I – Portarias de 02/07/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Autorizando:

nº 9385/2019 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal Do Júri – Assessor do CEAF-ESMP, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, nas aulas do 15º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de Piracicaba/SP, nos dias 28 e 29 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 53.152/2019)

nº 9386/2019 - Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, nas aulas do 15º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de Piracicaba/SP, nos dias 5 e 6 de julho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 53.154/2019)

Designando:

nº 9387/2019 - Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Subprocuradora-Geral de Justiça de Integração e Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Presidente Prudente/SP, nos dias 24 e 25 de maio de 2019.

(Pt. nº 53.722/2019)

nº 9388/2019 - Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Subprocuradora-Geral de Justiça de Integração e Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de junho de 2019.

(Pt. nº 53.722/2019)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 9389/2019 – a portaria nº 8478/2019 que designou Rogerio Alvarez de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 30 de julho de 2019.

Designando:

nº 9390/2019 – Promotor de Justiça de Morro Agudo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 1001338-10.2018.8.26.0374, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Morro Agudo, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução.

nº 9391/2019 – 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007360-65.2018.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0020870-46.2010.8.26.0348, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 52.635/19)

nº 9392/2019 – 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0395.0000022/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Praia Grande, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 9393/2019 – 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0636.0000215/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 9394/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo I – ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0010707-23.2019.8.26.0564 (controle nº 1105/19), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 27 de junho de 2019. (Pt. nº 53.189/19)

nº 9395/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo I – ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0010708-08.2019.8.26.0564 (controle nº 1093/19), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 28 de junho de 2019. (Pt. nº 53.539/19)

nº 9396/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo I – ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0020050-77.2018.8.26.0564 (controle nº 1668/18), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 28 de junho de 2019. (Pt. nº 53.538/19)

nº 9397/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0006543-15.2009.8.26.0451, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, a partir de 26 de junho de 2019. (Pt. nº 53.217/19)

nº 9398/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0037352-80.2012.8.26.0451, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, a partir de 26 de junho de 2019. (Pt. nº 53.217/19)

nº 9399/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0732.0000051/2019-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cerqueira César, a partir de 6 de maio de 2019. (Pt. nº 50.199/19)

nº 9400/2019 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 28 a 30 de junho de 2019.

nº 9401/2019 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo IV – Campinas, na Comarca de Campinas, no dia 3 de julho de 2019.

nº 9402/2019 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31 de julho de 2019. (Pt. nº 53.221/19)

nº 9403/2019 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Pardo (Ribeirão Preto), de 1 a 31 de julho de 2019.

nº 9404/2019 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Gaema - Núcleo Piracicaba (ESAJ), de 1 a 31 de julho de 2019.

nº 9405/2019 - Cecilia Freitas Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 13 de julho de 2019.

nº 9406/2019 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de julho de 2019. (Pt. nº53.215/19)

nº 9407/2019 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de julho de 2019.

nº 9408/2019 - Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 5 de julho de 2019. (Pt. nº53.219/19)

nº 9409/2019 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 17 a 31 de julho de 2019. (Pt. nº53.206/19)

nº 9410/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 17 a 31 de julho de 2019. (Pt. nº53.537/19)

nº 9411/2019 - Claudemir Aparecido de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 2 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 16 de julho de 2019.

nº 9412/2019 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 4 de julho de 2019.

nº 9413/2019 - Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy, 5º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 10 de julho de 2019.

nº 9414/2019 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de julho de 2019.

nº 9415/2019 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 4 de julho de 2019.

nº 9416/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 17 a 31 de julho de 2019. (Pt. nº53.540/19)

nº 9417/2019 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 22 a 26 de julho de 2019.

nº 9418/2019 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 10 a 16 de julho de 2019.

nº 9419/2019 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 16 de julho de 2019. (Pt. nº53.494/19)

nº 9420/2019 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de julho de 2019.

nº 9421/2019 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 16 de julho de 2019. (Pt. nº53.214/19)

nº 9422/2019 - Renata Pires Smith da Silva, Promotor de Justiça de Pariquera-açu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 3 de julho de 2019.

nº 9423/2019 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 5 de julho de 2019.

nº 9424/2019 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 16 de julho de 2019. (Pt. nº53.537/19)

nº 9425/2019 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 16 de julho de 2019. (Pt. nº53.499/19)

nº 9426/2019 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 10 a 16 de julho de 2019.

Republicadas:

nº 8542/2019 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 9 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 8614/2019 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 5 a 16 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 8623/2019 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 8909/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 4 e 6 a 14 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 8950/2019 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 9 e 11 a 31 de julho de 2019.

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 8859/2019 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 2 e 4 a 31 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2019)

nº 9013/2019 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 e 3 a 15 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 9097/2019 - Bruno Gondim Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 3 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 9105/2019 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV – Cybergaeco, de 1 a 31 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 9109/2019 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 e 14 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 6 a 13 de julho e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 9142/2019 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 3 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 10 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, no dia 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - ode de 29/06/2019)

nº 9183/2019 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 12 de julho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Guarujá, de 17 a 20 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande de 22 a 31 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2019)

nº 9191/2019 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 5 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 10 a 31 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2019)

nº 9219/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Gustavo Jose Pedroza Silva

Jose Claudio Tadeu Baglio

Excluam-se:

Cristina Travalini de Abreu

Fernando Masseli Helene

Joao Alvaro Soares

Raquel Tiemi Hashimoto

Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira

Wellington Luiz Villar

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 9220/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Cristina Travalini de Abreu (2 a 16)

Fernando Masseli Helene (17 a 31)

Joao Alvaro Soares (17 a 31)

Luiz Fernando Florenzano Vidal Gonçalves (2 a 16)

Raquel Tiemi Hashimoto (17 a 31)

Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira (17 a 31)

Wellington Luiz Villar (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

nº 9279/2019 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 2 e 4 a 9 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2019)

nº 9379/2019 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, nos dias 2 e 3 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

II - ATOS

ATO nº 49/2019 – PGJ, de 26 de junho de 2019

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 (uma) mesa de computador, da marca Nasa Nordeste Artefatos Indust., no valor estimado de R$4,51 (quatro reais e cinquenta e um centavos).

Artigo 2.º- A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Salto.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/07/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

MARCELA RITA CAIEIRO ANDRADE MENDONÇA, R.G. 37.976.223-7, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/06/2019 (Pt. nº 49.962/19).

YGOR CORREIA DA SILVA, R.G. 53.247.056-4, PJ CÍVEL DE SANTANA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 53.437/19).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

AMANDA TELES MATSUDA CANNECCHIA, R.G. 39315755, PJ DE ITAQUAQUECETUBA, a partir de 02/07/2019 (Pt. nº 53.253/19).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES, R.G. 45.200.041-5, PJ DE GARÇA, a partir de 03/07/2019 (Pt. nº 52.924/19).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

MARCOS BRANDAO DE ALENCAR LIMA, R.G. 43.955.211-4, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 01/07/2019 (Pt. nº 52.949/19).

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

LARISSA MARTINS NUNES DA SILVA, R.G. 47.059.113-4, PJ DE JUQUIÁ, a partir de 30/06/2019 (Pt. nº 47.377/19).

III - Avisos

Aviso de 18/06/2019

nº 237/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude , que o Termo de Cooperação nº 33/2017 – MPSP – PT nº 68.857/2017 – está vigente, caso haja interesse em se estabelecer parceria, nas Comarcas, com os grupos de apoio da Entidade Federação Amor Exigente , objetivando propiciar às pessoas fragilizadas pelo uso inapropriado do álcool e outras drogas, por si ou por pessoa próxima de sua conveniência, a busca de equilíbrio através da participação em programa de apoio, no qual será oferecido respaldo para recuperação, fortalecendo-se o vínculo familiar e reinserção social.

Solicita, ainda, que caso haja interesse no trabalho conjunto ou caso a parceria já tenha sido estabelecida, que seja feito contato com o e-mail [email protected] para que eventuais esclarecimentos necessários sobre os casos selecionados, rotina de trabalho e relatórios das atividades.

Por fim, solicita-se informações acerca das Comarcas que já contam este Grupo de Apoio .

Aviso de 01/07/2019

nº 247/2019 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de AGOSTO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 5 de julho de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

30 DIAS:

Adolfo Sakamoto Lopes

Adonai Gabriel

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Adriana De Cassia Delbue Silva

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Helena Ferreira Alves Mattos

Adriana Nogueira Franco Morais

Adriano Andrade De Souza

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Aldana Messuti Tardelli

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Bruscki

Alex Ravanini Gomes

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Barbieri Junior

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre Cid De Andrade

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Padilha

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Aline Ferreira Julieti Cury

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Almachia Zwarg Acerbi

Aloisio Garmes Junior

Aluisio Antonio Maciel Neto

Amelio Pasini Junior

Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Ana Carolina Martins Valente

Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Maria Buoso

Ana Paula Mazza

Anderson De Castro Ogrizio

Andre Camilo Castro Jardim

Andre De Almeida Panzeri

Andre Donizeti Zanutim

Andre Estefam Araujo Lima

Andre Gandara Orlando

Andre Luis De Souza

Andre Luis Felicio

Andre Luiz Brandao

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andre Vitor De Freitas

Andrea De Cicco

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Antonio Carlos Ozorio Nunes

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nobre Folgado

Arthur Pinto De Lemos Junior

Arthur Pinto Filho

Ary Cesar Hernandez

Beatriz Granço Siqueira Pereira

Beatriz Lopes De Oliveira

Bruno De Moura Campos

Caio Adriano Lepore Santos

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Camila Teixeira Pinho

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Cabral Cabrera

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Renato Ferreira Zanini

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira

Cassiano Antonio De Oliveira

Cassio Murilo Schiavo

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Rocha Cavalheiro

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudio Jose Baptista Morelli

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Santos De Moraes

Claudionor Mendonça Dos Santos

Cleber Pereira Defina

Cleber Rogerio Masson

Cleiton Luis Da Silva

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Daniel Fontana

Daniel Gustavo Costa Martori

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniel Tadeu Dos Santos Mano

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Domingues Hristov

Daniela Hashimoto

Daniela Priante Bellini

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Danilo Palamone Agudo Romao

Darlan Dalton Marques

Debora Anderson

Debora De Camargo Aly

Debora Orsi Dutra

Denis Peixoto Parron

Denise Elizabeth Herrera

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dib Jorge Neto

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque

Djalma Marinho Cunha Filho

Dorio Sampaio Dias

Eder Segura

Edi Fonseca Lago

Edivon Teixeira Junior

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Lopes Barbosa De Souza

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Martins Boiati

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Eliane Cristina Zerati

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elio Daldegan Junior

Elisa De Divitiis Camuzzo

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Elvecio De Faria Barbosa

Enilson David Komono

Erika Angeli Spinetti

Erika Pucci Da Costa Leal

Erton Evandro De Sousa David

Estefano Kvastek Kummer

Estevao Luis Lemos Jorge

Ethel Cipele

Euver Rolim

Everton Luiz Zanella

Fabiana Caroline Motta De Almeida

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiano Augusto Petean

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Mattoso Miskulin

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Meneguelo Sakamoto

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Vasconcellos Fortes

Fatima Liz Bardelli Teixeira

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Fausto Luciano Panicacci

Fernanda França Calixto

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernanda Ratcov Borges

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Cesar Bolque

Fernando Cesar Burghetti

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando Fernandes Fraga

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Oliveira De Castro

Fernando Pereira Da Silva

Fernando Pereira Vianna Neto

Filipe De Melo Euzebio

Filippe Augusto Vieira De Andrade

Fillipe Demetrio Lopes

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia De Lima E Marques

Flavia Helena Gonçalves Teixeira

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Flavio Boechat Albernaz

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gilberto Cabett Junior

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Gilson Sidney Amancio De Souza

Giovana Marinato Godoy

Giovana Ortolano Guerreiro

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Gottardello

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Andreato

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Hamilton Fernando Lisi

Haroldo Cesar Bianchi

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Helio Perdomo Junior

Henrique Ribeiro Varonez

Heraldo Franci Rocha

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Hilton Mauricio De Araujo Filho

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Irene Moreno Vasconcellos

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Ivandil Dantas Da Silva

Jacqueline Aparecida Casado Navajas

Joacil Da Silva Cambuim

Joao Alberto Pereira

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Carlos De Azevedo Camargo

Joao Claudio Couceiro

Joao Henrique Ferreira Pozzer

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Paulo Gabriel De Souza

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Joel Carlos Moreira Da Silveira

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Benedito Moreira

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carvalho Santoro Junior

Jose Claudio Zan

Jose Eduardo De Souza Pimentel

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Jose Luiz Bednarski

Jose Luiz Saikali

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain

Jose Vicente Pinto Ferreira

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Peres Almenara

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Julio Antonio Sobottka Fernandes

Karina Bagnatori

Karina Keiko Kamei

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Lafaiete Ramos Pires

Leandro Conte De Benedicto

Leandro Lippi Guimaraes

Leandro Silva Xavier

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Liberatti

Leonardo Meizikas

Leticia Lourenço Costa

Leticia Lourenço Pavani

Leticia Rosa Ravacci

Levy Emanuel Magno

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Ligiane Rodrigues Bueno

Lincoln Gakiya

Lucas Pimentel De Oliveira

Luciana Amorim De Camargo

Luciana Andrade Maia

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Luciana Belo Steluti

Luciana De Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch

Luciana Ferreira Leite Pinto

Luciana Marques Figueira Portella

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Shimmi

Lucio Camargo De Ramos Junior

Luis Claudio De Carvalho Valente

Luis Donizeti Delmaschio

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Gustavo Castoldi

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luis Roberto Jordao Wakim

Luis Roberto Proença

Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Luiz Gonzaga Bovo

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Sergio Hulle Catani

Lysaneas Santos Maciel

Manoel Maldonado Gonzaga

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Manoel Torralbo Gimenez Junior

Marcel Zanin Bombardi

Marcelo Alexandre De Oliveira

Marcelo Biazzim

Marcelo Brandao Fontana

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Creste

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marcelo Gonçalves Saliba

Marcelo Orlando Mendes

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sigari Moriscot

Marcia Leite Macedo

Marcia Lourenço Monassi

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Gesualdi Xavier De Freitas

Marco Antonio Marcondes Pereira

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Neri De Almeida

Marcos Tadeu Rioli

Marcos Vieira Godoy

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Marcus Tulio Alves Nicolino

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Maria Gorete Pimentel Marques

Maria Isabel El Maerrawi

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Mariana De Oliveira Santos

Maricelma Rita Meleiro

Marilia Bononi Francisco

Mario Coimbra

Mario Suguiyama Junior

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Marlon Machado Da Silva Fernandes

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Azevedo Ferreira

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Mauricio Salvadori

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Michel Betenjane Romano

Miguel Tassinari De Oliveira

Milene Telezzi Habice

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro

Mirian Neves De Oliveira

Moacir Tonani Junior

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Morgana Budin Demetrio

Murilo Cesar Lemos Jorge

Mylene Comploier

Nathalie Kiste Malveiro

Neander Antonio Sanches

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Nilza Pinheiro Chaim

Noemi Correa

Odival Cicote

Omar Mazloum

Osmair Chamma Junior

Osvaldo De Oliveira Coelho

Otavio Ferreira Garcia

Otavio Jose Callejao

Owem Miuki Fujiki

Paola Cominatto Bertocco

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Maria Sanvito

Patricia Salvador Veiga

Paula Cristina Alves Corunha

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Damico Junior

Paulo Jose De Palma

Paulo Kishi

Paulo Penteado Teixeira Junior

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Roberto Ferreira Fortes

Paulo Sergio Abujamra

Pedro Dos Reis Campos

Pedro Romao Neto

Pedro Wilson Bugarib

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Abujamra

Rafael Augusto Pressuto

Rafael Fernandes Viana

Ramon Lopes Neto

Raphael Barbosa Braga

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

Regina Barbara Murad Louzada

Regina Celia Pegoraro Venancio

Regina Mondin

Regislaine Topassi

Renata Bertoni Vita

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Renata França Cevidanes

Renata Gonçalves De Oliveira

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renato Arruda Santos Neto

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Dos Santos Gama

Ricardo Brainer Zampieri

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Hildebrand Garcia

Ricardo Mauricio Martinhago

Ricardo Reis Simili

Ricardo Takashima Kakuta

Richard Gantus Encinas

Rita Assumpçao

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Roberta Andrade Da Cunha

Roberto Bacal

Roberto Barbosa Alves

Roberto Lino Junior

Roberto Marcio Ragonezi Francisco

Roberto Mendes De Freitas Junior

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Lopes

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Nunes Laureano

Rodrigo Pereira Dos Reis

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Leao Zagallo

Rogerio Pereira Da Luz Ferreira

Rogerio Pinheiro Pagani

Romildo Da Rocha Sousa

Roseli Naldi Souza

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Rubia Prado Motizuki

Rufino Eduardo Galindo Campos

Ruy Fernando Anelli Bodini

Sandra Regina Ferreira Da Costa

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Selma Iamani Bastos Pereira

Sergio Campanharo

Sergio De Passos Simas

Sergio Martin Piovesan De Oliveira

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Martins Barbatto

Simone De Divitiis Perez

Sofia Fadista Sbrighi

Solange Azevedo Beretta Da Silveira

Sorandy Ayres Santos

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Tania De Andrade

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tatiana Bianchi Trivino

Telma De Souza Martins Gori Montes

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thelma Thais Cavarzere

Thiago Alcocer Marin

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago De Toledo Rodrigues

Tiago Fernando De Sousa Campos

Tomas Busnardo Ramadan

Ulisses Cardoso De Oliveira Santos

Vagner Dos Santos Queiroz

Valdir Vieira Rezende

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva

Valeria Maria Cilento

Vanessa Zorzan

Vera Lucia Acayaba De Toledo

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti

Veronica Silva De Oliveira

Vilson Baumgartner

Vinicius Rodrigues França

Virginia Silveira Martins Neves Roma

Vitor Petri

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Vivien Felix Bueno De Gois

Wagner Juarez Grossi

Walter De Souza Vicentini Vilela

Walter Manoel Alcausa Lopes

Walter Rangel De França Filho

William Roberto Rodrigues

Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos

Zenon Lotufo Tertius

15 DIAS:

Adelmo Pinho (2 a 16)

Adriana Ribeiro Soares De Morais (2 a 16)

Alexander Martins Matias (2 a 16)

Alexandra Facciolli Martins (17 a 31)

Alexandra Milare Toledo Santos (2 a 16)

Alexandre Mourao Tieri (17 a 31)

Aline Aparecida Holtz Ambar (2 a 16)

Aline Morgado Da Rocha (2 a 16)

Amaite Iara Giriboni De Mello (2 a 16)

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (17 a 31)

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira (2 a 16)

Ana Brasil Rocha Pena (2 a 16)

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (2 a 16)

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos (17 a 31)

Ana Maria Frigerio Molinari (17 a 31)

Ana Paola Ferrari Ambra (2 a 16)

Ana Paula Westmann Anderlini (2 a 16)

Andre Luis Simoes (2 a 16)

Andre Luiz Marcassa (2 a 16)

Andrea Santos Souza (2 a 16)

Antonio Simini Junior (2 a 16)

Arlete Del Mastro (2 a 16)

Bruno Marcio De Azevedo (2 a 16)

Camila Moura E Silva (2 a 16)

Carla Maria Altavista Mapelli (2 a 16)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (2 a 16)

Carlos Gilberto Menezello Romani (17 a 31)

Carlos Paulo Travain Filho (17 a 31)

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (17 a 31)

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (2 a 16)

Carolina Guerra Zanin Lopes (2 a 16)

Cassio Serra Sartori (17 a 31)

Celio Silva Castro Sobrinho (2 a 16)

Cezar Rodrigues Marques (2 a 16)

Christiano Augusto Corrales De Andrade (2 a 16)

Christiano Jose Poltronieri De Campos (17 a 31)

Claudemir Aparecido De Oliveira (2 a 16)

Claudia Moreira França (17 a 31)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (2 a 16)

Cristiano Pereira Moraes Garcia (17 a 31)

Cristina Hodas (17 a 31)

Cristina Palma (2 a 16)

Daiana Degasperi Cote Gil (2 a 16)

Dalmir Radicchi (2 a 16)

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva (17 a 31)

Daniel Porto Godinho Da Silva (2 a 16)

Daniel Santerini Caiado (2 a 16)

Daniel Serra Azul Guimaraes (2 a 16)

Daniel Tosta De Freitas (2 a 16)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (2 a 16)

Daniela Ito Echeverria (17 a 31)

Daniela Rangel Cunha Amadei (17 a 31)

Debora Moretti Fumach (2 a 16)

Delton Esteves Pastore (2 a 16)

Eduardo Caetano Querobim (17 a 31)

Eduardo Dias De Souza Ferreira (2 a 16)

Eduardo Gonçalves De Salles (2 a 16)

Elaine De Assis E Silva Lins (2 a 16)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (17 a 31)

Eloisa Virgili Canci Franco (2 a 16)

Eloy Ojea Gomes (17 a 31)

Estefania Ferrazzini Paulin (2 a 16)

Evandro Ornelas Leal (17 a 31)

Fabiana Langella Marchi Villar (2 a 16)

Fabiane Levy Foa (2 a 16)

Fabio Aparecido Gasque (2 a 16)

Fabio Jose Bueno (2 a 16)

Fabio Perez Fernandez (2 a 16)

Fabio Ramazzini Bechara (17 a 31)

Fabiola Aparecida Cezarini (2 a 16)

Fabiola Moran Faloppa (2 a 16)

Fabiola Sucasas Negrao Covas (2 a 16)

Fausto De Barros Prieto (2 a 16)

Fauzi Hassan Choukr (2 a 16)

Fernanda Hamada Segatto (2 a 16)

Fernanda Narezi Pimentel Rosa (2 a 16)

Fernanda Queiroz Karan Franco (17 a 31)

Fernando Antonio Abujamra (2 a 16)

Fernando Celio De Brito Nogueira (2 a 16)

Fernando Novelli Bianchini (2 a 16)

Fernando Pastorelo Kfouri (17 a 31)

Flavia Cristina Merlini (2 a 16)

Francine Regina Gomes Cavallini (2 a 16)

Georgia Carla Chinalia Obeid (2 a 16)

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes (2 a 16)

Goiaci Leandro De Azevedo Junior (17 a 31)

Graziela Borzani (2 a 16)

Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro (2 a 16)

Gustavo Macri Morais (2 a 16)

Gustavo Zorzella Vaz (17 a 31)

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (2 a 16)

Helio Loma Garcia (2 a 16)

Heracles Antonio Peranovich (2 a 16)

Jess Paul Taves Pires (2 a 16)

Joao Carlos Meirelles Ortiz (2 a 16)

Joao Henrique Ferreira (2 a 16)

Joao Marcos Cervantes (2 a 16)

Jose Antonio Cabral Garcia (2 a 16)

Jose Roberto Fumach Junior (2 a 16)

Josmar Tassignon Junior (2 a 16)

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (2 a 16)

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (2 a 16)

Julio Cesar Rocha Palhares (2 a 16)

Karina Scutti Santos (2 a 16)

Karyna Mori (17 a 31)

Kelly Cristina Alvares Fedel (2 a 16)

Larissa Buentes Frazao (2 a 16)

Larissa Crescini Albernaz (2 a 16)

Leandro Rocha Pereira (17 a 31)

Leonardo Dangelo Vargas Pereira (2 a 16)

Leticia Stuginski Stoffa (2 a 16)

Lindson Gimenes De Almeida (2 a 16)

Lucia Nunes Bromerchenkel (2 a 16)

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo (2 a 16)

Luciana Vieira Dallaqua Vinci (2 a 16)

Luis Dias Fernandes (2 a 16)

Luis Fernando Rocha (2 a 16)

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua (17 a 31)

Luiz Ambra Neto (2 a 16)

Luiz Fernando Garcia (2 a 16)

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz (2 a 16)

Luiz Henrique Pacini Costa (2 a 16)

Mabel Schiavo Tucunduva Prieto De Souza (2 a 16)

Manoella Guz (2 a 16)

Marcela Scanavini Bianchini (17 a 31)

Marcelo Luiz Barone (2 a 16)

Marcelo Sciorilli (2 a 16)

Marcelo Vieira De Mello (2 a 16)

Marcio Kuhne Prado Junior (2 a 16)

Marco Antonio De Souza (17 a 31)

Marco Antonio Faustino (2 a 16)

Marcus Vinicius Seabra (17 a 31)

Margarete Cristina Marques Ramos (2 a 16)

Margareth Ferraz França (2 a 16)

Maria Alzira De Almeida Alvarenga (2 a 16)

Maria Carolina De Almeida Antonaccio (2 a 16)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (17 a 31)

Maria Fernanda Balsalobre Pinto (2 a 16)

Maria Fernanda Papa Nitrini (2 a 16)

Mariani Atchabahian (2 a 16)

Mario Jose Correa De Paula (2 a 16)

Martha De Camargo Duarte Dias (2 a 16)

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze (2 a 16)

Mauro Cabral Dos Santos (17 a 31)

Nilton Belli Filho (17 a 31)

Noemia Damiance Karam (2 a 16)

Patricia Ignacio Teixeira (2 a 16)

Paula De Camargo Ferraz Fischer (2 a 16)

Raquel Bueno De Camargo (17 a 31)

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (2 a 16)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (2 a 16)

Renata Calazans Nasraui (2 a 16)

Renata Cristina De Oliveira (2 a 16)

Renata Maria Cruz Destro (2 a 16)

Renata Perin De Andrade Debski (2 a 16)

Renata Pires Smith Da Silva (17 a 31)

Renata Yurika Makita (17 a 31)

Renato Fernando Casemiro (2 a 16)

Rita De Cassia Bergamo (17 a 31)

Roberta Tonini Quaresma (2 a 16)

Roberto De Almeida Salles (2 a 16)

Rodrigo De Moraes Garcia (2 a 16)

Rodrigo Jimenez Gomes (17 a 31)

Rodrigo Nery (2 a 16)

Rogerio Rocco Magalhaes (2 a 16)

Rosana Claudia Calnim Pires Bruno (2 a 16)

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva (17 a 31)

Roseny Zanetta Barbosa (2 a 16)

Rui Antunes Horta (2 a 16)

Ruth Katherine Anderson Pinheiro (17 a 31)

Salmo Mohmari Dos Santos Junior (2 a 16)

Sergio Clementino (2 a 16)

Sidney Alves De Mattos (2 a 16)

Silvia Vieira Marques (2 a 16)

Simone Rodrigues Horta Gomes (2 a 16)

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas (2 a 16)

Taciana Trevisoli Panagio Gil (2 a 16)

Tatiana Calle Heilman (2 a 16)

Thais Vasconcelos Sepulveda (2 a 16)

Thiago Tavares Simoni Aily (2 a 16)

Valcir Paulo Kobori (2 a 16)

Valeria Diez Scarance Fernandes (2 a 16)

Valeria Palermo Capez (2 a 16)

Veronica Morais Ramos Kobori (2 a 16)

Washington Luiz Rodrigues Alves (2 a 16)

Wellington Roger Neves (2 a 16)

Aviso de 02/07/2019

nº 249/2019 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva , com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, publica o Edital de Audiência Pública nº 01/2019 que será realizada pelo GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital , no dia 13 de agosto de 2019, das 15h00 às 19h00, no Auditório Queiroz Filho situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo – SP.

EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edital da Audiência Pública nº 01/2019

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Promotor de Justiça que subscreve o presente, com base nos artigos 127 e 129, conjugados com o artigo 37, caput, todos da Constituição da República, no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625/93, no artigo 113 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, bem como na Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público e considerando que o GEDUC tem procurado pautar o exercício de suas funções pelo diálogo com a sociedade e articulação com as comunidades escolares, profissionais da educação, e demais responsáveis pelas políticas públicas educacionais, assim como a comunidade científica, valorizando e buscando induzir o princípio da gestão democrática nos espaços escolares na busca de possíveis soluções para os principais problemas relacionados ao Direito à Educação, resolve realizar, em 13 de agosto de 2019, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público localizada na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP, AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o “Uso dos espaços das representações estudantis da Universidade de São Paulo - USP” no escopo do Inquérito Civil 01/2017 que tem como objeto a apuração de notícia de retomada, por parte da reitoria, de espaços utilizados pelos Diretórios e Centros Acadêmicos na USP, nos seguintes termos:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º - A Audiência Pública será realizada com a finalidade de instruir o Inquérito Civil 01/2017 por meio de amplo debate, com participação dos interessados já presentes nos autos, que exporão suas respectivas posições e a intervenção de quaisquer outros interessados no tema, além de explanação de representante da comunidade científica sobre os aspectos jurídicos envolvidos na controvérsia.

Artigo 2º - A presidência dos trabalhos caberá ao membro do Ministério Público do Estado de São Paulo integrante do GEDUC, Núcleo Capital, responsável pela tramitação do Inquérito Civil 01/2017.

Parágrafo único. São prerrogativas do presidente da sessão:

I – designar um ou mais secretários que lhe assistam;

II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;

IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;

VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;

VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

CAPÍTULO I

1.1 DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO

Artigo 3º - Poderão participar, quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse no tema objeto da audiência, respeitadas a ordem de inscrição e a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital.

1.2 DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

Artigo 4º - A inscrição, em regra, será realizada previamente, mediante preenchimento de dados pessoais (nome completo, número do documento de identificação, Faculdade de vinculação, categoria – docente, aluno ou funcionário – , telefone e e-mail para contato), em formulário eletrônico que pode ser acessado, até o dia 09 de agosto de 2019,através do link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHV-Hs2xEzN1IrvKzYTAsPUFUOEdQMU5QQUNCUUxUNEFLNERBOURWUFRaNi4u

Parágrafo Único – O tempo de fala dos inscritos será de 05 (cinco) minutos.

§ 4º A inscrição garante apenas uma intervenção durante a audiência, abrindo-se a possibilidade de nova manifestação se houver tempo disponível, considerando-se os horários de início e término do evento.

§ 5º Poderá haver limitação de manifestações no caso de número excessivo de inscrições.

§6º Sem prejuízo da inscrição prévia, a inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha disponibilizada no local para tal fim e manifestação oral na ausência de inscritos previamente. As intervenções orais se darão pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término da sessão (artigo 7º).

CAPÍTULO II

DO LOCAL, DATA E PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA

Artigo 5º - A Audiência Pública será realizada no dia 13 de agosto de 2019, das 15h00 às 19h00, no Auditório Queiroz Filho – situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, nº 115, bairro: Centro, São Paulo - SP.

Artigo 6º - Garantir-se-á livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.

Artigo 7º - A Audiência Pública seguirá a seguinte programação: (a) manifestações dos estudantes, sendo 03 (três) representantes de centros ou diretórios acadêmicos que serão identificados, nos autos do inquérito civil, pelos advogados que neles os representam, até o dia da audiência pública, 01 (um) representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e 01 (um) representante da Associação de Moradores do CRUSP (AMORCRUSP), sendo de até 10 (dez) minutos cada manifestação; (b) manifestações de representantes da Reitoria da USP e da Procuradoria Geral da USP, sendo de até 30 (trinta) minutos cada manifestação; (c) análise jurídica de especialista convidado por até 40 (quarenta) minutos; (d) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de manifestações escritas e documentos.

Parágrafo único. É facultado ao Membro do Ministério Público que presidirá a audiência pública convidar especialistas, pesquisadores e técnicos, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de expositores e participantes.

Artigo 8º - Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.

Artigo 9º - A audiência será instalada pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo que, após apresentação do objeto do Inquérito Civil e do propósito da audiência pública, dará a palavra aos interessados presentes e regularmente inscritos para manifestação.

Artigo 10 – Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, que integrará os autos do Inquérito Civil 01/2017 do GEDUC.

Parágrafo único – Serão anexados ao IC 01/2017 os documentos que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a audiência.

Artigo 12- Concluídas as exposições e as intervenções, o Presidente dará por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.

Parágrafo único. A ata será subscrita pelo Presidente da Sessão.

CAPÍTULO III

DA PUBLICIDADE

Artigo 13 – A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico e afixação na sede da unidade do Ministério Público.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 14 – As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, integrarão os autos do Inquérito Civil 01/2017, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

São Paulo, 02 de julho de 2019.

DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES

2º Promotor de Justiça

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

PROGRAMAÇÃO

13/08/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Uso dos espaços das representações estudantis da Universidade de São Paulo - USP

14:30 as 15:00 – Credenciamento

15:00 – Abertura da Audiência Pública pelo representante do Ministério

Público do Estado de São Paulo

Representantes de entidades estudantis

Representantes da Reitoria da USP

Procuradoria Geral da USP

Análise jurídica de especialista convidado

Manifestações orais de interessados inscritos

19:00 – Encerramento

Dra. FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES

Promotora de Justiça Assessora

Secretária-Executiva

CAO Cível e de Tutela Coletiva

IV – Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 02/07/2019

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 43.769/2019, interessado: Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEL

Protocolado n. 14.967/19

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Itu (Habitação e Urbanismo)

Suscitado: 6º Promotor de Justiça de Itu (Consumidor)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. HABITAÇÃO E URBANISMO. CONSUMIDOR. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. MUNÍCIPE, NOTICIANDO QUE O LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA, MESMO POSSUINDO CEP, NÃO É ATENDIDO PELO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELOS CORREIOS, SITUAÇÃO ESSA QUE ABRANGE OUTRAS CASAS. PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COM ATRIBUIÇÃO NA ÁREA DO CONSUMIDOR, QUE RECONHECE A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE NOS FATOS NOTICIADOS E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DIANTE DE A ECT SER EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO MPF. CONSTATAÇÃO DE QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA ECT DEPENDE DE PROVIDÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE MUNICIPAL, A FIM DE QUE AS RUAS SEJAM OFICIALMENTE DENOMINADAS PELA PREFEITURA LOCAL, COM AS DEVIDAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, E QUE AS CASAS SEJAM NUMERADAS REGULARMENTE. AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS NO BOJO DOS AUTOS, APESAR DE INFLUÍREM NA RELAÇÃO DE CONSUMO NOTICIADA NOS AUTOS, SÃO ATINENTES À REGULARIZAÇÃO E À ORDENAÇÃO URBANA. ATRIBUIÇÃO DO 2ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITU. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.

Conflito negativo de atribuições. 2º Promotor de Justiça de Itu – Habitação e Urbanismo (suscitante). 6º Promotor de Justiça de Itu – Consumidor (suscitado).

Representação, noticiando irregularidades no serviço público prestado pelos Correios, porquanto o local da residência do munícipe, mesmo possuindo CEP, não recebe visita de carteiros, situação que abarca onze casas vizinhas.

Promotoria de Justiça, com atribuição na área do Consumidor, que reconhece a relação de consumo existente nos fatos noticiados e determina a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, diante de a ECT ser empresa pública federal.

Em diligência, o Ministério Público Federal constata que a prestação dos serviços pela ECT depende de providências que são de responsabilidade municipal, a fim de que as ruas sejam oficialmente denominadas pela Prefeitura Municipal, com as devidas placas de identificação, e que as casas recebam numeração regular, para que o serviço seja prestado de forma plena e eficiente.

As providências a serem tomadas no bojo dos autos, apesar de influírem na relação de consumo noticiada nos autos, são atinentes à organização do espaço urbano, questão essa preponderante, que visa ao bem-estar coletivo, fornecendo melhores condições de vida nas cidades.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 2º Promotor de Justiça de Itu – Habitação e Urbanismo prosseguir na investigação.

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEL

Protocolado nº 6.701/19

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Votorantim

Suscitado: Promotor de Justiça de Porto Feliz

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Votorantim; suscitado: Promotor de Justiça de Porto Feliz. Representação para apuração de danos aos usuários de linha de transporte coletivo intermunicipal.

Compreensão da regra de competência do foro do local do dano (art. 2º da LACP e 93, I do CDC).

O fato de a empresa investigada estar sediada em comarca diversa não é motivo suficiente para deslocar a competência, sobretudo porque na seara supraindividual a competência territorial é absoluta.

As regras de determinação da competência não valem apenas para a propositura de ações judiciais. Servem, também, como orientação para determinar o órgão competente para a instauração de inquérito civil e a realização de termo de ajustamento de conduta. Em respeito ao princípio do promotor natural, somente o promotor de justiça lotado no local onde ocorreu ou deva ocorrer o dano ou o ilícito é que poderá instaurar inquérito civil para apuração dos fatos e seguir nas investigações.

No caso dos direitos transindividuais, pela sua dimensão social, política e jurídica, resta claro o interesse público no sentido de que a competência territorial se exprima como absoluta, justificando-se essa opção para: a) facilitar a instrução probatória; b) permitir que a demanda seja julgada pelo juiz que de alguma forma teve contato com o dano ou ameaça de dano a direito transindividual.

Havendo possibilidade do dano ocorrer em mais de uma comarca de determinada região do interior do Estado, mostra-se mais compatível com o sistema normativo a interpretação segundo a qual qualquer uma das comarcas alcançadas caracteriza-se como foro competente, definindo-se concretamente qual delas será chamada a atuar pela aplicação da regra da prevenção, decorrente do mesmo art. 2º, parágrafo único, da Lei da Ação Civil Pública.

Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado prosseguir na investigação, em seus ulteriores termos.

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VII – RECUSA DE INTERVENÇÃO

B – CÍVEIS

Protocolado SEI nº 29.0001.0029965.2019-27

Interessado: Juiz de Direito da Primeira Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo

Objeto: Recusa de intervenção ministerial em ação de benefício a pessoa com deficiência

RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITOS FUNDAMENTAIS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

A Constituição da República previu que incumbe ao Ministério Público realizar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CR/88). Para exercer tais funções na esfera cível, o constituinte conferiu ao parquet a função de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Carta, bem como a de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (art. 129, II e III, da CR/88).

Intervenção ministerial obrigatória por se tratar de situação envolvendo direito fundamental de pessoa com deficiência, que deve ser compreendida como situação de risco (arts. 10, 39 e 40 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) à luz das peculiaridades do caso concreto.

Remessa conhecida e provida.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 02.07.19

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.07.19 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

PROMOÇÃO MERECIMENTO

136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 02 de julho de 2019, estando presentes os Doutores Walter Paulo Sabella, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Hamilton Alonso Junior, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e Pedro de Jesus Juliotti, à unanimidade, indicou os seguintes Doutores:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11ª Promotora de Justiça Criminal.

120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Andre Medeiros do Paço, 63º Promotor de Justiça Criminal.

21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Joao Claudio Couceiro, 23º Promotor de Justiça Criminal;

Kenzo Ricardo Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista;

Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal.

7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social;

Kenzo Ricardo Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista;

Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal.

122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Kenzo Ricardo Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista – 3ª indicação consecutiva;

Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal – 3ª indicação consecutiva;

Luiz Sales do Nascimento, 5º Promotor de Justiça de Falências.

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Joao Valente Filho, 25º Promotor de Justiça Criminal.

35º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Daniela Romanelli da Silva, 10ª Promotora de Justiça de Diadema.

89º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Lucas Damasceno de Lima, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

Fillipe Demetrio Lopes, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA

Roberto Carramenha, 11º Promotor de Justiça de Família.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA

Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 5ª Promotora de Justiça de Família.

18º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal.

52º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Osias Daudt, 86º Promotor de Justiça da Capital.

58º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica.

120º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Fernando Celio de Brito Nogueira, 56º Promotor de Justiça Criminal.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO

Marcia Leguth, Promotora de Justiça de Parelheiros.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

Edward Ferreira Filho, 4º Promotor de Justiça Criminal.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO

Arlete Del Mastro, 2ª Promotora de Justiça Cível de Penha de França.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

Alexandre Mourao Tieri, 17º Promotor de Justiça Criminal.

Obs.: Absteve-se de votar a Conselheira Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

REMOÇÃO MERECIMENTO

50º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Thais Vasconcelos Sepulveda, 6ª Promotora de Justiça de Diadema;

Rafael Augusto Pressuto, 10º Promotor de Justiça de Limeira;

Vania Caceres Stefanoni, 28ª Promotora de Justiça de Guarulhos.

34º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Cintia Marangoni, 5ª Promotora de Justiça de Mauá;

Ismael de Oliveira Mota, 20º Promotor de Justiça de Osasco;

Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano.

70º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Roberta Ama Ferrante Alves, 30ª Promotora de Justiça de Guarulhos;

Maria Beatriz Goi Porto Alves, 4ª Promotora de Justiça de Itapecerica da Serra;

Daniela Domingues Hristov, 1ª Promotora de Justiça de Carapicuíba.

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Guilherme Castanho Augusto, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes;

Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba;

Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4ª Promotora de Justiça de Itapevi.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM

Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré;

Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital;

Fabio Vasconcellos Fortes, 10º Promotor de Justiça Criminal.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra;

Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba;

Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4ª Promotora de Justiça de Itapevi.

28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

Reynaldo Mapelli Junior, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo;

Dora Martin Strilicherk, 63ª Promotora de Justiça da Capital;

Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA

Mariani Atchabahian, 10ª Promotora de Justiça de Família;

Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel, 7ª Promotora de Justiça Cível da Capital;

Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo.

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Cesar Ricardo Martins, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo;

Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel, 7ª Promotora de Justiça Cível da Capital;

Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1ª Promotora de Justiça Cível da Lapa.

31º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Cristiane Yoko Shida, 102ª Promotora de Justiça Criminal;

Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal;

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri.

54º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Lucia Nunes Bromerchenkel, 26ª Promotora de Justiça Criminal;

Cristina Hodas, 1ª Promotora de Justiça Criminal do Ipiranga;

Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri.

83º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Miriam Fuga Borges, 97ª Promotora de Justiça Criminal;

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital;

Cristina Hodas, 1ª Promotora de Justiça Criminal do Ipiranga.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JABAQUARA

Fernanda Martins Fontes Rossi, 7ª Promotora de Justiça de Santo André;

Maria Eugenia Vieira de Morais, 1ª Promotora de Justiça de Osasco;

Patricia Maria Sanvito, 15ª Promotora de Justiça de Santo André.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal;

Carla Maria Altavista Mapelli, 99ª Promotora de Justiça Criminal;

Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 9ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana;

Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal;

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã;

Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor de Justiça II Tribunal do Júri;

Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI

Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente;

Silvia Chakian de Toledo Santos, 74ª Promotora de Justiça da Capital.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

Igor Kozlowski, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Bruno Servello Ribeiro, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Pedro dos Reis Campos, 2º Promotor de Justiça de Cajamar.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 3ª Promotora de Justiça de Arujá.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Tiago Dutra Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna;

Heloise Maia da Costa, 2ª Promotora de Justiça de Ubatuba;

Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4ª Promotora de Justiça de Santana do Parnaíba.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Joao Paulo Gabriel de Souza, 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga;

Gabriella Lanza Passos, 2ª Promotora de Justiça de Arujá.

Únicos candidatos remanescentes.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim;

Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui;

Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim.

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA

Anderson de Castro Ogrizio, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga;

Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges, 1ª Promotora de Justiça de Monte Mor;

Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras;

Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe;

Michelle Bregnoli de Salvo, 1ª Promotora de Justiça de Mairiporã.

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Reinaldo Iori Neto, 1º Promotor de Justiça de Cajamar.

Único candidato remanescente.

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS

Luciana Ross Gobbi Beneti, 2ª Promotora de Justiça de Capivari.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Laila Honain Pagliuso, Promotora de Justiça de Paulo de Faria.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Lucio Camargo de Ramos Junior, Promotor de Justiça de Fartura.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS

Ligiane Rodrigues Bueno, 2ª Promotora de Justiça de Barra Bonita;

Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia;

Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Maria Paula Machado de Campos, Promotora de Justiça de Itupeva;

Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes;

Maria Cecilia Alfieri Nacle, Promotora de Justiça de Itatinga.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Ribeirão Bonito;

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, Promotor de Justiça de Santa Adélia;

Filipe Viana de Santa Rosa, 2º Promotor de Justiça de Pirajú.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

Matheus Botelho Faim, Promotor de Justiça de Colina;

Renata Giantomassi Gomes, 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista;

Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio;

Ricardo Beluci, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista;

Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes.

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Dias: 16, 17 e 18 de julho de 2019;

Cargos: 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça.

II – A abertura da Correição será no dia no dia 16 de julho de 2019, às 11h, nas dependências da Promotoria de Justiça, e os trabalhos terão prosseguimento nos dias 17 e 18 de julho de 2019, a partir das 9h30m.

III – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

IV – Durante os trabalhos correcionais, o Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, nas dependências da Promotoria de Justiça, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

V – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

VI - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 19-6-2019

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor Márcio Antonio Ferreira Lima, para acompanhamento na empresa DSCON Soluções Tecnológicas, do desenvolvimento do módulo Judicial Cível do Sistema de Automação de Processos (SISAP), no período de 1 a 3/7/2019, à Rua Candelária, nº 9, Centro, Rio de Janeiro/RJ;

de 27-6-2019

Autorizando sem ônus para a Instituição a participação dos servidores Marcos Hayazaki e Rogério Schatt Pereira, no período de 16 a 18/10/2019, no 40º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, que será realizado no Centro de Convenções e Exposições Transamérica Expo Center - São Paulo, à Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, nº 387, Santo Amaro - São Paulo.

Despachos do Diretor-Geral de 11-6-2019

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2019, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

10h às 17h: 2ªs às 6ªs feiras, 1/8 a 6/12/2019, Flávio Maziero Serpa; 10h às 17h: 2ªs às 5ªs feiras, 5/6 a 3/9/2019, Iuri Eugenio Machado;

de 26-6-2019

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2019, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

11h às 18h: 2ªs às 6ªs feiras, 1/8 a 6/12/2019, Francisco do Nascimento Couto; 11h às 18h: 3ªs e 5ªs feiras, 4/6 a 6/6/2019, Marina Rios Pinheiro Passos;

de 2-7-2019

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2019, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

11h às 18h: 3ªs e 5ªs feiras: 1/8 a 20/12/2019, Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles; 1/8 a 20/12/2019, Márcia Takano.

Despacho do Diretor-Geral, de 01/07/2019.

Processo n.º: 129/19 – DG/MP – Apartado 01

Interessado: José Ediniz Ribeiro Pinturas ME

Assunto: Contratação de serviços de pintura externa e/ou interna para atender às necessidades da Instituição. Registro de Preços.

A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo nº 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item XII do edital correspondente, munida dos documentos necessários.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 266/19 – DG/MP – Contrato nº 058/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: JEFFERSON DA SILVA – ME.

Objeto: Fornecimento de água, mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 55 (cinquenta e cinco) garrafões, totalizando 660 (seiscentos e sessenta) garrafões durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Limeira.

Valor do Contrato: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), sendo R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) para o presente exercício, no período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2019, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: dispensada

Vigência: vigência estimada de 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de julho de 2019, com término previsto para o dia 19 de julho de 2020, ou até esgotar o seu objeto.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030-10 – Gêneros Alimentícios

Data de Assinatura: 24/06/2019.

Despacho do Diretor-Geral

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 243/16 – DG/MP – Contrato nº 027/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 09/06/2019, sendo que o valo mensal de R$4.540,67 e o valor total do contrato de R$54.488,04.

Data da Assinatura: 07/06/2019.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 245/19 – DG/MP – Contrato nº 050/2019.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: G. FARIAS EDUCAÇÃO LTDA. – EPP.

Objeto: Prestação de serviços especializados em hospedagem, suporte técnico e personalizado de software Moodle – Plano Ouro Diferenciado, para atender às necessidades do Parquet e da Escola Superior do Ministério Público.

Valor do Contrato: R$ 18.514,76 (dezoito mil, quinhentos e catorze reais e setenta e seis centavos).

Valor Mensal: R$ 1.388,73 (mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos).

Licitação: Inexigibilidade de Licitação.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 22 de junho de 2019 até 21 de junho de 2020.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público.

Elemento: 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação.

Data da Assinatura: 22/06/2019.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 303/19 DG/MP – Contrato nº 55/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: CLEANSERV FACILITY SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - ME

Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da CONTRATADA, nas dependências desta instituição, localizadas no interior.

Valor do Contrato: R$ 84.189,49

Licitação: Dispensa de licitação

Vigência: 37 dias, a contar de 25/06/2019.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 33.90.37.96 – Serviços de Limpeza.

Data de Assinatura: 25/06/2019.

Despacho do Diretor Geral

Termo de Cooperação Técnica nº 026/19 MPSP - PT 33.927/19

Convênio TSP nº 000.050/2019/CV

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Objeto: O presente instrumento tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para o planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de resultados de projetos e atividades voltadas à promoção da transparência, da integridade, do controle e participação social, da prevenção e do combate à corrupção no

Estado de São Paulo.

Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura.

Data da Assinatura: 12/06/19.

Portaria nº 110/2019-DG/MP, de 02 de julho de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 053/2019- Processo nº 199/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa RODRIGO JOSÉ DE ATAYDE BEBIDAS-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Rosemeire Nassar Moreira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.889.987, C.P.F. nº 119.934.838-45, Matrícula nº 3496, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados a atender diversas Unidades Administrativas dessa Instituição, localizadas na Área Regional de Araçatuba e Promotorias de Justiça vinculadas à região.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Francine Matos Pereira de Souza, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 32.075.773-0, C.P.F.nº 373.429.968-31, Matrícula nº 7424, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 111/2019-DG/MP, de 02 de julho de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 042/2019-Processo nº 255/19-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o locador Amauri Matioli Salgueiro

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Viviane Cristina de Castro Pires, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.167.167-8, C.P.F. nº 304.629.748-39, Matrícula nº 8.424, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Doutor Altino Arantes, nº 131, 5º andar, sala 54, Ourinhos/SP, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Luís Fernando Junqueira de Carvalho, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 24.530.109-4, C.P.F. nº 326.900.218-11, Matrícula nº 4.926, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

COMUNICADO Nº 51/2019-DGMP

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais e demais servidores que fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a retirada, por parte da Subárea de Expedição da Área de Transportes do Departamento de Administração, de materiais permanentes considerados inservíveis ou excedentes pelos Órgãos e Unidades do Ministério Público, cuja solicitação se dê a partir da data de publicação deste comunicado.

A presente providência se faz necessária para adequação do espaço físico da Subárea de Administração Patrimonial.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 2-7-2019

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 2/4/2019, Adriel Borba Pires; 12/12/2018, Andre Ferraz de Assis Pinto; 28/4/2019, Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio; 30/4/2019, Leonardo Henrique Gomes Rodrigues; 29/4/2019, Luiz Carlos da Cruz Ching; 28/4/2019, Marcel Moura Cruz; 30/4/2019, Rodrigo Savioli Murgillo; 29/10/2018, Simone Midori Ishihara; 2º adicional: 23/4/2019, Jaqueline Vaz Martins Roesler; 3º adicional: 29/4/2019, Carina Della Torre Batista; 29/4/2019, Igor Porto Rodrigues de Sousa; 4º adicional: 9/4/2019, Celia Natsumi Watanabe; 5º adicional: 11/6/2019, Sonia Maria Cascaval; 6º adicional: 30/4/2019, Vanderley Alves Baptista;

Declarando competir, a partir de 9/4/2019, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Celia Natsumi Watanabe, do QPMPESP;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Adriel Borba Pires, 2/4/2014 a 31/3/2019; Andre Ferraz de Assis Pinto, 3/12/2013 a 1/12/2018; Agata Siciliano Criniti, 29/4/2014 a 27/4/2019; Ana Claudia Amoroso Marchetti, 16/4/2014 a 14/4/2019; Arlete Sparapam, 21/4/2014 a 19/4/2019; Bruno Morotti Bacchiegga, 13/4/2014 a 11/4/2019; Carina Della Torre Batista, 29/4/2014 a 27/4/2019; Carlos Aparecido da Silva Abreu, 6/4/2014 a 4/4/2019; Cinthia Siqueira Ramos, 28/4/2014 a 26/4/2019; Claudete Aparecida Murbach, 1/4/2014 a 30/3/2019; Guilherme Augusto Bressanin, 10/4/2014 a 8/4/2019; Jacira Costa Silva, 7/4/2014 a 5/4/2019; Juliano Jaco Rodrigues, 4/4/2014 a 2/4/2019; Leila Brito Alves, 25/4/2014 a 23/4/2019; Leonardo Henrique Gomes Rodrigues, 28/4/2014 a 26/4/2019; Marcel Moura Cruz, 29/4/2014 a 27/4/2019; Norma Correa, 21/4/2014 a 19/4/2019; Rodrigo Savioli Murgillo, 28/4/2014 a 26/4/2019; Rosana Sanches Colman Sewaybricker, 26/4/2014 a 24/4/2019; Simone Midori Ishihara, 24/7/2013 a 8/1/2017 e 17/4/2017 a 28/10/2018; Sonia Maria Cascaval, 10/6/2014 a 8/6/2019; Suzeli Evangelista Romao, 11/4/2014 a 9/4/2019.

Despachos da Diretora de 7-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aline Riera Pedreiras, número MP 305.0781.0000003/2019;

de 24-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andre Botechia Anderi, número MP 305.0784.0000014/2019;

de 2-7-2019

Concedendo nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, licenças para tratamento de saúde, a partir de:

17/6/2019, 4 dias, Angela Batista dos Reis; 25/6/2019, 3 dias, Eduardo Eiji Kibino; 25/6/2019, 4 dias, Milton Yukio Kamihara; 25/6/2019, 2 dias, Rodolfo Figueiredo de Paula; 19/6/2019, 3 dias, Ronaldo da Cruz Santos.

Área Regional de Campinas

Portaria do Diretor de 19-6-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Aline de Oliveira, RG. 47.365.414-3, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 30/4/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

Despacho do Diretor de 19-6-2019

Concedendo a Eliane Sobral, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/6/2019.

Área Regional de Bauru

Portaria da Diretora de 28-6-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Keren da Silva Messias Ferreira, RG. 48.819.227-4, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 13/6/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 27/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Membros do Ministério Público que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a Palestra: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E MODELO DE AGÊNCIA, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Data: 31 de Julho de 2019 (quarta-feira)

Horário: a partir das 17h

Local: Auditório do Gabinete dos Procuradores

Rua Dr. Rafael de Barros, 232 – Paraíso/São Paulo

Palestrante:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica- PUC/SP

Professor de Direito Penal e Processo Penal

Público: Membros do MPSP

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 5 de julho até às 17h do dia 30 de julho de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (25 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 31 de julho.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 07 de agosto de 2019.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo