I - Portarias de 11/01/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Indeferindo:

nº 53/2017- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2017 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados, a partir de 01 de fevereiro de 2017:

Drs:

Incluir

(...)

JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS

(...)

(Republicada, por necessidade de retificação- DOE de 12/01/2017)

I - Portarias de 03/02/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Cessando os efeitos:

nº 1173/2017 - a partir de 03 de outubro de 2016, os efeitos da Portaria nº 1099/2016, que designou José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, em exercício, Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã - Chefe de Gabinete e Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e nos termos do artigo 4º, inciso I, do Ato Normativo nº 824/2014-PGJ, de 23/07/2014, comporem o Comitê de Segurança Institucional do Ministério Público, no período de 16 de janeiro a 11 de abril de 2016.

(PT. 186.225/2012)

Designando:

nº 1174/2017 - Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público - CNOMP', no dia 06 de fevereiro de 2017, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 9.063/2017)

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1175/2017 - a portaria nº 15445/2016 que designou Tiago Antonio de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº176.897/2016)

Cessando os efeitos:

nº 1176/2017 - a partir de 1º de fevereiro de 2017, da portaria nº 9442/2011 que designou Luciana Frugiuele, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), nos termos do Ato Normativo nº 650/2010-PGJ-CPJ, a partir de 26 de outubro de 2011.

nº 1177/2017 - a partir de 1º de fevereiro de 2017, da portaria nº 4604/2016 que designou Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

Designando:

nº 1178/2017 - 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0002284-02.2015.26.0116, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Campos do Jordão. (Pt. nº 5.208/2017)

nº 1179/2017 - Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1000320-84.2016.8.26.0515, distribuídos por dependência ao processo nº 1000152.82.2016.8.26.0515, em trâmite pela Vara Única do Foro de Rosana. (Pt. nº 12.878/2017)

nº 1180/2017 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1043872-36.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 12.882/2017)

nº 1181/2017 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1033920-96.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 12.884/2017)

nº 1182/2017 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1019904-40.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 12.880/2017)

nº 1183/2017 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1032225-10.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 11.548/2017)

nº 1184/2017 - 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0062668-95.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 9.273/2017)

nº 1185/2017 - 14º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0051205-59.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 7.805/2017)

nº 1186/2017 - 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº &008-02.2015.8.26.0224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 9.276/2017)

nº 1187/2017 - 61º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000829-07.2016.8.26.0006, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 9.698/2017)

nº 1188/2017 - 114º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004768-07.2016.8.26.0002, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 10.505/2017)

nº 1189/2017 - 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0061249-74.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 10.488/2017)

nº 1190/2017 - 50º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento investigatório criminal (pic-mp) nº 0087076-53.2016.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal Central, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 10.513/2017)

nº 1191/2017 - 59º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0042247-84.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 10.509/2017)

nº 1192/2017 - 6º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0024601-63.2016.8.26.0405, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 9.700/2017)

nº 1193/2017 - 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0005563-97.2016.8.26.0168, em trâmite pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 9.280/2017)

nº 1194/2017 - 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0005861-89.2016.8.26.0168, em trâmite pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 9.279/2017)

nº 1195/2017 - 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004579-50.2016.8.26.0189, em trâmite pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 8.463/2017)

nº 1196/2017 - 3º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0006431-50.2016.8.26.0047, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 7.790/2017)

nº 1197/2017 - Luciana Frugiuele, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

nº 1198/2017 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 26 de janeiro de 2017.

nº 1199/2017 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 1200/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 1201/2017 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 1202/2017 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 1203/2017 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 16 de fevereiro de 2017. (Pt. nº13.816/17)

nº 1204/2017 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 28 de fevereiro de 2017. (Pt. nº13.816/17)

nº 1205/2017 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2017. (Pt. nº13.794/17)

nº 1206/2017 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2017. (Pt. nº13.785/17)

nº 1207/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 14 de fevereiro de 2017. (Pt. nº12.813/17)

nº 1208/2017 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 7 a 8 de fevereiro, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 8 de fevereiro de 2017.

nº 1209/2017 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 9 de fevereiro de 2017.

nº 1210/2017 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 23 a 28 de fevereiro de 2017.

nº 1211/2017 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 14 de fevereiro de 2017. (Pt. nº14.124/17)

nº 1212/2017 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 15 a 24 de fevereiro de 2017. (Pt. nº14.124/17)

nº 1213/2017 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 6 de fevereiro de 2017.

nº 1214/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 22 a 28 de fevereiro de 2017. (Pt. nº12.808/17)

nº 1215/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 24 de fevereiro de 2017. (Pt. nº12.808/17)

nº 1216/2017 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 6 de fevereiro de 2017.

nº 1217/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 9 de fevereiro de 2017.

nº 13607/2016 - Tiago Antonio de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo de Vale do Paraíba e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 19 de dezembro, e para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 19 de dezembro de 2016

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)

nº 15242/2016 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 9 a 27 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, de 9 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funçõesd o 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/01/2017)

nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Gustavo Ferronato

João Otavio Bernardes Ricupero

Luciana Belo Steluti

Marilia Molina Schlittler

Nelise Lagustera Demarqui

Paulo Guilherme Carolis Lima

Valter Luciano Lelis Junior

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)

nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Ricardo Reis Simili (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)

nº 520/2017 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 19 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2017)

nº 521/2017 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 19 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

nº 522/2017 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 19 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

nº 523/2017 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 19 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/01/2017)

nº 758/2017 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 14 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

nº 783/2017 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 e 17 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

nº 890/2017 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 20 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

nº 932/2017 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, no dia 8 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2017)

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO nº 16/2017 - PGJ, de 03 de Fevereiro de 2017.

(Protocolado nº 101.002/16 - MP)

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer os critérios e pesos a serem considerados pela Procuradoria Geral de Justiça para a criação de cargos e para a reestruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o teor da Recomendação nº 33, de 04 de maio de 2016, do E. Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre as diretrizes para a implantação e estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no âmbito do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Considerando que o Ministério Público do Estado de São Paulo elaborou estudos detalhados sobre o mesmo tema, conforme expediente CAO nº 2241/16.

Considerando, por fim, que é necessário compatibilizar a Recomendação expedida pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público com a realidade do Ministério Público do Estado de São Paulo.

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho destinado a estabelecer os critérios e pesos a serem considerados pela Procuradoria Geral de Justiça para a criação de cargos e para a reestruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, tendo por base os elementos colhidos no expediente CAO nº 2241/16.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será integrado por um Promotor de Justiça de Entrância Final; por um Promotor de Justiça de Entrância Intermediária; por um Promotor de Justiça de Entrância Inicial; por um representante da 2ª Instância e por um representante do Centro de Apoio da Infância e Juventude, que será tecnicamente subsidiado por integrante do NAT - Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial.

Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório será de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não implicará o recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 03 de fevereiro de 2017

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 03/02/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, a seguinte estagiária:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Thais Salado Di Stasi, RG 38.505.588-2, transferida da Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente (PT 0013757/17).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 03/02/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

NOEMI IARA DE OLIVEIRA, R.G. 495906281, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM, a partir de 01/02/2017 (Pt. nº 12.965/17).

WAGNER FRANCISCO NARCIZO MACEDO, R.G. 336699232, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 13/01/2017 (Pt. nº 12.849/17).

PATRICIA CAJE FEITOSA, R.G. 338846448, PJ CÍVEL DE GUARULHOS, a partir de 31/01/2017 (Pt. nº 13.638/17).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

JÚLIA MARQUI DA SILVA, R.G. 419324847, PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS, a partir de 31/01/2017 (Pt. nº 13.827/17).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

MARIA MARIANNA GARCIA DE QUEIROZ, R.G. 483231319, PJ DE LIMEIRA, a partir de 01/02/2017 (Pt. nº 13.203/17).

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 03/02/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 31 de janeiro de 2017, AUTORIZA, o afastamento do 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Doutor MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO, para frequentar o curso 'Master of Advanced Studies in Childrens Rights (MCR)', na Universidade de Genebra, Suíça, nos períodos de 06 a 10 de fevereiro de 2017, de 15 a 19 de maio de 2017, de 18 a 22 de setembro de 2017, de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017, de 12 a 16 de março de 2018, de 04 a 08 de junho de 2018 e de 26 a 30 de novembro de 2018, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 173.279/2016 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 03/02/2017

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 31 de janeiro de 2017, autoriza o afastamento do Promotor de Justiça de Aguaí, Doutor MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES, para frequentar aulas de curso de mestrado em Universidade (Faculdade de Direito do Sul de Minas), na cidade de Pouso Alegre - MG, às sextas-feiras, durante o primeiro semestre de 2017, na disciplina Jurisdição Constitucional, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 3.592/2017-MPESP)

III - AVISOS

Aviso de 11/11/2016

Nº 526/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 364/2015 - PGJ, de 16 de agosto de 2016.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]) ou fax (11-3119-9651).

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

Euver Rolim

Dias 21 e 22: Euver Rolim

Marlon Machado da Silva Fernandes

Dias 23, 24, 25, 26 e 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Marlon Machado da Silva Fernandes

Dias 28 e 29: Adriano Andrade de Souza

Daniel Gustavo Costa Martori

Dias 30 e 31: Cassio Serra Sartori

Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

JANEIRO 2017

Dias 01 e 02: Cassio Serra Sartori

Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dias 03 e 04: Adriano Andrade de Souza

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dias 05 e 06: Daniel Gustavo Costa Martori

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Edivon Teixeira Junior

Maricelma Rita Meleiro

Dia 24: Luis Gustavo Castoldi

Maricelma Rita Meleiro

Dia 25: Bruno Servello Ribeiro

Luis Gustavo Castoldi

Dia 26: Edivon Teixeira Junior

Maricelma Rita Meleiro

Dia 27: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Simone de Divitiis Perez

Dias 28 e 29: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dias 30 e 31: Adolfo Cesar de Castro E Assis

Roseli Naldi Souza

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Bruno Orsini Simonetti

Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dias 3 e 4: Simone de Divitiis Perez

Silvia Vieira Marques

Dias 5 e 6: Orlando Brunetti Barchini e Santos

Simone de Divitiis Perez

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DEZEMBRO 2016

Dias 20 E 21: Alexander Martins Matias

Fernanda Martins Fontes Rossi

Dia 22: Alexander Martins Matias

Iussara Brandao de Almeida

Dia 23: Iussara Brandao de Almeida

Rosinei Horstmann Saikali

Dia 24: Paulo Henrique Castex

Rosinei Horstmann Saikali

Dia 25: Andre Aguiar de Carvalho

Lilian Fruet

Dia 26: Andre Aguiar de Carvalho

Rosinei Horstmann Saikali

Dias 27, 28, 29, 30 e 31: Jose Luiz Saikali

Roberto Wider Filho

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 3 e 4: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Deise Mary Galutti

Dias 5 e 6: Deise Mary Galutti

Lilian Fruet

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Renata Yurika Makita Rodrigues

Stela Maris Gomes de Abreu Rima

Dias 21 e 22: Gustavo Albano Dias da Silva

Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 23: Camila Moura e Silva

Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 24: Robson Alves Ribeiro

Maria Fernanda Papa Nitrini

Dia 25: Belisa Barbosa Morales

Robson Alves Ribeiro

Dia 26: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Marco Antonio de Souza

Dia 27: Marcio Takeshi Nakada

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 28: Giuliana Batista Pavanello

Marcio Takeshi Nakada

Dia 29: Giuliana Batista Pavanello

Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 30: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Giuliana Batista Pavanello

Dia 31: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Claudio Sergio Alves Teixeira

JANEIRO 2017

Dia 1: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Filipe Viana de Santa Rosa

Dias 2 e 3: Filipe Viana de Santa Rosa

Juliana de Freitas Levy Manfrin

Dia 4: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 5: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Paula Deorsola Nogueira Pinto

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Claudia Eda Büssem

Dia 21: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 22: Marina de Azevedo Brito Lippi

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dias 23 e 24: Ana Carolina Martins

Marina de Azevedo Brito Lippi

Dia 25: Ana Carolina Martins

Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 26: Ana Carolina Martins

Maria Isabel El Maerrawi

Dias 27 e 28: Gustavo Simioni Bernardo

Maria Isabel El Maerrawi

Dia 29: Luis Felipe Delamain Buratto

Gustavo Simioni Bernardo

Dia 30: Gustavo Simioni Bernardo

Aline Moraes

Dia 31: Danilo Orlando Pugliesi

Gustavo Simioni Bernardo

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Danilo Orlando Pugliesi

Dia 3: Bianca Reis D´Avila Luchesi Farias

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 4: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias

Vanessa Therezinha Sousa De Almeida

Dias 5 e 6: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Adonai Gabriel

Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Adonai Gabriel

Ana Maria Buoso

Dias 24 e 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Adonai Gabriel

Ana Maria Buoso

Dias 27, 28 e 29: Aline Morgado da Rocha

Ana Maria Buoso

Dia 30: Adonai Gabriel

Ana Maria Buoso

Dia 31: Ana Maria Buoso

Larissa Negri Costa

JANEIRO 2017

Dia 1: Adonai Gabriel

Larissa Negri Costa

Dia 2: Adonai Gabriel

Ana Maria Buoso

Dia 3: Adonai Gabriel

Aline Morgado da Rocha

Dias 4, 5 e 6: Aline Morgado Da Rocha

Ana Maria Buoso

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23 e 24: Lucas Frehse Ribas

Dias 25 e 26: Jonas Maniezo Moyses

Dias 27, 28 e 29: Gabriel Guerreiro

Dias 30 e 31: Ana Carolina Kamada Schwendler

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dias 3, 4 e 5: Andre Luiz Brandao

Dia 6: Andre Luiz Brandao

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Geraldo Navarro Cabañas

Marcela Scanavini Bianchini

Dia 21: Geraldo Navarro Cabañas

Marcela Scanavini Bianchini

Dia 22: Angelo Santos de Carvalhaes

Cristiane Correa de Souza Hillal

Dia 23: Alexandre Montgomery Wild

Rodrigo Augusto de Oliveira

Dia 24: Elisa de Divitiis Camuzzo

Jose Fernando Vidal de Souza

DIA 25: Aline Moraes

Valcir Paulo Kobori

Dia 26: Alexandre Montgomery Wild

Aline Moraes

Dia 27: Angelo Santos de Carvalhaes

Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 28: Angelo Santos de Carvalhaes

Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 29: Angelo Santos De Carvalhaes

Jandir Moura Torres Neto

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

Maria Paula Machado de Campos

Dia 31: Angelo Santos de Carvalhaes

Daniela Merino Alhadef

JANEIRO 2017

Dia 1: Aline Moraes

Jose Fernando Vidal de Souza

Dias 2 e 3: Luis Felipe Delamain Buratto

Veronica Silva de Oliveira

Dia 4: Evelyn Moura Virginio Martins

Luis Felipe Delamain Buratto

Dias 5 e 6: Evelyn Moura Virginio Martins

Tiago do Amaral Barboza

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Renata Maria Cruz Destro

Dias 23 e 24: Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Dias 25, 26, 27, 28 e 29: Marianna Fittipaldi

Dias 30 e 31: Andre Vitor de Freitas

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia

Dias 3 e 4: Andre Vitor de Freitas

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Dias 5 e 6: Enzo De Almeida Carrara Boncompagni

Tiago Cintra Essado

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Nelson Cesar Santos Peixoto

Renato Fanin

Dia 23: Carlos Paulo Travain Filho

Renato Fanin

Dia 24: Carlos Paulo Travain Filho

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Dias 25 e 26: Leandro Viola

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Dias 27, 28 e 29: Helio Dimas de Almeida Junior

Rodrigo Alves de Araujo Fiusa

Dia 30: Rodrigo Alves de Araujo Fiusa

Sergio Henrique Marino

Dia 31: Carolina Augusto Juliotti

Sergio Henrique Marino

JANEIRO 2017

Dia 1: Carolina Augusto Juliotti

Sergio Henrique Marino

Dia 2: Helio Dimas de Almeida Junior

Rodrigo Alves de Araujo Fiusa

Dias 3 e 4: Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

Rodrigo Alves de Araujo Fiusa

Dias 5 e 6: Helio Dimas de Almeida Junior

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Luis Henrique Rodrigues de Almeida

Dia 23: Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Dias 24 e 25: Gustavo Ferronato

Dias 26, 27 e 28: Daniel Cottoni

Dias 29, 30 e 31: José Carlos Gallucci Thomé

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dias 3 e 4: Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Dias 5 e 6: Alexandre de Andrade Pereira

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Denilson de Souza Freitas

Mario Jose Correa de Paula

Dias 23 e 24: Mariana Fittipaldi

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Dias 25 e 26: Gustavo Luis de Oliveira Zampronho

Dia 27: Deborah Cristina Benatti

Dia 28: Deborah Cristina Benatti

Cleber Pereira Defina

Dia 29: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Cleber Pereira Defina

Dia 30: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 31: Francine Pereira Sanches

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Francine Pereira Sanches

Dias 3 e 4: Marcos Roberto Funari

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira

Dias 5 e 6: Marcos Roberto Funari

Sergio Martin Piovesan de Oliveira

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Jose Carlos Monteiro

Raul de Mello Franco Junior

Dia 23: Noemi Correa

Raul de Mello Franco Junior

Dia 24: Carlos Eduardo Imaizumi

Gabriel Rigoldi

Dia 25: Gabriel Rigoldi

Dia 26: Noemi Correa

Patricia Sguerra Vita e Castro

Dia 27: Cleber Pereira Defina

Patricia Sguerra Vita e Castro

Dia 28: Herivelto de Almeida

Dia 29: Jose Carlos Monteiro

Patricia Sguerra Vita e Castro

Dias 30 e 31: Cleber Pereira Defina

Thais de Almeida Smanio

JANEIRO 2017

Dia 1: Thais de Almeida Smanio

Dia 2: Alvaro Andre Cruz Junior

Noemi Correa

Dias 3, 4, 5 e 6: Alvaro Andre Cruz Junior

Cleber Pereira Defina

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23 e 24: Renato Flavio Marcão

Dias 25 e 26: Jose Guilherme Silva Augusto

Dias 27, 28 e 29: Walter de Souza Vicentini Vilela

Dias 30 e 31: Bruno Paiva Tilelli de Almeida

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Bruno Paiva Tilelli de Almeida

Dia 3, 4, 5 e 6: Renato Flavio Marcão

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Antonio Bandeira Neto

Andre Luiz Nogueira da Cunha

Dias 23 e 24: Antonio Bandeira Neto

Jose Guilherme Silva Augusto

Dia 25: Antonio Bandeira Neto

Yves Atahualpa Pinto

Dia 26: Antonio Bandeira Neto

Gabriel Rigoldi Vidal

Dias 27, 28 e 29: Antonio Bandeira Neto

Carlos Macayoshi de Oliveira Otuski

Dias 30 e 31: Antonio Bandeira Neto

Gabriel Rigoldi Vidal

JANEIRO 2017

Dia 1: Antonio Bandeira Neto

Gabriel Rigoldi Vidal

Dias 2, 3, 4, 5 e 6: Antonio Bandeira Neto

Yves Atahualpa Pinto

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Sergio Acayaba de Toledo

Tasso Denis Campanha Cury

Dia 23: Herico William Alves Destefani

Tasso Denis Campanha Cury

Dia 24: Herico William Ales Destefani

Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 25: Evandro Ornelas Leal

Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Renata Sanches Fernandes

Dia 27: Sergio Acayaba de Toledo

Tasso Denis Campanha Cury

Dias 28 e 29: Jose Heitor dos Santos

Renata Sanches Fernandes

Dias 30 e 31: Evandro Ornelas Leal

Renata Sanches Fernandes

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Evandro Ornelas Leal

Herico William Alves Destefani

Dias 3 e 4: Jose Heitor dos Santos

Sergio Clementino

Dias 5 e 6: Jose Heitor dos Santos

Sergio Clementino

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: João Alberto Pereira

Dias 23, 24, 25 e 26: José Vieira da Costa Neto

Dias 27, 28 e 29: Jose Vieira da Costa Neto

Dias 30 e 31: Renata França Cevidanes

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Eduardo Martins Boiati

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26: Fernando Cesar de Paula

Dias 27 e 28: Marcelo Antonio Francischette da Costa

Dias 29, 30 e 31: Eduardo Wanssa de Carvalho

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Renata França Cevidanes

Dias 3, 4, 5 e 6: José Rafael Guaracho Salmen Hussain

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Ana Claudia Dutra Cristofani

Marcelo Sigari Moriscot

Dia 22 e 23: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Renato Augusto Valadao

Dia 24: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Marcelo Sigari Moriscot

Dia 25: Marcelo Sigari Moriscot

Rodrigo Belline Lopes

Dia 26: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Marcelo Sigari Moriscot

Dia 27: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Patricia Augusta de Chechi e Franco Pinto

Dia 28: Jose Augusto de Barros Faro

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Dia 30: Bruno Camargo Ferreira

Suzana Peyer Laino Ficker

Dia 31: Bruno Camargo Ferreira

Paula Augusta Mariano Marques

JANEIRO 2017

Dia 1: Bruno Camargo Ferreira

Paula Augusta Mariano Marques

DIA 2: Washington Luiz Rodrigues Alves

Thiago Henriques Bernini Ramos

DIA 3: Suzana Peyrer Laino Ficker

Wilson Velasco Junior

Dia 4: Eduardo Caetano Querobim

Wilson Velasco Junior

Dias 5 e 6: Eduardo Caetano Querobim

Welington Dos Santos Veloso

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Adriana Franulovic

Luiz Carlos Ormeleze

Dia 23: Luiz Carlos Ormeleze

Dias 24 e 25: Ricardo Beluci

Dia 26: Alexandre Cebrian Araujo Reis

Dias 27, 28 e 29: Michel Betejane Romano

Dia 30: Alexandre Cebrian Araujo Reis

Dia 31: Lucas Corradini da Silva

JANEIRO 2017

Dia 1: Lucas Corradini da Silva

Dias 2, 3 e 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 5 e 6: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30: Leandro Rocha Pereira

Dia 31: Daniel Porto Godinho da Silva

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Daniel Porto Godinho da Silva

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Carlos Eduardo Pozzi

Luciana Andrade Maia

Dias 23 e 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 25: Fabio Gunço Kacuta

Dias 26 e 27: Rodrigo Belline Lopes

Dias 28 e 29: Renato Mendes de Oliveira

Dias 30 e 31: Bruno Lessa Marinho

JANEIRO 2017

Dia 1: Bruno Lessa Marinho

Dias 2, 3 e 4: Fabio Gunço Kacuta

Dias 5 e 6: Ana Claudia Dutra Cristofani

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Marcos Jose de Freitas Corvino

Dias 23 e 24: Luis Claudio Davansso

Dias 25 e 26: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dias 27, 28 e 29: Claudia Rodrigues Caldas Lourenção

Dias 30 e 31: Lauro Henrique Mendes Pereira

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Cassiano Gil Zancoli

Dias 3 e 4: Lauro Henrique Mendes Pereira

Dias 5 e 6: Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Giovana Marinato Godoy

Dias 22 e 23: Marcos Vieira Godoy

Dias 24 e 25: Bruno Gondim Rodrigues

Dias 26 e 27: Marcos Vieira Godoy

Dias 28 e 29: Giovana Marinato Godoy

Dia 30: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 31: Paula Garmes Reginato

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Paula Garmes Reginato

Dias 3, 4, 5 e 6: Marcelo Otavio Camargo Ramos

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Marcos da Silva Brandini

Dias 24 e 25: Jose Francisco Ferrari Junior

Dias 26, 27, 28, 29 e 30: Vladimir Brega Filho

Dia 31: Renato Abujamra Fillis

JANEIRO 2017

Dia 1: Renato Abujamra Fillis

Dias 2, 3, 4, 5 e 6: Silvio da Silva Brandini

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Paula Bond Peixoto

Dias 21, 22 e 23: Antonio Henrique Samponi Barreiros

Dias 24 e 25: Thais de Freitas Cavalari

Dias 26 e 27: Luis Fernando Rocha

Dias 28, 29 e 30: Sergio Campanharo

Dia 31: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

Dia 3: Antonio Henrique Samponi Barreiros

Dias 4 e 5: Fernando Fernandes Fraga

Dia 6: Paula Bond Peixoto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

DEZEMBRO 2016

Dia 20, 21 e 22: Elaine de Assis E Silva

Gilson Sidney Amancio de Souza

Dias 23 e 24: Pedro Romao Neto

Rafael Ribeiro do Val

Dias 25 e 26: Gustavo Silva Tamaoki

Rafael Ribeiro do Val

Dias 27, 28 e 29: Marcos Akira Misuzaki

Pedro Romão Neto

Dias 30 e 31: Pedro Romao Neto

Jurandir Jose dos Santos

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Pedro Romao Neto

Jurandir Jose dos Santos

Dias 3 e 4: Marcio Khune Prado Junior

Mario Coimbra

Dias 5 e 6: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Raffaele de Filippo Filho

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Renato Queiroz de Lima

Dias 23, 24, 25, 26 e 27: Renato Queiroz de Lima

Dias 28, 29, 30 e 31: Claudinei de Melo Alves Junior

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5, e 6: Claudinei de Melo Alves Junior

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23 e 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 25, 26, 27, 28 e 29: Ruy Fernando Anelli Bodini

Dias 30 e 31: Marcelo Creste

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Marcelo Creste

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Marcelo Brandao Fontana

Dia 22: Marcelo Brandao Fontana

Dias 23, 24 e 25: Jess Paul Taves Pires

Dias 26, 27, 28 e 29: Marcelo Brandao Fontana

Dias 30 e 31: Manoel Maldonado Gonzaga

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Ezequiel Vieira da Silva

Dia 3: Nelise Lagustera Demarqui

Dia 4: Nelise Lagustera Demarqui

Dias 5 e 6: Samuel Camacho Castanheira

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Oriel da Rocha Queiroz

Dias 23 e 24: Gilson Cesar Augusto da Silva

Dias 25 e 26: Artur Maldonado Gonzaga

Dias 27, 28 e 29: Richard Fabricio Messas

Dias 30 e 31: Thiago Alves de Oliveira

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Thiago Alves de Oliveira

Dias 3 e 4: Celso Bellinetti Junior

Dias 5 e 6: Richard Fabricio Messas

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Daniel Passanezi Pegoraro

Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Jose Francisco Ferrari Junior

Ricardo Takashima Kakuta

Dias 24, 25 e 26: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 27, 28 e 29: Jeronymo Crepaldi Junior

Ricardo Takashima Kakuta

Dia 30: Alexandre de Campos Bovolin

Paula Garmes Reginato

Dia 31: Alexandre de Campos Bovolin

JANEIRO 2017

Dia 1: Rafael Salzedas Arbach

Dia 2: Rafael Salzedas Arbach

Renato Abujamra Fillis

Dias 3 e 4: Rafael Salzedas Arbach

Hercules Sormani Neto

Dias 5 e 6: Henrique Ribeiro Varonez

Rafael Salzedas Arbach

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Roseny Zanetta Barbosa

Dias 21 e 22: Ligiane Rodrigues Bueno

Dias 23 e 24: Rogerio Rocco Magalhaes

Dias 25, 26, 27, 28 e 29: Alexandre Barbieri Junior

Dias 30 e 31: Gabriela Silva Gonçalves Salvador

JANEIRO 2017

Dia 1: Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Dias 2, 3, 4, 5 e 6: Paulo Campos dos Santos

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Alexandre de Oliveira Daruge

Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 22 e 23: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Jose Joel Domingos

Dia 24: Alexandre de Oliveira Daruge

Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 25: Ana Candida Silveira Barbosa

Daniel Tadeu Dos Santos Mano

Dia 26: Ana Candida Silveira Barbosa

Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27, 28 e 29: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Luciana Ross Gobbibeneti

Dia 30: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Denise Cristina da Silva

Dia 31: Fabia Caroline do Nascimento

Denise Cristina da Silva

JANEIRO 2017

Dia 1: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Denise Cristina da Silva

Dia 2, 3 e 4: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 5 e 6: Andre Camilo Castro Jardim

Michelle Chuffi Vallim

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29: Eliana Komesu Lima

Dias 30 e 31: Gustavo Andreato

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Belisa Barbosa Morales

Dias 3 e 4: Gustavo Andreato

Dias 5 e 6: Shizuo Antonio Catelan Yano

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Adelmo Pinho

Paulo Domingues Junior

Dias 23 e 24: Adelmo Pinho

Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 25: Monize Flavia Pompeo

Dia 26: Adelmo Pinho

Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 27: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dias 28 e 29: Marcelo Sorrentino Neira

Paulo Domingues Junior

Dia 30: Jose Fernando da Cunha Pinheiro

Paulo Domingues Junior

Dia 31: Jose Fernando da Cunha Pinheiro

Livi Rodrigues de Souza

JANEIRO 2017

Dia 1: Livi Rodrigues de Souza

Claudio Santos Machado

Dia 2: Jose Fernando da Cunha Pinheiro

Livi Rodrigues de Souza

Dias 3 e 4: Marcelo Sorrentino Neira

Maria Cristiana Lenotti Neira

Dias 5 e 6: Albino Ferragini

Jose Fernando da Cunha Pinheiro

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Rubia Prado Motizuki

Dias 23 e 24: Marilia Gonçalves Gomes

Dias 25 e 26: Julia Alves Camargo

Dia 27: Monize Flavia Pompeo

Dias 28, 29 e 30: Monize Flavio Pompeo

Dia 31: Daniel Henrique Silva Miranda

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Daniel Henrique Silva Miranda

Dias 3, 4, 5 e 6: Robson Alves Ribeiro

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Ivan Nascimento de Castro

Paulo Cesar Correa Borges

Dias 21 e 22: Carlos Henrique Gasparoto

Ivan Nascimento de Castro

Dia 23: Christiano Augusto Corrales de Andrade

Joaquim Rodrigues de Rezende Neto

Dia 24: Yuri Borges de Mendonça

Joaquim Rodrigues de Rezende Neto

Dia 25: Fernando de Andrade Martins

Dias 26 e 27: Claudio Luis Watanabe Escavassini

Fernando de Andrade Martins

Dias 28 e 29: Fernando de Andrade Martins

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Dias 30 e 31: Fernando de Andrade Martins

Flavia Lias Sgobi

JANEIRO 2017

Dia 1: Fernando de Andrade Martins

Flavia Lias Sgobi

Dias 2 e 3: Fernando de Andrade Martins

Murilo Cesar Lemos Jorge

Dias 4 e 5: Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Murilo Cesar Lemos Jorge

Dia 6: Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Murilo Cesar Lemos Jorge

Yuri Borges de Mendonça

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Paulo Augusto Radunz Junior

Dia 24: Leonardo Bellini de Castro

Dia 25: Giuliana Batista Pavanello

Dias 26 e 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dias 28, 29 e 30: Lais Fernanda Silva

Dia 31: Fernanda Gomes D´Amico

JANEIRO 2017

Dia 1: Fernanda Gomes D´Amico

Dias 2, 3, 4, 5 e 6: Claudia Maria Lico Habib Tofano

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Rafael Queiroz Piola

Dias 22, 23 e 24: Erton Evandro de Sousa David

Dias 25 e 26: Tulio Vinicius Rosa

Dia 27: Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Dias 28 e 29: Tulio Vinicius Rosa

Dias 30 e 31: Flavio Jose da Costa

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Flavio Jose da Costa

Dia 3: Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Dias 4 e 5: Rafael Queiroz Piola

Dia 6: Nathalia Monteiro Cipolla Piola

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Claudia Maria Lico Habib

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 24: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 25: Carlos Eduardo Devos de Melo

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dias 26 e 27: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dias 28, 29 e 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 31: Wanderley Baptista da Trindade Junior

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Hermes Duarte Morais

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dias 3, 4, 5, e 6: Hermes Duarte Morais

Mauricio Lins Ferraz

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Leonardo Bellini de Castro

Dia 21: João Henrique Ferreira Pozzer

Dia 22: Leonardo Bellini de Castro

Dias 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29: Ethel Cipele

Dias 30 e 31: Frederico Francis Mellone de Camargo

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Adinan Aparecido de Oliveira

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Marcos Tadeu Rioli

Dias 23 e 24: José Claudio Zan

Dia 25: Marcelo Sperandio Felipe

Dias 26, 27, 28 e 29: José Claudio Zan

Dias 30 e 31: Yara Jerozolimski

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Yara Jerozolimski

Dia 3: José Claudio Zan

Dias 4, 5 e 6: Guilherme Schilttler Oliveira

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Leticia Lourenço Costa

Dias 23 e 24: Claudio Sergio Alves Teixeira

Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 25: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 26, 27 e 28: Estefania Ferrazzini Paulin

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 29: Estefania Ferrazzini Paulin

Igor Kozlowski

Dia 30: Thiago Beretta Galvao Godinho

Igor Kozlowski

Dia 31: Thiago Beretta Galvao Godinho

Claudio de Mello Ferreira

JANEIRO 2017

Dia 1: Thiago Beretta Galvao Godinho

Claudio de Mello Ferreira

Dia 2: Claudio Sergio Alves Teixeira

Claudio de Mello Ferreira

Dias 3 e 4: Camila Bonafini Pereira

Marina França Faria

Dia 5 e 6: Natalie Riskalla Anchite

Rodrigo Merli Antunes

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Adolfo Sakamoto Lopes

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 23: Adriana Maria Rodrigues

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 24: Felipe Duarte Paes Bertolli

Flavio Leao de Carvalho

Dia 25: Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Flavio Leao de Carvalho

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Igor Volpato Bedone

Dias 27, 28 e 29: Igor Volpato Bedone

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 30: Carlos Eduardo Targino da Silva

Igor Volpato Bedone

Dia 31: Carlos Eduardo Targino da Silva

Igor Volpato Bedone

JANEIRO 2017

Dia 1: Carlos Eduardo Targino da Silva

Igor Volpato Bedone

Dia 2: Igor Volpato Bedone

Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 3: Claudio de Mello Ferreira

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 4: Vinicius Bonesso Guillen

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 5: Flavio Leão de Carvalho

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 6: Flavio Leao de Carvalho

Camila Bonafini Pereira

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DEZEMBRO 2016

Dia 20: João Carlos de Camargo Maia

João Marcos Costa de Paiva

Dias 21 e 22: Reinaldo Iori Neto

Sidney Alves Mattos

Dias 23 e 24: Luiz Fernando Marques Guedes

Sidney Alves de Mattos

Dias 25 e 26: Fernanda Tinoco Ramos

Reinaldo Iori Neto

Dia 27: Daniela Michele Santos Neves

Milena Aparecida Carli

Dias 28 e 29: Daniela Michele Santos Neves

Ana Brasil Rocha Pena

Dias 30 e 31: Carlos Bruno Gaya da Costa

Larissa Detomini

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Carlos Bruno Gaya da Costa

Larissa Detomini

Dia 3: Bruno Orsini Simonetti

Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dias 4, 5 e 6: Celestiany Villar Da Silva

Claudio Sergio Alves Teixeira

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Alexandre Mourão Mafetano

Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 24: Eduardo Dias Brandão

Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 25: Daniela Michele Santos Neves

Eduardo Dias Brandão

Dia 26: Eduardo Dias Brandão

Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 27, 28 e 29: Celestiany Villar da Silva

Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho

Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 31: Gustavo Jose Pedroza Silva

Tiago Antonio de Barros Santos

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Gustavo Jose Pedroza Silva

Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 3: Celestiany Villar da Silva

Gustavo Jose Pedroza Silva

Dias 4, 5 e 6: Darlan Dalton Marques

Walter Rangel de França Filho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Gianfranco Silva Caruso

Dias 24, 25 e 26: Milena Aparecida Carli

Dias 27, 28 e 29: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dias 30 e 31: Murilo Arrigeto Perez

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Murilo Arrigeto Perez

Dias 3, 4, 5 e 6: Virginia Silveira Martins Neves Roma

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23, 24 e 25: Noel Rodrigues de Oliveira Juniior

Dias 26, 27, 28 e 29: Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

Dias 30 e 31: Hamilton Antonio Gianfratti Junior

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Hamilton Antonio Gianfratti Junior

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Leonardo Meizikas

Dia 22: Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Dia 23: Leonardo Meizikas

Dias 24 e 25: Donisete Tavares Moraes Oliveira

Dias 26 e 27: Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Dias 28 e 29: Nelson de Barros O´Reilly Filho

Dias 30 e 31: Raul Ribeiro Sora

JANEIRO 2017

Dia 1: Donisete Tavares Moraes Oliveira

Dias 2, 3 e 4: Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Dia 5: Raul Ribeiro Sora

Dia 6: Nelson de Barros O´Reilly Filho

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Alexandre Petry Helena

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Dia 23: Fernando Fietz Brito

Dias 24 e 25: Janine Rodrigues de Sousa Baldomero

Dias 26, 27 e 28: Joao Paulo Robortella

Dia 29: Valter Luciano Leles Junior

Dias 30 e 31: Bruno Morais Ferreira

Valter Luciano Leles Junior

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Bruno Morais Ferreira

Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães

Dia 3: Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães

Dias 4, 5 e 6: Leonardo Albrecht Neto

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dias 25 e 26: Juliano Carvalho Atoji

Dia 27: Marianna Moura Gonçalves

Dias 28 e 29: Vania Kuyumdjian Caceres Stefanoni

Dias 30 e 31: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

JANEIRO 2017

Dia 1: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 4: Patricia Tiemi Momma

Dias 5 e 6: Adriana de Cassia Delbue Silva

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Andre Luiz Dezotti

Luciana Belo Steluti

Dias 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31: Beatriz Binello Valerio Desmaret

Carlos Alberto Ruiz Nardy

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3 e 4: Beatriz Binello Valerio Desmaret

Dias 5 e 6: Amelio Pasini Junior

Beatriz Binello Valerio Desmaret

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO

DEZEMBRO 2016

Dias, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26: Elias Francisco Baracat Chaib

Dias 27, 28, 29, 30 e 31: Rafael Amancio Briozo

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Rafael Amancio Briozo

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Thiago Batista Ariza

Dias 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31: João Paulo Gabriel de Souza

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Eduardo Wanssa de Carvalho

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dias 23 e 24: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 25: Bruno Rinaldin

Dias 26 e 27: Renato dos Santos Gama

Dias 28, 29 e 30: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 31: Lucio Camargo de Ramos Junior

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Lucio Camargo de Ramos Junior

Dias 3 e 4: Romildo da Rocha Sousa

Dias 5 e 6: Romildo da Rocha Sousa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2016)

Aviso de 28/11/2016

Nº 553/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2016.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 2: Marcos Neri de Almeida

Dia 5: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 6: Ivan da Silva

Dia 7: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 12: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 13: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 14: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 15: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 16: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 19: Daniel Gustavo Costa Martori

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Maximiliano Rosso

Dia 2: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 5: Roseli Naldi Souza

Dia 6: Roseli Naldi Souza

Dia 7: Filipe de Melo Euzebio

Dia 9: Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 12: Roseli Naldi Souza

Dia 13: Roseli Naldi Souza

Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 16: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 19: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 5, 12 e 19: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 6 e 13: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 7 e 14: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Marcelo Santos Nunes

Dias 1 e 15: Alexandre Cid de Andrade

Fernanda Martins Fontes Rossi

Dias 2, 9 e 16: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Angelica Ramos Frias Sigollo

Dia 2: Camila Teixeira Pinho

Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 6: Heloisa Maluf

Dia 7: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Angelica Ramos Frias Sigollo

Dia 12: Heloisa Maluf

Dia 13: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 14: Marco Antonio de Souza

Angelica Ramos Frias Sigollo

Dia 15: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 16: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 19: Juliana de Freitas Levy Manfrin

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 2: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 6: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 7: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 9: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 12: Ana Carolina Martins

Dia 13: Aldana Messuti Tardelli

Dia 14: Monize Flavia Pompeo

Dia 15: Fabiano Pavan Severiano

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Dia 16: Fabiano Pavan Severiano

Dia 19: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: André Ceccon

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Leonardo Liberatti

Dia 6: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 7: Adriana Vacare Tezine

Dia 9: Alexandre Montgomery Wild

Dia 12: André Perche Lucke

Dia 13: Yumica Asahara

Dia 14: Yumica Asahara

Dia 15: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 16: Daniel Zulian

Dia 19: Yumica Asahara

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Naul Luiz Felca

Dia 2: Manoel Jose Berça

Dia 5: Jose Roberto Marques

Dia 6: Jose Roberto Marques

Dia 7: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 12: Manoel Jose Berça

Dia 13: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 14: Aroldo Costa Filho

Dia 15: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 16: Tania de Andrade

Dia 19: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Lorena Gentil Ciampone

Dia 2: Daniela Domingues Hristov

Dia 5: Rodrigo Merli Antunes

Dia 6: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 7: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 9: Rodrigo Merli Antunes

Dia 12: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 15: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 16: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 19: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Guilherme Castanho Augusto

Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Leandro Bakowski

Dia 7: Clovis de Castro Humes

Dia 9: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 12: Thais de Freitas Cavalari

Dia 13: Leandro Bakowski

Dia 14: Carla Borges Honorio

Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 19: Marcio Rogerio Fracassi

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 6: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 7: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 12: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 13: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 14: Guilherme Silva de Deus

Bruno Camargo Ferreira

Dia 15: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Leticia Stuginski Stoffa

Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Maria Julia Kaial Cury

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)

Aviso de 16/12/2016

Nº 596/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 11: Vinicius Rodrigues França

Dia 12: Vinicius Rodrigues França

Dia 13: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 17: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 20: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 24: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 25: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 31: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 9: Maximiliano Rosso

Dia 10: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 11: Simone de Divitiis Perez

Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 16: Filipe de Melo Euzebio

Dia 17: Edivon Teixeira Junior

Dia 18: Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 19: Edivon Teixeira Junior

Celisa Agata Lopes Mota

Dia 20: Adolfo Cesar de Castro E Assis

Dia 23: Simone de Divitiis Perez

Dia 24: Maximiliano Rosso

Edivon Teixeira Junior

Dia 25: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 26: Filipe de Melo Euzebio

Dia 27: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 30: Eduardo Soares Amaral

Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dia 9: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dia 10: Lilian Fruet

Dia 11: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Marcelo Santos Nunes

Dia 12: Lilian Fruet

Iussara Brandao de Almeida

Dia 13: Roberto Wider Filho

Dia 16: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dia 17: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dia 18: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 19: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dia 20: Roberto Wider Filho

Dia 23: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dia 24: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dia 25: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Marcelo Santos Nunes

Dia 26: Alexandre Cid de Andrade

Dia 27: Roberto Wider Filho

Dia 30: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dia 31: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Dia 10: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 11: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 12: Luis Roberto Jordao Wakim

Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 17: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 18: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 19: Luis Roberto Jordao Wakim

Marco Antonio de Souza

Dia 20: Michelle Bregnoli de Salvo

Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 23: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 24: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 25: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 26: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 27: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 30: Camila Teixeira Pinho

Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 9: Patricia Simoes de Castro

Dia 10: Claudia Eda Bussem

Dia 11: Cassio Murilo Schiavo

Dia 12: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 13: Fabiano Pavan Severiano

Dia 16: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 17: Fabiano Pavan Severiano

Dia 18: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 19: Rodrigo Belline Lopes

Dia 20: Fabiano Pavan Severiano

Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 24: Renata França Cevidanes

Dia 25: Sultane Rubez Jeha

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 26: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 27: Ana Carolina Martins

Dia 30: Ana Carolina Martins

Dia 31: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 9: Leonardo Liberatti

Dia 10: Yumica Asahara

Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 12: Leonardo Liberatti

Dia 13: Daniela Merino Alhadef

Dia 16: Daniel Zulian

Dia 17: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 18: Alexandre Montgomery Wild

Dia 19: Aline Moraes

Dia 20: Veronica Silva de Oliveira

Dia 23: Alexandre Montgomery Wild

Dia 24: Daniel Zulian

Dia 25: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 26: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 27: Andre Perche Lucke

Dia 30: Jandir Moura Torres Neto

Dia 31: Aline Moraes

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 12: Leandro Viola

Dia 13: Daniel Jose de Angelis

Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 17: Daniel Jose de Angelis

Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 24: Jose Roberto Marques

Dia 25: Aroldo Costa Filho

Dia 26: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 27: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 30: Naul Luiz Felca

Dia 31: Manoel Jose Berça

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 9: Marcio Takeshi Nakada

Dia 10: Andre Luis Simoes

Dia 11: Rodrigo Merli Antunes

Dia 12: Fillipe Demetrio Lopes

Dia 13: Rodrigo Merli Antunes

Dia 16: Marcio Takeshi Nakada

Dia 17: Igor Kozlowski

Dia 18: Igor Kozlowski

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 20: Andre Luis Simoes

Dia 23: Lorena Gentil Ciampone

Dia 24: Igor Kozlowski

Dia 25: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 26: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 30: Daniela Domingues Hristov

Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 9: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

Dia 10: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 11: Carla Borges Honorio

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 13: Frederico Vieira Silverio Da Silva

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 17: Carla Borges Honorio

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 20: Clovis de Castro Humes

Dia 23: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

Dia 24: Leandro Bakowski

Dia 25: Clovis de Castro Humes

Dia 26: Guilherme Castanho Augusto

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 30: Clovis de Castro Humes

Dia 31: Roberta Maria de Barros Fernandes

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 9: Maria Julia Kaial Cury

Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 11: Guilherme Silva de Deus

Dia 12: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 17: Maria Julia Kaial Cury

Dia 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Guilherme Silva de Deus

Dia 23: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 25: Maria Julia Kaial Cury

Dia 26: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 31: Persio Ricardo Perrella Scarabel

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2016)

Aviso de 27/01/2017

nº 025/2017 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), a partir das 9h30 (período integral), no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra. Alexandra Facciolli Martins - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

Dra. Almachia Zwarg Acerbi - 5º Promotor de Justiça de Praia Grande

Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano - 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Dra. Flavia Maria Gonçalves - 10º Promotor de Justiça de São Vicente

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Geraldo Márcio Gonçalves Mendes - 2º Promotor de Justiça de Iguape

Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - 24º Promotor de Justiça de Campinas

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana

Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

Dr. Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Dr. Leandro Henrique Ferreira Leme - 2º Promotor de Justiça de Cajamar

Dr. Luis Fernando Rocha - 3º Promotor de Justiça de Assis

Dr. Luis Henrique Paccagnella - 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto - 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga

Dr. Rodrigo Sanches Garcia - 4º Promotor de Justiça de Valinhos

Dr. Sérgio Campanharo - 6º Promotor de Justiça de Assis

Dr. Silvio Martins Barbatto - 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior - Promotor de Justiça de Ilhabela

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE:

Dra. Adriana Nogueira Franco - 3º Promotor de Justiça de Barretos

Dra. Diana Maria Silva Braus - 4º Promotor de Justiça de Birigui

Dr. Fernando de Andrade Martins - 7º Promotor de Justiça de Franca

Dr. Marcos Mendes Lyra - 5º Promotor de Justiça de Barueri

Dra. Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho - 20º Promotor de Justiça de Sorocaba

Dra. Noêmia Damiance Karam - 4º Promotor de Justiça de Lins

Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º Promotor de Justiça de Dracena

Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos - Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

Aviso de 30/01/2017

Nº 27/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Fabiana Lima Vidal Rio

Dia 2: Roberta Aline Saragiotto

Dia 3: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 7: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 8: Adriano Andrade de Souza

Dia 9: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 10: Sheila Xavier Mendes

Dia 13: Euver Rolim

Dia 14: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 15: Marcos Neri de Almeida

Dia 16: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 17: Ivan da Silva

Dia 20: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 21: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 22: Marcelo Perez Locatelli

Dia 23: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 2: Filipe de Melo Euzebio

Dia 3: Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 6: Filipe de Melo Euzebio

Dia 7: Roseli Naldi Souza

Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 9: Edivon Teixeira Junior

Dia 10: Simone de Divitiis Perez

Dia 13: Eduardo Soares Amaral

Dia 14: Maximiliano Rosso

Dia 15: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 16: Eduardo Soares Amaral

Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 21: Filipe de Melo Euzebio

Dia 22: Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Roseli Naldi Souza

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 6, 13 e 20: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14 e 21: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 1, 8, 15 e 22: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Marcelo Santos Nunes

Dias 2, 9, 16 e 23: Alexandre Cid de Andrade

Dias 3, 10, 17 e 24: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 3: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 6: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 10: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 13: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 17: Camila Teixeira Pinho

Dia 20: Marco Antonio de Souza

Dia 21: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 23: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 24: Luis Roberto Jordao Wakim

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 2: Fabiano Pavan Severiano

Dia 3: Fabiano Pavan Severiano

Dia 6: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 7: Fabiano Pavan Severiano

Dia 8: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 9: Fabiano Pavan Severiano

Dia 10: Roberta Tonini Quaresma

Dia 13: Ana Carolina Martins

Dia 14: Aldana Messuti Tardelli

Dia 15: Roberta Ama Ferrante Alves

Dia 16: Rogerio Sanches Cunha

Dia 17: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 20: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 21: Patricia Simoes de Castro

Dia 22: Claudia Eda Bussem

Dia 23: Cassio Murilo Schiavo

Dia 24: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 6: Ana Maria Buoso

Dia 7: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 9: Adonai Gabriel

Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 13: Dib Jorge Neto

Dia 14: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 15: Fernando Cruz Fochesato

Dia 16: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 20: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 21: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 22: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 23: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 24: Aline Morgado da Rocha

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Gabriela Gnatos Joao Lima

Dia 2: Delcio Gasperotto Storoli

Dia 3: Andre Ceccon

Dia 6: Rogerio da Rocha Camargo

Dia 7: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 8: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 9: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 13: Veronica Silva de Oliveira

Dia 14: Paulo Antonio Ludke de Oliveira

Dia 15: Tatsuo Tsukamoto

Dia 16: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 17: Denis Henrique Silva

Dia 20: Yumica Asahara

Dia 21: Leonardo Liberatti

Dia 22: Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Dia 23: Nelson Barboza Filho

Dia 24: Adriana Vacare Tezine

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 6: Sergio Clementino

Dia 7: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 8: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 9: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 10: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 13: Dosmar Sandro Valerio

Dia 14: Jose Heitor dos Santos

Dia 15: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 16: Andre Luis de Souza

Dia 17: Joao Carlos Sgorlon

Dia 20: Jose Heitor dos Santos

Dia 21: Renata Sanches Fernandes

Dia 22: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 23: 1º PJ Aux São José do Rio Preto

Dia 24: Joao Santa Terra Junior

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 6: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 7: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 9: Welington dos Santos Veloso

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Wilson Velasco Junior

Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 16: Renato Augusto Valadao

Dia 17: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 21: Luciana Amorim de Camargo

Dia 22: Sidney Cesar Ribeiro Sidow

Dia 23: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 24: 9º PJ Sorocaba

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dias 6 a 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 17: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 20: Jacques Marcel Abramovich

Dia 21: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 24: Leandro Conte de Benedicto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 6: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 7: Marcos Akira Mizusaki

Dia 8: Helio Perdomo Junior

Dia 9: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 10: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 14: Jurandir Jose dos Santos

Dia 15: Pedro Romao Neto

Dia 16: Claudio Santos Machado

Dia 17: Vanessa Zorzan

Dia 20: Fabiola Castilho Soffner

Dia 21: Marcos Akira Mizusaki

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 24: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Alex Ravanini Gomes

Dia 8: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 9: Paulo Sergio Foganholi

Dia 10: Hercules Sormani Neto

Dia 13: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 14: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 16: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 21: Neander Antonio Sanches

Dia 22: Enilson Davi Komono

Dia 23: 1º PJ Lencois Paulista

Dia 24: Debora Orsi Dutra

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 6: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 7: Ana Candida Silveira Barbosa

Dia 8: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 10: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 13: Roberto Pinto dos Santos

Dia 14: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 15: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 16: Denis Peixoto Parron

Dia 17: Paulo Kishi

Dia 20: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 21: Remilton David Sarmento

Dia 22: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 23: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 24: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 6: Felipe Duarte Gonçalves de Paula

Dia 7: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 8: Sergio Ricardo Martins Evangelista

Dia 9: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Francisco Carlos Britto

Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 21: Pierre Pena Rocha

Dia 22: Diana Maria Silva Braus

Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 24: Dorio Sampaio Dias

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Elcio Neto

Dia 2: Mauricio Lins Ferraz

Dia 3: Eliseu José Berardo Gonçalves

Dia 6: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 7: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 8: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 9: Ramon Lopes Neto

Dia 10: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 13: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 14: Tania de Andrade

Dia 15: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 16: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 17: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 20: Fernando Antonio Abujamra

Dia 21: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 22: Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Dia 23: Daniel Jose de Angelis

Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia1: Omar Mazloum

Dia 2: Marcio Takeshi Nakada

Dia 3: Rodrigo Merli Antunes

Dia 6: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 7: Rodrigo Merli Antunes

Dia 8: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 9: Danilo Roberto Mendes

Dia 10: Danilo Roberto Mendes

Dia 13: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 14: Marcio Takeshi Nakada

Dia 15: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Daniela Domingues Hristov

Dia 20: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 21: Andre Luis Simoes

Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 23: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 24: Omar Mazloum

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Carla Borges Honorio

Dia 2: Guilherme Castanho Augusto

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 8: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 9: Fernando Pascoal Lupo

Dia 10: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Leandro Bakowski

Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Guilherme Castanho Augusto

Dia 17: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 20: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

Dia 21: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 22: Fernando Pascoal Lupo

Dia 23: Guilherme Castanho Augusto

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 8: Flavio Boechat Albernaz

Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 10: Carlos Augusto Roseiro

Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 14: Sidney Alves de Mattos

Dia 15: Ricardo Framil

Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Vanesa Yoko Hatamoto Medici

Dia 23: Julisa Helena do Nascimento

Dia 24: Fernando Alvarez Belaz

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 6: Leonardo Rezek Pereira

Dia 7: Alexandre Mourão Mafetano

Dia 8: Walter Rangel de França Filho

Dia 9: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 10: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 13: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 14: Darlan Dalton Marques

Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 16: Joao Marcos Cervantes

Dia 17: Paulo Jose de Palma

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 22: Eduardo Dias Brandao

Dia 23: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 6: Gilberto Cabett Junior

Dia 7: José Benedito Moreira

Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 9: Luis Dias Fernandes

Dia 10: Raphael Barbosa Braga

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 14: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 15: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 16: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 17: Murilo Arrigeto Perez

Dia 20: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 22: Jose Benedito Moreira

Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 24: Rui Atunes Horta

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Silva de Deus

Dia 2: Maria Julia Kaial Cury

Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 7: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: 4º PJ Itapecerica da Serra

Dia 10: Maria Julia Kaial Cury

Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 14: 3º PJ Itapecerica da Serra

Dia 15: Guilherme Silva de Deus

Dia 16: 4º PJ Itapecerica da Serra

Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 20: Maria Julia Kaial Cury

Dia 21: 3º PJ Itapecerica da Serra

Dia 22: Guilherme Silva de Deus

Dia 23: 4º PJ Itapecerica da Serra

Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

Aviso de 30/01/2017

nº 28/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017

FEVEREIRO

Dias 4 e 5: Bruno Servello Ribeiro

Patricia Procopio Braga Yamaoka

Dias 11 e 12: Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Eloisa Balizardo Gagliardi

Dias 18 e 19: Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Jose Basso Junior

Dias 25 e 26: Fabiano Augusto Petean

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 27 e 28: Moacir Menicheli Reis

Florenci Cassab Milani

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

FEVEREIRO

Dias 4 e 5: Daniel Ribeiro da Silva

Dias 11 e 12: Roberto Luis de Oliveira Pimentel

Dias 18 e 19: Marcelo Ferreira de Souza Netto

Dias 25 e 26: Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni

Dias 27 e 28: Fausto de Barros Prieto

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

Aviso de 01/02/2017

nº 034/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MARÇO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 8 de fevereiro de 2017, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alexandre Mourao Tieri

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Sprangin

Amelio Pasini Junior

Anderson Geovam Scandelai

Andre Luis De Souza

Andre Luiz Bogado Cunha

Andre Vitor De Freitas

Andrea Santos Souza

Bruno De Moura Campos

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Moraes Barbosa

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Gilberto Menezello Romani

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Marcio Da Silva Ramos

Claudia Cecilia Fedeli

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudia Porro

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Jose Baptista Morelli

Claudionor Mendonça Dos Santos

Daniela Baldan Rein

Debora Anderson

Debora Orsi Dutra

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Dora Martin Strilicherk

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Maciel Crespilho

Elcio Neto

Eliana Komesu Lima

Erton Evandro De Sousa David

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernando Alvarez Belaz

Flavio Farinazzo Lorza

Flavio Jose Zamponi Santiago

Gabriel Lino De Paula Pires

Gabriel Rodrigues Alves

Gilmara Cristina Braz De Castro

Gilson Sidney Amancio De Souza

Giovana Corazza Nunes Cortez

Giovana Marinato Godoy

Giuliana Batista Pavanello

Guilherme Gottardello

Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro

Gustavo Medici

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Haroldo Cesar Bianchi

Henrique Braso Schulz

Jacqueline Aparecida Casado Navajas

Joao Marcos Cervantes

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Carvalho Santoro Junior

Jose Joel Domingos

Jose Lourenço Alves

Jose Vicente Pinto Ferreira

Josmar Tassignon Junior

Julia Dazzi Piol

Karina Scutti Santos

Landolfo Andrade De Souza

Luciana Andrade Maia

Luciana Belo Steluti

Lucila Akemi Nakagawa

Luis Donizeti Delmaschio

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Luiz Fernando Garcia

Luiz Gonzaga Bovo

Manoella Guz

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcelo Biazzim

Marcelo Perez Locatelli

Marcos Vieira Godoy

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Martha De Camargo Duarte Dias

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Moacir Tonani Junior

Natalia Tavares Gaviao De Almeida

Nelson De Barros Oreilly Filho

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Procopio Braga Yamaoka

Patricia Soares De Souza

Pedro Andre Picado Alonso

Rafael Ribeiro Do Val

Raquel Eli Stein Matheus

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

Reinaldo Iori Neto

Renata Calazans Nasraui

Renata Masagao Romero Antunes

Ricardo Framil

Richard Fabricio Messas

Rodrigo Coury Souza Meirelles

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira

Rodrigo Nunes Laureano

Samir Chukair Da Cruz

Samuel Camacho Castanheira

Sandra Lucia Garcia Massud

Sergio Claro Buonamici

Silvio De Cillo Leite Loubeh

Tania De Andrade

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Vanessa Zorzan

Vera Cecilia Moreira

Veronica Silva De Oliveira

Vivien Felix Bueno De Gois

Vladimir Brega Filho

Waleska Bueno Sanches Buratto

Walfredo Cunha Campos

Washington Gonçalves Vilela Junior

Yumica Asahara

15 DIAS:

Alexandre Acerbi (17 a 31)

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo (17 a 31)

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (02 a 16)

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (02 a 16)

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (02 a 16)

Andre Luiz Marcassa (02 a 16)

Celeste Leite Dos Santos (02 a 16)

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (02 a 16)

Cristina Travalini De Abreu (02 a 16)

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva (17 a 31)

Daniela Dermendjian Duprat Avellar (02 a 16)

Eduardo Soares Amaral (17 a 31)

Elaine Taborda De Avila (17 a 31)

Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia (02 a 16)

Eloisa Virgili Canci Franco (02 a 16)

Fatima Liz Bardelli Teixeira (17 a 31)

Fausto Junqueira De Paula (02 a 16)

Fernanda Queiroz Karan Franco (17 a 31)

Filipe Viana De Santa Rosa (02 a 16)

Frederico Francis Mellone De Camargo (17 a 31)

Gustavo Jose Pedroza Silva (17 a 31)

Gustavo Zorzella Vaz (17 a 31)

Ivan Carneiro Castanheiro (02 a 16)

Joao Marcos Costa De Paiva (02 a 16)

Laila Honain (17 a 31)

Leandro Bakowski (17 a 31)

Leonardo Liberatti (02 a 16)

Lilian Cavalcante De Albuquerque (02 a 16)

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro (02 a 16)

Mara Silvia Coutinho Ribeiro (17 a 31)

Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves (17 a 31)

Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi (02 a 16)

Mario Augusto Bruno Neto (17 a 31)

Mario Jose Correa De Paula (02 a 16)

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (17 a 31)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (17 a 31)

Patricia Simoes De Castro (17 a 31)

Paula Elinore Pruks (17 a 31)

Paula Magalhaes Da Silva Renno (17 a 31)

Priscila Gomes Barcellos Borges (02 a 16)

Rafael De Oliveira Costa (17 a 31)

Renata Gonçalves De Oliveira (17 a 31)

Rodrigo Melgarejo (17 a 31)

Salvador Francisco De Souza Freitas (17 a 31)

Sergio De Passos Simas (02 a 16)

Sergio Ricardo Martos Evangelista (17 a 31)

Sheila Xavier Mendes (02 a 16)

Sorandy Ayres Santos (02 a 16)

Tatiane Villaverde Alves (02 a 16)

Thiago Tavares Simoni Aily (02 a 16)

Walter De Souza Vicentini Vilela (17 a 31)

(Republicada por ter necessidade de retificação - doe 02/02/2017)

Avisos de 03/02/2017

nº 039/2017 - PGJ

Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete 410, do Edifício da Rua Treze de Maio, 1.249, localizado na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 09 de fevereiro de 2017, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

nº - 040/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, bem como aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, que, na forma do artigos 1º, parágrafo único e 2º, inciso II, ambos do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ, poderão manifestar interesse, na criação de Equipe de Inspeção para fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar (Resolução CNMP n. 71/2011 e 96/2013) e de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (Resolução CNMP n. 67/2011 e 97/2013), , enviando, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto 'Equipes de Inspeção' , com o requerimento e formulário devidamente preenchidos, cujos modelos estão disponíveis na página do CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), 'Acolhimento Institucional' (Legislação Federal) e 'Adolescente em Conflito com a Lei' (Legislação Federal).

Aviso nº 041/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), COMUNICA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ e AVISA aos interessados que mantenham contato com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude ou com aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, manifestando interesse em integrarem as Equipes de Inspeção e, confirmando-se este, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviem e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto 'Equipes de Inspeção', com o requerimento devidamente preenchido, cujo modelo está disponível na página do CAO Infância e Juventude e Idoso, 'Acolhimentos' (Legislação Federal) e 'Adolescentes em Conflito com a Lei' (Legislação Federal).

Aviso nº 038/17-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea 'c', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de futuras homologações, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as novas Tabelas Provisórias de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 30 (trinta) dias, à Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (e-mail: [email protected]), para elaboração das TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a serem editadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 117.818/2016 - PGJ

Interessado: David Everson Uip (Secretário de Estado da Saúde)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado nº 169.618/2016 - PGJ

Interessado: Adriana Nolasco da Silva (Juíza de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 2-2-2017

Designando, Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. nº 8.813.684-X, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, no período de 9 a 15 de janeiro de 2017, em razão do afastamento da titular designada Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. nº 9.820.531-6, Assistente Técnico de Promotoria II;

de 3-2-2017

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG. 41.748.586-4, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Juliani;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15 de setembro de 2016, a aprovada em concurso público abaixo relacionada, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014.

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

PATRICIA CARVALHO PAIVA 8 085 754.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de janeiro de 2017 até 30 de janeiro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: BALÃO DA INFORMÁTICA - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI - REPRESENTADO

JOAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001195/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO

EDUARDO RODRIGUES DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001588/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: MARIA CRISTINA DE CARVALHO FUNCIA - REPRESENTANTE

PLANO DE SAUDE SUL AMERICA - REPRESENTADO

QUALICORP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000036/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: GIANCARLO ZANAROTTO - REPRESENTANTE

SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000215/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUARATUBA - REPRESENTADO

EDSON CAVALLARI - REPRESENTANTE

GUARATUBA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0007739/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: CARINA STOPPA DOS SANTOS DAVATZ - REPRESENTANTE

CONSTRUPAC ENGENHARIA - REPRESENTADO

FIP PROPERTIES PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS - REPRESENTADO

MARCELO JOI DAVATZ - REPRESENTANTE

SPE 21 GLOBAL GEO CONDOCLUBE EMPREENDIMENTOS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0010291/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | SERVIÇOS DE ÁGUA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000187/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: GAECO OF 170/15 - - REPRESENTANTE

WWW.YOUPHI.PLUS.COM OU WWW.YOUPHI.COM - YOUPHI SOCIAL NETWORK - REPRESENTADO

YOUPHI SOCIAL NETWORK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000341/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: AMIL SAUDE S/A - REPRESENTADO

ELIEZER DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000804/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: COMPANHIA AEREA AZUL - REPRESENTADO

MPSP PT82844 16 OF801 16 REG 2398 16 MPFEDERAL OF8191 16 MPFPRSP43884 16 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001037/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: PT 113728/16 - CRISTINA MEDEIROS MOREIRA - REPRESENTANTE

UNICID - UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000439/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: EDSON FARIA DE ALMEIDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0277.0000381/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.00&0/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | EDUCAÇÃO |

Parte: MICRO NEWS CURSOS DE INFORMATICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0002411/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: CENTER AUTO POSTO (TRIÂNGULO) DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001569/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: ANTONIO CARLOS TONINI - REPRESENTANTE

UNIMED JUNDIAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008056/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 9ª DELEGACIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0001900/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MICROPRO-AFFONSO CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS EIRELLI EPP - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0000403/15-0

Vara de Origem: 09A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1132300412016826010000000

Data Ajuizamento: 30/1/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: CAO OF 0382/15 - PT 42263/15 - INTERESSADO

EVERTON SILVA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de dezembro de 2016 até 12 de dezembro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final .

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0337.0001342/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

EDSON WATANABE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001345/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FOZ DO IGUAÇU - MP DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

LEUNILDO SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 15/12/2016

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0000232/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000683/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0244.0000397/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ELIANE FERREIRA LACERDA DEFAVERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000144/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000150/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000065/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000023/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MARCIA GROENINGA - REPRESENTANTE

UBS PROF. MANOEL ANTÔNIO DA SILVA SARAGOÇA (UBS PARQUE IMPERIAL) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000025/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RITA PAULA SILVA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002703/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

ROSANGELA PIMENTEL GALINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000005/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000006/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000007/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ~PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000008/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000009/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000011/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000013/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: HOTEL ESCOLA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000014/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000015/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL BALÃO MÁGICO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000016/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000017/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000018/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CENTRO EDUCACIONAL SOLUÇÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0335.0000630/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: APAE E SEU DIRIGENTE - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0247.0004055/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000021/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte: CREAS JOAQUIM FERREIRA NAVES - REPRESENTANTE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

IVANILDES FATIMA DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000126/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: RESIDENCIAL LIFE CARE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007069/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CENTRO VICENTINO NOSSA SENHORA DAS DORES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000712/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CENTRASCEL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, EDUCACIONAL E LAZER - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001239/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

GERALDO SILVA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0292.0001750/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: SOCIEDADE BENEFICENTE MAMÃE DOLORES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0005111/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - LAR SÃO FRANCISO DE ASSIS - ILPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000095/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA - REPRESENTADO

CELIA DO PRADO - REPRESENTANTE

ODETE PRADO COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000122/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CELIA DO PRADO - REPRESENTANTE

ODETE PRADO COSTA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000773/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CELIA DO PRADO - REPRESENTANTE

ODETE PRADO COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0002060/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | TRANSPORTE |

Parte: APARECIDA JOSEFINA ADORNO - REPRESENTANTE

AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000504/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DE REPOUSO FERRARI E CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001415/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE LESTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SUPERVISÃO TECNICA DE SAUDE VILA MARIA-GUILHERME - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0281.0000893/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: ALETÉIA CRISTIANE VILA BAES MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000084/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

RUTE ELAINE GOMES MARINHO DA SILVA - REPRESENTANTE

SHAYANNE BERTI DE MATTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000067/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INF DE REGISTRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: ESCOLA MUNICIPAL MARIA CECILIA RIBEIRO - PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000134/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000415/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: AZUAITE MARTINS DE FRANÇA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000676/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0215.0000005/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: ONG PORTAL DE INTERVENÇÃO E APOIO BIOPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000727/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: LUIS HENRIQUE POPOLIN DE AMORIM - REPRESENTANTE

WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002179/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MARY ALICE GARCEZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0001025/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001345/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: KARINA KRAMER - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002156/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002809/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001168/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: SANTA CASA DE MISERICORDIA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA - REPRESENTANTE

SIMED - SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002090/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CLÍNICA DA ALMA LTDA. - REPRESENTADO

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004509/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003551/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: AMBULATÓRIO DA CRIANÇA DE GUARULHOS - REPRESENTADO

ANA PAULA LOPES PINA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0190.0001316/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |

Nº MP: 42.0300.0000290/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0300.0000292/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0307.0001241/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: CLEIDEMAR MURARI BRITO - REPRESENTADO

MARIA SUELI TALALA - REPRESENTADO

VANESSA APARECIDA DELFINO SILVA - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0639.0000015/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO | APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO TEOSÓFICO RAJA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001246/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ADNA CARLA MARIA GOMES - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA QUALIFAST - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001101/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DOS NOBRES II - REPRESENTANTE

CARLOS DOBELIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0188.0000051/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000216/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: HAROLD CARVALHO CHAVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

ROSELI LOURENÇO CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0213.0000015/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000257/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ELSA APARECIDA CASOTTO CACOCI - REPRESENTADO

JOÃO FRANCISCO CACOCI - REPRESENTADO

LUIZ ALEXANDRE KASTANÓPOULOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000009/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000515/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ALTINO FRANCISCO BONTANCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000533/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: GERALDA MENDES SILVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001653/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ANDERSON CAVANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000149/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0001073/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: CARLOS ROBERTO CAZARIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0359.0000074/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000036/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DR7 ASSIS - REPRESENTADO

GUILHERME NOGUEIRA SAKAMOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000037/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

GUILHERME NOGUEIRA SAKAMOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0003942/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

RODOLPHO BERTOLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000131/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000134/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: IBEMA - INSTITUTO BRASILEIRO DA ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000015/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE

CURSINHO MAXIMIZE - REPRESENTADO

MATEUS FRANCISCO PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0568.0000114/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

EVERTON TOLEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003887/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: BAR DO PASCHOAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003900/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: GUILHERME MORANDI DUARTE DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUCAS GOUVEIA - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO VILA ELIZABETH - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0000508/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: DEOLINDA GOMES GARCIA - REPRESENTADO

FABIO BORGESDO LAGO - REPRESENTADO

IVANIA MAINARDES ROCATELI - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA GOMES GARCIA - REPRESENTADO

MAURI DONIZETI COMES FERREIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000346/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: DANILO DE ANDRADE GARCIA SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0010375/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000646/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE

DINA SILVESTRE MANFRIN - REPRESENTADO

FERNANDO MANFRIN - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003281/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: FERNANDA PERUSSI PEREIRA - REPRESENTADO

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SILVIA APARECIDA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0003295/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

NATÁLIA DE CASTRO PIRES CUERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0003307/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte: - REPRESENTADO

BAR DO JOÃO NELSON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003317/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte: - REPRESENTANTE

LIMAS BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003323/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte: - REPRESENTANTE

BERRANTE DE OURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002999/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | TRANSPORTE |

Parte: ANTONIO CLÓVIS PINTO FERRAZ - REPRESENTADO

GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002086/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: RESPONSÁVEL LEGAL PELO ESTABELECIMENTO 'LUXURIA DRINK´S' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000782/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MAXIPARK - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001067/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: JOSE NICOLAU DE FARIA MEIRA BARROSA - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000197/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: ELIETE C. DA CRUZ - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS SERTULIANO - REPRESENTANTE

NANCI CAVALETTI - REPRESENTANTE

PEDRO CADENGUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000313/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA |

Parte: PAULO CHAVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000466/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte: DANIEL CAMARGO CAMPOS - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0004085/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: EDGARDA MAVIGNIER DE ARAUJO - REPRESENTANTE

MARIA MANUELA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

REGINA MARIA YURRITA SANCHEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001690/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

MANUEL TAVARES DE PINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000127/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte: CARLOS ALBERTO G RIESCO E OUTROS - REPRESENTANTE

EMPRESA OPERADORA DE CONTEINERES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000721/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FINO - REPRESENTANTE

ROBERTO ARAUJO CARNEIRO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001387/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: SÃO DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001391/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: NOVA VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000835/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000210/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ALAN BATISTA - REPRESENTANTE

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO SÁBIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001033/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CLAUDINO ALVES RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007599/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

NYMPHA GORLA BRAZOLIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009814/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: GEORGE GARCIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000018/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08715/10

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: TERESA DE JESUS PRADO DA SILVA E BENEDITO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0402.0000135/13-5

Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/1/2017

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CELSO GUIMARÃES RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0209.0000020/10-7

Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ: +1000140932017826007500000

Data Ajuizamento: 30/1/2017

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - INTERESSADO

VALTER DE ANDRADE - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000578/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0002492/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CAROLINA QUARESMA DA COSTA LARA - REPRESENTADO

ELISABETH QUARESMA DA COSTA LARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000124/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007064/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte: CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO MUNICIPAL DO AUTISMO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0393.0000870/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: CASA DO ABRIGO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0002720/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0002949/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0450.0002952/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0000081/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000130/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0465.0000559/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000114/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000310/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000006/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'PRIVATE CLUB', AL. FRANCA, 1100, JD. PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000008/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA-TUCURUVI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000017/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: CLARKS MOTEL LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000474/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR 1 DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR 2 DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000209/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001361/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: CAPS I CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0001180/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001451/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 14.0316.0001358/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte: FABIO ANTONIO LOPES PEREIRA - REPRESENTADO

LENI RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002950/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000942/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0393.0000738/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL DOUTOR DJALMA FORJAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004356/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000896/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: CRECHE MUNICIPAL PROINFÂNCIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU DALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0600.0000637/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTIUDE DE CABREÚVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0001424/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO

SILVIA ZAMBELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006667/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0006196/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 42.0670.0&67/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: ALDEIA BAR - REPRESENTADO

DAYANE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MANOEL BERNARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000529/17-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1002281532017826050600000

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CAIO RAFAEL PEREIRA SOARES - INTERESSADO

CARLOS DANIEL SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO

DAVI LUCCA CONTIN RIBEIRO - INTERESSADO

EMELLY VITORIA PUGAS CALAUTI DA COSTA - INTERESSADO

ENZO GABRIEL JACYNTO INOCÊNCIO - INTERESSADO

ENZO GONÇALVES MEDEIRO GARCIA - INTERESSADO

ESTHER SANTOS DE SOUZA - INTERESSADO

JOÃO BRUNO ROQUE DO NASCIMENTO - INTERESSADO

LORENA PERES DA ROCHA SANTOS - INTERESSADO

LUIZ FELIPE BEMFICA DE SOUZA - INTERESSADO

MARIA EDUARDA PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILO HENRIQUE DOS SANTOS - INTERESSADO

YASMIN VITORIA DOMINGUES DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0008747/16-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1002943172017826050600000

Data Ajuizamento: 27/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: BEATRIZ HELENA NEVES SANTANA - INTERESSADO

ENZO HUGO SOARES BARONE - INTERESSADO

JOÃO PEDRO DOMINGOS FREITAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0417.0000141/17-0

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d'Oeste Número TJ: +1000398872017826053300000

Data Ajuizamento: 27/1/2017

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: ANISIO INACIO ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIVIANE DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0000495/17-2

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE FRANCA Número TJ: +1001520792017826019600000

Data Ajuizamento: 30/1/2017

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte: LEIDIONI APARECIDA DA SILVA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000626/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000627/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000628/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000629/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000630/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000632/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000633/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000634/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000635/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000636/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: JOSÉ CARLOS LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000067/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000079/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000080/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0000098/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: GERALDO FRANCO DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000140/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte: HOTEL JEQUITIMAR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DE GUARU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000218/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: AGOSTINHO DE ALMEIDA NETO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE ARTES E CULTURA DE INDAIATUBA - CLUBE DO BOI - REPRESENTADO

RITA APPARECIDA FERIGATTE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001243/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001506/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

JOSÉ MAURICIO DE ALBUQUERQUE FILHO - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000082/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EDVALDO FERREIRA GOMES - REPRESENTANTE

JACAREÍ SHOPPING CENTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000124/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

RECENTULHO - AGREGADOS RECICLADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000091/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ELTON TIAGO QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000131/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: CERÂMICA FREDERIG LTDA ME - REPRESENTADO

VIRGÍLIO FREDERIG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0003587/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - EFLUENTES | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

ROSANA TALVACCHIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0003588/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

ROSANA TALVACCHIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000116/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ARLINDO MAGRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000074/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ PEDRO BLAZ CID - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000954/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: IMPROMAN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000313/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: AMAURY DENNIS DE CARVALHO - REPRESENTANTE

RUA MALMEQUER N 494 - JARDIM REAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000044/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000375/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: SABESP - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEVISA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0001747/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EVERTON DE FARIA CARVALHO - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0002398/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000009/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARIA VÍRGINIA BOSCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000338/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: LUIS CLAUDIO DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000531/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: MARIA AMÉLIA DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000642/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 1º COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000686/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ROGÉRIO FERNANDES - REPRESENTANTE

SOEMEG TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000723/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

ELIZA EULAR GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000788/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: SÍNDICO DO CONDOMINIO VISTA POLITÉCNICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004712/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: MARCIO EDUARDO GUERINO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000123/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ALICIO MAURICIO DA ROCHA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000002/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000058/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | ÁREAS CONTAMINADAS |

Nº MP: 14.0705.0000209/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003858/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DIEGO VENÂNCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000506/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MOACIR ORSINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000303/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ANGELA MARIA MACHADO ROSA FARIA - REPRESENTADO

LUIS TADEU BORGES DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000491/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: DIONATHAN BORGES DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000492/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MARCOS SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000493/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: FLANMILLER GARCIA DA GUARDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000494/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: LAZARO DA SILVA GOMES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000076/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007685/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

CLUBE HÍPICO DE FRANCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000040/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0156.0000622/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

ROBERTO - PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO PALOCCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0000540/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DA 39ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO B - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000210/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1097.0000002/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: EDUARDO LUIZ DA SILVA MOTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003910/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GARAGEM DOS PAREDÕES - REPRESENTADO

MORADORES DO BONSUCESSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0014360/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0009234/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CONDOMÍNIO PIRIPAU II - REPRESENTANTE

OTÁVIO FERREIRA PEDROSO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000813/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000160/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - ÁREA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002845/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0&48/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000110/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ANTONIO HONORATO DA SILVA - REPRESENTANTE

DAEE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0002902/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ARNALDO DE CARVALHO PINTO - REPRESENTADO

CONDEPHAC DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

EDUARDO DE CARVALHO PINTO - REPRESENTADO

PAULO CESAR DE CARVALHO PINTO - REPRESENTADO

SILVIO DE CARVALHO PINTO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003105/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000714/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ALEX FERNANDO GARCIA - REPRESENTADO

YARA AMADEU SCANAVACCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000437/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ORLANDO GUARDIA - REPRESENTADO

PMSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003065/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DIAMIR OSWALDO ELACHE - REPRESENTADO

PMSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003069/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCOS ANTONIO MARTINS - REPRESENTADO

PMSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003136/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FRANCISCO MONTER JUNIOR - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0002393/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001061/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte: APARECIDA FRESARIN FERRARI - REPRESENTADO

COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

JOSE CARLOS FERRARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000241/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001082/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000375/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JAÉN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000123/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000981/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ALCIDES DE MORAES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000189/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VITOR CANDIDO DOS REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001461/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DP BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001637/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

LACCATI MÓVEIS E MARCENARIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001693/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSE PAULO RAMIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001694/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JAIR LUPERCIO GALLON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001695/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSE APARECIDO BATISTA PEDRINI - REPRESENTADO

LUCIANA FIM SANTANA PEDRINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000079/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000007/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ REYNALDO TREVIZANELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001577/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ARNALDO ROMEU INACIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001157/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: IVAN PEREIRA FACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005452/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ANTONIO MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000481/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000685/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

SAAE DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000856/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000343/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000390/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GERALDO OSMAR CIVERA - REPRESENTADO

SONIA MARIA VALEZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001140/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: JOSE GERALDO TAVARES BEDENDO - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000933/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ENNY LANG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000034/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0612.0000081/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCELO ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000010/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

WANDERSON CLAYTON NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000013/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTÔNIO BEIRO NETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000049/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000054/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LUIZ ANTÔNIO BISCHOF - REPRESENTANTE

MANOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000111/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MÁRCIO CRISTIANO LUCENA SERRETTI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000180/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: NÁUTICA FREDIANI - REPRESENTADO

NÁUTICA MOTOR BOAT - REPRESENTADO

NÁUTICA PONTAL - REPRESENTADO

NÁUTICA SANTANA - REPRESENTADO

NÁUTICA SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000201/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EMERSON RODRIGUES MOITINHO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000214/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MITSUYUKI AOKI - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000220/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JULIANO LUIZ PIZA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000317/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

LUIZ ARMANDO MACHADO FILINTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0704.0000025/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001794/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: AUTO POSTO SERRARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.00&1/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BAR SANTA DOSE - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001025/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: FOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002054/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ JORDEM LIMA CRUZ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003898/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ÉLCIO JOSÉ SANCHES - REPRESENTADO

JOSÉ HERMENEGILDO SÔNEGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001895/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ARCA DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTANTE

VALMIR NONATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005778/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: J.E.SCOTTON GOULART DE ANDRADE ME - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0156.0000622/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

ROBERTO - PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO PALOCCI - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000530/17-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1002090082017826050600000

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 41.0156.0005232/15-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1002086682017826050600000

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 41.0468.0000043/15-9

Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1000123692017826065300000

Data Ajuizamento: 30/1/2017

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: MARIO SERGIO OLIVEIRA MATIELLO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0000490/17-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1000748342017826048200000

Data Ajuizamento: 24/1/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: MARMORARIA TIEZZI LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000509/17-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1000758782017826048200000

Data Ajuizamento: 24/1/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: MARMORARIA TIEZZI LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0015810/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSULTSYS TECNOLOGIA LTDA. ME - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - DOEP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0015996/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA. - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA MÓVEIS - ME - REPRESENTADO

EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

REYNALDO LUKS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000685/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0002598/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0002261/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FELIPE DEZOTTI BELOTO - REPRESENTADO

ROSANGELA FAVARO MARTINS VIANNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000116/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000129/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000132/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADRIANA CLAUDINO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SOARES - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 15ª ZONA ELEITORAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000010/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: - REPRESENTANTE

EDSON FLAUSINO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

EDUARDO VIEIRA PETROV - REPRESENTADO

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000099/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EDUARDO VIEIRA PETROV - REPRESENTADO

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0&21/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO VIEIRA PETROV - REPRESENTADO

VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0217.0000013/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000967/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0002317/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000029/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ADEA - ASSOCIAÇÃO DOISCORREGUENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - REPRESENTADO

MAIARA SILVA COIMBRA MENEGHETTI - EIRELI - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000037/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000045/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000046/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000047/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO BRAZ POSSETI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

SERGIO APARECIDO CARRASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000237/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MAURO GILBERTO FANTINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000099/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: A SCAF CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

COITI MURAMATSU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0282.0000016/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ENIBRIL PINHEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MAUDSLAINE FRANCINI DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000038/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000033/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000034/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAVID TRISTÃO MOÇO - REPRESENTADO

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000035/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FLAVIO ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO FERRUZZI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000037/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CARLA MONTEIRO GOMES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000130/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000276/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0297.0001347/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

TUP - TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000834/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000089/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

OSMAR PINATTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000925/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NAYARA PASQUALOTI PRESSENDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000090/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: DANIELA DE ANDRADE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000167/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO

CRISTIANE PEREIRA - REPRESENTADO

CRISTIANE PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000169/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO

GUTIERREZ & ZANCHETTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E PÚBLICA LTDA ME - REPRESENTADO

HERICA FERNANDA ALEXANDRE GUTIERREZ - REPRESENTADO

MAYARA GONÇALVES ZANCHETTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001153/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002144/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ATILA JACOMUSSI - REPRESENTADO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

VALTERMIR PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000075/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MACIEL DO CARMO COLPAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0372.0000585/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MANOEL SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO DE LUTO PEDREIRA LTDA. ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0001030/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MILTON VICENTE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000072/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE WILSON SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO

EXCEL COMUNICAÇÃO INTEGRADA - REPRESENTADO

GIANCARLO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

PLACE COMUNICAÇÃO VISUAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

RP PROPAGANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000292/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PRODEPG - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PRAIA GRANDE S/A 'EM LIQUIDAÇÃO' - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000686/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0001054/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

RAFAEL CASTRO KOCIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000174/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADENILSON CORREIA - REPRESENTADO

EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000116/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000120/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO

KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000379/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO SOARES GOMES FILHO - REPRESENTANTE

GILBERTO APARECIDO BORGES - REPRESENTANTE

ISRAEL SCUPENARO - REPRESENTANTE

LEONIDIO AUGUSTO DE GODOI - REPRESENTANTE

ORESTES PREVITALE JÚNIOR - REPRESENTANTE

PEDRO JOSE DAMIANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000712/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0001093/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMILA FRANCO RAMOS ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

RONALDO CIORNIAVEI BALESTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000397/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000398/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000399/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000425/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000426/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000427/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000428/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000431/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LEANDRO DEMARQUE BARÃO - REPRESENTADO

MARA LUCIANE ESTEVES MILANI - REPRESENTADO

MARCIO LEANDRO ZARPELÃO - REPRESENTADO

MARLI DONIZETE DA SILVA - REPRESENTADO

OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000432/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000433/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000434/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000435/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000436/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000437/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000438/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000439/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000440/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000441/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000442/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000443/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0003288/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000270/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000031/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

FLEET CARD ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME. - REPRESENTADO

HOSPITAL E MATERNIDADE INTERLAGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000049/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000052/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000053/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000071/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000544/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: CLOVIS PINTO - REPRESENTANTE

FLAVIO VOLPATO - REPRESENTADO

LINDOLPHO GRACI - REPRESENTADO

LUCILEILA QUEIROZ - REPRESENTADO

REGINALDO BATISTA DOS SANTO - REPRESENTADO

ROBERTO PINTO PORTO- CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE PERUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000812/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTANTE

FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000928/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000058/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/C LTDA. - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000089/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JULIANA MENDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

WILMA CARIN SILVA PORTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000355/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RL SÃO CARLOS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003624/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000486/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'EX OFÍCIO' - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000249/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GIOVANNI GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE

WILSON ALVES DAMASCENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000292/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000293/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000304/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000305/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000306/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FERNANDO ANTONIO AGUIAR - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000307/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

CATANDUVA MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000308/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000309/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0005416/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

ROGÉRIO CYBORG DA MATTA CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0006475/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

ANDRE VINICIUS MARANGONI - REPRESENTADO

SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008010/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RAPHAEL BAPTISTA FERREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0000109/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0000110/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0000111/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0259.0000036/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0308.0000132/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: KETHERSON RODRIGUES SILVA - REPRESENTANTE

UNESP - CAMPUS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000350/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0000290/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO

CARMO CARMO DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0005083/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BILHETERIA RAPIDA AGENCIA DE VENDA DE INGRESSOS LTDA - REPRESENTANTE

INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

THONNY RICHARDY PIASSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000211/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AILTON JOSE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000333/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

TARCILA DE ALMEIDA SANTOS MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000444/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APARECIDA HELENA LUCAS - REPRESENTADO

MUICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000202/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO JOSE DE MOURA - REPRESENTANTE

JOSÉ WENIO ITALIANO DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0009697/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCIA CRISTINA CARDOSO - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0010542/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADEMIR NEVES - REPRESENTANTE

AVAPE SANTO ANDRE ASSOCIAÇÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARULHOS - REPRESENTANTE

ONG PLURAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0015031/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHO ESCOLAR EPG MARIAZINHA REZENDE FUSARI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000180/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001227/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ IVO VILAS BOAS - REPRESENTADO

LUIS OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001374/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIS OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000213/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GAECO-RP - REPRESENTANTE

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0003277/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALEX ADRIANO DE SÁ - REPRESENTADO

FLORIVALDO ADORNO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ SALIM CHAIB DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MICHELE CRISTINA LEÃO DE LIMA - REPRESENTADO

NICOLAS TIAGO DIAS CARUSO - REPRESENTANTE

OSCAR EMILIO RUEGGER NETO - REPRESENTADO

PAULO ANDREATTO BONFIM - REPRESENTADO

RAUL DE BARROS WINTER - REPRESENTADO

RENATO PEIXOTO ACIOLI - REPRESENTADO

VIVIANE CORGHI ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000483/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000466/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSE VIEIRA ZENELATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001557/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EVERTON DE SOUZA SOARES - REPRESENTANTE

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO

INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001609/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

TATUO OKAMOTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002427/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0001184/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IRINEU DOS SANTOS - REPRESENTADO

ISNAR DE SOUZA RAMOS - REPRESENTADO

LEONÍCIO RODRIGUES MONTEMOR - REPRESENTADO

LUCIEN ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO VIANA BELLATO - REPRESENTADO

SERGIO AUGUSTO ALVES GUEDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001363/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO

SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000886/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CLAUDEMIRA GOMES SILVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000286/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GILBERTO TOBIAS MORATO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO

NEEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO ELIAS PINTO - REPRESENTANTE

ROGERIO DOMINGOS FERREIRA - REPRESENTADO

RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001901/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARIA ADELAIDE DA ROCHA MENDES GONZALEZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000001/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000212/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

DENISE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS BARBOZA - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000645/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR - REPRESENTADO

JAIME EDSON REINALDO JACCOUD - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000056/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000365/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000447/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0002191/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001008/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0300.0002745/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA - IPSMI - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO SOARES CAMPOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001870/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANÍSIO MARTINS FERREIRA FILHO - REPRESENTADO

ANTONIO EDUARDO LOURENÇO - REPRESENTADO

GESTORE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA - REPRESENTADO

GRAZIELA FERNANDA GRANDE FUSCALDO - REPRESENTADO

HUMBERTO PARINI - REPRESENTADO

L.A. FIOCHI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0001036/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA - REPRESENTADO

MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - REPRESENTADO

MARVANS AUTO PEÇAS COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000711/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0321.0001016/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: JONADABE JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000709/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000680/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000293/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO NA REGIÃO DE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0004830/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006102/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000348/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

REGILAINE REGINA PIMENTEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000648/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CLÉBER MARCELO CASSÁVIA - REPRESENTANTE

CLESSIA MARCELA CASSÁVIA - REPRESENTANTE

EMIDIO CASSÁVIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0352.0000778/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MANOEL SAMARTIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - REPRESENTANTE

ROBERTO SAMARTIN - REPRESENTADO

VERA LUZIA SAMARTIN LORENZI - REPRESENTADO

WILLIAN SAMARTIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000322/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

SILVANIA ALVES RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0372.0000372/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS EVANDRO POLLO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ SERRA - REPRESENTANTE

MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA - REPRESENTADO

NILTON CÉSAR PIGNATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000562/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS EVANDRO POLLO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ SERRA - REPRESENTANTE

MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA - REPRESENTADO

NILTON CÉSAR PIGNATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001915/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0000676/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0374.0000681/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0382.0000016/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: REYNALDO BARBOSA LIMA AGUIAR - REPRESENTANTE

SÉRGIO DA FONTE SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000082/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALEX RODRIGUES PALOPOLI - REPRESENTADO

EUKLES JOSÉ CAMPO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

VALDEIR DOS REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.00&8/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000562/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000375/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA DO M P.DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000376/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS ROBERTO MARTINS JÚNIOR - REPRESENTADO

FERNANDO BRANCO NUNES - REPRESENTADO

PAU A PIQUE CONSTRUÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO

SÔNIA MARIA BATISTÃO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000159/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALMEIDA ARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA MARIN - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000169/10-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SANTA CASA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000203/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000280/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: DR. ADRIANO SPRINGMAN BECHARA - REPRESENTADO

EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES - REPRESENTANTE

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

WAGNER ALBERTO TORRES CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000325/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002061/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ALEXANDDRE BREJÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002905/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DANIELLA CAMPOS FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0004049/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0405.0001676/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ALVES - REPRESENTADO

CLÓVIS VIEIRA MENDES - REPRESENTADO

GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTANTE

RAUL MORENO CALAZANS - REPRESENTADO

SANDRA KENNEDY VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0001103/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004223/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000655/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SAMUEL DA SILVA BINATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000079/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001159/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALESSANDRA KIMIE KAWAHARA - REPRESENTADO

CÉLIO FERRETTI - REPRESENTADO

CLAUDIA APARECIDA MARCILIO CARITA - REPRESENTADO

ELIAS JOSE SIVOLANI MIZIARA - REPRESENTADO

FABRICIO ANTONIO RONCOLLI E OUTROS - REPRESENTANTE

JOSE ALENCAR DE CARVALHO NETO - REPRESENTADO

KELCE PELOSO GIMENES - REPRESENTADO

LUCIMARA CRISTINA SIMONETTI SANTELLO - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS BAESSO - REPRESENTADO

SERGIO ANTONIO CURTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000836/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GABRIEL & GABRIEL TURISMO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0003288/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000015/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000740/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003719/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000234/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

COOPERATIVA NACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS - REPRESENTADO

FUND. APOIO AO ENSINO, PESQ. E ASSIT. AO HOSP. DA FAC. MED. RIBEIRÃO PRETO-FAEPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000632/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BRF S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000685/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MARZENI PEREIRA DA SILVA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000905/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MÁRCIA CRISTINA MARIN - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001001/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

CONSÓRCIO ARCADIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007582/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMA - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTADO

HELIO APARECIDO DE GODOY - REPRESENTADO

IRINEU DONIZETI DE TOLEDO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

MARIO MARTE MARINHO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0009801/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0713.0004457/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0713.0008122/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JORNAL TODO DIA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001056/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003015/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADILSON APARECIDO LINO - REPRESENTADO

ALI JENNANI - REPRESENTADO

CESAR AUGUSTO BOSSONI - REPRESENTADO

CINTIA MARIA ZUCCARI - REPRESENTADO

DANIEL ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

EZEQUIEL SALDANHA - REPRESENTADO

FELIPE ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTADO

FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA - REPRESENTADO

LUIS ANDRÉ FOREST - REPRESENTADO

MARCIO RODRIGUES VANCIN - REPRESENTADO

NIVALDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTADO

RENAN FRANCISCO LIDUENHA - REPRESENTADO

ROGER DE SOUZA PANATO - REPRESENTADO

ROGÉRIO LOPES DOS REIS - REPRESENTADO

SAULO CARDOSO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003064/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÁTIA CILENE CARRIÇO - REPRESENTANTE

LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005408/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005841/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0008316/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

SILMAR ANTONIO DUTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0008529/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADAILTON CESAR MENOSSI - REPRESENTADO

NUNES & KANEKO LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004737/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009833/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

WILSON CARLOS CANDIDO DA CONCEICAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0011126/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DÁLVARO BORGES CARNEIRO JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0002124/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000090/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANK SÉRGIO PEREIRA - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000014/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10361/10

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

SONIA MARIA DANIZO SANTOS - REPRESENTADO

UBIRAILDINER FAGUNDES DE MELO SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000034/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15001/10

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO

SBC RODOLPHO INFORMÁTICA (STAFFNET) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000629/12-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16586/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0009758/16-9

Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1001792162017826050600000

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: JOICE VILELA DA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ - RÉU

Nº MP: 41.0186.0000222/16-9

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000070782017826004200000

Data Ajuizamento: 30/1/2017

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0198.0001454/16-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1000288912017826004700000

Data Ajuizamento: 24/1/2017

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GALRÃO DE FRANÇA PSICOLOGIA APLICADA LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0202.0000456/14-5

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/1/2017

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEI - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RÉU

WAGNER FELICIANO RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0234.0003589/15-0

Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/1/2017

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU

SERGIO RIBEIRO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0242.0000338/16-8

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ: +1000039402017826014500000

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU

MARCELO FERRAZ - RÉU

MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - RÉU

Nº MP: 41.0252.00&9/15-5

Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/1/2017

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ARTENIO RODRIGUES DA SILVA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0299.0000224/16-4

Vara de Origem: V DE ITAPORANGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/1/2017

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ISAIAS RIBEIRO DA MATA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - RÉU

Nº MP: 41.0323.0000235/17-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ: +1000349972017826032200000

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANECOM TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ME - RÉU

WALDEMAR SANDOLI CASADEI - RÉU

Nº MP: 41.0377.0000107/16-6

Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUAREZ MARCIO RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0439.0000185/17-6

Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1000242372017826058600000

Data Ajuizamento: 26/1/2017

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EFANEU NOLASCO GODINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0456.0000111/17-8

Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1000382692017826061900000

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ADEMIR DONIZETE MATIAS - RÉU

ANTONIO BENATTI NETO - RÉU

BENTO LUCHETTI JUNIOR - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - RÉU

DENER LUIZ MIOLA - RÉU

EDSON LUIZ VERGANI - RÉU

GERALDO DA SILVA - RÉU

JOAO CARLOS DA SILVA - RÉU

MARIEL SEBASTIAO ROCHA - RÉU

MAURICIO JOSE JUNCHETTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIZAEL FERNANDO GIBERTONI - RÉU

NIVAIRDO MARCATO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - RÉU

RENATA PAULA BERTOZZI - RÉU

RONALDO RAVAZZI AMADO - RÉU

ROQUE APARECIDO ESTRUZANI - RÉU

SIMONE PINHEIRO DE ALMEIDA MACHADO - RÉU

VALDIRENI APARECIDA DOCE PORFIDA - RÉU

WESLEN LUIS DOS SANTOS - RÉU

WILSON APARECIDO MOLENA - RÉU

Nº MP: 41.0678.0000281/17-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1000668292017826062500000

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU

Nº MP: 41.0715.0000406/17-7

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/1/2017

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALI JENNANI - RÉU

CINTIA MARIA ZUCCARI - RÉU

EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS - RÉU

EZEQUIEL SALDANHA - RÉU

FELIPE ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS - RÉU

FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA - RÉU

LUIS ANDRÉ FOREST - RÉU

MARCIO RODRIGUES VANCIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NIVALDO JOSÉ DA SILVA - RÉU

RENAN FRANCISCO LIDUENHA - RÉU

ROGÉRIO LOPES DOS REIS - RÉU

SAULO CARDOSO FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0717.0004803/16-4

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1002772442017826057600000

Data Ajuizamento: 27/1/2017

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

JONATAS TAVARES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0739.0011159/16-1

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1002705962017826005300000

Data Ajuizamento: 27/1/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde-se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de novembro de 2016 até 07 de novembro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0332.0001013/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PPREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

SIRLEI BERTAGLIA MANOEL - ME - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 10/11/2016

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de novembro de 2016 até 14 de novembro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0695.0000894/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

ENGEVIX ENGENHARIA S/A. - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSÉ ADOLFO PASCOWICHT - REPRESENTADO

JOSÉ ALVES SOBRINHO - REPRESENTADO

MILTON PASCOWICHT - REPRESENTADO

Republicado no DOE de 01/12/2016

Leia-se:

Nº MP: 14.0695.0000894/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

ENGEVIX ENGENHARIA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSÉ ALVES SOBRINHO - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de alterações de representados

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 016/17 - CSMP, de 03/02/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/02/2017, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001014/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO CIVEL - CONRAD PINHEIRO e ESTACIONAMENTO ROD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000366/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000371/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0&07/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ERICSON DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001355/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 5ª PJ CRIMINAL - WESDISTRIBUIDOR.COM.BR - 38.005.5695/2016-4 e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000384/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000393/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000647/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: KATIA CRISTINA TOTINA e INSTITUTO MAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0001368/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CERAMICA ITAPIRA LTDA EPP, ANTONIO DE LIMA, FABIO ANTONIO ROSARIO DE LIMA e RUBENS JUGNI

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000962/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ÊNIO JOSÉ BARBOSA (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL DA CAPITAL) e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000143/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: FLÁVIA CENTOFANTE GUIMARÃES CURSOS ME, MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000373/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000379/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0005745/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MOACIR FORTE BETTINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0001862/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: TELETÁXI COOPERATIVA DE TAXISTAS DE AMERICANA E REGIÃO e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000365/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000368/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000369/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008135/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALDEVAR CARLOS ANDRIOLI, RAFAEL PORTELA FILHO e RAFAEL DOS SANTOS PORTELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000367/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000372/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000375/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000374/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000376/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000824/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARLI MARIA PEREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000118/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: AIMAR JOPPERT, AGAE TRANSPORTES, FAMPAV ASFALTO E PRÉ-MOLDADOS, ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA., ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA., ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. e HL CONSTRUTORA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0466.0000978/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: BERNARDINO ALVES DA SILVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Aviso nº 017/17 - CSMP, de 03/02/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/02/2017, é a seguinte:

2ª Turma

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0004.0008418/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: WILLIAM GURZONI e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001931/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002368/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ENEIAS CARDOSO DE SOUZA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0012747/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: POINT BEER e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0007548/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000671/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PTMPSP67722 16 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO OF104021 e MARTEC PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM LIMPEZA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000990/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EVILASIO BOMBAZARO, TECNOSHOPPING (WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR), J P DOS SANTOS SERVIÇOS (WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR) e TECNOSHOPPING - WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001224/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF OF 14807/16 PT 138193/16 - IC 1.34.001.2083/15-12 ADILSON P P DO AMARAL JR e AMAZON WEB SERVIÇES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001527/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 128206/13 - OF 14116/13 - ANONIMO, WWW.TARGETDIRECT.COM.BR, ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA - ME e ALESSANDRO FERREIRA SILVA ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0002531/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: AES ELETROPAULO e SUBPREFEITURA DE RIACHO GRANDE - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0190.0002230/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: DORI EDSON LOPES e EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002082/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MORADORES CHÁCARAS CALIFÓRNIA, CHÁCARA ÁGUA VIVA, CHÁCARA SANTA LÚCIA e CHÁCARA DO 'CARLÃO' - TICOL

Tema: OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001447/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RENAN FERREIRA ABUD

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002143/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: VALDECIR SOARES DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0004007/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DYEIMISSON GUSTAVO RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001558/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e CELSO VANDERLEI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001560/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LEODEGAR CONFORTI CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000815/2013-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000412/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000916/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001358/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000484/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ESTÂNCIA NATIVA SERTANEJA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000781/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE TAUBATÉ e CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000141/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000002/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.00&8/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: Conselho Tutelar de Ribeirão Grande

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003107/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000552/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CDHU e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL RUBENS LARA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0248.0001392/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000360/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: Município de Descalvado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001776/2015-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: ELZIO STELATO JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000165/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: ADEMIR GERALDO TAVARES, JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, LUIZ CARLOS BATISTA FILHO, TELCIO GONÇALVES TOBIAS, AMAURI JORGE CHAMARELLI, DIEGO CARLOS GARCIA e LETÍCIA DA SILVA BARBOSA BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000548/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: NELSON BARACHO DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ SANNINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000201/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOÃO VICENTE AUGUSTO NEVES, MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SP

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000520/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ADEMIR PINHEIRO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM VILA FORMOSA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000684/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: REINALDO HENRIQUE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000195/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000804/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000350/2016-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA, SILVANI DE PAULA LIMA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAUQUEQUECETUBA, LAÉRCIO LOURENÇO DIAS e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0000119/2010-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001045/2016-1 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, REZENDE & CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, DILMO REZENDE DE CARVALHO, PAULO ROBERTO CHIOCA, ALTAIR GUSTAVO ROCHA MARTINS e A.G. ROCHA MARTINS - ENGENHARIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000001/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: JOÃO MACHADO e FLAVIA ELIZABETH TEROSSI DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0000692/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0324.0001917/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001246/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: BENEDITO RICCI, MIRIAN NEGRI MARTINI BERNARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000325/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000173/2011-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SALVADOR FRANCELI NETO e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001736/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0348.0001113/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: RODRIGO MAIA SANTOS e SC CONSULTORIA E EVENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000213/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ELENICE MARQUES VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000730/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e Município de Paraibuna

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000143/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: IGREJA BATISTA CENTRAL DE CAMPINAS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0369.0000024/2010-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0369.0000630/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Orindiúva, DARLEI QUEIROZ DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001885/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: JOSÉ LUCAS BROGIM, JOSÉ PEDRO DOS SANTOS e GILBERTO DE FREITAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0002463/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002586/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002724/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PLINIO WALLACE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001146/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ LEONILDO SEREGUETTI

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0001078/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: MARIO CESAR BELOTTI e PETRONILIO JOSÉ VILELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000648/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: GAZETA SP LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000658/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: AMARO GOMES FILHO, ROGÉRIO PAULO LUIZ, CLEONICE MEIRA DA SILVA, SIMEI NASCIMENTO DE SOUZA, YARISLEYDIS NUNEZ VIDET e FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DA VEREADORA CLÉO MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000020/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: ANTONIO DE PÁDUA MACHADO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0000732/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: NILTON COSTA DA SILVA, JOSÉ LUIS FORNASARI, DANIEL JOSÉ DE CAMPOS, DARTANHAN DE CAMPOS e LUCIANO DE JESUS ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006505/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS e SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DE SANTOS - SINDEST

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006643/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0432.0000666/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: LUIS CARLOS MONTANHEIRO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000912/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: WALMIR ALVES DA SILVA, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARAÇARIGUAMA, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ARAÇARIGUAMA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e VAGNER DAVID CAETANO DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000139/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: CLAUDIO APARECIDO DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0444.0000008/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Israel Frederico Gums Jacintho S.V.M.E. - Residencial Cellula Mater

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001485/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARIA MADALENA SANTOS PELEGRINI e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001782/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: DECIO MARMIROLLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000862/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, PREFEITURA MUNICIPAL TANABI, GLAUCIA A. DIAS ZANETONI e DEVAIR ZANETONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0457.0002116/2016-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0460.0000765/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PAULO LENZI SOUZA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000514/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADAO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULI e JOÃO CARLOS FERACINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000563/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ARMANDO APARECIDO DONIZETE SARDELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000607/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: JEANETE CARNIELO PEREIRA PASCOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000325/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: JOÃO APARECIDO SERRÃO SALDIVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000415/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0000937/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SHMIDHAUSSLER E BOTÁRIO LTDA - ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0466.0001025/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ADRIANA FERREIRA MARINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000104/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BLANCHE SOUSA LEVENHAGEN

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000423/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: FAVELA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.00&5/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FACEBOOK DO BRASIL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000290/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FABIANA BERTAZZO e 'RESPONSÁVEL PELA BANCA DE JORNAL LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS DE MORAES, Nº 716,

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000327/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e FIELDS CLUB

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000037/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: GLAUCO F. MOURA E OUTROS e FUNILARIA OZEAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000060/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CRISTIANO RAMOS e HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0599.0000048/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: ANDRÉIA ALMEIDA CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0600.0000341/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI e ANNE SOPHIE VAN DER BEEK

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001752/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JAQUES ANDRÉ DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0002125/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ZILANDA APARECIDA RAMOS DOS REIS e BANCO BRADESCO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0&38/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: TAMARIS PAVANELLI

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003982/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000177/2012-2 - 11 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CONSÓRCIO SETE, COOPERPAM, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000359/2016-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL, LUIS FERNANDO MASSONETTO e GUILHERME HADDAD NAZAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000426/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EMPRESA JBS - FRIBOI e CÉLIA FALÓTICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000430/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CECÍLIA MARIA MIRANDA (ENCAMINHADO PELA PJ DE DIREITOS HUMANOS) e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000598/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, PATRÍCIA ELAINE PIOLTINI, ANA LIGIA MOREIRA TEIXEIRA, CARLOS PIOLTINI DOS SANTOS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000601/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CODASP - CIA DE DESENV. AGRÍCOLA , Z.C. CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA e EKHOM TREINAMENTO, ASSESSORIA, COMUNICAÇÕES, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000665/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e MARCIO COSTA PEREIRA - POLICIAL CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000846/2013-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR , UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO e IDI - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGN´STICO POR IMAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000923/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO CASTRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA e GEEKIE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000966/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TCA OITO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELLI-ME e SECRETARIA MUNICIPAL DA SÁUDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001024/2016-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e CLÁUDIO DAMIAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000027/2012-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000043/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: VANCO BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000677/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001489/2011-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006231/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, INTERNATIONAL ASSOCIATION OF COMPUTER SCIENCE AND INFORMATION TECHNOLOGY -IACSIT e INTERNATIONAL JOURNAL OF ENGINEERING AND TECHNOLOGY - IJET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001646/2015-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001747/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCAR e FAI-UFSCAR - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DES. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0003110/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALMERINDA DO CARMO ARAUJO SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0001906/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CASA FAMÍLIA DE NAZARÉ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007679/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ROBERTO CARLOS MARTINS e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0001650/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002478/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOÃO PEDRO DOS SANTOS e GUSTAVO ZIVIANI MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0006175/2016-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000953/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FRANCISCO FERNANDES e MARCIO CESAR AREIAS BRAVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000578/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA e UBS VILA BORGES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000052/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMANENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000018/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000153/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SERVIÇO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO - LIBERDADE E CIDADANIA e ESCOLA ESTADUAL SENADOR PAULO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.00&8/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NATALIA FRANCISCA FRAZÃO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ ROBERTO FRAJOLA , MIGUEL DA SILVA TALLADA e MAURICIO QUEIROZ SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003428/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRÉ DE OLIVEIRA GERÔNIMO, PEDRO SÔNEGO e MÁRCIA ROBLES SÔNEGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005274/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005453/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0007310/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO FERRARETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008294/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO DE PAULA, ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008787/2015-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCIELLE MICHELASSI , PAULO SÉRGIO DAVID e BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013578/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), GERALDO CRUZ - DEPUTADO ESTADUAL, ROBERTA MARIA PALMA COSTA , LUIZ FIRME DA COSTA, CARLA GRAZIELA PALMA ARAÚJO , IVANETE SOUZA CHAGAS, VAGNER CHAGAS BORBOSA , SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS, AGOSTINHO FERREIRA DE LELO PEREIRA, FELIPE MENDES COSTA e AGOSTINHO FERREIRA DE MELLO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0002352/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: HERCULES ALVES DE ARAÚJO, BANCO DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0013783/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM CUMBICA e BAR AÇAÍ CEREJEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001984/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RICARDO SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000299/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ 1VC VERGUEIRO - GUSTAVO LUIS ALCANTARA, COPHUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CEPHUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL VERGUEIRO, GUSTAVO LUIS ALCANTARA FERREIRA WENTZ e EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0001339/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: WILSON CARLOS DE ABREU

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000355/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0003881/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: TAREK DARGHAN JUNIOR, GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC e CEAGESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001444/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RAFAEL MARTINIANO PALASON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001319/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000231/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ELIZABETH DOTTI CONSOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0005037/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA, ROSELI JESUS DO AMARAL LEME, STHEPANY DE ALMEIDA OLIVEIRA e JANAÍNA MARCELINO DE SOUZA ELVINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000555/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000550/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANDRE KOSSAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, KAUAN ANTUNES CORREIA ME e NEVER FIRE EXTINTORES LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0001052/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE ITATIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0002424/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: SIDNEI FERRAZONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0342.0001689/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL CAMERATA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000257/2012-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: R S MANERA NUTRIÇÃO, Fundação CASA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000063/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EDISNEI BORSATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0377.0000155/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL, DIRÇO SANTOS MENDES, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ROSA, JOSE LUIZ DE PROENÇA, SOMINE FLORA RIBEIRO DE GOES, VIVIAN CRISTIANE MARTINS MANCEBO, CELSO FRANCISCO VIEIRA, JOÃO FRANCISCO DE MORAIS e ELIANA CASTANHO TAVARES

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002192/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000066/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001132/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: JOSE ELIU BRAZ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003070/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002818/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: JOÃO CARLOS VITTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000125/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: HELDER WUO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0001886/2016-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e 10º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MARÍLIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000910/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RICARDO REZENDE e CICERA OLIVEIRA AMARAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0437.0000220/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PAULO RICARDO DA SILVA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000104/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0&19/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CELSO CANDIDO DE OLIVEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001076/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: LEANDRO RODRIGO VIEIRA MICHELIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000566/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: JOSE RIVELO DO CARMO e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0001221/2015-1 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: JAIR JOSÉ FURLANI e ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL VALE VERDE

Tema: CIRCULAÇÃO e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000113/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e JUVENAL ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000811/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000115/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR, ÂNGELA MARIA MERILHO e CONSELHEIRA TUTELAR DE CIDADE ADEMAR - INTEGRANTE DA GESTÃO ANTERIOR E REELEITA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0636.0001990/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001924/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CASSIO NICOLA, GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e CAMARA DE VEREADORES DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004240/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ADRIANO EICHEMBERGER, ARES-PCJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000545/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: 5ª PJ CRIMINAL DE SCS - DRA. ERICA JULIANA PHILIPI e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001545/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000084/2011-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTITUTO UNIEMP - FORUM PERMANENTE DAS RELAÇÕES UNIVERSIDADE - EMPRESA, Caex - Centro de Apoio Operacional à Execução (encaminhado pelo CAO Cível) e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000209/2011-6 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Instaurado de Ofício, SPTrans - São Paulo Transportes S/A, Secretário Municipal de Transportes, Consórcio Leste 4 e Transcooper

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000408/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, NABUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA e RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000592/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS e CORINTIO MARIANI - DIRETOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000637/2011-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA e ADMINISTRADORES DA 'AZULÃO' - FEIRA DA MADRUGADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000743/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM NOVA ESPERANÇA, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARAGUÁ e TAIS NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000818/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PJ DE CAMPINAS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, ADILSON ROSSI - DEPUTADO ESTADUAL e SANDRA OSCARLI MARTINS - SERVIDORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000849/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DAVID TAVARES DE CASTRO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e DIRETORIA DE ENSINO NORTE 1

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000862/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, ITAUTEC S.A - GRUPO ITAUTEC, SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000994/2016-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INÁCIO SOUZA SANTOS e SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.00&8/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ CARLOS NOTARI BARRELA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000050/2016-4 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006376/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e INSTITUTO PRO-MED - IPMED

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001123/2011-0 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SOB SIGILO e SPDM - SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0007367/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0&94/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0007300/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: REGINA AVILA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001763/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL - FÓRUM DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, WAGNER DE CARVALHO MENDES e JOSÉ HENRIQUE DE PAULO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001850/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000107/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SP e CLÍNICA CONCRETIZE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000585/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MP FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e SMS - CAPS II ITAIM PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000034/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MON PETIT BERÇARIO DE RECREAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000107/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SAICA - NOVO LAR BETANIA II e ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR MARIO REYS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002443/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NELSON FERREIRA FILHO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000010/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e MOURA MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000365/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0196820/13 JOSE CRUZ DA SILVA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA E APOIO AO CONSUMIDOR - ABRADAC

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000885/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO ANA PAULA CARDOSO e OPERADORA TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001233/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 117366/16 PJ SANTANA - MATHEUS FERNANDES L LOUÇANA e UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000606/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000279/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: Secretaria Estadual de Administração Penitenciária

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000579/2011-1 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: Nelson Pereira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001446/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CICERO APARECIDO SALGADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003750/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: OTAVIO MARQUES MIRANDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0003415/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MARIA LUIZA COELHO DA COSTA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000458/2016-9 - 15 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART, SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO, LUCÍLIA GOULART, DIRETOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO TUPI RODRIGUES CUNHA, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, JAMILSON LISBOA SABINO, EMPRESA DE TRANSPORTE E TERRAPLANAGENS RUBÃO LTDA, CONSTRUPAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COCEN SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000593/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: NAIR BENTO CAROLINO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0001079/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: , MUNICIPIO DE CAJAMAR e SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000166/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: NORBERTO TADEU BALAN e CETESB - DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000279/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CLAUDEMIRO SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0236.0000101/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e Valdemir Peres

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000237/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000492/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: RAIMUNDO CAMPOS ALMEIDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000888/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: WALTER ANTONIO DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001063/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0293.0000694/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: VIVO S/A e WAGNER MELO

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000632/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ASSOCIAÇAO PAULISTA PARA GESTAO DAS AGUAS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e CEMITÉRIOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0007440/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: GILSON COUTINHO JUNIOR, JOHANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001472/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: JOSÉ RICCI JÚNIOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0356.0000572/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0002856/2013-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MÁRIO LUÍS DIAS PERES, BRANDIO PEREIRA FILHO e JOSÉ LUIZ ROCHA PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000415/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0002151/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JULIO ASSUNÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE e MARIA LUIZA DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000066/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0413.0000202/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: THIAGO CAMPOS DESTRO, Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0430.0001752/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: COMANDANTE DA 1º CIA PM DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e MAC DONALDS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0435.0000123/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PARAITINGA, Prefeitura Municipal de Lagoinha e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000103/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000344/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CAUÊ LA SCALA TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001420/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0450.0001761/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO-48 BPM/I, MARIOS BAR ME. e MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000051/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, EDSON LUIZ RODRIGUES e JEFFERSON LEMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000514/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001173/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: RESIDENCIAL MONTE VERDE

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0001221/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000214/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: XAVANTE SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000320/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: BUBOV IENOV e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0630.0000249/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: SANDRA MARIA PEREIRA FRANCO, JAQUELINE APARECIDA CAIRES, ROSANA APARECIDA ALVES e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000423/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: JOAO DA SILVA LEAO e MUNICIPIO DE CATIGUA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001323/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ADAUTO OSVALDO REGGIANI, PAULO NUNES PINHEIRO e DANIEL MARCOS PASTORIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0002454/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SCS e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000105/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000657/2013-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROBERTO DE JESUS MORETTI, LÍBERO, ABNER, ARANTES e WAGNER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001434/2013-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002945/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0002439/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JAIME ZANIN PIERAZZI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004064/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ALVINO CASSIANO SILVÉRIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006747/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE FRANCA, MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA, HELIO KONDO e MIGUEL MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001714/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000570/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ALZIRA M. S. PALAVICINI e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000272/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004036/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILSON ROBERTO DE LIMA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008087/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JHONNY GRILO PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000004/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002849/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e DISNEY CANOVAS GOMES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000791/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DELEGACIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUARATINGUETÁ e ANÔNIMO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0003231/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: WALDEMAR SANDOLI CASADEI, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e SIRLEI BERTAGLIA MANOEL - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001904/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ROMEU AFARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000087/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000383/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, JOANA DARC GUERINO, JAQUELINE DE SOUZA, FABIOLA APARECIDA DOS SANTOS LAVEZZO, ELISANGELA CRISTINA REIGOTA DA SILVA, GISELE APARECIDA DE ALMEIDA , ALEXANDRE COSTA BRAGA, ALESSANDRA APARECIDA DE PAULA SILVERIO, SANDRA REGINA SANTOS, ELISANGELA CRISTINA REIGOTA DA SILVA, JOANA DARC GUERINO, JAQUELINE DE SOUZA, CLAUDINEIA CIPRIANO DA SILVA, RENATA RAMOS XISTO, ANA PAULA DE LIMA CIPRIANO, MARCELA RODRIGUES VIEIRA, ORHION CONSULTORIA @ NAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, ORHION CONSULTORA & NAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002771/2013-2 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000062/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA e L J COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010143/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RONI MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001333/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PMG EXERCÍCIO 2010, INSTITUTO DIET , PMG e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0011510/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TANIA GEIRA GONZALES, PMG - CÓRREGO POPUCA e PMG

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0011802/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: E E PARQUE PRIMAVERA, PEDRO BRAGA GOMES e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARULHOS - NORTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0000709/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001080/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 118247/16- 15 V TRABALHO - JOSE CARLOS LOPES e VIA VAREJO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0000292/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE SP - 9ª PJ e HOSPITAL LACAN

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000481/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: JOSÉ ROBERTO DO PRADO, JÚNIOR CARLOS CORRÊA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001009/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIARA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001450/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: KLEBER FERREIRA BELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003642/2015-0 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GUILHERME FERREIRA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001448/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e NEGRAO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0000438/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: VIVO S.A. e CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000149/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000728/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG, EDNA MARIA SOARES DA SILVA e SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003583/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000554/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000539/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOSÉ DONIZETE MENEZES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000158/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: Município de Descalvado e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000321/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, DENIR FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ MENDONÇA, APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e JOSIMAR SILVA DA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0275.0000361/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA e REGINALDO PEDRO BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0276.0001291/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃO e GILBERTO NERING

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000444/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MAURICIO MAIA DE SOUZA e NOVA ERA SERVICE EXPRESS S/C LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000240/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0284.00&8/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IGUAPE/SP e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000624/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, EDMILSON PEREIRA ALVES e CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0006510/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LIMEIRA, GERENTE OPERACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA e CONSELHEIROS TUTELARES DE LIMEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000346/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: IGOR MESSIAS DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0359.0000526/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.00&2/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: ISMAEL DONIZETE VIEIRA BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001805/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0413.0000170/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: THIAGO CAMPOS DESTRO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0426.0001080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANA BERNARDA DOS SANTOS, CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CVC, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0001771/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS, JAKELINE PATRICIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001772/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., ULTRA LITORAL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA, PAULO ALEXANDRE BARBOSA , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ, CARLOS CESAR BASSI, LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES, MÁRCIA CAMPOS FREEMAN e MARCELO OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004393/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000553/2016-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e THALITA MARIA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0001609/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000160/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ESCOLA POLITÉCNICA DAS FACULDADES NETWORK LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001788/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: DECIO MARMIROLLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000185/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: EDSON TAMBORELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MIRIAN DONATELLI BARBOSA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000312/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000115/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: MARAÍSA FERREIRA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000378/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILMARIO DANTAS JACOB

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000563/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e FERNANDO LAUDISIO CORREA

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0521.0000099/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000024/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ALEXANDRE RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'FUXICOS BAR'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0631.0000161/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PESSOA A APURAR e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0001690/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: 3A VARA CIVEL, UNIMED JUNDIAI e KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0670.0004099/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUARDA MUNICIPAL e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0004219/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0685.0000195/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS COM ÁREA ENTRE 300 E 500 HECTARES, Adilson Fernandes Beata, Nelson Carnielo, Alessandra Carnielo Bernardes, Janaína Bernardes, Rui Francisco Bernardes Júnior, José Prado de Andrade, Irmãos Abrão - Cerealista Terra Roxa, Sônia Regina dos Santos Macedo, Célia Roseli Prates dos Santos, Silvia Maria dos Santos e Sandra Reis dos Santos

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000230/2015-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GAECO- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, YOUSSEF ABOU CHANIN- DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, YOUSSEF ABOUT CHANIN - DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Y.A.C e YOUSSEF ABOU CHAIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000751/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e JOSÉ LUIS CAMPANA - AGENTE GESTOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000980/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, R. SERVICE EIRELI e ALEX RODRIGUES MENDONÇA ME (ATUAL ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000203/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: DEVANI M. DOS SANTOS E OUTROS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000138/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0003260/2012-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, DELIA CIARAMELLA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL e DIEGO APARECIDO PIROZZI MORALES

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008971/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: APMC - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002900/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e VINICIUS GARCIA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004517/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ROBERTO CARLOS MARTINS, EDER LUIZ PAVAN PINHABEL , PAULO ROBERTO PAGANELLI DODI e IVANI VAZ DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0003323/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA , MUNICIPIO DE PINDORAMA e MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0008450/2012-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: AMAURI SANTOS OLIVEIRA e PRUDEN EXPRESS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0003147/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO e CENTRO TERAPÊUTICO ESTÂNCIA SAÚDE

Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001226/2016-8 - 5 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e CICERO PEREIRA DE BRITO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004907/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TAMIRIS MUNIZ SILVA e PMG

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002729/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BRENDO WASHINGTON DE LIMA PENA, JANE VANUZA DE LIMA e POLICIA MILITAR DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0004854/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ROSANGELA APARECIDA FRAGA DE MESQUITA e SAPATO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0007982/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO e SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000205/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOAQUIM SOARES NETO, TIBERIO INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES 24 LTDA e TIBERIO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES 24 LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000483/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO JAQUELINE GIULIETTI e AVERIGUAR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000851/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ PIRACICABA - OF 1167/15 - MPF OF 965/15 e A APURAR - UOL COMBO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000795/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ELLEN CRISTINA DA ROSA VALIM e Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0190.0000744/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE ANDRADINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0000619/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e BAR E PADARIA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003742/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: THIAGO PIRES DE CAMPOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003930/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000864/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Instituto Florestal de Assis

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0001498/2016-1 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0001807/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000819/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SUELI PEREIRA DE ALMEIDA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000386/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e GRAFICA E EDITORA ATIVA SALGADENSE LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001761/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ANTONIO FERNANDO QUAGLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0003032/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ADILSON SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000557/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0212.0001531/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: OSMAR SOARES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001868/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000808/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0225.0000872/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: VIGILANCIA SANITÁRIA DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, VIGILANCIA SANITÁRIA DE CAJURU e VIGILANCIA SANITÁRIA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0227.0000169/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: FERNANDA DE ARAUJO SANTOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.00&9/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE CAPÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000527/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE CARLOS ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0236.0000395/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0245.0003859/2012-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: VIVIANE ELISABETH D. NIELING LUNDGREN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0001087/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0255.0000372/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO CASA FAMÍLIA AMIGA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e NELI MARIANO PEREIRA RIBEIRO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000014/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: ROSANA GIL TEIXEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000840/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0001229/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: EM TEMPLOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000560/2011-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: SIDNEI ARANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000068/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FERNANDO PIROCCHI, CRISTIANE RITA JORGE PIROCCHI e CENTRO EDUCACIONAL DAC LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000215/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLUBE DE MÃE E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PQ. OTERO E ADJACÊNCIAS, ANA FLAVIANA DE PAULA - PRESIDENTE e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000442/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA APARAS VITOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0280.0000399/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ESCOLA ESTADUAL CACILDA CALDAS CRUZ e ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE MARTINELI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000194/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA NOUJAIN, CARLA MIRIAM SILVA e ESCOLA PAULO FREIRE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000058/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: EDUARDO OYAS PELLINI e GEPE - ESTUDOS, PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0000713/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: LOTEAMENTO CRISTO REI II, MUNICÍPIO DE MENDONÇA, LOTEAMENTO CRISTO REDENDOR II e GERALDO MARCOSSEM DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0001233/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000134/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: JOSÉ EYTER BOZELLI e ALDER COMELLI FILHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0005966/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS MELO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0000690/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: RONYELE ERNANDES GALLO e SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001677/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0349.0000467/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0353.0000277/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE N. H.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0354.0000435/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0355.0002325/2014-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ABRIGO SÃO JOSÉ DE OLÍMPIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002887/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000612/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e RENÊ GONÇALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0366.0000083/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: Cintia Mainardi e ROGERSON EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000562/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: CENTRO DE GERIATRIA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000957/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: WILSON JOSE BUAVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e MUNICIPIO DE PAULÍNIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000393/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA PEDERNEIRAS e MIRANDA PRADO SC LTDA - ME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0371.0000436/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PALOMA ABRAO SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000517/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001413/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: LAERTE VENÂNCIO ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0000738/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: GYSCARLA FELIX DE OLIVIER , MARIA SALETE NUNES DA ROCHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000844/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: SIBELE ABREU ALVES DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0002274/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUCIENE DIAS DOS SANTOS, ALDEZIA ALMEIDA GONÇALVES, ISABELLA DA COSTA PEREIRA, JUCELIA PROSPERO DE SOUSA PEREIRA e E.E. DR. REYNALDO KUNTZ BUSCH

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003018/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE ANDRADE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0396.0000021/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000013/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, MARIO CHAGAS e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0411.0000569/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROSANGELA REGINA REAL BERALDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0001035/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e SERGIO FERREIRA DE MELLO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

ELEITORAL

Nº MP: 14.0426.0002205/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: KENNY PIRES MENDES e 273ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005281/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006557/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0437.0000606/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: VALDEMAR ADÃO DE ANDRADE

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0001000/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001140/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO GONÇALVES, CARREFOUR e BANCO CSF S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0448.0000112/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CENTRO DE APOIO A ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES QUÍMICOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0001097/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: GERSON AMAURI TREVISAN e GROUPON E WEB VIAGENS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0002199/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: WILLIAN DE SOUZA ROSA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0002478/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ANCORA BAR, DISK-CERVA - ANCORA BAR, MAGALHÃES & MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS LTDA e DANILO MIGLIARD MAGALHÃES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0002070/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: DENISE MOTTA DA SILVA e ANDERSON MOTTA MACEDO

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0456.0001407/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSÉ ATHAYDE MONTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES e 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000195/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SINESIO JOSE PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000316/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ANTONIO ALVES DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000527/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA CAÇANDOCA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000751/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GENY MAURICIO IRIA, EDSON ALVAREZ , EVANDRO FARIA , PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e ERIBER A. SALLES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0466.0000322/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000961/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COUNTRY CLUB e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL TURMA DA MAGGIE LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: ESCOLAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0001174/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Geraldo Benedito do Couto

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000136/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: INSTITUTO DE ÁGUAS DO BRASIL - INAGUAS e SILCON AMBIENTAL LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000452/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOÃO FILHO e PAULA REGINA VALINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000570/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MONTE ALEGRE INCORPORADORA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000783/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALINE S.

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0521.0000168/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: APAASFA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SÃO FRANCISCO DE ASSIS e JAGUARIÚNA RODEIO FESTIVAL

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000071/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VIVIAN GREGORI TORRES , ONG FUTURONG e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000154/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: NAILZA TEIXEIRA DE SOUSA SANCHES, CONSELHO TUTELAR DA PENHA e MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO, CONSELHEIRA TUTELAR DA PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000201/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GEDUC e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000246/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ESTRELA DE GALÍCIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000216/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DOS SONHOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000442/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EDIVANDY VITÓRIO JUSTINO e CLÍNICA UNASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0599.0000284/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0630.0000310/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: DINIZ FRESCHI e MUNICÍPIO DE NOVAIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0001989/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ATAIDE TARGINO DINIZ, SINVAL LUIZ DE FREITAS e E & A BRAGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000017/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO DE MARI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0002120/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CARLOS ALFREDO PUGLIA, QUALICORP ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e UNIMED - FESP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0002801/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: WALTER OTAVIO MENEZES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0007026/2014-4 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., ADEMIR PEDRO VICTOR, JOSÉ ANTÔNIO GALEGO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0003221/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e LETÍCIA CAMPOS DO CARMO EVENTOS - ME

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0003587/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAUBATÉ e VEGA SHOPPING CENTER S/A

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000272/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000302/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GABRIEL KUBONIWA ALVES e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000415/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ RABESCHINI (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) e SUBPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000621/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, COMPANHAI DO METROPOLITANO DE SÃO |PAULO - METRÔ e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000003/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: RUBENS TSUKASA FUKUDA, EMILIA AKEMI FUKUDA, JULIO FUKUDA e SOFIA KEIKO FUKUDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000973/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DARCI ALMEIDA e RINET RISOLDAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0711.0004999/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001785/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONDOMÍNIO VILLA MAGIORI, A APURAR e ANTONIO TADEU BISMARA FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0004498/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e ESPAÇO AMIGO

Tema: VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005677/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: AGÊNCIA AMBIENTAL DE SOROCABA - CETESB, INDÚSTRIA QUÍMICA COMERCIAL XAXÁ LTDA, ANTONIO AFONSO ARCHILLA FILHO e MARIA CELINA DE FREITAS ARCHILLA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005694/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MANOEL SILVIO DIAS e OSMIL DE MORAES ROSA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0007963/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDSON JOSE ALVES JUNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0005544/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU, BENEDITO APARECIDO RODRIGUES, JULIO CESAR LOPES, JOÃO LOPES e MARIA MARQUES LOPES

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0004585/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ALESSANDRA TRIGO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0008801/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0001132/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003252/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOSEFA FRANCISCA ALVES, e RODRIGO SANTIAGO RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004451/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CENTRO PAULA SOUZA DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0&48/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e JOSÉ FRAZÃO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005525/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO e CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001504/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002229/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: EVANDRO LUIS SALVADOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0003911/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ESCOLA IRREGULAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000141/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GENIR VITORELLI LAPRESA, BANCO SANTANDER S/A e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000651/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO GESTOR DO CAPS BRASILÂNDIA e CAPS BRASILÂNDIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0001024/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001458/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CRM e PS MUNICIPAL DR. AUGUSTO GOMES DE MATTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000082/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE RAMALHO e MORGANA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000125/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MARA GABRILLI e EMEF CEU BUTANTÃ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000212/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DO HAITI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000226/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: INSTITUIÇÃO BENEFICENTE PÉRSIO GUIMARÃES AZEVEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000764/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANO CORREIA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), CASA DA AIDS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP - PINHEIROS, DANIELA APARECIDA CARDOSO DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003456/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDREIA APARECIDA FERREIRA COUTINHO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e CONSTRUTORA NAC FERRARI EIRELI-EPP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0003830/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TATIANA SORNAS VIGGIANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006703/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0010301/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANNA TELES , SES - HOSPITAL PEDREIRA e SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0009012/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ARAÚJO GIL, MUNICIPALIDADE, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ARAUJO GIL ( EX SERVIDORA DA CÂMARA - 2004),, SEBASTIÃO BISDPO DA SILVA - PRES. DA CÂMARA À EPOCA, SONIA REGINA FRANCO - PRES. DA COMISSÃO DE SINDICANCIA, GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (MEMBRO DA COMISSÃO 2011, VIRGILIA CARDOSO SANTO - SEC. DA COMISSÃO 2011, EDUARDO SOLTUR - PRESIDENTE À EPOCA DO RELATORIO DE SINDICANCIA, SEBASTIÃO BISPO DA SILVA - PRES. DA CÂMARA À EPOCA, SONIA REGINA FRANCO - PRES. DA COMISSÃO DE SINDICANCIA, GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (MEMBRO DA COMISSÃO 2011 e SERGIO LUIZ DEBONI - MEMBRO DA COMISSÃO 2011

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0011502/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CLAUDIO DA SILVA PASSOS, PMG - CANCELA AUTOMÁTICA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0000993/2011-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MAGAZINE LUIZA S/A e PROCON RIBEIRÃO PRETO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002122/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JAIR LOURENÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000377/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT-41948-16- OF. PJRSF Nº268-16-PROM.JUSTIÇA PEPRESSÃO A SONEGAÇÃO FISCAL, TIGERBRAS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. e TIGER BRAS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0167.0004970/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0187.0000477/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARIA EMILIA PIVA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000055/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: LUIS FERNANDO ORSI E OUTROS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000126/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002209/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DAIANE CAMILA CIOMINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003746/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CASSIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000114/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: THIAGO JOSÉ FILETE NOGUEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODOGEM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000155/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000195/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA E EVENTUAIS DEGRADADORES

Tema: FAUNA, FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000155/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e RENÉE CREMA VIDOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003010/2015-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: Rivelino de Oliveira Dorta, João Afonso Sólis e FERNAO DIAS DA SILVA LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0215.0003838/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004078/2015-8 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA e CARRETEIRO AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E FRETAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0001214/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: TROPICAL EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000659/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e LUIZ ANTONIO PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0001269/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ISRAEL MACENO BRANDAO e MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0225.0000216/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: 3 BPMI - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0242.0000321/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAS, CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000656/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ALEXANDRE LUQUETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001033/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI (PREFEITO DE DRACENA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0263.000&/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0275.0000054/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARARE e ADRIANO LEÔNCIO PINTO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001707/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000221/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000472/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDNEI LOPES LUPPI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000564/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HELDA LOURENÇO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000194/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e AGLIBERTO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000697/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PAULO CÉSAR FERRAZ e INDEMETAL IND ETIQUETAS METALICAS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000136/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: José dos Santos Costa

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001123/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001271/2015-3 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: OTAVIO CIANCI, LEANDRO POLARINI, JOSE ROBERTO CLANCI PADARIA ME, SIRLENE MORAES DIAS - ME, DIAS E MORAES SERV. LIMPEZA LTDA e MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000702/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000651/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: ADÍLIO CARLOS BORTOLATO BELOTI e MARIA SELMA FERNANDES DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001102/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001731/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA e SANTA ELIZA COMÉRCIO DE CITROS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0001850/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000864/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: WALDEMAR SIQUEIRA FERREIRA e ELAINE CRISTINA GROU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000074/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0378.0002176/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ANGÉLICA MARIA CORTEZ e RESIDENCIAL PARQUE PEDRA BONITA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000203/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: LEANDRO CARDOSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000843/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0&27/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MURILO MARTINS SILVA e ANA CAROLINA MARTINS SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0395.0003256/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GILMAR AWAY

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0004223/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CAIXA FORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, FAUSTO DOS SANTOS AMARAL FILHO, NADIA REGINA AMARAL GUIMARÃES e ESPÓLIO DE CREMILDE ALBERTO AMARAL

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000975/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PANORAMA S/C LTDA e CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0004503/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: JONAS SERVEZAN JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e EMPRESA VAREK

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0413.0000169/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: THIAGO CAMPOS DESTRO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0422.0000003/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: LUCIANO DE SOUZA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0426.0003198/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AGV SERVIÇOS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0003683/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PLANO DE SAÚDE ANA COSTA, WALTHER BARIONI CAMARGO DE OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP, JAYME ROZENBOJM, WALDEREZ MALAVAZI RODRIGUES, HEITOR CAMARGO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO MELHADO GARCIA, MARIA PAULA SILVANO DE NIGRIS, MARIA VALÉRIA SILVANO BLAY, CELÍLIA MARIA COBERT MOREIRA, JOSÉ PAULA DA ROCHA BRITO e PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005842/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAECO DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0446.0000045/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0002525/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO - PJ DE MOGI DAS CRUZES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000362/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA e MARCO PORTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000351/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA e MARCIO ANTONIO DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000633/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CENTRO NÁUTICO PORTO SEGURO DE UBATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000483/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000540/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000581/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJHURB e BAR BAMBOLINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000585/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JAMIL ALI JOMAA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000332/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROYAL QUÍMICA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0000565/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANA ANGÉLICA PEREIRA SAMPAIO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000836/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000188/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: SEBASTIÃO OSMAR DE FREITAS e DENISE ALVES PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000025/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: Isaias Romualdo, ARNALDO RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ CARLOS DIAS MARTINS e CLAUDIO LUIZ FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0002116/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MÁRIO PAULINO DE ARAÚJO, LINA FERREIRA DE ARAÚJO e INTERMÉDICA SAÚDE

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0003220/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MAURO MENUCHI E COLETIVIDADE e CDHU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001044/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0685.0000364/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: RICARDO ALEXANDRE BARBIERI LEÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, AGNELO FLÁVIO DE MACEDO , PAULO BRASIL FERREIRA VELLO, PAULO BRASIL FERREIRA VELLO, MILTON OKAJIMA TSUYOSHI E OUTROS e WANDILEI JOSÉ CORDEIRO ROSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000339/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA e FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA DA UNIVERSIDADE DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000738/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO CESAR MALUF e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIAS MUN. DE ASSISÊNCIA E DES. SOCIAL E SAÚDE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000829/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AJO INTELIGÊNCIA ADMINISTRATIVA - SERVIÇOS AUXILIARES LTDA - ME, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SDECTI e G.T. DE OLIVEIRA PERSONAL TREINER - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000957/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE CEMITÉRIOS MUNICIP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000056/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000406/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP e MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000732/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e POSTO VANESSA SANTOS SILVA COMBUSTÍVEIS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000981/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: GUSTAVO AFONSO CRICCA e JET CAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006329/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE CAMPINAS - CONGEAPA e CARLOS EDUARDO SANCHES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0006634/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007130/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MELISSA TERESINHA NASCIMENTO LOPES, CEPROCAMP - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008970/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0009603/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTERIO PUBLICO CAMPINAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002903/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e RUBENS DALLA CHIARA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001167/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003128/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FÁBIO HENRIQUE ANDRADE CONTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0003222/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000990/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO DOMINGUES e TERRA NETWORKS BRASIL S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000082/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CRECHE AMIGOS I

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000201/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF SILVA BRAGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0000142/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROGERIO DE SOUZA , ROGÉRIO DE SOUZA, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL A SER IDENTIFICADO e SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009476/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALINE OLEGÁRIO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010989/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON, ATEA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0013628/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLA e EMPRESA OI

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000033/2015-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000114/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ADMILSON MIGUEL FERNANDES e MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001176/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOAO GOULARTE e CONSELHO TUTELAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000503/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 24ª PROMOTORIA DE JUST. DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002147/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: TUANE CRISTINA DE ARRUDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0002334/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ABCF e DICINA INDUSTRIA E COMERCIO E EXP. DE TABACOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000434/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001440/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e NEGRÃO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0001640/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ANTÔNIO CARLOS ERMACURA e 1º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE AVARÉ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000725/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, COOPERATIVA DE CREDITO - COOCRESB e COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001349/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: DAMARIS CUNHA DE GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0209.0000113/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: APAE BERTIOGA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000143/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART, ASSOCIAÇÃO SOCIAL HUMANITAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000543/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: MARCIA DO CARMO SECANI TURRI e IGREJA BATISTA NOVO AMANHECER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000364/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: FABIOLA CAVALCANTE DE OLIVEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0238.0000203/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DE CERQUEIRA CÉSAR e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000839/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PETROBRAS - REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000997/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000444/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: WALTAIR DA SILVA, LUCIANO FERMIANO e MUNICÍPIO DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0258.0000762/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 11ª SUBSEÇÃO - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000365/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ELIZABETH, NELCI NASCIMENTO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO DOS SANTOS, ADEMILSON FERREIRA DA SILVA, ÁLVARO DE ABREU ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PETROBRÁS, SABESP e AES - ELETROPAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000468/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CENTRO COMERCIAL GRANDES GALERIAS - GALERIA DO ROCK, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ e AES ELETROPAULO S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000524/2010-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DA CONQUISTA e LUIS ALEXANDRE CASTILHO CHIAVERINI CHICANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000131/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS NOVO AMANHECER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0001178/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: EDSON MACHADO JÚNIOR e VALMIR - PROPRIETÁRIO VILLA DOS PÁSSAROS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001127/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000476/2013-4 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: LUIZ EDUARDO OSSE, JORGE JOSÉ DA COSTA, JOÃO PEREIRA e RESPONSÁVEL PELA CIRETRAN DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0299.0000132/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ANDERSON MASSAKI BENCK, RENATO NATAEL RODRIGUES, SHEILA RODRIGUES DOS SANTOS, JOELSON DA SILVA e JOÃO PAULO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001975/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SALETE IRINEU DA SILVA MESQUITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0324.0000982/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000501/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ODAIR BRILHA e

Tema: FAUNA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0330.0000167/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0002096/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: , CELIA APARECIDA GALLIONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000338/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: JOÃO GISLOTTI JUNIOR e O PROFETA PUB ROCK MOGI GUAÇU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0353.0000166/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOSÉ MIGUEL BRABO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000127/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO, GILBERTO BERALDO MANHEZE, MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA, CLAUDEVINO VILHALVA ROBLER DA SILVA e RENATO BUDAIBES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000166/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: IGREJA PENTECOSTAL DEUS VIVO, MARIA FRANCISCA DE JESUS, MORADORES VIZINHOS À IGREJA PENTECOTAL DEUS VIVO e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MIN.DEUS VIVO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.00&1/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR, MARCELO TIÉPOLO e CIRÚRGICA MUNDIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002786/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0405.0001617/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0001404/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA SÃO PAULO, FAZENDA SANTA CECÍLIA, USINA ALTA MOGIANA, SITIO LAGO AZUL e USINA BIOSEV BIOENERGIA S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000725/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001534/2014-2 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, LUIZ ROBERTO OIAN, PSE-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS E NA ÁREA DE SAUDE S/S LTDA-EPP, DANIEL RICARDO POLI, SAHSI-SERVIÇOS DE ANESTESIA SANTA ISABEL S/S e OLGA ADELIA MACIEL MACEDO NOVAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0001403/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: OCLECIO DE SOUZA PORCEBON CIA LTDA e HYUNDAI CAOA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001607/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0461.0000497/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: RACE VALLEY DRAGWAY, ARV EMPREENDIMENTOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME e AGNALDO RENOL PORTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000170/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: NORBERTO DE SOUZA PAIXÃO e EXPLORADORES DE MINÉRIOS DO ANTIGO 'SÍTIO DA DONA LEONOR'

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0466.0000710/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: JOSÉ BRIGEIRO, DEOLINDA FÁTIMA BRIGUEIRO e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000324/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SANEBAVI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000103/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e IRENE A. DE OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000371/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000416/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JEAN PIERRE ZAROUK

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000446/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO DI SAVOIA e COLHER DE PAU RESTAURANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000763/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUDGERO ANTONIO REBELO GALVINAS, GPSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e G4 GERADORES LTDA - EPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000188/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT e FLAVIO DE OLIVEIRA HOFLING

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000325/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e BAR LOCALIZADO NA RUA SALVADOR DE ALBUQUERQUE, Nº 70, CASA 37, JARDIM SHANGRILÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0534.0000613/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

Interessados: CHILLY WILLY

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0600.0000638/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CABREÚVA, MARCOS DA SILVA, RICARDO, JEFERSON e LUCIANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0002090/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CAMILA BARBOSA DE FREITAS e CRECHE COLÉGIO CULTURA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000568/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REGINA ANDRADE, REGINA DE ANDRADE e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000032/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCA LYGIDA MARTINS GROSS e ALCIDES FRANCO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000112/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000188/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PECUÁRIA SERRAMAR LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000048/2016-7 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002595/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004449/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RAFAEL TAVARES COUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e ESCOLA DE FUTEBOL 'BOCA JUNIORS SOROCABA' - 'CHÁCARA DA AMIZADE'

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0005475/2016-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING e CAIO EDUARDO PEREIRA MARKS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0003467/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: NELSON SVIZZERO e JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004276/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JAIRO ALVES MARTINS, SEBASTIANA MARIA VIEIRA MARTINS e DANIELA ARAUJO STOCCO SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003440/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ALMATEC INDUSTRIAL LTDA e 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Aviso nº 018/17 - CSMP, de 03.02.2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 07.02.2017, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº. 163.164/16 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Minuta de Ato Normativo que regulamenta a indicação de membros do MPSP ao CNJ e ao CNMP. (Relator: Dr. Puerta)

2. Pt. nº. 119.418/16 - Interessados: Comissão de Revisão de Súmulas e Promotores de Justiça - Assessores do Conselho Superior do Ministério Público. Assunto: Discussão sobre a revisão e criação de novas súmulas do Colegiado.

3. Pt. nº. 6448/17 - Interessados: Drs. Vanessa Therezinha Souza de Almeida, Bianca Reis D'Ávila Luchesi Farias, Maria Isabel El Maerrawi, Promotores de Justiça de Francisco Morato. Assunto: Solicitam a abertura de concurso para o provimento do 4º cargo de Promotor de Justiça de Francisco Morato, que não seja admitida a possibilidade de opção para os casos de elevação de entrância.

VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

308 protocolados publicados em 31.01.17

DISTRIBUIÇÕES:

609 protocolados distribuídos até 03.02.17

VII. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº. 169.087/16 - Of. nº. 7235/16, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o Relatório de Atividades realizadas pela Corregedoria-Geral, referente ao mês de novembro de 2016.

2. Pt. nº. 11.139/17 - Of. nº. 39/17, enviado pelo Dr. Paulo Cesar Neuber Degili, 1º PJ de Olímpia, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 57/07.

3. Pt. nº. 11.182/17 - Of. nº. 30/17, enviado pela Dra. Marília Molina Schlittler, 1º. PJ de São José do Rio Pardo, comunicando a inexistência de providências a serem tomadas no IC nº. 14.0432.0000230/2015, que justifique seu desarquivamento.

4. Pt. 11.091/17 - Of. nº. 5/17, enviado pelo Dr. Ricardo Beluci, PJ Substituto em Itu, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 10/08.

5. Pt. nº. 11.340/17 - Of. nº. 25/17, enviado pelo Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º PJ de Tupã, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 33/07.

6. Pt. nº. 11.341/17 - Of. nº. 26/17, enviado pela Dra. Marília Gonçalves Gomes, 2ª PJ de Ilha Solteira, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0285.0000362/2013-3.

7. Pt. nº. 11.342/17 - Of. nº. 65/17, enviado pela Dra. Renata Caetano da Silva Fuga, PJ de Miguelópolis, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 171/10.

8. Pt. nº. 11.343/17, enviado pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª PJ de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 14.0395.0003942/2016-7.

9. Pt. nº. 140.531/16 Of. nº. 288/17, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia dos autos do IC nº. 14.0320.0000167/2016-4, nos termos do voto da Conselheira relatora Dra Mônica de Barros Marcondes Desinano.

10. Pt. nº. 11.778/17 Of. nº. 12/17, enviado pelo Dr. Jess Paul Taves Pires, 2º PJ de Osvaldo Cruz, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.357.0000674/2016-5.

11. Pt. nº. 11.777/17 - Of. nº. 28/17, enviado pelo Dr. Fausto Ernani Gonçalves Jardim, 3º PJ de São João da Boa Vista, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0430.0000024/2010-4.

12. Pt. nº. 11.744/17 - Of. nº. 14/17, enviado pela Dra. Flavia Travaglini Zulian, 1ª PJ de Jaguariúna, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0521.0000896/2012-3.

13. Pt. nº. 11.596/17 - Of. nº. 69/17, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, 3º PJ de Jales, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0000003/2015-3.

14. Pt. nº. 11.609/17 - Of. nº. 1/17, enviado pelo Dr. João Carlos Talarico, 2º PJ de Adamantina, auxiliando a 3ª PJ de Dracena, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0253.0001920/2013-4.

15. Pt. nº. 11.536/17 - Of. nº. 70/17, enviado pela Dra. Maria Paula Machado de Campos, PJ Substituta em Campinas, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 2652/2016.

16. Pt. nº. 11.253/17 - Of. nº. 53/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Alves de Araújo Fiusa, 9º PJ de Limeira, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 79/2011, após a proposição das Ações de Execução nºs 1012306-38.2016.8.26.0320 e 1012310-75.2016.8.26.0320, na Vara da Infância e Juventude de Limeira.

17. Pt. nº. 11.746/17 - Of. nº. 17/17, enviado pela Dra. Flavia Travaglini Zulian, 1ª PJ de Jaguariúna, comunicando o cumprimento integral das obrigações pactuadas no TCRA 21.337/2015 e no TRPRL 84.997/2013, firmados com a CETESB, no IC nº. 14.0521.0000042/2014.

18. Pt. nº. 12.462/17 - Of. nº. 43/17, enviado pela Dra. Renata Giantomassi Gomes, 1ª PJ de Paraguaçu Paulista, comunicando o cumprimento integral das obrigações pactuadas no TCRA firmado no IC nº. 27/08.

19. Pt. nº. 12.439/17 - Of. nº. 40/17, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º PJ Auxiliar de Franca, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0000100/2010-8.

20. Pt. nº. 12.470/17 - Of. nº. 104/17, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º PJ de Piracicaba, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0723.0002187/2014-0.

21. Pt. nº. 12.440/17 - Of. nº. 12/17, enviado pela Dra. Nathália Monteiro Cipolla Piola, 1ª PJ de São Joaquim da Barra, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0431.0001135/2015-2.

22. Pt. nº. 12.445/17 - Of. nº. 54/17, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º PJ Auxiliar de Franca, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0003553/2015-7.

23. Pt. nº. 12.455/17 - Of. nº. 132/17, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º PJ de Piracicaba, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0723.0004642/2013.

24. Pt. nº. 12.465/17 - Of. nº. 111/17, enviado pela Dra. Ana Candida Silveira Barbosa, PJ de Piracicaba, comunicando que, em razão do descumprimento do TAC firmado no IC nº. 25/04, foi ajuizada Ação de Execução nº. 10009856420178260451.

25. Pt. nº. 10.922/17 - Of. nº. 70/17, enviado pelo Dr. Thiago Tavares Simoni Aily, 3º PJ de Peruíbe, comunicando o cumprimento da Recomendação proferida por este órgão quando da homologação do arquivamento do IC nº. 14.0375.0002216/2012-1.

26. Pt. nº. 11.573/17 - Of. nº. 32/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão dos autos do IC nº. 14.1097.0000022/2015-8, por mais 180 dias.

27. Pt. nº. 11.583/17 - Of. nº. 35/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão dos autos do IC nº. 14.1097.0000009/2013-6, por mais 180 dias.

28. Pt. nº. 11.585/17 - Of. nº. 32/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão dos autos do IC nº. 14.1097.0000013/2012-4, por mais 180 dias.

29. Pt. nº. 11.587/17 - Of. nº. 36/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão dos autos do IC nº. 14.1097.0000007/2012-9, por mais 180 dias.

30. Pt. nº. 10.601/17 - Of. nº. 25/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, cientificando este órgão de que deu-se por suspeito de investigar a empresa Usina Raízen Energia S/A, tendo encaminhado o expediente ao seu Substituto Automático, o qual já tomou as devidas providências, instaurando a Peça de Informação nº. 66.0358.0000112/2017-9.

31. Pt. nº. 13.624/17 - Of. nº. 018/17, enviado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária-Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o Relatório de Atividades da Procuradoria, referente ao mês de janeiro de 2017.

32. Pt. nº. 13.630/17 - Of. nº. 013/17, enviado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária-Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível, realizada em 19 de janeiro de 2017.

33. Pt. nº. 13.765/17 - Of. nº 032/17, enviado pela Dra. Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça de Paraibuna, comunicando o arquivamento dos autos do IC nº 34/11.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 27.01.2017

Processo nº 01/2017 - CE

Interessado: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Assunto: Remuneração de professores - exercício de 2017.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da aludida Lei Federal, em favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para remuneração de professores que farão correção de monografias e que ministrarão aulas nos cursos de especialização, de ensino a distância e de extensão, bem como de palestrantes que participarão de eventos pontuais promovidos pela Escola Superior do Ministério Público.

Despacho do Procurador-Geral de 02/02/17

Processo nº 012/2017 DG/MP

Interessado: Companhia Luz e Força de Mococa

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Companhia Luz e Força de Mococa, para pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de 02/02/17

Processo nº 013/2017 DG/MP

Interessado: Companhia Leste Paulista de Energia

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Companhia Leste Paulista de Energia, para pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de 02/02/17

Processo nº 019/2017 - DG/MP

Interessado: Algar Telecom S/A

Assunto: Pagamento de despesas com telefonia fixa - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Algar Telecom S/A, para pagamento de despesas com telefonia fixa nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de 02/02/17

Processo nº 042/2017 - DG/MP

Interessado: SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Mogi das Cruzes

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Mogi das Cruzes, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de 02/02/17

Processo nº 048/2017 - DG/MP

Interessado: SAMAR - Soluções Ambientais de Araçatuba S/A

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SAMAR - Soluções Ambientais de Araçatuba S/A, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de 02/02/17

Processo nº 050/2017 - DG/MP

Interessado: EPPO - Saneamento Ambiental e Obras Ltda.

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de EPPO - Saneamento Ambiental e Obras Ltda., para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 080/16 - FED - Contrato nº 134/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: INTELIX TECNOLOGIA EIRELLI - EPP.

Objeto: Fornecimento de 15 unidades de rack 12U's de piso, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital. Marca/ modelo: Cobras COBMRP 1257, constantes do item 04 do aludido edital.

Valor do Contrato: R$ 14.722,50.

Licitação: Pregão Presencial nº 016/2016.

Vigência: Da data de assinatura até a emissão do aceite definitivo pelo contratante.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público.

Atividade - 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento - 449052.20 - Equipamentos de Informática.

Data de Assinatura: 30/12/2016.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 361/16 - DG - Contrato nº 136/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES EIRELLI - ME

Objeto: Locação de Centrais Privadas de Comutação Telefônica, tipo PABX, tecnologia CPA, em linha de fabricação, com instalação, treinamento, assistê4ncia técnica e manutenção corretiva com fornecimento de peças para o perfeito funcionamento do sistema nas dependências da Instituição, na Capital, Interior e Grande São Paulo, conforme relação.

Valor do Contrato: R$ 26.900,00, sendo R$ 1.083,96 relativos à instalação e R$ 25.816,04 relativos à locação dos equipamentos.

Licitação: Pregão nº 017/2016.

Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Elemento 339039.99 - Outros Serviços e Encargos de Terceiros.

Elemento 339039.19 - Locação de Equipamentos Diversos

Data de Assinatura: 23/12/2016.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 361/16 - DG - Contrato nº 137/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ZORG-TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Objeto: Locação de Centrais Privadas de Comutação Telefônica, tipo PABX, tecnologia CPA, em linha de fabricação, com instalação, treinamento, assistê4ncia técnica e manutenção corretiva com fornecimento de peças para o perfeito funcionamento do sistema nas dependências da Instituição, na Capital, Interior e Grande São Paulo, conforme relação.

Valor do Contrato: R$ 106.000,00, sendo R$ 1.648,00 relativos à instalação e R$ 8.696,00 relativos à locação dos equipamentos.

Licitação: Pregão nº 017/2016.

Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Elemento 339039.99 - Outros Serviços e Encargos de Terceiros.

Elemento 339039.19 - Locação de Equipamentos Diversos

Data de Assinatura: 23/12/2016.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 361/16 - DG - Contrato nº 138/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA.

Objeto: Locação de Centrais Privadas de Comutação Telefônica, tipo PABX, tecnologia CPA, em linha de fabricação, com instalação, treinamento, assistê4ncia técnica e manutenção corretiva com fornecimento de peças para o perfeito funcionamento do sistema nas dependências da Instituição, na Capital, Interior e Grande São Paulo, conforme relação.

Valor do Contrato: R$ 58.700,00, sendo R$ 11.360,00 relativos à instalação e R$ 47.340,00 relativos à locação dos equipamentos.

Licitação: Pregão nº 017/2016.

Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Elemento 339039.99 - Outros Serviços e Encargos de Terceiros.

Elemento 339039.19 - Locação de Equipamentos Diversos

Data de Assinatura: 23/12/2016.

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 31-1-2017

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 27/10/2016 e 19/12/2016, publicadas nos D.O. de 28/10 e 20/12/2016, na parte que nomeou os candidatos relacionados abaixo, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.

CAMPINAS

MATHEUS CARDOSO MALVEZZI 46259416-6

PRESIDENTE PRUDENTE

CAIO VINICIUS FRAZÃO NESPOLI 437310656.

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 6-9-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Inês Pereira da Silva, RG. 28.908.076-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 125089/16;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heraldo Lopes de Faria, RG. 5.476.429-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 125578/16;

de 5-10-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Fatima Bonifacio, RG. 27.009.383-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 140354/16;

de 7-10-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Alcantara Tamamaru, RG. 40.929.955-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 141017/16;

de 31-10-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Héctor Ribeiro Marinho, RG. 18.397.767-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 153559/16;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eraldo Augusto de Carvalho, RG. 6.240.911-6, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 153555/16;

de 3-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Medina Lopes, RG. 33.249.069-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 153610/16;

de 4-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 155594/16;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Sas Ortiz Campos, RG. 25.280.038-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 157264/16;

de 8-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG. 19.629.597-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 157326/16;

de 18-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Batista Pereira, RG. 22.063.351, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 161897/16;

Deferindo, os pedidos dos gozos de licença-prêmio de Evandro Luís Peres, RG. 23.150.213-8, Oficial de Promotoria I, protocolados sob nºs 161885/16 e 161883/16.

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 3-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jamal Rafic Saab, RG. 13.913.033-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 154622/16.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 05/2017 - SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA - 12ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. JUSTIFICATIVA

O inquérito civil constitui, atualmente, o principal instrumento de investigação concernente a lesões, efetivas ou potenciais, aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Posto exclusivamente à disposição do Ministério Público, o inquérito civil tem embasado, país afora, a propositura de inúmeras ações civis públicas, nos mais variados segmentos (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, habitação e urbanismo, criança e adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, ordem econômica, saúde pública, dentre outros).

Nessa medida, o emprego desse valioso instrumento de apuração tem despertado, cada vez mais, o interesse não apenas dos membros do Ministério Público, responsáveis pela sua condução, mas também de todos aqueles que, de alguma forma, se vejam inseridos no cenário investigatório retratado no inquérito civil.

Daí, portanto, a relevância do exame dos principais aspectos que permeiam esse procedimento investigatório, desde a sua instauração até a sua conclusão, de modo que, ao final, o seu conteúdo possa fornecer subsídios ao membro do Ministério Público para um juízo seguro sobre eventual afronta aos interesses metaindividuais cuja guarda lhe foi confiada.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA terá a duração de 06 semanas, com carga horária de 24 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

A partir do início do curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 06 a 17 de fevereiro de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional para que fique comprovado o vínculo com o Ministério Público.

Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Quando os inscritos desistem de um curso, isso se torna um problema para a Escola, pois o investimento feito não atinge o resultado esperado.

VI. VALOR DO CURSO

Membros, Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 06 a 17 de fevereiro de 2017.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 20 a 24 de fevereiro de 2017.

Início das atividades: 06 de março de 2017.

Término de aulas: 01 de maio de 2017.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

MARCELO SCIORILLI

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

IX. PROGRAMA DO CURSO

1. Origem, conceito, natureza jurídica, objeto e características do inquérito civil.

2. Instauração do inquérito civil ou do procedimento preparatório de inquérito civil.

3. Instrução do inquérito civil. Poderes investigatórios do Ministério Público.

4. Conclusão do inquérito civil. Prazo. Arquivamento e desarquivamento. Controle pelo Conselho Superior do Ministério Público ou Câmaras de Revisão. Propositura de ação civil pública.

5. Valor probatório do inquérito civil.

6. Celebração de compromisso de ajustamento de conduta.

X. BIBLIOGRAFIA

Para acompanhar este curso, o participante deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:

AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 61-99.

FERRARESI, Eurico. Inquérito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 37-47.

GARCIA, Emerson; PACHECO ALVES, Rogério. Improbidade Administrativa. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 546-576.

MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 41-53.

PROENÇA, Luis Roberto. Inquérito Civil. São Paulo: RT, 2001, p. 29-43; 95-120.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP Nº. 07/2017 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO - 6ª EDIÇÃO, pela rede mundial de computadores (Internet), conforme normas que seguem:

I - EMENTA

Estudo da língua portuguesa, direcionado à produção de textos voltados ao contexto jurídico.

II - JUSTIFICATIVA

É sabido que a prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido, espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato linguístico necessário de que vai se valer no seu exercício profissional.

O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos, portarias de inquérito civil etc.

Importante ressaltar que as atividades propostas terão como ponto de partida a produção dos participantes, ou seja, das dificuldades e inadequações nelas verificadas.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

IV - AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

V - PÚBLICO-ALVO

Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 06 a 10 de fevereiro de 2017.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual:13 a 17 de fevereiro de 2017.

Início das atividades: 20 de fevereiro de 2017.

Término das atividades: 01 de maio de 2017.

VII - VALOR DO CURSO

Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VIII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A. NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas de 06 a 10 de fevereiro de 2017, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.

IX - PROFESSOR

ROSEMARY TOFFOLI

Bacharel em Língua e Literatura Portuguesas, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; mestre em Língua Portuguesa pela mesma instituição. Professora universitária em cursos presenciais, semipresenciais e a distância. Revisora de textos.

X- CONTEÚDO

Coesão textual

Coerência textual

Parágrafo narrativo

Parágrafo descritivo

Parágrafo argumentativo

Particularidades da língua

Aspectos gramaticais

XI - BIBLIOGRAFIA

AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.

BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática - texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.

GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2004.

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coesão textual. São Paulo9: Contexto, 2004.

KOCH, I. V. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Editora Contexto, 2007.

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. Texto e coerência. São Paulo: Cortez Editora, 2007.

XII - MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

Comunicado CEAF/ESMP n. 01/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público informa que foram aprovadas as seguintes teses do Congresso do Júri, ocorrido na cidade de Águas de Lindóia, entre 20 e 22 de outubro de 2016:

I - Direito Material

1 - Para fins de cálculo, por ocasião da fixação da pena, viola a soberania do Júri a compensação de circunstância atenuante com qualificadora.

2 - Não há qualquer incompatibilidade entre o reconhecimento das qualificadoras do feminicídio e da torpeza, dada a natureza objetiva das qualificadoras do art. 121,§2º, VI.

3 - A prática do feminicídio na presença (física ou por qualquer meio telepresencial - áudio, vídeo, em ambiente virtual ou teleconferência) de ascendente ou descendente da vítima justifica a exasperação da resposta penal.

II - Investigação Criminal

4 - É essencial a criação de um banco de DNA a partir da primeira amostra hemática colhida do neonato.

5 - Devem ter prioridades a investigação e tramitação dos feitos relativos a crimes dolosos contra a vida envolvendo violência doméstica e de gênero.

6 - Cópias dos inquéritos policiais que cuidem de vítimas não identificadas ou desaparecidas devem ser encaminhadas ao banco de dados do Programa de identificação e localização de desaparecidos, sem prejuízo da adoção de providência que possibilitem a identificação criminal de tais vítimas via Codis - combined DNA index system.

7 - Enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória, as armas de fogo apreendidas não deverão ser encaminhadas ao Exército para destruição e tampouco devolvidas ao seu legítimo proprietário, posto que a qualquer tempo podem ser necessárias na hipótese de renovação do julgamento popular. Tal medida também vale para as armas brancas.

8 - O Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública deverão firmar parceria buscando o aprimoramento e o aperfeiçoamento da cadeia de custódia de armas, drogas e veículos apreendidos.

9 - É necessário aprimorar e fortalecer o canal de comunicação entre o Ministério Público, a família e a unidade operacional da vítima policial, tanto para a prestação de informações quanto para a coleta de subsídios que permitam a apuração escorreita do delito.

10 - É recomendável que os promotores do Júri tenham pleno conhecimento dos procedimentos operacionais padronizados das polícias, para efetivo controle da letalidade policial.

III - Sumário da culpa e atuação em plenário

11 - É de competência exclusiva do Tribunal do Júri a análise e julgamento de morte de civil decorrente de intervenção policial, com a consequente insubsistência do arquivamento de inquérito policial militar que apura os mesmos fatos na Justiça Castrense.

12 - Os promotores do Júri deverão postular medida cautelar de reparação dos danos morais e materiais às vítimas ou dependentes. Tal pleito deverá constar na denúncia, de modo a garantir o ressarcimento devido ao ofendido ou seus dependentes, sem prejuízo da formulação de pedido de reparação por dano moral coletivo.

13 - Após a condenação pelo segundo Júri, justifica-se o imediato cumprimento da pena, independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, dada a imutabilidade da matéria fática.

14 - Afigura-se como inconstitucional o artigo 478 do Código de Processo Penal no que se refere aos argumentos de autoridade, ferindo, portanto, o princípio da igualdade processual, norteador da atuação das partes.

15 - Nas hipóteses de desaforamento deve ser observado o princípio do promotor natural, justificando-se, assim, a adoção de medidas administrativas visando a designação do próprio representante do Parquet que postulou a medida extrema.

16 - Havendo contradição na resposta ao quesito obrigatório 'o jurado absolve o réu?', deve ser renovada a votação com fundamento no artigo 490 do Código de Processo Penal.

17 - Reconhecido pelo Conselho de Sentença que o acusado deve ser absolvido, em havendo duas ou mais teses absolutórias, a votação deverá ter continuidade, devendo os jurados enfrentarem especificamente cada uma delas. Tal medida se justifica para fins de aferição por parte do Tribunal de Apelação de eventual violação ao disposto no artigo 593, inciso III, alínea 'd', do Código de Processo Penal.

18 - Nas hipóteses de ausência total ou parcial de higidez mental, compete ao Conselho de Sentença a apreciação da matéria, em respeito à soberania do Júri, cabendo aos jurados o reconhecimento ou afastamento da inimputabilidade e da semi-imputabilidade, por intermédio de quesito próprio.

19 - Reconhecida a semi-imputabilidade por parte do Conselho de Sentença, caberá a este, em resposta a outro quesito, a opção pela imposição de pena ou de medida de segurança.

IV - Organizacional e estrutural

20 - É essencial a criação de projeto especial para apuração de crimes dolosos contra a vida, com a cooperação e auxílio dos órgãos de segurança pública, preservada a atuação do promotor natural.

21 - É fundamental a criação de núcleo de criminalística, criminologia e projeto especial voltado ao aprimoramento da investigação a cargo do Ministério Público, buscando a repressão e prevenção dos crimes dolosos contra a vida.

22 - É imprescindível aperfeiçoar o recrutamento, estimular a adequação funcional e fortalecer o desenvolvimento de cursos de neurolinguística e comunicação voltados às técnicas de interrogatório, inquirição de testemunhas e negociação.

23 - Deve haver atuação integrada entre promotores do Júri, membros do Gaeco e de inteligência, na construção de banco de dados, mapeamentos e investigações, que permita o enfrentamento da criminalidade organizada, mormente quando da prática de crimes dolosos contra a vida.

24 - É necessária a criação de núcleo do Ministério Público, sem prejuízo de protocolo adequado, para acolhimento e atendimento de vítimas e familiares em crimes da competência do Júri, com aproveitamento da estrutura e logística do CRAVI e rede congênere.

25 - É imprescindível a criação de rede protetiva, visando evitar e prevenir a propagação dos efeitos do feminicídio.