integrantes da Instituição, de planejamento das carreiras e de preparação para a aposentadoria;

XII - Instituir ações para melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida no trabalho, incluindo a promoção da saúde ocupacional, da segurança no trabalho e do bem estar das pessoas;

XIII - Implantar ações contínuas e efetivas que permitam administrar conflitos, prevenir o assédio e o sofrimento no trabalho;

XIV - Promover a governança da gestão de pessoas para gerenciamento desta política no âmbito do Ministério Público;

XV - Assegurar o respeito e a cooperação nas relações de trabalho, realizando periodicamente pesquisas com a participação dos integrantes, instituindo grupos de discussão com o objetivo de identificar ações e propor melhorias.

CAPÍTULO V

DOS PROCESSOS E SUBPROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS

Art. 6º Para os fins da Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público de São Paulo, são utilizados os seguintes processos e subprocessos de gestão de pessoas:

I - Processo de provisão de pessoas, dividindo-se nos seguintes subprocessos:

a) Dimensionamento de pessoal: realizado de maneira contínua, por meio de diagnóstico prévio das demandas institucionais, com base nas competências requeridas, na produtividade e na variabilidade das condições de trabalho;

b) Seleção de pessoal: realizada por concurso público, indicação nos cargos de provimento em comissão e função de confiança, e por meio de seleção interna, sempre que possível, com base nas competências requeridas para a execução do trabalho, assegurando a transparência e publicidade dos processos;

c) Integração: processo que visa ambientar o novo integrante ao cargo ou função e ao contexto organizacional, alinhando interesses e expectativas pessoais e Institucionais.

II - Processo de desenvolvimento de pessoas, dividindo-se nos seguintes subprocessos:

a) Treinamento: ações de aprendizagem sistematizadas ou naturais orientadas para a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao trabalho;

b) Desenvolvimento: ações contínuas de aprendizagem, a médio e longo prazo, a fim de preparar o indivíduo para o desempenho de novas atribuições, na busca pela excelência do serviço prestado à sociedade;

c) Autodesenvolvimento: eventos de aprendizagem formal e natural para o desenvolvimento do potencial humano, em seus múltiplos aspectos;

d) Educação corporativa: sistema educacional orientado por uma estratégia de aprendizagem de longo prazo, objetivando a formação e o aprimoramento profissional por

meio das trilhas de aprendizagem, alinhando as competências individuais às estratégias institucionais, com vistas à sustentabilidade.

III - Processo de retenção de pessoas, dividindo-se nos seguintes subprocessos:

a) Gestão de carreira: consiste no conjunto de ações que visam orientar os integrantes no desenvolvimento de sua carreira, propiciando crescimento individual e organizacional;

b) Desenho do cargo: definição das atribuições do cargo, das competências necessárias e das condições em que o trabalho é desempenhado;

c) Gestão da qualidade de vida no trabalho: programas e ações articuladas em rede, que visam a promoção do bem-estar do indivíduo, nas dimensões biológica, psicológica, social, organizacional e espiritual.

IV - Processo de remuneração de pessoal: planos de cargos e salários, que devem estar pautados nas promoções e progressões adquiridas por meio do aumento da complexidade, no estabelecimento de mecanismos de remuneração variável e na concessão de recompensas não remuneratórias.

V - Processo de gestão de desempenho: avaliação da performance das pessoas e verificação das competências existentes, sendo medida em níveis que irão subsidiar o treinamento, desenvolvimento e educação, remuneração, retenção e provisão de pessoas.

CAPÍTULO VI

DA GOVERNANÇA

Art. 7º A governança de gestão de pessoas visa avaliar, direcionar e monitorar a gestão de pessoas, com intuito de conduzir políticas para garantir o alcance dos objetivos institucionais, bem como a prestação de serviços de interesse da sociedade.

Art. 8º A Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público, sob a coordenação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, será exercida pelo Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas, unidade de caráter permanente, composto dentre membros e servidores, assegurada a participação de 01 (um) integrante da Administração Superior, de (01) integrante da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Assuntos Disciplinares, de 01 (um) representante do Centro de Recursos Humanos e de 01 (um) representante de outra área estratégica, designados através de Portaria do Sr. Procurador-Geral de Justiça.

Parágrafo único. Para fins do monitoramento de que trata o caput, deverão ser instituídos indicadores e metas, sem prejuízo dos que já constam no Plano Estratégico do Ministério Público Brasileiro (PEN-MP), bem como pontos de controle, pelo Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Fórum Nacional de Gestão.

Art. 9º O Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas reportará à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, os resultados decorrentes do monitoramento previsto no art. 8º, acompanhados de parecer, análise e diagnóstico, no sentido de promover a melhoria dos resultados institucionais.

Art. 10. Dentre outras, são atribuições da unidade responsável pelo acompanhamento da gestão de pessoas:

I - Propor a implantação do plano diretor de gestão de pessoas, alinhado às diretrizes da política local de gestão de pessoas, bem como aos objetivos estratégicos da instituição;

II - Monitorar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pela gestão de pessoas;

III - Realizar avaliações periódicas das práticas de gestão de pessoas e propor ações para sua melhoria e continuidade;

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 2 de março de 2018.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA E COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

ATO NORMATIVO N. 1.069/2018 - PGJ

'Altera o Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, que dispõe sobre o teletrabalho (home office) no Ministério Público do Estado de São Paulo'

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente considerando a regulamentação do teletrabalho pela Resolução n. 157, de 31 de janeiro de 2017, pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 1º, caput, e respectivo § 4º do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016 passam a contar com a seguinte redação:

'Art.1º. As atividades e atribuições dos servidores do Ministério Público poderão ser executados em caráter precário e não definitivo, fora das dependências físicas das unidades da Instituição, na modalidade de teletrabalho (home office).

(...)

§ 4º. Os servidores autorizados a participar da modalidade de teletrabalho e seus gestores deverão observar as regras deste Ato e da Resolução n. 157, de 31 de janeiro de 2017, do CNMP, bem como as especificadas no Manual de Orientação do Teletrabalho, disponibilizado pelo Centro de Recursos Humanos.'

Art. 2º. O art. 2º, inciso III do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016 passa a contar com a seguinte redação:

'Art. 2º. (...)

(...)

III - anuência do superior hierárquico imediato, bem como, se for o caso, do Promotor de Justiça ao qual estiver vinculada a prestação de serviços por parte do servidor;'

Art. 3º. O art. 7º, caput, incisos II, III, IV, V, e §§ 3º, 4º, 5º e 6º do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, passa a contar com a seguinte redação:

'Art. 7º. A autorização para teletrabalho é destinada apenas aos servidores, indicados pelo gestor ou por solicitação voluntaria, com anuência do superior hierárquico imediato ou membro do Ministério Público ao qual estiver vinculado o servidor, e sujeita à aprovação do gestor da unidade, e se sujeita às seguintes regras:

(...)

II - observância do limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do quantitativo de servidores em atividade na unidade, arredondadas as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior;

III - observância da jornada diária de trabalho do servidor, devendo as atividades em teletrabalho ser executadas entre 09:00 hs e 19:00 hs, com restrição do máximo de 2 (dois) dos 5 (cinco) dias que compõe a jornada semanal do servidor;

IV - exigência de que o servidor esteja disponível para contato com sua unidade de lotação e outas áreas do Ministério Público, durante sua jornada de trabalho;

V - necessidade de manutenção da capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público externo e interno.

(...)

§ 3º. Deverão ser priorizados os servidores que desenvolvam atividades que demandem maior esforço individual e menor interação com outros servidores, tais como elaboração de minutas de decisões, de pareceres e de relatórios, entre outras.

§ 4º. Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade de lotação, são desempenhadas externamente às dependências do órgão.

§ 5º. Verificada a adequação de perfil, terão prioridade servidores:

a) com deficiência;

b) que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência;

c) gestantes e lactantes;

d) que demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo e de organização;

e) que estejam gozando de licença para acompanhamento de cônjuge.

§ 6º. É facultado à Administração proporcionar revezamento entre os servidores, para fins de regime de teletrabalho.'

Art. 4º. O art. 8º, III do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, passa a contar com a seguinte redação:

'Art. 8º. (...)

(...)

III - estejam em estágio probatório; (...)'

Art. 5º. O art. 9º, inciso IX do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, fica alterado, bem como acrescido dos §§ 1º e 2º, com a seguinte redação:

'Art. 9º (...)

(...)

IX - retirar processos e demais documentos das dependências do órgão, quando necessário, mediante obrigatória assinatura de termo de recebimento e responsabilidade, e devolvê-los íntegros ao término do trabalho ou quando solicitado pela chefia imediata, gestor da unidade ou membro do Ministério Público a que estiver vinculado.

§ 1º. As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo servidor em regime de teletrabalho, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das metas estabelecidas.

§ 2º. Fica vedado o contato do servidor com partes ou advogados, relacionados, direta ou indiretamente, aos dados acessados pelo servidor ou àqueles disponíveis à sua unidade de trabalho.'

Art. 6º. O art. 10, caput, do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, passa a contar com a seguinte redação:

'Art. 10. É de responsabilidade do superior hierárquico imediato, em conjunto com o membro do Ministério Público ao qual estiver vinculado o servidor, bem como com os gestores das unidades participantes do teletrabalho:

(...)'

Art. 7º. O art. 11, inciso I, letra 'd', e o inciso II, do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, passam a contar com a seguinte redação:

'Art. 11. (...)

I - (...)

(...)

d) descumprimento dos deveres previstos no art. 9º, circunstância em que, concomitantemente, haverá abertura de procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade.

II - por ato do gestor da unidade, do superior hierárquico imediato, ou do membro do Ministério Público ao qual estiver vinculado o servidor, de forma não retroativa:

(...)'

Art. 8º. Acrescente-se um parágrafo único ao art. 14 do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

'Parágrafo único. Na hipótese de atraso injustificado no cumprimento da meta, o servidor não se beneficiará da equivalência de jornada a que alude caput deste artigo, cabendo ao órgão ou ao gestor da unidade estabelecer critério para compensação, sem prejuízo do disposto no art. 11 deste Ato.'

Art. 9º. O art. 17 do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, fica modificado, bem como acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:

'Art. 17. Os gestores das unidades de lotação, os servidores participantes do teletrabalho e seus respectivos superiores imediatos, bem como os membros aos quais estiverem vinculados os servidores em regime de teletrabalho, deverão observar os princípios da administração pública, o Estatuto do Servidor Público Estadual, bem como as normas internas do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis aos servidores.

Parágrafo único. Os gestores das unidades participantes deverão encaminhar relatório ao Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GTA, pelo menos a cada semestre, apresentando a relação dos servidores que participaram do teletrabalho, as dificuldades observadas e os resultados alcançados.'

Art. 10. O art. 18 do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, passa a contar com a seguinte redação:

'Art. 18. Serão disponibilizados, no Portal da Transparência, os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral.'

Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 2 de março de 2018.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/03/18

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 'caput', da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA o Procurador de Justiça, Doutor DIMITRIOS EUGENIO BUERI, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, para exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição ao Doutor Walter Paulo Sabella, em razão de seu afastamento para exercer as funções de Procurador Geral de Justiça, em exercício, a partir de 05 de março de 2018.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26/02/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Onde se lê:

KAROLINE DANTAS DA SILVA, R.G. 482722472, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 19/03/2018 (Pt. nº 12.538/18).

Leia-se:

KAROLINE DANTAS DA SILVA, R.G. 482722472, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 08/03/2018 (Pt. nº 15943/18).

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 27/02/2018.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/03/18

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, as seguintes estagiárias:

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

NAYARA DOS SANTOS BARRA, R.G. 363672783, PJ DE CARAPICUÍBA, a partir de 01/03/2018 (Pt. nº 16.044/18).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

BARBARA TEODORO DAMIÃO, R.G. 421916084, PJ DE TANABI, a partir de 21/04/2018 (Pt. nº 15.626/18).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

HELENA CRISTINA DA CRUZ, R.G. 406495476, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 09/03/2018 (Pt. nº 15.964/18).

III - AVISOS

Aviso de 24/01/2018

Nº 022/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2018.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Roberta Aline Saragiotto

Dia 2: Marcos Neri de Almeida

Dia 5: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 6: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 7: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 8: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 9: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 16: Vinicius Rodrigues França

Dia 19: Vinicius Rodrigues França

Dia 20: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 21: Fabio Perez Fernandez

Dia 22: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 26: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Edivon Teixeira Junior

Dia 2: Maximiliano Rosso

Dia 5: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 6: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 7: Eduardo Soares Amaral

Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 9: Simone De Divitiis Perez

Dia 14: Simone De Divitiis Perez

Dia 15: Maximiliano Rosso

Dia 16: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 21: Maximiliano Rosso

Dia 22: Filipe de Melo Euzebio

Dia 23: Maximiliano Rosso

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 15 E 22: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 2 E 23: Roberto Wider Filho

Fabio Henrique Franchi

Dias 5, 19 E 26: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 6, 20 E 27: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 7, 21 E 28: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernici dos Anjos

Dias 9, 14 E 16: Fabio Henrique Franchi

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 2: Roberta Cassandra Moraes

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Ivana Chacon

Dia 7: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 8: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Dia 9: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 14: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 15: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 16: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 20: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 21: Marco Antonio de Souza

Dia 22: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 23: Fabio Luis Machado Garcez

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Ivana Chacon

Dia 28: Marco Antonio de Souza

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Fabiano Pavan Severiano

Dia 2: Jandir Moura Torres Neto

Dia 5: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 6: Claudia Eda Bussem

Dia 7: Cassio Murilo Schiavo

Dia 8: Fabiano Pavan Severiano

Dia 9: Jocimar Guimaraes

Dia 14: Cassio Murilo Schiavo

Dia 15: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 16: Fabiano Pavan Severiano

Dia 19: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva

Dia 22: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 23: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

Dia 26: Jandir Moura Torres Neto

Dia 27: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 28: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 2: Dib Jorge Neto

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 6: Aline Morgado da Rocha

Dia 7: Dib Jorge Neto

Dia 8: Fernando Cruz Fochesato

Dia 9: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 14: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 15: Adonai Gabriel

Dia 16: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 19: Ana Maria Buoso

Dia 20: Ana Maria Buoso

Dia 21: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 22: Dib Jorge Neto

Dia 23: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 26: Fernando Cruz Fochesato

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 28: Bruno Marcio de Azevedo

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Leonardo Liberatti

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Alexandre Montgomery Wild

Dia 6: Adriana Vacare Tezine

Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 8: Adriana Vacare Tezine

Dia 9: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 14: Veronica Silva de Oliveira

Dia 15: Daniela Merino Alhadef

Dia 16: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 19: Joao Carlos de Moraes

Dia 20: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 21: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 22: Alexandre Montgomery Wild

Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 27: Alexandre Montgomery Wild

Dia 28: Veronica Morais Ramos Kobori

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Renata Sanches Fernandes

Dia 2: Jose Silvio Codogno

Dia 5: Evandro Ornelas Leal

Dia 6: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 7: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 8: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 9: Tiago Dutra Fonseca

Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 15: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 16: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 19: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 20: Rodrigo Vendramini

Dia 21: Herico William Alves Destefani

Dia 22: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 23: Sergio Clementino

Dia 26: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 27: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 28: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 2: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 14: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 16: Wilson Velasco Junior

Dia 19: Wilson Velasco Junior

Dia 20: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 21: Renato Augusto Valadao

Dia 22: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 23: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 26: Luciana Amorim de Camargo

Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 6: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 7: Leandro Conte de Benedicto

Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Pedro Romao Neto

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 5: Ronan Pedro Amorim

Dia 6: Vanessa Zorzan

Dia 7: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 8: Marcos Akira Mizusaki

Dia 9: Helio Perdomo Junior

Dia 14: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 15: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 16: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 19: Pedro Romao Neto

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 21: Claudio Santos Machado

Dia 22: Ronan Pedro Amorim

Dia 23: Vanessa Zorzan

Dia 26: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 27: Marcos Akira Mizusaki

Dia 28: Helio Perdomo Junior

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 5: Hercules Sormani Neto

Dia 6: Andre Gandara Orlando

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 8: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 9: Thiago Alves de Oliveira

Dia 14: Aloisio Garmes Junior

Dia 15: Debora Orsi Dutra

Dia 16: Luis Claudio Davansso

Dia 19: Alex Ravanini Gomes

Dia 20: Joao Henrique Ferreira

Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 22: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 23: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 26: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 27: Hercules Sormani Neto

Dia 28: Lucas Pimentel de Oliveira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 5: Paulo Kishi

Dia 6: Milene Telezzi Habice

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 8: Aline Moraes

Dia 9: Milene Telezzi Habice

Dia 14: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 15: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 19: Michelle Chuffi Vallim

Dia 20: Paulo Kishi

Dia 21: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 22: Jose Joel Domingos

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 28: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Paulo Domingues Junior

Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 5: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 7: Francisco Carlos Britto

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 9: Diana Maria Silva Braus

Dia 14: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 15: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 16: Diana Maria Silva Braus

Dia 19: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 20: Adelmo Pinho

Dia 21: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 22: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 23: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 26: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 28: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 5: Manoel Jose Berça

Dia 6: Naul Luiz Felca

Dia 7: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 8: Mauricio Lins Ferraz

Dia 9: Manoel Jose Berça

Dia 14: Ivan Cintra Borges

Dia 15: Elcio Neto

Dia 16: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 19: Mauricio Lins Ferraz

Dia 20: Mauricio Lins Ferraz

Dia 21: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Tania de Andrade

Dia 23: Tania de Andrade

Dia 26: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 27: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Daniela Romanelli da Silva

Dia 2: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 5: Andre Luis Simoes

Dia 6: Karen Mazloum

Dia 7: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 8: Rodrigo Merli Antunes

Dia 9: Daniela Romanelli da Silva

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 16: Daniela Domingues Hristov

Dia 19: Daniela Domingues Hristov

Dia 20: Danilo Roberto Mendes

Dia 21: Joao Paulo Robortella

Dia 22: Omar Mazloum

Dia 23: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 26: Danilo Roberto Mendes

Dia 27: Andre Luis Simoes

Dia 28: Leticia Lourenço Bonzanini

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 2: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 5: Clovis de Castro Humes

Dia 6: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 7: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 8: Fernando Pascoal Lupo

Dia 9: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 14: Igor Volpato Bedone

Dia 15: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 16: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 19: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 20: Kleber Henrique Basso

Dia 21: Carla Borges Honorio

Dia 22: Leandro Bakowski

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 26: Flavio Leao de Carvalho

Dia 27: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Flavio Boechat Albernaz

Dia 2: Ricardo Framil

Dia 5: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 6: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 8: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 9: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 14: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 19: Fernando Alvarez Belaz

Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 22: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 23: Flavio Boechat Albernaz

Dia 26: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 27: Carlos Augusto Roseiro

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Luis Fernando Scavone

Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 6: Leonardo Rezek Pereira

Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 14: Joao Marcos Cervantes

Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 20: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 22: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 23: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 26: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 27: Daniela Michele Santos Neves

Dia 28: Henrique Lucas de Miranda

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Ricardo Reis Simili

Dia 2: Jose Benedito Moreira

Dia 5: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: Gilberto Cabett Junior

Dia 8: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 9: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 16: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Carlos Schelini Cesar

Dia 20: Raphael Barros Braga

Dia 21: Luis Dias Fernandes

Dia 22: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 23: Raphael Barbosa Braga

Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 27: Renato dos Santos Gama

Dia 28: Celso Augusto Werneck de Rezende

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Tulio Vinicius Rosa

Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 6: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 7: Guilherme Silva de Deus

Dia 8: Juliano Carvalho Atoji

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 14: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 15: Juliano Carvalho Atoji

Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 20: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 21: Guilherme Silva de Deus

Dia 22: Juliano Carvalho Atoji

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 27: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 28: Persio Ricardo Perrela Scarabel

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/01/2018)

Aviso de 31/01/2018

Nº 031/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 3:

ELOY OJEA GOMES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 4:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 10:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 11:

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 12:

IVAN DA SILVA

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 13:

EUVER ROLIM

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 17:

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 18:

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 24:

MARIA PIA WOELZ PRANDINI

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA

DIA 25:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 3:

ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MYLENE COMPLOIER

DIA 4:

ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO

BRUNO ORSINI SIMONETTI

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 10:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 11:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

MARCELO VIEIRA DE MELLO

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 12:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 13:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

MARCELO VIEIRA DE MELLO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 17:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIAS 18:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIAS 24 E 25:

JAIRO EDWARD DE LUCA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 3 E 4:

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

ROBERTO WIDER FILHO

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

DIAS 10 E 11:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIAS 12 E 13:

ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 17:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

LILIAN FRUET

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIA 18:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DEISE MARY GALUTTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIAS 24 E 25:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

FABIO HENRIQUE FRANCHI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 3:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

BRUNO ALBINO RAVARA

DANIELE MACIEL DA SILVA

DIA 4:

BRUNO ALBINO RAVARA

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIAS 10 E 11:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

DIAS 12 E 13:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

DIAS 17 A 19:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

WELLINGTON LUIZ DAHER

DIA 24:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

RICHARD GANTUS ENCINAS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 25:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 3:

FABIANO PAVAN SEVERIANO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DIA 4:

CLAUDIA EDA BUSSEM

FABIANO PAVAN SEVERIANO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DIAS 10 E 11:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 12 E 13:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 17 E 18:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 24:

CASSIO MURILO SCHIAVO

FABIANO PAVAN SEVERIANO

KARINA BAGNATORI

DIA 25:

CLAUDIA EDA BUSSEM

JANDIR MOURA TORRES NETO

KARINA BAGNATORI

6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 3 E 4:

ALINE MORGADO DA ROCHA

DIB JORGE NETO

DIAS 10 A 14:

ADONAI GABRIEL

ALINE MORGADO DA ROCHA

DIAS 17 E 18:

ANA MARIA BUOSO

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

DIAS 24 E 25:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIB JORGE NETO

7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 3 E 4:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

RODRIGO LOPES

DIAS 10 E 11:

PRISCILA LONGARINI ALVES

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 12 E 13:

GABRIEL GUERREIRO

RODRIGO LOPES

DIAS 17 E 18:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 24 E 25:

PRISCILA LONGARINI ALVES

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 03 E 04:

ALINE MORAES

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

DIA 10:

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 11:

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

DIA 12:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

MICHELLE CHUFFI VALLIM

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 13:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIAS 17 E 18:

ANDRE PERCHE LUCKE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

DIAS 24 E 25:

DENIS HENRIQUE SILVA

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 3 E 4:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 10 E 11:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 12 E 13:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 17 E 18:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

GILBERTO PORTO CAMARGO

DIAS 24 E 25:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 3 E 4:

JONAS MANIEZO MOYSES

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIAS 10 A 13:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

RODRIGO APARECIDO TIAGO

DIAS 17 E 18:

ANDREA DE CICCO

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA

DIAS 24 E 25:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA

16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 3:

DOSMAR SANDRO VALERIO

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 4:

DOSMAR SANDRO VALERIO

JOSE HEITOR DOS SANTOS

DIAS 10 E 11:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

DIA 12:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 13:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIAS 17 E 18:

ANDRE LUIS DE SOUZA

ARY CESAR HERNANDEZ

DIAS 24 E 25:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

SERGIO CLEMENTINO

19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIA 3:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 4:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIAS 10 A 13:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

MARCELO SILVA CASSOLA

RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES

DIAS 17 E 18:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RICARDO BELUCI

RODRIGO BELLINE LOPES

DIA 24:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 25:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 3 E 4:

DIEGO DUTRA GOULART

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 10 A 13:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 17 E 18:

DALMIR RADICCHI

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

DIA 24:

CARLOS EDUARDO POZZI

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 25:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 3:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 4:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIAS 10 E 11:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

DIAS 12 E 13:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIAS 17 E 18:

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

FERNANDO MASSELI HELENE

DIAS 24 E 25:

ALOISIO GARMES JUNIOR

HERCULES SORMANI NETO

34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 3 E 4:

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

PAULO KISHI

DIAS 10 E 11:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

DIAS 12 E 13:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 17 E 18:

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

MARIA CHRISTINA MARTON CORREIA SEIFARTH DE FREITAS

DIAS 24 E 25:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIA 3:

DIANA MARIA SILVA BRAUS

JOSE AUGUSTO MUSTAFA

DIA 4:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 10 A 12:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 13:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 17 E 18:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 24 E 25:

ADELMO PINHO

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 3 E 4:

HAMILTON FERNANDO LISI

MAURICIO LINS FERRAZ

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

DIAS 10 E 11:

ELCIO NETO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MANOEL JOSE BERÇA

DIAS 12 E 13:

ELCIO NETO

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

MAURICIO LINS FERRAZ

DIAS 17 E 18:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

IVAN CINTRA BORGES

DIAS 24 E 25:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

RAMON LOPES NETO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 3 E 4:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIAS 10 E 11:

ALEXANDRE ACERBI

IGOR KOZLOWSKI

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

DIAS 12 E 13:

ALEXANDRE ACERBI

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

IGOR KOZLOWSKI

DIAS 17 E 18:

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

JOAO PAULO ROBORTELLA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 24 E 25:

ANDRE LUIS SIMOES

OMAR MAZLOUM

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 3 E 4:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAQUEL BUENO DE CAMARGO

DIAS 10 E 11:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 12 E 13:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

FERNANDA RATCOV BORGES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 17:

CARLA BORGES HONORIO

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 18:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

DIA 24:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

PAULA QUAGGIO

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

DIA 25:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 3:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 4:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIAS 10 E 11:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

DIAS 12 E 13:

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

DIAS 17 E 18:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 24 E 25:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 3 E 4:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIAS 10 E 11:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 12 E 13:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

LEANDRO BAKOWSKI

DIAS 17 E 18:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DIA 24:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

JOAO MARCOS CERVANTES

DIA 25:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 3 E 4:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

REINALDO IORI NETO

DIAS 10 A 13:

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 17 E 18:

LEONARDO ALBRECHT NETO

MILENA APARECIDA CARLI

DIAS 24 E 25:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MURILO ARRIGETO PEREZ

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 03 E 04:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

LETICIA ROSA RAVACCI

RICARDO BELUCI

DIAS 10 E 11:

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

DIAS 12 E 13:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

LETICIA ROSA RAVACCI

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIAS 17 E 18:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

DIA 24:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

PERSIO RICARDO PERELLA SCARABEL

DIA 25:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

PERSIO RICARDO PERELLA SCARABEL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIA 3:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

DIA 4:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

DIAS 10 E 11:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

DIAS 12 E 13:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

DIAS 17 E 18:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

DIAS 24 E 25:

LUCAS FREHSE RIBAS

LUCIANA BELO STELUTI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

Aviso de 16/02/2018

nº 060/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2018.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2018

MARÇO

DIA 3:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Everton Luiz Zanella

Felipe Amorim Castellan

Marcio Takeshi Nakada

Salmo Mohmari dos Santos Junior

DIA 4:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Everton Luiz Zanella

Florenci Cassab Milani

Marcio Takeshi Nakada

Mariana Correa Viana

DIA 10:

Bruno Orsini Simonetti

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabiola Moran Faloppa

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Michaela Carli Gomes

Pedro Eduardo de Camargo Elias

Tatiana Barreto Serra

DIA 11:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Fabiola Moran Faloppa

Florenci Cassab Milani

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Michaela Carli Gomes

Monize Flavia Pompeo

Pedro Eduardo de Camargo Elias

DIA 17:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Celeste Leite dos Santos

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Mariana Correa Viana

Patricia Cosentino Ferrer

Silvia Vieira Marques

DIA 18:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Celeste Leite dos Santos

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Mariana Correa Viana

Patricia Cosentino Ferrer

Silvia Vieira Marques

DIA 24:

Belisa Barbosa Morales

Daniel Henrique Silva Miranda

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Fabiola Sucasas Negrao Covas

Lister Caldas Braga

Maria Gorete Pimentel Marques

Mariana Bernardes Andrade

Patricia Ignacio Teixeira

Yolanda Alves Pinto Serrano de Mattos

DIA 25:

Belisa Barbosa Morales

Daniel Henrique Silva Miranda

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Fabiola Sucasas Negrao Covas

Gilberto Gomes Peixoto

Lister Caldas Braga

Maria Gorete Pimentel Marques

Mariana Bernardes Andrade

Patricia Ignacio Teixeira

DIAS 29 E 30:

Ana Paula Moreira Mattos

Andre Luiz Bogado Cunha

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Cassio Roberto Conserino

Daniel Leme de Arruda

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Monize Flavia Pompeo

Yoon Jung Kim

DIA 31:

Ana Paula Moreira Mattos

Everton Luiz Zanella

Estefania Ferrazzini Paulin

Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues

Marcio Takeshi Nakada

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Mylene Comploier

Romeu Galiano Zanelli Junior

Valeria Diez Scarance Fernandes

ABRIL

DIA 1:

Ana Paula Moreira Mattos

Everton Luiz Zanella

Estefania Ferrazzini Paulin

Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues

Marcio Takeshi Nakada

Mylene Comploier

Romeu Galiano Zanelli Junior

Valeria Diez Scarance Fernandes

Yoon Jung Kim

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2018

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

MARÇO

DIAS 3 E 4: Tatiana Bianchi Trivino

DIAS 10 E 11: Adriana Maria Rodrigues

DIAS 17 E 18: Mirian Neves de Oliveira

DIAS 24 E 25: Jose Roberto Fumach Junior

DIAS 29 E 30: Renato Arruda Santos Neto

DIA 31: Maria Carolina de Almeida Antonaccio

ABRIL

DIA 1: Maria Carolina de Almeida Antonaccio

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

Avisos de 23/02/2018

Nº 071/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2018.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 2: Juliana Beschorner Coelho

Dia 5: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 6: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 7: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 8: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 9: Fabiana Lima Vidal Rio

Dia 12: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 13: Roberta Aline Saragiotto

Dia 14: Roberta Aline Saragiotto

Dia 15: Sheila Xavier Mendes

Dia 16: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 19: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 20: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 21: Sheila Xavier Mendes

Dia 22: Euver Rolim

Dia 23: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 26: Marcos Neri de Almeida

Dia 27: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 28: Ivan da Silva

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Maximiliano Rosso

Dia 2: Filipe de Melo Euzebio

Dia 5: Thelma Thais Cavarzere

Dia 6: Simone de Divitiis Perez

Dia 7: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 8: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 9: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 12: Eduardo Soares Amaral

Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 14: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 15: Edivon Teixeira Junior

Dia 16: Filipe de Melo Euzebio

Dia 19: Eduardo Soares Amaral

Dia 20: Simone de Divitiis Perez

Dia 21: Maximiliano Rosso

Dia 22: Roseli Naldi Souza

Dia 23: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 26: Thelma Thais Cavarzere

Dia 27: Roseli Naldi Souza

Dia 28: Edivon Teixeira Junior

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 15, 22 E 29: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 16 E 23 : Roberto Wider Filho

Fabio Henrique Franchi

Dias 5, 12, 19 E 26: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 6, 13, 20 E 27: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14, 21 E 28: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernici dos Anjos

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 5: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 6: Ivana Chacon

Dia 7: Daniele Maciel da Silva

Dia 8: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Dia 12: Ivana Chacon

Dia 13: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 14: Roberta Cassandra Moraes

Dia 15: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 16: Marco Antonio de Souza

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 21: Ivana Chacon

Dia 22: Daniele Maciel da Silva

Dia 23: Andre de Almeida Panzeri

Dia 26: Ivana Chacon

Dia 27: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 28: Daniele Maciel da Silva

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 2: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 5: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 6: Bruno Morais Ferreira

Dia 7: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 8: Bruno Morais Ferreira

Dia 9: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 12: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

Dia 13: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 14: Sultane Rubez Jeha

Dia 15: Ana Carolina Martins

Dia 16: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Rogerio Sanches Cunha

Dia 21: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 22: Daniela Ito Echeverria

Dia 23: Patricia Simoes de Castro

Dia 26: Claudia Eda Bussem

Dia 27: Cassio Murilo Schiavo

Dia 28: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 2: Aline Morgado da Rocha

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Aline Morgado da Rocha

Dia 8: Alexandre Acerbi

Dia 9: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 12: Paula de Figueiredo Silva

Dia 13: Adonai Gabriel

Dia 14: Adonai Gabriel

Dia 15: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 16: Ana Maria Buoso

Dia 19: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 20: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 21: Adonai Gabriel

Dia 22: Fernando Cruz Fochesato

Dia 23: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 26: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 27: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 28: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 6: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 7: Veronica Silva de Oliveira

Dia 8: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 9: Veronica Silva de Oliveira

Dia 12: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 13: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 14: Veronica Silva de Oliveira

Dia 15: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 16: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 19: Leonardo Liberatti

Dia 20: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 21: Leonardo Liberatti

Dia 22: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 23: Adriana Vacare Tezine

Dia 26: Adriana Vacare Tezine

Dia 27: Alexandre Montgomery Wild

Dia 28: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Dosmar Sandro Valerio

Dia 2: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 5: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 6: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 7: Andre Luis de Souza

Dia 8: Jose Heitor dos Santos

Dia 9: Renata Sanches Fernandes

Dia 12: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 13: Evandro Ornelas Leal

Dia 14: Jose Silvio Codogno

Dia 15: Herico William Alves Destefani

Dia 16: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 20: Tiago Dutra Fonseca

Dia 21: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 22: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 23: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 26: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 27: Rodrigo Vendramini

Dia 28: Fabio Meneguelo Sakamoto

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 2: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 5: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 6: Jose Julio Lozano Junior

Dia 7: Helena Cecilia Diniza Teixeira Calado Tonelli

Dia 8: Eduardo Francisco de Santos Junior

Dia 9: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 12: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 13: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 14: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 15: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 16: Wilson Velasco Junior

Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 20: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Wilson Velasco Junior

Dia 23: Wilson Velasco Junior

Dia 26: Renata da Camara Alves Pinto

Dia 27: Renato Augusto Valadao

Dia 28: Ricardo Hildebrand Garcia

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 2: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 9: Leandro Conte de Benedicto

Dia 12: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 15: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 16: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 5: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 6: Jurandir Jose dos Santos

Dia 7: Pedro Romao Neto

Dia 8: Claudio Santos Machado

Dia 9: Fabiola Castilho Soffner

Dia 12: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 13: Vanessa Zorzan

Dia 14: Marcos Akira Mizusaki

Dia 15: Helio Perdomo Junior

Dia 16: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 21: Jurandir Jose dos Santos

Dia 22: Pedro Romao Neto

Dia 23: Claudio Santos Machado

Dia 26: Fabiola Castilho Soffner

Dia 27: Vanessa Zorzan

Dia 28: Gilson Sidney Amancio de Souza

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 8: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 9: Aloisio Garmes Junior

Dia 12: Thiago Alves de Oliveira

Dia 13: Aloisio Garmes Junior

Dia 14: Debora Orsi Dutra

Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Joao Henrique Ferreira

Dia 21: Alex Ravanini Gomes

Dia 22: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 26: Hercules Sormani Neto

Dia 27: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 28: Julio Cesar Rocha Palhares

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 2: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 5: Roberto Pinto dos Santos

Dia 6: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 7: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 8: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 9: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 12: Denis Peixoto Parron

Dia 13: Paulo Kishi

Dia 14: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 15: Remilton David Sarmento

Dia 16: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 19: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 20: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 21: Tiago do Amaral Barboza

Dia 22: Michelle Chuffi Vallim

Dia 23: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 26: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 27: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 28: Fabio Aparecido Gasque

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Francisco Carlos Britto

Dia 2: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 6: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 7: Paulo Domingues Junior

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 9: Diana Maria Silva Braus

Dia 12: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 13: Dorio Sampaio Dias

Dia 14: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 15: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 16: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 19: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 20: Adelmo Pinho

Dia 21: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Francisco Carlos Britto

Dia 27: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Fernando Antonio Abujamra

Dia 2: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 5: Daniel Jose de Angelis

Dia 6: Elcio Neto

Dia 7: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 9: Jose Ademir Campos Borges

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 13: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 14: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 15: Naul Luiz Felca

Dia 16: Manoel Jose Berça

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 20: Mauricio Lins Ferraz

Dia 21: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 23: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 26: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 27: Ramon Lopes Neto

Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 2: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 5: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 6: Danilo Roberto Mendes

Dia 7: Andre Luis Simoes

Dia 8: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 9: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 12: Daniela Romanelli da Silva

Dia 13: Andre Luis Simoes

Dia 14: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 15: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 16: Daniela Domingues Hristov

Dia 19: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 20: Danilo Roberto Mendes

Dia 21: Rodrigo Merli Antunes

Dia 22: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 23: Daniela Romanelli da Silva

Dia 26: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 27: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 28: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 2: Guilherme Castanho Augusto

Dia 5: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 6: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 7: Carla Borges Honorio

Dia 8: Kleber Henrique Basso

Dia 9: Clovis de Castro Humes

Dia 12: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 13: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 16: Leandro Bakowski

Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 20: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 21: Carla Borges Honorio

Dia 22: Fernando Pascoal Lupo

Dia 23: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 26: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 27: Kleber Henrique Basso

Dia 28: Carla Borges Honorio

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Sidney Alves de Mattos

Dia 2: Ricardo Framil

Dia 5: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 6: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 7: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 8: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 9: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 12: Julisa Helena do Nascimento

Dia 13: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 14: Renata Bertoni Vita

Dia 15: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 16: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 20: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 21: Flavio Boechat Albernaz

Dia 22: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 23: Carlos Augusto Roseiro

Dia 26: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 27: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 28: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Celestiany Villar da Silva

Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 5: Celestiany Villar da Silva

Dia 6: Celestiany Villar da Silva

Dia 7: Alexandre Affonso Castilho

Dia 8: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 9: Leonardo Rezek Pereira

Dia 12: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 13: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 14: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 19: Joao Marcos Cervantes

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 23: Eduardo Dias Brandao

Dia 26: Henrique Lucas de Miranda

Dia 27: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 28: Natalia Danelli Rodrigues

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Renato dos Santos Gama

Dia 2: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 5: Ricardo Reis Simili

Dia 6: Jose Benedito Moreira

Dia 7: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 8: Rui Antunes Horta

Dia 9: Gilberto Cabett Junior

Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 13: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 14: Larissa Buentes Frazao

Dia 15: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 16: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Carlos Schelini Cesar

Dia 20: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 21: Luis Dias Fernandes

Dia 22: Raphael Barbosa Braga

Dia 23: Raphael Barbosa Braga

Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 27: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 28: Celso Augusto Werneck de Rezende

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Juliano Carvalho Atoji

Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 6: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 7: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 8: Juliano Carvalho Atoji

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 12: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 13: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 14: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 15: Juliano Carvalho Atoji

Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 19: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 20: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 21: Guilherme Silva de Deus

Dia 22: Juliano Carvalho Atoji

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 27: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 28: Guilherme Silva de Deus

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2018)

Nº 072/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 3:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 4:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 10:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 11:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 17:

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

DIA 18:

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 24:

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

DIA 25:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 29:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 30:

ELOY OJEA GOMES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 31:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

JULIANA BESCHORNER COELHO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIA 01/04:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 3:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

THELMA THAIS CAVARZERE

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 4:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIAS 10 E 11:

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIAS 17 E 18:

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIAS 24 E 25:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ROSELI NALDI SOUZA

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIA 29:

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 30:

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ROSELI NALDI SOUZA

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIAS 31 E 01/04:

CELISA AGATA LOPES MOTA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO VIEIRA DE MELLO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 3 E 4:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIAS 10 E 11:

FABIO HENRIQUE FRANCHI

MARCELO SANTOS NUNES

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIAS 17 E 18:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

MARISA ROCHA DESHOULIERES

DIAS 24 E 25:

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

ERICA JULIANA PHILIPI

MARISA ROCHA DESHOULIERES

DIAS 29 E 30:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

JULIO SERGIO ABBUD

MARISA ROCHA DESHOULIERES

DIA 31:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

LILIAN FRUET

MARISA ROCHA DESHOULIERES

DIA 01/04:

7º PJ SÃO CAETANO DO SUL

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARISA ROCHA DESHOULIERES

4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 3:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

DIA 4:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 10:

DANIELE MACIEL DA SILVA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

WELLINGTON LUIZ DAHER

DIA 11:

DANIELE MACIEL DA SILVA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

WELLINGTON LUIZ DAHER

DIAS 17 E 18:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DANIELE MACIEL DA SILVA

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 24:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

SORANDY AYRES SANTOS

DIA 25:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

SORANDY AYRES SANTOS

DIAS 29 E 30:

DEBORA DE CAMARGO ALY

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIAS 31 E 01/04:

DANIELE MACIEL DA SILVA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 3 E 4:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

ANA CAROLINA MARTINS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 10 E 11:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JORDANA CALIXTO PORTO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIAS 17 E 18:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA

DIAS 24 E 25:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 29, 30, 31 E 01/04:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 3 E 4:

ANA MARIA BUOSO

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

DIAS 10 E 11:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIAS 17 E 18:

ADONAI GABRIEL

ANA MARIA BUOSO

DIAS 24 E 25:

FABIO VITAL DE AVILA

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

DIAS 29, 30, 31 E 01/04:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 3 E 4:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

RODRIGO LOPES

DIAS 10 E 11:

ROBERTO LINO JUNIOR

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 17 E 18:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIA 19:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 24 E 25:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

LUCAS FREHSE RIBAS

DIAS 29 E 30:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIAS 31 E 01/04:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 03 E 04:

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

LEONARDO LIBERATTI

DIAS 10 E 11:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 17 E 18:

DANIELA MERINO ALHADEF

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

VALCIR PAULO KOBORI

DIAS 24 E 25:

JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 29 E 30:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA

DIA 31:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

DIA 01/04:

19º PJ CAMPINAS

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 3 E 4:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 10 E 11:

LUIZ GONZAGA BOVO

TIAGO CINTRA ESSADO

DIAS 17 E 18:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 24 E 25:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

GILBERTO PORTO CAMARGO

DIAS 29 E 30:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIAS 31 E 01/04:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 3 E 4:

ANDRE LUIZ BRANDAO

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 10 E 11:

JULIANA PERES ALMENARA

RENATO FANIN

DIAS 17 E 18:

MARIANA FITTIPALDI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DIAS 24 E 25:

DANIEL FONTANA

JONAS MANIEZO MOYSES

DIAS 29, 30, 31 E 01/04:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 3:

EVANDRO ORNELAS LEAL

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 4:

RENATA SANCHES FERNANDES

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 10:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

RENATA SANCHES FERNANDES

DIA 11:

EVANDRO ORNELAS LEAL

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

DIAS 17 E 18:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

DIA 19:

EVANDRO ORNELAS LEAL

JOSE HEITOR DOS SANTOS

DIAS 24 E 25:

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

RENATA SANCHES FERNANDES

DIA 29:

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

DIAS 30, 31 E 01/04:

JOSE SILVIO CODOGNO

TIAGO DUTRA FONSECA

19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 3 E 4:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

RODRIGO BELLINE LOPES

DIAS 10 E 11:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

ORLANDO BASTOS FILHO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIAS 17 E 18:

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIAS 24 E 25:

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

JOSE AUGUSTO DE BARROS FILHO

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIAS 29, 30, 31 E 01/04:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

WILSON VELASCO JUNIOR

22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 3 E 4:

CARLOS EDUARDO POZZI

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DIAS 10 E 11:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIAS 17 E 18:

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

DIAS 24 E 25:

LUCIANA ANDRADE MAIA

RODRIGO NERY

DIAS 29, 30 E 31:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RODRIGO NERY

DIA 01/04:

2º PJ CAPÃO BONITO

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIAS 3 E 4:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

DIAS 10 E 11:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

DIAS 17 E 18:

ENILSON DAVID KOMONO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 24:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 25:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

DIAS 29 E 30:

ALOISIO GARMES JUNIOR

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DIAS 31 E 01/04:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DEBORA ORSI DUTRA

34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 3 E 4:

DENIS PEIXOTO PARRO

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIAS 10 E 11:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIAS 17 E 18:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 24 E 25:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIAS 29 E 30:

DENIS PEIXOTO PARRO

FABIO APARECIDO GASQUE

DIAS 31 E 01/04:

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 3 E 4:

JOEL FURLAN

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 10 E 11:

ADELMO PINHO

ALBINO FERRAGINI

DIAS 17 E 18:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MARCELO SORRENTINO NEIRA

DIAS 24 E 25:

JOSE FERNANDO DE CUNHA PINHEIRO

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 29:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIAS 30, 31 E 01/04:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 3 E 4:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

DIAS 10 E 11:

ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE

DANIEL JOSE DE ANGELIS

TANIA REGINA GOMIA CAMILLES

DIAS 17 E 18:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

LAIS FERNANDA SILVA

TANIA DE ANDRADE

DIAS 24 E 25:

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

TANIA DE ANDRADE

DIAS 29 E 30:

ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 31:

AROLDO COSTA FILHO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

RAMON LOPES NETO

DIA 01/04:

2º PJ RIBEIRÃO PRETO

AROLDO COSTA FILHO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 3 E 4:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI

LORENA GENTIL CIAMPONE

DIAS 10 E 11:

ANDRE LUIS SIMOES

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 17 E 18:

IGOR KOZLOWSKI

MARCELO BENTO DA SILVA

MARCOS BENTO DA SILVA

DIAS 24 E 25:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

KAREN MAZLOUM

KARINA SCUTTI SANTOS

DIAS 29 E 30:

DANILO ROBERTO MENDES

IGOR KOZLOWSKI

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI

DIAS 31 E 01/04:

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

IGOR KOZLOWSKI

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 3:

LEANDRO BAKOWSKI

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 4:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIAS 10 E 11:

CARLA BORGES HONORIO

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

DIA 17:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 18:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIAS 24 E 25:

CARLA BORGES HONORIO

CARLOS EDUARDO TARGINO

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIAS 29 E 30:

CARLOS EDUARDO TARGINO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 31 E 01/04:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

MONIZE FLAVIA POMPEO

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 3:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

DIA 4:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

DIA 10:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

DIA 11:

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

JOSE LUIZ BEDNARSKI

DIAS 17 E 18:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

 

DIA 19:

ANA CRISTINA IORIATTI CHAMI

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

DIAS 24 E 25:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

DIAS 29 E 30:

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 31 E 01/04:

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 3 E 4:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 10 E 11:

DARLAN DALTON MARQUES

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIAS 17 E 18:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 24 E 25:

JOAO MARCOS CERVANTES

PAULO JOSE DE PALMA

DIAS 29 E 30:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DIAS 31 E 01/04:

EDUARDO DIAS BRANDAO

LUIZ FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 3 E 4:

CAROLINA LIMA ANSON

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 10 E 11:

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

DIAS 17 E 18:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

MILENA APARECIDA CARLI

DIAS 24 E 25:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

MILENA APARECIDA CARLI

DIAS 29, 30, 31 E 01/04:

CAROLINA LIMA ANSON

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 03 E 04:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

DIAS 10 E 11:

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCELO SILVA CASSOLA

PAOLA COMINATTO BERTOCCO

DIAS 17 E 18:

JULIA DAZZI PIOL

MARIA JULIA KAIAL CURY

MARIANNA MOURA GONÇALVES

DIAS 24 E 25:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

SANDRA REIMBERG

DIAS 29 E 30:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

RODRIGO BELLINE LOPES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIAS 31 E 01/04:

GUILHERME SILVA DE DEUS

LETICIA STUGINSKI STOFFA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 3 E 4:

ERIKA ANGELI SPINETTI

LUIZ FERNANDO GARCIA

DIAS 10 E 11:

AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

DIAS 17 E 18:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

DIAS 24 E 25:

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

DIAS 29 E 30:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

DIA 31:

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 01/04:

2º PJ AMERICANA

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2018)

Aviso de 01/03/2018

nº 082/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de ABRIL, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 7 de marco de 2018, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Andrea Santos Souza

Ary Cesar Hernandez

Carlos Eduardo Ayres De Farias

Claudia Cecilia Fedeli

Diana Maria Silva Braus

Eduardo Ferreira Valerio

Elaine De Assis E Silva Lins

Elaine Taborda De Avila

Flavio Farinazzo Lorza

Gilberto Cabett Junior

Joao Marcos Costa De Paiva

Jose Fernando Vidal De Souza

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Marcelo Bassi

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Luiz Gonzaga Bovo

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcus Vinicius Yamaue Romao

Maria Gorete Pimentel Marques

Mario Suguiyama Junior

Patricia Procopio Braga Yamaoka

Patricia Salles Seguro

Rafael Fernandes Viana

Ricardo Hildebrand Garcia

Roberto Lino Junior

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Valdemir Ferreira Pavarina

Wilmar Pinto Correia

Walfredo Cunha Campos

15 DIAS:

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (16 a 30)

Barbara Valeria Cury E Cury (01 a 15)

Bruna Maria Buck Muniz (16 a 30)

Carla Murcia Santos (16 a 30)

Claudio Cavallini (01 a 15)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)

Daniela Baldan Rein (16 a 30)

Debora Bezerra De Menezes (16 a 30)

Dib Jorge Neto (01 a 15)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (16 a 30)

Erton Evandro De Sousa David (01 a 15)

Fatima Liz Bardelli Teixeira (01 a 15)

Fernanda Valeska Alvares Claro (01 a 15)

Francine Regina Gomes Cavallini (01 a 15)

Hermes Duarte Morais (01 a 15)

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (16 a 30)

Joao Marcos Cervantes (01 a 15)

Juliana Beschorner Coelho (16 a 30)

Leandro Bakowski (16 a 30)

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho (16 a 30)

Luis Dias Fernandes (01 a 15)

Marcos Grella Vieira (01 a 15)

Maria Cristiana Lenotti Neira (01 a 15)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (01 a 15)

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (01 a 15)

Patricia Simoes De Castro (01 a 15)

Rafael Amancio Briozo (01 a 15)

Renata Masagao Romero Antunes (16 a 30)

Richard Gantus Encinas (01 a 15)

Simone Rodrigues Horta Gomes (01 a 15)

Thiago Henriques Bernini Ramos (16 a 30)

Vanessa Zorzan (16 a 30)

Weslei Gustavo Souza Ciciliato (01 a 15)

Avisos de 02/03/2018

Nº 084/2018-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, reunida em 02 de março de 2018, efetuou sorteio público que definiu a ordem de arguição dos candidatos para os exames orais, que deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório 'QUEIROZ FILHO', de acordo com a tabela abaixo:

DIA 14.03.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES - 10919

02 - MARCELO MASSOCATTO - 546

DIA 14.03.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - LANA DRAPIER ALBUQUERQUE - 4551

02 - TASSIANA DA COSTA CABRAL - 2149

03 - VICTOR RIBEIRO TRAVAIN - 1193

04 - BRUNNO ADELIZZI - 8743

DIA 15.03.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA - 6001

02 - WENDEL ALVES BRANCO - 3804

03 - JULIA GONÇALVES CARDOSO - 7131

04 - BRUNO RODRIGUEZ CALDAS - 12777

DIA 19.03.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - NATÁLIA ROSALEM CARDOSO - 7060

02 - MARIANA PERDIGÃO COUTINHO GELIO - 7308

03 - GUSTAVO TRINCADO - 3003

04 - MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS - 14135

DIA 21.03.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - HALINE BARRETO AFONSO - 3086

02 - WILLIAN ORTIS GUIMARÃES - 11037

DIA 21.03.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - VINICIUS MIRANDA FORISTIERI - 6988

02 - MARZO ANTONIO DE FREITAS - 8040

03 - MELINA BARBARA MICHELETTO MAINARD - 10620

04 - LETICIA MACEDO BELTRAME - 14239

DIA 22.03.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - MATEUS BEGNINI DE ALMEIDA - 12386

02 - LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA - 10934

03 - RENATO MORENO DOS SANTOS - 9488

04 - RODRIGO CESAR DE CAMARGO - 13335

DIA 23.03.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - THAIS NASCIMBENI BUCHALA - 13127

02 - JESSICA PEDRO - 3876

03 - FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO - 1607

04 - LORRANA LARISSA COQUEIRO - 7448

DIA 26.03.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - 7821

02 - TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU - 10105

03 - DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS - 861

04 - ORLINS PINTO GUIMARÃES JUNIOR - 4701

DIA 28.03.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - ANA CAROLINA SAMIA SILVA - 11147

02 - JÚLIA FERNANDES DE BRITO - 419

DIA 28.03.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL - 5502

02 - FELIPE BRAGANTINI DE LIMA - 349

03 - THIAGO ZAMPIERI DA COSTA - 2727

04 - NAYARA ALVES DE PAULA ROOSEVELT - 9827

DIA 02.04.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - DANIEL MESSIAS DA TRINDADE - 11676

02 - WESLEY DE ASSIS URZEDO - 10665

03 - ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI - 11021

04 - ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO - 6511

DIA 04.04.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO - 10717

02 - VANESSA TORZECZKI TRAGE - 5423

DIA 04.04.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR - 12395

02 - DANIEL GRUENWALD LEPINE - 3219

03 - ANDRÉ LUIZ DE GODOY MARQUES - 5042

04 - BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA - 8972

DIA 05.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA - 7358

02 - FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN - 9873

03 - JULIA FERNANDES CALDAS - 7842

04 - CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO - 9319

DIA 06.04.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL - 6509

02 - PAULO CESAR PINHATA IEMMA - 10904

03 - CRISTIANO DE BARROS SANTOS - 9141

04 - GUILHERME PINHO RIBEIRO - 2386

DIA 09.04.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - LUCILLA SOARES ZANELLA - 324

02 - ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO - 1306

03 - KELLEN LAURA BALTHA DA SILVA LEITÃO - 8438

04 - PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS - 13760

DIA 11.04.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - ANDRESSA COLLARES XAVIER - 4057

02 - YURI FISBERG - 2227

DIA 11.04.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA - 4874

02 - GABRIEL HERRERA - 12789

03 - FABIANO MOTA CARDOSO - 9358

04 - RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI - 9178

DIA 12.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - VINÍCIUS GARCIA VIEIRA - 5257

02 - PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES - 7056

03 - ANDRESSA CAROLINA CORREIA - 15051

04 - GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO - 8590

DIA 13.04.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - BARBARA MARTINS DE SOUZA - 8819

02 - LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE - 2441

03 - ANA CAROLINA FERREIRA - 10701

04 - VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - 7427

DIA 16.04.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - RENATA ANDREIA DOS SANTOS - 3843

02 - CRISTIANO LOPES SEGLIA - 6846

03 - ANA MARIA ROMANO - 6416

04 - GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA - 8429

DIA 18.04.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - MARCIO LEANDRO FIGUEROA - 2671

02 - MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO - 11107

DIA 18.04.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA - 3738

02 - BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO - 7607

03 - BRUNO DE SOUZA CUNHA - 5736

04 - FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA - 12980

DIA 19.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI - 12429

02 - BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON - 9817

03 - JOANA FRANKLIN DE ARAUJO - 5366

04 - CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA - 11714

DIA 20.04.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - ALINE SILVA BARROS - 2167

02 - NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR - 11895

03 - NATALIA CALEGARI EVANGELISTA - 4101

04 - PRISCILA OLIVEIRA DE FRANCA - 730

DIA 23.04.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - RUAN MANCONI MILANI - 6202

02 - BEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA - 11446

03 - ANNA PAULA GROSSI - 466

04 - CATHERINE RECOUVREUX - 2405

DIA 25.04.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - ANDRÉ FERNANDEZ COLLUCCI - 7480

02 - REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO - 2523

DIA 25.04.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - DANILO KEITI GOTO - 10885

02 - VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA - 13084

03 - AYANNY JUSTINO COSTA - 1546

04 - ANDRÉ ARAÚJO DO PINHO - 8837

DIA 26.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - VICTOR GAVAZZI CESAR - 13195

02 - JAMILE TAVARES - 7885

03 - NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES - 4081

04 - VANESSA BERNUCCI PISTELLI - 980

DIA 27.04.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - MILENA STELA MARTINS - 10991

02 - JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO - 10338

03 - FLAVIA STRINGARI MACHADO - 2421

04 - LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS - 4448

DIA 02.05.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE - 10778

02 - ELINEIDE ELGA ANDRADE - 1969

DIA 02.05.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - RENATA ROJO RODRIGUES - 3597

02 - CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA - 9920

03 - LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA - 3381

04 - PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS - 11157

DIA 03.05.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - KAREN DAMIAN PACHECO PINTO - 1620

02 - RAFAEL GARCIA TEIXEIRA - 13177

03 - FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA - 728

04 - NICOLA PATEL FILHO - 12740

DIA 04.05.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES - 9718

02 - RAFAEL VIANNA MURY - 14813

03 - THOMÁS OLIVER LAMSTER - 6582

04 - VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA - 3963

DIA 07.05.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - KARINE DUARTE E SILVA - 7082

02 - MARIANA LAYRA BRAGA - 7121

03 - RAFAELA TROMBINI - 7989

04 - EDSON TONINI OLIVEIRA - 7135

DIA 09.05.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 09:30 HORAS

01 - MARLON ROBERTH DE SALES - 2590

02 - REGIANE MARIA HEIL PORTES - 4427

DIA 09.05.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS

01 - LUCAS CARVALHO MURAD - 4369

02 - GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO - 15459

03 - ALEX MILLER LIMA - 6788

04 - JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA - 12282

DIA 10.05.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - PRISCILLA ANDRADE FIGUEIREDO LISBÔA - 8469

02 - RENATO LIMEIRA MUSSALLAM - 6869

03 - GLAUCO SOUZA AZEVEDO - 8691

04 - RAFAEL BORTONE REIS - 1760

DIA 11.05.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS - 6663

02 - RENATO GONÇALVES AZEVEDO - 4286

03 - JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA - 13709

04 - MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO - 13398

DIA 14.05.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - FLAVIA FLORES RIGOLO - 5265

02 - LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI - 2340

03 - ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO - 4162

04 - AMANDA DE MENEZES CURTY - 5882

DIA 16.05.2018 - (QUARTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - VINÍCIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA - 5892

02 - THALITA MARQUES DO NASCIMENTO - 12880

AVISA, ainda, que em atendimento ao previsto no art. 30 § 3º do Regulamento, as fichas para o sorteio dos pontos do programa, nos dias de exames, estarão disponíveis para consulta no site do Ministério Público na internet (www.mpsp.mp.br) a partir do dia 06 de março de 2018.

Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.

Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 30 minutos, munidos de cédula de identidade.

Nº 085 /2018-PGJ

92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2018

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos candidatos habilitados à prova oral que:

1 - Deverão comparecer ao EXAME PSICOTÉCNICO, que será realizado nas dependências da ACS Assessoria e Consultoria em Psicologia - Rua Barra de Guabiraba, 17 – Itaquera - São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada munidos de documento de identidade com fotografia recente;

2 - O início dos exames se dará pontualmente às 07:00 horas, (recomendando-se o comparecimento meia hora antes);

3 - Não será admitida, em qualquer hipótese, a entrada atrasada para o exame psicotécnico;

4 - Os candidatos deverão trazer óculos (se usarem), estarem descansados, alimentados e não ingerirem bebidas alcoólicas no dia anterior ao exame.

DIA 08.03.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES - 10919

02 - MARCELO MASSOCATTO - 546

03 - LANA DRAPIER ALBUQUERQUE - 4551

04 - TASSIANA DA COSTA CABRAL - 2149

05 - VICTOR RIBEIRO TRAVAIN - 1193

06 - BRUNNO ADELIZZI - 8743

07 - GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA - 6001

08 - WENDEL ALVES BRANCO - 3804

09 - JULIA GONÇALVES CARDOSO - 7131

10 - BRUNO RODRIGUEZ CALDAS - 12777

DIA 09.03.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - NATÁLIA ROSALEM CARDOSO - 7060

02 - MARIANA PERDIGÃO COUTINHO GELIO - 7308

03 - GUSTAVO TRINCADO - 3003

04 - MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS - 14135

05 - HALINE BARRETO AFONSO - 3086

06 - WILLIAN ORTIS GUIMARÃES - 11037

07 - VINICIUS MIRANDA FORISTIERI - 6988

08 - MARZO ANTONIO DE FREITAS - 8040

09 - MELINA BARBARA MICHELETTO MAINARD - 10620

10 - LETICIA MACEDO BELTRAME - 14239

DIA 15.03.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - MATEUS BEGNINI DE ALMEIDA - 12386

02 - LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA - 10934

03 - RENATO MORENO DOS SANTOS - 9488

04 - RODRIGO CESAR DE CAMARGO - 13335

05 - THAIS NASCIMBENI BUCHALA - 13127

06 - JESSICA PEDRO - 3876

07 - FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO - 1607

08 - LORRANA LARISSA COQUEIRO - 7448

09 - PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - 7821

10 - TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU - 10105

DIA 16.03.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS - 861

02 - ORLINS PINTO GUIMARÃES JUNIOR - 4701

03 - ANA CAROLINA SAMIA SILVA - 11147

04 - JÚLIA FERNANDES DE BRITO - 419

05 - PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL - 5502

06 - FELIPE BRAGANTINI DE LIMA - 349

07 - THIAGO ZAMPIERI DA COSTA - 2727

08 - NAYARA ALVES DE PAULA ROOSEVELT - 9827

09 - DANIEL MESSIAS DA TRINDADE - 11676

10 - WESLEY DE ASSIS URZEDO - 10665

DIA 22.03.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI - 11021

02 - ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO - 6511

03 - MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO - 10717

04 - VANESSA TORZECZKI TRAGE - 5423

05 - JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR - 12395

06 - DANIEL GRUENWALD LEPINE - 3219

07 - ANDRÉ LUIZ DE GODOY MARQUES - 5042

08 - BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA - 8972

09 - DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA - 7358

10 - FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN - 9873

DIA 23.03.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - JULIA FERNANDES CALDAS - 7842

02 - CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO - 9319

03 - DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL - 6509

04 - PAULO CESAR PINHATA IEMMA - 10904

05 - CRISTIANO DE BARROS SANTOS - 9141

06 - GUILHERME PINHO RIBEIRO - 2386

07 - LUCILLA SOARES ZANELLA - 324

08 - ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO - 1306

09 - KELLEN LAURA BALTHA DA SILVA LEITÃO - 8438

10 - PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS - 13760

DIA 26.03.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - ANDRESSA COLLARES XAVIER - 4057

02 - YURI FISBERG - 2227

03 - ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA - 4874

04 - GABRIEL HERRERA - 12789

05 - FABIANO MOTA CARDOSO - 9358

06 - RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI - 9178

07 - VINÍCIUS GARCIA VIEIRA - 5257

08 - PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES - 7056

09 - ANDRESSA CAROLINA CORREIA - 15051

10 - GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO - 8590

DIA 29.03.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - BARBARA MARTINS DE SOUZA - 8819

02 - LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE - 2441

03 - ANA CAROLINA FERREIRA - 10701

04 - VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - 7427

05 - RENATA ANDREIA DOS SANTOS - 3843

06 - CRISTIANO LOPES SEGLIA - 6846

07 - ANA MARIA ROMANO - 6416

08 - GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA - 8429

09 - MARCIO LEANDRO FIGUEROA - 2671

10 - MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO - 11107

DIA 05.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA - 3738

02 - BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO - 7607

03 - BRUNO DE SOUZA CUNHA - 5736

04 - FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA - 12980

05 - VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI - 12429

06 - BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON - 9817

07 - JOANA FRANKLIN DE ARAUJO - 5366

08 - CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA - 11714

09 - ALINE SILVA BARROS - 2167

10 - NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR - 11895

DIA 06.04.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - NATALIA CALEGARI EVANGELISTA - 4101

02 - PRISCILA OLIVEIRA DE FRANCA - 730

03 - RUAN MANCONI MILANI - 6202

04 - BEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA - 11446

05 - ANNA PAULA GROSSI - 466

06 - CATHERINE RECOUVREUX - 2405

07 - ANDRÉ FERNANDEZ COLLUCCI - 7480

08 - REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO - 2523

09 - DANILO KEITI GOTO - 10885

DIA 12.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA - 13084

02 - AYANNY JUSTINO COSTA - 1546

03 - ANDRÉ ARAÚJO DO PINHO - 8837

04 - VICTOR GAVAZZI CESAR - 13195

05 - JAMILE TAVARES - 7885

06 - NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES - 4081

07 - VANESSA BERNUCCI PISTELLI - 980

08 - MILENA STELA MARTINS - 10991

09 - JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO - 10338

10 - FLAVIA STRINGARI MACHADO - 2421

DIA 13.04.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS - 4448

02 - VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE - 10778

03 - ELINEIDE ELGA ANDRADE - 1969

04 - RENATA ROJO RODRIGUES - 3597

05 - CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA - 9920

06 - LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA - 3381

07 - PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS - 11157

08 - KAREN DAMIAN PACHECO PINTO - 1620

09 - RAFAEL GARCIA TEIXEIRA - 13177

10 - FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA – 728

DIA 19.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - NICOLA PATEL FILHO - 12740

02 - CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES - 9718

03 - RAFAEL VIANNA MURY - 14813

04 - THOMÁS OLIVER LAMSTER - 6582

05 - VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA - 3963

06 - KARINE DUARTE E SILVA - 7082

07 - MARIANA LAYRA BRAGA - 7121

08 - RAFAELA TROMBINI - 7989

09 - EDSON TONINI OLIVEIRA - 7135

10 - MARLON ROBERTH DE SALES - 2590

DIA 20.04.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - REGIANE MARIA HEIL PORTES - 4427

02 - LUCAS CARVALHO MURAD - 4369

03 - GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO - 15459

04 - ALEX MILLER LIMA - 6788

05 - JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA - 12282

06 - PRISCILLA ANDRADE FIGUEIREDO LISBÔA - 8469

07 - RENATO LIMEIRA MUSSALLAM - 6869

08 - GLAUCO SOUZA AZEVEDO - 8691

09 - RAFAEL BORTONE REIS - 1760

10 - RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS - 6663

DIA 26.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 07:00 HORAS

01 - RENATO GONÇALVES AZEVEDO - 4286

02 - JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA - 13709

03 - MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO - 13398

04 - FLAVIA FLORES RIGOLO - 5265

05 - LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI - 2340

06 - ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO - 4162

07 - AMANDA DE MENEZES CURTY - 5882

08 - VINÍCIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA - 5892

09 - THALITA MARQUES DO NASCIMENTO - 12880

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 02/03/2018

SIS/MP n. 43.0695.0000389/2017 - Protocolado MP nº 58.570/17

3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Representante(s): ANÔNIMO

Representado(s): EMPRESA MOA, ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - Competência Originária

B - Crimes Praticados por Prefeitos

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000208/2017-1

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000228/2017-8

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000217/2017-0

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000204/2017-2

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000207/2017-6

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000213/2017-1

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000224/2017-0

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000223/2017-5

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000214/2017-6

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000225/2017-4

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000215/2017-1

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000235/2017-8

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000233/2017-9

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000234/2017-3

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000314/2017-4

Interessado: Pedro Franco de Oliveira

Cargo: Prefeito de Engenheiro Coelho

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000324/2017-8

Interessado: Gilson Wagner Fantin

Cargo: Prefeito de Registro

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000323/2017-3

Interessado: José Auricchio Junior

Cargo: Prefeito de São Caetano do Sul

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000025/2018-6

Interessado: Durval Adelio de Morais

Cargo: Prefeito de Eldorado

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0566.0000088/2014-1

Interessado: Francisco Daniel Celeguim de Morais

Cargo: Prefeito de Franco da Rocha

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000288/2017-0

Interessado: Edvard Alberto Colombo

Cargo: Prefeito de Ibirá

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000082/2017-6

Interessado: Orlando Padovan

Cargo: Prefeito de Pirapozinho

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0148.0000206/2015-0

Interessado: Francisco Daniel Celeguim de Morais

Cargo: Prefeito de Franco da Rocha

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000033/2017-2

Interessado: Marco Cesar de Paiva Aga

Cargo: Prefeito de Casa Branca

Decisão: Arquivamento

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000062/2017-4

Interessado: José Alberto Gimenez

Cargo: Prefeito de Sertãozinho

Decisão: Arquivamento

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000431/2014-7

Interessado: Dario Marques Pinheiro

Cargo: Prefeito de Caiabu

Decisão: Arquivamento

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000006/2017-1

Interessado: Saulo Pedroso de Souza

Cargo: Prefeito de Atibaia

Decisão: Arquivamento

Notificação para Explicações nº 0042317-91.2015.8.26.0000

Interessado: Fernando Fernandes Filho

Cargo: Prefeito de Taboão da Serra

Decisão: Arquivamento

Representação Criminal nº &397-09.2017.8.26.0000

Interessado: Izaias José de Santana

Cargo: Prefeito de Jacareí

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial nº 0003169-68.2018.8.26.0000

Interessado: Jarbas Ezequiel de Aguiar

Cargo: Prefeito de Biritiba Mirim

Decisão: Arquivamento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-2-2018

Alterando, por necessidade de retificação, a portaria de 23 publicada no D.O. de 24/2/2018, para constar:

Onde se lê:

20 ANDERSON RAFAEL BENTO DE SOUZA 34.432.447-3

Leia-se:

21 GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI 2557929 20;

de 2-3-2018

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Reinaldo Marques de Oliveira, RG. 13.695.804-7, PIS/PASEP: 1.074.797.951-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-881/97;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Maria Cristina José da Silva, RG. 10.345.733-1, PIS/PASEP: 1.055.155.789-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (08), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, relativa a 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-8831/82;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Iara Lucia Domingos, RG. 13.728.064-6, PIS/PASEP: 1.088.774.670-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do artigo 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, relativa a 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-572/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Walter Ferro Junior, RG. 5.123.074-4 - PIS/PASEP: 1.028.701.872-2, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-537/98;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Luzia da Silva, RG. 13.847.649-4, PIS/PASEP: 1.082.539.222-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente a 40% de 'Outros Auxiliares de Nível Médio', e nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, 2/10 relativos à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculadas mediante a aplicação dos coeficientes, respectivamente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 2/10 (dois décimos) da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-251/96;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Fatima Nunes, RG. 13.272.145-4, PIS/PASEP: 1.217.138.529-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente a 60%, relativa à 'Outros Auxiliares de Nível Médio', e nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, 01/10 referente ao cargo de Diretor de Área do MP, calculadas mediante a aplicação dos coeficientes, respectivamente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 01/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Área do MP, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-1417/93;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Claudelice Lima de Cristo Assis, RG. 15.734.858-1, PIS/PASEP: 1.210.611.477-1, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, relativa a 'Outros Auxiliares de Nível Superior', calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo 693/2011-PGJ; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-044/97.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 2-3-2018

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2017, a partir de:

27/11/2017, 11 dias, Alberto Carlos Dib Junior, RG. 13.739.044, 205.0706.0027627; 21/11/2017, 29 dias, Fernando Jose Martins, RG. 5.533.451, 205.0706.0021214; 11/12/2017, 5 dias, Gilberto Nonaka, RG. 15.587.233, 205.0706.0028607; 27/11/2017, 5 dias, Hideo Ozaki, RG. 9.665.240-8, 205.0706.&356; 8/1/2018, 5 dias, Marcelo Rovere, RG. 14.948.974, 205.0706.0023152; 8/1/2018, 12 dias, Rita Di Tomasso Martins, RG. 5.845.019-1, 205.0706.0031609; 8/1/2018, 24 dias, Silvia Reiko Kawamoto, RG. 8.992.126, 205.0706.0025246.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 37/18 - CSMP, de 02/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 06/03/2018, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. INDICAÇÃO:

- PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - remoção de sede (lista anexa)

2. Pt. nº 6.459/18 - Interessado: Dr. Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio. Assunto: Pedido de afastamento, pelo período de 30 dias, durante o mês de abril, para elaboração de tese de Doutorado, na Universidade de São Paulo (USP), Capital. (Relator: Dr. Rossini)

3. Pt. nº. 15.422/18 - Interessado: Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente. Assunto: Pedido de afastamento para participar do Curso Internacional de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância - 2018, como bolsista da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entre os dias 11 e 16 de março de 2018, na Universidade de Harvard, em Boston, nos EUA. (Relatora: Dra. Joiese)

4. Pt. nº. 3.592/17 - Interessado: Dr. Márcio Clovis Bosio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar curso de Mestrado, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre/MG, nas sextas-feiras relacionadas pelo interessado, durante o primeiro semestre de 2018. (Relator: Dr. Sabella)

5. Pt. nº. 87.048/17 - Interessado: Dr. Enrico Paisani, Promotor de Justiça de Cerquilho. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Del Campo)

6. Pt. nº. 3.455/18 - Interessado: Dr. Jair Antunes de Souza, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Hamilton)

7. Pt. nº. 10.180/18 - Interessado: Dr. Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Hamilton)

8. Pt. nº. 12.232/18 (Nº. MP 36.0635.0000605/2017-1) - Interessado: 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro. Assunto: Recurso contra o arquivamento de Procedimento Administrativo de Natureza Individual. (Relator: Dr. Del Campo)

9. Pt. nº. 105.285/16 - Interessada: Dra. Vania Maria Tuglio, 87ª Promotora de Justiça da Capital. Assunto: Apresentação de Relatório Final de afastamento autorizado por este Conselho. (Relator: Dr. Rochel)

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

252 protocolados publicados em 27.02.18

DISTRIBUIÇÕES:

355 protocolados distribuídos até 01.03.18

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº. 15.298/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a ata da 137ª reunião ordinária e o relatório das atividades da Procuradoria, referentes ao mês de janeiro de 2018, bem como a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.

2. Pt. nº. 14.286/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar, em exercício na 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0722.0004003/2017-0.

3. Pt. nº. 14.285/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar, em exercício na 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0722.0005262/2017-1.

4. Pt. nº. 14.033/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0317.0000307/2015-8.

5. Pt. nº. 13.816/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 63.0522.0000341/2017-3, em razão do encerramento das atividades da entidade fiscalizada.

6. Pt. nº. 14.669/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Bérgamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 63.0522.0000310/2017-8, em razão do encerramento das atividades da entidade fiscalizada.

7. Pt. nº. 14.670/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Bérgamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 63.0522.0000292/2017-8, em razão do encerramento das atividades da entidade fiscalizada.

8. Pt. nº. 14.705/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Márcio Clóvis Bósio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.183.583/2011.

9. Pt. nº. 14.699/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0297.97/2015.

10. Pt. nº. 15.313/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº. 151/06, da 24ª PJ de Campinas, que encontrava-se com TAC em acompanhamento, em vista do ajuizamento das ações de execução de obrigação de fazer, processo digital nº. 1007187-64.2018.8.26.0114, da 1ª Vara Cível de Campinas e de execução por quantia certa contra devedor solvente/cláusula penal, processo digital nº. 1007191-04.2018.8.26.0114, da 1ª Vara Cível de Campinas, registradas no SIS MP respectivamente sob os nºs. 41.0713.0001454/2018-4 e 41.0713.0001455/2018-9, acrescentando que os autos foram remetidos ao arquivo da 24ª PJ de Campinas, tendo em vista a tramitação dos processos em formato digital.

Aviso nº 038/18 - CSMP, de 02/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/03/2018, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000952/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 138711 17 e ULTRA SAFE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000133/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, DIRMELISA MAZZETTI e SANDRA MARTINS RIBEIRO ROSA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005661/2017-2 - 4 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ARBIPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, EDISON LEME, ANDRÉ LUIZ CHELUCCI e DANIELA GONÇALVES DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0006161/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DONATANGELO LAMBRUSSI DE SOUZA, RICARDO DA SILVA e PEDRO SUSSUMU HARAGUTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000036/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VALDIR ALVARENGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FAUNA

Assunto:

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000015/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ LUIZ RODRIGUES (EX-PREFEITO DE APARECIDA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0422.0001208/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0002162/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e FERNANDO BONARETI BETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0220.0000002/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: LUCIO MAURO FONSECA, FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA e CELSO VIVIANI ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0003120/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: JOAQUIM FERNANDES DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e GERSON PEREIRA BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0008916/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ELIAS CALIL NETO e CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

WALTER PAULO SABELLA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0275.0000320/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: FLORISIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0003354/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DOUGLAS MOURA DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0005864/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM, CONNEX ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, SUSY DE OLIVEIRA LOPES e PAULO VICENTINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HAMILTON ALONSO JUNIOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000593/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLÉCIO GONÇALVES ROCHA e CYBER GLASS IND. E COM. DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.000&/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0&71/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LIMITADA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0001483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: LUIS OTAVIO VIEIRA GUIMARÃES, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e CLODOALDO DA SILVA MELLO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0006839/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINTRASAUDE e SILAS DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001029/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e TELEFONICA/VIVO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005109/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SANDRA SALOMÃO MALUF, SOLANGE MALUF DUTRA, CARLOS EDUARDO MALUF, CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA, JOÃO LUIZ DUTRA, RICARDO MALUF e ANA CLÁUDIA AUGUSTO RIBEIRO MALUF

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000011/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI e SIEMACO -SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Aviso nº 039/18 - CSMP, de 02/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/03/2018, é a seguinte:

2ª Turma

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0148.0000213/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO EZUTE e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010355/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICPAL DE GUARULHOS - ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO e ANTONIO CARLOS BARBOSA NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004873/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000578/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e AMVAVE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE VERDE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001089/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001585/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000680/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: TRANSLOCAVE EIRELI EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0002138/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000496/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: JOÃO CARLOS MACHADO, ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO e JOVENCY RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0003099/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE e EDVALDO LUCIO ABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000387/2014-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE PRAIA GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000941/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: CONSTRUTORA ETAMA LTDA., EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000198/2015-4 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e RUBERLEI GUGLIELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000683/2015-3 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARZENI PEREIRA DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007278/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALDIRENE MARQUES DE SOUZA, JOÃO MARCIO BARBOSA VINCI LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002702/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS ANTONIO BARDELLA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0167.0001935/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: THAIS MANZIONE MONTEIRO e FRANCISCO ALCALDE FILHO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0000409/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Polícia Militar Ambiental de São João da Boa Vista-SP, FLÁVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE - EPP e FLÁVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001306/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0199.0002452/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: JUÍZO DO FORO DE NAZARÉ PAULISTA e HOSPITAL NOVO ATIBAIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000281/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e RJ HOSPITALAR LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001059/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: 6ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0004384/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ANDREA F. B. VILAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000147/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMUNIDADE JANAÚBA TANHAÇU e CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000765/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001884/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ERLON CHAVES DE CASTRO, AMARILDO GONÇALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0002031/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JOÃO LINHARES FILHO

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002147/2016-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000983/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Municipio de Mogi Guaçu e PROGUAÇU S/A

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000374/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: JOSÉ LUIS DE ANDRADE, MUNICÍPIO DE MONTE MOR e THIAGO GIATTI ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0364.0000312/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000175/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000667/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO, WRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, KATULA CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, LETÍCIA CAMPOS DO CARMO EVENTOS - ME e CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0368.0001007/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ALLEX MARTINS CAMPOS e LOJA PONTO FRIO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001942/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0&15/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP e JOÃO ALVARENGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000094/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Rubens Esteves Roque e JORDÃO ANTONIO VIDOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001780/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003309/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RAFAEL CANDIDO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000798/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS e MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004628/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS, IRMANDADE DA SANTA CASA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0001040/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e UNISAU - UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000305/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO, JOSÉ CARLOS MELARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e ALBINO APARECIDO ZAMBOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000340/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000381/2017-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CALUX COMERCIAL EIRELLI - EPP e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000776/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ALONSO PAFYEZE NASCIMENTO CAMARGOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000899/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAYSA PRISCILLA BATISTA e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001032/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002337/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP e FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006591/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, JULIO CESAR DOS SANTOS e SINTARESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001021/2016-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Anônio Barbieri Abegão, MARCOS APARECIDO FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002311/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARISTIDES JACINTO BRUSCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001561/2014-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO VERA CRUZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0738.0000049/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: WAGNER ALDEIA e FUVEST

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006479/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA LÚCIA PENTEADO e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000314/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: PROMOTORES DE JUSTIÇA DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NÚCLEO CABECEIRAS, NÚCLEO PCJ-PIRACICABA e PROMOTORES DE JUSTIÇA DO GAEMA DO NÚCLEO PCJ-CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000056/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, HERMOGENES FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO e P.C.I. ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0004879/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ORLANDO PESOTI e SPLASH BEACH PARQUE LTDA. - EPP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0004845/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOSÉ NAVARRO JUNIOR ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002214/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000009/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES CHARLEAUX MARCELINO, CLAUDINEI CHARLEAUX MARCELINO e EX-PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0197.0000043/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ALBERTO DE LIMA SANTANGELO e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000393/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ, JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA e GLAUBER GUILHERME BELARMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002394/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PRESIDENTE DA ONG SOS CUESTA DE BOTUCATU e COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0227.0000614/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: JAQUES GUIMARÃES TRINDADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000725/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Cintia Aparecida Barbosa de Campos

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0004373/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CRUZEIRO e MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001108/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: WALDIR APARECIDO PETENUCCI e ELIANA APARECIDA VECHIATO PETENUCCI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001162/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OSVALDO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000054/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000156/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: WAGNER SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000335/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTA BOULEVARD, MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, MARCUS VICENTE LIVRIERI e APARECIDO ANANIAS MENCONÇA ARARUNA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000491/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e A PROD SPORT PRODUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001586/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001587/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000204/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: STEFANIE NORMANTON SOMBRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000373/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: SANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0004230/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000850/2012-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA e ENYO DAURO LEPOS CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0005699/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: GABRIEL VIANA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0325.00&8/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: APRIGIO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000043/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Câmara dos Vereadores de Maracaí, ELIZABETE DE CARVALHO FETTER, Santiago, Kuhn e Villela - Sociedade de Advogados e PIVE - CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0334.0000672/2015-1 - 7 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO CAMILLE FLAMARION e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0003380/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MOTO 1000 GP EVENTOS LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0350.0000250/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: DIRCEU ELIAS ROSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000704/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOSE PRADO JUNIOR e Município de Paraibuna

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000632/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CLEBER IVO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e ACACIO DOMINGOS PAIVA DA CRUZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000894/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001713/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, C. EDUARDO CATALAN EPP, ZNC MAGAZINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0414.0001205/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO, SERGIO DIAS e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001930/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: DIRCEU BRABO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000168/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003357/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e JARBAS DE SOUZA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004829/2014-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DETRAN - SP e CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0005827/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000822/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARA CASTILHO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001152/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PADARIA KI DELÍCIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001650/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIRALATINHAS DE SUMARÉ e RECANTO DOS ANIMAIS HENRIQUE PEDRONI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000030/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SIMONE BONORHESES e BAR E LAVA-RÁPIDO 'IRMÃOS METRALHA'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000327/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000436/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DANIELLE BRITO DA ROCHA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0616.0000463/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000246/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, TABAJARA ZUNIGA , VIRGÍLIO TIEZZI JÚNIOR, EDSON JOSÉ PIZANE e JOÃO CARLOS GONÇALVES BIBBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000576/2013-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e FUNDAC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVILVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000884/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, OGSON TOLEDO LEITE e SÉRGIO ZANATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000084/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000058/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PORTO DE AREIA ILZA FERREIRA BENES LTDA. e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0004326/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: KATION RAIDEN DO BRASIL LTDA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004981/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONGEAPA - CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE CAMPINAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006851/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CAISM - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE DA MULHER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010167/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB e BRUNO JOSÉ GUIRAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000034/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ADÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000094/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000215/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIA ZENEIDE VAZ DA SILVA e Antenor da Silva

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e KENNYD FERREIRA ALVES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004586/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e ROSEMARY DE FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0006131/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL RENATO LOEB e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0007733/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGINA PELEGRINI PARRA e RESTAURANTE BIO ALTERNATIVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008785/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO JORGE RIGHETTI e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011929/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRA CRISTINA DE CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000212/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000028/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005445/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TANIA APARECIDA TERÇARIOL SELEGATO, OTTO TERRA, ANÉZIA RODRIGUES TERRA, CLÉSIO AMAURY TERRA, TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e CONSTRUTORA VISÃO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000310/2014-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000532/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001890/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0003722/2015-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GAECO CAMPINAS - MPSP, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0000076/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0223.0000341/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARANTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000084/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PAULO DELGADO e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000066/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0239.0000449/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: FLÁVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0001539/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: EDSON DE MOURA e

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000012/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.00&6/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSÉ APARECIDO BRESSANE e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000416/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000396/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000448/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CLEMISON SOLRAC COSTA GANDRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0002010/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CASA TRANSITÓRIA DE ITAPEVA (CRIANÇAS)

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000688/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0001313/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CRISTIANO FLORENCE e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0001902/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000937/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000337/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0375.0001241/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DO FORO DE MIRACATU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0&51/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e DJ ROGÉRIO SOM E LUZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001568/2014-2 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MÁRCIA ELENA DE CAMARGO TEODORO e MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000792/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARTA REGINA SANDELICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0386.0000216/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: CART CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES e MARIA ELENA FORTUNATO FABRI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000076/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000119/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUCAS VIEIRA PUGA, EDIFÍCIO CONDOMÍNIO GUACIRA e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000825/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: HELIO BUSCARIOLLI, ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES, DONATO MATARAZZO, HELIO FORTUNATO, FRANCISCO CARLOS BUOSI e ORLANDO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001345/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0447.0001535/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: MULHERES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0450.0001517/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000848/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL TANABI e CONSELHO TUTELAR DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0002798/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARCELO SOARES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000786/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, ROSANGELA ECLE DE FARIAS, SIDNÉIA RODRIGUES TORRES e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000049/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PANASONIC BRASIL LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000147/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALEX SANDRA FRANCA RUSSO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000565/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: AUTO POSTO CUPECÊ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000137/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000377/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ERMÍNIA ALONSO E ORLANDO NASCIMENTO, MEMBROS DO CT LAPA e CARLENE ALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0663.0000024/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003736/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0685.0000066/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, NELSON PINHEL e CAMPNEUS LIDER DE PNEUMÁTICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0005601/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ION FITNESS E SUPLEMENTOS LTDA - EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005506/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARCOS ALEXANDRE GRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006500/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009720/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DIEGO RODRIGUES SILVA, LUIZ FERNANDES PINTO e DIOGO DONIZETI JANUARIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000274/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: RAFAEL ABUJAMRA, RAFAEL MARTINS JORDÃO , NADIR APARECIDA MARTINS e MONICA REGINA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002316/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CATANDUVA e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002889/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e ALBERICO BEZERRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006662/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VERCINA SATIRO LEITE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004478/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e WAGNER CAMILO FERRARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005318/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARILENE FERREIRA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0723.0005159/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CARLOS FERNANDO VIEIRA DA COSTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.000&/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000036/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COLÉGIO VENCESLAUENSE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

1ª Turma

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003037/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0008218/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e CASA LAR DE IRACEMA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0008198/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RINALDO MORELLI e LUÍS AUGUSTO DE TOLEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000694/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJCONSUMIDOR DE ARAÇATUBA MAURO FERREIRA OF 98 17 e CRÉDITO POSITIVO - EMPRÉSTIMO IDEAL LTDA.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000897/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 128870 17 FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000716/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: VALDIR ROBERLEI GARCIA POZZER, AMAURI DUTRA DOS SANTOS e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002499/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CAIO GRACO BIANCHI

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000995/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000088/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: VALERIA BENTO, NELO JOSÉ FERNANDES, FABIO FERNANDES, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e IDEVAL GORGONIO PRIMO - VULGO MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000127/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SANDRA CASTRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000775/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: EUGENIO DE OLIVEIRA NETO, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES e AMAURI ANGELO BELINE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000066/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ROSELI VISCARDI ESTRELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000070/2015-9 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ANONIMO, MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000445/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, MOLLETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e FERNANDO ATHAYDE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0259.0000044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000043/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CAMILA NOBRE DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000123/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS DINIZ, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MARACHÁ, Prefeitura Municipal de São Paulo e MINI SHOP - DECORAUGUSTA PROMOÇÕES DE NOGÓCIOS S/C LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000430/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DANIEL MARTINS, MANOEL MOREIRA DA ROCHA, Prefeitura Municipal de São Paulo, ANA CLARA e LUIS OTAVIO T. SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0287.0001798/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE INDAIATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0308.0002042/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MORADORES DE CÓRREGO RICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000304/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ e TRIBUNAL DE CONSTA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000293/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: FAZENDA MATA VERDE e PAULO CÉSAR SAQUY

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0316.0001096/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000869/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e CARLOS ALBERTO REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0002978/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MORADORES DAS PROXIMIDADES DA AVENIDA DA SAUDADE, 625

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0003150/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SUELI APARECIDA DA SILVA LIMA E OUTROS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0371.0000339/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: ROZINEIDE NISLENE MORAIS, LEONARDO MORAIS VISCONDI e ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PEDREGULHENSE

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0001646/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: KATIA MARIA PACHECO DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000564/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ENIO MAGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000110/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0402.0000117/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: Telefonica S/A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001947/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006590/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANTONIO TEIXEIRA e BUFFET HORA DA FESTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000520/2015-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0474.0002857/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ROQUE FIORILLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RODRIGUES LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000297/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALEXSANDRA DE ARAÚJO SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0003136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. e MOVIECOM MAXI SHOPPING

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0006853/2014-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ADRIANO EICHEMBERGER e JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000272/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WAGNER DA SILVA, VERENICK RIBEIRO DA SILVA e CÍNTIA MEDRADO DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000626/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS e BRASCAN CENTURY PLAZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0002775/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005558/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: , ESCRITÓRIO PRAXIS CONTABILIDADE e POSTO FISCAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006836/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e JOAQUIM EVERALDO BUENO DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0&78/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007228/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALQUIRIA PADILHA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ERICA TANIA JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0008052/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO DISTRITAL LESTE - CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0000554/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO BANDEIRA 6 LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002343/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: DOUGLAS DORO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0006958/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001371/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JOSE MARIA DE FREITAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000818/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, THIAGO JURGENSEN AGUIAR DANTAS e CURSINHO PREPARATÓRIO FATEC

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002499/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000035/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: GOINCORP INCORPORAAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005071/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AIRTON TREVISAN e LINDSAY SANTOS DE SOUSA PASCOAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0000150/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CORASSOL - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004904/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e NILTON GILMAR NESSI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0190.0002703/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000302/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: Espólio de Grabriele Baraldi, José Fortuna e Raul Donato Mendes

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0002521/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ATIBAIA e LUIZ VIEIRA DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001389/2016-4 - 3 Volume(s) - 59 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001525/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ROSINEIA PALHARES SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0001392/2017-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LOURIVAL ROSA BASILIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000393/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e NELSON GONZALES CAETANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000656/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA, VALDEMIR FREDERICO e SILVIO CESAR RODRIGUES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0214.0000496/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOTUCATU e CRAMI - CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DE BOTUCATU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000388/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0002001/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PAULA DE SOUZA ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0252.0000409/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: MARCIELA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000762/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ADAILTON DA SILVA SANTANA, MARCELO CECCHETTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0275.0000256/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: JÚLIO MIYAZAWA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000363/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GENIZETE DA ROCHA NOGUEIRA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001516/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001578/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001307/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOÃO CARLOS FORSSELL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0001175/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ITAPIRENSE DE JUDÔ, ESPORTES E CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0304.0000176/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ANDERSON SILVA, FLECHES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A e VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000970/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ROSANA RUIZ GOMES GREVISIRSKY e MEIRE CRISTIANE DOMENICI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000316/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: IZAURA JOANA DA SILVEIRA e MURILO MORAIS FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0352.0000183/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: LARISSA RODRIGUES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0001500/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: JOSÉ VITORINO SOBRINHO e MUNICÍPIO DE SAGRES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000095/2014-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000549/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000736/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000820/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

ELEITORAL

Nº MP: 42.0378.0002502/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000742/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: Camara Municipal de Poa e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0393.0000870/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA, CASA DO ABRIGO DE PORTO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0002156/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFICIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003642/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JORNAL GAZETA DE SÃO PAULO LTDA, PREFEITURA DE PRAIA GRANDE e F. LOPES PUBLICIDADE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0407.0001029/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: ANTONIO CARLOS GAVILA PEREIRA e ASSOCIAÇÃO SANT ANNA CRIANÇAS DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001462/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: ERICON LUIS RISATO, ELIEL MIRANDA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001473/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSÉ ELIAS BARROZO e CONDOMÍNIO ANTONIO CID PEREZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003195/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EDSON JOSE DE OLIVEIRA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0426.0005294/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0001425/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A,

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001151/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: THIAGO BUENO e MAC DONALDS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000746/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e PAULO KROLL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001389/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0451.0003290/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO'

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000247/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e LUIZ GUSTAVO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000399/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0474.0003707/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: YURI RIBEIRO MOLEIRO e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: HOMOFOBIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000346/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, SANCLE ESTACIONAMENTO S/S LTDA. ME e LUIZ CARLOS GALVAN FUNILARIA - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000365/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JILMAR SANTOS FIEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000616/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0616.0000032/2011-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapanema e LOJICRED ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0001708/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: REDE DE PETRÓLEO XINGU, JONAS DOS SANTOS BARROS e DANIEL DIAS LOPES

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000217/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MARCIO PRADO e CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000032/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PAULO ROBERTO DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001172/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO ROGÉRIO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000517/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLENIR MARTINS DOS SANTOS e FABIANA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001046/2017-7 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SCAVA SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO E ALUGUEL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000169/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: HERBERT SERAFIM DE FREITAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0000898/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: COMDEMA, MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO DO CURSINO - AMTTC e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004762/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CARBOBRAS CARBONOS BRASILEIROS LTDA, JORGE MIRAGLIA e UNIMETAL

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0006334/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RENATA FERNANDES DE SOUZA e FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0007725/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e COMANDO DA PÓLÍCIA MILITAR EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0722.0000760/2017-6 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO, MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005260/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SIDNEY BATISTA DE ARAUJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000463/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, INSTRUTORES E DIRETORES EM AUTO ESCOLAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000786/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CAPS II ADULTO VILA MATILDE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MENDES CORREA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0738.0000149/2011-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SÉRGIO DA SILVA NOBREZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000569/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO CARLOS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000055/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000005/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Universidade de São Paulo USP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002079/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0011632/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COMUNIDADE DE AMPARO SOCIAL E ASILAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0001082/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MÉDICOS PEDIATRAS DO HOSPITAL INFANTIL ANDRÉ LUIZ DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001322/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATIBAIA e JORGE DE JESUS SILVA E OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0203.0000435/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: PAULO HENRIQUE BARROS ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000968/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: CARLOS GARCIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000056/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: José Alencar Galvão de França

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0247.0002790/2015-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: DAMARIS HELENA THEODORO PINTO e MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0001188/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: 1ª COMPAHIA DE POLÍCIA MILITAR DE DRACENA , THIAGO SCARABELLI SOUZA, ELAINE DA SILVA, LUIZ EDUARDO BAGGIO, ANTONIO LUIZ PERNOMIAN, CELIO DERVELAN RUSSO, JOÃO VASCONCELOS DE ALENCAR NETO, RODRIGO AKAHOSHI GASPARELLI, LUCIANO RODRIGUES, ANDREIA LOPES MATSUKAWA, MARCELO JACON DA SILVA, MARCELO VICENTE NAKAMURA, DEMOSTENES LUPERO TOZZI e GUILHERME PITTON ANDREOTTI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001523/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0001047/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000661/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GERALDO DOS SANTOS GONÇALVES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

ELEITORAL

Nº MP: 14.0280.0001653/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JOSE ROMILDO DOS SANTOS

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0306.0002089/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001401/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0006890/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LIMEIRA e FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0324.0000340/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: SERGIO MARTON JÚNIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0001117/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MESSIAS INÁCIO BEZERRA, VENÍCIO RAMOS, NILSON ELEUTÉRIO DA SILVA, JOÃO TAVARES DA SILVA e JOSÉ CARLOS SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000737/2013-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: Moacir Longhi e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000062/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000340/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000086/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SÍTIO PÉ DA SERRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000101/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: LÁZARO ANTONIO FELÍCIO, MARIA BEATRIZ CARLOS FERREIRA JORGE, CAMILA SOUZA DE PAULA, WELLINGTON CAMILO NUNES e ANTONIO E LIMA IMÓVEIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0369.0000245/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, MARIO DE FELICIO NETO e F R DIAS TRANSPORTADORA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001199/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: NASCIMENTO & CASSIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002412/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000368/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS e ANTONIO APARECIDO MÓRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0395.0002180/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDP DE PRAIA GRANDE

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0405.0001099/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0007185/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VARA DO JÚRI / EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SANTOS , MANOEL LARANJEIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000681/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: SIDNEY ANTONIO FERRARESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001132/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e AILTON CABRAL BARBOSA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000866/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: PAULO ROBERTO REZENDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000035/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, JOHANNES CORNELIS VAN MELIS, Andréia Galvão Cândido Frasão e Transportadora Anatur Ltda.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004273/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ISABEL CRISTINA ZANCHIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000017/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE ORIENTAÇÃO E FAMILIA - COR e SERVICO DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES - SAICA ROBERTO BORGHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000932/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, HOSPITAL SANTA PAULA S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000236/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARAPANEMA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001122/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008372/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003552/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SHEN JUNG CHIN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: NELSON ANTONIO ZANATTA, MUNICÍPIO DE PIRACICABA e PIRACICABA AMBIENTAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000948/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI

Tema: MORADORES DE RUA e MULHERES

Assunto:

HAMILTON ALONSO JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000519/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA- MARCIO MAGALHAES FONTOURA e A AVERIGUAR BANCO ITAU UNIBANCO S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001090/2016-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA - DRTC-III OF 0218/16 e AUTO POSTO AUGUSTA 70 LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000189/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001725/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e FIORATO & TROMBETA LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0213.0000074/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ELISABETE ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e RFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0001057/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001107/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MÁRCIO CRUZ CANOSSA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0268.0001460/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000093/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: NEIC - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000029/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GRUPO REVOLTADOS ONLINE, CUT e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&9/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PATRÍCIA REGINA FARIA e COSTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000304/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000378/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA e STUDIO PIER 88

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000403/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉIA SANTANA DA COSTA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001340/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000021/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0001300/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0002977/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: IRACY MARINHO DA SILVA e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CREAS CENTRO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000956/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0001634/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ALBERTO MAGUILA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002168/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARIA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0002328/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: JOSE CARLOS LOPES DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002049/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, JOHNNY FERNANDES LOPES, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003365/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e ESCOLA TECNOPONTA INFORMÁTICA LTDA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003521/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE PADARIAS DE SANTOS E REGIÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000619/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0461.0000705/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ e GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001247/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e RUDYNEI MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0001841/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000090/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ODIRLEI COUTINHO DE OLIVEIRA e MIXTENDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000196/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANGELO CARVALHO e COMPANHIA METALURGICA PRADA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000289/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOÃO NUNES DA COSTA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e AT. ROLDÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0636.0001579/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: IVANILDA APARECIDA DAMASCENO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000053/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SABESP, CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e SERVSAN SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000080/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SPCINE - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000203/2012-7 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DAVI ZAIA - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROJETO CIDADÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007055/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ERIVELTON CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001625/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e ROSA LIA RODRIGUES LEAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000806/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JARDIM LAPENNA e VANDA FELIPE DA SILVA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 28-2-2018

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Diego Batista Araújo, RG. 36.504.504-4, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 13h às 20h, de segundas às sextas-feiras, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 26/2 a 6/7/2018;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 2-3-2018)

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Mariana Ietto Salem, RG. 26.433.500-8, no sentido de que a mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 12h às 19h, de segundas às sextas-feiras, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 6/2 a 30/6/2018.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 2-3-2018)

de 1-3-2018

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Reinaldo Marques de Oliveira, RG. 13.695.804-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 23/18;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Walter Ferro Junior, RG. 5.123.074-4, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 29/18;

de 2-3-2018

Confirmando os servidores por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte, RG. 39.706.775-6; Oficial de Promotoria I: Vanessa Janaína Barbosa Martins Lima, RG. 32.724.257-7; Analista Jurídico do Ministério Público: Gabriela Furlan Embrizi, RG. 32.599.983-1; Lucas Martins Bergamini, RG. 46.335.410-2.

Aviso DG/MP nº 02/2018, de 1-3-2018.

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 09/03/2018 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31 de Julho de 2014, observada a vedação constante do Ato Normativo 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo 947/16 - PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo nº 954/16 - PGJ, de 01/03/16, Ato Normativo nº 967/16 - PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo 1020/17, de 05/05/17, Ato Normativo 1036/17-PGJ, de 02/08/17, Ato Normativo 1037/17-PGJ, de 02/08/17 e Ato Normativo 1.066, de 22/02/2018. Essa vedação não se aplica para as Unidades Administrativas pertencentes às Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo I, II, III, Piracicaba, Santos e Vale do Ribeira, ante a inexistência de Listas de Concurso Público (Comunicado DG/MP 143/14). Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.

ANEXO I

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (Setor de Conhecimento) 6 vagas

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA CÍVEL

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ CÍVEL

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA CRIMINAL (2 vagas)

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

-ÁREA REGIONAL DE SANTOS (PJ AUXILIAR)

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE CÍVEL (Infância e Juventude)

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 2-3-2018)

Despacho do Diretor-Geral

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 160/2010 DG/MP - Contrato nº 003/2014

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locador: BRAZILIO TASSO

Locador e Locatário acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir 03/02/2018. Tendo em vista a constatação de erro material, fica retificada a redação do preâmbulo do Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 003/2014, a fim de que passe a constar apenas: '... referente à locação do imóvel situado na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 48, Centro, Caraguatatuba - SP, CEP 11660-200, consistindo na unidade descrita e caracterizada na matrícula nº 1.390, do Livro nº 2 - Registro Geral, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Comarca de Caraguatatuba - Registro de Imóveis de Caraguatatuba,...'

Data da Assinatura: 29/01/2018.

Despacho do Diretor-Geral

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 430/15 DG/MP - Contrato nº 0109/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: BASS ELEVADORES LTDA. EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 (doze) meses a partir de 13/11/17

Data de Assinatura: 10/11/201.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº : 027/17 FED - Contrato nº 114/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada : TORINO INFORMÁTICA S.A.

Objeto: Fornecimento de 320 (trezentas e vinte) unidades de Notebooks sem Office. HP PROBOOK 640 G2 + Acessórios. Marca HP Procedência Brasileira. Garantia de 48 meses 'on site' em todo Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo contratante. ..., constante(s) do Pregão Presencial nº 005/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.

Valor unitário: R$ 5.510,00.

Valor do Contrato: R$ 1.763.200,00.

Licitação: Pregão Presencial nº 005/2017.

Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de informática.

Data de Assinatura: 27/12/2017.

Termo de Contrato

Processo nº : 027/17 FED - Contrato nº 150/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada : TORINO INFORMÁTICA S.A.

Objeto: Fornecimento de 70 (setenta) unidades de Notebooks sem Office. HP PROBOOK 640 G2 + Acessórios. Marca HP Procedência Brasileira. Garantia de 48 meses 'on site' em todo Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo contratante. ..., constante(s) do Pregão Presencial nº 005/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.

Valor unitário: R$ 5.510,00.

Valor do Contrato: R$ 385.700,00.

Licitação: Pregão Presencial nº 005/2017.

Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de informática.

Data de Assinatura: 27/12/2017.

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

Endereço: Rua Orense, nº 671, Parque das Jabuticabeiras, São Paulo - SP, EP 09920-650.

CNPJ: 06.910.908/0001-19.

Representante Legal: JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO.

CPF: 553.120.639-91.

e-mail: [email protected] .

ITEM 10 - COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 50 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo marca, ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.

QUANTIDADE: 4.117 (quatro mil, cento e dezessete) centos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

ITEM 16 - FLANELA, 100% algodão, medindo (30 x 40) cm, percentual variando (2 x 3) cm, na cor laranja, embalado de forma apropriada.

QUANTIDADE: 333 (trezentos e trinta e três) dúzias.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

ITEM 18 - GUARDANAPO DE PAPEL, medindo (23 x 22) cm, com oscilação entre 0,5 cm e 1,0 cm, em folha simples, gofrado, na cor branca, alvura superior a 70%, conforme Norma ISO, impureza máxima 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI T437 OM-90, acondicionados em pacotes contendo 50 (cinquenta) folhas cada.

QUANTIDADE: 12.264 (doze mil, duzentos e sessenta e quatro) pacotes com 50 (cinquenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,87 (oitenta e sete centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

ITEM 31 - PASTA PARA LIMPEZA, pasta umectante, biodegradável, em frasco plástico, para retirada de graxa e óleo (das mãos), com abrasivo mineral, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco plástico contendo 500 (quinhentos) gramas.

QUANTIDADE: 60 (sessenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

ITEM 34 - SABONETE líquido, (PH neutro - entre 5,5 a 8,5), comum, fragrância Lavanda, para higiene das mãos, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em galões contendo 5 (cinco) litros cada.

QUANTIDADE: 29 (vinte e nove) galões de 5 (cinco) litros.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

ITEM 40 - DETERGENTE EM PÓ, princípio ativo alquil benzeno sulfonato de sódio, silicato de sódio, carbonato de sódio, teor de ativos mínimo de 8,0%, PH=11,5 máximo, solução 1% P/P, pigmentos e outras substâncias permitidas, validade mínima de 20 (vinte) meses, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em caixa contendo 1 (um) quilo.

QUANTIDADE: 482 (quatrocentos e oitenta e duas) caixas de 1(um) quilo.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,93 (cinco reais e noventa e três centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO

J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.

Endereço: Rua Concheta Magnani, nº 75, Parque Industrial I, Tupã - SP, CEP 17606-385.

CNPJ: 74.545.732/0001-01.

Representante Legal: MARCOS ALEXANDRE DE MICHELI MUCCIO.

CPF: 110.835.468-80.

e-mail: [email protected]

ITEM 12 - DETERGENTE LÍQUIDO, princípio ativo linear alquil benzeno, sulfonato de sódio, teor mínimo de 6%, composição básica tensoativos: aniônicos, não iônicos, coadjuvante, preservantes, sequestrante, espessante, fragrâncias e outras substâncias químicas permitidas, valor do PH entre 6,0 e 8,0, solução a 1% P/P, composição aromática neutra, incolor, 100% biodegradável, com validade de 3 (três) anos, acondicionado em frasco plástico, contendo 500 (quinhentos) ml cada, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em caixas contendo 24 (vinte e quatro) unidades cada.

QUANTIDADE: 299 (duzentos e noventa e nove) caixas com 24 (vinte e quatro) unidades de 500 (quinhentos) ml.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 23,49 (vinte e três reais e quarenta e nove centavos).

DETENTORA: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

MARCOS ALEXANDRE DE MICHELI MUCCIO

MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.

Endereço: Rua Santa Edith, nº 292, Jardim Helena, São Paulo - SP, CEP 08420-4000.

CNPJ: 09.510.784/0001-72.

Representante Legal: RAMON SOUZA GODIM.

CPF: 230.729.668-93.

e-mail: [email protected]

ITEM 17 - GARRAFA TÉRMICA, de rosca, com capacidade de 1 (um) litro, corpo de polipropileno, ampola de vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com tampa de polipropileno, com copo e alça, lisa, na cor azul ou preta.

QUANTIDADE: 379 (trezentos e setenta e nove) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos).

DETENTORA: LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RAMON SOUZA GODIM

LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: A.A. VENTURA PAPER - EPP.

Endereço: Rua Men de Sá, 958, Vale das Nogueiras, Americana - SP, CEP 13.474-400.

CNPJ: 21.331.094/0001-51.

Representante Legal: ALESSANDRO ALCANTARA VENTURA.

CPF: 219.772.398-70.

ITEM 29 - PAPEL TOALHA - FOLHA DUPLA, classe 01, na cor branca, alvura ISO maior 80%, resistência a tração a úmido ponderada igual ou maior 60 n/m, quantidade de pintas menor que 40 mm²/m², capacidade de absorção de água maior que 10,5 g/g, tempo de absorção de água menor que 6 segundos, resistência a tração a úmido (direção de fabricação) maior que 40 n/m, conforme Norma ABNT NBR 15464-5 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 20) cm, com variação de (+/-) 2%, número de folhas 60 folhas, picotadas, gofrado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, metragem da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionados em pacotes contendo 2 (duas) unidades cada.

QUANTIDADE: 680 (seiscentos e oitenta) pacotes com 02 (dois) rolos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,64 (dois reais e sessenta e quatro centavos)

DETENTORA: A.A. VENTURA PAPER - EPP.

ITEM 30 - PAPEL TOALHA, classe 1, crepado, folha simples, sem picote, 100% fibra vegetal, medindo (20 cm x 50 m) - oscilação de 1.0 cm (+/-), máxima de 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI / T 437 OM-90, alvura superior 70%, conforme Norma ISO, absorção máxima 70 segundos, cor branca.

QUANTIDADE: 21.428 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito) rolos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos)

DETENTORA: A.A. VENTURA PAPER - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ALESSANDRO ALCANTARA VENTURA

A.A. VENTURA PAPER - EPP.

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

Endereço: Rua Milton Alves, nº 83, Bairro Alvorada, Jandira-SP, CEP 06612-120.

CNPJ: 01.518.837/0001-90.

Representante Legal: CARMEN CECILIA ASSADURIAN.

CPF: 282.601.808-63.

e-mail: [email protected]

ITEM 35 - SABONETE líquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propil betaina, (PH entre 6,8 a 7,2), para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em refis contendo 800 (oitocentos) ml cada.

QUANTIDADE: 6.540 (seis mil, quinhentos e quarenta) refis de 800 (oitocentos) ml.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,13 (três reais e treze centavos)

DETENTORA: HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

CARMEN CECILIA ASSADURIAN

HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

TESTEMUNHAS:

Centro de Recursos Humanos

Portarias do Diretor Substituto de 2-3-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:

Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 22/2/2018, Adriano Leme Ike, RG. 1778315DF; Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 28/2/2018, Rebecca Yassunaga Lago, RG. 411891042.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPEIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 05/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 22º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Dracena, promoverão a palestra Judicialização da Saúde e Políticas Públicas, na cidade de Dracena, conforme programação que segue:

Data: 12 de abril de 2018 (quinta-feira)

Horário: das 19h às 22h

Local: Cidade de Dracena - Auditório das Promotorias de Justiça

Rua Argentina, n. 98, Jardim América - Dracena/SP

Público: aberto ao público em geral

Expositor: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 09 de março a 09 de abril de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (50 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 10 de abril.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 18/04/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

22º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Dracena

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça