I - Portarias de 01/06/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 6323/2017 - Juliana de Freitas Levy Manfrin, 2º Promotor de Justiça de Jandira para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2017.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/06/2017)

 

nº 6324/2017 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 01 a 15 de junho de 2017.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/06/2017)

 

I - Portarias de 02/06/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 6370/2017- Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, a se ausentar de suas funções, nos dias 05 e 06 de junho de 2017, para ministrar curso com o tema: 'Fraude em Licitações', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Barretos - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 59.997/2017)

 

nº 6371/2017- Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de suas funções, nos dias 31 de maio, 1º e 2 de junho de 2017, para proferir palestra no painel: 'A legitimidade social - Ministério Público no cenário atual', no XII Congresso do Ministério Público de Pernambuco, promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco, na cidade de Recife - PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 64.277/2017)

 

nº 6372/2017- Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, a se ausentar de suas funções, no dia 07 de junho de 2017, para participar das Oficinas Regionais para discussão do Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR, coordenada pela FUNASA, na cidade de Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 63.197/2017)

 

 

 

Designando:

 

nº 6373/2017 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 12,15, 16, 17, 23 e 24 de maio de 2017.

(Pt. nº 63.797/2017)

 

nº 6374/2017 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 12,15, 16, 17, 23 e 24 de maio de 2017.

(Pt. nº 63.791/2017)

 

nº 6375/2017 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar das Oficinas Regionais para discussão do Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR, coordenada pela FUNASA, nos dias 05 e 06 de junho de 2017, na cidade de Belo Horizonte - MG.

(Pt. nº 63.197/2017)

 

nº 6376/2017 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2017.

 

nº 6377/2017 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ , no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

nº 6378/2017 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

nº 6379/2017 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2017.

 

nº 6380/2017 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2017.

 

nº 6381/2017 - Marcos da Silva Brandini, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2017.

 

nº 6382/2017 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2017.

 

nº 6383/2017 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

nº 6384/2017 - Berenice Cristina Correa Cherubini, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

nº 6385/2017 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

nº 6386/2017 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017

 

nº 6387/2017 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

nº 6388/2017 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

nº 6389/2017 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

nº 6390/2017 - Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa,19º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 15 de junho de 2017.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 6391/2017 - a portaria nº 5904/2017 que designou Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 19 a 23 de junho de 2017.

 

Designando:

 

nº 6392/2017 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções de Aguaí, do 5º de Araras, do 3º Avaré, do 6º Barretos, de Caconde, do 2º Caieiras, do 1º Cajamar, do 2º Cerqueira César, de Cosmópolis, do 4º Cotia, do 1º Diadema, de General Salgado, do 1º Ferraz de Vasconcelos, do 1º Francisco Morato, de Iepê, de Ilhabela, de 1º PJ Ilha Solteira, do 1º Itapira, de Itaquaquecetuba, de Jacupiranga, do 2º José Bonifácio, de Lençóis Paulista, do 5º de Mauá, de Matão, de Miguelópolis, de Mirante do Paranapanema, de 5º Mogi Guaçu, de Nova Granada, do 2º Novo Horizonte, do 5º Penápolis, do 1º Pereira Barreto, do 2º Peruíbe, de Pindamonhangaba, do 2º Pirapozinho, de Santa Adélia, do 1º São Joaquim da Barra, do 4º São João da Boa Vista, do 2º São Sebastião, de Tabapuã, de Tanabi, de Teodoro Sampaio, do 2º Tietê, de Urupês, de Valparaíso, 1º de Vargem Grande do Sul, do 1º Várzea Paulista, do 5º de Votuporanga, de 1 a 30 de junho de 2017.

 

nº 6393/2017 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 3 de junho de 2017.

 

nº 6394/2017 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Moisés Lucarelli, na Comarca de Campinas, no dia 4 de junho de 2017.

 

nº 6395/2017 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 13 e 27 de abril de 2017.

 

nº 6396/2017 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 4, 11 e 18 de maio de 2017.

 

nº 6397/2017 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de junho de 2017. (Pt. nº 64.800/17)

 

nº 6398/2017 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº 64.786/17)

 

nº 6399/2017 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº64.758/17)

 

nº 6400/2017 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº64.769/17)

 

nº 6401/2017 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2017. (Pt. nº64.756/17)

 

nº 6402/2017 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2017. (Pt. nº64.718/17)

 

nº 6403/2017 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2017. (Pt. nº64.713/17)

 

nº 6404/2017 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº65.031/17)

 

nº 6405/2017 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº64.715/17)

 

nº 6406/2017 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2017. (Pt. nº64.720/17)

 

nº 6407/2017 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 5 a 14 de junho de 2017.

 

nº 6408/2017 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 16 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº64.935/17)

 

nº 6409/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 19 a 23 de junho de 2017. (Pt. nº64.781/17)

 

nº 6410/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº64.780/17)

 

nº 6411/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 19 a 20 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6412/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 26 a 28 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6413/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 12 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6414/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 30 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6415/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 6 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6416/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 6 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 12 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 19 a 20 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 26 a 28 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 30 de junho de 2017.

 

nº 6417/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 5 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6418/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 13 a 18 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6419/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 21 a 25 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6420/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 7 a 11 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6421/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 29 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)

 

nº 6422/2017 - Guilherme Castanho Augusto, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 2 de junho de 2017.

 

nº 6423/2017 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº64.933/17)

 

nº 6424/2017 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº64.784/17)

 

nº 6425/2017 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de junho de 2017. (Pt. nº64.933/17)

 

nº 6426/2017 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 19 a 23 de junho de 2017.

 

nº 6427/2017 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de junho de 2017. (Pt. nº64.784/17)

 

nº 6428/2017 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de junho de 2017. (Pt. nº64.783/17)

 

nº 6429/2017 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº64.783/17)

 

nº 6430/2017 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 5 a 14 de junho de 2017.

 

nº 6431/2017 - Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 2 de junho de 2017.

 

nº 6432/2017 - 4º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003053-92.2017.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Barretos para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 65.607/17)

 

nº 4661/2017 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 6 a 30 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

 

nº 4772/2017 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 29 e 31 de maio de 2017, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 17 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2017)

 

nº 4787/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 26 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 18 e 20 a 31 de maio de 2017, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 30 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2017)

 

nº 4849/2017 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 4 e 6 a 31 de maio de 2017, auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 25 de maio de 2017, e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 4 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

 

nº 4892/2017 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, nos dias 11 e 23 de maio de 2017, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 25 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/2017)

 

nº 5810/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 5, 7 a 11, 13 a 18, 21 a 25 e 29 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

 

nº 6019/2017 - Werner Dias de Magalhaes, Promotor de Justiça de Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 12 a 26 e 28 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

 

nº 6070/2017 - Felipe Amorim Castellan, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, nos dias 1 e 3 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 1 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2017)

 

nº 6121/2017 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 11 a 26 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 26 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 27 a 30 de junho de 2017, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

 

nº 6132/2017 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de junho, e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/17)

 

nº 6140/2017 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de junho, e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/17)

 

Designando:

nº 006/2017 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

03/06/17 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago Toledo de Rodrigues

 

04/06/17 - Domingo

Daniel Leme de Arruda

José Basso Júnior

 

10/06/17 - Sábado

Tatiana Callé Heilman

Alessandra Andrez Cabrera João Boroswki

 

11/06/17 - Domingo

Alessandra Andrez Cabrera João Boroswki

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

 

15/06/17 - Quinta-feira

Daniel Leme de Arruda

José Basso Júnior

 

16/06/17 - Sexta-feira

Daniel Leme de Arruda

José Basso Júnior

 

17/06/17 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

José Basso Júnior

 

18/06/17 - Domingo

Daniel Leme de Arruda

José Basso Júnior

 

24/06/17 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida

César Barbosa

 

25/06/17 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

José Basso Júnior

 

III - AVISOS

 

Aviso de 31/03/2017

Nº 139/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2017.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 5: Marcos Neri de Almeida

Dia 6: Sheila Xavier Mendes

Dia 7: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 10: Euver Rolim

Dia 11: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 12: Adriano Andrade de Souza

Dia 17: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 18: Ivan da Silva

Dia 19: Sheila Xavier Mendes

Dia 20: Marcelo Perez Locatelli

Dia 24: Marcelo Perez Locatelli

Dia 25: Marcelo Perez Locatelli

Dia 26: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 28: Daniel Gustavo Costa Martori

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Thelma Thais Cavarzere

Dia 4: Simone de Divitiis Perez

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 18: Simone de Divitiis Perez

Dia 19: Filipe de Melo Euzebio

Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 25: Edivon Teixeira Junior

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Edivon Teixeira Junior

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 10, 17 e 24: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 4, 11, 18 e 25: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 6, 20 e 27: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 7 e 28: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 3: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 7: Camila Teixeira Pinho

Dia 10: Camila Teixeira Pinho

Dia 11: Ivana Chacon

Dia 12: Camila Teixeira Pinho

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Ivana Chacon

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Ivana Chacon

Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 25: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 26: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 27: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 28: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Aldana Messuti Tardelli

Dia 4: Monize Flavia Pompeo

Dia 5: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 6: Jocimar Guimaraes

Dia 7: Cassio Murilo Schiavo

Dia 10: Karina Bagnatori

Dia 11: Karina Bagnatori

Dia 12: Cassio Murilo Schiavo

Dia 17: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 18: Jocimar Guimaraes

Dia 19: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Gustavo Simioni Bernardo

Dia 20: Fabiano Pavan Severiano

Dia 24: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 25: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 26: Monize Flavia Pompeo

Dia 27: Aldana Messuti Tardelli

Dia 28: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: Adonai Gabriel

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 10: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 11: Fernando Cruz Fochesato

Dia 12: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 18: Ana Maria Buoso

Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 20: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 24: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 25: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Adonai Gabriel

Dia 28: Larissa Negri Costa Beserra

 

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 6: Yumica Asahara

Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Leonardo Liberatti

Dia 12: Adriana Vacare Tezine

Dia 17: Alexandre Montgomery Wild

Dia 18: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 19: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 20: Alexandre Montgomery Wild

Dia 24: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 25: Joao Carlos de Moraes

Dia 26: Daniel Zulian

Dia 27: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 28: Alexandre Montgomery Wild

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 4: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 5: Rodrigo Vendramini

Dia 6: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 7: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Sergio Clementino

Dia 11: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 12: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Rodolfo Strazzi

Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 19: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 26: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 27: Jose Heitor dos Santos

Dia 28: Renata Sanches Fernandes

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 10: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 11: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 17: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 18: Wilson Velasco Junior

Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 20: Welington dos Santos Veloso

Dia 24: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 25: Wilson Velasco Junior

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Renato Augusto Valadao

Dia 28: Renato Augusto Valadao

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 25: Joao José Rodrigues Neto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Pedro Romao Neto

Dia 6: Jurandir Jose dos Santos

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 11: Rafael Ribeiro do Val

Dia 12: Marcos Akira Mizusaki

Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 17: Helio Perdomo Junior

Dia 18: Rafael Ribeiro do Val

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 24: Pedro Romao Neto

Dia 25: Jurandir Jose dos Santos

Dia 26: Claudio Santos Machado

Dia 27: Vanessa Zorzan

Dia 28: Rafael Ribeiro do Val

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 4: Daniel Passanezi Perorato

Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Enilson David Komono

Dia 10: Hercules Sormani Neto

Dia 11: Debora Orsi Dutra

Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 20: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 24: Neander Antonio Sanches

Dia 25: Hercules Sormani Neto

Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 4: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 5: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 6: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 7: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges

Dia 10: Corine Mireille Vincent Nimtz

Dia 11: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 12: Fabio Aparecido Gasque

Dia 17: José Joel Domingos

Dia 18: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 19: Cintia Marangoni

Dia 20: Fabio Aparecido Gasque

Dia 24: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 25: Ana Candida Silveira Barbosa

Dia 26: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 27: Roberto Pinto dos Santos

Dia 28: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 4: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 5: Flavio Hernandez Jose

Dia 6: Francisco Carlos Britto

Dia 7: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 10: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Paulo Domingues Junior

Dia 17: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 18: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 19: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 20: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 24: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 25: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 26: Pierre Pena Rocha

Dia 27: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 28: Adelmo Pinho

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 4: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 5: Daniel Jose de Angelis

Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 7: Mauricio Lins Ferraz

Dia 10: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 11: Daniel Jose de Angelis

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 17: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 19: Naul Luiz Felca

Dia 20: Ramon Lopes Neto

Dia 24: Elcio Neto

Dia 25: Aroldo Costa Filho

Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 27: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 28: Marcus Tulio Alves Nicolino

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 4: Igor Kozlowski

Dia 5: Omar Mazloum

Dia 6: Andre Luis Simoes

Dia 7: Lorena Gentil Ciampone

Dia 10: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 11: Omar Mazloum

Dia 12: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 17: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 18: Rodrigo Merli Antunes

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 20: Danilo Roberto Mendes

Dia 24: Rodrigo Merli Antunes

Dia 25: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 26: Igor Kozlowski

Dia 27: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 28: Daniela Domingues Hristov

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Leandro Bakowski

Dia 5: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 6: Guilherme Castanho Augusto

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Fernando Pascoal Lupo

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Leandro Bakowski

Dia 19: Felipe Amorim Castellan

Dia 20: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 26: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 27: Kleber Henrique Basso

Dia 28: Roberta Maria de Barros Fernandes

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 4: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 5: Sidney Alves de Mattos

Dia 6: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 7: Ricardo Framil

Dia 10: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 11: Carlos Augusto Roseiro

Dia 12: Jose Luiz Bednarski

Dia 17: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 19: Thais de Freitas Cavalari

Dia 20: Fernando Alvarez Belaz

Dia 24: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 25: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 26: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 27: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 28: Flavio Boechat Albernaz

 

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Daniela Michele Santos Neves

Dia 4: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Celestiany Villar da Silva

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 10: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 11: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 12: Alexandre Affonso Castilho

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 20: Walter Rangel de França Filho

Dia 24: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 25: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 26: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 27: Darlan Dalton Marques

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Larissa Buentes Frazao

Dia 4: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 5: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 12: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Gianfranco Silva Caruso

Dia 20: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 24: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 25: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 26: Ricardo Reis Simili

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 5: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 17: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 18: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 20: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Juliano Carvalho Atoji

Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2017)

 

Aviso de 28/04/2017

Nº 192/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2017.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 3: Euver Rolim

Dia 4: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 5: Vinicius Rodrigues França

Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 10: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 11: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 17: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 18: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 19: Marcos Neri de Almeida

Dia 22: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 25: Roberta Aline Saragiotto

Dia 26: Roberta Aline Saragiotto

Dia 29: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 31: Carlos Eduardo Tercarolli

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Filipe de Melo Euzebio

Dia 8: Roseli Naldi Souza

Dia 9: Filipe de Melo Euzebio

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Roseli Naldi Souza

Dia 12: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Dia 16: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal

Roseli Naldi Souza

Dia 18: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 22: Maximiliano Rosso

Dia 23: Simone Divitiis Perez

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Filipe de Melo Euzebio

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Simone Divitiis Perez

Dia 31: Maximiliano Rosso

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 8, 15, 22 e 29: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 4, 11, 18 e 25: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 4: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 5: Camila Teixeira Pinho

Dia 8: Camila Teixeira Pinho

Dia 9: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 10: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 11: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 12: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Rodrigo Cesar Coccaro

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 19: Camila Teixeira Pinho

Marco Antonio de Souza

Dia 22: Camila Teixeira Pinho

Dia 23: Ivana Chacon

Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 25: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 26: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 29: Camila Teixeira Pinho

Dia 30: Ivana Chacon

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Moraes

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 2: Sultane Rubez Jeha

Dia 3: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Dia 4: Jocimar Guimaraes

Dia 5: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 8: Monize Flavia Pompeo

Dia 9: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 10: Cassio Murilo Schiavo

Dia 11: Marina de Azevedo Brito Lippi

Dia 12: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 15: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 16: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 17: Aldana Messuti Tardelli

Dia 18: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 22: Aldana Messuti Tardelli

Dia 23: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 24: Cassio Murilo Schiavo

Dia 25: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 26: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 29: Patricia Simoes de Castro

Dia 30: Karina Bagnatori

Dia 31: Jocimar Guimaraes

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Adonai Gabriel

Dia 4: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 8: Dib Jorge Neto

Dia 9: Dib Jorge Neto

Dia 10: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 11: Fernando Cruz Fochesato

Dia 12: Fernando Cruz Fochesato

Dia 15: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 16: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 17: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 18: Alexandre Acerbi

Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dia 24: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 30: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 31: Ana Maria Buoso

 

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 3: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 4: Aline Moraes

Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 8: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 9: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Leonardo Liberatti

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 17: Andre Perche Lucke

Dia 18: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Alexandre Montgomery Wild

Dia 23: Yumica Asahara

Dia 24: Adriana Vacare Tezine

Dia 25: Yumica Asahara

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 29: Andre Perche Lucke

Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 31: Adriana Vacare Tezine

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Jose Heitor dos Santos

Dia 5: Herico William Alves Destefani

Dia 8: Jose Silvio Codogno

Dia 9: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 12: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 15: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 16: Sergio Clementino

Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 22: Dosmar Sandro Valerio

Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Dia 29: Jose Heitor dos Santos

Dia 30: Renata Sanches Fernandes

Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 8: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 15: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 16: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 17: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 18: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 22: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 23: Wilson Velasco Junior

Dia 24: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 25: Welington dos Santos Veloso

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Wilson Velasco Junior

Dia 31: Renato Augusto Valadao

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 9: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Jacques Marcel Abramovich

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Jacques Marcel Abramovich

Dia 23: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 29: Leandro Conte de Benedicto

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 5: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 8: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 10: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 11: Pedro Romao Neto

Dia 12: Claudio Santos Machado

Dia 15: Pedro Romao Neto

Dia 16: Vanessa Zorzan

Dia 17: Marcos Akira Mizusaki

Dia 18: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 19: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 25: Rafael Ribeiro do Val

Dia 26: Pedro Romao Neto

Dia 29: Claudio Santos Machado

Dia 30: Vanessa Zorzan

Dia 31: Rafael Ribeiro do Val

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 4: Neander Antonio Sanches

Dia 5: Aloisio Garmes Junior

Dia 8: Neander Antonio Sanches

Dia 9: Debora Orsi Dutra

Dia 10: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 11: Joao Henrique Ferreira

Dia 12: Joao Henrique Ferreira

Dia 15: Alex Ravanini Gomes

Dia 16: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Hercules Sormani Neto

Dia 19: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Neander Antonio Sanches

Dia 29: Enilson Davi Komono

Dia 30: Aloisio Garmes Junior

Dia 31: Debora Orsi Dutra

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 2: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 3: Luis Percival de Carvalho Vallim

Dia 4: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 5: Denis Peixoto Parron

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Remilton David Sarmento

Dia 11: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 12: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 15: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 16: Alexandra Facciolli Martins

Dia 17: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 18: Paulo Kishi

Dia 19: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 22: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 25: Jose Joel Domingos

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 29: Cintia Marangoni

Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 31: Paulo Kishi

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 4: Flavio Hernandez Jose

Dia 5: Francisco Carlos Britto

Dia 8: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 9: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 11: Paulo Domingues Junior

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Diana Maria Silva Braus

Dia 16: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 17: Dorio Sampaio Dias

Dia 18: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 19: Adelmo Pinho

Dia 22: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 23: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 24: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

Dia 30: Francisco Carlos Britto

Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 3: Manoel Jose Berça

Dia 4: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 5: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 8: Tania de Andrade

Dia 9: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 15: Fernando Antonio Abujamra

Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 17: Daniel Jose de Angelis

Dia 18: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 23: Daniel Jose de Angelis

Dia 24: Aroldo Costa Filho

Dia 25: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 29: Manoel Jose Berça

Dia 30: Naul Luiz Felca

Dia 31: Elcio Neto

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Danilo Roberto Mendes

Dia 5: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 8: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 9: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 10: Danilo Roberto Mendes

Dia 11: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 12: Daniela Domingues Hristov

Dia 15: Igor Kozlowski

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Andre Luis Simoes

Dia 19: Daniela Romanelli da Silva

Dia 22: Rodrigo Merli Antunes

Dia 23: Omar Mazloum

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 25: Andre Luis Simoes

Dia 26: Daniela Domingues Hristov

Dia 29: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 30: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 4: Guilherme Castanho Augusto

Dia 5: Fernando Pascoal Lupo

Dia 8: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 9: Leandro Bakowski

Dia 10: Carla Borges Honorio

Dia 11: Kleber Henrique Basso

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 17: Fernando Pascoal Lupo

Dia 18: Guilherme Castanho Augusto

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Guilherme Castanho Augusto

Dia 25: Kleber Henrique Basso

Dia 26: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 29: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 30: Leandro Bakowski

Dia 31: Fernando Pascoal Lupo

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Luiz Fernando Ambrogi

Dia 3: Luiz Fernando Ambrogi

Dia 4: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 5: Sidney Alves de Mattos

Dia 8: Ricardo Framil

Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 10: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 12: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 15: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 17: Julisa Helena do Nascimento

Dia 18: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 19: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 22: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 23: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 24: Flavio Boechat Albernaz

Dia 25: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 26: Fernando Alvarez Belaz

Dia 29: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 30: Sidney Alves de Mattos

Dia 31: Ricardo Framil

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 2: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Eduardo Dias Brandao

Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 10: Eduardo Dias Brandao

Dia 11: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 12: Daniela Michele Santos Neves

Dia 15: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 16: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Alexandre Affonso Castilho

Dia 23: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 24: Leonardo Rezek Pereira

Dia 25: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 26: Walter Rangel de França Filho

Dia 29: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 31: Alexandre Mourao Mafetano

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 2: Rui Antunes Horta

Dia 3: Gilberto Cabett Junior

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 9: Rui Antunes Horta

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 11: Carlos Schelini Cesar

Dia 12: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Luis Dias Fernandes

Dia 16: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 22: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 23: Renato dos Santos Gama

Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 25: Ricardo Reis Simili

Dia 26: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 31: Gilberto Cabett Junior

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 3: Guilherme Silva de Deus

Dia 4: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 15: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 16: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 17: Guilherme Silva de Deus

Dia 18: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 22: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 26: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 29: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 30: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 31: Guilherme Silva de Deus

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2017)

 

Aviso de 02/05/2017

nº 198/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 11 de maio de 2017, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

 

30 DIAS:

Cassiano Gil Zancolli

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Claudia Moreira França

Fernando Goes Grosso

Ismael De Oliveira Mota

Jose Lourenço Alves

Jose Marcio Rossetto Leite

Juliana Beschorner Coelho

Leonardo Carvalho Bortolaço

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Maria Cristiana Lenotti Neira

Orlando Bastos Filho

Renata Da Camara Alves Pinto

Ricardo Hildebrand Garcia

Rodrigo Nunes Laureano

Susana Henriques Da Costa

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

 

15 DIAS:

Beatriz Helena Budin Fonseca ( 01 a 15)

Claudio Cavallini (16 a 30)

Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva (01 a 15)

Francine Regina Gomes Cavallini (16 a 30)

Gabriel Marson Junqueira (01 a 15)

Gustavo Roberto Costa (01 a 15)

Joao Marcos Costa De Paiva (01 a 16)

Laerte Fernando Levai (16 a 30)

Pierre Pena Rocha (01 a 15)

Renata Gonçalves Catalano (01 a 15)

Renata Yurika Makita Rodrigues (01 a 15)

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (16 a 30)

Telma De Souza Martins Gori Montes (16 a 30)

Vanessa Yoko Hatamoto Medici (01 a 15)

 

Aviso de 30/05/2017

Nº 245/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2017.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Adriano Andrade de Souza

Dia 2: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 5: Sheila Xavier Mendes

Dia 6: Euver Rolim

Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 8: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 9: Maria Pia Woelz Pradini

Dia 12: Ivan da Silva

Dia 13: Bruno de Moura Campos

Dia 14: Marcelo Perez Locatelli

Dia 19: Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Dia 20: Andre Luiz dos Santos

Dia 21: Bruno de Moura Campos

Dia 22: Moachyr Whitaker Cohn de Assumpçao

Dia 23: Moachyr Whitaker Cohn de Assumpçao

Dia 26: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 27: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 28: Vinicius Rodrigues de França

Dia 29: Daniel Santerini Caiado

Dia 30: Samir Chuckair da Cruz

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Thelma Thais Cavarzere

Dia 2: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 5: Maximiliano Rosso

Dia 6: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 7: Jose Luiz Saikali

Dia 8: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 9: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 12: Roseli Naldi Souza

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Lilian Fruet

Dia 19: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 20: Simone Divitiis Perez

Dia 21: Thelma Thais Cavarzere

Dia 22: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 23: Maximiliano Rosso

Dia 26: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 27: Jose Luiz Saikali

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Edivon Teixeira Junior

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 22 e 29: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 23 e 30: Roberto Wider Filho

Dias 5, 12, 19 e 26: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 6, 13, 20 e 27: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14, 21 e 28: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 2: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 6: Ivana Chacon

Dia 7: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 8: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 9: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 12: Marco Antonio de Souza

Dia 14: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 19: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 20: Ivana Chacon

Dia 21: Marco Antonio de Souza

Dia 22: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 23: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Ivana Chacon

Dia 28: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 30 Marco Antonio de Souza

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 2: Jocimar Guimaraes

Dia 5: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 6: Fabiano Pavan Severiano

Dia 7: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 8: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 9: Ricardo Beluci

Dia 12: Ricardo Beluci

Dia 13: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 14: Marco Antonio de Souza

Dia 19: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

Dia 20: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 21: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 22: 4º PJ Francisco Morato

Dia 23: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 26: Sirleni Fernandes da Silva

Dia 27: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 28: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 29: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 2: Dib Jorge Neto

Dia 5: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 6: Fernando Cruz Fochesato

Dia 7: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 8: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 9: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 12: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 13: Gustavo Macri Morais

Dia 14: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 19: Aline Morgado da Rocha

Dia 20: Alexandre Acerbi

Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Adonai Gabriel

Dia 23: Adonai Gabriel

Dia 26: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 27: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 28: Adonai Gabriel

Dia 29: Adonai Gabriel

Dia 30: Dib Jorge Neto

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Alexandre Montgomery Wild

Dia 2: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 6: Daniela Merino Alhadef

Dia 7: Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Dia 8: Joao Carlos de Moraes

Dia 9: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 12: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 13: Jose Herbert Teixeira Mendes

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 19: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 20: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 21: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 22: Gabriela Gnatos Joao Lima

Dia 23: Delcio Gasperotto Storoli

Dia 26: Andre Ceccon

Dia 27: Rogerio da Rocha Camargo

Dia 28: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 29: Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Dia 30: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Rodrigo Vendramini

Dia 2: Herico William Alves Destefani

Dia 5: Herico William Alves Destefani

Dia 6: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 7: Jose Silvio Codogno

Dia 8: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 9: Rodrigo Vendramini

Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 13: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 14: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 19: Sergio Clementino

Dia 20: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 21: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 22: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 23: Dosmar Sandro Valerio

Dia 26: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 27: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 28: Andre Luis de Souza

Dia 29: Joao Carlos Sgorlon

Dia 30: Jose Heitor dos Santos

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 2: Renato Augusto Valadao

Dia 5: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 6: Luciana Amorim de Camargo

Dia 7: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 8: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 12: Marcelo Sigaari Moriscot

Dia 13: Marilia Gesualdi Xavier de Freitas

Dia 14: Jose Julio Lozano Junior

Dia 19: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 21: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 22: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 23: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 26: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 27: Wilson Velasco Junior

Dia 28: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 29: Welington dos Santos Veloso

Dia 30: Ricardo Hildebrand Garcia

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Jacques Marcel Abramovich

Dia 2: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 5: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 12: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Jacques Marcel Abramovich

Dia 19: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Celio Silva Castro Sobrinho Carlos Eduardo Pozzi

Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 29: Jacques Marcel Abramovich

Dia 30: Thiago Henrique Bernini Ramos

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 2: Marcos Akira Mizusaki

Dia 5: Helio Perdomo Junior

Dia 6: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 7: Filipe Teixeira Antunes

Dia 8: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 12: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 13: Claudio Santos Machado

Dia 14: Vanessa Zorzan

Dia 19: Fabiola Castilho Soffner

Dia 20: Marcos Akira Mizusaki

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 23: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 26: Filipe Teixeira Antunes

Dia 27: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 28: Jurandir Jose dos Santos

Dia 29: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 30: Claudio Santos Machado

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Neander Antonio Sanches

Dia 2: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 5: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Alex Ravanini Gomes

Dia 8: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 9: Paulo Sergio Foganholi

Dia 12: Hercules Sormani Neto

Dia 13: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 14: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 22: Neander Antonio Sanches

Dia 23: Enilson David Komono

Dia 26: Aloisio Garmes Junior

Dia 27: Debora Orsi Dutra

Dia 28: Neander Antonio Sanches

Dia 29: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 30: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Roberto Pinto dos Santos

Dia 5: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 6: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 7: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 9: Denis Peixoto Parroni

Dia 12: Paulo Kishi

Dia 14: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 19: Remilton David Sarmento

Dia 20: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 21: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 22: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 23: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 26: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 29: Paulo Kishi

Dia 30: Aline Moraes

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 5: Paulo Domingues Junior

Dia 6: Pierre Pena Rocha

Dia 7: Diana Maria Silva Braus

Dia 8: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 19: Flavio Hernandez Jose

Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 26: Francisco Carlos Britto

Dia 27: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 30: Paulo Domingues Junior

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Mauricio Lins Ferraz

Dia 2: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 5: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 6: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 7: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 8: Ramon Lopes Neto

Dia 9: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 12: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 13: Claudio Jose Baptista Moreli

Dia 14: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 20: Tania de Andrade

Dia 21: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 22: Fernando Antonio Abujamra

Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 26: Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Dia 27: Daniel Jose de Angelis

Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 29: Hamilton Fernando Lisi

Dia 30: Luiz Henrique Pacini Costa

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Rodrigo Merli Antunes

Dia 2: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 5: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 6: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 7: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 8: Danilo Roberto Mendes

Dia 9: Daniela Domingues Hristov

Dia 12: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 13: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 14: Igor Kozlowski

Dia 19: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 20: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 21: Danilo Roberto Mendes

Dia 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 23: Igor Kozlowski

Dia 26: Omar Mazloum

Dia 27: Andre Luis Simoes

Dia 28: Daniela Romanelli da Silva

Dia 29: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 30: Rodrigo Merli Antunes

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Carla Borges Honorio

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Kleber Henrique Basso

Dia 7: Carla Borges Honorio

Dia 8: Carla Borges Honorio

Dia 9: Clovis de Castro Humes

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Fernando Pascoal Lupo

Dia 19: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 20: Leandro Bakowski

Dia 21: Carla Borges Honorio

Dia 22: Kleber Henrique Basso

Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 30: Igor Volpato Bedone

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 6: Fernando Cesar Bourgogne de Almeida

Dia 7: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 8: Julisa Helena do Nascimento

Dia 9: Fernando Alvares Belaz

Dia 12: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 13: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 19: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 20: Flavio Boechat Albernaz

Dia 21: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 22: Carlos Augusto Roseiro

Dia 23: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 26: Sidney Alves de Mattos

Dia 27: Ricardo Framil

Dia 28: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 5: Joao Marcos Cervantes

Dia 6: Paulo Jose de Palma

Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 9: Eduardo Dias Brandao

Dia 12: Natalia Danielli Rodrigues

Dia 13: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 14: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 19: Natalia Danielli Rodrigues

Dia 20: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 21: Jamil Luiz Simon

Dia 22: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 23: Celestiany Villar da Silva

Dia 26: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 27: Alexandre Affonso Castilho

Dia 28: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 29: Leonardo Rezek Pereira

Dia 30: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 2: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 5: Larissa Buentes Frazao

Dia 6: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 7: Gianfranco Silva Caruso

Dia 8: Carlos Schelini Cesar

Dia 9: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 12: Luis Dias Fernandes

Dia 13: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 19: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 20: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 21: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 22: Renato dos Santos Gama

Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 26: Ricardo Reis Simili

Dia 27: Jose Benedito Moreira

Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 29: Rui Antunes Horta

Dia 30: Gilberto Cabett Junior

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 6: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 7: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 8: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 12: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 13: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 14: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 20: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 21: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 22: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 27: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 28: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 29: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

 

 

Aviso de 31/05/2017

nº 251/2017 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 05 (cinco) de junho de 2017, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

V - Competência Originária

A - Criminais

 

Protocolado nº 144.374/2015 - PGJ

Interessado: Carlos Eduardo Pignatari (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado nº 048.895/2017 - PGJ

Representante: João Carlos Meirelles Ortiz

Representado: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Representação Criminal0010868-18.2015.8.26.0000 - TJSP

Representante: Delfina Legrady Alves Sposito

Representados: Procuradores e Promotores de Justiça, Juízes de Direito e outros.

Decisão: Promovido o arquivamento da Representação

 

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado MP nº 045.739/2017 (Procedimento Administrativo de Natureza Individual nº 3118/2016)

Suscitante: 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Saúde Pública)

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Pessoa com Deficiência)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Saúde Pública). Suscitado: 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Idoso).

Procedimento administrativo de natureza individual instaurado para a tutela de interesse exclusivamente individual de pessoa usuária de substâncias entorpecentes com comportamento agressivo e que coloca em risco a vida de pessoas idosas com quem convive. Casal de idosos já sob o acompanhamento da Promotoria de Justiça do Idoso.

Inexistência de situação que justifique a atuação da Promotoria de Justiça de Saúde Pública. Demonstrados elementos que justificam o prosseguimento do acompanhamento do caso pela Promotoria de Justiça do Idoso, que, ainda, conta com atribuição cível.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado prosseguir na investigação.

 

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 48.501/17

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)

Suscitado: 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS (SAÚDE PÚBLICA) E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. TERCEIRIZAÇÃO. RADIOLOGIA. IRREGULARIDADES NO TRESPASSE. QUESTÃO SUBJACENTE À POLÍTICA PÚBLICA. DIVERSIDADE DE BENS JURÍDICOS TUTELADOS. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO. 1. Inicialmente, suscitado conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho. Conflito entre diferentes ramos do Ministério Público já apreciado. Reconhecimento da atribuição do Ministério Público Estadual para o exame de causa que envolva o Poder Público e os seus servidores. 2. No âmbito estadual, a atribuição da PJ de Justiça de Direitos Humanos no que toca à saúde pública é relacionada à prestação desse serviço público relevante em si mesma considerada, sem prejuízo da atribuição da PJ do Patrimônio Público e Social para apreciação de questões referentes à legalidade e moralidade nos assuntos subjacentes à execução daquele serviço público (art. 295, IX e XIV, LOEMP), porque decisões administrativas podem ser lícitas sob o prisma do atendimento ao direito subjetivo público de saúde pública, e ilícitas sob o enfoque da legalidade e da moralidade administrativas, e vice-versa. 3. Justificativa do trato especializado e separado entre duas Promotorias de Justiça cujas missões são distintamente específicas, à vista da diversidade de bens jurídicos tutelados. 4. Conflito conhecido e dirimindo, declarando a atribuição do suscitado.

 

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado nº 46695/17

Suscitante: 6º Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitante) e 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitado).

Inquérito civil instaurado para apurar cobrança de propina na Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, especificamente no setor de fiscalização de pagamentos de imposto sobre serviços. A opção da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital pelo desmembramento já foi adotada, não sendo o caso, agora, de rever tal posicionamento, sob pena de grave insegurança e prejuízo às investigações. Ademais, conforme afirma o suscitante, não houve anterior desmembramento do Inquérito Civil n. 893/2013 a respeito do agente A. F. C., fato posteriormente conhecido. Assim, de rigor, que a investigação prossiga sob a presidência do suscitado. Conexão afastada.

Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitado) para continuar na apuração do inquérito civil.

 

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado nº 46696/17

Suscitante: 6º Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitante) e 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitado).

Inquérito civil instaurado para apurar cobrança de propina na Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, especificamente no setor de fiscalização de pagamentos de imposto sobre serviços. A opção da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital pelo desmembramento já foi adotada, não sendo o caso, agora, de rever tal posicionamento, sob pena de grave insegurança e prejuízo às investigações. Ademais, conforme afirma o suscitante, não houve anterior desmembramento do Inquérito Civil n. 893/2013 a respeito do agente A. F. C., fato posteriormente conhecido. Assim, de rigor, que a investigação prossiga sob a presidência do suscitado. Conexão afastada.

Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitado) para continuar na apuração do inquérito civil.

 

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado nº 46698/17

Suscitante: 6º Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitante) e 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitado).

Inquérito civil instaurado para apurar cobrança de propina na Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, especificamente no setor de fiscalização de pagamentos de imposto sobre serviços. A opção da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital pelo desmembramento já foi adotada, não sendo o caso, agora, de rever tal posicionamento, sob pena de grave insegurança e prejuízo às investigações. Ademais, conforme afirma o suscitante, não houve anterior desmembramento do Inquérito Civil n. 893/2013 a respeito do agente A. F. C., fato posteriormente conhecido. Assim, de rigor, que a investigação prossiga sob a presidência do suscitado. Conexão afastada.

Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitado) para continuar na apuração do inquérito civil.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 1-6-2017

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Alexandre Iamamoto Ciuffa, RG. 18.600.564-7, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Leila Ribeiro de Araújo.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 2-6-2017)

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 127/17 - CSMP, de 02/06/2017

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 06/06/2017, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - listas em anexo.

2. Pt. nº. 54.947/17 - Interessado: Dr. Mário Sérgio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Christino)

3. Pt. nº. 52.136/17 - Interessado: Dr. Jaime Meira do Nascimento Junior, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal)

4. Pt. nº. 50.770/17 - Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido de afastamento para participar do Seminário Latino-Americano em Direito Constitucional e Teoria Jurídica (SELA 2016) sobre o tema The Constitutional Dilemmas of Social Democracy, organizado pela Yale Law School, na Cidade de Quito, no Equador, de 09 a 11 de junho de 2017. (Relator: Dr. Vidal)

5. Pt. nº. 58.576/17 - Interessado: Dr. Eduardo Araújo da Silva, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal)

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

 

534 protocolados publicados em 30.05.17

 

DISTRIBUIÇÕES:

 

385 protocolados distribuídos até 02.06.17

 

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO

 

1. Pt. nº. 63.106/17 - Ofício nº. 717/17, encaminhado pela Dra. Renata Brandão Lazzarini, 4ª PJ de Avaré, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0201.1669/2012.

 

2. Pt. nº. 63.108/17 - Ofício nº. 172/17, enviado pelo Dr. Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º PJ da Infância e Juventude de Taubaté, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0678.0001242/2016-1.

 

3. Pt. nº. 63.193/17 - Ofício nº. 252/17, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, PJ Secretária do GAEMA de Ribeirão Preto, Núcleo Pardo, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0702.0000237/2014-5.

 

4. Pt. nº. 63.194/17 - Ofício nº. 251/17, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, PJ Secretária do GAEMA de Ribeirão Preto, Núcleo Pardo, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0702.0000024/2016-8.

 

5. Pt. nº. 63.196/17 - Ofício nº. 225/17, enviado pela Dra. Flavia Travaglini Zulian, 1ª PJ de Jaguariúna, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0521.0000131/2013-0.

 

6. Pt. nº. 63.047/17 - Ofício nº. 825/17, enviado pelo Dr. Guilherme Silva de Deus, 1º PJ de Itapecerica da Serra, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0293.0001792/2014-3.

 

7. Pt. nº. 63.025/17 - Ofício nº. 207/17, enviado pelo Dr. Henrique Ribeiro Varonez, 3º PJ de Bauru, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 50/02.

 

8. Pt. nº. 63.053/17 - Ofício nº. 800/17, enviado pelo Dr. Pérsio Ricardo Perella Scarabel, 3º PJ de Itapecerica da Serra, comunicando o atendimento à recomendação contida na decisão que homologou o arquivamento promovido nos autos do Pt. nº. 66.0293.0000038/2017-2.

 

8. Pt. nº. 63.054/17 - Ofício nº. 799/17, enviado pelo Dr. Pérsio Ricardo Perella Scarabel, 3º PJ de Itapecerica da Serra, comunicando o atendimento à recomendação contida na decisão que homologou o arquivamento promovido nos autos do Pt. nº. 66.0293.0000051/2017-8.

 

9. Pt. nº. 63.031/17 - Ofício nº. 105/17, enviado pelo Dr. Gustavo Yamaguchi Miyazaki, PJ de Palestina, comunicando a instauração dos Inquéritos Civis referentes aos procedimentos PP nº. 004/2011, Convites nº. 03/2011, 11/2011, 12/2011, 15/2011 e 17/2011 e ao procedimento de dispensa de licitação nº. 04/2011, em consonância com a determinação contida na decisão que homologou o arquivamento promovido nos autos do Pt. nº. 14.0360.000006/2014.

 

10. Pt. nº. 63.528/17 - Ofício nº. 149/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ Núcleo Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº. 14.0739.0004215/2013-3, por mais 180 dias.

 

11. Pt. nº. 63.453/17 - Ofício nº. 147/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ Núcleo Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000005/2014-6, por mais 180 dias.

 

12. Pt. nº. 63.711/17 - Ofício nº. 425/17, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, 3º PJ de Jales, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0001142/2014-1.

 

13. Pt. nº. 63.687/17 - Ofício nº. 154/17, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria, relativa ao mês de abril de 2017.

 

14. Pt. nº. 63.521/17 - Ofício nº. 75/17, enviado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice-Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria, relativa ao mês de maio de 2017.

 

15. Pt. nº. 63.574/17 - Ofício nº. 268/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, encaminhando cópias da promoção de arquivamento do PANI nº. 36.0358.0000334/2017-8.

 

16. Pt. nº. 63.579/17 - Ofício nº. 537/17, enviado pelo Dr. Reginaldo Cesar Faquim, PJ de Lucélia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0325.0000903/2014-1.

 

17. Pt. nº. 63.577/17 - Ofício nº. 539/17, enviado pelo Dr. Reginaldo Cesar Faquim, PJ de Lucélia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0325.0000414/2014-9.

 

18. Pt. nº. 63.093/17 - Ofício nº. 73/17, enviado pelo Dr. Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 1º PJ de Panorama, encaminhando cópia do Decreto Legislativo nº. 03/17, de 16/05/17, da Câmara Municipal de Panorama, pelo qual foi concedido ao Promotor de Justiça o título de Cidadão Honorário de Panorama.

 

19. Pt. nº. 64.264/17 - Ofício nº. 2173/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJ da Promotoria da Infância e Juventude da Capital, comunicando a conversão do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) em Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) nº. 137/12 - SISMP 62.522.251/17, nos termos do Ato Normativo nº. 934/15-PGJ-CPJO-CGMP.

 

20. Pt. nº. 64.212/17 - Ofício nº. 210/17, enviado pelo Dr. Shizuo Antônio Catelan Yano, 5º PJ de Lins, comunicando o cumprimento integral de TACs firmado nos autos do IC nº. 14.0323.00&2/2014-4, como também, em vista de do descumprimento do avençado por parte de alguns investigados, foram propostas a Ação de Execução nº. 10011709-04.2016.8.26.0322 a Ação Civil Pública nº. 1005433-84.2014.8.26.0322.

 

21. Pt. nº. 65.017/17 - Ofício nº. 216/17, enviado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, 2º PJ Cível de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0000110/2017-9 - H.U.

 

22. Pt. nº. 65.019/17 - Ofício nº. 217/17, enviado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, 2º PJ Cível de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0007449/2016-8 - H.U.

 

23. Pt. nº. 65.020/17 - Ofício nº. 218/17, enviado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, 2º PJ Cível de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0007446/2016-4 - H.U.

 

24. Pt. nº. 64.854/17 - Ofício nº. 104/17, enviado pelo Dr. Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º PJ de São Roque, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0439.0000576/2016-4.

 

25. Pt. nº. 65.013/17 - Ofício nº. 396/17, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º PJ Auxiliar da 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0003544/2015-8 - MA.

 

26. Pt. nº. 65.023/17 - Ofício nº. 406/17, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º PJ Auxiliar da 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0002141/2016 - MA.

 

26. Pt. nº. 65.023/17 - Ofício nº. 406/17, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º PJ Auxiliar da 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0002141/2016 - MA.

 

27. Pt. nº. 65.014/17 - Ofício nº. 397/17, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º PJ Auxiliar da 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0001783/2015-8 - MA.

 

28. Pt. nº. 64.803/17 - Ofício nº. 54/17, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando Ata da 128º Reunião Ordinária da Procuradoria de justiça de Interesses Difusos e Coletivos e o relatório de atividades, relativos ao mês de abril de 2017.

 

29. Pt. nº. 65.810/17, enviado pela Dra. Deborah Pierri, 9ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando relatório de participação dos Procuradores de Justiça na audiência pública, convocada pelo CNMP, em 24/05/17, para colher subsídios ao Procedimento de Estudos e Pesquisas (PEP 2/2017), com o objetivo de aprimoramento da atuação do Ministério Público junto aos Tribunais.

 

Aviso nº 125/17 - CSMP, de 02/06/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/06/2017, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001675/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: EDUARDO FERNANDES DARIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001787/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PAULA MUNARETTO CHAGAS DUARTE, SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPI, Município de Olímpia e PATRÍCIA MUNARETTO CHAGAS DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0426.0001920/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BARBARA CRISTIANE SOUZA DE MELLO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001310/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, OSWALDO JOSÉ FERNANDES, ELISABETE APARECIDA ZAGO, EDMA SOARES e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000545/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: COMISSÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000555/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, 23º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS, CLÍNICA MULTI-RAD LTDA, ENDOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e ZENITH GESTÃO HOSPITALAR S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MARCIO SERGIO CHRISTINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.00&0/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ROSANA MARIA MONICI SIMIONATO

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000640/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREVIDÊNCIA SOCIAL, Prefeitura da Comarca de Sales, CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000074/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PAULO DE TARSO COLOSIO, LUIZ CARLOS DE MORAES , PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e JULIANA BALBINO DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0000492/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0292.0000408/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: FATIMA ISMAIL e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000372/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL e AGNALDO LIMA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000045/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ALEXSANDRA GOMES DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000447/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SHIRLEI ALVES CALDEIRA LIMA, VERONICA ROSECLER DA SILVA FREIRE, SABRINA CENEDESI DELAI COTRIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e CLAUDIONIR GHELFI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000437/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SAULO MARIZ BENEVIDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000207/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000634/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: OLGA PEIXE, A AVERIGUAR, CLÁUDIO BOENSE BRETAS, NELSON ROSA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA, JOSÉ ARALDO DA COSTA TELES, JANE DARC BRITO LESSA, MARCOS PAULO RODRIGUES e LUANA C. M. RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000013/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO PAULO RILLO e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

Aviso nº 126/17 - CSMP, de 02/06/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/06/2017, é a seguinte:

 

2ª Turma

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0000898/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JULIO ALBERTO MATOS DA COSTA, PMG e KATIA RIBEIRO DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000312/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MAURICIO NEGRAO CALAIS, UNIVIDA (AUTO REGISTRADORA PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA), AUTO REGISTRADORA PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e UNIVIDA SEGURO DE PESSOAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000095/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS - POSTO DE AMERICANA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO BRANCO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000493/2014-2 - 6 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001711/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000783/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: BARBARA SILVA GARCIA e MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0001982/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: TAMY CAMARA BATISTA e GANHA TEMPO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0221.0000294/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: RAQUEL PEREIRA RIBEIRO DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0234.0001189/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AVOIVIDA - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO E RECUPERAÇÃO AO IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0252.0000311/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: MÁRCIO DE ALMEIDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985), PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000583/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: HENRIQUE BIFFE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELI ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000067/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇAO BENEFICENTE COMUNITARIA AURORA, TEREZINHA G. DE FARIA VASCONCELLOS, ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE INOVA NA ATITUDE, Prefeitura Municipal de São Paulo, LUCILAINE DE OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL, ROSIMEIRE H. F. SANTOS e G.R.C.E.S. LEANDRO DE ITAQUERA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0305.0000726/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: ARNOLDO LUIZ DE MORAES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000536/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: FEIRUZ JAZE e JUÍZO DE DIREITO DE JUQUIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0319.0000057/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: NILSO VENTRIS, FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO ROSSI, BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA LARANJAL PAULISTA e BANCO BRADESCO - AGÊNCIA LARANJAL PAULISTA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000154/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CARLOS e ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000203/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP e ROBERTO POMILIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001338/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000143/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: FABIO GODOY GRATON, EDMAR DUARTE GOMIERO, FLAVIO RAMOS PASSAGLIA, ANTONIO BALUGOLI FILHO e ALESSANDRO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000088/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICIPIO DE BORA, LUIZ CARLOS RODRIGUES, NELSON CELESTINO TEIXEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

ELEITORAL

Nº MP: 42.0378.0000303/2017-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ISAEL DOMINGUES, FABIANO VANONE e JULIELTON MODESTO DE ARAÚJO

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000102/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e ROQUE LINO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000903/2016-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RAQUEL AUXILIADORA CHINI, RESPONSÁVEL PELO PERFIL NO FACEBOOK 'TÁXI COMETA ECÔMICO DE PRAIA GRANDE', RESPONSÁVEL PELO PERFIL NO FACEBOOK 'TÁXI PRAIA GRANDE', SITE WWW.BLABLACAR.COM.BR, SITE WWW.BLABLACAR.COM.BR, DANIELA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREIA GOMES DE AQUINO, PRIME LOCADORA DE VEIC E TRANSPORTES LTDA., RESPONSÁVEL PELOS TELEFONES (...) CONHECIDO COMO GURERREIRO, RESPONSÁVEL PELO PERFIL NO FACEBOOK 'TÁXI COMETA ECONÔMICO DE PRAIA GRANDE', COOPERATIVA SENINHA e ELIAS FERREIRA GOMES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0419.0000291/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: DECIO MAGALHAES e ANA APARECIDA DE A. MEDEIROS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000803/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: José Carlos Prianti, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL BEIJA FLOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0425.0000256/2016-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUEROBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000242/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e REAL MARINE AGRONOMIA LTDA

Tema: AGROTÓXICOS e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000123/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0447.0000597/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e ADILSON JOSÉ DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0002475/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e JURANDIR BENEDITO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000203/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCIO NEVES DO MONTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000379/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO e SACI TEXTIL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000456/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SORAIA BATISTA MORAIS e JOARINA FURTADO GOMES COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESC. EST. CARLOS GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000462/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, MARCO AURÉLIO PILLA, TELMA RODRIGUES ALVES e IBRAHIM ANTONIO JORGE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000762/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: , SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, AMBULATÓRIOS MÉDICO DE ESPECIALIDADES , ANÔNIMO, SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, AMBULATÓRIOS MÉDICO DE ESPECIALIDADES e SÉRGIO LEME QUINTAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001004/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE LIMEIRA e SUNNY ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0002149/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ISMÊNIA CAROLINA MOTA GOMES BOSCO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003900/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: A APURAR, MORADORES DO BAIRRO VILA ELIZABETH, LUCAS GOUVEIA, GUILHERME MORANDI DUARTE DOS SANTOS, LUCA CONTI RAPOSO, THALLES CUNHA DE OLIVEIRA, VÍTOR LEME, GUSTAVO QUEIROZ CARVALHO, PEDRO LUÍS COELHO DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE GOMES NEVES, GUILHERME DA SILVA RAMOS, GABRIEL NOGUEIRA BEZERRA, LUCAS MADIO, GABRIEL PICCIRILLO GOMIDE, RAFAEL ANDREONI CIRILLO, JOHANN MATTIAS FAIGLE DO NASCIMENTO, CAIO HENRIQUE DOS REIS, FILIPPI THEOPHILO AUGUSTO DE SOUZA, ENRICO CHIARADIA PICARELLI, GUILHERME VITOR MURI DE LIMA SOUZA e LUÍS AUGUSTO TRAVESSA ROMERO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001715/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e ADELINA VIOTTO MERLANTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001767/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, MUNICIPIO DE FRANCA, ANGELA MARIA DOS SANTOS e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001780/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, ANGELA DE ANDRADE CALEIRO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001795/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, PAULO FERNANDO DE SOUZA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006840/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ALESSANDRA CARLOS, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE RESTINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000972/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARLI LUIZA DE FREITAS e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - CAMBUCI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0001535/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA LUÍSA FONTES SIMIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002930/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO, ANÔNIMO, INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e SÔNIA LUQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010730/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. e ANÔNIMO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0011983/2016-4 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - TJSP, DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE SÃO PAULO e MARCIO DOS SANTOS ALCANTARA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0194.0002492/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ELISABETH QUARESMA DA COSTA LARA, CAROLINA QUARESMA DA COSTA LARA e COLÉGIO BOM PASTOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0197.0000101/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: GRUPO BOM DIA, Prefeitura Municipal de Arujá e CARMO & CARMO DISTRIBUIDORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0204.0000793/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE BARRA BONITA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0210.0000224/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: GERZINAL DE OLIVEIRA LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000797/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002975/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILAREJO VILA DIVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0003474/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LOTEAMENTO SÍTIO TAGUAÍBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001303/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: DAISE HANNICKEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000464/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Câmara Municipal de Itirapina e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0001749/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0002587/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002374/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0343.0001494/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: SELMA REGINA BENATTI BOVELONNI

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0380.0000282/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: SANDRA MARIA PIZZATO MARONATO BELMUDE e PREFEITURA DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0&27/2012-8 - 28 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL IRMA DULCE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0414.0000240/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, DIVALDO APARECIDO DOS SANTOS, EZEQUIEL DE SOUZA DAMASCENO e PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000715/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: EFANEU NOLASCO GODINHO e 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000337/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: 3º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA e ELDAH LIDAK DE JESUS AUGSTROZE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0463.0000285/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga e Reginaldo Leir Dário

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000712/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000709/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RS DISCUS AQUÁRIO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000184/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: VICTOR CORNETTA JUNIOR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000240/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE GITTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000839/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ADRIANA ARDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI

Tema: FLORA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000107/2010-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0002242/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA, RESIDENCIAL CARANDÁ e RESIDENCIAL ALTOS DO IPANEMA

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0&11/2017-1 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MOVIMENTO REAL DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - MAURO BATISTA DOS SANTOS, JOSÉ CALDINI CRESPO e PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA-SETOR DE FISCALIZAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005129/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e AMANA-KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006615/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INSTITUTO BAOBÁ DE CULTURA E ARTE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010518/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000113/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, RIOPRETOPREV, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, EDSON ARAÚJO, ADILSON VEDRONI, GABER LOPES e EMÍLIA MARIA MARTINS DE TOLEDO LEME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004531/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TIM CELULAR S/A, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001752/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, ELSON FRANCISCO, MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e ELSON FRANCISCO BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001760/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, SANDRA REGINA VILELA, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001772/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, RITA MARTA MOZETTI SILVA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001781/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, REGINA LUZIA MARCONDES DE ARRUDA LIMA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001598/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: TIRO DE GUERRA DE PIRACICABA

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001429/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000124/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001405/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: IVO FERNANDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000443/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DILADOR BORGES DAMASCENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000233/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000791/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE e FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0245.0000522/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS e PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.00&8/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: OSMAR FELIPE JUNIOR e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESEMBARGADOR ALIENDE RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000634/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ, LUIZ CARLOS RODRIGUES, NELSON CELESTINO TEIXEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000069/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE ESCOBAR SALFER CERCAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001206/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000407/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000711/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e ERNANE CUSTODIO ERBELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000175/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCIA HELOISA RAMOS DE TOLEDO, HAMILTON LUIS FOZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000375/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: MARIA INES SOARES FREIRE, DATA CITY SERVIÇOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006589/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE CICLISMO e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOUNTAIN BIKE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000431/2015-0 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, EMPRESA LUCÉLIA DE TURISMO LTDA e WALDEMIR GONÇALVES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0531.0000137/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS

Interessados: PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000924/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: EID DE PAULA FERREIRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000048/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA., SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000098/2014-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GERALDO AGUIAR SARMENTO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000141/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA CRISTINA MAYOR VIZEU - LEILOEIRA OFICIAL., PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO. e MARIA CRISTINA MAYOR VIZEU - LEILOEIRA OFICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000151/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA e FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DO CENTRO PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000249/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, JÚLIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000357/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CORREGEDORIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000917/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COCART - CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA e JORGE ITANO - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001088/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS e JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005576/2015-2 - 5 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, GP SOM E LUZ, WPA PRODUÇÕES E EVENTOS e EVENTCO TECHLOG TRANSPORTES EIRELLI.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000818/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HELIO CESAR NASCIMENTO UNGARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0010868/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000249/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA, GIOVANNI GOMES DO NASCIMENTO e WILSON ALVES DAMASCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001765/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, SIRLENE APARECISA PASSALACIA BARRETO, SIRLENE APARECIDA PASSALACIA BARRETTO, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001802/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, ORIVALDO DONZELLI e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001803/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, MARIA APARECIDA DE SOUZA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001808/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, DANILO RÉGIS BERTOLDI e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000066/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ LAZO MORALES e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002850/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIMONE REGINA VIEIRA e MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0002847/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000825/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: MARCELO MIZIARA e JOSÉ MARCELO ABRÃO MIZIARA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000738/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CONSTRUTORA PDCA ENGENHARIA e BANCO DO BRASIL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.00&4/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: GUILHERME CARVALHO DA SILVA e VALDIRENE BUENO QUINTANILHA MENDES MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0227.00&1/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, DANIEL CARDOSO e LEANDRO SEGURA DO NASCIMENTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000340/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e CONFIDENCIAL - DADOS SISMP (ANEXOS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000589/2013-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, EDITORA LEITE EMPRESA JORNALISTICA S/C LTDA, JORGE ABISSAMRA e rede sol de comunicação ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000461/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: JOSÉ LUIZ MOURA BRASIL e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000702/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001535/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RICARDO ANTONIO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Araguaia Engenharia Ltda., A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA MATISSE LTDA. e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000504/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GISLEIDE LIMA DOS SANTOS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0288.0000100/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: APARECIDO JOSE MARZOLA e PREFEITURA DE IPAUSSU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002288/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VEREADOR MESSIAS e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007461/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO REGIONAL PRO ÁRBITROS LIMEIRENSE - ARPAL, NILTON XAVIER RIBEIRO, BR ARBITRAGEM, NJ BRASIL, EVALDO LUIS BEGO, ARY PIVA, SEVERINO CASSIMIRO SILVA, EVANDALO APARECIDO MOREIRA, ALEXANDRE CHICHURRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SANDRA REGINA GUSMÃO, ALEXANDRU SORIN SEGAL, NILSON ALVARENGA CHRISTOVAM, MATILDE MOREIRA DA SILVA, JOELSON OSVALDO FERREIRA MERCH, ALEXANDRE CESAR LUIS e MAURO RAFAEL MIGUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000712/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANÔNIMO e JOÃO CÉZAR FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002758/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000035/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: MARINO HELIO NARDI, COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP, COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000108/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: DULCE MARTON RIBEIRO SOARES SAAD

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000205/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS, EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS e PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0000764/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ROSA MARIA PINTO NEVES e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000872/2015-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CASSIANA BRUM FORNER, PLANO DE SAUDE AMIL e PLANO DE SAUDE BRADESCO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0005070/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI)

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000611/2015-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e EYRAM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000201/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000472/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: LEANDRO FIORITA NEVES FERRO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0616.0000024/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000350/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSE MAURO BOTELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000630/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: VANDA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000295/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000104/2010-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE APIAÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006106/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ECASA EMPREENDIMENTOS LTDA, TABELIONATO DE BRIGADEIROS TOBIAS, TAUWI ANSAR TEP, ROGER PALMA e WLAMIR PINTO NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000660/2011-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000193/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOÃO WALDEMIR PAVANE ME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0009126/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: APARECIDO CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001327/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANTÔNIO MARQUES DA SILVA e TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001754/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, MARIA LUIZA SILVA, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001773/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, DIONISIO CRUZ ANTONIO, GILSON DE SOUZA, DONICIO CRUZ ANTUNES e DIONISIO CRUZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001785/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, JOSÉ ALCIZO DOMICIANO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000040/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANA PAULA DE SOUZA e COLÉGIO 24 DE MARÇO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001920/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PMG e EMPRESA SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000300/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA., Empresa Funerária Adamantina Ltda e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000284/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e JOSÉ DONIZETE URBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001295/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e JOSÉ IVO VILAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0196.0002081/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: FABIANA APARECIDA HENCKLEIN, HOSPITAL MUNICIPAL DE ARARAS 'ELISA SBRISSA FRANCHOZZA', IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000132/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 15ª ZONA ELEITORAL, ADRIANA CLAUDINO DA SILVA e MARIA APARECIDA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000143/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, ÉZIO SPERA e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0000973/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE ARANDU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000167/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: GAEMA - Litoral Norte e Prefeitura de Caraguatatuba

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003483/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CÃO SEM DONO e A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001484/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CLAUDIA SIMIONATO SCARABOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0002105/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: JORGE ABISSAMRA e COMERCIAL DAMBROS MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001405/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: MATEUS ANGELUCI, THAYANE C M SARMIENTO ANGELUCCI e OCA DA CERVEJA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000475/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: HENRIQUE GUALBERTO ALVES REIS e BECCHERI & MORETTI LTDA - COMPUWAY

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0292.0000714/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: NEIDE LEMOS ILESCHI MICHEL DA SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001636/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: WALTER NATHER JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0319.0000004/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: VICAMPE - EMPRESA DE ÔNIBUS e MAURÍCIO MARTINS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000226/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIO BERTI FILHO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0344.0001389/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000618/2012-1 - 12 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: Eliana Tóffoli Batista, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000073/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO e RODRIGO BUSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0419.0000241/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007397/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA DIRIGENTES LOJISTAS SANTOS - PRAIA e BANCA DE JORNAL MAGAZINE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0432.0000459/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: ASILO PADRE EUCLIDES CARNEIRO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000642/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: Municipio de Santa Ernestina, LUIZ ANTONIO PINTO SANTANA, JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CARLOS SINIBALDI e SILVIO ROBERTO EGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000336/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: 3º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000125/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO e WELINGTON GONZAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000054/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE IBATÉ e A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000024/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERD e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000565/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000872/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SERGIO LUIS DOS SANTOS BOURG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000095/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS e CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000327/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000724/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UBER DO BRSIL TECNOLOGIA LTDA, PAULO RICCIO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000752/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ADEMAR MIRANDA NETO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - (VIA CAO CIVEL) , RAQUEL DOS REIS DE OLIVEIRA - DIRETORA DO CDP e CLÁUDIO CHAVES DO NASCIMENTO - DIRETOR DE SEGURANÇA DO CDP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000067/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: JOSÉ APARECIDO BORGES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0712.0001450/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - CAMPUS SOROCABA, CENTRO ACADÊMICO VITAL BRAZIL e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA PUC SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000987/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: TAPETES SÃO CARLOS PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001796/2015-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MULT SPORT ESCOLA DE FUTEBOL E ESPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0005057/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: APARECIDO ERNESTO e POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001158/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO GOULART DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0001437/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, 77ª CIRETRAN - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MULTIFIN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004527/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TNL PCS S/A (OI) , CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001793/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, JOSÉ MARTINIANO DE OLIVEIRA JUNIOR e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001190/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TECDATA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006862/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CRISTIANE APARECIDA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0009797/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ELISANDRA GELFUSO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000211/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 31 871 17 OF 206 17 2 JCRIM BARRA FUNDA - IP 866 13 DIPO 321 e A APURAR VENDA DE DIPLOMAS

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000257/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT-0030127/16-ASFAMAS e J.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANGUEIRAS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001422/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: KATIA TORRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA -PT 91424/12 e ITAQUALY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S;A

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000001/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSÓRCIO RIBEIRÃO DOS COUROS / OAS / EMPARSANCO S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ANTONIO CARLOS TONINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000165/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: Agropecuária Boa Vista S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000425/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000129/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC e CONSTRUTORA COTENG LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000094/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ANTÔNIO ROGÉRIO ROSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0001092/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SUELY LUCIA FONSECA DOS SANTOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000892/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAUILSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000252/2012-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001330/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AFUMAPEC - ASS DOS FUNC PÚB MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000051/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: NAIM ABRÃO ALEM NETO, ANTONIO VALENTIM BARBOSA e FRANCISLAINE APARECIDA DA SILVA BERNARDO

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0284.0000150/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: HEMERSON DANIEL DA MOTA, SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO ROCIO - SABRO e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0291.0000063/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000329/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: João Carlos Forssell Neto-Prefeito de Itanhaém e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0292.0000716/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e RUDGE RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRAS-ME

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000922/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO e À APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0304.0000200/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA e ALFREDO JOSÉ ÓRDINE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0000332/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: FELIPE SLIKA PADILHA e VB TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003978/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: HENRIQUE BASSICHETTI CORREA e EDUARDO KENJI ODANI SIGAHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001210/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e SELECT GOLD - JOVENS TALENTOS MARKETIN ESPORTIVO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0357.0001512/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: PESSOA A APURAR, ROBSON DE SOUZA NASCIMENTO, VALDEIR DE OLIVEIRA RAMALHO e REINALDO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001096/2015-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000097/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0399.0000714/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: AUGUSTO BONIFÁCIO BORDÃO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, ALZIRA SCALON BONIFÁCIO, JOAO DE SOUZA FILHO, WALMIR LUIZ FUZINELLI, ARLENE MARIA SCALON BONIFÁCIO FUZINELLI, MARCELO ARIKI SHIBUYA, MYOKO TAKAHASHY NISHIMURA e SANDRA REGINA DE AMBROZIO OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000233/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e LUIZ CARLOS ALVES DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0452.0001200/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: GILBERTO MATIAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000465/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONPRESP

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000491/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: BAR 'CANTO DO BORITIM'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000317/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e GIUSEPE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0631.0000085/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: DALVA ALCADE TALPO e FAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000533/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ELIEL SIMÕES BRAMBILLA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ITAPOA E SILVA BARROSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000856/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JULIO VIANNA e SOCIEDADE AMIGOS DE TOQUE TOQUE PEQUENO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001018/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO , JUAN MANOEL PONS GARCIA e CASSANDRA DE PAULA SICILIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0001107/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ANDREA APARECIDA DELGADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000097/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS e CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000170/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CRIANÇA E CIA BERÇARIO E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001859/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO-DENATRAN e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000186/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE BAURU, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DE BAURU e PAULO EDUARDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0715.0004981/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: HELENA ANDRADE PEREIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000571/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ANA PAULA MOLICA SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0006011/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCOS PAULO SANTIAGO e EMPRESA NORTHE-SUL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007042/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001736/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GISELE CRISTINA GOMES FINATTI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001755/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, LUIZ CARLOS CAMPOS, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001775/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, MARCOS ANTONIO SOARES e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001786/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, MARIA DE LOURDES JACINTHO PUCCI e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001790/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, ADILCE FERREIRA DA SILVA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001794/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MARLON DANILO CENTENO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000037/2014-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA, PCD-EMPREENDIMENTOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010964/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NATALIA RAMOS, SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1144.0000072/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1144.0000108/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000759/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e DIEGO DE NADAI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000535/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DAVID DE VILAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000537/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000400/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.00&5/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: VIAÇÃO OSASCO LTDA e JENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000052/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000362/2013-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0300.0000331/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII DE MOGI DAS CRUZES e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 'DR. PEDRO DA CUNHA ALBUQUERQUE'

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000054/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0318.0000114/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: CONEXÃO VALE DO RIBEIRA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000144/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ANTONIO FRANCO NETO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003761/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIO BERTI FILHO e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000041/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: JOSÉ CARLOS FERRUCI e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0420.0000401/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e ADEVAIR APARECIDO MIGUEL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000018/2011-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HOTEL AVENIDA PALACE e CONDEPASA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0&99/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0471.0000135/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000195/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000190/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLESIONE PINHEIRO DE JESUS FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000305/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALDIR - SERVIDOR, PAULO - SERVIDOR, ZEZINHO - SERVIDOR, PREFEITURA REGIONAL DE CIDADE TIRADENTES e ALEXANDRO DE SOUZA CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000351/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES e MÁRCIA PERONI - PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0010051/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003651/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0009343/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECO VILLAGE I, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSTROESTE

Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001796/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CARLOS ALBERTO FERREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Área de Expediente

Alteração

38 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Função Vaga, 1) Andreia dos Santos Alves, RG. 27.556.274-8, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 4/5/2017'.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 2-6-2017)

 

Centro de Finanças e Contabilidade

125 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Rita de Cássia Alves, RG. 11.892.842-9, 1) Eulina Lima Paula, RG. 10.345.786-0, Oficial de Promotoria I, A-05, 2) Fernanda de Cacia Pereira, RG. 12.231.345-8, Oficial de Promotoria I, B-06. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 151/98 e 373/04. 'Válida no período de 10/4 a 9/5/2017'.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 2-6-2017)

 

Corregedoria Geral

Alteração

230 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286-8, 1) Marcio Evandro Angeli Yokoyama, RG. 22.652.125-4, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 3/5/2017'.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 2-6-2017)

 

Corregedoria Geral

Alteração

231 - Subárea de Apoio Técnico II, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Isabel Itsuzaki, RG. 32.607.425-9, 1) Ciro Ribeiro Coutinho, RG. 24.434.553-6, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 3/5/2017'.

 

Portarias do Diretor-Geral de 5-5-2017

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Nicoli Almeida Manfrin, RG nº 44.930.626-4, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) no Curso: 'Atuação do Ministério Público de acordo com o novo CPC', realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2017, no Salão do Júri do Fórum de São José do Rio Pardo, sito a Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, São José do Rio Pardo/SP;

 

Autorizando, o servidor Rafael Lauandos Cavalcante, RG nº 43.733.575-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 07 de maio de 2017, nos Plantões Judiciários do Ministério Público, da 8ª Circunscrição Judiciária- Campinas;

Autorizando, a servidora Fabiana de Souza Araújo, RG nº 28.109.498-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 06 de maio de 2017, nos Plantões do Ministério Público, na 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas;

 

de 16-5-2017

Autorizando, a servidora Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. nº 9.709.512-6, Assessor Técnico do MP, no período de 17 a 19 de maio de 2017, prestar serviços de interesse da Instituição na comarca de São José dos Campos, para a implantação da fase de expansão da Central Facilitadora da região;

 

Autorizando, o deslocamento do servidor Paulo Sérgio Dias Baptista, RG. nº 13.818.566, Oficial de Promotoria I, nos dias 18 e 19 de maio de 2017, para as cidades de Taubaté e São José dos Campos, visando o treinamento dos servidores da Promotoria de Justiça Criminal e Área Regional de Taubaté, e para o auxilio na implantação da Central Facilitadora de São José dos Campos;

 

de 17-5-2017

Autorizando, o servidor André Luís Lucas Benassi, RG nº 30.173.686-8, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição nos dias 20 e 21 de maio de 2017, nos Plantões do Ministério Público, na 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas;

 

de 18-5-2017

Considera Autorizada, a participação sem ônus para a Instituição do servidor, Rodrigo Itocazo Rocha, RG nº 16.240.674-5, CRM nº 9394-9, Analista de Promotoria I (Médico), na Reunião de Trabalho, realizada no dia 22 de maio de 2017, às 14 horas no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, Bela Vista, Centro, São Paulo/SP;

 

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Juliana dos Santos, RG nº 29.441.714-X, Oficial de Promotoria I, no curso de Psicologia Judiciária, que será realizado no período de 10/05/2017 a 07/06/2017, às quartas-feiras, na Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP, sito a Rua Afonso Celso, 671/711, Vila Mariana, São Paulo/SP;

 

de 23-5-2017

Autorizando, as servidoras Fabiana de Souza Araújo, RG nº 28.109.498-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), no dia 28 de maio de 2017 e Juliana Caio, RG nº 33.744.717-2, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), no dia 27 de maio de 2017, prestarem serviços de interesse da Instituição, nos Plantões do Ministério Público, na 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas;

 

Autorizando, o servidor Mário Amaral Vieira Neto, RG. nº 19.824.059-4, Assistente Técnico de Promotoria III, no dia 01 de junho de 2017, participar da palestra denominada '5 anos Lei de Acesso à Informação - da implantação à prática', que será realizada no auditório nobre José Luiz de Anhaia do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sito a Avenida Rangel Pestana, nº 315, Centro, São Paulo/SP;

 

Autorizando, os servidores Ana Carolina Mendonça Moscardini, RG nº 43.761.829-8, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), no dia 13 de maio de 2017 e Tomás Mendonça Moscardini, RG. nº 43.762.318-X, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), no dia 14 de maio de 2017, a prestarem serviços de interesse da Instituição, no Plantão Judiciário do Ministério Público, da 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas;

 

de 25-5-2017

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016-DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora abaixo relacionada no curso Justiça Restaurativa - por uma Convivência Justa e Pacífica, realizado no dia 25 de maio de 2017, no Centro de Formação do Educador, sito à Avenida Olívio Gomes, nº 250, Santana, São José dos Campos/SP.

Vera Lucia Braga, RG nº 22.980.922-4;

 

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus a Instituição e mediante compensação das horas não trabalhadas, a participação dos servidores abaixo relacionados no curso Justiça Restaurativa - por uma Convivência Justa e Pacífica, realizado no dia 25 de maio de 2017, no Centro de Formação do Educador, sito à Avenida Olívio Gomes, nº 250, Santana, São José dos Campos/SP.

Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro, RG nº 19.485.256-8

Dilesa Reis Lisboa, RG nº 30.672.332-3

Laércio Simões dos Santos, RG nº 18.447.534

Talita Stramandinoli Santana Santos, RG nº 32.049.526-7.

 

Despachos do Diretor-Geral de 31-5-2017

Indeferindo, o pedido de impugnação apresentado pela servidora Paula Rodrigues Ramos, RG. 34.615.951-9, e Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome da interessada;

 

Indeferindo, o pedido de impugnação apresentado pela servidora Camila de Oliveira Senteio, RG. 47.804.707-1, e Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome da interessada;

 

Indeferindo, o pedido de impugnação apresentado pelo servidor Eduardo Moreno Mota, RG. 32.549.959-7, e Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome do interessado;

 

Confirmo o servidor Bruno de Paula Batista, RG. 47.959.104-0, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Confirmo o servidor Edson Martins Nogueira, RG. M-6.904.319(SSP/MG), por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), do QPMPESP;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Roque Pires de Almeida Junior, RG. 47.456.726-6; Thiago Renan Cardoso Camargo, RG. 30.254.845-2; Cátia Cristina Ferraz de Aquino, RG. 18.533.421-0; Serginei Anceschi, RG. 22.730.111-0; André Luís Santos Silva, RG. 41.745.874-5;

 

Confirmo o servidor Rafael Hitoshi Izawa, RG. 36.552.008-1, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Confirmo a servidora Ana Carolinne Pinheiro do Nascimento, RG. 2001010180027 (SSP/CE), por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II, do QPMPESP;

 

Declaro Prejudicada, a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor José Aparecido de Almeida, RG. 18.077.859-6;

 

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Luiza Rangel Coletti, RG. 38.689.763-3; Marlon Renan Volpi, RG. 40.941.835-3; Rodrigo José Filiar, RG. 32.923.178-9; Juliana Waitemam Rigo, RG. 43.462.247-3; Virgínia Puti de Souza, RG. 30.691.419-0; Christian Seidel Morandi, RG. 27.795.201-3; Juliana Raquel Cavalhieri, RG. 40.754.605-4; Pedro Guimarães Ramalho, RG. MG - 13.018.230; Natália de Paiva Ribeiro Oliveira, RG. 43.444.496-0; Luiz Henrique Montejane Lemos, RG. 43.434.492-8; Laura Agostinho Villarta, RG. 44.895.247-6; Larissa Pereira do Amaral, RG. 43.513.075-4; Patrícia Fernandes Fraga, RG. 44.238.100-1; Rafael Garcia da Silva, RG. 43.463.802-X;

 

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Mariana Luppi Foster, RG. 43.617.648-8; João Alexandre Svetlecic Saraiva, RG. 50.967.383-1; Fabiana Cristina Paranhos, RG. 33.842.011-3; Cristiano Gomes de Souza, RG. 27.661.837-3; Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte, RG. 39.706.775-6; Enzo de Carvalho Ferrari, RG. 25.610.333-1; Fábio Emílio de Oliveira, RG. 40.380.752-9; Ademar Martins da Silva Júnior, RG. 33.596.233-6; Anibal de Oliveira Reis Neto, RG. 18.930.470-4; Alan Borges, RG. 45.477.616-0; Alessandra Fagagnolo Yamashita, RG. 26.454.303-8; Chi Soo Cho, RG. 29.792.938-0; Roberto Fontaneda da Fonseca, RG. 25.689.167-9; Silmara de Oliveira, RG. 25.368.531-X; Natália Moura de Oliveira, RG. 44.661.303-4; Bruno Fanelli de Souza Lima, RG. 47.751.963-5; Débora Caroline Suizu Garcia Otsuji, RG. 40.890.638-8; Fernanda Machado, RG. 45.479.531-2; Luis José da Silva Pinto, RG. 7.610.832; Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8; Allan Barsotti Alves, RG. 46.012.116-9; Marcos Tadeu de Souza Pereira, RG. 28.277.818-4; Henrique Sasdelli Vannucci, RG. 43.704.435-X; Fernanda Amarilis Russo Martins Amado Ribeiro, RG. 22.778.223-9; Jorge Schmidt Mizoguchi, RG. 32.590.463-7; Ana Paula Garcia, RG. 33.533.849-5; Karina Alves Martini, RG. 27.907.405-0; Daniela Emy Yamamoto, RG. 34.569.209-3; Sueli Sayuri Miura, RG. 30.045.772-8; Guilherme Pupo de Macedo Leme, RG. 33.981.097-X; Márcia Molina Ferreira, RG. 26.523.989-8; Bruna Cristina de Oliveira, RG. 44.035.761-5; Ana Cláudia Syufi Teperdgian, RG. 46.006.381-9; Marina Ribeiro Xavier Cortella, RG. 44.896.684-0; Wilson Franco Granucci, RG. 29.092.676-2; Lyris Helena Menezes Maalouf Coelho, RG. 37.443.800-6; Thiago Augusto Pimenta Neves, RG. 12.927.216-7; Beatriz Monteiro de Castro Felici, RG. 32.502.881-3; Tatiana Souza Bernardo, RG. 33.577.472-6; José Carlos Tadeu Lopes, RG. 44.023.693-9; Daniele Pereira Machado Gasch, RG. 43.526.159-9; Carolina Mansur Abud, RG. 35.423.433-X; Jean Roberto Gomes, RG. 30.394.751-2; Nelson Aparecido Febraio Júnior, RG. 46.331.636-8; Nayla de Oliveira Alambert, RG. 45.988.177-2; Guilherme Henrique Ayub, RG. 43.492.520-2; Valtécio Augusto Chamy Amorim Ferreira, RG. 35.331.283-6; Vanessa Evelyn da Silva, RG. 29.038.640-8; Vitor Moreira Líbano, RG. 33.764.933-9; Priscila Soares Dutra Sousa, RG. 25.139.706-3; Philipe Arapian, RG. 35.379.010-2; Isabella Cristina Ribeiro Pereira, RG. 46.718.095-7; Letícia Pellegrino Ribeiro da Silva, RG. 36.176.116-8; André Tadeu Carleto, RG. 47.831.433-4; Carolina Câmara Barbosa de Almeida, RG. 47.883.309-X; Carmen Satiko Shimabukuro Fraga Schavinski, RG. 23.378.097-X; Camila Andrea Tessare Silvestre, RG. 25.570.659-5; Gustavo Cardoso Viani, RG. 35.108.444-7; Eduarda Jorge Nassif, RG. 29.552.344-X; Daniela Sobral Rodrigues, RG. 27.707.050-8; Kerly Cristiane Kiwa Hayakawa, RG. 44.808.145-3; Laís Almeida Pires, RG. 44.198.456-3; Eduardo Dorti Silva, RG. 33.983.593-X; Felipe Linzmaier Felix Palma, RG. 44.295.244-2; Fabiana Masocatto Andrade, RG. 27.778.307-0; Pablo Israel Espinosa, RG. 91.782.510; Ricardo Augusto Sartori, RG. 43.826.903-2; Danielle Britto da Rocha, RG. 34.503.853-8; Roberta de Oliveira Gabas, RG. 44.226.003-9; Renan Makoto Herculano Silva, RG. 42.575.346-3; Bianca Cavalcanti de Paula, RG. 34.770.849-3; Odair Augusto Finato, RG. 30.833.733-5; Júlio César Moraes Comin, RG. 47.601.587-X; Victor Benning Araújo Gama, RG. 2002001312663; Lucas Martins Bergamini, RG. 46.335.410-2; Christina Aparecida Germano de Souza, RG. 46.632.941-6; Gustavo Henrique Morelli, RG. 43.689.710-6; Driele de Oliveira Maschio, RG. 44.902.237-7; Flávia Guedes Colombo, RG. 32.340.186-7; Wesley Motta Viana, RG. 47.732.318-2; Shamasche Sharon Eurico Gonçalves Camargo, RG. 25.373.520-8; Mônica Hermes Masini Garcia, RG. 17.317.699-9; Valdene Pires Campos, RG. 32.726.549-8; Rafael Augusto Recco Barossi, RG. 43.333.465-4; Murilo Acquaviva Ferreira de Oliveira, RG. 47.470.950-4; Letícia Câmara, RG. 44.095.938-X; Priscila de Moraes Boaventura, RG. 35.232.531-8;

 

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Carolina Peixoto Nunes, RG. 48.226.494-9; Fábio Aparecido Inácio, RG. 40.610.867-5; Edson Almeida Mota, RG. MG - 12.292.454; Rafael Fernando Campagnollo Tome, RG. 48.837.388-8; Dirceu Pedron, RG. 10.775.723-0; Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8; Cleber Fabiano Ferreira, RG. 30.500.849-3; Danielle Christina Soeiro de Deus, RG. 29.319.041-0; Márcia Nagai Anno, RG. 2.077.224 (SSP/DF); Leilane Lury Ozeki, RG. 25.050.050-4; Lídia Estefani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2; Raphaela Antônio Sanches, RG. 43.431.471-7; Marina Junqueira Agudo Prado, RG. 34.088.114-8; Franklyn Tomaz Salgado Silva, RG. 27.750.972-5.

 

AVISO DG/MP nº 14, de 2-6-2017

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Técnico Científico (várias especialidades), pertencentes às MACRORREGIÕES I, II, III, IV e V, abaixo relacionados, para comparecerem no período de 05 a 20/06/2017, no período das 10h às 18h, na macrorregião na qual foi habilitado, no respectivo endereço, munidos da documentação conforme (Anexo I) e dos exames médicos conforme (Anexo II).

 

MACRORREGIÃO I - com sede na Capital

Rua Riachuelo, 115 - 5º andar

Centro

Capital - São Paulo

 

MACRORREGIÃO II - com sede em Campinas

Av. Francisco Xavier de A. Camargo nº 340

Jardim Nilópolis

Campinas - São Paulo

 

MACRORREGIÃO III - com sede em Piracicaba

Rua Almirante Barroso nº 491

São Judas

Piracicaba - São Paulo

 

MACRORREGIÃO IV - com sede em Bauru

Av. Getúlio Vargas nº 21 - 120

Jardim Europa

Bauru - São Paulo

 

MACRORREGIÃO V - com sede em Ribeirão Preto

Rua Otto Bens nº 1070

Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto - São Paulo

 

ANEXO I

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO:

Apresentar uma CÓPIA AUTENTICADA ou CÓPIA SIMPLES COM ORIGINAIS dos documentos abaixo relacionados:

1 - Duas fotos 3x4 recentes

2 - Cédula de Identidade e/ou CNH

3 - Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral

4 - Certidão de Nascimento ou Casamento. Certidão de Óbito para os viúvos

5 - Certificado Militar ou Alistamento Militar regularizado

6 - Atestado de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Público

(que pode ser obtido pela Internet)

7 - Extrato do PIS/NIS retirado na Caixa Econômica Federal ou no caso de servidores públicos o comprovante de cadastramento PASEP no Banco do Brasil

8 - Cópia do Holerite (somente para servidores do Estado de São Paulo)

Os candidatos deverão ainda apesentar a documentação constante do capítulo II, item 2.2 - Requisitos para investidura nos cargos, das Instruções Especiais, do Concurso Público nº 2/15, publicado no DOE de 09/04/2016.

 

ANEXO II

 

EXAMES EXCLUSIVOS PARA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

- Conforme Resolução SPG nº 18 de 27/04/2015

1. Hemograma Completo;

2. PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade);

3. Uréia e Creatinina;

4. Raio X de tórax com laudo

5. Eletrocardiograma (ECG) com laudo (acima de 40 anos)

6. Glicemia de jejum;

7. TGO - TGP - GAMA GT

8. Mamografia (mulheres acima de 40 anos de idade)

9. Colpocitologia oncótica (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa)

Observações

 

Lista de classificação GERAL

Nome Documento

 

-Macrorregião I (Capital)

 

Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista - Especialista em Planejamento Urbano

00001 FERNANDO FIURST SIQUEIRA COSTA 324658527

00002 RODRIGO DE CASTRO DANTAS CAVALCANTE 32944962X

00003 ANDREA QUINTANILHA DE CASTRO 302411276

00004 LUISE STABILE PRATES 77606475

 

Analista Técnico Científico - Biólogo -

00001 MARIANA DRAQUE VASCONCELOS 33591113

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Agrônomo -

00001 DANIELA QUAGLIUOLO MARINHEIRO

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal -

00001 THAIS DE OLIVEIRA FONTES MANSUR 15666332-MG

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial -

00001 SERGIO BASSI 426463432

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho

00001 EDUARDO SANCHEZ 221771207

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Químico -

00001 MARCIO ANDRADE DIAS 0754607003 -BA

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego -

00001 IVAN PASTORELI 18600574X

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Avaliador -

00001 DONATELLA VERCELLI 68509108

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro de Computação -

00001 RUAN MICHEL MARTINS DOMINGOS 5011187-GO

00002 RAMON MARQUES RAMOS 2054877- ES

00003 LUIZ EDUARDO MARTINS 301746102

 

Analista Técnico Científico - Geógrafo -

00001 FERNANDA ETSUMI HOBO 340407360

00002 JOSE ROBERTO GONCALVES DE REZENDE FILHO 2768629DF

 

Analista Técnico Científico - Pedagogo -

00001 DANIELE PIASSA 402543440

 

Analista Técnico Científico - Médico Veterinário -

00001 ANNA PAULA MARTINS DE CARVALHO 210573986

 

- Macrorregião II (Campinas)

 

Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista - Especialista em Planejamento Urbano

00001 MARILIA RONDINELLI ANDERSON BOCCIA 32693909X

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil -

00001 HENRIQUE LEONI RODRIGUES DA CUNHA 2692357 -DF

00002 GUILHERME SOLER VARELA DA SILVA 323023940

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal)

00001 LAIS OLBRICK RODRIGUES MENOSSI 463210359

00002 FLAVIANA MALUF DE SOUZA 253630496

 

Analista Técnico Científico - Geólogo

00001 RODRIGO DOS SANTOS ESPINDOLA 213269132

 

- Macrorregião III (Piracicaba)

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil -

00001 LUIS CARLOS TALLARICO 158410191

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal

00001 MANUEL MORENO RUIZ POVEDA V518927M DF

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Químico

00001 FABIANA EGYDIO TEDESCHI 440852456

 

Analista Técnico Científico - Geólogo

00001 ANDRE VICENTE DEANNA BUONO 15619324

- Macrorregião IV (Bauru)

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil -

00001 ALEXANDER MAGALHAES KARG 345329053

00002 MICHELE DE ALMEIDA CORREA 327199751

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal

00001 ALBERTO KAZUTOSHI FUJIHARA 164838090

 

Analista Técnico Científico - Geólogo

00001 ANGELO JOSE CONSONI 101260647

 

- Macrorregião V (Ribeirão Preto)

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil

00001 ROBERTO SARTI CORTES 434867652

 

Analista Técnico Científico - Geólogo

00001 CELSO ALUISIO GRAMINHA 209985185

 

Lista de classificação ESPECIAL

Nome Documento

 

- Macrorregião I (Capital)

 

Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista - Especialista em Planejamento Urbano

00001 LUIS FERNANDO BRITO NISHI 283323334

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal

00001 GUILHERME LUIS AUGUSTO GOMIDE 2517668MG

 

- Macrorregião II (Campinas)

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil

00001 DANIEL DE CICCO NASCIMBEM 43932936X

 

- Macrorregião III (Piracicaba)

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil

00001 CICERO FARIA DE ALMEIDA 8395132

 

- Macrorregião V (Ribeirão Preto)

 

Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil

00011 FRANCISCO ALVES 14019082.

 

Comunicado DG/MP nº 43, de 18-5-2017.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional a servidora Ana Claudia Sanches Arantes Seloto, RG. nº 21.997.213-8, Oficial de Promotoria I, acompanhar a execução dos serviços de pintura, nos dias 8 e 9 de abril (sábado-domingo), na Promotoria de Justiça de Cardoso, sito a Rua Urias de Paula e Silva, nº1.651, centro, Cardoso, São Paulo/SP.

 

Comunicado DG/MP nº 44, de 25-5-2017.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando participaram do apoio administrativo atinente a aula de Metodologia e Didática do ensino Superior do 12º Curso de Especialização em Direito Penal, realizado no dia 27 de maio (sábado), a partir das 7h, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, localizada à Rua Treze de Maio, nº 1.259, térreo, Bela Vista, São Paulo.

Felipe Araújo de Oliveira, RG nº 58.747.351-4

Izilda Maria Nardocci, RG nº 12.717.668-8

Luis Antonio Alves dos Santos, RG nº 18.706.304

Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG nº 21.691.433-4

Suely Amici Pereira - RG nº 3.537.574-7

Ticiane Lorena Natale, RG nº 43.572.850-7.

 

Comunicado DG/MP nº 45, de 31-5-2017.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nouso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

DIA - 27/05/2017

Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, RG nº 28.556.507-2

DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

DIA - 27/05/2017

Marcos Alberto Janjacomo, RG nº 21.945.249-0

DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA - 13/05/2017

Arlete Sparapam, RG nº 13.074.026

Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG nº 17.867.672-X

DIA - 13 e 14/05/2017

Angela Cristina Sanchez Buchala, RG nº 17.142.256

DIA - 20/05/2017

Bruno Morotti Bacchiegga, RG nº 43.463.202-8

Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG nº 16.393.570-1

DIA - 21/05/2017

Maria Rita Cardoso Gossen, RG nº 21.327.110-2

Rubens Fernandes Balieiro, RG nº 18.876.737-X

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA - 20/05/2017

Fabiana Tambalo Leonel, RG nº 24.695.060-2

Rafael Gonçalves Prates, RG nº 41.149.903-8

DIA - 21/05/2017

Fernanda Carvalho Almeida de Souza, RG nº 22.268.855-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

DIAS - 20 e 27/05/2017

Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG nº 29.133.065-4

DIA - 27/05/2017

Mariana Ribeiro Gonçalves Sasso, RG nº 34.858.253-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS

DIA - 20/05/2017

Clarissa Pereira Gunca dos Santos, RG nº 11.642.132- 02

Guilherme Quinup Ruiz Meleiro, RG nº 10.496.396-0

Jéssica Suetsugo Mitsuse, RG nº 29.579.193-7

Natália Marchetti Beluzzo, RG nº 35.153.721

Samara Raquel da Silva, RG nº 30.991250-7

Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre, RG nº 34.623.301-X

Sydney Sérgio de Carvalho, RG nº 14.255.300-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA - 13/05/2017

Adriano César Martins, RG nº 27.149.059-7

Amanda Barguena Moreno, RG nº 47.747.156-0

Augusto Bonini de Farias, RG nº 26.812.583-1

Célia Regina Lazaro Pereira, RG n° 13.113.811-X

Cristiane Ferreira de Souza, RG nº 20.591.287-4

Daisy Rodrigues Pires, RG nº 40.078.527-4

Erlen Geraldo, RG nº 19.245.805-X

Karine Alves Licinio, RG nº 25.590.000-4

Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo, RG nº 20.850.733-4

Luiza Rangel Coletti Ferreira, RG nº 38.689.763-3

Nilza da Silva Tavares, RG nº 18.973.716

Thaisa Favaro Campos, RG nº 30.037.574-8

DIA - 14/05/2017

Augusto Bonini de Farias, RG nº 26.812.583-1

Ana Amélia Arroyo, RG nº 16.522.035-1

Fabiana Cristina Paranhos, RG nº 33.842.011-3

 

DIA - 20/05/2017

Adriano César Martins, RG nº 27.149.059-7

Alessandra Vidotto Bertanha Viana, RG nº 19.583.852-X

Amanda Barguena Moreno, RG nº 47.747.156-0

Ana Amélia Arroyo, RG nº 16.522.035-1

Célia Regina Lazaro Pereira, RG n° 13.113.811-X

Cinthia Sotelo Pião, RG nº 35.052.466-X

Cristiane Ferreira de Souza, RG nº 20.591.287-4

Daisy Rodrigues Pires, RG nº 40.078.527-4

Fabiana Cristina Paranhos, RG nº 33.842.011-3

Karine Alves Licinio, RG nº 25.590.000-4

Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo, RG nº 20.850.733-4

Luiza Rangel Coletti Ferreira, RG nº 38.689.763-3

Márcia Maria Tognato Sparapani, RG nº 5.986.566-0

Nilza da Silva Tavares, RG nº 18.973.716

Sandra Regina Bogas Sepero Santos, RG nº 17.867.042

Simone Gouvea Medrado, RG nº 33.578.111-1

Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG nº 20.924.308

Thaisa Favaro Campos, RG nº 30.037.574-8

Thays Fernanda de Oliveira Garcia, RG nº 43.734.255-4

Victor Zaguini Ramazzotti, RG nº 46.239.870-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

DIA - 27/05/2017

Silvio Alexandre, RG nº 12.169.112-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA - 27/05/2017

Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9

Priscila de Almeida Resende, RG nº 32.737.702-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

DIA - 20/05/2017

Sandra Vilma da Silva Conceição, RG nº 24758100-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

DIA - 27/05/2017

José Eduardo Manoel dos Santos, RG nº 15.995.157-4

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL

DIA - 27/05/2017

Philipe Arapian, RG nº 35.379.010-2

Veronica Homsi Consolim, RG nº 35.047.125-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

DIA - 27/05/2017

Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2

Camila Galante Campos de Araujo, RG nº 21.800.233-6

Eder Cordeiro Marin, RG nº 30.771.467-6

Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597

Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.323.628-8

Marcia Aparecida Tessarolo de Azevedo, RG nº 19.629.836

Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116

DIA - 28/05/2017

Ana Paula Pacagnelli Infante, RG nº 33.945.670-X

Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2

Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X

Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

DIA - 27/05/2017

Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG nº M-6.586.496

Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566

Laudo de Almeida Júnior, RG nº 3.119.080-PE

Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

DIA - 27/05/2017

Fabia da Silva Pavani, RG nº 26.660.724

Luiz Eduardo Cadamuro, RG nº 37.305.092-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULINIA

DIA - 27/05/2017

Camila Akamine Nakandakari, RG nº 29.685.594-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

DIA - 27/05/2017

Adriana Tomaszewski Ferreira, RG nº 19.439.115-2

Amanda de Barros Botelho, RG nº 48.832.365-4

Fernanda Flórido Lui, RG nº 37.122.633-8

Kátia Thobias Brasil, RG nº 19.518.080

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

DIA - 27/05/2017

Marco Túlio de Morais, RG nº 16.359.110-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA - 20/05/2017

Paulo Victor Abreu Sanches, RG nº 48.186.838-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

DIA - 27/05/2017

Eduardo José Olivieri, RG nº 27.643.602-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REGIÃO NORTE

DIA - 20/05/2017

Murilo Diversi dos Santos, RG nº 15.482.321-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA - 27/05/2017

Daniela Emy Yamamoto, RG nº 34.569.209-3

Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6.

 

No Comunicado DG/MP nº 38, publicado no D.O. de 17-5-2017, convocando servidores para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

EXCLUA-SE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA - 06/05/2017

Juliana Silva Cruz, RG nº 001.830.845/MS

 

INCLUA-SE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA - 06 e 07/05/2017

Juliana Silva Cruz, RG nº 001.830.845/MS.

 

No Comunicado DG/MP nº 41, publicado no D.O. de 27-5- 2017, convocando servidores para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

EXCLUA-SE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL (SETOR DE DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS)

DIA - 13/05/2017

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3.

 

Comunicado nº 042/2017-DG/MP

 

O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o telefone e o endereço da Central Facilitadora de Presidente Prudente

 

 

Central Facilitadora de Presidente Prudente

Telefone:(18) 3221-4760

Endereço:Avenida Coronel Soares Marcondes, nº 2201,Vila Comercial

Presidente Prudente/SP

CEP:19013-050

 

Portaria nº 067/2017-DG/MP, de 26 de maio de 2017

 

Designa servidor para acompanhar a execução do contrato nº 015/2017- Processo nº 188/17-DG/MP (15/17-CE), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Giulia Tamborrino Comércio, Importação e Exportação Eirelli-ME

 

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

 

Artigo 1º-Designar o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 28.328.140-6, Matrícula nº 4.672, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota da Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Rinaldo Martins dos Santos, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 17.725.305-8, Matrícula nº 1.964, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Portaria nº 068/2017-DG/MP, de 30 de maio de 2017

 

Designa servidor para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 010/2017-Processo nº 110/16-FED, celebrada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MULTIREDE Informática Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

 

Artigo 1º-Designar o Senhor Marcos Moribe, Analista de Promotoria II, R.G. nº 232.987.130, Matrícula nº 6.150, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para ministrar cursos Oracle, destinados à capacitação técnica dos servidores lotados no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação-CTIC, para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Assistente Técnico de Promotoria, R.G. nº 34.039.426-2, Matrícula nº 5.573, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta- Contrato.

 

PORTARIA Nº 069/2017- DG/MP, de 30 de maio de 2017

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 017/2017- Processo nº 134/2017-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa R.Santos Comércio de Produtos Alimentícios em Geral Eirelli-EPP

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Ilma Hermógenes Pinto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 22.819.444-1, Matrícula nº 3.146, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 19.200 (dezenove mil e duzentos) pacotes contendo 01(um) quilograma cada de açúcar da marca Alto Alegre, para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Fabrício Guerra Soares, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.145.460-4, Matrícula nº 3.082, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

PORTARIA Nº 070/2017-DG/MP, de 30 de maio de 2017

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 109/2016- Processo nº 288/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MAPFRE VIDA S/A

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Lineu Ghaiasso Parra, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 485.341.669, Matrícula nº 9536, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro contra acidentes pessoais destinados aos estagiários da Instituição na Capital, Grande São Paulo, Interior e Litoral.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 35.993.203-4, Matrícula nº 9706, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 011/2017-DG/MP de 23.01.2017, publicada no D.O.E. de 03.02.2017, retroagindo seus efeitos à data de 26.05.2017.

 

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

Endereço: Rua Orense, nº 671, Parque das Jabuticabeiras, São Paulo - SP, EP 09920-650.

CNPJ: 06.910.908/0001-19.

Representante Legal: JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO.

CPF: 553.120.639-91.

e-mail: [email protected] .

 

ITEM 10 - COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 50 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo marca, ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.

QUANTIDADE: 4.117 (quatro mil, cento e dezessete) centos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

 

 

ITEM 16 - FLANELA, 100% algodão, medindo (30 x 40) cm, percentual variando (2 x 3) cm, na cor laranja, embalado de forma apropriada.

QUANTIDADE: 333 (trezentos e trinta e três) dúzias.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

 

ITEM 18 - GUARDANAPO DE PAPEL, medindo (23 x 22) cm, com oscilação entre 0,5 cm e 1,0 cm, em folha simples, gofrado, na cor branca, alvura superior a 70%, conforme Norma ISO, impureza máxima 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI T437 OM-90, acondicionados em pacotes contendo 50 (cinquenta) folhas cada.

QUANTIDADE: 12.264 (doze mil, duzentos e sessenta e quatro) pacotes com 50 (cinquenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,87 (oitenta e sete centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

 

ITEM 31 - PASTA PARA LIMPEZA, pasta umectante, biodegradável, em frasco plástico, para retirada de graxa e óleo (das mãos), com abrasivo mineral, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco plástico contendo 500 (quinhentos) gramas.

QUANTIDADE: 60 (sessenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

 

ITEM 34 - SABONETE líquido, (PH neutro - entre 5,5 a 8,5), comum, fragrância Lavanda, para higiene das mãos, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em galões contendo 5 (cinco) litros cada.

QUANTIDADE: 29 (vinte e nove) galões de 5 (cinco) litros.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

 

ITEM 40 - DETERGENTE EM PÓ, princípio ativo alquil benzeno sulfonato de sódio, silicato de sódio, carbonato de sódio, teor de ativos mínimo de 8,0%, PH=11,5 máximo, solução 1% P/P, pigmentos e outras substâncias permitidas, validade mínima de 20 (vinte) meses, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em caixa contendo 1 (um) quilo.

QUANTIDADE: 482 (quatrocentos e oitenta e duas) caixas de 1(um) quilo.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,93 (cinco reais e noventa e três centavos).

DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de maio de 2017.

 

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

 

JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO

J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP

 

TESTEMUNHAS:

 

 

 

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.

Endereço: Rua Concheta Magnani, nº 75, Parque Industrial I, Tupã - SP, CEP 17606-385.

CNPJ: 74.545.732/0001-01.

Representante Legal: MARCOS ALEXANDRE DE MICHELI MUCCIO.

CPF: 110.835.468-80.

e-mail: [email protected]

 

ITEM 12 - DETERGENTE LÍQUIDO, princípio ativo linear alquil benzeno, sulfonato de sódio, teor mínimo de 6%, composição básica tensoativos: aniônicos, não iônicos, coadjuvante, preservantes, sequestrante, espessante, fragrâncias e outras substâncias químicas permitidas, valor do PH entre 6,0 e 8,0, solução a 1% P/P, composição aromática neutra, incolor, 100% biodegradável, com validade de 3 (três) anos, acondicionado em frasco plástico, contendo 500 (quinhentos) ml cada, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em caixas contendo 24 (vinte e quatro) unidades cada.

QUANTIDADE: 299 (duzentos e noventa e nove) caixas com 24 (vinte e quatro) unidades de 500 (quinhentos) ml.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 23,49 (vinte e três reais e quarenta e nove centavos).

DETENTORA: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de maio de 2017.

 

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

 

MARCOS ALEXANDRE DE MICHELI MUCCIO

MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2017

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.

Endereço: Rua Santa Edith, nº 292, Jardim Helena, São Paulo - SP, CEP 08420-4000.

CNPJ: 09.510.784/0001-72.

Representante Legal: RAMON SOUZA GODIM.

CPF: 230.729.668-93.

e-mail: [email protected]

 

ITEM 17 - GARRAFA TÉRMICA, de rosca, com capacidade de 1 (um) litro, corpo de polipropileno, ampola de vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com tampa de polipropileno, com copo e alça, lisa, na cor azul ou preta.

QUANTIDADE: 379 (trezentos e setenta e nove) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos).

DETENTORA: LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de maio de 2017.

 

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

 

RAMON SOUZA GODIM

LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.

 

 

TESTEMUNHAS:

 

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: A.A. VENTURA PAPER - EPP.

Endereço: Rua Men de Sá, 958, Vale das Nogueiras, Americana - SP, CEP 13.474-400.

CNPJ: 21.331.094/0001-51.

Representante Legal: ALESSANDRO ALCANTARA VENTURA.

CPF: 219.772.398-70.

 

ITEM 29 - PAPEL TOALHA - FOLHA DUPLA, classe 01, na cor branca, alvura ISO maior 80%, resistência a tração a úmido ponderada igual ou maior 60 n/m, quantidade de pintas menor que 40 mm²/m², capacidade de absorção de água maior que 10,5 g/g, tempo de absorção de água menor que 6 segundos, resistência a tração a úmido (direção de fabricação) maior que 40 n/m, conforme Norma ABNT NBR 15464-5 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 20) cm, com variação de (+/-) 2%, número de folhas 60 folhas, picotadas, gofrado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, metragem da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionados em pacotes contendo 2 (duas) unidades cada.

QUANTIDADE: 680 (seiscentos e oitenta) pacotes com 02 (dois) rolos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,64 (dois reais e sessenta e quatro centavos)

DETENTORA: A.A. VENTURA PAPER - EPP.

 

ITEM 30 - PAPEL TOALHA, classe 1, crepado, folha simples, sem picote, 100% fibra vegetal, medindo (20 cm x 50 m) - oscilação de 1.0 cm (+/-), máxima de 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI / T 437 OM-90, alvura superior 70%, conforme Norma ISO, absorção máxima 70 segundos, cor branca.

QUANTIDADE: 21.428 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito) rolos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos)

DETENTORA: A.A. VENTURA PAPER - EPP.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de maio de 2017.

 

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

 

ALESSANDRO ALCANTARA VENTURA

A.A. VENTURA PAPER - EPP.

 

TESTEMUNHAS:

 

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2017

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

Endereço: Rua Milton Alves, nº 83, Bairro Alvorada, Jandira-SP, CEP 06612-120.

CNPJ: 01.518.837/0001-90.

Representante Legal: CARMEN CECILIA ASSADURIAN.

CPF: 282.601.808-63.

e-mail: [email protected]

 

ITEM 35 - SABONETE líquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propil betaina, (PH entre 6,8 a 7,2), para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em refis contendo 800 (oitocentos) ml cada.

QUANTIDADE: 6.540 (seis mil, quinhentos e quarenta) refis de 800 (oitocentos) ml.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,13 (três reais e treze centavos)

DETENTORA: HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de maio de 2017.

 

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

 

CARMEN CECILIA ASSADURIAN

HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. - EPP.

 

 

TESTEMUNHAS:

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2016

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016

PROCESSO Nº 96/2016 - FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: CLARO S/A

Endereço: Rua Flórida, 1970, São Paulo, SP, CEP 04565-001

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Representante Legal: ELMO CORREA DE MEDEIROS JUNIOR

CPF: 270.952.768-54

Representante Legal: ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO

CPF: 022.480.738-28

 

ITEM A - Serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel, com fornecimento de dispositivo mini modem USB, novos, para acesso individual ao serviço, em regime de comodato, compatíveis com as tecnologias disponíveis na área de cobertura, conforme padrão ANATEL, nos seguintes volumes de dados: a.1. Plano de dados de 3GB ilimitados; a.2. Franquia mensal 3GB.

QUANTIDADE: 1000 (mil) acessos.

PREÇO UNITÁRIO MENSAL: R$ 13,48 por acesso.

 

ITEM B - Serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel, com fornecimento de dispositivo mini modem USB, novos, para acesso individual ao serviço, em regime de comodato, compatíveis com as tecnologias disponíveis na área de cobertura, conforme padrão ANATEL, nos seguintes volumes de dados: b.1. Plano de dados de 5GB ilimitados; b.2. Franquia mensal 5GB.

QUANTIDADE: 1000 (mil) acessos.

PREÇO UNITÁRIO MENSAL: R$ 26,37 por acesso.

DETENTORA DOS ITENS A E B: CLARO S/A

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel pessoal (SMP), com acesso à Internet 4G e fornecimento de mini modem para uso em notebooks utilizados por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os produtos de hardware e software deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato, e o serviço mensal em até 01 (um) dial útil após a entrega dos produtos de hardware e software.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, observada a legislação vigente aplicável ao caso.

 

2.4. Constatada divergência entre o(s) produto(s)/serviço(s) entregue(s)/executado(s) e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los nas condições e prazos estipulados nos itens XI e XII do edital correspondente.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no vencimento informado na nota fiscal/fatura com código de barras correspondente ao período de prestação dos serviços, a qual deverá ser remetida pela DETENTORA com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, após o devido atestado de realização de serviços emitido pelo MPSP, obedecida a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, mediante a comprovação de que a DETENTORA se encontra em situação regular perante a Seguridade Social.

 

4.2. No caso de faturas encaminhadas ao MPSP já vencidas; ou com prazo de pagamento inferior a 10 (dez) dias corridos; ou para aquelas em que, na hipótese de terem sido contestadas, haja a necessidade de correção dos valores, a DETENTORA deverá emitir novo documento de cobrança com nova data para pagamento, respeitando o prazo mínimo de 10 (dez) dias corridos entre a data do recebimento e a data de pagamento ou, alternativamente, emitir documento que prorrogue a data de pagamento da fatura enviada originalmente.

 

4.3. Em caso de atraso no pagamento das faturas, serão pagos os acréscimos moratórios previstos no contrato de adesão da prestadora do serviço, aplicável aos demais usuários nas mesmas condições, desde que devidamente aprovado pela ANATEL e em conformidade com as regras fixadas pelo Poder Concedente.

 

4.4. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega/execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento/execução do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a entregar ao MPSP todos os aparelhos 'mini modem' novos e os manuais de informações, fornecidos em comodato, na forma de cessão, e mantê-los em pleno funcionamento.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social (ou outro instrumento de registro equivalente).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Presencial nº 14/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 30 de novembro de 2016.

 

____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

___________________________________ __________________________________________

ELMO CORREA DE MEDEIROS JUNIOR ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO

CLARO S/A CLARO S/A

 

Testemunhas:

 

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2016

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016

PROCESSO Nº 80/2016 - FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: AMR Consultoria, Informática, Serviços e Soluções Ltda.

Endereço: Rua Princesa Isabel, 94, 5º andar, Brooklin Paulista, São Paulo, SP, CEP 04601-000

CNPJ: 00.125.766/0001-00

Representante Legal: JOSÉ JORGE CARLOS ARAUJO REIS

CPF: 086.181.748-66

 

ITEM 01A - 180 unidades de comutadores de rede (switch) camada 2 com 24 portas 10/100Base-T com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão Presencial nº 16/2016, marca/modelo: HPE Aruba Aruba 2530 / Hewlett Packard Enterprise.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.580,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): AMR Consultoria, Informática, Serviços e Soluções Ltda.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de switch e racks.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, para o item 01 e de 12 (doze) meses para os demais itens, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Presencial nº 16/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 29 de novembro de 2016.

 

 

____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

________________________________

JOSÉ JORGE CARLOS ARAUJO REIS

AMR Consultoria, Informática, Serviços e Soluções Ltda.

 

 

Testemunhas:

 

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2016

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016

PROCESSO Nº 80/2016 - FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Universo Comercial Ltda. - ME

Endereço: Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, 276, conjunto 01, São Paulo, SP, CEP 03071-080

CNPJ: 07.404.108/0001-99

Representante Legal: LUCAS BARBOSA RAMALHO

CPF: 428.025.598-93

 

ITEM 01B - 20 unidades de comutadores de rede (switch) camada 2 com 24 portas 10/100Base-T com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão Presencial nº 16/2016, marca/modelo: HP / HP-2530 PN J9779A.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.650,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Universo Comercial Ltda. - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de switch e racks.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, para o item 01 e de 12 (doze) meses para os demais itens, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Presencial nº 16/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 29 de novembro de 2016.

 

 

____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

__________________________

LUCAS BARBOSA RAMALHO

Universo Comercial Ltda. - ME

 

Testemunhas:

 

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2016

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016

PROCESSO Nº 80/2016 - FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Intelix Tecnologia EIRELI - EPP

Endereço: Rua Antenor Bueno da Silveira Lázaro, 346, Limeira, SP, CEP 13482-780

CNPJ: 14.790.131/0001-24

Representante Legal: MAYCON DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO

CPF: 366.512.428-06

 

ITEM 04 - 15 unidades de rack 12U's de piso, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão Presencial nº 16/2016, marca/modelo: Cobra COBMRP1257.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 981,50

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Intelix Tecnologia EIRELI - EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de switch e racks.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, para o item 01 e de 12 (doze) meses para os demais itens, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Presencial nº 16/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 29 de novembro de 2016.

 

 

____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

______________________________________

MAYCON DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO

Intelix Tecnologia EIRELI - EPP

 

 

Testemunhas:

 

 

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2016

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016

PROCESSO Nº 80/2016 - FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Marcia Nogueira da Silva Informática - ME

Endereço: Rua Neusa Francisca dos Santos, 626, Sumaré, SP, CEP 13178-700

CNPJ: 14.295.397/0001-09

Representante Legal: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA BARROS

CPF: 364.205.628-80

 

ITEM 05 - 15 unidades de rack 16U's de piso, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão Presencial nº 16/2016, marca: Focus, modelo: FFO/067.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.220,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Marcia Nogueira da Silva Informática - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de switch e racks.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, para o item 01 e de 12 (doze) meses para os demais itens, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Presencial nº 16/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 29 de novembro de 2016.

 

 

____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

____________________________________

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA BARROS

Marcia Nogueira da Silva Informática - ME

 

Testemunhas:

 

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 2-6-2017

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 24/1/2017: Kartia Vanessa Pereira do Nascimento, RG. 7.768.297; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 1/4/2017: Fabrício José Tarelho Pereira, RG. 26.748.555-4; 5º adicional: 1/4/2017: Cristina Kazumi Teranisi Doi, RG. 19.330.315-2, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 1/4/2017: Wellington Vieira Gomes, RG. 41.107.131-2;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Oficial de Promotoria I: 19/5/2017: Karen Gracieli Silva, RG. 32.122.569-7; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 17/5/2017: Eduardo Spolon, RG. 44.019.396-5;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por João Calixto Junior, RG. 57.414.638-6, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 27/4/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Assistente Técnico de Promotoria I: 29/3/2012 a 27/3/2017, Michel Metran da Silva, RG. 43.774.493-0; Analista de Promotoria I: 9/3/2012 a 7/3/2017, Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3; 12/3/2012 a 10/3/2017, Gislayne Cristina Figueiredo, RG. 24.940.684-6; 19/3/2012 a 17/3/2017, Leila Ribeiro de Araujo, RG. 17.214.198-9; 18/5/2006 a 18/1/2007 e de 20/11/2012 a 17/3/2017, Maira Metropolo Ferreira, RG. 33.171.715-3; 20/2/2008 a 10/6/2009, 16/6/2009 a 13/1/2011 e de 23/1/2015 a 3/3/2017, Natalia de Paiva Ribeiro Oliveira, RG. 43.444.496-0; 19/5/2009 a 10/7/2013 e de 4/5/2016 a 10/3/2017, Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre, RG. 34.623.301-X; Auxiliar de Promotoria I: 24/5/2010 a 22/5/2015, Enzo de Carvalho Ferrari, RG. 25.610.333-1; 18/3/2012 a 16/3/2017, Florivaldo Torrecilhas Martins, RG. 16.643.163; Oficial de Promotoria I: 17/3/2012 a 15/3/2017, Andrea Avila Bueno Corona, RG. 11.082.000-9; 20/3/2012 a 18/3/2017, Antonio Rogerio Lourencini, RG. MG-21.616.636; 29/12/2010 a 27/12/2015, Claudete Maria Dias e Silva, RG. 15.171.532-4; 29/3/2012 a 27/3/2017, Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4; 2/4/2012 a 31/3/2017, Cristina Kazumi Teranisi Doi, RG. 19.330.315-2; 2/4/2012 a 31/3/2017, Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739-0; 15/3/2012 a 13/3/2017, Hiram Ayres Monteiro Junior, RG. 20.581.775-0; 12/3/2012 a 10/3/2017, Laice da Silva Santos, RG. 16.310.159-0; 31/3/2012 a 29/3/2017, Lanissa Honorato Berti Souza, RG. 27.732.755-6; 31/3/2012 a 29/3/2017, Laurita Repas Inforzato, RG. 10.347.998; 30/3/2012 a 28/3/2017, Leida Nazare Ladeira Cordeiro, RG. 6.311.017-9; 26/3/2012 a 24/3/2017, Leticia Maria Teixeira Pinto Lopes, RG. 19.214.435; 11/3/2012 a 9/3/2017, Luiz Carlos dos Anjos Pereira, RG. 14.037.048-1; 6/3/2012 a 4/3/2017, Marcos de Castro Garms, RG. 20.187.954-2; 1/4/2012 a 30/3/2017, Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883-X; 27/3/2012 a 25/3/2017, Rodrigo Gustavo Centurion, RG. 21.368.811-6; 27/3/2012 a 25/3/2017, Rubens Fernandes Balieiro, RG. 18.876.737-X; 27/3/2012 a 25/3/2017, Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4; 1/4/2012 a 30/3/2017, Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, RG. 20.928.027-X.

 

Apostila da Diretora de 2-6-2017

Lavrada no título de nomeação de Paula de Oliveira Melo, RG. 33.791.875-2, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para Paula de Oliveira Melo Santos.

 

Área Regional de Araçatuba

Despacho da Diretora de 11-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aline Rodrigues Estrada, RG. 34.078.495-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 46518/17.

 

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 16-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Alfredo Pauletto Pontes, RG. 3.741.017, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 33390/17;

 

de 24-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michele Baroni Damasceno, RG. 32.690.489-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 40982/17;

 

de 3-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michele Baroni Damasceno, RG. 32.690.489-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 40984/17;

 

de 10-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Sganzela Guanaes, RG. 18.737.542-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 44221/17;

 

de 18-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cintia Alexandre Hayakawa Martineli, RG. 20.558.579-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 46036/17;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcéllo de Freitas Bosquê, RG. 21.168.694-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 46043/17;

 

de 26-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Claudia Lorenzetti Mendes, RG. 42991028-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 51373/17.

 

 

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 15-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Barreto Rodrigues, RG. 25.951.028-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 24231/17;

 

de 13-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marlene Yukiko Yoshihara, RG. 19.335.462-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 30377/17;

 

de 28-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Antonio Leme, RG. 14.119.001-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36729/17;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseane de Oliveira Sena, RG. 22.409.232-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36726/17;

 

de 4-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Posi, RG. 46.029.779-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 40962/17;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mara Lucia Romanini, RG. 12.512.135, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40973/17;

 

de 10-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Neide Akemi Yamamoto Gondo, RG. 37.833.690-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 44598/17;

 

de 2-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 50158/17;

 

de 5-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Samer Marcelo Ramos, RG. M.8.521.704-MG, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 52781/17.

 

Área Regional de Franca

Despachos da Diretora de 20-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliane Fernandes Simões de Mattos Andrade, RG. 43.977.264-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 35050/17;

 

de 12-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Aparecido de Oliveira Macários, RG. 30.559.941-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 45968/17.

 

 

 

 

Área Regional de Santos

Despachos do Diretor de 28-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Veiga Távora Nunes, RG. 26.247.228-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36590/17;

 

de 10-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Francisco José Monteiro da Silva Neto, RG. 11.080.819-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43049/17;

 

de 17-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriane Moreira Tempest, RG. 9.134.528-5, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 45734/17;

 

de 24-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela da Silva Ramos Borgomoni, RG. 22.680.409-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 48116/17.

 

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 2-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano de Souza Alvarenga, RG. 22.063.356, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 51385/17.

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora de 16-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raimundo Nonato da Silva Viana, RG. 36.033.374-6, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 32727/17;

 

de 27-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mara Cristina Arantes Leite, RG. 12.743.687-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 37591/17;

 

de 27-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isabela Defaveri Franquini, RG. 43.814.142-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 49908/17.

 

Área Regional de Piracicaba

Despachos da Diretora de 22-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michael Peressin, RG. 26.219.232-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 33927/17;

 

de 3-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Barbara dos Santos Barbosa, RG. 44.257.085-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 50738/17;

 

de 5-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Oda Moretti, RG. 28.032.178-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 50897/17.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor Substituto de 23-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Lúcia Nader Chrysostomo, RG. 8.845.727-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 25188/17;

 

de 20-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marli Ferreira de Guzzi, RG. 8.570.099, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36973/17;

 

de 30-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mônica Deveikis Braga Velloso, RG. 33.220.853-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 37912/17;

 

do Diretor de 10-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Luiz Martins Modé, RG. 33.406.306-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 44420/17;

 

de 18-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Allyson Fernando Venega Coradini, RG. 41.093.583-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 48298/17;

 

de 19-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Olavo Nepomuceno, RG. 9.259.447, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 48287/17;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafaela Fernandes da Costa, RG. MG-11.094.388, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 48299/17.

 

Área Regional de Taubaté

Despachos do Diretor Substituto de 11-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana De Luca Rangel Soares, RG. 20.785.247-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 42966/17;

 

da Diretora de 27-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia de Aguiar Hirano, RG. 43.770.346-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 50337/17;

 

de 3-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carolina Mansur Abud, RG. 35.423.433-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 50354/17.

 

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 15-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdene Pires Campos, RG. 32.726.549-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 34902/17;

 

de 3-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauricio Pinheiro Júnior, RG. 41.618.831-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 45903/17;

 

de 17-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais Alessandra Xavier Lourencette, RG. 35.200.575-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 45902/17;

 

de 24-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Aparecida Thibes Moreira, RG. 16.146.155-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 48063/17.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 31/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 19º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Araraquara/São Carlos, promoverão o MINICURSO BIOÉTICA E BIODIREITO, na cidade de Araraquara, conforme programação que segue:

 

Período: 20 (terça) e 21 de junho de 2017 (quarta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h

Local: Cidade de Araraquara - Auditório da Promotoria de Justiça de Araraquara

Rua: Dos Libaneses, 2065/2067, Vila Nossa Senhora do Carmo

 

Palestrante: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo aposentado

Advogado e Reitor do Centro Universitário do Norte Paulista

Pós-doutor em Ciências da Saúde no programa de pós-graduação da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto

 

Conteúdo do Minicurso:

 

1º Dia: 20 de junho de 2017 (terça-feira), das 19h às 22h

 

* O nascer:

1. Bioética e princípios; Pesquisas em seres humanos; Res. CNS 466/2012;

2. Biodireito - Biopoder (Michel Foucault); Biologização do Direito;

3. Início da vida Humana - Decisão do STF;

4. Células-tronco e Lei de Biossegurança;

5. Estatuto do embrião; Proteção jurídica;

6. Aborto na microcefalia e no Anteprojeto do Código Penal;

7. Reprodução Assistida - Res. CFM nº 2121/2015; inseminação heteróloga;

8. Doação de esperma e óvulos; Limites da manipulação genética;

9. Fertilização in vitro, in vita, e post mortem;

10. Maternidade substitutiva; Registro de nascimento;

 

2º Dia: 21 de junho de 2017 (quarta-feira), das 9h às 12h

 

* O Morrer:

1. Direito de morrer e a dignidade humana;

2. Eutanásia, distanásia e mistanásia;

3. Ortotanásia e suicídio assistido;

4. Código de Ética Médica e Código Penal;

5. Testamento Vital;

6. Clínicas de Cuidados Paliativos; Dying home;

7. O caso da fosfoetanolamina - Right to try;

8. Medicamento de uso compassivo;

9. Lei de doação de órgãos; Morte encefálica; Transplantes;

10. Judicialização da saúde; Atuação do Ministério Público.

 

Público: Membros, Magistrados, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Poder Judiciário, estagiários do MPSP e o público em geral.

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 1º a 16 de junho, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 19/06/2017.

 

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

19º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Araraquara/São Carlos