Diário Oficial MPSP - 04/03/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 03/03/2004
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 875/2004 - o 48º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 84.305/02, em trâmite pela 11ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, propondo a transação penal e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 13.071/04).
Nº 876/2004 - o 2º Promotor de Justiça de Guariba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 02/04, em trâmite pelo Juízo de Direito da Comarca de Guariba, aditando a denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 12.937/04).
Nº 877/2004 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos nºs 346/04 e 347/04, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 02 de março de 2004.
Nº 878/2004 - os Drs. RICARDO FRAMIL, 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos e LAERTE FERNANDO LEVAI, 4ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Processo Crime nº 154/04, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.
Nº 879/2004 - os Drs. LEONARDO REZEK PEREIRA, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba e CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 618/03, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba.
Nº 880/2004 - o Dr. MARCELO PEREZ LOCATELLI, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 21 a 28 de fevereiro de 2004.
Nº 881/2004 - a Dra. CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI, 1ª Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 25 de fevereiro a 02 de março de 2004.
Nº 882/2004 - as Dras. TEREZINHA APARECIDA ROCHA, 3ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular e ROSINEI HORSTMANN, 1ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 08 a 12 de março de 2004.
Nº 883/2004 - o Dr. SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 01 a 19 de março de 2004 (Pt. nº 21.796/04).
Nº 884/2004 - o Dr. CYRILO LUCIANO GOMES JÚNIOR, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 01 a 19 de março de 2004.
Nº 885/2004 - o Dr. DELCIO DELARCO, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de março de 2004.
Nº 886/2004 - os Drs. LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e RENATO EUGÊNIO DE FREITAS PERES, 82º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 03 a 12 de março de 2004.
Nº 887/2004 - o Dr. ODIVAL CICOTE, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 22 a 26 de março de 2004.
Nº 888/2004 - o Dr. ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA, Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 22 a 26 de março de 2004.
Nº 889/2004 - os Drs. AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular e JOSÉ LUIZ SANCHES, 36º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 02 a 31 de março de 2004.
Nº 890/2004 - o Dr. MURILO CESAR LEMOS JORGE, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 02 a 16 de março de 2004.
Nº 891/2004 - o Dr. RUBENS ANDRADE MARCONI, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 26 de fevereiro a 16 de março de 2004 (Pt. nº 19.986/04)
Nº 525/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
VALÉRIA ANDREA FERREIRA DE LIMA (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 20/02/2004)
Nº 527/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
KÁTIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES (22/03 A 20/04)
MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS (02 A 12)
MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES (03 A 12)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 20/02/2004)
Nº 621/2004 - o Dr. FERNANDO CESAR DE PAULA, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 26 de fevereiro a 16 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 28/02/2004)
Nº 825/2004 - o Dr. JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO, 47º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal a partir de 02 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 02/03/2004)
Nº 838/2004 - o Dr. CARLOS ALBERTO AMIN FILHO, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 12 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 02/03/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 03.03.04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
DENISE FREITAS DE SOUZA, R.G. 25.612.876-5 -SP, transferida da PJ da Cidadania da Capital para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 15.029/04).
GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, R.G. 27.478.915-2 -SP, transferido da 5ª PJ Criminal da Capital para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 018.453/04).
JULIA MARIA SEIXAS BECHARA, R.G. 35.065.846-8 -SP, transferida da PJ de Falência da Capital para a PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) (Pt. nº 14.842/04).
LAVINIA RUDGE RAMOS MEIRELLES CONCILIO, R.G. 34.115.157-9 -SP, transferida da PJ de Registros Públicos para a PJ do Consumidor (Pt. nº 016.064/04).
LEOPOLDO DE PAULA CAMARGO LOPES, R.G. 30.652.898-8-SP, transferido da PJ Cível da Lapa para a PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) (Pt. nº 017.759/04).
LILIANE CASTELLANO, R.G. 27.120.998-7 -SP, transferida da PJ Cível da Capital para a PJ de Falências (Pt. nº 14.885/04).
LUIZ OTÁVIO ALVES FERREIRA, R.G. 33.090.196-5 -SP, transferido da PJ da Cidadania da Capital para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 15.031/04).
MARIO DE CARVALHO CAMARGO NETO, R.G. 28.042.938-1 -SP, transferido da PJ Cível da Capital para a PJ de Família (Pt. nº 013.275/04).
ÁREA REGIONAL DE BAURU :
CAMILA ADAMI CANTARELLO, R.G. 29.780.830-8 -SP, transferida da PJ Cível de Bauru para a PJ Criminal de Bauru (Pt. nº 017.235/04).
FERNANDA ROVER, R.G. 25.560.988-7 -SP, transferida da PJ Cível de Bauru para a PJ Criminal de Bauru (Pt. nº 015.318/04).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO :
GUILHERME DE OLIVEIRA TAUFIC, R.G. 34.859.425-2 -SP, transferido da PJ de Leme para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 017.675/04).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO :
HELOÍSA LOPEZ FERRAZ, R.G. 30.872.275-9 -SP, transferida da PJ Criminal de São José do Rio Preto para a PJ Cível de São José do Rio Preto (Pt. nº 016.678/04).
III - AVISOS
AVISO DE 06/02/2004
Nº 050/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISAM aos Senhores Membros do Ministério Público que exerçam cargo ou função de magistério em entidade pública ou privada de ensino que, nos termos do artigo 1º, § único, do Ato (N) nº 166/98-PGJ/CGMP, de 02 de dezembro de 1998, deverão comunicar por escrito até 30/04/2004, à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público, o plano de aulas pessoal para o ano letivo corrente, no qual conste: o nome, a espécie e a localização do estabelecimento de ensino, o número, o horário e dias das aulas, além da matéria ministrada. AVISAM, ainda, que se houver qualquer alteração do plano de aulas apresentado, a comunicação deverá ser feita em trinta dias.
AVISO DE 18/02/04
Nº 063/04-PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,, no uso de suas atribuições, ((GRIFO))CONVOCA aos membros do Ministério Público abaixo relacionados, para participar do I Encontro de Trabalho entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo' que será realizado nos dias 1º e 2 de março de 2004, das 9 às 17 h, no Pequeno Auditório da Escola Fazendária do Estado de São Paulo, situado na avenida Rangel Pestana, 300 - 17º andar - Centro - Capital, conforme programação já enviada às Comarcas integrantes do Grupo de Trabalho sobre Sonegação Fiscal:
(...)
Francisco Carlos Cardoso Bastos - 1º P.J. de Judiaí
(...)
INCLUAM-SE
Celso Bellinetti Júnior - 7º P.J. de Marília
Cláudio Luis Watanabe Scavassini - 11º P.J. de Franca
Daniel José de Angelis - 2º P.J. de São Joaquim da Barra
Darci Ribeiro - 108º P.J. Criminal da Capital
Djalma Marinho Cunha Filho - 9º P.J. de Bauru
Maria Aparecida Pierangelli Borelli Thomaz - 33 º P.J. Criminal da Capital
EXCLUAM-SE
Jairo José Gênova - 6º P.J. de Marília
Paulo Sérgio Foganholi - 10º P.J. de Bauru
Yumika Asahara - 1º P.J. de Campinas
(Republicado por necessidade de retificação)
AVISOS DE 01/03/2004
Nº 081/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Membros e Servidores do Ministério Público para a Solenidade na qual se outorgará ao auditório vermelho o nome do Doutor LUÍS FELIPPE FRANÇA RAMOS - Procurador de Justiça, oportunidade em que se dará o descerramento da placa e do retrato do homenageado, que se realizará no próximo dia 05 de março de 2004, às 11:30hs, no Edifício 'Campos Sales', sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito a Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
N.º 082/04 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, CONVIDA os membros do Ministério Público para o Grupo de Trabalho 'ENCONTROS JURÍDICOS COM O CAO CÍVEL: OFICINA DE TRABALHO SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO - PARTE 2', a ser realizado no dia 05 de março de 2004, das 9h30min às 12h00min, em sua sede situada na Rua Riachuelo, n.º 115, Centro, nesta Capital, 9º andar - Auditório 'Tilene Almeida de Morais'.
AVISA, ainda, que as atividades do Grupo de Trabalho poderão ser estendidas ao período vespertino, a critério dos participantes.
AVISA mais que o evento estará aberto preferencialmente aos membros do Ministério Público, os quais, em razão da limitação de vagas, deverão manifestar o seu interesse junto aos telefones n.ºs (0xx11) 3119-9596 e 3119-9597 (Centro de Apoio Cível), das 10h00min às 18h00min, ficando, desde já, autorizados a comparecer ao evento e nele permanecer pelo tempo necessário, providenciando-se a sua substituição automática. Serão fornecidos certificados de participação.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O.E. DE 02/03/2004)
AVISO DE 02/03/04
Nº 83/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento dos integrantes da carreira, as atribuições formalmente homologadas dos cargos abaixo relacionados, para cujo concurso de provimento encontram-se abertas inscrições até 10 de março próximo (edital de 26 de fevereiro de 2004).
Outras informações podem ser obtidas junto à Assessoria Especial de Estudos Avançados e Organização Institucional (Rua do Riachuelo, 115, 8º andar, sala 811, São Paulo - SP; telefones: 3119-9655/6/7/8/9).
(...) Onde se lê;
A. TERCEIRA ENTRÂNCIA:
I. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA:
a) feitos da 1º Vara;
b) Acidentes do Trabalho;
c) Consumidor;
d) Idoso;
e) Pessoa Portadora de Deficiência;
f) feitos de final 1 e 2 do Juizado Especial Cível;
g) atendimento ao público.
Leia-se:
A. TERCEIRA ENTRÂNCIA:
I. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA:
a) feitos criminais de final 9 e 0 da 4ª Vara;
b) feitos cíveis da 3ª Vara;
c) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial;
d) feitos de execuções criminais;
e) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios;
f) feitos de final 9 e 0 do Juizado Especial Cível;
g) atendimento ao público.
(...)
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 03.03.04)
AVISOS DE 03/03/2004
Nº 087/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Doutor Daniel Roberto Fink, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia da denúncia ofertada pelo Ministério Público de São Paulo, subscrita pelo DD. Promotor de Justiça do Guarujá, Doutor Ricardo Manuel Castro , em face da Prefeitura Municipal do Guarujá, Imobel S/A Urbanizadora e Construtora, Coelho da Fonseca Imóveis, Mar Aberto Incorporações Ltda. e Despar Desenvolvimento e Participações Ltda. cujo pedido deduzido na inicial acusatória consiste na condenação das pessoas jurídicas de direito privado como incursas no artigo 48, da Lei nº 9.605/98, c.c. os artigos 29, caput, e 71, ambos do Código Penal, e a Prefeitura Municipal de Guarujá como incursa no artigo 48, da Lei nº 9.605/98, c.c. os artigos 13, parágrafo 1º, alínea 'a' e art. 71, ambos do Código Penal.
N.º - 088/2004 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutora Laila Said Abdel Qader Shukair, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) realiza, nos dias 21,22 e 23 de abril do corrente ano, no Pestana Bahia Hotel, Salvador, Bahia, o XX CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS E PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, cujo tema será 'GARANTINDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSTRUINDO A CULTURA DA PAZ'.
Informações sobre a inscrição, programação e palestrantes poderão ser obtidas na página da ABMP na internet www.abmp.org.br, telefone: (xx) 62 2114 1385, ou correio eletrônico: [email protected]. Os Promotores de Justiça interessados em participar do evento poderão fazê-lo, providenciando sua substituição automática.
Nº 089/2004 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 5º, II, parágrafo 4º, do Ato Normativo nº 001/04 - CSMP, de 15 de janeiro de 2004, tendo em vista a eleição para formação da lista tríplice, para escolha do Procurador Geral de Justiça, para o biênio 2004/2006 - AVISA:
a) Os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça de Entrância Especial e os Promotores de Justiça da Grande São Paulo exercerão o direito de voto no edifício 'Campos Sales', sede da Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua Riachuelo, 115;
b) Os Promotores de Justiça Substitutos exercerão o direito de voto na cidade sede da Circunscrição Judiciária a que seus cargos estiverem vinculados, conforme relacionado;
c) Os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça não compreendidas dentre as mencionadas nos itens acima citados, exercerão o direito de voto na sede das regiões administrativas do Ministério Público, conforme listagem abaixo discriminada;
d) Os Membros do Ministério Público que, na forma do artigo 5º, parágrafo 1º do Ato Normativo nº 001/2004, de 15 de janeiro de 2004, optaram por exercer o direito de voto em locais diversos dos itens a, b e c acima, estão relacionados no final de cada Área Regional ou da Capital deste Aviso:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA:
Sub-Sede da Associação Paulista do Ministério Público
Rua Campos Sales, 97 - 3º andar - sala 31 - CEP: 16.010-230
Telefone: (18) 3623-0277
ANDRADINA
1º ao 3º PJ-Andradina
ARAÇATUBA
1º ao 10º PJ-Araçatuba
BILAC
PJ-Bilac
BIRIGUI
1º ao 4º PJ-Birigui
BURITAMA
PJ-Buritama
GUARARAPES
PJ-Guararapes
LINS
2º ao 4º PJ-Lins
MIRANDÓPOLIS
1º ao 2º PJ-Mirandópolis
PENÁPOLIS
1º ao 4º PJ-Penápolis
PEREIRA BARRETO
1º ao 2º PJ-Pereira Barreto
PROMISSÃO
PJ-Promissão
VALPARAÍSO
PJ-Valparaíso
SUBSTITUTOS
35ª CJ - LINS
1º PJS
36ª CJ - ARAÇATUBA
1º ao 6º PJS
37ª CJ - ANDRADINA
2º ao 3º PJS
* INCLUÍDO PARA VOTAÇÃO EM ARAÇATUBA:
9º PJ São Bernardo do Campo
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Rua Rubens Pagani, 1-82 - Bairro Jardim Estoril CEP: 17.014-530
Telefones: (14) 3234-8621
AGUDOS
PJ-Agudos
AVARÉ
1º ao 3º PJ-Avaré
PARANAPANEMA ((DISTRITAL DE AVARÉ)
PJ-Paranapanema
BARIRI
PJ-Bariri
BARRA BONITA
1º ao 2º PJ-Barra Bonita
BAURU
1º ao 13º PJ-Bauru
BOTUCATU
1º ao 5º PJ-Botucatu
ITATINGA (DISTRITAL DE BOTUCATU)
PJ-Itatinga
CERQUEIRA CÉSAR
PJ-Cerqueira César
CONCHAS
1º PJ-Conchas
DOIS CÓRREGOS
PJ-Dois Córregos
DUARTINA
PJ-Duartina
FARTURA
PJ-Fartura
GARÇA
1º ao 2º PJ-Garça
GÁLIA (DISTRITAL DE GARÇA)
PJ-Gália
IBITINGA
1º ao 2º PJ-Ibitinga
JAÚ
1º ao 5º PJ-Jaú
LENÇÓIS PAULISTA
1º ao 2º PJ-Lençóis Paulista
MARÍLIA
1º ao 8º PJ-Marília
OURINHOS
1º ao 3º PJ-Ourinhos
CHAVANTES (DISTRITAL DE OURINHOS)
PJ-Chavantes
PALMITAL
1º PJ-Palmital
PARAGUAÇU PAULISTA
1º ao 2º PJ-Paraguaçu Paulista
PEDERNEIRAS
1º ao 2º PJ-Pederneiras
MACATUBA (DISTRITAL DE PEDERNEIRAS)
PJ-Macatuba
PIRAJU
1º ao 2º PJ-Piraju
PIRAJUÍ
1º ao 2º PJ-Pirajuí
PIRATININGA
PJ-Piratininga
POMPÉIA
PJ-Pompéia
QUATÁ
PJ-Quatá
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1º ao 3º PJ-Santa Cruz do Rio Pardo
IPAUÇU (DISTRITAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO)
PJ-Ipauçu
SÃO MANUEL
1º ao 2º PJ-São Manoel
TAQUARITUBA
PJ-Taquarituba
SUBSTITUTOS
23ª CJ - BOTUCATU
1º e 3º PJS
24ª CJ - AVARÉ
1º ao 3º PJS
25ª CJ - OURINHOS
1º e 3º PJS
26ª CJ - ASSIS
1º ao 3º PJS
31ª CJ - MARÍLIA
1º ao 4º PJS
32ª CJ - BAURU
1º ao 4º PJS
33ª CJ - JAÚ
1º e 3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM BAURU:
13º PJ I Tribunal do Júri
1º PJ Lins
2º PJ I Tribunal do Júri da Capital
2º PJ Itápolis
2º PJS 49ª CJ Itapeva
5º PJ Registros Públicos da Capital
7º PJ Criminal Santo Amaro
97º PJ Capital
9º PJ Piracicaba
PJ Cafelândia
PJ Getulina
Dr. CARLOS SÉRGIO RODRIGUES HORTA - Procurador de Justiça
Dr. CLOVIS ALBERTO D AC DE ALMEIDA - Procurador de Justiça
Dr. JOSÉ EDUARDO FERNANDES CASARINI - Procurador de Justiça
Dr. JOSÉ ROBERTO CASTILHO - Procurador de Justiça
Dr. LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHO FILHO - Procurador de Justiça
Dr. MARIO CANDIDO DE AVELAR FERNANDES - Procurador de Justiça
Dr. NICANOR ALVARES JUNIOR - Procurador de Justiça
Dr. RODOLFO VALTER RODRIGUES ALVES - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Rua Doutor José Ferreira de Camargo, 844 Bairro Nova Campinas
CEP: 13.092-001
Prédio da Promotoria de Justiça de Campinas - Casa do Bispo
Telefones: (19) 3251-1455
3253-4446
AMPARO
1º ao 2º PJ-Amparo
AMERICANA
1º ao 6º PJ-Americana
NOVA ODESSA (DISTRITAL DE AMERICANA)
PJ-Nova Odessa
ARARAS
1º ao 4º PJ-Araras
ATIBAIA
2º ao 5º PJ-Atibaia
JARINU (DISTRITAL DE ATIBAIA)
PJ-Jarinu
BRAGANÇA PAULISTA
1º ao 5º PJ-Bragança Paulista
PINHALZINHO (DISTRITAL DE BRAGANÇA PAULISTA)
PJ-Pinhalzinho
BROTAS
PJ-Brotas
CAMPINAS
1º ao 29º PJ-Campinas
FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - CAMPINAS
1º ao 3º PJ-Vila Mimosa
COSMÓPOLIS (DISTRITAL DE CAMPINAS)
PJ-Cosmópolis
PAULÍNEA (DISTRITAL DE CAMPINAS)
1º ao 2º PJ-Paulínea
VALINHOS (DISTRITAL DE CAMPINAS)
1º ao 3º PJ-Valinhos
CAPIVARI
1º ao 2º PJ-Capivari
MONTE MOR (DISTRITAL DE CAPIVARI)
PJ-Monte Mor
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1º ao 2º PJ-Espírito Santo do Pinhal
FRANCO DA ROCHA
1º ao 3º PJ-Franco da Rocha
FRANCISCO MORATO (DISTRITAL DE FRANCO DA ROCHA)
1º ao 2º PJ-Francisco Morato
INDAIATUBA
1º ao 3º PJ-Indaiatuba
ITAPIRA
1º ao 2º PJ-Itapira
ITATIBA
2º PJ-Itatiba
JUNDIAÍ
1º ao 10º PJ-Jundiaí
CAMPO LIMPO PAULISTA (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º ao 2º PJ-Campo Limpo Paulista
VÁRZEA PAULISTA (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º PJ-Várzea Paulista
VINHEDO (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º ao 2º PJ-Vinhedo
LIMEIRA
1º ao 7º PJ-Limeira
CORDEIRÓPOLIS (DISTRITAL DE LIMEIRA)
PJ-Cordeirópolis
MOJI GUAÇU
1º ao 4º PJ-Moji Guaçu
MOJI MIRIM
1º e 4º PJ-Moji Mirim
PEDREIRA
PJ-Pedreira
JAGUARIUNA (DISTRITAL DE PEDREIRA)
PJ-Jaguariuna
PIRACAIA
PJ-Piracaia
PIRACICABA
1º ao 2º - 4º ao 5º - 7º - 8º - 10º ao 12º PJ-Piracicaba
RIO DAS PEDRAS (DISTRITAL DE PIRACICABA)
PJ-RPedras
RIO CLARO
1º ao 7º PJ-Rio Claro
SANTA BÁRBARA D'OESTE
1º ao 5º PJ-Santa Barbara D'Oeste
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1º ao 3º PJ-São João da Boa Vista
AGUAÍ (DISTRITAL DE AGUAÍ)
PJ-Aguaí
SÃO PEDRO
PJ-São Pedro
SERRA NEGRA
1º ao 2º PJ-Serra Negra
ÁGUAS DE LINDÓIA (DISTRITAL DE SERRA NEGRA)
PJ-Aguas de Lindóia
SOCORRO
1º ao 2º PJ-Socorro
SUMARÉ
1º ao 5º PJ-Sumaré
VARGEM GRANDE DO SUL
PJ-Vargem Grande do Sul
SUBSTITUTOS
5ª CJ - JUNDIAÍ
4º e 5º PJS
6ª CJ-BRAGANÇA PAULISTA
2º PJS
8ª CJ - CAMPINAS
1º ao 3º - 5º e 7º PJS
10ª CJ - LIMEIRA
1º ao 2º PJS
34ª CJ - PIRACICABA
1º ao 5º PJS
53ª CJ - AMERICANA
1º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM CAMPINAS:
102º PJ Capital
115º PJ Capital
16º PJ Capital
1º PJ Mairiporã
1º PJ Mococa
2º PJ Habitação e Urbanismo
2º PJ Leme
2º PJ Mococa
2º PJ Salto
3º PJ Salto
47º PJ Criminal da Capital
58º PJ Capital
66º PJ Capital
66º PJ Criminal da Capital
6º PJS 44ª CJ Guarulhos
7º PJ II Tribunal do Júri
82º PJ da Capital
PJ Cabreúva
PJ Casa Branca
PJ Santa Cruz das Palmeiras
PJ São Sebastião da Grama
Dr. JURANDIR NORBERTO MARÇURA - Procurador de Justiça
Dr. LEANDRO PEREIRA LEITE - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Av. Lázaro de Souza Campos, 322 - Bairro São José CEP: 14.401-295
Telefone: (16) 3721-1978
BRODOSQUI (DISTRITAL DE BATATAIS)
PJ-Brodosqui
FRANCA
1º ao 11º PJ-Franca
IGARAPAVA
1º ao 2º PJ-Igarapava
ITUVERAVA
1º ao 2º PJ-Ituverava
GUARÁ (DISTRITAL DE ITUVERAVA)
PJ-Guará
MIGUELÓPOLIS
PJ-Miguelópolis
NUPORANGA
PJ-Nuporanga
ORLÂNDIA
1º ao 2º PJ-Orlândia
MORRO AGUDO (DISTRITAL DE ORLÂNDIA)
PJ-Morro Agudo
PATROCÍNIO PAULISTA
PJ-Patrocínio Paulista
PEDREGULHO
PJ-Pedregulho
SÃO JOAQUIM DA BARRA
1º ao 2º PJ-São Joaquim da Barra
IPUÃ (DISTRITAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA)
PJ-Ipuã
SUBSTITUTOS
38ª CJ - FRANCA
1º ao 3º PJS
39ª CJ - BATATAIS
1º ao 3º PJS
40ª CJ - ITUVERAVA
2º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM FRANCA:
2º PJS 9ª CJ Rio Claro
PJ Viradouro
2º PJ Guaíra
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Washington Luiz, 1607 - Presidente Prudente - CEP: 19.015-150
Telefone: (18) 221-7156
ADAMANTINA
1º ao 2º PJ-Adamantina
DRACENA
1º ao 2º PJ-Dracena
JUNQUEIRÓPOLIS
PJ-Junqueirópolis
LUCÉLIA
PJ-Lucélia
MARTINÓPOLIS
PJ-Martinópolis
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PJ-Mirante do Paranapanema
OSVALDO CRUZ
1º ao 2º PJ-Osvaldo Cruz
PRESIDENTE BERNARDES
PJ-Presidente Bernardes
PRESIDENTE EPITÁCIO
1º ao 2º PJ-Presidente Epitácio
PRESIDENTE PRUDENTE
1º ao 10º PJ-Presidente Prudente
PIRAPOZINHO (DISTRITAL DE PRESIDENTE PRUDENTE)
PJ-Pirapozinho
PRESIDENTE VENCESLAU
1º ao 3º PJ-Presidente Venceslau
RANCHARIA
PJ-Rancharia
IEPÊ (DISTRITAL DE RANCHARIA)
PJ-Iepê
REGENTE FEIJÓ
PJ-Regente Feijó
SANTO ANASTÁCIO
PJ-Santo Anastácio
TEODORO SAMPAIO
PJ-Teodoro Sampaio
ROSANA (DISTRITAL DE TEODORO SAMPAIO)
PJ-Rosana
TUPÃ
1º ao 4º PJ-Tupã
BASTOS (DISTRITAL DE TUPÃ)
PJ-Bastos
TUPI PAULISTA
1º ao 2º PJ-Tupi Paulista
PANORAMA (DISTRITAL DE TUPI PAULISTA)
PJ-Panorama
SUBSTITUTOS
27ª CJ - PRESIDENTE PRUDENTE
1º ao 4º PJS
28ª CJ - PRESIDENTE VENCESLAU
1º ao 3º PJS
29ª CJ - DRACENA
1º ao 2º PJS
30ª CJ - TUPÃ
1º ao 3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM PRESIDENTE PRUDENTE:
1º PJ Assis
1º PJ Cândido Mota
2º PJ Assis
2º PJ Cândido Mota
2º PJ Palmital
3º PJ Assis
4º PJ Assis
5º PJ Assis
9º PJ Marília
PJ Maracaí
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Rua Otto Benz, 1.070 - Auditório - Térreo
Bairro Nova Riberânia - CEP: 14.096-580
Telefone: (16) 629-3848
ARARAQUARA
1º ao 9º PJ-Araraquara
AMÉRICO BRASILIENSE (DISTRITAL DE ARARAQUARA)
PJ-Américo Brasiliense
BEBEDOURO
1º ao 3º PJ-Bebedouro
CACONDE
PJ-Caconde
CAJURU
PJ-Cajuru
CRAVINHOS
PJ-Cravinhos
DESCALVADO
2º PJ-Descalvado
GUARIBA
1º ao 2º PJ-Guariba
ITÁPOLIS
1º PJ-Itápolis
BORBOREMA (DISTRITAL DE ITÁPOLIS)
PJ-Borborema
JABOTICABAL
1º ao 3º PJ-Jaboticabal
JARDINÓPOLIS
PJ-Jardinópolis
LEME
3º PJ-Leme
MATÃO
1º ao 3º PJ-Matão
MONTE ALTO
1º ao 2º PJ-Monte Alto
PIRASSUNUNGA
1º ao 3º PJ-Pirassununga
PITANGUEIRAS
PJ-Pitangueiras
PORTO FERREIRA
1º ao 2º PJ-Porto Ferreira
RIBEIRÃO BONITO
PJ-Ribeirão Bonito
RIBEIRÃO PRETO
1º ao 19º PJ-Ribeirão Preto
SERRANA (DISTRITAL DE RIBEIRÃO PRETO)
PJ-Serrana
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PJ-Santa Rita do Passa Quatro
SANTA ROSA DO VITERBO
PJ-Santa Rosa do Viterbo
SÃO CARLOS
1º ao 8º PJ-São Carlos
IBATÉ (DISTRITAL DE SÃO CARLOS)
PJ-Ibaté
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1º ao 2º PJ-São José do Rio Pardo
SÃO SIMÃO
PJ-São Simão
SERTÃOZINHO
1º ao 4º PJ-Sertãozinho
PONTAL (DISTRITAL DE SERTÃOZINHO)
PJ-Pontal
TAQUARITINGA
1º ao 2º PJ-Taquaritinga
SUBSTITUTOS
11ª CJ-PIRASSUNUNGA
2º ao 3º PJS
12ª CJ - SÃO CARLOS
2º PJS
13ª CJ - ARARAQUARA
1º e 4º PJS
41ª CJ - RIBEIRÃO PRETO
3º ao 4º e 6º PJS
42ª CJ - JABOTICABAL
1º ao 2º PJS7
43ª CJ - CASA BRANCA
2º ao 3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM RIBEIRÃO PRETO:
1º PJ Batatais
1º PJ Guaíra
1º PJS 40ª CJ Ituverava
1º PJS 49ª CJ Itapeva
2º PJ Batatais
2º PJS 7ª CJ Mogi Mirim
3º PJ Batatais
PJ Colina
PJ de Altinópolis
Dra. SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS - Procuradora de Justiça
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Rua Bittencourt, 141 - sala 12 - Bairro Vila Nova - CEP: 11.013-300
Telefone: (13) 3221-5722
CANANÉIA
PJ-Cananéia
CUBATÃO
1º e 4º PJ-Cubatão
GUARUJÁ
1º ao 4º PJ-Guarujá
VICENTE DE CARVALHO (DISTRITAL DE GUARUJÁ)
1º ao 3º PJ-Vicente de Carvalho
IGUAPE
1º ao 2º PJ-Iguape
ITANHAÉM
2º PJ-Itanhaém
ITARIRI (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
PJ-Itariri
MONGAGUÁ (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
1º ao 2º PJ-Mongaguá
PERUÍBE (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
1º ao 2º PJ-Peruíbe
JUQUIÁ
PJ-Juquiá
MIRACATU
1º ao 2º PJ-Miracatu
PRAIA GRANDE
3º e 6º PJ-Praia Grande
REGISTRO
2º PJ-Registro
SANTOS
1º ao 25º PJ-Santos
BERTIOGA (DISTRITAL DE SANTOS)
1º ao 2º PJ-Bertioga
SÃO VICENTE
1º ao 10º PJ-São Vicente
SAMARITÁ (DISTRITAL DE SÃO VICENTE)
PJ-Samaritá
SUBSTITUTOS
1ª CJ - SANTOS
1º ao 3º e 6º ao 11º PJS
21ª CJ - REGISTRO
4º PJS
56ª CJ - ITANHAÉM
1º ao 2º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM SANTOS:
15º PJ Criminal da Capital
1º PJS 41ª CJ Ribeirão Preto
1º PJS 54ª CJ Amparo
4º PJ Cidadania da Capital
51º PJ da Capital
5º PJ Capital
8º PJ I Tribunal do Júri
Dr. WAGNER DE MATTOS ADUA - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua XV de Novembro, 2.939 - 1º andar - São José do Rio Preto CEP: 15.015-110
Telefone: (17) 235- 3736
AURIFLAMA
PJ-Auriflama
BARRETOS
1º ao 5º PJ-Barretos
CARDOSO
PJ-Cardoso
CATANDUVA
1º ao 5º PJ-Catanduva
TABAPUÃ (DISTRITAL DE CATANDUVA)
PJ-Tabapuã
ESTRELA D'OESTE
PJ-Estrela D'Oeste
FERNANDÓPOLIS
1º ao 4º PJ-Fernandópolis
GENERAL SALGADO
PJ-General Salgado
JALES
1º ao 4º PJ-Jales
URÂNIA (DISTRITAL DE JALES)
PJ-Urânia
JOSÉ BONIFÁCIO
1º ao 2º PJ-José Bonifácio
MIRASSOL
1º ao 3º PJ-Mirassol
NEVES PAULISTA (DISTRITAL DE MIRASSOL)
PJ-Neves Paulista
MONTE APRAZÍVEL
PJ-Monte Aprazível
MACAUBAL (DISTRITAL DE MONTE APRAZÍVEL)
PJ-Macaubal
MONTE AZUL PAULISTA
PJ-Monte Azul Paulista
NHANDEARA
PJ-Nhandeara
NOVA GRANADA
PJ-Nova Granada
NOVO HORIZONTE
1º ao 2º PJ-Novo Horizonte
ITAJOBI (DISTRITAL DE NOVO HORIZONTE)
PJ-Itajobi
OLÍMPIA
1º ao 3º PJ-Olímpia
PALESTINA
PJ-Palestina
PALMEIRA D'OESTE
PJ-Palmeira D'Oeste
PAULO DE FARIA
PJ-Paulo de Faria
SANTA ADÉLIA
PJ-Santa Adélia
SANTA FÉ DO SUL
1º ao 2º PJ-Santa Fé do Sul
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1º ao 15º PJ-São José do Rio Preto
POTIRENDABA (DISTRITAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)
PJ-Potirendaba
TANABI
PJ-Tanabi
URUPÊS
PJ-Urupês
VOTUPORANGA
1º ao 4º PJ-Votuporanga
SUBSTITUTOS
14ª CJ - BARRETOS
1º ao 3º PJS
15ª CJ - CATANDUVA
1º ao 3º PJS
16ª CJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1º - 3º - 5º e 6º PJS
17ª CJ - VOTUPORANGA
1º ao 3º PJS
18ª CJ - FERNANDÓPOLIS
1º ao 3º PJS
55ª CJ - JALES
1º PJS
*
*
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM SÃO JOSÉ RIO PRETO:
1º PJ Descalvado
1º PJS 37ª CJ Andradina
PJ Ilha Solteira
PJ Pacaembu
Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA - Procurador de Justiça
Dr. JOSÉ CARLOS SCALAMBRINI CARNEIRO - Procurador de Justiça
Dr. PAULO HIDEO SHIMIZU - Procurador de Justiça
Dr. PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Bairro Vila Florinda - CEP: 18.040-580
Telefone: (15) 233-7370
231-6955
ANGATUBA
PJ-Angatuba
APIAÍ
PJ-Apiaí
CAPÃO BONITO
1º ao 2º PJ-Capão Bonito
IBIÚNA
1º ao 2º PJ-Ibiúna
ITAPETININGA
1º ao 5º PJ-Itapetininga
SÃO MIGUEL ARCANJO (DISTRITAL DE ITAPETININGA)
PJ-São Miguel Arcanjo
ITAPEVA
1º ao 3º PJ-Itapeva
ITABERÁ (DISTRITAL DE ITAPEVA)
PJ-Itaberá
ITARARÉ
1º ao 2º PJ-Itararé
ITÚ
2º ao 5º PJ-Itu
PIEDADE
1º ao 2º PJ-Piedade
PORTO FELIZ
1º ao 2º PJ-Porto Feliz
BOITUVA (DISTRITAL DE PORTO FELIZ)
PJ-Boituva
SALTO
1º PJ-Salto
SÃO ROQUE
2º ao 3º PJ-São Roque
SOROCABA
1º ao 19º PJ-Sorocaba
VOTORANTIM (DISTRITAL DE SOROCABA)
1º ao 2º PJ-Votorantim
TATUÍ
1º e 3º PJ-Tatuí
SUBSTITUTOS
19ª CJ - SOROCABA
3º ao 6º PJS
20ª CJ - ITU
1º ao 3º PJS
22ª CJ - ITAPETININGA
1º e 3º ao 4º PJS
49ª CJ - ITAPEVA
3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM SOROCABA:
108º PJ Capital
12º PJ Criminal da Capital
12º PJ Falências
146º PJ Capital
17º PJ I Tribunal do Júri da Capital
1º PJ Tietê
1º PJS 21ª CJ Registro
1º PJS 46ª CJ São José dos Campos
1º PJS 50ª CJ São João Boa Vista
28º PJ Capital
2º PJ Cível Foro Regional Pinheiros
2º PJ Criminal Vila Prudente
2º PJ Execuções Criminais da Capital
2º PJ Tietê
4º PJ Capital
87º PJ Criminal da Capital
PJ Cerquilho
PJ Laranjal Paulista
PJ Porangaba
DR. AGENOR NAKAZONE - Procurador de Justiça
Dr. JOÃO MACHADO DE ARAUJO NETO - Procurador de Justiça
Dr. JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO - Procurador de Justiça
Dr. NEWTON REGINATO - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Rua Sacramento, 150 - Centro - Taubaté - CEP: 12.010-010
Telefone: (12) 232 - 7311
3631 - 2600
APARECIDA
1º ao 2º PJ-Aparecida
ROSEIRA (DISTRITAL DE APARECIDA)
PJ-Roseira
BANANAL
PJ-Bananal
CAÇAPAVA
1º ao 2º PJ-Caçapava
CAMPOS DE JORDÃO
1º ao 2º PJ-Campos de Jordão
CARAGUATATUBA
1º ao 3º PJ-Caraguatatuba
CUNHA
PJ-Cunha
CRUZEIRO
2º ao 3º PJ-Cruzeiro
GUARATINGUETÁ
1º ao 4º PJ-Guaratinguetá
JACAREÍ
1º ao 3º e 5º PJ-Jacareí
LORENA
2º PJ-Lorena
PIQUETE (DISTRITAL DE LORENA)
PJ-Piquete
PARAIBUNA
PJ-Paraibuna
PINDAMONHANGABA
1º ao 4º PJ-Pindamonhangaba
QUELUZ
PJ-Queluz
SANTA BRANCA
PJ-Santa Branca
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
PJ-São Bento do Sapucaí
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1º e 2º - 4º ao 7º - 9º ao 11º e 13º ao 17º PJ-São José os Campos
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
PJ-São Luiz do Paraitinga
ILHA BELA (DISTRITAL DE SÃO SEBASTIÃO)
PJ-Ilha Bela
TAUBATÉ
1º - 2º e 4º ao 11º PJ-Taubaté
TREMEMBÉ (DISTRITAL DE TAUBATÉ)
PJ-Tremembé
UBATUBA
1º ao 3º PJ-Ubatuba
SUBSTITUTOS
46ª CJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2º e 4º PJS
47ª CJ - TAUBATÉ
1º ao 5º PJS
48ª CJ - GUARATINGUETÁ
2º ao 4º PJS
51ª CJ - CARAGUATATUBA
1º ao 3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM TAUBATÉ:
106º PJ Criminal da Capital
2º PJ Criminal Itaquera
2º PJS 45ª CJ Mogi das Cruzes
3º PJS 21ª CJ Registro
3º PJS 6ª CJ Bragança Paulista
45º PJ Capital
4º PJ Jacareí
7º PJ Capital
80º PJ Capital
92º PJ Capital
GRANDE SÃO PAULO
Edifício Campos Sales - Sede da Procuradoria Geral de Justiça
Rua Riachuelo, 115 - 8º andar
Fone: (11) 3119-9495
BARUERI
1º ao 7º PJ-Barueri
CARAPICUÍBA (DISTRITAL DE BARUERI)
1º ao 7º PJ-Carapicuiba
JANDIRA (FORO DISTRITAL DE BARUERI)
1º ao 2º PJ-Jandira
COTIA
1º ao 4º PJ-Cotia
ITAPEVI (DISTRITAL DE COTIA)
1º ao 4º PJ-Itapevi
VARGEM GRANDE PAULISTA (DISTRITAL DE COTIA)
PJ-Vargem Grande Paulista
DIADEMA
1º ao 9º PJ-Diadema
GUARULHOS
1º ao 25º PJ-Guarulhos
ITAPECERICA DA SERRA
1º ao 4º PJ-Itapecerica da Serra
EMBU (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
1º ao 4º PJ-Embu
EMBU GUAÇU (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
PJ-Embu Guaçu
TABOÃO DA SERRA (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
1º ao 4º PJ-Taboão da Serra
MAIRIPORÃ
2º PJ-Mairiporã
MAUÁ
1º ao 6º PJ-Mauá
MOJI DAS CRUZES
1º ao 9º PJ-Moji das Cruzes
BRÁS CUBAS (DISTRITAL DE MOJI DAS CRUZES)
1º ao 3º PJ-Brás Cubas
GUARAREMA (DISTRITAL DE MOJI DAS CRUZES)
PJ-Guararema
OSASCO
1º ao 17º PJ-Osasco
POÁ
1º ao 3º PJ-Poá
ITAQUAQUECETUBA (DISTRITAL DE POÁ)
1º ao 6º PJ-Itaquaquecetuba
FERRAZ DE VASCONCELOS (DISTRITAL DE POÁ)
1º ao 3º PJ-Ferraz de Vasconcelos
RIBEIRÃO PIRES
1º ao 4º PJ-Ribeirão Pires
SALESÓPOLIS
PJ-Salesópolis
SANTA ISABEL
1º ao 2º PJ-Santa Isabel
ARUJÁ (DISTRITAL DE SANTA ISABEL)
1º ao 2º PJ-Arujá
SANTO ANDRÉ
1º ao 19º PJ-Santo André
SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º ao 8º e 10º ao 22º PJ-São Bernardo do Campo
SÃO CAETANO DO SUL
1º ao 9º PJ-São Caetano do Sul
SUZANO
1º ao 6º PJ-Suzano
SUBSTITUTOS
2ª CJ - SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º ao 8º PJS
3ª CJ - SANTO ANDRÉ
1º ao 10º PJS
4ª CJ - OSASCO
1º ao 8º PJS
44ª CJ - GUARULHOS
1º ao 5º e 7º PJS
45ª CJ - MOJI DAS CRUZES
1º e 3º ao 7º PJS
52ª CJ - ITAPECERICA DA SERRA
1º ao 5º PJS
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROMOTORES DE JUSTIÇA CRIMINAIS
1º ao 11º
13º e 14º
16º ao 46º
48º ao 65º
67º ao 86º
88º ao 105º
107º ao 120º PJ Criminal
PJ MILITAR
1º ao 8º PJ Militar
PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
1º e 3º ao 21º PJ Execuções Criminais
PJ DO I TRIBUNAL DO JURI
1º
3º ao 7º
9º ao 12º
14º ao 16º
18º ao 21º PJ I Tribunal do Júri
CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL
PJ CÍVEL
1º ao 14º PJ Cível
PJ DE FALÊNCIAS
1º ao 11º e 13º ao 20º PJ Falências
PJ DE ACIDENTES DO TRABALHO
1º ao 18º PJ Acidentes do Trabalho
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1º ao 19º PJ Infância e Juventude
PJ DE FAMÍLIA
1º ao 16º PJ Família
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS
1º ao 4º PJ Registros Públicos
PJ DO MEIO AMBIENTE
1º ao 4º PJ Meio Ambiente
PJ DO CONSUMIDOR
1º ao 3º PJ Consumidor
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA
1º ao 9º PJ Mandados de Segurança
PJ DA CIDADANIA
1º ao 3º e 5º ao 10º PJ Cidadania
PJ DA HABITAÇÃO E URBANISMO
1º e 3º PJ Habitação e Urbanismo
CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS
I - DE SANTANA
1º ao 12º PJ Criminal
1º ao 9º PJ Cível
II - DE SANTO AMARO
1º ao 6º e 8º PJ Criminal
1º ao 8º PJ Cível
III - DO JABAQUARA
1º ao 3º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
IV - DA LAPA
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
V - DE SÃO MIGUEL PAULISTA
1º ao 6º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
VI - DE PENHA DE FRANÇA
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
VII - DE ITAQUERA
1º e 3º ao 6º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
VIII - DO TATUAPÉ
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
IX - DE VILA PRUDENTE
1º e 3º ao 4º PJ Criminal
1º ao 3º PJ Cível
X - DO IPIRANGA
1º ao 2º PJ Criminal
1º ao 3º PJ Cível
XI - DE PINHEIROS
1º ao 3º PJ Criminal
1º e 3º ao 5º PJ Cível
XII - DE NOSSA SENHORA DO Ó
1º ao 3º PJ Criminal
1º ao 2º PJ Cível
DE PERUS
1º ao 2º PJ Perus
DE PARELHEIROS
1º ao 2º PJ Parelheiros
PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI (JABAQUARA)
1º ao 6º e 8º PJ II Tribunal do Júri
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI (SANTO AMARO)
1º ao 8º PJ III Tribunal do Júri
PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI (PENHA)
1º ao 8º PJ IV Tribunal do Júri
PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI (PINHEIROS)
1º ao 4º PJ V Tribunal do Júri
ENTRÂNCIA ESPECIAL - CARGOS NUMERADOS
1º ao 3º
6º
8º ao 15º
17º ao 27º
29º ao 44º
46º
48º ao 50º
52º ao 57º
59º ao 65º
67º ao 79º
81º
83º ao 91º
93º ao 96º
98º ao 101º
103º ao 107º
109º ao 114º
116º ao 145º
147º ao 150º PJ Capital
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM CAPITAL:
12º PJ São José dos Campos
12º PJS 1ª CJ Santos
1º PJ Atibaia
1º PJ Cruzeiro
1º PJ Itanhaém
1º PJ Itatiba
1º PJ Itú
1º PJ Jacupiranga
1º PJ Leme
1º PJ Lorena
1º PJ Mairinque
1º PJ Praia Grande
1º PJ Registro
1º PJ São Roque
1º PJ São Sebastião
1º PJS 11ª CJ Pirassununga
1º PJS 12ª CJ São Carlos
1º PJS 19ª CJ Sorocaba
1º PJS 43ª CJ Casa Branca
1º PJS 48ª CJ Guaratinguetá
1º PJS 5ª CJ Jundiaí
1º PJS 6ª CJ Bragança Paulista
1º PJS 7ª CJ Moji Mirim
1º PJS 9ª CJ Rio Claro
2º PJ Conchas
2º PJ Cubatão
2º PJ Jacupiranga
2º PJ Mairinque
2º PJ Moji Mirim
2º PJ Praia Grande
2º PJ São Sebastião
2º PJ Tatuí
2º PJ Várzea Paulista
2º PJS 13ª CJ Araraquara
2º PJS 16ª CJ São José do Rio Preto
2º PJS 19ª CJ Sorocaba
2º PJS 21ª CJ Registro
2º PJS 22ª CJ Itapetininga
2º PJS 23ª CJ Botucatu
2º PJS 25ª CJ Ourinhos
2º PJS 33ª CJ Jaú
2º PJS 35ª CJ Lins
2º PJS 41ª CJ Ribeirão Preto
2º PJS 50ª CJ São João Boa Vista
2º PJS 53ª CJ Americana
2º PJS 54ª CJ Amparo
2º PJS 55ª CJ Jales
2º PJS 5ª CJ Jundiaí
3º PJ Cubatão
3º PJ Itanhaém
3º PJ Itatiba
3º PJ Moji Mirim
3º PJ Piracicaba
3º PJ Registro
3º PJ São José dos Campos
3º PJ São Sebastião
3º PJ Taquaritinga
3º PJ Taubaté
3º PJS 12ª CJ São Carlos
3º PJS 13ª CJ Araraquara
3º PJS 46ª CJ São José dos Campos
3º PJS 5ª CJ Jundiaí
4º PJ da 1ª CJ Santos
4º PJ Franco da Rocha
4º PJ Itanhaém
4º PJ Praia Grande
4º PJ Tatuí
4º PJS 16ª CJ São José Rio Preto
4º PJS 8ª CJ Campinas
5º PJ Praia Grande
5º PJS 1ª CJ Santos
5º PJS 41ª CJ Ribeirão Preto
6º PJ Jacareí
6º PJ Piracicaba
6º PJS 8ª CJ Campinas
7º PJ Jacareí
8º PJ São José dos Campos
PJ Cachoeira Paulista
PJ Caieiras
PJ Cajamar
PJ Conchal
PJ Eldorado Paulista
PJ Itaí
PJ Itaporanga
PJ Itirapina
PJ Pariquera Açu
PJ Pilar do Sul
PJ Tambaú
Nº 90/04 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e da Cidadania, AVISA que o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Municipalidade de São Paulo contra decisão de primeiro grau que deferiu antecipação de tutela para suspender a exigibilidade de contribuição para custeio de serviço de iluminação pública em sede de ação civil pública ajuizada por Associação de Defesa do Consumidor.
O referido acórdão reconhece a inconstitucionalidade da Medida Provisória 2.180 - que exclui ação civil pública em matéria tributária e afirma a legitimidade do Ministério Público para esse tipo de demanda que visa a proteção de direitos individuais homogêneos.
Avisa ainda, que a íntegra do acórdão está disponível pela 'Internet', na página do CAO CIDADANIA (Jurisprudência - Acórdãos na íntegra n. 658) e na página do CAO CÍVEL (Jurisprudência- Mandados de Segurança) ou poderá ser solicitado pelos meios usuais aos respectivos Centros de Apoio.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DE 02.03.04
PROTOCOLADO MP Nº 122.826/03
RI- 2.915 - PGJ
ASSUNTO : Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para providências cabíveis, cópias de peças do processo TC-02434/026/00, no qual foi emitido parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Indiana, no exercício de 2000.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Martinópolis, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DO P.G.J. DE 27.2.04.
Protocolado MP n.º 122.831/03
RI nº 2.921 - PGJ
Assunto: Encaminhamento de cópias dos autos do processo TC-002543/026/00, pelo Tribunal de Contas do Estado, no qual se decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Taguaí, exercício de 2000, para as providências cabíveis.
Com base nos termos do Aviso PGJ nº 903/2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2002, e o acórdão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo (ação penal pública nº 065.288.0/9), ambos no sentido da inconstitucionalidade da Lei 10.628/02, remeta-se o presente expediente à Promotoria de Justiça de Fartura (Taguaí pertence a esta Comarca), para as providências cabíveis.
Remeta-se cópia integral deste expediente ao Setor de Crimes de Prefeitos para as providências que se fizerem necessárias.
DESPACHOS DO PGJ DE 1.3.04.
Protocolados MP ns. 102.572/03
RI's nºs 2923 - PGJ
Assunto: Solicitação de delegação para apuração e eventual propositura de ação em face de ex-prefeito municipal por prática de ato de improbidade administrativa.
Com base nos termos do Aviso PGJ nº 903/2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2002, e o ainda recente acórdão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ação penal pública nº 065.288.0/9), ambos no sentido da inconstitucionalidade da Lei 10.628/02, remeta-se o presente expediente à origem, para as providências que entender cabíveis, não havendo necessidade da delegação solicitada.
DESPACHO DE 27.02.03
Protocolado MP n.º 05.773/04
RI - 2928-PGJ
Assunto: Juíza do Trabalho da Vara de Registro encaminha cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 00.181/2000-7, tendo como reclamante João Santana de Pontes e reclamado o Município de Cananéia, para apuração de irregularidades na contratação de servidor.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Cananéia, para as providências cabíveis.
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes Promotores de Justiça:
os Drs.
RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES, 3° Promotor de Justiça de Sorocaba (Terceira Entrância);
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES, 8° Promotor de Justiça de Sorocaba (Terceira Entrância)e
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO, 11° Promotor de Justiça de Sorocaba (Terceira Entrância).
(Pt. nº 21.087/04)
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)
O CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, composto pelos Doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, Carlos Henrique Mund, Corregedor-Geral do Ministério Público, Antonio Ferreira Pinto, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Herberto Magalhães da Silveira Junior, João Francisco Moreira Viegas, José de Arruda Silveira Filho, José Luís Alicke, Mario de Magalhães Papaterra Limongi, Paulo Mário Spina e Tiago Cintra Zarif, em reunião realizada a 02.03.04, fez as seguintes indicações:
CONVOCAÇÃO:
DUAS (02) VAGAS na 1ª Procuradoria de Justiça, em substituição aos Doutores PAULO MARIO SPINA e MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI.
1ª Vaga:
os Drs.:
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, 1ª indicação.
LUDGERO HENRIQUE PERDIZES, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 1ª indicação.
JOSÉ BASÍLIO MARÇAL NETO, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, 1ª indicação.
Todos por v.u.
(Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Viegas)
2ª Vaga:
os Drs.:
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, 2ª indicação.
LUDGERO HENRIQUE PERDIZES, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 2ª indicação.
JOSÉ BASÍLIO MARÇAL NETO, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, 2ª indicação.
Todos por v.u.
(Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Viegas)
DUAS (02) VAGAS na 4ª Procuradoria de Justiça.
1ª Vaga:
os Drs.:
JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, 1ª indicação.
CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 1ª indicação.
ALCIDES MALOSSI JUNIOR, 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 2ª indicação.
Todos por v.u.
(Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Viegas)
2ª Vaga:
os Drs.:
JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, 2ª indicação.
CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 2ª indicação.
ALCIDES MALOSSI JUNIOR, 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 3ª indicação.
Todos por v.u.
(Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Viegas)
PROCURADOR DE JUSTIÇA:
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 1ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor NEWTON ALVES DE OLIVEIRA, considerada a transferência do Doutor João Antonio Bastos Garreta Prats).
o Dr.:
MOACIR DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR, 9º Promotor de Justiça de Execuções Criminais.
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria da Doutora MARTA DE PAULA FERNANDES, considerada a transferência do Doutor Marco Vinicio Petrelluzzi).
a Dra.:
LIGIA MARIA MARTINS, 5º Promotor de Justiça Cível.
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor GUIDO ROQUE JACOB, considerada a transferência da Doutora Leila Mara Ramacciotti Vasconcellos).
o Dr.:
ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI, 35º Promotor de Justiça Criminal.
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 1ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria da Doutora VERA LÚCIA NOGUEIRA FRANCO MOYSÉS, considerada a transferência do Doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta).
os Drs.:
MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, 117º Promotor de Justiça de Criminal, 1ª indicação.
VANIA FERRARI TROPIA PADILLA, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, 1ª indicação.
MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, 1ª indicação.
(Todos por v.u.)
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor JOBST DIETER HORST NIEMAYER, considerada a transferência do Doutor Geraldo Luís Wohlers Silveira)
os Drs.:
VANIA FERRARI TROPIA PADILLA, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, 2ª indicação.
VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO, 89º Promotor de Justiça Criminal, 1ª indicação.
MARISA CARNEIRO FERREIRA GONÇALVES TEIXEIRA, 15º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, 1ª indicação.
(Todos por v.u.)
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ALBINO ZORTHEA)
os Drs.:
VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO, 89º Promotor de Justiça Criminal, 2ª indicação.
JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO, 50º Promotor de Justiça Criminal, 1ª indicação.
MARISA CARNEIRO FERREIRA GONÇALVES TEIXEIRA, 15º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, 2ª indicação.
(Todos por v.u.)
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 5ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ ANTONIO FORLIN)
os Drs.:
MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, 117º Promotor de Justiça de Criminal, 2ª indicação.
MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, 2ª indicação.
JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO, 50º Promotor de Justiça Criminal, 2ª indicação.
(Todos por v.u.)
ENTRÂNCIA ESPECIAL:
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
35º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
o Dr.:
LUDGERO FRANCISCO SABELLA, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista.
84º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
o Dr.:
JOACIL DA SILVA CAMBUIM, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
60º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
os Drs.:
MARCELO DUARTE DANELUZZI, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, 1 indicação consecutiva e 1ª indicação.
NILBERTO BULGUERONI, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, 1ª indicação.
DANIEL RIBEIRO DA SILVA, 10º Promotor de Justiça de Santos, 1 indicação consecutiva e 1ª indicação.
Todos por v.u.
AVISO Nº 04/04 - C.S.M.P., DE 08.01.04
FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada a 05.01.04, deliberou, por unanimidade, que os plantões serão concentrados e realizados, todas as terças-feiras, a partir das 09:00 horas no Edifício do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 934, permanecendo os Conselheiros à disposição de integrantes da Instituição, também no período compreendido entre 14:00 e 17:00 horas, nos seguintes dias da semana:
(arts. 10 e 18 do R.I. do C.S.M.P.)
2ªs. feiras - CONSELHEIRO: ANTONIO FERREIRA PINTO
4ªs. feiras - CONSELHEIRO: PAULO MARIO SPINA.
5ªs. feiras - CONSELHEIROS: TIAGO CINTRA ZARIF, JOSÉ LUÍS ALICKE e MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI.
6ªs. feiras - CONSELHEIROS:EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA e JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS.
OBS.: Os Conselheiros Doutores Herberto Magalhães da Silveira Júnior e José de Arruda Silveira Filho, estarão à disposição, de 2ª a 6ª feira, no Gabinete da Manoel da Nóbrega.
TELEFONES DO PLANTÃO:
Expediente Administrativo e confirmação de fax- 3119-9711/ 9714/ 9412
-Expediente de Estagiários -3119-9709/ 9784
-Expediente de Protocolados - 3119-9741/ 9744/ 9745/ 9746/ 9750
-FAX- 3119-9712 e 3119-9713
Manoel da Nóbrega - 3371-0400
AVISO Nº 0013/04 - C.S.M.P, DE 15.01.04
O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições normais e em cumprimento à deliberação tomada na reunião de 13 de janeiro de 2004,SOLICITA aos Senhores Membros do Ministério Público que, ao remeterem ao Colegiado autos de inquérito civil em que conste compromisso de ajustamento de conduta, façam consignar tal circunstância na capa dos autos, possibilitando, desse modo, a distribuição prioritária dos feitos.
AVISO Nº 049/2004 - C.S.M.P., DE 03/03/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/03/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 00.471/96 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gávea Indústria Manufatura de Plásticos Ltda.
Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 02.132/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bertoncini Indústrias Químicas Ltda.
Assunto: Irregularidades na rotulagem de produtos químicos
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 106.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Refrigeração Incomar Ltda.
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa fabricante de caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 114.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Resinos Resinas Sintéticas do Nordeste S/A e VISAT - Vigilância à Saúde do Trabalhador
Assunto: Eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 116.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Edson Guilhermon Cortez Filho e Sergio Aparecido Jacinto Prado
Assunto: Acidente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 116.518/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Posto de Bombeiros de São Carlos e Paraíso Bioenergia Ltda. (Agrícola Indústria e Comércio Paraíso Ltda.)
Assunto: Falta de segurança no meio ambiente de trabalho - não atendimento às normas de proteção contra incêndios
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.228/96 1 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clauplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.863/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Julix Comércio e Coleta de Resíduos Indústria Ltda e Subdelegacia do Trabalho em São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.632/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Intecnial Instaladora Técnica Industrial Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.640/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: H. Bremer e Filhos Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 44.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fives Lille Industrial do Nordeste S/A
Assunto: Proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 45.211/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D´Oeste
Interessados: Emerson Pavão, Frigorífico Estrela D'Oeste Ltda. e Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.249/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comercial Jaçagás Ltda e João Carlos Nunes Artilheiro
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.424/03 4 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Restco Comércio de Alimentos Ltda.
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 52.690/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 8ª Delegacia de Polícia de São José dos Campos e EMPLANEJ Construtora e Incorporadora
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 53.976/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Eletroquímica Itapevi Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 54.887/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Civitella & Cia. Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 58.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Swift - Armour S/A Indústria e Comércio, Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho de Presidente Prudente, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 61.753/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Campinas e Heidi Sotarelli da Silva, Adore Administração Organizada de Edifícios Ltda e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho (Lesões por esforços repetitivos)
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 61.833/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Ulisses Soré, Frank Frascati e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, Mobiliário, Cerâmica, Montagens Industriais, Mármores, Granitos e Artefatos de Cimento, Cal e Gesso de Campinas e Região
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 63.145/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carneiro & Lessa Indústria Comércio e Manutenção de Máquinas Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.037/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Valdir de Souza Cardoso e 8º Distrito Policial de São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Navegação das Lagoas Norte
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.604/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Subdelegacia do Trabalho de Campinas, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.605/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara de Mogi Guaçu, Maria Aparecida Serra Jorge ME (nome fantasia JM Marcenaria) e Jorge Antonio Netto
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 74.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Petroleu Minerale Lubrificantes Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na rotulagem de combustíveis e óleos lubrificantes
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 75.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador e Empresa Maria Natália de Souza Alves
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 75.785/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: 5ª Procuradoria de Justiça de São Paulo, Empresa Brasileira de Alumínio Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 77.400/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Barwell do Brasil Equipamentos para Borracha Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 79.529/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Politron Componentes Eletrônicos Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 82.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes de Trabalho de Santos e Mobil Oil do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Exxon Mobil - Fábrica de Lubrificantes)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 87.614/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Feroldi e Feroldi Ltda-EPP e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 88.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Rio Novo Participações e Comércio Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 89.540/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lubrinor Lubrificantes do Nordeste Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na rotulagem de combustíveis e óleos lubrificantes
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 89.590/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional VII de Itaquera, Empresa Brasileira de Impermeabilização Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 97.715/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Concessionária Autovias
Assunto: Apuração das condições de trabalho em praça de pedágio
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 97.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ROTOV Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda
Assunto: Danos ao meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Salesópolis - Secretaria de Educação e Cultura da Estância Turística de Salesópolis, EE Olga Chakur Farah e outras
Assunto: Evasão escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salesópolis e Francisco Rodrigues Correa (ex-prefeito)
Assunto: Uso irregular de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.526/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Exame da prestação anual de contas da Prefeitura Municipal nos autos do Tribunal de Contas 002409-026/00
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.943/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Quirino Ferreira Advogados Associados; Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Irregularidades em concorrência Pública - Concessão onerosa para exploração de estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos para veículos automotores e similares por meio de parquímetro eletrônico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.954/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação, Empresa Tejofran, Empresa Power e outros
Assunto: Irregularidades na contratação de serviços emergenciais de limpeza
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.980/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e DRM Engenharia e Construções Ltda.
Assunto: Irregularidades na contratação para execução de obras de edificação de unidades habitacionais e centro comunitário (Altinópolis)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.111/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Jacira Calixto Budal e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.233/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Eduardo Jonny Aldana Fernandes
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.236/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Sérgio Montanheiro (ex-prefeito)
Assunto: Eventual propaganda pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.255/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Fernando Araújo de Mendonça; Prefeitura Municipal de Nova Aliança e Vereadores da Câmara Municipal de Nova Aliança
Assunto: Lesão ao erário Público em face do recebimento em duplicidade de salários; desvio de finalidade no uso de veículos e patrimônio incompatível com a renda de agentes Públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.261/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Marco Antonio Rillo; Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto; Instituto Balbo Sacchetim - IBASA
Assunto: Lesão ao erário Público em face do não cumprimento de convênio firmado entre o Município e o IBASA
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.263/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Udinese Futebol Clube; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; José Felix Sobrinho; Associação de Trabalho e Defesa da Zona Norte
Assunto: Descumprimento de convênio Municipal que objetiva a conservação e manutenção de estádio esportivo, com retrição de uso a crianças em geral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales; José Carlos Guisso (Prefeito de Jales)
Assunto: Eventual irregularidade na prefeitura na gestão 1997/2000 em desrespeito à Lei de responsabilidade fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Dirce Reis; Roselaine Cristina Pedro de Oliveira; Bento Barbosa de Oliveira Junior
Assunto: Apuração da contratação irregular de funcionário Público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana; Carlos Alberto Decandio; Geraldo Palma Júnior
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em obra Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Ionice Marquioli Apolari (Presidente do Conselho Municipal de Neves Paulista); Eloísa Helena Baroli Barussi (conselheira)
Assunto: Apuração da utilização de veículo de uso Público para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.330/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo; Lar São Vicente de Paula de Neves Paulista
Assunto: Apuração de irregularidades em entidade colocando em risco a integridade física e a vida dos idosos atendidos por instituição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.389/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Alumínio e Departamento de Assistência Social de Alumínio
Assunto: Apuração do desaparecimento de cestas básicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.447/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Empresa Trator Norte Peças e Serviços Ltda; Prefeitura Municipal de Paranapuã; Membros da Comissão de Licitação
Assunto: Irregularidades praticadas em procedimento licitatório para reforma de máquina motoniveladora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.448/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Diva de Oliveira Sipriano e Dolaci Marina de Oliveira
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.466/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Felício Jorge Casseb (delegado do DIR DEINTER 5)
Assunto: Utilização de veículos oficiais para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Novo Horizonte
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Novo Horizonte, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Faustur Turismo Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.902/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos - Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Irregularidades que comprometem o atendimento hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Diego da Silva Ribeiro e João Barreto Ribeiro
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.480/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Federação de Automobilismo de São Paulo e Orlando Guzzela Neto
Assunto: Apuração da falta de segurança em prova de automobilismo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.501/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Funcionários Públicos do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti; Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
Assunto: Denúncia sobre irregularidades no concurso interno de Hospital Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.533/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Paulo Rogério Damim; Associação de Mestres Regionais Autônomos do Porto de Santos
Assunto: Cobrança irregular para travessia marítima em Catraias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.557/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Coren - Conselho Regional de Enfermagem e Estrutura Hospedagem para Idosos S/C Ltda.
Assunto: Irregularidades no funcionamento de estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.574/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Procuradoria da República em Campinas; Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT
Assunto: Contratação de organização pelo Município, com dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.651/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em contratos de locação de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.653/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Rocha Alves e Sabesp
Assunto: Eventual ilegalidade em concurso público - formação de cadastro de reserva
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.655/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral de Guaianazes - Jesus Teixeira da Costa, Secretaria Estadual de Saúde e Maria Luiza Zeppeline (Diretora Geral do hospital)
Assunto: Irregularidades na contratação de empresa de propriedade da diretora geral de hospital para serviços de reforma de pronto-socorro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.759/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto Natalini, Vereadores do Município de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de recebimento de vantagens pecuniárias, por parte de Vereadores, para aprovação de projetos de interesse da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.760/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo, Consórcio British Gas/Shell do Brasil e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na privatização da Comgás
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.802/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: David Gomes Queiroz e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Eventuais irregularidades na suspensão de concursado ao cargo de Professor de Educação Básica II - Solicitação de retorno ao magistério
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.830/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Delegado de Polícia da Região e Redes de Televisão 'Globo' e 'Bandeirantes'
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos e abuso sexual cometidos por agentes da polícia da região
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Francisco de Assis Leandro, José Carlos Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas obras de asfaltamento de ruas do bairro Jardim Colônia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Paulo Benedito dos Santos, Elcio Ribeiro Pinto, José Luiz Rodrigues (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida e Posto Cultural, Cozinha Piloto e Padaria
Assunto: Apuração de possíveis danos causados às instalações e equipamentos de prédio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.233/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto Natalini, Idelso Marques de Souza, Anuar de Oliveira Lauar, Tercov Terraplanagem, Construção e Pavimentação Ltda, Marvin Serviços e Obras, Paterson e Prefeituras Municipais de São Paulo, São Carlos e Araraquara
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.373/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchal
Interessados: Adalberto Fadel (vereador), Valdeci Aparecido Lourenço (prefeito) e Prefeitura Municipal de Conchal
Assunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF, pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.807/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcos Zerbini, Ricardo Franco Montoro e Gilberto Tanos Nalini (vereadores), Prefeitura Municipal de São Paulo, TERCOPAN - Terraplanagem, Construção e Pavimentação Ltda e Secretaria de Infra-Estrutura Urbana de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresas para prestação de serviços acessórios e complementares de limpeza
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.999/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e Josimare Ângela Moreira Cirino (Loteamento 'Jardim Flamboyant')
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura acerca de ocupação irregular de área institucional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.068/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Arujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá e Rosângela Alexandrina Silva
Assunto: Apuração de eventual discriminação de pessoa portadora de deficiência, aprovada em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.341/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem e Construtora Sanches Tripolini
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado para execução de serviços de conservação de rotina e especial da Estrada SP-55 - trecho Pedro Taques/Mongaguá
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.862/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, Humberto Martins (Vereador), Regis de Oliveira e Sandra Mariângela
Assunto: Utilização de verba da câmara municipal para postagem de cartas com propaganda ilegal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.864/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 13ª Vara da Fazenda Pública, Módulo 4 do PAS e Tecnion Informática Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na contratação sem licitação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.387/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Juscelino Maruno, Prefeitura Municipal de Ipuã e Valéria Maria de Lima Alves
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.485/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Antonio José Fabbri (prefeito) e Jornal 'A Cidade de Brodówski'
Assunto: Supostas agressões veiculadas em jornal local
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.815/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Hospital São Bernardo S/A, Sonia Maria Leite dos Santos e outra
Assunto: Apuração de eventual situação de abandono de incapaz
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.002/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Celio Barbosa Ferraz e outros, Prefeitura Municipal de Santos e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Assunto: Construção abandonada - Proliferação de insetos - Risco aos moradores dos arredores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.028/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Eufrásio A.Nascimento
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em obra na Ilha Porchat
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.093/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia e Carlos Roberto Capacle
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade em desapropriações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.106/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia e Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Paulínia
Assunto: Execução dos projetos e das obras relativas a revitalização e proteção das edificações do patrimônio histórico e cultural do município na região central
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.512/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia e Renato Gilli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação das obras de pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.785/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Mogi-Mirim, Câmara Municipal de Boituva e Valter José Poletlini
Assunto: Eventual ilegalidade na acumulação de cargos
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.850/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito; Antonio Carlos Tallarico
Assunto: Falta de segurança nas casas construídas pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo; Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades por ocasião da contratação de empresas do setor alimentício para realização do carnaval no sambódromo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Capitão PM Comandante da 3ª Companhia do 17º BPM/I; Associação Rural, Industrial e Comercial do Noroeste Paulista
Assunto: Ausência de condições de segurança para a realização da Exposição Agropecuária do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.644/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Claudemir Aparecido Barbarelli (Presidente da Câmara Municipal de Cajobi); Benedito Soares de Oliveira (ex-presidente da Câmara Municipal de Cajobi de 1997 a 1998); Câmara Municipal de Cajobi
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Cajobi
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Comissão Organizadora da 26ª Festa do Peão de Boiadeiro de Orindiúva e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Assunto: Fiscalização da segurança do local de evento - Rodeio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.759/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Regina Aparecida Leite Ganem Metne (vereadora), José Alfredo Dallari Junior (Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra)
Assunto: Eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.794/03 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: JUNCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo; Cartório de Registro Civil da Móoca; Maria de Deus E. L. Giannottasio
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa na JUNCESP - Possibilidade de dano à coletividade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.806/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: VIAOESTE S/A e Moradores do KM 35 da Rodovia Castelo Branco
Assunto: Fechamento abusivo de retorno e saída do KM 35 da Castelo, visando pagamento de pedágio próximo ao outro retorno existente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.223/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Aparecido Alessio Cruz de Oliveira, Secretaria Estadual da Saúde e Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital de concurso para preenchimento de diversas vagas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos, Lourivaldo Messias de Oliveira (vereador) e Antônio Sérgio Baptista - Advogados Associados S/C Ltda.
Assunto: Contratação irregular de serviços de advocacia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.502/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: OAB/SP - Indaiatuba e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Irregularidades na construção de hospital (Hospital Dia e Centro de Especialidades)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.676/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Marco Antonio da Silva Mello (ex-vereador) e Juízo de Direito da 227ª Zona Eleitoral
Assunto: Improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.796/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas; 24ª PJ de Campinas; Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual); Empresa Fundação de São Paulo
Assunto: Apuração da utilização como regra de dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Diretoria Executiva da FUNDART (exercício de 2001); Diretoria Executiva da FUNDART (exercício de 1999); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da FUNDART constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.099/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Geni de Souza; Gregório Gulla (Prefeito Municipal de Gavião Peixoto); Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto
Assunto: Transferência do local do ensaio da 'Fanfarra Municipal'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.102/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Dorival Braga (ex-deputado estadual)
Assunto: Uso indevido de carro oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.109/03 3 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Professoras do Município de Divinolândia; Ivan Carlos Lopes (ex prefeito)
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa - Irregularidades no FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino (vereador); Luiz Mantovani
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de crime de responsabilidade administrativa por parte de funcionário Público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.165/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Nicanor Lopes (vereador de Ribeirão Preto); Município de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de irregularidades no repasse de verbas da União Federal para os hospitais filantrópicos do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Roberto de Mamede Costa Leite e outros, Santa Casa de Misericórdia Irmandade do Senhor dos Passos e Clínica Médica Ubatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de concessão de serviços de diagnósticos por imagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.981/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça de Valinhos e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por funcionários do DEPRN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leopoldina Transportes Urbanos S/A; Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública; São Paulo Transportes - SP Trans
Assunto: Irregularidades na composição de remuneração devidas as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.019/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: SAE - Superintendência de Água e Esgoto, José Carlos Vieira dos Santos (diretor administrativo do SAE), Odair Alves da Silva e outros
Assunto: Concessão de descontos sem amparo legal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.029/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Amparo
Interessados: João Batista Campos Cintra e outros (ex-prefeito), Osvaldo Longo Zanella (ex-vice prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Remuneração recebida a maior (1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.035/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Maria Gilberta Gomes da Conceição Florença; Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de cobrança indevida de contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER e Construtora Silva Chaves Ltda. (Construtora Pinheiros de Sorocaba Ltda.)
Assunto: Apuração de irregularidades no contrato de execução de obras e serviços de melhoramentos, recapeamento e recomposição de aterros de estrada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.362/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque e Etelvino Nogueira (vereador)
Assunto: Fechamento do posto de saúde um dia por semana, com interrupção da prestação do serviço público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e dos Trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Eventual descumprimento de lei orgânica do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.159/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Graciano Arilson dos Santos e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Omissão da municipalidade quanto à fiscalização de atividade comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Wilson Alfredo Attuy, Álvaro Fernandes (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Itapecerica da Serra e Prefeituras Municipais de São Lourenço da Serra e Osasco
Assunto: Eventual acumulação indevida de cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital Cooperpas 1; Cooperpas 4; Cooperpas 8; Mix Medical's Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocultado pela prática de irregularidades fiscais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: André Luis Crepaldi (vereador), Antonio Leal Cordeiro (prefeito) e Ilza Filazi Ascêncio (presidente da Câmara), Prefeitura e Câmara Municipal de Martinópolis
Assunto: Paralisação dos serviços públicos causando danos à coletividade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.669/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ronaldo Branco (escrivão)
Assunto: Eventuais irregularidades no concurso público para provimento de cargos de delegado de polícia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.981/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Câmara Municipal de Guapiara; Walter Martins de Oliveira (ex Prefeito Municipal de Guapiara)
Assunto: Apuração de irregularidades das contas cometidas pelo Prefeito Municipal no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, INSS e José Eudes da Silva Lopes (ex-prefeito)
Assunto: Improbidade administrativa: recolhimento indevido de contribuição sem repasse ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.120/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; Hospital Metropolitano de Campinas
Assunto: Apuração de denúncia anônima indicando irregularidades em hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas; Francisco Amaral (ex prefeito Municipal de Campinas)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Irregularidade na ordem de pagamento de credores durante a gestão de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.548/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão, Adailson dos Santos, SARRACENA e EMEI Alagoas
Assunto: Averiguação de irregularidades no serviço prestado na reforma de escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Prefeitura Municipal de Itariri e José Pedro da Silva
Assunto: Eventual improbidade administrativa: despesas particulares custeadas pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Juízes das 2ª e 3ª Varas Judiciais de Sertãozinho; Major Fernando Luis Bragatto
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa cometida por comandante da Polícia Militar do interior
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.178/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tenente Coronel Gilmar Ogawa, Tenente Carlos Alberto e outros
Assunto: Atos de improbidade administrativa praticados por oficiais da polícia ambiental
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sérgio Ricardo Bailoni; Antonio Carlos de Campos Machado (deputado estadual); Noeli do Rocio e outros
Assunto: Suposto desvio de verbas pela Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo acobertado por deputado Estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.379/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Delegacia de Investigações Gerais de Santos
Assunto: Irregularidades ocorridas em Cartórios de Registro Civil desta comarca referente ao registro de crianças nascidas no período de abril de 2001 a abril de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.477/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Carlos Fernando Marinho; Aparecido Bento do Nascimento
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de concurso Público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Roseli Aparecida Vaz; Prefeitura Municipal de Guatapará
Assunto: Suposta prática de ameaça à funcionária pública pela Prefeitura Municipal de Guatapará
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sigildes Bacelar Francesconi e Associação dos Moradores da Vila Virgínia
Assunto: Irregularidades na administração de associação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Helio Pires (ex-vereador de Bauru); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração despesas irregulares com viagens não ressarcidas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Câmara Municipal de Salesópolis; Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Assunto: Recebimento de honorários por Procuradores Municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.784/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema e Hermínio Batista
Assunto: Irregularidade na cobrança de taxas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.861/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Alvaro Augusto Rodrigues (prefeito) e Mauro Kazuyuki
Assunto: Irregularidades na administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.904/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Comando do 2º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária de Bauru, Secretaria Municipal de Saúde de Espírito Santo do Turvo e Paulo Roberto dos Santos
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos por parte de policial militar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Luciomed Farmacêutica do Brasil Ltda. e GAESP
Assunto: Eventual fabricação de medicamentos sem registro no Ministério da Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.919/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Lucilene de Souza; Marcos Venícios Zago de Oliveira (ex-prefeito Municipal de Nantes)
Assunto: Apuração de lesão ao patrimônio Público em razão das despesas irregulares nas contas telefônicas do Município de Nantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.922/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Reinaldo Albertini; João Carlos Amabile e Lauro Digiovani
Assunto: Apuração de eventuais pagamentos de diversos empenhos com cheques emitidos nominalmente aos servidores Municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.937/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana e José Sílvio Pettinati (vice-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidade em carta convite para aquisição de sementes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.943/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: José Sílvio Pettinate; José Aparecido da Silva; Francisco Nascimento e outro
Assunto: Suspeita de repasse de verbas irregulares a empreiteiros e ao presidente da Câmara Municipal de Rosana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.849/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: TRT 15ª Região - Campinas, Silvio Luis Morello e FUNCAMP - Fundação para o Desenvolvimento da UNICAMP
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.201/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Ibero Americano Príncipe de Astúrias, Corregedoria Geral de Justiça, SERASA-Centralização dos Serviços dos Bancos S/A, SCI-Serviço de Cadastro e Informações, SPC-Serviço de Proteção ao Crédito e PRODESP
Assunto: Apuração de eventuais danos ao erário estadual em razão da divulgação de informações sobre feitos distribuídos sem o devido recolhimento de custas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.263/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Milton Marques Pereira; Luiz Augusto Salvador (Prefeito de Nova Granada); Panificadora e Mercearia Pipa Ltda - ME
Assunto: Afixação de placas em logradouros Públicos com a finalidade de realizar publicidade e promoção social - Contratação de serviços de padaria sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Alimentar Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.186/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos Moradores Jardim Lusitania (SOJAL), Associação Moradores Vila Nova Conceição, SOVIPA e outras, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Assunto: Irregularidades na gestão do parque Ibirapuera
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.609/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e Cícero Rodrigues da Silva
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.193/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, Fundação Pró Sangue (Hemocentro) de São Paulo, Baxter S/A de CV e Grifols Brasil Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência internacional para aquisição de bolsas para coleta, processamento e transfusão de sangue
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Policiais do 81º DECAP
Assunto: Desaparecimento de 14 aparelhos de telefonia celular e dois carregadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.601/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: José Anísio Pimenta (ex-secretário Municipal); Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Eventual irregularidade no desvio de função do ex-secretário Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.880/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e CAO de Urbanismo e Meio Ambiente
Assunto: Solicitação de providências no sentido de evitar prejuízos a programas sociais de coleta seletiva de lixo em razão da concessão privada dos serviços de limpeza urbana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.743/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Mario Avelino dos Santos, Hospital Evangélico de Sorocaba, Dr. Jaelson Guilhem Gomes
Assunto: Reclamação contra suposto mau atendimento em hospital
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Apurar a adequação do número de veradores no município e dos subsídios por eles recebidos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Dourado, Idio Carli (Prefeito), Silva e Rudnei Paulo Fatore e David Penteado Pacheco
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade na publicação de atos e avisos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.320/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos, Direção Regional de Saúde de Mogi das Cruzes (DIR III) e Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Medicamentos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na eleição de delegados para participação em conferências sobre medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível de Franca, Prefeitura e Câmara Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente na recusa de repasse do duodécimo à Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Antônio Augusto Gobbi (ex-Prefeito), Liosei Sakiama e Luiz Humberto Sakiama
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na concessão de bolsa de estudo pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Câmara Municipal de Orlândia e Maria Helena Machado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas publicações oficiais da Câmara Municipal durante a suspensão de licitação para contratação de jornal para tais publicações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.897/04 4 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Carlos e uis Alberto Marques Craveiro
Assunto: Apurações de eventuais irregularidades durante o processo legislativo que culminou com as Leis Municipais nºs 11.438/97 e 13.102/02
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.243/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventual contratação de 'cabos eleitorais' sem o devido concurso público pela Prefeitura Municipal
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.565/99 11 vol. -14Apensos/anexos
Capital
Interessados: Odilom Guedes Pinto Jr. E outro vereador, José Roberto Faria Lima (ex-presidente da PRODAM) e Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assunto: Aumento irregular do quadro de pessoal de companhia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.852/93 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Região da Lapa, Secretaria Estadual de Educação, Carlos Estevam Martins (ex-Secretário) e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em movimento de paralisação de aulas na rede estadual de ensino, no ano letivo de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.267/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e Geraldo Alckmin (Governador)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente no pagamento de precatórios expedidos em favor do município de Paraguaçu Paulista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.077/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Altamir Rodrigues de Souza, Cia de Engenharia de Tráfego - CET
Assunto: Apuração de irregularidades na manutenção de funcionários em seus cargos após a aposentadoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.190/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Umberto Laércio Bastos de Souza (prefeito), Djalma Alencar da Silva e Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de ordem judicial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.247/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Marcelo Núncio, Taubaté Country Club-TCC e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Eventual descumprimento das normas que impedem o uso de cigarro em áreas fechadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.849/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Dr. Renato Inague (Coordenador do Projeto de Saúde Municipal), Cimeire Aparecida da Silva e Cilene de Souza Silva Gonzaga
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente em oferecer atestado médico falso para servidores obterem auxílio doença junto ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco Cripa, DETRAN e PROCAR Assessoria e Consultoria Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionários do Detran
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, José Antonio Gutierrez e José Edson de Lima
Assunto: Apuração de eventual adulteração de placa de veículo furtado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.269/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Dalva Cardoso Vieira e Óptica Rosa Comércio Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - exigência de vantagem indevida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.650/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Alfredo de Souza Moreira e Câmara Municipal de Barra do Turvo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na tramitação do projeto de lei nº 01/03 (Lei nº 85/03)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Carlos Roberto Briguenti Rodrigues e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - E.M.T.U.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em empresa quanto ao licenciamento para realização de transporte público de passageiros pelo sistema O.R.C.A.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.644/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do DIPO, Secretaria Municipal de Cultura e Mariangela de Vasconcellos Marino - Diretora do Museu de Artes Sacras
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de desvio de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Cintia Luzia de Souza Santos, Miguel Simões Dias - presidente da Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Zara Miguel Laicini
Assunto: Apuração de eventual prática de assédio moral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.820/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Tremembé, Alexandre Monteiro Patto Filho
Assunto: Apuração de irregularidades na administração da Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.836/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Bragança Paulista e Vera Lúcia Bueno de Godoy Freitas(Ex-Vereador)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.868/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Alberto Nogueira Nanci,Oeste Notícias Gráfica e Editora Ltda, Prefeitura e Secretaria de Esportes Municipal de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima Filho - prefeito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na nomeação de funcionário que exerce função de direção em outra empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: João Márcio Brito Pinto, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Fundação João Paulo II
Assunto: Apuração da legalidade de convênio firmado pela Prefeitura para instalação de curso de teologia e cursos profissionalizantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.150/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa, Aparecido Espanha - prefeito, Vilma Fátima de Souza Mococa ME
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.317/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por agentes de segurança do Metrô contra mendigos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.697/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Célia Maria de Oliveira Furtado, Vicente José Furtado, Prefeitura Municipal de Barão de Antonina e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de supervisora de creche por parte de prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.625/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Francisco Samuel Fiorese, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Solicita providências quanto a devolução de valores deduzidos do IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.811/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Raimundo Aparecido Miguel e Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Eventual responsabilização de agente público referente à contratação irregular de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.862/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, 7º Promotor de Justiça de Franca e Saulo Machado de Souza (engenheiro)
Assunto: Apuração de improbidade administrativa por parte de engenheiro, ante a recusa ou inércia em dar andamento a processos administrativos para viabilizar a averbação de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca - EMDEF e Rádio Hertz de Franca Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços pela EMDEF e uso indevido de maquinário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Jornal 'A Voz', Associação Comunitária Liberdade Popular, Erlon Chaves de Castro, Maria de Fátima R. Capiotto e Adelino de Souza
Assunto: Denúncia anônima sobre clandestinidade de informativo que circula pela comarca
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, Vigilância Sanitária, Casa de Repouso Nostalgia e Tereza Sezaretto Magalhães
Assunto: Apuração de eventual existência irregular de casa de repouso clandestina destinada a idosos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.909/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Sérgio Molina
Assunto: Eventual aumento abusivo do ISS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.319/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: João Vicente Cunha
Assunto: Pedido de interdição e curatela de pessoa com problemas psiquiátricos e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em processo de concorrência pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, DIR XXII - Direção Regional de Saúde, Júlio César Figueiredo Caetano e outros
Assunto: Apuração de prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde - Não disponibilização de exames de genotipagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Otacílio Ferreira dos Santos, 2ª Vara Trabalhista de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de verbas trabalhistas a funcionário - ato de improbidade administrativa - dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.853/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: 2ª Vara Trabalhista de São José do Rio Preto, Sebastião Marioti, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de verbas trabalhistas a funcionário - eventual ato de improbidade administrativa - dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e Maria Fernanda Morales Perosini
Assunto: Admissão ilegal de funcionária pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaci, Antônio Perpétuo Dias
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Contratação direta de professores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Prefeitura Municipal de Cardoso, Secretaria de Estado da Saúde e Charles Hyal
Assunto: Eventual acumulação de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.940/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Maria Rita dos Santos, Romão Batista dos Santos e outros
Assunto: Apuração das condições de sobrevivência de idosa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.238/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Assunto: Falta de fiscalização do trânsito da cidade - Desídia dos órgãos responsáveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.186/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Dolival Gineti Pinto e Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa consubstanciada em retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício e negar publicidade aos atos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.336/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal, 3ª Junta de Conciliação e 3ª Vara Cível de Campinas, Francisco Amaral (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de descumprimento de ordem judicial- Não pagamento de precatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.701/03 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, Clélia Zanardo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por advogada - Liberação fraudulenta de veículos apreendidos pela SPTrans
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.884/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Augusto César Nogueira Mendes e William Henrique Evagenlista
Assunto: Funcionário da CTEEP que freqüenta assiduamente a Assembléia Legislativa na condição de presidente da ONG de combate aos loteamentos clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.675/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Jorge Hermes Guimarães, Yasha Pereira Costa Golubcik, Prefeitura Municipal de Ibaté
Assunto: Eventual contratação irregular de advogado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.741/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caconde
Interessados: Luiz Nogueira Magalhães e Francisco Carlos de Oliveira (vereadores do Município de Tapiratiba)
Assunto: Cobrança do transporte dos alunos matriculados em escolas de outras cidades
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.988/03 9 vol. -6Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Antonio Carlos Garms e DAE - Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente do uso indevido e abusivo de telefones celulares da autarquia, por servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Ilézio Aparecido Zanoni, Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, Comec - Comissão Municipal de Esportes e Cultura
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.587/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Casa Kolping
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.594/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Município de Viradouro, Câmara Municipal de Viradouro, Edson Luiz Franco (vereador) e outros
Assunto: Inconstitucionalidade do artigo 46 da Lei Orgância do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro e Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Assunto: Implementação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Sebastião Bispo da Silva ( vereador), Carlos Chnaiderman e outros, Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, Petrobrás S/A
Assunto: Apuração de contratação de empresa para fornecimento de emulsão asfáltica, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde - Escritório Regional de Saúde de Guarulhos - Ersa 15, Luíza Ferreira da Silva
Assunto: Contratação de funcionário público sem a realização de concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.194/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Promotoria de Bilac, Tribunal Superior do Trabalho, Prefeitura Municipal de Piacatu, Joaquim Antonio de Magalhães e Devanil Cardoso
Assunto: Contratação de servidor sem concurso Público para trabalhar na Prefeitura Municipal de Piacatu em 1994
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e HIDRAMEC Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Irregularidades na contratação da execução de serviços especializados de manutenção de sistema de governo hidráulico e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral de Guaianazes - Jesus Teixeira Costa e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados com interferência de funcionários da diretoria de hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.197/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marcelo Geraldi Rafael e Ubirajara Santos de Oliveira (investigadores)
Assunto: Eventual exigência de R$ 20.000,00 para não conduzir presa vítima sob falsa acusação de receptação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.198/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elizabeth Kalckmann de Oliveira, Dr. Ricardo Ferrari Nogueira
Assunto: Eventual envolvimento de servidora em extravio de processos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CET - Cia. de Engenharia de Tráfego
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas contra funcionários da CET
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho
Assunto: Irregularidades no pagamento de bolsa auxílio desemprego
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Assunto: Eventual dano ao erário (exercício 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.702/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura do Município de Tupi Paulista, Deocleciano Batista de Souza Filho e Newton Aparecido de Matos
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de veículo escolar da Prefeitura Municipal para finalidades particulares de partido político
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.706/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Prefeitura Municipal de Bastos, Natalino Chagas (prefeito), Paulo Koojiro Kato (vereador) e Josni Nunes
Assunto: Uso indevido das máquinas da municipalidade para proveito pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.710/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Mirandópolis e Takashi Sasaki
Assunto: Apuração de despesas referentes à divulgação e veiculação de reportagem radiofônica (exercício 1994)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Ministério Público do Estado do Paraná, Antonio Izzo Filho e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Milton Dota Júnior, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/Bauru e Paulo Roberto Ferreira
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - contratação irregular por conta de empresa pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Emerson Silva Gonçalves
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores, pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Rosemary da Rocha Misael, Secretaria Municipal de Saúde de Marília - DIR XIV e Hospital das Clínicas de Marília
Assunto: Eventual negativa de fornecimento de medicamentos para paciente submetido a tratamento quimioterápico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Ambrósio Luís Contrera, Fábio Jerônyno Olher - ex-prefeitos, Prefeitura Municipal de Cafelândia
Assunto: Contratação de dois funcionários sem habilitação para função de auxiliar de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Sabino e Caixa Econômica Federal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de repasse celebrado entre o município de Sabino e a CEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.088/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Ginásio Poliesportivo do Municipio de Florínea, Luiz Cláudio da Silva
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização do bar do Ginásio Poliesportivo do Município, por particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.255/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí e Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirajuí
Assunto: Eventual revelia da municipalidade em ação de cobrança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.381/02 4 vol. -2Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, Núbio Pinto de Medeiros (ex-prefeito) e Construtora Belehad Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas licitações nºs 091/96 e 106/96
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.450/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: 1ª Vara Trabalhista de São José do Rio Preto, Luciana Golghetto, Elias Thomé (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Mirassol, EDEM - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mirassol
Assunto: Apuração de contratação de funcionária sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.453/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Gilberto Alexandre de Moraes, DAEE- Departamento de Água e Energia Elétrica, Prefeitura Municipal de Jales, José Eduardo Pereira Candeo (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de máquinários públicos em obra particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Fernando César Torres, Valmir Pereira (ex-presidente da câmara municipal), Prefeitura e Câmara Municipal de Uchôa
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.463/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Taís Maria Camargo Moraes Sant'Anna (ex-Prefeita) e José Roberto de Carvalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade da Administração Municipal decorrente da realização de obras sem a devida cobrança da contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Uchôa
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ao erário, em face de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Marcelo Cherubin, Presidente da Associação dos Renais Crônicos - APREC e Direção Regional de Saúde - DIR XXII
Assunto: Solicitação de providências para que as unidades de saúde vinculadas ao SUS garantam o fornecimento ininterrupto dos medicamentos essenciais ao tratamento dos associados da APREC
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Manoel do Carmo Rodrigues dos Santos, Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva, Auto Viação Moreira Ltda e Prefeitura Municipal de Iporanga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.523/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Gabriel Alves e Isaias Raw (Presidente da Fundação Butantan)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades na Fundação Butantan
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Módulo I do PAS-COOPERPAS I, Microsiga Assessoria, Software Comércio de Computadores Ltda e Star Soft Tecnologia em Sistemas Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresas para prestação de serviços que deveriam ser prestados pela gerenciadora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.531/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Negócios da Fazenda, Sandra Marina Duarte, Armando Ribeiro Ávila
Assunto: Apuração de irregularidades no favorecimento à corrupção entre os agentes fiscais de renda - patrocínio de campanhas políticas com recursos do ICMS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo do 38º Ofício Cível Central, Ossel Organização Andreense do Empreendimento de Luto Ltda e Combined Seguros Brasil S/A
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de serviço funerário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Panorama, Nilton Fernandes Leite Lima e Juízo de Direito do Foro Distrital de Panorama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de numerário público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Helvécio Cunha Barboza, Marcílio Pereira Campos Filho e Prefeitura Municipal de Santa Branca
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de ex-Prefeito - não pagamento de precatório e gastos com publicidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual impedimento da participação do Sindicato em reunião realizada na prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.616/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Vereador Itamar Alves de Oliveira Narra e Marco Aurélio de Souza (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na alteração do trânsito nas ruas, colocando fim nas áreas de estacionamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Ministério Público Federal,Prefeitura Municipal de Bananal
Assunto: Apuração da falta de implementação do Programa de Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais, pelo município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.659/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Marcelo Augusto Gonçalves Neto, Conselho Tutelar de Aguaí
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, decorrente do acúmulo de patrimônio incompatível com seus rendimentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.668/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Maria Cecília Castoldi Bassi, Secretaria de Estado da Saúde - DIR XX - Diretoria Regional de Saúde de São João da Boa Vista
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionária declarada por decisão judicial sem direito a vínculo e remuneração
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.735/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação Cultural Mamulengo Luz e Cor, Prefeitura Municipal de Campinas e Fundo de Assitência à Cultura
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse da verba da Municipalidade para o Fundo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.749/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho e Ivo César
Assunto: Eventuais irregularidades na entrega de lotes de terreno no bairro São Luiz
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim, Administradores dos Recursos do FAITE (Fundo de Amparo e Incentivo ao Turismo e ao Esporte), Joel Moreira Pitta, Josué Lolli e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade administrativa no tocante aos fundos e recursos pertencentes ao FAITE e eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.249/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Domingos Pitaro, Construsilva Rio Preto Materiais para Construção Ltda e Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração de irregularidade em processo licitatório realizado pela SABESP, em julho de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais supervalorizações em desapropriações de área
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.288/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Juventude, Secretaria de Estado e Lazer de São Paulo, Luiz Souto Madureira - coordenador de esportes
Assunto: Apuração de irregulariades na prestação de contas da Secretaria de Esportes e Turismo, relativas a despesas de Representação de Gabinete, referente ao mês de dezembro de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.289/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Roberto Diniz Costa e Reynaldo José Guerra
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem econômica na realização de exame médico para a renovação de carteira de habilitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Luis Cláudio Silveira Perciani, Prefeitura e Câmara Municipal de Águas de Lindóia
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa decorrente da inversão da ordem de precatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.323/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, 15ª Promotoria de Justiça Cível de Santo André, Wilson A. Bianchi (Presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC - SEHAL), Fundação Celso Daniel e Associação Régua e Compasso-ARC
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cessão de terreno a fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, Vandir Mendes de Queiroz (Prefeito de Ribeirão Grande), Sociedade Beneficente de Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito e João Carlos Alves
Assunto: Apuração de eventual suspensão irregular do atendimento médico e hospitalar aos munícipes de Ribeirão Grande
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.186/02 2 vol. -1Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), Lincoln de Oliveira de Andrade, Prefeitura Municipal de Mirassolândia e David Pavanete (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Antonio Carlos Trindade Ramajo
Assunto: Inércia da Municipalidade em permitir a consulta a processo administrativo, cujo exame é necessário para promover a tutela de interesses.
Resultado: recurso indeferido
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.233/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e CONSTRAN S/A Construções e Comércio
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para execução das obras e serviços de implantação e pavimentação da segunda pista da SP-300 Via Marechal Rondon
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Francisco Tavares Avelino, Parque Municipal Nosso Recanto e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Solicitação de providências em relação às árvores do Parque Municipal, que estão colocando em risco a integridade física dos moradores da região
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi, Ministério Público do Estado de São Paulo e Antônio Sobreira de Lima (Vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por integrantes do Poder Legislativo (Despesas efetuadas sem comprovação da utilização de verbas/jantar oferecido a policiais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: José Carlos Tonetti Borsari, Jefferson Antonio Garcia Gerez e Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual utilização de bem público por particular sem prévia licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.334/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Unicamp - Universidade Estadual de Campinas e Renata Postale
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na exigência contida no edital de concurso público realizado pela Unicamp para a função de recreacionista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Pedro dos Santos, Transportadora Júlio Simões Ltda e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Emiliana Maria Caldeira Storti, Valdemir Joanini e Prefeitura Municipal de Nova Independência
Assunto: Apuração de eventual demissão irregular de funcionário, regularmente aprovado em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.499/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Wilian Roberto Bertão, Prefeitura e Câmara Municipal de Andradina
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para o cargo de tesoureiro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.501/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Ivan Antônio Pereira, Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, Juiz Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da impessoalidade e moralidade pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Alberto Marco Maccheroni, Empreiteira Leão & Leão e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Improbidade Administrativa (Eventuais irregularidades referentes a atos da Prefeitura relacionado a contratação de serviço de emergência)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Serviço de Previdência Social dos Servidores Municipais de Andradina, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Pércio Celestino de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de pessoal do Serviço de Previdência Social
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Hilde Verres e Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço na área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.284/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Letícia Gianetti Ignácio e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento solicitando providências no sentido de garantir os direitos constitucionais de acesso aos serviços de saúde (recebimento de medicamentos)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.309/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura e Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto, Luiz Gonzaga Pereira, Maria Helena Rodrigues, Maria José Jucatelli Úbida, Bernardete Garcia e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento administrativo decorrente da impossibilidade de obter certidão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.315/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Geraldo Resende Macedo Cardoso (investigador)
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem indevida em razão da função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.316/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Fiscalização Tributária, Policiais Civis da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda-DECAP e Carlos Negreiro do Amaral Filho
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder e interferência da polícia civil na esfera de competência privativa do fisco estadual e eventual prática de extorsão com a conivência de agentes fiscais de rendas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Carlos Vanderlei Medeiros de Holanda, Módulo Sul do PAS, Prefeitura Municipal de São Paulo e Hospital Artur Ribeiro de Saboy
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionários do PAS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.346/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema, Rosângela Maria Pires
Assunto: Solicitação de providências quanto à formação do Conselho Municipal de Saúde, bem como adoção de medidas profiláticas para saneamento de doenças infecto-contagiosas nas escolas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: José Ricardo Novelli - vereador, Prefeitura e Câmara Municipal de Catanduva
Assunto: Pedido de exame de ilegalidade tributária no tocante a contribuição de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.359/03 1 vol. -1Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Maria Célia Aguiar e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Adolfo e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento das mercadorias para merenda escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Fátima Regina Magalhães, Secretaria Municipal de Saúde de Marília e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em negativa de concessão de transporte para tratamento médico em outro Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual descaso da Prefeitura Municipal, no tocante à manutenção de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Manuel
Interessados: Câmara Municipal de Areiópolis, Jornal 'O Eco' e Graziela Faria
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajamar
Interessados: Alacir de Oliveira Nascimento e Prefeitura Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: 2º Cartório de Registros de Imóveis e Anexos
Assunto: Apuração da interinidade de cartórios pela falta de concursos públicos, que perdurou por vários anos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades acerca de cobertura vacinal em face do Programa Nacional de Imunizações - PNI
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Márcio Donisete de Almeida, Fabiana Harue Fukugawa, 1º Cartório de Registro Civil de Franca e outros
Assunto: Averiguação de irregularidade na cobrança de habilitação de certidão de casamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeituras Municipais de Jeriquara e de Pedregulho, Lazara Dulce Xavier e 'Jornal Comércio de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de jornal para publicações de editais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Adilson Funari Zancheta - advogado, Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Apuração de eventual ofensa aos princípios da Administração Pública por parrte do advogado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ampliação da rede de ensino fundamental do município de Assis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Claudinei Firmino ME, Edson Faria de Almeida ME, Cristiane Aparecida Manete Neves ME, Prefeitura Municipal de Conchas, Miguel José Caram - prefeito
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.099/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapanema, Companhia Luz e Força Santa Cruz e Nilson Abílio Silveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxa de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.101/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Arandu, Israel Batista Pereira, Luiz Carlos Dalcim e Luiz Carlos da Costa
Assunto: Apuração de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.103/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Melo Auditores Independentes S/C Ltda, Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apuração do pagamento em duplicidade do valor de seguros de veículos (ambulâncias) pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.107/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lençóis Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades no recebimento de verbas públicas por parte de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.284/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: FUNDEF-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Ministério da Educação e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de irregularidades na aplicação de recursos destinados à FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Esdras Campos Colicigno, Luciano Lima, Polícia Civil-DEINTER - 2 e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Utilização de viatura do Estado para fins particulares)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.926/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal e Comunidade Escolar do Município de Elias Fausto e FUNDEF
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização dos recursos do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.165/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Luiz Cardieri, DSV - Departamento de Operação do Sistema Viário, CETESB - Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de ilegalidades no procedimento de autuação e lançamento de multas de trânsito por parte do DSV e da CETESB
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rose Marie Carvalho, Centro Científico Integrado e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de denúncia anônima de uso de título falso de doutora (Fisioterapeuta)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Saulo de Castro Abreu Filho (presidente da Febem)
Assunto: Apuração de várias irregularidades inclusive altos salários para funcionários da presidência da FEBEM
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.909/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras, Joaquim Martins e outros
Assunto: Apuração de eventuais arbitrariedades cometidas por policiais militares, contratados pela Prefeitura para fiscalização de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.833/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: CETRO Consultoria e Administração S/C Ltda e Prefeitura e Câmara Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.835/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Vereadora Maria José Favarão, Município de Osasco
Assunto: Apuração de irregularidades no edital do Concurso Público n.º 02/03
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.759/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Autoban S/A
Assunto: Supressão de passeio para pedestre
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juiz de Direito da 156ª Zona Eleitoral, Vereadora Heleni Barreto de F. Lino, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.887/03 1 vol. -5Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Hospital e Maternidade Pró-Matre de Santo André e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes à inadequação do quadro de funcionários de hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.190/03 1 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: TRT 2ª Região e SPTrans São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apuração de descumprimento de decisão judicial relativa ao pagamento de funcionários do transporte coletivo municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.136/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Ouvidoria Geral da Prefeitura do Município de Osasco e Associação Vicentina de São Paulo - Lar Bussocaba
Assunto: Averiguação das condições em que estão abrigados os idosos do Lar Bussocaba
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Pedro de Souza e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Câmara Municipal de Atibaia e Vera Helena André Silva Rodrigues Costa
Assunto: Apuração da regularidade da nomeação de servidores para o exercício de cargo em comissão na Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.925/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Joel Ramos de Moura, Daniel Marques da Rosa - prefeito, Prefeitura Municipal de Vargem, Pedro Donizete Alves Pilotto
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.222/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Ortosan S/A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação e na contratação de empresa para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Povão Colorado de Ermelino Matarazzo e Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
Assunto: Apuração de eventual imposição de pagamento de valores para concretizar a entrega de leite para famílias beneficiadas pelo Programa Leve Leite
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.577/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: José Pereira da Silva, Prefeitura Municipal de Ouro Verde
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de ondulações transversais como redutores de velocidade em vias públicas, em desconformidade com a legislação de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Flora Rica, Nelson Ferreira (Prefeito), Paulo Rogério Florentino de Faria, Aparecido Andrade Silva e Cícero Rodrigues da Silva (Vereadores), Paulo Rogério Florentino-ME, Adriana Vissoto Faria-ME e outros
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa atribuídos a Vereador e Prefeito Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.660/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão de recursos em obras públicas inacabadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.675/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Newton Rodrigues da Silva (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na locação de imóveis pela Prefeitura Municipal, no exercício de 1998
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Câmara Municipal de Rosana, Júlio César Evangelista Fernandes (Presidente da Câmara), Aloir Natalina Candido da Silva, Wemerson Wely Kovaltschuk e Carlos de Oliveira Silva
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no procedimento para confecção de revistas da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.680/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Nilson da Silva, Marcelo Sakagushi Bernardes, Prefeitura e Câmara Municipal de Rosana e Vigilância Sanitária Municipal e Estadual
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa (omissão na fiscalização de leite 'in natura', bem como o motivo pela não criação do Serviço de Inspeção Municipal)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.688/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Almir Padilha, Eurico Pietro e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no exercício de funções de servidor municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Edson Olário Cândido
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na classificação das vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.754/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Nelson Vidal dos Santos (CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança) e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de pães
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 76.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guapiara, Walter Martins de Oliveira (ex-Prefeito) e Gráfica Capão Bonito Ltda.-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no certame licitatório para contratação de imprensa escrita realizado pela Prefeitura Municipal de Guapiara
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência aos Alunos das Escolas Estaduais, Polícia e Justiça Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em Programa Educacional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.388/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo e Arnaldo Escudeiro Júnior
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, por parte de autoridades administrativas, que determinaram o cálculo e a realização de depósito parcial de precatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.746/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande do Sul
Interessados: Roberto Aparecido Fermoselli (Vereador) e Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (ilegalidade na aplicação de verba pública)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: José Alberto Mangas Pereira Catarino, Edivaldo Sorigotti, Osvaldo Ferreira Melo e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - realização de contrato com ofensa a preceito constitucional (prestação de serviço pelo vice-Prefeito, à administração)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.753/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: PASCOTUR - Empresa de Transportes de Passageiros Ltda, José Pascoal Duarte e Prefeitura Municipal de Pracinha
Assunto: Apuração de eventual uso irregular dos veículos da Prefeitura, utilizados para transporte de passageiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.001/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, Secretaria Estadual de Educação, Wagner Bruno - prefeito
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Educação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Assis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de salários à vereadores do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.046/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Promotoria de Justiça de Bauru e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de veículo pela Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: José Aparecido Costa de Miranda, Osvaldo Sebastião dos Santos, Carlos Alberto dos Santos, Messias Ferreira Mendes, Prefeitura Municipal de Buritama
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.073/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: João Baptista Ardito Neto, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Clubes Recreativos de Americana
Assunto: Apuração de eventuais ocorrências de lesões corporais, homicídios, disparos de armas de fogo, dentre outras, em salões noturnos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Luiz Carlos Pessina, Walter Xavier, Djair Batista Silva e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por prefeito, que teriam causado lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi, Vara do Trabalho de Bebedouro e Luiz Carlos Rossi
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público sem respectivo concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta prática de improbidade administrativa por parte de Procuradora da COHAB-Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.130/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ismar Ernani de Oliveira, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Divinolândia
Assunto: Apuração da aprovação das contas da prefeitura do ano de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.132/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.153/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Bar do Lei, Promotoria de Justiça Criminal de Assis
Assunto: Apuração de eventual mal uso de propriedade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.177/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Waldir Luiz de Lima, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa de iluminação, por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.179/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré, DAE-Departamento de Água e Esgoto e Magdalena Pandossio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.203/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.357/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo e Município de São Carlos
Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição de combustíveis para os veículos da área da saúde no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Escola de Engenharia da USP - Campus São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para a contratação de um docente, na categoria de Auxiliar de Ensino
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Geraldo Fornari Júnior e Ovilson Périco (Prefeitos ), Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de São Sebastião da Grama e Divinolândia
Assunto: Instalação dos arquivos públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.504/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Bebedouro, Marcelo Willian Calça, Lauro José Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de câmara fria, sem autorização do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.536/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Pires Auto Posto Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.553/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Jaú e Ciretran de Dois Córregos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos serviços de apreensão, depósito e remoção de veículos automotores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.965/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Joseida Soares Godinho, Moacir de Oliveira e Câmara Municipal de Juquitiba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente à divulgação de rejeição das contas municipais do exercício de 1997, por parte do Presidente da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Antônio Araújo Procópio e ETC - Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoas para o cargo de monitor de tráfego
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.813/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Rifaina, Partido dos Trabalhadores, Lionira F. de Jesus Guimarães e outros
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na correção dos índices do IPTU do Município de Rifaina, no exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.908/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Associação Atlética Internacional de Limeira e Wagner Geromim Valente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da desobediência às normas relativas ao pedido de policiamento para eventos futebolísticos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Câmara Municipal de Iracemápolis, Alexandre Aparecido da Silva (Presidente), Valmir Gonçalves de Almeida (Vice-Presidente), Roberto Wagner Zuza, Luiz Salvino da Silva, Leovegildo Rodrigues de Souza Júnior e Reginaldo José Buck
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado pela Câmara Municipal de Iracemápolis na nomeação de assessor jurídico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.301/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Vereadores da Câmara Municipal de Rio Claro, Ministério do Trabalho e Emprego-Subdelegacia de São Carlos e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem o devido registro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.369/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Mauro Zeri, José Carlos Pejon e Prefeitura Municipal de Limeira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sem realização de audiência pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Assessoarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados S/C Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público e licitação para escolha da empresa responsável pela realização das provas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.807/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Mauro da Silva Rodrigues, Conjunto Hospitalar de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativo (desvio de medicamento, subtraídos da farmácia do conjunto hospitalar)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.809/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual cessão de funcionários públicos Municipais para órgãos públicos federais e estaduais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.831/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento médico na Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.737/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São José do Barreiro
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.758/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapuã, Claudio Pereira da Silva - prefeito, Rosimar Junqueira de Souza - presidente da Câmara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Júlio Cesar Figueiredo Caetano, Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e Higiene
Assunto: Solicitação de providências no sentido de apurar responsabilidades quanto ao desabastecimento e a descontinuidade na dispensação de medicamentos de alto custo aos usuários do SUS e irregularidades no espaço físico da farmácia do NGA-60
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.860/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Edmo Alves da Costa (vereador) e Elza Silva de Souza
Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público decorrente da utilização de máquina reprográfica da Câmara Municipal para promoção pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Silvio Capucho Hummel (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de despesas estranhas aos interesses da Administração Pública, no exercício de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.909/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jony de Paiva Barbosa e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na admissão de candidatos aprovados em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, João Márcio Brito Pinto (Vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na aquisição de materiais de construção para a reforma das dependências da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Itamar de Oliveira Alves e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DSV-Departamento de Operação do Sistema Viário, Sabesp e Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo
Assunto: Apuração de danos causados por derrame de lama de esgoto na pista da marginal tietê, por caminhão da Sabesp, ocasionando engavetamento envolvendo vários veículos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.104/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Vereadora Áurea Aparecida Rosa, Prefeitura, Câmara e Secretaria Municipal de Obras de Itapeva, Newton Marckzuk - secretário, Claudinei Ferreira de Barros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de prestador de serviço autônomo, sem concurso público e sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.550/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas, Fernando Antonio Araújo Mota e UNICAMP-Universidade Estadual de Campinas
Assunto: Apuração da demissão de servidor público estadual, por justa causa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.933/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Delegacia Regional de Polícia de São José dos Campos, Joaquim Felipe Santólia de Souza e Auto Posto e Restaurante Aparecida Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação para fornecimento de marmitas para presos das cadeias do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Duartina
Interessados: Laticínio Santa Eliza Ltda - ME, Chefes de Vigilância Sanitária, José Pereira Pinto e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de leite in natura, sem qualquer fiscalização por parte das vigilâncias sanitárias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.923/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Evaldil Carlos Brunharo, Prefeitura Municipal de Itapeva e Jornal 'Diário do Sul'
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.958/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Juvenal Domingues de Campos (Ex-Prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Apuração de suposto ato de improbidade administrativa (descumprimento da Lei de responsabilidade fiscal e outros)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 85.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Jorge Martins Salgado (Vereador), Câmara Municipal de São Caetano do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (uso indevido de material da Câmara - propaganda pessoal de agente público)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 85.645/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tremembé, Mário Carneiro Leão (ex-Prefeito), José Carlos Herculano, Renato Vargas Júnior, Sebastião Carlos Ribeiro das Neves (Vereadores), Júlio Celso Otani e Moisés Queiroz Moreira
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes do recebimento de dinheiro e favores pessoais por vereadores para evitar cassação do Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Franca, Sindicato dos Médicos de Franca, Centro Médico de Franca e Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à composição de Conselho Municipal de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapeva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários públicos, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.288/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapeva, Paez de Lima - Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda e Companhia de Habitação Popular de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cumprimento de contrato para construção de casas populares do Núcleo Itapeva IV
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.292/03 11 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Geral de Polícia e São Quirino Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para a construção da Delegacia de Polícia de Ilha Bela
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Cooperativa de Trabalho para Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura-COTRADASP, Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento-SINDBAST, Social Democracia Sindical-SDS e Davidson Aparecido dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados por diretores de cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.544/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: ONG Cidadania por Novos Caminhos de Serra Negra, Presidente da SENETUR-Serra Negra Empresa de Turismo S/A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do disposto no artigo 31 da Constituição Federal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.774/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, José Ricardo Alvarenga Trípoli, Computer Technics Comércio e Consultoria Ltda., Image One Informática Ltda., Alexandre Maiali, José Merivaldo dos Santos, Karla R. Gattini, Maurício A. Ferreira e Cláudia A. Bueno
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para gerenciamento eletrônico de documentos do DEPRN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernando Chiarelli, 15ª CIRETRAN de Ribeirão Preto, Policiais Militares e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de instrutores pelas auto-escolas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de São Carlos, Instituto de Química da Universidade de São Paulo (Campus São Carlos), Luiz Antônio Ramos, Edilson Milaré, Eder Tadeu Gomes Cavalheiro e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para contratação de especialista em laboratório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.428/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Vereadores Neli Aravechia e outros e Paulo Marcos Hernandes de Araújo (Tenente)
Assunto: Eventual omissão de autoridade policial em atendimento aos vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.448/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, Karina Heldt e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.042/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vera Cruz e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à realização de despesas impróprias com destinação de verbas a pessoas carentes e confecções de 'cartões pessoais'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritama, Hélio Ranucci (Vereador), João Martinelli, João Fermino Falleiros e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (recebimento de gratificação indevida, além de outras irregularidades funcionais por parte dos servidores públicos municipais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Anhumas, Edson Donizetti Ricci (Prefeito), Cidadania - Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão Anhumense, José Paulo Linares (Presidente) e moradores da Gleba Mahná
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da inexistência de transporte escolar aos menores residentes em assentamento na gleba Mahná
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.188/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, João de Oliveira Machado (Vereador), Dilson Cesar Moreira Jacobucci (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade devido à impossibilidade de fiscalização externa do Poder Executivo pelo Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.286/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Mauro Bragato (ex-prefeito), Egídio Alberti e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em construção de unidade básica de saúde no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.367/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Lençóis Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista, José Antonio Marise - prefeito,CONAN - Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda, Advocacia Sérgio Freitas S/C e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços advocatícios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.606/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Tarabai, Jalon Bernardo da Costa (ex-Prefeito), Caixa Econômica Federal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU e Loteamento Jardim das Acácias
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário público decorrente da alienação de imóveis sem o devido procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.661/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Ministério da Previdência e Assitência Social-MPAS, Prefeitura e Câmara Municipal de Tarumã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes ao não recolhimento da contribuição previdenciária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.675/03 3 vol. -4Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia e Yoshio Moryia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais no exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.693/03 14 vol. -16Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, José A.Guimarães Camarinha, DAEM, EMDURB, CODEMAR, ESAGA Projetos, Saneamento e Obras Ltda., OER Terraplanagem, Saneamento e Obras Ltda., MECA Eng. e Constr., ENGETRIN Eng. e Constr. Ltda., Reinaldo Pavarini e outros
Assunto: Apuração de eventuais fraudes em licitações, na modalidade convite, realizadas pela Prefeitura de forma a beneficiar determinadas empresas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.784/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Corregedoria Regional Eleitoral, José Carlos Octaviani, Nelson Assad Ayub (Vereador) e Prefeitura e Câmara Municipal de Agudos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de bens públicos municipais (veículos)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Gilmara Silva Conceição
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.042/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo-SINDESP e Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência realizada para a locação de veículos novos e contratação de motoristas para exercício de atividade própria dos funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.631/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal, Santo Valdemar Ferreira de Melo e FN Ferreira Netto Advogados
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação, sem licitação, de escritório de advocacia por parte de ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Juízo da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Associação dos Vendedores Autônomos de Veículos de São José do Rio Preto - AVAVE e Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
Assunto: Apuração de eventual conivência dos órgãos públicos com a venda de veículos de origem ilícita no local conhecido como 'Pedra'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tabapuã
Interessados: Aparecida B. R. Bertilini - ME e Prefeitura Municipal de Tabapuã
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Ângelo José Duarte, Luiz Manoel Gomes Júnior (advogado) e Câmara Municipal de Barretos
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa no pagamento de honorários advocatícios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.946/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarani D'Oeste, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jaime Fiomaro dos Santos e outro
Assunto: Apuração de eventual violação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.316/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II, COOPERPAS 10 e VITALMED Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de equipamentos hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Promotoria de Justiça Cível e Prefeitura Municipal de Franca e Secretaria de Estado da Saúde (DIR XIII de Franca)
Assunto: Solicitação de providências para criação de Centro de Referência para dispensação de medicamentos de alto custo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Secretaria da Saúde do Município de Limeira, Vicente Pironti Netto (Secretário) e José Henrique Pilon
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente da precariedade dos serviços públicos de saúde municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.363/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Sabino, Yolanda Rossi Zoni, Gilmar José Siviero e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas ligações domiciliares de água potável
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, SPTrans - São Paulo Transporte S/A, Gerson da Silva
Assunto: Solicitação de providências quanto as modificações ocorridas na prestação de serviço de transporte na Cidade Ademar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria do Estado da Saúde - PAM da Lapa, Iara D'Ambrosio Arounian, Alexander Zisskid Harpaz e Laura Rita de Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no Posto de Atendimento Médico da Lapa em razão da concessão de produtividade a médico cuja especialidade não é oferecida pelo posto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.706/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Sadao Nakafucasaco, Adilson Sartori e Donizete André Contin
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Terra Roxa, Vereadores Antonio da Silva, Emerson Ribeiro da Costa e outros
Assunto: Apuração do destino das verbas do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.854/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Ministério Publico Federal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na retirada de adicional de insalubridade dos trabalhadores nas funções de atendentes e motoristas do posto de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.479/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva, Triefe Participações e Empreendimento Ltda. e outras e Antônio Guilherme Brugnaro (ex-prefeito)
Assunto: Irregularidades em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Tanabi e Antônio Caprio
Assunto: Apuração de irregularidade na permuta de área municipal por particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.841/03 4 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e SABESP
Assunto: Improbidade administrativa: falta de pagamento de fornecimento de água por atacado e prestação de serviços respectivos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Assunto: Eventuais irregularidades no aumento do IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.413/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CIPEE Centro de Incentivo Profissional de Estudante e Empresa
Assunto: Irregularidades no funcionamento de entidade que não seria filantrópica e nem tem registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.481/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos e Primeira Transporte Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório tendo como objeto a locação de ônibus para transporte de passageiros intermunicipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.975/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sandro Aparecido Mendes dos Santos; Willians Rafael (Presidente da Cooperativa Casa para Todos)
Assunto: Eventual apropriação de valor relativo à indenização paga à cooperativa, recebida pelo presidente e não repassada aos cooperados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.012/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Nivaldo Pinheiro Cortegozo; Rosaura Quilici Graf Nunes; Secretaria Municipal de Educação do Município de Caieiras
Assunto: Apuração de acúmulo irregular de cargos Públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista
Assunto: Proposta orçamentária do exercício do ano de 2.004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.690/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco (Comarca de Itapeva); José Tadeu Vieira; Junta de Conciliação e Julgamento de Itapeva
Assunto: Contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Câmara Municipal de Jambeiro; Sérgio Alves Feitosa (vereador); José Geraldo Vasconcelos (Prefeito Municipal de Jambeiro)
Assunto: Impedimento do Prefeito de exercer atividade fiscalizatória do Poder Legislativo em razão de não responder a requerimentos de informações sobre licitações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Anhumas e Edmo Donizeti Ricci (prefeito)
Assunto: Decretação de ponto facultativo para repartições municipais no dia 05/08/03
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Birigui
Assunto: Contratação de empresa para transmissão das sessões da câmara sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.150/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Cacidiesel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Prefeitura Municipal de Gália e Auto Posto A N. Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.187/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, João Tadeu Saab, Supermercados Luzitana de Lins Ltda. e outros
Assunto: Irregularidades em processo licitatório (exercício 1998)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.188/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Alexandre Garbeline e Emdurb - Empresa de Desenvolvimento Urbano de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório para contratação de prestação de serviços técnicos especializados para processamento de infrações de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.232/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ivandeci José Cabral (ex-prefeito de Santo Expedito)
Assunto: Notícia sobre desconto na transferência de recursos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2001 devido ao atraso na apresentação das prestações de contas dos anos de 1999 e 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.593/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de São Matheus, Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal - CUT, Maria Sanches Pignatari e outros vendedores ambulantes
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas contra vendedores ambulantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.607/03 11 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Câmara Municipal de Osasco e Reginaldo Borges de Sales
Assunto: Eventuais irregularidades nas viagens realizadas por vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.615/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM, Missão Cristã Confraternização com Prisioneiros - Foreign Prisioner Fellowship do Brasil - Núcleo de Apoio e Assistência à Criança e Adolescente
Assunto: Apuração de irregularidades em convênio firmado para implantação do projeto 'Centro de Formação do Adolescente - Enfrentamento à Pobreza'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula; José Bernardo Ortiz (Prefeito Municipal); Roderico Prata Rocha (vereador)
Assunto: Eventuais irregularidades cometidas pro Prefeito e vereador - Negativa de prestação de informações à população sobre os gastos do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.712/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Prefeitura Municipal de Bilac; Azevedo - Auditoria e Assessoria Contábil; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades administrativas nas contas Públicas no exercício do ano de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Marcos Valério de Camargo (prefeito)
Assunto: Apuração de violação do princípio da impessoalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.771/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Ulisses Tenório de Almeida
Assunto: Eventual improbidade administrativa na contratação de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.415/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.417/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.420/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.421/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.423/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.424/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.425/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.426/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.439/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.441/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.443/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.446/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.450/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.454/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.455/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.456/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.457/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.458/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.473/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de saúde Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.482/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.484/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.505/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde do Hospital Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.619/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina e Giselli Regina Aparecida Lopes de Moraes
Assunto: Transporte de pessoa portadora de deficiência para tratamento em outra cidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 06.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 06.420/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Julia, Dulce Ribeiro Lutaif e outro
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 08.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria Helena Silva e outra
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 08.338/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Julia e outro
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 08.339/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.453/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.454/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: aditamento do compromisso homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.594/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida e Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.606/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.453/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Leontina Lopes da Silva
Assunto: Reclamo de eventuais ameaças e lesão corporal, bem como solicitação de providências visando regularização da neta Izabela de Sá Loureiro
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes'; Carmelina Barretos Alves e outros
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Dra. Aniza Cristina Tomazella, Sonia Maria de Souza Silva e INSS
Assunto: Solicitação de providências - indeferimento de pedido de amparo assistencial ao deficiente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.493/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.495/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.872/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.876/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.880/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.885/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.890/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 104.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Valdecir de Freitas Silva e outra e Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP
Assunto: Abandono de tratamento
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 104.447/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Doutor Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Condomínio Edifício Ilhéus, Construtora Lorenzini Ltda. e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em condomínio
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Incosul Incorporadora e Construção Ltda; Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Novo Condomínio de São Caetano I
Assunto: Acessibilidade para deficientes em Condomínio
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.176/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.212/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Campinas e Conselho Municipal do Idoso
Assunto: Pedido de providências em relação a idoso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.108/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.110/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.112/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.115/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.127/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.130/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.131/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.132/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.133/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.135/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.872/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 110.842/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Adaptação dos banheiros localizados na Praça Nove de Julho às pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.606/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 117.533/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 123.259/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Averiguar a efetiva implantação do Conselho Municipal do Idoso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 37.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Ministério Público Federal e Escola Estadual Dr. Américo Brasiliense
Assunto: Requerimento de intérprete para linguagem de sinais para surdos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 38.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Lar Recanto da Vovó e Platão Bencks de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 41.825/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes, José Paes Abdalla
Assunto: Solicitação de providências quanto a regularização do benefício junto ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 42.903/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Santos, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Iraci Ramos Pereira
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos e delitos patrimoniais em face de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 43.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Associação dos Diabéticos de Franca, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Irregularidade na conservação de insulina, distribuída pela casa do diabético de Franca
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 44.692/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Repouso Paraíso S/C Ltda e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Verificação das condições em que se encontra casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 45.395/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - CRAISA, Associação dos Deficientes Integrados e Flávio Rodrigues de Lima
Assunto: Requerimento de providências formulado por deficiente físico acerca da cessão de uso de 'box' no Sacolão CRAISA - Santa Terezinha
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 46.480/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Maria Aparecida Guerreiro, Maria Gilda dos Santos e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público quanto a destinação de vagas à deficientes
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 52.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Abrigo Irmã Tereza à Velhice Desamparada
Assunto: Inexistência de registro civil de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 54.735/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Sociedade Catraeiros Praia Santa Cruz dos Navegantes, Conselho Municipal do Idoso de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual omissão de associação em fornecer gratuidade a idosos na travessia Guarujá/Santos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 57.149/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira, José Carlos Souza e outro
Assunto: Controle de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 67.676/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira, Walter Crepaldi e Aparecida Bispo de Souza
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 67.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira' e outra
Assunto: Comunicação de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 68.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Nelson Luis Bonilha, Prefeitura Municipal de Jaú, Caiçara Clube de Jaú
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de diversas normas de proteção à pessoa portadora de deficiência, referente à sinalização de trânsito, acessibilidade e existência de banheiro adaptado
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 68.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Reinaldo Borges, Escola Municipal 'Dr. Aquiles de Almeida' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Verificar o tratamento ao aluno portador de deficiência em sala de aula comum
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 68.954/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 68.960/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Saúde Mental e Dependência Química - Centro de Valorização da Vida, Rosa Lúcia P. da Costa e outro
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária de paciente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 68.993/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Leosdete de Souza Bittencourt, Maria Estelita de Souza e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 69.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Internações Psiquiátricas involuntárias
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 69.610/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde do Hospital Dr. Cândido Ferreira, Nilza de Souza Santos
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária l
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 74.862/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira, Francisco Carlos Rodrigues, Helena Cardoso e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 75.697/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Glaciane Ferreira, Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Verificação da possibilidade de encaminhamento de criança para tratamento de hiperatividade com psicólogo no município
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 75.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Aparecida de Lourdes Toratto e Prefeitura Municipal de Palmeira d'Oeste
Assunto: Averiguação de falta de condições para locomoção de deficientes físicos, em virtude de obstáculos colocados nas calçadas e da falta de guias de acessos para deficientes
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 75.802/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES e Graziella Buffone Ferreira
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da legislação pertinente de reserva de vagas para deficientes em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 76.105/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Diretoria Regional de Saúde III-Moji das Cruzes, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, GTVS - Grupo Técnico de Vigilância Sanitária e Abrigo 'Recanto Mônica'- Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de abrigo para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, Benedita da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Angelina Rodrigues Toledo Correa
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Vicentina Gregotti Bernardelli
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.684/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquatrica, Geraldo Lauriano e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.686/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Psiquiátrico Francisca Júlia e Maria de Lourdes de Araújo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chui de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.749/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia, Benedito Mariano da Conceição e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.750/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquatrica, Antonio Carlos de Oliveira e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.751/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Orlindo Rodrigues, Maria Feliciana e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.752/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 78.263/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal Paulista, Nelson Bonifácio, Benedita Rufino Bonifácio
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Jaú e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú - APAE
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das normas relativas ao transporte de pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', José Ferreira Bastos e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', Maria José de Campos e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', Maria Francisca Ferreira e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.085/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.090/03 1 vol. -Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira' e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Soledade G. Martines e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e João Fonseca
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.148/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidades na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.149/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Ernesto Stringasse, Maria Benedita Oliveira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.161/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.165/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', Pedro Alves de Queiroz e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.166/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', Francisca da Silva Bezerra e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.323/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, João Antonio Soares Costa, Geraldo Donizete Carvalho
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, Isabel Aparecida de Castro Colli, Elza de Castro Simões
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.562/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, José Pereira da Costa, Maria Helena de Mello Costa e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.565/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, Pedro Pereira do Nascimento, Lindaura Lopes Pereira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.573/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Anselma Bisceglia Nunan de Oliveira, Escola Estadual 'Prof. Nelson do Nascimento Monteiro' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento pela escola de legislação referente ao acesso de pessoas portadoras de deficiência às edificações públicas, bem como quanto ao direito a educação
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.088/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Oswaldo Izapi, Tereza Neves e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Julia
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia, Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Maria Benedita Santos
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.095/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Tadao Ikuno
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.900/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Joana Lopes da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.901/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', João Gonçalves de Almeida e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.902/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Osmar Antonio Carrera, Leonilda B. Carrera e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', João Vieira Lopes, Lucinda Castanho Lopes e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração de regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.915/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração de regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.012/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Antonio Baravieira, Maria de L. F. Baravieira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Jurema Maria Oliveira, Maria Isabel Tresler da Silva, Zelma Maria de Lima, Aparecida Vitti Favaro, Maria Aparecida Campos de Quequi e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e Rosa dos Santos
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade de várias internações psiquiátricas involuntárias
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.406/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Ana Arcanjo Luciano, Maria Paulina da Conceição, Eulalia B. de Oliveira, Maria Helena Morato, Anna Maria Marchesia e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina, Enelia Aparecida de Assis, Darci Aparecida Pinheiro
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 83.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Décio Antonio da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 83.620/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, Antônio Carlos Albine, Aparecida de Fátima Vaz e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 83.824/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Iracema Andrade Cepinho e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Psiquiátrico Francisca Júlia e Manuel Silvério
Assunto: Apuração da regularidade em internações psiquiátricas involuntárias
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.301/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.321/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.326/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.336/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.340/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Instituto Psiquiátrico Francisca Júlia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida, Terezinha Pereira Martins e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Veneranda Francisca Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Antonia Gonçalves e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Thelma Pereira Gomes e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.469/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - CVV, Joaquim Correia e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.483/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia, Zilda Gomes da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.489/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria de Oliveira Pereira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luciano Silva Marques e Farma Super
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em rampa de acesso às pessoas portadoras de deficiência em farmácia
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.912/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.915/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria de Lourdes R. da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.920/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria Francisca Lima e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.921/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Ludercio Santos e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.923/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Francisco da Cunha Silva e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Expedito Manoel dos Santos e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.928/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Julia
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.929/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Doralice Pereira Ramos e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 89.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 89.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 89.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 89.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 94.591/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.057/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.920/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.929/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.937/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.939/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.947/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.099/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Cartório Distribuidor de Protestos e Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Penápolis
Assunto: Acesso de pessoas portadoras de deficiência ao prédio do cartório
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Judith Conceição Moreno Fernandes e Condomínio Edifício San Sebastian
Assunto: Apuração de eventual lesão aos direitos de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Pasiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.985/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.414/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo; Colégio Airton Sena Paulistano e Centro Informativo de Concursos e Supletivos
Assunto: Prática Comercial - Informação sobre a realização de curso de formação de técnico de segurança não autorizado pelo Conselho Estadual de Educação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.534/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luiz Carlos Sfair e Telefônica S/A
Assunto: Prática abusiva - desligamento irregular de linha telefônica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.020/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco Nunes de Matos Filho e Planimob Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.
Assunto: Cobrança indevida de taxa de cadastro para obtenção de certidões, informações etc.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valmir Paulino Benício, HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem excessiva por instituição financeira
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.994/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casaminha Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Prática abusiva - Possível captação de poupança popular sem autorização do Bacen
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.119/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAESP - Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor, Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor e Futurama Supermercado Ltda
Assunto: Irregularidades apresentadas por supermercados, constatadas em fiscalização realizada pelo Procon
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Wagner Rodrigues Monteiro, Rosângela Mendes Simões - proprietária do Colégio Libere Vivere
Assunto: Abusividade de cobrança de multa em contrato de ensino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.389/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Donizete da Costa e Cia. Ltda. e ANP - Agência Nacional de Petróleo
Assunto: Distribuição de combustíveis automotores adulterados ou fora das especificações legais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.486/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Posto Nove Auto Service Ltda; Coletividade do Município de Ribeirão Preto
Assunto: Prática lesiva em posto de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.434/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual violação ao direito de intimidade dos consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.264/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: American Care Sistema de Saúde S/C Ltda. e Milton Tardochi
Assunto: Cláusula contratual abusiva em plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Estadual de Educação, MEC, Instituto Educacional VI de Maio (INSEMA), APRODEPAB - Associação Profissional dos Detetives Particulares do Brasil e Wilson Fernandes Reis
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa por parte de estabelecimento de ensino que oferece curso supletivo não reconhecido pelos órgãos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 52.686/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Braga & Vera Saúde S/C Ltda., Fundação Dr. Amaral Carvalho de Jaú, Hospital Amaral Carvalho de Jaú
Assunto: Apuração de irregularidade no rompimento de contrato de prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 02.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irma Alves
Assunto: Solicitação para sistema de transporte 'Atende'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 02.777/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisca Francineide Santos Quintana
Assunto: Solicitação para sistema de transporte 'Atende'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 07.325/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adonis Ferreira, Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática de crime de discriminação em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 75.000/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Iza Maria Vieira e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação para atendimento no sistema de transporte 'Atende' da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.444/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Francisco Bigarato e William Nunes Bigarato
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Cleber Pereira e Maria Anunciada Pereira de Souza
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.447/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Severina Maria do Nascimento e Elizeu Ferreira do Nascimento
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Israelita Albert Einstein, Beatriz Bandini e Milton da Cruz
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos 'inter vivus'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.261/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Carlos Alves Bonfim e Gilmar Chaves Bonfim
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.730/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Eualdo Benedito da Mota França e Silvio da Mota França
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.732/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, João Macedo de Andrade e Antonio Macedo Andrade
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina e Crecencia Maria de Jesus
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Benedito do Carmo Netto e Márcia Cristina Pastore
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.277/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Benedita Lima de Oliveira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Rosalina Cruz de Lima e Adalto Costa da Cruz
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 75.327/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Cícero Miguel da Silva e Joaquim Lourenço da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.754/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas e Francisco Enguioberto Lisboa da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina-UNIFESP, Antonio Domingos dos Santos e Marilene Iris dos Santos
Assunto: Apuração da regularidade da doação de órgãos 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rita Rejane de Almeida e Rustemberg de Oliveira Bispo
Assunto: Apuração da regularidade da doação de órgãos 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Maria da Glória Silva Melo e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Josefa Beatriz Santos de Oliveira e Rafael Rodrigo Santos de Oliveira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Isidro Cabrera e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 00.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rede Ferroviária Federal S/A, Wilson Oliveira Souto e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo (sítio Ribeirão Claro)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Shopping Center Diadema Ltda; Loteamento Jardim Márcia I
Assunto: Eventuais irregularidades no cumprimento das obrigações resultantes da implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.819/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Geraldo de Figueiredo Forbes, Buffet Palace, Paróquia São José do Jardim Europa e Mitra Arquidiocesana de São Paulo
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.820/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pedro Santana de Almeida
Assunto: Apuração da regularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.821/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Bajule Eleutério Leite e Firma de Terra Planagem Pelegrina
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.182/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Templo Hompa Hongwanji de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.183/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional dos Metalúrgicos; Jafé da Silva e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração da existência de venda de área Pública do Conjunto dos Metalúrgicos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.185/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Grupo Espírita Pedro Luiz
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Treinamento do São Paulo Futebol Clube
Assunto: Segurança em edificação
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.538/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Francisco Amadeu Costa, Maria da Piedade Costa e Lava Rápido Atmosfera
Assunto: Funcionamento irregular de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tabelião de Notas de Artur Nogueira; Gervásio Lopes dos Santos
Assunto: Apuração da existência de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.650/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: César Sampaio Frias Thomaz (Loteamento Villa Fior) e outros e 2º Oficial de Registro de Imóveis
Assunto: Termo de verificação e recebimento das obras de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 05.841/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento Defenda São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo (Corredor da Avenida Rebouças)
Assunto: Apuração de irregularidade na implantação dos denominados 'Corredores de Ônibus'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 100.432/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Antônio de Oliveira Souza
Assunto: Eventual ilegalidade em parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.324/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Vicente Orlandini
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.326/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Sebastião Zanardi
Assunto: Parcelamento irregular do solo (jardim Violeta)
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.667/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Domênico Bianchi, Loteamento Chácara Santa Luzia e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Villa Real Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo, Eli Magno Faleiros e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.257/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá; Carlos Roberto Perez
Assunto: Eventual ofensa ao direito de educação - Difícil acesso a perua escolar em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.410/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Móteis situados na comarca de Mirassol, Elaine dos Santos (Studio X) e João Luiz Borges
Assunto: Infração administrativa às normas de proteção a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.365/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valdemi Oliveira Andrade, Edson Rodrigues Pita Jr. e EE Prof. Fidelino de Figueiredo
Assunto: Apuração do comportamento ofensivo de professor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.073/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, 'Movimento de Urbanização da Favela da Região de São Miguel Paulista' e 'Centro Educacional Comunitário da Criança e do Adolescente Ademir de Almeida Lemos'
Assunto: Relatórios de inspeção em instituições
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.077/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisca de Oliveira e outros e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Falta de vagas em creches
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.078/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes e SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na restrição do uso de passes escolares apenas ao horário de aulas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.081/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tânia M. M. Lucena e Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Averiguação de exposição de cartazes e revistas em bancas de jornais com nus artísticos e/ou sensuais
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.532/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de disponibilização de vagas em creches e escolas da região
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.534/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Uso inadequado de figurinhas por crianças de tenra idade (Cards Yugi-Ho)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.174/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola da Mônica
Assunto: Averiguação de supostas irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assessoria de Educação Infantil Shekinah Salen S/C Ltda
Assunto: Averiguação de supostas irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.377/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Apoio à Criança com Câncer
Assunto: Apuração de supostas irregularidades na Escolinha da AACC
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Raio de Sol
Assunto: Averiguação de supostas irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.918/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Conselho Tutelar de Campos do Jordão, Simone Francisco, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Campos do Jordão
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.173/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Nilson Moreira Duarte
Assunto: Entrada de crianças e adolescentes menores de 14 anos em bailes, bem como a venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.170/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Clube Marajoara, Tupã Country Clube e outros, Prefeitura Municipal de Tupã
Assunto: Apuração de eventuais danos aos direitos das crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.431/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Carlos Jayme, Renata da Silva Rezende, Gilberto Silva da Rocha e Escola de Educação Infantil Raio de Sol
Assunto: Apuração de sessão fotográfica infantil sem autorização dos pais
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.432/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: SWRR Comercial Ltda (SAAN Comercial Ltda)
Assunto: Apuração sobre venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.738/03 3 vol. -4Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Luiz Carlos Canheo (Prefeito), Assessoria e Conselho Municipal de Educação, Direção Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação e Edson Favalessa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na educação municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Sirval Janini e Robson Rafael V. Castro Latorre (Jacaré Grill)
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcóolicas, cigarros e fichas de bilhar a menores de 18 anos por estabelecimentos comerciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.468/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Companhia Suzano de Papel e Celulose
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,16 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.471/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Mário Pereira Lima
Assunto: Supressão de vegetação em área de 1 há e extração de granito sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.901/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Manoel José da Silva (vereador); Município de Diadema
Assunto: Dano ambiental e urbanístico decorrentes da construção do Centro de Detenção Provisória de Diadema
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.111/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: AME Fundação Mundial de Ecologia
Assunto: Passeios automobilísticos no interior da Reserva Florestal Deputado Lauro Rodrigues
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.180/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Fernanda Contessoto e Escola E.P.S.G. Dr. Antonio Braz Gambarini
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em estabelecimento de ensino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.181/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Rubinho Bastos; Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Dano ambiental em razão do aterro na Bacia do Rio Tietê
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.107/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Dorival Millan Jacob; Rhodia Indústrias Químicas e Texteis S/A
Assunto: Apuração de depósito de produtos, resíduos sólidos organoclorados em imóvel territorial urbano conhecido como 'Parque da Xuxa'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.108/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Câmara Municipal de Santos, ANVISA, CETESB e outras
Assunto: Fiscalização e destinação do lixo recolhido das embarcações atracadas no Porto de Santos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.114/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Roberto Alonso Lazara
Assunto: Apuração, em caráter preventivo, de eventuais danos ambientais à fauna existente no anfiteatro do Rio Caroara e no Morro Caetê
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.267/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Indumad Indústria de Móveis Ltda ME
Assunto: Poluição atmosférica causada por atividade industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.273/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Benedito Prado
Assunto: Construção de rancho de alvenaria atingindo área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.308/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: William Alex Brasil de Souza
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.310/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Nelson Pantano
Assunto: Supressão de 142 árvores isoladas e de vegetação natural considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.317/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Frigorífico Jales Ltda. e Prefeitura Municipal de Jales
Assunto: Poluição do córrego do Cateto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.384/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Auto Posto 119 Ltda.
Assunto: Venda de combustíveis sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.409/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José Aparecido de Brito
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,18 há e em área de 0,23 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Daniel Bernardo de Souza
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente mediante depósito de entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.492/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Iporanga Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.503/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ezequiel de Oliveira
Assunto: Construção irregular para caixa d'água no interior do Parque Estadual da Ilha do Cardoso
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.669/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Companhia de Gás de São Paulo S/A - COMGÁS
Assunto: Danos ambientais em razão da realização de obras de implantação de gasoduto Limeira-Piracicaba
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.445/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Edson Ferreira de Sá Jr.
Assunto: Construção de barragem e supressão de vegetação nativa sem as licenças ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.378/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Celso de Almeida Lage (prefeito) (Fazenda Batedor)
Assunto: Apuração de conduta lesiva ao meio ambiente em virtude de omissão da Prefeitura, ao permitir a ocupação indevida de área de proteção ambiental
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.397/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação dos Proprietários da Praia Vermelha do Sul e DEPRN
Assunto: Apuração de ocorrência de dano ambiental, decorrente de autorização emitida pelo DEPRN para o corte de vegetação e ocupação de área
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.827/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Moradores dos Balneários Convento Velho, Maria Helena Novaes e Belmira Novaes
Assunto: Apuração de notícia de deposição de lixo e entulho em área pública, com degradação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.828/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Manoel Souza de Azevedo (Sítio Bom Jesus da Lapa)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: CODESP - Superintendência de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização - DCQ
Assunto: Derrame de 150 litros de óleo diesel no Porto de Santos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.859/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Matão
Interessados: Cetesb, José Carlos Vieira e outros e Reginaldo Aparecido Trindade - ME (Madeireira Matão)
Assunto: Poluição sonora e emissão de poeira na atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.881/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes em despejo irregular de lixo em terreno de propriedade da Petrobrás
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.240/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Carlos Antonio Muniz e outros, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Posto de Gás Natural Sete Estrelas
Assunto: Apuração do processo de licenciamento e autorização de instalação de posto de gás natural veicular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.831/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Dorgeval Eleoterio Arruda
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,33 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Clube Recreativo de Estrela D´Oeste (Boate Skadão)
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.469/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Demilso Bassan (fazenda Santa Cruz)
Assunto: Corte de 5 árvores consideradas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.629/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Aristides Manzano Gasparini
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Silvio Urias Pereira
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de 0,1 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Gonçalo Neves Nunes e outros, José Luis Bernardo da Fonseca e outra
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Rafael Jafet Júnior (Fazenda Santa Fé); Agropecuária Boa Vista S/A
Assunto: Queimada de árvores nativas isoladas no interior de canavial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Frieda Maria Flora Kamelia Elizanijs
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,07 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.179/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luziano dos Santos (Sítio Alto da Lagoa)
Assunto: Corte de vegetação com uso de foice e roçadeira e queimada de floresta estacional semi-decídua
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Mauro José Teixeira (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Corte de vegetação, utilização de produto da flora nativa e armazenamento de carvão sem as licenças ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Mario Oliveira Silva
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.434/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Gonvarri Campinas S/A
Assunto: Apuração de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Reinaldo Rondini
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo destruíndo 6,7 há de vegetação em APP
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.502/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Lava Rápido Independência, Luis Felipe Couto Pieruzzi e outros
Assunto: Poluição sonora, do ar, solo e águas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.206/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Grêmio União Sanroquense
Assunto: Abertura de canais para drenagem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.390/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: José Cândido de Carvalho Neto
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo destruindo vegetação tipo cerrado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.391/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Francisco Leone Tincane
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.663/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Elídio Sgotti; Fabio Luis Sgotti
Assunto: Supressão de seis árvores isoladas sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.702/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo
Assunto: Destruição de maciço florestal em área de 1,5 há em estrada Municipal sem autorização legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Roberto Castilho; Meca S/A de Transporte Hidroviário de Combustíveis; Transporte Hidroviário Sartico Ltda
Assunto: Apuração de eventual degradação de vegetação em área de preservação permanente provocada por transporte hidroviário
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.436/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Eliezer Rede; Maria Carvalho Rede
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,65 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Jandyr Faria Camacho
Assunto: Supressão de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Adão Ramos Lopes Sanches
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Leila Cristina Abrahão
Assunto: Degradação de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Benedito Geraldo Bueno Barbosa
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.600/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Daniel Yong Joo Kim
Assunto: Abertura de canal para drenagem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.616/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Maria da Conceição e Manoel Ferreira dos Santos
Assunto: Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Conselho Nacional de Defesa Ambiental e Restaurante Avelino's Ltda.
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.548/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Luis Bettone e SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual lançamento de esgoto a céu aberto no Córrego Jacaré Guará
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Fernando Antonio de Marco (Sítio São Vicente)
Assunto: Dano ambiental mediante o cultivo de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Jedeon Antonio Fernandes de Castro (Fazenda Santa Fé)
Assunto: Dano ambiental mediante o cultivo de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.112/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: José Durval Virgílio (Fazenda São Caetano)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator com grade e construção de barragem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Adilson Ramalho da Silva, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Dano ambiental no interior de parque ecológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.657/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Antero Faria, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Dano ambiental, mediante inserção, sem autorização de animais domésticos no interior de parque ecológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: João Luiz Kideral
Assunto: Pesca mediante a utilização de petrechos não permitidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Sérgio Petrochelli, Chácara Tati
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Avelar Izaias Pereira
Assunto: Pesca em local proibido
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.334/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Agropecuária Ribeiro de Barros
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.337/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Eduardo Elias Bueno
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.343/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Wilson Sipioni (Fazenda Santa Rita)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente e execução de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.963/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: José Prestes Ferraz
Assunto: Execução de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.965/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: José Carlos Gomes Lopes
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.966/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Osvaldo Koga
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente através de aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.398/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Milton Leite da Silva, Serviço Funerário do Município de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Dano ambiental mediante corte irregular de árvores no interior de cemitério
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Geraldo Coelho
Assunto: Dano ambiental mediante extração irregular de areia de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Davi Pinto de Moraes (Chácara Vó Adelaide)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice e machado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.769/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Hélio César Castro de Oliveira (Chácara Parmalat) e Polícia Militar Ambiental
Assunto: Dano ambiental mediante uso de machado sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Gerson Natalino de Lima (Sítio do Zinho Pinto)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo e trator esteira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Padre Daniel Balzan, Antonio Di Girolamo e Sociedade Protetora dos Animais de São Roque
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos em animais durante a realização de leilão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.079/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Francisco Fernandes Granada (Fazenda Boa Esperança) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.528/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Benedito Gomes Filho (Sítio Canário) e DEPRN
Assunto: Corte de vegetação primitiva, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Valdevino Ferreira e Sabesp
Assunto: Supressão de vegetação natural herbácea, através de capina, com uso de ferramenta manual, e construção de casa, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Euclides Almeida e Sérgio Queiróz Souza
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de bosqueamento em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antonio Sérgio Jorge (Condomínio Recreio Internacional)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de muro e criação de um lago artificial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Luiz Augusto Mei Alves de Oliveira (Sítio Santa Olímpia)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Cláudio Covre
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da construção de rancho em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Antonio Dias Barbosa ( Sítio Betel )
Assunto: Dano ambiental mediante gradeação e plantio de hortaliças em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Genaro Peixoto (Fazenda Água São Jorge)
Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente, providas de florestas e outras formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.973/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Benedito Aparecido Batista França
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira mediante depósito de entulho em área considerada de preservação pemanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.106/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Teatro Augusta e Empresa S.B.W Publicidade S/C Ltda
Assunto: Apuração de poluição visual pela colocação irregular de cartazes 'Lambe-Lambe' em área pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.576/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Luiz Soares Barbosa (Sítio São Luiz)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação natural, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Olavo Concílio Ribeiro
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de execução de obra de terraplanagem, em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.745/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Mirthes Ivany Soares Baffi
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação com emprego de fogo, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.450/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Salim Kalil Sáfadi
Assunto: Dano ambiental, decorrente dos trabalhos de limpeza (desdobramento e escoamento) do material lenhoso, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José de Lima Rodrigues
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.671/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Nelson Rodrigues Saes (Sítio do Nelson)
Assunto: Supressão de vegetação capoeira sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.740/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Francisco de Oliveira da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante retirada de terra sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 77.745/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Luís Gustavo de Almeida Barros e Prefeitura Municipal de Pirajuí
Assunto: Dano ambiental mediante tratamento inadequado de esgoto doméstico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.736/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Alessandro Camargo Ribas (Sítio Pacas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, em razão de supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.119/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Nelson Aparecido Espada (Sítio São Domingos)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Cerâmica Santa Inês Ltda e Eclair Bernardes
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes do depósito de aterro e entulhos, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Citrosuco Paulista S/A, José Carlos Martins, Paulo Cesar Martins Silva e outros
Assunto: Apuração de notícia, de invasão de área de preservação permanente, consistente na construção de ranchos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Paulo Roberto Antunes de Oliveira e Souza, Osmar Santini e Indústria e Comércio de Metais Cinco Estrelas Ltda-ME
Assunto: Dano ambiental mediante liberação de resíduos sólidos ante o aquecimento de alumínio e outros metais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Romeu Corsini e José Otávio de Arruda Corsini
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por queimada ao ar livre em imóvel próximo de área urbana, com emissão de gases na troposfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Sabatino Rossi Neto (Fazenda Santa Lúcia)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em obras de terraplanagem em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.449/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Mirna Macedo de Carvalho
Assunto: Dano ambiental, decorrente de abandono de terreno no Jardim Palmares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Vanda Scatena Viesti
Assunto: Dano ambiental, decorrente de abandono de terreno no Jardim Palmares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Francisco Ferreira Neto
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antônio Saponi, Marcio Rios e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por abandono de terrenos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Pedro Luiz de Aguiar (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Dano ambiental mediante queimada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Luiz Carlos Montanha (Sítio São Pedro)
Assunto: Dano ambiental mediante cultivo de milho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.102/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Sebastião Leoncini Siqueira (Sítio Córrego da Cruz) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da responsabilidade civil pela ocorrência de danos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.212/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Ilza Verena Allen Novita Garcia e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em corte de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.246/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Cimento Rio Branco S/A e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante vazamento de óleo combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Associação Civil Ambiental 'Amigos da Serra', Triângulo do Sol - Auto Estradas S/A, Sérgio Itsuo Nosak, Jan Baaklini, Francisco Roberto Pavani e José Carlos Pavani (Fazenda Contendas)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de incêndios na Serra do Jaboticabal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.783/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: José Augusto da Costa Prata (Fazenda Onça)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da construção de barramento e captação de água para irrigação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Bertolo e Cia. Ltda, Marinilda Aparecida Marcussi da Costa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Wesley Roberto de Oliveira da Silva e Gilson Cordeiro de Azevedo (Condomínio Ecológico Rural)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em estágio de recuperação, sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.548/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Ubaldo José Massari Júnior (Prefeito), Lino Antonio Pontieri (Subprefeito de Tapinas), Citrícula CSM, Comércio de Frutas Milênio, Valdir Sabino Matioli-ME, Tapinas Frutas, Júlio Semensato (Sítio Santa Lúcia) e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de poluição da água de ribeirão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.273/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Alziro Bedin (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação natural, mediante plantio de capim, em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.993/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Paulo César Júlio, Beatriz Nogueira Westin Júlio, Luiz Carbone, José Jorge Longo e Juracy Antônio Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em poluição sonora decorrente das atividades de oficina mecânica instalada em perímetro urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Clube Icaraí de Potirendaba, representado por Pedro Gomes de Carvalho, Mário Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora produzida durante a realização de eventos em clube
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Companhia de Sanemento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Lamartine Cardoso
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte e supressão de vegetação do tipo capoeira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.402/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: José Mucare (Sítio São Jorge)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação, mediante plantio de cana-de-açúcar em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.727/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Luís Carlos Poliseli (Estância Santo Antônio), Paulo Henrique Volpe
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de abacaxi
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Clemente de Lázari, Maria Fabretti de Lázari (Sítio Morro Vermelho) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do emprego de fogo em área de pastagem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Mario Dovílio Schiavinatto
Assunto: Dano ambiental mediante o depósito de entulho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Pedro Agostinho Bortolini
Assunto: Descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo interessado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Aparecida Ávila Guarnieri
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
REGISTROS PÚBLICOS
Protocol. Nº 41.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Editôra de Jornais Jecris Vila do Paraíba Ltda, José Raul Machado Ribas, Gilberto Jarussi e outros
Assunto: Falta de registro de gráfica em cartório competente
Resultado: arquivamento homologado
CORREGEDORIA GERAL
Aviso nº 10/04 - CGMP, de 27 de fevereiro de 2004
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Henrique Mund, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos senhores Promotores de Justiça que, considerando a existência de vários prazos processuais e para fins de uniformização do preenchimento do relatório mensal de atividades, todos os campos 'Sobram na Promotoria com prazo legal excedido' devem conter informações somente sobre os autos que estiverem com carga ao Ministério Público por prazo superior a 30 (trinta) dias.
DIRETORIA GERAL
Portarias do Diretor-Geral de 03-03-2004
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
1º adicional: 26/2/2004, Maria Cristiana Lenotti, RG. 22.953.822-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 31ª C.J. (Marília); 3º adicional: 23/2/2004, Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro, RG. 19.127.967, 10º Promotor de Justiça de Santo André, 3ª E.; 20/2/2004, Christiano Augusto Corrales de Andrade, RG. 18.198.727, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, 1ª E.; 5º adicional: 20/2/2004, Mario Augusto Vicente Malaquias, RG. 11.099.374, 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, E.E.; 22/2/2004, Ivandil Dantas da Silva, RG. 15.276.725, 100º Promotor de Justiça da Capital, E.E.; 6º adicional: 26/2/2004, Carmem Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia, RG. 3.762.287, 142º Promotor de Justiça da Capital, E.E.; 8º adicional, 26/2/2004, Douglas Tadeu de Cicco, RG. 3.320.064, Procurador de Justiça;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Rodrigo de Grandis, RG. 24.175.660-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 20ª C.J. (Itu), 3 meses de licença-prêmio referentes aos períodos de 19/8/97 a 18/8/99 e de 21/9/99 a 19/9/2002.
Despachos do Diretor-Geral de 03-03-2004
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, à Drª. Marisa Rocha Deshoulieres, RG. 11.266.620, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, 120 dias de licença-gestante, a partir de 1/12/2003, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Comarca de Santo André-SP;
Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 32/92, a partir de:
11/12/2003, 1 dia, Christiano José Poltronieri de Campos, RG. 15.839.360-0, 1º Promotor de Justiça de Santa Barbara D'Oeste; 29/12/2003, 2 dias, Gustavo Médici, RG. 20.068.172, 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 1/2/2004, 15 dias, Celso Fróes Brocchetto, RG. 4.458.795, 2º Promotor de Justiça de Diadema;
Concedendo, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 205/99, a partir de:
26/1/2004: 30 dias, Paulo Sergio Ribeiro da Silva, RG. 15.585.325, 1º Promotor de Justiça de Birigui e 03 dias, Izaias Claro, RG. 6.193.017, 1º Promotor de Justiça de Andradina; 28/1/2004, 6 dias, Ruy Cid Martins Vianna, RG. 8.236.198, 41º Promotor de Justiça Criminal; 2/2/2004: 30 dias, Fernanda Martins Fontes Rossi, RG. 15.933.299, 7º Promotor de Justiça de Santo André e 3 dias, Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, RG. 13.046.841, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos; 4/2/2004, 6 dias, Andréa Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 80º Promotor de Justiça da Capital; 5/2/2004, 10 dias, Lilian Cavalcante de Albuquerque, RG. 15.138.203, 79º Promotor de Justiça Criminal; 6/2/2004, 1 dia, Juliana Lourenço Baleroni, RG. 25.828.223-X, Promotor de Justiça de Juquiá;
Concedendo, à vista do Despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 30/1/2004, ao Dr. Paulo Eduardo dos Santos, RG. 15.475.266, 107º Promotor de Justiça da Capital, 60 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 205/99, a partir de 9/12/2003;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º, da L.C. 734/93, o cômputo, para todos os efeitos, do tempo de efetivo exercício da Advocacia, prestado pelo Dr. Rodrigo de Grandis, RG. 24.175.660-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 20ª C.J. (Itu), no período de 21/9/99 a 11/9/2003, perfazendo 1452 dias, e nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o tempo de serviço prestado no período de 19/8/97 a 18/8/99, num total de 730 dias. Em conseqüência, concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 12/9/2003 (data de ingresso nesta Instituição).
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Portaria nº 01/2004
O Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, no uso de suas atribuições legais, determina a suspensão preventiva da Oficial de Promotoria, matrícula nº 001750, por 15 dias, a contar de 1/3/2004, nos termos do art. 266, da Lei 10261/68, c.c. o art. 6º, I, do Ato (N) nº 153/98-PGJ, face a instauração de processo administrativo disciplinar.
PRIMEIRO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO
PROCESSO nº 512/03 - CONTRATO nº 000799/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Counter Light Redução Solar e Segurança para Vidros Ltda. M.E. - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS - 1.1. Considerando-se o exíguo prazo entre a assinatura do contrato e o término do exercício do ano de 2003, obstando a consecução dos serviços, ficam alterados os itens 3 e 4 da carta-contrato - CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO - 2.1. Os itens 3 e 4 da carta-contrato passam a ter a seguinte redação: '3. O prazo para execução dos serviços é de 15 dias, a contar da data da Ordem de Início de Serviços, com o cronograma de execução dos serviços, a ser fornecida pela Área Regional de Sorocaba, tendo em vista a necessidade de limpeza prévia dos vidros que receberão a película protetora, e nas condições estabelecidas nos Anexos deste Convite. - 4 . O valor total da presente contratação é de R$ 10.435,00(dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) sendo R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) onerando recursos do elemento 339030.90 - Outros Materiais de Consumo, e R$ 3.135,00 (três mil, cento e trinta e cinco reais), onerando recursos do elemento 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis - U.G.E. 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral , Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, para o exercício de 2004'. 2.2 Na data de assinatura da carta-contrato, onde se lê '..10 de fevereiro de 2003', leia-se '...10 de fevereiro de 2004'. VALOR DO CONTRATO - R$ 10.435,00 - VIGÊNCIA - quinze dias a contar da data da Ordem de Início de Serviço - U.D. - 27.01.01 -- FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 03.091.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339030.90 e 339039.80 - DATA DA ASSINATURA - 19/02/04.
DESPACHO DA DIRETORIA GERAL
PROCESSO nº 058/03 - CE - CONTRATO nº 000782/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Nextel Telecomunicações Ltda. - OBJETO - AUTORIZO a mudança da denominação Atividade, constante do Contrato nº 000782/03, na seguinte conformidade: 'Atividade 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento' - DATA DA ASSINATURA - 20.02.04.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 604/2003 - CONTRATO Nº 000806/04 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - CRG Instalações e Equipamentos Eletrônicos Ltda. - OBJETO - Cláusula Primeira - 1.1 Prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, nos termos da cláusula 2ª, em equipamentos de alarme e iluminação de emergência, localizados nas dependências do Contratante. 1.2 A localização dos equipamentos que receberão os serviços de manutenção, encontram-se no anexo 2 do Pregão nº 034/2003, que é parte integrante deste Contrato. 1.3 a Contratada se obriga, também, a prestar os mesmos serviços quando da necessidade de substituição dos equipamentos e demais acessórios. VIGÊNCIA - 02/03/04 A 01/03/05 - VALOR DO CONTRATO - R$ 25.200,00 - U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.80 - DATA DA ASSINATURA - 01/03/2004.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 875/2004 - o 48º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 84.305/02, em trâmite pela 11ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, propondo a transação penal e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 13.071/04).
Nº 876/2004 - o 2º Promotor de Justiça de Guariba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 02/04, em trâmite pelo Juízo de Direito da Comarca de Guariba, aditando a denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 12.937/04).
Nº 877/2004 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos nºs 346/04 e 347/04, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 02 de março de 2004.
Nº 878/2004 - os Drs. RICARDO FRAMIL, 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos e LAERTE FERNANDO LEVAI, 4ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Processo Crime nº 154/04, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.
Nº 879/2004 - os Drs. LEONARDO REZEK PEREIRA, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba e CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 618/03, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba.
Nº 880/2004 - o Dr. MARCELO PEREZ LOCATELLI, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 21 a 28 de fevereiro de 2004.
Nº 881/2004 - a Dra. CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI, 1ª Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 25 de fevereiro a 02 de março de 2004.
Nº 882/2004 - as Dras. TEREZINHA APARECIDA ROCHA, 3ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular e ROSINEI HORSTMANN, 1ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 08 a 12 de março de 2004.
Nº 883/2004 - o Dr. SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 01 a 19 de março de 2004 (Pt. nº 21.796/04).
Nº 884/2004 - o Dr. CYRILO LUCIANO GOMES JÚNIOR, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 01 a 19 de março de 2004.
Nº 885/2004 - o Dr. DELCIO DELARCO, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de março de 2004.
Nº 886/2004 - os Drs. LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e RENATO EUGÊNIO DE FREITAS PERES, 82º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 03 a 12 de março de 2004.
Nº 887/2004 - o Dr. ODIVAL CICOTE, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 22 a 26 de março de 2004.
Nº 888/2004 - o Dr. ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA, Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 22 a 26 de março de 2004.
Nº 889/2004 - os Drs. AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular e JOSÉ LUIZ SANCHES, 36º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 02 a 31 de março de 2004.
Nº 890/2004 - o Dr. MURILO CESAR LEMOS JORGE, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 02 a 16 de março de 2004.
Nº 891/2004 - o Dr. RUBENS ANDRADE MARCONI, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 26 de fevereiro a 16 de março de 2004 (Pt. nº 19.986/04)
Nº 525/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
VALÉRIA ANDREA FERREIRA DE LIMA (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 20/02/2004)
Nº 527/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
KÁTIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES (22/03 A 20/04)
MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS (02 A 12)
MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES (03 A 12)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 20/02/2004)
Nº 621/2004 - o Dr. FERNANDO CESAR DE PAULA, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 26 de fevereiro a 16 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 28/02/2004)
Nº 825/2004 - o Dr. JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO, 47º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal a partir de 02 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 02/03/2004)
Nº 838/2004 - o Dr. CARLOS ALBERTO AMIN FILHO, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 02 a 12 de março de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 02/03/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 03.03.04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
DENISE FREITAS DE SOUZA, R.G. 25.612.876-5 -SP, transferida da PJ da Cidadania da Capital para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 15.029/04).
GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, R.G. 27.478.915-2 -SP, transferido da 5ª PJ Criminal da Capital para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 018.453/04).
JULIA MARIA SEIXAS BECHARA, R.G. 35.065.846-8 -SP, transferida da PJ de Falência da Capital para a PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) (Pt. nº 14.842/04).
LAVINIA RUDGE RAMOS MEIRELLES CONCILIO, R.G. 34.115.157-9 -SP, transferida da PJ de Registros Públicos para a PJ do Consumidor (Pt. nº 016.064/04).
LEOPOLDO DE PAULA CAMARGO LOPES, R.G. 30.652.898-8-SP, transferido da PJ Cível da Lapa para a PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) (Pt. nº 017.759/04).
LILIANE CASTELLANO, R.G. 27.120.998-7 -SP, transferida da PJ Cível da Capital para a PJ de Falências (Pt. nº 14.885/04).
LUIZ OTÁVIO ALVES FERREIRA, R.G. 33.090.196-5 -SP, transferido da PJ da Cidadania da Capital para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 15.031/04).
MARIO DE CARVALHO CAMARGO NETO, R.G. 28.042.938-1 -SP, transferido da PJ Cível da Capital para a PJ de Família (Pt. nº 013.275/04).
ÁREA REGIONAL DE BAURU :
CAMILA ADAMI CANTARELLO, R.G. 29.780.830-8 -SP, transferida da PJ Cível de Bauru para a PJ Criminal de Bauru (Pt. nº 017.235/04).
FERNANDA ROVER, R.G. 25.560.988-7 -SP, transferida da PJ Cível de Bauru para a PJ Criminal de Bauru (Pt. nº 015.318/04).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO :
GUILHERME DE OLIVEIRA TAUFIC, R.G. 34.859.425-2 -SP, transferido da PJ de Leme para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 017.675/04).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO :
HELOÍSA LOPEZ FERRAZ, R.G. 30.872.275-9 -SP, transferida da PJ Criminal de São José do Rio Preto para a PJ Cível de São José do Rio Preto (Pt. nº 016.678/04).
III - AVISOS
AVISO DE 06/02/2004
Nº 050/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISAM aos Senhores Membros do Ministério Público que exerçam cargo ou função de magistério em entidade pública ou privada de ensino que, nos termos do artigo 1º, § único, do Ato (N) nº 166/98-PGJ/CGMP, de 02 de dezembro de 1998, deverão comunicar por escrito até 30/04/2004, à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público, o plano de aulas pessoal para o ano letivo corrente, no qual conste: o nome, a espécie e a localização do estabelecimento de ensino, o número, o horário e dias das aulas, além da matéria ministrada. AVISAM, ainda, que se houver qualquer alteração do plano de aulas apresentado, a comunicação deverá ser feita em trinta dias.
AVISO DE 18/02/04
Nº 063/04-PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,, no uso de suas atribuições, ((GRIFO))CONVOCA aos membros do Ministério Público abaixo relacionados, para participar do I Encontro de Trabalho entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo' que será realizado nos dias 1º e 2 de março de 2004, das 9 às 17 h, no Pequeno Auditório da Escola Fazendária do Estado de São Paulo, situado na avenida Rangel Pestana, 300 - 17º andar - Centro - Capital, conforme programação já enviada às Comarcas integrantes do Grupo de Trabalho sobre Sonegação Fiscal:
(...)
Francisco Carlos Cardoso Bastos - 1º P.J. de Judiaí
(...)
INCLUAM-SE
Celso Bellinetti Júnior - 7º P.J. de Marília
Cláudio Luis Watanabe Scavassini - 11º P.J. de Franca
Daniel José de Angelis - 2º P.J. de São Joaquim da Barra
Darci Ribeiro - 108º P.J. Criminal da Capital
Djalma Marinho Cunha Filho - 9º P.J. de Bauru
Maria Aparecida Pierangelli Borelli Thomaz - 33 º P.J. Criminal da Capital
EXCLUAM-SE
Jairo José Gênova - 6º P.J. de Marília
Paulo Sérgio Foganholi - 10º P.J. de Bauru
Yumika Asahara - 1º P.J. de Campinas
(Republicado por necessidade de retificação)
AVISOS DE 01/03/2004
Nº 081/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Membros e Servidores do Ministério Público para a Solenidade na qual se outorgará ao auditório vermelho o nome do Doutor LUÍS FELIPPE FRANÇA RAMOS - Procurador de Justiça, oportunidade em que se dará o descerramento da placa e do retrato do homenageado, que se realizará no próximo dia 05 de março de 2004, às 11:30hs, no Edifício 'Campos Sales', sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito a Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
N.º 082/04 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, CONVIDA os membros do Ministério Público para o Grupo de Trabalho 'ENCONTROS JURÍDICOS COM O CAO CÍVEL: OFICINA DE TRABALHO SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO - PARTE 2', a ser realizado no dia 05 de março de 2004, das 9h30min às 12h00min, em sua sede situada na Rua Riachuelo, n.º 115, Centro, nesta Capital, 9º andar - Auditório 'Tilene Almeida de Morais'.
AVISA, ainda, que as atividades do Grupo de Trabalho poderão ser estendidas ao período vespertino, a critério dos participantes.
AVISA mais que o evento estará aberto preferencialmente aos membros do Ministério Público, os quais, em razão da limitação de vagas, deverão manifestar o seu interesse junto aos telefones n.ºs (0xx11) 3119-9596 e 3119-9597 (Centro de Apoio Cível), das 10h00min às 18h00min, ficando, desde já, autorizados a comparecer ao evento e nele permanecer pelo tempo necessário, providenciando-se a sua substituição automática. Serão fornecidos certificados de participação.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O.E. DE 02/03/2004)
AVISO DE 02/03/04
Nº 83/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento dos integrantes da carreira, as atribuições formalmente homologadas dos cargos abaixo relacionados, para cujo concurso de provimento encontram-se abertas inscrições até 10 de março próximo (edital de 26 de fevereiro de 2004).
Outras informações podem ser obtidas junto à Assessoria Especial de Estudos Avançados e Organização Institucional (Rua do Riachuelo, 115, 8º andar, sala 811, São Paulo - SP; telefones: 3119-9655/6/7/8/9).
(...) Onde se lê;
A. TERCEIRA ENTRÂNCIA:
I. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA:
a) feitos da 1º Vara;
b) Acidentes do Trabalho;
c) Consumidor;
d) Idoso;
e) Pessoa Portadora de Deficiência;
f) feitos de final 1 e 2 do Juizado Especial Cível;
g) atendimento ao público.
Leia-se:
A. TERCEIRA ENTRÂNCIA:
I. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA:
a) feitos criminais de final 9 e 0 da 4ª Vara;
b) feitos cíveis da 3ª Vara;
c) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial;
d) feitos de execuções criminais;
e) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios;
f) feitos de final 9 e 0 do Juizado Especial Cível;
g) atendimento ao público.
(...)
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 03.03.04)
AVISOS DE 03/03/2004
Nº 087/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Doutor Daniel Roberto Fink, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia da denúncia ofertada pelo Ministério Público de São Paulo, subscrita pelo DD. Promotor de Justiça do Guarujá, Doutor Ricardo Manuel Castro , em face da Prefeitura Municipal do Guarujá, Imobel S/A Urbanizadora e Construtora, Coelho da Fonseca Imóveis, Mar Aberto Incorporações Ltda. e Despar Desenvolvimento e Participações Ltda. cujo pedido deduzido na inicial acusatória consiste na condenação das pessoas jurídicas de direito privado como incursas no artigo 48, da Lei nº 9.605/98, c.c. os artigos 29, caput, e 71, ambos do Código Penal, e a Prefeitura Municipal de Guarujá como incursa no artigo 48, da Lei nº 9.605/98, c.c. os artigos 13, parágrafo 1º, alínea 'a' e art. 71, ambos do Código Penal.
N.º - 088/2004 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutora Laila Said Abdel Qader Shukair, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) realiza, nos dias 21,22 e 23 de abril do corrente ano, no Pestana Bahia Hotel, Salvador, Bahia, o XX CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS E PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, cujo tema será 'GARANTINDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSTRUINDO A CULTURA DA PAZ'.
Informações sobre a inscrição, programação e palestrantes poderão ser obtidas na página da ABMP na internet www.abmp.org.br, telefone: (xx) 62 2114 1385, ou correio eletrônico: [email protected]. Os Promotores de Justiça interessados em participar do evento poderão fazê-lo, providenciando sua substituição automática.
Nº 089/2004 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 5º, II, parágrafo 4º, do Ato Normativo nº 001/04 - CSMP, de 15 de janeiro de 2004, tendo em vista a eleição para formação da lista tríplice, para escolha do Procurador Geral de Justiça, para o biênio 2004/2006 - AVISA:
a) Os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça de Entrância Especial e os Promotores de Justiça da Grande São Paulo exercerão o direito de voto no edifício 'Campos Sales', sede da Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua Riachuelo, 115;
b) Os Promotores de Justiça Substitutos exercerão o direito de voto na cidade sede da Circunscrição Judiciária a que seus cargos estiverem vinculados, conforme relacionado;
c) Os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça não compreendidas dentre as mencionadas nos itens acima citados, exercerão o direito de voto na sede das regiões administrativas do Ministério Público, conforme listagem abaixo discriminada;
d) Os Membros do Ministério Público que, na forma do artigo 5º, parágrafo 1º do Ato Normativo nº 001/2004, de 15 de janeiro de 2004, optaram por exercer o direito de voto em locais diversos dos itens a, b e c acima, estão relacionados no final de cada Área Regional ou da Capital deste Aviso:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA:
Sub-Sede da Associação Paulista do Ministério Público
Rua Campos Sales, 97 - 3º andar - sala 31 - CEP: 16.010-230
Telefone: (18) 3623-0277
ANDRADINA
1º ao 3º PJ-Andradina
ARAÇATUBA
1º ao 10º PJ-Araçatuba
BILAC
PJ-Bilac
BIRIGUI
1º ao 4º PJ-Birigui
BURITAMA
PJ-Buritama
GUARARAPES
PJ-Guararapes
LINS
2º ao 4º PJ-Lins
MIRANDÓPOLIS
1º ao 2º PJ-Mirandópolis
PENÁPOLIS
1º ao 4º PJ-Penápolis
PEREIRA BARRETO
1º ao 2º PJ-Pereira Barreto
PROMISSÃO
PJ-Promissão
VALPARAÍSO
PJ-Valparaíso
SUBSTITUTOS
35ª CJ - LINS
1º PJS
36ª CJ - ARAÇATUBA
1º ao 6º PJS
37ª CJ - ANDRADINA
2º ao 3º PJS
* INCLUÍDO PARA VOTAÇÃO EM ARAÇATUBA:
9º PJ São Bernardo do Campo
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Rua Rubens Pagani, 1-82 - Bairro Jardim Estoril CEP: 17.014-530
Telefones: (14) 3234-8621
AGUDOS
PJ-Agudos
AVARÉ
1º ao 3º PJ-Avaré
PARANAPANEMA ((DISTRITAL DE AVARÉ)
PJ-Paranapanema
BARIRI
PJ-Bariri
BARRA BONITA
1º ao 2º PJ-Barra Bonita
BAURU
1º ao 13º PJ-Bauru
BOTUCATU
1º ao 5º PJ-Botucatu
ITATINGA (DISTRITAL DE BOTUCATU)
PJ-Itatinga
CERQUEIRA CÉSAR
PJ-Cerqueira César
CONCHAS
1º PJ-Conchas
DOIS CÓRREGOS
PJ-Dois Córregos
DUARTINA
PJ-Duartina
FARTURA
PJ-Fartura
GARÇA
1º ao 2º PJ-Garça
GÁLIA (DISTRITAL DE GARÇA)
PJ-Gália
IBITINGA
1º ao 2º PJ-Ibitinga
JAÚ
1º ao 5º PJ-Jaú
LENÇÓIS PAULISTA
1º ao 2º PJ-Lençóis Paulista
MARÍLIA
1º ao 8º PJ-Marília
OURINHOS
1º ao 3º PJ-Ourinhos
CHAVANTES (DISTRITAL DE OURINHOS)
PJ-Chavantes
PALMITAL
1º PJ-Palmital
PARAGUAÇU PAULISTA
1º ao 2º PJ-Paraguaçu Paulista
PEDERNEIRAS
1º ao 2º PJ-Pederneiras
MACATUBA (DISTRITAL DE PEDERNEIRAS)
PJ-Macatuba
PIRAJU
1º ao 2º PJ-Piraju
PIRAJUÍ
1º ao 2º PJ-Pirajuí
PIRATININGA
PJ-Piratininga
POMPÉIA
PJ-Pompéia
QUATÁ
PJ-Quatá
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1º ao 3º PJ-Santa Cruz do Rio Pardo
IPAUÇU (DISTRITAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO)
PJ-Ipauçu
SÃO MANUEL
1º ao 2º PJ-São Manoel
TAQUARITUBA
PJ-Taquarituba
SUBSTITUTOS
23ª CJ - BOTUCATU
1º e 3º PJS
24ª CJ - AVARÉ
1º ao 3º PJS
25ª CJ - OURINHOS
1º e 3º PJS
26ª CJ - ASSIS
1º ao 3º PJS
31ª CJ - MARÍLIA
1º ao 4º PJS
32ª CJ - BAURU
1º ao 4º PJS
33ª CJ - JAÚ
1º e 3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM BAURU:
13º PJ I Tribunal do Júri
1º PJ Lins
2º PJ I Tribunal do Júri da Capital
2º PJ Itápolis
2º PJS 49ª CJ Itapeva
5º PJ Registros Públicos da Capital
7º PJ Criminal Santo Amaro
97º PJ Capital
9º PJ Piracicaba
PJ Cafelândia
PJ Getulina
Dr. CARLOS SÉRGIO RODRIGUES HORTA - Procurador de Justiça
Dr. CLOVIS ALBERTO D AC DE ALMEIDA - Procurador de Justiça
Dr. JOSÉ EDUARDO FERNANDES CASARINI - Procurador de Justiça
Dr. JOSÉ ROBERTO CASTILHO - Procurador de Justiça
Dr. LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHO FILHO - Procurador de Justiça
Dr. MARIO CANDIDO DE AVELAR FERNANDES - Procurador de Justiça
Dr. NICANOR ALVARES JUNIOR - Procurador de Justiça
Dr. RODOLFO VALTER RODRIGUES ALVES - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Rua Doutor José Ferreira de Camargo, 844 Bairro Nova Campinas
CEP: 13.092-001
Prédio da Promotoria de Justiça de Campinas - Casa do Bispo
Telefones: (19) 3251-1455
3253-4446
AMPARO
1º ao 2º PJ-Amparo
AMERICANA
1º ao 6º PJ-Americana
NOVA ODESSA (DISTRITAL DE AMERICANA)
PJ-Nova Odessa
ARARAS
1º ao 4º PJ-Araras
ATIBAIA
2º ao 5º PJ-Atibaia
JARINU (DISTRITAL DE ATIBAIA)
PJ-Jarinu
BRAGANÇA PAULISTA
1º ao 5º PJ-Bragança Paulista
PINHALZINHO (DISTRITAL DE BRAGANÇA PAULISTA)
PJ-Pinhalzinho
BROTAS
PJ-Brotas
CAMPINAS
1º ao 29º PJ-Campinas
FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - CAMPINAS
1º ao 3º PJ-Vila Mimosa
COSMÓPOLIS (DISTRITAL DE CAMPINAS)
PJ-Cosmópolis
PAULÍNEA (DISTRITAL DE CAMPINAS)
1º ao 2º PJ-Paulínea
VALINHOS (DISTRITAL DE CAMPINAS)
1º ao 3º PJ-Valinhos
CAPIVARI
1º ao 2º PJ-Capivari
MONTE MOR (DISTRITAL DE CAPIVARI)
PJ-Monte Mor
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1º ao 2º PJ-Espírito Santo do Pinhal
FRANCO DA ROCHA
1º ao 3º PJ-Franco da Rocha
FRANCISCO MORATO (DISTRITAL DE FRANCO DA ROCHA)
1º ao 2º PJ-Francisco Morato
INDAIATUBA
1º ao 3º PJ-Indaiatuba
ITAPIRA
1º ao 2º PJ-Itapira
ITATIBA
2º PJ-Itatiba
JUNDIAÍ
1º ao 10º PJ-Jundiaí
CAMPO LIMPO PAULISTA (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º ao 2º PJ-Campo Limpo Paulista
VÁRZEA PAULISTA (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º PJ-Várzea Paulista
VINHEDO (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º ao 2º PJ-Vinhedo
LIMEIRA
1º ao 7º PJ-Limeira
CORDEIRÓPOLIS (DISTRITAL DE LIMEIRA)
PJ-Cordeirópolis
MOJI GUAÇU
1º ao 4º PJ-Moji Guaçu
MOJI MIRIM
1º e 4º PJ-Moji Mirim
PEDREIRA
PJ-Pedreira
JAGUARIUNA (DISTRITAL DE PEDREIRA)
PJ-Jaguariuna
PIRACAIA
PJ-Piracaia
PIRACICABA
1º ao 2º - 4º ao 5º - 7º - 8º - 10º ao 12º PJ-Piracicaba
RIO DAS PEDRAS (DISTRITAL DE PIRACICABA)
PJ-RPedras
RIO CLARO
1º ao 7º PJ-Rio Claro
SANTA BÁRBARA D'OESTE
1º ao 5º PJ-Santa Barbara D'Oeste
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1º ao 3º PJ-São João da Boa Vista
AGUAÍ (DISTRITAL DE AGUAÍ)
PJ-Aguaí
SÃO PEDRO
PJ-São Pedro
SERRA NEGRA
1º ao 2º PJ-Serra Negra
ÁGUAS DE LINDÓIA (DISTRITAL DE SERRA NEGRA)
PJ-Aguas de Lindóia
SOCORRO
1º ao 2º PJ-Socorro
SUMARÉ
1º ao 5º PJ-Sumaré
VARGEM GRANDE DO SUL
PJ-Vargem Grande do Sul
SUBSTITUTOS
5ª CJ - JUNDIAÍ
4º e 5º PJS
6ª CJ-BRAGANÇA PAULISTA
2º PJS
8ª CJ - CAMPINAS
1º ao 3º - 5º e 7º PJS
10ª CJ - LIMEIRA
1º ao 2º PJS
34ª CJ - PIRACICABA
1º ao 5º PJS
53ª CJ - AMERICANA
1º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM CAMPINAS:
102º PJ Capital
115º PJ Capital
16º PJ Capital
1º PJ Mairiporã
1º PJ Mococa
2º PJ Habitação e Urbanismo
2º PJ Leme
2º PJ Mococa
2º PJ Salto
3º PJ Salto
47º PJ Criminal da Capital
58º PJ Capital
66º PJ Capital
66º PJ Criminal da Capital
6º PJS 44ª CJ Guarulhos
7º PJ II Tribunal do Júri
82º PJ da Capital
PJ Cabreúva
PJ Casa Branca
PJ Santa Cruz das Palmeiras
PJ São Sebastião da Grama
Dr. JURANDIR NORBERTO MARÇURA - Procurador de Justiça
Dr. LEANDRO PEREIRA LEITE - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Av. Lázaro de Souza Campos, 322 - Bairro São José CEP: 14.401-295
Telefone: (16) 3721-1978
BRODOSQUI (DISTRITAL DE BATATAIS)
PJ-Brodosqui
FRANCA
1º ao 11º PJ-Franca
IGARAPAVA
1º ao 2º PJ-Igarapava
ITUVERAVA
1º ao 2º PJ-Ituverava
GUARÁ (DISTRITAL DE ITUVERAVA)
PJ-Guará
MIGUELÓPOLIS
PJ-Miguelópolis
NUPORANGA
PJ-Nuporanga
ORLÂNDIA
1º ao 2º PJ-Orlândia
MORRO AGUDO (DISTRITAL DE ORLÂNDIA)
PJ-Morro Agudo
PATROCÍNIO PAULISTA
PJ-Patrocínio Paulista
PEDREGULHO
PJ-Pedregulho
SÃO JOAQUIM DA BARRA
1º ao 2º PJ-São Joaquim da Barra
IPUÃ (DISTRITAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA)
PJ-Ipuã
SUBSTITUTOS
38ª CJ - FRANCA
1º ao 3º PJS
39ª CJ - BATATAIS
1º ao 3º PJS
40ª CJ - ITUVERAVA
2º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM FRANCA:
2º PJS 9ª CJ Rio Claro
PJ Viradouro
2º PJ Guaíra
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Washington Luiz, 1607 - Presidente Prudente - CEP: 19.015-150
Telefone: (18) 221-7156
ADAMANTINA
1º ao 2º PJ-Adamantina
DRACENA
1º ao 2º PJ-Dracena
JUNQUEIRÓPOLIS
PJ-Junqueirópolis
LUCÉLIA
PJ-Lucélia
MARTINÓPOLIS
PJ-Martinópolis
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PJ-Mirante do Paranapanema
OSVALDO CRUZ
1º ao 2º PJ-Osvaldo Cruz
PRESIDENTE BERNARDES
PJ-Presidente Bernardes
PRESIDENTE EPITÁCIO
1º ao 2º PJ-Presidente Epitácio
PRESIDENTE PRUDENTE
1º ao 10º PJ-Presidente Prudente
PIRAPOZINHO (DISTRITAL DE PRESIDENTE PRUDENTE)
PJ-Pirapozinho
PRESIDENTE VENCESLAU
1º ao 3º PJ-Presidente Venceslau
RANCHARIA
PJ-Rancharia
IEPÊ (DISTRITAL DE RANCHARIA)
PJ-Iepê
REGENTE FEIJÓ
PJ-Regente Feijó
SANTO ANASTÁCIO
PJ-Santo Anastácio
TEODORO SAMPAIO
PJ-Teodoro Sampaio
ROSANA (DISTRITAL DE TEODORO SAMPAIO)
PJ-Rosana
TUPÃ
1º ao 4º PJ-Tupã
BASTOS (DISTRITAL DE TUPÃ)
PJ-Bastos
TUPI PAULISTA
1º ao 2º PJ-Tupi Paulista
PANORAMA (DISTRITAL DE TUPI PAULISTA)
PJ-Panorama
SUBSTITUTOS
27ª CJ - PRESIDENTE PRUDENTE
1º ao 4º PJS
28ª CJ - PRESIDENTE VENCESLAU
1º ao 3º PJS
29ª CJ - DRACENA
1º ao 2º PJS
30ª CJ - TUPÃ
1º ao 3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM PRESIDENTE PRUDENTE:
1º PJ Assis
1º PJ Cândido Mota
2º PJ Assis
2º PJ Cândido Mota
2º PJ Palmital
3º PJ Assis
4º PJ Assis
5º PJ Assis
9º PJ Marília
PJ Maracaí
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Rua Otto Benz, 1.070 - Auditório - Térreo
Bairro Nova Riberânia - CEP: 14.096-580
Telefone: (16) 629-3848
ARARAQUARA
1º ao 9º PJ-Araraquara
AMÉRICO BRASILIENSE (DISTRITAL DE ARARAQUARA)
PJ-Américo Brasiliense
BEBEDOURO
1º ao 3º PJ-Bebedouro
CACONDE
PJ-Caconde
CAJURU
PJ-Cajuru
CRAVINHOS
PJ-Cravinhos
DESCALVADO
2º PJ-Descalvado
GUARIBA
1º ao 2º PJ-Guariba
ITÁPOLIS
1º PJ-Itápolis
BORBOREMA (DISTRITAL DE ITÁPOLIS)
PJ-Borborema
JABOTICABAL
1º ao 3º PJ-Jaboticabal
JARDINÓPOLIS
PJ-Jardinópolis
LEME
3º PJ-Leme
MATÃO
1º ao 3º PJ-Matão
MONTE ALTO
1º ao 2º PJ-Monte Alto
PIRASSUNUNGA
1º ao 3º PJ-Pirassununga
PITANGUEIRAS
PJ-Pitangueiras
PORTO FERREIRA
1º ao 2º PJ-Porto Ferreira
RIBEIRÃO BONITO
PJ-Ribeirão Bonito
RIBEIRÃO PRETO
1º ao 19º PJ-Ribeirão Preto
SERRANA (DISTRITAL DE RIBEIRÃO PRETO)
PJ-Serrana
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PJ-Santa Rita do Passa Quatro
SANTA ROSA DO VITERBO
PJ-Santa Rosa do Viterbo
SÃO CARLOS
1º ao 8º PJ-São Carlos
IBATÉ (DISTRITAL DE SÃO CARLOS)
PJ-Ibaté
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1º ao 2º PJ-São José do Rio Pardo
SÃO SIMÃO
PJ-São Simão
SERTÃOZINHO
1º ao 4º PJ-Sertãozinho
PONTAL (DISTRITAL DE SERTÃOZINHO)
PJ-Pontal
TAQUARITINGA
1º ao 2º PJ-Taquaritinga
SUBSTITUTOS
11ª CJ-PIRASSUNUNGA
2º ao 3º PJS
12ª CJ - SÃO CARLOS
2º PJS
13ª CJ - ARARAQUARA
1º e 4º PJS
41ª CJ - RIBEIRÃO PRETO
3º ao 4º e 6º PJS
42ª CJ - JABOTICABAL
1º ao 2º PJS7
43ª CJ - CASA BRANCA
2º ao 3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM RIBEIRÃO PRETO:
1º PJ Batatais
1º PJ Guaíra
1º PJS 40ª CJ Ituverava
1º PJS 49ª CJ Itapeva
2º PJ Batatais
2º PJS 7ª CJ Mogi Mirim
3º PJ Batatais
PJ Colina
PJ de Altinópolis
Dra. SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS - Procuradora de Justiça
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Rua Bittencourt, 141 - sala 12 - Bairro Vila Nova - CEP: 11.013-300
Telefone: (13) 3221-5722
CANANÉIA
PJ-Cananéia
CUBATÃO
1º e 4º PJ-Cubatão
GUARUJÁ
1º ao 4º PJ-Guarujá
VICENTE DE CARVALHO (DISTRITAL DE GUARUJÁ)
1º ao 3º PJ-Vicente de Carvalho
IGUAPE
1º ao 2º PJ-Iguape
ITANHAÉM
2º PJ-Itanhaém
ITARIRI (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
PJ-Itariri
MONGAGUÁ (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
1º ao 2º PJ-Mongaguá
PERUÍBE (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
1º ao 2º PJ-Peruíbe
JUQUIÁ
PJ-Juquiá
MIRACATU
1º ao 2º PJ-Miracatu
PRAIA GRANDE
3º e 6º PJ-Praia Grande
REGISTRO
2º PJ-Registro
SANTOS
1º ao 25º PJ-Santos
BERTIOGA (DISTRITAL DE SANTOS)
1º ao 2º PJ-Bertioga
SÃO VICENTE
1º ao 10º PJ-São Vicente
SAMARITÁ (DISTRITAL DE SÃO VICENTE)
PJ-Samaritá
SUBSTITUTOS
1ª CJ - SANTOS
1º ao 3º e 6º ao 11º PJS
21ª CJ - REGISTRO
4º PJS
56ª CJ - ITANHAÉM
1º ao 2º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM SANTOS:
15º PJ Criminal da Capital
1º PJS 41ª CJ Ribeirão Preto
1º PJS 54ª CJ Amparo
4º PJ Cidadania da Capital
51º PJ da Capital
5º PJ Capital
8º PJ I Tribunal do Júri
Dr. WAGNER DE MATTOS ADUA - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua XV de Novembro, 2.939 - 1º andar - São José do Rio Preto CEP: 15.015-110
Telefone: (17) 235- 3736
AURIFLAMA
PJ-Auriflama
BARRETOS
1º ao 5º PJ-Barretos
CARDOSO
PJ-Cardoso
CATANDUVA
1º ao 5º PJ-Catanduva
TABAPUÃ (DISTRITAL DE CATANDUVA)
PJ-Tabapuã
ESTRELA D'OESTE
PJ-Estrela D'Oeste
FERNANDÓPOLIS
1º ao 4º PJ-Fernandópolis
GENERAL SALGADO
PJ-General Salgado
JALES
1º ao 4º PJ-Jales
URÂNIA (DISTRITAL DE JALES)
PJ-Urânia
JOSÉ BONIFÁCIO
1º ao 2º PJ-José Bonifácio
MIRASSOL
1º ao 3º PJ-Mirassol
NEVES PAULISTA (DISTRITAL DE MIRASSOL)
PJ-Neves Paulista
MONTE APRAZÍVEL
PJ-Monte Aprazível
MACAUBAL (DISTRITAL DE MONTE APRAZÍVEL)
PJ-Macaubal
MONTE AZUL PAULISTA
PJ-Monte Azul Paulista
NHANDEARA
PJ-Nhandeara
NOVA GRANADA
PJ-Nova Granada
NOVO HORIZONTE
1º ao 2º PJ-Novo Horizonte
ITAJOBI (DISTRITAL DE NOVO HORIZONTE)
PJ-Itajobi
OLÍMPIA
1º ao 3º PJ-Olímpia
PALESTINA
PJ-Palestina
PALMEIRA D'OESTE
PJ-Palmeira D'Oeste
PAULO DE FARIA
PJ-Paulo de Faria
SANTA ADÉLIA
PJ-Santa Adélia
SANTA FÉ DO SUL
1º ao 2º PJ-Santa Fé do Sul
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1º ao 15º PJ-São José do Rio Preto
POTIRENDABA (DISTRITAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)
PJ-Potirendaba
TANABI
PJ-Tanabi
URUPÊS
PJ-Urupês
VOTUPORANGA
1º ao 4º PJ-Votuporanga
SUBSTITUTOS
14ª CJ - BARRETOS
1º ao 3º PJS
15ª CJ - CATANDUVA
1º ao 3º PJS
16ª CJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1º - 3º - 5º e 6º PJS
17ª CJ - VOTUPORANGA
1º ao 3º PJS
18ª CJ - FERNANDÓPOLIS
1º ao 3º PJS
55ª CJ - JALES
1º PJS
*
*
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM SÃO JOSÉ RIO PRETO:
1º PJ Descalvado
1º PJS 37ª CJ Andradina
PJ Ilha Solteira
PJ Pacaembu
Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA - Procurador de Justiça
Dr. JOSÉ CARLOS SCALAMBRINI CARNEIRO - Procurador de Justiça
Dr. PAULO HIDEO SHIMIZU - Procurador de Justiça
Dr. PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Bairro Vila Florinda - CEP: 18.040-580
Telefone: (15) 233-7370
231-6955
ANGATUBA
PJ-Angatuba
APIAÍ
PJ-Apiaí
CAPÃO BONITO
1º ao 2º PJ-Capão Bonito
IBIÚNA
1º ao 2º PJ-Ibiúna
ITAPETININGA
1º ao 5º PJ-Itapetininga
SÃO MIGUEL ARCANJO (DISTRITAL DE ITAPETININGA)
PJ-São Miguel Arcanjo
ITAPEVA
1º ao 3º PJ-Itapeva
ITABERÁ (DISTRITAL DE ITAPEVA)
PJ-Itaberá
ITARARÉ
1º ao 2º PJ-Itararé
ITÚ
2º ao 5º PJ-Itu
PIEDADE
1º ao 2º PJ-Piedade
PORTO FELIZ
1º ao 2º PJ-Porto Feliz
BOITUVA (DISTRITAL DE PORTO FELIZ)
PJ-Boituva
SALTO
1º PJ-Salto
SÃO ROQUE
2º ao 3º PJ-São Roque
SOROCABA
1º ao 19º PJ-Sorocaba
VOTORANTIM (DISTRITAL DE SOROCABA)
1º ao 2º PJ-Votorantim
TATUÍ
1º e 3º PJ-Tatuí
SUBSTITUTOS
19ª CJ - SOROCABA
3º ao 6º PJS
20ª CJ - ITU
1º ao 3º PJS
22ª CJ - ITAPETININGA
1º e 3º ao 4º PJS
49ª CJ - ITAPEVA
3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM SOROCABA:
108º PJ Capital
12º PJ Criminal da Capital
12º PJ Falências
146º PJ Capital
17º PJ I Tribunal do Júri da Capital
1º PJ Tietê
1º PJS 21ª CJ Registro
1º PJS 46ª CJ São José dos Campos
1º PJS 50ª CJ São João Boa Vista
28º PJ Capital
2º PJ Cível Foro Regional Pinheiros
2º PJ Criminal Vila Prudente
2º PJ Execuções Criminais da Capital
2º PJ Tietê
4º PJ Capital
87º PJ Criminal da Capital
PJ Cerquilho
PJ Laranjal Paulista
PJ Porangaba
DR. AGENOR NAKAZONE - Procurador de Justiça
Dr. JOÃO MACHADO DE ARAUJO NETO - Procurador de Justiça
Dr. JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO - Procurador de Justiça
Dr. NEWTON REGINATO - Procurador de Justiça
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Rua Sacramento, 150 - Centro - Taubaté - CEP: 12.010-010
Telefone: (12) 232 - 7311
3631 - 2600
APARECIDA
1º ao 2º PJ-Aparecida
ROSEIRA (DISTRITAL DE APARECIDA)
PJ-Roseira
BANANAL
PJ-Bananal
CAÇAPAVA
1º ao 2º PJ-Caçapava
CAMPOS DE JORDÃO
1º ao 2º PJ-Campos de Jordão
CARAGUATATUBA
1º ao 3º PJ-Caraguatatuba
CUNHA
PJ-Cunha
CRUZEIRO
2º ao 3º PJ-Cruzeiro
GUARATINGUETÁ
1º ao 4º PJ-Guaratinguetá
JACAREÍ
1º ao 3º e 5º PJ-Jacareí
LORENA
2º PJ-Lorena
PIQUETE (DISTRITAL DE LORENA)
PJ-Piquete
PARAIBUNA
PJ-Paraibuna
PINDAMONHANGABA
1º ao 4º PJ-Pindamonhangaba
QUELUZ
PJ-Queluz
SANTA BRANCA
PJ-Santa Branca
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
PJ-São Bento do Sapucaí
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1º e 2º - 4º ao 7º - 9º ao 11º e 13º ao 17º PJ-São José os Campos
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
PJ-São Luiz do Paraitinga
ILHA BELA (DISTRITAL DE SÃO SEBASTIÃO)
PJ-Ilha Bela
TAUBATÉ
1º - 2º e 4º ao 11º PJ-Taubaté
TREMEMBÉ (DISTRITAL DE TAUBATÉ)
PJ-Tremembé
UBATUBA
1º ao 3º PJ-Ubatuba
SUBSTITUTOS
46ª CJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2º e 4º PJS
47ª CJ - TAUBATÉ
1º ao 5º PJS
48ª CJ - GUARATINGUETÁ
2º ao 4º PJS
51ª CJ - CARAGUATATUBA
1º ao 3º PJS
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM TAUBATÉ:
106º PJ Criminal da Capital
2º PJ Criminal Itaquera
2º PJS 45ª CJ Mogi das Cruzes
3º PJS 21ª CJ Registro
3º PJS 6ª CJ Bragança Paulista
45º PJ Capital
4º PJ Jacareí
7º PJ Capital
80º PJ Capital
92º PJ Capital
GRANDE SÃO PAULO
Edifício Campos Sales - Sede da Procuradoria Geral de Justiça
Rua Riachuelo, 115 - 8º andar
Fone: (11) 3119-9495
BARUERI
1º ao 7º PJ-Barueri
CARAPICUÍBA (DISTRITAL DE BARUERI)
1º ao 7º PJ-Carapicuiba
JANDIRA (FORO DISTRITAL DE BARUERI)
1º ao 2º PJ-Jandira
COTIA
1º ao 4º PJ-Cotia
ITAPEVI (DISTRITAL DE COTIA)
1º ao 4º PJ-Itapevi
VARGEM GRANDE PAULISTA (DISTRITAL DE COTIA)
PJ-Vargem Grande Paulista
DIADEMA
1º ao 9º PJ-Diadema
GUARULHOS
1º ao 25º PJ-Guarulhos
ITAPECERICA DA SERRA
1º ao 4º PJ-Itapecerica da Serra
EMBU (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
1º ao 4º PJ-Embu
EMBU GUAÇU (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
PJ-Embu Guaçu
TABOÃO DA SERRA (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
1º ao 4º PJ-Taboão da Serra
MAIRIPORÃ
2º PJ-Mairiporã
MAUÁ
1º ao 6º PJ-Mauá
MOJI DAS CRUZES
1º ao 9º PJ-Moji das Cruzes
BRÁS CUBAS (DISTRITAL DE MOJI DAS CRUZES)
1º ao 3º PJ-Brás Cubas
GUARAREMA (DISTRITAL DE MOJI DAS CRUZES)
PJ-Guararema
OSASCO
1º ao 17º PJ-Osasco
POÁ
1º ao 3º PJ-Poá
ITAQUAQUECETUBA (DISTRITAL DE POÁ)
1º ao 6º PJ-Itaquaquecetuba
FERRAZ DE VASCONCELOS (DISTRITAL DE POÁ)
1º ao 3º PJ-Ferraz de Vasconcelos
RIBEIRÃO PIRES
1º ao 4º PJ-Ribeirão Pires
SALESÓPOLIS
PJ-Salesópolis
SANTA ISABEL
1º ao 2º PJ-Santa Isabel
ARUJÁ (DISTRITAL DE SANTA ISABEL)
1º ao 2º PJ-Arujá
SANTO ANDRÉ
1º ao 19º PJ-Santo André
SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º ao 8º e 10º ao 22º PJ-São Bernardo do Campo
SÃO CAETANO DO SUL
1º ao 9º PJ-São Caetano do Sul
SUZANO
1º ao 6º PJ-Suzano
SUBSTITUTOS
2ª CJ - SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º ao 8º PJS
3ª CJ - SANTO ANDRÉ
1º ao 10º PJS
4ª CJ - OSASCO
1º ao 8º PJS
44ª CJ - GUARULHOS
1º ao 5º e 7º PJS
45ª CJ - MOJI DAS CRUZES
1º e 3º ao 7º PJS
52ª CJ - ITAPECERICA DA SERRA
1º ao 5º PJS
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROMOTORES DE JUSTIÇA CRIMINAIS
1º ao 11º
13º e 14º
16º ao 46º
48º ao 65º
67º ao 86º
88º ao 105º
107º ao 120º PJ Criminal
PJ MILITAR
1º ao 8º PJ Militar
PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
1º e 3º ao 21º PJ Execuções Criminais
PJ DO I TRIBUNAL DO JURI
1º
3º ao 7º
9º ao 12º
14º ao 16º
18º ao 21º PJ I Tribunal do Júri
CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL
PJ CÍVEL
1º ao 14º PJ Cível
PJ DE FALÊNCIAS
1º ao 11º e 13º ao 20º PJ Falências
PJ DE ACIDENTES DO TRABALHO
1º ao 18º PJ Acidentes do Trabalho
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1º ao 19º PJ Infância e Juventude
PJ DE FAMÍLIA
1º ao 16º PJ Família
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS
1º ao 4º PJ Registros Públicos
PJ DO MEIO AMBIENTE
1º ao 4º PJ Meio Ambiente
PJ DO CONSUMIDOR
1º ao 3º PJ Consumidor
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA
1º ao 9º PJ Mandados de Segurança
PJ DA CIDADANIA
1º ao 3º e 5º ao 10º PJ Cidadania
PJ DA HABITAÇÃO E URBANISMO
1º e 3º PJ Habitação e Urbanismo
CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS
I - DE SANTANA
1º ao 12º PJ Criminal
1º ao 9º PJ Cível
II - DE SANTO AMARO
1º ao 6º e 8º PJ Criminal
1º ao 8º PJ Cível
III - DO JABAQUARA
1º ao 3º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
IV - DA LAPA
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
V - DE SÃO MIGUEL PAULISTA
1º ao 6º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
VI - DE PENHA DE FRANÇA
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
VII - DE ITAQUERA
1º e 3º ao 6º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
VIII - DO TATUAPÉ
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
IX - DE VILA PRUDENTE
1º e 3º ao 4º PJ Criminal
1º ao 3º PJ Cível
X - DO IPIRANGA
1º ao 2º PJ Criminal
1º ao 3º PJ Cível
XI - DE PINHEIROS
1º ao 3º PJ Criminal
1º e 3º ao 5º PJ Cível
XII - DE NOSSA SENHORA DO Ó
1º ao 3º PJ Criminal
1º ao 2º PJ Cível
DE PERUS
1º ao 2º PJ Perus
DE PARELHEIROS
1º ao 2º PJ Parelheiros
PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI (JABAQUARA)
1º ao 6º e 8º PJ II Tribunal do Júri
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI (SANTO AMARO)
1º ao 8º PJ III Tribunal do Júri
PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI (PENHA)
1º ao 8º PJ IV Tribunal do Júri
PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI (PINHEIROS)
1º ao 4º PJ V Tribunal do Júri
ENTRÂNCIA ESPECIAL - CARGOS NUMERADOS
1º ao 3º
6º
8º ao 15º
17º ao 27º
29º ao 44º
46º
48º ao 50º
52º ao 57º
59º ao 65º
67º ao 79º
81º
83º ao 91º
93º ao 96º
98º ao 101º
103º ao 107º
109º ao 114º
116º ao 145º
147º ao 150º PJ Capital
* INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO EM CAPITAL:
12º PJ São José dos Campos
12º PJS 1ª CJ Santos
1º PJ Atibaia
1º PJ Cruzeiro
1º PJ Itanhaém
1º PJ Itatiba
1º PJ Itú
1º PJ Jacupiranga
1º PJ Leme
1º PJ Lorena
1º PJ Mairinque
1º PJ Praia Grande
1º PJ Registro
1º PJ São Roque
1º PJ São Sebastião
1º PJS 11ª CJ Pirassununga
1º PJS 12ª CJ São Carlos
1º PJS 19ª CJ Sorocaba
1º PJS 43ª CJ Casa Branca
1º PJS 48ª CJ Guaratinguetá
1º PJS 5ª CJ Jundiaí
1º PJS 6ª CJ Bragança Paulista
1º PJS 7ª CJ Moji Mirim
1º PJS 9ª CJ Rio Claro
2º PJ Conchas
2º PJ Cubatão
2º PJ Jacupiranga
2º PJ Mairinque
2º PJ Moji Mirim
2º PJ Praia Grande
2º PJ São Sebastião
2º PJ Tatuí
2º PJ Várzea Paulista
2º PJS 13ª CJ Araraquara
2º PJS 16ª CJ São José do Rio Preto
2º PJS 19ª CJ Sorocaba
2º PJS 21ª CJ Registro
2º PJS 22ª CJ Itapetininga
2º PJS 23ª CJ Botucatu
2º PJS 25ª CJ Ourinhos
2º PJS 33ª CJ Jaú
2º PJS 35ª CJ Lins
2º PJS 41ª CJ Ribeirão Preto
2º PJS 50ª CJ São João Boa Vista
2º PJS 53ª CJ Americana
2º PJS 54ª CJ Amparo
2º PJS 55ª CJ Jales
2º PJS 5ª CJ Jundiaí
3º PJ Cubatão
3º PJ Itanhaém
3º PJ Itatiba
3º PJ Moji Mirim
3º PJ Piracicaba
3º PJ Registro
3º PJ São José dos Campos
3º PJ São Sebastião
3º PJ Taquaritinga
3º PJ Taubaté
3º PJS 12ª CJ São Carlos
3º PJS 13ª CJ Araraquara
3º PJS 46ª CJ São José dos Campos
3º PJS 5ª CJ Jundiaí
4º PJ da 1ª CJ Santos
4º PJ Franco da Rocha
4º PJ Itanhaém
4º PJ Praia Grande
4º PJ Tatuí
4º PJS 16ª CJ São José Rio Preto
4º PJS 8ª CJ Campinas
5º PJ Praia Grande
5º PJS 1ª CJ Santos
5º PJS 41ª CJ Ribeirão Preto
6º PJ Jacareí
6º PJ Piracicaba
6º PJS 8ª CJ Campinas
7º PJ Jacareí
8º PJ São José dos Campos
PJ Cachoeira Paulista
PJ Caieiras
PJ Cajamar
PJ Conchal
PJ Eldorado Paulista
PJ Itaí
PJ Itaporanga
PJ Itirapina
PJ Pariquera Açu
PJ Pilar do Sul
PJ Tambaú
Nº 90/04 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e da Cidadania, AVISA que o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Municipalidade de São Paulo contra decisão de primeiro grau que deferiu antecipação de tutela para suspender a exigibilidade de contribuição para custeio de serviço de iluminação pública em sede de ação civil pública ajuizada por Associação de Defesa do Consumidor.
O referido acórdão reconhece a inconstitucionalidade da Medida Provisória 2.180 - que exclui ação civil pública em matéria tributária e afirma a legitimidade do Ministério Público para esse tipo de demanda que visa a proteção de direitos individuais homogêneos.
Avisa ainda, que a íntegra do acórdão está disponível pela 'Internet', na página do CAO CIDADANIA (Jurisprudência - Acórdãos na íntegra n. 658) e na página do CAO CÍVEL (Jurisprudência- Mandados de Segurança) ou poderá ser solicitado pelos meios usuais aos respectivos Centros de Apoio.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DE 02.03.04
PROTOCOLADO MP Nº 122.826/03
RI- 2.915 - PGJ
ASSUNTO : Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para providências cabíveis, cópias de peças do processo TC-02434/026/00, no qual foi emitido parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Indiana, no exercício de 2000.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Martinópolis, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DO P.G.J. DE 27.2.04.
Protocolado MP n.º 122.831/03
RI nº 2.921 - PGJ
Assunto: Encaminhamento de cópias dos autos do processo TC-002543/026/00, pelo Tribunal de Contas do Estado, no qual se decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Taguaí, exercício de 2000, para as providências cabíveis.
Com base nos termos do Aviso PGJ nº 903/2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2002, e o acórdão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo (ação penal pública nº 065.288.0/9), ambos no sentido da inconstitucionalidade da Lei 10.628/02, remeta-se o presente expediente à Promotoria de Justiça de Fartura (Taguaí pertence a esta Comarca), para as providências cabíveis.
Remeta-se cópia integral deste expediente ao Setor de Crimes de Prefeitos para as providências que se fizerem necessárias.
DESPACHOS DO PGJ DE 1.3.04.
Protocolados MP ns. 102.572/03
RI's nºs 2923 - PGJ
Assunto: Solicitação de delegação para apuração e eventual propositura de ação em face de ex-prefeito municipal por prática de ato de improbidade administrativa.
Com base nos termos do Aviso PGJ nº 903/2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2002, e o ainda recente acórdão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ação penal pública nº 065.288.0/9), ambos no sentido da inconstitucionalidade da Lei 10.628/02, remeta-se o presente expediente à origem, para as providências que entender cabíveis, não havendo necessidade da delegação solicitada.
DESPACHO DE 27.02.03
Protocolado MP n.º 05.773/04
RI - 2928-PGJ
Assunto: Juíza do Trabalho da Vara de Registro encaminha cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 00.181/2000-7, tendo como reclamante João Santana de Pontes e reclamado o Município de Cananéia, para apuração de irregularidades na contratação de servidor.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Cananéia, para as providências cabíveis.
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes Promotores de Justiça:
os Drs.
RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES, 3° Promotor de Justiça de Sorocaba (Terceira Entrância);
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES, 8° Promotor de Justiça de Sorocaba (Terceira Entrância)e
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO, 11° Promotor de Justiça de Sorocaba (Terceira Entrância).
(Pt. nº 21.087/04)
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)
O CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, composto pelos Doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, Carlos Henrique Mund, Corregedor-Geral do Ministério Público, Antonio Ferreira Pinto, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Herberto Magalhães da Silveira Junior, João Francisco Moreira Viegas, José de Arruda Silveira Filho, José Luís Alicke, Mario de Magalhães Papaterra Limongi, Paulo Mário Spina e Tiago Cintra Zarif, em reunião realizada a 02.03.04, fez as seguintes indicações:
CONVOCAÇÃO:
DUAS (02) VAGAS na 1ª Procuradoria de Justiça, em substituição aos Doutores PAULO MARIO SPINA e MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI.
1ª Vaga:
os Drs.:
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, 1ª indicação.
LUDGERO HENRIQUE PERDIZES, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 1ª indicação.
JOSÉ BASÍLIO MARÇAL NETO, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, 1ª indicação.
Todos por v.u.
(Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Viegas)
2ª Vaga:
os Drs.:
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, 2ª indicação.
LUDGERO HENRIQUE PERDIZES, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 2ª indicação.
JOSÉ BASÍLIO MARÇAL NETO, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, 2ª indicação.
Todos por v.u.
(Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Viegas)
DUAS (02) VAGAS na 4ª Procuradoria de Justiça.
1ª Vaga:
os Drs.:
JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, 1ª indicação.
CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 1ª indicação.
ALCIDES MALOSSI JUNIOR, 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 2ª indicação.
Todos por v.u.
(Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Viegas)
2ª Vaga:
os Drs.:
JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, 2ª indicação.
CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 2ª indicação.
ALCIDES MALOSSI JUNIOR, 7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 3ª indicação.
Todos por v.u.
(Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Viegas)
PROCURADOR DE JUSTIÇA:
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 1ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor NEWTON ALVES DE OLIVEIRA, considerada a transferência do Doutor João Antonio Bastos Garreta Prats).
o Dr.:
MOACIR DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR, 9º Promotor de Justiça de Execuções Criminais.
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria da Doutora MARTA DE PAULA FERNANDES, considerada a transferência do Doutor Marco Vinicio Petrelluzzi).
a Dra.:
LIGIA MARIA MARTINS, 5º Promotor de Justiça Cível.
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor GUIDO ROQUE JACOB, considerada a transferência da Doutora Leila Mara Ramacciotti Vasconcellos).
o Dr.:
ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI, 35º Promotor de Justiça Criminal.
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 1ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria da Doutora VERA LÚCIA NOGUEIRA FRANCO MOYSÉS, considerada a transferência do Doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta).
os Drs.:
MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, 117º Promotor de Justiça de Criminal, 1ª indicação.
VANIA FERRARI TROPIA PADILLA, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, 1ª indicação.
MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, 1ª indicação.
(Todos por v.u.)
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor JOBST DIETER HORST NIEMAYER, considerada a transferência do Doutor Geraldo Luís Wohlers Silveira)
os Drs.:
VANIA FERRARI TROPIA PADILLA, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, 2ª indicação.
VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO, 89º Promotor de Justiça Criminal, 1ª indicação.
MARISA CARNEIRO FERREIRA GONÇALVES TEIXEIRA, 15º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, 1ª indicação.
(Todos por v.u.)
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ALBINO ZORTHEA)
os Drs.:
VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO, 89º Promotor de Justiça Criminal, 2ª indicação.
JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO, 50º Promotor de Justiça Criminal, 1ª indicação.
MARISA CARNEIRO FERREIRA GONÇALVES TEIXEIRA, 15º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, 2ª indicação.
(Todos por v.u.)
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 5ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ ANTONIO FORLIN)
os Drs.:
MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, 117º Promotor de Justiça de Criminal, 2ª indicação.
MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, 2ª indicação.
JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO, 50º Promotor de Justiça Criminal, 2ª indicação.
(Todos por v.u.)
ENTRÂNCIA ESPECIAL:
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
35º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
o Dr.:
LUDGERO FRANCISCO SABELLA, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista.
84º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
o Dr.:
JOACIL DA SILVA CAMBUIM, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
60º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
os Drs.:
MARCELO DUARTE DANELUZZI, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, 1 indicação consecutiva e 1ª indicação.
NILBERTO BULGUERONI, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, 1ª indicação.
DANIEL RIBEIRO DA SILVA, 10º Promotor de Justiça de Santos, 1 indicação consecutiva e 1ª indicação.
Todos por v.u.
AVISO Nº 04/04 - C.S.M.P., DE 08.01.04
FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada a 05.01.04, deliberou, por unanimidade, que os plantões serão concentrados e realizados, todas as terças-feiras, a partir das 09:00 horas no Edifício do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 934, permanecendo os Conselheiros à disposição de integrantes da Instituição, também no período compreendido entre 14:00 e 17:00 horas, nos seguintes dias da semana:
(arts. 10 e 18 do R.I. do C.S.M.P.)
2ªs. feiras - CONSELHEIRO: ANTONIO FERREIRA PINTO
4ªs. feiras - CONSELHEIRO: PAULO MARIO SPINA.
5ªs. feiras - CONSELHEIROS: TIAGO CINTRA ZARIF, JOSÉ LUÍS ALICKE e MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI.
6ªs. feiras - CONSELHEIROS:EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA e JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS.
OBS.: Os Conselheiros Doutores Herberto Magalhães da Silveira Júnior e José de Arruda Silveira Filho, estarão à disposição, de 2ª a 6ª feira, no Gabinete da Manoel da Nóbrega.
TELEFONES DO PLANTÃO:
Expediente Administrativo e confirmação de fax- 3119-9711/ 9714/ 9412
-Expediente de Estagiários -3119-9709/ 9784
-Expediente de Protocolados - 3119-9741/ 9744/ 9745/ 9746/ 9750
-FAX- 3119-9712 e 3119-9713
Manoel da Nóbrega - 3371-0400
AVISO Nº 0013/04 - C.S.M.P, DE 15.01.04
O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições normais e em cumprimento à deliberação tomada na reunião de 13 de janeiro de 2004,SOLICITA aos Senhores Membros do Ministério Público que, ao remeterem ao Colegiado autos de inquérito civil em que conste compromisso de ajustamento de conduta, façam consignar tal circunstância na capa dos autos, possibilitando, desse modo, a distribuição prioritária dos feitos.
AVISO Nº 049/2004 - C.S.M.P., DE 03/03/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/03/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 00.471/96 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gávea Indústria Manufatura de Plásticos Ltda.
Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 02.132/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bertoncini Indústrias Químicas Ltda.
Assunto: Irregularidades na rotulagem de produtos químicos
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 106.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Refrigeração Incomar Ltda.
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa fabricante de caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 114.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Resinos Resinas Sintéticas do Nordeste S/A e VISAT - Vigilância à Saúde do Trabalhador
Assunto: Eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 116.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Edson Guilhermon Cortez Filho e Sergio Aparecido Jacinto Prado
Assunto: Acidente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 116.518/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Posto de Bombeiros de São Carlos e Paraíso Bioenergia Ltda. (Agrícola Indústria e Comércio Paraíso Ltda.)
Assunto: Falta de segurança no meio ambiente de trabalho - não atendimento às normas de proteção contra incêndios
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.228/96 1 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clauplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.863/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Julix Comércio e Coleta de Resíduos Indústria Ltda e Subdelegacia do Trabalho em São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.632/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Intecnial Instaladora Técnica Industrial Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.640/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: H. Bremer e Filhos Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 44.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fives Lille Industrial do Nordeste S/A
Assunto: Proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 45.211/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D´Oeste
Interessados: Emerson Pavão, Frigorífico Estrela D'Oeste Ltda. e Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.249/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comercial Jaçagás Ltda e João Carlos Nunes Artilheiro
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.424/03 4 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Restco Comércio de Alimentos Ltda.
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 52.690/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 8ª Delegacia de Polícia de São José dos Campos e EMPLANEJ Construtora e Incorporadora
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 53.976/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Eletroquímica Itapevi Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 54.887/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Civitella & Cia. Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 58.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Swift - Armour S/A Indústria e Comércio, Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho de Presidente Prudente, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 61.753/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Campinas e Heidi Sotarelli da Silva, Adore Administração Organizada de Edifícios Ltda e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho (Lesões por esforços repetitivos)
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 61.833/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Ulisses Soré, Frank Frascati e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, Mobiliário, Cerâmica, Montagens Industriais, Mármores, Granitos e Artefatos de Cimento, Cal e Gesso de Campinas e Região
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 63.145/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carneiro & Lessa Indústria Comércio e Manutenção de Máquinas Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.037/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Valdir de Souza Cardoso e 8º Distrito Policial de São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Navegação das Lagoas Norte
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.604/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Subdelegacia do Trabalho de Campinas, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.605/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara de Mogi Guaçu, Maria Aparecida Serra Jorge ME (nome fantasia JM Marcenaria) e Jorge Antonio Netto
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 74.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Petroleu Minerale Lubrificantes Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na rotulagem de combustíveis e óleos lubrificantes
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 75.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador e Empresa Maria Natália de Souza Alves
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 75.785/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: 5ª Procuradoria de Justiça de São Paulo, Empresa Brasileira de Alumínio Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 77.400/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Barwell do Brasil Equipamentos para Borracha Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 79.529/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Politron Componentes Eletrônicos Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 82.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes de Trabalho de Santos e Mobil Oil do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Exxon Mobil - Fábrica de Lubrificantes)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 87.614/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Feroldi e Feroldi Ltda-EPP e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 88.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Rio Novo Participações e Comércio Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 89.540/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lubrinor Lubrificantes do Nordeste Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na rotulagem de combustíveis e óleos lubrificantes
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 89.590/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional VII de Itaquera, Empresa Brasileira de Impermeabilização Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 97.715/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Concessionária Autovias
Assunto: Apuração das condições de trabalho em praça de pedágio
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 97.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ROTOV Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda
Assunto: Danos ao meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Salesópolis - Secretaria de Educação e Cultura da Estância Turística de Salesópolis, EE Olga Chakur Farah e outras
Assunto: Evasão escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salesópolis e Francisco Rodrigues Correa (ex-prefeito)
Assunto: Uso irregular de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.526/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Exame da prestação anual de contas da Prefeitura Municipal nos autos do Tribunal de Contas 002409-026/00
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.943/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Quirino Ferreira Advogados Associados; Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Irregularidades em concorrência Pública - Concessão onerosa para exploração de estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos para veículos automotores e similares por meio de parquímetro eletrônico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.954/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação, Empresa Tejofran, Empresa Power e outros
Assunto: Irregularidades na contratação de serviços emergenciais de limpeza
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.980/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e DRM Engenharia e Construções Ltda.
Assunto: Irregularidades na contratação para execução de obras de edificação de unidades habitacionais e centro comunitário (Altinópolis)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.111/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Jacira Calixto Budal e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.233/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Eduardo Jonny Aldana Fernandes
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.236/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Sérgio Montanheiro (ex-prefeito)
Assunto: Eventual propaganda pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.255/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Fernando Araújo de Mendonça; Prefeitura Municipal de Nova Aliança e Vereadores da Câmara Municipal de Nova Aliança
Assunto: Lesão ao erário Público em face do recebimento em duplicidade de salários; desvio de finalidade no uso de veículos e patrimônio incompatível com a renda de agentes Públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.261/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Marco Antonio Rillo; Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto; Instituto Balbo Sacchetim - IBASA
Assunto: Lesão ao erário Público em face do não cumprimento de convênio firmado entre o Município e o IBASA
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.263/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Udinese Futebol Clube; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; José Felix Sobrinho; Associação de Trabalho e Defesa da Zona Norte
Assunto: Descumprimento de convênio Municipal que objetiva a conservação e manutenção de estádio esportivo, com retrição de uso a crianças em geral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales; José Carlos Guisso (Prefeito de Jales)
Assunto: Eventual irregularidade na prefeitura na gestão 1997/2000 em desrespeito à Lei de responsabilidade fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Dirce Reis; Roselaine Cristina Pedro de Oliveira; Bento Barbosa de Oliveira Junior
Assunto: Apuração da contratação irregular de funcionário Público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana; Carlos Alberto Decandio; Geraldo Palma Júnior
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em obra Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Ionice Marquioli Apolari (Presidente do Conselho Municipal de Neves Paulista); Eloísa Helena Baroli Barussi (conselheira)
Assunto: Apuração da utilização de veículo de uso Público para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.330/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo; Lar São Vicente de Paula de Neves Paulista
Assunto: Apuração de irregularidades em entidade colocando em risco a integridade física e a vida dos idosos atendidos por instituição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.389/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Alumínio e Departamento de Assistência Social de Alumínio
Assunto: Apuração do desaparecimento de cestas básicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.447/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Empresa Trator Norte Peças e Serviços Ltda; Prefeitura Municipal de Paranapuã; Membros da Comissão de Licitação
Assunto: Irregularidades praticadas em procedimento licitatório para reforma de máquina motoniveladora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.448/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Diva de Oliveira Sipriano e Dolaci Marina de Oliveira
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.466/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Felício Jorge Casseb (delegado do DIR DEINTER 5)
Assunto: Utilização de veículos oficiais para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Novo Horizonte
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Novo Horizonte, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Faustur Turismo Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.902/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos - Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Irregularidades que comprometem o atendimento hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Diego da Silva Ribeiro e João Barreto Ribeiro
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.480/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: Federação de Automobilismo de São Paulo e Orlando Guzzela Neto
Assunto: Apuração da falta de segurança em prova de automobilismo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.501/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Funcionários Públicos do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti; Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
Assunto: Denúncia sobre irregularidades no concurso interno de Hospital Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.533/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Paulo Rogério Damim; Associação de Mestres Regionais Autônomos do Porto de Santos
Assunto: Cobrança irregular para travessia marítima em Catraias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.557/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Coren - Conselho Regional de Enfermagem e Estrutura Hospedagem para Idosos S/C Ltda.
Assunto: Irregularidades no funcionamento de estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.574/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Procuradoria da República em Campinas; Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT
Assunto: Contratação de organização pelo Município, com dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.651/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em contratos de locação de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.653/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Rocha Alves e Sabesp
Assunto: Eventual ilegalidade em concurso público - formação de cadastro de reserva
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.655/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral de Guaianazes - Jesus Teixeira da Costa, Secretaria Estadual de Saúde e Maria Luiza Zeppeline (Diretora Geral do hospital)
Assunto: Irregularidades na contratação de empresa de propriedade da diretora geral de hospital para serviços de reforma de pronto-socorro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.759/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto Natalini, Vereadores do Município de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de recebimento de vantagens pecuniárias, por parte de Vereadores, para aprovação de projetos de interesse da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.760/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo, Consórcio British Gas/Shell do Brasil e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na privatização da Comgás
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.802/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: David Gomes Queiroz e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Eventuais irregularidades na suspensão de concursado ao cargo de Professor de Educação Básica II - Solicitação de retorno ao magistério
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.830/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Delegado de Polícia da Região e Redes de Televisão 'Globo' e 'Bandeirantes'
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos e abuso sexual cometidos por agentes da polícia da região
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Francisco de Assis Leandro, José Carlos Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas obras de asfaltamento de ruas do bairro Jardim Colônia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Paulo Benedito dos Santos, Elcio Ribeiro Pinto, José Luiz Rodrigues (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida e Posto Cultural, Cozinha Piloto e Padaria
Assunto: Apuração de possíveis danos causados às instalações e equipamentos de prédio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.233/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto Natalini, Idelso Marques de Souza, Anuar de Oliveira Lauar, Tercov Terraplanagem, Construção e Pavimentação Ltda, Marvin Serviços e Obras, Paterson e Prefeituras Municipais de São Paulo, São Carlos e Araraquara
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.373/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchal
Interessados: Adalberto Fadel (vereador), Valdeci Aparecido Lourenço (prefeito) e Prefeitura Municipal de Conchal
Assunto: Apuração de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF, pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.807/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcos Zerbini, Ricardo Franco Montoro e Gilberto Tanos Nalini (vereadores), Prefeitura Municipal de São Paulo, TERCOPAN - Terraplanagem, Construção e Pavimentação Ltda e Secretaria de Infra-Estrutura Urbana de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresas para prestação de serviços acessórios e complementares de limpeza
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.999/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e Josimare Ângela Moreira Cirino (Loteamento 'Jardim Flamboyant')
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura acerca de ocupação irregular de área institucional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.068/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Arujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá e Rosângela Alexandrina Silva
Assunto: Apuração de eventual discriminação de pessoa portadora de deficiência, aprovada em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.341/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem e Construtora Sanches Tripolini
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado para execução de serviços de conservação de rotina e especial da Estrada SP-55 - trecho Pedro Taques/Mongaguá
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.862/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, Humberto Martins (Vereador), Regis de Oliveira e Sandra Mariângela
Assunto: Utilização de verba da câmara municipal para postagem de cartas com propaganda ilegal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.864/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 13ª Vara da Fazenda Pública, Módulo 4 do PAS e Tecnion Informática Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na contratação sem licitação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.387/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Juscelino Maruno, Prefeitura Municipal de Ipuã e Valéria Maria de Lima Alves
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.485/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Antonio José Fabbri (prefeito) e Jornal 'A Cidade de Brodówski'
Assunto: Supostas agressões veiculadas em jornal local
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.815/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Hospital São Bernardo S/A, Sonia Maria Leite dos Santos e outra
Assunto: Apuração de eventual situação de abandono de incapaz
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.002/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Celio Barbosa Ferraz e outros, Prefeitura Municipal de Santos e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Assunto: Construção abandonada - Proliferação de insetos - Risco aos moradores dos arredores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.028/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Eufrásio A.Nascimento
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em obra na Ilha Porchat
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.093/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia e Carlos Roberto Capacle
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade em desapropriações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.106/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia e Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Paulínia
Assunto: Execução dos projetos e das obras relativas a revitalização e proteção das edificações do patrimônio histórico e cultural do município na região central
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.512/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia e Renato Gilli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação das obras de pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.785/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Mogi-Mirim, Câmara Municipal de Boituva e Valter José Poletlini
Assunto: Eventual ilegalidade na acumulação de cargos
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.850/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito; Antonio Carlos Tallarico
Assunto: Falta de segurança nas casas construídas pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo; Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades por ocasião da contratação de empresas do setor alimentício para realização do carnaval no sambódromo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Capitão PM Comandante da 3ª Companhia do 17º BPM/I; Associação Rural, Industrial e Comercial do Noroeste Paulista
Assunto: Ausência de condições de segurança para a realização da Exposição Agropecuária do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.644/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Claudemir Aparecido Barbarelli (Presidente da Câmara Municipal de Cajobi); Benedito Soares de Oliveira (ex-presidente da Câmara Municipal de Cajobi de 1997 a 1998); Câmara Municipal de Cajobi
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Cajobi
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Comissão Organizadora da 26ª Festa do Peão de Boiadeiro de Orindiúva e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Assunto: Fiscalização da segurança do local de evento - Rodeio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.759/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Regina Aparecida Leite Ganem Metne (vereadora), José Alfredo Dallari Junior (Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra)
Assunto: Eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.794/03 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: JUNCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo; Cartório de Registro Civil da Móoca; Maria de Deus E. L. Giannottasio
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa na JUNCESP - Possibilidade de dano à coletividade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.806/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: VIAOESTE S/A e Moradores do KM 35 da Rodovia Castelo Branco
Assunto: Fechamento abusivo de retorno e saída do KM 35 da Castelo, visando pagamento de pedágio próximo ao outro retorno existente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.223/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Aparecido Alessio Cruz de Oliveira, Secretaria Estadual da Saúde e Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital de concurso para preenchimento de diversas vagas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos, Lourivaldo Messias de Oliveira (vereador) e Antônio Sérgio Baptista - Advogados Associados S/C Ltda.
Assunto: Contratação irregular de serviços de advocacia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.502/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: OAB/SP - Indaiatuba e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Irregularidades na construção de hospital (Hospital Dia e Centro de Especialidades)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.676/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Marco Antonio da Silva Mello (ex-vereador) e Juízo de Direito da 227ª Zona Eleitoral
Assunto: Improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.796/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas; 24ª PJ de Campinas; Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual); Empresa Fundação de São Paulo
Assunto: Apuração da utilização como regra de dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Diretoria Executiva da FUNDART (exercício de 2001); Diretoria Executiva da FUNDART (exercício de 1999); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da FUNDART constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.099/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Geni de Souza; Gregório Gulla (Prefeito Municipal de Gavião Peixoto); Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto
Assunto: Transferência do local do ensaio da 'Fanfarra Municipal'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.102/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Dorival Braga (ex-deputado estadual)
Assunto: Uso indevido de carro oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.109/03 3 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Professoras do Município de Divinolândia; Ivan Carlos Lopes (ex prefeito)
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa - Irregularidades no FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino (vereador); Luiz Mantovani
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de crime de responsabilidade administrativa por parte de funcionário Público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.165/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Nicanor Lopes (vereador de Ribeirão Preto); Município de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de irregularidades no repasse de verbas da União Federal para os hospitais filantrópicos do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Roberto de Mamede Costa Leite e outros, Santa Casa de Misericórdia Irmandade do Senhor dos Passos e Clínica Médica Ubatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de concessão de serviços de diagnósticos por imagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.981/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça de Valinhos e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por funcionários do DEPRN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leopoldina Transportes Urbanos S/A; Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública; São Paulo Transportes - SP Trans
Assunto: Irregularidades na composição de remuneração devidas as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.019/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: SAE - Superintendência de Água e Esgoto, José Carlos Vieira dos Santos (diretor administrativo do SAE), Odair Alves da Silva e outros
Assunto: Concessão de descontos sem amparo legal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.029/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Amparo
Interessados: João Batista Campos Cintra e outros (ex-prefeito), Osvaldo Longo Zanella (ex-vice prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Remuneração recebida a maior (1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.035/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Maria Gilberta Gomes da Conceição Florença; Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de cobrança indevida de contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER e Construtora Silva Chaves Ltda. (Construtora Pinheiros de Sorocaba Ltda.)
Assunto: Apuração de irregularidades no contrato de execução de obras e serviços de melhoramentos, recapeamento e recomposição de aterros de estrada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.362/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque e Etelvino Nogueira (vereador)
Assunto: Fechamento do posto de saúde um dia por semana, com interrupção da prestação do serviço público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e dos Trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Eventual descumprimento de lei orgânica do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.159/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Graciano Arilson dos Santos e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Omissão da municipalidade quanto à fiscalização de atividade comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.557/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Wilson Alfredo Attuy, Álvaro Fernandes (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Itapecerica da Serra e Prefeituras Municipais de São Lourenço da Serra e Osasco
Assunto: Eventual acumulação indevida de cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital Cooperpas 1; Cooperpas 4; Cooperpas 8; Mix Medical's Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocultado pela prática de irregularidades fiscais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: André Luis Crepaldi (vereador), Antonio Leal Cordeiro (prefeito) e Ilza Filazi Ascêncio (presidente da Câmara), Prefeitura e Câmara Municipal de Martinópolis
Assunto: Paralisação dos serviços públicos causando danos à coletividade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.669/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ronaldo Branco (escrivão)
Assunto: Eventuais irregularidades no concurso público para provimento de cargos de delegado de polícia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.981/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Câmara Municipal de Guapiara; Walter Martins de Oliveira (ex Prefeito Municipal de Guapiara)
Assunto: Apuração de irregularidades das contas cometidas pelo Prefeito Municipal no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, INSS e José Eudes da Silva Lopes (ex-prefeito)
Assunto: Improbidade administrativa: recolhimento indevido de contribuição sem repasse ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.120/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; Hospital Metropolitano de Campinas
Assunto: Apuração de denúncia anônima indicando irregularidades em hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas; Francisco Amaral (ex prefeito Municipal de Campinas)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Irregularidade na ordem de pagamento de credores durante a gestão de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.548/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão, Adailson dos Santos, SARRACENA e EMEI Alagoas
Assunto: Averiguação de irregularidades no serviço prestado na reforma de escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Prefeitura Municipal de Itariri e José Pedro da Silva
Assunto: Eventual improbidade administrativa: despesas particulares custeadas pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Juízes das 2ª e 3ª Varas Judiciais de Sertãozinho; Major Fernando Luis Bragatto
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa cometida por comandante da Polícia Militar do interior
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.178/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tenente Coronel Gilmar Ogawa, Tenente Carlos Alberto e outros
Assunto: Atos de improbidade administrativa praticados por oficiais da polícia ambiental
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sérgio Ricardo Bailoni; Antonio Carlos de Campos Machado (deputado estadual); Noeli do Rocio e outros
Assunto: Suposto desvio de verbas pela Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo acobertado por deputado Estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.379/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Delegacia de Investigações Gerais de Santos
Assunto: Irregularidades ocorridas em Cartórios de Registro Civil desta comarca referente ao registro de crianças nascidas no período de abril de 2001 a abril de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.477/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Carlos Fernando Marinho; Aparecido Bento do Nascimento
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de concurso Público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Roseli Aparecida Vaz; Prefeitura Municipal de Guatapará
Assunto: Suposta prática de ameaça à funcionária pública pela Prefeitura Municipal de Guatapará
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sigildes Bacelar Francesconi e Associação dos Moradores da Vila Virgínia
Assunto: Irregularidades na administração de associação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Helio Pires (ex-vereador de Bauru); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração despesas irregulares com viagens não ressarcidas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Câmara Municipal de Salesópolis; Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Assunto: Recebimento de honorários por Procuradores Municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.784/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema e Hermínio Batista
Assunto: Irregularidade na cobrança de taxas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.861/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Alvaro Augusto Rodrigues (prefeito) e Mauro Kazuyuki
Assunto: Irregularidades na administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.904/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Comando do 2º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária de Bauru, Secretaria Municipal de Saúde de Espírito Santo do Turvo e Paulo Roberto dos Santos
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos por parte de policial militar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Luciomed Farmacêutica do Brasil Ltda. e GAESP
Assunto: Eventual fabricação de medicamentos sem registro no Ministério da Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.919/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Lucilene de Souza; Marcos Venícios Zago de Oliveira (ex-prefeito Municipal de Nantes)
Assunto: Apuração de lesão ao patrimônio Público em razão das despesas irregulares nas contas telefônicas do Município de Nantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.922/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Reinaldo Albertini; João Carlos Amabile e Lauro Digiovani
Assunto: Apuração de eventuais pagamentos de diversos empenhos com cheques emitidos nominalmente aos servidores Municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.937/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana e José Sílvio Pettinati (vice-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidade em carta convite para aquisição de sementes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.943/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: José Sílvio Pettinate; José Aparecido da Silva; Francisco Nascimento e outro
Assunto: Suspeita de repasse de verbas irregulares a empreiteiros e ao presidente da Câmara Municipal de Rosana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.849/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: TRT 15ª Região - Campinas, Silvio Luis Morello e FUNCAMP - Fundação para o Desenvolvimento da UNICAMP
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.201/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Ibero Americano Príncipe de Astúrias, Corregedoria Geral de Justiça, SERASA-Centralização dos Serviços dos Bancos S/A, SCI-Serviço de Cadastro e Informações, SPC-Serviço de Proteção ao Crédito e PRODESP
Assunto: Apuração de eventuais danos ao erário estadual em razão da divulgação de informações sobre feitos distribuídos sem o devido recolhimento de custas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.263/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Milton Marques Pereira; Luiz Augusto Salvador (Prefeito de Nova Granada); Panificadora e Mercearia Pipa Ltda - ME
Assunto: Afixação de placas em logradouros Públicos com a finalidade de realizar publicidade e promoção social - Contratação de serviços de padaria sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Alimentar Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.186/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos Moradores Jardim Lusitania (SOJAL), Associação Moradores Vila Nova Conceição, SOVIPA e outras, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Assunto: Irregularidades na gestão do parque Ibirapuera
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.609/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e Cícero Rodrigues da Silva
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.193/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, Fundação Pró Sangue (Hemocentro) de São Paulo, Baxter S/A de CV e Grifols Brasil Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência internacional para aquisição de bolsas para coleta, processamento e transfusão de sangue
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Policiais do 81º DECAP
Assunto: Desaparecimento de 14 aparelhos de telefonia celular e dois carregadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.601/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: José Anísio Pimenta (ex-secretário Municipal); Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Eventual irregularidade no desvio de função do ex-secretário Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.880/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e CAO de Urbanismo e Meio Ambiente
Assunto: Solicitação de providências no sentido de evitar prejuízos a programas sociais de coleta seletiva de lixo em razão da concessão privada dos serviços de limpeza urbana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.743/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Mario Avelino dos Santos, Hospital Evangélico de Sorocaba, Dr. Jaelson Guilhem Gomes
Assunto: Reclamação contra suposto mau atendimento em hospital
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Apurar a adequação do número de veradores no município e dos subsídios por eles recebidos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Dourado, Idio Carli (Prefeito), Silva e Rudnei Paulo Fatore e David Penteado Pacheco
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade na publicação de atos e avisos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.320/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos, Direção Regional de Saúde de Mogi das Cruzes (DIR III) e Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Medicamentos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na eleição de delegados para participação em conferências sobre medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível de Franca, Prefeitura e Câmara Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente na recusa de repasse do duodécimo à Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Antônio Augusto Gobbi (ex-Prefeito), Liosei Sakiama e Luiz Humberto Sakiama
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na concessão de bolsa de estudo pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Câmara Municipal de Orlândia e Maria Helena Machado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas publicações oficiais da Câmara Municipal durante a suspensão de licitação para contratação de jornal para tais publicações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.897/04 4 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Carlos e uis Alberto Marques Craveiro
Assunto: Apurações de eventuais irregularidades durante o processo legislativo que culminou com as Leis Municipais nºs 11.438/97 e 13.102/02
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.243/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventual contratação de 'cabos eleitorais' sem o devido concurso público pela Prefeitura Municipal
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.565/99 11 vol. -14Apensos/anexos
Capital
Interessados: Odilom Guedes Pinto Jr. E outro vereador, José Roberto Faria Lima (ex-presidente da PRODAM) e Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assunto: Aumento irregular do quadro de pessoal de companhia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.852/93 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Região da Lapa, Secretaria Estadual de Educação, Carlos Estevam Martins (ex-Secretário) e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em movimento de paralisação de aulas na rede estadual de ensino, no ano letivo de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.267/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e Geraldo Alckmin (Governador)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente no pagamento de precatórios expedidos em favor do município de Paraguaçu Paulista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.077/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Altamir Rodrigues de Souza, Cia de Engenharia de Tráfego - CET
Assunto: Apuração de irregularidades na manutenção de funcionários em seus cargos após a aposentadoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.190/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Umberto Laércio Bastos de Souza (prefeito), Djalma Alencar da Silva e Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de ordem judicial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.247/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Marcelo Núncio, Taubaté Country Club-TCC e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Eventual descumprimento das normas que impedem o uso de cigarro em áreas fechadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.849/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Dr. Renato Inague (Coordenador do Projeto de Saúde Municipal), Cimeire Aparecida da Silva e Cilene de Souza Silva Gonzaga
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente em oferecer atestado médico falso para servidores obterem auxílio doença junto ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco Cripa, DETRAN e PROCAR Assessoria e Consultoria Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionários do Detran
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, José Antonio Gutierrez e José Edson de Lima
Assunto: Apuração de eventual adulteração de placa de veículo furtado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.269/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Dalva Cardoso Vieira e Óptica Rosa Comércio Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - exigência de vantagem indevida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.650/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Alfredo de Souza Moreira e Câmara Municipal de Barra do Turvo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na tramitação do projeto de lei nº 01/03 (Lei nº 85/03)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Carlos Roberto Briguenti Rodrigues e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - E.M.T.U.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em empresa quanto ao licenciamento para realização de transporte público de passageiros pelo sistema O.R.C.A.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.644/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do DIPO, Secretaria Municipal de Cultura e Mariangela de Vasconcellos Marino - Diretora do Museu de Artes Sacras
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de desvio de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Cintia Luzia de Souza Santos, Miguel Simões Dias - presidente da Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Zara Miguel Laicini
Assunto: Apuração de eventual prática de assédio moral
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.820/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Tremembé, Alexandre Monteiro Patto Filho
Assunto: Apuração de irregularidades na administração da Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.836/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Bragança Paulista e Vera Lúcia Bueno de Godoy Freitas(Ex-Vereador)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.868/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Alberto Nogueira Nanci,Oeste Notícias Gráfica e Editora Ltda, Prefeitura e Secretaria de Esportes Municipal de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima Filho - prefeito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na nomeação de funcionário que exerce função de direção em outra empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: João Márcio Brito Pinto, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Fundação João Paulo II
Assunto: Apuração da legalidade de convênio firmado pela Prefeitura para instalação de curso de teologia e cursos profissionalizantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.150/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa, Aparecido Espanha - prefeito, Vilma Fátima de Souza Mococa ME
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.317/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por agentes de segurança do Metrô contra mendigos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.697/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Célia Maria de Oliveira Furtado, Vicente José Furtado, Prefeitura Municipal de Barão de Antonina e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de supervisora de creche por parte de prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.625/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Francisco Samuel Fiorese, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Solicita providências quanto a devolução de valores deduzidos do IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.811/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Raimundo Aparecido Miguel e Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Eventual responsabilização de agente público referente à contratação irregular de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.862/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, 7º Promotor de Justiça de Franca e Saulo Machado de Souza (engenheiro)
Assunto: Apuração de improbidade administrativa por parte de engenheiro, ante a recusa ou inércia em dar andamento a processos administrativos para viabilizar a averbação de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca - EMDEF e Rádio Hertz de Franca Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços pela EMDEF e uso indevido de maquinário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Jornal 'A Voz', Associação Comunitária Liberdade Popular, Erlon Chaves de Castro, Maria de Fátima R. Capiotto e Adelino de Souza
Assunto: Denúncia anônima sobre clandestinidade de informativo que circula pela comarca
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, Vigilância Sanitária, Casa de Repouso Nostalgia e Tereza Sezaretto Magalhães
Assunto: Apuração de eventual existência irregular de casa de repouso clandestina destinada a idosos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.909/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Sérgio Molina
Assunto: Eventual aumento abusivo do ISS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.319/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: João Vicente Cunha
Assunto: Pedido de interdição e curatela de pessoa com problemas psiquiátricos e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em processo de concorrência pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, DIR XXII - Direção Regional de Saúde, Júlio César Figueiredo Caetano e outros
Assunto: Apuração de prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde - Não disponibilização de exames de genotipagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Otacílio Ferreira dos Santos, 2ª Vara Trabalhista de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de verbas trabalhistas a funcionário - ato de improbidade administrativa - dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.853/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: 2ª Vara Trabalhista de São José do Rio Preto, Sebastião Marioti, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de verbas trabalhistas a funcionário - eventual ato de improbidade administrativa - dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e Maria Fernanda Morales Perosini
Assunto: Admissão ilegal de funcionária pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaci, Antônio Perpétuo Dias
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Contratação direta de professores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Prefeitura Municipal de Cardoso, Secretaria de Estado da Saúde e Charles Hyal
Assunto: Eventual acumulação de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.940/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Maria Rita dos Santos, Romão Batista dos Santos e outros
Assunto: Apuração das condições de sobrevivência de idosa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.238/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Assunto: Falta de fiscalização do trânsito da cidade - Desídia dos órgãos responsáveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.186/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Dolival Gineti Pinto e Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa consubstanciada em retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício e negar publicidade aos atos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.336/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal, 3ª Junta de Conciliação e 3ª Vara Cível de Campinas, Francisco Amaral (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de descumprimento de ordem judicial- Não pagamento de precatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.701/03 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, Clélia Zanardo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por advogada - Liberação fraudulenta de veículos apreendidos pela SPTrans
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.884/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Augusto César Nogueira Mendes e William Henrique Evagenlista
Assunto: Funcionário da CTEEP que freqüenta assiduamente a Assembléia Legislativa na condição de presidente da ONG de combate aos loteamentos clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.675/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Jorge Hermes Guimarães, Yasha Pereira Costa Golubcik, Prefeitura Municipal de Ibaté
Assunto: Eventual contratação irregular de advogado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.741/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caconde
Interessados: Luiz Nogueira Magalhães e Francisco Carlos de Oliveira (vereadores do Município de Tapiratiba)
Assunto: Cobrança do transporte dos alunos matriculados em escolas de outras cidades
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.988/03 9 vol. -6Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Antonio Carlos Garms e DAE - Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente do uso indevido e abusivo de telefones celulares da autarquia, por servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Ilézio Aparecido Zanoni, Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, Comec - Comissão Municipal de Esportes e Cultura
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.587/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Casa Kolping
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.594/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Município de Viradouro, Câmara Municipal de Viradouro, Edson Luiz Franco (vereador) e outros
Assunto: Inconstitucionalidade do artigo 46 da Lei Orgância do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro e Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Assunto: Implementação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Sebastião Bispo da Silva ( vereador), Carlos Chnaiderman e outros, Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, Petrobrás S/A
Assunto: Apuração de contratação de empresa para fornecimento de emulsão asfáltica, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde - Escritório Regional de Saúde de Guarulhos - Ersa 15, Luíza Ferreira da Silva
Assunto: Contratação de funcionário público sem a realização de concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.194/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Promotoria de Bilac, Tribunal Superior do Trabalho, Prefeitura Municipal de Piacatu, Joaquim Antonio de Magalhães e Devanil Cardoso
Assunto: Contratação de servidor sem concurso Público para trabalhar na Prefeitura Municipal de Piacatu em 1994
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e HIDRAMEC Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Irregularidades na contratação da execução de serviços especializados de manutenção de sistema de governo hidráulico e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral de Guaianazes - Jesus Teixeira Costa e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados com interferência de funcionários da diretoria de hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.197/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marcelo Geraldi Rafael e Ubirajara Santos de Oliveira (investigadores)
Assunto: Eventual exigência de R$ 20.000,00 para não conduzir presa vítima sob falsa acusação de receptação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.198/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elizabeth Kalckmann de Oliveira, Dr. Ricardo Ferrari Nogueira
Assunto: Eventual envolvimento de servidora em extravio de processos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CET - Cia. de Engenharia de Tráfego
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas contra funcionários da CET
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho
Assunto: Irregularidades no pagamento de bolsa auxílio desemprego
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Assunto: Eventual dano ao erário (exercício 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.702/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura do Município de Tupi Paulista, Deocleciano Batista de Souza Filho e Newton Aparecido de Matos
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de veículo escolar da Prefeitura Municipal para finalidades particulares de partido político
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.706/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Prefeitura Municipal de Bastos, Natalino Chagas (prefeito), Paulo Koojiro Kato (vereador) e Josni Nunes
Assunto: Uso indevido das máquinas da municipalidade para proveito pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.710/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Mirandópolis e Takashi Sasaki
Assunto: Apuração de despesas referentes à divulgação e veiculação de reportagem radiofônica (exercício 1994)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Ministério Público do Estado do Paraná, Antonio Izzo Filho e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Milton Dota Júnior, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/Bauru e Paulo Roberto Ferreira
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - contratação irregular por conta de empresa pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Emerson Silva Gonçalves
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores, pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Rosemary da Rocha Misael, Secretaria Municipal de Saúde de Marília - DIR XIV e Hospital das Clínicas de Marília
Assunto: Eventual negativa de fornecimento de medicamentos para paciente submetido a tratamento quimioterápico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Ambrósio Luís Contrera, Fábio Jerônyno Olher - ex-prefeitos, Prefeitura Municipal de Cafelândia
Assunto: Contratação de dois funcionários sem habilitação para função de auxiliar de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Sabino e Caixa Econômica Federal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de repasse celebrado entre o município de Sabino e a CEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.088/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Ginásio Poliesportivo do Municipio de Florínea, Luiz Cláudio da Silva
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização do bar do Ginásio Poliesportivo do Município, por particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.255/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí e Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirajuí
Assunto: Eventual revelia da municipalidade em ação de cobrança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.381/02 4 vol. -2Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, Núbio Pinto de Medeiros (ex-prefeito) e Construtora Belehad Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas licitações nºs 091/96 e 106/96
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.450/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: 1ª Vara Trabalhista de São José do Rio Preto, Luciana Golghetto, Elias Thomé (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Mirassol, EDEM - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mirassol
Assunto: Apuração de contratação de funcionária sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.453/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Gilberto Alexandre de Moraes, DAEE- Departamento de Água e Energia Elétrica, Prefeitura Municipal de Jales, José Eduardo Pereira Candeo (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de máquinários públicos em obra particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Fernando César Torres, Valmir Pereira (ex-presidente da câmara municipal), Prefeitura e Câmara Municipal de Uchôa
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.463/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Taís Maria Camargo Moraes Sant'Anna (ex-Prefeita) e José Roberto de Carvalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade da Administração Municipal decorrente da realização de obras sem a devida cobrança da contribuição de melhoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Uchôa
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ao erário, em face de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Marcelo Cherubin, Presidente da Associação dos Renais Crônicos - APREC e Direção Regional de Saúde - DIR XXII
Assunto: Solicitação de providências para que as unidades de saúde vinculadas ao SUS garantam o fornecimento ininterrupto dos medicamentos essenciais ao tratamento dos associados da APREC
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Manoel do Carmo Rodrigues dos Santos, Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva, Auto Viação Moreira Ltda e Prefeitura Municipal de Iporanga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.523/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Gabriel Alves e Isaias Raw (Presidente da Fundação Butantan)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades na Fundação Butantan
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Módulo I do PAS-COOPERPAS I, Microsiga Assessoria, Software Comércio de Computadores Ltda e Star Soft Tecnologia em Sistemas Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresas para prestação de serviços que deveriam ser prestados pela gerenciadora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.531/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Negócios da Fazenda, Sandra Marina Duarte, Armando Ribeiro Ávila
Assunto: Apuração de irregularidades no favorecimento à corrupção entre os agentes fiscais de renda - patrocínio de campanhas políticas com recursos do ICMS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo do 38º Ofício Cível Central, Ossel Organização Andreense do Empreendimento de Luto Ltda e Combined Seguros Brasil S/A
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de serviço funerário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Panorama, Nilton Fernandes Leite Lima e Juízo de Direito do Foro Distrital de Panorama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de numerário público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Helvécio Cunha Barboza, Marcílio Pereira Campos Filho e Prefeitura Municipal de Santa Branca
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de ex-Prefeito - não pagamento de precatório e gastos com publicidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual impedimento da participação do Sindicato em reunião realizada na prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.616/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Vereador Itamar Alves de Oliveira Narra e Marco Aurélio de Souza (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na alteração do trânsito nas ruas, colocando fim nas áreas de estacionamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Ministério Público Federal,Prefeitura Municipal de Bananal
Assunto: Apuração da falta de implementação do Programa de Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais, pelo município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.659/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Marcelo Augusto Gonçalves Neto, Conselho Tutelar de Aguaí
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, decorrente do acúmulo de patrimônio incompatível com seus rendimentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.668/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Maria Cecília Castoldi Bassi, Secretaria de Estado da Saúde - DIR XX - Diretoria Regional de Saúde de São João da Boa Vista
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionária declarada por decisão judicial sem direito a vínculo e remuneração
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.735/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação Cultural Mamulengo Luz e Cor, Prefeitura Municipal de Campinas e Fundo de Assitência à Cultura
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse da verba da Municipalidade para o Fundo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.749/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho e Ivo César
Assunto: Eventuais irregularidades na entrega de lotes de terreno no bairro São Luiz
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim, Administradores dos Recursos do FAITE (Fundo de Amparo e Incentivo ao Turismo e ao Esporte), Joel Moreira Pitta, Josué Lolli e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade administrativa no tocante aos fundos e recursos pertencentes ao FAITE e eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.249/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Domingos Pitaro, Construsilva Rio Preto Materiais para Construção Ltda e Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração de irregularidade em processo licitatório realizado pela SABESP, em julho de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais supervalorizações em desapropriações de área
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.288/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Juventude, Secretaria de Estado e Lazer de São Paulo, Luiz Souto Madureira - coordenador de esportes
Assunto: Apuração de irregulariades na prestação de contas da Secretaria de Esportes e Turismo, relativas a despesas de Representação de Gabinete, referente ao mês de dezembro de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.289/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Roberto Diniz Costa e Reynaldo José Guerra
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem econômica na realização de exame médico para a renovação de carteira de habilitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Luis Cláudio Silveira Perciani, Prefeitura e Câmara Municipal de Águas de Lindóia
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa decorrente da inversão da ordem de precatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.323/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, 15ª Promotoria de Justiça Cível de Santo André, Wilson A. Bianchi (Presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC - SEHAL), Fundação Celso Daniel e Associação Régua e Compasso-ARC
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cessão de terreno a fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, Vandir Mendes de Queiroz (Prefeito de Ribeirão Grande), Sociedade Beneficente de Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito e João Carlos Alves
Assunto: Apuração de eventual suspensão irregular do atendimento médico e hospitalar aos munícipes de Ribeirão Grande
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.186/02 2 vol. -1Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), Lincoln de Oliveira de Andrade, Prefeitura Municipal de Mirassolândia e David Pavanete (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Antonio Carlos Trindade Ramajo
Assunto: Inércia da Municipalidade em permitir a consulta a processo administrativo, cujo exame é necessário para promover a tutela de interesses.
Resultado: recurso indeferido
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.233/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e CONSTRAN S/A Construções e Comércio
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para execução das obras e serviços de implantação e pavimentação da segunda pista da SP-300 Via Marechal Rondon
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Francisco Tavares Avelino, Parque Municipal Nosso Recanto e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Solicitação de providências em relação às árvores do Parque Municipal, que estão colocando em risco a integridade física dos moradores da região
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi, Ministério Público do Estado de São Paulo e Antônio Sobreira de Lima (Vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por integrantes do Poder Legislativo (Despesas efetuadas sem comprovação da utilização de verbas/jantar oferecido a policiais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: José Carlos Tonetti Borsari, Jefferson Antonio Garcia Gerez e Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual utilização de bem público por particular sem prévia licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.334/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Unicamp - Universidade Estadual de Campinas e Renata Postale
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na exigência contida no edital de concurso público realizado pela Unicamp para a função de recreacionista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Pedro dos Santos, Transportadora Júlio Simões Ltda e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Emiliana Maria Caldeira Storti, Valdemir Joanini e Prefeitura Municipal de Nova Independência
Assunto: Apuração de eventual demissão irregular de funcionário, regularmente aprovado em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.499/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Wilian Roberto Bertão, Prefeitura e Câmara Municipal de Andradina
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para o cargo de tesoureiro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.501/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Ivan Antônio Pereira, Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, Juiz Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da impessoalidade e moralidade pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Alberto Marco Maccheroni, Empreiteira Leão & Leão e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Improbidade Administrativa (Eventuais irregularidades referentes a atos da Prefeitura relacionado a contratação de serviço de emergência)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Serviço de Previdência Social dos Servidores Municipais de Andradina, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Pércio Celestino de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de pessoal do Serviço de Previdência Social
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Hilde Verres e Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço na área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.284/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Letícia Gianetti Ignácio e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento solicitando providências no sentido de garantir os direitos constitucionais de acesso aos serviços de saúde (recebimento de medicamentos)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.309/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura e Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto, Luiz Gonzaga Pereira, Maria Helena Rodrigues, Maria José Jucatelli Úbida, Bernardete Garcia e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento administrativo decorrente da impossibilidade de obter certidão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.315/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Geraldo Resende Macedo Cardoso (investigador)
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem indevida em razão da função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.316/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Fiscalização Tributária, Policiais Civis da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda-DECAP e Carlos Negreiro do Amaral Filho
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder e interferência da polícia civil na esfera de competência privativa do fisco estadual e eventual prática de extorsão com a conivência de agentes fiscais de rendas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Carlos Vanderlei Medeiros de Holanda, Módulo Sul do PAS, Prefeitura Municipal de São Paulo e Hospital Artur Ribeiro de Saboy
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionários do PAS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.346/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema, Rosângela Maria Pires
Assunto: Solicitação de providências quanto à formação do Conselho Municipal de Saúde, bem como adoção de medidas profiláticas para saneamento de doenças infecto-contagiosas nas escolas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: José Ricardo Novelli - vereador, Prefeitura e Câmara Municipal de Catanduva
Assunto: Pedido de exame de ilegalidade tributária no tocante a contribuição de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.359/03 1 vol. -1Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Maria Célia Aguiar e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Adolfo e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento das mercadorias para merenda escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Fátima Regina Magalhães, Secretaria Municipal de Saúde de Marília e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em negativa de concessão de transporte para tratamento médico em outro Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual descaso da Prefeitura Municipal, no tocante à manutenção de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Manuel
Interessados: Câmara Municipal de Areiópolis, Jornal 'O Eco' e Graziela Faria
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.042/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajamar
Interessados: Alacir de Oliveira Nascimento e Prefeitura Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: 2º Cartório de Registros de Imóveis e Anexos
Assunto: Apuração da interinidade de cartórios pela falta de concursos públicos, que perdurou por vários anos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades acerca de cobertura vacinal em face do Programa Nacional de Imunizações - PNI
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Márcio Donisete de Almeida, Fabiana Harue Fukugawa, 1º Cartório de Registro Civil de Franca e outros
Assunto: Averiguação de irregularidade na cobrança de habilitação de certidão de casamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeituras Municipais de Jeriquara e de Pedregulho, Lazara Dulce Xavier e 'Jornal Comércio de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de jornal para publicações de editais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Adilson Funari Zancheta - advogado, Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Apuração de eventual ofensa aos princípios da Administração Pública por parrte do advogado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ampliação da rede de ensino fundamental do município de Assis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Claudinei Firmino ME, Edson Faria de Almeida ME, Cristiane Aparecida Manete Neves ME, Prefeitura Municipal de Conchas, Miguel José Caram - prefeito
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.099/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapanema, Companhia Luz e Força Santa Cruz e Nilson Abílio Silveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxa de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.101/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Arandu, Israel Batista Pereira, Luiz Carlos Dalcim e Luiz Carlos da Costa
Assunto: Apuração de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.103/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Melo Auditores Independentes S/C Ltda, Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apuração do pagamento em duplicidade do valor de seguros de veículos (ambulâncias) pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.107/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lençóis Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades no recebimento de verbas públicas por parte de vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.284/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: FUNDEF-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Ministério da Educação e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de irregularidades na aplicação de recursos destinados à FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Esdras Campos Colicigno, Luciano Lima, Polícia Civil-DEINTER - 2 e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Utilização de viatura do Estado para fins particulares)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.926/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal e Comunidade Escolar do Município de Elias Fausto e FUNDEF
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização dos recursos do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.165/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Luiz Cardieri, DSV - Departamento de Operação do Sistema Viário, CETESB - Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de ilegalidades no procedimento de autuação e lançamento de multas de trânsito por parte do DSV e da CETESB
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rose Marie Carvalho, Centro Científico Integrado e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de denúncia anônima de uso de título falso de doutora (Fisioterapeuta)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Saulo de Castro Abreu Filho (presidente da Febem)
Assunto: Apuração de várias irregularidades inclusive altos salários para funcionários da presidência da FEBEM
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.909/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras, Joaquim Martins e outros
Assunto: Apuração de eventuais arbitrariedades cometidas por policiais militares, contratados pela Prefeitura para fiscalização de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.833/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: CETRO Consultoria e Administração S/C Ltda e Prefeitura e Câmara Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.835/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Vereadora Maria José Favarão, Município de Osasco
Assunto: Apuração de irregularidades no edital do Concurso Público n.º 02/03
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.759/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Autoban S/A
Assunto: Supressão de passeio para pedestre
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juiz de Direito da 156ª Zona Eleitoral, Vereadora Heleni Barreto de F. Lino, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.887/03 1 vol. -5Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Hospital e Maternidade Pró-Matre de Santo André e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes à inadequação do quadro de funcionários de hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.190/03 1 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: TRT 2ª Região e SPTrans São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apuração de descumprimento de decisão judicial relativa ao pagamento de funcionários do transporte coletivo municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.136/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Ouvidoria Geral da Prefeitura do Município de Osasco e Associação Vicentina de São Paulo - Lar Bussocaba
Assunto: Averiguação das condições em que estão abrigados os idosos do Lar Bussocaba
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Pedro de Souza e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Câmara Municipal de Atibaia e Vera Helena André Silva Rodrigues Costa
Assunto: Apuração da regularidade da nomeação de servidores para o exercício de cargo em comissão na Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.925/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Joel Ramos de Moura, Daniel Marques da Rosa - prefeito, Prefeitura Municipal de Vargem, Pedro Donizete Alves Pilotto
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.222/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Ortosan S/A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação e na contratação de empresa para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Povão Colorado de Ermelino Matarazzo e Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
Assunto: Apuração de eventual imposição de pagamento de valores para concretizar a entrega de leite para famílias beneficiadas pelo Programa Leve Leite
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.577/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: José Pereira da Silva, Prefeitura Municipal de Ouro Verde
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de ondulações transversais como redutores de velocidade em vias públicas, em desconformidade com a legislação de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Flora Rica, Nelson Ferreira (Prefeito), Paulo Rogério Florentino de Faria, Aparecido Andrade Silva e Cícero Rodrigues da Silva (Vereadores), Paulo Rogério Florentino-ME, Adriana Vissoto Faria-ME e outros
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa atribuídos a Vereador e Prefeito Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.660/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão de recursos em obras públicas inacabadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.675/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Newton Rodrigues da Silva (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na locação de imóveis pela Prefeitura Municipal, no exercício de 1998
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Câmara Municipal de Rosana, Júlio César Evangelista Fernandes (Presidente da Câmara), Aloir Natalina Candido da Silva, Wemerson Wely Kovaltschuk e Carlos de Oliveira Silva
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no procedimento para confecção de revistas da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.680/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Nilson da Silva, Marcelo Sakagushi Bernardes, Prefeitura e Câmara Municipal de Rosana e Vigilância Sanitária Municipal e Estadual
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa (omissão na fiscalização de leite 'in natura', bem como o motivo pela não criação do Serviço de Inspeção Municipal)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.688/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Almir Padilha, Eurico Pietro e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no exercício de funções de servidor municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Edson Olário Cândido
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na classificação das vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.754/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Nelson Vidal dos Santos (CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança) e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de pães
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 76.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guapiara, Walter Martins de Oliveira (ex-Prefeito) e Gráfica Capão Bonito Ltda.-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no certame licitatório para contratação de imprensa escrita realizado pela Prefeitura Municipal de Guapiara
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência aos Alunos das Escolas Estaduais, Polícia e Justiça Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em Programa Educacional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.388/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo e Arnaldo Escudeiro Júnior
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, por parte de autoridades administrativas, que determinaram o cálculo e a realização de depósito parcial de precatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.746/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande do Sul
Interessados: Roberto Aparecido Fermoselli (Vereador) e Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (ilegalidade na aplicação de verba pública)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: José Alberto Mangas Pereira Catarino, Edivaldo Sorigotti, Osvaldo Ferreira Melo e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - realização de contrato com ofensa a preceito constitucional (prestação de serviço pelo vice-Prefeito, à administração)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.753/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: PASCOTUR - Empresa de Transportes de Passageiros Ltda, José Pascoal Duarte e Prefeitura Municipal de Pracinha
Assunto: Apuração de eventual uso irregular dos veículos da Prefeitura, utilizados para transporte de passageiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.001/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, Secretaria Estadual de Educação, Wagner Bruno - prefeito
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Educação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Assis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de salários à vereadores do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.046/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Promotoria de Justiça de Bauru e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de veículo pela Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: José Aparecido Costa de Miranda, Osvaldo Sebastião dos Santos, Carlos Alberto dos Santos, Messias Ferreira Mendes, Prefeitura Municipal de Buritama
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.073/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: João Baptista Ardito Neto, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Clubes Recreativos de Americana
Assunto: Apuração de eventuais ocorrências de lesões corporais, homicídios, disparos de armas de fogo, dentre outras, em salões noturnos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Luiz Carlos Pessina, Walter Xavier, Djair Batista Silva e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por prefeito, que teriam causado lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi, Vara do Trabalho de Bebedouro e Luiz Carlos Rossi
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público sem respectivo concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta prática de improbidade administrativa por parte de Procuradora da COHAB-Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.130/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ismar Ernani de Oliveira, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Divinolândia
Assunto: Apuração da aprovação das contas da prefeitura do ano de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.132/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.153/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Bar do Lei, Promotoria de Justiça Criminal de Assis
Assunto: Apuração de eventual mal uso de propriedade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.177/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Waldir Luiz de Lima, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa de iluminação, por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.179/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré, DAE-Departamento de Água e Esgoto e Magdalena Pandossio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.203/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.357/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo e Município de São Carlos
Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição de combustíveis para os veículos da área da saúde no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Escola de Engenharia da USP - Campus São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para a contratação de um docente, na categoria de Auxiliar de Ensino
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Geraldo Fornari Júnior e Ovilson Périco (Prefeitos ), Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de São Sebastião da Grama e Divinolândia
Assunto: Instalação dos arquivos públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.504/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Bebedouro, Marcelo Willian Calça, Lauro José Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de câmara fria, sem autorização do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.536/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Pires Auto Posto Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.553/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Jaú e Ciretran de Dois Córregos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos serviços de apreensão, depósito e remoção de veículos automotores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.965/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Joseida Soares Godinho, Moacir de Oliveira e Câmara Municipal de Juquitiba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente à divulgação de rejeição das contas municipais do exercício de 1997, por parte do Presidente da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Antônio Araújo Procópio e ETC - Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoas para o cargo de monitor de tráfego
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.813/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Rifaina, Partido dos Trabalhadores, Lionira F. de Jesus Guimarães e outros
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na correção dos índices do IPTU do Município de Rifaina, no exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.908/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Associação Atlética Internacional de Limeira e Wagner Geromim Valente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da desobediência às normas relativas ao pedido de policiamento para eventos futebolísticos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Câmara Municipal de Iracemápolis, Alexandre Aparecido da Silva (Presidente), Valmir Gonçalves de Almeida (Vice-Presidente), Roberto Wagner Zuza, Luiz Salvino da Silva, Leovegildo Rodrigues de Souza Júnior e Reginaldo José Buck
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado pela Câmara Municipal de Iracemápolis na nomeação de assessor jurídico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.301/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Vereadores da Câmara Municipal de Rio Claro, Ministério do Trabalho e Emprego-Subdelegacia de São Carlos e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem o devido registro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.369/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Mauro Zeri, José Carlos Pejon e Prefeitura Municipal de Limeira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sem realização de audiência pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Assessoarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados S/C Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público e licitação para escolha da empresa responsável pela realização das provas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.807/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Mauro da Silva Rodrigues, Conjunto Hospitalar de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativo (desvio de medicamento, subtraídos da farmácia do conjunto hospitalar)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.809/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual cessão de funcionários públicos Municipais para órgãos públicos federais e estaduais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.831/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento médico na Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.737/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São José do Barreiro
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura no exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.758/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapuã, Claudio Pereira da Silva - prefeito, Rosimar Junqueira de Souza - presidente da Câmara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Júlio Cesar Figueiredo Caetano, Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e Higiene
Assunto: Solicitação de providências no sentido de apurar responsabilidades quanto ao desabastecimento e a descontinuidade na dispensação de medicamentos de alto custo aos usuários do SUS e irregularidades no espaço físico da farmácia do NGA-60
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.860/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Edmo Alves da Costa (vereador) e Elza Silva de Souza
Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público decorrente da utilização de máquina reprográfica da Câmara Municipal para promoção pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Silvio Capucho Hummel (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de despesas estranhas aos interesses da Administração Pública, no exercício de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.909/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jony de Paiva Barbosa e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na admissão de candidatos aprovados em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, João Márcio Brito Pinto (Vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na aquisição de materiais de construção para a reforma das dependências da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Itamar de Oliveira Alves e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DSV-Departamento de Operação do Sistema Viário, Sabesp e Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo
Assunto: Apuração de danos causados por derrame de lama de esgoto na pista da marginal tietê, por caminhão da Sabesp, ocasionando engavetamento envolvendo vários veículos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.104/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Vereadora Áurea Aparecida Rosa, Prefeitura, Câmara e Secretaria Municipal de Obras de Itapeva, Newton Marckzuk - secretário, Claudinei Ferreira de Barros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de prestador de serviço autônomo, sem concurso público e sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.550/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas, Fernando Antonio Araújo Mota e UNICAMP-Universidade Estadual de Campinas
Assunto: Apuração da demissão de servidor público estadual, por justa causa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.933/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Delegacia Regional de Polícia de São José dos Campos, Joaquim Felipe Santólia de Souza e Auto Posto e Restaurante Aparecida Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação para fornecimento de marmitas para presos das cadeias do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Duartina
Interessados: Laticínio Santa Eliza Ltda - ME, Chefes de Vigilância Sanitária, José Pereira Pinto e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de leite in natura, sem qualquer fiscalização por parte das vigilâncias sanitárias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.923/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Evaldil Carlos Brunharo, Prefeitura Municipal de Itapeva e Jornal 'Diário do Sul'
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.958/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Juvenal Domingues de Campos (Ex-Prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Apuração de suposto ato de improbidade administrativa (descumprimento da Lei de responsabilidade fiscal e outros)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 85.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Jorge Martins Salgado (Vereador), Câmara Municipal de São Caetano do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (uso indevido de material da Câmara - propaganda pessoal de agente público)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 85.645/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tremembé, Mário Carneiro Leão (ex-Prefeito), José Carlos Herculano, Renato Vargas Júnior, Sebastião Carlos Ribeiro das Neves (Vereadores), Júlio Celso Otani e Moisés Queiroz Moreira
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes do recebimento de dinheiro e favores pessoais por vereadores para evitar cassação do Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Franca, Sindicato dos Médicos de Franca, Centro Médico de Franca e Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à composição de Conselho Municipal de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapeva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários públicos, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.288/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapeva, Paez de Lima - Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda e Companhia de Habitação Popular de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cumprimento de contrato para construção de casas populares do Núcleo Itapeva IV
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.292/03 11 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Geral de Polícia e São Quirino Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para a construção da Delegacia de Polícia de Ilha Bela
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Cooperativa de Trabalho para Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura-COTRADASP, Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento-SINDBAST, Social Democracia Sindical-SDS e Davidson Aparecido dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados por diretores de cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.544/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: ONG Cidadania por Novos Caminhos de Serra Negra, Presidente da SENETUR-Serra Negra Empresa de Turismo S/A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do disposto no artigo 31 da Constituição Federal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.774/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, José Ricardo Alvarenga Trípoli, Computer Technics Comércio e Consultoria Ltda., Image One Informática Ltda., Alexandre Maiali, José Merivaldo dos Santos, Karla R. Gattini, Maurício A. Ferreira e Cláudia A. Bueno
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para gerenciamento eletrônico de documentos do DEPRN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernando Chiarelli, 15ª CIRETRAN de Ribeirão Preto, Policiais Militares e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de instrutores pelas auto-escolas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de São Carlos, Instituto de Química da Universidade de São Paulo (Campus São Carlos), Luiz Antônio Ramos, Edilson Milaré, Eder Tadeu Gomes Cavalheiro e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para contratação de especialista em laboratório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.428/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Vereadores Neli Aravechia e outros e Paulo Marcos Hernandes de Araújo (Tenente)
Assunto: Eventual omissão de autoridade policial em atendimento aos vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.448/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, Karina Heldt e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.042/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vera Cruz e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à realização de despesas impróprias com destinação de verbas a pessoas carentes e confecções de 'cartões pessoais'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritama, Hélio Ranucci (Vereador), João Martinelli, João Fermino Falleiros e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (recebimento de gratificação indevida, além de outras irregularidades funcionais por parte dos servidores públicos municipais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Anhumas, Edson Donizetti Ricci (Prefeito), Cidadania - Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão Anhumense, José Paulo Linares (Presidente) e moradores da Gleba Mahná
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da inexistência de transporte escolar aos menores residentes em assentamento na gleba Mahná
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.188/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, João de Oliveira Machado (Vereador), Dilson Cesar Moreira Jacobucci (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade devido à impossibilidade de fiscalização externa do Poder Executivo pelo Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.286/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Mauro Bragato (ex-prefeito), Egídio Alberti e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em construção de unidade básica de saúde no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.367/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Lençóis Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista, José Antonio Marise - prefeito,CONAN - Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda, Advocacia Sérgio Freitas S/C e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços advocatícios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.606/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Tarabai, Jalon Bernardo da Costa (ex-Prefeito), Caixa Econômica Federal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU e Loteamento Jardim das Acácias
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário público decorrente da alienação de imóveis sem o devido procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.661/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Ministério da Previdência e Assitência Social-MPAS, Prefeitura e Câmara Municipal de Tarumã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes ao não recolhimento da contribuição previdenciária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.675/03 3 vol. -4Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia e Yoshio Moryia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais no exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.693/03 14 vol. -16Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, José A.Guimarães Camarinha, DAEM, EMDURB, CODEMAR, ESAGA Projetos, Saneamento e Obras Ltda., OER Terraplanagem, Saneamento e Obras Ltda., MECA Eng. e Constr., ENGETRIN Eng. e Constr. Ltda., Reinaldo Pavarini e outros
Assunto: Apuração de eventuais fraudes em licitações, na modalidade convite, realizadas pela Prefeitura de forma a beneficiar determinadas empresas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.784/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Corregedoria Regional Eleitoral, José Carlos Octaviani, Nelson Assad Ayub (Vereador) e Prefeitura e Câmara Municipal de Agudos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de bens públicos municipais (veículos)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Gilmara Silva Conceição
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.042/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo-SINDESP e Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência realizada para a locação de veículos novos e contratação de motoristas para exercício de atividade própria dos funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.631/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal, Santo Valdemar Ferreira de Melo e FN Ferreira Netto Advogados
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação, sem licitação, de escritório de advocacia por parte de ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Juízo da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Associação dos Vendedores Autônomos de Veículos de São José do Rio Preto - AVAVE e Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
Assunto: Apuração de eventual conivência dos órgãos públicos com a venda de veículos de origem ilícita no local conhecido como 'Pedra'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tabapuã
Interessados: Aparecida B. R. Bertilini - ME e Prefeitura Municipal de Tabapuã
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Ângelo José Duarte, Luiz Manoel Gomes Júnior (advogado) e Câmara Municipal de Barretos
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa no pagamento de honorários advocatícios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.946/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarani D'Oeste, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jaime Fiomaro dos Santos e outro
Assunto: Apuração de eventual violação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.316/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II, COOPERPAS 10 e VITALMED Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de equipamentos hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Promotoria de Justiça Cível e Prefeitura Municipal de Franca e Secretaria de Estado da Saúde (DIR XIII de Franca)
Assunto: Solicitação de providências para criação de Centro de Referência para dispensação de medicamentos de alto custo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Secretaria da Saúde do Município de Limeira, Vicente Pironti Netto (Secretário) e José Henrique Pilon
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente da precariedade dos serviços públicos de saúde municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.363/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Sabino, Yolanda Rossi Zoni, Gilmar José Siviero e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas ligações domiciliares de água potável
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, SPTrans - São Paulo Transporte S/A, Gerson da Silva
Assunto: Solicitação de providências quanto as modificações ocorridas na prestação de serviço de transporte na Cidade Ademar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria do Estado da Saúde - PAM da Lapa, Iara D'Ambrosio Arounian, Alexander Zisskid Harpaz e Laura Rita de Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no Posto de Atendimento Médico da Lapa em razão da concessão de produtividade a médico cuja especialidade não é oferecida pelo posto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.706/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Sadao Nakafucasaco, Adilson Sartori e Donizete André Contin
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Terra Roxa, Vereadores Antonio da Silva, Emerson Ribeiro da Costa e outros
Assunto: Apuração do destino das verbas do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.854/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Ministério Publico Federal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na retirada de adicional de insalubridade dos trabalhadores nas funções de atendentes e motoristas do posto de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.479/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva, Triefe Participações e Empreendimento Ltda. e outras e Antônio Guilherme Brugnaro (ex-prefeito)
Assunto: Irregularidades em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Tanabi e Antônio Caprio
Assunto: Apuração de irregularidade na permuta de área municipal por particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.841/03 4 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e SABESP
Assunto: Improbidade administrativa: falta de pagamento de fornecimento de água por atacado e prestação de serviços respectivos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Assunto: Eventuais irregularidades no aumento do IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.413/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CIPEE Centro de Incentivo Profissional de Estudante e Empresa
Assunto: Irregularidades no funcionamento de entidade que não seria filantrópica e nem tem registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.481/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos e Primeira Transporte Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório tendo como objeto a locação de ônibus para transporte de passageiros intermunicipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.975/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sandro Aparecido Mendes dos Santos; Willians Rafael (Presidente da Cooperativa Casa para Todos)
Assunto: Eventual apropriação de valor relativo à indenização paga à cooperativa, recebida pelo presidente e não repassada aos cooperados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.012/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Nivaldo Pinheiro Cortegozo; Rosaura Quilici Graf Nunes; Secretaria Municipal de Educação do Município de Caieiras
Assunto: Apuração de acúmulo irregular de cargos Públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista
Assunto: Proposta orçamentária do exercício do ano de 2.004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.690/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco (Comarca de Itapeva); José Tadeu Vieira; Junta de Conciliação e Julgamento de Itapeva
Assunto: Contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Câmara Municipal de Jambeiro; Sérgio Alves Feitosa (vereador); José Geraldo Vasconcelos (Prefeito Municipal de Jambeiro)
Assunto: Impedimento do Prefeito de exercer atividade fiscalizatória do Poder Legislativo em razão de não responder a requerimentos de informações sobre licitações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Anhumas e Edmo Donizeti Ricci (prefeito)
Assunto: Decretação de ponto facultativo para repartições municipais no dia 05/08/03
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.140/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Birigui
Assunto: Contratação de empresa para transmissão das sessões da câmara sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.150/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Cacidiesel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Prefeitura Municipal de Gália e Auto Posto A N. Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.187/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, João Tadeu Saab, Supermercados Luzitana de Lins Ltda. e outros
Assunto: Irregularidades em processo licitatório (exercício 1998)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.188/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Alexandre Garbeline e Emdurb - Empresa de Desenvolvimento Urbano de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório para contratação de prestação de serviços técnicos especializados para processamento de infrações de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.232/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ivandeci José Cabral (ex-prefeito de Santo Expedito)
Assunto: Notícia sobre desconto na transferência de recursos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2001 devido ao atraso na apresentação das prestações de contas dos anos de 1999 e 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.593/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de São Matheus, Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal - CUT, Maria Sanches Pignatari e outros vendedores ambulantes
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas contra vendedores ambulantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.607/03 11 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Câmara Municipal de Osasco e Reginaldo Borges de Sales
Assunto: Eventuais irregularidades nas viagens realizadas por vereadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.615/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM, Missão Cristã Confraternização com Prisioneiros - Foreign Prisioner Fellowship do Brasil - Núcleo de Apoio e Assistência à Criança e Adolescente
Assunto: Apuração de irregularidades em convênio firmado para implantação do projeto 'Centro de Formação do Adolescente - Enfrentamento à Pobreza'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula; José Bernardo Ortiz (Prefeito Municipal); Roderico Prata Rocha (vereador)
Assunto: Eventuais irregularidades cometidas pro Prefeito e vereador - Negativa de prestação de informações à população sobre os gastos do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.712/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Prefeitura Municipal de Bilac; Azevedo - Auditoria e Assessoria Contábil; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades administrativas nas contas Públicas no exercício do ano de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.715/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Marcos Valério de Camargo (prefeito)
Assunto: Apuração de violação do princípio da impessoalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.771/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Ulisses Tenório de Almeida
Assunto: Eventual improbidade administrativa na contratação de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.415/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.417/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.420/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.421/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.423/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.424/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.425/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.426/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.439/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.441/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.443/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.446/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.450/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.454/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.455/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.456/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.457/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 03.458/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.473/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de saúde Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.482/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.484/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.505/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde do Hospital Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.619/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina e Giselli Regina Aparecida Lopes de Moraes
Assunto: Transporte de pessoa portadora de deficiência para tratamento em outra cidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 06.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 06.420/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Julia, Dulce Ribeiro Lutaif e outro
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 08.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria Helena Silva e outra
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 08.338/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Julia e outro
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 08.339/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.453/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.454/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: aditamento do compromisso homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.594/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida e Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.606/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.611/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 101.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.453/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Leontina Lopes da Silva
Assunto: Reclamo de eventuais ameaças e lesão corporal, bem como solicitação de providências visando regularização da neta Izabela de Sá Loureiro
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes'; Carmelina Barretos Alves e outros
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Dra. Aniza Cristina Tomazella, Sonia Maria de Souza Silva e INSS
Assunto: Solicitação de providências - indeferimento de pedido de amparo assistencial ao deficiente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.493/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 102.495/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.872/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.876/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.880/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.885/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 103.890/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 104.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Valdecir de Freitas Silva e outra e Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP
Assunto: Abandono de tratamento
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 104.447/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Doutor Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Condomínio Edifício Ilhéus, Construtora Lorenzini Ltda. e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em condomínio
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Incosul Incorporadora e Construção Ltda; Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Novo Condomínio de São Caetano I
Assunto: Acessibilidade para deficientes em Condomínio
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.176/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.212/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Campinas e Conselho Municipal do Idoso
Assunto: Pedido de providências em relação a idoso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 108.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 109.108/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 109.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.110/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.112/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.115/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.127/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.130/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
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Protocol. Nº 109.131/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 109.132/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 109.133/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 109.135/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 109.872/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 110.842/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Adaptação dos banheiros localizados na Praça Nove de Julho às pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 116.606/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 117.533/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 123.259/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Averiguar a efetiva implantação do Conselho Municipal do Idoso
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 37.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Ministério Público Federal e Escola Estadual Dr. Américo Brasiliense
Assunto: Requerimento de intérprete para linguagem de sinais para surdos
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 38.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Lar Recanto da Vovó e Platão Bencks de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição para idosos
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 41.825/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes, José Paes Abdalla
Assunto: Solicitação de providências quanto a regularização do benefício junto ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 42.903/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Santos, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Iraci Ramos Pereira
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos e delitos patrimoniais em face de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 43.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Associação dos Diabéticos de Franca, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Irregularidade na conservação de insulina, distribuída pela casa do diabético de Franca
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 44.692/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Repouso Paraíso S/C Ltda e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Verificação das condições em que se encontra casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 45.395/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - CRAISA, Associação dos Deficientes Integrados e Flávio Rodrigues de Lima
Assunto: Requerimento de providências formulado por deficiente físico acerca da cessão de uso de 'box' no Sacolão CRAISA - Santa Terezinha
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 46.480/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Maria Aparecida Guerreiro, Maria Gilda dos Santos e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público quanto a destinação de vagas à deficientes
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 52.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Abrigo Irmã Tereza à Velhice Desamparada
Assunto: Inexistência de registro civil de idosos
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 54.735/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Sociedade Catraeiros Praia Santa Cruz dos Navegantes, Conselho Municipal do Idoso de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual omissão de associação em fornecer gratuidade a idosos na travessia Guarujá/Santos
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 57.149/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira, José Carlos Souza e outro
Assunto: Controle de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 67.676/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira, Walter Crepaldi e Aparecida Bispo de Souza
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 67.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira' e outra
Assunto: Comunicação de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 68.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Nelson Luis Bonilha, Prefeitura Municipal de Jaú, Caiçara Clube de Jaú
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de diversas normas de proteção à pessoa portadora de deficiência, referente à sinalização de trânsito, acessibilidade e existência de banheiro adaptado
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 68.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Reinaldo Borges, Escola Municipal 'Dr. Aquiles de Almeida' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Verificar o tratamento ao aluno portador de deficiência em sala de aula comum
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 68.954/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 68.960/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Saúde Mental e Dependência Química - Centro de Valorização da Vida, Rosa Lúcia P. da Costa e outro
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária de paciente
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 68.993/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Leosdete de Souza Bittencourt, Maria Estelita de Souza e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 69.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Internações Psiquiátricas involuntárias
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 69.610/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde do Hospital Dr. Cândido Ferreira, Nilza de Souza Santos
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária l
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 74.862/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira, Francisco Carlos Rodrigues, Helena Cardoso e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 75.697/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Glaciane Ferreira, Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Verificação da possibilidade de encaminhamento de criança para tratamento de hiperatividade com psicólogo no município
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 75.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Aparecida de Lourdes Toratto e Prefeitura Municipal de Palmeira d'Oeste
Assunto: Averiguação de falta de condições para locomoção de deficientes físicos, em virtude de obstáculos colocados nas calçadas e da falta de guias de acessos para deficientes
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 75.802/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES e Graziella Buffone Ferreira
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da legislação pertinente de reserva de vagas para deficientes em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 76.105/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Diretoria Regional de Saúde III-Moji das Cruzes, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, GTVS - Grupo Técnico de Vigilância Sanitária e Abrigo 'Recanto Mônica'- Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de abrigo para idosos
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 77.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, Benedita da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Angelina Rodrigues Toledo Correa
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Vicentina Gregotti Bernardelli
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.684/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquatrica, Geraldo Lauriano e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.686/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Psiquiátrico Francisca Júlia e Maria de Lourdes de Araújo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chui de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.749/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia, Benedito Mariano da Conceição e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.750/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquatrica, Antonio Carlos de Oliveira e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.751/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Orlindo Rodrigues, Maria Feliciana e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 77.752/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 78.263/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal Paulista, Nelson Bonifácio, Benedita Rufino Bonifácio
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 79.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Jaú e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú - APAE
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das normas relativas ao transporte de pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', José Ferreira Bastos e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', Maria José de Campos e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', Maria Francisca Ferreira e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.085/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.090/03 1 vol. -Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira' e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.144/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Soledade G. Martines e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e João Fonseca
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.148/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidades na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.149/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Ernesto Stringasse, Maria Benedita Oliveira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.161/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.165/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', Pedro Alves de Queiroz e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.166/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira', Francisca da Silva Bezerra e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 79.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 79.323/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, João Antonio Soares Costa, Geraldo Donizete Carvalho
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 79.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, Isabel Aparecida de Castro Colli, Elza de Castro Simões
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 79.562/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, José Pereira da Costa, Maria Helena de Mello Costa e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 79.565/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, Pedro Pereira do Nascimento, Lindaura Lopes Pereira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 79.573/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Anselma Bisceglia Nunan de Oliveira, Escola Estadual 'Prof. Nelson do Nascimento Monteiro' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento pela escola de legislação referente ao acesso de pessoas portadoras de deficiência às edificações públicas, bem como quanto ao direito a educação
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 79.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.088/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Oswaldo Izapi, Tereza Neves e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Julia
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia, Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Maria Benedita Santos
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.095/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Tadao Ikuno
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.900/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Joana Lopes da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.901/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', João Gonçalves de Almeida e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.902/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Osmar Antonio Carrera, Leonilda B. Carrera e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', João Vieira Lopes, Lucinda Castanho Lopes e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração de regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 80.915/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 80.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração de regularidade na internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 81.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 81.012/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
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Protocol. Nº 81.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Antonio Baravieira, Maria de L. F. Baravieira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Jurema Maria Oliveira, Maria Isabel Tresler da Silva, Zelma Maria de Lima, Aparecida Vitti Favaro, Maria Aparecida Campos de Quequi e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e Rosa dos Santos
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidade de várias internações psiquiátricas involuntárias
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.406/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Ana Arcanjo Luciano, Maria Paulina da Conceição, Eulalia B. de Oliveira, Maria Helena Morato, Anna Maria Marchesia e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 81.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina, Enelia Aparecida de Assis, Darci Aparecida Pinheiro
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 83.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Décio Antonio da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 83.620/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, Antônio Carlos Albine, Aparecida de Fátima Vaz e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 83.824/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Iracema Andrade Cepinho e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Psiquiátrico Francisca Júlia e Manuel Silvério
Assunto: Apuração da regularidade em internações psiquiátricas involuntárias
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.301/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.321/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.326/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.336/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.340/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Instituto Psiquiátrico Francisca Júlia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida, Terezinha Pereira Martins e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Veneranda Francisca Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Antonia Gonçalves e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Thelma Pereira Gomes e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.469/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - CVV, Joaquim Correia e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.483/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia, Zilda Gomes da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.489/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria de Oliveira Pereira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 84.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luciano Silva Marques e Farma Super
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em rampa de acesso às pessoas portadoras de deficiência em farmácia
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.912/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.915/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria de Lourdes R. da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.920/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria Francisca Lima e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.921/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Ludercio Santos e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.923/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Francisco da Cunha Silva e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Expedito Manoel dos Santos e outros
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.928/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Julia
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 88.929/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Doralice Pereira Ramos e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 89.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 89.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 89.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 89.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 94.591/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.051/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.057/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.058/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 95.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.920/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.929/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.937/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.939/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 97.947/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.099/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Cartório Distribuidor de Protestos e Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Penápolis
Assunto: Acesso de pessoas portadoras de deficiência ao prédio do cartório
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Judith Conceição Moreno Fernandes e Condomínio Edifício San Sebastian
Assunto: Apuração de eventual lesão aos direitos de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Pasiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 99.985/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.414/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo; Colégio Airton Sena Paulistano e Centro Informativo de Concursos e Supletivos
Assunto: Prática Comercial - Informação sobre a realização de curso de formação de técnico de segurança não autorizado pelo Conselho Estadual de Educação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.534/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luiz Carlos Sfair e Telefônica S/A
Assunto: Prática abusiva - desligamento irregular de linha telefônica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.020/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco Nunes de Matos Filho e Planimob Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.
Assunto: Cobrança indevida de taxa de cadastro para obtenção de certidões, informações etc.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valmir Paulino Benício, HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem excessiva por instituição financeira
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.994/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casaminha Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Prática abusiva - Possível captação de poupança popular sem autorização do Bacen
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.119/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAESP - Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor, Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor e Futurama Supermercado Ltda
Assunto: Irregularidades apresentadas por supermercados, constatadas em fiscalização realizada pelo Procon
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Wagner Rodrigues Monteiro, Rosângela Mendes Simões - proprietária do Colégio Libere Vivere
Assunto: Abusividade de cobrança de multa em contrato de ensino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.389/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Donizete da Costa e Cia. Ltda. e ANP - Agência Nacional de Petróleo
Assunto: Distribuição de combustíveis automotores adulterados ou fora das especificações legais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.486/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Posto Nove Auto Service Ltda; Coletividade do Município de Ribeirão Preto
Assunto: Prática lesiva em posto de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.434/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual violação ao direito de intimidade dos consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.264/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: American Care Sistema de Saúde S/C Ltda. e Milton Tardochi
Assunto: Cláusula contratual abusiva em plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Estadual de Educação, MEC, Instituto Educacional VI de Maio (INSEMA), APRODEPAB - Associação Profissional dos Detetives Particulares do Brasil e Wilson Fernandes Reis
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa por parte de estabelecimento de ensino que oferece curso supletivo não reconhecido pelos órgãos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 52.686/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Braga & Vera Saúde S/C Ltda., Fundação Dr. Amaral Carvalho de Jaú, Hospital Amaral Carvalho de Jaú
Assunto: Apuração de irregularidade no rompimento de contrato de prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 02.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irma Alves
Assunto: Solicitação para sistema de transporte 'Atende'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 02.777/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisca Francineide Santos Quintana
Assunto: Solicitação para sistema de transporte 'Atende'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 07.325/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adonis Ferreira, Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática de crime de discriminação em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 75.000/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Iza Maria Vieira e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação para atendimento no sistema de transporte 'Atende' da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.444/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Francisco Bigarato e William Nunes Bigarato
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Cleber Pereira e Maria Anunciada Pereira de Souza
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.447/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Severina Maria do Nascimento e Elizeu Ferreira do Nascimento
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivus'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Israelita Albert Einstein, Beatriz Bandini e Milton da Cruz
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos 'inter vivus'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.261/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Carlos Alves Bonfim e Gilmar Chaves Bonfim
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.730/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Eualdo Benedito da Mota França e Silvio da Mota França
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.732/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, João Macedo de Andrade e Antonio Macedo Andrade
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina e Crecencia Maria de Jesus
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Benedito do Carmo Netto e Márcia Cristina Pastore
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.277/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Benedita Lima de Oliveira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Rosalina Cruz de Lima e Adalto Costa da Cruz
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 75.327/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Cícero Miguel da Silva e Joaquim Lourenço da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.754/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas e Francisco Enguioberto Lisboa da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina-UNIFESP, Antonio Domingos dos Santos e Marilene Iris dos Santos
Assunto: Apuração da regularidade da doação de órgãos 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rita Rejane de Almeida e Rustemberg de Oliveira Bispo
Assunto: Apuração da regularidade da doação de órgãos 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Maria da Glória Silva Melo e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Josefa Beatriz Santos de Oliveira e Rafael Rodrigo Santos de Oliveira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Isidro Cabrera e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 00.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rede Ferroviária Federal S/A, Wilson Oliveira Souto e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo (sítio Ribeirão Claro)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Shopping Center Diadema Ltda; Loteamento Jardim Márcia I
Assunto: Eventuais irregularidades no cumprimento das obrigações resultantes da implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.819/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Geraldo de Figueiredo Forbes, Buffet Palace, Paróquia São José do Jardim Europa e Mitra Arquidiocesana de São Paulo
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.820/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pedro Santana de Almeida
Assunto: Apuração da regularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.821/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Bajule Eleutério Leite e Firma de Terra Planagem Pelegrina
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.182/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Templo Hompa Hongwanji de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.183/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional dos Metalúrgicos; Jafé da Silva e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração da existência de venda de área Pública do Conjunto dos Metalúrgicos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.185/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Grupo Espírita Pedro Luiz
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.890/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Treinamento do São Paulo Futebol Clube
Assunto: Segurança em edificação
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.538/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Francisco Amadeu Costa, Maria da Piedade Costa e Lava Rápido Atmosfera
Assunto: Funcionamento irregular de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tabelião de Notas de Artur Nogueira; Gervásio Lopes dos Santos
Assunto: Apuração da existência de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.650/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: César Sampaio Frias Thomaz (Loteamento Villa Fior) e outros e 2º Oficial de Registro de Imóveis
Assunto: Termo de verificação e recebimento das obras de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 05.841/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento Defenda São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo (Corredor da Avenida Rebouças)
Assunto: Apuração de irregularidade na implantação dos denominados 'Corredores de Ônibus'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 100.432/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Antônio de Oliveira Souza
Assunto: Eventual ilegalidade em parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.324/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Vicente Orlandini
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.326/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Sebastião Zanardi
Assunto: Parcelamento irregular do solo (jardim Violeta)
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.667/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Domênico Bianchi, Loteamento Chácara Santa Luzia e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Villa Real Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo, Eli Magno Faleiros e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.257/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá; Carlos Roberto Perez
Assunto: Eventual ofensa ao direito de educação - Difícil acesso a perua escolar em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.410/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Móteis situados na comarca de Mirassol, Elaine dos Santos (Studio X) e João Luiz Borges
Assunto: Infração administrativa às normas de proteção a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.365/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valdemi Oliveira Andrade, Edson Rodrigues Pita Jr. e EE Prof. Fidelino de Figueiredo
Assunto: Apuração do comportamento ofensivo de professor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.073/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, 'Movimento de Urbanização da Favela da Região de São Miguel Paulista' e 'Centro Educacional Comunitário da Criança e do Adolescente Ademir de Almeida Lemos'
Assunto: Relatórios de inspeção em instituições
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.077/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisca de Oliveira e outros e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Falta de vagas em creches
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.078/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes e SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na restrição do uso de passes escolares apenas ao horário de aulas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.081/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tânia M. M. Lucena e Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Averiguação de exposição de cartazes e revistas em bancas de jornais com nus artísticos e/ou sensuais
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.532/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de disponibilização de vagas em creches e escolas da região
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.534/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Uso inadequado de figurinhas por crianças de tenra idade (Cards Yugi-Ho)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.174/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola da Mônica
Assunto: Averiguação de supostas irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assessoria de Educação Infantil Shekinah Salen S/C Ltda
Assunto: Averiguação de supostas irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.377/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Apoio à Criança com Câncer
Assunto: Apuração de supostas irregularidades na Escolinha da AACC
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Raio de Sol
Assunto: Averiguação de supostas irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.918/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Conselho Tutelar de Campos do Jordão, Simone Francisco, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Campos do Jordão
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.173/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Nilson Moreira Duarte
Assunto: Entrada de crianças e adolescentes menores de 14 anos em bailes, bem como a venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.170/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Clube Marajoara, Tupã Country Clube e outros, Prefeitura Municipal de Tupã
Assunto: Apuração de eventuais danos aos direitos das crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.431/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Carlos Jayme, Renata da Silva Rezende, Gilberto Silva da Rocha e Escola de Educação Infantil Raio de Sol
Assunto: Apuração de sessão fotográfica infantil sem autorização dos pais
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.432/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: SWRR Comercial Ltda (SAAN Comercial Ltda)
Assunto: Apuração sobre venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.738/03 3 vol. -4Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Luiz Carlos Canheo (Prefeito), Assessoria e Conselho Municipal de Educação, Direção Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação e Edson Favalessa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na educação municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Sirval Janini e Robson Rafael V. Castro Latorre (Jacaré Grill)
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcóolicas, cigarros e fichas de bilhar a menores de 18 anos por estabelecimentos comerciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.468/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Companhia Suzano de Papel e Celulose
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,16 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.471/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Mário Pereira Lima
Assunto: Supressão de vegetação em área de 1 há e extração de granito sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.901/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Manoel José da Silva (vereador); Município de Diadema
Assunto: Dano ambiental e urbanístico decorrentes da construção do Centro de Detenção Provisória de Diadema
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.111/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: AME Fundação Mundial de Ecologia
Assunto: Passeios automobilísticos no interior da Reserva Florestal Deputado Lauro Rodrigues
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.180/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Fernanda Contessoto e Escola E.P.S.G. Dr. Antonio Braz Gambarini
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em estabelecimento de ensino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.181/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Rubinho Bastos; Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Dano ambiental em razão do aterro na Bacia do Rio Tietê
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.107/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Dorival Millan Jacob; Rhodia Indústrias Químicas e Texteis S/A
Assunto: Apuração de depósito de produtos, resíduos sólidos organoclorados em imóvel territorial urbano conhecido como 'Parque da Xuxa'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.108/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Câmara Municipal de Santos, ANVISA, CETESB e outras
Assunto: Fiscalização e destinação do lixo recolhido das embarcações atracadas no Porto de Santos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.114/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Roberto Alonso Lazara
Assunto: Apuração, em caráter preventivo, de eventuais danos ambientais à fauna existente no anfiteatro do Rio Caroara e no Morro Caetê
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.267/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Indumad Indústria de Móveis Ltda ME
Assunto: Poluição atmosférica causada por atividade industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.273/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Benedito Prado
Assunto: Construção de rancho de alvenaria atingindo área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.308/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: William Alex Brasil de Souza
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.310/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Nelson Pantano
Assunto: Supressão de 142 árvores isoladas e de vegetação natural considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.317/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Frigorífico Jales Ltda. e Prefeitura Municipal de Jales
Assunto: Poluição do córrego do Cateto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.384/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Auto Posto 119 Ltda.
Assunto: Venda de combustíveis sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.409/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José Aparecido de Brito
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,18 há e em área de 0,23 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Daniel Bernardo de Souza
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente mediante depósito de entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.492/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Iporanga Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.503/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ezequiel de Oliveira
Assunto: Construção irregular para caixa d'água no interior do Parque Estadual da Ilha do Cardoso
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.669/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Companhia de Gás de São Paulo S/A - COMGÁS
Assunto: Danos ambientais em razão da realização de obras de implantação de gasoduto Limeira-Piracicaba
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.445/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Edson Ferreira de Sá Jr.
Assunto: Construção de barragem e supressão de vegetação nativa sem as licenças ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.378/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Celso de Almeida Lage (prefeito) (Fazenda Batedor)
Assunto: Apuração de conduta lesiva ao meio ambiente em virtude de omissão da Prefeitura, ao permitir a ocupação indevida de área de proteção ambiental
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.397/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação dos Proprietários da Praia Vermelha do Sul e DEPRN
Assunto: Apuração de ocorrência de dano ambiental, decorrente de autorização emitida pelo DEPRN para o corte de vegetação e ocupação de área
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.827/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Moradores dos Balneários Convento Velho, Maria Helena Novaes e Belmira Novaes
Assunto: Apuração de notícia de deposição de lixo e entulho em área pública, com degradação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.828/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Manoel Souza de Azevedo (Sítio Bom Jesus da Lapa)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.829/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: CODESP - Superintendência de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização - DCQ
Assunto: Derrame de 150 litros de óleo diesel no Porto de Santos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.859/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Matão
Interessados: Cetesb, José Carlos Vieira e outros e Reginaldo Aparecido Trindade - ME (Madeireira Matão)
Assunto: Poluição sonora e emissão de poeira na atmosfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.881/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes em despejo irregular de lixo em terreno de propriedade da Petrobrás
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.240/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Carlos Antonio Muniz e outros, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Posto de Gás Natural Sete Estrelas
Assunto: Apuração do processo de licenciamento e autorização de instalação de posto de gás natural veicular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.831/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Dorgeval Eleoterio Arruda
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,33 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Clube Recreativo de Estrela D´Oeste (Boate Skadão)
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.469/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Demilso Bassan (fazenda Santa Cruz)
Assunto: Corte de 5 árvores consideradas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.629/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Aristides Manzano Gasparini
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Silvio Urias Pereira
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de 0,1 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Gonçalo Neves Nunes e outros, José Luis Bernardo da Fonseca e outra
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Rafael Jafet Júnior (Fazenda Santa Fé); Agropecuária Boa Vista S/A
Assunto: Queimada de árvores nativas isoladas no interior de canavial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Frieda Maria Flora Kamelia Elizanijs
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,07 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.179/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luziano dos Santos (Sítio Alto da Lagoa)
Assunto: Corte de vegetação com uso de foice e roçadeira e queimada de floresta estacional semi-decídua
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.366/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Mauro José Teixeira (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Corte de vegetação, utilização de produto da flora nativa e armazenamento de carvão sem as licenças ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Mario Oliveira Silva
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.434/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Gonvarri Campinas S/A
Assunto: Apuração de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Reinaldo Rondini
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo destruíndo 6,7 há de vegetação em APP
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.502/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Lava Rápido Independência, Luis Felipe Couto Pieruzzi e outros
Assunto: Poluição sonora, do ar, solo e águas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.206/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Grêmio União Sanroquense
Assunto: Abertura de canais para drenagem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.390/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: José Cândido de Carvalho Neto
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo destruindo vegetação tipo cerrado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.391/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Francisco Leone Tincane
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.663/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Elídio Sgotti; Fabio Luis Sgotti
Assunto: Supressão de seis árvores isoladas sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.702/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo
Assunto: Destruição de maciço florestal em área de 1,5 há em estrada Municipal sem autorização legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Roberto Castilho; Meca S/A de Transporte Hidroviário de Combustíveis; Transporte Hidroviário Sartico Ltda
Assunto: Apuração de eventual degradação de vegetação em área de preservação permanente provocada por transporte hidroviário
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.436/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Eliezer Rede; Maria Carvalho Rede
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,65 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Jandyr Faria Camacho
Assunto: Supressão de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Adão Ramos Lopes Sanches
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Leila Cristina Abrahão
Assunto: Degradação de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Benedito Geraldo Bueno Barbosa
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.600/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Daniel Yong Joo Kim
Assunto: Abertura de canal para drenagem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.616/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Maria da Conceição e Manoel Ferreira dos Santos
Assunto: Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Conselho Nacional de Defesa Ambiental e Restaurante Avelino's Ltda.
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.548/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Luis Bettone e SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual lançamento de esgoto a céu aberto no Córrego Jacaré Guará
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Fernando Antonio de Marco (Sítio São Vicente)
Assunto: Dano ambiental mediante o cultivo de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Jedeon Antonio Fernandes de Castro (Fazenda Santa Fé)
Assunto: Dano ambiental mediante o cultivo de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.112/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: José Durval Virgílio (Fazenda São Caetano)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator com grade e construção de barragem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Adilson Ramalho da Silva, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Dano ambiental no interior de parque ecológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.657/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Antero Faria, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Dano ambiental, mediante inserção, sem autorização de animais domésticos no interior de parque ecológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: João Luiz Kideral
Assunto: Pesca mediante a utilização de petrechos não permitidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Sérgio Petrochelli, Chácara Tati
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Avelar Izaias Pereira
Assunto: Pesca em local proibido
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.334/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Agropecuária Ribeiro de Barros
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.337/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Eduardo Elias Bueno
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.343/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Wilson Sipioni (Fazenda Santa Rita)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente e execução de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.963/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: José Prestes Ferraz
Assunto: Execução de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.965/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: José Carlos Gomes Lopes
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.966/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Osvaldo Koga
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente através de aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.398/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Milton Leite da Silva, Serviço Funerário do Município de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Dano ambiental mediante corte irregular de árvores no interior de cemitério
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Geraldo Coelho
Assunto: Dano ambiental mediante extração irregular de areia de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Davi Pinto de Moraes (Chácara Vó Adelaide)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice e machado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.769/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Hélio César Castro de Oliveira (Chácara Parmalat) e Polícia Militar Ambiental
Assunto: Dano ambiental mediante uso de machado sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.173/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Gerson Natalino de Lima (Sítio do Zinho Pinto)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo e trator esteira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Padre Daniel Balzan, Antonio Di Girolamo e Sociedade Protetora dos Animais de São Roque
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos em animais durante a realização de leilão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.079/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Francisco Fernandes Granada (Fazenda Boa Esperança) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.528/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Benedito Gomes Filho (Sítio Canário) e DEPRN
Assunto: Corte de vegetação primitiva, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Valdevino Ferreira e Sabesp
Assunto: Supressão de vegetação natural herbácea, através de capina, com uso de ferramenta manual, e construção de casa, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Euclides Almeida e Sérgio Queiróz Souza
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de bosqueamento em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antonio Sérgio Jorge (Condomínio Recreio Internacional)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de muro e criação de um lago artificial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Luiz Augusto Mei Alves de Oliveira (Sítio Santa Olímpia)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Cláudio Covre
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da construção de rancho em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Antonio Dias Barbosa ( Sítio Betel )
Assunto: Dano ambiental mediante gradeação e plantio de hortaliças em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Genaro Peixoto (Fazenda Água São Jorge)
Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente, providas de florestas e outras formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.973/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Benedito Aparecido Batista França
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira mediante depósito de entulho em área considerada de preservação pemanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.106/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Teatro Augusta e Empresa S.B.W Publicidade S/C Ltda
Assunto: Apuração de poluição visual pela colocação irregular de cartazes 'Lambe-Lambe' em área pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.576/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Luiz Soares Barbosa (Sítio São Luiz)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação natural, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Olavo Concílio Ribeiro
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de execução de obra de terraplanagem, em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.745/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Mirthes Ivany Soares Baffi
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação com emprego de fogo, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.450/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Salim Kalil Sáfadi
Assunto: Dano ambiental, decorrente dos trabalhos de limpeza (desdobramento e escoamento) do material lenhoso, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José de Lima Rodrigues
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.671/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Nelson Rodrigues Saes (Sítio do Nelson)
Assunto: Supressão de vegetação capoeira sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.740/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Francisco de Oliveira da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante retirada de terra sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 77.745/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Luís Gustavo de Almeida Barros e Prefeitura Municipal de Pirajuí
Assunto: Dano ambiental mediante tratamento inadequado de esgoto doméstico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.736/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Alessandro Camargo Ribas (Sítio Pacas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, em razão de supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.119/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Nelson Aparecido Espada (Sítio São Domingos)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Cerâmica Santa Inês Ltda e Eclair Bernardes
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes do depósito de aterro e entulhos, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Citrosuco Paulista S/A, José Carlos Martins, Paulo Cesar Martins Silva e outros
Assunto: Apuração de notícia, de invasão de área de preservação permanente, consistente na construção de ranchos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Paulo Roberto Antunes de Oliveira e Souza, Osmar Santini e Indústria e Comércio de Metais Cinco Estrelas Ltda-ME
Assunto: Dano ambiental mediante liberação de resíduos sólidos ante o aquecimento de alumínio e outros metais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Romeu Corsini e José Otávio de Arruda Corsini
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por queimada ao ar livre em imóvel próximo de área urbana, com emissão de gases na troposfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Sabatino Rossi Neto (Fazenda Santa Lúcia)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em obras de terraplanagem em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.449/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Mirna Macedo de Carvalho
Assunto: Dano ambiental, decorrente de abandono de terreno no Jardim Palmares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Vanda Scatena Viesti
Assunto: Dano ambiental, decorrente de abandono de terreno no Jardim Palmares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Francisco Ferreira Neto
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antônio Saponi, Marcio Rios e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por abandono de terrenos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Pedro Luiz de Aguiar (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Dano ambiental mediante queimada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Luiz Carlos Montanha (Sítio São Pedro)
Assunto: Dano ambiental mediante cultivo de milho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.102/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Sebastião Leoncini Siqueira (Sítio Córrego da Cruz) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da responsabilidade civil pela ocorrência de danos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.212/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Ilza Verena Allen Novita Garcia e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em corte de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.246/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Cimento Rio Branco S/A e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante vazamento de óleo combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Associação Civil Ambiental 'Amigos da Serra', Triângulo do Sol - Auto Estradas S/A, Sérgio Itsuo Nosak, Jan Baaklini, Francisco Roberto Pavani e José Carlos Pavani (Fazenda Contendas)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de incêndios na Serra do Jaboticabal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.783/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: José Augusto da Costa Prata (Fazenda Onça)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da construção de barramento e captação de água para irrigação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Bertolo e Cia. Ltda, Marinilda Aparecida Marcussi da Costa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Wesley Roberto de Oliveira da Silva e Gilson Cordeiro de Azevedo (Condomínio Ecológico Rural)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em estágio de recuperação, sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.548/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Ubaldo José Massari Júnior (Prefeito), Lino Antonio Pontieri (Subprefeito de Tapinas), Citrícula CSM, Comércio de Frutas Milênio, Valdir Sabino Matioli-ME, Tapinas Frutas, Júlio Semensato (Sítio Santa Lúcia) e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de poluição da água de ribeirão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.273/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Alziro Bedin (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação natural, mediante plantio de capim, em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.993/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Paulo César Júlio, Beatriz Nogueira Westin Júlio, Luiz Carbone, José Jorge Longo e Juracy Antônio Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em poluição sonora decorrente das atividades de oficina mecânica instalada em perímetro urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Clube Icaraí de Potirendaba, representado por Pedro Gomes de Carvalho, Mário Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora produzida durante a realização de eventos em clube
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Companhia de Sanemento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Lamartine Cardoso
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte e supressão de vegetação do tipo capoeira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.402/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: José Mucare (Sítio São Jorge)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação, mediante plantio de cana-de-açúcar em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.727/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Luís Carlos Poliseli (Estância Santo Antônio), Paulo Henrique Volpe
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de abacaxi
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Clemente de Lázari, Maria Fabretti de Lázari (Sítio Morro Vermelho) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do emprego de fogo em área de pastagem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Mario Dovílio Schiavinatto
Assunto: Dano ambiental mediante o depósito de entulho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Pedro Agostinho Bortolini
Assunto: Descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo interessado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Aparecida Ávila Guarnieri
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
REGISTROS PÚBLICOS
Protocol. Nº 41.911/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Editôra de Jornais Jecris Vila do Paraíba Ltda, José Raul Machado Ribas, Gilberto Jarussi e outros
Assunto: Falta de registro de gráfica em cartório competente
Resultado: arquivamento homologado
CORREGEDORIA GERAL
Aviso nº 10/04 - CGMP, de 27 de fevereiro de 2004
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Henrique Mund, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos senhores Promotores de Justiça que, considerando a existência de vários prazos processuais e para fins de uniformização do preenchimento do relatório mensal de atividades, todos os campos 'Sobram na Promotoria com prazo legal excedido' devem conter informações somente sobre os autos que estiverem com carga ao Ministério Público por prazo superior a 30 (trinta) dias.
DIRETORIA GERAL
Portarias do Diretor-Geral de 03-03-2004
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
1º adicional: 26/2/2004, Maria Cristiana Lenotti, RG. 22.953.822-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 31ª C.J. (Marília); 3º adicional: 23/2/2004, Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro, RG. 19.127.967, 10º Promotor de Justiça de Santo André, 3ª E.; 20/2/2004, Christiano Augusto Corrales de Andrade, RG. 18.198.727, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, 1ª E.; 5º adicional: 20/2/2004, Mario Augusto Vicente Malaquias, RG. 11.099.374, 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, E.E.; 22/2/2004, Ivandil Dantas da Silva, RG. 15.276.725, 100º Promotor de Justiça da Capital, E.E.; 6º adicional: 26/2/2004, Carmem Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia, RG. 3.762.287, 142º Promotor de Justiça da Capital, E.E.; 8º adicional, 26/2/2004, Douglas Tadeu de Cicco, RG. 3.320.064, Procurador de Justiça;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Rodrigo de Grandis, RG. 24.175.660-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 20ª C.J. (Itu), 3 meses de licença-prêmio referentes aos períodos de 19/8/97 a 18/8/99 e de 21/9/99 a 19/9/2002.
Despachos do Diretor-Geral de 03-03-2004
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, à Drª. Marisa Rocha Deshoulieres, RG. 11.266.620, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, 120 dias de licença-gestante, a partir de 1/12/2003, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Comarca de Santo André-SP;
Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 32/92, a partir de:
11/12/2003, 1 dia, Christiano José Poltronieri de Campos, RG. 15.839.360-0, 1º Promotor de Justiça de Santa Barbara D'Oeste; 29/12/2003, 2 dias, Gustavo Médici, RG. 20.068.172, 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 1/2/2004, 15 dias, Celso Fróes Brocchetto, RG. 4.458.795, 2º Promotor de Justiça de Diadema;
Concedendo, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 205/99, a partir de:
26/1/2004: 30 dias, Paulo Sergio Ribeiro da Silva, RG. 15.585.325, 1º Promotor de Justiça de Birigui e 03 dias, Izaias Claro, RG. 6.193.017, 1º Promotor de Justiça de Andradina; 28/1/2004, 6 dias, Ruy Cid Martins Vianna, RG. 8.236.198, 41º Promotor de Justiça Criminal; 2/2/2004: 30 dias, Fernanda Martins Fontes Rossi, RG. 15.933.299, 7º Promotor de Justiça de Santo André e 3 dias, Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, RG. 13.046.841, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos; 4/2/2004, 6 dias, Andréa Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 80º Promotor de Justiça da Capital; 5/2/2004, 10 dias, Lilian Cavalcante de Albuquerque, RG. 15.138.203, 79º Promotor de Justiça Criminal; 6/2/2004, 1 dia, Juliana Lourenço Baleroni, RG. 25.828.223-X, Promotor de Justiça de Juquiá;
Concedendo, à vista do Despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 30/1/2004, ao Dr. Paulo Eduardo dos Santos, RG. 15.475.266, 107º Promotor de Justiça da Capital, 60 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 205/99, a partir de 9/12/2003;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º, da L.C. 734/93, o cômputo, para todos os efeitos, do tempo de efetivo exercício da Advocacia, prestado pelo Dr. Rodrigo de Grandis, RG. 24.175.660-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 20ª C.J. (Itu), no período de 21/9/99 a 11/9/2003, perfazendo 1452 dias, e nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o tempo de serviço prestado no período de 19/8/97 a 18/8/99, num total de 730 dias. Em conseqüência, concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 12/9/2003 (data de ingresso nesta Instituição).
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Portaria nº 01/2004
O Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, no uso de suas atribuições legais, determina a suspensão preventiva da Oficial de Promotoria, matrícula nº 001750, por 15 dias, a contar de 1/3/2004, nos termos do art. 266, da Lei 10261/68, c.c. o art. 6º, I, do Ato (N) nº 153/98-PGJ, face a instauração de processo administrativo disciplinar.
PRIMEIRO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO
PROCESSO nº 512/03 - CONTRATO nº 000799/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Counter Light Redução Solar e Segurança para Vidros Ltda. M.E. - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS - 1.1. Considerando-se o exíguo prazo entre a assinatura do contrato e o término do exercício do ano de 2003, obstando a consecução dos serviços, ficam alterados os itens 3 e 4 da carta-contrato - CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO - 2.1. Os itens 3 e 4 da carta-contrato passam a ter a seguinte redação: '3. O prazo para execução dos serviços é de 15 dias, a contar da data da Ordem de Início de Serviços, com o cronograma de execução dos serviços, a ser fornecida pela Área Regional de Sorocaba, tendo em vista a necessidade de limpeza prévia dos vidros que receberão a película protetora, e nas condições estabelecidas nos Anexos deste Convite. - 4 . O valor total da presente contratação é de R$ 10.435,00(dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) sendo R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) onerando recursos do elemento 339030.90 - Outros Materiais de Consumo, e R$ 3.135,00 (três mil, cento e trinta e cinco reais), onerando recursos do elemento 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis - U.G.E. 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral , Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, para o exercício de 2004'. 2.2 Na data de assinatura da carta-contrato, onde se lê '..10 de fevereiro de 2003', leia-se '...10 de fevereiro de 2004'. VALOR DO CONTRATO - R$ 10.435,00 - VIGÊNCIA - quinze dias a contar da data da Ordem de Início de Serviço - U.D. - 27.01.01 -- FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 03.091.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339030.90 e 339039.80 - DATA DA ASSINATURA - 19/02/04.
DESPACHO DA DIRETORIA GERAL
PROCESSO nº 058/03 - CE - CONTRATO nº 000782/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Nextel Telecomunicações Ltda. - OBJETO - AUTORIZO a mudança da denominação Atividade, constante do Contrato nº 000782/03, na seguinte conformidade: 'Atividade 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento' - DATA DA ASSINATURA - 20.02.04.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 604/2003 - CONTRATO Nº 000806/04 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - CRG Instalações e Equipamentos Eletrônicos Ltda. - OBJETO - Cláusula Primeira - 1.1 Prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, nos termos da cláusula 2ª, em equipamentos de alarme e iluminação de emergência, localizados nas dependências do Contratante. 1.2 A localização dos equipamentos que receberão os serviços de manutenção, encontram-se no anexo 2 do Pregão nº 034/2003, que é parte integrante deste Contrato. 1.3 a Contratada se obriga, também, a prestar os mesmos serviços quando da necessidade de substituição dos equipamentos e demais acessórios. VIGÊNCIA - 02/03/04 A 01/03/05 - VALOR DO CONTRATO - R$ 25.200,00 - U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.80 - DATA DA ASSINATURA - 01/03/2004.
