Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 02/12/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 7346/2005 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar o encerramento do 26º Curso de Extensão Universitária sobre o tema 'LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE', no dia 30 de novembro de 2005, em Campinas/SP.
(Pt. nº 123.042/2005)
Nº 7347/2005 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar o encerramento do 29º Curso de Extensão Universitária sobre o tema 'LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE', no dia 02 de dezembro de 2005, em São José do Rio Preto/SP.
(Pt. nº 123.045/2005)
AUTORIZANDO:
Nº 7348/2005 - a Dra. CRISTIANE CORRÊA DE SOUZA HILLAL, 3ª Promotora de Justiça de Mogi Mirim, a se afastar de suas funções, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2005, para participar do 'II ENCONTRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público, a realizar-se na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 123.379/2005)
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 7349/2005 - o Promotor de Justiça de Jardinópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 625/02, em trâmite pela Comarca de Jardinópolis, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito (Pt. nº 114.547/05).
Nº 7350/2005 - o 15º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.041784-0/0000, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito (Pt. nº 119.876/05).
Nº 7351/2005 - o Dr. ANDRÉ LUIZ DEZOTTI, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 02 a 31 de dezembro de 2005.
Nº 7352/2005 - a Dra. LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE, 18ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 26 a 29 de dezembro de 2005.
Nº 7353/2005 - o Dr. ANDRÉ VÍTOR DE FREITAS, Promotor de Justiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Matão, no dia 02 de dezembro de 2005.
Nº 5341/2005 - o Dr. CARLOS CEZAR BARBOSA, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 01 a 30 de setembro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/09/2005)
Nº 5342/2005 - o Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 01 a 30 de setembro de 2005 (Pt. nº 91.339/05).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/09/2005)
Nº 6146/2005 - o Dr. CARLOS CEZAR BARBOSA, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 02 a 31 de outubro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 15/10/2005)
Nº 6249/2005 - o Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 02 a 31 de outubro de 2005 (Pt. nº 110.557/05).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 26/10/2005)
Nº 6612/2005 - o Dr. MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 16 de novembro a 01 de dezembro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/11/2005)
Nº 6969/2005 - a Dra. MILDRED ASSIS GONZALEZ, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 02 a 31 de dezembro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/11/2005)
Nº 7066/2005 - o Dr. ALINE JURCA ZAVAGLIA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 02 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 02 a 05 de dezembro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/11/2005)
Nº 7070/2005 - o Dr. ANDERSON GEOVAM SCANDELAI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 02 a 16 de dezembro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/12/2005)
Nº 7103/2005 - o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 02 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, nos dias 06 e 07 de dezembrode 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/11/2005)
Nº 7255/2005 - a Dra. MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Cricunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 12 a 28 de dezembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 08 a 11 e 29 a 31 de dezembro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/12/2005)
Nº 7289/2005 - o Dr. MOACIR TONANI JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 02 a 31 de dezembro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/12/2005)
Nº 7342/2005 - o Dr. LUÍS DONIZETI DELMASCHIO, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 02 a 16 de dezembro de 2005 (Pt. nº 122.024/05).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/12/2005)
DESIGNANDO:
Nº 011/2005 - S.O.S. CRIANÇA
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, ((GRIFO))junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.
(...)
Dia 23/12/2005 - SEXTA-FEIRA
OSWALDO BARBERIS JÚNIOR
EDSON SPINA FERTONANI
Dia 24/12/2005 - SÁBADO
OSWALDO BARBERIS JÚNIOR
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
(...)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)
III - AVISOS
Avisos de 30/11/05
nº 656/05 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Doutor ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, AVISA que, no dia 06 de dezembro de 2005 (terça-feira), às dezessete (17) horas, será realizada, no auditório ((GRIFO)) Tilene Almeida de Morais, situado no edifício-sede desta Instituição, a cerimônia de lançamento do livro ((GRIFO)) ENSAIOS DE CIDADANIA 1: LICITAÇÕES, produzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a qual estão convidados todos os membros do Ministério Público.
Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania (endereço eletrônico: [email protected]), situado na Rua Riachuelo, 115, 7º andar, salas 726/730, Centro, São Paulo, SP, telefones (11) 3119-9550, 3119-9551, 3119-9552, 3119-9553, 3119-9554 e 3119-9555.
N.º 657/05 - PGJ
12º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 12º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que foram aprovados na prova os candidatos abaixo relacionados e EXPEDE instruções especiais para a fase de entrega de títulos:
((NG)01- CANDIDATOS CLASSIFICADOS - Áreas Regionais
I- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Nome do Candidato
ADEMILSON GOMES DA SILVA
ADENAUER DA CRUZ OLIVEIRA
ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
ADRIANA MARIA LOPES GUILHERME
ADRIANO MAGALHÃES BUTRICO
AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO
ALESSANDRA CALDAS DE OLIVEIRA
ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE
ALESSANDRA SINISCALCHI
ALEX JOSÉ MARIN LEITE
ALEXANDRE HEIJI SUMIDA
ALEXANDRE PACHECO MARTINS
ALEXANDRE YUKIO HIGUCHI
ALICE DE ARAUJO SIQUEIRA
ALINE ALVES GADOTI
ALINE CAMPANEL DE SOUZA
ALINE DA SILVA FREITAS
ALINE DA SILVA LUCIANO
ALINE EVA DE PAULA SILVA
ALINE GATTI DARDIM
ALINE MORAES PEREZ
ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO
ANA CAROLINA ALFINITO VIEIRA
ANA CAROLINA BITTENCOURT
ANA CAROLINA CABANA ZORICIC
ANA CAROLINA DA SILVA
ANA CAROLINA MORAES GUERRA
ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO
ANA FLAVIA FERACINI CATALANO
ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
ANA LUCIA MARCONDES FARIA DE OLIVEIRA
ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA
ANA PAULA ARRUDA YAMAOKA
ANA PAULA CALANCA RIBEIRO DA SILVA
ANA PAULA DE CASTRO
ANA PAULA DE MENDONÇA NEVES
ANA PAULA PINTO PRADO
ANA PAULA RAMOS
ANA SILVIA SILVEIRA MARTINS
ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA OLIVEIRA
ANDRE BOTECHIA ANDERI
ANDRE LUIS SANTORO CARRADITA
ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
ANDRÉ PRUDENTE EDDINE
ANDREA DE OLIVEIRA VALENTE
ANDREA DE SOUZA CAMPOS
ANDREIA FILIANOTI GASPARINI
ANGELA BRANCO VAZ DE OLIVEIRA
ANGELA DE ARRUDA
ANNA CAROLINE GRIGIO
ANNA KARINA URCCI CONTE
AURÉLIO MENDES DE OLIVEIRA NETO
BEATRIZ DE CAMPOS SILVA
BEATRIZ MINARELLI BRANDT
BIANCA DORNAS COSMO
BIANCA MARTINHO BELLI
BIANOR CASTELO BRANCO MEDEIROS
BRUNA MARCELA DE BARROS
BRUNA MARMIROLI
BRUNO AMABILE BRACCO
BRUNO BIANCHIN GOES
BRUNO DA CUNHA PINTO AMARAL
BRUNO FERREIRA DOS SANTOS
CAMILA DA SILVA VIEIRA
CAMILA DE MORAES MACHADO
CAMILA DOMINGUES PEREIRA DAS NEVES
CAMILA GARCIA DOS SANTOS
CAMILA GARCIA MARCONDES
CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO
CAMILA QUEIROZ DE SOUZA
CAMILA ROCHA DE FREITAS
CAMILA HATSUKO NAGATA
CAMILA MACEDO MARTINS
CARLOS EDUARDO CLEPACHS
CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA
CARLOS FELIPE BEKMESSIAM VIEIRA
CARLOS ROBERTO VIANA
CARLOS TOMOYASU YONAHA
CAROLINA CUNHA BILCHE SANTOS
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS
CAROLINA FUSCO FERRAZ DE OLIVEIRA
CAROLINA GARCIA ROSA HISPAGNOL
CAROLINA PELLEGRINI BRAGA
CASSIANO BARIJAN
CASSIANO LUARA ABSHER BELLON
CECILIA AURELIANO DE CARVALHO
CECILIA CARDOSO SOARES
CECILIA CRUZ CORREA DE PINHO
CECILIA NOGUEIRA STEFANINI
CELSO FRANCISCO MANDARI
CELSO MAIA MASTA FILHO
CELSO RODRIGO LOPES DA CRUZ
CESAR TADEU DAL ROVERE
CINTHYA REGINA SANTOS LONGO
CRISTIANE FRANCO
CRISTIANE PEDROSO PIRES
CYNTHIA QUAGLIO GREGORIO
DAIANA PAULA DE ALMEIDA
DANIEL AUN
DANIEL BARBOZA WEBER
DANIEL PESSOA SCHON
DANIEL PINTO LIMA GENDLER
DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
DANIELA DIAS STELLA
DANIELA NEVES NOGUEIRA
DANIELE CRISTINE RUA MOREIRA
DANIELLE GAIOTTO
DANIELLY HG MUSSI SILVA
DANILO MARTINS STACCHINI FILHO
DANILO MASCHIO CARDONE
DANILO SHINDI YAMAKISHI
DARCIO DETILIO
DAVID GILBERTO MORENO JÚNIOR
DEISE BARBOSA
DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI
DEREK MEIZIKAS
DIEGO FELIPE DA SILVA DE TOLEDO
DIEGO LOUREIRO HALULI
DIEGO TAVARES DOS SANTOS
DINEIA FERREIRA DA SILVA
DIOGO DE ALMEIDA LOPES
DIONE BRAZ DA SILVA
DOUGLAS SANTANA MOREIRA
EDGAR KENITI KONNO
EDSON GOMES DE OLIVEIRA
EDUARDO BUORO RIBEIRO
EDUARDO CRESPO DIAS
EDUARDO DIAS FONSECA GUIMARÃES
EDUARDO FURINI PANTIGA
EDUARDO GUILHERME ALVES GRUENWALDT CUNHA
EDUARDO VIEIRA
ELIANA CUSTODIO PEREIRA COSTA
ELIANA YOSHIE TURUTA
ELIETE PEREIRA COQUE DOS SANTOS
ELISANGELA QUEIROZ NUNES
ELIZABETH DUARTE SCHON
EMERSON DE MORAIS
ERIKA DE SIQUEIRA SEDDON
ERIKA SAYURI MATSUDA
EVELIN CARLOS BARBOZA
FABIANA OZAI MOTTA
FABIANA PATRICIA DA SILVA ABDALLA
FÁBIO CONSALES XAVIER DE FREITAS
FABIO FERRO CARAPETO
FABRICIO ARANHA CARRARO
FABRIZIO DE LIMA PASSARELLI
FAGNER VILAS BOAS SOUZA
FÁTIMA HAROUTIOUNIAN
FAYOLA SANTANNA CAJUELLA
FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO
FELIPE BALDUINO ROMARIZ
FELIPE BERNA MILEN
FELIPE PENTEADO BALERA
FELIPE RAMALHO POLINARIO
FERNANDA BRAGA MORAES FELICIO
FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI
FERNANDA DE PIERI MIELLI
FERNANDA DOS ANJOS VIDEIRA
FERNANDA LÚCIA BERALDI RANGEL
FERNANDA ZILLI PANASSOLO
FERNANDO BARBOZA SIMÕES COELHO
FERNANDO EIJI YAMANAKA
FERNANDO FRANÇA MAGRI
FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ
FILIPE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
FLAVIA BUTTINI
FLAVIA DE CAMPOS GABRIEL
FLAVIA LAWDER
FLÁVIO RIVA STANQUINI
GABRIEL DE CAMPOS GAVAZZI
GABRIEL HARTFIEL FRANCISCON
GABRIELA MACIEL MESSIAS DOS SANTOS
GEISA GLEICE GARCIA
GEORGE GUSTAVO CORREIA BARUZZI
GISELE PORTO BARROS
GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ
GLAUCUS ALVES DA SILVA
GUILHERME GABRIEL
GUSTAVO ANTONIO PIATTI
GUSTAVO FÁVARO VICENTE MARQUES
GUSTAVO MARTINONI MARTINS
GUTEMBERGUE ALVES
HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS
HERMES DA FONSECA NETO
HILDEBERG SANTOS PEREIRA DE ARAUJO
IBERE BARACIOLI CATANOZI
IELITA CRISTINA QUIRINO DE MORAIS
IGOR BUSNARDO ALMEIDA
IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE
INGRID APOLLONI
IOLANDA ALVES DE LIMA
IONA SAMARA SCAQUETTI
ISABELA MAZELLA MARIANI
ISABELLE SIMONE CASANOVA
ISADORA MULLER GRADIM MORON RODRIGUES
ISIS SEREJO SILVA RIBEIRO
IURLE SAIDE GOMES DA SILVA
IVANI CECCOTTO CAMPOS
JAQUELINE MARTINS
JEFERSON DE SOUZA SILVA
JEFFERSON BARRETO
JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA IKEDA
JOÃO PAULO SCHWANDNER FERREIRA
JOAO RENATO SERAPHIM LOPRETI
JOÃO RICARDO MEIRA AMARAL
JOSÉ CARLOS KALIL NETO
JOSÉ CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
JOSÉ EDUARDO RUFFO TRUNZO
JOSÉ JORGE CELESTINO DE DEUS
JOSÉ PEDRO PACHECO DO AMARAL
JOSIE INÊS DE CASTRO
JUARES OLIVEIRA LEAL
JULIANA ALCOVA NOGUEIRA
JULIANA AOUN BARRETO
JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN
JULIANA DE GRAMMONT REDONDO
JULIANA FLECK VISNARDI
JULIANA MARANGONI CRESPO
JULIANA MOYA RIOS FERREIRA SILVA
JULIANA NOVO PALMA DA FONSECA
JULIANA PIMENTA SALEH
JULIANA TAVARES PEGORER
JULIANA TOLEDO MARTINS DE OLIVEIRA SILVA
JULIANA TSIZURU MIASHIRO
JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA
JULIO GROSTEIN
KALIL RIBEIRO DIAS
KAREM YUMI TAIRA
KAREN MAZLOUM
KARINA MARTINS PREDIGER
KARINNE ANSILIERO ANGELIN
KELLY CHIU
LARISSA KOSTIN
LAURA MASSETTO MEYER
LEANDRO BUENO FONTE
LEANDRO DE CAMPOS SANT'ANNA
LEANDRO KOITI MURATA
LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI
LEONARDO CARVALHO RANGEL
LETICIA MADA
LEYKA YAMASHITA
LIDIANE DOS SANTOS SOUZA
LIVIA FORMOSO DELSIN
LIVIA MARIA DE SÁ
LORAINE DE ABREU KAWAI
LUANA DOS SANTOS ROCHA
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
LUCIANA DAYOUB RANIEIRI DE ALMEIDA
LUCIANA DE OLIVEIRA MARÇAIOLI
LUCIANA DUTRA DE OLIVEIRA SILVEIRA
LUCIANA FAEDO CALAMANTE
LUCIANA REIS RODRIGUES
LUCIANO DE OLIVEIRA CAMARGO
LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NAZAR
LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS
LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR
LUIZ CARLOS DE CAMARGO JUNIOR
LUIZ FERNANDO DE C. PRUDENTE DO AMARAL
MADISON ROCHA BRITTO
MAGDA ANDRADE COLLADO
MAIKON ROMERO
MANUELA DE SOUSA ROXO
MARA ALEXANDRE PEREIRA MAZON
MARCELLA DE CHIARA PENTEADO DE CASTRO
MARCELLA SANTANIELLO BUCCELLI
MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS
MARCELO BRUNELLO UNTURA
MARCELO JEFERSON MANSUR
MÁRCIA HARUMI MINATA
MÁRCIA MEGUMI KOMATSU
MARCIA REGINA MUSSI
MARCIO PAULO PERRELLI
MARCO SALVI
MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
MARCOS SAKAMOTO
MARIA ANGELA LOPES PAULINO
MARIA AUXILIADORA ASSIS ASCKAR
MARIA BEATRIZ LORENA DE MELLO GRELLA VIEIRA
MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVA AKEL AYOUB
MARIA CRISTINA QUEIROZ DE ARAUJO
MARIA DA GLÓRIA FERRAZ DE ALMEIDA PRADO
MARIA EDUARDA AMARAL SIMONSEN
MARIA JULIETA FERNANDES GOMES
MARIA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS
MARIA STELLA LORENA DE MELLO GRELLA VIEIRA
MARIANA ALONSO TOMAZELLI
MARIANA BAÚSO DE FIGUEIREDO
MARIANA BERNARDES ANDRADE
MARIANA DO CARMO FRANÇA
MARIANA MARINO DOS SANTOS
MARIANA MARQUES MESQUITA
MARIANA PALMA DE OLIVEIRA
MARIANA RUSSI CAIRO
MARIANA SOUZA BARROS REZENDE
MARIANA TAVARES SHU
MARIANE STRAKE BONJOVANI
MARILIA GABRIELA REGO VIANNA
MARILIA MOLINA
MARINA DE ALMEIDA AOKI
MARINA FELLEGARA
MARINA NETTO NEIA
MARINA SALEMMI LINHARES
MARINALDA APARECIDA SILVA
MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR
MATHEUS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
MEIRE ERICA FERREIRA
MELINA DA FONSECA QUANDT
MICHEL DE ALMEIDA PORCINO
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
MICHELLE FRANCO DE LIMA MEDEIROS CARNEIRO
MILENA CRISTIANE LEITÃO HATZIMARKOU
MILENA FAIM LAZARINI
MILTON KAZUO NORIMATSU
MIRIAN KEIKO SANCHES
MOACYR DA SILVA
MONIQUE DE GODOY FROES
NAPOLEÃO SEKI JÚNIOR
NARA DAMACENO FENOCCHI
NATÁLIA PIRES NEVES
NATALIA SANTIANNI SOBRAL
NATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
NATALIE ENDO KABAKURA
NATHALIA CAHALI MARTIN
NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA
NELSON PADOVANI JUNIOR
NEUMA MARLI DE SOUSA YOSHIOKA
NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEN
NORTON THOME ZARDO
PALOMA CORREIA SILVA
PAOLA SPECHOTO CAMARGO
PATRICIA CSALADI BERTELLI AFONSO SATO
PATRICIA DE ARAUJO LEVY
PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ
PATRICIA FERNANDES CALHEIROS
PATRICIA MANZELLA TRITA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
PAULA ESPINDOLA BULAMARQUI MOREIRA
PAULA MARIE KONNO
PAULA NARTIS
PAULA REGINA FREGOLENT DE LORENZI LEITE
PAULO ERNANI BERGAMO DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE TETTI
PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA
PLINIO PONTES RODRIGUES
PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO
PRISCILA DOS SANTOS FEITOSA
PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS
PRISCILA SINHORINI TOZAKI
PRISCILA ULIANA
QUEILA LOURDES GELORME DE LIMA
RAFAEL GALATI SÁBIO
RAFAEL HENRIQUE IKEDA
RAFAEL MARTINS COVER DE SOUZA
RAFAEL MOURA GONZAGA
RAFAEL NOBRE LUIS
RAFAELA SIU WEI CHIANG
RAFAELE LEONCINI
RANGEL CARREIRA
RAPHAEL BABETTO PEREIRA GOMES
RAPHAEL JOKIN SHIMABUKURO
RAQUEL IEIRI
REBECCA GROTERHORST
REGIANE GONÇALVES DA SILVA
REINALDO DE ANDRADE RODRIGUES
REINALDO IORI NETO
RENATA BRANDÃO LAZZARINI
RENATA FABRICIO MENDES
RENATA FALCONE CAPISTRANO DA SILVA
RENATA LANE
RENATA MARCONDES MORGADO
RENATA TRALDI CARRIEL
RENATA VANESSA SANTELMO
RENATO ALVES FARIA
RICARDO ANDRADE DOS SANTOS
RICARDO CRETELLA REGO
RICARDO LOBO DA LUZ
RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO
RICARDO SIQUEIRA CEZAR
RICARDO VIANA
RITA APARECIDA LICO CANAL
RITA DE CÁSSIA IMASHITA BECCA SAKAI
ROBERTO DE VASCONCELOS SCHNEIDER
RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
RODRIGO DE CAMARGO SOUZA
RODRIGO EDUARDO MARIANO
RODRIGO TRITAPEPE
ROGÉRIO GOMES CUNHA
ROGERIO MOREIRA DA SILVA
ROMULO GOBBI DO AMARAL
ROMULO WANDERLEY CIAVOLIH
RONALD ALEXANDRE GARCIA DE SOUZA
RONALDO MOREIRA DA SILVA
ROSANGELA MARIA DE ASSIS SILVA
ROSEMEIRE SALGUEIRO VALIENGO BERNI
SAMAIA SIEBERT FRANCAVILLA
SAMANTA ARAUJO FERNANDES
SAMIRA FARES NEGRINI
SANDRA DE BRITO CORTEZE
SANDRA VALERIA FILETTO BASTOS
SANDRO CARLO PERSANO
SANDRO SILVA MENESES
SÉRGIO MASSASHI MORIMOTO
SÉRGIO RICARDO OLIVATO POZZER
SIDNEY HIDEO GOMES
SILVANIA PIERINI KUTCHUKIAN
SIMONE APARECIDA RINALDI
SIMONE BORGES TOMARCHIO
STEFANIE REZENDE BEVILACQUA
SUELLEN APARECIDA DE MARI
SUELLEN PAN DIAS
SUIANE APARECIDA COELHO PINTO
SUZANA PEREIRA FERNANDES
TALITA DE CASTRO ALBUQUERQUE
TALITA GEREZ CORREIA NUNES
TAMARA DE PADUA CAPUANO
TATIANA LEIKO SHIROMA
TATIANA MOREIRA DOS SANTOS SOUBIHE
TATIANA MOURA DOS SANTOS LEMOS
TATIANE DE OLIVEIRA CONEGLIAN
TATIANE YOSHIE TANABE
THAÍS BARCELLOS RODRIGUES
THAIS DE ALMEIDA SILVA BARBOSA
THAÍS DE PAULA LEITE REGANATI
THAIS MACIEL GOMES
THAIS PORTO
THAISA CHIOU
THAMARIS GARCIA SILVERIO DE OLIVEIRA
THATIANA CUZZIOL LONGO
THAYANA SERRA CRUZ VENDAS
THIAGO BONFATTI MARTINS
THIAGO CARVALHO FERREIRA DA SILVA
THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA
THIAGO PINHEIRO PINAFFI
THIAGO TAVARES VIDAL
THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
TIAGO BENETTON ROSSITI
TIAGO CAMPANA BULLARA
TIAGO DOMINGUES KUMMEL TRIA
TIAGO PARANHOS DA COSTA
VANESSA DA ANA
VANESSA EMI YAMANE
VATUSI POLICIANO VIEIRA
VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE
VINÍCIUS MATARAZZO PICANÇO
VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA
VITOR CIPRIANO DE FAZIO
VITOR FRANCHINI LUNA
VITOR SCHNETZER SANTOS ROCHA
VIVIAN PEREIRA LIMA
VIVIAN RUFINO
VIVIANE DE SOUZA DIAS
VIVIANE VIEIRA CACERES
VLAMIR BELFANTE
WAGNER WINKLER DE OLIVEIRA
WALTER SOUZA VIOLLA
WELLINGTON DOS SANTOS
WERNER DIAS DE MAGALHÃES
WILSON YUKI KOGA
WILZA CARLA DE FREITAS PICCININI
XÊNIA GOMES SARMENTO DA COSTA
YEDA MANSOR COLETI

II - ÁREA REGIONAL DE BAURU
Nome do Candidato
ADRIANA ANGÉLICA BERNARDO NOBRE
ALINE BAJO MUNHOZ
ALINE SIQUEIRA ALFREDO
ALINNE CARDIM ALVES
ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA
AMANDA CORREA CUSTÓDIO
ANA BEATRIZ ROSIN DA SILVA
ANA CAROLINA DELLA TORRE JAYME
ANA LIA PROGIANTE
ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI
ANGELA MARÍLIA PERINETI
ARIANE FÉLIX MARTINS DE MELO
BEATRIZ MARTINELLI PONTECHELLE
CAMILA DIAS DOS SANTOS ADAS
CARLA GRACIELA GHEDIN PINTO
CELSO ANTONIO CRUZ
CINTHIA GIARETTA VERONA
CLÁUDIA PULTRINI FRACAROLLI
DANIEL RODRIGUES FRANCISCATO
DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS
EDUARDO FONSECA BRANQUINHO
EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
ELLEN ANNY MATTOS BERNARDINELI
ÉRIKA BARROS VASQUES
EVELLIN LIMA SILVESTRE
FÁBIO MESSIAS MACHADO PAVÃO
FAUSTO RENATO VILELA FILHO
FERNANDA CRISTINA MARINO HONÓRIO
FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA
FERNANDO JOSÉ PALMA SAMPAIO
FLÁVIO CANDUZINI MANOEL
FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA
FRANCINE MITIE TANAKA
FRANSCINE SNGLE FLORIANO
GABRIEL APARECIDO ANÍZIO CALDAS
GABRIELA CARR
GEOVANA PIRES GALVANI
GIMENA PINHEIRO GUIMARÃES
GIOVANA BOMPARD
GIOVANI CONTE
GRACIENE FONTANA CRONKA
GUILHERME DE CARVALHO BERTOLI
HENRIQUE RIBEIRO HADDAD
ISABELA RUIZ MILANI
JACQUELINE GREGÓRIO FERREIRA
JAIRO TELES DE CASTRO
JAQUICELI GARCIA DA SILVA
JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA
JOSÉ EDUARDO ALVES
JULIA ALVES CAMARGO
JULIANA RAQUEL CAVALHIERI
KAREN D'AQUINO GARCIA
LEANDRO CARLOS BATISTA RIBEIRO
LEANDRO FABRIS NETO
LETICIA RODRIGUES DE SOUZA
LILIAN CÂNDIDO PUCCINI
LIVIA ANTEVELI OSAJIMA
LÍVIA PELLI PALUMBO
LUANA SIMÃO BLAGITZ FERRAZ
LUCAS DUARTE BARBIERI
LUCAS LÚCIO MENDES
MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES
MARIA HELENA PESTANA SILVA CHAMBARELLI
MARIA IZABEL STEVANATTO
MARIEL RODRIGUES DE FREITAS
MARÍLIA BRASSI VIZOTTO
MARINA GABRIELA MAROLLA GUEDIM
MÁRIO FERNANDES NETO
MATHEWS ARAÚJO DE OLIVEIRA PEREIRA
MILENA DE CAMPOS
NATÁLIA MASIERO VOLPE
NORTON RAFAEL FREITAS FONSECA
PATRICIA ALEXANDRA PISANO DA COSTA
PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO
PRISCILA BETTONI BALLALAI
PRISCILA BULDRIN
RAFAEL BARBOSA MATTIELLI DE CARVALHO
RAPHAELA BELTRAMI SILVA LEMOS
RENATA TSUKADA
ROSANA CRISTINA RODRIGUES ALVES
SEBASTIÃO DE AQUINO MOURA
SÍLVIO CÉSAR DE FREITAS BASSO
TALITA CAMARGO BARBOSA
TATIANA DE PAULA RAMOS CONTE
THIAGO HENRIQUE GARCIA BORDIGNON
THIAGO LUCIANO SEGURA
UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JUNIOR
VALDIR DE CASTRO SEGURA
VINÍCIUS JOSÉ CORREA GONÇALVES
III - ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Nome do Candidato
ADRIANA SOLINSKI SPLEGLICH
ADRIANA TERRA DE OLIVEIRA ESPURIO
ALETÉIA PEDRO
ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA
ALINE BUENO DE CAMARGO
ANA LUISA REIS CANI
ANA LUIZA DE SOUZA MENDES
ANDRÉ GONÇALVES NOGUEIRA FRAGA
ANDRÉ MARTINÉS FARIA DOS SANTOS
ANDREA MOTA DA CONCEIÇÃO
ARIEL BUENO
ATTILA BARCELLOS SIPOS
CAIO ASSAD SALLUM TONIOLO
CAIO HENRIQUE ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA
CARLOS ANDRE DE AZEVEDO LOPES
CARLOS EDUARDO MALAMAN
CAROLINA BUENO SIQUEIRA LOPES
CAROLINA FIORITO DE ALMEIDA
CAROLINA MISSIO BASSO PEREIRA
CAROLINE STAHL DE SOUZA
CASSIO CALICE MARTIN
CÁSSIO SERRA SARTORI
CINTIA LOUREIRO GARCIA
CLEBER PISANI BERNARDES
CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA
DANIEL FERREIRA PIRES OLIANI
DANIEL ZAMARIAN
DANIELE KHOURI BOLINI
DANIELLE FERREIRA DOMINGOS
DAVID COSTA MIRANDA
DAYANE MARCIANODE OLIVEIRA CASTRO
DEMÉTRIUS AFONSO TUCHI
DENIZE MAURO BRUNO
EDILSON LUIZ BARROCAS
EDUARDO BELLOTTO
ELIANA LOPES DE ALMEIDA SANTOS
ELIANA SILVÉRIO LEANDRO
ELISABETE CLARA GROSSE
ERIC EMERSON ARRUDA
FABIANA CRISTINA DE SOUZA LICIONI
FÁBIO TACLA
FELIPE AMARAL DE MELO
FERNANDA ROSA DOS SANTOS
FERNANDO CAVAGNOLLI CORSI
FERNANDO JOSÉ VIEIRA LEME JÚNIOR
FERNANDO SANTOS SANCHES
FRANCISCO GUION LEMMO
GILMAR ALVES DE SOUZA JUNIOR
GILZA MARIANE CARNEIRO COUTINHO
GISELLE MENDES POLINS
GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA
GIULIANO GUERREIRO
GUSTAVO BRANDÃO DE ANDRADE E SILVA
GUSTAVO LUCREDI
HAIDER PEREIRA DE CAMARGO
ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA
JÉSSICA PALHARES AVERSA
JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE
JOYCE PRISCILA MARTINS
JULIANA FERNANDA FURGERI
JULIANA PETERLINI TRUZZI
KELLY REGINA VALVASSOURA
LARA CRISTINA AYUB DE MORAES
LAURENCE ALINE VINCENT
LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI
LEONARDO SCHWARTZ DE SIMONE
LUCIANA ROCHA SOARES
LUCILLA MÜLLER CARIOBA ARNDT
LUCIMEIRE APARECIDA ALTARUJO MENGATTO
LUCINÉA CRUZ
LUIS CARLOS DUARTE
LUÍZA HELENA BERRIEL
LUIZA UGARTE DA SILVEIRA
MARAISA CRISTINA DE MORAES
MARCELLI PENEDO DELGADO
MARCELLO STORANIL IACOVINO
MARCIA APARECIDA SANCHES DE ARRUDA
MARGARETE PEREIRA BORGES
MARIA DE LOURDES SILVA CIDADE
MARIA REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS
MARIANA PRIMO
MARÍLIA ARANHA ROGEL
MARÍLIA PAVAN GUEDES
MÁRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETTO
MARTA HALCSIK FÉLIX
MARTA TEREZA PEREIRA AZEVEDO
MARY UCHINAKA YAMAGUCHI
MATHEUS BENASSI BATISTA
MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI
NATÁLIA DE ALCANTARA BORIN
NEIMAR BARBOSA DOS SANTOS
NILO CEZAR RAMOS ARRUDA
NÚRIA MARIA DE MORAES CORREA
PATRICIA MORILLA COELHO
PAULA BORIN CAPITONI
PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO
PEDRO ROMÃO NETO
PETER ALEXANDRE ANTONIO BARRETO SANTOS
PRISCILA CANTO DANTAS DO AMARAL
PRISCILLA DE FATIMA MOREIRA ZANINI
RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO
RAFAEL LUÍS ANDUTTA
RAFAEL OBERBACHER CARDOSO
RAFAEL TEMPONI
RAFAELA SILVA CHAVES FERREIRA
RAQUEL DE ARRUDA GUERREIRO
RAQUEL RODRIGUES
RENATA NUNES MUNHOZ
ROBERTA CHELOTTI
RODRIGO AUGUSTO GASPARETI ALVES
RODRIGO BRIGNANI PERES
RODRIGO LIMA LEITE CARVALHAES
ROSANGELA CUIN
SAMIRA SKAF
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
SANDRA HANA INOUE
SÉRGIO HENRIQUE MARINO
SILVANA DIAS CARDOSO PEREIRA
SILVIA CRISTINA REIS
SÍLVIA DE ALMEIDA DOS SANTOS
SÍLVIA DONADELLI BENEDINI BACCARIN
SIMONE YOKOTA
SUELEN TELINI
TAÍS RUAS
TARSILA TEIXEIRA PINTO
TATIANE CRISTINE ENGLER
THAIS ALESSANDRA GIANNICO
THAIS FAVARO GONÇALVES
THAÍS PERCHE LUCKE
THATIARA DE ANDRADE DE SORDI
THIAGO VINÍCIUS TREINTA
TIAGO ALESSANDRO FERNANDES
TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA
TIAGO MENOSSI DIAS
VANESSA PALMYRA GURZONE TESSARO
VERA PATRÍCIA LICO BACCAN
VERIDIANA DE SYLOS STIEVANO
VICTOR DE ANDRADE BOURGUIGNON CASSOLI
VINÍCIUS LUIZ MOLINA DOS SANTOS
VIVIANE CORRA ALVES
WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS
IV - ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Nome do Candidato
ALESSANDRA DE PAULA BATISTA
ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE
AMANDA CAROLINE MANTOVANI
ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ
ANA CRISTINA PIVOTTO OLIVEIRA
ANA PAULA MEZZINA FURLAN
BEATRIZ TERRA CARNIO
BIANCA MOURAO FANTINATO
CAMILA ROCHA GUERIN
CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO
CARLOS EDUARDO GASPAROTO
DIEGO ALIRIO OLIVEIRA SABINO
EDUARDO DE CASTRO
ELAINE DE MOURA
ELISA GERVASIO SANTOS
ELIZA ODILA CONÇEIÇÃO SILVA DONDA
FERNANDA ANSELMO TARSITANO
FERNANDA CYRINEO PEREIRA
FREDERICO CARVALHO ABIB
GABRIELA FUENTES RICARDO
GRAZIELA CRISTINA SEIXAS
GRAZIELLA SALINA FERRARI
GUILHERME AUGUSTO SEVERINO
GUILHERME SILVA NETO
ISABELA URIZZI DONATE
JANAINA RODRIGUES GONÇALVES
JOÃO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARQUES
JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA
JULIANA VIEIRA ALVES
KELLY BRAUNE REIS
LEANDRO PACHANI
LEONARDO DOS SANTOS GONZALES
LILIAN SILVA COSTA
LILLIAN PONCHIO E SILVA
LUANA APARECIDA CAMPOS MATIAS
LUCIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO
LUCIANA TOLENTINO ARANTES MARTINS
LUÍS GUILHERME SILVA ROBAZZI
LUIZA BASSI DE CASTRO RIBEIRO
MAIRA DE ALMEIDA DIAS
MARCELLA DAS NEVES GRILLO
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
MARIA CAROLINA MURCIA MAMPRIM
MARIA LUIZA CAMPOS PEREIRA LEÃO
MARIEL MARCONDES LUZ VISSOTTO
MARILIA GRANADO RODRIGUES
MARILIA PERON DA SILVA
MARÍLIA REIS DE OLIVEIRA
MARILISA VERZOLA MELETI
MARINA ANDRADE CASTRO
MARISLAINE VIEIRA CAETANO
MATHEUS RODRIGUES FELDBERG
MICHELLE MORITA
NATASCHA MURBACH DE ALMEIDA LUCHETTE
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
PAULO AUGUSTO FALEIROS NASCIMENTO
PRISCILA RAMOS FRAGOSO
RAFAEL ALEXANDRE RODRIGUES CAMPAGNOLI
RAFAEL AUGUSTO RECCO BAROSSI
RAFAEL HENRIQUE GOMES NEVES
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
RENATO POLIDO PEREIRA
RICARDO BARISON GARCIA
RICARDO ESTEVÃO SOARES DE ÁVILA
RICARDO ROMERA LOPES
RODRIGO ZAGO FERREIRA
RUBENS ORSI COLOMBO NOGUEIRA
SAMUEL FREIRE LEMOS
SINARA IEDA PIZZA
STÊNIO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
VALTER LUÍS BRANDÃO BONETI
VITOR ZAMITH CHEQUETTO
VIVIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
WILLIAM VINICIUS MACHADO TRISTAO
WISNER RODRIGO CUNHA
V- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome do Candidato
ADALBERTO CÉSAR PEREIRA MARTINS JÚNIOR
ADRIANA PRESTES DE ANDRADE
ALBA MARIA FERRARI FARIA
ALINE CRISTINA FERREIRA DE PAULA
ALLAN RODRIGO CARVALHO NASCIMENTO
ANA CECÍLIA BERNINI BACHIEGA
ANA PAULA CRUZ DIAS
ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE
ANDRÉ OLHERA MEDINA
ANDRÉA DIRENE ATALLA
ANDRÉIA SANTOS CATELAN
CAMILA ARANDA DOS SANTOS
CAMILA MARIA SOGA RINALDINI
DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES
FÁBIO MASAHARU TANAKA
FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA
GABRIELI CRISTINA CAPELLI
GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ
GLAUCO FUJIWARA MUCHIUTTI
GUILHERME FINISTAU FAVA
JOÃO PAULO SERRA DANTAS
JOSÉ VENICIUS TRINDADE DIAS
JULES BERNARDI
LETÍCIA LOURENÇO PAVANI
LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA
LUANA CRISTINA COUTINHO OROSCO PLAÇA
LUCIANA CAVALLI
LUIS FERNANDO SOBRINHO
MARCELO MASSAO EDAMITSU
MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA
MARIA CAROLINA DE AGUIAR BENINI
MARIANA GERALDO E SILVA
MARISA LAZARA DE GOES
MICHELLE DE LIMA RODRIGUES
MONIQUE MOSCA GONÇALVES
NATHÁLIA MORENO FALCONI
NATHALIA VALDEMARIM ANDREATTA
NAYARA VILLA LEITE
PAMELA CRISTINA TELINE
PATRÍCIA CRECEMBENI PEREIRA DA SILVA
PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES
PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS
PRISCILA VIVIANE MANTOVANI DE GOIS FRADE GOMES
RANGEL STRASSER FILHO
REBECA CARNEIRO DE MENDONÇA SANCHES
RODRIGO ANTUNES BENETTI
SIDNEY DE SOUZA LOPES
SILVANA AMARO DA SILVA
SILVIO FERREIRA CALDERARO
SUELLEN ELISSANDRA COSME DE OLIVEIRA
THIAGO REBELLATO ZORZETO
THIAGO TEODORO DE LIMA
VÂNIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA
WASHINGTON LUIZ MICHELAN DANIEL
WILLIAM ROBERTO ALKEMA DO MONTE
YURI AGAMENON SILVA
VI - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome do Candidato
ADRIANA MARIA DA SILVA
ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIO
ALINE COLLES BRIGLIADORI
ANA BEATRIZ BENINCASA POSSI
ANDRÉ ROMERO ALVARENGA
ANTONIETA MARIA DE C.A.P.B. DE VILHENA
ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO
BEATRIZ DE LIMA LOPES BOLOGNIESE
BRUNA FURLAN MIRANDA
CAMILA VAZ NARDY
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
CAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA
CÁSSIUS ZAMÓ
DANIEL GUSMAN
DANIEL MESSIAS DA TRINDADE
DÉBORA CRISTINA DA SILVA
DENIS FERNANDO BALSAMO
DIOGENES SANTIAGO NETTO
EDVAGNER MACHADO RIBEIRO
ELAINE CRISTINA MOLEIRO
ELIANA APARECIDA ARCAIDE
FÁBIO CONVENTO DIAS
FABRÍCIO KENHITI OZAKI
FERNANDA LOURENÇO OBST
GRAZIELI APARECIDA RAIMUNDO
GUSTAVO DE SOUZA CONSONI
GUSTAVO MIGUEL BERCHELLI
HÉRICA CAROLINA BALISTA
JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI
JOAQUIM ROMÃO DA SILVA NETO
JÚLIA MARA GONÇALVES DE LIMA
JULIANA PINHONI DOMICIANO
JULIANA TEIXEIRA BOMBIG
KARINA SCAPIN
LEANDRO DE PAULA E SILVA
LEILA LIMA DE CARVALHO
LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA
LEONARDO LUIZ CINTRA VIVEIRO
LETICIA GIL CUNHA
LUCIMARA CRISTINA DOS SANTOS SORRENTINO
LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUIZA MONACHINI MARCANTONIO
MARIA AUGUSTA FERNANDES
MARIANA LEITE FLORES PEREIRA
MENA DA SILVA
PATRÍCIA HUMANES
PATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA VERARDO
PAULO ALBERTO GONZALES GODINHO
PAULO HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES
PAULO MERLI FRANCO
POLLYANA AZEVEDO ALVES
RAFAEL BARIONI
RENAN POSELLA MANDARINO
ROBERTA BALDUSSI
RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA
ROQUE GARCIA JUNIOR
SAMUEL ORLANDO PETRAZZO
TAÍS MERLOS DA SILVA
TALITA CURY
TATIANA WATANUKI LOURENÇATTO
THIAGO COLOMBO BERTONCELLO
VICTÓRIA BARBOSA DE CASTRO NAGEM ASSAD
VIRGINIA PUTI DE SOUZA
VII- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Nome do Candidato
ADALBERTO RODRIGUEZ PEREIRA
ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE
ALYSSA CÂMARA DA SILVA
ANDRÉ DA COSTA ROSA
ANDRÉIA DE SOUZA MENDES RIBEIRO
BEATRIZ ORNELAS VIEIRA LIMA
BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA
CAMILA CORREA DE ALMEIDA
CARLA FERNANDA LOTUFO
CARLOS ALBERTO MENICHELLI JUNIOR
CARLOS EDUARDO COUTO ROCHA
CAROLINA RIBEIRO NÓBREGA
CAROLINA TAIT
CIRENE PINTO RODRIGUES FIGUEIREDO
CYNTIA MAYARA AFFONSO
DANIELLE ALICE BATTISTON
DANIELLE RINALDI BARBOSA
DOUGLAS LIMA MENDES
ELDER QUIRINO DA SILVA BATISTA
ELIEL PEREIRA FARINHA FILHO
ERIC DE ASSIS SANTOS
EVERTON PEDROZA ROCHA DOS SANTOS
FERNANDA BARBOSA DOMBRAUSKAS
GICELDA SOUZA SANTOS
GILBERTO DA LUZ
GISELE VICENTE
JOSÉ CARLOS TADEU LOPES
KARINA LAFONTE FERNANDES
LIANNE NASCIMENTO E SILVA
LUANA FERNANDES RUSSO
LUCIMARA SANTOS
MAIRA METROPOLO FERREIRA
MARCELA CONTARDO MOSCOSO NAVEIRA
MARCIA MARIA DE MIRANDA PAULA FERNANDES
MARIA ISABEL CAPELAS DE PAIVA
MARIANA COSTA MUNIZ
MARIANA MIRANDA DEGREGORIO
MARÍLIA PAULINO SANCHEZ
MÁRIO SÉRGIO MARTINEZ LUONGO
MARIZILDA RIBEIRO DOS SANTOS GABRIEL
NATÁLIA ANDRADE OLIVEIRA
NATÁLIA MACHADO SILVA
NATALIA PINTO FERNANDES
NATÁLIA SANTOS BATISTA
OSNI MURI SILVA JUNIOR
OZANA MARIA SANTOS
PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA
PAULO JOSÉ AYRES DE AZEVEDO
RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO
RODRIGO FARAH REIS
ROSANA DE OLIVEIRA RÉGIS
TASSIA EDITH FURQUIM FERNANDES
THAIS CASTRO ROSA DE CARVALHO
THAÍS MORATO MONACO
WELISON FABRICIO TONELLI
VIII- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome do Candidato
AILTON MATA DE LIMA
ALMIR SOARES DE CARVALHO FILHO
AMANDA ISMAEL PIRILLO
ANA CAROLINE MANOEL
ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA
BETINA FRANCIELLE BAUNGARTE FUZETTO
BRUNO PIRRONY SILVA
CAMILLA CECCHIN DA SILVA
CLÁUDIA MENDES BÍSCARO
DENISE BUSNARDO SALGADO GONÇALVES
ESTELA CICOTE
FLAVIA COSTA LOVATTO
GISELE BARROS DIAS
GLAUCIA CARDOZO DA SILVA MAZER
GUSTAVO ROSSI GONÇALVES
HELDER DE SOUZA OLIVEIRA
ISABEL CRISTINA LIMA DANTAS
ISABELLE ADRIANA DE CARVALHO
JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO
JULIANA PACITTI MENDES
KARITA CIOTTI MACHADO
LARISSA STEFANI
LIDIANE BERNARDO SILVA
LÍVIA CASTRO BALIERO
LUCAS PORTO DE SOUZA
LUCAS RODRIGUES FREIRE
LUIS FILIPE BARALDI LARAIA
LUIS ROBERTO BRAGA
MARCELA CRISTINA ALESSIO
MARIA CRISTINA MATOS DA SILVA
MARIALDA DE PAULA MORAIS
MARÍLIA ALMEIDA CHINET
MILENA GOVEA DA SILVA
PATRÍCIA BELUZZO
PRISCILLA SANCHES SALVIANO DE OLIVEIRA
RAFAEL AUGUSTO AZARITE
RICARDO AUGUSTO BRAGIOLA
SULAYMA RAMADAN
TALITA GUIMARÃES TRIBST FERREIRA PINTO
TARIK TAHA
TIAGO CARVALHO MARQUES PEREIRA
VIVIANE SILVA ROLIM
IX - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome do Candidato
ALAN DA SILVA OLIVEIRA
ALESSANDRA CRISTINA FIGUEIRA ROSA BARROS
ALINE FERNANDA DA SILVA
ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU
ANA CRISTINA COSTA
ANA ÉRICA FIGUEIREDO HERTEL ALMEIDA
ANA MARIA DA SILVA CEBIN
ANA PAULA ALBERTO
ANDRE DE LIMA MADUREIRA
ANGELA VIEIRA PERES
ÂNGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR
ANNA CAROLINA INACHVILI
ARIANE SOARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
BIANCA RAUEN MACIEL THOME
BRUNO MARTIN MARQUES DA SILVA
CARINA BENEGAS
CARLA RIBEIRO MONTEIRO
CARLOS ALBERTO SOARES
CECÍLIA MAYIA DE MENESES
CINTHIA ATAIDE DO PRADO
CRISTIANE BUGNI VASCONCELOS
DAIANE AMBROSINO
DAIANY SANTOS DE ALMEIDA
DANIELLE VIRGOLINO DO COUTO
DAYANE CHRISTINE BERTON
FELIPE BERLIM GREGORATTO
FELLIPE AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO
FERNANDA NASCIMENTO E SILVA
GRACE KELLI ALMODOVAR
JOÃO GABRIEL CRUZ TERSI
JOSÉ CHAPOVAL CACCIACARRO
JOSÉ RAFAEL BENEDITO GOMES
JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA
JULIANA SILVA CONDOTTO
KELLY SCAVACINI
LAIS CRISTINA GODINHO MORAES
LETÍCIA DE MATTOS SCHRÖDER
LUANA DE JESUS REIS ROSA
LUCILENE MARIA DA SILVA LOPES
LUIZ ROGÉRIO PERILLI
MARCELO WAISMAN DA GUARDA
MARCIA AKEMI KANASCHIRO
MARCOS ROGÉRIO SALVADOR
MARIANA STOLTENBORG
MARIANA ZARDETO FERRARI
MARÍLIA STÄDLER CASALI
MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA
MAURICIO PINHEIRO JUNIOR
MAURICIO RAMOS PERRIGIL
MICHELLI FERNANDA BUSNELLO
PATRICIA REGINA DOS SANTOS
PAULA ELISA DA COSTA ALMEIDA
PLÍNIO CALÇA FILHO
RAONY DE BRITO BARBEDO
REBECCA YASSUNAGA LAGO
REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR
RENATA MARCHIORI GALASSI
RIDEMAR HIDEYOSHI MATUMOTO
RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA
RODRIGO VIEIRA DE AQUINO
SAMANTA SALY DE MOURA FORSHAID
SANDRA REGINA PAULICHI
SARAH CAMILA ZANINI GALVÃO
TATIANA CRISTINA OKITA
THAÍS MEDEIROS RIBEIRO MACHADO
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
VITOR SANCHES MORELLI
WAGNER PEREIRA ZICHWOLF DE OLIVEIRA
X - ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Nome do Candidato
ALEX DARLEN DE OLIVEIRA
ALISSON DOS SANTOS KRUGER
ALOISIO RODRIGUES DOS SANTOS
ANTONIA KATIUSCIA SOARES DO CARMO
BETANIA VILA NOVA
CAMILA DOS SANTOS JUNHO
CAROLINE DE CASTRO SILVA
CESAR HENRIQUE LORENCINI RAPOSO GONÇALVES
EVELIN AURELIO DE FARIA
IVAN LEITE PINTO GARCIA
JAQUELINE FELICIO MATIAS
LUIZ ALBERTO MACEDO FAGUNDES
MARCOS PAULO SOBREIRO PULVINO
MARIANA FRADE SANTOS
MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS
MARIO AUGUSTO DE SOUZA
OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA
PAULA DE FREITAS CARVALHO SILVA
PAULO CESAR EUGENIO RIBEIRO
RAQUEL DA SILVA GATTO
RENATA OLIVEIRA FORTES
RICARDO ALEXANDRE LEÃO
RONALD LUIS LOURENÇO DIAS
SERGIO BARBOSA NASCIMENTO
SIBELE REZENDE DE SOUZA BAETA
TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO
THIAGO GIOVANNI RODRIGUES
VIVIANE HERMIDA DE SOUZA
ZULEICA DE OLIVEIRA PEREIRA
2- Instruções Especiais
2.1.- Entregar na Capital e nas respectivas Áreas Regionais, no período de 06 de dezembro de 2005 a 21 de dezembro de 2005, nos locais e horários abaixo discriminados, conforme item 26, do Aviso 569/05 - PGJ, publicado no Diário Oficial de 19/10/2005, os títulos que possua:
1) títulos universitários ou graus acadêmicos;
2) cursos de informática ou datilografia;
3) cursos de línguas estrangeiras; e,
4) outros cursos na área jurídica, que tenham relação com as atribuições do estagiário.
2.2.- Os títulos deverão ser entregues, no original ou em cópia autenticada, pessoalmente ou por procurador, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão de Concurso, cujo modelo se encontra no final deste Aviso, nos seguintes locais:
a) Área Regional da Capital
Rua Minas Gerais, 316 - 4º andar
Higienópolis - São Paulo - SP - Fone: (0xx11) 3017.7783
Das 14h às 18h
b) Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2 - 77
Jardim Bela Vista - Bauru - SP - Fone: (0xx14) 3212 8308
Das 14h às 18h
c) Área Regional de Campinas
Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4 - 8º andar- Prédio da Secretaria da Fazenda
Bonfim - Campinas - SP - Fone: (0xx19) 3243.1698
Das 14h às 18h
d) Área Regional de Franca
Avenida Lázaro Souza Campos, 322
São José - Franca - SP - Fone: (0xx16) 3721.1978
Das 14h às 18h
e) Área Regional de Presidente Prudente
Avenida Washington Luiz, 1607 – 1º andar
Jardim Paulista - Presidente Prudente - SP - Fone: (0xx18) 3221.7156
Das 14h às 18h
f) Área Regional de Ribeirão Preto
Rua Otto Bens, 1070
Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - Fone: (0xx16) 3629.3848 - ramal 256
Das 14h às 18h
h) Área Regional de Santos
Rua Bittencourt, 141 - 1º andar - sala 17
Vila Nova - Santos - SP - Fone: (0xx13) 3221-5722
Das 14h às 18h
g) Área Regional de São José do Rio Preto
Rua XV de Novembro, 2939 - 1º andar - conjunto 12
Centro - São José do Rio Preto - SP - Fone: (0xx17) 3235.3736
Das 14h às 18h
i) Área Regional de Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74
Vila Florinda - Sorocaba - SP - Fone (0xx15) 3233.7370
Das 14h às 18h
j) Área Regional de Taubaté
Rua Sacramento, 150
Centro - Taubaté - SP - Fone (0xx12) 3632.7311
Das 14h às 18h
2.3.- A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova, acrescida da soma de pontos conferidos aos títulos apresentados.
2.4.- A Comissão de Concurso atribuirá a cada título, no máximo, até 0,5 (cinco décimos), não excedendo a soma de pontos, em nenhuma hipótese, o total de 2 (dois pontos).
MODELO DO REQUERIMENTO
EXCELENTÍSSSIMA SENHORA PROCURADORA DE JUSTIÇA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EM DUAS VIAS)
(NOME), (ESTADO CIVIL), portador da cédula de identidade R.G. n.º ................ e do C.P.F. n.º ........ ..................., vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a juntada dos documentos relacionados e discriminados no anexo, nos termos do item 26, do Aviso n.º 569/2005 - PGJ, tendo em vista a divulgação do resultado da prova escrita do 12.º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público Paulista.
Termos em que,
P. Deferimento.
(LOCAL E DATA)
(ASSINATURA)
Nº 658/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 12 de dezembro p.f., às 17:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2) Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de novembro;
3) Comunicações da Secretária Executiva;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram os Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
6) Após a reunião haverá jantar de confraternização no Restaurante Rubaiyat da Alameda Santos.
Aviso de 01/12/05
Nº 663/2005- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, CONVOCA os Estagiários da Área Regional de Franca, abaixo relacionados, para frequentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 11º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO, conforme programação a seguir apresentada:
Local: Auditório da Sede Regional da APMP - Franca
Rua Artur Marangoni, 2411 – Vila Industrial
Franca/SP
Horário: das 13h às 16h30
PROGRAMAÇÃO
Dia 05 de dezembro de 2005 (segunda-feira)
13h - Tema: A Atuação do Ministério Público no Inquérito Civil e na Ação Civil Pública
Palestrante:
RAMON LOPES NETO
1º Promotor de Justiça de Orlândia
14h45 - Tema: Ministério Público e Execução Penal
Palestrante:
TIAGO CINTRA ESSADO
Promotor de Justiça de Viradouro
Dia 06 de dezembro de 2005 (terça-feira)
13h - Tema: Inquérito Policial e Termo Circunstanciado
Palestrante:
ALEX FACCIOLO PIRES
Promotor de Justiça de Pontal
14h45 - Tema: Direito de Família e Atendimento ao Público
Palestrante:
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
Promotor de Justiça de Ipuã
Dia 07 de dezembro de 2005 (quarta-feira)
13h - Tema: Ato Infracional
Palestrante:
EDUARDO TOSTES
2º Promotor de Justiça de Orlândia
14h45 - Tema: Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri
Palestrante:
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
Promotor de Justiça de Morro Agudo
ESTAGIÁRIOS CONVOCADOS
André Mangino Alencar Laranjeiras
Décio Antônio Piola Junior
Eduardo Henrique Chagas
Elisandra Alice dos Santos
Fernanda Maria Pagotto
Fernanda Mendes Gracioli
Gabriela de Almeida Santos Machado
Hamilton Neto Funchal
Jonas Zoli Segura
Julia Nicula Cintra
Karin Pedro Manini
Laura Alice Magalhães de Souza
Leonardo Christiano Melo
Leticia Arantes Camargo
Lucas Junqueira Carneiro
Manuela Bevilacqua de Oliveira Alves
Manuela Rodrigues de Oliveira
Marcos Giovane Artico
Marilia Meorim Ferreira
Paula Capel Taveira
Paulo Schefler Barbosa
Rafael Fernando Ramos Pereira Venturoso
Raul Resende Gonçalves Martins
Raul Resende Gonçalves Martins
Rodrigo Monteiro Braga
Thalita Celia de Oliveira
William Daniel Inácio
AVISOS DE 02/12/2005
Nº 664/05 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2005, foi aprovada a Tese nº 230, com a seguinte ementa:
'ARMA - PORTE ILEGAL - CRIME PRATICADO NO PERÍODO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 30 E 32 DA LEI Nº 10.826/03 - ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA INEXISTENTE.
O porte ilegal de arma de fogo é estranho à abolitio criminis temporária de que cuidam os artigos 30 e 32 da Lei nº 10.826/2003.
Nº 666/2005 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores funcionários abaixo relacionados para comparecerem no dia 03 de dezembro de 2005, a partir das 07:00 horas, nos respectivos locais aonde será realizada a Eleição do Conselho Superior do Ministério Público.
CAPITAL
Rua do Riachuelo, nº 115, 8º andar
1. Adilza Luci Manso D. Oliveira
2. Adria Maria Mastrodomenico
3. Aguinaldo Quirino Gomes
4. Alessandra Cristina Paes Maróquio
5. Alexandre Sodré Cipolla
6. Ana Maria de Vico Adorno
7. Anselmo Deniz Campos Júnior
8. Claudelice Lima de Cristo Assis
9. Cleuza Santana Santos
10. Creuza Oliveira da Silva
11. Cristina Rika Kinoshita Nunes
12. Devany Pereira de Souza Coelho
13. Dirlei Gimenes Muller
14. Durcinéa Cardoso Rodrigues
15. Eliana da Silva Fernandes
16. Gilberto Pedro de Oliveira Neves
17. Gualter Vieira da Costa
18. Ieda Maria Penha Alves
19. Izabel Cristina Nascimento Ramos
20. João Fortezza
21. João Goulart Sestini
22. Jorge de Oliveira
23. José de Moura Leal
24. Kikuko Tan
25. Laura Aparecida Pedroso
26. Lindinalva Ferreira da Silva
27. Luzia Francisca da Silva
28. Marcelo Farias Lima
29. Márcia Regina Avico
30. Maria Aparecida Barbosa Olimpio Duarte
31. Maria Aparecida de Freitas Teodoro Miguel
32. Maria de Fátima Bezerra
33. Maria Inêz Morgon
34. Marina Aparecida Oliveira Oliveira
35. Marta Lopes Rodrigues
36. Maurício de Carvalho
37. Mauricio Rodrigues dos Santos Neto
38. Moacir Vilalva Junior
39. Miriam Puzzovio Motta
40. Mônica Alves Ferreira
41. Neusa Aparecida Golveia Tezoni
42. Rafael Menezes Madrigal
43. Raul Marcos Ribeiro
44. Regina Sandra Rodrigues
45. Renata Horn Bosco Gozzi
46. Renato Tadeu D´Agosto
47. Roberta Vasques Rosa Gonçalves
48. Rosália Santos de Souza
49. Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo
50. Rosaura Aparecida Franciscatto
51. Rubens Correia Bispo
52. Sandra Mara Malaskevicius
53. Simone Riberte Marsola
54. Sônia Beatriz Lopes de Gouvêa
55. Sueli Magalhães de Souza
56. Tânia Fernandes Rabello
57. Vânia Maria Ribeiro Soriano
58. Vera Eunice Rocha de Moraes
59. Vera Lúcia Amaral
INTERIOR
ÁREAS REGIONAIS
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Sub-Sede da Associação Paulista do Ministério Público
Rua Campos Sales, 97, 3º andar, sala 31, CEP: 16010-230
Telefone: (18) 3623-0277
1) Mariluci Sayuri Uemura
2) Renato Ribeiro de Paula
3) Rosemeire Nassar Moreira Herrera
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Rua Silva Jardim, 277, Bairro Bela Vista, CEP: 17060-240
Telefones: (14) 3212-7826 / 3212-8382
1) Alice Hirata Yokoyama de Campos
2) Juliano Jacó Rodrigues
3) Silvio Pinto Ferreira Junior
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Rua Doutor José Ferreira de Camargo, 844, Bairro Nova Campinas, CEP: 13070-010
Prédio da Promotoria de Justiça de Campinas – Casa do Bispo
Telefones: (19) 3251-1455 / 3253-4446
1) Aparecido Malaquias Paes
2) Cleide Barbosa Leão Papa Santos
3) Conceição Aparecida de Oliveira Moraes
4) Erlaine Ramos Américo Pereira
5) Milena Galassi de Moraes
6) Shandro Elias de Souza
7) Silvelena de Souza
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Av. Lázaro de Souza Campos, 322, Bairro São José, CEP: 14401-295
Telefone: (16) 3723-9838
1) Eliane Fátima da Silva Martins
2) Luis Gustavo Alves Ficher
3) Maria Aparecida dos Reis Alves
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Washington Luiz, 1607, Jardim Paulista – Presidente Prudente, CEP: 19015-150
Telefone: (18) 3221-0467
1) Antonio Lima de Andrade
2) Antonio Sérgio Alarcon Dechen
3) Christiane Maria Christófaro Bueno
4) Elisa Mitiko Hamada
5) Laura Cristina Alves Pereira Poleto
6) Luciane Depieri Destro
7) Sérgio Minoru Takara
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Rua Otto Benz, 1070, Auditório – Térreo – Bairro Nova Riberânia, CEP: 14096-580
Telefone: (16) 3629-3848
1) Ângelo Eduardo Fayão
2) Luciana Masson Leoncine
3) Maria Auxiliadora da Silveira Reis
4) Nasra Eugenia Miguel Berchelli
5) Olinda de Fátima Vansim Prado
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Rua Bittencourt, nº 141, 1º andar, sala 12, Catedral – Bairro Vila Nova, CEP: 11013-300
Telefone: (13) 3221-5379
1) Clovis Lambrazi
2) Cristiane Pereira
3) João Carlos Brasil Diegues
4) Silvia dos Santos Lima
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua XV de Novembro, nº 2939, 1º andar, São José do Rio Preto, CEP: 15015-110
Telefone: (17) 3235-3736
1) Ângela Cristina Sanches Buchala
2) Arlete Sparapam
3) Fernando Gil Castilho
4) José Moreira Neto
5) Maria Rita Cardoso
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, nº 74, Bairro Vila Florinda, Sorocaba, CEP: 18040-580
Telefone: (15) 3233-7370
1) Célis Regina da Rocha Lara
2) Gumercindo Ferreira
3) Marcelo Santos Vicente
4) Maria José da Cruz Mazzon
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Rua Sacramento, nº 150, Centro, Taubaté, CEP: 12010-010
Telefone: (12) 3631-2600 / 3632-7512
1) Maria Lucia Mamede
2) Marizilda Gay dos Santos Faria
3) Marli Aparecida Ávila Cavalcante
4) Sandra Aparecida de Jesus
CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA
Publicidade de que tratam os artigos 19 e seguintes do Ato n.º. 19/94 CPJ
NOVEMBRO/05
Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
CAO Nº
4105/05
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
225/05
CAO Nº
4106/05
COMARCA
Valinhos
PORTARIA
31/05

CAO Nº
4108/05
COMARCA
Jales (Município de Santa Albertina)
PORTARIA
46/05

CAO Nº
4109/05
COMARCA
Santa Cruz das Palmeiras
PORTARIA
08/05

CAO Nº
4110/05
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
214/05

CAO Nº
4111/05
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
94/05

CAO Nº
4115/05
COMARCA
Catanduva
PORTARIA
11/05

CAO Nº
4117/05
COMARCA
Cananéia
PORTARIA
6/05

CAO Nº
4122/05
COMARCA
Botucatu
PORTARIA
23/05

CAO Nº
4138/05
COMARCA
Itapetininga
PORTARIA
25/05

CAO Nº
4142/05
COMARCA
Araçatuba
PORTARIA
12/05

CAO Nº
4146/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
26/05

CAO Nº
4150/05
COMARCA
Franca (Município de Cristais Paulista)
PORTARIA
309/05

CAO Nº
4154/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
25/05

CAO Nº
4162/05
COMARCA
Monte Alto
PORTARIA
11/05

CAO Nº
4167/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
27/05

CAO Nº
4181/05
COMARCA
Monte Alto
PORTARIA
28/05

CAO Nº
4178/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
698/05

CAO Nº
4174/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
636/05

CAO Nº
4183/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
647/05

CAO Nº
4186/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
693/05

CAO Nº
4101/05
COMARCA
São José do Rio preto
PORTARIA
215/05

CAO Nº
4128/05
COMARCA
Ilhabela
PORTARIA
42/05

CAO Nº
4157/05
COMARCA
Fernandópolis
PORTARIA
27/05

CAO Nº
4155/05
COMARCA
Franca
PORTARIA
308/05

CAO Nº
4153/05
COMARCA
Franca
PORTARIA
321/05

CAO Nº
4161/05
COMARCA
Jaboticabal
PORTARIA
20/05

CAO Nº
4163/05
COMARCA
Guariba
PORTARIA
16/05

CAO Nº
4175/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
686/05

CAO Nº
4180/05
COMARCA
Urânia (Município de Santa Salete)
PORTARIA
11/05

CAO Nº
4185/05
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
227/05

CAO Nº
4190/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
669/05

CAO Nº
4191/05
COMARCA
Monte Alto (Município de Vista Alegre do Alto)
PORTARIA
14/05

CAO Nº
3748/05
COMARCA
Jandira
PORTARIA
23/05

CAO Nº
4197/05
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
5/05

CAO Nº
4213/05
COMARCA
Bauru
PORTARIA
88/05

CAO Nº
4211/05
COMARCA
Bauru
PORTARIA
87/05

CAO Nº
4205/05
COMARCA
Jales
PORTARIA
52/05

CAO Nº
4238/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
658/05

CAO Nº
4236/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
637/05

CAO Nº
4234/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
674/05

CAO Nº
4232/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
684/05

CAO Nº
4229/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
643/05

CAO Nº
4227/05
COMARCA
Bauru
PORTARIA
74/05

CAO Nº
4225/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
650/05

CAO Nº
4226/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
697/05

CAO Nº
4230/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
667/05

CAO Nº
4233/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
633/05

CAO Nº
4235/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
676/05

CAO Nº
4237/05
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
112/05

CAO Nº
4240/05
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
115/05

CAO Nº
4241/05
COMARCA
Bauru
PORTARIA
81/05

CAO Nº
4267/05
COMARCA
Guaratinguetá
PORTARIA
20/05

CAO Nº
4263/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
21/05

CAO Nº
4261/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
18/05

CAO Nº
4259/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
22/05

CAO Nº
4260/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
23/05

CAO Nº
4262/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
19/05

CAO Nº
4250/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
646/05

CAO Nº
4251/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
649/05

CAO Nº
4252/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
695/05

CAO Nº
4239/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
687/05

CAO Nº
4228/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
628/05

CAO Nº
4231/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
673/05

CAO Nº
4253/05
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
109/05

CAO Nº
4254/05
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
238/05

CAO Nº
4255/05
COMARCA
Palmital (Município de Campos Novos Paulista)
PORTARIA
17/05

CAO Nº
4256/05
COMARCA
Lençóis Paulista
PORTARIA
12/05

CAO Nº
4243/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
696/05

CAO Nº
4244/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
657/05

CAO Nº
4217/05
COMARCA
Itápolis
PORTARIA
30/05

CAO Nº
4215/05
COMARCA
Itápolis
PORTARIA
29/05

CAO Nº
4218/05
COMARCA
Bauru
PORTARIA
82/05

CAO Nº
4245/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
642/05

CAO Nº
4246/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
659/05

CAO Nº
4272/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
639/05

CAO Nº
4274/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
680/05

CAO Nº
4276/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
630/05

CAO Nº
4277/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
672/05

CAO Nº
4279/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
654/05

CAO Nº
4281/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
694/05

CAO Nº
4286/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
635/05

CAO Nº
4289/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
682/05

CAO Nº
4293/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
631/05

CAO Nº
4294/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
683/05

CAO Nº
4296/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
699/05

CAO Nº
4295/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
665/05

CAO Nº
4287/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
679/05

CAO Nº
4285/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
690/05

CAO Nº
4282/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
651/05

CAO Nº
4278/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
700/05

CAO Nº
4275/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
660/05

CAO Nº
4273/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
656/05

CAO Nº
4299/05
COMARCA
Ribeirão Preto
PORTARIA
220/05
 
CAO Nº
4304/05
COMARCA
Angatuba (Município de Campina do Monte Alegre)
PORTARIA
20/05

CAO Nº
4307/05
COMARCA
Itapecerica da Serra
PORTARIA
45/05

CAO Nº
4311/05
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
237/05

CAO Nº
4313/05
COMARCA
Angatuba (Município de Campina do Monte Alegre)
PORTARIA
16/05

CAO Nº
4315/05
COMARCA
Angatuba (Município de Campina do Monte Alegre)
PORTARIA
18/05

CAO Nº
4301/05
COMARCA
Angatuba (Município de Campina do Monte Alegre)
PORTARIA
14/05

CAO Nº
4302/05
COMARCA
Angatuba (Município de Campina do Monte Alegre)
PORTARIA
19/05

CAO Nº
4283/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
641/05

CAO Nº
4288/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
662/05

CAO Nº
4291/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
688/05

CAO Nº
4271/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
648/05

CAO Nº
4280/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
692/05

CAO Nº
4284/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
678/05

CAO Nº
4290/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
655/05

CAO Nº
4292/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
640/05

CAO Nº
4297/05
COMARCA
Itapecerica da Serra (Município de São Lourenço da Serra)
PORTARIA
44/05

CAO Nº
4326/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
670/05

CAO Nº
4325/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
629/05

CAO Nº
4324/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
677/05

CAO Nº
4323/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
645/05

CAO Nº
4322/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
661/02

CAO Nº
4321/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
668/05

CAO Nº
4320/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
689/05

CAO Nº
4319/05
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
102/05

CAO Nº
4316/05
COMARCA
Angatuba (Município de Campina do Monte Alegre)
PORTARIA
15/05

CAO Nº
4314/05
COMARCA
Angatuba (Município de Campina do Monte Alegre)
PORTARIA
Possível emprego irregular de verba pública.

CAO Nº
4312/05
COMARCA
Ribeirão Preto
PORTARIA
76223862/05

CAO Nº
4334/05
COMARCA
São Simão
PORTARIA
67/05

CAO Nº
4333/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
15/05

CAO Nº
4339/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
13/05

CAO Nº
4341/05
COMARCA
Monte Alto
PORTARIA
15/05

CAO Nº
4343/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
14/05

CAO Nº
4344/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
16/05

CAO Nº
4349/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
691/05

CAO Nº
4350/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
653/05

CAO Nº
4352/05
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
98/05

CAO Nº
4360/05
COMARCA
Rio Claro
PORTARIA
24/05

CAO Nº
4364/05
COMARCA
Rio Claro
PORTARIA
95/05

CAO Nº
4361/05
COMARCA
Rio Claro
PORTARIA
99/05

CAO Nº
4358/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
681/05

CAO Nº
4371/05
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
120/05

CAO Nº
4369/05
COMARCA
Rio Claro
PORTARIA
98/05

CAO Nº
4368/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
634/05

CAO Nº
4367/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
675/05

CAO Nº
4379/05
COMARCA
Palmeira D'Oeste
PORTARIA
10/05

CAO Nº
4380/05
COMARCA
Leme
PORTARIA
34/05

CAO Nº
4385/05
COMARCA
Itápolis
PORTARIA
31/05

CAO Nº
4387/05
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
99/05

CAO Nº
4402/05
COMARCA
Catanduva
PORTARIA
10/05

CAO Nº
4401/05
COMARCA
Cajamar
PORTARIA
10/05

CAO Nº
4400/05
COMARCA
Ibitinga
PORTARIA
12/05

CAO Nº
4399/05
COMARCA
Sorocaba
PORTARIA
308/05

CAO Nº
4410/05
COMARCA
Sorocaba
PORTARIA
307/05

CAO Nº
4418/05
COMARCA
Itariri
PORTARIA
25/05

CAO Nº
4445/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
18/05

CAO Nº
4446/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
22/05

CAO Nº
4447/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
28/05

CAO Nº
4465/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
17/05

CAO Nº
4467/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
21/05

CAO Nº
4469/05
COMARCA
26/05
PORTARIA
Itirapina

CAO Nº
4470/05
COMARCA
Atibaia (Município de Nazaré Paulista)
PORTARIA
4/05

CAO Nº
4449/05
COMARCA
Mauá
PORTARIA
24/05

CAO Nº
4450/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
23/05

CAO Nº
4451/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
27/05

CAO Nº
4453/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
19/05

CAO Nº
4455/05
COMARCA
Itaí
PORTARIA
14/05

CAO Nº
4457/05
COMARCA
Bastos
PORTARIA
6/05

CAO Nº
4459/05
COMARCA
Vinhedo
PORTARIA
23/05

CAO Nº
4247/05
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
119/05

CAO Nº
4383/05
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
121/05

CAO Nº
4435/05
COMARCA
Itirapina
PORTARIA
20/05

CAO Nº
4439/05
COMARCA
Regente Feijó
PORTARIA
21/05

CAO Nº
4359/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
664/05

CAO Nº
4413/05
COMARCA
Santa Rita do Passa Quatro
PORTARIA
6/05

CAO Nº
4351/05
COMARCA
Rio Claro
PORTARIA
94/05

CAO Nº
4472/05
COMARCA
Ribeirão Preto
PORTARIA
240/05

CAO Nº
4477/05
COMARCA
Franca
PORTARIA
336/05

CAO Nº
4486/05
COMARCA
Itu
PORTARIA
57/05

CAO Nº
4484/05
COMARCA
Itu
PORTARIA
58/05

CAO Nº
4489/05
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
101/05

Inquéritos Civis instaurados:
CAO Nº
4107/05 (IC 8/05)
COMARCA
Marília
ASSUNTO
Possível desvio de verba pública.

CAO Nº
4113/05 (IC 50/05)
COMARCA
Mogi Mirim (Município de Holambra)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa de auditoria pela Municipalidade.

CAO Nº
4116/05 (IC 268/05)
COMARCA
Mogi-Guaçu (Município de Estiva Gerbi)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na prestação de serviço particular por componente da guarda municipal.

CAO Nº
4118/05 (IC 10/05)
COMARCA
Lins
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no contrato celebrado entre a SABESP e a Empresa Jornalística Correio de Lins.

CAO Nº
4120/05 (IC 267/05)
COMARCA
Mogi Guaçu (Município de Estiva Gerbi)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na pretensão da Municipalidade de transformar o Setor de Águas Municipal em autarquia.

CAO Nº
4119/05 (IC 29/05)
COMARCA
Mirassol
ASSUNTO
Apurar eventual ato de improbidade praticado por agente político.

CAO Nº
4123/05 (IC 20/05)
COMARCA
Limeira
ASSUNTO
Eventual favorecimento e protecionismo.

CAO Nº
4131/05 (IC 16/05)
COMARCA
Pacaembu (Município de Flora Rica)
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal por tempo determinado pela Municipalidade.

CAO Nº
4132/05 (IC 28/05)
COMARCA
Estrela D'Oeste (Município de Dolcinópolis)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na utilização de rádio comunitária por agente político.

CAO Nº
4133/05 (IC 23/05)
COMARCA
Adamantina
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no serviço de saúde, em virtude do excessivo número de casos de pessoas infectadas pela Leishmaniose.

CAO Nº
4134/05 (IC 4/05)
COMARCA
Votuporanga (Município de Nhandeara)
ASSUNTO
Apurar eventual acúmulo indevido de cargos por médicos da rede municipal de saúde.

CAO Nº
4139/05 (IC 8/05)
COMARCA
Américo Brasiliense (Município de Santa Lúcia)
ASSUNTO
Possíveis irregularidades em contratações de servidores públicos.

CAO Nº
4142/05 (IC 12/05)
COMARCA
Araçatuba
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nas contas anuais - exercício de 1997 -recebimento de remuneração a maior pelos Diretores da PRODEAR.

CAO Nº
4144/05 (IC 109/05)
COMARCA
Assis (Município de Florínea)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no fornecimento de ônibus da frota municipal para pescaria.

CAO Nº
4137/05 (IC 20/05)
COMARCA
Mococa
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na conduta de servidor público estadual.

CAO Nº
4136/05 (41/05)
COMARCA
Ilhabela
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na utilização de veículo oficial para fim particular.

CAO Nº
4151/05 (IC 269/05)
COMARCA
Moji-Guaçu (Município de Estiva Gerbi)
ASSUNTO
Possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas.

CAO Nº
4149/05 (IC 174/05)
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Possíveis irregularidades em aditamentos de contratos.

CAO Nº
4147/05 (IC 68/05)
COMARCA
São Sebastião
ASSUNTO
Possíveis irregularidades em contratos administrativos.

CAO Nº
4160/05 (IC 26/05)
COMARCA
Jaboticabal (Município de Taiaçu)
ASSUNTO
Apurar eventual contratação irregular de empresa pertencente a vereador.

CAO Nº
4152/05 (IC 17/05)
COMARCA
Guariba
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em despesas com refeições e bebidas alcoólicas.

CAO Nº
4168/05 (IC 11/05)
COMARCA
Miguelópolis
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na nomeação de funcionários para exercerem cargos em comissão.

CAO Nº
4166/05 (IC 22/05)
COMARCA
Jaboticabal
ASSUNTO
Apurar eventuais prejuízos à saúde pública, em razão de irregularidades nos necrotérios de Taiúva e Taiaçu.

CAO Nº
4165/05 (IC 18/05)
COMARCA
Tremembé
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nas contratações de funcionários por tempo determinado no exercício de 1999.

CAO Nº
4164/05 (IC 67/05)
COMARCA
São Sebastião
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatórios.

CAO Nº
4184/05 (IC 171/05)
COMARCA
Tatuí (Município de Quadra)
ASSUNTO
Possível irregularidade na fixação da remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito na mesma legislatura.

CAO Nº
4187/05 (IC 11/05)
COMARCA
Lins
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no contrato celebrado entre a Municipalidade e Fundação.

CAO Nº
4188/05 (IC 33/05)
COMARCA
Descalvado
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na instalação de dois mata-burros em estrada municipal de Pirassununga, por funcionários da Prefeitura Municipal de Descalvado.

CAO Nº
4129/05 (IC 34/05)
COMARCA
Indaiatuba
ASSUNTO
Apurar eventual contratação irregular.

CAO Nº
4102/05 (IC 27/05)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa.

CAO Nº
4159/05 (IC 27/05)
COMARCA
Jaboticabal
ASSUNTO
Apurar eventual superfaturamento.

CAO Nº
4192/05 (IC 106/05)
COMARCA
Capivari (Município de Rafard)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em despesas - exercício de 2001.

CAO Nº
4202/05 (IC 28/05)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Possível ilegalidade no procedimento licitatório.

CAO Nº
4200/05 (IC 30/05)
COMARCA
Itapevi
ASSUNTO
Possível utilização irregular da máquina administrativa.

CAO Nº
4198/05 (IC 32/05)
COMARCA
Leme
ASSUNTO
Eventuais irregularidades sobre pagamentos adicionais concedidos aos aposentados.

CAO Nº
4212/05 (IC 13/05)
COMARCA
Boituva (Município de Iperó)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionários públicos por tempo determinado.

CAO Nº
4208/05 (IC 13/05)
COMARCA
Porto Feliz
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no serviço de saúde prestado por estabelecimento conveniado ao Município.

CAO Nº
4206/05 (IC 30/05)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.

CAO Nº
4201/05 (IC 29/05)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na tomada de preços nº 11/02 para aquisição de dois chassis de caminhões.

CAO Nº
4203/05 (IC 97/05)
COMARCA
Jacareí
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na não realização de exame de biópsia. a paciente por médico do SUS.

CAO Nº
4207/05 (IC 11/05)
COMARCA
Boituva (Município de Iperó)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços médicos.

CAO Nº
4264/05 (IC 24/04)
COMARCA
Capão Bonito
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na execução de obra de construção de escola municipal, com utilização de materiais de qualidade inferior à prevista no memorial descritivo.

CAO Nº
4265/05 (IC 17/05)
COMARCA
Guaratinguetá
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em centro de saúde municipal.

CAO Nº
4266/05 (IC 18/05)
COMARCA
Guaratinguetá
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial.

CAO Nº
4257/05 (IC 22/05)
COMARCA
Marília (Município de Vera Cruz)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para cargo público.

CAO Nº
4249/05 (IC 26/04)
COMARCA
Capão Bonito
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em contrato.

CAO Nº
4214/05 (IC 31/05)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na mudança de bens móveis.

CAO Nº
4300/05 (IC 10/05)
COMARCA
Junqueirópolis
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.

CAO Nº
4303/05 (IC 50/05)
COMARCA
São Pedro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em hospital beneficente.

CAO Nº
4305/05 (IC 40/05)
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no recebimento de vencimento por servidor público.

CAO Nº
4318/05 (IC 15/05)
COMARCA
Paulo de Faria
ASSUNTO
Apurar eventual desvio de dinheiro público em benefício alheio.

CAO Nº
4298/05 (IC 58/05)
COMARCA
Juquiá
ASSUNTO
Apurar instalação irregular de linha telefônica.

CAO Nº
4308/05 (IC 12/05)
COMARCA
Ribeirão Bonito
ASSUNTO
Apurar eventuais despesas irregulares no exercício de 2000.

CAO Nº
4306/05 (IC 14/05)
COMARCA
Paulo de Faria
ASSUNTO
Apurar eventual acúmulo de cargo.

CAO Nº
4328/05 (IC 28/04)
COMARCA
Jacupiranga
ASSUNTO
Eventual ilegalidade na cessão de prédio público a particular.

CAO Nº
4327/05 (IC 13/05)
COMARCA
Paulo de Faria
ASSUNTO
Eventual emprego irregular de verba pública.

CAO Nº
4332/05 (IC 16/05)
COMARCA
Lorena
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.

CAO Nº
4342/05 (IC 29/05)
COMARCA
Caçapava
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no regime trabalhista dos assessores da Câmara Municipal.

CAO Nº
4340/05 (IC 18/05)
COMARCA
Votorantim
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em despesas com viagens de vereadores.

CAO Nº
4345/05 (IC 6/05)
COMARCA
São Miguel Arcanjo
ASSUNTO
Possíveis irregularidades na contratação e prestação de assessoria jurídica.

CAO Nº
4346/05 (IC 39/05)
COMARCA
Caçapava
ASSUNTO
Possível irregularidade na apropriação de parte de remuneração dos assessores por vereador.

CAO Nº
4363/05 (IC 15/05)
COMARCA
Carapicuíba
ASSUNTO
Eventual irregularidade na aquisição de cestas básicas pela Municipalidade.

CAO Nº
4365( IC 30/05)
COMARCA
Monte Alto (Município de Vista Alegre do Alto e Pirangi)
ASSUNTO
Possível acúmulo indevido de cargos/funções.

CAO Nº
4370/05 (IC 09/05)
COMARCA
Marília
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na aplicação de dinheiro público.

CAO Nº
4382/05 (IC 25/05)
COMARCA
Adamantina
ASSUNTO
Eventuais irregularidades na admissão de pessoal.

CAO Nº
4403/05 (IC 05/05)
COMARCA
Santa Rita do Passa Quatro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na realização de benfeitorias em centros de produções agrícolas em propriedades.

CAO Nº
4404/05 (IC 11/05)
COMARCA
Garça
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no contrato de licitação e na realização de obras de pavimentação asfáltica.

CAO Nº
4405/05 (IC 76/05)
COMARCA
Mogi Mirim
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de advogado.

CAO Nº
4406/05 (IC 182/05)
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas para execução de serviços de assessoria e consultoria tributária.

CAO Nº
4409/05 (IC 189/05)
COMARCA
São José dos Campos
ASSUNTO
Apurar eventual omissão da Municipalidade na cobrança de seus tributos.

CAO Nº
4408/05 (IC 28/05)
COMARCA
Monte Aprazível
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de advogado sem procedimento licitatório.

CAO Nº
4407/05 (IC 2/05)
COMARCA
Gália
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na dispensa de licitação para contratação de empresa.

CAO Nº
4417/05 (IC 31/05)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na aquisição de produtos pela Municipalidade.
CAO Nº
4420/05 (IC 18/05)
COMARCA
Pirajuí (Município de Pongaí)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na prorrogação de contrato de assessoria contábil, sem realização de procedimento licitatório.

CAO Nº
4422/05 (IC 21/05)
COMARCA
Pirajuí (Município de Reginópolis)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na conservação, guarda e administração dos instrumentos musicais pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal.

CAO Nº
4424/05 (IC 32/05)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Possíveis irregularidades na aquisição de produtos de informática.

CAO Nº
4421/05 (IC 17/05)
COMARCA
Pirajuí (Município de Presidente Alves)
ASSUNTO
Possível irregularidade no acúmulo de funções.

CAO Nº
4423/05 (IC 12/05)
COMARCA
Porto Feliz
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de carnaval no ano de 2005.

CAO Nº
4426/05 (IC 20/05)
COMARCA
Pirajuí (Município de Presidente Alves)
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no pagamento de servidores.

CAO Nº
4427/05 (IC 14/05)
COMARCA
Pirajuí (Município de Reginópolis)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em certame licitatório - prestação de serviços de transporte de estudantes da zona rural.

CAO Nº
4440/05 (IC 26/05)
COMARCA
Adamantina
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em obras públicas.

CAO Nº
4441/05 (IC 110/05)
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em gastos em restaurantes.

CAO Nº
4442/05 (IC 16/05)
COMARCA
Lins (Município de Guaiçara)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na Tomada de Preços nº 01/02.

CAO Nº
4443/05 (IC 12/05)
COMARCA
Lins (Município de Guaiçara)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na Concorrência nº 01/02,

CAO Nº
4444/05 (IC 20/05)
COMARCA
Mococa
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na conduta de servidores públicos.

CAO Nº
4448/05 (IC 22/05)
COMARCA
Mauá
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no processo licitatório para aquisição de microcomputadores.

CAO Nº
4454/05 (IC 17/05)
COMARCA
Mongaguá
ASSUNTO
Apurar eventual falta de fornecimento de equipamentos para tratamento de saúde a portadores de diabetes.

CAO Nº
4456/05 (IC 109/05)
COMARCA
Capivari
ASSUNTO
Apurar eventual utilização de bens e mão-de-obra da Municipalidade na realização de serviços de recuperação asfáltica de clube particular.

CAO Nº
4460/05 (IC 17/05)
COMARCA
Lins (Município de Guaiçara)
ASSUNTO
Apurar eventual contratação irregular de servidores públicos.

CAO Nº
4462/05 (IC 13/05)
COMARCA
Lins (Município de Guaiçara)
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nas permissões de uso concedidas no ano de 2002.

CAO Nº
4464/05 (IC 20/05)
COMARCA
Araçatuba
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor público.

CAO Nº
4471/05 (IC 20/05)
COMARCA
Mauá
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nos gastos com publicidade em ano eleitoral.

CAO Nº
4461/05 (IC 20/05)
COMARCA
Promissão
ASSUNTO
Eventual irregularidade em despesas sem respectivo empenho.

CAO Nº
4463/05 (IC 15/05)
COMARCA
Lins (Município de Guaiçara)
ASSUNTO
Eventuais irregularidade em carta-convite.

CAO Nº
4466/05 (IC 21/05)
COMARCA
Tremembé
ASSUNTO
Eventuais irregularidades em cargo em comissão.

CAO Nº
4468/05 (IC 19/05)
COMARCA
Mauá
ASSUNTO
Eventuais irregularidades na execução de contrato.

CAO Nº
4412/05 (IC 16/05)
COMARCA
Pirajuí
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na compra de alimentos.

CAO Nº
4411/05 (IC 22/05)
COMARCA
Araçatuba
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação.

CAO Nº
4415/05 (IC 173/05)
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em concorrência pública.

CAO Nº
4357/05 (IC 780.1.342.2/05)
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no processo de compra.

CAO Nº
4475/05 (IC 77924012/05)
COMARCA
Ribeirão Preto
ASSUNTO
Suposto descumprimento de prazos.

CAO Nº
4483/03 (IC 181/05)
COMARCA
Tatuí
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de advogado.

CAO Nº
4487/05 (IC 27/05)
COMARCA
Caraguatatuba
ASSUNTO
Possível cobrança irregular de taxa de lixo.

CAO Nº
4485/05 (IC 29/05)
COMARCA
Bananal
ASSUNTO
Possível uso indevido de veículo oficial.

CAO Nº
4491/05 (IC 28/05)
COMARCA
Adamantina
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na apreciação dos recursos de infrações de trânsito pela autoridade competente.

Promoções de Arquivamento
a) Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil:

CAO Nº
4051/03
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
39/03

CAO Nº
2272/03
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
30/03

CAO Nº
320/04
COMARCA
Dois Córregos
PORTARIA
2/04

CAO Nº
3634/04
COMARCA
Palmital
PORTARIA
15/04

CAO Nº
3792/04
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
106/04

CAO Nº
3794/04
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
19/04

CAO Nº
3393/05
COMARCA
José Bonifácio
PORTARIA
40/05

CAO Nº
3489/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
18/05

CAO Nº
2894/04
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
15/04

CAO Nº
3742/04
COMARCA
Jaboticabal (Município de Taiaçu)
PORTARIA
44/04

CAO Nº
18/05
COMARCA
Cerquilho
PORTARIA
17/04

CAO Nº
510/04
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
4/04

CAO Nº
2550/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
408/04

CAO Nº
3359/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
570/04

CAO Nº
2946/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
377/03

CAO Nº
1162/05
COMARCA
Vinhedo
PORTARIA
6/05

CAO Nº
2768/05
COMARCA
Fernandópolis (Município de Pedranópolis)
PORTARIA
22/05

CAO Nº
78/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
735/04

CAO Nº
3368/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
590/04

CAO Nº
4333/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
636/03

CAO Nº
1537/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
176/05

CAO Nº
3002/05
COMARCA
São Manoel
PORTARIA
5/05

CAO Nº
3709/05
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
192/05

CAO Nº
4112/03
COMARCA
Jaguariúna
PORTARIA
11/03

CAO Nº
3415/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
562/04

CAO Nº
1013/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
152/05

CAO Nº
2739/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
412/04

CAO Nº
2323/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
360/05

CAO Nº
2537/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
382/05

CAO Nº
2833/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
491/05

CAO Nº
3930/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
609/05

CAO Nº
1427/05
COMARCA
Bauru
PORTARIA
22/05

CAO Nº
1465/01
COMARCA
Pindamonhangaba
PORTARIA
3/01

CAO Nº
3661/05
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
75/05

CAO Nº
379/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
4/05

CAO Nº
1775/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
284/05

CAO Nº
3370/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
550/05

CAO Nº
3372/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
509/05

CAO Nº
2356/05
COMARCA
Cabreúva
PORTARIA
04/05

CAO Nº
55/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
727/04

CAO Nº
1557/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
216/04

CAO Nº
964/04
COMARCA
Capão Bonito
PORTARIA
6/04

CAO Nº
2832/04
COMARCA
Palmital
PORTARIA
9/04

CAO Nº
2781/04
COMARCA
Rosana
PORTARIA
20/04

CAO Nº
2288/05
COMARCA
Mauá
PORTARIA
12/05

CAO Nº
4186/04
COMARCA
Jacareí
PORTARIA
128/04

CAO Nº
485/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
7/04

CAO Nº
2108/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
08/05

CAO Nº
3617/04
COMARCA
Palmital
PORTARIA
14/04

CAO Nº
2114/05
COMARCA
Palmital
PORTARIA
7/05

CAO Nº
1924/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
272/05

CAO Nº
1321/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
171/05

CAO Nº
1125/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
144/05

CAO Nº
2839/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
472/05

CAO Nº
2237/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
427/05

CAO Nº
1174/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
111/05

CAO Nº
676/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
84/05

CAO Nº
4294/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
683/05

CAO Nº
529/04
COMARCA
Franco da Rocha
PORTARIA
1/04

CAO Nº
2767/03
COMARCA
Sumaré
PORTARIA
47/03

CAO Nº
143/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
741/04

CAO Nº
459/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
10/05

CAO Nº
1253/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
162/04

CAO Nº
2826/05
COMARCA
Nhandeara
PORTARIA
11/05

CAO Nº
1782/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
332/05

CAO Nº
2494/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
397/05

CAO Nº
2286/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
372/05

CAO Nº
3381/04
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
519/04

CAO Nº
3314/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
511/05

CAO Nº
4612/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
666/03

CAO Nº
4303/03
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
565/03

CAO Nº
2172/02
COMARCA
Santo André
PORTARIA
44/02

CAO Nº
3976/04
COMARCA
São Carlos
PORTARIA
193/04

CAO Nº
1448/05
COMARCA
Caraguatatuba
PORTARIA
66/04

CAO Nº
2026/05
COMARCA
Marília
PORTARIA
06/05

CAO Nº
1100/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
134/05

CAO Nº
3470/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
547/05

CAO Nº
3676/03
COMARCA
Rio Claro
PORTARIA
53/03

CAO Nº
3802/05
COMARCA
Iguape
PORTARIA
62/05

CAO Nº
4161/04
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
23/04

CAO Nº
4167/04
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
24/04

CAO Nº
3206/05
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
10/05

CAO Nº
3612/05
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
14/05

CAO Nº
3818/04
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
20/04

CAO Nº
2847/05
COMARCA
Lucélia
PORTARIA
07/05

CAO Nº
3780/05
COMARCA
Iguape
PORTARIA
31/04

CAO Nº
193/05
COMARCA
São Paulo
PORTARIA
718/04

CAO Nº
3219/03
COMARCA
Guarulhos
PORTARIA
103/03

CAO Nº
1222/02
COMARCA
Atibaia
PORTARIA
8/02

CAO Nº
1876/05
COMARCA
São José do Rio Preto
PORTARIA
96/05

CAO Nº
3768/05
COMARCA
Jaboticabal
PORTARIA
19/05

CAO Nº
1004/04
COMARCA
Itapecerica da Serra
PORTARIA
4/04

CAO Nº
1847/99
COMARCA
Ilhabela
PORTARIA
07/99

CAO Nº
2898/04
COMARCA
São José dos Campos
PORTARIA
155/04

CAO Nº
2289/03
COMARCA
Praia Grande
PORTARIA
20/03
b) Inquéritos Civis:
CAO Nº
2030/05 (IC 87/05)
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Apurar possível irregularidade no provimento em comissão dos cargos criados pela Lei Municipal nº 5380/05

CAO Nº
588/98 (IC 5/98)
COMARCA
São Sebastião
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em perícia.

CAO Nº
2988/05 (IC 52/05)
COMARCA
Juquiá
ASSUNTO
Apurar eventual nomeação de parentes para cargos públicos.

CAO Nº
2947/05 (IC 53/05)
COMARCA
Juquiá
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em licitação de coleta de lixo.

CAO Nº
674/98 (IC 4/98)
COMARCA
São Sebastião
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade nas indenizações referentes a processos de desapropriações indiretas.

CAO Nº
757/00 (IC 03/00)
COMARCA
Ilhabela
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores.

CAO Nº
927/02 (IC 02/02)
COMARCA
Caraguatatuba
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação efetuada pela FUNDACC.

CAO Nº
1929/03 (IC 40/02)
COMARCA
Mirandópolis
ASSUNTO
Apurar eventual ilegalidade na adoção de índice de correção monetária mensal (IPC/FIPE).

CAO Nº
3634/04 (IC 15/04)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Apurar eventuais ilegalidades na Prefeitura Municipal de Ibirarema

CAO Nº
3588/03 (IC 6/03)
COMARCA
Caçapava
ASSUNTO
Apurar contratação irregular de funcionário

CAO Nº
3194/05(IC 14/05)
COMARCA
Guariba (Município de Pradópolis)
ASSUNTO
Apurar eventual contratação de funcionário sem concurso.

CAO Nº
726/05 (IC 01/05)
COMARCA
Vinhedo
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na aquisição de lotes pela Prefeitura Municipal de Lorena.

CAO Nº
1001/05 (IC 16/02)
COMARCA
Caraguatatuba
ASSUNTO
Eventual contratação de servidor sem concurso público.

CAO Nº
1162/05 (IC 33/02)
COMARCA
São Bernardo do Campo
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na aquisição de computadores e de câmeras de vigilância pela Municipalidade.

CAO Nº
1202/05 (IC 148/05)
COMARCA
Moji-Guaçu
ASSUNTO
Possível uso de bens públicos para fins particulares.

CAO Nº
3452/04 (IC 25/04)
COMARCA
Quatá
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na entrega de produtos licitados.

CAO Nº
2309/02 (IC 1/02)
COMARCA
Mirandópolis
ASSUNTO
Possível irregularidade na aplicação de dinheiro público.

CAO Nº
1010/04 (IC 3/04)
COMARCA
São Bento do Sapucaí
ASSUNTO
Possível omissão administrativa

CAO Nº
2406/05 (IC 5/05)
COMARCA
Bebedouro
ASSUNTO
Possível irregularidade na aplicação de verba pública.

CAO Nº
337/05 (IC 3/05)
COMARCA
Cândido Mota
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no critério de admissão de pessoal para prestação de serviço de gari.

CAO Nº
3673/04 (IC 37/04)
COMARCA
Capão Bonito (Município de Ribeirão Grande)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na concessão de indenização de licença-prêmio a servidor municipal.

CAO Nº
160/01 (IC 1/01)
COMARCA
Salto
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na realização de concurso público.

CAO Nº
1270/03 (IC 9/03)
COMARCA
Rosana
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório.

CAO Nº
1037/03 (IC 9/03)
COMARCA
Igarapava
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores pela Prefeitura de Igarapava

CAO Nº
3193/05 (IC 137/05)
COMARCA
São José dos Campos
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em contrato.

CAO Nº
3719/05 (IC 104/05)
COMARCA
Assis
ASSUNTO
Possíveis irregularidades em gastos em viagens.

CAO Nº
2209/05 (IC 11/05)
COMARCA
Palmital
ASSUNTO
Possível ilegalidade no cargo de coordenador pedagógico.

CAO Nº
1150/04 (IC 04/04)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na concessão de área pública.

CAO Nº
3331/05 (IC 71/05)
COMARCA
Jacareí
ASSUNTO
Apurar eventual falta de atendimento médico pela rede municipal de saúde.

CAO Nº
1762/05 (IC 42/05)
COMARCA
Itanhaém
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de procuradores jurídicos e ocupantes de cargos em comissão.

CAO Nº
4060/04 (IC 44/04)
COMARCA
Barueri
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em convênio celebrado entre a Municipalidade e entidades de bairros.

CAO Nº
1191/04 (IC 18/04)
COMARCA
Piracicaba
ASSUNTO
Apurar contratação irregular de funcionário público

CAO Nº
1183/04 (IC 19/04)
COMARCA
Piracicaba
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de servidor.

CAO Nº
284/04 (IC 1/04)
COMARCA
Mirante do Paranapanema
ASSUNTO
Apurar eventual lesão ao patrimônio público.

CAO Nº
845/04 (IC 02/04)
COMARCA
José Bonifácio (Município de Ubarana)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na prestação de contas de combustíveis (anos 1993/1995).

CAO Nº
1795/02 (IC 28/02)
COMARCA
Piracicaba
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades nas contas do exercício de 1997.

CAO Nº
343/05 (IC 01/05)
COMARCA
Pontal
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no desvio de verba pública.

CAO Nº
4035/05 (IC 16/05)
COMARCA
Cândido Mota
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no pagamento de complementação salarial a servidor inativo da Câmara Municipal.

CAO Nº
4561/03 (IC 13/03)
COMARCA
Itaquaquecetuba
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de hospital municipal.

CAO Nº
3223/05 (IC 07/05)
COMARCA
Laranjal Paulista
ASSUNTO
Apurar eventual contratação irregular de advogados.

CAO Nº
3654/04 (IC 17/04)
COMARCA
Marília (Município de Ocauçu)
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade consistente em abuso de poder e desvio de finalidade por autoridade municipal.

CAO Nº
278/04 (IC 2/04)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na utilização de verba pública para custeio de transporte particular.

CAO Nº
1852/05 (IC 13/05)
COMARCA
Viradouro
ASSUNTO
Apurar eventuais despesas irregulares em evento público.

CAO Nº
2001/04 (IC 14/04)
COMARCA
Olímpia (Município de Guaraci e Severínia)
ASSUNTO
Eventual descumprimento de lei federal.

CAO Nº
1240/04 (IC 02/04)
COMARCA
Pirajuí (Município de Reginópolis)
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa Instituto Brasileiro de Difusão Social.

CAO Nº
3741/05 (IC 105/05)
COMARCA
Assis
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade no fornecimento de merenda escolar.

CAO Nº
2654/05 (IC 40/05)
COMARCA
Piracaia
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na manutenção de nomeações vedadas pela Lei Municipal nº 2256/05.

CAO Nº
3158/05 (IC 08/05)
COMARCA
Paulo de Faria (Município de Riolândia)
ASSUNTO
Apurar eventual contratação irregular de advogado.

CAO
1426/05 (IC 24/05)
COMARCA
Tatuí
ASSUNTO
Apurar eventuais despesas do Poder Legislativo Municipal de Quadra no exercício de 2002, acima do limite constitucional.

CAO
1031/05 (IC 41/04)
COMARCA
Caraguatatuba
ASSUNTO
Apurar eventuais irregularidades no processo seletivo simplificado nº 01/03 para contratação de motoristas I e II.

CAO Nº
377/05 (IC 3/05)
COMARCA
Itanhaém
ASSUNTO
Apurar eventual falta de aplicação de percentual mínimo no ensino pela Municipalidade.

CAO Nº
2693/05 (IC 4/05)
COMARCA
Orlândia
ASSUNTO
Apurar eventual contratação irregular.

CAO Nº
2185/03 (IC 20/03)
COMARCA
São Caetano do Sul
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade em licitação.

CAO Nº
4045/05 (IC 2/05)
COMARCA
Barretos
ASSUNTO
Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa.

Ações Civis Públicas ajuizadas:
CAO Nº
3995/05
COMARCA
Tupi Paulista (Município de Monte Castelo)
RÉU
Fazenda municipal de Monte Castelo
ASSUNTO
Saúde pública - Obrigação de fornecimento de medicamento para pessoa carente.

CAO Nº
4040/05
COMARCA
Rosana
RÉU
Ismael Batista Reis e outro
ASSUNTO
Vereador - Improbidade - Gastos particulares pagos com erário público.

CAO Nº
3954/05
COMARCA
Conchas (Município de Bofete)
RÉU
José Francisco Vieira
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Desrespeito à lei - Não aplicação de verba obrigatória no custeio da educação.

CAO Nº
3815/05
COMARCA
Botucatu
RÉU
Pedro Losi Neto e outros
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Fraudes em licitação - Diversas irregularidades apontadas em parecer do Tribunal de Contas.

CAO Nº
3816/05
COMARCA
Pirajuí (Município de Reginópolis)
RÉU
Claudemiro Undiciatti e outros
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Contratação de parentes na administração pública - Prática de nepotismo - Ato ilegal e imoral.

CAO Nº
4141/05
COMARCA
Araraquara
RÉU
Estado de São Paulo
ASSUNTO
Saúde. Fornecimento dos medicamentos Interferon Peguilado e Ribavirina.

CAO Nº
4143/05
COMARCA
Monte Azul Paulista
RÉU
Ademar Narcizo Pontes e outros
ASSUNTO
Despesas Impróprias com festividades e brindes. Dissimulação com a emissão de notas fiscais frias. Improbidade Administrativa.

CAO Nº
4023/05
COMARCA
Santa Branca
RÉU
Marcílio Pereira Campos Filho e outros
ASSUNTO
Licitação - Fraude e dispensa indevida - Improbidade Administrativa.

CAO Nº
4121/05
COMARCA
Atibaia
RÉU
José Roberto Tricoli e outros.
ASSUNTO
Licitação - Contratação direta - Serviços advocatícios - Invalidade do ajuste - Improbidade administrativa

CAO Nº
4112/05
COMARCA
Chavantes
RÉU
Wilson Bassit e outros
ASSUNTO
Licitação - Serviço de transporte urbano - Fraude - Ausência de regularidade fiscal e dispensa indevida de habilitação jurídica - Superfaturamento - Reajuste ilegal - Improbidade administrativa.

CAO Nº
3713/05
COMARCA
Viradouro
RÉU
Município de Viradouro e outro
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de medicamentos em prol de hipossuficientes.

CAO Nº
4130/05
COMARCA
Araraquara
RÉU
Estado de São Paulo
ASSUNTO
Saúde - Fornecimento de Interferon e Ribavirina.

CAO Nº
4093/05
COMARCA
Caraguatatuba
RÉU
Celso Pereira e outros
ASSUNTO
Bem público - Utilização de bens públicos em obras ou serviço particular.

CAO Nº
4081/05
COMARCA
Peruíbe
RÉU
Gilson Carlos Bargieri e outro
ASSUNTO
Prefeito. Utilização de servidor comissionado para serviços em benefício próprio. Serviços advocatícios. Improbidade administrativa.

CAO Nº
4098/05
COMARCA
Ilha Solteira
RÉU
Odília Giantomassi Gomes e outros
ASSUNTO
Cargos de livre provimento criados em desacordo com as disposições constitucionais - Atribuições atípicas para cargos de confiança - pedido de condenação da municipalidade em obrigação de não fazer, consistente na abstenção de nomear pessoas para os cargos criados irregularmente.

CAO Nº
4156/05
COMARCA
Palmital
RÉU
Manoel Eduardo da Silva e outros
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Contratação de empresa pertencente a vereador do Município - Impossibilidade.

CAO Nº
3751/05
COMARCA
Rio Claro
RÉU
Antonio Roberto Stivalli e outro
ASSUNTO
Advogado e Secretário Municipal. Conduta processual de ambos que implicou prejuízo aos cofres públicos. Improbidade Administrativa.

CAO Nº
3913/05
COMARCA
Avaré
RÉU
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré e outros
ASSUNTO
Contratação de serviços advocatícios no interesse do administrador e não da Administração Pública - Improbidade administrativa.

CAO Nº
3912/05
COMARCA
Regente Feijó (Município de Caiabu)
RÉU
Município de Caiabu
ASSUNTO
Contribuição para custeio de iluminação pública - Inconstitucionalidade.

CAO Nº
4173/05
COMARCA
Auriflama
RÉU
Fuad Kassis
ASSUNTO
Fundo de Educação - Irregularidades nas despesas - Aplicações de verbas públicas em desconformidade com as normas legais - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4171/05
COMARCA
Itapeva
RÉU
Wilmar Hailton de Matos e outros
ASSUNTO
Aquisição simulada de materiais de construção pelo Município - Lesão ao erário e enriquecimento ilícito - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4172/05
COMARCA
Auriflama
RÉU
Fuad Kassis e outros
ASSUNTO
Licitação - Fraude e dispensa indevida - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4062/05
COMARCA
Atibaia
RÉU
José Roberto Tricoli e outro
ASSUNTO
Servidor Público - Reenquadramento que cria formas de investidura que burlam à regra do concurso público - Improbidade administrativa.

CAO Nº
3673/05
COMARCA
Panorama
RÉU
Prefeitura Municipal de Santa Mercedes e outros
ASSUNTO
Concurso Público - Estabelecimento de requisitos que privilegiam os que já ocupam cargos públicos - Nulidade do certame e da investidura - Pedido de demissão e responsabilização do Administrador Público.

CAO Nº
3983/05
COMARCA
Itirapina
RÉU
Prefeitura Municipal de Itirapina e outro
ASSUNTO
Licitação - Fraude - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4135/05
COMARCA
Araraquara
RÉU
Estado de São Paulo
ASSUNTO
Saúde - Obrigação do Estado em fornecer medicamentos à população carente de recursos.

CAO Nº
4204/05
COMARCA
Iguape
RÉU
Eleni das Graças Costa Szozda
ASSUNTO
Vereador - Improbidade - Promoção pessoal - utilização de símbolos oficiais da Câmara Municipal em benefício próprio.

CAO Nº
4176/05
COMARCA
Auriflama
RÉU
Fuad Kassis e outro
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Fraude em procedimento licitatório - Aquisição de veículo por preço superior ao de mercado.

CAO Nº
4177/05
COMARCA
Auriflama
RÉU
Fuad Kassis
ASSUNTO
Ex-Prefeito Municipal - Irregularidades em procedimentos licitatórios - Improbidade administrativa - Dano ao erário.

CAO Nº
4169/05
COMARCA
Jundiaí
RÉU
Câmara Municipal de Jundiaí e outros
ASSUNTO
Anterior e atual Presidentes da Câmara Municipal - Contratação irregular de serviços de advocacia sem prévio procedimento licitatório - Desnecessidade dessa contratação ante a existência de consultoria jurídica própria da Câmara Municipal - Improbidade administrativa - Dano ao erário.

CAO Nº
4179/05
COMARCA
Auriflama
RÉU
Fuad Kassis e outro
ASSUNTO
Ex-Prefeito Municipal - Fraude em procedimento licitatório - Improbidade administrativa - Dano ao erário.

CAO Nº
4170/05
COMARCA
São Paulo
RÉU
Marta Teresa Suplicy e outros
ASSUNTO
Ex-Prefeita Municipal - Ex-Secretários Municipais - Ofensa a disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Cancelamento irregular de empenhos - Improbidade administrativa - Dano ao erário.

CAO Nº
4148/05
COMARCA
Palmital
RÉU
Reinaldo Custódio da Silva e outros
ASSUNTO
Prefeito Municipal - Vereadora - Contratação de serviços de empresa de radiodifusão da qual uma vereadora é sócia - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4145/05
COMARCA
Cândido Mota
RÉU
Aurélio Mafra e outros
ASSUNTO
Servidor - Improbidade - Contratação de serviços técnico pela Câmara sem o devido procedimento licitatório.

CAO Nº
4051/05
COMARCA
São Carlos
RÉU
João Otávio Dagnone de Melo e outro
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Aquisição de mercadoria sem licitação - irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.

CAO Nº
4054/05
COMARCA
São Carlos
RÉU
Alberto Labadessa e outros
ASSUNTO
Servidor - Improbidade - Contratação de serviços sem licitação.

CAO Nº
4158/05
COMARCA
Atibaia
RÉU
Paulo Afonso Ferreira Bueno
ASSUNTO
Ex-Prefeito Municipal - Uso de faixas de propaganda destinadas à promoção pessoal - Ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da finalidade, da impessoalidade e da razoabilidade - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4258/05
COMARCA
Palmital
RÉU
Wanderley Miguel Jardim e outro
ASSUNTO
Diretor de Autarquia Municipal - Servidora Pública Municipal - Celebração, por autarquia municipal, de contrato de prestação de serviços com empresa na qual servidora pública figurava como sócia - ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade - improbidade administrativa.

CAO Nº
4055/05
COMARCA
Tupi Paulista (Município de São João do Pau D´Alho)
RÉU
Fazenda Municipal e outro
ASSUNTO
Saúde - Estado e Município - Obrigação em fornecer medicamentos para cidadão carente.

CAO Nº
3740/05
COMARCA
Matão
RÉU
Adauto Aparecido Scardoelli
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Gastos pessoais pagos com erário público - Impossibilidade.

CAO Nº
4067/05
COMARCA
Franca
RÉU
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ASSUNTO
Ação cautelar de produção antecipada de prova - Cadeia pública - Necessidade de realização de perícia para constatação de irregularidades no prédio.

CAO Nº
4219/05
COMARCA
Presidente Prudente
RÉU
Município de Presidente Prudente e outro
ASSUNTO
Alienação irregular, mediante doação, de bem de uso comum do povo, a ente privado - Inexistência de interesse público nessa doação.

CAO Nº
4329/05
COMARCA
São Paulo
RÉU
Armando Mellão Neto e outros
ASSUNTO
Ação cautelar de exibição - Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal - Variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados - Pedido de quebra dos sigilos telefônico, bancário (Nacional e Internacional), financeiro e fiscal, com concessão da medida em caráter liminar, inaudita altera parte.

CAO Nº
4338/05
COMARCA
Batatais
RÉU
Roberto Tadeu Julião e outros
ASSUNTO
Ex-Prefeito Municipal - Irregularidades na execução de contrato de prestação de serviços de manutenção de frota - Fraude na execução de contrato - Improbidade Administrativa - Dano ao erário.

CAO Nº
4317/05
COMARCA
Peruíbe
RÉU
Marco Antonio Ferreira Gonçalves ME
ASSUNTO
Empresa que mantém e explora casa de bingo e máquinas caça-níqueis - Atividade lícita - Prática comercial abusiva - Pedido de interdição do estabelecimento e paralisação da exploração de máquinas caça-níqueis, com pleito de antecipação da tutela pretendida.

CAO Nº
3920/05
COMARCA
São Paulo
RÉU
Osvaldo Eneás Nantes Soares
ASSUNTO
Vereador - Apropriação dos salários dos servidores comissionados - Enriquecimento ilícito - Improbidade Administrativa.

CAO Nº
3862/05
COMARCA
São Carlos
RÉU
João Otávio Dagnone de Melo e outros
ASSUNTO
Concessão - Serviço de operação e administração do terminal rodoviário de passageiro - Prorrogação ilegal - Improbidade administrativa.

CAO Nº
3852/05
COMARCA
São Carlos
RÉU
Alberto Labadessa e outros
ASSUNTO
Licitação. Dispensa indevida. Contratação direta. Secretário de Saúde. Improbidade Administrativa.

CAO Nº
4362/05
COMARCA
Eldorado
RÉU
Prefeito Municipal de Eldorado e outros
ASSUNTO
Medida cautelar de produção antecipada de provas - Vistoriar se as obras estão de acordo com o contrato administrativo.

CAO Nº
4210/05
COMARCA
Macaubal (Município de União Paulista)
RÉU
Waldecir Soligo Lopes
ASSUNTO
Bens públicos - Utilização indevida por particulares - Enriquecimento ilícito - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4100/05
COMARCA
Piraju
RÉU
Teodureto Porfírio da Rocha e outros
ASSUNTO
Licitação - Ausência - Contratação direta indevida - Serviço na prestado - Conluio com o servidor público - Lesão ao erário e enriquecimento ilícito - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4310/05
COMARCA
Atibaia
RÉU
Ismael Antonio Fernández
ASSUNTO
Vereadores - Reajuste ilegal - Improbidade administrativa.

CAO Nº
4220/05
COMARCA
Pacaembu (Município de Irapuru)
RÉU
Valdevino Ramos Moreira e outros
ASSUNTO
Dispensa indevida de licitação - Ausência de instrumento contratual - Preços superfaturados - Improbidade Administrativa.

CAO Nº
4330/05
COMARCA
Jundiaí
RÉU
Prefeitura Municipal de Jundiaí e outro
ASSUNTO
Direito de moradia - Fundação que descumpre obrigação de implantação e supervisão da política municipal de habitação - Pretensão de que a fundação apresente o censo dos núcleos habitacionais e cronograma de intervenção nas áreas.

CAO Nº
4331/05
COMARCA
Caraguatatuba
RÉU
Eloíza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira
ASSUNTO
Utilização de verbas públicas destinadas ao abastecimento de veículos para fins particulares - Enriquecimento ilícito e lesão ao erário - Improbidade Administrativa.

CAO Nº
4086/05
COMARCA
Limeira
RÉU
Pedro Teodoro Kuhl
ASSUNTO
Orçamento - Falta de prestação de contas.

CAO Nº
4199/05
COMARCA
Presidente Prudente
RÉU
Assessorarte e outro
ASSUNTO
Sociedade de economia mista - Irregularidade em edital de concurso público - Ofensa aos princípios da publicidade e da moralidade.

CAO Nº
4189/05
COMARCA
Auriflama
RÉU
Fuad Kassis
ASSUNTO
Ex-prefeito municipal - Contratação irregular de servidor sem prévio concurso público - Improbidade administrativa.

CAO Nº
3585/05
COMARCA
Barueri
RÉU
Elias Araújo e outros
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Procedimento dirigido e pagamento por serviço não executado.

CAO Nº
4377/05
COMARCA
São Luiz do Paraitinga
RÉU
Município de Lagoinha
ASSUNTO
Ação Cautelar - Irregularidades em concursos públicos - Pedido de suspensão do andamento dos concursos - Pedido de antecipação da tutela pretendida, inaudita altera parte.

CAO Nº
4347/05
COMARCA
Cerqueira César
RÉU
Ariovaldo Francisco Pagliato e outros.
ASSUNTO
Ex-Prefeito Municipal - Servidores públicos municipais - Irregularidades na celebração de contratos de prestação de serviços de transporte - Fraude na execução de contratos - Improbidade Administrativa - Dano ao erário.

CAO Nº
4378/05
COMARCA
Presidente Prudente
RÉU
Ismael Batista Reis
ASSUNTO
Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal - Desvio de recursos públicos em proveito próprio - Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito - Pedido de decretação, em caráter liminar, inaudita altera parte, de indisponibilidade de bens - Pedido de afastamento compulsório do cargo.

CAO Nº
4085/05
COMARCA
Itirapina
RÉU
Antonio Carlos Colin e outro
ASSUNTO
Prefeito - Improbidade - Contratação de servidor sem concurso - Injustificada alegação de cargo em comissão.

CAO Nº
4348/05
COMARCA
São Carlos
RÉU
Silvia Helena Pedrino e outros
ASSUNTO
Servidores Públicos Municipais - Desvio de Recursos Públicos - Uso de documentos falsos - Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito.

CAO Nº
4428/05
COMARCA
Assis
RÉU
Luiz Henrique Villa e outro
ASSUNTO
Ex-Prefeito Municipal - Servidor Público Municipal - Uso irregular de recursos públicos no custeio de viagens, bebidas e alimentação - Falsidade documental - Improbidade Administrativa - Dano ao erário - Dano moral difuso.

CAO Nº
4390/05
COMARCA
Viradouro
RÉU
Prefeitura de Viradouro e outros
ASSUNTO
Ex-Prefeito Municipal - Ex- chefe de departamento - Aquisição de produtos e serviços de informática sem prévio procedimento licitatório - Improbidade administrativa - Dano ao erário - Pedido de decretação, em caráter liminar, de indisponibilidade de bens.

CAO Nº
4388/05
COMARCA
Nhandeara (Município de Gastão Vidigal)
RÉU
Valdecir Francisco Garcia
ASSUNTO
Ex-Prefeito Municipal - Contratação irregular de servidores sem prévio concurso público - Improbidade administrativa - Dano ao erário - Pedido de decretação, em caráter liminar, inaudita altera parte, de indisponibilidade de bens.

CAO Nº
4389/05
COMARCA
Rio Claro
RÉU
Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior e outros
ASSUNTO
Ex- Prefeito Municipal - Irregularidades na contratação de serviços de repavimentação asfáltica - dispensa irregular de licitação - Improbidade administrativa- Dano ao erário.

CAO Nº
4386/05
COMARCA
São Bernardo do Campo
RÉU
Gilberto Frigo
ASSUNTO
Ex- Vereador - Participação societária em empresa contratada pela municipalidade - Violação de preceitos da constituição e da lei orgânica do município - Dano moral difuso.

CAO Nº
4437/05
COMARCA
Santa Adélia
RÉU
Município de Palmares Paulista
ASSUNTO
Ex-Prefeitos - Celebração de contrato de aquisição de bens e prestação de serviços sem prévia realização de licitação - Improbidade Administrativa - -Dano ao erário.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 207/2005- C.S.M.P., DE 02/12/2005
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06 de dezembro de 2005, é a seguinte:
PLENO
RELATORA DOUTORA EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Cidadania
Protocol. Nº 118.430/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Sebastão Aparecido Machado e Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de violação ao princípio da publicidade
Consumidor
Protocol. Nº 119.121/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: João Bosco Correia de Lima
Assunto: Pedido de apuração de eventual irregularidade na administração do 'Suzano Futebol Clube'.
RELATOR DOUTOR JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Cidadania
Protocol. Nº 65.268/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deputado Estadual Cândido Vaccarezza
Assunto: Apuração de eventual desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2003 por parte do Governo do Estado de São Paulo
RELATOR DOUTOR MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Cidadania
Protocol. Nº 112.883/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Centro Comunitário Nacional de Denúncias e Prefeitura Municipal de Atibaia.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na votação de orçamento participativo da Prefeitura Municipal,envolvendo um vereador do município.
RELATOR DOUTOR TIAGO CINTRA ZARIF
Cidadania
Protocol. Nº 118.471/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Ezequiel Maciel da Silva e outros, Pastor Gerson Filitto Sobrinho, Igreja Assembléia de Deus - Vila Redher
Assunto: Apuração de irregularidades na aplicação de dízimos e oferta de fiéis, bem como de doações de empresários e particulares na construção de templo
Cidadania
Protocol. Nº 122.102/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas realizações das perícias nos processos de acidente de trabalho em trâmite na comarca de Santos.
1ª TURMA
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.292/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Marcelo Vidal e outros
Assunto: Insatisfação dos moradores com a realização do evento denominado 'Drum Line'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.298/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Celso Perna, Luciano Rondineli Batista (Sítio Área Branca) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de árvores nativas isoladas, sem licença, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.345/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Moradores do Jardim Morada do Sol, Cetesb e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Assunto: Apurar eventual poluição ambiental, decorrente de acúmulo de materiais recicláveis, em indústria
Cível
Protocol. Nº 110.385/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: APPDFMM - Associação das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas de Mogi Mirim, Alberto Christofoletti Neto, Paulo Sérgio Gasparini e outra
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas de Associação
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.453/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Sebastião Ângelo de Souza, SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Igarapava
Assunto: Apurar eventuais irregularidade no empreendimento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.477/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Haydn Rodrigues Torres e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.479/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar de Santos e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual violação ao direito fundamental de saúde
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.945/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Cia Antártica Paulista, Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos
Assunto: Termo de permissão /concessão de espaço público pela Municipalidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.025/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Antônio Edvaldo Balsek (Chácara São José I) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.040/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Messias Januário, Conselho Tutelar do Município de Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apurar eventual violação do direito fundamental de educação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.120/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Potirendaba
Assunto: Apurar denúncia de menores em casas de jogos eletrônicos-Low House, desacompanhados dos pais ou responsáveis
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.156/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Iracema Aparecida Melo e Conselho Tutelar do Município de Santos
Assunto: Apurar eventual lesão aos direitos de criança
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.170/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Valdir Siqueira e Prefeitura Municipal de Itapetininga
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.174/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Daniel Chagas (Sítio dos Melões) e Loteamento Terras de Santa Rita
Assunto: Supressão com uso de machado de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.176/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba e João Donizeti Silvestre (Vereador)
Assunto: Dano ambiental consistente na queima de palha de cana-de-açúcar nos bairros Éden e Cajuru
Cidadania
Protocol. Nº 111.429/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de São Paulo, Consórcio Parceria São Paulo e Editora Gráficos Burti Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade em campanha publicitária para divulgação de desvios de tráfego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.642/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: CATI- Coordenadoria de Assistência Técnica Integra - Secretaria de Agricultura e Abastecimento, José Focchi (Sítio Recreio) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Proteção de nascentes que formam o Rio Preto
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.655/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraçai, Seiji Fukao e
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades cometida pela prefeitura, relacionadas aos transporte municipal da área rural, bem como na merenda escolar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.093/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Reinaldo da Silva Américo, Rosana de Freitas da Silva Américo e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de eventual fechamento irregular de via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.190/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Empresas de Compra e Venda de Veículos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventuais irregularidades cometidas por empresas, quanto a destinação de afluentes e esgotos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.196/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Condomínio Residencial Altos da Serra II
Assunto: Danos ambientais mediante realização de obras próximo a um curso d'água, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.393/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Alberto Prado Gomes, E.E. de 2º Grau Basílio Machado e Leandro Otávio da Silva Pinotti
Assunto: Apuração de eventual agressão sofrida por menor, no interior de escola
Consumidor
Protocol. Nº 112.414/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Julio Yoshito Kawebe, Lucia Maria de Araújo Kawebe e Silva Solar Comércio e Incorporações Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades na revisão de dívida habitacional
Consumidor
Protocol. Nº 112.416/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Carlos Teixeira da Silva e Universo Online S/A (UOL)
Assunto: Eventual prática abusiva por provedor de acesso à internet
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.577/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Auto Posto Utyama Ltda e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Dano ambiental mediante vazamento de combustível
Cível
Protocol. Nº 112.598/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Therezinha Lorenci, Prefeitura e Secretaria Municipal da Saúde de Ubatuba
Assunto: Eventual irregularidade na ausência de tratamento e fornecimento de medicamentos de uso contínuo para pessoa idosa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.712/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Loteamento no bairro Pontal da Cruz (Condomínio Deitado) e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Eventual parcelamento ilegal do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.888/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Doraci Mendes de Lima
Assunto: Dano ambiental mediante uso de moto-serra em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.900/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SALUS - Associação para Saúde e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Verificação da concessão de espaço público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.916/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Jarinu
Assunto: Verificação da criação de fundo municipal e sua correta aplicação dos recursos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.303/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Cleber Marcio Paschoal
Assunto: Dano ambiental mediante uso de enxada e construção de alvenaria em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.305/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Galdino Antonio de Oliveira Filho
Assunto: Dano ambiental mediante uso de moto-serra em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.315/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: SABESP e Auro Ferreira de Paula e outros
Assunto: Dano ambiental mediante terraplanagem e aterro para edificações em alvenaria, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.318/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: SABESP e Raimundo Paulo Basilio (Pousada Varanda do Sol)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de platôs para edificações e lazer em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.320/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: José Roberto Maronato Belmude
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante construção de alvenaria e abertura de canais de drenagem em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.327/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Eliana Maria Ferreira da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante aterro em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.335/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Aristides Xavier da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante aterro em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 113.534/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Piracaia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do Poder Legislativo relativas ao exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 113.547/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sérgio Luiz Caciatoria, Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Paulo Afonso Ferreira Bueno (ex-prefeito) e outros
Assunto: Apurar eventual desvio de poder em atos emanados do Prefeito Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 113.570/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: João Henrique Bidoia dos Santos, Câmara Municipal de Tuiuti e Jair Fernandes Gonçalves (presidente)
Assunto: Apurar eventual omissão de informações pelo Poder Legislativo
Cidadania
Protocol. Nº 113.966/05 3 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Carlos Rodrigues, Câmara Municipal de São Paulo, Arselino Roque Tatto, Eliseu Gabriel e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na eleição para Presidência da Câmara Municipal em 2002
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.945/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Moradores Proteja o Morumbi e Clube do Professorado Paulista
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento
Cidadania
Protocol. Nº 115.824/05 1 vol. -8Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Cubatão e Nei Eduardo Serra (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais relativas ao exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 116.610/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Marcos André Barioni e Petrus Assistência Terapêutica S/C Ltda., representada por Tárcio Apolônio Mesquita Tomé
Assunto: Apurar eventual manutenção de internação para tratamento de dependência química contra a vontade dos pacientes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.046/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Arnaldo Vieira dos Santos
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa
Cidadania
Protocol. Nº 97.758/05 9 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pomotoria de Justiça da Cidadania da Capital, CPTM, Pires Serviços de Segurança Ltda, Power Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Empresa Nacional de Segurança Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações emergenciais de segurança e vigilância para apoio às operações ferroviárias
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Cidadania
Protocol. Nº 100.667/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cabel Industrial Ltda, Trajeto Construções e Serviços Ltda e METRÔ
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para execução de serviços de adaptação e montagem de bilheterias blindadas, nas estações de metrô
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 102.204/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Cooperativa Habitacional Manchester, Olympio Inocêncio do Amaral Netto, Pentágono Empreendimentos Imobiliários Ltda e Polícia Militar Ambiental
Assunto: Verificação de eventual loteamento irregular
Cidadania
Protocol. Nº 102.290/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Jumirim
Assunto: Eventuais irregularidades cometidas pela câmara municipal no exercício de 2000
Consumidor
Protocol. Nº 104.314/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central da Capital, Norvig Veículos Ltda e Bradesco Seguros S.A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - imposição ao consumidor, em compra e venda de veículo automotor, da aquisição de seguro - venda casada
Cidadania
Protocol. Nº 104.884/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Willin Dib (prefeito)
Assunto: Apuração do eventual descumprimento de Emenda que determina a centralização dos recursos de saúde em fundo único e falta de prestação de contas
Cidadania
Protocol. Nº 107.030/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados:
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de microcomputadores
Cidadania
Protocol. Nº 107.495/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Prefeitura Municipal de Ituverava e Fundação de Apoio à Tecnologia
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 107.541/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Câmara Municipal de Cruzeiro, Responsável de TV Cruzeiro e Vereador Josias Antônio Diniz
Assunto: Apurar eventual desvio da finalidade educativa da TV cruzeiro
Cidadania
Protocol. Nº 107.547/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal-Subprefeitura de Campo Limpo, Pinheiros, Santo Amaro, Butantã e Jabaquara, Carlos Alberto Bezerra Júnior, Dalton Silvano e outros
Assunto: Apurar eventual favorecimento de proprietários e empresários na elaboração de planos diretores regionais e da legislação de uso, ocupação e parcelamento do solo
Cidadania
Protocol. Nº 109.746/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Marciano de Souza Pinto, José Guilherme Tizziotti, Escola Estadual Marechal Rondon e Deocésar Marcos dos Santos Pereira
Assunto: Apurar eventual desvio de verbas por diretor de escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 110.188/05 2 vol. -6Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Lins
Assunto: Apurar eventual irregularidade nos vencimentos dos funcionários aposentados da prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 110.192/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar (ex-prefeito) e Araújo e Riato Advocacia
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de advocacia
Cidadania
Protocol. Nº 110.308/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Ede Tadeu Cotait, COREN - Conselho Regional de Enfermagem e Divisão regional de Saúde de Bauru (DIR-X)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no Centro de Saúde de Pirajuí
Cidadania
Protocol. Nº 110.321/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Moisés Ferreira Fernandes Belloto e Prefeitura Municipal de Santo Expedito
Assunto: Apurar eventuais irregularidades ocorridas na prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 110.379/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Paulicéia, Edson Prado Barros e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade nas remunerações pagas pela Câmara Municipal no exercício de 2002
Cidadania
Protocol. Nº 110.790/05 6 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Ronan Sales Cardozo e Prefeitura Municipal de Jaborandi
Assunto: Apurar eventuais irregularidades ocorridas na prefeitura
Cível
Protocol. Nº 110.885/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Monsenhor Antonio Santcliments Torras, Abrigo São José, Hélio de Sousa Pereira e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de abrigo de idosos
Cidadania
Protocol. Nº 111.143/05 11 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Severínia e Mário Lúcio Lucatelli (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais relativas ao exercício de 2000
JOSÉ LUÍS ALICKE
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.450/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Lazaro Ferrarezzi (Auto Posto 91) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual emissão de produtos poluentes através de canelada de vazão de águas pluviais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 110.274/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Loteamento Morada da Praia, Shiguetoshi Teruya, Madalena Aoki Teruya, Yuko Utiyama e outros
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 110.277/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Conselho de Alimentação Escolar de Bauru, Diretoria da Escola Estadual Luiz Zuiani, Prefeitura Municipal de Bauru e outros
Assunto: Possível irregularidade na utilização de produtos destinado a merenda escolar
Consumidor
Protocol. Nº 110.293/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Camila Mugnai Vieira e Empresa de Ônibus Fergo
Assunto: Eventuais irregularidades na prestação de serviço ao consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.302/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Alcides Rodrigues Macedo, Antonio Franco (Sítio São João II) e DEPRN
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente de supressão de vegetação rasteira em estágio pioneiro, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.470/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Darci Soares Leite ( Sítio Boa Vista) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais, decorrente da supressão, com uso de máquina de esteira, de árvores nativa diversas, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.847/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Vanderlei Soalheiro Segura, Isamael Gonçalves Barbosa e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano à fauna ictiológica, decorrente de pesca em período de piracema e captura de espécime com tamanho inferior ao permitido
Cidadania
Protocol. Nº 110.858/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Manoel Sobrinho Neto Júnior e Prefeitura Municipal de Fernandópolis
Assunto: Apurar eventual irregularidades na concessão de gratificações a funcionários comissionados pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 110.866/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Câmara Municipal de Taciba, Luiz Donizete Sifoleli e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades com despesas com publicidade no exercício de 1996
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.014/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Wilson Francisco da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente da prática de pesca, mediante utilização de petrechos não permitidos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.015/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Onda Verde, João Batista Alves (Prefeito) e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Granada
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal na área da Infância e Juventude
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.026/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Carlos Roberto Martins, DEPRN e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais, transporte de espécimes da fauna ictiológica em desacordo com a lei
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.029/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Usina Andrade Açúcar e Álcool S/A Pitangueiras, Cetesb e Secretaria Municipal de Saúde de Colina
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, provocada pela queima da palha de cana-de-açúcar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.042/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de José Bonifácio, Valentin Ribeiro Ciani e outros
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.046/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria da Educação, Creche Prof. Sandra Cristina Teixeira da Gama, Virgina Helena Oliveira Santos Barbosa e outros
Assunto: Apurar eventual violação do direito fundamental de educação
Cidadania
Protocol. Nº 111.069/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Fernandópolis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na realização de carta-convite
Cível
Protocol. Nº 111.103/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Juízo de Direito da 2ª Vara Local e Orselina Marcela Nicolau Sarti
Assunto: Apurar eventual necessidade do Ministério Público ingressar com a ação de interdição
Cidadania
Protocol. Nº 111.154/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Juquiá, Manoel Soares da Costa Filho (Prefeito), Neusa Neves Sanches (Vice-Prefeita) e Said Apaz (Presidente da Câmara)
Assunto: Apurar eventual contratação sem prévio concurso público (Contratação de familiares)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.157/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Rosemilda de Camargo
Assunto: Apurar eventual danos ambientais, decorrente de armazenamento de produtos da flora nativa (Palmito industrializado), sem licença
Cível
Protocol. Nº 111.162/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Antônio Fernandes Gonçalves, Prefeitura Municipal de São Vicente e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de providências com relação à Secretaria de Saúde do Município
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.164/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de faria
Interessados: DHU- Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Márcio Helder Fagundes Dias e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidades nos Projetos de distribuição de imóveis para moradia popular
Cidadania
Protocol. Nº 111.166/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: João José da Silva Ribeiro, Ricardo José Pitondo, Penitenciária de Riolândia e Farmácia Nossa Senhora Aparecida
Assunto: Apurar eventual acumulo indevido de cargo por de funcionário público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.624/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de José Bonifácio, 'Sítio Canaa', Urias Castilho e outros
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 111.700/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Habib Asseis (Ex-Prefeito), Prefeitura Municipal de Guaraçai, José Carlos Medina Pelegrineli e Manoel Ribeiro dos Santos
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.040/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Colibri
Assunto: Apuração de eventual invasão de lotes de particulares (Grilagens)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.087/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Estabelecimento Comercial 'Caipirão Mineiro'
Assunto: Eventual poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.415/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol e 4ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Assunto: Eventuais irregularidades na imposição para contratação de uma única empresa, fornecedora de catracas eletrônicas nos estádios de futebol
Cidadania
Protocol. Nº 112.564/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoal
Cível
Protocol. Nº 112.571/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Martha Valente do Couto Gomes e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Eventual irregularidade na ausência de tratamento e fornecimento de medicamentos de uso contínuo a pessoa idosa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.574/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Loteamento Recanto da Lagoinha e Associação dos Moradores da Prainha do Peres e da Praia do Bonete
Assunto: Verificação de eventual fechamento de via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.581/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Rita Laureano da Cruz
Assunto: Danos ambientais no interior do Parque Estadual da Serra do Mar (Praia do Cambury)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.582/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Valdir de Lima e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Danos ambientais mediante extração de terra em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 112.603/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Leila Alves de Souza, Câmara Municipal de Ubatuba e Ede Zacarias de Souza
Assunto: Apurar eventual uso indevido de veículo oficial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.607/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Gabriel Rosário do Carmo
Assunto: Dano ambiental decorrente de intervenção em unidade de proteção ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 112.626/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Carlos Augusto Rodrigues Guedes, Prefeitura Municipal de Silveira e José Helio Tavares (prefeito)
Assunto: Eventual fraude consistente na falta de defesa em processo trabalhista, causando dano ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 112.637/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Ilson Vitório de Souza, Roberto Commans, Rodoaldo Graciano Fachini e Câmara Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Eventual conduta funcional lesiva ao patrimônio público relacionado com a abertura de contas bancárias em nome de servidores municipais
Cidadania
Protocol. Nº 112.708/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, José Luiz Neves Lorena e 1ª Vara Judicial de São Sebastião (Sítio Praia Brava e Sítio Costão do Navio)
Assunto: Eventuais irregularidades em perícias, em processos de desapropriação direta e indireta de áreas de interesse ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.890/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Nelson Rodrigues Nunes
Assunto: Dano ambiental mediante uso de moto-serra em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.905/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Loteamento Vale da Neblina e Prefeitura Municipal de São Roque
Assunto: Eventual parcelamento ilegal do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.910/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: M. V. Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.110/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apurar eventual discriminação em cadastramento de alunos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.304/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: José Duílio de Almeida e Terra Azul Marketing Imobiliário Ltda. (loteamento 'Morro Alto')
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.306/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Masahiko Nakano
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 113.307/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: RCN Travel, Sajo Apart Hotel Ltda e Hayde Silva Guerra e outros
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.313/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Sérgio de Siqueira Matheus (Fazenda Bom Jardim)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente, bem como desvio de curso d'água sem autorização dos órgãos competentes
Cidadania
Protocol. Nº 113.319/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campinas, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação temporária de funcionários para provimento de cargo de salva-vidas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.330/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Francisco Brandino de Moraes e Roberto Aparecido Franco (Fazenda Pedra Preta)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental exigível
Cível
Protocol. Nº 113.529/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Hospedagem Stanley S/C Ltda., representada por Ana Maria dos Santos Stanley
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de asilo para idosos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.583/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Antônio Aparecido de Oliveira, José Carlos de Oliveira, Benedita Conceição de Oliveira e Maria Lourdes de Oliveira Delcor (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, para construção de tanques, em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 113.588/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Terezinha Marcondes Veiga, Prefeitura Municipal de São Paulo e VUNESP
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para psicólogo, farmacêutico e fisioterapeuta
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.852/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Edifício João Paulo I, Prefeitura Municipal de São Paulo e moradores da Favela Tiro ao Pombo
Assunto: Apurar eventual risco de desabamento de muro sobre moradores de favela
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.070/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Antonio da Silva e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação da desocupação de favela, deixando uma família desamparada na rua
Cidadania
Protocol. Nº 114.870/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Corregedoria Permanente do Presídio da Comarca de Vinhedo e Delegacia Seccional de Polícia de Campinas
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da reativação de cadeia pública sem reformas necessárias no local
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.513/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ernesto Aldo Marchan
Assunto: Apurar eventual existência de 'site' contendo informações de cunho pornográfico, sem prévia notificação a quem acessa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.857/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moises da Silva Alves e Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S/A
Assunto: Apurar eventual risco de acidentes automobilísticos em razão da existência de cratera no leito de via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.521/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Antonio Ferreira Silva e Adilson José dos Santos (Sítio Lago Azul)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.614/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Comissão de Moradores do Bairro Iporanga, Sérgio Mathias-ME e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental e à saúde pública provocado pelo funcionamento de empresa de pedra refratária
Consumidor
Protocol. Nº 117.224/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Quinto Distrito Policial de São José dos Campos e Vila Tesouro Serviços Automotivos Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na comercialização de combustível adulterado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.506/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Grajaú, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e outros
Assunto: Solicitação de providências para garantia de vaga no ensino público fundamental
Cidadania
Protocol. Nº 19.870/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Agudos, José Carlos Octaviani (prefeito) e Assessoarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados S/C Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação e realização de concurso público
2ª TURMA
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Cidadania
Protocol. Nº 108.185/05 1 vol. -12Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cruzeiros
Assunto: Rejeição das contas da Prefeitura no exercício de 1994
Cidadania
Protocol. Nº 110.433/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararapes e Banco do Estado de São Paulo-Banespa
Assunto: Apurar eventuais irregularidade em convênio firmado entre a prefeitura e o banco
Cidadania
Protocol. Nº 110.471/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Manuel
Interessados: Benedito Aparecido Crepaldi, José Aldevino Reis, Ângela Franco de Souza e Prefeitura Municipal de Pratânia
Assunto: Apurar eventual contratação sem prévio concurso
Cidadania
Protocol. Nº 110.856/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Indiaporã e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual contratação sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 111.030/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Érika Christina Alexo, Procuradoria Jurídica do Município de Araçatuba, Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde e Higiene Pública de Araçatuba
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 111.132/05 1 vol. -2Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: José Wilson dos Santos, Miriam Josefa da Silva, Tribunal Regional do Trabalho e Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio
Assunto: Apurar eventual contratação de pessoal, sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 111.152/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Presidente Epitácio
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas da câmara, no exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 111.415/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Câmara Municipal de São José do rio Preto, José Liberato Ferreira (Ex-Prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 111.430/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gaeco-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, FEBEM-Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais enriquecimento ilícito por parte de funcionário da Febem
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.639/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Prefeitura Municipal de Mira Estrela (Condomínio Bela Vista)
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 111.689/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pindamonhangaba, Nossa Senhora de Fátima, Newconcept, Metalciclo, Smep Indústria e Comércio Ltda e outras
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na instalação e ao não funcionamento de indústria beneficiadas com áreas doadas pelo município
Cidadania
Protocol. Nº 112.048/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e funcionários
Assunto: Apuração da falta de pagamento aos funcionários, pela prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.584/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça, José Roberto Martins (Presidente) e VCP - Votorantim Celulose e Papel S/A
Assunto: Eventual contaminação na estação de tratamento de água do município, ocasionado pelo transbordamento de um tanque de indústria de papel e celulose
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.608/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Secretaria Municipal de Saúde, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Almir Freitas e outros
Assunto: Dano ambiental decorrente de desmatamentos e ocupações em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.715/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Juarez Carlos Domingues, Antonio Alves Barbosa e outros e Prefeitura e Câmara Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamento e aterro de mangue, no bairro do Porto Novo
Cidadania
Protocol. Nº 112.933/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Meliana Tereza dos Santos e outras e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de servidores enquanto havia concurso público em aberto, pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 113.323/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Empresa Elétrica Bragantina S/A
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal no controle da expansão urbana da rede elétrica
Cidadania
Protocol. Nº 113.538/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Gilmar da Silva Pinto, Câmara Municipal de Piracaia e Célio Gayer (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal de ex-prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 113.540/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Conselho Municipal de Saúde de Bragança Paulista
Assunto: Apurar eventual irregularidade no edital de convocação de Assembléia para escolha de representantes de entidades civis para integrar Conselho Municipal de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 113.592/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos e Sidney Mendes de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de escriturário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 113.960/05 1 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na elaboração de prestação de contas pela prefeitura, no exercício de 2002
Cidadania
Protocol. Nº 115.052/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Wilson Benedito Gomes, Amauri Liziero e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente no recebimento de vantagem indevida por policiais militares
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Cidadania
Protocol. Nº 109.515/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Dr. Wagner Pasqualini, Rogério Mariano da Costa e Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
Assunto: Apuração de eventual discriminação a paciente durante atendimento médico em hospital
Cidadania
Protocol. Nº 110.279/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Marco Aurélio de Souza, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração quanto ao débito orçamentário da prefeitura, balanço de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 110.282/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: AMALUCÉLIA - Amigos Associados de Lucélia e Prefeitura Municipal de Lucélia, Celia Regina Pernomian e Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de servidor sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 110.285/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Amalucélia-Amigos Associados de Lucélia e Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na licitação pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.297/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Marta Angélica Lanzi Castilho, Moacir Honorato da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Instituição e averbação de área de reserva legal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.305/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Educação e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Solicitação de vagas em creche
Consumidor
Protocol. Nº 110.357/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Central de Defesa do Consumidor de Mogi Mirim e Techstar Tecnológica e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventual conduta lesiva aos direitos dos consumidores
Consumidor
Protocol. Nº 110.815/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sandra Regina Angelo e SEMP Toshiba S/A
Assunto: Apurar eventual descumprimento de prazo por parte da assistência técnica autorizada
Cidadania
Protocol. Nº 110.860/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Movimento dos Trabalhadores sem Terra e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual inconstitucionalidade de Lei Municipal nº 11.600/03
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.887/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Moradores da Rua José Rico Belda, Farina Transportes e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais e perturbação do sossego público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.016/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Aparecido Donizete Marteli (Prefeito) e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Granada
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal na área da Infância e Juventude
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.017/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Icem, Antonio Honório do Nascimento (Prefeito) e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Granada
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal na área da Infância e Juventude
Cidadania
Protocol. Nº 111.018/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Potirendaba, União Futebol Clube de Potirendaba e Silvio de Freitas
Assunto: Suposta irregularidades em prédio
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.031/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Loteamento Jardim São Francisco de Assis, Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba, Macaúbas Empreendimentos Imobiliários e Participações S/C Ltda
Assunto: Apurar irregularidade quanto à averbação e arquivamento do termo de verificação de execução de obras
Cidadania
Protocol. Nº 111.039/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Deraldo Lupiano de Assis (Prefeito), CBR-Construtora Brasileira Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Três Fronteiras
Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de serviços de infra-estrutura urbana no município de três fronteiras
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.048/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Poloni, Antonio Luis Lourenção, CDHU e Conjunto Quintiliano Espúrio-Poloni
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 111.062/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Prefeitura Municipal de Colina, Gelson do Carmo Bernardes, Valter Luiz Martins e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.117/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Kiroko Suzuki (Fazenda Providência) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão, mediante aração, de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.124/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Pedro Luis Puppo Gomes e Município de São José do Rio Preto
Assunto: Corte, mediante emprego de moto serra, de duas árvores localizados no passeio público
Consumidor
Protocol. Nº 111.160/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Presidente da Associação do Morro dos Ilhéus-AMMI, Telefônica e Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor
Assunto: Apurar eventual lesão ao consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.171/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Klabin S/A, representada por Paulo Roberto Silva (Fazenda Replan)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores com emprego de moto-serra, sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 111.179/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fernando Antonio Gianesella Lisboa, Myrna Elli Atalla Senise da Silva e Djalma L. Benette
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento da Comissão de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba
Cidadania
Protocol. Nº 111.249/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro e Secretaria da Saúde de Santo André
Assunto: Serviço para marcação de consultas e exames por telefone
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.385/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bar e Casa Noturna 'Blen Blen Brasil', Moradores do Edifício Amazonas e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual poluição sonora e perturbação do sossego público
Cidadania
Protocol. Nº 111.396/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Jair Keeche Ferreira, João Egídio Teixeira e Prefeitura Municipal de Guapiara
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 111.416/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Santin Valentin Massens (vereador), Prefeitura Municipal de Capão Bonito e Terracom Engenharia Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade no reajuste de preço em contrato administrativo
Cidadania
Protocol. Nº 111.533/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Olímpia e Clube Dr. Antônio Augusto Reis Neves (Clube Thermas dos Laranjais)
Assunto: Apurar eventuais prejuízos ao atendimento médico de munícipes em razão do aumento da população flutuante
Cidadania
Protocol. Nº 111.535/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Controladoria-Geral da União, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Prefeitura Municipal de Severínia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na destinação de verbas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 111.575/05 2 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Gabriel José Lopes, Edmarcio Teixeira, Sófruta Indústria Alimentícia Ltda., Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual comercialização irregular de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.622/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Garbin Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda e Oficial de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 111.633/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Prefeitura Municipal, Unidade Básica de Saúde de Icém, Antonio Honório do Nascimento (prefeito) e Renato Soares de Melo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de unidade básica de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 111.657/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Potirendaba, Reinaldo Mateus e outros
Assunto: Apurar eventual comercialização irregular de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
Cidadania
Protocol. Nº 111.824/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Renato Barros Santiago Filho, Adailton Pereira da Silva, CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Santo André
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em processo seletivo para conselheiro tutelar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.457/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wanderley Sebastião Fernandes, ONG Fiscais da Natureza - Video Produtora Ltda e Angela Rodrigues Alves
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.566/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Vigilância Sanitária de Cruzeiro, Sociedade Protetora dos Animais e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no uso de imóvel urbano para criação de animais domésticos
Cidadania
Protocol. Nº 112.567/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Vereadora Madalena Maria Fachini, Lar Cinzel (Fraternidade Feminina Maria Meira) e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba destinada a abrigo para população adulta de rua
Cidadania
Protocol. Nº 112.602/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sociedade Amigos do Tenório e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Eventuais práticas abusivas por perte de quiosques, ambulantes e uso indevido de áreas públicas para estacionamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.606/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Osmar Russo Cerbino e Ministério Público Federal
Assunto: Danos ambientais mediante supressão de vegetação e realização de serviços de terraplanagem em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 112.612/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Verificação do não fornecimento de medicamentos solicitados pela população
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.615/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Dra. Kátia Rosiene Silva Parente Carvalho, Prefeitura Municipal de Cruzeiro e APAE de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual inexistência de atendimento educacional especializado para crianças portadoras de deficiência visual
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.714/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura Municipal de São Sebastião, Gilvam Rudge e outros
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo

Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.894/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Antiquários do Estado de São Paulo, Museu de Arte de São Paulo e Subprefeitura da Sé
Assunto: Verificação da concessão de espaço público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.895/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Akio Matsuda
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.903/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Loteamento Sítio São Romão e Prefeitura Municipal de Araçariguama
Assunto: Eventual parcelamento ilegal do solo
Consumidor
Protocol. Nº 112.927/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Nize Pimenta de Gouvêa e Data Travel Comercial Ltda., representada por Jorge Olson de Abreu, e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na venda de títulos de direito a ocupação habitacional hoteleira ('times sharing')
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.027/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: João Batista Veríssimo e Luiz Manoel da Silva Escudeiro
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.031/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Jorge Eduardo de Souza (Sítio Itapeti)
Assunto: Dano ambiental mediante reforma e ampliação de um dique, sem licença
Cidadania
Protocol. Nº 113.035/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: 'Bar do Skinão' e Prefeitura e Câmara Municipal de Jarinu
Assunto: Apuração da liceidade dos objetivos de estabelecimento empresarial
Cidadania
Protocol. Nº 113.310/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Verificação da aprovação de projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal afirmar convênios com instituições hospitalares
Cível
Protocol. Nº 113.311/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Vigilância Sanitária de Jarinu e Odete Marques Vicente-ME (Casa de Repouso Rainha da Paz)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em casa destinada ao acolhimento de idosos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.337/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Cleberson Martins Bezerra (Sítio Regina de Nazaré)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa, sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.347/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: SABESP e Paschoal Fontana
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, para edificação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.608/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Maria Aparecida Pereira Nicoli
Assunto: Dano ambiental mediante usa de machado e foice, sem licença
Consumidor
Protocol. Nº 114.036/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Carlos Roberto Honorato, Vanessa Pagnani e Bandeirante Energia S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança por serviço de fornecimento de energia elétrica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.069/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.I. Mater e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.871/05 3 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ingá - Instituto de Gestão Ambiental, Sobloco Construtora S/A, Fernando José Paschoal, Elza Fassani Paschoal e outros (loteamento ' Caminhos de San Conrado')
Assunto: Dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.033/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Mário Luís Broday e Chamflora - Mogi Guaçu Agroflorestal Ltda. (Horto Santa Fé)
Assunto: Dano ambiental decorrente do plantio de eucaliptos em área de preservação permanente, captação de água sem autorização e inexistência de averbação de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.045/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Manoel Silveira Martins (Sítio Moacir)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa em áreas de preservação permanente e de reserva ecológica
Cidadania
Protocol. Nº 115.075/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e Cristiano Antônio Guarasemin (presidente)
Assunto: Apurar eventual utilização de veículo oficial para fins particulares
Infância e Juventude
Protocol. Nº 115.086/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Fundação 1ª Casa do Adolescente do Brasil e Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na liberação e aplicação de verbas do FMDCA, bem como omissão na prestação de serviços de saúde, educação e cultura a crianças carentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.298/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Antonio Marmo Netto e Prefeitura Municipal de Limeira (loteamento 'Villagio San Pietro')
Assunto: Dano ambiental decorrente da utilização de área de preservação permanente para abertura de rua
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 116.425/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Juízo da 4ª Vara Cível de Guarulhos, Organização Felix S/C Ltda., Nivaldo Rodrigues de Souza e Maria Aparecida de Souza Barreto (loteamento 'Jardim Bela Vista')
Assunto: Apurar eventual parcelamento ilegal do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.439/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB e Auto Posto Brasil 2000 Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente de contaminação do solo causada por vazamento de combustível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.041/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: José Carlos Lelis e Maria do Carmo Negrão Fleury (Fazenda Pinheirinho)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa, sem licença ambiental exigível
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 117.673/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura Capela do Socorro e Hilton Alves de Oliveira
Assunto: Apurar eventual ocupação irregular de espaços públicos por bancas de jornal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.181/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Joaquim Trentino, Agro Bertolo Ltda, representada por Henrique Alcides Perini (Fazenda Mirassol)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
TIAGO CINTRA ZARIF
Cível
Protocol. Nº 102.294/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Marco Antônio Franco Barbosa, Banco Banespa/Santander e outros
Assunto: Apurar eventual lesão ao direito das pessoas portadoras de deficiência em agências bancárias
Cidadania
Protocol. Nº 107.441/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: CISCCADE - Centro de Integração Social e Cultural da Comunidade Afro-descendente e Excluídos e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual desrespeito à legislação municipal que exige reserva de cargos para afro-descendentes.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 108.770/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Joel Paes João de Deus, Edson Grotkowsky, Instituto Lírio dos Vales e Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na entidade de atendimento
Cidadania
Protocol. Nº 109.117/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil - 4ª UPP, Hélio Hiroshi Ando e outros
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem pecuniária indevida
Cidadania
Protocol. Nº 109.323/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Silvia Mara Terriaga
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidores
Cível
Protocol. Nº 109.387/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Núcleo Regional do Idoso de Assis e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao Estatuto do Idoso por parte de entidade
Cidadania
Protocol. Nº 109.508/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Diretoria de Ensino - Região de Assis, Renato Alves de Brito e Vera Aparecida de Lima
Assunto: Solicitação para ensino supletivo
Cidadania
Protocol. Nº 109.514/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão de bolsas de estudos a alunos do ensino superior
Cidadania
Protocol. Nº 109.516/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2º Pelotão da PM de Ibitinga e Prefeitura Municipal de Ibitinga
Assunto: Apuração de eventual omissão no cumprimento e fiscalização das normas de trânsito
Cidadania
Protocol. Nº 110.112/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, Cecília Maria Zioni Beting e Casa da Notícia Comunicação e Editora Ltda.-ME
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de 'clipping' diário de notícias, sem o devido procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 110.196/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Luiz Oscar Ribeiro, Prefeitura Municipal de Mirandópolis e Jorge de Faria Maluly (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual cobrança abusiva de imposto sobre serviços de qualquer natureza
Cidadania
Protocol. Nº 110.213/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados:
Assunto: Apurar eventual lesão ou ameaça de lesão ao interesse difuso e coletivo (Funcionário fantasma)
Cidadania
Protocol. Nº 110.283/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Marcelo Manfrim, Jurandir Marques Pinheiro e Prefeitura Municipal de Caiabu
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de advogado pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 110.333/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Edilson José Moreira e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual não realização de exame pela Rede Pública Municipal de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 110.372/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Paulo de Oliveira e Silva (Ex-Prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apurar eventual desobediência à ordem legal de pagamento de precatório, exercício financeiro de 1999
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.381/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Porto de Areia Daktari Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados pelo exercício de atividade extratora de areia, em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 110.386/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Marisol Garcia Cândido e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público municipal no fornecimento de tratamento médico a criança
Cidadania
Protocol. Nº 110.393/05 1 vol. -3Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, Carlos Ribeiro Siqueira (ex-prefeito) e Ferreira & Turri Construções Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para construção de conjuntos habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 110.412/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Coletivo Anti-Racismo da Região de Adamantina e FAI-Faculdades Adamantinenses Integradas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em portaria de Faculdade, que concede bolsas de estudos de 50% aos alunos que têm contrato de trabalho com empresas conveniadas com a mesma, excluindo qualquer vestibulando desempregado
Cidadania
Protocol. Nº 110.428/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Conseb Tibiriçá-Conselho de Segurança de Bairro, DAE-Departamento de Água e Esgoto Municipal, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Epitácio e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no fornecimento de água à População de Presidente Epitácio
Cidadania
Protocol. Nº 110.475/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: João Rodrigues de Lima, José Pereira Franco, João Rosa, Prefeitura Municipal de Pongaí e Alcides Navarro (prefeito)
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionários públicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.424/05 3 vol. -1Apensos/anexos
Barueri
Interessados: DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica e Prefeituras Municipais de Barueri e Santana de Parnaíba
Assunto: Apurar eventual dano ambiental no Parque Ecológico do Tamboré decorrente da ampliação do sistema viário
Cidadania
Protocol. Nº 111.559/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Prefeitura Municipal de Riolândia e Clube dos 30 - Os Renovadores, representado por Vanildo Florian Naressi
Assunto: Apurar as condições de segurança no evento denominado '39ª Festa do Peão de Boiadeiro de Riolândia'
Cidadania
Protocol. Nº 111.636/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Delegacia de Polícia e Prefeitura Municipal de Guaraci e Jorge Luiz Levi (prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de autorização para remoção de terra das margens de estrada vicinal por particulares
Cidadania
Protocol. Nº 111.688/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Santa Casa de Misericórdia de Cajobi
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de Santa Casa de Misericórdia
Cidadania
Protocol. Nº 111.851/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Nhandeara
Interessados: Prefeitura Municipal de Nhandeara, Rubens Totelli-ME e Rosana Bernardine Tonelli-ME
Assunto: Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços funerários
Cidadania
Protocol. Nº 112.074/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Sebastião Feliciano F. Sobrinho e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no serviço de transporte coletivo prestado a idosos
Cidadania
Protocol. Nº 112.631/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena e Aloísio Vieira (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual omissão do Chefe do Poder Executivo municipal na fiscalização da comercialização de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
Cidadania
Protocol. Nº 78.976/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Cidade de Bocaina S/C Ltda., Prefeitura Municipal de Bocaina, João Francisco Bertoncello Danieletto (prefeito), Tribuna de Bocaina e Torre Agência de Comunicação e Marketing Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes de rescisão de contrato e posterior contratação sem prévio procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 86.679/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fabiano Leite de Santana, Secretaria Municipal da Comunicação Social e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Eventuais irregularidades no funcionamento de 120 Telecentros (Centro de Inclusão Digital) existentes na capital
Cidadania
Protocol. Nº 86.938/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Prefeitura Municipal de Dois Córregos
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de doação de imóvel pelo Poder Público Municipal
AVISO Nº 208/05 - CSMP, DE 02.12.05
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 30.11.05, o prazo estipulado pelo Edital de 18.11.05, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias úteis, seguinte à publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
ENTRÂNCIA ESPECIAL/PROMOÇÃO
NOME cargo PA - 26º PJ da Capital PA - 132º PJ da Capital PM - 82º PJ da Capital
Jairo José Gênova 6º PJ Marília x x x
Celso Bellinetti Júnior 7º PJ Marília x x x
Danilo Palamone Agudo Romão 1º PJ Barretos x x x
Daniel Isaac Friedmann 4º PJ Cubatão x x x
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski 20º PJ Guarulhos x x x
Augusto Sérgio Costa Vianna 5º PJ Itapetininga x x x
Ricardo Caldeira Pedroso 19º PJ São Bernardo do Campo x x x
Alexandre Sprangin 22º PJ Guarulhos x x x
Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira 3º PJ Itapecerica da Serra x x x
Claudia Porro 14º PJ Guarulhos x x x
Amira Mustafá El Hage 17º PJ Guarulhos x x
Luiz Kok Ribeiro 17º PJ São Bernardo do Campo x x x
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira 25º PJ Guarulhos x x x
Carlos César de Faria Bernardi 6º PJ Diadema x x x
Arlete Del Mastro 1º PJ Atibaia x x x
Márcia Leguth 4º PJ Guarulhos x x x
Luis Claudio de Carvalho Valente 2º PJ Barueri x x x
Fernando Reverendo Vidal Akaoui 10º PJ São Vicente x x x
Miguel Tassinari de Oliveira 2º PJ Itapetininga x x x
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 5º PJ Osasco x x x
Cecília Maria Denser de Sá Astoni 2º PJ Diadema x x x
Roberto Wider Filho 1º PJ Santo André x x x
João Carlos Calsavara 1º PJ Franco da Rocha x x x
Alexandre Demetrius Pereira 3º PJ Cotia x x x
André Estefam Araujo Lima 8º PJ São José dos Campos x x x
Manoel Torralbo Gimenez Junior 6º PJ São Vicente x x x
Alexandre Cebrian Araujo Reis 3º PJ Sumaré x x x
Edi Fonseca Lago 4º PJ Mauá x x x
Walfredo Cunha Campos 2º PJ Praia Grande x x x
Ricardo de Barros Leonel 2º PJ Osasco x x x
José Carlos Carneiro de Oliveira 3º PJ Bauru x x x
Vagner dos Santos Queiroz 15º PJ Osasco x x x
Cristiano Pereira Moraes Garcia 2º PJ Bragança Paulista x x x
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos 12º PJ Santos x x x
Roberto Victor Anelli Bodini 2º PJ Mauá x x x
Maria Letícia Rocha F.de M. do Amaral Souza 17º PJ Osasco x x x
Liliane Garcia Ferreira 2º PJ Cubatão x
Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca 3º PJ Cubatão x
Felipe Eduardo Levit Zilberman 6º PJ Jacareí x x x
Ana Lúcia de Mello 4º PJ Itanhaém x x x
Fernando Cesar Bolque 4º PJ Tupã x x x
Cristiane Melilo Dilascio 5º PJ Suzano x x x
Nilton Belli Filho 18º PJ Guarulhos x x x
Maria Claudia Nardy Pereira 1º PJ Poá x x x
Luciana Malheiros 9º PJ Mogi das Cruzes x x x
Newton José de Oliveira Dantas 9º PJ São Caetano do Sul x x x
Sandra Lúcia Garcia Massud 2º PJ Poá x x x
ENTRÂNCIA ESPECIAL/REMOÇÃO
NOME CARGO RA - 2º PJ Cível RA - 1º PJ Cidadania RA - 19º PJ Execuções Criminais RM - 99º PJ Criminal RM - 4º PJ Infância e Juventude RM - 4º PJ do III Tribunal do Júri
Eduardo Rheingantz 4º PJ do I Tribunal do Júri x
Arthur Pinto Filho 76º PJ Criminal x x
José Jarbas de Aguiar Gomes 20º PJ Falências x
Edson Spina Fertonani 10º PJ Infância e Juventude x
Cecília Matos Sustovich 81º PJ da Capital x
Antonio Ozório Leme de Barros 15º PJ Acidentes do Trabalho x x
Roberto Fleury de Souza Bertagni 4º PJ Acidentes do Trabalho x
Vilma Hayek 14º PJ Família x
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria 115º PJ Criminal x
Adriano Ricardo Claro 12º PJ Acidentes do Trabalho x
Elaine Maria Barreira Garcia 64º PJ Criminal x
Túlio Tadeu Tavares 113º PJ da Capital x
Márcio José Assis Cézar 130º PJ da Capital x
José Roberto Rochel de Oliveira 128º PJ da Capital x
Rodolfo Rodrigues Filho 112º PJ Criminal x x x x x
Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo 12º PJ da Infância e da Juventude x x
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis 126º PJ da Capital x x x
Marcelo Dawalibi 116º PJ Criminal x x x x x
Eduardo Ulian 3º PJ Cível do Ipiranga x x x x
Nídia Aparecida Regados 69º PJ da Capital x
Carlos Daniel Vaz de Lima Junior 77º PJ da Capital x x x x
Mariza Schiavo Tucunduva 65º PJ da Capital x x x x x
André Luiz Marcassa 150º PJ da Capital x x x x x x
Nelson Luis Sampaio de Andrade 43º PJ da Capital x x
Mabel Schiavo Tucunduva 95º PJ da Capital x x x x x
Luis Roberto Proença 144º PJ da Capital x x x
Silvia Leme Brandão 148º PJ da Capital x x x x
Roberto Teixeira Pinto Porto 24º PJ Criminal x
Wilson Ricardo Coelho Tafner 18º PJ Infância e Juventude x x x x
Pedro Baracat Guimarães Pereira 30º PJ Criminal x
Paulo José de Palma 45º PJ da Capital x x x x
Ivandil Dantas da Silva 3º PJ do III Tribunal do Júri x
Roberto Elias Costa 51º PJ Criminal x x x
José Luiz Sanches 36º PJ da Capital x x x x x x
Renato Fernando Casemiro 7º PJ do III Tribunal do Júri x
Liliam Cristina Marques da Costa 44º PJ da Capital x x x x x x
Ivan de Moura Notarangeli 7º PJ da Capital x
Oswaldo Peregrina Rodrigues 33º PJ da Capital x x x
Cláudia Maria Beré 68º PJ da Capital x x x x x
Rogerio Alvarez de Oliveira 72º PJ da Capital x x x
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda 14º PJ Infância e Juventude x x x
César Ricardo Martins 1º PJ do III Tribunal do Júri x x x
Silvio Antonio Marques 118º PJ da Capital x x x
Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada 110º PJ da Capital x x x x
Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro 49º PJ da Capital x x
Marcos Destefenni 115º PJ da Capital x x x x x
Mariani Atchabahian 39ºPJ da Capital x x x
Sergio de Passos Simas 2º PJ da Capital x x
Eder Segura 112º PJ da Capital x
Sérgio de Assis 116º PJ da Capital x
Otávio Luiz Martins Leite 131º PJ da Capital x
Claudia Ferreira Mac Dowell 143º PJ da Capital x x x x x
Célio Silva Castro Sobrinho 146º PJ da Capital x
José Reinaldo Guimarães Carneiro 18º PJ da Capital x x x x
Celso Froes Brocchetto 38º PJ da Capital x x x x x
3ª ENTRÂNCIA/PROMOÇÃO
Nome cargo PA - 4º PJ Cotia PM - 5º PJ Bragança Paulista
Cristiane Patricia Cabrini 1º PJ Palmital x
Ana Maria Buoso Piovesana 1º PJ Mairiporã x
Gilson César Augusto da Silva 2º PJ Garça x
Renata Gonçalves de Oliveira 4º PJ Taboão da Serra x
Eurico Ferraresi 2º PJ Itatiba x
Fabrício Tosta de Freitas PJ Pitangueiras x
José Fortunato Neto PJ Brotas x
Renata Masagão Romero 4º PJ Carapicuíba x x
Fernando Cezar Bourgogne de Almeida 1º PJ São Sebastião x
Simone de Divitiis 3º PJ Itaquaquecetuba x x
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes 2º PJ Tatuí x x
Daniela Reis Pastorello 1º PJ Monte Alto x x
Otavio Ferreira Garcia 4º PJ Tatuí x x
Gilberto Porto Camargo 2º PJ Monte Alto x
Maria Claudia Andreatta Hirt 4º PJ Ribeirão Pires x
Márcio Takeshi Nakada 1º PJ Capão Bonito x
Tomas Busnardo Ramadan 1º PJ Lorena x x
Adolfo César de Castro e Assis PJ Casa Branca x x
Dílson Santiago Souza 1º PJ Igarapava x x
Denise Myong Hyun Jung PJ Cachoeira Paulista x
Anna Cláudia Campos da Costa Galvão 2º PJ Lorena x
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni 2º PJ Socorro x x
Daniel Serra Azul Guimarães 1º PJ Caçapava x x
Vera Cecila Moreira 2º PJ Santa Isabel x
Marcelo Sperandio Felipe 1º PJ Barra Bonita x
Fernando Antonio Abujamra 2º PJ Sertãozinho x
Osvaldo de Oliveira Coelho 1º PJ Ubatuba x
Daniel Leme de Arruda 2º PJ Mairinque x x
Fernando Pereira da Silva 2º PJ Cruzeiro x x
Fábio Vasconcellos Fortes 2º PJ Jacupiranga x x
Omar Mazloum 1º PJ Ferraz de Vasconcelos x
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira 3º PJ Itapeva x x
Daniela Hashimoto 1º PJ Tatuí x
Gilberto Gomes Peixoto 1º PJ Araras x
Carolina Guerra Zanin 2º PJ Capão Bonito x x
Gustavo Albano Dias da Silva 4º PJ Caraguatatuba x x
Bruno Márcio de Azevedo 3º PJ São Sebastião x
Sílvio de Cillo Leite Loubeh 3º PJ Ferraz de Vasconcelos x
Márcio Francisco Escudeiro Leite PJ Pedreira x x
Tatiana Barreto Serra 2º PJ Registro x x
Alexandre Mauro Alves Coelho 1º PJ Leme x x
Karina Scutti Santos PJ Cajamar x x
Fabio Antonio Xavier de Moraes 2º PJ Itararé x x
3ª ENTRÂNCIA/REMOÇÃO
Nome cargo RM - 1º PJ Suzano
Alexandre Cebrian Araujo Reis 3º PJ Sumaré x
Joel Carlos Moreira da Silveira 6º PJ Suzano x
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos 12º PJ Santos x
Liliane Garcia Ferreira 2º PJ Cubatão x
Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca 3º PJ Cubatão x
Ana Lúcia de Mello 4º PJ Itanhaém x
Fernando Cesar Bolque 4º PJ Tupã x
Cristiane Melilo Dilascio 5º PJ Suzano x
Sandra Lucia Garcia Massud 2º PJ Poá x
Vlademir Aparecido Soares 6º PJ Bragança Paulista x
2ª ENTRÂNCIA/PROMOÇÃO
NOME CARGO PA - 2º PJ Fernandópolis PA - 1º PJ Itapeva PA -2º PJ Mirassol PM - 2º PJ Itapeva PM - 1º PJ Presidente Epitácio PM - 2º PJ São Sebastião
Valmor de Mattos Junior PJ Nhandeara x
Luiz Fernando Marques Guedes PJ Queluz x
Gustavo Yamaguchi Miyazaki PJ Nova Granada x
Raquel Bueno de Camargo 3º PJ Brás Cubas x
Debora Bezerra de Menezes 2º PJ Brás Cubas x
Denis Henrique Silva PJ Paulo de Faria x x
Karina Bagnatori 1º PJ Várzea Paulista x x x
Vivien Felix Bueno PJ Ipauçu x x x
Flávio Okamoto PJ Taquarituba x x
Tania de Andrade PJ Paranapanema x x
Daniela Ito Echeverria PJ Tabapuã x
Cleber Takashi Murakawa PJ Buritama x x
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze PJ Auriflama x x x
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães PJ Tremembé x x x x x x
Rosana Marcia Queiroz Piola PJ Miguelópolis x x x
André Vitor de Freitas PJ Pontal x
Karina Beschizza Cione PJ Panorama x x
1ª ENTRÂNCIA/PROMOÇÃO
Nome CARGO PA - 2º PJ Jandira PM - PJ Brodósqui PM - PJ Jardinópolis
Fernanda Valeska Alvares Claro 2º PJS, 33ª CJ (Jaú) x
Maria Fernanda de Castro Marques 3º PJS, 1ª CJ (Santos) x
Camila Moura e Silva de França Carvalho 1º PJS, 11ª CJ (Pirassununga) x
Yara Jerozolimski 2º PJS, 11ª CJ (Pirassununga) x
Roberta Andrade da Cunha 3º PJS, 13ªCJ (Araraquara) x
Sandra Reimberg 3º PJS, 12ª CJ (São Carlos) x
Marcus Patrick de Oliveira Manfrin 2º PJS, 54ª CJ (Amparo) x x x
Flávia Cristina Merlini Ceneviva 1º PJS, 16ª CJ (São José do Rio Preto) x x
Regiane Vinche Zampar 1º PJS, 52ª CJ (Itapecerica da Serra) x x x
Cynthia Casseb Nascimben Galli 1º PJS, 14ª CJ (Barretos) x x x
Aline Jurca Zavaglia 1º PJS, 9ª CJ (Rio Claro) x
Florenci Cassab Milani 2º PJS, 34ª CJ (Piracicaba) x
Fábio Brambilla 1º PJS, 24ª CJ (Avaré) x x x
Ana Carla Froes Ribeiro de Abreu 2º PJS, 40ª CJ (Ituverava) x x
Leonardo Leonel Romanelli 2º PJS, 22ª CJ (Itapetininga) x x
Juliana de Freitas Levy 2º PJS, 35ª CJ(Lins) x x x
Suzana Peyrer Laino 1º PJS, 46ª CJ (São José dos Campos) x
Lafaiete Ramos Pires 3º PJS, 46ª CJ (São José dos Campos) x x x
Estevão Luís Lemos Jorge 4º PJS, 8ª CJ (Campinas) x x x
Silvio Brandini Barbagalo 2º PJS, 49ª CJ (Itapeva) x x x
1ª ENTRÂNCIA/REMOÇÃO
Nome CARGO RA - PJ Nuporanga RM - PJ São Simão
Denis Henrique Silva PJ Paulo de Faria x
Vivien Felix Bueno PJ Ipauçu x
Tiago Cintra Essado PJ Viradouro x x
Luciana de Fátima Rodrigues PJ Iepê x x
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães PJ Tremembé x x
Rosana Márcia Queiroz Piola PJ Miguelópolis x x
André Vitor de Freitas PJ Pontal x
Karina Beschizza Cione PJ Panorama x x
DIRETORIA-GERAL
Comunicado DG/MP 70/2005 de 23-11-2005
A Diretora-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e considerando que o lançamento de dados na folha de pagamento relativa ao mês de novembro encerrar-se-á em 7/12/2005, Comunica, aos Secretários Executivos e responsáveis pelas Áreas de Apoio Técnico/Administrativo da Instituição, que a frequência dos servidores do mês de novembro bem como os recibos de pagamento do auxílio-creche referentes ao mês de dezembro e os requerimentos de férias, deverão ser encaminhados impreterivelmente, na seguinte conformidade:
1-Capital e Área Regional da Capital - até o dia 2/12/2005;
2-Áreas Regionais do Litoral e Interior - até o dia 5/12/2005
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 24-11-2005)
AVISO DG/MP 24/2005, de 2-12-2005
A Diretora-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores relacionados para participarem do Curso de treinamento em Programa de Capacitação em Coleta, Produção e Interpretação de Informações Socioeconômicas e Demográficas, a ser ministrado pela Fundação SEADE, situada à rua Casper Líbero, 464, 1º andar (Auditório), nos dias 5, 6, 7, 12 e 13 de dezembro do corrente ano, das 13:00 às 18:30 horas e, no dia 14 de dezembro, das 9 às 18:30 horas:
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Maria de Fatima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8;
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL
Adilson Jorge de Oliveira, RG. 16.316.762;
Giovana Baptista Benedito, RG. 22.489.628-3;
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO
José Carlos Rodrigues, RG. 8.784.559-3;
Miely Aparecida Mello Manzzoni, RG. 23.693.956;
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL DA CAPITAL
Eduardo Pereira dos Santos, RG. 22.537.891-8;
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO AOS CRIMES PREVISTOS NA LEI ANTITÓXICOS
Margareth Aparecida dos Santos, RG. 18.871.497;
ASSESSORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES
Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 22.307.338-1;
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, DE ACIDENTES DO TRABALHO, DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Beatriz Tavares, RG. 30.487.078-X;
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Jorge de Oliveira, RG. 17.890.345;
Milene Lilian Mayumi Inoue, RG. 3.554.597;
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA
Danusa de Moraes Gheler, RG. 25.347.334-2;
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Gisele Takakuwa, RG. 23.332.713-7;
Maria Rosa Menezes Ferreira Rodrigues, RG. 18.469.398-6;
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Ronaldo Figura Ragazzon, RG. 18.275.417-0;
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Clenize Jezler, RG. 9.675.804-1;
Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles, RG. 21.842.373-1;
Henedina Amélia de Araújo Naldinho, RG. 6.689.098;
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMATIZAÇÃO
Thiago Grecco Hoffmann, RG. 28.228.615-9 ;
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL
Mizia Camargo Ribeiro, RG. 13.737.861-0;
DIRETORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Milton José Gallo Júnior, RG. 17.863.776-2.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Marta Elizabete de Araújo, RG. 3.535.156.
COMUNICADO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo o Pregão nº 062/2005 - Processo nº 691/2005, que tem por objeto a contratação de seguros para cobertura de bens móveis e imóveis pertencentes à Instituição, na Capital e Interior, abrangendo inclusive bens locados do Ministério Público. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na Subárea de Compras, situada na Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, sala 514, de 2ª a 6ª feira, das 09:30hs às 18:30hs, ou através da Internet nos Sites 'www.mp.sp.gov.br'. Os envelopes serão recebidos impreterivelmente até às 09:45hs do dia 20.12.2005, na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar, sala 602, e sua abertura dar-se-á às 10:00hs do mesmo dia, no endereço acima, 9º andar, sala 930.
Comissão Julgadora de Licitações, em 02 de dezembro de 2005.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 2-12-2005
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficiais de Promotoria: 2º adicional: 26/10/2005, Gustavo Sganzela Guanaes, RG. 21.285.947; 5º adicional: 16/10/2005, Vanilda Aparecida Pereira, RG. 13.610.717; Oficial de Promotoria Chefe: 5º adicional: 16/10/2005, Vanilda Aparecida Pereira, RG. 13.610.717;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., Oficiais de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Denise Dias Rodrigues, RG. 14.317.690, 26/10/2000 a 24/10/2005; Eduardo José Olivieri, RG. 27.643.602-7, 29/11/99 a 26/11/2004; Eliana Adas Ayres de Oliveira Villaça, RG. 20.580.287-4, 1/12/2000 a 29/11/2005; Fabíola Carla Cinelli, RG. 23.437.161-4, 2/10/2000 a 30/9/2005;
Apostilas da Diretora de 2-12-2005
Lavrada no título de nomeação da Srª Cristiane Cruz de Souza, RG. 22.476.901-7, Oficial de Promotoria, alterando seu nome para Cristiane Nunes da Cruz;
Lavrada no título de nomeação da Srª Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640, Oficial de Promotoria, alterando seu R.G. para 17.142.640-X;
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despachos da Diretora de 24-11-2005
Autorizando, o Sr. José Antonio Apparecido Junior, RG. 21.361.430-3, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 30/11/2005;
Autorizando, o Sr. Paulo Eduardo Dantas, RG. 20.884.885, Oficial de Promotoria, a usufruir 60 dias de licença-prêmio, a partir de 28/11/2005.
ÁREA DE APOIO A 2ª INSTÂNCIA
Despacho da Diretora de 24-10-2005
Autorizando, a Srª. Maria Lúcia Masuda, RG. 5.549.023-2, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 16/11/2005;
(NG))CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
Despachos da Diretora de 6-9-2005
Autorizando, o Sr. Isaías Mariano da Silva, RG. 7.194.334-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/9/2005;
de 28-11-2005
Autorizando, o Sr. Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 26/12/2005.
ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Despacho da Diretora de 27-10-2005
Autorizando, a Srª. Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5, Bibliotecário, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 19/12/2005.
ÁREA DE TRANSPORTES
Despacho do Diretor de 28-11-2005
Autorizando, o Sr. Mário Silva Junior, RG. 22.434.638-6, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 26/12/2005.
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Despacho da Diretora de 17-11-2005
Autorizando, a Srª. Marisa Aparecida Cotrim Monteiro Quintanilha, RG. 9.964.681, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 12/12/2005.