Diário Oficial MPSP - 03/04/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 02/04/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 1600/2004 - a Dra. ELIANA LEONEL FERREIRA, Procuradora de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer, na forma do § 1º do art. 3º do Ato nº 31/94-CPJ, a coordenação dos trabalhos administrativos da Sub - Área de Apoio aos Procuradores de Justiça que oficiam perante o Órgão Especial e a Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 29 de março de 2004.
Nº 1601/2004 - o Dr. CESAR PINHEIRO RODRIGUES, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1602/2004 - o Dr. PAULO JURICIC, 43º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1603/2004 - a Dra. DEBORAH KELLY AFFONSO, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1604/2004 - o Dr. ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 06 a 30 de abril de 2004.
Nº 1605/2004 - o Dr. ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 04 de maio de 2004.
Nº 1606/2004 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1607/2004 - o Dr. MARCOS HIDEKI IHARA, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 06 a 30 de abril de 2004.
Nº 1608/2004 - o Dr. RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 06 a 30 de abril de 2004.
Nº 1609/2004 - a Dra. MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, 2º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 16 a 30 de abril de 2004.
Nº 1610/2004 - o Dr. IVAN DA SILVA, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato (Normativo) Nº 263/2001 - PGJ, de 25/07/2001, a partir de 03 de abril de 2004.
CESSANDO:
Nº 1611/2004 - a pedido e a partir de 03 de abril de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 6239/2003, que designou o Dr. ROBERTO LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato (Normativo) Nº 263/2001 - PGJ, de 25/07/2001, a partir de 01 de novembro de 2003.
Nº 1612/2004 - a pedido e a partir de 03 de abril de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 1830/2002, que designou o Dr. RICARDO DIAS LEME, 8º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador - Geral de Justiça, a partir de 27 de março de 2002.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 1613/2004 - o Promotor de Justiça de Brotas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 2368/02, em trâmite pelo Juízo de Direito do Foro Distrital de Itirapina, acompanhando o cumprimento das diligências requisitadas (Pt. nº 28.096/04).
Nº 1614/2004 - a Dra. MILDRED GONZALEZ CAMPI, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do Inquérito Policial nº 1179/04, em trâmite pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, até distribuição.
Nº 1615/2004 - o Dr. JOÃO HENRIQUE FERREIRA, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 31 de março de 2004.
Nº 1616/2004 - a Dra. BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA, 11ª Promotora de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 27 de março de 2004.
Nº 1617/2004 - o Dr. ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1618/2004 - os Drs. JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRA, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular e MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, 2ª Promotora de Justiça de Falências, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 01 a 15 de abril de 2004.
Nº 1619/2004 - o Dr. JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRA, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril de 2004.
Nº 1620/2004 - o Dr. JOÃO VICENTE PINTO FERREIRA, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1621/2004 - o Dr. SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1622/2004 - o Dr. FERNANDO GALINDO ORTEGA, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1251/2004 - o Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 05 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/03/2004)
Nº 1262/2004 - o Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, nos dias 01 e 02 de abril e auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Franco da Rocha, de 03 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
Nº 1286/2004 - o Dr. FABIANO PAVAN SEVERIANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Franco da Rocha, de 01 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/04/2004)
Nº 1316/2004 - o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 05 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/03/2004)
Nº 1328/2004 - o Dr. RAFAEL BELUCI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 01 a 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, nos dias 17 e 18 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 19 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/04/2004)
Nº 1338/2004 - a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 05 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/03/2004)
Nº 1527/2004 - o Dr. JOSÉ CLÁUDIO ZAN, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 29 de março a 16 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
Nº 1552/2004 - a Drª. CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Família, de 01 a 06 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 07 a 15 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
III - AVISOS
AVISO DE 31/03/04
Nº 156/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia 07 de abril de 2004 (quarta-feira), às 13:30 horas, Sessão Solene de Posse dos seguintes Procuradores de Justiça:- Doutores Moacir de Oliveira Camargo Júnior, Ligia Maria Martins, Enio de Toledo Piza Tebecherani, Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, Vânia Ferrari Tropia Padilla, Vera Martins Serra Espuny Barretto, Mário Antonio de Campos Tebet e João Bosco da Encarnação , no auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, térreo. Ficam igualmente convidados todos os membros da Instituição para a Solenidade de Posse dos novos Procuradores de Justiça.
Comunica aos Senhores Procuradores de Justiça, integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que a Reunião Ordinária, previamente designada, realizar-se-á após a Solenidade de Posse, no auditório Tilene Almeida de Moraes, localizado no 9º andar.
AVISO DE 02/04/04
Nº 159/2004 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Promotor de Justiça Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público – GAIMP,COMUNICA, que está implantado desde 04 de março p.p. o Sistema de Protocolo Eletrônico ('On-line'), que foi regulamentado pelo Ato Normativo Nº 348/04 - PGJ, de 02 de março de 2004, (Pt. nº 21.104/04).
O Sistema de Protocolo Eletrônico poderá ser acessado no Portal de Serviços nos sítios mantidos pela Instituição na Intranet (www.mp.sp.gov) e na Internet (www.mp.sp.gov.br) e estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo para documentos com restrição de prazo para protocolização. Nestes casos, somente no último dia do prazo estabelecido pela unidade competente, deverá ser respeitado o mesmo horário limite adotado pelo Protocolo Geral, situado na sede do Ministério Público.
Poderão ser protocolizados por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico os seguintes documentos:
I – Comunicado de alteração de endereço à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
II – Comunicado de assunção de cargo à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
III – Comunicado de designações à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
IV – Comunicado de início de gozo de férias ou de licença-prêmio à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
V – Manifestação de interesse na prestação de serviços no período de férias forenses à Procuradoria-Geral de Justiça;
VI – Comunicado de reassunção de cargo à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
VII – Declaração de exercício de função de Promotor de Justiça Eleitoral para fim de recebimento de gratificação eleitoral à Procuradoria-Geral de Justiça;
VIII – Requerimento de inscrição para promoção, remoção, convocação ou transferência ao Conselho Superior do Ministério Público;
IX – Requerimento de desistência de inscrição para promoção, remoção, convocação ou transferência ao Conselho Superior do Ministério Público.
Para efeito de cumprimento de prazos legais ou regulamentares e para todos os demais fins de direito, a protocolização de documentos efetuada por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico terá a mesma validade que aquela feita junto ao Protocolo Geral situado na Sede do Ministério Público.
A sessão de 'Perguntas & Respostas' poderá ser consultada para uma boa utilização do sistema.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 114.866/03 - PGJ
Interessado: João Carlos Thomazoni de Carvalho Júnior
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 02-04-2004
Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 222, I e 223 da Lei 10261/68, c.c a L.C. 269/81, por invalidez a partir de 13/2/2004, conforme Laudo de Aposentadoria 0283/04, expedido pelo D.P.M.E., a Drª Naiá do Carmo Navarro Rodrigues de Barros, RG. 9.473.416, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, 3ª E., da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais na seguinte conformidade: Vencimentos da Ref. V, de que trata a L.C. 615/89; de Verba de Representação, a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei Federal 2371/87 - Anexo II; de adicionais (2), a que se refere o art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, conforme consta do Processo CRH-MP 1360/94.
X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA
Publicidade de que tratam os artigos 19 e seguintes do Ato n.º. 19/94 CPJ - (marco/04).
A- Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
CAO Nº 619/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 16/04
CAO Nº 629/04
COMARCA Itapevi
PORTARIA 03/04
CAO Nº 630/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 14/04
CAO Nº 633/04
COMARCA Embu-Guaçu
PORTARIA 01/04
CAO Nº 634/04
COMARCA Mococa
PORTARIA 18/03
CAO Nº 637/04
COMARCA Presidente Epitácio (município de Caiuá)
PORTARIA 01/04
CAO Nº 636/04
COMARCA Mogi-Guaçu
PORTARIA 06/04
CAO Nº 648/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 68/04
CAO Nº 649/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 70/04
CAO Nº 650/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 75/04
CAO Nº 651/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 78/04
CAO Nº 652/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 79/04
CAO Nº 653/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 82/04
CAO Nº 654/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 84/04
CAO Nº 657/04
COMARCA Tanabi
PORTARIA 02/04
CAO Nº 656/04
COMARCA Urupês
PORTARIA 01/04
CAO Nº 657/04
COMARCA Tanabi
PORTARIA 02/04
CAO Nº 661/04
COMARCA Votorantim
PORTARIA 01/04
CAO Nº 662/04
COMARCA Votuporanga
PORTARIA 05/04
CAO Nº 663/04
COMARCA Amparo
PORTARIA 03/04
CAO Nº 665/04
COMARCA Batatais
PORTARIA 04/04
CAO Nº 666/04
COMARCA Batatais
PORTARIA 05/04
CAO Nº 668/04
COMARCA Socorro
PORTARIA 150/01
CAO Nº 678/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 84/04
CAO Nº 679/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 92/04
CAO Nº 680/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 94/04
CAO Nº 681/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 95/04
CAO Nº 682/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 102/04
CAO Nº 683/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 104/04
CAO Nº 684/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 105/04
CAO Nº 685/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 13/04
CAO Nº 686/04
COMARCA Nova Granada
PORTARIA 02/04
CAO Nº 687/04
COMARCA Nova Granada
PORTARIA 26/03
CAO Nº 688/04
COMARCA Piracaia
PORTARIA 05/04
CAO Nº 696/04
COMARCA Olímpia
PORTARIA 03/02
CAO Nº 732/04
COMARCA Cerqueira César
PORTARIA 02/04
CAO Nº 733/04
COMARCA Cananéia
PORTARIA 01/04
CAO Nº 735/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 77/04
CAO Nº 734/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 91/04
CAO Nº 736/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 61/04
CAO Nº 747/04
COMARCA Vinhedo
PORTARIA 01/04
CAO Nº 744/04
COMARCA Orlândia
PORTARIA 01/04
CAO Nº 738/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 47/04
CAO Nº 739/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 67/04
CAO Nº 740/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 81/04
CAO Nº 741/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 100/04
CAO Nº 763/04
COMARCA Lins
PORTARIA 03/04
CAO Nº 764/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 15/04
CAO Nº 765/04
COMARCA Fernandópolis
PORTARIA 11/04
CAO Nº 766/04
COMARCA Moji Guaçu
PORTARIA 07/04
CAO Nº 752/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 01/04
CAO Nº 757/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 02/04
CAO Nº 729/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 71/04
CAO Nº 728/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 90/04
CAO Nº 727/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 101/04
CAO Nº 704/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 64/04
CAO Nº 703/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 60/04
CAO Nº 702/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 57/04
CAO Nº 701/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 53/04
CAO Nº 700/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 49/04
CAO Nº 699/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 48/04
CAO Nº 675/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 45/04
CAO Nº 730/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 58/04
CAO Nº 712/04
COMARCA Botucatu (município de Pardinho)
PORTARIA 03/04
CAO Nº 711/04
COMARCA Osvaldo Cruz (município de Sagres)
PORTARIA 02/04
CAO Nº 710/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 16/04
CAO Nº 709/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 13/04
CAO Nº 708/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 08/04
CAO Nº 707/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 20/04
CAO Nº 706/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 23/04
CAO Nº 705/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 15/04
CAO Nº 717/04
COMARCA Jaú
PORTARIA 04/04
CAO Nº 777/04
COMARCA Birigüi (município de Brejo Alegre)
PORTARIA 03/04
CAO Nº 811/04
COMARCA Mococa
PORTARIA 09/00
CAO Nº 806/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 06/04
CAO Nº 805/04
COMARCA Pompéia
PORTARIA 01/04
CAO Nº 802/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 72/04
CAO Nº 801/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 106/04
CAO Nº 800/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 62/04
CAO Nº 799/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 97/04
CAO Nº 798/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 44/04
CAO Nº 797/04
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 214/03
CAO Nº 796/04
COMARCA Rosana
PORTARIA 28/03
CAO Nº 785/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 63/04
CAO Nº 784/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 96/04
CAO Nº 783/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 54/04
CAO Nº 782/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 87/04
CAO Nº 786/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 04/04
CAO Nº 820/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 74/04
CAO Nº 821/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 43/04
CAO Nº 822/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 83/04
CAO Nº 823/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 52/04
CAO Nº 827/04
COMARCA Mococa
PORTARIA 03/04
CAO Nº 828/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 08/04
CAO Nº 829/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 07/04
CAO Nº 830/04
COMARCA Birigüi
PORTARIA 04/04
CAO Nº 813/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 28/04
CAO Nº 816/04
COMARCA Dois Córregos
PORTARIA 09/03
CAO Nº 864/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 14/04
CAO Nº 852/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 80/04
CAO Nº 853/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 50/04
CAO Nº 854/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 76/04
CAO Nº 855/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 46/04
CAO Nº 851/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 42/04
CAO Nº 850/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 86/04
CAO Nº 848/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 21/04
CAO Nº 888/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 103/04
CAO Nº 889/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 65/04
CAO Nº 890/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 98/04
CAO Nº 891/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 69/04
CAO Nº 892/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 99/04
CAO Nº 893/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 66/04
CAO Nº 895/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 18/04
CAO Nº 896/04
COMARCA São Simão
PORTARIA 11/04
CAO Nº 871/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 93/04
CAO Nº 872/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 56/04
CAO Nº 873/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 88/04
CAO Nº 882/04
COMARCA São Simão
PORTARIA 12/04
CAO Nº 881/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 26/04
CAO Nº 884/04
COMARCA Jales
PORTARIA 06/04
CAO Nº 876/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 55/04
CAO Nº 875/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 89/04
CAO Nº 874/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 59/04
CAO Nº 903/04
COMARCA Palmital
PORTARIA 03/04
CAO Nº 904/04
COMARCA Pompéia
PORTARIA 02/04
CAO Nº 915/04
COMARCA Monte Alto
PORTARIA 03/04
CAO Nº 914/04
COMARCA Rio das Pedras
PORTARIA 06/04
CAO Nº 911/04
COMARCA Pompéia
PORTARIA 03/04
CAO Nº 912/04
COMARCA Palmital
PORTARIA 02/04
CAO Nº 952/04
COMARCA Piracaia
PORTARIA 10/04
CAO Nº 975/04
COMARCA Lucélia
PORTARIA 06/04
CAO Nº 965/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 17/04
CAO Nº 964/04
COMARCA Capão Bonito
PORTARIA 06/04
CAO Nº 963/04
COMARCA Rancharia
PORTARIA 07/04
CAO Nº 962/04
COMARCA Novo Horizonte
PORTARIA 01/04
CAO Nº 961/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 04/04
CAO Nº 928/04
COMARCA Boituva
PORTARIA 01/04
CAO Nº 929/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 02/04
CAO Nº 930/04
COMARCA Duartina
PORTARIA 02/04
CAO Nº 933/04
COMARCA Palmital
PORTARIA 04/04
CAO Nº 934/04
COMARCA Rio Claro
PORTARIA 09/04
CAO Nº 935/04
COMARCA Estrela D'Oeste
PORTARIA 13/04
CAO Nº 936/04
COMARCA José Bonifácio
PORTARIA 08/04
CAO Nº 980/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 33/04
CAO Nº 976/04
COMARCA Rio Claro
PORTARIA 10/04
CAO Nº 977/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 04/04
CAO Nº 991/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 01/04
CAO Nº 992/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 02/04
CAO Nº 993/04
COMARCA Pontal
PORTARIA 04/04
CAO Nº 994/04
COMARCA Santa Cruz do Rio Pardo
PORTARIA 03/04
CAO Nº 995/04
COMARCA Ituverava
PORTARIA 11/04
CAO Nº 985/04
COMARCA Carapicuíba
PORTARIA 02/04
CAO Nº 988/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 03/04
CAO Nº 987/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 31/04
CAO Nº 1016/04
COMARCA Embu-Guaçu
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1011/04
COMARCA Tremembé
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1012/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1013/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1001/04
COMARCA Vinhedo
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1002/04
COMARCA Monte Alto (municípios de Pirangi e Vista Alegre do Alto)
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1004/04
COMARCA Itapecerica da Serra (município de São Lourenço da Serra)
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1041/04
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 50/03
CAO Nº 1029/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1030/04
COMARCA Jales
PORTARIA 08/04
CAO Nº 1031/04
COMARCA Cotia
PORTARIA 08/04
CAO Nº 1032/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1033/04
COMARCA Moji Guaçu
PORTARIA 11/04
CAO Nº 1034/04
COMARCA Ilha Solteira
PORTARIA 12/04
CAO Nº 70/04
COMARCA Amparo
PORTARIA 21/03
CAO Nº 1043/04
COMARCA Lucélia
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1044/04
COMARCA Valinhos
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1050/04
COMARCA Santa Rosa de Viterbo
PORTARIA 01/04
CAO Nº 1058/04
COMARCA Tietê
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1068/04
COMARCA Cubatão
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1082/04
COMARCA Pompéia
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1087/04
COMARCA Vinhedo
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1095/04
COMARCA Bariri
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1093/04
COMARCA Arujá
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1094/04
COMARCA Avaré
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1104/04
COMARCA Santa Isabel
PORTARIA 31/04
CAO Nº 1103/04
COMARCA Bariri
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1101/04
COMARCA Jales (município de Dirce Reis)
PORTARIA 08/04
CAO Nº 1098/04
COMARCA Mogi-Guaçu
PORTARIA 12/04
CAO Nº 1110/04
COMARCA Moji Guaçu
PORTARIA 13/04
CAO Nº 1108/04
COMARCA Avaré
PORTARIA 04/04
B- Inquéritos Civis instaurados:
CAO Nº 623/04 (IC 02/04)
COMARCA Pedregulho
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal para os quadros de funcionalismo público municipal.
CAO Nº 624/04 (IC 04/04)
COMARCA Itápolis
ASSUNTO Apurar eventual desrespeito à Lei de Fluoretação de Águas pelo Município.
CAO Nº 625/04
COMARCA Cafelândia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na licitação e na execução de pavimentação asfáltica e reforma de avenida. (IC 01/04)
CAO Nº 628/04 (IC 01/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos oriundos do FUNDEF.
CAO Nº 631/04 (IC 09/04)
COMARCA Ituverava
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na Administração de Serviços de Obras Sociais - SOS.
CAO Nº 632/04 (IC -3/04)
COMARCA Cafelândia
ASSUNTO Apurar eventual desrespeito à Lei de Fluoretação de Águas pelo Município.
CAO Nº 635/04 (IC 02/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário público.
CAO Nº 639/04 (IC 09/04)
COMARCA Capão Bonito (município de Ribeirão Grande)
ASSUNTO Apurar eventuais pagamentos a maior, a título de subsídio, aos vereadores.
CAO Nº 638/04 (IC 02/04)
COMARCA Cafelândia (município de Guarantã)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contabilidade da Santa Casa.
CAO Nº 655/04 (IC 02/04)
COMARCA Urupês
ASSUNTO Apurar possíveis fraudes em concurso público.
CAO Nº 658/04 (IC 03-04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar eventual inconstitucionalidade na forma de cobrança da contribuição de melhoria - PCIU - Plano Comunitário de Infra-Estrutura Urbana.
CAO Nº 659/04 (IC 01/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em desapropriação.
CAO Nº 660/04 (IC 02/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar eventual inconstitucionalidade na cobrança de taxa de lixo calculada com a mesma base do IPTU .
CAO Nº 664/04 (IC 05/04)
COMARCA Limeira
ASSUNTO Averiguar proporcionalidade legal no número de vereadores da Câmara Municipal.
CAO Nº 667/04 (IC 02/04)
COMARCA Votorantim
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades em licitação para contratação de empresa fornecedora de tíquetes alimentação aos funcionários públicos.
CAO Nº 689/04 (IC 01/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual dano ao erário mediante pagamento de verbas trabalhista a servidores que ocupavam cargo de provimento por omissão na Pref. Municipal de Palmares Paulista.
CAO Nº 690/04 (IC 02/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual dano ao erário pelo fato dos vereadores do Município de Ariranha ter recebido em 1998 vencimentos superiores ao devido.
CAO Nº 691/04 (IC 03/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público.
CAO Nº 692/04 (IC 04/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual dano ao erário por ex-prefeito do Município de Santa Adélia ter declarado em escrituras públicas de compra e venda de imóveis que recebeu todo o valor correspondente ao crédito do Município, quando na verdade havia recebido apenas parte do valor.
CAO Nº 693/04 (IC 05/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual desvio de má utilização do dinheiro pelo Fundef na cidade de Palmares Paulista.
CAO Nº 694/04 (IC 01/04)
COMARCA Olímpia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na permuta efetuada entre a Prefeitura Municipal de Severínia e outro.
CAO Nº 695/04 (IC 02/04)
COMARCA Olímpia
ASSUNTO Apurar eventual utilização indevida de notas fiscais.
CAO Nº 697/04 (IC 07/04)
COMARCA São Caetano do Sul
ASSUNTO Apurar eventual irregularidades no Pronto Socorro Municipal - péssima situação por deficiência de aparelhos médicos.
CAO Nº 698/04 (IC 22/03)
COMARCA Pereira Barreto
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação irregular de funcionário Público.
CAO Nº 745/04 (IC 09/04)
COMARCA Tatuí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na aplicação das verbas públicas repassadas à Santa Casa.
CAO Nº 746/04 (IC 01/04)
COMARCA Conchal
ASSUNTO Apurar eventual irregularidades na tramitação e na aprovação de projeto - iluminação pública.
CAO Nº 749/04 (IC 05/04)
COMARCA Itapira
ASSUNTO Apurar possível condicionamento de prestação de serviço a pagamento de taxa de outra natureza
CAO Nº 767/04 (IC 20/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no recolhimento e repasse pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira dos encargos sociais ao Fundo Previdenciário - em 1999.
CAO Nº 768/04 (IC 24/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em adiantamento não justificado em prol do interesse público de Artur Nogueira- exercício de 1997 a 2000.
CAO Nº 769/04 (IC 25/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar a noticia da existência de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Artur Nogueira que se enquadram como 'cargos de confiança' muito menos de direção, chefia e assessoramento.
CAO Nº 770/04 (IC 01/04)
COMARCA Pontal
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas no ano de 2000.
CAO Nº 753/04 (IC 02/04)
COMARCA Pontal
ASSUNTO Apurar possível infração ao art. 29, inciso IV da Constituição Federal - número de vereadores da Câmara Municipal.
CAO Nº 754/04 (IC 26/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar notícia de possível irregularidade no pagamento a maior ao Vice-Prefeito de Artur Nogueira no exercício de 1999.
CAO Nº 755/04 (IC 23/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades no pagamento de arbitragem de Campeonato Amador de Futsal.
CAO Nº 756/04 (IC 08/04)
COMARCA Piracicaba
ASSUNTO Apurar legalidade na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública com dispensa de licitação.
CAO Nº 726/04 (IC 10/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em acordo celebrado entre SINTRASP e Prefeitura Municipal de Osasco.
CAO Nº 725/04 (IC 12/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em balancetes da Câmara Municipal de Osasco.
CAO Nº 714/04 (IC 66/03)
COMARCA Igarapava
ASSUNTO Apurar eventuais despesas efetuadas com viagens dos vereadores.
CAO Nº 713/04 (IC 08/04)
COMARCA São Simão
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de professores sem concurso público.
CAO Nº 715/04 (IC 02/04)
COMARCA Bebedouro
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na publicação de fotos - indevida promoção pessoal.
CAO Nº 716/04 (IC 01/04)
COMARCA Bebedouro
ASSUNTO Apura eventual irregularidade na concessão de bolsas de estudo.
CAO Nº 718/04 (IC 07/04)
COMARCA Estrela d'Oeste (município de Populina)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na realização de concurso público.
CAO Nº 772/04 (IC 02/04)
COMARCA Pilar do Sul
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação direta de serviços jurídicos.
CAO Nº 773/04 (IC 27/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na admissão de pessoal sem concurso público.
CAO Nº 774/04 (IC 22/04)
COMARCA Moji Mirim (município de Artur Nogueira)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de imprensa escrita para divulgação de atos oficiais.
CAO Nº 775/04 (IC 21/04)
COMARCA Moji Mirim (município de Artur Nogueira)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.
CAO Nº 776/04 (IC 03/04)
COMARCA Tietê
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na tomada de preços - construção da Ponte sobre o rio Tietê.
CAO Nº 803/04 (IC 04/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na concessão de uso real sem a contraprestação avençada.
CAO Nº 804/04 (IC 07/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar possível irregularidade no controle e consumo de combustíveis pela municipalidade.
CAO Nº 807/04 (IC 21/04)
COMARCA Presidente Prudente
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na administração de verbas públicas arrecadadas em sessões do Planetário.
CAO Nº 794/04 (IC 1/4)
COMARCA Duartina (município de Ubirajara)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na acumulação de cargo público.
CAO Nº 787/04 (IC 08/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no acúmulo de função remunerada.
CAO Nº 788/04 (IC 05/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventuais despesas irregulares - despesas com viagens - contratação irregular de empresas.
CAO Nº 826/04
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual pagamento indevido de vantagem pecuniária.
CAO Nº 825/04
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual aquisição irregular de medicamento.
CAO Nº 817/04 (IC 03/04)
COMARCA Eldorado Paulista
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na aplicação do FUNDEF.
CAO Nº 815/04 (IC 47/03)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços por empresa.
CAO Nº 814/04 (IC 02/04)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas.
CAO Nº 812/04 (IC 01/04)
COMARCA Valparaíso
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na realização de concurso público.
CAO Nº 841/04 (IC 01/04)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços de empresa contratada pela municipalidade.
CAO Nº 842/04 (IC 45/03)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços por empresa contratada pela municipalidade.
CAO Nº 843/04 (IC 49/03)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços por empresa contratada pela municipalidade.
CAO Nº 844/04 (IC 02/04)
COMARCA Eldorado Paulista
ASSUNTO Apurar possível omissão na tomada de providências destinadas ao ressarcimento do erário
CAO Nº 865/04 (IC 01/04)
COMARCA Roseira
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no pagamento de honorários a ex-assessor jurídico.
CAO Nº 862/04 (IC 48/03)
COMARCA Ribeirão Preto
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em prestação de serviço.
CAO Nº 861/04 (IC 46/03)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em prestação de serviço.
CAO Nº 860/04 (IC 01/04)
COMARCA Salesópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em concurso público.
CAO Nº 859/04 (IC 01/04)
COMARCA Eldorado Paulista
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário público.
CAO Nº 845/04 (IC 02/04)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar eventual superfaturamento em prestação de contas de combustíveis (anos 1993/1995).
CAO Nº 846/04 (IC 469-21/04)
COMARCA Capivari
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de médicos sem concurso público.
CAO Nº 847/04 (IC 10/04)
COMARCA São Simão
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação sem licitação de empresa para coleta e transporte de entulho.
CAO Nº 894/04 (IC 02/04)
COMARCA Guará
ASSUNTO Apurar o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de ressarcimento aos cofres públicos de valor recebido indevidamente por presidente da Câmara Municipal em 2001.
CAO Nº 897/04 (IC 02/04)
COMARCA Regente Feijó
ASSUNTO Apurar possível descumprimento de contrato pela Prefeitura - Construção de muros de arrimo no Bairro Nosso Teto III.
CAO Nº 898/04 (IC 04/04)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades em gastos com refeições.
CAO Nº 899/04 (IC 01/04)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar possível aquisição superfaturada de gêneros alimentícios no ano de 1994 pela Prefeitura de Ubarana.
CAO Nº 900/04 (IC 14/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de servidor.
CAO Nº 878/04 (IC 09/04)
COMARCA Itirapina
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor pela rede municipal de ensino.
CAO Nº 880/04 (IC 17/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em acordo trabalhista.
CAO Nº 883/04 (IC 03/04)
COMARCA José Bonifácio (município de Ubarana)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.
CAO Nº 902/04 (IC 10/04)
COMARCA Ituverava
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no pagamento de adicional de insalubridade a funcionários.
CAO Nº 901/04 (IC 05/04)
COMARCA Rio das Pedras
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade nas contas públicas.
CAO Nº 917/04 (IC 87/03)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no quadro de funcionamento de hospital municipal que compromete a biossegurança dos pacientes.
CAO Nº 916/04 (IC 02/04)
COMARCA Santa Branca
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em pagamentos de aulas eventuais e/ou extras a professores da rede pública municipal.
CAO Nº 924/04 (IC 07/04)
COMARCA Tatuí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no acúmulo de cargo público.
CAO Nº 923/04 (IC 01/04)
COMARCA Cabreúva
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades nos gastos referentes ao FUNDEF.
CAO Nº 922/04 (IC 25/03)
COMARCA Santa Bárbara D'Oeste
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 909/04 (IC 05/04)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar noticiadas irregularidades em contratações relacionadas com a 'Festa da Uva - 2004'.
CAO Nº 910/04 (IC 03/04)
COMARCA Tabapuã
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades na lançadoria do Município de Tabapuã.
CAO Nº 913/04 (IC 05/99)
COMARCA Guariba
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades na construção do 'Lago Municipal' pela Prefeitura de Pradópolis.
CAO Nº 945/04 (IC 01/04)
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em licitação.
CAO Nº 947/04 (IC 02/04)
COMARCA Araraquara
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em contas públicas - exercício de 1999.
CAO Nº 948/04 (IC 14/04)
COMARCA São Simão (município de Luiz Antonio)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na publicação de atos oficiais - anos de 2001/2002.
CAO Nº 949/04 (IC 08/04)
COMARCA Capão Bonito (município de Guapiara)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na aquisição de mercadorias sem licitação.
CAO Nº 950/04 (IC 06/04)
COMARCA Rancharia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em gastos com viagens.
CAO Nº 951/04 (IC 15/04)
COMARCA Estrela D' Oeste
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em contas públicas.
CAO Nº 960/04
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor.
CAO Nº 958/04
COMARCA Itapira
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em projeto de lei.
CAO Nº 957/04
COMARCA Cajamar
ASSUNTO Apurar eventual desvio de função.
CAO Nº 931/04 (IC 15/04)
COMARCA São Simão
ASSUNTO Apurar possível irregularidade na utilização de verba pública da Câmara Municipal para concessão de empréstimos.
CAO Nº 932/04 (IC 06/04)
COMARCA Cândido Mota
ASSUNTO Apurar condições de atendimento do Posto de Saúde Municipal.
CAO Nº 937/04 (IC 03/04)
COMARCA Cajuru
ASSUNTO Averiguar possível desvio de função por Chefe do Executivo.
CAO Nº 938/04 (IC 07/04)
COMARCA Tatuí
ASSUNTO Averiguar razões do aumento do índice de criminalidade na Comarca.
CAO Nº 979/04 (IC 568/03)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 978/04 (IC 3/4)
COMARCA Valparaíso
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na cobrança de IPTU.
CAO Nº 946/04 (IC 23/03)
COMARCA Pereira Barreto
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no número de cadeira de vereadores.
CAO Nº 986/04
COMARCA Nova Granada
ASSUNTO Apurar eventual ausência de condições de segurança na 20ª Festa do Peão do Boiadeiro.
CAO Nº 984/04
COMARCA General Salgado
ASSUNTO Apurar eventual fraude em concurso público.
CAO Nº 983/04
COMARCA Valparaíso
ASSUNTO Apurar eventuais ilegalidades na celebração de contrato.
CAO Nº 1015/04 (IC 06/04)
COMARCA Monte Alto
ASSUNTO Indícios de irregularidades no ajuizamento de ação de interesse particular por procurador municipal.
CAO Nº 1014/04 (IC 67/03)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades no funcionamento da Fundação Municipal de Ação Social.
CAO Nº 1010/04 (IC 003/94)
COMARCA São Bento do Sapucaí
ASSUNTO Apurar possíveis omissões de policiais ambientais.
CAO Nº 1003/04 (IC 76/04)
COMARCA Capivari
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores.
CAO Nº 1005/04 (IC 01/04)
COMARCA Martinópolis (município de Indiana)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades no recebimento de vencimentos a maior pelos Prefeito e Vice-Prefeito.
CAO Nº 1006/04 (IC 04/04)
COMARCA Suzano
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no atendimento médico do Pronto Socorro Municipal.
CAO Nº 1040/04 (IC 10/04)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no desvio de recursos do FUNDEF.
CAO Nº 1035/04 (IC 06/04)
COMARCA Pitangueiras
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades e/ou ilegalidades em contratação de servidor público sem a realização de concurso.
CAO Nº 1037/04 (IC 02/04)
COMARCA Cabreúva
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura Municipal, para prestar serviços de assessoria jurídica, contábil e administrativa.
CAO Nº 1036/04 (IC 02/04)
COMARCA Taquaritinga
ASSUNTO Apurar eventual permissão ou facilitação na alienação de prédio da Prefeitura por preço inferior ao de mercado na concorrência pública nº 03/97.
CAO Nº 1045/04 (IC 02/04)
COMARCA Lucélia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em concursos públicos realizados pela Prefeitura.
CAO Nº 4587/03 (IC 21/03)
COMARCA Itapevi
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1049/04 (IC 11/04)
COMARCA Capão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na criação de cargos públicos.
CAO Nº 1052/04 (IC 14/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na dispensa indevida de licitação.
CAO Nº 1051/04 (IC 19/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no desvio de verba pública.
CAO Nº 1063/04
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual desvio de verba pública.
CAO Nº 1062/04
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual dispensa indevida ou inexigibilidade de procedimento licitatório.
CAO Nº 1061/04
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor público.
CAO Nº 106004
COMARCA Taquaritinga
ASSUNTO Averiguar se há descumprimento na ordem de precatórios por parte do Município.
CAO Nº 1069/04 (IC 12/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual dispensa indevida de licitação.
CAO Nº 1055/04 (IC 15/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação.
CAO Nº 1054/04 (IC 11/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de funcionário e desvio de verba pública.
CAO Nº 1056/04 (IC 17/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação de notas fiscais.
CAO Nº 1079/04 (IC 13/04)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no convite 01/03, para contratação de aluguel de três ônibus para transporte de alunos da Zona Rural.
CAO Nº 1080/04 (IC 12/04)
COMARCA Itu
ASSUNTO Apurar eventual violação dos princípios que norteiam a Administração Pública, notadamente o da publicação dos atos.
CAO Nº 1081/04 (IC 08/04)
COMARCA Paulo de Faria
ASSUNTO Apurar eventual contratação de prestadores de serviços sem licitação.
CAO Nº 1084/04 (IC 01/04)
COMARCA Pacaembu
ASSUNTO Averiguar possíveis irregularidades em contratação para realização de obras públicas.
CAO Nº 1085/04 (IC 01/04)
COMARCA Serra Negra
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na cobrança de contribuição para custeio da iluminação pública.
CAO Nº 1077/04 (IC 06/04)
COMARCA Buritama (município de Lourdes)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1076/04 (IC 11/04)
COMARCA Praia Grande
ASSUNTO Apurar eventual risco à incolumidade pública e imprestabilidade nas instalações com superlotação na cadeia pública.
CAO Nº 1074/04 (IC 04/04)
COMARCA Pacaembu
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas.
CAO Nº 1073/04 (IC 07/04)
COMARCA Cravinhos
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no não fornecimento de medicamento.
CAO Nº 1086/04
COMARCA Conchas
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em desapropriações.
CAO Nº 1088/04
COMARCA Cravinhos
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de advogado.
CAO Nº 1089/04
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no contrato de aluguel de ônibus para transporte de alunos da zona rural.
CAO Nº 1097/04
COMARCA Praia Grande
ASSUNTO Apurar eventual falha na Prestação de Atendimento à Saúde (IC 42/03)
CAO Nº 1106/04 (IC 15/04)
COMARCA 15/04
ASSUNTO Apurar possível ilegalidade na contratação de funcionário.
CAO Nº 1105/04 (IC 04/04)
COMARCA Olímpia
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios.
CAO Nº 1100/04 (IC 01/04)
COMARCA Pindamonhangaba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na doação de áreas públicas municipais para a instalação de indústrias.
CAO Nº 1099/04 (IC 04/04)
COMARCA Regente Feijó (município de Taciba)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em contratação temporária.
CAO Nº 1109/04
COMARCA São Pedro
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na acumulação de cargos públicos.
CAO Nº 1107/04
COMARCA São Bento do Sapucaí
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal e nomeação para exercer funções diversas daquela para qual foi contratado após aprovação em concurso público.
C- Arquivamentos homologados
- Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil:
CAO Nº 1432/00
COMARCA Mauá
PORTARIA 11/00
CAO Nº 546/00
COMARCA Penápolis (município de Barbosa)
PORTARIA 06/00
CAO Nº 329/01
COMARCA Franca
PORTARIA 137/00
CAO Nº 40/01
COMARCA José Bonifácio (município de Ubarana)
PORTARIA 42/00
CAO Nº 1940/01
COMARCA Garça
PORTARIA 25/01
CAO Nº 544/02
COMARCA Taubaté
PORTARIA 15/02
CAO Nº 2532/02
COMARCA Sumaré
PORTARIA 75/01
CAO Nº 2739/02
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 348/02
CAO Nº 2747/02
COMARCA São Carlos
PORTARIA 39/02
CAO Nº 2840/02
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 252/02
CAO Nº 333/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 19/03
CAO Nº 2547/02
COMARCA São Vicente
PORTARIA 60/02
CAO Nº 331/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 05/03
CAO Nº 483/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 04/03
CAO Nº 735/03
COMARCA Itaporanga
PORTARIA 42/02
CAO Nº 747/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 95/03
CAO Nº 749/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 92/03
CAO Nº 829/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 97/03
CAO Nº 837/03
COMARCA Rosana
PORTARIA 304/02
CAO Nº 840/03
COMARCA Caieiras
PORTARIA 13/99
CAO Nº 945/03
COMARCA Itanhaém
PORTARIA 02/03
CAO Nº 1039/03
COMARCA Iguape
PORTARIA 03/02
CAO Nº 1141/02
COMARCA Pitangueiras
PORTARIA 08/02
CAO Nº 1146/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 163/03
CAO Nº 1149/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 696/00
CAO Nº 1333/03
COMARCA Sumaré
PORTARIA 17/99
CAO Nº 2428/02
COMARCA Rio Claro
PORTARIA 07/02
CAO Nº 533/03
COMARCA Itápolis
PORTARIA 01/03
CAO Nº 637/03
COMARCA Caieiras
PORTARIA 18/99
CAO Nº 627/03
COMARCA Tietê
PORTARIA 24/02
CAO Nº 427/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 06/01
CAO Nº 3049/03
COMARCA Diadema
PORTARIA 20/03
CAO Nº 645/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 61/00
CAO Nº 1693/02
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 152/02
CAO Nº 1986/02
COMARCA Amparo
PORTARIA 27/02
CAO Nº 293/03
COMARCA Ribeirão Pires
PORTARIA 01/03
CAO Nº 1377/03
COMARCA Sumaré
PORTARIA 17/00
CAO Nº 1195/03
COMARCA Sumaré
PORTARIA 87/02
CAO Nº 998/03
COMARCA Araraquara
PORTARIA 67/03
CAO Nº 996/03
COMARCA São Miguel Arcanjo
PORTARIA 04/01
CAO Nº 895/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 02/03
CAO Nº 786/03
COMARCA Americana
PORTARIA 19/02
CAO Nº 683/03
COMARCA Moji-Mirim
PORTARIA 12/01
CAO Nº 577/03
COMARCA São Roque
PORTARIA 14/03
CAO Nº 283/03
COMARCA Jales
PORTARIA 01/03
CAO Nº 279/03
COMARCA Orlândia
PORTARIA 01/03
CAO Nº 1777/01
COMARCA Sumaré
PORTARIA 47/01
CAO Nº 582/01
COMARCA Lucélia
PORTARIA 06/01
CAO Nº 1993/01
COMARCA Pirassununga
PORTARIA 11/01
CAO Nº 4134/03
COMARCA Mairinque
PORTARIA 101/01
CAO Nº 1147/01
COMARCA Diadema
PORTARIA 48/01
CAO Nº 2158/03
COMARCA Diadema
PORTARIA 04/02
CAO Nº 69/95
COMARCA Mairinque (Município de Alumínio)
PORTARIA 03/95
CAO Nº 1667/00
COMARCA Diadema
PORTARIA 14/00
CAO Nº 1007/04
COMARCA Mairinque
PORTARIA 74/01
CAO Nº 929/03
COMARCA Marília
PORTARIA 02/03
CAO Nº 928/02
COMARCA Guariba
PORTARIA 24/02
CAO Nº 832/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 74/03
CAO Nº 827/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 100/03
CAO Nº 645/03
COMARCA Itaí
PORTARIA 23/02
CAO Nº 38/02
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 45/01
CAO Nº 4803/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 680/03
CAO Nº 3646/03
COMARCA Lucélia
PORTARIA 168/03
CAO Nº 337/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 36/03
CAO Nº 4348/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 691/02
CAO Nº 3938/03
COMARCA Lucélia
PORTARIA 38/03
CAO Nº 3332/03
COMARCA Araraquara
PORTARIA 194/03
CAO Nº 3327/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 444/03
CAO Nº 2943/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 400/03
CAO Nº 2926/02
COMARCA Pompéia
PORTARIA 20/02
CAO Nº 2843/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 153/03
CAO Nº 2832/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 01/03
CAO Nº 2644/02
COMARCA Auriflama
PORTARIA 06/02
CAO Nº 2625/03
COMARCA Itararé
PORTARIA 04/01
CAO Nº 2535/03
COMARCA Itapevi
PORTARIA 09/03
CAO Nº 2227/02
COMARCA Franca
PORTARIA 145/02
CAO Nº 2140/03
COMARCA Aguaí
PORTARIA 08/03
CAO Nº 2133/02
COMARCA São Luiz do Paraitinga
PORTARIA 22/02
CAO Nº 2048/02
COMARCA Eldorado Paulista
PORTARIA 15/02
CAO Nº 2046/02
COMARCA Eldorado
PORTARIA 16/02
CAO Nº 1946/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 268/03
CAO Nº 1743/03
COMARCA Pirajuí
PORTARIA 07/03
CAO Nº 1735/03
COMARCA Avaré
PORTARIA 207/02
CAO Nº 1731/03
COMARCA Pirajuí
PORTARIA 02/03
CAO Nº 1640/02
COMARCA Tremembé
PORTARIA 06/02
CAO Nº 1638/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 174/03
CAO Nº 1625/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 229/03
CAO Nº 1625/02
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 205/02
CAO Nº 1542/03
COMARCA Santo André
PORTARIA 19/03
CAO Nº 1540/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 45/02
CAO Nº 1537/03
COMARCA Itanhaém
PORTARIA 61/01
CAO Nº 1429/03
COMARCA Bragança Paulista
PORTARIA 10/03
CAO Nº 1424/03
COMARCA Tremembé
PORTARIA 04/03
CAO Nº 1143/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 114/03
CAO Nº 1032/02
COMARCA Ituverava
PORTARIA 08/02
CAO Nº 1027/03
COMARCA Cabreúva
PORTARIA 03/03
CAO Nº 2836/02
COMARCA Olímpia
PORTARIA 49/02
CAO Nº 734/03
COMARCA Sumaré
PORTARIA 29/99
CAO Nº 3449/03
COMARCA Nova Granada
PORTARIA 12/03
CAO Nº 2832/02
COMARCA Maracaí
PORTARIA 14/02
CAO Nº 3026/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 355/03
CAO Nº 3740/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 541/03
CAO Nº 4846/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 675/03
CAO Nº 1008/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 12/01
CAO Nº 3429/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 416/03
CAO Nº 2439/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 335/03
CAO Nº 1945/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 277/03
CAO Nº 1641/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 182/03
CAO Nº 145/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 117/98
CAO Nº 2045/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 699/02
CAO Nº 1147/99
COMARCA São Sebastião
PORTARIA 07/99
CAO Nº 1740/98
COMARCA Guariba (município de Pradópolis)
PORTARIA 88/98
CAO Nº 1124/03
COMARCA Capão Bonito
PORTARIA 38/99
CAO Nº 1403/02
COMARCA Piracaia
PORTARIA 21/02
CAO Nº 1718/03
COMARCA Pilar do Sul
PORTARIA 02/03
CAO Nº 1805/03
COMARCA Jales
PORTARIA 09/02
CAO Nº 2218/03
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 74/03
CAO Nº 2405/03
COMARCA Santo André
PORTARIA 01/03
CAO Nº 4308/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 575/03
CAO Nº 4310/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 578/03
CAO Nº 4324/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 561/03
CAO Nº 1120/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 127/03
CAO Nº 1113/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 141/03
CAO Nº 800/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 55/03
CAO Nº 712/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 72/03
CAO Nº 3414/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 441/03
CAO Nº 04/03
COMARCA Jacareí
PORTARIA 70/02
CAO Nº 501/03
COMARCA Franca
PORTARIA 05/03
CAO Nº 4315/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 594/03
CAO Nº 4201/03
COMARCA Teodoro Sampaio
PORTARIA 28/03
CAO Nº 2714/02
COMARCA Jarinu
PORTARIA 01/02
CAO Nº 2409/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 299/03
CAO Nº 1919/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 549/02
CAO Nº 1918/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 326/01
CAO Nº 1905/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 262/03
CAO Nº 1904/02
COMARCA Mirassol
PORTARIA 20/02
CAO Nº 1608/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 218/03
CAO Nº 1516/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 197/03
CAO Nº 1505/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 204/03
CAO Nº 1502/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 331/01
CAO Nº 1317/03
COMARCA Promissão
PORTARIA 01/03
CAO Nº 1316/03
COMARCA Promissão
PORTARIA 14/02
CAO Nº 1106/03
COMARCA Itaquaquecetuba
PORTARIA 11/03
CAO Nº 1020/03
COMARCA São Carlos
PORTARIA 04/03
CAO Nº 1009/03
COMARCA Tupi Paulista
PORTARIA 18/00
CAO Nº 924/03
COMARCA Jarinu
PORTARIA 06/02
CAO Nº 901/03
COMARCA Itaí
PORTARIA 09/01
CAO Nº 820/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 47/03
CAO Nº 702/03
COMARCA Pilar do Sul
PORTARIA 03/02
CAO Nº 620/03
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 58/98
CAO Nº 611/03
COMARCA Itaquaquecetuba
PORTARIA 36/02
CAO Nº 510/03
COMARCA Itanhaém
PORTARIA 12/98
CAO Nº 3406/03
COMARCA Itaí
PORTARIA 06/03
CAO Nº 3705/03
COMARCA Caconde
PORTARIA 06/03
CAO Nº 4009/03
COMARCA Tatuí
PORTARIA 06/03
CAO Nº 4010/03
COMARCA Campinas
PORTARIA 193/03
CAO Nº 4015/03
COMARCA Teodoro Sampaio
PORTARIA 05/03
CAO Nº 4016/03
COMARCA Caieiras
PORTARIA 20/99
CAO Nº 4215/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 227/03
CAO Nº 4811/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 669/03
CAO Nº 2815/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 40/02
CAO Nº 418/03
COMARCA Itariri
PORTARIA 03/03
CAO Nº 902/02
COMARCA Presidente Venceslau
PORTARIA 02/02
CAO Nº 520/02
COMARCA Santa Fé do Sul
PORTARIA 16/02
- Inquéritos Civis:
CAO Nº 2338/00 (IC 21/00)
COMARCA Pirapozinho (município de Estrela do Norte)
ASSUNTO Apuração de eventual dano ao erário, referente a despesas impróprias (exercício de 1997).
CAO Nº 2428/00 (IC 41/00)
COMARCA Teodoro Sampaio (município de Euclides da Cunha Paulista)
ASSUNTO Apropriação indevida de dinheiro público.
CAO Nº 2848/00 (IC 15/01)
COMARCA Iguape
ASSUNTO Apuração de eventual cobrança ilegal de ICMS nas contas de energia elétrica.
CAO Nº 2847/02 (IC 52/02)
COMARCA Araraquara
ASSUNTO Apuração da não nomeação de candidata aprovada em concurso público - cargo de professora.
CAO Nº 2239/02 (IC 23/02)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apuração de eventuais irregularidades na 3ª JARI.
CAO Nº 2228/02 (IC 54/02)
COMARCA Moji Guaçu
ASSUNTO Apuração de irregularidades praticadas em estabelecimento.
CAO Nº 2681/02 (IC 148/02)
COMARCA Jaguariúna
ASSUNTO Utilização indevida de bens públicos municipais.
CAO Nº 386/02 (IC 03/02)
COMARCA Marília
ASSUNTO Irregularidades no contrato CO-269/90.
CAO Nº 599/03 (IC 01/03)
COMARCA Panorama
ASSUNTO Eventuais irregularidades na utilização de cadastro de pessoa física cancelado junto à Receita Federal.
CAO Nº 683/02 (IC 40/02)
COMARCA Assis
ASSUNTO Irregularidades na Câmara Municipal no período de 1993/1996.
CAO Nº 997/03 (IC 05/03)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Irregularidades em Escola Estadual.
CAO Nº 1194/03 (IC 06/00)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Possível contratação irregular de empresa pela COHAB.
CAO Nº 1399/02 (IC 13/02)
COMARCA Monte Alto
ASSUNTO Irregularidade na utilização de veículo pertencente à frota municipal para uso particular.
CAO Nº 1782/02 (IC 28/02)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar possível falta de segurança dos moradores do Bairro Agapeama.
CAO Nº 2379/03 (IC 35/03)
COMARCA Rosana
ASSUNTO Possíveis irregularidades de despesas públicas.
CAO Nº 582/01 (IC 68/99)
COMARCA Itaí
ASSUNTO Descumprimento da legislação de saúde pela Santa Casa de Misericórdia.
CAO Nº 833/03 (IC 03/03)
COMARCA Getulina
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em concurso público.
CAO Nº 831/03 (IC 08/03)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apuração sobre o exame de prestação de contas do fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Echaporã.
CAO Nº 131/03 (IC 01/03)
COMARCA Bragança Paulista
ASSUNTO Apuração de eventual uso irregular de funcionários e veículos da Prefeitura, em obras de reforma de escola.
CAO Nº 3226/03 (IC 13/03)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em hospital.
CAO Nº 2948/02 (IC 34/02)
COMARCA Regente Feijó
ASSUNTO Apuração de eventual realização de despesas sem prévio empenho.
CAO Nº 2438/02 (IC 04/02)
COMARCA Itariri
ASSUNTO Apuração de eventuais irregularidades no lançamento de impostos municipais.
CAO Nº 2326/03 (IC 13/03)
COMARCA Tupã
ASSUNTO Apuração de eventual irregularidade decorrente de pagamentos realizados à Guarda Mirim já desativada.
CAO Nº 2237/02 (IC 161/02)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em concurso público.
CAO Nº 2231/02 (IC 04/02)
COMARCA Santa Bárbara D'Oeste
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de serviço de publicidade.
CAO Nº 1929/02 (IC 14/02)
COMARCA Lins
ASSUNTO Apuração da existência de criadouro de mosquitos Aedes Aegypti.
CAO Nº 1737/03 (IC 09/03)
COMARCA Pirajuí
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de advogado.
CAO Nº 1438/03 (IC 07/03)
COMARCA Santa Cruz do Rio Pardo
ASSUNTO Apuração da deterioração de 400 Kg de macarrão destinado à merenda escolar.
CAO Nº 1138/03 (IC 48/02)
COMARCA Presidente Prudente
ASSUNTO Apuração de notícia de irregularidade na concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade.
CAO Nº 1131/02 (IC 08/02)
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na conduta de servidores da CIRETRAN.
CAO Nº 947/03 (IC 03/03)
COMARCA Ituverava
ASSUNTO Apuração de eventual aglomeração de indivíduos no barracão da Rede Ferroviária Federal.
CAO Nº 1446/01 (IC 29/01)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em concurso público.
CAO Nº 2128/00 (IC 27/00)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1105/03
COMARCA Assis (Município de Florínea)
ASSUNTO Apurar eventual ilegalidade na aquisição de carne.
CAO Nº 1416/02
COMARCA Guairá
ASSUNTO Apurar eventual ocorrência de fraude na realização de concurso público.
CAO Nº 2222/03
COMARCA Piracicaba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário.
CAO Nº 2807/02
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no cumprimento de carga horária de Diretor de hospital.
CAO Nº 2619/03
COMARCA Itararé
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de funcionário público.
CAO Nº 2618/03
COMARCA Itararé
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de funcionário público.
CAO Nº 2423/02
COMARCA Regente Feijó
ASSUNTO Apurar eventual prejuízo causado ao erário na aquisição de livros.
CAO Nº 409/03
COMARCA Pacaembu
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade consistente na substituição de placa de identificação de reforma de prédio público.
CAO Nº 411/03
COMARCA Tupi Paulista
ASSUNTO Apurar irregularidades no fornecimento de dentaduras, óculos e outros aos eleitores, com o propósito de reeleição.
CAO Nº 201/03
COMARCA Chavantes (Município de Canitar)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na remuneração recebida a maior pelo Prefeito e vice-Prefeito.
CAO Nº 508/03
COMARCA São Paulo
ASSUNTO Apurar eventual cerceamento de liberdade religiosa e falta de prestação religiosa no Presídio Especial da Polícia Civil.
CAO Nº 3320/03
COMARCA São Bernardo do Campo
ASSUNTO Apurar eventual situação patrimonial incompatível com os rendimentos de servidor público.
CAO Nº 123/03
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na no envio de publicidade de candidatos ao Conselho Tutelar.
CAO Nº 2711/02
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para organização de concurso público.
CAO Nº 419/03
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar eventual mau atendimento no Hospital São Vicente de Paula e Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio.
CAO Nº 1006/03
COMARCA Itariri
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no uso de dinheiro público na promoção pessoal do administrador.
D- Ações Civis Públicas ajuizadas:
CAO Nº 618/04
COMARCA Jales
RÉU Rosimar Junqueira de Souza e outros
ASSUNTO Improbidade Administrativa - Presidência da Câmara de Vereadores - Fraude e direcionamento de concurso público - superfaturamento na contratação da empresa encarregada de realizar o concurso - dano ao erário - ofensa aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade.
CAO Nº 2518/03
COMARCA Patrocínio Paulista
RÉU Marcos Marcelino de Andrade Cason
ASSUNTO Licitação - contratação direta - ausência de licitação - ilegalidade - improbidade administrativa.
CAO Nº 671/04
COMARCA Brotas
RÉU Departamento de Estrada e Rodagem - DER
ASSUNTO Rodovia SP 304 - Conservação - más condições de segurança - Obrigações de Fazer - Antecipação de Tutela.
CAO Nº 647/04
COMARCA Eldorado
RÉU Celso Luiz de Freitas
ASSUNTO Ex-Prefeito - contratação sem concurso - notória especialização - nulidade das contratações de técnico esportivo e instrutor de futebol - Improbidade.
CAO Nº 449/99
COMARCA Brotas (município de Torrinha)
RÉU Irineu Fernando de Castro
ASSUNTO Ex-Prefeito - cheques depositados a favor do então Prefeito - 2ª via do cheque que não confere com o original juntado em processos para pagamento de serviços - enriquecimento ilícito - improbidade.
CAO Nº 759/04
COMARCA Morro Agudo
RÉU Fazenda Municipal de Morro Agudo e outro
ASSUNTO Saúde Pública - fornecimento de remédios - 'Encefalite de Rasmussen' - Obrigação de Fazer - liminar.
CAO Nº 771/04
COMARCA Itatiba
RÉU Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba
ASSUNTO Número de vereadores - Desproporcionalidade - Inconstitucionalidade - Razoabilidade - Danos aos cofres públicos - Tutela antecipada I
CAO Nº 1143/98
COMARCA Itariri (município de Pedro de Toledo)
RÉU Câmara de Vereadores de Pedro de Toledo e outros
ASSUNTO Concurso - favorecimento pessoal - fraude - anulação do concurso.
CAO Nº 719/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outros
ASSUNTO Saúde pública - Fornecimento de medicamentos - Epilepsia - Obrigação de fazer - Liminar
CAO Nº 748/04
COMARCA São Bernardo do Campo
RÉU Valdomiro Francisco Coan e outros
ASSUNTO Ação Civil Pública - aditamento de contrato em desfavor da administração pública reajustando indevidamente o preço - desequilíbrio contratual - dano ao erário - pedido de reparação.
CAO Nº 230/04
COMARCA Osasco
RÉU Prefeitura de Osasco e outro
ASSUNTO Ação Civil Pública - Cautelar visando a suspensão de jogo de futebol em local sem as condições de segurança necessárias - laudo de Corpo de Bombeiros.
CAO Nº 3376/03
COMARCA São Paulo
RÉU Maria Luiza Granado
ASSUNTO Funcionário público - Acumulação indevida de cargos públicos - Pedido de ressarcimento ao erário
CAO Nº 760/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde Pública - Fornecimento de medicamento
CAO Nº 722/04
COMARCA Pereira Barreto
RÉU Gilmar Donizetti Benitte Garcia
ASSUNTO Funcionário público - Prefeito - Contratação temporária - Afronta ao art. 37 da Constituição Federal - Obrigatoriedade do concurso público - Improbidade administrativa.
CAO Nº 720/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde - Fornecimento de medicamentos.
CAO Nº 308/04
COMARCA Capivari
RÉU Clube da Saudade de Capivari
ASSUNTO Ação civil pública - Obrigação de fazer de sociedade recreativa consistente em se adequar às normas de segurança.
CAO Nº 4019/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Plínio Soares de Oliveira Filho
ASSUNTO Servidor - Contratação sem concurso - Serviços de limpeza - Caráter emergencial existente - Improbidade.
CAO Nº 322/04
COMARCA Ribeirão Preto
RÉU Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO Saúde pública - Ação civil pública - Fornecimento de aparelho médico (CPAP) para paciente acometido de doença grave (apnéia do sono obstrutiva) - Liminar.
CAO Nº 809/04
COMARCA Presidente Prudente
RÉU Agripino de Oliveira Lima Filho
ASSUNTO Licitação - Dispensa indevida - Prudenco - Limpeza pública - Improbidade.
CAO Nº 3561/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Celso Luiz de Freitas e outro
ASSUNTO Ex-prefeito - Combustíveis - Dispensa indevida de licitação - Contrato verbal - Favorecimento - Improbidade.
CAO Nº 723/04
COMARCA Gália
RÉU Adélcio Aparecido Martins
ASSUNTO Remuneração - Prefeito e vice-prefeito - Pagamento a maior - Enriquecimento ilícito - Improbidade.
CAO Nº 721/04
COMARCA Santa Fé do Sul
RÉU Aparecido Donizeti Carrasco
ASSUNTO Ex-prefeito - Cargo em comissão - Cargos com características de carreira - Necessidade de concurso - Improbidade.
CAO Nº 07/04
COMARCA Santa Cruz do Rio Pardo
RÉU Jessé Prado Lyra
ASSUNTO Vereador - Mudança de domicílio - Afirmação falsa de moradia para manutenção do mandato - Quebra de princípios administrativos - Declaração falsa à Justiça Eleitoral - Revisão do eleitorado - Dispensa indevida de licitação para aquisição de filmadora - Despesas de viagem irregulares - Aquisição irregular de aparelho de ar condicionado - Liminar afastamento do cargo - Improbidade.
CAO Nº 3537/03
COMARCA Eldorado
RÉU Eloi Fouquet
ASSUNTO Omissão na legislação municipal - remuneração de Conselheiro Tutelar - inexistência de conta especial para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - omissão do Chefe do Executivo - inexistência de discricionariedade - Obrigação de Fazer.
CAO Nº 3539/03
COMARCA Eldorado
RÉU Prefeitura de Eldorado
ASSUNTO Tributos - lançamentos sem base legal - ITBI - Obrigação de não fazer - abster-se da cobrança antes do registro do título.
CAO Nº 731/04
COMARCA São Paulo
RÉU Goro Hama e outros
ASSUNTO CDHU - mutirão Guarulhos - processo descaracterizado - favorecimento de empresas - memorial descritivo da obra incompatível com a construção - custo elevado - aditamentos irregulares - ausência de critérios objetivos para escolha de associação - improbidade.
CAO Nº 751/04
COMARCA Osasco
RÉU Ivan Carlos de Castro
ASSUNTO Policiais Civis - falso testemunho - quebra de princípios administrativos - improbidade.
CAO Nº 857/04
COMARCA São Sebastião da Grama
RÉU José Francisco Martha
ASSUNTO Ex-Prefeito - concurso 01/98 - auxiliar legislativo - contratação em período eleitoral - quebra de princípios - improbidade.
CAO Nº 3882/03
COMARCA São Paulo
RÉU Ricardo Lopes Castello Branco e outros
ASSUNTO Funcionário Público - Contratação irregular de funcionários pela empresa Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo - Funcionários 'fantasmas' - Peculato - Dano ao erário - Enriquecimento ilícito - Improbidade administrativa
CAO Nº 885/04
COMARCA Ilha Solteira
RÉU Município de Ilha Solteira
ASSUNTO Licitação - Concorrência 23/03 - Alienação de imóvel - Falta de publicidade - Tutela antecipada para suspensão do processo - Nulidade
CAO Nº 23771/03
COMARCA Apiaí
RÉU Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu
ASSUNTO Ação Cautelar - Busca e apreensão de documentos
CAO Nº 3475/03
COMARCA Brodowski
RÉU Municipalidade de Brodowski e outro
ASSUNTO Prefeito - Contratação sem concurso - Desvio de função - Dano ao patrimônio - Cargos de carreira - Liminar
CAO Nº 877/04
COMARCA Itatinga
RÉU Aristeu Pedroso de Almeida
ASSUNTO Despesas impróprias - Documentação com preenchimento incorreto - Adiantamento de despesas de viagem - Dano ao patrimônio - Ressarcimento
CAO Nº 3492/03
COMARCA Brodowski
RÉU Antonio José Fabbri e outros
ASSUNTO Contratação direta - Ilegalidade - Obrigatoriedade de concurso público - Ofensa ao art. 37 da Constituição Federal - Ausência de situação que caracteriza o cargo como de 'confiança' - Dano ao erário - Improbidade administrativa
CAO Nº 1886/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Plínio Soares de Oliveira
ASSUNTO Licitação - Aquisição de bens por valores superiores ao de mercado - Obrigatoriedade de verificação da situação mais vantajosa para a administração pública ainda em se tratando de procedimento de dispensa de licitação - Superfaturamento - Improbidade administrativa
CAO Nº 858/04
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Celso Luiz de Freitas e outros
ASSUNTO Ex-Prefeito - Licitação - Fracionamento - Pavimentação - Edital - Requisitos - Improbidade
CAO Nº 3445/03
COMARCA Brodowski
RÉU Municipalidade de Brodowski e outros
ASSUNTO Prefeito - contratação sem concurso de servidores - desvio de função - dano ao erário - cargo em comissão - irregularidades - tutela antecipada par afastamento do servidor irregular e abstenção de pagamentos.
CAO Nº 3458/03
COMARCA Brodowski
RÉU Prefeitura Municipal de Brodowski e outros
ASSUNTO Funcionário Público - contratação irregular - improbidade administrativa.
CAO Nº 856/04
COMARCA Ilha Solteira
RÉU Valdir Rocha dos Santos
ASSUNTO Licitação - contratação direta de empresa para fornecimento de equipamento de informática - ilegalidade - obrigatoriedade da licitação - improbidade administrativa.
CAO Nº 967/04 (PPIC 87/03)
COMARCA Franca
RÉU Gilmar Dominici e outro
ASSUNTO IPTU - Prorrogação de desconto para pagamento à vista - Irregularidades no processo legislativo das leis autorizadoras - Quorum - Forma incorreta - Improbidade
CAO Nº 3489/03 (IC 37/03)
COMARCA Brodowski
RÉU Antonio José Fabbri e outro
ASSUNTO Prefeito - Cargo em comissão - Função característica de cargo de carreira - Ilegalidade - Desvio de função - Nulidade - Antecipação de tutela
CAO Nº 2889/02 (IC 111/02)
COMARCA Jundiaí
RÉU Câmara Municipal de Jundiaí
ASSUNTO Cargo em comissão - Assistente Parlamentar - Desproporcionalidade - Razoabilidade - Número excessivo de cargos - Desvio de finalidade - Gastos com pessoal - Antecipação de tutela - Abstenção de admitir funcionários com base na lei questionada - Nulidade dos atos administrativos - Obrigação de não fazer
CAO Nº 2297/02 (IC 03/02)
COMARCA Ituverava
RÉU Lúcio Adalberto Lima Machado e outro
ASSUNTO Prefeito - Servidor público - Contratação sem concurso - Intervenção de vereadora para as contratações irregulares - Improbidade
CAO Nº 1185/00 (PT 04/00)
COMARCA Ibitinga
RÉU Município da Estância Turística de Ibitinga e outros
ASSUNTO Servidor público - Professor - Estabilidade - Inconstitucionalidade do Decreto Municipal - Nulidade - Desconstituição da relação jurídico-fundamental
CAO Nº 959/04
COMARCA Brodósqui
RÉU Antônio José Fabbri
ASSUNTO Prefeito - Cargo em comissão - contratação para cargos de carreira sem concurso - ilegalidade do cargo e desvio de função - nulidade - Antecipação de tutela - Afastamento
CAO Nº 1366/02
COMARCA Assis
RÉU Irani Aparecida Duarte Silva e outros
ASSUNTO Improbidade Administrativa - desvio de recurso público - nota fiscal 'fria' - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº 944/04
COMARCA Catanduva
RÉU Geraldo Felipe e outros
ASSUNTO Licitação - fracionamento de compra de medicamentos - ilegalidade - improbidade administrativa.
CAO Nº 751/04
COMARCA Osasco
RÉU Ivan Carlos de Castro e outro
ASSUNTO Policiais Civis - falso testemunho - quebra de princípios administrativos - improbidade.
CAO Nº 3538/03
COMARCA Eldorado
RÉU Eloi Fouquet e outros
ASSUNTO Licitação - Contratação emergencial de serviço de transporte de estudantes - ausência de situação emergencial - dispensa indevida de licitação - contratação indireta indevida - nulidade do contrato - improbidade administrativa.
CAO Nº 2423/00
COMARCA Araraquara (Município de Nova Europa)
RÉU Orlando Valdiviesso e outros
ASSUNTO Prefeito e ex-Prefeito - Fornecimento de combustíveis pagos com recurso públicos a particulares - Desvio de verba pública - Saques irregulares em conta corrente - Pagamento a funcionários em duplicidade - Cestas básicas irregulares - Dispensa irregular de licitação - Transporte de estudantes - Improbidade.
CAO Nº 2307/03
COMARCA Leme
RÉU Geraldo Macarenko e outros
ASSUNTO Licitação - Implantação de planos técnico-pedagógicos - Mobiliários, informática e capacitação de professores - 'Compra casada' - Edital - Restrição à concorrência - Aditamentos sucessivos - Valor de contratos e antecipação de pagamentos - Contratos com outros municípios - Liminar indisponibilidade e quebra do sigilo bancário - Improbidade.
CAO Nº 1039/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde Pública - fornecimento de remédios - insuficiência cardíaca - Obrigação de Fazer - Liminar.
CAO Nº 1766/03
COMARCA Aguaí
RÉU Câmara Municipal de Aguaí
ASSUNTO Ação Civil Pública - redução dos subsídios dos vereadores aumentados ilegalmente - pedido de ressarcimento e liminar para cessar de imediato os pagamentos a maior.
CAO Nº 662/04
COMARCA Votuporanga
RÉU Câmara Municipal de Votuporanga
ASSUNTO Improbidade Administrativa - aumento ilegal dos subsídios dos vereadores - liminar para cessar os pagamentos indevidos.
CAO Nº 956/04
COMARCA Tatuí
RÉU José Valdir Lopez e outros
ASSUNTO Licitação - ex-prefeito - nulidade da carta-convite - licitação dirigida - quebra de princípio da improbidade e quebra da competitividade do certame licitatório - improbidade administrativa.
CAO Nº 657/04
COMARCA Tanabi
RÉU Ernesto Pedro de Oliveira Rosa
ASSUNTO Prefeito - dispensa de licitação - irregularidade - simulação de situação - favorecimento - Obrigação de fazer cumulado com pedido de improbidade.
CAO Nº 672/04
COMARCA Lucélia
RÉU Prefeitura Municipal de Lucélia
ASSUNTO Ação Civil Pública - Concurso Público - quebra de sigilo - nulidade da licitação para a contratação da empresa encarregada do concurso - nulidade do certame realizado.
CAO Nº 4364/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Jamil Adib Antonio e outros
ASSUNTO Improbidade Administrativa- Prefeito - licitação (carta-convite) para locação de veículo - irregularidades no procedimento licitatório - ausência de benefício para a administração - valor de locação próxima ao valor do bem - nepotismo e quebra do princípio da impessoalidade - nulidade.
CAO Nº 3270/03
COMARCA Mogi das Cruzes
RÉU Município de Mogi das Cruzes
ASSUNTO Funcionário Público - nomeação irregular - ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade - nulidade.
CAO Nº 4606/03
COMARCA Descalvado
RÉU Antonio Aparecido Rischini
ASSUNTO Improbidade administrativa - Secretaria Municipal de Finanças - Empenhos irregulares visando o pagamento de despesas com combustível - Cupons fiscais adulterados - Abastecimento de veículos de terceiros - Desvio - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº 810/04
COMARCA Quatá
RÉU Marcos Perez
ASSUNTO Improbidade administrativa - Prefeito - Contratação temporária de funcionários de forma irregular - Contratação direta de pessoal preterindo pessoas já aprovadas em concurso público realizado.
CAO Nº 314/03
COMARCA Presidente Prudente
RÉU Odilo Pavanelo Tumitan e outros
ASSUNTO Improbidade administrativa - Superfaturamento de obra de engenharia - Utilização indevida de maquinários e funcionários públicos pela contratada - Dano ao erário - Enriquecimento ilícito.
CAO Nº 824/04
COMARCA Presidente Prudente
RÉU Agripino de Oliveira Lima Filho e outros
ASSUNTO Saúde - Irregularidades na gestão de verbas públicas destinadas à saúde - Improbidade administrativa.
CAO Nº 1000/04
COMARCA Brodowski
RÉU Municipalidade de Brodowski e outros
ASSUNTO Funcionário público em cargos em comissão de forma ilegal - Violação ao art. 37 da Constituição Federal - Improbidade administrativa.
CAO Nº 1106/02
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Prefeitura Municipal de Eldorado
ASSUNTO Improbidade administrativa - Ex-prefeito - FUNDEF - Não aplicação das verbas destinadas á educação para os fins previstos no FUNDEF - Desvio de finalidade.
CAO Nº 416/04
COMARCA Votuporanga
RÉU Antenor Parise
ASSUNTO Improbidade administrativa - Ex-prefeito - Contas rejeitadas pelo E. Tribunal de Contas - Gastos irregulares com bolsas de estudo e transporte de estudantes da zona rural - Liminar de indisponibilidade de bens.
CAO Nº 3512/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Prefeitura Municipal de Iporanga e outros
ASSUNTO Improbidade administrativa - Pagamento irregular de verbas rescisórias ao Diretor do Departamento de Educação e Cultura de Eldorado que fora afastado do cargo por decisão judicial - Utilização ilegal de verba do FUNDEF - Desvio de verba - Dano ao erário.
CAO Nº 1009/04
COMARCA Mauá
RÉU Município de Mauá
ASSUNTO EC nº 39 - Iluminação pública - Princípio da segurança jurídica - Tributo - Natureza jurídica - Tutela antecipada - Obrigação de não fazer - Devolução.
CAO Nº 886/04
COMARCA São Carlos
RÉU Município de São Paulo e outro
ASSUNTO Saúde - Fornecimento de medicamento
CAO Nº 996/04
COMARCA São José dos Campos
RÉU Emanuel Fernandes e outros
ASSUNTO Improbidade administrativa - Prefeito - Nomeação irregular de médico para o cargo de monitor - Ausência da prestação efetiva do serviço - Dano ao erário - Ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade
CAO Nº 982/04
COMARCA São Paulo (GAESP)
RÉU Município de São Paulo
ASSUNTO Ação Civil Pública - Saúde - Obrigação de fazer do município de São Paulo consistente em implementar o Programa de Proteção da Saúda de Gestante e do Recém-Nascido
CAO Nº 940/04
COMARCA Pitangueiras
RÉU Joaquim Bernardes Tostes Filho
ASSUNTO Improbidade Administrativa - Prefeito - desvio de verba destinada à educação pelo FUNDEF.
CAO Nº 1038/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde - fornecimentos de medicamentos.
CAO Nº 1028/04
COMARCA Brodósqui
RÉU Municipalidade de Brodósqui e outros
ASSUNTO Funcionário Público - Prefeito - nomeação para cargos em comissão de forma ilegal - ofensa ao disposto no artigo 37 da CF - improbidade administrativa.
CAO Nº 3448/03
COMARCA Guaratinguetá
RÉU Município de Guaratinguetá e outro
ASSUNTO Saúde - fornecimento de medicamentos.
CAO Nº 865/04
COMARCA Roseira
RÉU Câmara Municipal de Roseira
ASSUNTO Servidor Público - Cargo de comissão - Advogado, exoneração e contratação no mesmo dia, para serviço que já vinha prestando - falta de licitação - ressarcimento de dano e improbidade.
CAO Nº 1057/04
COMARCA Cotia
RÉU Estado de São Paulo
ASSUNTO Cadeia Pública - Superlotação - insegurança - liminar obrigação de não fazer - abstenção de receber presos com condenação definitiva - transferência de presos.
CAO Nº 1059/04
COMARCA Limeira
RÉU Estado de São Paulo
ASSUNTO Saúde Pública - fornecimento de remédios - osteoporose - Teriparatida - Obrigação de fazer - liminar.
CAO Nº 1405/01
COMARCA Garça (Município de Alvinlândia)
RÉU Alvino Dias e outros
ASSUNTO Prefeito - Licitação - Convite - Alteração do contrato - Vinculação ao edital - Favorecimento - Improbidade.
CAO Nº 1047/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outros
ASSUNTO Saúde Pública - fornecimento de medicamento - glaucoma - xalatan e pilocarpina - obrigação de fazer - liminar.
CAO Nº 1984/01
COMARCA Guarulhos
RÉU Município de Guarulhos e outros
ASSUNTO Funcionário público - Contratação direta de procuradores - Obrigatoriedade do concurso público - Nulidade - Improbidade administrativa
CAO Nº 2527/03
COMARCA Assis
RÉU Município de Assis
ASSUNTO Saúde Pública - obrigação de fazer - atendimento dos pacientes em fila de espera - ampliação das cotas de oftamologia - urologia e neurologia compatível com a demanda.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 30.03.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.04.2004 as inscrições aos concursos para o seguinte cargo vago:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 1ª Procuradoria de Justiça (decorrente da exoneração do Doutor ANTONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 078/2004– C.S.M.P., DE 02/04/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06 de abril de 2004, é a seguinte:
PLENO
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.296/04 1 vol. -1Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Geraldo Artur Schenkel, Hipermercado Carrefour, Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual obra clandestina, com prejuízo a segurança dos frequentadores do estabelecimento
JOSÉ LUÍS ALICKE
Cidadania
Protocol. Nº 20.755/03 2 vol. -9Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Ministério Público, que indicam a prática de atos de improbidade administrativa
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Cidadania
Protocol. Nº 27.654/04 7 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Etelvino Nogueira (Vereador do Município de São Roque).
Assunto: Apuração de irregularidades na dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003.
RELATOR DOUTOR
1ª TURMA
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 04.271/98 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Organizadora do Jardim Joamar e Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Consumidor
Protocol. Nº 100.422/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira
Assunto: Eventual abate clandestino colocando em risco a saúde do consumidor
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.733/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, DER e Brasvel - Internacional Trading Negócios e Participações Ltda.
Assunto: Cessão de áreas públicas a particulares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.734/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dermival Souza de Oliveira; Iguatemy Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Sitio Casa Pintada
Assunto: Parcelamento de solo clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 101.625/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Luiz Carlos Simões e outros e Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Assunto: Loteamento irregular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 101.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Amiguinho do Coração
Assunto: Apuração de possível irregularidade em unidade educacional
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 101.847/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Celular S/A - Sandra Regina Silva (responsável); Maria Cristina Teixeira
Assunto: Funcionamento de antena de telefonia celular interditada pelo Município
Infância e Juventude
Protocol. Nº 102.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Iguatemi
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Rossetto Imóveis; Condomínio Portal do Limoeiro; Ernani Cristovam Vasconcelos e outro
Assunto: Apuração de implantação de loteamento clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 104.418/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Ricardo Lebrão Pires Ferreira; Associação Comercial e Industrial de Piracicaba - Setor de Proteção de Crédito
Assunto: Solicitação de informações acerca da inclusão ou não do seu nome no cadastro do Serviço de Proteção de Crédito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.809/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; Jorge Luiz Marques Pereira - ME; Município de Bocaina
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Tia Dulce
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.373/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Mickey Mouse
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.512/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Balão Mágico
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.514/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil ABC
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 108.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria da Silva Souza e Nely Fátima de Souza
Assunto: Falta de atendimento médico pelo IAMSPE
Infância e Juventude
Protocol. Nº 109.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Cantinho Tia Jack e Edna
Assunto: Possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 109.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ACASA - Associação Comunitária Rosa Saron
Assunto: Possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.480/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi
Assunto: Repasse de verbas do fundo estadual da criança e do adolescente para o fundo municipal
Consumidor
Protocol. Nº 110.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Pantanal Linhas Aéreas; Pedro Tobias (deputado estadual)
Assunto: Prejuízos aos consumidores adquirentes de passagens aéreas da 'Pantanal Linhas Aéreas' - Diminuição considerável do valor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituição de Recreação Infantil Turma do Mickey
Assunto: Apuração de possível irregularidades em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Associação Brasileira das Escolinhas de Futebol - ABEF
Assunto: Apuração do funcionamento de associação - não cumprimento de normas mínimas da Vigilância Sanitária
Consumidor
Protocol. Nº 114.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: SABESP e Carlos Armando Simões Rodrigues
Assunto: Vazamento de água nos encanamentos subterrâneos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Rafaela Enrica Locardi e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Irregularidades na obra de canalização do Ribeirão Piqueri
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.164/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Recreação Infantil Sol
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Reluz
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.624/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Santa Anita Projeto Pedagógico
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 13.742/99 3 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mega Tec Comércio e Assistência Técnica Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.580/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Hélio de Oliveira Flores (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Valdecira de Oliveira Brunozi (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa e construção de tanques em área de preservação permanente, sem a devida autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.592/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Alejandro Rodrigues Alonso (Sítio São Francisco)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem a devida autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.594/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Shigenore Inoue (Sítio São João)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa e construção de barramento em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.607/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Giampaolo Anzeloti Villati (Fazenda Califórnia)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, sem a devida autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.645/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Claudenir Aparecido Ferreira
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e desvio de curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.724/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Bananal e CONDEPHAAT
Assunto: Dano ao patrimônio histórico decorrente da demolição da sede de fazenda para construção de conjunto habitacional pela Prefeitura Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.734/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: NBS Comunicações Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Agostinho Ribeiro da Silva e outro, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração da prática de maus tratos contra criança em creche da rede municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.749/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Roberto Suzano Bleier
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão vegetação e ocupação de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.753/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Vera Moreira e Osvaldo Latske Filho (Bar do Benê)
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora e perturbação do sossego público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.757/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Educação Infantil Mundo do Saber S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.759/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Antônio Fonseca (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração natural da vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 14.761/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Auto Posto Pirangi Ltda., Auto Posto PJ Ltda. e Auto Posto Roveri Ltda.
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Izoldina Paulino Gomes (Escola Formiguinha)
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.764/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Nivaldo Celso Silvestrim (Sítio Morro Alto)
Assunto: Dano ambiental mediante cultivo de mandioca em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 14.769/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Daniel Júlio Gonçalves-ME
Assunto: Comercialização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.770/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: João Gutierres (Sítio Beija-Flor)
Assunto: Degradação ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Villa Florença II e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: UNESP-Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita'-Campus de Jaboticabal, MUDA-Movimento Unificado de Defesa Ambiental e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Dano ambiental em virtude da inexistência de vegetação necessária nas áreas de vegetação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 14.781/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos,Edith A.Alves
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de conta de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.863/04 1 vol. -3Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ivens Telles Alves, CETESB e USP-Universidade de São Paulo-Ribeirão Preto
Assunto: Verificação do sistema de tratamento de água do campus da USP de Ribeirão Preto
Cidadania
Protocol. Nº 14.877/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Alailton Fernando Canova e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Assunto: Apuração da ausência de licitação
Consumidor
Protocol. Nº 14.882/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde e Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração da qualidade da água destinada ao consumo no município
Cidadania
Protocol. Nº 14.889/04 2 vol. -3Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Coligação Vida Nova São Carlos, Marcius Milori, João Otávio Dagnone de Melo (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Consumidor
Protocol. Nº 14.901/04 3 vol. -6Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Jubimar Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., Lopes & Guarlotti Ltda.-ME, Comercial Diacuy de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., Gislaini Rodrigues do Prado Franco-ME, Family Comércio de Gás Ltda.-ME, L.M. Maia e outras
Assunto: Comercialização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.906/04 4 vol. -1Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração da correta aplicação de recursos colocados à disposição de Entidade Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 14.922/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na falta de enfermeiros para atendimento, bem como da presença de funcionários sem competência legal em desempenho da função
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.923/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Perplan Empreendimentos e Urbanização Ltda., FABARP - Federação das Associações de Bairros de Ribeirão Preto e Sociedade Amigos do Bairro Itamarajá
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores em via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Montec - Mococa Montagens Industriais Ltda. e Ronald Sagula
Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego público em razão da instalação de indústria em área residencial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Posto Boracéia Beach Ltda. e Carla Regina Riesco
Assunto: Dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de posto de venda de combustível na Praia de Boracéia
Cidadania
Protocol. Nº 14.935/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Moacir Nonato e Teresa da Glória Nonato Massuco
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.937/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Márcio Massari e outros (Fazenda Santana)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: April Stúdio de Criação Publicitária S/C Ltda ME
Assunto: Apuração de eventual utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.960/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Ezequiel da Silva
Assunto: Danos ambientais causados por extração e transporte irregular de palmito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.970/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, CETESB e SABESP
Assunto: Dano ambiental mediante poluição do rio Turvo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.974/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Vereador Elias de Souza Bahia, Câmara Municipal de Jaboticabal e Prefeitura Municipal de Taiuva
Assunto: Apuração da implantação do Programa Família Guardiã
Consumidor
Protocol. Nº 14.988/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Central Promovendas Produtos Farmacêuticos, B.B. Comércio e Representação de Remédios Ltda, Laboratório Klinger do Brasil Ltda e outros
Assunto: Apuração da apreensão de medicamentos em situação irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.018/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Pecuária Serramar Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização da atividade de coleta e disposição dos resíduos sólidos
Consumidor
Protocol. Nº 15.023/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Imobiliária Alcobaça S/A, Agropecuária e Administração de Bens Cidade Aracy S/C Ltda., Maria Regina Silva Bortolotti e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança pelo serviço de pavimentação asfáltica
Cidadania
Protocol. Nº 15.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro Salgado Filho II e Ademir Emídio Torres
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas em eleição de associação de moradores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.128/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Manuel dos Santos, Raimunda Maria Alves, Ana Paula Bombonato Pavani, Raul Bombonato e Ricardo Alexandre Bombonato (Sítio Bombonato)
Assunto: Dano ambiental decorrente da destruição de vegetação mediante uso de fogo em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.136/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Estadual 'Otoniel Mota'
Assunto: Apuração da venda de bebidas alcoólicas para adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.138/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Mário da Silva Guatapará-ME (Xuxu Drink's)
Assunto: Apuração do ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimento que explora comercialmente sinuca e bilhar
Consumidor
Protocol. Nº 15.139/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Diretoria de Ensino Regional e Colégio Porto Novo de Tecnologia de Caraguatatuba
Assunto: Eventual existência de funcionamento de cursos em colégio, sem autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.141/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Dano ambiental mediante erosão em área verde causada por águas pluviais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.142/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Michel Banberg
Assunto: Dano ambiental mediante a edificação de um muro junto à costeira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.239/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Carlos H. Heck, Condephaat, Prefeitura Municpal de São Carlos, Alexandre Terrugi e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a preservação de bem tombado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.311/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Primeiro Degrau, Secretaria Estadual de Educação, Vlamir Teixeira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.312/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar de Cidade Ademar e outros
Assunto: Solicitação de providências no sentido de atender à demada por creches e escolas de ensino fundamental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.644/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara (Pesqueiro Jacaré)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da criação de áreas de lazer (ranchos)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.654/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Osmar Carlos Galluci e José Dario Prada (Cervejaria Villas)
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 15.656/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista - UNESP e João Tadeu Ribeiro Paes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para o provimento de função de docente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.658/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Rosendo Aparecido Thomaz
Assunto: Solicitação de providências no sentido de viabilizar a derrubada de uma árvore que tem causado danos materiais em imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.662/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Roberto Dela Coleta e Marilene de Lima Marcantonio (Sítio Pousada das Garças e Pousada das Garças I)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa em área de preservação permanente, em virtude da construção de um mangueiro e dois tanques
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.665/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Conselho Tutelar I de Araraquara, EMEF Maria de Lourdes Silva Prado e alunos moradores do Assentamento Monte Alegre
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte escolar de crianças
Cidadania
Protocol. Nº 15.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Faculdade de Filosofia de Ciências e Letras de São José do Rio Pardo e Ana Lúcia Porfírio
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da carga horária de curso oferecido por faculdade
Consumidor
Protocol. Nº 15.736/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - São Francisco Clínicas e usuários do Convênio Médico
Assunto: Eventual abuso no aumento dos preços de plano de saúde
Consumidor
Protocol. Nº 15.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Educacional Califórnia S/C Ltda e Promotoria de Justiça do Tatuapé
Assunto: Apuração de eventual constrangimento público pelo não pagamento de mensalidade escolar
Cidadania
Protocol. Nº 16.182/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Taquaritinga, Rosely Maria Rossi de Sousa (Rancho do Cowboy), José Thomas de Carvalho Taquaritinha-ME (Bar do Tomazinho), Fábio Henrique Porsani Rangel de Oliveira, Terbio Porsani Rangel de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na expedição de alvarás de funcionamento de casas de shows
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.284/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Tia Zezinha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.287/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração da transferência de menor para creche mais próxima à sua residência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.419/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da extração de cascalho, sem autorização
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 16.615/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Santos Brasil S/A e Valter Manoel Correa Lopes
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 16.675/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Unidade Básica de Saúde Jardim Niteroi, Vereador Adriano Diogo, Grupo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento da UBS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.681/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Aparecido Donizete de Oliveira (Sítio Boa Esperança do Norte)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.683/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Assunto: Apuração do adequado funcionamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Consumidor
Protocol. Nº 16.921/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ABESCP - Associação Brasileira das Empresas de Sociedade em Conta de Paticipação, Embraderp Representação, Participação e Serviços Ltda., Jandelso Gonçalves Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e prática abusiva decorrente da captação de poupança popular sem autorização dos órgãos competentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha
Assunto: Dano ambiental decorrente da queima de lixo e outros materiais
Consumidor
Protocol. Nº 16.953/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Vereador Gerson Credendio, Câmara Municipal de Osvaldo Cruz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na abertura de valas em vias públicas para manutenção, ampliação e reparos nas redes de água e esgotos, bem como para ligações de novas redes de água e esgotos domiciliares e prolongamentos
Cível
Protocol. Nº 16.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Terminal Rodoviário de Presidente Prudente e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Adaptação de banheiros públicos de terminal rodoviário às pessoas portadoras de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.961/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Alcides Leme da Silva (Sítio Laginha)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Marlene Aparecida Chiappa Fabris (Sítio Iara)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente e de desvio de curso d'água, sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.123/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Conselho Tutelar de Capão Bonito, Flávia Ozi Galvão, Pedro José Ramos e outra
Assunto: Apuração de eventuais omissões de membros do Conselho Tutelar
Consumidor
Protocol. Nº 17.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Vanderlei dos Santos Itaberá - ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.129/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Prefeitura Municipal de Itaberá
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.132/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e José Carlos Pereira de Oliveira ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.133/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e C.B.A Maria
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.135/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: INVESTBEM Comercial Nacional Ltda - ME, Jaconias de Oliveira e outro
Assunto: Captação de poupança popular por meio de sociedade em Conta de Participação, como se fosse atividade de Consórcio sem autorização do BACEN
Cidadania
Protocol. Nº 17.159/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Conjunto Habitacional Antonio Caran, Prefeitura Municipal de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar, Busk Entulho Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no depósito de caçambas em área de lazer
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: José Rizzo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do emprego de fogo, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 17.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas, Empresa Feira de Telhas
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de telhas sem a regulamentação pela ABNT
Cidadania
Protocol. Nº 17.226/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Ângela Tosi, EMEI Prefeito Rafael Andrade Duarte e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Verificação do estado de conservação de escola municipal
Consumidor
Protocol. Nº 17.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas e FENASEG-Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em seguros de veículos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.234/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Aurora Vieira Nogueira Cobra, Prefeitura Municipal de Campinas, Empresas Distribuidoras de Gás -GLP
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora produzida por caminhões que distribuem gás nas ruas da cidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.271/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Navio Iran Kashani, Codesp,CETESB, Cia. Docas do Estado de São Paulo - CODESP de Santos
Assunto: Vazamento de óleo e outros efluentes do navio Irani Kashani
Consumidor
Protocol. Nº 17.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefônica, Agência Nacional de Telecomunicações
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da cobrança de tarifas de telefonia superiores aos limites fixados pelos órgãos governamentais
Cível
Protocol. Nº 17.277/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Sandra dos Santos Corcino
Assunto: Apuração de eventual maus tratos à idosos
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 17.278/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Deputada Estadual Maria Lúcia Prandi Gomes, Cia. Siderúrgica Paulista - COSIPA, Sidnei Damasceno Dias, Francisco José Medeiros
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação dos Alfaiates de Santos
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada pela AAS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ivo Carlos de Oliveira, Ilha Porchat Clube, Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de desmatamento, lançamentos de esgotos na praia e dano paisagístico na Ilha Porchat
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Primeiros Passos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 17.610/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho referentes aos serviços de medicina nuclear e de radiodiagnóstico e aos aparelhos eletromédicos
Consumidor
Protocol. Nº 17.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Telecomunicações de São Paulo S/A -Telefonica e Célia Maria Zanon
Assunto: Prática abusiva decorrente da cobrança de taxa de visitação para análise de defeito em aparelho telefônico
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.835/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional Capela do Socorro, Nivaldo Cardoso Guimarães, Marcelino Francisco de O. Neto e Rosalve Inácio dos Santos
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.838/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Pereira Amorim, Suzana Whitaker Dalmaso, Elder Luiz Dalmaso e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual parcelamento irregular de imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: José Manuel de Medeiros Pacheco
Assunto: Dano ambiental mediante aterro em área de preservação permanente no bairro de Barragem-SP
Cidadania
Protocol. Nº 18.024/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Palmieri Justino, Ministério Público Federal, Luiz Antonio de Araújo Sant'ana e outros
Assunto: Eventuais irregularidades no acúmulo de cargos públicos
Consumidor
Protocol. Nº 18.041/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Olímpia Academia e Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em academia de ginástica, na ministração de aulas por professores não habilitados
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 18.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão-Escola Paulista de Medicina-UNIFESP, Maria Aparecida de Souza Melo e Sebastião Paula Souza
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.108/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel, Jornal 'O Ouvidor' e Câmaras Municipais de Jacareí e Igaratá
Assunto: Eventual poluição atmosférica mediante lançamento de herbicidas
Consumidor
Protocol. Nº 18.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Norma Jorge Kyriakos e Fink São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na imposição a contratação de seguro de risco rodoviário, em seguradora indicada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.247/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tereza Carvalho Zeri
Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento de vegetação sem licença ambiental
Cível
Protocol. Nº 18.263/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventual prejuízo aos portadores de deficiência nos sorteios de unidades habitacionais, pelo município
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.265/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Corpo de Bombeiros - 18º Grupamento de Bombeiros e Condomínio Edifício Station Square
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de risco potencial de incêndio em condomínio
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.426/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: EMEF Ângelo Raphael Pellegrino e Hamilton Broglia Feitosa de Lacerda (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de vagas em escola municipal
Consumidor
Protocol. Nº 18.507/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nilma Aguiar e Fazendas Reunidas Boi Gordo
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato de compra e venda de engorda de gado bovino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.530/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, Paula Alessandra Francisco e outros
Assunto: Solicitação de providências no sentido de recompor o patrimônio de menores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.541/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Rubens Antonio Chiminazo (Mercearia do Bilu), Donato de Lolo (Bar do Donato) e outro
Assunto: Apuração de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.590/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, CETESB, Auto Posto Silvânia e outros
Assunto: Cadastramento de postos de gasolina perante a CETESB
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.596/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto (Conjunto Residencial Aricanduva)
Assunto: Apuração de descumprimento de exigências técnicas definidas no certificado GRAPROHAB de aprovação de condomínio
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.597/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jockey Clube de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual utilização de área pública municipal como estacionamento privado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.598/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Terezinha de Jesus Mussolini e outros, Subprefeitura do Jabaquara e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração de infração à Lei de Zoneamento praticada por igreja evangélica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Butantã e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências quanto a demanda de vagas em creches
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.705/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilson Brás da Cunha, Sapori di Capri (antiga Connection Bar e Lanches Ltda), Café Millenari Choperia Ltda e outros
Assunto: Apuração de veiculação de propaganda imprópria em outdoors
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.734/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: URBAM-Urbanizadora Municipal S/A e Hábil Serviços Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Eventual poluição ambiental mediante utilização irregular do aterro sanitário municipal
Cível
Protocol. Nº 18.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e João Bernardes de Souza
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 18.818/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: USP-Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Sunao Sato, Bronislaw Polakiewicz e outros
Assunto: Apuração de eventual fabricação clandestina de remédios em laboratório da USP, bem como promessas de curas milagrosas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.990/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maurício Correa, Juízo de Direito da Infância e Juventude de Sorocaba e Conselho Tutelar Sul de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de Casa de Jogos envolvendo menores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.992/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Joaquim da Costa Pereira
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de floresta e demais formas de vegetação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.996/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Arízio Alves de Magalhães (Sítio Acalanto)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e de vegetação rasteira e pioneira fora de área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.193/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Conselho Tutelar de Jacareí e Núcleo Familiar Casa das Mães Voluntárias
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição
Cível
Protocol. Nº 19.200/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Jales e Alice Domini Justino
Assunto: Apuração de viabilidade de medida judicial de proteção à paciente portador de graves problemas de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.212/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Celso Ragghianti e Francisco Austério Pane (Fazenda Santa Bárbara)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.221/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Antonio Dias Durão Sobrinho
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 19.253/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Ewerson Wander Santos Tavares e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de profissionais autônomos, por parte da Prefeitura no exercício de 1995
Cível
Protocol. Nº 19.256/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania de São José do Rio Preto, Luiza Vicentim e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de maus tratos à pessoas idosas
Cível
Protocol. Nº 19.267/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania de São José do Rio Preto, Adriana Camacho Martins Pereira e Juvenal da Cruz Moraes Martins
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de abandono familiar à pessoa idosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ademir Signoretto Júnior
Assunto: Apreensão de apetrechos para caçar passarinhos e sistema de som para negacear espécies da fauna silvestre, sem autorização ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 21.083/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Turmalina e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de obrigação legal referente a transporte escolar pela Secretaria Estadual de Educação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.091/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Osvaldo Eliceu Aguilar ME (Revolution Dance)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por casa noturna
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Conselho Tutelar de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual exposição a situação de risco, em relação às crianças e adolescentes, e suas famílias, desocupadas da Favela Tatetuba
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.401/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração da regular criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Prefeitura
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 22.538/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Natalina Brunhera e outros
Assunto: Apuração de eventuais de irregularidades em atendimento hospitalar à paciente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Emilia Zacchi, Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Marcos Ovídio Baconcelo (Sítio Estância Santo Antonio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.052/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Angelo Otavio Baconcelo (Sítio Estância Santo Antonio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 24.065/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: M.J.O. Bettoni - ME , Luiz Antonio Neris e outro
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Consumidor
Protocol. Nº 24.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central, Sociedade Brasileira de Educação - Faculdades São Luís e Marcio Rodrigo de Oliveira Silva
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - recusa no atendimento de rematrícula para aluno com parcelamento de débito em atraso
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recanto Infantil Alegria de Viver e NAE 05 (Núcleo de Ação Educativa)
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Gira-Gira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Ação Educativa 06 - NAE 06, Ação Social Lar da Criança e do Adolescente.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Instituição.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.006/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação, Escola Cantinho do Céu
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento da escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.154/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Pequeno Príncipe
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.181/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recanto Infantil Trem da Alegria, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 09
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 6, Escola de Educação Infantil Sonho Meu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Instituto Feitosa de Educação e Cultura - Centro de Educação e Recreação Infantil Escolinha Baby
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Escola de Educação Infantil O Rei Leão S/C Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.159/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Prefeitura Municipal de Piedade e Parque Ecológico 'Servolo Godinho'
Assunto: Corte de vegetação nativa em área situada em parque ecológico
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.555/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação - Núcleo de Ação Educativa 06 - NAE 06 e Escola Sol e Alegria
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 37.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Ensino Fundamental Ativa - Colégio Active S/C Ltda.,
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.057/00 1 vol. -Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Moradores do Parque Esmeralda e Cattalini Transportes Ltda
Assunto: Poluição do ar por vaporização de produtos químicos residuais nos tanques de transportes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.940/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Gênesis e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil 'Toque Mágico S/C Ltda' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidade na instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 41.755/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kelly Imóveis S/C Ltda e Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.962/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Moranguinho e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonio Severino Neves e Polícia Florestal e de Mananciais
Assunto: Apuração da criação em cativeiro de pássaros da fauna silvestre
Infância e Juventude
Protocol. Nº 44.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ANAC-Associação Nacional de Amparo à Criança e Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Anísio Teixeira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 44.225/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guilherme Rizzieri de Godoy Ferreira e outros, Bourbon Street Music Club e Cinemark Brasil S/A
Assunto: Eventuais práticas abusivas na recusa de concessão de meia-entrada nos cinemas, casas de espetáculos, de lazer e entretenimento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Serraria Palácio Ltda
Assunto: Apuração da não efetivação de reposição florestal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Olho Mágico - Unidade II e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de possível irregularidade em Escola de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 51.936/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Nova Aquarela S/C Ltda., Gedir Gomes da Silva
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 52.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Infantil Lápis na Mão S/C Ltda - ME
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 53.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Estadual Infanto Juvenil MAG
Assunto: Eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 53.758/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Morales Lopes
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.681/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Beneficiários do Projeto de Assentamento Bela Vista do Chibarro
Assunto: Abertura de canal para captação de água de um córrego sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luciana Mendonça de Souza e Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista
Assunto: Apuração de eventual poluição do Córrego Lageadinho decorrente de resíduos do matadouro municipal e do esgoto da cidade
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 55.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Unidade Básica de Saúde Jardim Helena
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ricardo Mayrink Aranha (Granja Ipanema) e DAEE
Assunto: Apuração do uso irregular de recursos hídricos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 56.874/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresa Sistema e Construtora Setin Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Violação à legislação edilícia - alteração do produto contra fogo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 57.157/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Cia. Agrícola Fazenda Santa Adélia, Loteamento Jardim Santa Adélia e 2º Oficial de Registro de Imóveis
Assunto: Eventual falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.693/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Centro Educacional Técnico Suzanense - CETÉS; Rosemeire Ildefonso Rossi da Silva
Assunto: Funcionamento de estabelecimento sem alvará e com instalações que colocam em risco a integridade de estudantes
Consumidor
Protocol. Nº 57.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Jaime Bruneli Júnior, Auto Posto Jauense Ltda
Assunto: Eventual comercialização de combustível adulterado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.925/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Renascer
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Viver e Aprender
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 58.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Saint Exupery
Assunto: Apuração de irregularidade na instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 58.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gran House Habitacional Ltda., Celso Russomano (deputado) e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva
Infância e Juventude
Protocol. Nº 61.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pré-Escola Sementes do Amanhã
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 64.603/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Estaduais de Educação e da Segurança Pública, Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade do plano de segurança nas escolas, o qual inclui revista de alunos, conforme noticiado pelo Jornal 'Folha de São Paulo'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 65.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Cirandinha, Solange Aminadab de S. Freitas, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento da escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Cavalinho Encantado Ltda, Secretaria Municipal de Educação, Subprefeitura Municipal de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.806/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Vereador Antonio Carlos Garms, Empresas que comercializam gás liquefeito de petróleo, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Dano ambiental mediante eventual depósito clandestino de gás liquefeito de petróleo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Ana Maria Gomes da Silva Pinto e outros, Escola Estadual Adélia Chucri Neme e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventual prática de discriminação contra alunos oriundos de comunidade carente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.168/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Peixinho Dourado, Linete Bonfim Dias
Assunto: Apuração de irregularidade na instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.360/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Dow Agrosciences Industrial Ltda e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Caieiras
Assunto: Dano ambiental mediante despejos de resíduos químicos industriais e sanitárias em reservatórios de águas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.399/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Oficina da Alegria
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 71.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carmem Lúcia Salomone Navarro Lopez e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual crime de discriminação em concurso público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 71.666/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: CONFIL-Construtora Figueiredo Ltda - Edifício Spartakus, Nelson José Falleiros Telles e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em empreendimento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 72.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Educação e Recreação Infantil Sonhar e Saber, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Instituto de Terras do Estado de São Paulo e Associação dos Trabalhadores Rurais do Horto de Camacuã e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de queimadas em horto florestal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.702/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritama e Loteamento 'Armênio da Rocha Mendes'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de loteamento de interesse social
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.212/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Gilberto de Oliveira Novaes (Chácara Pérola da Serra) e outros, Parque Municipal 'Chácara Pérola da Serra'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção do 'Centro de Convenções' dentro da área do Parque Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 78.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Assistencial Manancial e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.192/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Usina Açucareira São Francisco S/A (Fazenda Santa Rita I)
Assunto: Apuração de existência de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.277/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: José Salati e Lindor Severino Davolli (Sítio São José e das Palmeiras)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração e despejo de areia em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.279/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal e Segundo Ofício Judicial da Comarca de Moji Mirim, Jussimara Manara Bonon e Pedro Luiz Bonon (Lanchonete do Pepê) e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da instalação de lanchonete em área residencial
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 79.359/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, Joel Jonas Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.373/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: CETESB e Agropecuária Damha Ltda. (Fazenda do Urso)
Assunto: Apurar a destinação de resíduos de confinamento de gado e eventual poluição do meio ambiente
Consumidor
Protocol. Nº 79.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: PROCON de São Carlos e Work Brother's Comércio de Roupas Ltda - Lojas Colombo
Assunto: Recusa de recebimento de cheques de consumidores com conta bancária aberta há menos de um ano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.435/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, CETESB
Assunto: Dano ambiental, decorrente do lançamento de esgoto sanitário in natura gerados na cidade, no rio Boa Esperança do Sul
Cidadania
Protocol. Nº 79.673/00 1 vol. -Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito.
Assunto: Falta de sinalização adequada em vias públicas.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fazendinha Recreação Escola de Educação Infantil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.750/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Turma da Mônica, Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.812/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais e Febem
Assunto: Apuração de eventual instalação de Unidade da Febem no Município
Consumidor
Protocol. Nº 82.775/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Vigilância Sanitária de Cruzeiro e Paulo Sérgio Ferreira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de leite 'in natura' no Município de Cruzeiro
Consumidor
Protocol. Nº 82.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal de Cruzeiro, Prefeitura Municipal de Cruzeiro,Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Vale do Paraiba, Litoral Norte e Região
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de Portaria da Vigilância Sanitária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 83.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Pais e Alunos das Escolas Municipais, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Denúncia de falta de professores em todas as Escolas Municipais da Região de Campo Limpo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, Prefeitura Municipal de São Paulo - N A E13-
Assunto: Apuração de possíveis irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.942/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escolinha Reino Encantado
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 86.797/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fábio Abdala Esper David, Gulfpart Ltda, Empresa Badra S/A (Arthur Arias Badra e Paulo Racy Badra), Paulo Salim Maluf e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no recebimento de precatórios oriundos dos cofres municipais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 89.325/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Portal do Saber, Nadir Dias Helfstein e Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.001/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola Pequeno Cristal
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.003/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Recreação Sonho Dourado
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Centro de Recreação Infantil Gotinha de Amor
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola de Educação Infantil Volutivo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Escola 'Água Viva' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na Instituição de Educação Infatil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 93.791/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação infantil Ebenezer
Assunto: Possibilidade de irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 93.858/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Machado Neto e outros, M.M.H. Empreendimentos Imobiliários e Comerciais Ltda. e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual parcelamento ilegal do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.088/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Gotinha de Amor
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Vida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Lua de Cristal (antiga Jardim Escola Gabriel Jr. e Célia Regina)
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Coelhinho Branco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.355/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Galpão Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,75 há de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 95.538/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível do Jabaquara; Aurilene Alves Rocha; Hospital e Maternidade Santa Marina
Assunto: Prática abusiva - Exigência de cheque caução para internação de pacientes e prestação de serviços médicos e de saúde em hospital
Infância e Juventude
Protocol. Nº 96.298/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Jardim do Centro (creche)
Assunto: Relatório de inspeção realizado em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 96.932/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Capela do Alto
Assunto: Omissão do poder público municipal no fornecimento de meios para o regular funcionamento do conselho tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 98.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Novo Caminho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 98.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação 'Movimento dos Sem Escola'; Josiane Maria da Silva e outros; Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências em relação a vagas em creches e transferência para outra instituição perto da residência
Cidadania
Protocol. Nº 98.485/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Sebastião Bispo Alemão, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos, Oswaldo Celeste Filho, Projecom-Projetos, Comércio e Manutenção Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 99.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Pimpolho
Assunto: Irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.134/03 1 vol. -10Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Naútico Esportivo Carolina; Rinaldo de Arruda Prado Júnior e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em clube náutico
Infância e Juventude
Protocol. Nº 99.597/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré, Centro Social Urbano de Avaré e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Irregularidades no funcionamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Consumidor
Protocol. Nº 04.673/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: AMHPLA - Cooperativa de Assistência Médica de Piracicaba e CENACON
Assunto: Irregularidades praticadas por plano de saúde
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.090/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Prefeitura Municipal de São Roque, Eugesse Cremonesi, Nelson Vasco da Silva, Tharciso Cintra Franco, Antônio Scopel Empreendimentos Associados Ltda. e outros
Assunto: Eventual parcelamento do solo urbano (Sítio da Araucárias)
Cidadania
Protocol. Nº 10.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de São Carlos, Universidade de São Paulo - Faculdade de Odontologia da USP
Assunto: Apuração de eventual iregularidade no edital de concurso público para o cargo de docente
Cidadania
Protocol. Nº 10.821/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, Isidoro João Camacho (Prefeito), Mário Lúcio Lucatelli (ex-Prefeito) e Talita da Silva Contreiras Votuporanga-ME (Gráfica Condor)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pagamentos efetuados pela Prefeitura para compra de cartilhas de trânsito
Cidadania
Protocol. Nº 10.843/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota, Aparecido Roberto Cidinho de Lima (Prefeito) e Movimento Municipal de Combate à Corrupção
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da utilização de dinheiro público para promoção pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 11.612/04 14 vol. -13Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Soteconti Auditores Independentes S/C e José Carlos Moreira(ex-prefeito)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades na Prefeitura, no período de 1993 a 1996
Cidadania
Protocol. Nº 12.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, José Roberto Leão Rego (Prefeito), Francisco de Souza (vereador) e Pedreira Fortuna Ltda.
Assunto: Ilegalidade em pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal em razão do recebimento do material por pessoas estranhas ao quadro de funcionários da municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 12.445/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Carlos Bressan de Oliveira, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, espólio de Raphael Oliva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato de locação de imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 12.712/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, Rogério Florentino, Benedito Veiga Francisco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário celetista
Cidadania
Protocol. Nº 12.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilha Solteira e Dorival Donizete Barbosa-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de informática
Cidadania
Protocol. Nº 12.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Glicério, Wagner de Pádua Marotta (Prefeito), Valdi Oliveira e Dalva Barbosa de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual coação praticada por Prefeito para conquistar eleitores
Cidadania
Protocol. Nº 12.722/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Câmara Municipal de Araçatuba, JDJ Sistemas Tecnológicos Ltda. e Marcelo Javarez Araçatuba-ME
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório para aquisição de painel eletrônico de votação
Cidadania
Protocol. Nº 12.894/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Reinaldo Albertini, Marco Antônio Pereira Rocha, Prefeitura Municipal de Regente Feijó e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 13.751/00 3 vol. -Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salto de Pirapora e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais
Cidadania
Protocol. Nº 14.730/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, Estrada de Ferro de Campos do Jordão, Holler Engenharia, Construção e Serviços Ltda. e Lauro Gomes Siqueira
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 14.914/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Cardápio S/C Ltda. e Tikets Serviços S/A
Assunto: Apuração da regularidade de concorrência pública realizada pela Prefeitura Municipal para contratação de empresa fornecedora de vale alimentação
Cidadania
Protocol. Nº 15.238/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Juízo de Direito e Prefeitura Municipal de Cajuru e Luís Estevão Pereira
Assunto: Apuração de eventual acúmulo de cargo por parte de funcionário municipal
Cidadania
Protocol. Nº 15.748/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Ambrosio, 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, COTRADASP-Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura e CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade no repasse de verbas destinadas à cooperativa
Cidadania
Protocol. Nº 15.755/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMEF-Joaquim Bento Alves de Lima Neto, Tarumã Engenharia Ltda e outras, Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento com obras de manutenção em escola municipal
Cidadania
Protocol. Nº 16.728/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel, Waldemar de Brito Simão (ex-Prefeito), Luiz de Camargo Santa Isabel-ME, João Batista Ambrósio Construção-ME e Benedito Aparecido Maciel (vereador)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de fraude em notas fiscais relacionadas à prestação de serviços de pintura e calçamento por empresas privadas
Cidadania
Protocol. Nº 16.966/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Partido Liberal, Fernando Antonio Ferreira e Prefeitura Municipal de Batatais
Assunto: Eventual improbidade administrativa, mediante propaganda ou promoção pessoal na imprensa ou em impressos oficiais
Cidadania
Protocol. Nº 18.022/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tennyson Carvalho e empresas fabricantes de cigarros
Assunto: Solicitação da responsabilização das empresas fabricantes de cigarros nos casos de câncer causados pelo fumo
Cidadania
Protocol. Nº 58.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, David Pavanete (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Assunto: Apuração de atos de improbidade administrativa, praticados por servidores e/ou agentes da administração pública, durante o exercício de 1996 (gastos com despesas impróprias para a alimentação de funcionários e a não aplicação de 25% no ensino público
Cidadania
Protocol. Nº 64.402/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vitor Sapienza (Deputado Estadual) e Reitoria da Universidade São Paulo
Assunto: Omissão na apuração de informações.
Cidadania
Protocol. Nº 86.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rubens Mendes e Izabel Firmino Mendes
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgãos para transplante 'inter vivos'
Cidadania
Protocol. Nº 89.037/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Vila Prudente, Guarda Civil Metropolitana e Clube Artur Friedenrich
Assunto: Eventual desídia na prestação de serviços de segurança
Cidadania
Protocol. Nº 90.947/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol, Fernando Antônio Vendramini (ex-Prefeito) e Mirassol Futebol Clube
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verbas públicas para associação esportiva
JOSÉ LUÍS ALICKE
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 04.853/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral de Guaianazes; Kátia Hidely Spacov; Andréia Aparecida de Paula Souza
Assunto: Mau atendimento ocasionando o falecimento de recém nascidas
Cidadania
Protocol. Nº 06.801/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson de Melo, Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, Celso Oliveira Marcondes Faria (Diretor-Presidente) e Antonio Augusto Poço Pereira (Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores)
Assunto: Dispensa arbitrária de funcionário devidamente concursado (operador de estacionamento)
Cidadania
Protocol. Nº 07.698/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação Para o Desenvolvimento da Educação e Sondoeste Construtora Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação para a prestação de serviços de reforma básica em unidades escolares nos municípios de Agudos, Bauru, Lins e Jau
Infância e Juventude
Protocol. Nº 100.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Maria Inez Oliveira Araújo e Expresso Brasileiro Viação Ltda.
Assunto: Infração administrativa ao ECA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sociedade Amigos Marinas do Atibaia - SAMA
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Narciso de Oliveira Fontana
Assunto: Dano ambiental junto a Bacia Hidrográfica do reservatório de Jacareí - Corte de vegetação em área de 1,1 há de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Geraldo Saquassoni; Córrego Águas da Prata
Assunto: Ausência de vegetação ciliar em córrego
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.101/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará; Luiz Henrique de Pádua; Shoji Wakiyama
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Indústria Giometti S/A e APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos
Assunto: Supressão de vegetação natural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ely José da Silva (Sítio Josale); Arari Patrício de Souza Moreira
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,87 há sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Jossemir Santos Cesar Jr.
Assunto: Supressão de vegetação pioneira sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.401/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Laércio Rosa de Morais (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Corte de 30 árvores em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.832/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Aguia - Associação Grupo Unido de Irmãos e Amigos
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Magal Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 113.229/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Grupo de Apoio às Ações de Saúde do Trabalhador-GAAST/DIR IX de Barretos, Olímpia Agrícola Ltda. (Usina Cruz Alta), Planetur Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em construções civis e colheita de cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: José Bernardes de Souza
Assunto: Corte de 45 árvores de vegetação exótica considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 116.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Várzea Paulista e Francisco de Assis Alves da Silva (vereador)
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso
Cidadania
Protocol. Nº 117.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Conselho Regional de Química - 4ª Região e SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de tratamento e distribuição de água
Cidadania
Protocol. Nº 120.231/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério da Saúde, Coordenação Nacional de DST/AIDS e Casa de Apoio à Pessoa Portadora do Vírus HIV/AIDS Olho D'Água
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de organização não-governamental em virtude da ausência de prestação de contas relativas ao repasse de verbas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 124.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Escola Estadual Maria Célia Falcão Rodrigues e José Dias Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de manutenção de escola estadual sem licitação
Cível
Protocol. Nº 14.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá
Assunto: Gratuidade de transporte municipal e estadual, para as pessoas portadoras de deficiência
Cidadania
Protocol. Nº 33.269/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Rodolfo Wilson Rodrigues Braga, Clemente Manoel de Almeida, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários sem concurso público no ano de 1997
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lajes Koncrelar, Valentim Videira, GP Oliveira Blocos e Prefeitura Municipal de São Paulo -Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Dano ambiental mediante deposição irregular de resíduos de material inerte
Consumidor
Protocol. Nº 43.040/03 8 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Santos e Hospital e Maternidade Caiçara S/C
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contabilidade de hospital - Falta de efetiva prestação de contas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Rafael Tano Takahasi (Fazenda Tamanduá)
Assunto: Dano ambiental mediante abertura de canal para drenagem com uso de implemento agrícola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.392/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Eleuses Vieira de Paiva (Fazenda Retiro Formoso)
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação, abertura de canal para drenagem e construção de barragem sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.746/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Lanchonete Bate Papo
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.747/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Heros Mira de Assumpção (Fazenda Aymoré)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Siley Furquim
Assunto: Canalização de curso d'água sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Antonio de Pádua Quarteiro (Sítio Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.114/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Eleuses Vieira de Paiva
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.127/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: George Henrique Platzeck
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.250/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Geraldo Aparecido Rosa
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.672/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Kazuo Sakaue, Sabesp e 3º Promotoria de Justiça de Atibaia
Assunto: Supressão e queima de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente às margens do reservatório Atibainha
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.128/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pereira Alvin Incorporadora e Construtora Ltda e José Roberto Pereira Alvin
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 10 árvores em área de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.193/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Erivaldo José Scallopi (Sítio Agreste)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante plantio de cana-de-açúcar, em área considerada de preservação permanente, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.256/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Lúcia Helena Carraro
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por queimada ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases na troposfera
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.300/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Gilmar de Moura (Sítio Barra de Moura)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante construção de bebedouro d´água, bem como pela prática mecânica de retroescavadeira, em área considerada de preservação permanante
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: José Luiz Félix
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Onésimo Valezi (Jornal Aqui Tem)
Assunto: Apuração de eventual utilização do trabalho infantil
Cível
Protocol. Nº 70.020/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Casa de Repouso Flor do Lar, Diretoria Regional de Saúde III-Mogi das Cruzes e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Eventuais irregularidades em casa de repouso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: José Lamartine de Assis Filho (Fazenda Panorama)
Assunto: Dano ambiental mediante terraplanagem em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: João José de Almeida (Sítio Santa Maria)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do corte de palmeiras
Cidadania
Protocol. Nº 79.082/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia, Edson Moura (Prefeito), Associação Paulinense de Proteção Ambiental e CBI/Lix Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em desapropriação realizada pela Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Arnaldo Poletto
Assunto: Apuração de risco de degradação ambiental causado por abandono de terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Oswaldo Okusu
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocado por despejo irregular de lixo urbano e entulho em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.469/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Arnaldo Cardamone Amendola (Fazenda Lago Azul)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 80.350/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraibuna e Ministério Publico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (adulteração de valores de notas fiscais)
Cidadania
Protocol. Nº 81.335/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Milton Aparecido Janoski, José Carlos Pejon, Departamento de Cadastro de Obras Particulares da Prefeitura Municipal de Limeira
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na construção de posto de gasolina em área do Hipermercado Big de Limeira
Cidadania
Protocol. Nº 85.065/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento - Prudenco e Virtural Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de celebração de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 88.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Mário Tarcísio Dias Jorge, Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Divisão Municipal de Saúde e Secretaria Estadual da Saúde e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (acúmulo indevido de cargo)
Cidadania
Protocol. Nº 89.744/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento - Prudenco e Salioni - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.729/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: José Teodósio
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.049/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Adilson de Souza Jardim, Ruth Simoni Pacheco e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí, Ademir Signori Borssato - prefeito e moradores do Jardim Gramado
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura no fornecimento de transporte escolar a crianças e adolescentes
Consumidor
Protocol. Nº 92.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAEX-Crim - Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Ricardo Marchi e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa decorrente da comercialização de 'software' pirata por meio da internet
Cível
Protocol. Nº 92.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Virginia Cristina Pereira de Lima, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia, Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na APAE
Cidadania
Protocol. Nº 92.248/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Guardas Municipais, Vicente Avelino dos Santos , Carlos Eduardo Guirardello e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta dos Guardas Municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e CETESB
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental decorrente do depósito irregular de lixo domiciliar no Distrito de Nova América
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: CONSTER Construção e Terraplanagem Ltda. e Antonio Ulian Filho (Fazenda Santa Teresa)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração e transporte de cascalho sem autorização dos órgãos competentes
Consumidor
Protocol. Nº 95.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda; CAO do Consumidor - RJ
Assunto: Apuração de denúncia de venda casada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 97.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eder Clayton Lourenço e outros; Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração da existência de esgoto a céu aberto em 'Vila Gousen'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.146/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Condomínio Três Rios, Antonio Reinaldo Ferro, Antonio Renan Ferro e Associação de Proprietários Chácaras Três Rios de Dois Córregos
Assunto: Ilegalidade no parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: José Colombo e José Amelino Pinto (Fazendinha II Clube Pesqueiro)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cidadania
Protocol. Nº 15.743/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na edição de ato pela Mesa da Câmara Municipal, bem como na criação de verba extra de auxílio-paletó
Cidadania
Protocol. Nº 16.956/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Salmourão e Secretaria de Educação Fundamental - Departamento de Acompanhamento do FUNDEF
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público, bem como na aplicação de verbas do FUNDEF
Cidadania
Protocol. Nº 17.160/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Cassia Lorena Fernandes Batochi, Prefeitura Municipal de Parapuã
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 17.289/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Deolinda de Almeida Santos, Ivo dos Santos Fiúsa e outro
Assunto: Apuração da regularidade da prestação de serviço de coleta de esgoto
Consumidor
Protocol. Nº 17.563/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: GAESP e Intermédica Sistema de Saúde Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviços de saúde em clínica particular
Cidadania
Protocol. Nº 18.993/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Milton Alves de Souza e Gargill Agrícola S/A
Assunto: Realização de obras na construção de pátio de estacionamento, que estariam causando transtornos a moradores
Cidadania
Protocol. Nº 18.995/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Cid Nelson e outros (Loteamento Porta do Sol)
Assunto: Instalação de Posto de Saúde dentro de loteamento pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 19.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Delegacia de Polícia do Município de Pontalinda, Ailton Gomes Ribeiro Pontalinda - ME e Aparecido Anastácio - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de bares
Cidadania
Protocol. Nº 19.206/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas públicas do Executivo Municipal - exercício de 1994
Cidadania
Protocol. Nº 20.974/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital, Hospital do Servidor Público Municipal, Cooperpas 3, Cooperpas 10 e Kon Tato Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocultado pela prática de irregularidades fiscais
Cidadania
Protocol. Nº 21.676/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO e Maria Aparecida Amador
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por servidora pública no exercício de suas funções junto ao Setor de Certificados do DETRAN-SP
Cidadania
Protocol. Nº 33.347/03 5 vol. -2Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santo André e CON-SERV Construções e Serviços de Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para construção de escola
Cidadania
Protocol. Nº 38.033/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Lins e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Lins
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em certame licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 53.424/02 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlinhos de Almeida (deputado estadual); CDHU Companhia de Desenvolvimento de São Paulo
Assunto: Apuração acerca da forma de execução de determinados contratos celebrados pela CDHU
Cidadania
Protocol. Nº 55.779/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara - SUS e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração do não cadastramento para os procedimentos de alta complexidade em cardiologia
Cidadania
Protocol. Nº 58.354/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, CDHU, Prefeitura e Câmara Municipal de Cândido Mota
Assunto: Eventual descumprimento e irregularidade na celebração de convênios entre o município e a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e o CDHU
Cidadania
Protocol. Nº 58.361/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré e Diretório Municipal do Partido Popular Socialista - PPS
Assunto: Despesas irregulares com publicações de atos do município - falta de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 60.107/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Cunha, José Monteiro e outro e Prefeitura Municipal de Cunha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desapropriação de imóveis, para fins de construção de um matadouro municipal
Cidadania
Protocol. Nº 64.238/03 4 vol. -24Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria do Município de São Paulo, Mitsuo Ohno, Fernando Vergueiro, Sérgio Vergueiro e outros
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da superavaliação de imóvel em processo de desapropriação
Cidadania
Protocol. Nº 66.983/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Antonio Aparecido da Silva Flauzino, Aparecido Roberto Cidinho de Lima (prefeito) e Prefeitura Municipal de Cândido Mota
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades em processo licitatório
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.201/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: João Marcos Barbosa
Assunto: Pesca irregular no Rio Aguapeí
Cidadania
Protocol. Nº 71.146/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Finanças do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo, Flora Aparecida Santos de Souza e outras
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de chefe de seção - extravio de autos dos processos de prestação de contas de adiantamentos de despesas referentes aos meses de fevereiro, março e junho de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 77.452/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Emilianópolis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da rejeição das contas da prefeitura no exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 84.064/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Deputado Estadual Djalma de Souza Bom e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança de IPTU de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 87.579/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Matão
Interessados: Prefeitura Municipal de Matão, Aparecido Ferrari, Amarildo Donizete Barbosa, Aparecido do Carmo de Souza, José Aparecido Ferreira dos Santos (vereadores), Reginaldo Vedoato, José Severino Gonçalves e Paulo José Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do uso indevido de veículo oficial
Cidadania
Protocol. Nº 88.669/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Antonio Carlos dos Santos, Ermano Piovesan (prefeito), Auto Posto A. N. Ltda e outros e Prefeitura Municipal de Gália
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios
Cidadania
Protocol. Nº 91.988/03 24 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ver. Aldo Josias dos Santos, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e EmpresaTejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado entre o município e empresa prestadora de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 94.594/03 5 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Luiz Paulo Costa e Thermoclima Comércio de Equipamentos para Ventilação Ltda.
Assunto: Aquisição de bens e serviços com licitação considerada dispensável ou inexigível, sem a necessária justificativa
Cidadania
Protocol. Nº 98.296/03 4 vol. -10Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 99.088/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA, Paulo Roberto de Paula e Geraldo Quartucci Filho
Assunto: Desvio de recursos públicos de fundação
Cidadania
Protocol. Nº 99.089/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Teresinha Ines Dante, José Clemente Rezende (vereador) e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Irregularidades na administração municipal
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 10.961/04 2 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, IDU-Instituto de Desenvolvimento Urbano e outros
Assunto: Averiguação das condições de segurança da ponte Eusébio Matoso
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 101.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Marivalda Jesus Brito
Assunto: Solicitação para sistema de transporte 'Atende'
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 101.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Ana Maria Santos
Assunto: Apuração do atendimento e evasão de paciente menor de hospital
Infância e Juventude
Protocol. Nº 102.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi; Roberto Diegues (Prefeito de Estiva Gerbi)
Assunto: Eventual omissão do poder Público Municipal para a criação do Conselho Tutelar de Estiva Gerbi
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.129/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Feira de Automóveis (Canteiro Central da Avenida Leão XIII)
Assunto: Apuração de distúrbios ambientais: trânsito e barulho provocado pela realização de feira de automóveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.377/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Assunto: Construção de lanchonete e quatro pontos avançados de vendas nas dependências do Parque Zoológico de São Paulo
Cidadania
Protocol. Nº 106.054/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Maria Eloísa do Nascimento, Pérsio Corrêa Lara Filho, Secretaria Estadual da Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de irregularidade na incineração de processo trabalhista
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 109.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Oripes Marques; Loteamento 'Jardim Simões'
Assunto: Pagamento de despesas com a pavimentação da rua no loteamento 'Jardim Simões'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Carlos Francisco Franco Paraventi; Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração sobre a utilização de praça como canteiro de obras pela Prefeitura provocando poluição do ar e sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.446/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo José Maluf; Empresa Condor; Imóvel localizado Av. Vicente Rao, 1010; Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de edificação irregular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Borborema
Assunto: Averiguação da regularização do fundo municipal da criança e do adolescente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.324/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Unificada - CEU; Conjunto Habitacional Jardim São Carlos ou Conjunto Habitacional São Miguel Paulista 'F' e outros
Assunto: Apuração do uso de área Pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação Educacional Beneficiente Refúgio e Ieda Maria da Veiga Albuquerque
Assunto: Eventual omissão de entidade - Maus tratos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.375/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Assunto: Descaracterização de patrimônio cultural do município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.345/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Benedito Aparecido Ferreira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do desmatamento no imóvel rural
Cidadania
Protocol. Nº 14.888/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Bancos: BMG S/A, Bandeirantes S/A, Mercantil S/A, Comercial Bancesa S/A e Mercantil de Crédito S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na obtenção de empréstimos pela Prefeitura, junto a alguns bancos
Cidadania
Protocol. Nº 16.862/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema
Assunto: Não implantação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Cidadania
Protocol. Nº 16.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas despesas de Festa de Carnaval de 1999, por parte da Prefeitura
Consumidor
Protocol. Nº 17.762/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Planos de Saúde S/A e Cláudia Garcia de Oliveira
Assunto: Prática comercial abusiva decorrente da rescisão contratual derivada da morte do titular de plano de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 18.261/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventual fraude na execução de viadutos no município
Cidadania
Protocol. Nº 19.183/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Ver. Ailton Vieira, Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventual alienação irregular de ações por parte da Prefeitura em 1997
Cidadania
Protocol. Nº 19.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Dep. Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth e Potenza Engenharia e Construção Ltda
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa, sem realização de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 20.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bragança Paulista, Ver. Regis Lemos e Aniz Abib Júnior
Assunto: Apuração de eventual utilização de funcionário e equipamentos da Prefeitura, na construção de curral em proveito particular
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 20.697/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira das Vítimas da Talidomida, Movimento de Reintegração do Hanseniano
Assunto: Apuração de eventual utilização intensiva e fabricação excessiva de talidomida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.440/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Fradique Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por vazamento de combustível e contaminação do solo.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Durval Lopes Orlato, Hélio Ferrarezi e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores em praça pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.217/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Danielle Paiva Magalhães Soares de Oliveira e José Roberto Amaral Henriques
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do desmatamento ocorrido na encosta do Morro Monte Serrat
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 33.620/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo, CET - Cia. De Engenharia de Tráfego
Assunto: Solicitação de providências quanto ao fechamento de ruas, construção de passarelas, bem como a retirada de semáforos para transformação de via expressa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.734/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: B.Ferraz MKT Promocional e Eventos Ltda, Autódromo de Interlagos, Prefeitura Municipal de São Paulo e Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apuração de eventual desrespeito às condições de segurança necessária à realização do evento 'Skol Beats' de 2002
Consumidor
Protocol. Nº 36.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Telesp Celular e Laura Barreto
Assunto: Eventual cláusula contratual abusiva
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.650/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: APAE-Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Porto Primavera, Conselhos Tutelares de Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha Paulista, Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, Solange Aparecida Ferreira Cordeiro e outros
Assunto: Apuração de eventual violação de direito de criança que necessita de tratamento fonoaudiológico e fisioterapêutico
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 37.200/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretarias Estadual da Saúde e da Administração Penitenciária
Assunto: Apuração das condições de prestação de atendimento médico aos presos recolhidos nas carceragens do DECAP e DEPATRI
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Husmi S. Atallah Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Loteamento Campo Limpo II, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento, decorrente da falta de apresentação do termo de verificação de obras
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.439/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Joaquim Humberto Cardoso Bertholdi e Associação dos Proprietários da Estância Tamanduá
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes do corte de árvores e uso inadequado de veículos de grande porte que estariam circulando em meio a área verde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.523/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Jardineiros dos Cemitérios da Capital, Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Poluição ambiental em decorrência da utilização de agrotóxicos (herbicidas) nos cemitérios
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.669/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: UMBAT-União dos Moradores do Bairro Alto da Tenda e CCC-Camargo Corrêa Cimentos S/A
Assunto: Eventual poluição atmosférica causada por resíduos industriais
Consumidor
Protocol. Nº 39.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Soromil Comercial Ltda., Celso Russomano
Assunto: Apuração de ilícitos praticados pela empresa em captação da poupança popular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 39.395/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Pedro Rodrigues e outros (Sítio São Judas Tadeu)
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande e Shirley de Fátima Garcia Montefusco
Assunto: Apuração de eventual abuso no exercício da função de conselheira tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Flora Rica
Assunto: Criação e instalação de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.886/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Rubens Lopes Guimarães Júnior, Hilton Oliveira Souza e Escola Estadual 'Maria Izabel Fontoura'
Assunto: Atraso na entrega de passes escolares a alunos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Silvia Fernanda Soares e outros
Assunto: Apuração da instalação de antena de comutação para telefonia celular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.282/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Aparecida Garcia e José Jair da Silva
Assunto: Apuração de eventual construção irregular e segurança em edificação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.567/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Adenilce Aparecida Alves de Oliveira, Sistema Único de Saúde - SUS
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços públicos de pré e perinatal pelo SUS de Bauru
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.571/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Marília e Alcade Fernandes Construtora e Incorporadora S/C Ltda (Loteamento 'Parque Residencial Santa Gertrudes'
Assunto: Demora na conclusão das obras de infra-estrutura em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Deputado Estadual Alberto 'Turco Loco' Hiar, Condomínio Residencial Paúba Canto Sul e Pousada Porto Paúba
Assunto: Apuração de degradação do meio ambiente decorrente do lançamento de efluentes, sem o devido tratamento, no rio Paúba
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Auto Posto Comercial de Combustíveis Oliveira Silva Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente das atividades do posto de gasolina, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Alcides Laurentino
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, mediante o plantio de cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: José Venâncio Fernandes - ME
Assunto: Apuração de irregularidades no sistema de extração de areia no Rio Itararé
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.904/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: João José Viana, Condomínio Vila Residencial Jardins de Santa Thereza e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventual ilegalidade na implantação de empreendimento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.960/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Terracon Transportes, Terraplanagem e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades no licenciamento de usina de asfalto
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.709/98 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Mauricio Antonio Pedro Nadim, Loteamento Parque Jardim Floridiana
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em desmembramentos efetuados no loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 46.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D´Oeste
Interessados: CDHU- Cia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Regularização do Conjunto Habitacional 'Ricardo Sato Garcia' de Aparecida d´Oeste, junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.441/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonio Adriano dos Santos (Sítio do Gringo)
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 46.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do IV Tribunal do Juri de Penha de França, Viação São José Ltda e Mariela Jacinto Estevo
Assunto: Apuração quanto a imprudência cometida por motorista de ônibus
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Registro de Imóveis e Anexos de Tatuí, HCA Empreendimentos Imobiliários Ltda e A Coletividade (Residencial 'Jardim São Conrado)
Assunto: Averiguação de atraso na execução das obras de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Irmãos Micheloni Ltda (Máquina Tiradentes), Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda, 1º Distrito Policial de Adamantina
Assunto: Dano ambiental, decorrente de fuligens emanadas de maquinários das empresas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.524/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Risco de descaracterização, deterioração e/ou destruição de bens do patrimônio ambiental cultural da Praça Patriarca, em decorrência da realização de obras.
Consumidor
Protocol. Nº 50.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Milena Pizzoli Ruivo
Assunto: Ausência da garantia de meia entrada para estudantes em estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 50.320/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra e outros
Assunto: Dano ao consumidor - interrupção no fornecimento de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Vicente Somílio ( Fazenda Córrego Alegre)
Assunto: Supressão de 135 (cento e trinta e cinco) árvores isoladas, sem licença
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 53.082/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, VDR Brasil e outra
Assunto: Apuração de irregularidades quanto ao funcionamento de empresa e quanto a venda da 'Câmara de Oxigenoterapia Hiperbárica'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 53.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Usina São Martinho S/A
Assunto: Averbação de reserva florestal de imóvel rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 54.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: José Alberto Pimentel
Assunto: Desmatamento de vegetação de capoeira, em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.389/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Givanildo Manoel da Silva e Fabiano Marques de Paula - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
Assunto: Pedido de providências quanto a eventuais ameaças do Presidente do CONDECA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.560/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Luiz Pinto Coelho (Sítio Feital)
Assunto: Corte e supressão de vegetação natural mediante emprego de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Gerência Regional da Bacia do Rio Grande da Cetesb, Cetur Transporte Ltda.
Assunto: Vazamento de combustível em galeria de águas fluviais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Island Point Properties S/A e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ação Local São Luiz, Francisco Roberto Pires Faria de Paula (Presidente)
Assunto: Implantação do Programa de Identificação dos Bens Tombados referentes aos edifícios na Avenida São Luiz
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 56.323/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colmeia Sociedade Civil do Município de São Paulo
Assunto: Irregularidade referente ao termo de concessão/permissão de imóvel Público Municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 57.154/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóvel de Limeira, Monte Mor Empreendimentos Sociais Ltda, Prefeitura Municipal de Limeira e loteamento 'Jardim Residencial Guimarães'
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Auto Posto Maroubo, Auto Posto 2 Irmãos de Cândido Mota Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento por parte dos postos de gasolina da resolução CONAMA nº 273, que se refere ao cadastramento junto à CETESB
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.595/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Delegacia de Polícia de Cachoeira Paulista, SABESP e Polêmica Serviços Básicos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em Área de Preservação Permanente às margens do córrego Rio Branco, mediante terraplanagem
Consumidor
Protocol. Nº 61.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil/Bananal, Elektro-Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato com possíveis lesões aos direitos do consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 62.261/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Sorocaba, Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em decorrência do aumento excessivo das tarifas do pedágio do Km 111 da Rodovia SP-270
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Braz Leme Auto Posto Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de vasamento de combustível do Posto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Adriana Maria de Souza Bellucci, Granja de Suínos, Sérgio Alexandre (Fazenda Santo Antônio), Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, provocada pelo despejo de dejetos no lago
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de Aterro Industrial na Estrada Municipal JR-136
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.631/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de supressão de vegetação de mata nativa, nas proximidades das ruas Vitório Bufallo e Francisco Bodini, no bairro Nova Jaguariúna
Infância e Juventude
Protocol. Nº 67.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos e Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau 'Carlindo Reis'
Assunto: Apuração de eventual violação do direito à organização e participação de alunos em entidade estudantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 67.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Capela do Socorro, João Evangelista de Andrade e outra
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.765/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Itu
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Assunto: Apuração da situação do aterro sanitário
Cidadania
Protocol. Nº 84.357/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, Fausto Figueira (vereador), Empresa de Correios - Postagem de Cartões de Natal.
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.349/00 3 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital São Luis, Cetesb e João Sette Whitaker Ferreira
Assunto: Poluição sonora decorrente do funcionamento de heliporto sobre hospital
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.822/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da disposição de resíduos sólidos e outros resíduos em área residencial
Consumidor
Protocol. Nº 100.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Academia Saúde Brasil; Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração acerca de profissionais não habilitados que ministram aulas de atividades físicas e esporitvas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 101.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Neusa Leonora do Carmo (vereadora), Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Moradores do Bairro Galo Branco
Assunto: Verificação da possibilidade de mudança do projeto de tráfego do Residencial Galo Branco
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Santo Amaro e Maria do Socorro Seixas Lopes
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo
Consumidor
Protocol. Nº 103.195/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Sul América Capitalização S/A
Assunto: Informação enganosa quanto ao prazo para recebimento de valores ou bens
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos; Urbavale Construtora e Imobiliária Ltda; Naoun Boulos Tannous (Loteamento 'Jardim Colonial')
Assunto: Apuração de implantação de loteamento irregular
Cidadania
Protocol. Nº 104.053/03 3 vol. -29Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Roberto Pitta do Nascimento (ex-prefeito), Administração Regional da Sé, José Raimundo dos Santos e Antonio Alberto Alves
Assunto: Apuração de eventual cobrança de propina de ambulantes por parte de servidores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Associação SABESP
Assunto: Poluição sonora provocada por eventos noturnos na quadra da Associação da SABESP
Cidadania
Protocol. Nº 106.014/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: DETRAN/SP, Sérgio de Almeida Penteado (delegado do Detran) e Renata Cristina Alves Pires
Assunto: Eventual improbidade adminstrativa em razão da existência de 'veículo dublê'
Cidadania
Protocol. Nº 106.028/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Frange Montes e Araguaia Engenharia Ltda., representada por Cássio Teodoro Ribeiro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório objetivando a contratação de empresas para realização de obras referentes ao Projeto Tietê II
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 106.037/03 2 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: NCH do Brasil Ltda
Assunto: Apuração da condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.515/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Porto Seguro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 108.167/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Mário Moreno, Jorge Luiz Ferreira, José Gomes Neto e Câmara Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de servidores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 108.897/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Recanto dos Baixinhos S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em escola de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 109.176/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA-Distritos Industriais e Gerenciadora do Trânsito Coletivo de Franca S/A, Marcelo Luiz Dib, Théo Maia, Brascontrol Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Eventual irregularidade referente aos mecanismos de fiscalização de trânsito na zona urbana
Infância e Juventude
Protocol. Nº 109.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E. E. I Advento Anjinho do Céu
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 109.826/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: METRÔ-Companhia do Metropolitano de São Paulo, Maubert Engenharia e Projetos Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços técnicos especializados
Cidadania
Protocol. Nº 11.289/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Prefeitura Municipal de Lins e outro
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para execução de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimentos Comerciais da região de Pirituba (Capital)
Assunto: Estabelecimentos comerciais sem alvará na região de Pirituba
Cidadania
Protocol. Nº 110.913/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Procuradoria da República em Marília e UNESP-Universidade Estadual Paulista
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso para provimento de cargos de professores
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 111.793/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis e Usina Nova América S/A Açúcar e Álcool
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 111.797/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em alterações funcionais de servidores do município
Cidadania
Protocol. Nº 113.205/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga, Jamil Adib Antonio (Prefeito), Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba destinada a reforma de escola pública
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 114.214/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: São Paulo Transportes S/A - SPTrans e Viação Itamarati (Garagem Leopoldina)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 114.792/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Grottera Serviços e Marketing Ltda ou Grottera Comunicação S/C Ltda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços publicitários
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Construindo O Amanhã
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Recreativo Tac Tac
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.011/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Núcleo de Recreação Infantil Recanto Baby
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.014/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Infantil Mayr Mayumi
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação e Educação Infantil Pequenos Passos
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 116.257/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Núcleo de Recreação Infantil Alegria do Saber
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 116.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Berçário e Recreação Infantil O Pequeno Polegar
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 116.267/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Parquinho Feliz
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 116.558/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Prefeitura do Município de São Paulo - Sub Prefeitura de Guaianazes
Assunto: Loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Pérola Azul
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 117.429/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito), Funsaúde - Fundação Itirapinense de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade na extinção de fundação
Cidadania
Protocol. Nº 117.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador José Luiz Bueno Rodrigues e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Irregularidades em ligações internacionais)
Cidadania
Protocol. Nº 117.500/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, Elza de Almeida Brito, Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 117.515/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança durante a realização de shows do 44º aniversário de Diadema
Cidadania
Protocol. Nº 117.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nelson José Barboza, Wagner André Seghetto dos Santos e Hospital da Água Funda
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas por ocasião de atendimento médico e de enfermagem
Cidadania
Protocol. Nº 117.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dirlei Salas Ortega (ex-prefeito), Jair Ferreira Duarte Junior (prefeito) e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Improbidade administrativa - Infringência a Lei de Responsabilidade Fiscal
Cidadania
Protocol. Nº 117.581/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Jornal Cruz do Sul, Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança em obras de reforma do centro da cidade - Morte de bancária na calçada por máquina retroescavadeira
Cidadania
Protocol. Nº 118.188/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Cisal Ltda., Prefeitura Municipal de Populina
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 118.201/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Érica Aparecida Santos Almeida e outra
Assunto: Solicitação de cadastramento de criança portadora de deficiência no programa de transporte 'Atende' da Prefeitura
Infância e Juventude
Protocol. Nº 118.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Monteiro Lobato e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 118.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Quarto Homem da Fornalha
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 12.317/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Gilberto Colombo Antonio Elzark e outros, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Sonho Mágico
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Escoteirinhos e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 120.246/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Associação Hípica Nascente do Vale e Prefeitura Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Concessão de subvenção feita pela Prefeitura Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.634/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Mundo Júnior
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nas instalações físicas e no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Cidadania
Protocol. Nº 120.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: IMA - Informática dos Municípios Associados S/A, Greiner Teixeira Marino Costa, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 121.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades junto à Secretaria Municipal de Saúde
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 121.299/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Chafik Mansur Sadek, Adélia Aina Sadek e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na regularização do loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Mundo Mágico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.830/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Artes e Manhas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Cidadania
Protocol. Nº 121.916/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselheiros da Saúde do Parque Andreense e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na seleção de Agente Comunitário de Saúde
Cível
Protocol. Nº 121.922/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: José Deoclécio de Oliveira e Casa da Esperança de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento a pessoas portadoras de deficiência física por parte de entidade
Cidadania
Protocol. Nº 122.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e José Santilli Sobrinho e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na dação em pagamento de imóvel por parte de ex-prefeito ao Município
Cidadania
Protocol. Nº 122.300/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Valter Gervazini, Luiz Claudio da Silva, Prefeitura Municipal de Florínea e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Ilegalidade na distribuição de balas pela prefeitura , com timbre da atual gestão)
Cidadania
Protocol. Nº 122.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Wesner Soares Ribeiro e Prefeitura Municipal de Emilianópolis
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte da prefeitura, referente à concessão de direito e uso de bem público para empresa
Cível
Protocol. Nº 122.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Juízo da 3ª Vara Criminal e Execuções Criminais de Marília, Maria Eloiza Colombo e outra
Assunto: Apuração de eventuais negligências praticadas por familiares no tratamento dispensado à pessoa portadora de deficiência mental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.631/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.635/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Arca D'el Shaday
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Cuida-se de Crianças'
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.744/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Natureza Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.746/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mundo Encantado Recreação Infantil S/C Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de escola de recreação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Brincando com Lápis
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.468/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores Residentes à Rua Breno Ferraz do Amaral, Usina de Incineração da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de poluição atmosférica
Consumidor
Protocol. Nº 124.810/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Nilton Simões Teixeira Capuchinho e Associação Clube de Campo Recanto de Porto Feliz
Assunto: Apuração de constituição ilegal de associação
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 14.729/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Companhia Fluminense de Refrigerantes
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.731/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Silveira Baptista, Conselho Tutelar II e III de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na propaganda eleitoral de candidatos ao cargo do Conselho Tutelar do Município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.732/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: De Zorzi Cia. De Papéis, Nobracel S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da emissão de poluentes no ar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.733/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: RBA Publicidade e Propaganda Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.736/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Moradores do Bairro da Cidade Jardim, Jardim Paulistano e outros na cidade de São Carlos, Prefeitura Municipal de São Carlos, Kartódromo de São Carlos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora, ocasionada por treinos e corridas de Kart
Consumidor
Protocol. Nº 14.755/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Bellini e Fernandes S/C Ltda. e Ivonete Alexandre da Silva
Assunto: Práticas e cláusulas abusivas em prestação de serviços de informática consistentes em venda casada e multas abusivas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.760/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Brincando de Aprender, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.765/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil As Formiguinhas Encantadas, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.779/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ipê Golf Club de Ribeirão Preto, Gilberto Lima Junqueira e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da instalação do Ipê Golf Club, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.782/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Agropecuária Fazenda Piratininga S/A e Andrade Açúcar e Álcool S/A (Fazendas Manga Larga e Santa Rosa do Perobal)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de cana-de-açúcar
Consumidor
Protocol. Nº 14.784/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Associação dos Promitentes Usuários do Programa Comunitário de Telefonia de Caraguatatuba, CEIET Continental Essedê Empreendimentos S/A e TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual pendência na ativação de planos de expansão de linhas telefônicas
Cidadania
Protocol. Nº 14.859/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo
Assunto: Pedido de aprovação de linha intermunicipal
Cidadania
Protocol. Nº 14.919/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ribeirão Preto, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tocante a garantia de transporte coletivo gratuíto aos aposentados
Cidadania
Protocol. Nº 14.920/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Vereadora Silvana Rezende, Banco do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação do BANESPA para prestação de serviços ao município, sem licitação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Sadi Marques Galvão
Assunto: Dano ambiental decorrente da existência de depósito irregular de sucata
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Shunji Hasegawa (Sítio São Sebastião)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem sem licença do órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.930/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Laércio Porto de Carvalho (Sítio Lajeado)
Assunto: Dano ambiental decorrente da abertura de canal para uso doméstico em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.931/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Cecílio Zaghloul Georges Nahme (Sítio Santa Rita de Cássia)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.939/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pousada Anhanguera Ltda, Base Comunicação Visual Ltda e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração da publicidade de atividades ligadas à prostituição em 'out doors' em vias públicas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.942/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fábio Arsenio de Lucena
Assunto: Apuração de eventual exploração do trabalho de crianças e adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Augusto Castelleti e outros
Assunto: Dano ambiental mediante culturas agrícolas e da existência de dois barracões em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.945/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Roberto Antonio Penariol
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamento nas margens do Córrego Rico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.946/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Agro Pecuária Monte Serrano S/A, Usina São Martinho S/A (Fazenda Cantagalo)
Assunto: Apuração da ausência de área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 14.947/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas e Cerquetani e Viella Ltda. (Cerâmica Santa Rosa)
Assunto: Fabricação de telhas em desacordo com normas técnicas de qualidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.952/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: José Andrade da Conceição, Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração da mudança de itinerário em linha de transporte público, impedindo o acesso de crianças à escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.953/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Marcos Cavalcante Leite (Sítio Três Lagoas)
Assunto: Dano ambiental mediante pastagem em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Maurílio Eduardo Gomes
Assunto: Danos ambientais causados por extração irregular de palmito
Cidadania
Protocol. Nº 14.975/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Arapeí, Ana Cláudia de Almeida da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na falta de transporte para atendimento médico a necessitados em outra cidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.009/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Maria Amélia de Moraes Giubin e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Danos ambientais mediante disposição incorreta de efluentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.143/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Pró-Ilha Hotelaria Ltda.-ME (Pousada Marinheiro), Antonio Caio de Carvalho e Lourenço Pereira Brandão
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento irregular de efluentes em corpo d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.145/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Marcos Manoel dos Santos, João Antônio Aiello, Maria Hélia Piovezan Aiello e Aldina Pignatti Piovezan (Sítio Rio Claro)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.146/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Maria Faveri e Dolores Aparecida Gil Faveri (Sítio Santa Izildinha)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem sem a devida licença do órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.148/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Arnaldo Momesso, Antonia Scatolini Momesso, Maria Liberata Quadri Momesso, Antonio Grimaud Momesso, Denorci Pupin Momesso, Maria Lucia Momesso Bertate e outros (Sítio Santa Clotilde II)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.150/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: André Henrique Panelli (Loteamento Novo Bela Vista)
Assunto: Degradação ambiental decorrente da destruição de vegetação mediante uso de fogo em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 15.237/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Banco do Estado de São Paulo na cidade de Santa Branca,Marco Aurélio Biaseto, Maria Olímpia Porto dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa para abertura de conta poupança no Banespa
Consumidor
Protocol. Nº 15.240/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: AFAP-Associação de Farmacêuticos da Alta Paulista e Big Farma
Assunto: Apuração de eventual prática de 'dumping' por farmácia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.310/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viviane Fátima da Costa, Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Solicitação do fornecimento do leite neocate para menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.649/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Kenzo Iwase (Sítio Santo Antônio do Bonfim)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 15.651/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Região - AMAR, Edson Antônio da Silva (Prefeito) e Associação dos Mutuários de Araraquara e Região
Assunto: Solicitação de providências no sentido de obrigar o chefe do Executivo local a cumprir lei municipal que instituiu o programa 'SOS Mutuários'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: João Maria Franco de Camargo (Chácara Candeia)
Assunto: Dano ambiental mediante limpeza manual com enxada e plantio de hortaliças em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.669/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Antonio de Oliveira Zanetti (Fazenda Valença)
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de curso d'água natural sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.720/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda (Fazenda Jaraguá e Limoeiro)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.721/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Laurival Antonio de Luca Júnior e outros, Usina Maringá S/A Indústria e Comércio, Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental em consequência de queimadas produzidas por usinas de açúcar e álcool
Consumidor
Protocol. Nº 15.723/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Fábio Amorim Soares, Banco Credibanco S/A e Itaucard - Banco Itaú S/A
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de taxas por administradoras de cartões de crédito
Cidadania
Protocol. Nº 15.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Valmir Eduardo Granucci - delegado, Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 15.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Real São Paulo da Habitação COOPHREAL-SP e Juízo da 28ª Vara Cível da Capital
Assunto: Apuração do não cumprimento de contrato de adesão
Consumidor
Protocol. Nº 15.738/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Paraná e Indústria Gessy Lever Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por consequência das embalagens de cremes dentais que impedem o uso total do produto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.740/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Ronaldo Alves de Toledo Lima, Hotel Fazenda da Grama
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da amnipulação de produtos químicos e lançamento de seus resíduos no meio ambiente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 16.271/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Joel Donizeti Flores de Oliveira e CDHU
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em conjuntos habitacionais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.282/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil e Recreação Mibi e Coordenadoria da Educação de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Raio de Sol - Colégio Alves Lima e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da extração de cascalho, sem autorização, em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 16.642/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana, Condomínio Edifício King David, Condomínio Edifício Fabiana e Clube Desportivo Municipal de Vila Clementino, representado por Ricardo Buonomo
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do solo
Cidadania
Protocol. Nº 16.871/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação Estadual para o Desenvolvimento da Educação e Pimentel Ferraz & Cia. Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de reforma em unidades escolares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Francisco José Pena Rodrigues
Assunto: Danos ambientais decorrentes do lançamento de água em córrego, sem a instalação de sistema de tratamento de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.886/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo da Segunda Vara Cível de Santo André e Tibiriçá Guindastes Tratores e Peças Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da instalação irregular de empresa em área de proteção aos mananciais e depósito de sucata em área de preservação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB e Auto Posto Grana Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ao solo causado por vazamento de combustível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.964/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Eduardo José de Almeida (Sítio Canto da Seriema)
Assunto: Apuração de danos ambientais, ocasionados por corte de árvores isoladas tipo capoeira, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.965/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Paulo César Lopes dos Santos (Lanchonete Choupana)
Assunto: Eventual poluição sonora
Cidadania
Protocol. Nº 16.968/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte - Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Solicitação de providências para obtenção da extensão de linha de ônibus, no município
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 16.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina, Neuza da Silva Bernardino e outro
Assunto: Apuração da regularidade na doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 16.992/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo de Oliveira, Hospital do Servidor Público Estadual
Assunto: Não realização de exame referente a tratamento de câncer de próstata
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.024/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Coração Valente, Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entidade de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Arthur Adiron Ribeiro (Fazenda Adiron)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 17.124/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e João Vicente de Freitas Itaberá - Me
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.125/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Alceu Nobrega Filho (Casa de Carnes Nóbrega)
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.127/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Supra Supermercado Ltda
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.128/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Mercantil Ferreira Ltda
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.130/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Mercearia São Judas Tadeu
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.131/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Moacir Gomes Júnior Itaberá ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.134/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Edson Luiz dos Santos Itaberá ME e Direção Regional de Saúde XXIII Sorocaba
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.156/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Geraldo Torres Filho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de areação, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 17.178/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Itamar da Silva Gonçalves e Direção Regional de Saúde XXIII Sorocaba
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Laura Ligabó, Bar Daktari
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora provocada por música ao vivo em bares instalados em área residencial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.220/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fernando J. Paschoal
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 17.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 7ª CIRETRAN de Campinas
Assunto: Eventuais irregulariades na cobrança de taxas pelo CIRETRAN
Cível
Protocol. Nº 17.230/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira e Maria do Carmo B. da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.237/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Concrex - Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, Concrex - Engenharia de Concreto Ltda, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora produzida pelo funcionamento de máquinas de concreto
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.281/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Associação de Apoio ao Município, Conselho Tutelar de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na associação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Paraíso da Criança
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.501/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.502/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espaço Crescer
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de unidade educacional
Cível
Protocol. Nº 17.623/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Casa de Repouso Maria de Lourdes
Assunto: Apurar as condições de funcionamento de entidade particular para abrigo de idosos
Consumidor
Protocol. Nº 17.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: M.M. Santos Informática Ltda. e Nelson Kiyoshi Maeda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da venda de produto com vício de qualidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Eugênio Antonio de Barros e Igreja 'Deus é Fiel', representada por Hilton José dos Santos
Assunto: Poluição sonora provocada pela realização de cultos religiosos
Consumidor
Protocol. Nº 17.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casamin Empreendimentos Habitacionais Ltda. e Sheila Ramos Reis Pacheco
Assunto: Prática abusiva decorrente da captação de poupança popular por sociedade em conta de participação, sem a devida autorização
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.841/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: M&D Central de Comunicação e Marketing Ltda, Daniel Pedroso Berlinck
Assunto: Apuração de eventual irregulariadde nas características de painel luminoso
Consumidor
Protocol. Nº 18.039/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sulamérica Capitalização S/A e Maria de Lourdes Arrais de Santana
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato de aquisição de casa própria
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 18.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Anisia Soares Vieira e Felisberto Soares Vieira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Adilson Cayres
Assunto: Apuração do desmatamento irregular em área de mananciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Conselho de Defesa do Patrimônio Cutural e Natural de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração do eventual tombamento provisório de patrimônio cultural (Igreja do Pilar)
Consumidor
Protocol. Nº 18.225/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Traccy's Comércio e Serviços Ltda e Ricardo Ferreira Lima
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato - forma dissimulada de captação de poupança popular
Consumidor
Protocol. Nº 18.226/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lisbela Chaib e EMS Indústria Farmacêutica Ltda
Assunto: Apuração de eventual ineficácia de medicamento genérico (amoxicilina 500mg-velamox)
Consumidor
Protocol. Nº 18.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vítor Sapienza e Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A
Assunto: Apuração de eventual ausência de sinalização e indicação de sanitários ao longo das rodovias, no sistema Anchieta-Imigrantes
Consumidor
Protocol. Nº 18.355/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Fundação Supremo Criador, Associação Assoterap, Projeto Resgate de Vidas, Arnaldo dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de entidades assistenciais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.383/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Passo Feliz
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 18.474/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Jornal Diário do Grande ABC, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte de funcionários públicos em carrocerias de caminhões
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.542/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Valeria Zago Meranca (Bar da Val), Altair Moscardi (Supermercado Moscardi Ltda) e outro
Assunto: Apuração de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.543/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Esper e Luca Valinhos Ltda.-ME ('Pesqueiro Capuava'), Panificadora Rogialv Ltda.-ME ('Panificadora K-Sabor') e X-Play Ltda. ('KX Jogos de Informática')
Assunto: Apuração de eventual comercialização de bebidas alcóolicas nas imediações de escolas, favorecendo o consumo por menores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.556/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Drika's Bar e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.559/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Sal Choperia e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventual poluição sonora
Cível
Protocol. Nº 18.713/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e José Ari M. Lossio Correa
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Cível
Protocol. Nº 18.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Pedro Moreira da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 18.731/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Pré Engenharia Construções e Comércio Ltda e Subdelegacia do Trabalho em São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.732/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Cultura e Mirafiori Veículos (atualmente denominada San Paolo)
Assunto: Apuração de eventual apropriação indébita de área pública para venda de carros
Cível
Protocol. Nº 18.733/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Maria do Carmo da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Habivale Empreendimentos e Participações Ltda e Rogério Lemes de Paiva
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente
Cível
Protocol. Nº 18.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Gildo Simões Cardoso
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Cível
Protocol. Nº 18.777/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Antonio Alexandre da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Cível
Protocol. Nº 18.778/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Marilda Fróes de Castro e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.987/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alexandre Luiz de Oliveira Russo e Suely Santos Malheiros
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.988/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Yuri de Paula Gonzalez, Maria José Teixeira Oliveira e outros
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.989/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Anderson Consani, Luiz Amaro Nogueira e Silva e outra (Xodó Auto Lanches)
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Municipal 'Dr. Getúlio Vargas', Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Reginaldo Francisco Arantes e outro
Assunto: Apuração de eventuais causas de evasão escolar de menor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.998/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba, Escola Municipal 'Dr. Achilles de Almeida', Márcia Piedade da Silva Rocha e outros e 1º Conselho Tutelar de Votorantim
Assunto: Apuração de eventuais causas de evasão escolar de menores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.000/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Iandra Luísa Soares de Camargo e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de seringueiras de grande porte
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Rui da Cruz Valente
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.213/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Luiz Bosque (Chácara Três Coqueiros)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.225/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Conselho Tutelar de Nipoã, Marlene Batista e Edivaldo Aparecido dos Santos
Assunto: Realização de evento sem solicitação de alvará judicial e ingresso de menores de 14 anos em show
Infância e Juventude
Protocol. Nº 20.879/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Meta XXI S/C Ltda, Ricardo Petrilli e outra
Assunto: Apuração de irregularidades em escola de educação infantil
Cível
Protocol. Nº 20.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Reinaldo Lino e Marlene de Araújo Lino
Assunto: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em imóvel
Cível
Protocol. Nº 20.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Direção Regional de Saúde - II - Santo André, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Melvi Angelo Vicente e outra
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicamento à pessoa portadora do mal de Alzheimer
Infância e Juventude
Protocol. Nº 21.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Municipal de Educação, Regiane Gama e outra
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas em escolas municipais de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Assunto: Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
Cível
Protocol. Nº 22.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria,
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 22.359/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Aparecida de Fátima Andrade e outro
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Cível
Protocol. Nº 22.400/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Josoel Alves Lins e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 22.407/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Saint Expeditus Comércio de Roupas Ltda e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.630/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Bam-Bam
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Gilberto Sidney Varrone Filho (Sítio Paraíso)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, mediante terraplanagem com o uso de máquina de esteria, em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 24.870/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Oliver Taguada So e Pepsico do Brasil Ltda - Divisão Elma Chipas
Assunto: Averiguação de propagandas que podem induzir crianças ao uso de álcool
Consumidor
Protocol. Nº 24.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Lista Telefônica Classificada Empresa e outro
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrança de serviços não solicitados
Infância e Juventude
Protocol. Nº 24.979/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Pró Saber Bio, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no colégio
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.842/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EEI Coala - Núcleo de Recreação Fato S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Tic - Tac, Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Escola de Educação Infantil Cantinho do Céu
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gimbernau Escola de Educação Infantil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidade no funcionamento da escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.939/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Raio de Sol (Roseli Bezerra Pereira)
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.944/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Pitotinho (Maria Cândida Barbosa de Oliveira)
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - NAE 05 e Escola Pingo de Gente
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 51.477/01 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Trufana Têxtil S/A e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de São Paulo
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 52.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio San Martin
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Rei Leão, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.919/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação - Núcleo de Ação Educativa - NAE-6 e Escola Mundo do Saber
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 65.182/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, População dos Municípios de Jaboticabal, Taiúva e Taiaçu
Assunto: Apuração de eventual falta de qualidade na água servida à população
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, Secretaria Municipal de Educação, Subprefeitura de São Miguel, Centro de Recreação Infantil Universo Colorido S/C Ltda.
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.156/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Nimeth, Fabiana Barbosa Nimeth
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.158/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Estrelinhas no Céu
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Educacional Pequeno Aprendiz, Secretaria Municipal da Educação - NAE 10
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Maria de Lourdes Moraes, Conselho Tutelar de Pirituba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Guri
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil ABC do Saber
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.211/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Parelheiros e Escola de Recreação Infantil Dedo de Deus
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.213/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Castelinho e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.394/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Educacional Escola Floresta Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.398/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Floresta Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.400/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital e Escola de Educação Infantil Lápis Mágico
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.769/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Cetesb de São José do Rio Preto, Ministério Público do Estado de São Paulo, Empresa Citrovita Agro Industrial Ltda, Usina Cerradinho Açucar e Álcool S/A e outras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licenciamento de empresas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 74.793/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Educacional Escola 'Amiguinhos do Coração'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, Secretaria Municipal de Educação e Escola Natureza
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Turminha Sapeca e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 76.001/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Conselho Tutelar do Grajaú, Escola Infantil Espaço Crescer e Edite Lima da Silva
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.728/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Núcleo de Ação Educativa 6 da Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura de Capela do Socorro e Escola Progresso
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.752/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Peter Pan e Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Center Sul e Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria de Estado da Educação e Cultura, Soraia Fitipaldi Marinho
Assunto: Solicitação de providências quanto ao pedido de transferência de aluno para outra escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.225/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Espaço Nova Vida, Conselho Tutelar Sul de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na casa abrigo de menores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.228/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Miriam Ferreira Mutiari - conselheira, Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de um membro do Conselho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.822/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque, Fundo Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração da eventual falta de cumprimento do ECA
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 83.417/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministério da Aeronáutica e Moraes Sampaio Construtora Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança em edificação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.556/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Alice T. Palandi, Prefeitura Municipal de Itapira, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira
Assunto: Dano ambiental, decorrente da má qualidade da água oferecida às residências
Infância e Juventude
Protocol. Nº 83.602/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital e Escola de Educação Infantil Tia Leninha
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 83.683/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Neide Maria Hida, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano - APAE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na modificação do sistema de aulas na APAE, causando prejuízo aos alunos
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 83.744/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Subdelegacia do Trabalho em São Bernardo do Campo, Hospital de Ensino Fundação ABC (antigo Hospital Anchieta) e Rasom Diagnóstico Médico S/C Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.243/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Folia do Saber II
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.245/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Coordenadoria de Educação de Capela do Socorro e Escola Folia do Saber
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Associação dos Trabalhadores dos Centros de Educação Infantil do Município de São Paulo
Assunto: Pedido de providências quanto aos contratos de emergência nos CEI, bem como da abertura de concurso público com pontuação extra para as ADIs contratadas de emergência
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.940/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Reino Encantado' e Sandra de Oliveira Bruno
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.526/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Davi Moraes da Costa, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
Consumidor
Protocol. Nº 88.610/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Leonardo Grácia Neto, Postos de Combustíveis do Município de Birigui
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva no preço de combustíveis nos postos de revenda de derivados de petróleo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 90.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Educacional Reino da Criança
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição educacional
Cidadania
Protocol. Nº 91.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Oneida Talmelli Laureano, Sérgio Augusto de Freitas (ex-prefeito), Antonio Augusto Gobbi (prefeito) e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Eventual improbidade administrativa decorrente da contratação de servidor em período posterior à aposentadoria, sem concurso público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.591/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Sol, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Cantinho da Vovó
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.577/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional S.O.S. Moradia e Joval Imóveis, Prefeitura Municipal de São Paulo, Loteamento Jardim Camargo Velho
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 92.732/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes S/A, São Paulo Transporte S/A, José Carlos Galbiatti Costa e outros
Assunto: Garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, aos veículos de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 92.741/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
Assunto: Eventual dano ao patrimônio público por gastos com publicidade e fornecimento de água
Cidadania
Protocol. Nº 92.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Roberto Coelho de Paula, Prefeitura Municipal de São Carlos, Fazenda Sapé e outras propriedades rurais
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de estrada municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Lua de Cristal, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 10
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.851/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Alegria das Crianças, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Meu Filhote
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 92.901/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: FUST-Fundação Universitária de Saúde de Taubaté e Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em hospital, em razão de falta de recursos financeiros
Cidadania
Protocol. Nº 92.903/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Paulista, Escola Estadual Monsenhor João Alves e Diretoria Regional de Ensino de Taubaté
Assunto: Eventuais irregularidades na negativa de concessão de matrícula de interessados no ingresso do curso normal (3º ano), em escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 92.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: João Carlos Fonseca, Thomaz Gonçalves Fonseca e Prefeitura Municipal de Redenção da Serra
Assunto: Apuração da aquisição de veículos pela prefeitura sem licitação exigível
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: JL Instituto de Recreação Infantil
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.248/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: David Francisco Abegão; Auto Posto Skilhan; Texaco do Brasil S/A
Assunto: Eventual contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos e poluição sonora
TIAGO CINTRA ZARIF
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.895/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Energética do Estado de São Paulo-CESP, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção do Mobiliário de Panorama e Região, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo e IBAMA
Assunto: Eventual descumprimento de termo de ajustamento de conduta
Cidadania
Protocol. Nº 14.857/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Ivanir Sargento Garcia, Adelino Garcia,Secretaria Municipal de Saúde de Santo André - SUS
Assunto: Solicitação de providências quanto a cobrança na troca de cilindros de oxigênio no PID
Cidadania
Protocol. Nº 14.921/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pontal,CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na falta de atendimento pessoal e manutenção compatível das instalações para atendimento ao público
Cidadania
Protocol. Nº 14.979/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Kelly Aparecida Salgueiro, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento da Transerp quanto ao fornecimento de passe escolar para moradores de outras cidades
Cidadania
Protocol. Nº 16.881/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guararema, Benedito Cruz - ex-presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Gonçalves Junior
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no recebimento de verbas provenientes do erário
Cidadania
Protocol. Nº 16.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: João Pissinatti, Nelson Vicente Galhaço, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 16.970/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Parapuã, Rui Lobo - ex-prefeito, Antonio Alves da Silva - prefeito
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da locação de imóvel pela Prefeitura, para desvio de finalidade
Cidadania
Protocol. Nº 17.163/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Antenor Alves Martins - prefeito, Rogério Pigossi Antunes, Edson Momoi, José Alves Arrais, Prefeitura Municipal de Pracinha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 18.058/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, José Alexandre Vieira, Sidney Alvarenga Rosa e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 18.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sérgio Ricardo Bertacini, Lídia Di Gregório e Blue Life Assistência Médica São Paulo S/A
Assunto: Apuração de irregularidades na recisão unilateral de contrato de plano de saúde em razão de inadimplemento
Cidadania
Protocol. Nº 19.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Dep. Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth e Smart Net Work Telecom Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa, sem realização de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 79.832/00 3 vol. -Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis.
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município (exercício 1996).
Cível
Protocol. Nº 85.136/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Ademar Paulino de Arantes, Ademar Paulino de Arantes Filho e Ademir Alex Paulino de Arantes - representantes da Construtora Paulino Arantes Ltda, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de falta de adequação ao acesso de pessoas portadoras de deficiência, em edifício
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 02-04-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Francine Regina Gomes, RG. 19.981.872-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 19ª C.J. (Sorocaba), 26/3/96 a 25/3/98 e de 12/5/98 a 10/5/2001; José Marcio Rossetto Leite, RG. 24.696.539-3, Promotor de Justiça de Pacaembu, 1ª E., 3/1/97 a 3/1/99 e de 3/8/99 a 31/7/2002; Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, RG. 16.290.600, 105º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 10/3/99 a 7/3/2004; Christiano Augusto Corrales de Andrade, RG. 18.198.727, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, 1ª E., 21/2/99 a 19/2/2004; Andre Luiz Dezotti, RG. 12.264.569-8, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, 2ª E., 22/11/98 a 20/11/2003; Debora Bezerra de Menezes, RG. 24.439.329-1, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, 1ª E., 25/8/98 a 18/4/2000 e de 13/11/2000 a 18/3/2004; Michaela Carli Gomes, RG. 20.274.115-1, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 3ª E., 28/2/99 a 26/2/2004; Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, RG. 15.305.990-4, 66º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 24/3/99 a 21/3/2004;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
1º adicional: 30/3/2004, Sandra Reimberg, RG. 25.183.489-X, 3º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J. (São Carlos); 4º adicional: 23/3/2004, Marco Antonio Rocha Cavalcante, RG. 14.133.215, 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 3ª E.; 5º adicional: 24/3/2004, Marcos Bento da Silva, RG. 15.500.698, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, 3ª E.; 26/3/2004, Sérgio Seiji Shimura, RG. 7.841.243, 9º Promotor de Justiça de Falências, E.E.; 6º adicional: 25/3/2004, Ademir Perez, RG. 9.508.391, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, 3ª E.;
Declarando Competir, a partir de 23/3/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Marco Antonio Rocha Cavalcante, RG. 14.133.215, 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 3ª E., do QMP;
Despachos da Diretora-Geral de 02-04-2004
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, ao Dr. Jocimar Guimarães, RG. 9.658.198, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 10/2/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas - 30º Subdistrito - Ibirapuera -SP;
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 32/92, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de:
29/12/2003, 1 dia, Delcio Gasperotto Storolli, RG. 8.528.630, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa; 29/3/2004, 5 dias, Fernando de Andrade Martins, RG. 12.351.404, Promotor de Justiça de Franca;
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 205/99, aos Drs., licença para tratamento de saúde, a partir de:
13/1/2004, 4 dias, Daniela Reis Pastorello, RG. 18.816.653-1, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto; 25/2/2004, 10 dias, Hidemberg de Oliveira Barboza, RG. 7.705.139, 2º Promotor de Justiça de Penha de França; 1/3/2004, 5 dias, Adinan Aparecido Oliveira, RG. 36.597.772-X, Promotor de Justiça de Altinópolis; 3/3/2004: 10 dias, Juliano Calderoni, RG. 17.234.006, Promotor de Justiça de Santo Anastácio e 1 dia, Francine Regina Gomes, RG. 19.981.872-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 19ª C.J. (Sorocaba); 15/3/2004: 5 dias, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, RG. 14.984.437, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa; 15 dias, Telma Cristina Abrahão Veiga, RG. 17.173.935-8, 140º Promotor de Justiça da Capital e 5 dias, Valeria Maria Cilento Beck, RG. 11.049.352-7, 14º Promotor de Justiça da Capital; 17/3/2004: Rosa Maria Pistoresi Garcia Bueno, RG. 3.139.079, Procurador de Justiça e 3 dias, Rufino Eduardo Galindo Campos, RG. 19.919.766, 2º Promotor de Justiça de Dracena; 18/3/2004, 2 dias, Juliana de Sousa Andrade, RG. 18.575.391, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho; 19/3/2004: 2 dias, Daniel Isaac Friedmann, RG. 17.928.295-5, 4º Promotor de Justiça de Cubatão; 3 dias, Denis Fabio Marsola, RG. 23.350.259-7, Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar; 24/3/2004, 7 dias, Claudio Brocchetto Filho, RG. 4.458.805, Procurador de Justiça;
Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo do tempo de serviço prestado pelo Dr. Leonardo Augusto Gonçalves, RG. 26.152.464-1, Promotor de Justiça de Maracaí, 1ª E., no período de 1/3/93 a 31/1/94, num total de 330 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 15/7/2003;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins do tempo de efetivo exercício da advocacia prestado pela Drª Denise Cecília Pavan, RG. 19.169.853-2, 3º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André), no período de 22/4/98 a 23/1/2002, num total de 1373 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 12/9/2003( data de ingresso nesta Instituição);
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02.04.2004
No Proc. nº 176/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA , para renovação de assinaturas da Revista dos Tribunais, volumes 819 a 830, ano 2004 - 103 em livro e 59 em CD Rom - para uso dos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça desta Instituição, bem como para uso da 3ª Procuradoria de Justiça.
No Proc. nº 209/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DE SÃO PAULO LTDA , para renovação de 01 (uma) assinatura anual do jornal Diário de São Paulo, para o Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais - CAEx-Crim.
No Proc. nº 207/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EDITORA PINI LTDA , para renovação de 01 (uma) assinatura anual da Revista TÉCHNE, para uso da Diretoria do Centro de Engenharia.
No Proc. nº 205/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da LTR EDITORA LTDA , para renovação de 01 (uma) assinatura da Revista de Previdência Social; 01 (uma) assinatura da Revista LTr, para o ano de 2004, solicitadas pela Área de Documentação e Divulgação/Sub Área de Biblioteca César Salgado.
No Proc. nº 217/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pelas Leis Federais nº s 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a dispensa de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da 'Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo', nos autos do processo em epígrafe.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 02-04-2004
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., Oficiais de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Maria Amabile Assumpção, RG. 9.257.206, 21/12/98 a 19/12/2003; Luiz Antonio Rodrigues da Silva, RG. 18.834.404, 27/12/98 a 25/12/2003.
Apostila da Diretora de 02-04-2004
Lavrada no título de nomeação da Srª Mara Ligia Paris, RG. 27.970.307-7, Oficial de Promotoria, datado de 3/7/2003, alterando seu nome para Mara Ligia Paris Freitas de Oliveira (matrimônio).
Despacho da Diretora de 02-04-2004
Autorizando, a Srª Heloísa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 19/4/2004.
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 1600/2004 - a Dra. ELIANA LEONEL FERREIRA, Procuradora de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer, na forma do § 1º do art. 3º do Ato nº 31/94-CPJ, a coordenação dos trabalhos administrativos da Sub - Área de Apoio aos Procuradores de Justiça que oficiam perante o Órgão Especial e a Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 29 de março de 2004.
Nº 1601/2004 - o Dr. CESAR PINHEIRO RODRIGUES, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1602/2004 - o Dr. PAULO JURICIC, 43º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1603/2004 - a Dra. DEBORAH KELLY AFFONSO, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1604/2004 - o Dr. ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 06 a 30 de abril de 2004.
Nº 1605/2004 - o Dr. ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 04 de maio de 2004.
Nº 1606/2004 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1607/2004 - o Dr. MARCOS HIDEKI IHARA, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 06 a 30 de abril de 2004.
Nº 1608/2004 - o Dr. RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 06 a 30 de abril de 2004.
Nº 1609/2004 - a Dra. MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, 2º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 16 a 30 de abril de 2004.
Nº 1610/2004 - o Dr. IVAN DA SILVA, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato (Normativo) Nº 263/2001 - PGJ, de 25/07/2001, a partir de 03 de abril de 2004.
CESSANDO:
Nº 1611/2004 - a pedido e a partir de 03 de abril de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 6239/2003, que designou o Dr. ROBERTO LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato (Normativo) Nº 263/2001 - PGJ, de 25/07/2001, a partir de 01 de novembro de 2003.
Nº 1612/2004 - a pedido e a partir de 03 de abril de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 1830/2002, que designou o Dr. RICARDO DIAS LEME, 8º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador - Geral de Justiça, a partir de 27 de março de 2002.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 1613/2004 - o Promotor de Justiça de Brotas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 2368/02, em trâmite pelo Juízo de Direito do Foro Distrital de Itirapina, acompanhando o cumprimento das diligências requisitadas (Pt. nº 28.096/04).
Nº 1614/2004 - a Dra. MILDRED GONZALEZ CAMPI, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do Inquérito Policial nº 1179/04, em trâmite pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, até distribuição.
Nº 1615/2004 - o Dr. JOÃO HENRIQUE FERREIRA, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 31 de março de 2004.
Nº 1616/2004 - a Dra. BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA, 11ª Promotora de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 27 de março de 2004.
Nº 1617/2004 - o Dr. ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1618/2004 - os Drs. JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRA, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular e MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, 2ª Promotora de Justiça de Falências, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 01 a 15 de abril de 2004.
Nº 1619/2004 - o Dr. JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRA, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril de 2004.
Nº 1620/2004 - o Dr. JOÃO VICENTE PINTO FERREIRA, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1621/2004 - o Dr. SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1622/2004 - o Dr. FERNANDO GALINDO ORTEGA, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 01 a 30 de abril de 2004.
Nº 1251/2004 - o Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 05 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/03/2004)
Nº 1262/2004 - o Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, nos dias 01 e 02 de abril e auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Franco da Rocha, de 03 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
Nº 1286/2004 - o Dr. FABIANO PAVAN SEVERIANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Franco da Rocha, de 01 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/04/2004)
Nº 1316/2004 - o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 05 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/03/2004)
Nº 1328/2004 - o Dr. RAFAEL BELUCI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 01 a 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, nos dias 17 e 18 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 19 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/04/2004)
Nº 1338/2004 - a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 05 a 30 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/03/2004)
Nº 1527/2004 - o Dr. JOSÉ CLÁUDIO ZAN, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 29 de março a 16 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
Nº 1552/2004 - a Drª. CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Família, de 01 a 06 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 07 a 15 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
III - AVISOS
AVISO DE 31/03/04
Nº 156/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia 07 de abril de 2004 (quarta-feira), às 13:30 horas, Sessão Solene de Posse dos seguintes Procuradores de Justiça:- Doutores Moacir de Oliveira Camargo Júnior, Ligia Maria Martins, Enio de Toledo Piza Tebecherani, Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, Vânia Ferrari Tropia Padilla, Vera Martins Serra Espuny Barretto, Mário Antonio de Campos Tebet e João Bosco da Encarnação , no auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, térreo. Ficam igualmente convidados todos os membros da Instituição para a Solenidade de Posse dos novos Procuradores de Justiça.
Comunica aos Senhores Procuradores de Justiça, integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que a Reunião Ordinária, previamente designada, realizar-se-á após a Solenidade de Posse, no auditório Tilene Almeida de Moraes, localizado no 9º andar.
AVISO DE 02/04/04
Nº 159/2004 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Promotor de Justiça Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público – GAIMP,COMUNICA, que está implantado desde 04 de março p.p. o Sistema de Protocolo Eletrônico ('On-line'), que foi regulamentado pelo Ato Normativo Nº 348/04 - PGJ, de 02 de março de 2004, (Pt. nº 21.104/04).
O Sistema de Protocolo Eletrônico poderá ser acessado no Portal de Serviços nos sítios mantidos pela Instituição na Intranet (www.mp.sp.gov) e na Internet (www.mp.sp.gov.br) e estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo para documentos com restrição de prazo para protocolização. Nestes casos, somente no último dia do prazo estabelecido pela unidade competente, deverá ser respeitado o mesmo horário limite adotado pelo Protocolo Geral, situado na sede do Ministério Público.
Poderão ser protocolizados por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico os seguintes documentos:
I – Comunicado de alteração de endereço à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
II – Comunicado de assunção de cargo à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
III – Comunicado de designações à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
IV – Comunicado de início de gozo de férias ou de licença-prêmio à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
V – Manifestação de interesse na prestação de serviços no período de férias forenses à Procuradoria-Geral de Justiça;
VI – Comunicado de reassunção de cargo à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
VII – Declaração de exercício de função de Promotor de Justiça Eleitoral para fim de recebimento de gratificação eleitoral à Procuradoria-Geral de Justiça;
VIII – Requerimento de inscrição para promoção, remoção, convocação ou transferência ao Conselho Superior do Ministério Público;
IX – Requerimento de desistência de inscrição para promoção, remoção, convocação ou transferência ao Conselho Superior do Ministério Público.
Para efeito de cumprimento de prazos legais ou regulamentares e para todos os demais fins de direito, a protocolização de documentos efetuada por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico terá a mesma validade que aquela feita junto ao Protocolo Geral situado na Sede do Ministério Público.
A sessão de 'Perguntas & Respostas' poderá ser consultada para uma boa utilização do sistema.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 114.866/03 - PGJ
Interessado: João Carlos Thomazoni de Carvalho Júnior
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 02-04-2004
Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 222, I e 223 da Lei 10261/68, c.c a L.C. 269/81, por invalidez a partir de 13/2/2004, conforme Laudo de Aposentadoria 0283/04, expedido pelo D.P.M.E., a Drª Naiá do Carmo Navarro Rodrigues de Barros, RG. 9.473.416, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, 3ª E., da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais na seguinte conformidade: Vencimentos da Ref. V, de que trata a L.C. 615/89; de Verba de Representação, a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei Federal 2371/87 - Anexo II; de adicionais (2), a que se refere o art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, conforme consta do Processo CRH-MP 1360/94.
X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA
Publicidade de que tratam os artigos 19 e seguintes do Ato n.º. 19/94 CPJ - (marco/04).
A- Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
CAO Nº 619/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 16/04
CAO Nº 629/04
COMARCA Itapevi
PORTARIA 03/04
CAO Nº 630/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 14/04
CAO Nº 633/04
COMARCA Embu-Guaçu
PORTARIA 01/04
CAO Nº 634/04
COMARCA Mococa
PORTARIA 18/03
CAO Nº 637/04
COMARCA Presidente Epitácio (município de Caiuá)
PORTARIA 01/04
CAO Nº 636/04
COMARCA Mogi-Guaçu
PORTARIA 06/04
CAO Nº 648/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 68/04
CAO Nº 649/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 70/04
CAO Nº 650/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 75/04
CAO Nº 651/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 78/04
CAO Nº 652/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 79/04
CAO Nº 653/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 82/04
CAO Nº 654/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 84/04
CAO Nº 657/04
COMARCA Tanabi
PORTARIA 02/04
CAO Nº 656/04
COMARCA Urupês
PORTARIA 01/04
CAO Nº 657/04
COMARCA Tanabi
PORTARIA 02/04
CAO Nº 661/04
COMARCA Votorantim
PORTARIA 01/04
CAO Nº 662/04
COMARCA Votuporanga
PORTARIA 05/04
CAO Nº 663/04
COMARCA Amparo
PORTARIA 03/04
CAO Nº 665/04
COMARCA Batatais
PORTARIA 04/04
CAO Nº 666/04
COMARCA Batatais
PORTARIA 05/04
CAO Nº 668/04
COMARCA Socorro
PORTARIA 150/01
CAO Nº 678/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 84/04
CAO Nº 679/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 92/04
CAO Nº 680/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 94/04
CAO Nº 681/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 95/04
CAO Nº 682/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 102/04
CAO Nº 683/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 104/04
CAO Nº 684/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 105/04
CAO Nº 685/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 13/04
CAO Nº 686/04
COMARCA Nova Granada
PORTARIA 02/04
CAO Nº 687/04
COMARCA Nova Granada
PORTARIA 26/03
CAO Nº 688/04
COMARCA Piracaia
PORTARIA 05/04
CAO Nº 696/04
COMARCA Olímpia
PORTARIA 03/02
CAO Nº 732/04
COMARCA Cerqueira César
PORTARIA 02/04
CAO Nº 733/04
COMARCA Cananéia
PORTARIA 01/04
CAO Nº 735/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 77/04
CAO Nº 734/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 91/04
CAO Nº 736/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 61/04
CAO Nº 747/04
COMARCA Vinhedo
PORTARIA 01/04
CAO Nº 744/04
COMARCA Orlândia
PORTARIA 01/04
CAO Nº 738/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 47/04
CAO Nº 739/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 67/04
CAO Nº 740/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 81/04
CAO Nº 741/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 100/04
CAO Nº 763/04
COMARCA Lins
PORTARIA 03/04
CAO Nº 764/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 15/04
CAO Nº 765/04
COMARCA Fernandópolis
PORTARIA 11/04
CAO Nº 766/04
COMARCA Moji Guaçu
PORTARIA 07/04
CAO Nº 752/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 01/04
CAO Nº 757/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 02/04
CAO Nº 729/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 71/04
CAO Nº 728/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 90/04
CAO Nº 727/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 101/04
CAO Nº 704/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 64/04
CAO Nº 703/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 60/04
CAO Nº 702/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 57/04
CAO Nº 701/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 53/04
CAO Nº 700/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 49/04
CAO Nº 699/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 48/04
CAO Nº 675/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 45/04
CAO Nº 730/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 58/04
CAO Nº 712/04
COMARCA Botucatu (município de Pardinho)
PORTARIA 03/04
CAO Nº 711/04
COMARCA Osvaldo Cruz (município de Sagres)
PORTARIA 02/04
CAO Nº 710/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 16/04
CAO Nº 709/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 13/04
CAO Nº 708/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 08/04
CAO Nº 707/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 20/04
CAO Nº 706/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 23/04
CAO Nº 705/04
COMARCA Bauru
PORTARIA 15/04
CAO Nº 717/04
COMARCA Jaú
PORTARIA 04/04
CAO Nº 777/04
COMARCA Birigüi (município de Brejo Alegre)
PORTARIA 03/04
CAO Nº 811/04
COMARCA Mococa
PORTARIA 09/00
CAO Nº 806/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 06/04
CAO Nº 805/04
COMARCA Pompéia
PORTARIA 01/04
CAO Nº 802/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 72/04
CAO Nº 801/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 106/04
CAO Nº 800/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 62/04
CAO Nº 799/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 97/04
CAO Nº 798/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 44/04
CAO Nº 797/04
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 214/03
CAO Nº 796/04
COMARCA Rosana
PORTARIA 28/03
CAO Nº 785/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 63/04
CAO Nº 784/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 96/04
CAO Nº 783/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 54/04
CAO Nº 782/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 87/04
CAO Nº 786/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 04/04
CAO Nº 820/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 74/04
CAO Nº 821/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 43/04
CAO Nº 822/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 83/04
CAO Nº 823/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 52/04
CAO Nº 827/04
COMARCA Mococa
PORTARIA 03/04
CAO Nº 828/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 08/04
CAO Nº 829/04
COMARCA Taubaté
PORTARIA 07/04
CAO Nº 830/04
COMARCA Birigüi
PORTARIA 04/04
CAO Nº 813/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 28/04
CAO Nº 816/04
COMARCA Dois Córregos
PORTARIA 09/03
CAO Nº 864/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 14/04
CAO Nº 852/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 80/04
CAO Nº 853/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 50/04
CAO Nº 854/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 76/04
CAO Nº 855/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 46/04
CAO Nº 851/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 42/04
CAO Nº 850/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 86/04
CAO Nº 848/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 21/04
CAO Nº 888/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 103/04
CAO Nº 889/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 65/04
CAO Nº 890/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 98/04
CAO Nº 891/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 69/04
CAO Nº 892/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 99/04
CAO Nº 893/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 66/04
CAO Nº 895/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 18/04
CAO Nº 896/04
COMARCA São Simão
PORTARIA 11/04
CAO Nº 871/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 93/04
CAO Nº 872/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 56/04
CAO Nº 873/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 88/04
CAO Nº 882/04
COMARCA São Simão
PORTARIA 12/04
CAO Nº 881/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 26/04
CAO Nº 884/04
COMARCA Jales
PORTARIA 06/04
CAO Nº 876/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 55/04
CAO Nº 875/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 89/04
CAO Nº 874/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 59/04
CAO Nº 903/04
COMARCA Palmital
PORTARIA 03/04
CAO Nº 904/04
COMARCA Pompéia
PORTARIA 02/04
CAO Nº 915/04
COMARCA Monte Alto
PORTARIA 03/04
CAO Nº 914/04
COMARCA Rio das Pedras
PORTARIA 06/04
CAO Nº 911/04
COMARCA Pompéia
PORTARIA 03/04
CAO Nº 912/04
COMARCA Palmital
PORTARIA 02/04
CAO Nº 952/04
COMARCA Piracaia
PORTARIA 10/04
CAO Nº 975/04
COMARCA Lucélia
PORTARIA 06/04
CAO Nº 965/04
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 17/04
CAO Nº 964/04
COMARCA Capão Bonito
PORTARIA 06/04
CAO Nº 963/04
COMARCA Rancharia
PORTARIA 07/04
CAO Nº 962/04
COMARCA Novo Horizonte
PORTARIA 01/04
CAO Nº 961/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 04/04
CAO Nº 928/04
COMARCA Boituva
PORTARIA 01/04
CAO Nº 929/04
COMARCA São Carlos
PORTARIA 02/04
CAO Nº 930/04
COMARCA Duartina
PORTARIA 02/04
CAO Nº 933/04
COMARCA Palmital
PORTARIA 04/04
CAO Nº 934/04
COMARCA Rio Claro
PORTARIA 09/04
CAO Nº 935/04
COMARCA Estrela D'Oeste
PORTARIA 13/04
CAO Nº 936/04
COMARCA José Bonifácio
PORTARIA 08/04
CAO Nº 980/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 33/04
CAO Nº 976/04
COMARCA Rio Claro
PORTARIA 10/04
CAO Nº 977/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 04/04
CAO Nº 991/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 01/04
CAO Nº 992/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 02/04
CAO Nº 993/04
COMARCA Pontal
PORTARIA 04/04
CAO Nº 994/04
COMARCA Santa Cruz do Rio Pardo
PORTARIA 03/04
CAO Nº 995/04
COMARCA Ituverava
PORTARIA 11/04
CAO Nº 985/04
COMARCA Carapicuíba
PORTARIA 02/04
CAO Nº 988/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 03/04
CAO Nº 987/04
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 31/04
CAO Nº 1016/04
COMARCA Embu-Guaçu
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1011/04
COMARCA Tremembé
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1012/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 03/04
CAO Nº 1013/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1001/04
COMARCA Vinhedo
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1002/04
COMARCA Monte Alto (municípios de Pirangi e Vista Alegre do Alto)
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1004/04
COMARCA Itapecerica da Serra (município de São Lourenço da Serra)
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1041/04
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 50/03
CAO Nº 1029/04
COMARCA Macatuba
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1030/04
COMARCA Jales
PORTARIA 08/04
CAO Nº 1031/04
COMARCA Cotia
PORTARIA 08/04
CAO Nº 1032/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1033/04
COMARCA Moji Guaçu
PORTARIA 11/04
CAO Nº 1034/04
COMARCA Ilha Solteira
PORTARIA 12/04
CAO Nº 70/04
COMARCA Amparo
PORTARIA 21/03
CAO Nº 1043/04
COMARCA Lucélia
PORTARIA 07/04
CAO Nº 1044/04
COMARCA Valinhos
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1050/04
COMARCA Santa Rosa de Viterbo
PORTARIA 01/04
CAO Nº 1058/04
COMARCA Tietê
PORTARIA 05/04
CAO Nº 1068/04
COMARCA Cubatão
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1082/04
COMARCA Pompéia
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1087/04
COMARCA Vinhedo
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1095/04
COMARCA Bariri
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1093/04
COMARCA Arujá
PORTARIA 04/04
CAO Nº 1094/04
COMARCA Avaré
PORTARIA 06/04
CAO Nº 1104/04
COMARCA Santa Isabel
PORTARIA 31/04
CAO Nº 1103/04
COMARCA Bariri
PORTARIA 02/04
CAO Nº 1101/04
COMARCA Jales (município de Dirce Reis)
PORTARIA 08/04
CAO Nº 1098/04
COMARCA Mogi-Guaçu
PORTARIA 12/04
CAO Nº 1110/04
COMARCA Moji Guaçu
PORTARIA 13/04
CAO Nº 1108/04
COMARCA Avaré
PORTARIA 04/04
B- Inquéritos Civis instaurados:
CAO Nº 623/04 (IC 02/04)
COMARCA Pedregulho
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal para os quadros de funcionalismo público municipal.
CAO Nº 624/04 (IC 04/04)
COMARCA Itápolis
ASSUNTO Apurar eventual desrespeito à Lei de Fluoretação de Águas pelo Município.
CAO Nº 625/04
COMARCA Cafelândia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na licitação e na execução de pavimentação asfáltica e reforma de avenida. (IC 01/04)
CAO Nº 628/04 (IC 01/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos oriundos do FUNDEF.
CAO Nº 631/04 (IC 09/04)
COMARCA Ituverava
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na Administração de Serviços de Obras Sociais - SOS.
CAO Nº 632/04 (IC -3/04)
COMARCA Cafelândia
ASSUNTO Apurar eventual desrespeito à Lei de Fluoretação de Águas pelo Município.
CAO Nº 635/04 (IC 02/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário público.
CAO Nº 639/04 (IC 09/04)
COMARCA Capão Bonito (município de Ribeirão Grande)
ASSUNTO Apurar eventuais pagamentos a maior, a título de subsídio, aos vereadores.
CAO Nº 638/04 (IC 02/04)
COMARCA Cafelândia (município de Guarantã)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contabilidade da Santa Casa.
CAO Nº 655/04 (IC 02/04)
COMARCA Urupês
ASSUNTO Apurar possíveis fraudes em concurso público.
CAO Nº 658/04 (IC 03-04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar eventual inconstitucionalidade na forma de cobrança da contribuição de melhoria - PCIU - Plano Comunitário de Infra-Estrutura Urbana.
CAO Nº 659/04 (IC 01/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em desapropriação.
CAO Nº 660/04 (IC 02/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar eventual inconstitucionalidade na cobrança de taxa de lixo calculada com a mesma base do IPTU .
CAO Nº 664/04 (IC 05/04)
COMARCA Limeira
ASSUNTO Averiguar proporcionalidade legal no número de vereadores da Câmara Municipal.
CAO Nº 667/04 (IC 02/04)
COMARCA Votorantim
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades em licitação para contratação de empresa fornecedora de tíquetes alimentação aos funcionários públicos.
CAO Nº 689/04 (IC 01/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual dano ao erário mediante pagamento de verbas trabalhista a servidores que ocupavam cargo de provimento por omissão na Pref. Municipal de Palmares Paulista.
CAO Nº 690/04 (IC 02/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual dano ao erário pelo fato dos vereadores do Município de Ariranha ter recebido em 1998 vencimentos superiores ao devido.
CAO Nº 691/04 (IC 03/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público.
CAO Nº 692/04 (IC 04/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual dano ao erário por ex-prefeito do Município de Santa Adélia ter declarado em escrituras públicas de compra e venda de imóveis que recebeu todo o valor correspondente ao crédito do Município, quando na verdade havia recebido apenas parte do valor.
CAO Nº 693/04 (IC 05/04)
COMARCA Santa Adélia
ASSUNTO Apurar eventual desvio de má utilização do dinheiro pelo Fundef na cidade de Palmares Paulista.
CAO Nº 694/04 (IC 01/04)
COMARCA Olímpia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na permuta efetuada entre a Prefeitura Municipal de Severínia e outro.
CAO Nº 695/04 (IC 02/04)
COMARCA Olímpia
ASSUNTO Apurar eventual utilização indevida de notas fiscais.
CAO Nº 697/04 (IC 07/04)
COMARCA São Caetano do Sul
ASSUNTO Apurar eventual irregularidades no Pronto Socorro Municipal - péssima situação por deficiência de aparelhos médicos.
CAO Nº 698/04 (IC 22/03)
COMARCA Pereira Barreto
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação irregular de funcionário Público.
CAO Nº 745/04 (IC 09/04)
COMARCA Tatuí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na aplicação das verbas públicas repassadas à Santa Casa.
CAO Nº 746/04 (IC 01/04)
COMARCA Conchal
ASSUNTO Apurar eventual irregularidades na tramitação e na aprovação de projeto - iluminação pública.
CAO Nº 749/04 (IC 05/04)
COMARCA Itapira
ASSUNTO Apurar possível condicionamento de prestação de serviço a pagamento de taxa de outra natureza
CAO Nº 767/04 (IC 20/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no recolhimento e repasse pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira dos encargos sociais ao Fundo Previdenciário - em 1999.
CAO Nº 768/04 (IC 24/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em adiantamento não justificado em prol do interesse público de Artur Nogueira- exercício de 1997 a 2000.
CAO Nº 769/04 (IC 25/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar a noticia da existência de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Artur Nogueira que se enquadram como 'cargos de confiança' muito menos de direção, chefia e assessoramento.
CAO Nº 770/04 (IC 01/04)
COMARCA Pontal
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas no ano de 2000.
CAO Nº 753/04 (IC 02/04)
COMARCA Pontal
ASSUNTO Apurar possível infração ao art. 29, inciso IV da Constituição Federal - número de vereadores da Câmara Municipal.
CAO Nº 754/04 (IC 26/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar notícia de possível irregularidade no pagamento a maior ao Vice-Prefeito de Artur Nogueira no exercício de 1999.
CAO Nº 755/04 (IC 23/04)
COMARCA Moji-Mirim
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades no pagamento de arbitragem de Campeonato Amador de Futsal.
CAO Nº 756/04 (IC 08/04)
COMARCA Piracicaba
ASSUNTO Apurar legalidade na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública com dispensa de licitação.
CAO Nº 726/04 (IC 10/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em acordo celebrado entre SINTRASP e Prefeitura Municipal de Osasco.
CAO Nº 725/04 (IC 12/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em balancetes da Câmara Municipal de Osasco.
CAO Nº 714/04 (IC 66/03)
COMARCA Igarapava
ASSUNTO Apurar eventuais despesas efetuadas com viagens dos vereadores.
CAO Nº 713/04 (IC 08/04)
COMARCA São Simão
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de professores sem concurso público.
CAO Nº 715/04 (IC 02/04)
COMARCA Bebedouro
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na publicação de fotos - indevida promoção pessoal.
CAO Nº 716/04 (IC 01/04)
COMARCA Bebedouro
ASSUNTO Apura eventual irregularidade na concessão de bolsas de estudo.
CAO Nº 718/04 (IC 07/04)
COMARCA Estrela d'Oeste (município de Populina)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na realização de concurso público.
CAO Nº 772/04 (IC 02/04)
COMARCA Pilar do Sul
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação direta de serviços jurídicos.
CAO Nº 773/04 (IC 27/04)
COMARCA Moji Mirim
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na admissão de pessoal sem concurso público.
CAO Nº 774/04 (IC 22/04)
COMARCA Moji Mirim (município de Artur Nogueira)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de imprensa escrita para divulgação de atos oficiais.
CAO Nº 775/04 (IC 21/04)
COMARCA Moji Mirim (município de Artur Nogueira)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.
CAO Nº 776/04 (IC 03/04)
COMARCA Tietê
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na tomada de preços - construção da Ponte sobre o rio Tietê.
CAO Nº 803/04 (IC 04/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na concessão de uso real sem a contraprestação avençada.
CAO Nº 804/04 (IC 07/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar possível irregularidade no controle e consumo de combustíveis pela municipalidade.
CAO Nº 807/04 (IC 21/04)
COMARCA Presidente Prudente
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na administração de verbas públicas arrecadadas em sessões do Planetário.
CAO Nº 794/04 (IC 1/4)
COMARCA Duartina (município de Ubirajara)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na acumulação de cargo público.
CAO Nº 787/04 (IC 08/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no acúmulo de função remunerada.
CAO Nº 788/04 (IC 05/04)
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventuais despesas irregulares - despesas com viagens - contratação irregular de empresas.
CAO Nº 826/04
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual pagamento indevido de vantagem pecuniária.
CAO Nº 825/04
COMARCA Quatá
ASSUNTO Apurar eventual aquisição irregular de medicamento.
CAO Nº 817/04 (IC 03/04)
COMARCA Eldorado Paulista
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na aplicação do FUNDEF.
CAO Nº 815/04 (IC 47/03)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços por empresa.
CAO Nº 814/04 (IC 02/04)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas.
CAO Nº 812/04 (IC 01/04)
COMARCA Valparaíso
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na realização de concurso público.
CAO Nº 841/04 (IC 01/04)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços de empresa contratada pela municipalidade.
CAO Nº 842/04 (IC 45/03)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços por empresa contratada pela municipalidade.
CAO Nº 843/04 (IC 49/03)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços por empresa contratada pela municipalidade.
CAO Nº 844/04 (IC 02/04)
COMARCA Eldorado Paulista
ASSUNTO Apurar possível omissão na tomada de providências destinadas ao ressarcimento do erário
CAO Nº 865/04 (IC 01/04)
COMARCA Roseira
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no pagamento de honorários a ex-assessor jurídico.
CAO Nº 862/04 (IC 48/03)
COMARCA Ribeirão Preto
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em prestação de serviço.
CAO Nº 861/04 (IC 46/03)
COMARCA Ribeirão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em prestação de serviço.
CAO Nº 860/04 (IC 01/04)
COMARCA Salesópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em concurso público.
CAO Nº 859/04 (IC 01/04)
COMARCA Eldorado Paulista
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário público.
CAO Nº 845/04 (IC 02/04)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar eventual superfaturamento em prestação de contas de combustíveis (anos 1993/1995).
CAO Nº 846/04 (IC 469-21/04)
COMARCA Capivari
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de médicos sem concurso público.
CAO Nº 847/04 (IC 10/04)
COMARCA São Simão
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação sem licitação de empresa para coleta e transporte de entulho.
CAO Nº 894/04 (IC 02/04)
COMARCA Guará
ASSUNTO Apurar o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de ressarcimento aos cofres públicos de valor recebido indevidamente por presidente da Câmara Municipal em 2001.
CAO Nº 897/04 (IC 02/04)
COMARCA Regente Feijó
ASSUNTO Apurar possível descumprimento de contrato pela Prefeitura - Construção de muros de arrimo no Bairro Nosso Teto III.
CAO Nº 898/04 (IC 04/04)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades em gastos com refeições.
CAO Nº 899/04 (IC 01/04)
COMARCA José Bonifácio
ASSUNTO Apurar possível aquisição superfaturada de gêneros alimentícios no ano de 1994 pela Prefeitura de Ubarana.
CAO Nº 900/04 (IC 14/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de servidor.
CAO Nº 878/04 (IC 09/04)
COMARCA Itirapina
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor pela rede municipal de ensino.
CAO Nº 880/04 (IC 17/04)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em acordo trabalhista.
CAO Nº 883/04 (IC 03/04)
COMARCA José Bonifácio (município de Ubarana)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.
CAO Nº 902/04 (IC 10/04)
COMARCA Ituverava
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no pagamento de adicional de insalubridade a funcionários.
CAO Nº 901/04 (IC 05/04)
COMARCA Rio das Pedras
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade nas contas públicas.
CAO Nº 917/04 (IC 87/03)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no quadro de funcionamento de hospital municipal que compromete a biossegurança dos pacientes.
CAO Nº 916/04 (IC 02/04)
COMARCA Santa Branca
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em pagamentos de aulas eventuais e/ou extras a professores da rede pública municipal.
CAO Nº 924/04 (IC 07/04)
COMARCA Tatuí
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no acúmulo de cargo público.
CAO Nº 923/04 (IC 01/04)
COMARCA Cabreúva
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades nos gastos referentes ao FUNDEF.
CAO Nº 922/04 (IC 25/03)
COMARCA Santa Bárbara D'Oeste
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 909/04 (IC 05/04)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar noticiadas irregularidades em contratações relacionadas com a 'Festa da Uva - 2004'.
CAO Nº 910/04 (IC 03/04)
COMARCA Tabapuã
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades na lançadoria do Município de Tabapuã.
CAO Nº 913/04 (IC 05/99)
COMARCA Guariba
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades na construção do 'Lago Municipal' pela Prefeitura de Pradópolis.
CAO Nº 945/04 (IC 01/04)
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em licitação.
CAO Nº 947/04 (IC 02/04)
COMARCA Araraquara
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em contas públicas - exercício de 1999.
CAO Nº 948/04 (IC 14/04)
COMARCA São Simão (município de Luiz Antonio)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na publicação de atos oficiais - anos de 2001/2002.
CAO Nº 949/04 (IC 08/04)
COMARCA Capão Bonito (município de Guapiara)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na aquisição de mercadorias sem licitação.
CAO Nº 950/04 (IC 06/04)
COMARCA Rancharia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em gastos com viagens.
CAO Nº 951/04 (IC 15/04)
COMARCA Estrela D' Oeste
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em contas públicas.
CAO Nº 960/04
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor.
CAO Nº 958/04
COMARCA Itapira
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em projeto de lei.
CAO Nº 957/04
COMARCA Cajamar
ASSUNTO Apurar eventual desvio de função.
CAO Nº 931/04 (IC 15/04)
COMARCA São Simão
ASSUNTO Apurar possível irregularidade na utilização de verba pública da Câmara Municipal para concessão de empréstimos.
CAO Nº 932/04 (IC 06/04)
COMARCA Cândido Mota
ASSUNTO Apurar condições de atendimento do Posto de Saúde Municipal.
CAO Nº 937/04 (IC 03/04)
COMARCA Cajuru
ASSUNTO Averiguar possível desvio de função por Chefe do Executivo.
CAO Nº 938/04 (IC 07/04)
COMARCA Tatuí
ASSUNTO Averiguar razões do aumento do índice de criminalidade na Comarca.
CAO Nº 979/04 (IC 568/03)
COMARCA São José dos Campos
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 978/04 (IC 3/4)
COMARCA Valparaíso
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na cobrança de IPTU.
CAO Nº 946/04 (IC 23/03)
COMARCA Pereira Barreto
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no número de cadeira de vereadores.
CAO Nº 986/04
COMARCA Nova Granada
ASSUNTO Apurar eventual ausência de condições de segurança na 20ª Festa do Peão do Boiadeiro.
CAO Nº 984/04
COMARCA General Salgado
ASSUNTO Apurar eventual fraude em concurso público.
CAO Nº 983/04
COMARCA Valparaíso
ASSUNTO Apurar eventuais ilegalidades na celebração de contrato.
CAO Nº 1015/04 (IC 06/04)
COMARCA Monte Alto
ASSUNTO Indícios de irregularidades no ajuizamento de ação de interesse particular por procurador municipal.
CAO Nº 1014/04 (IC 67/03)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar possíveis irregularidades no funcionamento da Fundação Municipal de Ação Social.
CAO Nº 1010/04 (IC 003/94)
COMARCA São Bento do Sapucaí
ASSUNTO Apurar possíveis omissões de policiais ambientais.
CAO Nº 1003/04 (IC 76/04)
COMARCA Capivari
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores.
CAO Nº 1005/04 (IC 01/04)
COMARCA Martinópolis (município de Indiana)
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades no recebimento de vencimentos a maior pelos Prefeito e Vice-Prefeito.
CAO Nº 1006/04 (IC 04/04)
COMARCA Suzano
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no atendimento médico do Pronto Socorro Municipal.
CAO Nº 1040/04 (IC 10/04)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no desvio de recursos do FUNDEF.
CAO Nº 1035/04 (IC 06/04)
COMARCA Pitangueiras
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades e/ou ilegalidades em contratação de servidor público sem a realização de concurso.
CAO Nº 1037/04 (IC 02/04)
COMARCA Cabreúva
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura Municipal, para prestar serviços de assessoria jurídica, contábil e administrativa.
CAO Nº 1036/04 (IC 02/04)
COMARCA Taquaritinga
ASSUNTO Apurar eventual permissão ou facilitação na alienação de prédio da Prefeitura por preço inferior ao de mercado na concorrência pública nº 03/97.
CAO Nº 1045/04 (IC 02/04)
COMARCA Lucélia
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em concursos públicos realizados pela Prefeitura.
CAO Nº 4587/03 (IC 21/03)
COMARCA Itapevi
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1049/04 (IC 11/04)
COMARCA Capão Bonito
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na criação de cargos públicos.
CAO Nº 1052/04 (IC 14/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na dispensa indevida de licitação.
CAO Nº 1051/04 (IC 19/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no desvio de verba pública.
CAO Nº 1063/04
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual desvio de verba pública.
CAO Nº 1062/04
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual dispensa indevida ou inexigibilidade de procedimento licitatório.
CAO Nº 1061/04
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor público.
CAO Nº 106004
COMARCA Taquaritinga
ASSUNTO Averiguar se há descumprimento na ordem de precatórios por parte do Município.
CAO Nº 1069/04 (IC 12/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual dispensa indevida de licitação.
CAO Nº 1055/04 (IC 15/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação.
CAO Nº 1054/04 (IC 11/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de funcionário e desvio de verba pública.
CAO Nº 1056/04 (IC 17/04)
COMARCA Jardinópolis
ASSUNTO Apurar eventual dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação de notas fiscais.
CAO Nº 1079/04 (IC 13/04)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no convite 01/03, para contratação de aluguel de três ônibus para transporte de alunos da Zona Rural.
CAO Nº 1080/04 (IC 12/04)
COMARCA Itu
ASSUNTO Apurar eventual violação dos princípios que norteiam a Administração Pública, notadamente o da publicação dos atos.
CAO Nº 1081/04 (IC 08/04)
COMARCA Paulo de Faria
ASSUNTO Apurar eventual contratação de prestadores de serviços sem licitação.
CAO Nº 1084/04 (IC 01/04)
COMARCA Pacaembu
ASSUNTO Averiguar possíveis irregularidades em contratação para realização de obras públicas.
CAO Nº 1085/04 (IC 01/04)
COMARCA Serra Negra
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na cobrança de contribuição para custeio da iluminação pública.
CAO Nº 1077/04 (IC 06/04)
COMARCA Buritama (município de Lourdes)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1076/04 (IC 11/04)
COMARCA Praia Grande
ASSUNTO Apurar eventual risco à incolumidade pública e imprestabilidade nas instalações com superlotação na cadeia pública.
CAO Nº 1074/04 (IC 04/04)
COMARCA Pacaembu
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas.
CAO Nº 1073/04 (IC 07/04)
COMARCA Cravinhos
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no não fornecimento de medicamento.
CAO Nº 1086/04
COMARCA Conchas
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em desapropriações.
CAO Nº 1088/04
COMARCA Cravinhos
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de advogado.
CAO Nº 1089/04
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no contrato de aluguel de ônibus para transporte de alunos da zona rural.
CAO Nº 1097/04
COMARCA Praia Grande
ASSUNTO Apurar eventual falha na Prestação de Atendimento à Saúde (IC 42/03)
CAO Nº 1106/04 (IC 15/04)
COMARCA 15/04
ASSUNTO Apurar possível ilegalidade na contratação de funcionário.
CAO Nº 1105/04 (IC 04/04)
COMARCA Olímpia
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios.
CAO Nº 1100/04 (IC 01/04)
COMARCA Pindamonhangaba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na doação de áreas públicas municipais para a instalação de indústrias.
CAO Nº 1099/04 (IC 04/04)
COMARCA Regente Feijó (município de Taciba)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade em contratação temporária.
CAO Nº 1109/04
COMARCA São Pedro
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na acumulação de cargos públicos.
CAO Nº 1107/04
COMARCA São Bento do Sapucaí
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal e nomeação para exercer funções diversas daquela para qual foi contratado após aprovação em concurso público.
C- Arquivamentos homologados
- Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil:
CAO Nº 1432/00
COMARCA Mauá
PORTARIA 11/00
CAO Nº 546/00
COMARCA Penápolis (município de Barbosa)
PORTARIA 06/00
CAO Nº 329/01
COMARCA Franca
PORTARIA 137/00
CAO Nº 40/01
COMARCA José Bonifácio (município de Ubarana)
PORTARIA 42/00
CAO Nº 1940/01
COMARCA Garça
PORTARIA 25/01
CAO Nº 544/02
COMARCA Taubaté
PORTARIA 15/02
CAO Nº 2532/02
COMARCA Sumaré
PORTARIA 75/01
CAO Nº 2739/02
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 348/02
CAO Nº 2747/02
COMARCA São Carlos
PORTARIA 39/02
CAO Nº 2840/02
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 252/02
CAO Nº 333/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 19/03
CAO Nº 2547/02
COMARCA São Vicente
PORTARIA 60/02
CAO Nº 331/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 05/03
CAO Nº 483/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 04/03
CAO Nº 735/03
COMARCA Itaporanga
PORTARIA 42/02
CAO Nº 747/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 95/03
CAO Nº 749/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 92/03
CAO Nº 829/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 97/03
CAO Nº 837/03
COMARCA Rosana
PORTARIA 304/02
CAO Nº 840/03
COMARCA Caieiras
PORTARIA 13/99
CAO Nº 945/03
COMARCA Itanhaém
PORTARIA 02/03
CAO Nº 1039/03
COMARCA Iguape
PORTARIA 03/02
CAO Nº 1141/02
COMARCA Pitangueiras
PORTARIA 08/02
CAO Nº 1146/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 163/03
CAO Nº 1149/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 696/00
CAO Nº 1333/03
COMARCA Sumaré
PORTARIA 17/99
CAO Nº 2428/02
COMARCA Rio Claro
PORTARIA 07/02
CAO Nº 533/03
COMARCA Itápolis
PORTARIA 01/03
CAO Nº 637/03
COMARCA Caieiras
PORTARIA 18/99
CAO Nº 627/03
COMARCA Tietê
PORTARIA 24/02
CAO Nº 427/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 06/01
CAO Nº 3049/03
COMARCA Diadema
PORTARIA 20/03
CAO Nº 645/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 61/00
CAO Nº 1693/02
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 152/02
CAO Nº 1986/02
COMARCA Amparo
PORTARIA 27/02
CAO Nº 293/03
COMARCA Ribeirão Pires
PORTARIA 01/03
CAO Nº 1377/03
COMARCA Sumaré
PORTARIA 17/00
CAO Nº 1195/03
COMARCA Sumaré
PORTARIA 87/02
CAO Nº 998/03
COMARCA Araraquara
PORTARIA 67/03
CAO Nº 996/03
COMARCA São Miguel Arcanjo
PORTARIA 04/01
CAO Nº 895/03
COMARCA Bauru
PORTARIA 02/03
CAO Nº 786/03
COMARCA Americana
PORTARIA 19/02
CAO Nº 683/03
COMARCA Moji-Mirim
PORTARIA 12/01
CAO Nº 577/03
COMARCA São Roque
PORTARIA 14/03
CAO Nº 283/03
COMARCA Jales
PORTARIA 01/03
CAO Nº 279/03
COMARCA Orlândia
PORTARIA 01/03
CAO Nº 1777/01
COMARCA Sumaré
PORTARIA 47/01
CAO Nº 582/01
COMARCA Lucélia
PORTARIA 06/01
CAO Nº 1993/01
COMARCA Pirassununga
PORTARIA 11/01
CAO Nº 4134/03
COMARCA Mairinque
PORTARIA 101/01
CAO Nº 1147/01
COMARCA Diadema
PORTARIA 48/01
CAO Nº 2158/03
COMARCA Diadema
PORTARIA 04/02
CAO Nº 69/95
COMARCA Mairinque (Município de Alumínio)
PORTARIA 03/95
CAO Nº 1667/00
COMARCA Diadema
PORTARIA 14/00
CAO Nº 1007/04
COMARCA Mairinque
PORTARIA 74/01
CAO Nº 929/03
COMARCA Marília
PORTARIA 02/03
CAO Nº 928/02
COMARCA Guariba
PORTARIA 24/02
CAO Nº 832/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 74/03
CAO Nº 827/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 100/03
CAO Nº 645/03
COMARCA Itaí
PORTARIA 23/02
CAO Nº 38/02
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 45/01
CAO Nº 4803/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 680/03
CAO Nº 3646/03
COMARCA Lucélia
PORTARIA 168/03
CAO Nº 337/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 36/03
CAO Nº 4348/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 691/02
CAO Nº 3938/03
COMARCA Lucélia
PORTARIA 38/03
CAO Nº 3332/03
COMARCA Araraquara
PORTARIA 194/03
CAO Nº 3327/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 444/03
CAO Nº 2943/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 400/03
CAO Nº 2926/02
COMARCA Pompéia
PORTARIA 20/02
CAO Nº 2843/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 153/03
CAO Nº 2832/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 01/03
CAO Nº 2644/02
COMARCA Auriflama
PORTARIA 06/02
CAO Nº 2625/03
COMARCA Itararé
PORTARIA 04/01
CAO Nº 2535/03
COMARCA Itapevi
PORTARIA 09/03
CAO Nº 2227/02
COMARCA Franca
PORTARIA 145/02
CAO Nº 2140/03
COMARCA Aguaí
PORTARIA 08/03
CAO Nº 2133/02
COMARCA São Luiz do Paraitinga
PORTARIA 22/02
CAO Nº 2048/02
COMARCA Eldorado Paulista
PORTARIA 15/02
CAO Nº 2046/02
COMARCA Eldorado
PORTARIA 16/02
CAO Nº 1946/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 268/03
CAO Nº 1743/03
COMARCA Pirajuí
PORTARIA 07/03
CAO Nº 1735/03
COMARCA Avaré
PORTARIA 207/02
CAO Nº 1731/03
COMARCA Pirajuí
PORTARIA 02/03
CAO Nº 1640/02
COMARCA Tremembé
PORTARIA 06/02
CAO Nº 1638/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 174/03
CAO Nº 1625/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 229/03
CAO Nº 1625/02
COMARCA Sorocaba
PORTARIA 205/02
CAO Nº 1542/03
COMARCA Santo André
PORTARIA 19/03
CAO Nº 1540/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 45/02
CAO Nº 1537/03
COMARCA Itanhaém
PORTARIA 61/01
CAO Nº 1429/03
COMARCA Bragança Paulista
PORTARIA 10/03
CAO Nº 1424/03
COMARCA Tremembé
PORTARIA 04/03
CAO Nº 1143/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 114/03
CAO Nº 1032/02
COMARCA Ituverava
PORTARIA 08/02
CAO Nº 1027/03
COMARCA Cabreúva
PORTARIA 03/03
CAO Nº 2836/02
COMARCA Olímpia
PORTARIA 49/02
CAO Nº 734/03
COMARCA Sumaré
PORTARIA 29/99
CAO Nº 3449/03
COMARCA Nova Granada
PORTARIA 12/03
CAO Nº 2832/02
COMARCA Maracaí
PORTARIA 14/02
CAO Nº 3026/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 355/03
CAO Nº 3740/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 541/03
CAO Nº 4846/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 675/03
CAO Nº 1008/04
COMARCA Itapecerica da Serra
PORTARIA 12/01
CAO Nº 3429/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 416/03
CAO Nº 2439/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 335/03
CAO Nº 1945/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 277/03
CAO Nº 1641/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 182/03
CAO Nº 145/04
COMARCA São Paulo
PORTARIA 117/98
CAO Nº 2045/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 699/02
CAO Nº 1147/99
COMARCA São Sebastião
PORTARIA 07/99
CAO Nº 1740/98
COMARCA Guariba (município de Pradópolis)
PORTARIA 88/98
CAO Nº 1124/03
COMARCA Capão Bonito
PORTARIA 38/99
CAO Nº 1403/02
COMARCA Piracaia
PORTARIA 21/02
CAO Nº 1718/03
COMARCA Pilar do Sul
PORTARIA 02/03
CAO Nº 1805/03
COMARCA Jales
PORTARIA 09/02
CAO Nº 2218/03
COMARCA São José do Rio Preto
PORTARIA 74/03
CAO Nº 2405/03
COMARCA Santo André
PORTARIA 01/03
CAO Nº 4308/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 575/03
CAO Nº 4310/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 578/03
CAO Nº 4324/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 561/03
CAO Nº 1120/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 127/03
CAO Nº 1113/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 141/03
CAO Nº 800/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 55/03
CAO Nº 712/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 72/03
CAO Nº 3414/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 441/03
CAO Nº 04/03
COMARCA Jacareí
PORTARIA 70/02
CAO Nº 501/03
COMARCA Franca
PORTARIA 05/03
CAO Nº 4315/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 594/03
CAO Nº 4201/03
COMARCA Teodoro Sampaio
PORTARIA 28/03
CAO Nº 2714/02
COMARCA Jarinu
PORTARIA 01/02
CAO Nº 2409/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 299/03
CAO Nº 1919/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 549/02
CAO Nº 1918/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 326/01
CAO Nº 1905/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 262/03
CAO Nº 1904/02
COMARCA Mirassol
PORTARIA 20/02
CAO Nº 1608/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 218/03
CAO Nº 1516/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 197/03
CAO Nº 1505/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 204/03
CAO Nº 1502/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 331/01
CAO Nº 1317/03
COMARCA Promissão
PORTARIA 01/03
CAO Nº 1316/03
COMARCA Promissão
PORTARIA 14/02
CAO Nº 1106/03
COMARCA Itaquaquecetuba
PORTARIA 11/03
CAO Nº 1020/03
COMARCA São Carlos
PORTARIA 04/03
CAO Nº 1009/03
COMARCA Tupi Paulista
PORTARIA 18/00
CAO Nº 924/03
COMARCA Jarinu
PORTARIA 06/02
CAO Nº 901/03
COMARCA Itaí
PORTARIA 09/01
CAO Nº 820/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 47/03
CAO Nº 702/03
COMARCA Pilar do Sul
PORTARIA 03/02
CAO Nº 620/03
COMARCA Guarulhos
PORTARIA 58/98
CAO Nº 611/03
COMARCA Itaquaquecetuba
PORTARIA 36/02
CAO Nº 510/03
COMARCA Itanhaém
PORTARIA 12/98
CAO Nº 3406/03
COMARCA Itaí
PORTARIA 06/03
CAO Nº 3705/03
COMARCA Caconde
PORTARIA 06/03
CAO Nº 4009/03
COMARCA Tatuí
PORTARIA 06/03
CAO Nº 4010/03
COMARCA Campinas
PORTARIA 193/03
CAO Nº 4015/03
COMARCA Teodoro Sampaio
PORTARIA 05/03
CAO Nº 4016/03
COMARCA Caieiras
PORTARIA 20/99
CAO Nº 4215/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 227/03
CAO Nº 4811/03
COMARCA São Paulo
PORTARIA 669/03
CAO Nº 2815/03
COMARCA Presidente Prudente
PORTARIA 40/02
CAO Nº 418/03
COMARCA Itariri
PORTARIA 03/03
CAO Nº 902/02
COMARCA Presidente Venceslau
PORTARIA 02/02
CAO Nº 520/02
COMARCA Santa Fé do Sul
PORTARIA 16/02
- Inquéritos Civis:
CAO Nº 2338/00 (IC 21/00)
COMARCA Pirapozinho (município de Estrela do Norte)
ASSUNTO Apuração de eventual dano ao erário, referente a despesas impróprias (exercício de 1997).
CAO Nº 2428/00 (IC 41/00)
COMARCA Teodoro Sampaio (município de Euclides da Cunha Paulista)
ASSUNTO Apropriação indevida de dinheiro público.
CAO Nº 2848/00 (IC 15/01)
COMARCA Iguape
ASSUNTO Apuração de eventual cobrança ilegal de ICMS nas contas de energia elétrica.
CAO Nº 2847/02 (IC 52/02)
COMARCA Araraquara
ASSUNTO Apuração da não nomeação de candidata aprovada em concurso público - cargo de professora.
CAO Nº 2239/02 (IC 23/02)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apuração de eventuais irregularidades na 3ª JARI.
CAO Nº 2228/02 (IC 54/02)
COMARCA Moji Guaçu
ASSUNTO Apuração de irregularidades praticadas em estabelecimento.
CAO Nº 2681/02 (IC 148/02)
COMARCA Jaguariúna
ASSUNTO Utilização indevida de bens públicos municipais.
CAO Nº 386/02 (IC 03/02)
COMARCA Marília
ASSUNTO Irregularidades no contrato CO-269/90.
CAO Nº 599/03 (IC 01/03)
COMARCA Panorama
ASSUNTO Eventuais irregularidades na utilização de cadastro de pessoa física cancelado junto à Receita Federal.
CAO Nº 683/02 (IC 40/02)
COMARCA Assis
ASSUNTO Irregularidades na Câmara Municipal no período de 1993/1996.
CAO Nº 997/03 (IC 05/03)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Irregularidades em Escola Estadual.
CAO Nº 1194/03 (IC 06/00)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Possível contratação irregular de empresa pela COHAB.
CAO Nº 1399/02 (IC 13/02)
COMARCA Monte Alto
ASSUNTO Irregularidade na utilização de veículo pertencente à frota municipal para uso particular.
CAO Nº 1782/02 (IC 28/02)
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar possível falta de segurança dos moradores do Bairro Agapeama.
CAO Nº 2379/03 (IC 35/03)
COMARCA Rosana
ASSUNTO Possíveis irregularidades de despesas públicas.
CAO Nº 582/01 (IC 68/99)
COMARCA Itaí
ASSUNTO Descumprimento da legislação de saúde pela Santa Casa de Misericórdia.
CAO Nº 833/03 (IC 03/03)
COMARCA Getulina
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em concurso público.
CAO Nº 831/03 (IC 08/03)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apuração sobre o exame de prestação de contas do fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Echaporã.
CAO Nº 131/03 (IC 01/03)
COMARCA Bragança Paulista
ASSUNTO Apuração de eventual uso irregular de funcionários e veículos da Prefeitura, em obras de reforma de escola.
CAO Nº 3226/03 (IC 13/03)
COMARCA Osasco
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em hospital.
CAO Nº 2948/02 (IC 34/02)
COMARCA Regente Feijó
ASSUNTO Apuração de eventual realização de despesas sem prévio empenho.
CAO Nº 2438/02 (IC 04/02)
COMARCA Itariri
ASSUNTO Apuração de eventuais irregularidades no lançamento de impostos municipais.
CAO Nº 2326/03 (IC 13/03)
COMARCA Tupã
ASSUNTO Apuração de eventual irregularidade decorrente de pagamentos realizados à Guarda Mirim já desativada.
CAO Nº 2237/02 (IC 161/02)
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em concurso público.
CAO Nº 2231/02 (IC 04/02)
COMARCA Santa Bárbara D'Oeste
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de serviço de publicidade.
CAO Nº 1929/02 (IC 14/02)
COMARCA Lins
ASSUNTO Apuração da existência de criadouro de mosquitos Aedes Aegypti.
CAO Nº 1737/03 (IC 09/03)
COMARCA Pirajuí
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de advogado.
CAO Nº 1438/03 (IC 07/03)
COMARCA Santa Cruz do Rio Pardo
ASSUNTO Apuração da deterioração de 400 Kg de macarrão destinado à merenda escolar.
CAO Nº 1138/03 (IC 48/02)
COMARCA Presidente Prudente
ASSUNTO Apuração de notícia de irregularidade na concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade.
CAO Nº 1131/02 (IC 08/02)
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na conduta de servidores da CIRETRAN.
CAO Nº 947/03 (IC 03/03)
COMARCA Ituverava
ASSUNTO Apuração de eventual aglomeração de indivíduos no barracão da Rede Ferroviária Federal.
CAO Nº 1446/01 (IC 29/01)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades em concurso público.
CAO Nº 2128/00 (IC 27/00)
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público.
CAO Nº 1105/03
COMARCA Assis (Município de Florínea)
ASSUNTO Apurar eventual ilegalidade na aquisição de carne.
CAO Nº 1416/02
COMARCA Guairá
ASSUNTO Apurar eventual ocorrência de fraude na realização de concurso público.
CAO Nº 2222/03
COMARCA Piracicaba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário.
CAO Nº 2807/02
COMARCA Assis
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no cumprimento de carga horária de Diretor de hospital.
CAO Nº 2619/03
COMARCA Itararé
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de funcionário público.
CAO Nº 2618/03
COMARCA Itararé
ASSUNTO Apurar eventual contratação irregular de funcionário público.
CAO Nº 2423/02
COMARCA Regente Feijó
ASSUNTO Apurar eventual prejuízo causado ao erário na aquisição de livros.
CAO Nº 409/03
COMARCA Pacaembu
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade consistente na substituição de placa de identificação de reforma de prédio público.
CAO Nº 411/03
COMARCA Tupi Paulista
ASSUNTO Apurar irregularidades no fornecimento de dentaduras, óculos e outros aos eleitores, com o propósito de reeleição.
CAO Nº 201/03
COMARCA Chavantes (Município de Canitar)
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na remuneração recebida a maior pelo Prefeito e vice-Prefeito.
CAO Nº 508/03
COMARCA São Paulo
ASSUNTO Apurar eventual cerceamento de liberdade religiosa e falta de prestação religiosa no Presídio Especial da Polícia Civil.
CAO Nº 3320/03
COMARCA São Bernardo do Campo
ASSUNTO Apurar eventual situação patrimonial incompatível com os rendimentos de servidor público.
CAO Nº 123/03
COMARCA Campinas
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na no envio de publicidade de candidatos ao Conselho Tutelar.
CAO Nº 2711/02
COMARCA Itaquaquecetuba
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para organização de concurso público.
CAO Nº 419/03
COMARCA Jundiaí
ASSUNTO Apurar eventual mau atendimento no Hospital São Vicente de Paula e Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio.
CAO Nº 1006/03
COMARCA Itariri
ASSUNTO Apurar eventual irregularidade no uso de dinheiro público na promoção pessoal do administrador.
D- Ações Civis Públicas ajuizadas:
CAO Nº 618/04
COMARCA Jales
RÉU Rosimar Junqueira de Souza e outros
ASSUNTO Improbidade Administrativa - Presidência da Câmara de Vereadores - Fraude e direcionamento de concurso público - superfaturamento na contratação da empresa encarregada de realizar o concurso - dano ao erário - ofensa aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade.
CAO Nº 2518/03
COMARCA Patrocínio Paulista
RÉU Marcos Marcelino de Andrade Cason
ASSUNTO Licitação - contratação direta - ausência de licitação - ilegalidade - improbidade administrativa.
CAO Nº 671/04
COMARCA Brotas
RÉU Departamento de Estrada e Rodagem - DER
ASSUNTO Rodovia SP 304 - Conservação - más condições de segurança - Obrigações de Fazer - Antecipação de Tutela.
CAO Nº 647/04
COMARCA Eldorado
RÉU Celso Luiz de Freitas
ASSUNTO Ex-Prefeito - contratação sem concurso - notória especialização - nulidade das contratações de técnico esportivo e instrutor de futebol - Improbidade.
CAO Nº 449/99
COMARCA Brotas (município de Torrinha)
RÉU Irineu Fernando de Castro
ASSUNTO Ex-Prefeito - cheques depositados a favor do então Prefeito - 2ª via do cheque que não confere com o original juntado em processos para pagamento de serviços - enriquecimento ilícito - improbidade.
CAO Nº 759/04
COMARCA Morro Agudo
RÉU Fazenda Municipal de Morro Agudo e outro
ASSUNTO Saúde Pública - fornecimento de remédios - 'Encefalite de Rasmussen' - Obrigação de Fazer - liminar.
CAO Nº 771/04
COMARCA Itatiba
RÉU Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba
ASSUNTO Número de vereadores - Desproporcionalidade - Inconstitucionalidade - Razoabilidade - Danos aos cofres públicos - Tutela antecipada I
CAO Nº 1143/98
COMARCA Itariri (município de Pedro de Toledo)
RÉU Câmara de Vereadores de Pedro de Toledo e outros
ASSUNTO Concurso - favorecimento pessoal - fraude - anulação do concurso.
CAO Nº 719/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outros
ASSUNTO Saúde pública - Fornecimento de medicamentos - Epilepsia - Obrigação de fazer - Liminar
CAO Nº 748/04
COMARCA São Bernardo do Campo
RÉU Valdomiro Francisco Coan e outros
ASSUNTO Ação Civil Pública - aditamento de contrato em desfavor da administração pública reajustando indevidamente o preço - desequilíbrio contratual - dano ao erário - pedido de reparação.
CAO Nº 230/04
COMARCA Osasco
RÉU Prefeitura de Osasco e outro
ASSUNTO Ação Civil Pública - Cautelar visando a suspensão de jogo de futebol em local sem as condições de segurança necessárias - laudo de Corpo de Bombeiros.
CAO Nº 3376/03
COMARCA São Paulo
RÉU Maria Luiza Granado
ASSUNTO Funcionário público - Acumulação indevida de cargos públicos - Pedido de ressarcimento ao erário
CAO Nº 760/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde Pública - Fornecimento de medicamento
CAO Nº 722/04
COMARCA Pereira Barreto
RÉU Gilmar Donizetti Benitte Garcia
ASSUNTO Funcionário público - Prefeito - Contratação temporária - Afronta ao art. 37 da Constituição Federal - Obrigatoriedade do concurso público - Improbidade administrativa.
CAO Nº 720/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde - Fornecimento de medicamentos.
CAO Nº 308/04
COMARCA Capivari
RÉU Clube da Saudade de Capivari
ASSUNTO Ação civil pública - Obrigação de fazer de sociedade recreativa consistente em se adequar às normas de segurança.
CAO Nº 4019/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Plínio Soares de Oliveira Filho
ASSUNTO Servidor - Contratação sem concurso - Serviços de limpeza - Caráter emergencial existente - Improbidade.
CAO Nº 322/04
COMARCA Ribeirão Preto
RÉU Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro
ASSUNTO Saúde pública - Ação civil pública - Fornecimento de aparelho médico (CPAP) para paciente acometido de doença grave (apnéia do sono obstrutiva) - Liminar.
CAO Nº 809/04
COMARCA Presidente Prudente
RÉU Agripino de Oliveira Lima Filho
ASSUNTO Licitação - Dispensa indevida - Prudenco - Limpeza pública - Improbidade.
CAO Nº 3561/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Celso Luiz de Freitas e outro
ASSUNTO Ex-prefeito - Combustíveis - Dispensa indevida de licitação - Contrato verbal - Favorecimento - Improbidade.
CAO Nº 723/04
COMARCA Gália
RÉU Adélcio Aparecido Martins
ASSUNTO Remuneração - Prefeito e vice-prefeito - Pagamento a maior - Enriquecimento ilícito - Improbidade.
CAO Nº 721/04
COMARCA Santa Fé do Sul
RÉU Aparecido Donizeti Carrasco
ASSUNTO Ex-prefeito - Cargo em comissão - Cargos com características de carreira - Necessidade de concurso - Improbidade.
CAO Nº 07/04
COMARCA Santa Cruz do Rio Pardo
RÉU Jessé Prado Lyra
ASSUNTO Vereador - Mudança de domicílio - Afirmação falsa de moradia para manutenção do mandato - Quebra de princípios administrativos - Declaração falsa à Justiça Eleitoral - Revisão do eleitorado - Dispensa indevida de licitação para aquisição de filmadora - Despesas de viagem irregulares - Aquisição irregular de aparelho de ar condicionado - Liminar afastamento do cargo - Improbidade.
CAO Nº 3537/03
COMARCA Eldorado
RÉU Eloi Fouquet
ASSUNTO Omissão na legislação municipal - remuneração de Conselheiro Tutelar - inexistência de conta especial para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - omissão do Chefe do Executivo - inexistência de discricionariedade - Obrigação de Fazer.
CAO Nº 3539/03
COMARCA Eldorado
RÉU Prefeitura de Eldorado
ASSUNTO Tributos - lançamentos sem base legal - ITBI - Obrigação de não fazer - abster-se da cobrança antes do registro do título.
CAO Nº 731/04
COMARCA São Paulo
RÉU Goro Hama e outros
ASSUNTO CDHU - mutirão Guarulhos - processo descaracterizado - favorecimento de empresas - memorial descritivo da obra incompatível com a construção - custo elevado - aditamentos irregulares - ausência de critérios objetivos para escolha de associação - improbidade.
CAO Nº 751/04
COMARCA Osasco
RÉU Ivan Carlos de Castro
ASSUNTO Policiais Civis - falso testemunho - quebra de princípios administrativos - improbidade.
CAO Nº 857/04
COMARCA São Sebastião da Grama
RÉU José Francisco Martha
ASSUNTO Ex-Prefeito - concurso 01/98 - auxiliar legislativo - contratação em período eleitoral - quebra de princípios - improbidade.
CAO Nº 3882/03
COMARCA São Paulo
RÉU Ricardo Lopes Castello Branco e outros
ASSUNTO Funcionário Público - Contratação irregular de funcionários pela empresa Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo - Funcionários 'fantasmas' - Peculato - Dano ao erário - Enriquecimento ilícito - Improbidade administrativa
CAO Nº 885/04
COMARCA Ilha Solteira
RÉU Município de Ilha Solteira
ASSUNTO Licitação - Concorrência 23/03 - Alienação de imóvel - Falta de publicidade - Tutela antecipada para suspensão do processo - Nulidade
CAO Nº 23771/03
COMARCA Apiaí
RÉU Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu
ASSUNTO Ação Cautelar - Busca e apreensão de documentos
CAO Nº 3475/03
COMARCA Brodowski
RÉU Municipalidade de Brodowski e outro
ASSUNTO Prefeito - Contratação sem concurso - Desvio de função - Dano ao patrimônio - Cargos de carreira - Liminar
CAO Nº 877/04
COMARCA Itatinga
RÉU Aristeu Pedroso de Almeida
ASSUNTO Despesas impróprias - Documentação com preenchimento incorreto - Adiantamento de despesas de viagem - Dano ao patrimônio - Ressarcimento
CAO Nº 3492/03
COMARCA Brodowski
RÉU Antonio José Fabbri e outros
ASSUNTO Contratação direta - Ilegalidade - Obrigatoriedade de concurso público - Ofensa ao art. 37 da Constituição Federal - Ausência de situação que caracteriza o cargo como de 'confiança' - Dano ao erário - Improbidade administrativa
CAO Nº 1886/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Plínio Soares de Oliveira
ASSUNTO Licitação - Aquisição de bens por valores superiores ao de mercado - Obrigatoriedade de verificação da situação mais vantajosa para a administração pública ainda em se tratando de procedimento de dispensa de licitação - Superfaturamento - Improbidade administrativa
CAO Nº 858/04
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Celso Luiz de Freitas e outros
ASSUNTO Ex-Prefeito - Licitação - Fracionamento - Pavimentação - Edital - Requisitos - Improbidade
CAO Nº 3445/03
COMARCA Brodowski
RÉU Municipalidade de Brodowski e outros
ASSUNTO Prefeito - contratação sem concurso de servidores - desvio de função - dano ao erário - cargo em comissão - irregularidades - tutela antecipada par afastamento do servidor irregular e abstenção de pagamentos.
CAO Nº 3458/03
COMARCA Brodowski
RÉU Prefeitura Municipal de Brodowski e outros
ASSUNTO Funcionário Público - contratação irregular - improbidade administrativa.
CAO Nº 856/04
COMARCA Ilha Solteira
RÉU Valdir Rocha dos Santos
ASSUNTO Licitação - contratação direta de empresa para fornecimento de equipamento de informática - ilegalidade - obrigatoriedade da licitação - improbidade administrativa.
CAO Nº 967/04 (PPIC 87/03)
COMARCA Franca
RÉU Gilmar Dominici e outro
ASSUNTO IPTU - Prorrogação de desconto para pagamento à vista - Irregularidades no processo legislativo das leis autorizadoras - Quorum - Forma incorreta - Improbidade
CAO Nº 3489/03 (IC 37/03)
COMARCA Brodowski
RÉU Antonio José Fabbri e outro
ASSUNTO Prefeito - Cargo em comissão - Função característica de cargo de carreira - Ilegalidade - Desvio de função - Nulidade - Antecipação de tutela
CAO Nº 2889/02 (IC 111/02)
COMARCA Jundiaí
RÉU Câmara Municipal de Jundiaí
ASSUNTO Cargo em comissão - Assistente Parlamentar - Desproporcionalidade - Razoabilidade - Número excessivo de cargos - Desvio de finalidade - Gastos com pessoal - Antecipação de tutela - Abstenção de admitir funcionários com base na lei questionada - Nulidade dos atos administrativos - Obrigação de não fazer
CAO Nº 2297/02 (IC 03/02)
COMARCA Ituverava
RÉU Lúcio Adalberto Lima Machado e outro
ASSUNTO Prefeito - Servidor público - Contratação sem concurso - Intervenção de vereadora para as contratações irregulares - Improbidade
CAO Nº 1185/00 (PT 04/00)
COMARCA Ibitinga
RÉU Município da Estância Turística de Ibitinga e outros
ASSUNTO Servidor público - Professor - Estabilidade - Inconstitucionalidade do Decreto Municipal - Nulidade - Desconstituição da relação jurídico-fundamental
CAO Nº 959/04
COMARCA Brodósqui
RÉU Antônio José Fabbri
ASSUNTO Prefeito - Cargo em comissão - contratação para cargos de carreira sem concurso - ilegalidade do cargo e desvio de função - nulidade - Antecipação de tutela - Afastamento
CAO Nº 1366/02
COMARCA Assis
RÉU Irani Aparecida Duarte Silva e outros
ASSUNTO Improbidade Administrativa - desvio de recurso público - nota fiscal 'fria' - enriquecimento ilícito - dano ao erário.
CAO Nº 944/04
COMARCA Catanduva
RÉU Geraldo Felipe e outros
ASSUNTO Licitação - fracionamento de compra de medicamentos - ilegalidade - improbidade administrativa.
CAO Nº 751/04
COMARCA Osasco
RÉU Ivan Carlos de Castro e outro
ASSUNTO Policiais Civis - falso testemunho - quebra de princípios administrativos - improbidade.
CAO Nº 3538/03
COMARCA Eldorado
RÉU Eloi Fouquet e outros
ASSUNTO Licitação - Contratação emergencial de serviço de transporte de estudantes - ausência de situação emergencial - dispensa indevida de licitação - contratação indireta indevida - nulidade do contrato - improbidade administrativa.
CAO Nº 2423/00
COMARCA Araraquara (Município de Nova Europa)
RÉU Orlando Valdiviesso e outros
ASSUNTO Prefeito e ex-Prefeito - Fornecimento de combustíveis pagos com recurso públicos a particulares - Desvio de verba pública - Saques irregulares em conta corrente - Pagamento a funcionários em duplicidade - Cestas básicas irregulares - Dispensa irregular de licitação - Transporte de estudantes - Improbidade.
CAO Nº 2307/03
COMARCA Leme
RÉU Geraldo Macarenko e outros
ASSUNTO Licitação - Implantação de planos técnico-pedagógicos - Mobiliários, informática e capacitação de professores - 'Compra casada' - Edital - Restrição à concorrência - Aditamentos sucessivos - Valor de contratos e antecipação de pagamentos - Contratos com outros municípios - Liminar indisponibilidade e quebra do sigilo bancário - Improbidade.
CAO Nº 1039/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde Pública - fornecimento de remédios - insuficiência cardíaca - Obrigação de Fazer - Liminar.
CAO Nº 1766/03
COMARCA Aguaí
RÉU Câmara Municipal de Aguaí
ASSUNTO Ação Civil Pública - redução dos subsídios dos vereadores aumentados ilegalmente - pedido de ressarcimento e liminar para cessar de imediato os pagamentos a maior.
CAO Nº 662/04
COMARCA Votuporanga
RÉU Câmara Municipal de Votuporanga
ASSUNTO Improbidade Administrativa - aumento ilegal dos subsídios dos vereadores - liminar para cessar os pagamentos indevidos.
CAO Nº 956/04
COMARCA Tatuí
RÉU José Valdir Lopez e outros
ASSUNTO Licitação - ex-prefeito - nulidade da carta-convite - licitação dirigida - quebra de princípio da improbidade e quebra da competitividade do certame licitatório - improbidade administrativa.
CAO Nº 657/04
COMARCA Tanabi
RÉU Ernesto Pedro de Oliveira Rosa
ASSUNTO Prefeito - dispensa de licitação - irregularidade - simulação de situação - favorecimento - Obrigação de fazer cumulado com pedido de improbidade.
CAO Nº 672/04
COMARCA Lucélia
RÉU Prefeitura Municipal de Lucélia
ASSUNTO Ação Civil Pública - Concurso Público - quebra de sigilo - nulidade da licitação para a contratação da empresa encarregada do concurso - nulidade do certame realizado.
CAO Nº 4364/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Jamil Adib Antonio e outros
ASSUNTO Improbidade Administrativa- Prefeito - licitação (carta-convite) para locação de veículo - irregularidades no procedimento licitatório - ausência de benefício para a administração - valor de locação próxima ao valor do bem - nepotismo e quebra do princípio da impessoalidade - nulidade.
CAO Nº 3270/03
COMARCA Mogi das Cruzes
RÉU Município de Mogi das Cruzes
ASSUNTO Funcionário Público - nomeação irregular - ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade - nulidade.
CAO Nº 4606/03
COMARCA Descalvado
RÉU Antonio Aparecido Rischini
ASSUNTO Improbidade administrativa - Secretaria Municipal de Finanças - Empenhos irregulares visando o pagamento de despesas com combustível - Cupons fiscais adulterados - Abastecimento de veículos de terceiros - Desvio - Enriquecimento ilícito - Dano ao erário.
CAO Nº 810/04
COMARCA Quatá
RÉU Marcos Perez
ASSUNTO Improbidade administrativa - Prefeito - Contratação temporária de funcionários de forma irregular - Contratação direta de pessoal preterindo pessoas já aprovadas em concurso público realizado.
CAO Nº 314/03
COMARCA Presidente Prudente
RÉU Odilo Pavanelo Tumitan e outros
ASSUNTO Improbidade administrativa - Superfaturamento de obra de engenharia - Utilização indevida de maquinários e funcionários públicos pela contratada - Dano ao erário - Enriquecimento ilícito.
CAO Nº 824/04
COMARCA Presidente Prudente
RÉU Agripino de Oliveira Lima Filho e outros
ASSUNTO Saúde - Irregularidades na gestão de verbas públicas destinadas à saúde - Improbidade administrativa.
CAO Nº 1000/04
COMARCA Brodowski
RÉU Municipalidade de Brodowski e outros
ASSUNTO Funcionário público em cargos em comissão de forma ilegal - Violação ao art. 37 da Constituição Federal - Improbidade administrativa.
CAO Nº 1106/02
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Prefeitura Municipal de Eldorado
ASSUNTO Improbidade administrativa - Ex-prefeito - FUNDEF - Não aplicação das verbas destinadas á educação para os fins previstos no FUNDEF - Desvio de finalidade.
CAO Nº 416/04
COMARCA Votuporanga
RÉU Antenor Parise
ASSUNTO Improbidade administrativa - Ex-prefeito - Contas rejeitadas pelo E. Tribunal de Contas - Gastos irregulares com bolsas de estudo e transporte de estudantes da zona rural - Liminar de indisponibilidade de bens.
CAO Nº 3512/03
COMARCA Eldorado Paulista
RÉU Prefeitura Municipal de Iporanga e outros
ASSUNTO Improbidade administrativa - Pagamento irregular de verbas rescisórias ao Diretor do Departamento de Educação e Cultura de Eldorado que fora afastado do cargo por decisão judicial - Utilização ilegal de verba do FUNDEF - Desvio de verba - Dano ao erário.
CAO Nº 1009/04
COMARCA Mauá
RÉU Município de Mauá
ASSUNTO EC nº 39 - Iluminação pública - Princípio da segurança jurídica - Tributo - Natureza jurídica - Tutela antecipada - Obrigação de não fazer - Devolução.
CAO Nº 886/04
COMARCA São Carlos
RÉU Município de São Paulo e outro
ASSUNTO Saúde - Fornecimento de medicamento
CAO Nº 996/04
COMARCA São José dos Campos
RÉU Emanuel Fernandes e outros
ASSUNTO Improbidade administrativa - Prefeito - Nomeação irregular de médico para o cargo de monitor - Ausência da prestação efetiva do serviço - Dano ao erário - Ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade
CAO Nº 982/04
COMARCA São Paulo (GAESP)
RÉU Município de São Paulo
ASSUNTO Ação Civil Pública - Saúde - Obrigação de fazer do município de São Paulo consistente em implementar o Programa de Proteção da Saúda de Gestante e do Recém-Nascido
CAO Nº 940/04
COMARCA Pitangueiras
RÉU Joaquim Bernardes Tostes Filho
ASSUNTO Improbidade Administrativa - Prefeito - desvio de verba destinada à educação pelo FUNDEF.
CAO Nº 1038/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outro
ASSUNTO Saúde - fornecimentos de medicamentos.
CAO Nº 1028/04
COMARCA Brodósqui
RÉU Municipalidade de Brodósqui e outros
ASSUNTO Funcionário Público - Prefeito - nomeação para cargos em comissão de forma ilegal - ofensa ao disposto no artigo 37 da CF - improbidade administrativa.
CAO Nº 3448/03
COMARCA Guaratinguetá
RÉU Município de Guaratinguetá e outro
ASSUNTO Saúde - fornecimento de medicamentos.
CAO Nº 865/04
COMARCA Roseira
RÉU Câmara Municipal de Roseira
ASSUNTO Servidor Público - Cargo de comissão - Advogado, exoneração e contratação no mesmo dia, para serviço que já vinha prestando - falta de licitação - ressarcimento de dano e improbidade.
CAO Nº 1057/04
COMARCA Cotia
RÉU Estado de São Paulo
ASSUNTO Cadeia Pública - Superlotação - insegurança - liminar obrigação de não fazer - abstenção de receber presos com condenação definitiva - transferência de presos.
CAO Nº 1059/04
COMARCA Limeira
RÉU Estado de São Paulo
ASSUNTO Saúde Pública - fornecimento de remédios - osteoporose - Teriparatida - Obrigação de fazer - liminar.
CAO Nº 1405/01
COMARCA Garça (Município de Alvinlândia)
RÉU Alvino Dias e outros
ASSUNTO Prefeito - Licitação - Convite - Alteração do contrato - Vinculação ao edital - Favorecimento - Improbidade.
CAO Nº 1047/04
COMARCA Limeira
RÉU Município de Limeira e outros
ASSUNTO Saúde Pública - fornecimento de medicamento - glaucoma - xalatan e pilocarpina - obrigação de fazer - liminar.
CAO Nº 1984/01
COMARCA Guarulhos
RÉU Município de Guarulhos e outros
ASSUNTO Funcionário público - Contratação direta de procuradores - Obrigatoriedade do concurso público - Nulidade - Improbidade administrativa
CAO Nº 2527/03
COMARCA Assis
RÉU Município de Assis
ASSUNTO Saúde Pública - obrigação de fazer - atendimento dos pacientes em fila de espera - ampliação das cotas de oftamologia - urologia e neurologia compatível com a demanda.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 30.03.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.04.2004 as inscrições aos concursos para o seguinte cargo vago:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 1ª Procuradoria de Justiça (decorrente da exoneração do Doutor ANTONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 078/2004– C.S.M.P., DE 02/04/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06 de abril de 2004, é a seguinte:
PLENO
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.296/04 1 vol. -1Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Geraldo Artur Schenkel, Hipermercado Carrefour, Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual obra clandestina, com prejuízo a segurança dos frequentadores do estabelecimento
JOSÉ LUÍS ALICKE
Cidadania
Protocol. Nº 20.755/03 2 vol. -9Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Ministério Público, que indicam a prática de atos de improbidade administrativa
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Cidadania
Protocol. Nº 27.654/04 7 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Etelvino Nogueira (Vereador do Município de São Roque).
Assunto: Apuração de irregularidades na dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003.
RELATOR DOUTOR
1ª TURMA
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 04.271/98 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Organizadora do Jardim Joamar e Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Consumidor
Protocol. Nº 100.422/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira
Assunto: Eventual abate clandestino colocando em risco a saúde do consumidor
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.733/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, DER e Brasvel - Internacional Trading Negócios e Participações Ltda.
Assunto: Cessão de áreas públicas a particulares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.734/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dermival Souza de Oliveira; Iguatemy Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Sitio Casa Pintada
Assunto: Parcelamento de solo clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 101.625/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Luiz Carlos Simões e outros e Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Assunto: Loteamento irregular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 101.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Amiguinho do Coração
Assunto: Apuração de possível irregularidade em unidade educacional
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 101.847/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Celular S/A - Sandra Regina Silva (responsável); Maria Cristina Teixeira
Assunto: Funcionamento de antena de telefonia celular interditada pelo Município
Infância e Juventude
Protocol. Nº 102.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Iguatemi
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Rossetto Imóveis; Condomínio Portal do Limoeiro; Ernani Cristovam Vasconcelos e outro
Assunto: Apuração de implantação de loteamento clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 104.418/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Ricardo Lebrão Pires Ferreira; Associação Comercial e Industrial de Piracicaba - Setor de Proteção de Crédito
Assunto: Solicitação de informações acerca da inclusão ou não do seu nome no cadastro do Serviço de Proteção de Crédito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.809/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; Jorge Luiz Marques Pereira - ME; Município de Bocaina
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Tia Dulce
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.373/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Mickey Mouse
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.512/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Balão Mágico
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.514/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil ABC
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 108.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria da Silva Souza e Nely Fátima de Souza
Assunto: Falta de atendimento médico pelo IAMSPE
Infância e Juventude
Protocol. Nº 109.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Cantinho Tia Jack e Edna
Assunto: Possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 109.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ACASA - Associação Comunitária Rosa Saron
Assunto: Possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.480/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi
Assunto: Repasse de verbas do fundo estadual da criança e do adolescente para o fundo municipal
Consumidor
Protocol. Nº 110.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Pantanal Linhas Aéreas; Pedro Tobias (deputado estadual)
Assunto: Prejuízos aos consumidores adquirentes de passagens aéreas da 'Pantanal Linhas Aéreas' - Diminuição considerável do valor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituição de Recreação Infantil Turma do Mickey
Assunto: Apuração de possível irregularidades em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Associação Brasileira das Escolinhas de Futebol - ABEF
Assunto: Apuração do funcionamento de associação - não cumprimento de normas mínimas da Vigilância Sanitária
Consumidor
Protocol. Nº 114.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: SABESP e Carlos Armando Simões Rodrigues
Assunto: Vazamento de água nos encanamentos subterrâneos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Rafaela Enrica Locardi e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Irregularidades na obra de canalização do Ribeirão Piqueri
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.164/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Recreação Infantil Sol
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Reluz
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.624/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Santa Anita Projeto Pedagógico
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 13.742/99 3 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mega Tec Comércio e Assistência Técnica Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.580/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Hélio de Oliveira Flores (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Valdecira de Oliveira Brunozi (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa e construção de tanques em área de preservação permanente, sem a devida autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.592/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Alejandro Rodrigues Alonso (Sítio São Francisco)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem a devida autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.594/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Shigenore Inoue (Sítio São João)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa e construção de barramento em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.607/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Giampaolo Anzeloti Villati (Fazenda Califórnia)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, sem a devida autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.645/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Claudenir Aparecido Ferreira
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e desvio de curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.724/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Bananal e CONDEPHAAT
Assunto: Dano ao patrimônio histórico decorrente da demolição da sede de fazenda para construção de conjunto habitacional pela Prefeitura Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.734/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: NBS Comunicações Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Agostinho Ribeiro da Silva e outro, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração da prática de maus tratos contra criança em creche da rede municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.749/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Roberto Suzano Bleier
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão vegetação e ocupação de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.753/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Vera Moreira e Osvaldo Latske Filho (Bar do Benê)
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora e perturbação do sossego público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.757/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Educação Infantil Mundo do Saber S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.759/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Antônio Fonseca (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração natural da vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 14.761/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Auto Posto Pirangi Ltda., Auto Posto PJ Ltda. e Auto Posto Roveri Ltda.
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Izoldina Paulino Gomes (Escola Formiguinha)
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.764/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Nivaldo Celso Silvestrim (Sítio Morro Alto)
Assunto: Dano ambiental mediante cultivo de mandioca em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 14.769/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Daniel Júlio Gonçalves-ME
Assunto: Comercialização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.770/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: João Gutierres (Sítio Beija-Flor)
Assunto: Degradação ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Villa Florença II e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: UNESP-Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita'-Campus de Jaboticabal, MUDA-Movimento Unificado de Defesa Ambiental e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Dano ambiental em virtude da inexistência de vegetação necessária nas áreas de vegetação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 14.781/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos,Edith A.Alves
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de conta de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.863/04 1 vol. -3Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ivens Telles Alves, CETESB e USP-Universidade de São Paulo-Ribeirão Preto
Assunto: Verificação do sistema de tratamento de água do campus da USP de Ribeirão Preto
Cidadania
Protocol. Nº 14.877/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Alailton Fernando Canova e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Assunto: Apuração da ausência de licitação
Consumidor
Protocol. Nº 14.882/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde e Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração da qualidade da água destinada ao consumo no município
Cidadania
Protocol. Nº 14.889/04 2 vol. -3Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Coligação Vida Nova São Carlos, Marcius Milori, João Otávio Dagnone de Melo (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Consumidor
Protocol. Nº 14.901/04 3 vol. -6Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Jubimar Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., Lopes & Guarlotti Ltda.-ME, Comercial Diacuy de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., Gislaini Rodrigues do Prado Franco-ME, Family Comércio de Gás Ltda.-ME, L.M. Maia e outras
Assunto: Comercialização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.906/04 4 vol. -1Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração da correta aplicação de recursos colocados à disposição de Entidade Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 14.922/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na falta de enfermeiros para atendimento, bem como da presença de funcionários sem competência legal em desempenho da função
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.923/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Perplan Empreendimentos e Urbanização Ltda., FABARP - Federação das Associações de Bairros de Ribeirão Preto e Sociedade Amigos do Bairro Itamarajá
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores em via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Montec - Mococa Montagens Industriais Ltda. e Ronald Sagula
Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego público em razão da instalação de indústria em área residencial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Posto Boracéia Beach Ltda. e Carla Regina Riesco
Assunto: Dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de posto de venda de combustível na Praia de Boracéia
Cidadania
Protocol. Nº 14.935/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Moacir Nonato e Teresa da Glória Nonato Massuco
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.937/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Márcio Massari e outros (Fazenda Santana)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: April Stúdio de Criação Publicitária S/C Ltda ME
Assunto: Apuração de eventual utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.960/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Ezequiel da Silva
Assunto: Danos ambientais causados por extração e transporte irregular de palmito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.970/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, CETESB e SABESP
Assunto: Dano ambiental mediante poluição do rio Turvo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.974/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Vereador Elias de Souza Bahia, Câmara Municipal de Jaboticabal e Prefeitura Municipal de Taiuva
Assunto: Apuração da implantação do Programa Família Guardiã
Consumidor
Protocol. Nº 14.988/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Central Promovendas Produtos Farmacêuticos, B.B. Comércio e Representação de Remédios Ltda, Laboratório Klinger do Brasil Ltda e outros
Assunto: Apuração da apreensão de medicamentos em situação irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.018/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Pecuária Serramar Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização da atividade de coleta e disposição dos resíduos sólidos
Consumidor
Protocol. Nº 15.023/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Imobiliária Alcobaça S/A, Agropecuária e Administração de Bens Cidade Aracy S/C Ltda., Maria Regina Silva Bortolotti e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança pelo serviço de pavimentação asfáltica
Cidadania
Protocol. Nº 15.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro Salgado Filho II e Ademir Emídio Torres
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas em eleição de associação de moradores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.128/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Manuel dos Santos, Raimunda Maria Alves, Ana Paula Bombonato Pavani, Raul Bombonato e Ricardo Alexandre Bombonato (Sítio Bombonato)
Assunto: Dano ambiental decorrente da destruição de vegetação mediante uso de fogo em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.136/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Estadual 'Otoniel Mota'
Assunto: Apuração da venda de bebidas alcoólicas para adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.138/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Mário da Silva Guatapará-ME (Xuxu Drink's)
Assunto: Apuração do ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimento que explora comercialmente sinuca e bilhar
Consumidor
Protocol. Nº 15.139/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Diretoria de Ensino Regional e Colégio Porto Novo de Tecnologia de Caraguatatuba
Assunto: Eventual existência de funcionamento de cursos em colégio, sem autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.141/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Dano ambiental mediante erosão em área verde causada por águas pluviais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.142/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Michel Banberg
Assunto: Dano ambiental mediante a edificação de um muro junto à costeira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.239/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Carlos H. Heck, Condephaat, Prefeitura Municpal de São Carlos, Alexandre Terrugi e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a preservação de bem tombado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.311/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Primeiro Degrau, Secretaria Estadual de Educação, Vlamir Teixeira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.312/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar de Cidade Ademar e outros
Assunto: Solicitação de providências no sentido de atender à demada por creches e escolas de ensino fundamental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.644/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara (Pesqueiro Jacaré)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da criação de áreas de lazer (ranchos)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.654/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Osmar Carlos Galluci e José Dario Prada (Cervejaria Villas)
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 15.656/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista - UNESP e João Tadeu Ribeiro Paes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para o provimento de função de docente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.658/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Rosendo Aparecido Thomaz
Assunto: Solicitação de providências no sentido de viabilizar a derrubada de uma árvore que tem causado danos materiais em imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.662/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Roberto Dela Coleta e Marilene de Lima Marcantonio (Sítio Pousada das Garças e Pousada das Garças I)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa em área de preservação permanente, em virtude da construção de um mangueiro e dois tanques
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.665/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Conselho Tutelar I de Araraquara, EMEF Maria de Lourdes Silva Prado e alunos moradores do Assentamento Monte Alegre
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte escolar de crianças
Cidadania
Protocol. Nº 15.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Faculdade de Filosofia de Ciências e Letras de São José do Rio Pardo e Ana Lúcia Porfírio
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da carga horária de curso oferecido por faculdade
Consumidor
Protocol. Nº 15.736/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - São Francisco Clínicas e usuários do Convênio Médico
Assunto: Eventual abuso no aumento dos preços de plano de saúde
Consumidor
Protocol. Nº 15.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Educacional Califórnia S/C Ltda e Promotoria de Justiça do Tatuapé
Assunto: Apuração de eventual constrangimento público pelo não pagamento de mensalidade escolar
Cidadania
Protocol. Nº 16.182/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Taquaritinga, Rosely Maria Rossi de Sousa (Rancho do Cowboy), José Thomas de Carvalho Taquaritinha-ME (Bar do Tomazinho), Fábio Henrique Porsani Rangel de Oliveira, Terbio Porsani Rangel de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na expedição de alvarás de funcionamento de casas de shows
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.284/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Tia Zezinha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.287/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração da transferência de menor para creche mais próxima à sua residência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.419/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da extração de cascalho, sem autorização
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 16.615/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Santos Brasil S/A e Valter Manoel Correa Lopes
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 16.675/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Unidade Básica de Saúde Jardim Niteroi, Vereador Adriano Diogo, Grupo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento da UBS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.681/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Aparecido Donizete de Oliveira (Sítio Boa Esperança do Norte)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.683/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Assunto: Apuração do adequado funcionamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Consumidor
Protocol. Nº 16.921/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ABESCP - Associação Brasileira das Empresas de Sociedade em Conta de Paticipação, Embraderp Representação, Participação e Serviços Ltda., Jandelso Gonçalves Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e prática abusiva decorrente da captação de poupança popular sem autorização dos órgãos competentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha
Assunto: Dano ambiental decorrente da queima de lixo e outros materiais
Consumidor
Protocol. Nº 16.953/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Vereador Gerson Credendio, Câmara Municipal de Osvaldo Cruz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na abertura de valas em vias públicas para manutenção, ampliação e reparos nas redes de água e esgotos, bem como para ligações de novas redes de água e esgotos domiciliares e prolongamentos
Cível
Protocol. Nº 16.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Terminal Rodoviário de Presidente Prudente e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Adaptação de banheiros públicos de terminal rodoviário às pessoas portadoras de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.961/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Alcides Leme da Silva (Sítio Laginha)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Marlene Aparecida Chiappa Fabris (Sítio Iara)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente e de desvio de curso d'água, sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.123/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Conselho Tutelar de Capão Bonito, Flávia Ozi Galvão, Pedro José Ramos e outra
Assunto: Apuração de eventuais omissões de membros do Conselho Tutelar
Consumidor
Protocol. Nº 17.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Vanderlei dos Santos Itaberá - ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.129/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Prefeitura Municipal de Itaberá
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.132/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e José Carlos Pereira de Oliveira ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.133/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e C.B.A Maria
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.135/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: INVESTBEM Comercial Nacional Ltda - ME, Jaconias de Oliveira e outro
Assunto: Captação de poupança popular por meio de sociedade em Conta de Participação, como se fosse atividade de Consórcio sem autorização do BACEN
Cidadania
Protocol. Nº 17.159/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Conjunto Habitacional Antonio Caran, Prefeitura Municipal de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar, Busk Entulho Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no depósito de caçambas em área de lazer
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: José Rizzo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do emprego de fogo, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 17.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas, Empresa Feira de Telhas
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de telhas sem a regulamentação pela ABNT
Cidadania
Protocol. Nº 17.226/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Ângela Tosi, EMEI Prefeito Rafael Andrade Duarte e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Verificação do estado de conservação de escola municipal
Consumidor
Protocol. Nº 17.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas e FENASEG-Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em seguros de veículos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.234/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Aurora Vieira Nogueira Cobra, Prefeitura Municipal de Campinas, Empresas Distribuidoras de Gás -GLP
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora produzida por caminhões que distribuem gás nas ruas da cidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.271/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Navio Iran Kashani, Codesp,CETESB, Cia. Docas do Estado de São Paulo - CODESP de Santos
Assunto: Vazamento de óleo e outros efluentes do navio Irani Kashani
Consumidor
Protocol. Nº 17.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefônica, Agência Nacional de Telecomunicações
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da cobrança de tarifas de telefonia superiores aos limites fixados pelos órgãos governamentais
Cível
Protocol. Nº 17.277/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Sandra dos Santos Corcino
Assunto: Apuração de eventual maus tratos à idosos
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 17.278/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Deputada Estadual Maria Lúcia Prandi Gomes, Cia. Siderúrgica Paulista - COSIPA, Sidnei Damasceno Dias, Francisco José Medeiros
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação dos Alfaiates de Santos
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada pela AAS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ivo Carlos de Oliveira, Ilha Porchat Clube, Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de desmatamento, lançamentos de esgotos na praia e dano paisagístico na Ilha Porchat
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Primeiros Passos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 17.610/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho referentes aos serviços de medicina nuclear e de radiodiagnóstico e aos aparelhos eletromédicos
Consumidor
Protocol. Nº 17.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Telecomunicações de São Paulo S/A -Telefonica e Célia Maria Zanon
Assunto: Prática abusiva decorrente da cobrança de taxa de visitação para análise de defeito em aparelho telefônico
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.835/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional Capela do Socorro, Nivaldo Cardoso Guimarães, Marcelino Francisco de O. Neto e Rosalve Inácio dos Santos
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.838/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Pereira Amorim, Suzana Whitaker Dalmaso, Elder Luiz Dalmaso e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual parcelamento irregular de imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: José Manuel de Medeiros Pacheco
Assunto: Dano ambiental mediante aterro em área de preservação permanente no bairro de Barragem-SP
Cidadania
Protocol. Nº 18.024/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Palmieri Justino, Ministério Público Federal, Luiz Antonio de Araújo Sant'ana e outros
Assunto: Eventuais irregularidades no acúmulo de cargos públicos
Consumidor
Protocol. Nº 18.041/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Olímpia Academia e Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em academia de ginástica, na ministração de aulas por professores não habilitados
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 18.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão-Escola Paulista de Medicina-UNIFESP, Maria Aparecida de Souza Melo e Sebastião Paula Souza
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.108/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel, Jornal 'O Ouvidor' e Câmaras Municipais de Jacareí e Igaratá
Assunto: Eventual poluição atmosférica mediante lançamento de herbicidas
Consumidor
Protocol. Nº 18.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Norma Jorge Kyriakos e Fink São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na imposição a contratação de seguro de risco rodoviário, em seguradora indicada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.247/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tereza Carvalho Zeri
Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento de vegetação sem licença ambiental
Cível
Protocol. Nº 18.263/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventual prejuízo aos portadores de deficiência nos sorteios de unidades habitacionais, pelo município
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.265/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Corpo de Bombeiros - 18º Grupamento de Bombeiros e Condomínio Edifício Station Square
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de risco potencial de incêndio em condomínio
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.426/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: EMEF Ângelo Raphael Pellegrino e Hamilton Broglia Feitosa de Lacerda (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de vagas em escola municipal
Consumidor
Protocol. Nº 18.507/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nilma Aguiar e Fazendas Reunidas Boi Gordo
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato de compra e venda de engorda de gado bovino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.530/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, Paula Alessandra Francisco e outros
Assunto: Solicitação de providências no sentido de recompor o patrimônio de menores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.541/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Rubens Antonio Chiminazo (Mercearia do Bilu), Donato de Lolo (Bar do Donato) e outro
Assunto: Apuração de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.590/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, CETESB, Auto Posto Silvânia e outros
Assunto: Cadastramento de postos de gasolina perante a CETESB
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.596/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto (Conjunto Residencial Aricanduva)
Assunto: Apuração de descumprimento de exigências técnicas definidas no certificado GRAPROHAB de aprovação de condomínio
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.597/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jockey Clube de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual utilização de área pública municipal como estacionamento privado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.598/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Terezinha de Jesus Mussolini e outros, Subprefeitura do Jabaquara e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração de infração à Lei de Zoneamento praticada por igreja evangélica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Butantã e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências quanto a demanda de vagas em creches
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.705/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilson Brás da Cunha, Sapori di Capri (antiga Connection Bar e Lanches Ltda), Café Millenari Choperia Ltda e outros
Assunto: Apuração de veiculação de propaganda imprópria em outdoors
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.734/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: URBAM-Urbanizadora Municipal S/A e Hábil Serviços Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Eventual poluição ambiental mediante utilização irregular do aterro sanitário municipal
Cível
Protocol. Nº 18.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e João Bernardes de Souza
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 18.818/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: USP-Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Sunao Sato, Bronislaw Polakiewicz e outros
Assunto: Apuração de eventual fabricação clandestina de remédios em laboratório da USP, bem como promessas de curas milagrosas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.990/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maurício Correa, Juízo de Direito da Infância e Juventude de Sorocaba e Conselho Tutelar Sul de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de Casa de Jogos envolvendo menores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.992/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Joaquim da Costa Pereira
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de floresta e demais formas de vegetação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.996/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Arízio Alves de Magalhães (Sítio Acalanto)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e de vegetação rasteira e pioneira fora de área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.193/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Conselho Tutelar de Jacareí e Núcleo Familiar Casa das Mães Voluntárias
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição
Cível
Protocol. Nº 19.200/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Jales e Alice Domini Justino
Assunto: Apuração de viabilidade de medida judicial de proteção à paciente portador de graves problemas de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.212/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Celso Ragghianti e Francisco Austério Pane (Fazenda Santa Bárbara)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.221/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Antonio Dias Durão Sobrinho
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 19.253/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Ewerson Wander Santos Tavares e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de profissionais autônomos, por parte da Prefeitura no exercício de 1995
Cível
Protocol. Nº 19.256/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania de São José do Rio Preto, Luiza Vicentim e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de maus tratos à pessoas idosas
Cível
Protocol. Nº 19.267/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania de São José do Rio Preto, Adriana Camacho Martins Pereira e Juvenal da Cruz Moraes Martins
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de abandono familiar à pessoa idosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ademir Signoretto Júnior
Assunto: Apreensão de apetrechos para caçar passarinhos e sistema de som para negacear espécies da fauna silvestre, sem autorização ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 21.083/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Turmalina e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de obrigação legal referente a transporte escolar pela Secretaria Estadual de Educação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.091/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Osvaldo Eliceu Aguilar ME (Revolution Dance)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por casa noturna
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Conselho Tutelar de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual exposição a situação de risco, em relação às crianças e adolescentes, e suas famílias, desocupadas da Favela Tatetuba
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.401/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração da regular criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Prefeitura
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 22.538/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Natalina Brunhera e outros
Assunto: Apuração de eventuais de irregularidades em atendimento hospitalar à paciente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Emilia Zacchi, Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Marcos Ovídio Baconcelo (Sítio Estância Santo Antonio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.052/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Angelo Otavio Baconcelo (Sítio Estância Santo Antonio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 24.065/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: M.J.O. Bettoni - ME , Luiz Antonio Neris e outro
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Consumidor
Protocol. Nº 24.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central, Sociedade Brasileira de Educação - Faculdades São Luís e Marcio Rodrigo de Oliveira Silva
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - recusa no atendimento de rematrícula para aluno com parcelamento de débito em atraso
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recanto Infantil Alegria de Viver e NAE 05 (Núcleo de Ação Educativa)
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Gira-Gira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Ação Educativa 06 - NAE 06, Ação Social Lar da Criança e do Adolescente.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Instituição.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.006/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação, Escola Cantinho do Céu
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento da escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.154/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Pequeno Príncipe
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.181/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recanto Infantil Trem da Alegria, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 09
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 6, Escola de Educação Infantil Sonho Meu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Instituto Feitosa de Educação e Cultura - Centro de Educação e Recreação Infantil Escolinha Baby
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Escola de Educação Infantil O Rei Leão S/C Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.159/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Prefeitura Municipal de Piedade e Parque Ecológico 'Servolo Godinho'
Assunto: Corte de vegetação nativa em área situada em parque ecológico
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.555/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação - Núcleo de Ação Educativa 06 - NAE 06 e Escola Sol e Alegria
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 37.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Ensino Fundamental Ativa - Colégio Active S/C Ltda.,
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.057/00 1 vol. -Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Moradores do Parque Esmeralda e Cattalini Transportes Ltda
Assunto: Poluição do ar por vaporização de produtos químicos residuais nos tanques de transportes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.940/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Gênesis e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil 'Toque Mágico S/C Ltda' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidade na instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 41.755/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kelly Imóveis S/C Ltda e Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.962/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Moranguinho e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonio Severino Neves e Polícia Florestal e de Mananciais
Assunto: Apuração da criação em cativeiro de pássaros da fauna silvestre
Infância e Juventude
Protocol. Nº 44.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ANAC-Associação Nacional de Amparo à Criança e Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Anísio Teixeira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 44.225/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guilherme Rizzieri de Godoy Ferreira e outros, Bourbon Street Music Club e Cinemark Brasil S/A
Assunto: Eventuais práticas abusivas na recusa de concessão de meia-entrada nos cinemas, casas de espetáculos, de lazer e entretenimento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Serraria Palácio Ltda
Assunto: Apuração da não efetivação de reposição florestal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Olho Mágico - Unidade II e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de possível irregularidade em Escola de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 51.936/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Nova Aquarela S/C Ltda., Gedir Gomes da Silva
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 52.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Infantil Lápis na Mão S/C Ltda - ME
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 53.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Estadual Infanto Juvenil MAG
Assunto: Eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 53.758/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Morales Lopes
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.681/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Beneficiários do Projeto de Assentamento Bela Vista do Chibarro
Assunto: Abertura de canal para captação de água de um córrego sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luciana Mendonça de Souza e Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista
Assunto: Apuração de eventual poluição do Córrego Lageadinho decorrente de resíduos do matadouro municipal e do esgoto da cidade
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 55.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Unidade Básica de Saúde Jardim Helena
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ricardo Mayrink Aranha (Granja Ipanema) e DAEE
Assunto: Apuração do uso irregular de recursos hídricos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 56.874/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresa Sistema e Construtora Setin Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Violação à legislação edilícia - alteração do produto contra fogo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 57.157/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Cia. Agrícola Fazenda Santa Adélia, Loteamento Jardim Santa Adélia e 2º Oficial de Registro de Imóveis
Assunto: Eventual falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.693/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Centro Educacional Técnico Suzanense - CETÉS; Rosemeire Ildefonso Rossi da Silva
Assunto: Funcionamento de estabelecimento sem alvará e com instalações que colocam em risco a integridade de estudantes
Consumidor
Protocol. Nº 57.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Jaime Bruneli Júnior, Auto Posto Jauense Ltda
Assunto: Eventual comercialização de combustível adulterado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.925/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Renascer
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Viver e Aprender
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 58.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Saint Exupery
Assunto: Apuração de irregularidade na instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 58.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gran House Habitacional Ltda., Celso Russomano (deputado) e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva
Infância e Juventude
Protocol. Nº 61.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pré-Escola Sementes do Amanhã
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 64.603/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Estaduais de Educação e da Segurança Pública, Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade do plano de segurança nas escolas, o qual inclui revista de alunos, conforme noticiado pelo Jornal 'Folha de São Paulo'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 65.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Cirandinha, Solange Aminadab de S. Freitas, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento da escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Cavalinho Encantado Ltda, Secretaria Municipal de Educação, Subprefeitura Municipal de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.806/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Vereador Antonio Carlos Garms, Empresas que comercializam gás liquefeito de petróleo, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Dano ambiental mediante eventual depósito clandestino de gás liquefeito de petróleo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Ana Maria Gomes da Silva Pinto e outros, Escola Estadual Adélia Chucri Neme e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventual prática de discriminação contra alunos oriundos de comunidade carente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.168/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Peixinho Dourado, Linete Bonfim Dias
Assunto: Apuração de irregularidade na instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.360/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Dow Agrosciences Industrial Ltda e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Caieiras
Assunto: Dano ambiental mediante despejos de resíduos químicos industriais e sanitárias em reservatórios de águas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.399/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Oficina da Alegria
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 71.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carmem Lúcia Salomone Navarro Lopez e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual crime de discriminação em concurso público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 71.666/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: CONFIL-Construtora Figueiredo Ltda - Edifício Spartakus, Nelson José Falleiros Telles e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em empreendimento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 72.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Educação e Recreação Infantil Sonhar e Saber, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Instituto de Terras do Estado de São Paulo e Associação dos Trabalhadores Rurais do Horto de Camacuã e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de queimadas em horto florestal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.702/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritama e Loteamento 'Armênio da Rocha Mendes'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de loteamento de interesse social
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.212/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Gilberto de Oliveira Novaes (Chácara Pérola da Serra) e outros, Parque Municipal 'Chácara Pérola da Serra'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção do 'Centro de Convenções' dentro da área do Parque Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 78.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Assistencial Manancial e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.192/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Usina Açucareira São Francisco S/A (Fazenda Santa Rita I)
Assunto: Apuração de existência de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.277/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: José Salati e Lindor Severino Davolli (Sítio São José e das Palmeiras)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração e despejo de areia em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.279/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal e Segundo Ofício Judicial da Comarca de Moji Mirim, Jussimara Manara Bonon e Pedro Luiz Bonon (Lanchonete do Pepê) e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da instalação de lanchonete em área residencial
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 79.359/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, Joel Jonas Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.373/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: CETESB e Agropecuária Damha Ltda. (Fazenda do Urso)
Assunto: Apurar a destinação de resíduos de confinamento de gado e eventual poluição do meio ambiente
Consumidor
Protocol. Nº 79.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: PROCON de São Carlos e Work Brother's Comércio de Roupas Ltda - Lojas Colombo
Assunto: Recusa de recebimento de cheques de consumidores com conta bancária aberta há menos de um ano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.435/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, CETESB
Assunto: Dano ambiental, decorrente do lançamento de esgoto sanitário in natura gerados na cidade, no rio Boa Esperança do Sul
Cidadania
Protocol. Nº 79.673/00 1 vol. -Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito.
Assunto: Falta de sinalização adequada em vias públicas.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fazendinha Recreação Escola de Educação Infantil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.750/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Turma da Mônica, Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.812/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais e Febem
Assunto: Apuração de eventual instalação de Unidade da Febem no Município
Consumidor
Protocol. Nº 82.775/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Vigilância Sanitária de Cruzeiro e Paulo Sérgio Ferreira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de leite 'in natura' no Município de Cruzeiro
Consumidor
Protocol. Nº 82.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal de Cruzeiro, Prefeitura Municipal de Cruzeiro,Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Vale do Paraiba, Litoral Norte e Região
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de Portaria da Vigilância Sanitária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 83.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Pais e Alunos das Escolas Municipais, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Denúncia de falta de professores em todas as Escolas Municipais da Região de Campo Limpo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, Prefeitura Municipal de São Paulo - N A E13-
Assunto: Apuração de possíveis irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.942/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escolinha Reino Encantado
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 86.797/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fábio Abdala Esper David, Gulfpart Ltda, Empresa Badra S/A (Arthur Arias Badra e Paulo Racy Badra), Paulo Salim Maluf e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no recebimento de precatórios oriundos dos cofres municipais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 89.325/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Portal do Saber, Nadir Dias Helfstein e Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.001/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola Pequeno Cristal
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.003/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Recreação Sonho Dourado
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Centro de Recreação Infantil Gotinha de Amor
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola de Educação Infantil Volutivo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Escola 'Água Viva' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na Instituição de Educação Infatil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 93.791/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação infantil Ebenezer
Assunto: Possibilidade de irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 93.858/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Machado Neto e outros, M.M.H. Empreendimentos Imobiliários e Comerciais Ltda. e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual parcelamento ilegal do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.088/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Gotinha de Amor
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Vida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Lua de Cristal (antiga Jardim Escola Gabriel Jr. e Célia Regina)
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Coelhinho Branco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.355/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Galpão Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,75 há de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 95.538/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível do Jabaquara; Aurilene Alves Rocha; Hospital e Maternidade Santa Marina
Assunto: Prática abusiva - Exigência de cheque caução para internação de pacientes e prestação de serviços médicos e de saúde em hospital
Infância e Juventude
Protocol. Nº 96.298/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Jardim do Centro (creche)
Assunto: Relatório de inspeção realizado em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 96.932/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Capela do Alto
Assunto: Omissão do poder público municipal no fornecimento de meios para o regular funcionamento do conselho tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 98.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Novo Caminho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 98.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação 'Movimento dos Sem Escola'; Josiane Maria da Silva e outros; Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências em relação a vagas em creches e transferência para outra instituição perto da residência
Cidadania
Protocol. Nº 98.485/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Sebastião Bispo Alemão, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos, Oswaldo Celeste Filho, Projecom-Projetos, Comércio e Manutenção Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 99.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Pimpolho
Assunto: Irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.134/03 1 vol. -10Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Naútico Esportivo Carolina; Rinaldo de Arruda Prado Júnior e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em clube náutico
Infância e Juventude
Protocol. Nº 99.597/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré, Centro Social Urbano de Avaré e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Irregularidades no funcionamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Consumidor
Protocol. Nº 04.673/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: AMHPLA - Cooperativa de Assistência Médica de Piracicaba e CENACON
Assunto: Irregularidades praticadas por plano de saúde
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.090/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Prefeitura Municipal de São Roque, Eugesse Cremonesi, Nelson Vasco da Silva, Tharciso Cintra Franco, Antônio Scopel Empreendimentos Associados Ltda. e outros
Assunto: Eventual parcelamento do solo urbano (Sítio da Araucárias)
Cidadania
Protocol. Nº 10.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de São Carlos, Universidade de São Paulo - Faculdade de Odontologia da USP
Assunto: Apuração de eventual iregularidade no edital de concurso público para o cargo de docente
Cidadania
Protocol. Nº 10.821/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, Isidoro João Camacho (Prefeito), Mário Lúcio Lucatelli (ex-Prefeito) e Talita da Silva Contreiras Votuporanga-ME (Gráfica Condor)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pagamentos efetuados pela Prefeitura para compra de cartilhas de trânsito
Cidadania
Protocol. Nº 10.843/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota, Aparecido Roberto Cidinho de Lima (Prefeito) e Movimento Municipal de Combate à Corrupção
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da utilização de dinheiro público para promoção pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 11.612/04 14 vol. -13Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Soteconti Auditores Independentes S/C e José Carlos Moreira(ex-prefeito)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades na Prefeitura, no período de 1993 a 1996
Cidadania
Protocol. Nº 12.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, José Roberto Leão Rego (Prefeito), Francisco de Souza (vereador) e Pedreira Fortuna Ltda.
Assunto: Ilegalidade em pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal em razão do recebimento do material por pessoas estranhas ao quadro de funcionários da municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 12.445/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Carlos Bressan de Oliveira, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, espólio de Raphael Oliva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato de locação de imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 12.712/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, Rogério Florentino, Benedito Veiga Francisco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário celetista
Cidadania
Protocol. Nº 12.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilha Solteira e Dorival Donizete Barbosa-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de informática
Cidadania
Protocol. Nº 12.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Glicério, Wagner de Pádua Marotta (Prefeito), Valdi Oliveira e Dalva Barbosa de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual coação praticada por Prefeito para conquistar eleitores
Cidadania
Protocol. Nº 12.722/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Câmara Municipal de Araçatuba, JDJ Sistemas Tecnológicos Ltda. e Marcelo Javarez Araçatuba-ME
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório para aquisição de painel eletrônico de votação
Cidadania
Protocol. Nº 12.894/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Reinaldo Albertini, Marco Antônio Pereira Rocha, Prefeitura Municipal de Regente Feijó e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 13.751/00 3 vol. -Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salto de Pirapora e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais
Cidadania
Protocol. Nº 14.730/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, Estrada de Ferro de Campos do Jordão, Holler Engenharia, Construção e Serviços Ltda. e Lauro Gomes Siqueira
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 14.914/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Cardápio S/C Ltda. e Tikets Serviços S/A
Assunto: Apuração da regularidade de concorrência pública realizada pela Prefeitura Municipal para contratação de empresa fornecedora de vale alimentação
Cidadania
Protocol. Nº 15.238/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Juízo de Direito e Prefeitura Municipal de Cajuru e Luís Estevão Pereira
Assunto: Apuração de eventual acúmulo de cargo por parte de funcionário municipal
Cidadania
Protocol. Nº 15.748/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Ambrosio, 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, COTRADASP-Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura e CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade no repasse de verbas destinadas à cooperativa
Cidadania
Protocol. Nº 15.755/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMEF-Joaquim Bento Alves de Lima Neto, Tarumã Engenharia Ltda e outras, Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento com obras de manutenção em escola municipal
Cidadania
Protocol. Nº 16.728/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel, Waldemar de Brito Simão (ex-Prefeito), Luiz de Camargo Santa Isabel-ME, João Batista Ambrósio Construção-ME e Benedito Aparecido Maciel (vereador)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de fraude em notas fiscais relacionadas à prestação de serviços de pintura e calçamento por empresas privadas
Cidadania
Protocol. Nº 16.966/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Partido Liberal, Fernando Antonio Ferreira e Prefeitura Municipal de Batatais
Assunto: Eventual improbidade administrativa, mediante propaganda ou promoção pessoal na imprensa ou em impressos oficiais
Cidadania
Protocol. Nº 18.022/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tennyson Carvalho e empresas fabricantes de cigarros
Assunto: Solicitação da responsabilização das empresas fabricantes de cigarros nos casos de câncer causados pelo fumo
Cidadania
Protocol. Nº 58.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, David Pavanete (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Assunto: Apuração de atos de improbidade administrativa, praticados por servidores e/ou agentes da administração pública, durante o exercício de 1996 (gastos com despesas impróprias para a alimentação de funcionários e a não aplicação de 25% no ensino público
Cidadania
Protocol. Nº 64.402/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vitor Sapienza (Deputado Estadual) e Reitoria da Universidade São Paulo
Assunto: Omissão na apuração de informações.
Cidadania
Protocol. Nº 86.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rubens Mendes e Izabel Firmino Mendes
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgãos para transplante 'inter vivos'
Cidadania
Protocol. Nº 89.037/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Vila Prudente, Guarda Civil Metropolitana e Clube Artur Friedenrich
Assunto: Eventual desídia na prestação de serviços de segurança
Cidadania
Protocol. Nº 90.947/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol, Fernando Antônio Vendramini (ex-Prefeito) e Mirassol Futebol Clube
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verbas públicas para associação esportiva
JOSÉ LUÍS ALICKE
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 04.853/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral de Guaianazes; Kátia Hidely Spacov; Andréia Aparecida de Paula Souza
Assunto: Mau atendimento ocasionando o falecimento de recém nascidas
Cidadania
Protocol. Nº 06.801/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson de Melo, Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, Celso Oliveira Marcondes Faria (Diretor-Presidente) e Antonio Augusto Poço Pereira (Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores)
Assunto: Dispensa arbitrária de funcionário devidamente concursado (operador de estacionamento)
Cidadania
Protocol. Nº 07.698/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação Para o Desenvolvimento da Educação e Sondoeste Construtora Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação para a prestação de serviços de reforma básica em unidades escolares nos municípios de Agudos, Bauru, Lins e Jau
Infância e Juventude
Protocol. Nº 100.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Maria Inez Oliveira Araújo e Expresso Brasileiro Viação Ltda.
Assunto: Infração administrativa ao ECA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sociedade Amigos Marinas do Atibaia - SAMA
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Narciso de Oliveira Fontana
Assunto: Dano ambiental junto a Bacia Hidrográfica do reservatório de Jacareí - Corte de vegetação em área de 1,1 há de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Geraldo Saquassoni; Córrego Águas da Prata
Assunto: Ausência de vegetação ciliar em córrego
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.101/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará; Luiz Henrique de Pádua; Shoji Wakiyama
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Indústria Giometti S/A e APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos
Assunto: Supressão de vegetação natural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ely José da Silva (Sítio Josale); Arari Patrício de Souza Moreira
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,87 há sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Jossemir Santos Cesar Jr.
Assunto: Supressão de vegetação pioneira sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.401/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Laércio Rosa de Morais (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Corte de 30 árvores em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.832/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Aguia - Associação Grupo Unido de Irmãos e Amigos
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Magal Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 113.229/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Grupo de Apoio às Ações de Saúde do Trabalhador-GAAST/DIR IX de Barretos, Olímpia Agrícola Ltda. (Usina Cruz Alta), Planetur Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em construções civis e colheita de cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: José Bernardes de Souza
Assunto: Corte de 45 árvores de vegetação exótica considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 116.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Várzea Paulista e Francisco de Assis Alves da Silva (vereador)
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso
Cidadania
Protocol. Nº 117.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Conselho Regional de Química - 4ª Região e SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de tratamento e distribuição de água
Cidadania
Protocol. Nº 120.231/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério da Saúde, Coordenação Nacional de DST/AIDS e Casa de Apoio à Pessoa Portadora do Vírus HIV/AIDS Olho D'Água
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de organização não-governamental em virtude da ausência de prestação de contas relativas ao repasse de verbas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 124.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Escola Estadual Maria Célia Falcão Rodrigues e José Dias Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de manutenção de escola estadual sem licitação
Cível
Protocol. Nº 14.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá
Assunto: Gratuidade de transporte municipal e estadual, para as pessoas portadoras de deficiência
Cidadania
Protocol. Nº 33.269/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Rodolfo Wilson Rodrigues Braga, Clemente Manoel de Almeida, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários sem concurso público no ano de 1997
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lajes Koncrelar, Valentim Videira, GP Oliveira Blocos e Prefeitura Municipal de São Paulo -Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Dano ambiental mediante deposição irregular de resíduos de material inerte
Consumidor
Protocol. Nº 43.040/03 8 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Santos e Hospital e Maternidade Caiçara S/C
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contabilidade de hospital - Falta de efetiva prestação de contas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Rafael Tano Takahasi (Fazenda Tamanduá)
Assunto: Dano ambiental mediante abertura de canal para drenagem com uso de implemento agrícola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.392/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Eleuses Vieira de Paiva (Fazenda Retiro Formoso)
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação, abertura de canal para drenagem e construção de barragem sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.746/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Lanchonete Bate Papo
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.747/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Heros Mira de Assumpção (Fazenda Aymoré)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Siley Furquim
Assunto: Canalização de curso d'água sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Antonio de Pádua Quarteiro (Sítio Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.114/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Eleuses Vieira de Paiva
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.127/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: George Henrique Platzeck
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.250/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Geraldo Aparecido Rosa
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.672/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Kazuo Sakaue, Sabesp e 3º Promotoria de Justiça de Atibaia
Assunto: Supressão e queima de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente às margens do reservatório Atibainha
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.128/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pereira Alvin Incorporadora e Construtora Ltda e José Roberto Pereira Alvin
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 10 árvores em área de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.193/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Erivaldo José Scallopi (Sítio Agreste)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante plantio de cana-de-açúcar, em área considerada de preservação permanente, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.256/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Lúcia Helena Carraro
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por queimada ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases na troposfera
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.300/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Gilmar de Moura (Sítio Barra de Moura)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante construção de bebedouro d´água, bem como pela prática mecânica de retroescavadeira, em área considerada de preservação permanante
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: José Luiz Félix
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Onésimo Valezi (Jornal Aqui Tem)
Assunto: Apuração de eventual utilização do trabalho infantil
Cível
Protocol. Nº 70.020/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Casa de Repouso Flor do Lar, Diretoria Regional de Saúde III-Mogi das Cruzes e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Eventuais irregularidades em casa de repouso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: José Lamartine de Assis Filho (Fazenda Panorama)
Assunto: Dano ambiental mediante terraplanagem em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: João José de Almeida (Sítio Santa Maria)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do corte de palmeiras
Cidadania
Protocol. Nº 79.082/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia, Edson Moura (Prefeito), Associação Paulinense de Proteção Ambiental e CBI/Lix Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em desapropriação realizada pela Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Arnaldo Poletto
Assunto: Apuração de risco de degradação ambiental causado por abandono de terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Oswaldo Okusu
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocado por despejo irregular de lixo urbano e entulho em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.469/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Arnaldo Cardamone Amendola (Fazenda Lago Azul)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 80.350/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraibuna e Ministério Publico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (adulteração de valores de notas fiscais)
Cidadania
Protocol. Nº 81.335/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Milton Aparecido Janoski, José Carlos Pejon, Departamento de Cadastro de Obras Particulares da Prefeitura Municipal de Limeira
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na construção de posto de gasolina em área do Hipermercado Big de Limeira
Cidadania
Protocol. Nº 85.065/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento - Prudenco e Virtural Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de celebração de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 88.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Mário Tarcísio Dias Jorge, Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Divisão Municipal de Saúde e Secretaria Estadual da Saúde e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (acúmulo indevido de cargo)
Cidadania
Protocol. Nº 89.744/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento - Prudenco e Salioni - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.729/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: José Teodósio
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.049/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Adilson de Souza Jardim, Ruth Simoni Pacheco e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí, Ademir Signori Borssato - prefeito e moradores do Jardim Gramado
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura no fornecimento de transporte escolar a crianças e adolescentes
Consumidor
Protocol. Nº 92.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAEX-Crim - Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Ricardo Marchi e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa decorrente da comercialização de 'software' pirata por meio da internet
Cível
Protocol. Nº 92.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Virginia Cristina Pereira de Lima, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia, Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na APAE
Cidadania
Protocol. Nº 92.248/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Guardas Municipais, Vicente Avelino dos Santos , Carlos Eduardo Guirardello e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta dos Guardas Municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e CETESB
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental decorrente do depósito irregular de lixo domiciliar no Distrito de Nova América
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: CONSTER Construção e Terraplanagem Ltda. e Antonio Ulian Filho (Fazenda Santa Teresa)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração e transporte de cascalho sem autorização dos órgãos competentes
Consumidor
Protocol. Nº 95.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda; CAO do Consumidor - RJ
Assunto: Apuração de denúncia de venda casada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 97.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eder Clayton Lourenço e outros; Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração da existência de esgoto a céu aberto em 'Vila Gousen'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.146/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Condomínio Três Rios, Antonio Reinaldo Ferro, Antonio Renan Ferro e Associação de Proprietários Chácaras Três Rios de Dois Córregos
Assunto: Ilegalidade no parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: José Colombo e José Amelino Pinto (Fazendinha II Clube Pesqueiro)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cidadania
Protocol. Nº 15.743/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na edição de ato pela Mesa da Câmara Municipal, bem como na criação de verba extra de auxílio-paletó
Cidadania
Protocol. Nº 16.956/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Salmourão e Secretaria de Educação Fundamental - Departamento de Acompanhamento do FUNDEF
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público, bem como na aplicação de verbas do FUNDEF
Cidadania
Protocol. Nº 17.160/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Cassia Lorena Fernandes Batochi, Prefeitura Municipal de Parapuã
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 17.289/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Deolinda de Almeida Santos, Ivo dos Santos Fiúsa e outro
Assunto: Apuração da regularidade da prestação de serviço de coleta de esgoto
Consumidor
Protocol. Nº 17.563/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: GAESP e Intermédica Sistema de Saúde Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviços de saúde em clínica particular
Cidadania
Protocol. Nº 18.993/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Milton Alves de Souza e Gargill Agrícola S/A
Assunto: Realização de obras na construção de pátio de estacionamento, que estariam causando transtornos a moradores
Cidadania
Protocol. Nº 18.995/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Cid Nelson e outros (Loteamento Porta do Sol)
Assunto: Instalação de Posto de Saúde dentro de loteamento pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 19.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Delegacia de Polícia do Município de Pontalinda, Ailton Gomes Ribeiro Pontalinda - ME e Aparecido Anastácio - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de bares
Cidadania
Protocol. Nº 19.206/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas públicas do Executivo Municipal - exercício de 1994
Cidadania
Protocol. Nº 20.974/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital, Hospital do Servidor Público Municipal, Cooperpas 3, Cooperpas 10 e Kon Tato Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocultado pela prática de irregularidades fiscais
Cidadania
Protocol. Nº 21.676/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO e Maria Aparecida Amador
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por servidora pública no exercício de suas funções junto ao Setor de Certificados do DETRAN-SP
Cidadania
Protocol. Nº 33.347/03 5 vol. -2Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santo André e CON-SERV Construções e Serviços de Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para construção de escola
Cidadania
Protocol. Nº 38.033/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Lins e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Lins
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em certame licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 53.424/02 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlinhos de Almeida (deputado estadual); CDHU Companhia de Desenvolvimento de São Paulo
Assunto: Apuração acerca da forma de execução de determinados contratos celebrados pela CDHU
Cidadania
Protocol. Nº 55.779/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara - SUS e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração do não cadastramento para os procedimentos de alta complexidade em cardiologia
Cidadania
Protocol. Nº 58.354/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, CDHU, Prefeitura e Câmara Municipal de Cândido Mota
Assunto: Eventual descumprimento e irregularidade na celebração de convênios entre o município e a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e o CDHU
Cidadania
Protocol. Nº 58.361/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré e Diretório Municipal do Partido Popular Socialista - PPS
Assunto: Despesas irregulares com publicações de atos do município - falta de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 60.107/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Cunha, José Monteiro e outro e Prefeitura Municipal de Cunha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desapropriação de imóveis, para fins de construção de um matadouro municipal
Cidadania
Protocol. Nº 64.238/03 4 vol. -24Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria do Município de São Paulo, Mitsuo Ohno, Fernando Vergueiro, Sérgio Vergueiro e outros
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da superavaliação de imóvel em processo de desapropriação
Cidadania
Protocol. Nº 66.983/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Antonio Aparecido da Silva Flauzino, Aparecido Roberto Cidinho de Lima (prefeito) e Prefeitura Municipal de Cândido Mota
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades em processo licitatório
Meio Ambiente
Protocol. Nº 70.201/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: João Marcos Barbosa
Assunto: Pesca irregular no Rio Aguapeí
Cidadania
Protocol. Nº 71.146/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Finanças do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo, Flora Aparecida Santos de Souza e outras
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de chefe de seção - extravio de autos dos processos de prestação de contas de adiantamentos de despesas referentes aos meses de fevereiro, março e junho de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 77.452/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Emilianópolis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da rejeição das contas da prefeitura no exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 84.064/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Deputado Estadual Djalma de Souza Bom e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança de IPTU de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 87.579/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Matão
Interessados: Prefeitura Municipal de Matão, Aparecido Ferrari, Amarildo Donizete Barbosa, Aparecido do Carmo de Souza, José Aparecido Ferreira dos Santos (vereadores), Reginaldo Vedoato, José Severino Gonçalves e Paulo José Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do uso indevido de veículo oficial
Cidadania
Protocol. Nº 88.669/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Antonio Carlos dos Santos, Ermano Piovesan (prefeito), Auto Posto A. N. Ltda e outros e Prefeitura Municipal de Gália
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios
Cidadania
Protocol. Nº 91.988/03 24 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ver. Aldo Josias dos Santos, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e EmpresaTejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado entre o município e empresa prestadora de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 94.594/03 5 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Luiz Paulo Costa e Thermoclima Comércio de Equipamentos para Ventilação Ltda.
Assunto: Aquisição de bens e serviços com licitação considerada dispensável ou inexigível, sem a necessária justificativa
Cidadania
Protocol. Nº 98.296/03 4 vol. -10Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 99.088/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA, Paulo Roberto de Paula e Geraldo Quartucci Filho
Assunto: Desvio de recursos públicos de fundação
Cidadania
Protocol. Nº 99.089/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Teresinha Ines Dante, José Clemente Rezende (vereador) e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Irregularidades na administração municipal
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 10.961/04 2 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, IDU-Instituto de Desenvolvimento Urbano e outros
Assunto: Averiguação das condições de segurança da ponte Eusébio Matoso
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 101.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Marivalda Jesus Brito
Assunto: Solicitação para sistema de transporte 'Atende'
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 101.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Ana Maria Santos
Assunto: Apuração do atendimento e evasão de paciente menor de hospital
Infância e Juventude
Protocol. Nº 102.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi; Roberto Diegues (Prefeito de Estiva Gerbi)
Assunto: Eventual omissão do poder Público Municipal para a criação do Conselho Tutelar de Estiva Gerbi
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.129/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Feira de Automóveis (Canteiro Central da Avenida Leão XIII)
Assunto: Apuração de distúrbios ambientais: trânsito e barulho provocado pela realização de feira de automóveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.377/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Assunto: Construção de lanchonete e quatro pontos avançados de vendas nas dependências do Parque Zoológico de São Paulo
Cidadania
Protocol. Nº 106.054/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Maria Eloísa do Nascimento, Pérsio Corrêa Lara Filho, Secretaria Estadual da Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de irregularidade na incineração de processo trabalhista
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 109.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Oripes Marques; Loteamento 'Jardim Simões'
Assunto: Pagamento de despesas com a pavimentação da rua no loteamento 'Jardim Simões'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Carlos Francisco Franco Paraventi; Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração sobre a utilização de praça como canteiro de obras pela Prefeitura provocando poluição do ar e sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.446/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo José Maluf; Empresa Condor; Imóvel localizado Av. Vicente Rao, 1010; Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de edificação irregular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Borborema
Assunto: Averiguação da regularização do fundo municipal da criança e do adolescente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.324/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Unificada - CEU; Conjunto Habitacional Jardim São Carlos ou Conjunto Habitacional São Miguel Paulista 'F' e outros
Assunto: Apuração do uso de área Pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação Educacional Beneficiente Refúgio e Ieda Maria da Veiga Albuquerque
Assunto: Eventual omissão de entidade - Maus tratos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.375/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Assunto: Descaracterização de patrimônio cultural do município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.345/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Benedito Aparecido Ferreira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do desmatamento no imóvel rural
Cidadania
Protocol. Nº 14.888/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Bancos: BMG S/A, Bandeirantes S/A, Mercantil S/A, Comercial Bancesa S/A e Mercantil de Crédito S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na obtenção de empréstimos pela Prefeitura, junto a alguns bancos
Cidadania
Protocol. Nº 16.862/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema
Assunto: Não implantação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Cidadania
Protocol. Nº 16.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas despesas de Festa de Carnaval de 1999, por parte da Prefeitura
Consumidor
Protocol. Nº 17.762/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Planos de Saúde S/A e Cláudia Garcia de Oliveira
Assunto: Prática comercial abusiva decorrente da rescisão contratual derivada da morte do titular de plano de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 18.261/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventual fraude na execução de viadutos no município
Cidadania
Protocol. Nº 19.183/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Ver. Ailton Vieira, Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventual alienação irregular de ações por parte da Prefeitura em 1997
Cidadania
Protocol. Nº 19.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Dep. Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth e Potenza Engenharia e Construção Ltda
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa, sem realização de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 20.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bragança Paulista, Ver. Regis Lemos e Aniz Abib Júnior
Assunto: Apuração de eventual utilização de funcionário e equipamentos da Prefeitura, na construção de curral em proveito particular
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 20.697/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira das Vítimas da Talidomida, Movimento de Reintegração do Hanseniano
Assunto: Apuração de eventual utilização intensiva e fabricação excessiva de talidomida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.440/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Fradique Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por vazamento de combustível e contaminação do solo.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Durval Lopes Orlato, Hélio Ferrarezi e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores em praça pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.217/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Danielle Paiva Magalhães Soares de Oliveira e José Roberto Amaral Henriques
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do desmatamento ocorrido na encosta do Morro Monte Serrat
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 33.620/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo, CET - Cia. De Engenharia de Tráfego
Assunto: Solicitação de providências quanto ao fechamento de ruas, construção de passarelas, bem como a retirada de semáforos para transformação de via expressa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.734/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: B.Ferraz MKT Promocional e Eventos Ltda, Autódromo de Interlagos, Prefeitura Municipal de São Paulo e Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apuração de eventual desrespeito às condições de segurança necessária à realização do evento 'Skol Beats' de 2002
Consumidor
Protocol. Nº 36.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Telesp Celular e Laura Barreto
Assunto: Eventual cláusula contratual abusiva
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.650/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: APAE-Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Porto Primavera, Conselhos Tutelares de Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha Paulista, Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, Solange Aparecida Ferreira Cordeiro e outros
Assunto: Apuração de eventual violação de direito de criança que necessita de tratamento fonoaudiológico e fisioterapêutico
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 37.200/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretarias Estadual da Saúde e da Administração Penitenciária
Assunto: Apuração das condições de prestação de atendimento médico aos presos recolhidos nas carceragens do DECAP e DEPATRI
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Husmi S. Atallah Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Loteamento Campo Limpo II, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento, decorrente da falta de apresentação do termo de verificação de obras
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.439/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Joaquim Humberto Cardoso Bertholdi e Associação dos Proprietários da Estância Tamanduá
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes do corte de árvores e uso inadequado de veículos de grande porte que estariam circulando em meio a área verde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.523/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Jardineiros dos Cemitérios da Capital, Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Poluição ambiental em decorrência da utilização de agrotóxicos (herbicidas) nos cemitérios
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.669/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: UMBAT-União dos Moradores do Bairro Alto da Tenda e CCC-Camargo Corrêa Cimentos S/A
Assunto: Eventual poluição atmosférica causada por resíduos industriais
Consumidor
Protocol. Nº 39.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Soromil Comercial Ltda., Celso Russomano
Assunto: Apuração de ilícitos praticados pela empresa em captação da poupança popular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 39.395/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Pedro Rodrigues e outros (Sítio São Judas Tadeu)
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande e Shirley de Fátima Garcia Montefusco
Assunto: Apuração de eventual abuso no exercício da função de conselheira tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Flora Rica
Assunto: Criação e instalação de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.886/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Rubens Lopes Guimarães Júnior, Hilton Oliveira Souza e Escola Estadual 'Maria Izabel Fontoura'
Assunto: Atraso na entrega de passes escolares a alunos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Silvia Fernanda Soares e outros
Assunto: Apuração da instalação de antena de comutação para telefonia celular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.282/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Aparecida Garcia e José Jair da Silva
Assunto: Apuração de eventual construção irregular e segurança em edificação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.567/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Adenilce Aparecida Alves de Oliveira, Sistema Único de Saúde - SUS
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços públicos de pré e perinatal pelo SUS de Bauru
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.571/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Marília e Alcade Fernandes Construtora e Incorporadora S/C Ltda (Loteamento 'Parque Residencial Santa Gertrudes'
Assunto: Demora na conclusão das obras de infra-estrutura em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Deputado Estadual Alberto 'Turco Loco' Hiar, Condomínio Residencial Paúba Canto Sul e Pousada Porto Paúba
Assunto: Apuração de degradação do meio ambiente decorrente do lançamento de efluentes, sem o devido tratamento, no rio Paúba
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Auto Posto Comercial de Combustíveis Oliveira Silva Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente das atividades do posto de gasolina, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Alcides Laurentino
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, mediante o plantio de cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: José Venâncio Fernandes - ME
Assunto: Apuração de irregularidades no sistema de extração de areia no Rio Itararé
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.904/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: João José Viana, Condomínio Vila Residencial Jardins de Santa Thereza e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventual ilegalidade na implantação de empreendimento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.960/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Terracon Transportes, Terraplanagem e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades no licenciamento de usina de asfalto
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.709/98 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Mauricio Antonio Pedro Nadim, Loteamento Parque Jardim Floridiana
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em desmembramentos efetuados no loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 46.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D´Oeste
Interessados: CDHU- Cia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Regularização do Conjunto Habitacional 'Ricardo Sato Garcia' de Aparecida d´Oeste, junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.441/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonio Adriano dos Santos (Sítio do Gringo)
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 46.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do IV Tribunal do Juri de Penha de França, Viação São José Ltda e Mariela Jacinto Estevo
Assunto: Apuração quanto a imprudência cometida por motorista de ônibus
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 47.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Registro de Imóveis e Anexos de Tatuí, HCA Empreendimentos Imobiliários Ltda e A Coletividade (Residencial 'Jardim São Conrado)
Assunto: Averiguação de atraso na execução das obras de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Irmãos Micheloni Ltda (Máquina Tiradentes), Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda, 1º Distrito Policial de Adamantina
Assunto: Dano ambiental, decorrente de fuligens emanadas de maquinários das empresas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 48.524/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Risco de descaracterização, deterioração e/ou destruição de bens do patrimônio ambiental cultural da Praça Patriarca, em decorrência da realização de obras.
Consumidor
Protocol. Nº 50.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Milena Pizzoli Ruivo
Assunto: Ausência da garantia de meia entrada para estudantes em estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 50.320/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra e outros
Assunto: Dano ao consumidor - interrupção no fornecimento de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Vicente Somílio ( Fazenda Córrego Alegre)
Assunto: Supressão de 135 (cento e trinta e cinco) árvores isoladas, sem licença
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 53.082/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, VDR Brasil e outra
Assunto: Apuração de irregularidades quanto ao funcionamento de empresa e quanto a venda da 'Câmara de Oxigenoterapia Hiperbárica'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 53.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Usina São Martinho S/A
Assunto: Averbação de reserva florestal de imóvel rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 54.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: José Alberto Pimentel
Assunto: Desmatamento de vegetação de capoeira, em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.389/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Givanildo Manoel da Silva e Fabiano Marques de Paula - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
Assunto: Pedido de providências quanto a eventuais ameaças do Presidente do CONDECA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.560/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Luiz Pinto Coelho (Sítio Feital)
Assunto: Corte e supressão de vegetação natural mediante emprego de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Gerência Regional da Bacia do Rio Grande da Cetesb, Cetur Transporte Ltda.
Assunto: Vazamento de combustível em galeria de águas fluviais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Island Point Properties S/A e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ação Local São Luiz, Francisco Roberto Pires Faria de Paula (Presidente)
Assunto: Implantação do Programa de Identificação dos Bens Tombados referentes aos edifícios na Avenida São Luiz
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 56.323/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colmeia Sociedade Civil do Município de São Paulo
Assunto: Irregularidade referente ao termo de concessão/permissão de imóvel Público Municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 57.154/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóvel de Limeira, Monte Mor Empreendimentos Sociais Ltda, Prefeitura Municipal de Limeira e loteamento 'Jardim Residencial Guimarães'
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Auto Posto Maroubo, Auto Posto 2 Irmãos de Cândido Mota Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento por parte dos postos de gasolina da resolução CONAMA nº 273, que se refere ao cadastramento junto à CETESB
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.595/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Delegacia de Polícia de Cachoeira Paulista, SABESP e Polêmica Serviços Básicos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em Área de Preservação Permanente às margens do córrego Rio Branco, mediante terraplanagem
Consumidor
Protocol. Nº 61.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil/Bananal, Elektro-Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato com possíveis lesões aos direitos do consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 62.261/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Sorocaba, Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em decorrência do aumento excessivo das tarifas do pedágio do Km 111 da Rodovia SP-270
Meio Ambiente
Protocol. Nº 62.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Braz Leme Auto Posto Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de vasamento de combustível do Posto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Adriana Maria de Souza Bellucci, Granja de Suínos, Sérgio Alexandre (Fazenda Santo Antônio), Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, provocada pelo despejo de dejetos no lago
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de Aterro Industrial na Estrada Municipal JR-136
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.631/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de supressão de vegetação de mata nativa, nas proximidades das ruas Vitório Bufallo e Francisco Bodini, no bairro Nova Jaguariúna
Infância e Juventude
Protocol. Nº 67.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos e Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau 'Carlindo Reis'
Assunto: Apuração de eventual violação do direito à organização e participação de alunos em entidade estudantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 67.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Capela do Socorro, João Evangelista de Andrade e outra
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.765/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Itu
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Assunto: Apuração da situação do aterro sanitário
Cidadania
Protocol. Nº 84.357/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, Fausto Figueira (vereador), Empresa de Correios - Postagem de Cartões de Natal.
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.349/00 3 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital São Luis, Cetesb e João Sette Whitaker Ferreira
Assunto: Poluição sonora decorrente do funcionamento de heliporto sobre hospital
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.822/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da disposição de resíduos sólidos e outros resíduos em área residencial
Consumidor
Protocol. Nº 100.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Academia Saúde Brasil; Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração acerca de profissionais não habilitados que ministram aulas de atividades físicas e esporitvas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 101.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Neusa Leonora do Carmo (vereadora), Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Moradores do Bairro Galo Branco
Assunto: Verificação da possibilidade de mudança do projeto de tráfego do Residencial Galo Branco
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Santo Amaro e Maria do Socorro Seixas Lopes
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo
Consumidor
Protocol. Nº 103.195/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Sul América Capitalização S/A
Assunto: Informação enganosa quanto ao prazo para recebimento de valores ou bens
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos; Urbavale Construtora e Imobiliária Ltda; Naoun Boulos Tannous (Loteamento 'Jardim Colonial')
Assunto: Apuração de implantação de loteamento irregular
Cidadania
Protocol. Nº 104.053/03 3 vol. -29Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Roberto Pitta do Nascimento (ex-prefeito), Administração Regional da Sé, José Raimundo dos Santos e Antonio Alberto Alves
Assunto: Apuração de eventual cobrança de propina de ambulantes por parte de servidores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Associação SABESP
Assunto: Poluição sonora provocada por eventos noturnos na quadra da Associação da SABESP
Cidadania
Protocol. Nº 106.014/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: DETRAN/SP, Sérgio de Almeida Penteado (delegado do Detran) e Renata Cristina Alves Pires
Assunto: Eventual improbidade adminstrativa em razão da existência de 'veículo dublê'
Cidadania
Protocol. Nº 106.028/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Frange Montes e Araguaia Engenharia Ltda., representada por Cássio Teodoro Ribeiro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório objetivando a contratação de empresas para realização de obras referentes ao Projeto Tietê II
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 106.037/03 2 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: NCH do Brasil Ltda
Assunto: Apuração da condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.515/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Porto Seguro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 108.167/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Mário Moreno, Jorge Luiz Ferreira, José Gomes Neto e Câmara Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de servidores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 108.897/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Recanto dos Baixinhos S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em escola de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 109.176/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA-Distritos Industriais e Gerenciadora do Trânsito Coletivo de Franca S/A, Marcelo Luiz Dib, Théo Maia, Brascontrol Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Eventual irregularidade referente aos mecanismos de fiscalização de trânsito na zona urbana
Infância e Juventude
Protocol. Nº 109.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E. E. I Advento Anjinho do Céu
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 109.826/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: METRÔ-Companhia do Metropolitano de São Paulo, Maubert Engenharia e Projetos Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços técnicos especializados
Cidadania
Protocol. Nº 11.289/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Prefeitura Municipal de Lins e outro
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para execução de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimentos Comerciais da região de Pirituba (Capital)
Assunto: Estabelecimentos comerciais sem alvará na região de Pirituba
Cidadania
Protocol. Nº 110.913/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Procuradoria da República em Marília e UNESP-Universidade Estadual Paulista
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso para provimento de cargos de professores
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 111.793/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis e Usina Nova América S/A Açúcar e Álcool
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 111.797/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em alterações funcionais de servidores do município
Cidadania
Protocol. Nº 113.205/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga, Jamil Adib Antonio (Prefeito), Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba destinada a reforma de escola pública
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 114.214/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: São Paulo Transportes S/A - SPTrans e Viação Itamarati (Garagem Leopoldina)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 114.792/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Grottera Serviços e Marketing Ltda ou Grottera Comunicação S/C Ltda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços publicitários
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Construindo O Amanhã
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Recreativo Tac Tac
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.011/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Núcleo de Recreação Infantil Recanto Baby
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.014/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Infantil Mayr Mayumi
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação e Educação Infantil Pequenos Passos
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 116.257/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Núcleo de Recreação Infantil Alegria do Saber
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 116.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Berçário e Recreação Infantil O Pequeno Polegar
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 116.267/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Parquinho Feliz
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 116.558/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Prefeitura do Município de São Paulo - Sub Prefeitura de Guaianazes
Assunto: Loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Pérola Azul
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 117.429/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito), Funsaúde - Fundação Itirapinense de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade na extinção de fundação
Cidadania
Protocol. Nº 117.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador José Luiz Bueno Rodrigues e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Irregularidades em ligações internacionais)
Cidadania
Protocol. Nº 117.500/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, Elza de Almeida Brito, Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 117.515/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança durante a realização de shows do 44º aniversário de Diadema
Cidadania
Protocol. Nº 117.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nelson José Barboza, Wagner André Seghetto dos Santos e Hospital da Água Funda
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas por ocasião de atendimento médico e de enfermagem
Cidadania
Protocol. Nº 117.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dirlei Salas Ortega (ex-prefeito), Jair Ferreira Duarte Junior (prefeito) e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Improbidade administrativa - Infringência a Lei de Responsabilidade Fiscal
Cidadania
Protocol. Nº 117.581/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Jornal Cruz do Sul, Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança em obras de reforma do centro da cidade - Morte de bancária na calçada por máquina retroescavadeira
Cidadania
Protocol. Nº 118.188/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Cisal Ltda., Prefeitura Municipal de Populina
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 118.201/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Érica Aparecida Santos Almeida e outra
Assunto: Solicitação de cadastramento de criança portadora de deficiência no programa de transporte 'Atende' da Prefeitura
Infância e Juventude
Protocol. Nº 118.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Monteiro Lobato e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 118.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Quarto Homem da Fornalha
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 12.317/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Gilberto Colombo Antonio Elzark e outros, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Sonho Mágico
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Escoteirinhos e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 120.246/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Associação Hípica Nascente do Vale e Prefeitura Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Concessão de subvenção feita pela Prefeitura Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.634/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Mundo Júnior
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nas instalações físicas e no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Cidadania
Protocol. Nº 120.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: IMA - Informática dos Municípios Associados S/A, Greiner Teixeira Marino Costa, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 121.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades junto à Secretaria Municipal de Saúde
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 121.299/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Chafik Mansur Sadek, Adélia Aina Sadek e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na regularização do loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Mundo Mágico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.830/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Artes e Manhas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Cidadania
Protocol. Nº 121.916/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselheiros da Saúde do Parque Andreense e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na seleção de Agente Comunitário de Saúde
Cível
Protocol. Nº 121.922/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: José Deoclécio de Oliveira e Casa da Esperança de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento a pessoas portadoras de deficiência física por parte de entidade
Cidadania
Protocol. Nº 122.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e José Santilli Sobrinho e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na dação em pagamento de imóvel por parte de ex-prefeito ao Município
Cidadania
Protocol. Nº 122.300/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Valter Gervazini, Luiz Claudio da Silva, Prefeitura Municipal de Florínea e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Ilegalidade na distribuição de balas pela prefeitura , com timbre da atual gestão)
Cidadania
Protocol. Nº 122.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Wesner Soares Ribeiro e Prefeitura Municipal de Emilianópolis
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte da prefeitura, referente à concessão de direito e uso de bem público para empresa
Cível
Protocol. Nº 122.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Juízo da 3ª Vara Criminal e Execuções Criminais de Marília, Maria Eloiza Colombo e outra
Assunto: Apuração de eventuais negligências praticadas por familiares no tratamento dispensado à pessoa portadora de deficiência mental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.631/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.635/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Arca D'el Shaday
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Cuida-se de Crianças'
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.744/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Natureza Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.746/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mundo Encantado Recreação Infantil S/C Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de escola de recreação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Brincando com Lápis
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.468/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores Residentes à Rua Breno Ferraz do Amaral, Usina de Incineração da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de poluição atmosférica
Consumidor
Protocol. Nº 124.810/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Nilton Simões Teixeira Capuchinho e Associação Clube de Campo Recanto de Porto Feliz
Assunto: Apuração de constituição ilegal de associação
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 14.729/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Companhia Fluminense de Refrigerantes
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.731/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Silveira Baptista, Conselho Tutelar II e III de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na propaganda eleitoral de candidatos ao cargo do Conselho Tutelar do Município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.732/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: De Zorzi Cia. De Papéis, Nobracel S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da emissão de poluentes no ar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.733/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: RBA Publicidade e Propaganda Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.736/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Moradores do Bairro da Cidade Jardim, Jardim Paulistano e outros na cidade de São Carlos, Prefeitura Municipal de São Carlos, Kartódromo de São Carlos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora, ocasionada por treinos e corridas de Kart
Consumidor
Protocol. Nº 14.755/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Bellini e Fernandes S/C Ltda. e Ivonete Alexandre da Silva
Assunto: Práticas e cláusulas abusivas em prestação de serviços de informática consistentes em venda casada e multas abusivas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.760/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Brincando de Aprender, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.765/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil As Formiguinhas Encantadas, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.779/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ipê Golf Club de Ribeirão Preto, Gilberto Lima Junqueira e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da instalação do Ipê Golf Club, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.782/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Agropecuária Fazenda Piratininga S/A e Andrade Açúcar e Álcool S/A (Fazendas Manga Larga e Santa Rosa do Perobal)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de cana-de-açúcar
Consumidor
Protocol. Nº 14.784/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Associação dos Promitentes Usuários do Programa Comunitário de Telefonia de Caraguatatuba, CEIET Continental Essedê Empreendimentos S/A e TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual pendência na ativação de planos de expansão de linhas telefônicas
Cidadania
Protocol. Nº 14.859/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo
Assunto: Pedido de aprovação de linha intermunicipal
Cidadania
Protocol. Nº 14.919/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ribeirão Preto, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tocante a garantia de transporte coletivo gratuíto aos aposentados
Cidadania
Protocol. Nº 14.920/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Vereadora Silvana Rezende, Banco do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação do BANESPA para prestação de serviços ao município, sem licitação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Sadi Marques Galvão
Assunto: Dano ambiental decorrente da existência de depósito irregular de sucata
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Shunji Hasegawa (Sítio São Sebastião)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem sem licença do órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.930/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Laércio Porto de Carvalho (Sítio Lajeado)
Assunto: Dano ambiental decorrente da abertura de canal para uso doméstico em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.931/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Cecílio Zaghloul Georges Nahme (Sítio Santa Rita de Cássia)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.939/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pousada Anhanguera Ltda, Base Comunicação Visual Ltda e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração da publicidade de atividades ligadas à prostituição em 'out doors' em vias públicas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.942/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fábio Arsenio de Lucena
Assunto: Apuração de eventual exploração do trabalho de crianças e adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Augusto Castelleti e outros
Assunto: Dano ambiental mediante culturas agrícolas e da existência de dois barracões em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.945/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Roberto Antonio Penariol
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamento nas margens do Córrego Rico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.946/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Agro Pecuária Monte Serrano S/A, Usina São Martinho S/A (Fazenda Cantagalo)
Assunto: Apuração da ausência de área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 14.947/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas e Cerquetani e Viella Ltda. (Cerâmica Santa Rosa)
Assunto: Fabricação de telhas em desacordo com normas técnicas de qualidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.952/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: José Andrade da Conceição, Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração da mudança de itinerário em linha de transporte público, impedindo o acesso de crianças à escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.953/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Marcos Cavalcante Leite (Sítio Três Lagoas)
Assunto: Dano ambiental mediante pastagem em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Maurílio Eduardo Gomes
Assunto: Danos ambientais causados por extração irregular de palmito
Cidadania
Protocol. Nº 14.975/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Arapeí, Ana Cláudia de Almeida da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na falta de transporte para atendimento médico a necessitados em outra cidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.009/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Maria Amélia de Moraes Giubin e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Danos ambientais mediante disposição incorreta de efluentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.143/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Pró-Ilha Hotelaria Ltda.-ME (Pousada Marinheiro), Antonio Caio de Carvalho e Lourenço Pereira Brandão
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento irregular de efluentes em corpo d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.145/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Marcos Manoel dos Santos, João Antônio Aiello, Maria Hélia Piovezan Aiello e Aldina Pignatti Piovezan (Sítio Rio Claro)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.146/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Maria Faveri e Dolores Aparecida Gil Faveri (Sítio Santa Izildinha)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem sem a devida licença do órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.148/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Arnaldo Momesso, Antonia Scatolini Momesso, Maria Liberata Quadri Momesso, Antonio Grimaud Momesso, Denorci Pupin Momesso, Maria Lucia Momesso Bertate e outros (Sítio Santa Clotilde II)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.150/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: André Henrique Panelli (Loteamento Novo Bela Vista)
Assunto: Degradação ambiental decorrente da destruição de vegetação mediante uso de fogo em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 15.237/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Banco do Estado de São Paulo na cidade de Santa Branca,Marco Aurélio Biaseto, Maria Olímpia Porto dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa para abertura de conta poupança no Banespa
Consumidor
Protocol. Nº 15.240/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: AFAP-Associação de Farmacêuticos da Alta Paulista e Big Farma
Assunto: Apuração de eventual prática de 'dumping' por farmácia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.310/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viviane Fátima da Costa, Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Solicitação do fornecimento do leite neocate para menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.649/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Kenzo Iwase (Sítio Santo Antônio do Bonfim)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 15.651/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Região - AMAR, Edson Antônio da Silva (Prefeito) e Associação dos Mutuários de Araraquara e Região
Assunto: Solicitação de providências no sentido de obrigar o chefe do Executivo local a cumprir lei municipal que instituiu o programa 'SOS Mutuários'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: João Maria Franco de Camargo (Chácara Candeia)
Assunto: Dano ambiental mediante limpeza manual com enxada e plantio de hortaliças em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.669/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Antonio de Oliveira Zanetti (Fazenda Valença)
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de curso d'água natural sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.720/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda (Fazenda Jaraguá e Limoeiro)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.721/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Laurival Antonio de Luca Júnior e outros, Usina Maringá S/A Indústria e Comércio, Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental em consequência de queimadas produzidas por usinas de açúcar e álcool
Consumidor
Protocol. Nº 15.723/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Fábio Amorim Soares, Banco Credibanco S/A e Itaucard - Banco Itaú S/A
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de taxas por administradoras de cartões de crédito
Cidadania
Protocol. Nº 15.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Valmir Eduardo Granucci - delegado, Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 15.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Real São Paulo da Habitação COOPHREAL-SP e Juízo da 28ª Vara Cível da Capital
Assunto: Apuração do não cumprimento de contrato de adesão
Consumidor
Protocol. Nº 15.738/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Paraná e Indústria Gessy Lever Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por consequência das embalagens de cremes dentais que impedem o uso total do produto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.740/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Ronaldo Alves de Toledo Lima, Hotel Fazenda da Grama
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da amnipulação de produtos químicos e lançamento de seus resíduos no meio ambiente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 16.271/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Joel Donizeti Flores de Oliveira e CDHU
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em conjuntos habitacionais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.282/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil e Recreação Mibi e Coordenadoria da Educação de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 16.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Raio de Sol - Colégio Alves Lima e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da extração de cascalho, sem autorização, em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 16.642/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana, Condomínio Edifício King David, Condomínio Edifício Fabiana e Clube Desportivo Municipal de Vila Clementino, representado por Ricardo Buonomo
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do solo
Cidadania
Protocol. Nº 16.871/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação Estadual para o Desenvolvimento da Educação e Pimentel Ferraz & Cia. Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de reforma em unidades escolares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Francisco José Pena Rodrigues
Assunto: Danos ambientais decorrentes do lançamento de água em córrego, sem a instalação de sistema de tratamento de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.886/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo da Segunda Vara Cível de Santo André e Tibiriçá Guindastes Tratores e Peças Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da instalação irregular de empresa em área de proteção aos mananciais e depósito de sucata em área de preservação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB e Auto Posto Grana Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ao solo causado por vazamento de combustível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.964/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Eduardo José de Almeida (Sítio Canto da Seriema)
Assunto: Apuração de danos ambientais, ocasionados por corte de árvores isoladas tipo capoeira, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.965/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Paulo César Lopes dos Santos (Lanchonete Choupana)
Assunto: Eventual poluição sonora
Cidadania
Protocol. Nº 16.968/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte - Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Solicitação de providências para obtenção da extensão de linha de ônibus, no município
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 16.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina, Neuza da Silva Bernardino e outro
Assunto: Apuração da regularidade na doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 16.992/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo de Oliveira, Hospital do Servidor Público Estadual
Assunto: Não realização de exame referente a tratamento de câncer de próstata
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.024/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Coração Valente, Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entidade de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Arthur Adiron Ribeiro (Fazenda Adiron)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 17.124/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e João Vicente de Freitas Itaberá - Me
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.125/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Alceu Nobrega Filho (Casa de Carnes Nóbrega)
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.127/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Supra Supermercado Ltda
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.128/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Mercantil Ferreira Ltda
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.130/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Mercearia São Judas Tadeu
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.131/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Moacir Gomes Júnior Itaberá ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 17.134/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Edson Luiz dos Santos Itaberá ME e Direção Regional de Saúde XXIII Sorocaba
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.156/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Geraldo Torres Filho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de areação, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 17.178/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Itamar da Silva Gonçalves e Direção Regional de Saúde XXIII Sorocaba
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Laura Ligabó, Bar Daktari
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora provocada por música ao vivo em bares instalados em área residencial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.220/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fernando J. Paschoal
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 17.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 7ª CIRETRAN de Campinas
Assunto: Eventuais irregulariades na cobrança de taxas pelo CIRETRAN
Cível
Protocol. Nº 17.230/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira e Maria do Carmo B. da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.237/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Concrex - Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, Concrex - Engenharia de Concreto Ltda, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora produzida pelo funcionamento de máquinas de concreto
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.281/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Associação de Apoio ao Município, Conselho Tutelar de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na associação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Paraíso da Criança
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.501/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 17.502/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espaço Crescer
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de unidade educacional
Cível
Protocol. Nº 17.623/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Casa de Repouso Maria de Lourdes
Assunto: Apurar as condições de funcionamento de entidade particular para abrigo de idosos
Consumidor
Protocol. Nº 17.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: M.M. Santos Informática Ltda. e Nelson Kiyoshi Maeda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da venda de produto com vício de qualidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 17.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Eugênio Antonio de Barros e Igreja 'Deus é Fiel', representada por Hilton José dos Santos
Assunto: Poluição sonora provocada pela realização de cultos religiosos
Consumidor
Protocol. Nº 17.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casamin Empreendimentos Habitacionais Ltda. e Sheila Ramos Reis Pacheco
Assunto: Prática abusiva decorrente da captação de poupança popular por sociedade em conta de participação, sem a devida autorização
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.841/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: M&D Central de Comunicação e Marketing Ltda, Daniel Pedroso Berlinck
Assunto: Apuração de eventual irregulariadde nas características de painel luminoso
Consumidor
Protocol. Nº 18.039/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sulamérica Capitalização S/A e Maria de Lourdes Arrais de Santana
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato de aquisição de casa própria
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 18.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Anisia Soares Vieira e Felisberto Soares Vieira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Adilson Cayres
Assunto: Apuração do desmatamento irregular em área de mananciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Conselho de Defesa do Patrimônio Cutural e Natural de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração do eventual tombamento provisório de patrimônio cultural (Igreja do Pilar)
Consumidor
Protocol. Nº 18.225/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Traccy's Comércio e Serviços Ltda e Ricardo Ferreira Lima
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato - forma dissimulada de captação de poupança popular
Consumidor
Protocol. Nº 18.226/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lisbela Chaib e EMS Indústria Farmacêutica Ltda
Assunto: Apuração de eventual ineficácia de medicamento genérico (amoxicilina 500mg-velamox)
Consumidor
Protocol. Nº 18.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vítor Sapienza e Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A
Assunto: Apuração de eventual ausência de sinalização e indicação de sanitários ao longo das rodovias, no sistema Anchieta-Imigrantes
Consumidor
Protocol. Nº 18.355/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Fundação Supremo Criador, Associação Assoterap, Projeto Resgate de Vidas, Arnaldo dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de entidades assistenciais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.383/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Passo Feliz
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 18.474/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Jornal Diário do Grande ABC, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte de funcionários públicos em carrocerias de caminhões
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.542/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Valeria Zago Meranca (Bar da Val), Altair Moscardi (Supermercado Moscardi Ltda) e outro
Assunto: Apuração de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.543/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Esper e Luca Valinhos Ltda.-ME ('Pesqueiro Capuava'), Panificadora Rogialv Ltda.-ME ('Panificadora K-Sabor') e X-Play Ltda. ('KX Jogos de Informática')
Assunto: Apuração de eventual comercialização de bebidas alcóolicas nas imediações de escolas, favorecendo o consumo por menores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.556/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Drika's Bar e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.559/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Sal Choperia e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventual poluição sonora
Cível
Protocol. Nº 18.713/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e José Ari M. Lossio Correa
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Cível
Protocol. Nº 18.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Pedro Moreira da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 18.731/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Pré Engenharia Construções e Comércio Ltda e Subdelegacia do Trabalho em São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.732/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Cultura e Mirafiori Veículos (atualmente denominada San Paolo)
Assunto: Apuração de eventual apropriação indébita de área pública para venda de carros
Cível
Protocol. Nº 18.733/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Maria do Carmo da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Habivale Empreendimentos e Participações Ltda e Rogério Lemes de Paiva
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente
Cível
Protocol. Nº 18.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Gildo Simões Cardoso
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Cível
Protocol. Nº 18.777/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Antonio Alexandre da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Cível
Protocol. Nº 18.778/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Marilda Fróes de Castro e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.987/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alexandre Luiz de Oliveira Russo e Suely Santos Malheiros
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.988/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Yuri de Paula Gonzalez, Maria José Teixeira Oliveira e outros
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.989/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Anderson Consani, Luiz Amaro Nogueira e Silva e outra (Xodó Auto Lanches)
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Municipal 'Dr. Getúlio Vargas', Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Reginaldo Francisco Arantes e outro
Assunto: Apuração de eventuais causas de evasão escolar de menor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.998/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba, Escola Municipal 'Dr. Achilles de Almeida', Márcia Piedade da Silva Rocha e outros e 1º Conselho Tutelar de Votorantim
Assunto: Apuração de eventuais causas de evasão escolar de menores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.000/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Iandra Luísa Soares de Camargo e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de seringueiras de grande porte
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Rui da Cruz Valente
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.213/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Luiz Bosque (Chácara Três Coqueiros)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.225/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Conselho Tutelar de Nipoã, Marlene Batista e Edivaldo Aparecido dos Santos
Assunto: Realização de evento sem solicitação de alvará judicial e ingresso de menores de 14 anos em show
Infância e Juventude
Protocol. Nº 20.879/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Meta XXI S/C Ltda, Ricardo Petrilli e outra
Assunto: Apuração de irregularidades em escola de educação infantil
Cível
Protocol. Nº 20.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Reinaldo Lino e Marlene de Araújo Lino
Assunto: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em imóvel
Cível
Protocol. Nº 20.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Direção Regional de Saúde - II - Santo André, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Melvi Angelo Vicente e outra
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicamento à pessoa portadora do mal de Alzheimer
Infância e Juventude
Protocol. Nº 21.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Municipal de Educação, Regiane Gama e outra
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas em escolas municipais de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Assunto: Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
Cível
Protocol. Nº 22.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria,
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 22.359/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Aparecida de Fátima Andrade e outro
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Cível
Protocol. Nº 22.400/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Josoel Alves Lins e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 22.407/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Saint Expeditus Comércio de Roupas Ltda e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 22.630/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Bam-Bam
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Gilberto Sidney Varrone Filho (Sítio Paraíso)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, mediante terraplanagem com o uso de máquina de esteria, em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 24.870/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Oliver Taguada So e Pepsico do Brasil Ltda - Divisão Elma Chipas
Assunto: Averiguação de propagandas que podem induzir crianças ao uso de álcool
Consumidor
Protocol. Nº 24.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Lista Telefônica Classificada Empresa e outro
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrança de serviços não solicitados
Infância e Juventude
Protocol. Nº 24.979/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Pró Saber Bio, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no colégio
Infância e Juventude
Protocol. Nº 28.842/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EEI Coala - Núcleo de Recreação Fato S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Tic - Tac, Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Escola de Educação Infantil Cantinho do Céu
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gimbernau Escola de Educação Infantil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidade no funcionamento da escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.939/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Raio de Sol (Roseli Bezerra Pereira)
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 40.944/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Pitotinho (Maria Cândida Barbosa de Oliveira)
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 45.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - NAE 05 e Escola Pingo de Gente
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 51.477/01 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Trufana Têxtil S/A e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de São Paulo
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 52.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio San Martin
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Rei Leão, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.919/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação - Núcleo de Ação Educativa - NAE-6 e Escola Mundo do Saber
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 65.182/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, População dos Municípios de Jaboticabal, Taiúva e Taiaçu
Assunto: Apuração de eventual falta de qualidade na água servida à população
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, Secretaria Municipal de Educação, Subprefeitura de São Miguel, Centro de Recreação Infantil Universo Colorido S/C Ltda.
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.156/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Nimeth, Fabiana Barbosa Nimeth
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.158/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Estrelinhas no Céu
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Educacional Pequeno Aprendiz, Secretaria Municipal da Educação - NAE 10
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 69.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Maria de Lourdes Moraes, Conselho Tutelar de Pirituba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Guri
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil ABC do Saber
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.211/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Parelheiros e Escola de Recreação Infantil Dedo de Deus
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.213/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Castelinho e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.394/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Educacional Escola Floresta Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.398/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Floresta Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 70.400/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital e Escola de Educação Infantil Lápis Mágico
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.769/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Cetesb de São José do Rio Preto, Ministério Público do Estado de São Paulo, Empresa Citrovita Agro Industrial Ltda, Usina Cerradinho Açucar e Álcool S/A e outras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licenciamento de empresas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 74.793/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Educacional Escola 'Amiguinhos do Coração'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, Secretaria Municipal de Educação e Escola Natureza
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Turminha Sapeca e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 76.001/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Conselho Tutelar do Grajaú, Escola Infantil Espaço Crescer e Edite Lima da Silva
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.728/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Núcleo de Ação Educativa 6 da Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura de Capela do Socorro e Escola Progresso
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.752/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Peter Pan e Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Center Sul e Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria de Estado da Educação e Cultura, Soraia Fitipaldi Marinho
Assunto: Solicitação de providências quanto ao pedido de transferência de aluno para outra escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.225/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Espaço Nova Vida, Conselho Tutelar Sul de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na casa abrigo de menores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.228/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Miriam Ferreira Mutiari - conselheira, Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de um membro do Conselho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.822/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque, Fundo Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração da eventual falta de cumprimento do ECA
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 83.417/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministério da Aeronáutica e Moraes Sampaio Construtora Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança em edificação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.556/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Alice T. Palandi, Prefeitura Municipal de Itapira, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira
Assunto: Dano ambiental, decorrente da má qualidade da água oferecida às residências
Infância e Juventude
Protocol. Nº 83.602/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital e Escola de Educação Infantil Tia Leninha
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 83.683/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Neide Maria Hida, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano - APAE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na modificação do sistema de aulas na APAE, causando prejuízo aos alunos
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 83.744/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Subdelegacia do Trabalho em São Bernardo do Campo, Hospital de Ensino Fundação ABC (antigo Hospital Anchieta) e Rasom Diagnóstico Médico S/C Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.243/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Folia do Saber II
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.245/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Coordenadoria de Educação de Capela do Socorro e Escola Folia do Saber
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 84.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Associação dos Trabalhadores dos Centros de Educação Infantil do Município de São Paulo
Assunto: Pedido de providências quanto aos contratos de emergência nos CEI, bem como da abertura de concurso público com pontuação extra para as ADIs contratadas de emergência
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.940/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Reino Encantado' e Sandra de Oliveira Bruno
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.526/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Davi Moraes da Costa, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
Consumidor
Protocol. Nº 88.610/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Leonardo Grácia Neto, Postos de Combustíveis do Município de Birigui
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva no preço de combustíveis nos postos de revenda de derivados de petróleo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 90.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Educacional Reino da Criança
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição educacional
Cidadania
Protocol. Nº 91.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Oneida Talmelli Laureano, Sérgio Augusto de Freitas (ex-prefeito), Antonio Augusto Gobbi (prefeito) e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Eventual improbidade administrativa decorrente da contratação de servidor em período posterior à aposentadoria, sem concurso público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.591/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Sol, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Cantinho da Vovó
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.577/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional S.O.S. Moradia e Joval Imóveis, Prefeitura Municipal de São Paulo, Loteamento Jardim Camargo Velho
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 92.732/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes S/A, São Paulo Transporte S/A, José Carlos Galbiatti Costa e outros
Assunto: Garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, aos veículos de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 92.741/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
Assunto: Eventual dano ao patrimônio público por gastos com publicidade e fornecimento de água
Cidadania
Protocol. Nº 92.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Roberto Coelho de Paula, Prefeitura Municipal de São Carlos, Fazenda Sapé e outras propriedades rurais
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de estrada municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Lua de Cristal, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 10
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.851/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Alegria das Crianças, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Meu Filhote
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 92.901/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: FUST-Fundação Universitária de Saúde de Taubaté e Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em hospital, em razão de falta de recursos financeiros
Cidadania
Protocol. Nº 92.903/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Paulista, Escola Estadual Monsenhor João Alves e Diretoria Regional de Ensino de Taubaté
Assunto: Eventuais irregularidades na negativa de concessão de matrícula de interessados no ingresso do curso normal (3º ano), em escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 92.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: João Carlos Fonseca, Thomaz Gonçalves Fonseca e Prefeitura Municipal de Redenção da Serra
Assunto: Apuração da aquisição de veículos pela prefeitura sem licitação exigível
Infância e Juventude
Protocol. Nº 94.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: JL Instituto de Recreação Infantil
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.248/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: David Francisco Abegão; Auto Posto Skilhan; Texaco do Brasil S/A
Assunto: Eventual contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos e poluição sonora
TIAGO CINTRA ZARIF
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.895/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Energética do Estado de São Paulo-CESP, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção do Mobiliário de Panorama e Região, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo e IBAMA
Assunto: Eventual descumprimento de termo de ajustamento de conduta
Cidadania
Protocol. Nº 14.857/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Ivanir Sargento Garcia, Adelino Garcia,Secretaria Municipal de Saúde de Santo André - SUS
Assunto: Solicitação de providências quanto a cobrança na troca de cilindros de oxigênio no PID
Cidadania
Protocol. Nº 14.921/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pontal,CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na falta de atendimento pessoal e manutenção compatível das instalações para atendimento ao público
Cidadania
Protocol. Nº 14.979/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Kelly Aparecida Salgueiro, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento da Transerp quanto ao fornecimento de passe escolar para moradores de outras cidades
Cidadania
Protocol. Nº 16.881/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guararema, Benedito Cruz - ex-presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Gonçalves Junior
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no recebimento de verbas provenientes do erário
Cidadania
Protocol. Nº 16.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: João Pissinatti, Nelson Vicente Galhaço, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 16.970/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Parapuã, Rui Lobo - ex-prefeito, Antonio Alves da Silva - prefeito
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da locação de imóvel pela Prefeitura, para desvio de finalidade
Cidadania
Protocol. Nº 17.163/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Antenor Alves Martins - prefeito, Rogério Pigossi Antunes, Edson Momoi, José Alves Arrais, Prefeitura Municipal de Pracinha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 18.058/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, José Alexandre Vieira, Sidney Alvarenga Rosa e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 18.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sérgio Ricardo Bertacini, Lídia Di Gregório e Blue Life Assistência Médica São Paulo S/A
Assunto: Apuração de irregularidades na recisão unilateral de contrato de plano de saúde em razão de inadimplemento
Cidadania
Protocol. Nº 19.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Dep. Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth e Smart Net Work Telecom Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa, sem realização de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 79.832/00 3 vol. -Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis.
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município (exercício 1996).
Cível
Protocol. Nº 85.136/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Ademar Paulino de Arantes, Ademar Paulino de Arantes Filho e Ademir Alex Paulino de Arantes - representantes da Construtora Paulino Arantes Ltda, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de falta de adequação ao acesso de pessoas portadoras de deficiência, em edifício
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 02-04-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Francine Regina Gomes, RG. 19.981.872-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 19ª C.J. (Sorocaba), 26/3/96 a 25/3/98 e de 12/5/98 a 10/5/2001; José Marcio Rossetto Leite, RG. 24.696.539-3, Promotor de Justiça de Pacaembu, 1ª E., 3/1/97 a 3/1/99 e de 3/8/99 a 31/7/2002; Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, RG. 16.290.600, 105º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 10/3/99 a 7/3/2004; Christiano Augusto Corrales de Andrade, RG. 18.198.727, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, 1ª E., 21/2/99 a 19/2/2004; Andre Luiz Dezotti, RG. 12.264.569-8, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, 2ª E., 22/11/98 a 20/11/2003; Debora Bezerra de Menezes, RG. 24.439.329-1, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, 1ª E., 25/8/98 a 18/4/2000 e de 13/11/2000 a 18/3/2004; Michaela Carli Gomes, RG. 20.274.115-1, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 3ª E., 28/2/99 a 26/2/2004; Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, RG. 15.305.990-4, 66º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 24/3/99 a 21/3/2004;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
1º adicional: 30/3/2004, Sandra Reimberg, RG. 25.183.489-X, 3º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J. (São Carlos); 4º adicional: 23/3/2004, Marco Antonio Rocha Cavalcante, RG. 14.133.215, 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 3ª E.; 5º adicional: 24/3/2004, Marcos Bento da Silva, RG. 15.500.698, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, 3ª E.; 26/3/2004, Sérgio Seiji Shimura, RG. 7.841.243, 9º Promotor de Justiça de Falências, E.E.; 6º adicional: 25/3/2004, Ademir Perez, RG. 9.508.391, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, 3ª E.;
Declarando Competir, a partir de 23/3/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Marco Antonio Rocha Cavalcante, RG. 14.133.215, 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 3ª E., do QMP;
Despachos da Diretora-Geral de 02-04-2004
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, ao Dr. Jocimar Guimarães, RG. 9.658.198, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 10/2/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas - 30º Subdistrito - Ibirapuera -SP;
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 32/92, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de:
29/12/2003, 1 dia, Delcio Gasperotto Storolli, RG. 8.528.630, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa; 29/3/2004, 5 dias, Fernando de Andrade Martins, RG. 12.351.404, Promotor de Justiça de Franca;
Concedendo, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 205/99, aos Drs., licença para tratamento de saúde, a partir de:
13/1/2004, 4 dias, Daniela Reis Pastorello, RG. 18.816.653-1, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto; 25/2/2004, 10 dias, Hidemberg de Oliveira Barboza, RG. 7.705.139, 2º Promotor de Justiça de Penha de França; 1/3/2004, 5 dias, Adinan Aparecido Oliveira, RG. 36.597.772-X, Promotor de Justiça de Altinópolis; 3/3/2004: 10 dias, Juliano Calderoni, RG. 17.234.006, Promotor de Justiça de Santo Anastácio e 1 dia, Francine Regina Gomes, RG. 19.981.872-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 19ª C.J. (Sorocaba); 15/3/2004: 5 dias, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, RG. 14.984.437, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa; 15 dias, Telma Cristina Abrahão Veiga, RG. 17.173.935-8, 140º Promotor de Justiça da Capital e 5 dias, Valeria Maria Cilento Beck, RG. 11.049.352-7, 14º Promotor de Justiça da Capital; 17/3/2004: Rosa Maria Pistoresi Garcia Bueno, RG. 3.139.079, Procurador de Justiça e 3 dias, Rufino Eduardo Galindo Campos, RG. 19.919.766, 2º Promotor de Justiça de Dracena; 18/3/2004, 2 dias, Juliana de Sousa Andrade, RG. 18.575.391, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho; 19/3/2004: 2 dias, Daniel Isaac Friedmann, RG. 17.928.295-5, 4º Promotor de Justiça de Cubatão; 3 dias, Denis Fabio Marsola, RG. 23.350.259-7, Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar; 24/3/2004, 7 dias, Claudio Brocchetto Filho, RG. 4.458.805, Procurador de Justiça;
Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo do tempo de serviço prestado pelo Dr. Leonardo Augusto Gonçalves, RG. 26.152.464-1, Promotor de Justiça de Maracaí, 1ª E., no período de 1/3/93 a 31/1/94, num total de 330 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 15/7/2003;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins do tempo de efetivo exercício da advocacia prestado pela Drª Denise Cecília Pavan, RG. 19.169.853-2, 3º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André), no período de 22/4/98 a 23/1/2002, num total de 1373 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 12/9/2003( data de ingresso nesta Instituição);
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02.04.2004
No Proc. nº 176/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA , para renovação de assinaturas da Revista dos Tribunais, volumes 819 a 830, ano 2004 - 103 em livro e 59 em CD Rom - para uso dos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça desta Instituição, bem como para uso da 3ª Procuradoria de Justiça.
No Proc. nº 209/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DE SÃO PAULO LTDA , para renovação de 01 (uma) assinatura anual do jornal Diário de São Paulo, para o Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais - CAEx-Crim.
No Proc. nº 207/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EDITORA PINI LTDA , para renovação de 01 (uma) assinatura anual da Revista TÉCHNE, para uso da Diretoria do Centro de Engenharia.
No Proc. nº 205/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da LTR EDITORA LTDA , para renovação de 01 (uma) assinatura da Revista de Previdência Social; 01 (uma) assinatura da Revista LTr, para o ano de 2004, solicitadas pela Área de Documentação e Divulgação/Sub Área de Biblioteca César Salgado.
No Proc. nº 217/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pelas Leis Federais nº s 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a dispensa de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da 'Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo', nos autos do processo em epígrafe.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 02-04-2004
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., Oficiais de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Maria Amabile Assumpção, RG. 9.257.206, 21/12/98 a 19/12/2003; Luiz Antonio Rodrigues da Silva, RG. 18.834.404, 27/12/98 a 25/12/2003.
Apostila da Diretora de 02-04-2004
Lavrada no título de nomeação da Srª Mara Ligia Paris, RG. 27.970.307-7, Oficial de Promotoria, datado de 3/7/2003, alterando seu nome para Mara Ligia Paris Freitas de Oliveira (matrimônio).
Despacho da Diretora de 02-04-2004
Autorizando, a Srª Heloísa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 19/4/2004.
