I - Portarias de 29/05/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 5436/2015 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 28 de junho de 2015.

(Republicada, a pedido, por necessidade de retificação - DOE de 30/05/2015)

nº 5484/2015 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 e dia 30 de junho de 2015.

(Republicada, a pedido, por necessidade de retificação - DOE de 30/05/2015)

I - Portarias de 03/06/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorização:

nº 5639/2015 - Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital - Chefe de Gabinete, a se ausentar de suas funções no dia 09 de junho de 2015, para participar como palestrante do 'Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil', realizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(PT. nº 59.048/2015)

Designando:

nº 5640/2015 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor, para participar como expositor no minicurso: Tribunal do Júri, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 3º Núcleo Regional, nos dias 08 e 09 de junho de 2015, na cidade de São José do Rio Preto -SP.

(Pt. nº 66.123/2015)

B - Assessoria

Designando:

nº 5641/2015 - 2º Promotor de Justiça de Caçapava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 189.266/13, oficiar nos autos nº 14.0220.0001097/2013-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Caçapava, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 5642/2015 - 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003695-75.2015.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 76.148/15).

nº 5643/2015 - 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1030568-12.2014.8.26.0577, distribuídos por dependência ao processo nº 0536407-90.2005.8.26.0577, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José dos Campos. (Pt. nº 74.322/15)

nº 5644/2015 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1038864-15.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 74.337/15)

nº 5645/2015 - 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000692-68.2015.8.26.0197, distribuídos por dependência ao processo nº 197.01.2008.002597-1, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Francisco Morato. (Pt. nº 74.320/15)

nº 5646/2015 - 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0011000-03.2014.8.26.0197, distribuídos por dependência ao processo nº 0002597-55.2008.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Francisco Morato. (Pt. nº 74.318/15)

nº 5647/2015 - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0004549-24.2014.8.26.0338, distribuídos por dependência ao processo nº 000351-41.2014.8.26.0338, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Mairiporã. (Pt. nº 73.037/15)

nº 5648/2015 - 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0098392-34.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 74.599/15).

nº 5649/2015 - 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001181-70.2015.8.26.0338, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Mairiporã, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 73.615/15).

nº 5650/2015 - 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000522-45.2015.8.26.0408, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 72.430/15).

nº 5651/2015 - 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 3003579-04.2013.8.26.0533, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 72.434/15).

nº 5652/2015 - 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000421-30.2015.8.26.0530, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 72.425/15).

nº 5653/2015 - 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0039471-68.2009.8.26.0564, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 72.403/15).

nº 5654/2015 - 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001440-63.2015.8.26.0565, em trâmite pela 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida de São Caetano do Sul, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 72.439/15).

nº 5655/2015 - 6º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº &507-97.2014.8.26.0554, em trâmite pela Vara do Júri de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 70.475/15).

nº 5656/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007847-18.2015.8.26.0361 (controle nº 1952/15), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 22 de maio de 2015. (Pt. nº 76.086/15)

nº 5657/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos de Execução nº 0001241-65.2015.8.26.0169, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Duartina, a partir de 1 de junho de 2015. (Pt. nº 76.245/15)

nº 5658/2015 - Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 18 de maio de 2015.

nº 5659/2015 - Fabiana Sabaine, 2º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 30 de junho de 2015.

nº 5660/2015 - Florenci Cassab Milani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 30 de junho de 2015.

nº 5661/2015 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de junho de 2015.

nº 5662/2015 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de junho de 2015.

nº 5663/2015 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 28 de junho de 2015. (Pt. nº 74.738/15)

nº 5664/2015 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 30 de junho de 2015.

Capital:

nº 5665/2015 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº75.838/15)

nº 5666/2015 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2015. (Pt. nº75.840/15)

nº 5667/2015 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2015. (Pt. nº75.851/15)

nº 5668/2015 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº75.842/15)

nº 5669/2015 - Jose Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 29 a 30 de junho de 2015.

nº 5670/2015 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº75.845/15)

nº 5671/2015 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de junho de 2015. (Pt. nº75.848/15)

Interior:

nº 5672/2015 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 15 de junho de 2015. (Pt. nº76.085/15)

nº 5673/2015 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 10 de junho de 2015.

nº 5674/2015 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 10 de junho de 2015.

nº 5675/2015 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 10 de junho de 2015.

nº 5676/2015 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 10 de junho de 2015.

nº 5677/2015 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 10 de junho de 2015.

nº 5678/2015 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 10 de junho de 2015.

nº 5679/2015 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 8 de junho de 2015.

nº 5680/2015 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 8 de junho de 2015.

nº 5681/2015 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 8 de junho de 2015.

nº 5682/2015 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 8 de junho de 2015.

nº 5683/2015 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 8 de junho de 2015.

nº 5684/2015 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 8 de junho de 2015.

nº 5685/2015 - Carlos Cezar Barbosa, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 23 de junho de 2015.

nº 5686/2015 - Debora Orsi Dutra, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 12 de junho de 2015.

nº 5687/2015 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, no dia 2 de junho de 2015.

nº 5688/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº76.090/15)

nº 5689/2015 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 16 de junho de 2015.

nº 5690/2015 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 12 de junho de 2015.

nº 5691/2015 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 3 a 19 de junho de 2015.

nº 5692/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 12 de junho de 2015. (Pt. nº69.996/15)

nº 5693/2015 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 8 a 14 de junho de 2015.

nº 5694/2015 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 8 a 12 de junho de 2015.

nº 5695/2015 - Marcos Mendes Lyra, 5º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 8 a 12 de junho de 2015.

nº 5696/2015 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 30 de junho de 2015.

nº 5697/2015 - Paulo Cesar Neuber Deligi, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 16 a 30 de junho de 2015.

nº 5698/2015 - Pedro Andre Picado Alonso, 2º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 11 a 30 de junho de 2015.

nº 2107/2015 - Mario Fernando Pariz, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 4 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 6/03/2015)

nº 2203/2015 - Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 6 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 7/03/2015)

nº 2204/2015 - Marcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 6 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 7/03/2015)

nº 2247/2015 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), nos dias 10 e 11 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2015)

nº 2248/2015 - Mario Fernando Pariz, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 11 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/03/2015)

nº 2367/2015 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 12 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2015)

nº 2368/2015 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 13 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2015)

nº 2549/2015 - Robinete Le Fosse, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 24 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2015)

nº 2551/2015 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 26 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2015)

nº 2552/2015 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 27 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2015)

nº 2569/2015 - Rogerio Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 25 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2015)

nº 2603/2015 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), nos dias 25 e 31 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

nº 2605/2015 - Rogerio Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 30 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

nº 2606/2015 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), nos dias 27 e 30 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

nº 2621/2015 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 1º de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

nº 3641/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Roberta Maria de Barros Fernandes (18/05 a 03/06)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/04/2015)

nº 4121/2015 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínea, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínea, de 4 a 24 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 25 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 25 a 29 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4327/2015 - Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 4 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/05/2015)

nº 4504/2015 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 18, 20 a 27 e 29 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2015)

nº 4692/2015 - Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 22 e de 27 a 31 de maio e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, nos dias 25 e 26 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 02/06/2015)

nº 4799/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2015)

nº 4802/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Eliseu Jose Berardo Gonçalves (15 a 30)

Fillipe Demetrio Lopes (15 a 26)

Roberta Maria de Barros Fernandes (8 a 12)

Inclua-se:

Felipe Eduardo Levit Zilberman (08 a 26)

William Terra de Oliveira (16 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2015)

nº 4953/2015 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 28 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5170/2015 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Getulina, de 16 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5227/2015 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 15 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5296/2015 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 3 de junho e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça de Atibaia, de 4 a 15 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 16 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5313/2015 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Sul, nos dias 1, 8 e 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), no dia 16 de junho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5322/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5323/2015 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 12 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça de Sertãozinho, de 13 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5394/2015 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 12 de junho, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, nos dias 16, 18, 24 e 25 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2015)

nº 5504/2015 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 29 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2015)

Designando:

nº 006/2015 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 04/06/2015 - Quinta

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Dia 05/06/2015 - Sexta

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Dia 06/06/2015 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Ludgero Francisco Sabella

Dia 07/06/2015 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

José Basso Junior

Dia 13/06/2015 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

José Basso Junior

Dia 14/06/2015 - Domingo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Dia 20/06/2015 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Guilherme Castanho Augusto

Dia 21/06/2015 - Domingo

Daniel Leme de Arruda

José Basso Junior

Dia 27/06/2015 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Dia 28/06/2015 - Domingo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Daniel Leme de Arruda

II - ATOS

ATO Nº 090/15-PGJ, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

(Pt. nº 74.894/15)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 47 e 308, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos dos artigos 1º, 4º e 8º do Ato (N) nº 564/08, de 19 de dezembro de 2008, acolhendo sugestão apresentada pela Chefia de Gabinete, contida no protocolado nº 74.894/15, HOMOLOGA a implantação da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA.

III - Avisos

Aviso de 02/06/2015

nº 269/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Boituva, Gália, Guaíra, Itapira, Jacupiranga, Lucélia, Mongaguá e Palestina) , será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

08/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA (VARAS CUMULATIVAS, JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Manoel dos Santos Freire, 161 - Centro - Boituva- SP.

08/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE GÁLIA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. São José, 431 - Centro- Gália - SP.

08/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Avenida 17, nº 414 - Centro - Guaíra - SP.

08/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE ITAPIRA ( JECRIM e JEC) - Local: Promotoria de Justiça/Sala de Expediente - Endereço: Rua Bento da Rocha, 408 - Centro- Itapira - SP.

08/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. Presidente Kenedy, 299- Centro - Jacupiranga - SP.

08/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça José Firpo, s/nº - Centro - Lucélia - SP.

08/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Avenida São Paulo, 3324 - Jardim Samôa - Monguagá - SP.

08/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Capitão Faria, 1.048 - Centro - Palestina - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

Avisos de 03/06/2015

nº 270/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de ABRIL DE 2015

(Procuradorias Sobras de JFevereiro Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 1103 9278 9310 1071

Proc. Habeas Corpus 2393 4631 5290 1734

Procuradoria Cível 2599 4888 5128 2359

Proc. Int. Difusos e Coletivos 2080 2164 2260 1984

Câmara Especial 2386 2084 2171 2299

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1460 1460 000

TOTAL 10561 24505 25619 9447

Observação: Recursos Interpostos no mês de abril de 2015:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 0

Procuradoria de Justiça Cível 11

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 86

Câmara Especial 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

Extraordinários 00

Especiais 35

Embargos de Declaração 16

Reclamação 00

Agravo 01

nº 271/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 15 de junho de 2015, às 14 horas, na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, situada na Rua Piratininga, nº 105, na cidade de São Paulo, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça com atribuições na área da Infância e Juventude do Foro Central, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Tiago de Toledo Rodrigues, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 2 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.

nº 273/2015 - PGJ

Considerando a exoneração do titular do gabinete de nº 1101 do edifício da Rua Treze de Maio, 1259, e a transferência do titular do gabinete 82, sito à Rua Rafael de Barros, 232, tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para os acima indicados, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de junho de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 3-6-2015

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea 'c' da L.C. 734/93 e art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Marco Vinicio Petrelluzzi, RG. 7.676.647-0, PIS-PASEP: 1.801.148.654-9, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007; de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 40% do cargo de Assessor Especial do Governador, 3/10 referente ao cargo de Assessor Especial do Governador, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, e 2/10 relativo ao cargo de Secretário de Estado e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 458/86.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de maio de 2015 até 01 de junho de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003319/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: PLÍNIO JOSÉ DE MOURA - REPRESENTANTE

PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004170/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000359/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ALIANÇA DE CONTROLE DO TABAGISMO PROMOÇÃO DA SAUDE E DOS DIREITOS HUMANOS-ACT - REPRESENTANTE

SOUZA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000499/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JULIANA STAROSKY - REPRESENTANTE

WWW.LOJASKD.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001023/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: A. C. BAR BEBIDAS ARTESANAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000237/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000498/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Nº MP: 14.0450.0000469/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ATRIUM - REPRESENTADO

KEILA CRISTINA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0610.0000104/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: DONIZETE APARECIDO ROZANTE - REPRESENTANTE

PARAGUAY IMPORTS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001042/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0739.0000946/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CAMILA GACHET DE CASTRO - REPRESENTANTE

EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO

PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: - INTERESSADO

REINAG QUIMICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003694/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MARCELO ALVARENGA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0632.0000075/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: EMPRESA RAPOSO TAVARES - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 108ª SEÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000617/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AUTO POSTO MEGAMANIA LTDA. - REPRESENTADO

FERNANDO PERSEVALLI GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000950/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO PSA FINANCE BRASIL S;A - REPRESENTADO

TJ 8º VARA CIVEL SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001062/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: SANTANDER - EASY TAXI - REPRESENTADO

YASMIN COTAIT E SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001157/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: GISLAINE BRESCANSIN - REPRESENTANTE

SUL AMERICA SAUDE - QUALICORP ADMINISTRADORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001188/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: PT 0121173/14 - MARCIO DE MELO DANNIOTTI - REPRESENTANTE

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001376/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: HP - REPRESENTADO

THAÍSE DE AGUIAR AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001715/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANDRE NOGUEIRA SANCHES - REPRESENTANTE

SINTE - SINDICATO DOS TERAPEUTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001929/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: JB DA ROCHA ME - REPRESENTADO

PT 153799/13 -MPF OF 66579/13 - MARCIO ANDRE SOUTO CORREIA - REPRESENTANTE

WWW.BUSCAPE.COM.BR - REPRESENTADO

WWW.COMERCIALJB.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0008372/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0002035/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELEFONIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

CLARO S.A. - REPRESENTADO

OI MÓVEL S.A. - REPRESENTADO

TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000397/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: CAO-CÍVEL CONSUMIDOR - MPSP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000078/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001107/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ALESSANDRO ANTONIO MUNDIN - REPRESENTANTE

CAR SYSTEM SISTEMA DE ALARMES LTDA. - REPRESENTADO

KAREN C. FILATRO MUNDIN - REPRESENTANTE

MASTER INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000467/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: DANIELE INGRID DE CARVALHO - REPRESENTANTE

QUIOSQUE PONTO CHIC DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000175/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: JOSÉ MORENO DIAS - REPRESENTANTE

UNIMED - TUPÃ - REPRESENTADO

VALDENIR FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006228/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FLÁVIO PIRES - REPRESENTANTE

OFEBAS - REPRESENTADO

OSSEL- ORGANIZAÇÃO SOROCABANA SEOL EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004026/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: CHRISTIAN ROBERTO LAGAZZI PENTEADO - REPRESENTANTE

VIVO S/A - VIVO FIXO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001317/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A - REPRESENTADO

MARIA ANGÉLICA BIAZON - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0000630/15-3

Vara de Origem: 23A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1051782982015826010000000

Data Ajuizamento: 27/5/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: JEDMETAIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0453.0000091/12-7

Vara de Origem: V DE TAMBAU Número TJ: +0001104092015826061400000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: EDIMILSON CELSO MARTINELLI - INTERESSADO

FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0482.0000365/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: À APURAR - REPRESENTADO

NILTON FANTINELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000524/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0324.0000522/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

E.E. GABRIEL PRESTES - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001586/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRAJÁ III - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0002435/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNESP - FACULDADE DE ODONTOLOGIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000367/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003068/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: CARLOS JOSÉ ALBERTO SOLANO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL AZEVEDO JÚNIOR - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL BRÁS CUBAS - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROF. CLEÓBULO AMAZONAS DUARTE - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003071/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: CARLOS JOSÉ ALBERTO SOLANO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL CANADÁ - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL DONA LUIZA MACUCO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL DR. ANTONIO ABLAS FILHO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROF. SUETÔNIO BITTENCOURT JUNIOR - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003078/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: CARLOS JOSÉ ALBERTO SOLANO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL DR. PAULO FILGUEIRAS JUNIOR - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL NEVES PRADO MONTEIRO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROF. BENEVENUTO MADUREIRA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROF. FERNANDO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROF. FRANCISCO MEIRA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROF. ZULMIRA CAMPOS - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002047/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002048/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002050/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002051/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002053/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002054/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002083/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002085/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002087/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002109/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002110/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002111/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002114/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE PERUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002118/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0002119/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0000879/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0278.0002007/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LIZANDRA THAIS PASSOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0001806/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: JEFERSON CLEBER DAS MERCES TOMÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003003/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL SILVA NOBRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003124/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003126/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002949/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ROSELENE MARIA CRISPIN DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000301/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: AMA ESPECIALIDADE VILA DAS MERCES - REPRESENTADO

LUIS ERIC - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0258.0000557/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ALAÍDE S. DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0715.0001864/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: JÚLIO FIRMINO VIEIRA - REPRESENTADO

JÚLIO FIRMINO VIEIRA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000884/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: RECANTO MONSENHOR ALBINO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0456.0000847/15-7

Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0000250/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MARIO LUIS ROLIM DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000171/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000152/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001130/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000672/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CLÍNICA GUEDES - REPRESENTADO

UBIRAJARA DE FREITAS LANGRAFE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001218/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003005/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003127/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000861/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SAMU LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000043/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ILMA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000006/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CLÍNICA HBR CENTRO DE RECUPERAÇÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001744/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003760/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: SANDRA MARIA ESASIKA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0232.0001373/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000209/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: LAÍDE APARECIDA DE RESENDE - REPRESENTANTE

MIGUEL CARLOS NASSIF MATTAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SIMONE DO CARMO MARCONDES - REPRESENTANTE

SINÉSIO DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0001681/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001450/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: DANIELA BATISTA DIAS - REPRESENTADO

INA MERCIA MORTON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000117/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003457/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JOAQUIM SEBASTIÃO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001618/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CRISTIANE TORRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001866/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CHRISPIN - REPRESENTANTE

LUIS CHRISPIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002869/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO BEVILÁCQUA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007352/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: BRUNA BORGES ROCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000421/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MORADORES DO DISTRITO DE PERUS - REPRESENTANTE

UBS DE PERUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.00&0/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12038/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CAPS II INFANTIL SANTANA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0182.0000731/15-6

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: +0&37502015826008100000

Data Ajuizamento: 26/5/2015

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSA TEIXEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0220.0000596/15-5

Vara de Origem: 02A V DE CAÇAPAVA Número TJ: 0002582392015

Data Ajuizamento: 26/5/2015

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000224/15-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001070802015826053400000

Data Ajuizamento: 27/5/2015

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: DANIEL ALMEIDA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001166/15-5

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/5/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

HELOISA SICHIERI LUCCHIARI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VICTOR HUGO COSTA CARDOSO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0714.0000883/13-9

Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2015

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CASA DIA SAO CARLOS - RÉU

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0264.0000705/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

SERGIO WEISKOPF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0639.0000050/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO PARCERIA PARA A SAÚDE - FUNPAR - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0717.0009348/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO SETA EDUCACIONAL E CULTURAL - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0001835/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SIDINEI GIRON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001837/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: MAURÍCIO INÁCIO MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001838/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FOLHA DA REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001839/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MÁRIO GERALDI JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001840/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CLARICE LANCHE E ESPETO - REPRESENTADO

MORADORES BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000853/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000858/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000859/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000860/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000861/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000862/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000863/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000864/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0243.0000120/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: ANTONIO CARLOS DELA COLETA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0244.0000166/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

DOUGLAS LOMBARDI - REPRESENTADO

JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0000657/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0000659/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ENDERSON RUIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000177/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000193/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CARLOS HENRIQUE MARTINS NAVARRO - REPRESENTANTE

CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - CTN - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000197/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COMUNIDADE DE VILA TOLSTOI - REPRESENTANTE

INAMARA SANTOS ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000208/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Nº MP: 14.0279.0000216/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000219/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: JULIANA DEODORO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000235/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CLUBE DA COMUNIDADE ARENA RADICAL - REPRESENTANTE

CYRELA RORAIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MAXIMILIANO RUDOLPH MEIRELLES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000236/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000240/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOEL MARTINIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000244/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: IRIA BALONI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000248/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000482/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CONSTANTINO S. KIPRIADIS FILHO - REPRESENTANTE

LUIZ DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

ROBERVAL DIAS TORRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000835/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANA CRISTINA PAIXÃO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ELIO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

EVALDIR ALMEIDA BATISTA - REPRESENTADO

FABIA RODRIGUES MONTALVÃO - REPRESENTADO

FERNANDO HENRIQUE AST - REPRESENTADO

GERALDO PRIETO PEREIRA - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO FERREIRA DE MACEDO - REPRESENTADO

JOCIMARA BRUNIS DA SILVA - REPRESENTADO

JOSE VALDECIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NEUSA MARIA RODRIGUES BATISTA - REPRESENTADO

ROSANA DE ANDRADE SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000130/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: TATIANE CEZAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000176/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: IVONE SUELI BORSON TOPAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000068/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001283/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AMANDA APARECIDA DE MORAES SILVA - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU - REPRESENTADO

EDNALVA RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

ROSELI DOS SANTOS PAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000836/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO CLEMENTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000424/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000426/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: LOMY ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0338.0000125/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000234/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL - REPRESENTANTE

JOSÉ MILTON FALEIROS - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000563/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JM IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

JOÃO MARCELO SANCHES MUNHOZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

PIERRO LAVROST KUNGAREINE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002748/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0000751/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOTEAMENTO JARDIM AURORA SPE LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000506/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: IMOBILIÁRIA SOLUCADI - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000171/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000060/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ADAUTO CONSERVANI - REPRESENTADO

COOPERATIVA HABITACIONAL SETE - REPRESENTADO

JADER JEFFERSON BUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001561/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003426/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO - REPRESENTADO

USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001718/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ALEXANDRE JOSÉ MÔNACO IASI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001768/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO VILA ELIZABETH - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003382/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DIVANIR JORENTE MANSANO - REPRESENTADO

MARILENA FINOTTI MANSANO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004280/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004297/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Nº MP: 42.0426.0002726/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002727/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002755/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003416/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0003714/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SILVIO LUIZ GARCIA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001081/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CHM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0000947/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ARARAS - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE ARARAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000861/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000031/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SHOPPING CENTER ARICANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000544/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PAULO ROCHA NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001798/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARCO ANTONIO LEITE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000805/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000845/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

MARIA DA CONCEICAO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000006/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE LIMEIRA E EQUOTERAPIA - REPRESENTADO

EDISON MORENO GIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0006224/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: WORLD XX.X-TREME ESPORTES LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001059/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOÃO EDUARDO MADUREIRA DA SILVEIRA E SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

ROBSON RODRIGUES DE CASTRO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000865/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

WILSON MARTINS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000345/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANTENOR FRANZONI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000149/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000132/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO IPEROZINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000188/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LAR SANTO ANTONIO - TUPÃ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0002460/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLEONICE DE LIMA SILVA - REPRESENTADO

COMERCIAL RESSACA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0001495/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE VINHEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000323/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PESQUEIRO DO GAÚCHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001751/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MARCOS ANTONIO GUERREIRO - REPRESENTANTE

TOCA DO LEÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000111/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MORADOR DO BAIRRO NOVA MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000711/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ALIPIO BARBOSA - REPRESENTANTE

APARECIDA ROZA DE JESUS GOMES - REPRESENTANTE

HELIANNA MENDONÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000885/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: HUGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CLARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005392/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

APARECIDO DE JESUS PILLON E SUA MULHER MARIA LUIZA GOMES PILLON - REPRESENTADO

BENEDITO PILON E SUA MULHER MARLI GALETTI PILON - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA PILLON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005472/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CAP ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000211/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: AEC CASTELINHO - REPRESENTADO

JEFFERSON CHRISTIAN BRUNELLI COLLARES - REPRESENTADO

LI-TAI ANTÔNIO VIEIRA E OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000803/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PAULO FERNANDES GERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005301/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007688/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003890/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PLINIO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0712.0000974/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: JACSON LEDO CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, NOVO BANDEIRANTES E ALPINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0001471/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO - REPRESENTANTE

CLUBE DE CAMPO SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001576/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

VISCONDE CONSTRUTORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000043/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03157/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: BAIRRO HENRIQUE FRANSCISCO ZAPAROLLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000068/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17158/10

Município: ITU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: EILSON LIMA DA SILVA - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO II - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.00&8/15-2

Vara de Origem: 06A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1019774152015826005300000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0279.0000271/15-4

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1019732632015826005300000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0309.0000173/11-2

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2015

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU

Nº MP: 41.0309.0001147/15-0

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE JACAREÍ Número TJ: +1003528032015826029200000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU

Nº MP: 41.0464.0000036/10-3

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PONTA DAS TONINHAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVANO ROMANO DÁRIO SILVI - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001341/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FUNDEB - REPRESENTADO

FUNDEF - REPRESENTADO

PMG EXERCÍCIO DE 2011 - TC 1120/026/11 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004057/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA CAMINHO SUAVE - REPRESENTADO

RICARDO RASSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0276.0000679/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000476/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / DROGADIÇÃO /

Parte: EECAP. ANTONIO JUSTINO FALLEIROS - REPRESENTADO

MÁRCIO ALVES CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000667/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001074/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001075/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000712/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000453/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PROMISSÃO - REPRESENTANTE

NOSTRAVAMOS CONVENIENCIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000456/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA RODOVIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000383/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000861/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000614/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: JULIETE APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000639/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONHECER ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL S/S LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000115/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: CASA NOTURNA BALLROOM - REPRESENTADO

GUILHERME MENDONÇA - REPRESENTADO

LUÍS PHELIPE SENAGA - REPRESENTADO

MARCELO BELLEZA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000133/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: RESPONSÁVEIS PÉLAS FESTAS ´PLASTICINE - SECRET PARTY´ E PELO ESTABELECIMENTO CO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000192/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 14.0630.0000169/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0003500/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: FUNDAÇÃO CASA RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004686/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000536/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ADEGA TERRA NOVA - REPRESENTADO

BAR GARRAFAS - REPRESENTADO

PADARIA FIORI - REPRESENTADO

PADARIA TERRA NOVA - REPRESENTADO

RESTAURANTE GAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000223/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: ANTONIO FILGUEIRAS - REPRESENTADO

CENTRO COMUNITÁRIO AMJAIP - REPRESENTADO

COMANDANTE DA 2ª CIA DO 25º BPM/I - REPRESENTANTE

ISABELA APARECIDA BRAGA SANTANA - REPRESENTADO

JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

VALMIR MUNHOZ HERRERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001281/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR I E II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000681/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ABEL DOMINGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ANA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

LÁZARA ALMEIDA DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LÍLIAN APARECIDA SENE DA COSTA SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000151/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: JEFFERSON RODRIGUES DAS CHAGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0001166/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: OSVALDO JOSÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

TÂNIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0354.0000140/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL CAPITÃO GETÚLIO LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0418.0000215/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL WALDEMAR SALGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000092/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: HASBRO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO BRINQUEDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000083/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANDRÉ LUIZ MOURA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL OVÍDIO PIRES DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005453/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000138/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESSÊNCIA EQUIPE DE ENSINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.00&4/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004197/15-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1016812182015826050600000

Data Ajuizamento: 1/6/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO TANQUINHO - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0167.0000624/15-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2015

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

JANAINA APARECIDA BATISTA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0223.0000252/15-9

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 000000000000000000000000000000

Data Ajuizamento: 26/5/2015

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - RÉU

Nº MP: 41.0235.0000320/15-2

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: +0001381282015826012800000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MARCOS EDUARDO RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0297.0000389/15-1

Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2015

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MARIA ZULMIRA SCHIONATO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRÍCIA SCHIONATO - RÉU

Nº MP: 41.0448.0000455/15-8

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +0001674342015826060100000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: FÁTIMA FRANCELINO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU

Nº MP: 41.0710.0004198/13-2

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004115/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR CASIMIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004125/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR AMSTAD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000611/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CENTRAL PARK BARUERI RESIDENCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000926/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JAIR SANTANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000681/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EDINO ROSSI - REPRESENTADO

PAULO THOMAS ROSSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000091/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000118/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000119/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0002021/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: CEMITÉRIO DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTADO

CEMITÉRIO DE VILA JULIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000448/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CLEMISON SOLRAC COSTA GANDRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0001868/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000494/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO APARECIDO BARATO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001132/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JEFERSON RODRIGUES PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000081/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000424/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000425/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000194/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000133/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NIVALDO RAIMUNDO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000514/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000622/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000464/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000465/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000466/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU DALHO - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000467/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000128/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CANDIDA CRISTINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000147/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ALEX SANDRA FRANCA RUSSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000184/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MORADORES DO JARDIM NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000095/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (CBRN - NÚCLEO CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001547/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO CARLOS LUIZ - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001548/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WILLIAN CESAR BULE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001670/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARTINHO ALEXANDRE ANTONIO ARRUDA BOTELHO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001683/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001713/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARY ELIZABETH TOMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001714/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

WILSON MOREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003420/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: GRUPO DE MORADORES DO JARDIM FLORENÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004167/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IDENIR FORTUNATO DE LIMA - REPRESENTANTE

LUÍS BENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003147/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

KLERIO RAMOS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000032/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

JORGE APARECIDO QUIESSI - REPRESENTANTE

JOSENI DAS GRAÇAS PADRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002875/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FELIPE SANTOS ALENCAR - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0015105/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: EMPREENDIMENTO BAR E LANCHES 274 LTDA - ME - REPRESENTADO

RODRIGO FERIZOLLA DIAS - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000050/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MAURO ORSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1097.0000007/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: COSMO MARCOS FERNANDES - REPRESENTANTE

GAEMA CAMPINAS - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0632.0000082/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: COLÉGIO URBANO - REPRESENTADO

SILVESTRE ARQUITETURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003419/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MORADORES DA ALAMEDA DAS HORTÊNCIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0001755/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTADO

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000514/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ANDRÉ RICARDO LEONEL DE CASTRO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS R.P. - REPRESENTADO

FABIANO IGNÁCIO - REPRESENTADO

FERREIRA E LEONEL LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA ME - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0005331/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CHURRASCARIA ZEBU - REPRESENTADO

VERA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000209/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CRISTIANO JUNTINO DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001382/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0227.0000079/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CONDEMA - REPRESENTANTE

GLAUCO FIDELIS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001165/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000979/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

VITÓRIO TAMASO NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0001367/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: FERNANDO MELLÃO MARTINI - REPRESENTADO

MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000128/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JAIRO FERNANDES DOMENE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000199/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FORJAFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

VITORIA DE GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000461/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO CAMPOS DE SANTO ANTONIO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO CAMPOS DE SANTO ANTONIO II - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001594/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001907/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO NELSON SOLDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000128/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000328/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001318/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

SOTEP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000600/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CELINA LELIS GAMES - REPRESENTANTE

JOÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MIVALDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000807/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA AMÉLIA FRANCISCON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001189/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HAROLDO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001637/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA ANITA LTDA. - REPRESENTADO

JOSE ADILSON IDRO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000712/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MAURO PALOMBO CONCILIO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000041/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000082/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: IRACEMA ESTER GONDIM DE OLIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001965/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IGREJA SOS JESUS - REPRESENTADO

NICOLA GRECO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000012/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000246/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000204/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

SOARES CAMARGO S.A. COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000350/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000409/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: OSNI APARECIDO RIZATO - REPRESENTANTE

TOALHAS SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000855/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CÁSSIO ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0004040/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000067/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MADEIREIRA BASSAN DE MARÍLIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007254/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CLAUDINEI FLORENCIO DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000014/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

MÁRCIA LEITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002338/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANAILDE FERREIRA COLEN DE AZEVEDO - INTERESSADO

COMUNIDADE EVANGELICA A SERVIÇO DO REI JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000008/09-5 Nº Documento: 8/09 Nº CAO: 00772/09

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: FELISBERTO TARANTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000054/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05079/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAZENDA BOA ESPERANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000247/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12817/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SANTA HILDA AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000370/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14666/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO ETTORE NALLIN - REPRESENTADO

CORNÉLIO BATISTA DA SILVEIRA FILHO - REPRESENTADO

TÁRCIO JOSÉ URENHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000109/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15385/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NORMA YAZBEK SABBAGH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000103/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19816/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALMINDO DE SOUZA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0006685/13-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/6/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: AMBIENTAL RIBEIRÃO PRETO SERVIÇOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PERCAR ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0183.0000186/13-5

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0002263282015826008300000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA DE BARROS SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALTER MAFRA DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0198.0002516/12-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003148362015826004700000

Data Ajuizamento: 1/6/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE INSTITUTTO FLORESTAL-FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0332.0000553/12-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/5/2015

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JAMIL MUNHOS VAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0357.0001614/13-3

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +0002330882015826040700000

Data Ajuizamento: 1/6/2015

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALLISON GONÇALVES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0387.0000295/15-8

Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0001620092015826045900000

Data Ajuizamento: 1/6/2015

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGIANE ARRUDA DE PAULA - RÉU

Nº MP: 41.0389.0000053/11-2

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/6/2015

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUÍS CARLOS ABRÃO JANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0389.0000926/13-5

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +0001326392015826046400000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0732.0000004/12-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE OURINHOS Número TJ: +1001927022015826040800000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000022/13-6

Vara de Origem: 02A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ: +1000200032015826053900000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA ELIZA ROSSO DELEUSE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACYR DELEUSE JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000253/10-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +1003314122015826029200000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAZENDA ITAPEVA AGRO-PECUÁRIA S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001262/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VEREADOR PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001575/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000570/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0186.0000172/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE

ALFALIX AMBIENTAL LTDA - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000425/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE BENEDITO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001905/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001240/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CND - BR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001497/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

SANTEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001331/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001363/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001364/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000065/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0210.0000102/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0210.0000119/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA. - REPRESENTADO

NELSON BONFIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002487/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA LTDA. - REPRESENTADO

GUARDAS MUNICIPAIS DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

UP NET INFORMÁTICA E IDIOMAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000514/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000239/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0271.0000277/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000467/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GIOVANI JAMIL FERREIRA - REPRESENTADO

GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI-ME - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000790/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000792/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

JORGE JOSE DA COSTA - REPRESENTADO

MARCELO OLIVEIRA ANEZINI - REPRESENTADO

PEDRO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000498/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ CESAR PERUCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0302.0000499/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ CESAR PERUCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000342/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000888/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO EPP - REPRESENTADO

JOÃO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000506/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0316.0000628/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

ROSANGELA BILIATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000942/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DORIVAL MEIRELES - REPRESENTADO

EVANDRO MORENO RUBIO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS REAL - REPRESENTADO

JOSE ORTOLAN - REPRESENTADO

MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001102/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000831/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARAÚJO JÚNIOR TECNOLOGIA EM EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA. - REPRESENTADO

OTACILIO CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000832/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000212/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000595/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAI - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000349/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CLEBER ALVES FIGUEREDO - REPRESENTADO

CLEBER ALVES FIGUEREDO GRAFICA-ME - REPRESENTADO

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003470/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0345.0000436/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0000783/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

JOSÉ DA FONSECA BRANDÃO JÚNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ FERNANDO GARCIA ROSA - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO ALEXANDRE RAGONESI - REPRESENTADO

LUCIANA VAROTTI - REPRESENTADO

SILVIA DENISE GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000246/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0353.0000163/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRIGENTE DA ONG 'BEM QUERER' - REPRESENTADO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE (TOSHIO TOYOTA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000521/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEONICE APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000353/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA - REPRESENTADO

RENATO ANSSANELO SAVIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000169/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001162/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000157/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000165/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000241/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GRÁFICA E PAPELARIA ESTRELA LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000533/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000139/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO BRANCO NUNES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000140/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO

ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000406/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000413/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BLOCO CARNAVALESCO AS ADELAIDES - REPRESENTADO

BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO MÉ - REPRESENTADO

BLOCO CARNAVALESCO GAIOLA DAS VIRGENS - REPRESENTADO

BLOCO CARNAVALESCO NOSTRAVAMOS - REPRESENTADO

CDRMAIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO ACADEMICOS ESPADA DE OURO - REPRESENTADO

SOCIEDADE RECREATIVA DAS MONÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0394.0000146/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIVANIA APARECIDA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002303/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0399.0000405/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARROS - REPRESENTANTE

MEIRIANI REGINA SEGOVIA OLIVEIRA BARROS - REPRESENTANTE

SONIA REGINA DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000386/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000520/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: C WOLPERT PAISAGISMO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

RAUL MORENO CALAZANS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0413.0000061/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO LELIS RENO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000316/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRCEU RAFAEL APENDINO - REPRESENTANTE

JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000317/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRCEU RAFAEL APENDINO - REPRESENTANTE

JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000888/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001077/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE EDUARDO MORAIS PERBELINI - REPRESENTADO

JOSE MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO

MARIA ILEISA MORAIS PERBELINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000459/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ADEMIR DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

ANA TERESA CINTO FÁVERO - REPRESENTADO

BENEDITO TADEU FÁVERO - REPRESENTADO

CONSTRUCITY ENGENHARIA LTDA - EPP - REPRESENTADO

L.T.D. ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

NOVA LIMPEZA - LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS LIMITADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000470/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOSÉ ANTONIO BARROS NETO - REPRESENTADO

LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0000847/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000144/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000315/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDECIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

FABIANE FERREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000316/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000764/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000040/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000113/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO MACHADO ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

JOÃO JONAS CAMISA NOVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000377/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS MANOEL HONORATO RIBEIRO - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTADO

FÁBIO AGUIAR - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000388/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CHRIS ANTONIO PORTO DE SIQUEIRA VIEIRA - REPRESENTADO

HEITOR CORREA FILHO - REPRESENTADO

JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO

MAURO DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000404/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO - SECONCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000884/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCCOL LTDA - REPRESENTADO

UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001188/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

REGINA MARIA DE COSTA - REPRESENTANTE

WILSON CARVALHO DE ARÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0698.0000123/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002459/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0&43/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO

WISEWATERINTERNATIONAL NO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005133/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE

POLICIAIS CIVIS DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005272/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANDRÉA LAURICI PADILHA ZABAGLIA - REPRESENTADO

CARLOS GOBBO - REPRESENTADO

CARMEN LÚCIA FURRER ARRUDA - REPRESENTADO

FERNANDO SÉRGIO PIFFER - REPRESENTADO

JANAINA DAMIÃO QUALHA - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIZ TAVARES - REPRESENTADO

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SOARES - REPRESENTADO

MARÍLIA CRISTINA BORGES - REPRESENTADO

MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS: - REPRESENTADO

TAGINO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002973/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALINE CRISTINA VILLAGRA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO PEREIRA LAURIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004362/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTANTE

IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000780/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003199/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003201/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003203/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003206/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003207/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003208/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003209/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003210/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003211/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003212/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003213/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TCESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003317/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002494/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: WILSON JOÃO TRINDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002503/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ APARECIDO ANDRADE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO

VALDECI HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003986/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0013578/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGOSTINHO FERREIRA DE MELLO PEREIRA - REPRESENTADO

ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE

CARLA GRAZIELA PALMA ARAÚJO - REPRESENTADO

FELIPE MENDES COSTA - REPRESENTADO

GERALDO CRUZ - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

IVANETE SOUZA CHAGAS - REPRESENTADO

LUIZ FIRME DA COSTA - REPRESENTADO

ROBERTA MARIA PALMA COSTA - REPRESENTADO

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS - REPRESENTADO

VAGNER CHAGAS BORBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0001397/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA / DIAGONAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0275.0000169/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0332.0000359/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 42.0451.0001100/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS GERALDO - REPRESENTANTE

ONG LUPA SUZANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0465.0000253/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ RIVELO DO CARMO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0663.0000185/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALEXANDRO CALAZANS VIEIRA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0718.0001243/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003107/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

ELVISLEY VIANA - REPRESENTANTE

JANAINA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VEREADOR MARCO GARCIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0004890/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES - REPRESENTANTE

JOÃO ANTONIO SCANFERLA - REPRESENTANTE

MARIA FERNANDA DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000020/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000731/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTADO

THARCIS DEBORTOLI FIUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000032/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000095/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ADELSON ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

ALEXANDRE MENDES DA SILVA - REPRESENTADO

ANA CLAUDIA ALVES - REPRESENTADO

ANA MARIA LOPES - REPRESENTADO

ANTONIO PIRES OLIVEIRA - REPRESENTADO

AUTINO AUTICIO DA COSTA FILHO - REPRESENTADO

CLAUDINEI RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

CLIDINEIA MARQUES DAS NEVES FERREIRA - REPRESENTADO

DANIEL APARECIDO RANGEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

DANIEL BERNARDO LEITE - REPRESENTADO

DANIELE RELVA DA ROCHA PADOVAM - REPRESENTADO

DAVID XAVIER PEDRO - REPRESENTADO

DINAIR MUNIZ - REPRESENTADO

DIRÇO LAVORATTI - REPRESENTADO

EDILENE CARMEM DA SILVA - REPRESENTADO

ELIETE DA GLORIA MACHADO - REPRESENTADO

ELOI FOUQUET - REPRESENTADO

FRANCISCO GOMES LOPES - REPRESENTADO

GENUSA IZABEL MELO - REPRESENTADO

HUGO COUTINHO - REPRESENTADO

IDALINA DA COSTA - REPRESENTADO

IVANILDO XAVIER DOS SANTOS - REPRESENTADO

JACIRA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO

JAIRO DIAS PEREIRA - REPRESENTADO

JAZIEL APARECIDO SANTOS - REPRESENTADO

JOÃO EVANGELISTA CORREA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO NUNES - REPRESENTADO

JURANDIR ELIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

JURANDIR MADALENA FERREIRA ROSA - REPRESENTADO

LUCIANA MARIA MANCIO MARQUES - REPRESENTADO

LUCIMARE SOUZA OLIVEIRA NEVES - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE CARVALHO - REPRESENTADO

MAGALI APARECIDA DE PONTES MELO - REPRESENTADO

MARCELINO DIAS CAMARGO - REPRESENTADO

MÁRCIA LOPES DA SILVA MENDES - REPRESENTADO

MARDONIO RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

MARGARETH DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA MADALENA MENDES - REPRESENTADO

MARIA NEUSA DA ROSA SOARES - REPRESENTADO

MAURO PIRES - REPRESENTADO

MAURO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MILCILEIA D ÁGUIA FELIPE - REPRESENTADO

MIRIAN DE JESUS FELIPE TAVARES - REPRESENTADO

ROSEMEIRE KATIA DE SOUZA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DE PONTES RODRIGUES - REPRESENTADO

SELMA MARIA SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

SILENE APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTADO

SONIA DAS NEVES COSTA MENDES - REPRESENTADO

TISSIANA CAROLINA DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VANDIR PEDRO - REPRESENTADO

VERA LUCIA DE MELO RIBAS - REPRESENTADO

VLADIMIR RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000117/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

CÉSAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000158/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO

IVANISE CRISTINA DE LIMA - REPRESENTANTE

MARINILDA ANGELA DA CUNHA - REPRESENTANTE

SARA EMANUELE BARBOSA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000235/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0291.0000371/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

LÁZARO LUIZ BÉRGAMO - REPRESENTADO

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000150/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: À APURAR - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO BRUNO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000019/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE CARLOD DO NUTE RODRIGUES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAUOLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0001013/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000328/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000922/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000115/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO APARECIDO DE MELO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000547/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ÂNDERSON DEMARCHI CRUZ - REPRESENTANTE

APARECIDO PEREIRA BUENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001524/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ECOPONTES - SISTEMA ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002785/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CESAR RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

GRC BRASIL LTDA - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002997/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCOS ROGERIO PARDIM - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000077/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0001467/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE POA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000595/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER - REPRESENTANTE

OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000288/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO BRESQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000194/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO - REPRESENTANTE

NELSON LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000312/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: D A DE ALMEIDA CONSTRUÇÃO - ME - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000257/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARCOS PAULO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

SERTRAN - SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000058/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ALCIDES PINTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

IVAIR CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002850/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

MARCIA VERONICA DA SILVA CHIARELO COMMAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0602.0000007/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL E RIZZO CMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIO URBANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL E RIZZO COMÉRCIO E SERVICOS DE MOBILIÁRIO URBANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000328/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADAIL BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

OSMAR GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000086/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000148/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EZEQUIEL MAZZI - REPRESENTADO

J.F.M. NOVAIS CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO

SILVIO ARRUDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004209/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALEXANDRE CAROLINO GONÇALVES ME - REPRESENTADO

CITAL COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0004330/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DELTA AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000071/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000147/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN - REPRESENTADO

JOHNNY CARDOZO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000360/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MAGDA MIRANDA MACIA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000396/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

INSTARURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000561/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

VICTAL CASSIO DA SILVEIRA CARNEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000672/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

V. DML - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

VALDIR AUGUSTO PIRES - REPRESENTADO

WALTER ANTONIO RIBEIRO (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000864/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DE OFICIO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

SONDOTÉCNICA, GERIBELLO E TEJOFRAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000965/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SP - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000977/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001081/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PAULA SAMPAIO NERI ME (ARQ SOLUTION E CONSITEC) - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000780/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADELAIDE M. B. MAIA DE MORAES - REPRESENTADO

AGUINALDO ASSIS TOLEDO - REPRESENTADO

ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - REPRESENTADO

ALFREDINA NERY - REPRESENTADO

ANTONIO CASSIO CASTELAN - REPRESENTADO

ANTONIO ROBERTO RINO AVILA - REPRESENTADO

ANTONIO SANTOS SARAHAN - REPRESENTADO

APARECIDA LINHARES PIMENTA - REPRESENTADO

ARMANDO GIULIANI JUNIOR - REPRESENTADO

ARNALDO COLOSSALE DA SILVA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO MAGISTRI - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - REPRESENTADO

ATT AMBIENTAL TECNOLOGIA E TRATAMENTO LTDA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO NASTE JUNIOR - REPRESENTADO

CARLOS CARMELO KOPCAK - REPRESENTADO

CELCIMAR BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO

CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - REPRESENTADO

COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

COMPANY & NOVA FRONTEIRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA - REPRESENTADO

CONSLADEL LTDA. - REPRESENTADO

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO SUL - REPRESENTADO

CORMARIE GUIMARÃES PEREZ - REPRESENTADO

DANILO SOARES - REPRESENTADO

DONISETE FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDINÉIA GRACIANA DELFINO - REPRESENTADO

EDVALDO JESUS DOS SANTOS - REPRESENTADO

FREDY LAVADENS RIBERA - REPRESENTADO

GENI SANTOS - REPRESENTADO

GUILHERME AMARAL FACCHINI - REPRESENTADO

HAMILTON ROBERTO VOLPE CASSIOLATTO - REPRESENTADO

INSTITUTO INTEGRAR - REPRESENTADO

INTRASCOL S/A GESTÃO GLOBAL RESÍDUOS - REPRESENTADO

JAIME GUEDES DE SOUZA - REPRESENTADO

JEFERSON ORLANDINO - REPRESENTADO

JOEL FONSECA COSTA - REPRESENTADO

JORGE MARQUES MOURA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ JACINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LAERTE PELOSINI FILHO - REPRESENTADO

LUCIA HELENA COUTO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS THEOPHILO - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCELO GONZAGA JARDIM - REPRESENTADO

MARCELO SZYFLINGER - REPRESENTADO

MARCIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCOS ESTEVÃO CALVO - REPRESENTADO

MARCOS SEBASTIÃO PINTO - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS LEME BRISOLA CASEIRO - REPRESENTADO

MARIA DILMA DE LIMA MARTINS - REPRESENTADO

MARILDA APARECIDA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MARINO VANI - REPRESENTADO

MILTON SOSSIDA - REPRESENTADO

MILTON SOSSIDA - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MJVR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA - ME - REPRESENTADO

OSVALDO MISSO - REPRESENTADO

PAULO CESAR LUCIO CARVALHO - REPRESENTADO

PIERRE ANTOINE FRANÇOIS CHALARD - REPRESENTADO

RAFAEL PERRONE ARQUITETOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

REGINA M. F. DE LUCA MIKI - REPRESENTADO

RENATO DAMO - REPRESENTADO

RICARDO PEREZ - REPRESENTADO

ROADE COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

RONALDO PRENHOLATO - REPRESENTADO

ROSANA PEREIRA MADEIRA GRASSO - REPRESENTADO

RUBENS DE CAMARGO FERREIRA ADORNO - REPRESENTADO

SANURBAN SANEAMENTO URBANO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DE PADUA PINTO CAVALCANTE - REPRESENTADO

SIGMA SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - REPRESENTADO

SILVIA REGINA COSTA - REPRESENTADO

SIOUX MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - REPRESENTADO

SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

SP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

SPIN ECO CENTRO MÉDICA LTDA - REPRESENTADO

TRANSITO VIVO LTDA. - REPRESENTADO

TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

URBANIZAR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME - REPRESENTADO

VALACE DENOVARO PORTELLA - REPRESENTADO

VALTER ANTONIO DA SILVA ESPORTES - ME - REPRESENTADO

VALTER ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

VIAÇÃO SANTO INÁCIO LTDA. - REPRESENTADO

VISÃO VIRTUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

WAGNER DAMO - REPRESENTADO

WLADMIR RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000741/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003088/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0715.0006642/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA MARIA PEDON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001488/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO PROMENZIO - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002196/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002864/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000133/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DO TRABALHO - 2. VARA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000093/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0722.0007750/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002187/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRE GUSTAVO BANDEIRA - REPRESENTADO

ARY DE CAMARGO PEDROSO JÚNIOR - REPRESENTADO

BRUNO PRATA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO CAVALCANTE - REPRESENTADO

CARLOS GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

DIRCEU ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

GILMAR ROTTA - REPRESENTADO

JOÃO MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES PAIVA - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO LONGATTO - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDITO LOPES - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ RIBEIRO - REPRESENTADO

JOSÉ PEDRO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR - REPRESENTADO

LUIS ANTÔNIO LEITE - REPRESENTADO

MÁRCIA GONDIM CARNEIRO DA CUNHA E DIAS PACHECO - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MATHEUS ANTÔNIO ERLER - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO DE CAMPOS - REPRESENTADO

PEDRO MOTOITIRO KAWAI - REPRESENTADO

RONALDO MOSCHINI DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011454/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LIDIANE ELIZABETH AUGUSTO - ME - REPRESENTADO

LUCIANO JUNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1089.0000008/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTADO

J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA - REPRESENTADO

JELVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0219.0000767/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE LOURDES - REPRESENTADO

NILTON CESAR DE ALMEIDA PORFIRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000029/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15190/10

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITAPEVI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0188.0000403/14-3

Vara de Origem: 01A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +0001685972015826004000000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALÉCIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO - RÉU

CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO - RÉU

DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - INTERESSADO

JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO - INTERESSADO

JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - INTERESSADO

LUZIMAR ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

MARCIO BARBIERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO RODRIGUES JOB - INTERESSADO

VALDECIR BEZERRA DA SILVA - INTERESSADO

VALDOMIRO BRIZOLARI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0201.0002267/13-0

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1002071112015826007300000

Data Ajuizamento: 27/5/2015

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0255.0000164/15-5

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +0000868252015826017200000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDREA CORREA DE LIMA - RÉU

BARBARA CRISTINA LAGO CHAVES - RÉU

BARBARA CRISTINA LAGO CHAVES - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO HIDEKI MATSUI - RÉU

RICARDO HIDEKI MATSUI - ME - RÉU

VALMIR DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000070/13-3

Vara de Origem: 02A V DE JABOTICABAL Número TJ: +0005148702015826029100000

Data Ajuizamento: 29/5/2015

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOSÉ TADEU DE FARIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0309.0001149/15-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +1003548912015826029200000

Data Ajuizamento: 29/5/2015

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CEMED CENTRO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - RÉU

HERBERT LAMOUNIER DE PADUA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATO GARBOCCI BRUNO - RÉU

Nº MP: 41.0337.0000425/14-0

Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO - RÉU

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0337.0000601/15-9

Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2015

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALESSANDRO ORSI ROSSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0337.0001609/13-6

Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2015

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO EDUARDO EL KADRE - RÉU

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0371.0000259/15-1

Vara de Origem: V DE PEDREGULHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE ALVES BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0374.0000434/14-1

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2015

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - INTERESSADO

WALT DISNEY DA SILVA - RÉU

WENDER DISNEY DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0392.0000203/15-6

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0002235602015826047100000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE DALSÓGLIO DARIO - RÉU

LEVI RODRIGUES VIEIRA - RÉU

MICHEL ALBERTO ZANGERÔNIMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU

Nº MP: 41.0418.0000062/15-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001109772015826053400000

Data Ajuizamento: 1/6/2015

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

Nº MP: 41.0678.0000802/15-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1005713822015826062500000

Data Ajuizamento: 28/5/2015

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO POLO EDUCACIONAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO ALVES - RÉU

ONDE SE LE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de janeiro de 2015 até 12 de janeiro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

INCLUA-SE

Nº MP: 14.0599.0000001/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALESSANDRA AZEVEDO E. DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Publicado DOE 15/01/15

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 02 de junho de 2015, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Maria Aparecida Berti Cunha, Mario Luiz Sarrubbo, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Pedro de Jesus Juliotti e Sérgio Neves Coelho, fez as seguintes indicações:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA, consideradas as transferências dos Doutores LUIZ FERNANDO VAGGIONE e JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA.

A Dra.:

MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor FRANCISCO STELLA JÚNIOR.

Os Drs.:

ISABELLA RIPOLI MARTINS, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro.

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos.

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança.

Todos por v.u.

AVISO nº 0141/15 - CSMP, de 01.06.15

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de São José do Rio Preto no próximo dia 10.06.15, quarta feira, às 18.30hs, na sede da APMP de São José do Rio Preto, Rua XV de Novembro, 2939, 4º andar, sala 42.

Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em digitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 08 de junho próximo futuro.

Aviso nº 145/05 - CSMP, de 04/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 09/06/2015, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 51/15

Capital

Interessados: DANIEL FONSECA e SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DA CONTA DE ÁGUA

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 50416/06 - 10 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/00

Guarujá

Interessados: FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE e UNAERP

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA GESTÃO DA FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/15

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5976/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA e LENICE MARÇULLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS PELA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA NAS PREFEITURAS DE FERRAZ DE VASCONCELOS E POÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/15

Mirassol

Interessados: TRANSPARÊNCIA MIRASSOL e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS PELA TRANSPARENCIA MIRASSOL E NÃO RESPONDIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1590/14

Paulínia

Interessados: ERNESTO DONIZETE MODA, FERNANDO BARBOSA SILVA, JOSÉ PAVAN JUNIOR e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

SERGIO NEVES COELHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65122/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/15

Capital

Interessados: VERGINIA MARIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e OUTROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAUMENTO ABUSIVO DE IPTU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1259/15

Jaú

Interessados: 21/05/2015, SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS MUNICÍPIOS DE JAÚ, BOCAINA, MINEIRO DO TIETÊ E ITAPUÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/15

Tatuí

Interessados: CONSTRUTORA MADRI LTDA., JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TATUÍ, OUTROS, CERÂMICA CIRINEU e CERÂMICA MODERNA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIOS

Aviso nº 146/05 - CSMP, de 04/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 09/06/2015, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1136/10

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e BOA VISTA SERVIÇOS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA- BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES - ANOTAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE FORMA IRREGULAR - ALUSÃO À DATA DE INLCUSÃO E EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1498/14

Sorocaba

Interessados: CASSIA SOL e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA EM BAIRRO DO ÉDEN.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1134/14

Aguaí

Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FORNECIDO PELA PREFEITURA DE AGUAÍ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 8099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1358/14

Guarulhos

Interessados: MANOEL SANTANA SAMPAIO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TROCA DE VALES-REFEIÇÃO E VALES-ALIMENTAÇÃO POR DINHEIRO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/14

Itapevi

Interessados: MARCOS FERREIRA GODOY, ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIRROS DE ITAPEVI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 19618/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CEZAR PEREIRA DE SOUZA, ELIANE MADUREIRA DE SOUZA e COLÉGIO MORUMBI SUL

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO COLÉGIO MORUMBI SUL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12449/14

Capital

Interessados: FELIPE SLIKTA PADILHA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS ESTARIAM INSTALADAS DE MANEIRA IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Cordeirópolis

Interessados: CARLA RENATA GARDENAL MÔNACO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGISTRO E MATRÍCULA REFERENTE À DIVISÃO DE IMÓVEL E EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/14

Tanabi

Interessados: PJ DE TANABI

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROVA DO LAÇO SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES LEGAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/13

Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e ORLANDO BARBOSA DE ALVARENGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO SANTA ISABEL, NO MUNICIPIO DE RIVERSUL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9328/14

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, IMOBILIÁRIA TANNUS e ROGÉRIO ANTONIO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DOS ADMINISTRADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL ABANDONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24556/15 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/12

Capital

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DOS JARDINS AMÉRICA, EUROPA, PAULISTA E PAULISTANO - SAJEP, YUNI APOLLO PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM DESCUMPRIMENTO AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, À LEGISLAÇÃO DE ZONEAMENTO, PLANO REGIONAL DE PINHEIROS E ÀS REGRAS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/13

Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MUNDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO EM AVENIDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1277/14

Guarujá

Interessados: SANDRA MARIA LOPES ROSAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CAPINAÇÃO DAS RUAS E ABANDONO DE CARROS NO BAIRRO DO GUIAÚBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 422/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UM BAR, SITUADO NA RUA DR. RICARDO BATISTA, 126.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/15

Pindamonhangaba

Interessados: SILVANA MARA BATISTA BORGES

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DECLARAÇÃO INFORMANDO QUE MENOR NECESSITAVA DE CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA A SER REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA E QUE A SANTA CASA NÃO POSSUIA CONDIÇÕES DE REALIZÁ-LA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/14

Capital

Interessados: SOCIEDADE ITALIANA LEGA ITÁLICA, CARLOS TAKADA, MATEUS NOGUEIRA e MURILLO ROSA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO EVENTO 'VOGUE HOUSE PARTY IV - ULTIMA EDIÇÃO - OPEN BAR - LEGA ITÁLICA - BEBIDAS INFINITAS'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2368/12

Ubatuba

Interessados: MAISA PAVANI SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/14

Ibiúna

Interessados: BRUNO LISTA e TONAN E BARREIRO SHOW E EVENTOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO 'ESTAÇÃO 60'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195779/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Flórida Paulista

Interessados: AMÉRICO MICHELONI NETO e MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTO ANTONIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3067/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JANE JADANNI DOTTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE PLANTA DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/10

São José dos Campos

Interessados: ANGELO LUCCHESI NETO e PAULO AUGUSTO GALVÃO LUCCHESI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ALIANÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/14

Peruíbe

Interessados: MAGNUS BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/12

Bragança Paulista

Interessados: RENATO BUZATTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA PELA PREFEITURA, HÁ MAIS DE UM ANO, PARA ESTOCAR TUBOS DE CONCRETO QUE DEVERIAM SER UTILIZADOS PARA ENCANAMENTO DE ESGOTO NO LOCAL, O QUAL CONTINUA A 'CÉEU ABERTO'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5662/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/14

São Pedro

Interessados: JORGE ALEXANDRE WIENDL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAFETAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6887/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/04

Mogi das Cruzes

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS CONSTRUÍDA, SENDO POSSÍVEL QUE O ESGOTO PRODUZIDO EM TAL BAIRRO ESTEJA SENDO LANÇADO SEM TRATAMENTO EM CÓRREGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81941/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/04

Itapetininga

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO DE MARMO CIRINEU

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUÃL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, COM USO DE FOICE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106583/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/14

Itirapina

Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO REPRESENTADO EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL VEICULADA PELO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA NO JORNAL PRIMEIRA PÁGINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/15

Itirapina

Interessados: ALFREDO DE OLIVEIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19716/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3590/14

Catanduva

Interessados: CETEC EDUCACIONAL S.A.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA GENÉRICA REITERADA DE NÃO PAGAMENTO DE PROFESSORES DE ESCOLA PARTICULAR, DIZENDO QUE CABERIA PROVIDÊNCIAS PORQUE RECEBE VERBA DO PRONATEC, DO GOVERNO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2135/14

Penápolis

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, CLAUDIO GOMES DIAS, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE PENÁPOLIS - EMURPE, JOSÉ SANTINO, ALEXANDRE GIL DE MELO e JOSÉ CARLOS AGUIRRE MONTEIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DA MUNICIPALIDADE E DO DIRETOR DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/14

Promissão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NAS CONTAS DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22622/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 580/14

Leme

Interessados: MARCO ANTÔNIO DELA LIBERA, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO e CLODOALDO COSTA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE CAMINHÃO PIPA PELA REPRESENTADA, SEM HAVER A CONTRAPRESTAÇÃO PELOS SERVIÇOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24140/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12218/14

Campinas

Interessados: WELLINGTON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27434/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/13

São Sebastião da Grama

Interessados: JULIO CÉSAR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27971/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Pindamonhangaba

Interessados: IRENE DE SOUZA SAAB LTDA ME e R CAMPOS DEPOSITO DE BEBIDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUANTO AO DEPOSITO QUE ESTARIA FUNCIONANDO DE FORMA IRREGULAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28671/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9214/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1452/14

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE VALOR POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIAO AOS COFRES PÚBLICOS DE NOVA CAMPINA OU EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DA ENTIDADE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29164/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1552/14

Lucélia

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e ALEXANDRE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE ADVOCACIA POR PARTE DO VICE-PREFEITO DE LUCÉLIA, SR. ALEXANDRE GONÇALVES, DURANTE PERÍODO DE INATIVIDADE EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO ELETIVO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35241/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1048/12

Capital

Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, MTEL TECNOLOGIA S/A, AYNIL SOLUÇÕES S/A, CLAUDIO RIGHETO, RUBENS DO AMARAL E OUTROS e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES: FRAUDE EM LICITAÇÃO E PAGAMENTO DE PROPINA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/14

Penápolis

Interessados: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE PENÁPOLIS CONTRA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE PENÁPOLIS

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 168434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1103/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA DO ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O ESTÁDIO MUNCIPAL JOSÉ DA COSTA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 17969/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12311/14

Capital

Interessados: SUZANA ELVAS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICAÇÃO COM SUPOSTO RACISMO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6263/14

Capital

Interessados: HILDA BATISTA DOS REIS e SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE A COHAB

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 192638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE 'CUIDADORA' DE CRIANÇAS, NA AVENIDA DR. FREDERICO MARTINS DA COSTA CARVALHO, NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/14

Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À CESSÃO DO DIRETO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123949/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 875/12

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e PAULO FERRAZ SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COBRANÇA DE R$ 1.600,00 PARA CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR FIZESSEM CAMPANHA ATRAVÉS DO PROGRAMA VIVA LEITE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/14

Peruíbe

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUÇARIDADE NA NOMEÃÇÃO DA SRA. CLAUDETH URBANO, EM CONCURSO PÚBLICO COM VALIDADE EXPIRADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13521/14

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DA SÉ e MARIA EUGÊNIA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS POR PARTE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE SUPOSTAMENTE NÃO COMPARECE PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190409/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/14

Itirapina

Interessados: EDIVALDO ARGENTINO MISTRO, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON e LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA REMUNERAÇÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DE OUTROS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1083/14

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PESSOAS EM MICRO-ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAÚJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO e ROSILENE MONTEQUESE ROTIROTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO EM FACE DE NOMEAÇÃO, PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, DE PESSOA COM QUEM CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23869/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/10

Suzano

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SUZANO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2263/14

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PROFESSOR COORDENADOR POR MEIO DE PORTARIA, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUBATÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2310/14

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT e SILVIO DONIZETI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE DOSES DE VACINA CONTRA GRIPE (INFLUENZA), EM BENEFÍCIO DE DUAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE DUMONT.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29177/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/15

Tupã

Interessados: ARACELIS GOIS MORALES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS DESPESAS DE VIAGEM DE ARACELIS GOIS MORALES PARA PARTICIPAÇÃO NA 'FEIRA DE NATAL' EM SÃO PAULO EM 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 847/14

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL 37/14, REALIZADO PELA PREFEITURA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE E DE RESTRIÇÃO VEICULAR COM CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E VÍDEO CAPTURA

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8703/14

Amparo

Interessados: NELSON COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20077/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2627/14

Penápolis

Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES e SUELI NAVARRO JORGE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E MAQUINÁRIO DA PREFEITURA DE AVANHANDAVA NA LIMPEZA DE TERROS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO CDHU POR PARTE DA PREFEITA, DURANTE PERÍODO ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20115/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7172/14

Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e ÚNICA PROPAGANDA LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA DE MARÍLIA A EMPRESA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE CARÁTER INSTITUCIONAL, FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21556/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/15

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, LEÃO E LEÃO LTDA. e BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S. A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL IMPOSTA À REPRESENTADA EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21610/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5511/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FERNANDA CAMUNHAS MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL DE REQUERIMENTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JUNDIAÍ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22496/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/12

Cachoeira Paulista

Interessados: EDSON MENDES MOTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/13

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE SILVEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1859/14

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SELEÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES LOCALIZADOS NO MERCADO MUNICIPAL, BEM COMO A DESONERAÇÃO DAS DÍVIDAS DECORRENTES DAQUELES ESPAÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26768/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, HELOISA STELLA MARINI DOS REIS, RIO GRANDE FITNESS LTDA (MONDAY ACADEMIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27489/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10246/14

Ribeirão Preto

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2416/14

Tatuí

Interessados: MÁRCIO ANTONIO DE CAMARGO, MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ, ADILSON FERNANDO DOS SANTOS e JORGE SIDNEI RODRIGUES DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ QUE DEIXOU DE APLICAR, DE OFÍCIO, A PENALIDADE DE PERDA DO ANDATO AO 1º SUPLENTE DE VEREADOR PELO NÃO COMPARECIMENTO A 6 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42750/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1421/14

Palmeira D´Oeste

Interessados: EVANDRO MARCOS COVE e OUTRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO AUTORIZADOS PELA ANVISA EM AMOSTRAS DE UVAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6913/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1610/13

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DE FRANCA

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL ENTRE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE FRANCA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 2581/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 877/14

Capital

Interessados: FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, POIS, EMBORA POSSUAM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NÃO ENCONTRAM-SE ADAPTADOS, CONFORME PREVÊ O DECRETO Nº 5.296/04

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 6866/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE 'MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA'.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 196318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11012/14

Campinas

Interessados: ODAIR ROZANTE e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APRAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 19713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7795/14

São José do Rio Preto

Interessados: JEAN CHARLES O. D. SERBETO, MORADORES DO BAIRRO JARDIM BORDON E JARDIM AMERICANO e VALTER BOSSADA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIADOURO DE POMBOS EM RESIDÊNCIA COM TRANSTORNOS AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES BEM COMO POSSÍVEL RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PGG CPV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO EM FACE DA CONSTRUÇÃO DA LINHA 6 DO METRÔ, A FIM DE EVITAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR VALORES MUITO MAIORES DO QUE SERIAM DEVIDOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 192729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/14

Guará

Interessados: ELÓI FERNANDES FILHO, JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTRUIÇÃO DE RAMPA DE ACESSO À GARAGEM DO REPRESENTANTE, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195117/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/08

Sorocaba

Interessados: TROPICAL GRILL, COLÉGIO UIRAPURU, TELHA NORTE e RAGAZZO ITALIAN FAST

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CINCO PESSOAS JURÍDICAS QUE, EM TESE, ESTARIAM PRATICANDO INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195785/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/07

Itaquaquecetuba

Interessados: MASSA FALIDA DA EMPRESA QUIMINASA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, EDSON FERREIRA SILVA, IGREJA MINISTÉRIO MISSIONÁRIO DA ÚLTIMA HORA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SUCESSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA DA ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, PERTENCENTE À MASSA FALIDA DA EMPRESA REPRESENTADA, NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DE BONSUCESSO, BAIRRO RIO ABAIXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 855/12

Moji Mirim

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI MIRIM, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS PAULO DE MORAIS CRUZ e ÉVERTON PAULO MORAIS CRUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO CLANDESTINO 'SANTA CLARA' EM RAZÃO DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6892/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA, MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO GRANDE DA SERRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEÇA DE CORTE DE EXEMPLARES ARBÓREOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/13

Itapeva

Interessados: TIRZA VIEIRA ALVES e POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL 'SÍTIO TIRZA', LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO VELHO, MUNICÍPIO DE ITAPEVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1269/13

Rancharia

Interessados: CRISTIAN DA SILVA, RICARDO FELISARI DA SILVA e IDEVONY DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO A AUSÊNCIA DE ÁREA DESTINADA A RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5340/14

Franca

Interessados: JOÃO LUIZ FERREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O INTERESSADO MANTINHA 06 PÁSSAROS CANÁRIOS DA TERRRA 'SICALIS FLAVEOLA' DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7168/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/08

Santos

Interessados: CODESAVI - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE, TERRESTRE AMBIENTAL LTDA., CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA LTDA., TECNOSOLO AMBIENTAL LTDA., FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. e METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO E OPERAÇÕES DAS USINAS DE RECICLAGEM DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9716/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETIRADA DE 118 ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DO SESI, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/14

Itirapina

Interessados: SARA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GOZO INDEVIDO, NO ANO DE 2012, DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS PELA INVESTIGADA, SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122824/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/13

Itaporanga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e RUBENS RAVELO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA JURÍDICA FEITA PELA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15042/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/15

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO, VISANDO EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18552/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13577/14

Capital

Interessados: WALTER CINTRA FERREIRA JÚNIOR e HCFMUSP-INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR MÉDICO AUDITOR CONTRATADO PARA AUDITAR CONTAS HOSPITALARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LOCUPLETAMENTO ILÍCITO POR PARTE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DAE E DA EMPRESA ITRÓN, EM PREJUÍZO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2457/14

Olímpia

Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA e MUNICÍPIO DE OLÍMPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE IMPÔS AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA A OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4041/14

Araçatuba

Interessados: LUÍS FERNANDO BARRIGA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO ACÚMULO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1997/14

Avaré

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO IBDPH PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24363/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/14

Ilhabela

Interessados: PAULO DA BOITE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/14

Altinópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, WADIS GOMES DA SILVA e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES PÚBLICOS QUE AUTORIZARAM E CONDUZIRAM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26214/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/14

Capital

Interessados: FLAVIA VIDAL e SANDRA BERNARDETTE DE LARA VIANNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO ACÚMULO DE CARGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1347/14

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9211/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 901/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e MAZZA E FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/14

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À PUBLICIDADE

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 189142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1870/14

Avaré

Interessados: NILTON MEDEIRO FERNANDES e INSTITUIÇÃO CHADDAD DE ENSINO S/C LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE NA RECUSA DE CONCEDER DESCONTOS NA MENSALIDADE ESCOLAR, APÓS OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FIES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 879/14

Mogi Guaçu

Interessados: VIAÇÃO SANTA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DA VIANÇÃO SANTA CRUZ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194229/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/14

Capital

Interessados: ACADEMIA RUNNER, SQUARE PARTICIPAÇÕES LTDA., MORUMBI PARTICIPAÇÕES LTDA., RUNPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PAULO ROBERTO EGIDIO DE OLIVEIRA CARVALHO e RAFAEL LISBOA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR PERÍODO NÃO UTILIZADO E NÃO PAGAMENTO DE REEMBOLSO - ACADEMIA RUNNER - ACADEMIA DE GINÁSTICA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ALGUMAS UNIDADES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195638/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/13

Capital

Interessados: JUVÊNCIO DIAS e FOCCOS RH / UNICCA RH

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA VEICULADA E EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1468/14

Assis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9494/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/11

Capital

Interessados: LENOVO TECNOLOGIA LTDA e KLEBER PEREIRA MACEDO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA LIMITAÇÃO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE PÓS-VENDA SOMENTE POR TELEFONE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 193956/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 618/14

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 5121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2498/14

São Caetano do Sul

Interessados: SAMIRA CRISTINA ALMEIDA DIVINO e FUNDAÇÃO ANNE SULLIVAN

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RAZÕES PARA O SUPOSTO FECHAMENTO DE ESCOLA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA SEVERA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 11288/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/13

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e MARIA HELENA C. A. DA SILVA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO EMBARQUE PREFERENCIAL NO ELEVADOR DA ESTAÇÃO DO METRÔ SÉ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7563/14

Franca

Interessados: JORCENITA MARIA SOARES WERNECK

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4826/14

Capital

Interessados: MAURY IZIDORO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BOXES COMERCIAIS EM MEIO A ESTAÇÕES DO METRÔ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1320/14

Guarujá

Interessados: SAG - SOCIEDADE AMIGOS DO GUAIÚBA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA NA PRAÇA LIONS CLUB, NO BAIRRO GUAIÚBA 45, EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 192694/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Nuporanga

Interessados: CASA DA CRIANÇA SALENSE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DA CRIANÇA SALENSE, ENTIDADE QUE PRESTA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E QUE RECEBE SUBVENÇÕES PÚBLICAS, NO QUE TANGE À SEGURANÇA E À SALUBRIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/14

Queluz

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE AULAS DE CAPOEIRA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1462/14

Franca

Interessados: MARILZA FARIA LOBATO MARCHESIN, GEISA BORGES DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RESTINGA-SP

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1917/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SUELI DANTAS

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE ENCONTRO DE JOVENS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ONDE OCORRERIA CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS ALCÓOLICAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 8297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e SILVIO BATISTA DE ALMEIDA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA, E DE EVENTUAL OMISSÃO DO CMDCA NA RESOLUÇÃO DO CASO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1503/13

Adamantina

Interessados: FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A e POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL PRATICADA, MEDIANTE USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, CORRESPONDENTE A 20,15HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/11

Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEPÓSITO DE LIXO DE MANEIRA IRREGULAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/14

Capital

Interessados: JURACI DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA E MAUS TRATOS A EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA ISMAEL NERI, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/14

São Carlos

Interessados: APASC - ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS SILTOMAC LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA POLUIÇÃO DO CORRÉGO MORUNGABA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194217/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1191/12

Mirassol

Interessados: ESPÓLIO DE APARECIDA FERREIRA PEDROSO BAZEIA e JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO 'SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/14

Capital

Interessados: JOSÉ AVANITO ARRAES, SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DOIS 'ENROCAMENTOS', NA PROXIMIDADE DA CAPTAÇÃO DO SPAT E NA ECR-II - PEDRA DE AFIAR, CAPTAÇÃO DO SEMAE E A FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS EMPREENDIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3182/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/14

Santos

Interessados: ARIAS INESPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, AMC HOLDING e RRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTIAS E URBANISTICOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO COMERCIAL 'ECO PLAZA PRAIA GRANDE'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4479/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES 'FUNK', EM VIA PÚBLICA, DISTRIBUIDO ENTRE AS RUAS NELSON DE LIMA PLAUHY DOURADO, RUA BELA VISTA, ESTRADA DA SERVIDÃO E ESTRADA DA CACHOEIRA, JARDIM SÃO JOÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/13

Piracicaba

Interessados: DUCIMAR DE JESUS CARDOSO e CCR AUTO BAN - RODOVIA DOS BANDEIRANTES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DE DETALHES TÉCNICOS E JURÍDICOS QUANTO AO PLANO EMERGENCIAL EM CASOS DE ACIDENTES ENVOLVENDO CARGAS PERIGOSAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3138/14

Caraguatatuba

Interessados: PAULO FERNANDO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3159/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS PIERRI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRA DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6918/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Ituverava

Interessados: VALDEMAR PERENTE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO SÍTIO MORADA DO SOL CONSISTENTE EM PROMOVER A PLANTAÇÃO DE MILHO E SORGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/14

Capital

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA e DERRU BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA (BAILES FUNKS) PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DERRU BAR, LOCALIZADO NA RUA PAULO MARQUES, Nº 02, PENHA DE FRANÇA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/11

Carapicuíba

Interessados: MARCELO CARUSO e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNANENTE NA RUA TULIPAS, FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/11

Jaboticabal

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TAIAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAIAÇU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12945/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Ituverava

Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, DAIANE BASTO AMARO DE LIMA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA, NO SAAE E NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1284/12

Santa Isabel

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ e LUIZ CARLOS LOURENÇO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DO DELITO DE PECULATO, FIGURANDO COMO AVERIGUIADO LUIZ CARLOS LOURENÇO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/12

Pontal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL e LINDOBERK MARIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1282/14

Ourinhos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS e ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS POR POPULARES, APONTANDOS RISCOS NO ATENDIMETNO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE OURINHOS, CONSISTENTE NA NEGATIVA DO EFETIVO ATENDIMENTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1045/14

Guararapes

Interessados: WANDERLEI DE SOUZA, ALESSANDRO TAVARES AVELINO e FERNANDO LUCAS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE FESTA COM BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS DEPENDÊNCIAS DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/14

Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO/SP, VISTO TER SIDO CONCEDIDO UM CURTO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25242/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/14

Itariri

Interessados: JOSÉ LOPES DE SOUZA e SERGIO YASUSHI MIYASHIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO PREFEITO DO PRAZO PARA PRESTAR EVENTUAIS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27856/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/13

Casa Branca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIDMENTO DECARGOS EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1250/14

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, SECRETARIA DE SAÚDE DE AMERICANA e ÔNICA CRISTINA DE SOUZA PINEDA FERRARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SENTIDO DE QUE FUNCIONÁRIA EXERCE FUNÇÕES DE PEDREIRO EM SECRETARIA QUE NÃO REALIZA OBRAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4678/14

Mogi das Cruzes

Interessados: LUIZ INÁCIO TAPIOCA e ETEC PRESIDENTE VARGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CANTINA NA ETEC PRESIDENTE VARGAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2889/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/10

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA QUE TEVE SEU ASFALTO QUEBRADO PARA OBRAS QUE POSTERIORMENTE FORAM SUSPENSAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1721/14

Jundiaí

Interessados: MARCOS ROBERTO WALKER e MUNCÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PARA A COMPRA DE ARMAS PARA A GUARDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 841/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA MÁ CONSERVAÇÃO E ABANDONO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LINS.

Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3186/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1437/12

Peruíbe

Interessados: INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S/A, MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CAMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA, INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S/A.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 5627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/14

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORTALECIMENTO DE REDE DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1048/14

Mogi das Cruzes

Interessados: POLYANNA ARAÚJO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PRESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/12

Regente Feijó

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Mauá

Interessados: CHURRASCARIA GRILL e MARCELO PERONI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 1355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR INDIVÍDUOS QUE ESTACIONAM SEUS VEÍCULOS E FAZEM USO DE SISTEMA DE SOM EM ATO VOLUME.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1331/13

José Bonifácio

Interessados: JOSÉ FRANCISCO BRITO EUSEBIO, FAZENDA SANTA VITORIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA VITÓRIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183197/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/14

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO ZWECKER

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EDIFICAÇÃO DE MURO DE PEDRA EM FAIXA DE MARINHA, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 96, NO SACO DA CAPELA, ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ COELHO PAMPLONA JÚNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA HUMAYTÁ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3148/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e LAERCIO DE FREITAS PEREIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3109/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2998/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JURACINEI RODRIGEUS DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CATIVEIRO DE 3 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/10

Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e ITAMAR FERREIRA NUNES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DO CÓRREGO 'CRISTAIS'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148939/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 950/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FORNECIMENTO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1065/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: VAGNER MATIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE OBRA CONTRATADA COM EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO REALIZADA COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3419/13

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE UMA POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PARTICULAR DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PELA REPRESENTADA

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4844/13

Piracicaba

Interessados: CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO À RUA INGÁ, JARDIM SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51103/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/07

Descalvado

Interessados: ESTÂNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA (JOÃO GILBERTO TRALDI)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3787/14

Rio Claro

Interessados: GLAUCO SERGIO PEDRASSOLLI, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e JOSÉ LUIS VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10561/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7004/14

Limeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BENS PÚBLICOS EM PROL DE PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/15

Ituverava

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE PAGAMENTO DE VERBA DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM PELO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA A SERVIDORA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 954/13

Capital

Interessados: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA., RIVERCOM CONSTRUÇÃO CIVIL E PARTICIPAÇÕES LTDA e METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATO Nº 4025628301, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM SHOPPING CENTER EM IMÓVEL DO METRÔ, LOCALIZADO NAS RUAS LINS DE VASCONCELOS ESQUINA COM AVENIDA PROFESSOR NOÉ DE AZEVEDO, 255 - VILA MARIANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159271/14 - 8 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/07

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DE JANDIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e COOPERPLUS-COOPERATIVA COMPLEMENTAR À SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, BEM COMO AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11701/14

Mauá

Interessados: MARQUES ORNELES PEDREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/14.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/14

Capivari

Interessados: MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE e UGO FRANCISCO SCHIAVON DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDOS POR MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/14

Monte Azul Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO/NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20454/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1102/14

Pereira Barreto

Interessados: ANTÔNIO ROSA DE SOUZA JÚNIOR e OSMAR MEDANHA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DA QUAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE É SÓCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2093/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/97

Capital

Interessados: VICENTE CÂNDIDO DA SILVA (VEREADOR), SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DO SISTEMA DE MÉDIA CAPACIDADE E IMPLANTAÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES SOBRE PNEUS (FURA FILA)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11018/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE LEI ESTADUAL QUE DETERMINA QUE TODA COBRANÇA DE SERVIÇO DESTINADO AO EMPLACAMENTO, LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO DE VEÍCULO QUE NÃO FOR UTILIZADO NO PRAZO DE 30 DIAS, OBRIGARÁ O RECOLHIMENTO DE NOVA TAXA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2518/13

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CANDIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E BENS PÚBLICOS POR EMPRESA PARTICULAR NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS DO JARDIM PARAÍSO, EM JACAREÍ.

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14129/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/14

Guararema

Interessados: LAERTE MOREIRA JUNIOR e TELEFÔNICA BRASIL S/A VIVO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA OPERADORA DE TELEFONIA VIVO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1053/13

Capital

Interessados: MARTHA RAQUEL ALVES LEITÃO, PIZZARIA EXPRESS, SAVIO DA SILVA SOUZA EPP e RYCO-BAFFS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO TERMINAL DE ÔNIBUS JOÃO DIAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/11

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 61ª SECÇÃO DE MOGI GUAÇU e UNIMED DO ESTADO DE SP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 6262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 750/14

Franco da Rocha

Interessados: PENITENCIÁRIA I MÁRIO MOURA E ALBUQUERQUE

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NEGLIGÊNCIAS PRATICADAS PELA DIREÇÃO E POR FUNCIONÁRIOS DA PENITENCIÁRIA I, EM FACE DOS REEDUCANDOS DIRECIONADOS AO SETOR 'DISCIPLINA' E FALTA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS TRABALHADORES DO LIXÃO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 14403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/09

Americana

Interessados: LUZIA ACIOLI e ESCOLA ESTADUAL JONAS CORREA ARRUDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JONAS CORREA ARRUDA, COM FALTA DE RAMPAS E BANHEIROS ADEQUADOS.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29589/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MÁRCIA REGINA NUNES, ESCOLA ESTADUAL BRANCA DE CASTRO CANTO E MELO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SUPORTE PEDAGÓGICO NECESSÁRIO À MENOR COM SÍNDROME DE DOWN EM ESCOLA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 25408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1359/14

Capital

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ e RAMON ALCARAZ LOPES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAR A AUSÊNCIA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 13658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1411/12

Caçapava

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA LIBERDADE, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CAÇAPAVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1843/12

Aparecida

Interessados: CELSO OLIVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EM EVENTO NA PRAÇA SÃO BENEDITO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/12

Campos do Jordão

Interessados: GLORIA FARIA SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16961/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8273/14

Campinas

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM CALÇADÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1009/14

São Sebastião

Interessados: BAR DO HÉLIO e OUTROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE BARES EM SÃO SEBASTIÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/14

Capital

Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPREENDIMENTO CAMPOS DE JORDÃO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA e GOVERNO FEDERAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO CAMPOS DE JORDÃO, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM QUE SE ALEGA NÃO EXISTIR SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA, ÁGUA OU ILUMINAÇÃO PÚBLICA MESMO APÓS A OCUPAÇÃO DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4709/14

São Bernardo do Campo

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMORA DO CONSELHO UTELAR EM RESPONDER AS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 188054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2548/14

Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ALPHAVILLE 2

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENFRENTAMENTO DE ADOLESCENTES CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO INTERIOR DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE 2

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/14

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL NA RUA AÍDA, 288 - VILA SÃO JOÃO, COMO DEPÓSITO DE LIXO E TERRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10494/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/14

Jacareí

Interessados: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAMPAIO, CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA SAMPAIO e ANDRADE E S BAR LANCHONETE E ESTACIONAMENTO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO POR EXCESSO DE RUÍDOS NO PERÍODO NOTURNO OCASIONADO PELO NOVO BAR DO MAURO (BOTECO COLEGINHO) LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA CRUZ DOS LÁZAROS, 365, JACAREÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7896/14

Campinas

Interessados: ALDO JESUS FRANCO GUZMAN e QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S. A.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14450/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/14

Piedade

Interessados: MARIA AMÉLIA CÉSAR e QUÉREN HAPUQUE DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/14

Cordeirópolis

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - CETESB, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e EDIMILSON DO NASCIMENTO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO E POLUIÇÃO AMBIENTAL ORIUNDAS DE ATIVIDADES CLANDESTINAS E IRREGULARES DE CARVOARIA DESENVOLVIDAS NA MUNICIPALIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 923/14

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE LIXO IRREGULAR NA RUA ELTON SILVA, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/13

Capital

Interessados: DÉBORA MOREIRA SOUZA e MARIA ZENAIDE DE MOURA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, O QUE PODERÁ CONTRIBUIR PARA A CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15276/14

São Vicente

Interessados: PJ DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A UM CÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/14

Adamantina

Interessados: FERNANDA VASCONCELOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRATAMENTO NOS DEJETOS DO ESGOTO QUE SÃO ENTRERRADOS NO MESMO LOCAL EM QUE SE DÁ A CAPTAÇÃO DE ÁGUA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13602/14

Capital

Interessados: MIGUEL MALUF

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 697/12

Nhandeara

Interessados: MARCELO TONON BERNARDINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO QU REALIZA EVENTOS FESTIVOS NOTURNOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3546/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 746/12

Guarujá

Interessados: BAR DO EDNO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3165/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERALDO MOREIRA LOPES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTRODUÇÃO DE ESPÉCIME ANIMAL NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/14

Capital

Interessados: MAURO ALEXANDRE PINTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DO PROJETO 'PARQUE CHUVISCO', LOCALIZADO ENTRE A RUA ALSACIA, IPIRANGA, DR. LINO DE MORAES LEME E AVENIDA ROBERTO MARINHO, NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/15

Pindamonhangaba

Interessados: CAIO CESAR LUIZ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES - PEP NA DIRETORIA DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 784/14

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LIDERANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DO HALL MONUMENTAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7432/14

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO FRANKLIN PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA COM A TRADICIONAL ABRIL FEST 2006, A 13ª.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/14

Macaubal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6692/14

Bauru

Interessados: PAULO ANTUNES COELHO DE PAULA e FERNANDO MACHADO FURTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PÚBLICOS AO REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE O MESMO NÃO POSSUI RENDIMENTO ACADÊMICO SATISFATÓRIO PARA GOZAR DE TAIS BENEFÍCIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5598/14

Capital

Interessados: JOÃO SILVA, CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HENRIQUE FRAGA e EMPRESA EPCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRA REALIZADA PARA LIMPEZA E PARA CONSTRUÇÃO DE BASE ONDE SERÁ INSTALADO O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6590/14

Capital

Interessados: EVELIN CRISTINE RODRIGUES ROLIM, INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS e INSTITUTO QUADRIX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO GABARITO DA PROVA PARA O CARGO DE AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL

Aviso nº 147/15 - CSMP, de 04/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 02/06/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 550/13

Mococa

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADES PELA FACULDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20153/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3937/14

Ourinhos

Interessados: ROBERTO ZANONI CARRASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DAS OPERADORAS VIVO E TIM.

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66757/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/15

Palestina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA e BRUNO RAFAEL NOVAES DOS SANTOS CASTOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/15

Porto Feliz

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66765/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/15

Marília

Interessados: MEDEX - FARMÁCIA DO ESTADO e ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃPO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EXCESSIVA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PELA MEDEX- FARMÁCIA DO ESTADO

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 58706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/15

Itapeva

Interessados: JOSÉ INÁCIO RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/15

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: TANIA FLAVIA FERREIRA DOS REIS LEITE, MORADORES DO BAIRRO TANQUINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto:

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/15

Ipauçu

Interessados: PABLO ROGERIO UCHELI FERNANDES, ROBERTO UCHELI e CONSELHO TUTELAR DE IPAUÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ACOÓLICA A MENORES DE IDADE EM FESTA REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE IPAUÇU

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4388/15

Campinas

Interessados: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SUBMETIDOS AO TRATAMENTO MÉDICO DENOMINADO FISIOTERAPIA INTENSIVA, POR MÉTODO 'THERASUIT'

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1945/15

Guarulhos

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, SAAE- GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59578/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1650/15

Bauru

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO DOMÉSTICO NA COMARCA DE BAURU

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61588/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 22/15

Registro

Interessados: AGROCEN - AGRO FLORESTAL CENTRO SUL S/A e FAZENDA PAI ROMÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61938/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/15

Capital

Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/15

Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DESACARTE DE ESGOTO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/15

Conchas

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DO DEVER DE IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1188/15

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO DESCARTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69525/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 21/15

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 587/2015

Jacareí

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2981/14

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL - CSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE SOROCABA PARA A COLETA E DEPOSIÇÃO DE LIXO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162910/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4185

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179722/14 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4228

CAPITAL - PGJ

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA FRAUDULENTO DE LIBERAÇÃO DE PRESOS DE EXTREMA PERICULOSIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12446/14

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECRETO QUE DENOMINOU UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28339/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1341/13

Itanhaém

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL OCORRIDO NO ANO DE 2009

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32265/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 997/14

Capital

Interessados: GILBERTO CALLADO DE OLIVEIRA, FEDERAÇÃO MARIANA FEMININA DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AFRONTA RELIGIOSA NA EXPOSIÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EXPOSTAS NA 31ª BIENAL DE ARTES DE SÃO PAULO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2825/13

Araraquara

Interessados: ANTONIO CLOVIS PINTO FERRAZ, AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/15

Itatiba

Interessados: JOSÉ ANTONIO PARISOTTO e JOÃO GUALBERTO FATTORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INDEVIDA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/15

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: VERA LÚCIA MIRANDA, ACIR FILLÓ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAULA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 23/15

Capital

Interessados: CESTESB, MARCELO DE SOUZA MINELLI, DER e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/15

Patrocínio Paulista

Interessados: EDGARD CARMO ALVES E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ e RUI GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66759/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 70/15

General Salgado

Interessados: GILMAR ANTONIO DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67732/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/15

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, ROSANA LEIKO BANDO-ME e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/15

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, ARIOVALDO HAUCK DA SILVA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1061/14

Paulínia

Interessados: EDSON MOURA JUNIOR, MARIA ILDETE LEAL FALCIROLI e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1589/14

Paulínia

Interessados: PATRÍCIA LUCIANE PEGORARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2116/13

Suzano

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e JOSÉ IZAQUEL RANGEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMININISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/15

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ VASCONCELOS, BRITECO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e ACIR DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71035/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 50/15

Capital

Interessados: SABESP, JOÃO PAULO RILLO, CUT/ SÃO PAULO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/15

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, LUIZ PORFIRIO ZEFERINO GALVÃO DE MELO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Aviso nº 148/15 - CSMP, de 04/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/06/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1714/14

Capital

Interessados: LEDA DE OLIVEIRA e CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PLANO DE SAÚDE.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 175531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/14

Capital

Interessados: EBASAR.COM.BR LTDA - MERCADO LIVRE e ELIANE CARMANIM LIMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE MEDICAMENTO CONTROLADO, SEM A DEVIDA RECEITA MÉDICA, POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178188/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1471/13

Capital

Interessados: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, AIMPACTO ASSESSORIA EMPRESARIAL, CM LUSITANA INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CRISMON SERVIÇOS LTDA e MARCIA DE OLIVEIRA CAMARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE CONSÓRCIO DE CASAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 181402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2609/14

Jacareí

Interessados: NATALINA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA PEREIRA CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 181720/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1136/14

Capital

Interessados: WALDECY ANTONIO SIMÕES e CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183354/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2809/12

Atibaia

Interessados: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL, LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL, ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR e ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POR PARTE DA REPRESENTADA NO TOCANTE À MORTE DO ATLETA AMADOR FRANCISCO DE ASSIS BUENO, CONHECIDO COMO 'CHICÃO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 708/14

Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA, BANCO DO BRASIL S/A e BANCO DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE IACANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/14

São Roque

Interessados: ANTÔNIO CARLOS NOVAES DA SILVA e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE ARAÇARIGUAMA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/11

Santos

Interessados: KALLAN CALÇADOS LTDA e KALLAN CALÇADOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TARIFA PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 190722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1041/14

Capital

Interessados: INSTITUTO MONITOR LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DE COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 190726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/14

Capital

Interessados: MARCELO CARLOS SOARES e WALMART

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE SETE DIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4393/14

Campinas

Interessados: EDMILSON FRANCISCO e CPFL - PAULISTA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM APARTAMENTO LOCADO PARA FINS RESIDENCIAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Mogi Guaçu

Interessados: ANTONIO VITORINO BARDIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM A PRESENÇA DE AGROTÓXICO VEDADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192400/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12034/13

Campinas

Interessados: QUEIROZ GALVÃO PAULISTA 3 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e PROCON CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO OFERECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LANÇAMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/14

Capital

Interessados: RICARDO MISURELLI, RICARDO MISURELLI, CHRISTIANO JARDIM ARAÚJO, CHRISTIANO JARDIM ARAÚJO, GALGRIN GROUP LTDA, GALGRIN GROUP LTDA, ABE AMÉRICA IM., EXP., COM. E DISTRIB. DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, ABE AMÉRICA IM., EXP., COM. E DISTRIB. DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, BSN BIO-ENGINEERED SUPPLEMENTS E NUTRITION e BSN BIO-

ENGINEERED SUPPLEMENTS E NUTRITION

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REDUÇÃO DE QUANTIDADE DO PRODUTO 'SUPLEMENTO PROTEICO PARA ATLETAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/14

Ituverava

Interessados: ANA TEREZA LOPES MARRA DE SOUSA, ANA TEREZA LOPES MARRA DE SOUSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DE VAGA NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3731/14

São Carlos

Interessados: OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME e MARINA SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO OFERECIMENTO AOS ESTUDANTES E IDOSOS O DESCONTO DA 'MEIA ENTRADA' NACOMPRA DE INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2500/14

São Carlos

Interessados: ROCA IMÓVEIS, ROCA IMÓVEIS, RECANTO DA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e RECANTO DA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚMERO DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2892/14

São Carlos

Interessados: PROCON SÃO CARLOS, CINEMAS ALVORADA e CINES IGUATEMI/CENTER IGUATEMI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO AFIXAÇÃO DE PREÇOS EM DETERMINADOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1114/12

Capital

Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO LÍDER SÃO LUCAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1743/13

Capital

Interessados: IVAN GASCA MURTA, IVAN GASCA MURTA, APITO UNIÃO PROMOCIONAL LTDA. e APITO UNIÃO PROMOCIONAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA VENDA DE CUPONS ONLINE PARA SORTEIO DE VIAGEM EM 2012, COM CANCELAMENTO DA PROMOÇÃO E RECUSA NA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1084/14

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e VITARA POSTO DE SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2324/13

Capital

Interessados: MARIA JOSÉ SANTOS e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO DE FABRICAÇÃO POR VÍCIO DE QUALIDADE QUE PODERIA COLOCAR EM RISCO A VIDA E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195103/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1306/11

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, JOSÉ INOCÊNCIO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ INOCÊNCIO DA CONCEIÇÃO, ABDHU AUTO POSTO DE SERVIÇOS e ABDHU AUTO POSTO DE SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5416/14

Sorocaba

Interessados: FÁBIO MAXIMO CHAGAS, WWW.WORKANA.COM e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESA QUE ATUA PELO SITE WWW.WORKANA.COM

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2040/14

Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e TELEFONICA BRASIL S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELA TELEFÔNICA/VIVO AOS CLIENTES DO RESIDENCIAL GRAMADO, EM COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1854/12

Capital

Interessados: BELLOTA DO BRASIL LTDA e PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO DE PRODUTOS NO MERCADO DE CONSUMO COM VÍCIOS, UMA VEZ QUE ESTÃO EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/14

Itaquaquecetuba

Interessados: CLEONICE PINHEIRO COTRIN, TIM CELULAR S/A e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO SINAL DE TELEFONIA, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 468/14

Vargem Grande do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL SEM A ADOÇÃO DAS TEMPESTIVAS MEDIDAS PARA SEGURANÇA DO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/14

Guarujá

Interessados: AUTENTICA LAUDOS VISTORIAS E INSPEÇÕES EM VEÍCULOS LTDA ME, COSTA LESTE VISTORIAS LTDA ME E OUTROS e DETRAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PREÇO ABUSIVO PARA LAUDOS FOTOGRÁFICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1316/14

Capital

Interessados: ROBSON HORTA ANDRADE, ROBSON HORTA ANDRADE, CALACATTA COMÉRCIO DE PEDRAS EIRELI, CALACATTA COMÉRCIO DE PEDRAS EIRELI, DELTA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DELTA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SHOPPING LAR CENTER e SHOPPING LAR CENTER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS E MÁRMORES SOB ENCOMENDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5953/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1851/13

Capital

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE OITO DE MAIO LTDA, ALEXANDRA ROCHA MARTINS e FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPUTAÇÃO AO CONSUMIDOR DA RESPONSABILIDADE PELA REMOÇÃO DE PACIENTE EM ESTADO GRAVE PARA OUTRO HOSPITAL - CLÁUSULA ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5961/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1276/13

Capital

Interessados: CLECIUS CAMPOS, WWW.FORMAFINA.COM.BR, FORMAFINA BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA e MARCARIA.COM DO BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59718/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3258/13

Campinas

Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA E OUTROS e BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2779/14

Jacareí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e FERNANDO CÉSAR DOS REIS JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2811/14

Jacareí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e JULIANA FERREIRA GALHARDI JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2800/14

Jacareí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e JULIO CESAR OLIVEIRA MELO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1417/14

Franca

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e POSTO FRANCA CLARAVAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7641/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/11

Capital

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS (DFIA), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS (DFIA), BUNGE FERTILIZANTES S/A e BUNGE FERTILIZANTES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ABAIXO DA ANUNCIADA - FERTILIZANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9491/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 943/11

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DR. OETKER BRASIL LTDA e DR. OETKER BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM OGM, EM QUANTIDADE SUPERIOR A UM POR CENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9435/14

Capital

Interessados: JULIANA TELLES e SONY BRASIL TLDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NO APLICATIVO CRACKLE E AUSÊNCIA DE TELEFONE PARA CONTATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/14

Itapevi

Interessados: DOMINGOS LUCAS DA SILVA e AES ELETROPAULO S/A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A CARGO DA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8606/14

Mauá

Interessados: ALEXANDRE DE PAULA, ALEXANDRE DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PERÍODO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS NO CARTÃO DE VALE TRANSPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 183343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2009/14

Jacareí

Interessados: DOMINGOS GONÇALVES DA COSTA NETO, DOMINGOS GONÇALVES DA COSTA NETO, 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE JACAREÍ e 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PADRONIZAÇÃO E EXIGÊNCIA DESNECESSÁRIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO REGISTRÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 188118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1571/14

Franco da Rocha

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FATA DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO I E DE FRANCO DA OCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 189250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/11

Araraquara

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, ENVOLVENDO A EXPLORAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 3199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6207/14

Santos

Interessados: SAMUEL DA SILVA e CLAUDIO ALVES DA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O IMPEDIMENTO DE MORADORES DE RUA NA UTILIZAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO DO MERCADO MUNICIPAL DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 180548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/14

Pereira Barreto

Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Descrição do assunto: AVERIGUAR POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA JONAS ALVES DE MELO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 180562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/12

Pereira Barreto

Interessados: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO POR PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNOS MENTAIS, NECESSITANDO DE TRATAMENTO NÃO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 188490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145/14

Ibiúna

Interessados: ELAINE VIEIRA REIS DE GOES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 191387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6621/14

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 192668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6610/14

Franca

Interessados: EMANUEL MARTINS

Descrição do assunto: APURAR USO INDEVIDO DE VAGA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A DEFICIENTES POR PESSOA SEM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 193597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CARLOS CESAR MARTINS e EMEF PROFESSORA DAISY AMADIO FUJIWARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTIAL IRREGULARIDADE NA EMEF PROFESSORA DAISY AMADIO FUJIWARA, EM ESPECIAL, NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS ELEVADORES POR UM NOVO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 196205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8628/13

Capital

Interessados: RAPHAEL ELIAS, RAPHAEL ELIAS, UNINOVE - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO e UNINOVE - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM UNIVERSIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 2587/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/13

Capital

Interessados: SHOPPING CENTER PENHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO SHOPPING PENHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 5248/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1472/13

Capital

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA AO AUTISTA - CAISM PHILLIPE PINEL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA - AMA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS PELOS FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADE, CONTRA OS PACIENTES AUTISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 181870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1152/14

Capital

Interessados: GRUPO DE APIOO AO MENOR E AO IDOSO - GAMI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO GRUPO DE APOIO AO MENOR E AO IDOSO - GAMI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 188067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2088/14

Mogi das Cruzes

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e ERIKA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILÍCITA DEVIDO A NÃO CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS POR PESSOAS IDOSAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 188486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/14

Ibiúna

Interessados: CASA DE REPOUSO MÃOS QUE CUIDAM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 'CASA DE REPOUSO MÃOS QUE CUIDAM'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 189148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/13

Valparaíso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, COM VISTAS AO AUXÍLIO DA FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NA FISCALIZAÇÃO DE SUAS GARANTIAS E DIREITOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 190429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/14

Piracicaba

Interessados: CASA DE REPOUSO DE IDOSOS 'O CÉU É LINDO' e GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE REPOUSO INVESTIGADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 193338/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/10

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ, CASA DE REPOUSO REABILITY CARE LTDA. e CASA DE REPOUSO VIDA NOVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/13

Guararema

Interessados: ESTÂNCIA VALE VERDE - EPP e ESTÂNCIA VALE VERDE - EPP

Descrição do assunto: APURAR A EFETIVA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM VISITA REALIZADA NO ASILO ESTÂNCIA VALE VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4612/14

Bauru

Interessados: CASA DE REPOUSO SONIA (SÔNIA MARIA MENDONÇA ME) e VERA LÚCIA POLICARPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 6409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/14

Piquete

Interessados: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IDOSO, VICENDO EM LOCAL SEM O MÍNIMO DE HIGIENE E PORTADOR DE SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 174510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6380/14

Sorocaba

Interessados: RODRIGO MAGANHATO MANGA, ANSELMO ROLIM NETO e ANTÔNIO CARLOS SILVANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAU ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE REALIZADO POR EMPRESA TERCEIRIZADA NO CONJUNTO HOSPITALR DE SOROCABA - CHS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 183347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3467/14

Taubaté

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: 'VAGA ZERO' - SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 185540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1555/14

Americana

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE A ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO SE ENCONTRA IMPRÓPRIA PARA O USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 186954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/12

Capital

Interessados: IONICE BISPO DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UBS NO CONJUNTO HABITACIONAL ENCOSTA NORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 187212/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1596/13

Santos

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO AO ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11808/13

Capão Bonito

Interessados: HEMERSON HANSEN JURACI PAULINO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA PAZ E AMOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 189253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2978/14

Araraquara

Interessados: EVANDRO SILVA MALARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS MORADORES DO BAIRRO DO PARQUE DAS LARANJEIRAS DECORRENTE DO DESLOCAMENTO DA FARMÁCIA POPULAR PARA O BAIRRO VALE DO SOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 195413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/13

Piedade

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE E DESCASO EM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 195731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/14

Capital

Interessados: CARMEN BERTONI SERRANO PAGANINI e UBS VILA ESPERANÇA - DR. CÁSSIO BITTENCOURT

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL FALTA DE INSUMO PARA EXAMES DE PORTADORES DE DIABETES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 195814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12354/14

Mogi das Cruzes

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS 'LUZIA DE PINHO MELO' e MARIA FAKE JOSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS 'LUZIA DE PINHO MELO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7997/14

Marília

Interessados: MARCELO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL, TENDO EM VISTA A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28467/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Buri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e LUÍS ROBERTO LEIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO CONTROLE DE ZOONOSES, BEM COMO EVENTUAL PRÁTICA DE ATO IMORAL, ILEGAL E ANTIÉTICO, PELO MÉDICO VETERINÁRIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7604/14

Jundiaí

Interessados: IRACEMA RODRIGUES LEAL, IRACEMA RODRIGUES LEAL, RITA INÊS APARECIDA S. MARQUES, RITA INÊS APARECIDA S. MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO PARA DESENVOLVER O PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA, POR NÃO POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NEM NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/12

Miguelópolis

Interessados: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XVIII - FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ASSIDUIDADE DOS AGENTES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7032/14

Franca

Interessados: MARIA SILVANA QUEIROZ SOUZA e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL PRESTADO PELO IAMSPE A USUÁRIOS DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 18424/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170643/14

São José dos Campos

Interessados: AMELIA NAOMI OMURA e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL INDEVIDA, ABUSO DE PODER POLÍTICO-ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 23198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3767/13

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC

Descrição do assunto: FISCALIZAR O BALANÇO CONTÁBIL RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DA REPRESENTADA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 26236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14900/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ADRIANA MARIA SOARES e FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 143608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1310/14

Araraquara

Interessados: SUELI APARECIDA VIEIRA e MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS AGENTE PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA QUANTO ÀS OBRAS PARTICULARES QUE OCORREM EM DESACORDO COM O PROJETO APRESENTADO OU POR FALTA DELE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2150/13

Cubatão

Interessados: LUIS HENRIQUE PIERUZI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ECO PLAZA CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/14

Capital

Interessados: ANTONIO INÁCIO LOIOLA FILHO e EXPANSÃO ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NA RUA RUA PEDRO DE CANDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO, DENOMINADO 'ROLEZINHO DA CIDADANIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9781/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, HEITOR A. e HEITOR A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EDIFICAÇÕES IRREGULARES SITUADAS NA RUA DOM CONSTANTINO BARRADAS, VILA GUMERCINDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 186540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1269/13

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO SERTÃO DO LÉO E EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DO CONDOMÍNIO SERTÃOZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188179/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1966/14

São Caetano do Sul

Interessados: LUIZ CARLOS BRUNHANE e CHALANA COMÉRCIO DE UNIFORMES DE ROUPA E ACESSÓRIOS EM GERAL LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA A REPRESENTADA, EM RAZÃO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL AO LADO DE RESIDÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/14

Ourinhos

Interessados: GIOVANA GONZALES ASSUMPÇÃO - ME e 31º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1347/14

Avaré

Interessados: GERALDO HENRIQUE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBSTRUÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 'JOSÉ CASTILHO', NO MUNICÍPIO DE ARANDU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/14

Itapecerica da Serra

Interessados: GETULIO NUNES CORREA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DENOMINADAS 'CAMINHO DOS LAGOS' E 'DA SERVIDÃO', NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150.1.056.9/06

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CAMPOS DO JORDÃO COM A RUA PORTO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189303/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3929/13

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA DO CARMO PESSOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA XI DE AGOSTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/12

Praia Grande

Interessados: GENI GARCIA FIGUEIREDO, GENI GARCIA FIGUEIREDO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DA PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DA PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE COLETA E ELEVAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS PROXIMIDADES DO QUIOSQUE 34, DA AVENIDA DA PRAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8574/14

Capão Bonito

Interessados: ALEXANDRINA CITADINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DE OBRAS VIÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 190124/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/14

Atibaia

Interessados: LUPÉRCIO POSATTO, JOSÉ VERONA e LAURO SILVA MAFRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM PROCEDIMENTO AFETO A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES RELACIONADOS COM A COBRANÇA DO IPTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 191561/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO (INVASÃO DE PRÉDIO PERTENCENTE À COHAB) E A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DESSE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 191785/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Santos

Interessados: JOÃO INOCÊNCIO CORREIA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO SABOÓ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 192374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/13

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE INFRAESTRUTURA EM BAIRRO, TAIS COMO ESGOTO, CALÇADAS, ÁREA DE LAZER E LINHAS DE ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1935/13

Ribeirão Preto

Interessados: RUBENS UBIRAJARA MARTINHO FILHO e WILLIAN THADEU MERINO FUNK - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENÇA POR PARTE DE PESSOA JURÍDICA 'CLUBE DOS ANIMAIS'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8600/14

Ribeirão Preto

Interessados: LEONCIO PEREIRA DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA À SAÚDE DE MUNÍCIPE EM DECORRÊNCIA O ENTOPIMENTO DE GALERIAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2102/11

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/11

Jacupiranga

Interessados: SÉRGIO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL GAJO, EM BERTIOGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2148/14

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CONDOMÍNIO GARDEN VILLE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E VIOLAÇÃO DO ZONEAMENTO EM CONDOMÍNIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4437/13

Bauru

Interessados: MANOEL ANTÔNIO BLANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESNÍVEL NAS CALÇADAS DA AVENIDA PINHEIRO MACHADO, QUE TERIA OCASIONADO QUEDA DE IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5853/14

Presidente Prudente

Interessados: ANDRÉ LUCHESI e TED ALIMENTOS LTDA - CASA DA ÁRVORE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4833/14

Guarulhos

Interessados: ANTÔNIO ALBERTO DOS SANTOS, ANTÔNIO ALBERTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1683/14

Guarulhos

Interessados: PAOLA MARIA PIGHETTI, ROZZANA SANTA PIGHETTI SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO QUE TRAMITA NA VARA CÍVEL DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29969/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL EUCLIDES DE ALMEIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/13

Caraguatatuba

Interessados: CASA DE ESPETÁCULOS E SHOWS e 4º SUB-GRUPAMENTO BOMBEIROS DO LITORAL NORTE

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REFERIDO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/13

Caraguatatuba

Interessados: BANDEIRANTES ENERGIA e CARAGUA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/13

Caraguatatuba

Interessados: CASA PARA ESPETÁCULOS E SHOWS LOST

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CASA DE SHOWS E CONGÊNEROS E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1789/14

São Caetano do Sul

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL e REGINA APARECIDA MIRANDA LEAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXISTÊNCIA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO CLANDESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 669/14

Capital

Interessados: EDMUNDO WASHINGTON LOBASSI e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL VIEIRA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO 'PANCADÃO' PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/13

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e CENTRO DE EVENTOS ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REALIZAÇÕES DE EVENTOS SEM VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/12

Leme

Interessados: ANTÔNIO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS NUMA CURVA DA ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO JAIR MOURÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57183/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/13

Capital

Interessados: IRACEMA ALVES CORREIA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SEGURANÇA DOS MORADORES DO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS, SITUADO NA RUA BARÃO DE CAMPINAS, 243, BEM COMO DOS TRANSEUNTES QUE ALI SE ENCONTRAM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/14

Capital

Interessados: CARLOS ANTÔNIO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARC VIVRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUE PODERIAM ESTAR COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE SEUS OCUPANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2098/13

Suzano

Interessados: CRISTIANO SECÁRIO DE OLIVEIRA, FÁBIO e FERNANDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7171/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/14

Mongaguá

Interessados: PRISCILA NUNES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ASFALTO NA RUA FRANCISCO MUNHOZ FILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7432/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/14

Sumaré

Interessados: RAQUEL ELIAS DE SOUZA PIZARRO E LIMA e ESTÂNCIA ÁRVORE DA VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA REPRESENTADA EM FORNECER DOCUMENTOS PARA O REGISTRO DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO ÁRVORE DA VIDA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7744/15 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/00

Capital

Interessados: JOÃO MIGUEL SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO - CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL PARQUE DOS PÁSSAROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7806/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/10

Capital

Interessados: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU, LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO RODRIGUES FILHO, 188, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8083/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/11

Capital

Interessados: EDSON FIORI e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO PACIÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85440/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/04

Itaquaquecetuba

Interessados: ONG TOLERÃNCIA ZERO, ONG TOLERÃNCIA ZERO, FRANCISCO CARLOS BARBOSA ROSAS (PRESIDENTE DA ONG), FRANCISCO CARLOS BARBOSA ROSAS (PRESIDENTE DA ONG), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, VALDECIA LEÃO SILVA, VALDECIA LEÃO SILVA, ARMANDO TAVARES FILHO, ARMANDO TAVARES FILHO, OUTROS e

OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL INVASÃO E CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EM ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA QUADRA 7, DO LOTEAMENTO JARDIM AMANDA CAIUBY

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85443/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/03

Itaquaquecetuba

Interessados: JARDIM PINHEIRINHO, JARDIM PINHEIRINHO, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, LUIZ CARLOS RODRIGUES, LUIZ CARLOS RODRIGUES, VEREADOR DONIZETE ALVES PEREIRA e VEREADOR DONIZETE ALVES PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PINHEIRINHO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/14

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOCARNO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOCARNO, RESTAURANTE BISTRÔ BAGALLE, RESTAURANTE BISTRÔ BAGALLE, CLARA ALICIA KARDONSKY DE POLITI, CLARA ALICIA KARDONSKY DE POLITI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8969/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DA MOOCA e JORGE VASSILAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ALBERGUE DESTINADO A ACOLHIMNETO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90521/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6744/12

Jundiaí

Interessados: ELIEZER DA SILVA NOGUEIRA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIA DE ACESSO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO NATURE VILLAGE 2'

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 431/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE BAR E TRÁFICO DE DROGAS EM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO - GUARAPIRANGA MOTO FEST

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2950/14

Guarulhos

Interessados: LUIZ VICENTE FILHO e PARQUE DO POVO 'FEIJÃO DE CORDA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INICIO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO 'CASA DE SHOWS PARQUE DO POVO FEIJÃO DE CORDA', SEM AVCB, PLANO DE SEGURANÇA OU QUALQUER MEDIDA VISANDO À PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10867/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2175/12

Santos

Interessados: ANA LUCIA DA SILVA, ANA LUCIA DA SILVA, KEROLEN DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, KEROLEN DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, FLAVIA DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, FLAVIA DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, ANA JULIA DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, ANA JULIA DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, ROBERTA SANTOS CARRELAS, ROBERTA SANTOS CARRELAS, BRUNA CARRELAS DOS SANTOS e

BRUNA CARRELAS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E MERENDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11036/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR UMBERTO CONTE CHECCIA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA PROFESSOR UMBERTO CONTE CECCHIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 129840/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1232/13

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e COMUNIDADES DO JARDIM PLANALTO E DO RESIDENCIAL FLORESTA

Descrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ADIB CHAIB.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13760/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CASA e CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONDECA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 175197/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/14

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Descrição do assunto: APURAR A SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS LOCALIZADOS NOS PARQUES INFANTIS DA CIDADE DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 175447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8589/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CAPS INFANTIL e SANATÓRIO SÃO VICENDE DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RAZÃO DA DESATIVAÇÃO DO CAPS - III - RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 175999/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/13

Pontal

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL E ENSINO DE SERTÃOZINHO e DIRETORIA REGIONAL E ENSINO DE SERTÃOZINHO

Descrição do assunto: EVASÃO ESCOLAR, DROGAS NAS ESCOLAS E INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLAS E CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178612/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/13

Ipauçu

Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL, FUNDAÇÃO FERRAZ EGREJA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS DE PROBLEMAS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/14

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Descrição do assunto: APURAR INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO APTA AO RECEBIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DESDE O ANO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182562/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ LEITE e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ LEITE

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ LEITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183454/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MANOEL FRANCISCO GUARANHA, ROBERTO NOCOLOSI, JULIANO CAVALCANTE BORTOLETE e FATEC- UNIDADE IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FATEC IPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2101/14

Piracicaba

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHARQUEADA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ I

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186498/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ATALIBA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186551/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/13

Ubatuba

Interessados: TROPICAL BAR DANÇANTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E NA PROMOÇÃO DE EVENTOS PELA EMPRESA 'TROPICAL BAR DANÇANTE'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 188065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/14

Poá

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, WALDIR RODRIGUES SALMERON e WALDIR RODRIGUES SALMERON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 188816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/13

Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO FORNECIMENTO DOS RECURSOS E DA ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 428/12

Araraquara

Interessados: CENTRO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA NA AACD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/14

Andradina

Interessados: TAINARA FIGUEIREDO DA COSTA, ELIANA FIGUEIREDO RITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO QUANTO À OFERTA E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTES, CULTURA E LAZER PARA ADOLESCENTES, BEM COMO DA EVENTUAL FALTA DE POLICIAMENTO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3801/14

Araraquara

Interessados: VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/14

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SE A REDE DE PROTEÇÃO MUNICIPAL VEM ATENDENDO À DEMANDA DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO POR ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189622/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4320/14

Guarulhos

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UM IMÓVEL ONDE RESIDIAM APROXIMADAMENTE 100 (CEM) FAMÍLIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 190198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12457/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE REPAROS NA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEB MARIA JUSTINA DE CAMARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 190200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7465/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 190422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/14

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 190430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e E.E. BENTO PEREIRA DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DE DIRIGENTES E PROFESSORES DE ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 190941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/14

Caraguatatuba

Interessados: FUNDAÇÃO CASA, JUIZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CARAGUATATUBA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE MATRÍCULA DE ADOLESCENTES EGRESSOS DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 191595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIANA BARROS NOGUEIRA, DIANA BARROS NOGUEIRA, CRECHE RECANTO DOS QUERUBINS e CRECHE RECANTO DOS QUERUBINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRECHE RECANTO DOS QUERUBINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 191865/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4939/14

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: REMOÇÃO DE CERCAS DE PROTEÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 192635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/14

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERMANECERAM EM FILA PARA ASSISTIR AO SHOW DE CANTORA NO ESPAÇO PARA SHOWS E EVENTOS DENOMINADO ARENA ANHEMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 192840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO e ANA LÚCIA MEDEIROS SOUZA AUGUSTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA À RUA DA CALMA, CAPÃO REDONDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 193721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8452/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS EM CHÁCARAS (FUNKS E FORRÓS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 193764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9287/14

Ribeirão Preto

Interessados: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO E PERMANÊNCIA IRREGULARES DE MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO E DESACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, INCLUSIVE EM EVENTOS REALIZADOS NO LOCAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 700/14

Mirassol

Interessados: CASA LAR MIRASSOL

Descrição do assunto: APURÃÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE, REGISTRANDO AS CONSTANTES FUGAS DELA DA CASA LAR, MESMO DEPOIS DE ADVERTÊNCIA DO JUÍZO À ENTIDADE DE ATENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6006/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO USO INDEVIDO DE VEÍCULO DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8952/14

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196072/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/12

Capital

Interessados: ABRIGO MENSAGEIROS - UNIDADE CENTRO, ABRIGO MENSAGEIROS - UNIDADE CENTRO, INSTITUTO MENSAGEIROS e INSTITUTO MENSAGEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABRIGO MENSAGEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1382/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO - FALTA DE VEÍCULO PARA AS VISITAS E/OU ACOMPANHAMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTANA e HOTEL LOCALIZADO NA AV. SÃO JOÃO, 563 - 1º ANDAR - APTº 122 - REPÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL E PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTES E DE PROVÁVEL CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 250 DO ECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2408/14

Pindamonhangaba

Interessados: MARLUCIA SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE EDITAL DO CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3151/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CRECHE PASTORINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA CRECHE PASTORINHA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE UMA CRIANÇA SOFREU ABUSO SEXUAL DENTRO DA ENTIDADE POR PARTE DE PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3206/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/13

Peruíbe

Interessados: ESCOLA FORMADORA DE ATLETAS PROFISSIONAIS - EFFAPRO e PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O ALOJAMENTO DE ATLETAS ADOLESCENTES PELA ESCOLA FORMADORA DE ATLETAS PROFISSIONAIS (EFFA-PRO), EM PERUÍBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3540/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2368/14

São Vicente

Interessados: EE MARGARIDA PINHO RODRIGUES e CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NEGATIVA DA DIREÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL EM ATENDER SOLICITAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO PADRE LUIZ TEZZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS A ALUNOS NO COLÉGIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM e CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA NEGLIGENTE DO CONSELHO TUTELAR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 923/14

Itaquaquecetuba

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, CRISTIANE DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA e ANA RAFAELA PEREIRA RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR NO PERÍODO DE 2007 A 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ALECSANDRA SAMPAIO SANTOS e EMEF CAPISTRANO DE ABREU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMEF CAPISTRANO DE ABREU, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESTANISLAU RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SMILINGUIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO PLUSKAT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO PLUSKAT, PRATICADA PELO DIRETOR DA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10294/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMEB EDSON DANILO DOTTO, SITUADA À RUA PEDRO MENDES, Nº 1875, BAIRRO SELECTA ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DE SUA ESTRUTURA FÍSICA ESTAR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7465/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PAIS E MÃES DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI, SITUADA NA ESTRADA DA PEDRA BRANCA, BAIRRO AREIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 80529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Jarinu

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JARINU e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, DE FORMA A COMPROMETER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 8229/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3814/14

São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A CRECHE GIRASSOL FUNCIONARIA IRREGULARMENTE E AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A CRECHE SERIAM MALTRATADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CLAUDIO ANTONIO - CONSELHEIRO TUTELAR VILA MARIA

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR DE VILA MARIA - VILA GUILHERME, POR PARTE DE CLAUDIO ANTONIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5132/14

Guarulhos

Interessados: CONSELHO TUTELAR CENTRO - GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADOLESCENTES TRABALHANDO IRREGULARMENTE , SEM CONTRATO DE TRABLAHO FORMAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 662/14

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE MENTAL A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO, VOLTADOS AO PROGRAMA 'CRACK É POSSÍVEL VENCER'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3001/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE PAPAGAIOS-VERDADEIRO, ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/10

São José dos Campos

Interessados: RUBENS VILLAÇA DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA MONTE ALEGRE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10218/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/08

São José dos Campos

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CAMBUÍ, NA ALTURA DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, VILA INDUSTRIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10221/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, ANGELA APARECIDA DA SILVA, COSME VITOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DERSA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR IMPACTOS CAUSADOS PELA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP99 - RODOVIA DOS TAMOIOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/14

Capital

Interessados: MARCELO VIEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EPISÓDIOS DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADOS POR TEMPLO DA 'ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO BOM RETIRO'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/14

Capital

Interessados: ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RUÍDOS E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELA EMPREITEIRA PAULISTANA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/13

Pacaembu

Interessados: FRANCISCO VILAR FERRACHOLLE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163509/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1404/14

Capital

Interessados: IRA KUTNEY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NA PASSARELA DA RUA WILLIAN SPEERS, PRÓXIMA AO TERMINAL DA LAPA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 175380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 508/14

Guaratinguetá

Interessados: MUSTAPHA CHERKAOUI JALAL, JENNY W. B. ROMEO CHERKAOUI JALAL e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR IGREJA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Marília

Interessados: GERMANO DE OLIVEIRA BRITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL POR MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/11

Avaré

Interessados: SÍLVIA DE OLIVEIRA ZEQUI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO GRAMÍNEA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179755/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Bilac

Interessados: NELSON JOSÉ DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/14

Capital

Interessados: IVANETE DE SOUZA BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/12

Piratininga

Interessados: MÁRCIO ROBERTO DE JESUS DA SILVA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EROSÕES DECORRENTES DE ENXURRADAS, ACÚMULO DE ENTULHOS E POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO CONDOMÍNIO REAL VILLAGIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180544/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE FLORÍNEA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO D EPOSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO CÓRREGO CASCAVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 931/13

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ZAMPELLIN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA e CONTERPA - CONSERVAÇÃO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE AREIA PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES NA RUA JOÃO CACHOEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185456/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1246/12

Mauá

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ, JOSE FIORAVANTE, DIVA TOSO FIORAVANTE, ARMANDO FIORAVANTE e ELVIRA ANDREOZI FIORAVANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA SANTO HILÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/13

Guarujá

Interessados: RESTAURANTE BAR E LANCHES CAFÉ DEL MARE, MAVERICK LOUNGE BAR LTDA EPP, PEREQUÊ PRAIA SHOW LTDA EPP, HOTEIS DELFIM, HOTEL JEQUITIMAR, CASA GRANDE HOTEL S/A, VOILE ROUGE SÃO PEDRO E OUTROS e PORTO DA VILLA BAR E RESTAURANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/14

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RETIRADA DE AREIA LIMPA DA ORLA DA PRAIA, NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 878/14

Cotia

Interessados: HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES CENTENÁRIAS, NA ESTRADA DO CAPUAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6266/13

Cajamar

Interessados: VINÍCIUS DIAS CAMPOS e INÊS BENTIVOGLIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATERRAMENTO DE CORPO D´ÁGUA EM RAZÃO DE TERRAPLANAGEM E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, NO PARQUE EMPRESARIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/14

Cajamar

Interessados: TREEPEACE ORG e PILLAR EMPREENDIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188787/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1067/13

Ourinhos

Interessados: PAULO ROBERTO CRIVELLARI CACERES e OURIMADEIRAS CASA E CONSTRUÇÃO EIRELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1916/14

Avaré

Interessados: COMERCIANTES DA RUA PERNAMBUCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAU CHEIRO EVENTUALMENTE ORIGINÁRIO DA REDE DE ESGOTO, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO MUNICIPAL, EM AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188984/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/10

Mogi das Cruzes

Interessados: MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A e MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1854/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIA APARECIDA POLIDORO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO FUNCIONAMENTE DE 22 FORNOS CLANDESTINOS PARA CARVOARIA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM IMÓVEL RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/14

Presidente Epitácio

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS PELO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, POR SEREM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2587/12

Praia Grande

Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA BEDETE e 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, NO JARDIM DO TREVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/11

Botucatu

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA e POLÍCIA AMBIENTAL DE BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6862/14

Presidente Prudente

Interessados: ÂNGELA MARIA BIASSOTI GUAZI e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/14

Valparaíso

Interessados: MAURILIO VANTINI, ADEMAR REDIGOLO e DAEV - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2604/14

São Vicente

Interessados: JOSÉ RENATO SPADA SEVAROLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/14

Capital

Interessados: SILVIA REGINA STUCHI CRUZ e MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE CHORUME PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189883/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/10

Capital

Interessados: RESIDENCIAL VILLAGIO DO BOSQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 190381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA BOSCARATTO e DÉCIO OLÍVIO BOSCARATTO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM FAZENDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 190424/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/12

Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e ROBERTA GARÃO RICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E DANOS AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO ESTÂNCIA SÃO PEDRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 190451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/10

São José dos Campos

Interessados: SÍTIO FIGUEIRO ISA, SÍTIO FIGUEIRO ISA, NELSON CAMPIONI FIGUEIRO, NELSON CAMPIONI FIGUEIRO, BRUNO CÉSAR RENNA QUARTUCCI e BRUNO CÉSAR RENNA QUARTUCCI

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM SÍTIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 190918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/13

Capital

Interessados: CARLOS GIANNAZI e ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS MANOBRAS DE TRENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/13

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL NO CEMITÉRIO NOVE DE ABRIL E CEMITÉRIO JARDIM SANTO ANTONIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 872/14

Indaiatuba

Interessados: JUAREZ DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE TONÉIS DE PRODUTOS QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9803/14

Campinas

Interessados: RITA DE CASSIA LANKRWITZ e SUPERMERCADO DIA A DIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA DOS GUARANTÃS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192368/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7194/14

Jundiaí

Interessados: ASS. DOS AMIGOS DOS BAIRROS DE SANTA CLARA, VARGEM GRANDE, CAGUASSU E PAIO VELHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTA 'RAVE' EM ÁREA DE TOMBAMENTO DA SERRA DO JAPI

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7978/13

Campinas

Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO e CONSTRUTORA GNO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA DRENAGEM ILEGAL DE LAGO NO CONDOMÍNIO SAN CONRADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 833/14

Mogi Guaçu

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PAN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7573/14

Franca

Interessados: COMÉRCIO DE MADEIRA THOMAZINI LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE DUAS SERRAS CIRCULARES SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/12

Ituverava

Interessados: GUSTAVO RIBEIRO CHAVAGLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA ESTÂNCIA JEDIR'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/14

Capital

Interessados: DECONT e CONDOMÍNIO PROJETO BANDEIRANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, POR PARTE DO CONDOMÍNIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/14

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT, DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT, PLÍNIO GONÇALVES CAVALCANTE e PLÍNIO GONÇALVES CAVALCANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA LUIZ GATTI, LAPA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/13

Capital

Interessados: CORIN CORANTES INDUSTRIAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO OCASIONADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/14

Americana

Interessados: CAMILO XAVIER FILHO e ALTERNATIVE MUSIC BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EXCESSIVA POLUIÇÃO SONORA E ABUSO DE SOSSEGO ALHEIO OCASIONADO PELA INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3521/14

São Carlos

Interessados: JOAQUIM ARMANDO PORTUGAL DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'LOTE 41 DO CONDOMÍNIO ATIBAIA DE SÃO FERNANDO'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/12

São Carlos

Interessados: ALEXANDRE TERRUGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO E IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MARGINAL A NASCENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 851/12

São Carlos

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO DONATO e ANTONIO DONATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE REPRESA DA FAZENDA ÁLAMO, DEVIDO AO CORTE DE 35 ÁRVORES NATIVAS E IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE OUTRAS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193776/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2052/12

São Carlos

Interessados: MARCOS ANTONIO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIO SANTA MARIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2052/14

São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM CHÁCARA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA ANTIGA ESTRADA DE TERRA SÃO CARLOS-DESCALVADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 900/14

São Carlos

Interessados: JOSÉ MACHADO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DE DIVERSOS PÁSSAROS E AVES SILVESTRE EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/14

São Carlos

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO PELO LANÇAMENTO DE ESGOTO NO CÓRREGO DO MONJOLINHO, NA REGIÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DOS COQUEIROS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3827/13

São Carlos

Interessados: MARIA PASCOALINA FAVARO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE UM ANIMAL SILVESTRE DA ESPÉCIE 'PAPAGAIO VERDADEIRO'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193900/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/11

Caieiras

Interessados: IGREJA COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ, IGREJA COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ, ALBERTO MENEGATTI e ALBERTO MENEGATTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RUÍDO EXCESSIVO EMITIDO PELA IGREJA COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ, SITUADA À R. AMBOSINA DO CARMO BUONAGUIDE, Nº 528 - CENTRO DE CAIEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2525/12

Franco da Rocha

Interessados: CLAUDIA OLIVEIRA ROCHA LEITE CAMPANHOLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTICIA INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE VETERINÁRIO NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO E QUE O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO E CUIDADOS VETERINÁRIOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS É FEITO EXCLUSIVAMENTE PELA ASSOCIAÇÃO FILHOS DA RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193977/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, POLICON S.A. CONSTRUÇÕES e INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NAS RUAS CONDE DE MARIALVA E JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO OURO VERDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/14

Registro

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRACATU, EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR e EDER CLAYTON DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO MUNICÍPIO DE MIRACATU EM ÁREA UTILIZADA APENAS PARA TRANSBORDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7433/14

São José do Rio Preto

Interessados: WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO REDENTORA RESIDENCE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, REFERENTE À DERRUBADA DE ÁRVORE CENTENÁRIA DA ESPÉCIE GUAPURUVU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10010/13

São José do Rio Preto

Interessados: DEIVA DO CARMO FUSTER DE MELLO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE, EROSÃO CAUSADA PELAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM OBRA DE INSTALAÇÃO DE UM EMISSÁRIO DE ESGOTO QUE INTERLIGA O BAIRRO ESTÂNCIA DAS PAINEIRAS - NOVA CEDRAL À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194206/14 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/08

São José do Rio Preto

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA ARARAQUARENSE e FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRAS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO RIO PIEDADE COM ÓLEO DIESEL DEVIDO À ACIDENTE FERROVIÁRIO EM 2008.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/14

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e PAULO EMÍLIO GAZOLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GUARDA DE ANIMAL EXÓTICO SEM PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORÁVEL E LICENÇA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 67/18

São José dos Campos

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS POR ATERRO DECORRENTE DE OBRAS REALIZADAS NA AVENIDA MÁRIO COVAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194915/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/09

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, ÂNGELA APARECIDA DA SILVA e CONÉPURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DEPÓSITO DE ENTULHO E TERRA, COM OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194925/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/14

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO PARA CONSTRUIR UMA INTERLIGAÇÃO DESTINADA A TRASPOR ÁGUA DA BACIA DO PARAÍBA DO SUL (REPRESA DO JAGUARI) PARA O SISTEMA CANTAREIRA PARA TENTAR RESOLVER O PROBLEMA DE ESCASSEZ DE ÁGUA EM SÃO PAULO E REGIÃO METROPOLITANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA, MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA, FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A e FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPETENTE, NA RODOVIA CORONEL PM NELSON TRANCHESI ('ESTRADA DA ROSELÂNDIA'), MUNICÍPIO DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195809/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Descrição do assunto: APURAR A EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE NARANDIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Maracaí

Interessados: VALTER APARECIDO SOARES e COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTENSÃO DE DANO AMBIENTAL COM MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO PARA A SUA REPARAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2607/14

Osvaldo Cruz

Interessados: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUEIMADA OCORRIDA NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JORGE II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAGRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/13

Conchal

Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÓRGÃO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1026/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL, LEONOR MARIA MOURÃO PEREIRA DE GODOY ANDRADE, SERGIO DE GODOY ANDRADE e VALTER FAUSTINO PEREIRA DA SILVA FILHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE PINTURA NÃO AUTORIZADA DE IMÓVEL INSERIDO NO NÚCLEO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4255/14

Guarulhos

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL CAMPO DA PAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO - INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2294/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/08

São José dos Campos

Interessados: MICHELE DA SILVA INÁCIO e ESDRAS CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7255/13

Capital

Interessados: FABIO F. NASCIMENTO

Descrição do assunto: OCORRÊNCIA DE DIVERSAS QUEIMADAS, EM DIAS E HORÁRIOS DIFERENCIADOS, NO ATERRO ITATINGA NA PEDREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 387/14

Capital

Interessados: DECONT, DECONT, CONSTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANEJO IRREGULAR E PODA DRÁSTICA DE VÁRIOS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA FELÍCIO TABARAÍ X AVENIDA MANUEL GAYA, VILA MAZZEI, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27413/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5571/14

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À REGENERAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3089/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/03

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, MARISA FRANCO DE OLIVEIRA e MARISA FRANCO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA PREFEITURA NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3097/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3143/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e BENEDITO GRAÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3902/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2869/12

Bragança Paulista

Interessados: PAULA CRISTINA DE CAMPOS e MARCELO DE OLIVEIRA MOTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS PRATICADAS EM UMA GLEBA 'CHÁCARA PARAÍSO'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/12

Capivari

Interessados: OTAVIO DA SILVA E OUTRA e OSVALDIR GROPPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CRIADOURO DE AVES EM CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/14

Capital

Interessados: DECONT e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODOR E PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E RATOS NA VILA BRASIL, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2625/13

Cotia

Interessados: BAR DA PEDRA, BAR DA PEDRA, PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DANIEL S. MOREIRA e DANIEL S. MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIANTE DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO 'BAR DA PEDRA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 898/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE EM DESMATAMENTOS E SUPRESSÃO DO CÓRREGO ITAQUI EM RAZÃO DE OBRAS REALIZADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CIBELE APARECIDA DE MORAES, CLEUSA REGINA DA SIVLA E OUTROS, BENEDITA DO CARMO MAIA GALHARDO, ANTONIO GALVÃO FONTES, CARLOS HUMBERTO GALVÃO CHISTE, BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, ARILDO LENZI DA FONSECA JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA GOUVÊA GALVÃO FIGUEIRA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL (POLUIÇÃO SONORA) DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS EM IMÓVEL SEM REVESTIMENTO ACÚSTICO ADEQUADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 647715 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3139/14

Caraguatatuba

Interessados: MARCO ANTONIO CORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3158/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEANDRO MARTINEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6556/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MARCOS SANCHES MOLINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESPEJO DE ESGOTO DOMÉSTICO DE FORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/05

Santa Isabel

Interessados: ALEXANDRE FRANCES SIGOLO e POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1868/14

Franca

Interessados: JACYRA FIORAVANTE GOES DO CARMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5341/14

Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDEVALDO ANTÔNIO MARIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE QUATRO TANQUES REPRESA PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, HAVENDO DESMATAMENTO DE MATA NATIVA E EXÓTICA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5339/14

Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O INTERESSADO MANTINHA GALOS E GALINHAS EM CATIVEIRO, EM ÁREA URBANA, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5975/14

Franca

Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e CHEF GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE ALHO 'CHEF GOMES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6922/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 293/12

Pedregulho

Interessados: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO, BRUCE DAVID LOURENÇO, IRANI APARECIDA BALARINI DOS SANTOS e JOSÉ SOARES PERIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NO IMÓVEL DENOMINADO 'RANCHO BURITIS DO RIO GRANDE', LOCALIZADO NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO, EM PEDREGULHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6928/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 661/12

Pedregulho

Interessados: CEDRO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA e AMIR CHOAIB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NO RESIDENCIAL ENSEADA DA FRONTEIRA (FAZENDA DO CERVO) LOCALIZADO EM RIFAINA-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7037/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7183/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1141/14

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e NASK COMPANY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DENOMINADA '1ª FESTA DO PEÃO DE MONGAGUÁ', A SER REALIZADA NESTA CIDADE E COMARCA DE MONGAGUÁ, ENTRE OS DIAS 04 A 07 DE DEZEMBRO DE 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7470/15 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/04

Campinas

Interessados: EMPREENDIMENTOS 'SAINT HELENÈ' e EMPRESA AMBIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMPACTANTE NA APA SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE RAP OU EIA/RIMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/11

Campinas

Interessados: LUIZ FERNANDO BUENO BORGES - SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA e CONDOMÍNIO JAGUARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE UMA CISTERNA DE ESGOTO, EM ÁREA EXTERNA DO CONDOMÍNIO JAGUARI, A POUCOS METROS DE DISTÂNCIA DE ÁREA DE APP E RIACHO COM NASCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8830/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4229/13

Jundiaí

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ e RUBENS PELLICCIARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE ESGOTO E LANÇAMENTO INDEVIDO EM CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2818/14

Mauá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/14

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, ENGENIL INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e PIPERSON REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSITICAS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS ENGENIL INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E PIPERSON REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NA ATIVIDADE DE FISCAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105735/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7340/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BENEDITO FURTADO DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 029/1995 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS E POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DIANTE DO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10591/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2068/14

Caraguatatuba

Interessados: JOVINA MONICA RODRIGUES SANTOS, JOVINA MONICA RODRIGUES SANTOS, ZAMBO DO MOVIMENTO NEGRO DE CARAGUATATUBA e ZAMBO DO MOVIMENTO NEGRO DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A NÃO CONTRATAÇÃO DE JOVINA MONICA RODRIGUES SANTOS PELA ZAMBO DO MOVIMENTO NEGRO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107421/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 391/13

Guararema

Interessados: JÚLIO MIYAZAWA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE INSUMOS E MÃO-DE-OBRA PÚBLICA PARA REFORMA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DONA LAURINDA, Nº 203

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/13

Capital

Interessados: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO REGIME DE CONTRATAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES NA FEIRA DE FLORES DO CEAGESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112698/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/12

Pirajuí

Interessados: JARDEL DE ARAÚJO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, EXERCÍCIO DE 2009 - TERMO DE PARCERIA N. 004/007 - PROGRAMA DE TRABALHO VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 779/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121511/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CONTA DA DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA RESOLUÇÃO DE QUESTÃO ENVOLVENDO A INDEVIDA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PELA EMPRESA SABREICO S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/14

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SPTURIS - SÃO PAULO TURISMO S/A e ESPAÇO GASTRONÔMICO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO ENTRE A SÃO PAULO TURISMO S/A - SPTURIS E ESPÃÇO GASTRONÔMICO LTDA., SEM LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARES DE EQUIPAMENTOS NO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO (SAMBÓDROMO), CAPITAL, DURANTE O CARNAVAL DE 2000

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122332/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5125/12

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2438/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA, EDSON ELIAS KHOURI, CLÁUDIO RAMOS MOREIRA, MARIA SIMPLÍCIO NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ACIR DOS SANTOS FILÓ e DYANE DAMARES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DYANE DAMARES DOS SANTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ENTRE OUTROS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2355/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: BENEDITA PEREIRA LUZIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL JUNTO À PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123019/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12108/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CONSÓRCIO SBC VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS, CONSÓRCIO SBC VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ARSBC, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ARSBC,

PERY CARTOLA e PERY CARTOLA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123362/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/13

Capital

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - SINTEPS, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - e ROJA SERV

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO FATO DA EMPRESA 'ROJA SERV' PERMANECER POR 06 ANOS FORNECENDO SEUS SERVIÇOS À ETEC , CONFIGURANDO POSSÍVEL FAVORECIMENTO À EMPRESA PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1386/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAR SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES ESTARIA MANTENDO FISCAIS DE SERVIÇOS COMISSIONADOS EM CARGOS DE TÉCNICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/13

Capital

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE SALÁRIOS E FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2684/13

Botucatu

Interessados: OSVALDO PAES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIOS, SERVIDORES E MATERIAIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE EM IMÓVEL PARTICULAR, E EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDREAL Nº 9.051/95

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1241/13

Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, BOM PASTOR DE ARARAS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO LTDA - ME e BOM PASTOR DE ARARAS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA O FUNCIONAMENTO DE FUNERÁRIAS, JÁ QUE NÃO HÁ REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126862/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/14

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, ELETROREDE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, ELETROREDE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, MARCOS FERNANDO CARVALHO ME, MARCOS FERNANDO CARVALHO ME, TECNOTA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, TECNOTA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, JOAQUIM TAVARES

ALVITO, JOAQUIM TAVARES ALVITO, JURKOFLEX INDUSTRIAL LTDA e JURKOFLEX INDUSTRIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A COMPRA DE DIVERSOS MATERIAIS PELA MUNICIPALIDADE COM EVENTUAL SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126873/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3315/14

São José do Rio Preto

Interessados: IVANI VAZ DE LIMA, ENTIDADE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12708/08 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/07

Hortolândia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e JUSTIÇA ELEITORAL DA 361º ZONA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE COMPUTADOR PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12817/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/13

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LACON ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12818/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/13

Capital

Interessados: COMERCIAL RAMSAY LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ANA LEONOR SALA ALONSO e EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE NÉCTAR DE GOIABA, COM FAVORECIMENTO DE EMPRESA CONCORRENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1054/14

Capital

Interessados: UNIÃO DOS DELEGADOS ÁRABES, UNIÃO DOS DELEGADOS ÁRABES, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EDUARDO HALLAGE, EDUARDO HALLAGE, TABAJARA NOVAZZI PINTO E OUTROS e TABAJARA NOVAZZI PINTO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTINUIDADE DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR FUNCIONÁRIOS COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12835/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/14

Cananéia

Interessados: PLATIUM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2566/13

Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, DECORRENTE DO CONTRATO FIRMADO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12979/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/08

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DESPESAS ILEGAIS NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, NO EXERCÍCIO DE 2002, QUANDO VEREADORES TERIAM RECEBIDO PAGAMENTOS INDEVIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140742/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/12

Capital

Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA, GABRIEL ISAAC CHALITA, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14143/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5153/13

Mogi das Cruzes

Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JÚNIOR, RICARDO AUGUSTO DE MELO ROCHA e ERIKA MILENE LEMES SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO SEM EFETIVAMENTE COMPARECER PARA TRABALHAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14289/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2293/13

Piracicaba

Interessados: BIOMED - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES SOBRE LICITAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PROMOVIDA PELO MUNÍCIPIO DE SALTINHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/14

Peruíbe

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O 3º PELOTÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL SE ENCONTRA SEM MATERIAIS BÁSICOS PARA A SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 751/14

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO DR. JORGE, SECRETÁRÍO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 759/14

Porto Feliz

Interessados: LUCIANO TURRIONI e ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PINTURA DE PENITENCIÁRIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14448/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2401/14

Diadema

Interessados: REEME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA REMESSA DE CÓPIAS DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA EMPRESA REEME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148469/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/14

Ilhabela

Interessados: OFICINA MECÂNICA ELÉTRICA E COMÉRCIO DE PEÇAS BEIRA MAR DE ILHABELA LTDA ME, ONOFRE SAMPAIO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 'OFICINA MECÂNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS BEIRA-MAR ILHABELA LTDA-ME' PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA NO ANO DE 2011 PARA SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE VEÍCULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149217/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7768/13

Campinas

Interessados: JORGE DOS SANTOS MONTANARI - VEREADOR 'JORGE DA FARMÁCIA' e JEFFERSON LUCINDO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO POLÍTICA, POR PARTE DO VEREADOR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149432/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/13

Capital

Interessados: EDENILSON EDUARDO CALORE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL EMÍLIO RIBAS e DAVID EVERSON UIP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BENEFICENTE PARA ARRECADAÇÃO DE VERBA PARA O HOSPITAL EMÍLIO RIBAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14979/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/14

Capital

Interessados: MARIA HELENA CASSARINI MONTONE, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RONILSON BEZERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL À AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149813/14 - 1 Volume(s) - 40 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3177/13

Praia Grande

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA POSSÍVEL CONCESSÃO, INDEVIDA, DE HORAS EXTRAS NA DIVISÃO DE ÁREAS VERDES DA SESURB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1178/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DAS PROFISSÕES EM SAÚDE BUCAL EXERCIDAS POR POLICIAIS MILITARES QUE NÃO POSSUEM DIPLOMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152955/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 801/12

Praia Grande

Interessados: WILSON ROBERTO MENDES DE SÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE DURANTE A PROMOÇÃO DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTAS COM AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4380/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RECORRENTES DESCUMPRIMENTOS DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158685/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/09

Jardinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, MARIO SÉRGIO SAUD REIS e JAMIL SAQUY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DO PREFEITO DE JARDINÓPOLIS EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS SEM RECURSOS DISPONÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/14

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE e MARCOS LEAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELO DAE, DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA OS SERVIÇOS TAPA-BURACO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1053/14

Jandira

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - IPREJAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE MULTA ESTIPULADA AO DIRIGENTE DO IPREJAN, NO ANO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/13

Várzea Paulista

Interessados: TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA E A EMPRESA TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163833/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2171/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PLANETA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO ENVOLVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/11

Conchal

Interessados: MARCOS ANTÔNIO METZKER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS À GUARDA MUNICIPAL DE CAJURU

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170228/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3911/14

Sorocaba

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, BRUNO AILY CEREBINO e DEBORAH AILY

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS EM LICITAÇÃO NA QUAL A EMPRESA VENCEDORA FALSIFICOU DOCUMENTOS PARA PARTICIPAR DO CERTAME

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8928/14

Valinhos

Interessados: R. M.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO DE PROPINA A FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VALINHOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4529/13

Ribeirão Preto

Interessados: COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175460/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/14

Pontal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, JN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e ANTÔNIO DOS ANJOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/14

Igarapava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REVOGAÇÃO IRREGULAR DO PROCESSO LICITATÓTIO 08/2014, DESTINADO A CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/14

Pedregulho

Interessados: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17685/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RESSARCIMENTO DOS DANOS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES EM FACE DO JULGAMENTO FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, QUE DECIDIU SER IRREGULAR A TOMADA DE PREÇOS Nº 02/07.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177439/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 682/13

Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, JOSÉ ROBERTO COMERON, GUSTAVO TADEU PINTO e NORI RODRIGUES DE JESUS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17811/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3959/14

Ourinhos

Interessados: HAROLDO ADILSON MARANHO, HAROLDO ADILSON MARANHO, OLIGRANDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, OLIGRANDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, SUPERINTÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO (SAE) e SUPERINTÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO (SAE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AO CONVÊNIO CELEBRADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/12

Jaú

Interessados: GISBERTO MARCOS NUNES, ADRIANO ROBERTO BARONI, JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO e DJALMA CLARETE FERRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESPESAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA, DURANTE A GESTÃO DE FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO (2005 - 2012), EM FAVOR DE DJALMA CLARETE FERRO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181688/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 744/11

Aparecida

Interessados: FABIANA SOLER DOS SANTOS e BENITO CARLOS THOMAZ

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5418/14

Sorocaba

Interessados: ELIAS MAGURNO CORREA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA e GERALDO J. COAN E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184459/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/12

Sumaré

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2513/13

Caraguatatuba

Interessados: PAULO DA SILVA MELO, PAULO DA SILVA MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE PEDRAS DE MÁRMORE NAS MURETAS DA ORLA DA PRAIA E FRACIONAMENTO DO OBJETO LICITADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18484/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2006/14

Lorena

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNÍCIPIO DE CANAS e MARCIO ALEXANDRE ZANIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18489/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1987/14

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENFEITES DE NATAL PELA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18501/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, ADRIANA LUCIA TEODORO e CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO MORADIA E AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18504/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 715/12

Registro

Interessados: EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, DAESP-DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTER-CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, AEROPORTO REGIONAL DE REGISTRO - KATSUMI SUGANO e GAEMA-VALE DO RIBEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PRA CONTRTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL NO AEROPORTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1969/14

Santo André

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EM CONDIÇÕES DESUMANAS DE CÁRCERE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/14

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e BENITO CARLOS THOMAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL SEM PROCESSSO SELETIVO, PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18555/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1092/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e UNIHEALTH LOGÍSTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE ESTOQUE E FLUXO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187386/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 905/12

Regente Feijó

Interessados: MARCOS CESAR JORGE, MARCOS CESAR JORGE, MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AOS RESTOS A PAGAR NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA NO ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187425/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/14

Valparaíso

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI e ROBERTO XAVIER DE JESUS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE EMRPESA DE TRANSPORTE, BEM COMO EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188796/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/14

Palmital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL e ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1193/14

Capital

Interessados: KATYA PARCIANELLO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO ORIENTADOR DA PÓS GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA ECONÔMICA DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 872/14

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: SERGIO RENATO DE CAMARGO, SERGIO RENATO DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE MUNÍCIPE PARA OBTER CÓPIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1237/14

Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL, INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES FINANCEIROS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL AO 'INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA', NO ANO DE 2011, NO VALOR DE R$ 2.999.034,04

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 973/14

Itapeva

Interessados: JOSIANE DE LIMA CARVALHO, JOSIANE DE LIMA CARVALHO, ADRIANO VIEIRA CAMARGO, ADRIANO VIEIRA CAMARGO, ELIANA OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA, ELIANA OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REPRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Pacaembu

Interessados: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA, MARIA NOEMIA DE ARAÚJO e ALAN GONÇALVES MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA POR FUNCIÓNÁRIOS DA PREFEITURA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AVÓ DA ESPOSA DO PREFEITO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195794/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/14

Palestina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO, MONICA APARECIDA BERTÃO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19595/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1868/13

Jales

Interessados: HUMBERTO PARINI, NEOB CONSTRUÇÕES LTDA., VC JÚNIOR CONSTRUÇÕES, CALT CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO CONLUIO EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1428/14

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e 2ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR QUE OBRIGAVA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19662/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3487/14

Catanduva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AFONSO MACCHIONE NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONTRATO EMERGENCIAL FIRMADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19672/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 769/14

Regente Feijó

Interessados: EDNEIA GARCIA VILARIM BEZERRA, MARIA EDILEUZA GARCIA LIMA, JANAINA REGIANE SCHIAVO DE OLIVEIRA, CILENE MARLI DE LIMA, MARILZA DA SILVA DE OLIVEIRA, ANAIANA GARCIA DE OLIVEIRA, ADELINA RIBEIRO DOS SANTOS, ROSANGELA ZANNE, GERALDO APARECIDO PAZOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM A CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE TACIBA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19676/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/13

José Bonifácio

Interessados: NILENA FERNANDA BIGATAO BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAR OMISSÃO DE AGENTOS PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE TERIA PRATICADO AGRESSÕES CONTRA ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/14

Jales

Interessados: JUSTIÇA ELEITORAL - 152ª ZONA ELEITORAL, LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA ADMINISTRATIVA PELA PREFEITA MUNICIPAL DE JALES PARA FINS DE PROPAGANDA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2448/14

Olímpia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUANTO AO NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7375/14

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19721/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2528/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e CARLOS ROBERTO TAFURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE SAUDAÇÃO PESSOAL EM EVENTO PÚBLICO DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14016/14

Pereira Barreto

Interessados: ANTONIO MOURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, DO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19861/15 - 3 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/04

Martinópolis

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE MARTINÓPOLIS e ANTONIO LEAL CORDEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO REFERENTE À ARRECADAÇÃO DO PEDÁGIO DE ESTRADA VICINAL POR PARTE DO PREFEITO DE MARTINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19909/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1075/14

Fernandópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA e PREFEITURA DE MACEDÔNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MACEDÔNIA, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO ENTRE 2011 E 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19919/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2433/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, ENTRE OS ANOS DE 2007 A 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 293/14

Potirendaba

Interessados: ADALBERTO CARLOS MENEZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABUSO DE PODER E DESVIO DE FUNÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, MEDIANTE PERSEGUIÇÃO POR RAZÕES POLÍTICAS E MORAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20025/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/12

Marília

Interessados: PJ DE MARÍLIA e PJ DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PESSOAS DO MEIO POLÍTICO, PARTIDO POLÍTICO E OUTROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2905/14

Marília

Interessados: MÁRIO BULGARELI e NELSON VIRGILIO GRANCIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20113/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/13

Piraju

Interessados: LUIZ MONTANHER SOBRINHO, FRANCISCO RODRIGUES - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU e JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA - EX-DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RAMPAS DE ACESSO A VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1136/14

Pirajuí

Interessados: CHACRA DU TADEU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO COM OS PAGAMENTOS COMBINADOS PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/14

Ilha Solteira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA, GLEICY CRISTINA PIRES DA SILVA, GLEICY CRISTINA PIRES DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À ADMISSÃO DE PESSOAL EFETIVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA, NO EXERCÍCIO DE 2011, SEM PROCESSO SELETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20150/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 747/14

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PELO DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE COMPELIR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A CUSTEAR CIRURGIA DE VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/13

Promissão

Interessados: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SIMOES e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO COM SHOWS PIROTÉCNICOS NO ANO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 655/14

Promissão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE MARÍLIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE MARÍLIA, MARIA JOSÉ MIRANDA COUTO, MARIA JOSÉ MIRANDA COUTO, LOURDES PERENHA, LOURDES PERENHA, VEREADOR EDUARDÃO, VEREADOR EDUARDÃO, MARIA ANTONIETA GASPARINI PUGA, MARIA ANTONIETA GASPARINI PUGA, VEREADOR KAKÁ, VEREADOR KAKÁ, ADRIANA DE PAULA PERONDI e

ADRIANA DE PAULA PERONDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO CENTRO DE SAÚDE II DE PROMISSÃO, CONHECIDO COMO 'POSTÃO'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20243/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/11

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SALVADOR CAZUO MATSUNAKA e MUNICÍPIO DE LAVÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20550/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3207/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e FELIX SAHÃO JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A ESCOLHA DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO APTO A MANEJAR AS CONTAS DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO EXISTENTES JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/13

São Manuel

Interessados: GILSON DESTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO MANUEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2327/14

Jaú

Interessados: JORGILENE DE SOUZA e VALDIONOR RODRIGUES MOURA

Descrição do assunto: APURAR FRAUDES A LICITAÇÕES POR MEIO DE EMPRESAS QUE ADQUIREM, REGISTRAM EM NOME DE INTERPOSTAS PESSOAS E ACUMULAM DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20598/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1365/13

Jales

Interessados: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA e ELVIS CARLOS DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DA '2ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PONTALINDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/14

Chavantes

Interessados: FABIANA MORTARI ABUNASSER e FABIANA MORTARI ABUNASSER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A REPRESENTADA ACUMULOU IRREGULARMENTE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICA PERANTE AS PREFEITURAS DE OURINHOS E CHAVANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20621/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/13

São Manuel

Interessados: SANDRO DALIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL e FÁBIO CESAR JULIANI M. E.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA REPRESENTADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NA CIDADE DE SÃO MANUEL-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 592/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAÚJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL DE ESCOLARIDADE EM RELAÇÃO AOS EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 653/14

Bariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU e COORDENADORIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PELOS MÉDICOS MUNICIPAIS DE ITAJU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2056/13

Botucatu

Interessados: MUNICÍPIO DE PARDINHO, JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESPESAS IRREGULARES COM PUBLICIDADE NO EXERCÍCIO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21062/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654/14

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCRUMPRIMENTO DO ARTIGO 195, §5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/15

São Roque

Interessados: ETELVINO NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Descrição do assunto: VISA ESCLARECIMENTOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE REITERADAS DESTRUIÇÕES E FURTOS À ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL 'JOAQUIM DA SILVEIRA SANTOS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1309/15

Campinas

Interessados: GUARANI FUTEBOL CLUBE, GUARANI FUTEBOL CLUBE, MAGNUM e MAGNUM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LEILÃO DO ESTÁDIO DO GUARANI FUTEBOL CLUBE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22315/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8666/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22425/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1020/14

Capital

Interessados: GERSON AUGUSTO ZANETTI e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO DE PODER POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/15

Urupês

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1513/14

Americana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, CLÁUDIO RODRIGUES AMARANTE e PRODUTOS QUÍMICOS GUAÇÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/08, EM RAZÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/14

Leme

Interessados: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE LEME, SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE LEME, SÉRGIO LUIZ DELLAI e SÉRGIO LUIZ DELLAI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Cachoeira Paulista

Interessados: FABIANO ANTÔNIO CHALITA VIEIRA, FABIANO ANTÔNIO CHALITA VIEIRA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA e MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.848/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE COLETIVO COM ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CACHOEIRA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/14

Leme

Interessados: EROS CARRARO, EROS CARRARO, MUNICÍPIO DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22676/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/13

Limeira

Interessados: RICARDO JESUS DA ROCHA, RICARDO JESUS DA ROCHA, ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE, ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA e ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO,POR PARTE DO REPRESENTADO, DE CARRO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1320/14

Itapeva

Interessados: EDGAR DE JESUS ENDO, EDGAR DE JESUS ENDO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22725/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 780/13

Itapeva

Interessados: DAVID GOMES RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERCEPÇÃO INDEVIDA DE HORAS EXTRAS POR SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/14

Cachoeira Paulista

Interessados: ALOÍSIO VIEIRA, ALOÍSIO VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, CLARIMAR SANTOS MOTTA JÚNIOR e CLARIMAR SANTOS MOTTA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22809/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1603/14

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSE REALIZADO PELA PREFEITURA DE RIBEIRÃO BRANCO À ENTIDADE 'APM DA EMEF HONORATO FERREIRA DA SILVA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145/14

Capital

Interessados: INSTITUTO BUTANTAN, FUNDAÇÃO BUTANTAN e EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO E NO INSTITUTO BUTANTAN, TAIS COMO O DESCUMPRIMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE, FALTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, DENTRE OUTRAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22920/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/04

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FDE e EMTEL TECNOLOGIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL PRÉVIO CONHECIMENTO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/15

Pedreira

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24060/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1315/12

Ituverava

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ARTIGO 11 DA LEI 8429/92

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24138/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/11

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24295/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/11

Ilhabela

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/14

Ilhabela

Interessados: MIGUEL DE PAULA CARVALHO PINTO, LUIZ ANTONIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 6/2004 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3542/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM RAZÃO DA FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA NO BAIRRO VILA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3837/13

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPESENTADA, CONSISTENTE NO MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA PONTE DE ALVENARIA LOCALIZADA NA ESTRADA GUMERCINDO PAVRET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 890/14

Paraibuna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2014, PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1057/14

Capital

Interessados: ARTUR WASCHECK NETO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE TRILHOS FERROVIÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/15

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DOS MOVIMENTOS DO JARDIM PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE PRATICADA PELA REPRESENTADA NA LOCAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO ONDE FUNCIONA UMA QUADRA DE ESPORTES PARA A FEIRA DA MADRUGADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24917/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3718/12

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, COMERCIAL CHOCOLÂNDIA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMORA EM PRESTAR INFORMAÇÕES POR PARTE DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24919/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3565/13

Diadema

Interessados: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8524/14

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EMPRESA TECNO FLASH DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA S/C LTDA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2373/14

Salto

Interessados: FABIANO IAQUE e VARA DO TRABALHO DE SALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25654/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6441/14

Capital

Interessados: LUCIANA CAVALCANTI MAIA SANTOS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO ORGANIZADO PELA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA - FUNDEP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/12

Capital

Interessados: DALMA TANER PREVELATO e ALMIR PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 749/15

Jundiaí

Interessados: CLÁUDIA DATTILIO QUIERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA CRITÉRIO DA BANCA EXAMINADORA DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25905/15 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1812/12

Ituverava

Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO REPASSE INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS À ENTIDADE 'LAR DA CRIANÇA FRANCISCO DE ASSIS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25920/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 869/14

Guaíra

Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, JOSÉ NATAL PEREIRA, JOSÉ MENDONÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e SELETA MEIO AMBIENTE LTDA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA SELETA MEIO AMBIENTE LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 672/14

Pedregulho

Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e SOLANIA MARIA BISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25952/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/14

Pedregulho

Interessados: JOSÉ AILTON CANDIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26207/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 935/14

Capital

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO VUNESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTE À NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NEM TAMPOUCO DOS GABARITOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 631/13

Capital

Interessados: INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/14

Capital

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e FERNANDO ANTONIO ALIOTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MEDIANTE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA OU PROPINA, EM CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1359/14

Atibaia

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA CARGO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26229/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1425/14

Atibaia

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE PAPEL SULFITE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26241/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1570/14

Atibaia

Interessados: GABRIEL DE ALMEIDA YORIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA POR PARTE DA PREFEITURA DE ATIBAIA AO ART. 37, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PORQUANTO CERTOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO PINTADOS DAS CORES ADOTADAS PELO PARTIDO PSD, PARTIDO DO ATUAL PREFEITO DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26247/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1411/14

Atibaia

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE À REALIZAÇÃO DE OBRAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CALÇADA DE UMA CASA, COM SUPOSTO USO INDEVIDO DA MÁQUINA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2076/13

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVA AO USO INDEVIDO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA POR SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26833/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/14

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/13, REALIZADO PARA EXPLORAÇÃO DIRETA E/OU INDIRETA DA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/13

Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4890/14

Ribeirão Preto

Interessados: LUCILENE AIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAIRDADE RELATIVA À QUANTIDADE E QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA DAS ESCOLAS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26970/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR HORAS EXTRAS TRABALHADAS POR SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA DE ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27204/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/12

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27215/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1346/13

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/14

Mauá

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3572/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/14

Peruíbe

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2287/12

Aguaí

Interessados: WALMIR VAZ MARTINS, GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA, FLAVIA VERDADE MAMEDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PRÁTICA DE PERSEGUIÇÃO POR MOTIVAÇÕES POLÍTICAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3963/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1678/14

Indaiatuba

Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA, JULIANA SILVA WATANABE, CARLOS ALBERTO BUCHERONI e VALTER CASTELHANO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DE PROFESSORES NO CONCURSO INTERNO DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES JÁ CONCURSADOS DA FATEC.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54819/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4888/12

São José do Rio Preto

Interessados: ANÍSIO PRADELA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSIT, ORLANDO PINTO DA SILVA JÚNIOR, MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS, EUFROSINO JOÃO TEODORO e JURANDIR DE JESUS GARCIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE POR PARTE DOS REPRESENTADOS, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO JORNAL DO LEGISLATIVO DE BADY PARA FINS DE AUTOPROMOÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE CAMPANHA POLÍTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5565/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/06

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MANEJO E DEPÓSITO DE MATERIAL CONTAMINADO RETIRADO DO LEITO DO RIO TIETÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1048/14

Santos

Interessados: CRECHE CANTINHO DA CRIANÇA, CRECHE CANTINHO DA CRIANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CRECHE CANTINHO DA CRIANÇA, SITUADA NA RUA CONTRA-ALMIRANTE ESCULAPIO CEZAR DE PAIVA, Nº 408, BAIRRO JARDIM RÁDIO CLUBE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1775/14

Lorena

Interessados: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ONDE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL ESTARIAM PRESTANDO SERVIÇOS DE CABO ELEITORAL PARA VEREADORES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/13

Campos do Jordão

Interessados: LUIZ MAURÍCIO DE SOUSA MUNOZ, SIMONE BENTO PEREIRA GUILHERME, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, HILDA MARIA D. E. DA S. SIRIN e MARTA ESTEVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR EVENTUAL VÍCIO DE MOTIVO E DESVIO DE FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECONDUÇÃO AO CARGO DE ORIGEM DE SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6552/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/08

Campos do Jordão

Interessados: LÉLIO GOMES, ANTONIO CARLOS GONÇALVES, PAULO ROBERTO LEONARDIS e ERA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM LEIS MUNICIPAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6886/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/13

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA e SANDRA CRISTINA SANTOS PERILLO RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO INDEVIDO DE HORAS CREDORAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92999/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 414/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER e EMPRESA INDÚSTRIA TÉCNICA S/A EIT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DA SP-98, NO TRECHO MOGI DAS CRUZES A BERTIOGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9466/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2073/12

Jacupiranga

Interessados: FERNANDO BECHARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e HORDENE MAZZOLINE FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACRÉSCIMO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJATI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Aviso nº 149/15 - CSMP, de 03/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 09/06/2015, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. n° 5.669/15 - Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público. Assunto: Recurso da decisão da Corregedoria Geral tomada nos autos do Pt. nº 027/14 -CGMP. Relator Dr. Molineiro (Vista Dra. Cida Berti).

2. ESTAGIÁRIOS

a) Pedidos de Transferências de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário:

Pelo Deferimento:

Duane Ferreira de Ávila (Pt. nº 073313/15); Gabriela Morelato Vieira (Pt. nº 073743/15); Marina Pincke Cruz Galvão de França (Pt. nº 073939/15) e Rodrigo Rodrigues Vessoni (Pt. nº 073223/15).

VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

375 protocolados publicados em 03.06.15

DISTRIBUIÇÕES:

529 protocolados distribuídos até 03.06.15

VII. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.

VIII. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 76.823/15 - Of. nº 2531/15, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando relatório de atividades realizadas no mês de maio de 2015.

2. Pt. nº 36.787/12 - Of. nº 2338/15, enviado pelo Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, informando a indicação dos Doutores Luis Fernando Rocha e Tatiana Barreto Serra, para representarem o Ministério Público do Estado de São Paulo junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

3. Pt. nº 90.463/13 - Of. nº 2327/15, enviado pelo Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, informando a indicação dos Doutores Luis Fernando Rocha e Tatiana Barreto Serra, para comporem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, como representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, na qualidade de titular e suplente, respectivamente.

4. Pt. nº 72.265/15 - Of. nº 079/15 enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em 28 de abril de 2015.

5. Pt. nº 75.233/15 - Of. nº 133/15, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Cível, encaminhando relatório mensal de atividades, referente ao mês de maio.

6. Pt. nº 71.889/15 - Of. nº 123/15, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada em face da Fazenda Municipal de Santa Branca.

7. Pt. nº 75.144/15 - Of. nº 734/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 2140/12 (Pt. nº 30.478/13).

8. Pt. nº 75.147/15 - Of. nº 721/15, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib, Promotora de Justiça e Secretária do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 604/08 (Pt. nº 75.147/15).

9. Pt. nº 23.550/15 - Of. nº 1926/15, enviado pela Dra. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia da inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para conhecimento.

10. Pt. nº 68.836/15 - Of. nº 1111/15, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, encaminhando cópia da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual nº 249/14.

11. Pt. nº 72.90515 - Of. nº 229/15, enviado pelo Dr. Orlando Bastos Filho, Promotor de Justiça Cível de Sorocaba, encaminhando cópias anexas em relação à recomendação exarada nos autos do Inquérito Civil nº 5667/13, para conhecimento.

12. Pt. nº 73.187/15 - Of. nº 245/15, enviado pelo Dr. Renato Flávio Marcão, Promotor de Justiça em Barretos, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 427/12.

13. Pt. nº 75.144/15 - Of. nº 734/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 381/08.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 3-6-2015

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marco Vinicio Petrelluzzi, RG. 7.676.647-0, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 77/15;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Lucas Marafiotti Guedes, RG. 47.077.328-5; Maria Aparecida da Silveira Cubillo, RG. 10.775.544-0;

Confirmo a servidora Ana Carolina Meirelles Lima Faneco, RG. 4.063.346/GO, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP.

Despacho do Diretor-Geral de 02/06/15

Processo nº 07/2015 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED

Assunto: Aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades de implantação do Sistema de Automação Judicial - SAJ (Registro de Preços).

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Homologo, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 06/2015, no que diz respeito à decisão que considerou vencedora dos itens 04 e 08 a empresa Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.; vencedora do item 05 a empresa Oracom Comércio e Serviços de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. - ME; vencedora do item 06 a empresa Torino Informática Ltda.; vencedora do item 07 a empresa Houter do Brasil Ltda.; vencedora do item 09 a empresa Microtécnica Informática Ltda. e adjudico os itens em questão às mencionadas empresas, em conformidade com o disposto nas Atas de Sessão Pública de fls. 1642/1644 e 1868/1878.

1.2. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura das Atas de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Procurador-Geral, de 29/05/2015

Processo nº: 159/2015 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Renovação de assinaturas anuais de acesso à revista eletrônica e banco de dados Informativo SBC, para atender às necessidades do CAEx.

Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor de STABILE - SBC Sistemas e Consultoria de Custos Ltda., para aquisição de 5 (cinco) assinaturas da revista eletrônica Informativo SBC para uso do Setor Técnico Científico do CAEx.

Despacho do Diretor-Geral de 02/06/15

Processo nº227/15 - DG/MP (Apenso Processo nº 024/15-CE)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para confecção de capas de processo personalizadas para atender as necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 - PGJ, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 007/2015, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 276/282 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09 e 10 em favor de Helio Massaki Totizawa EPP; e Itens 04 e 07 em favor de Grafica Abreu Ltda. EPP.

Despacho do Diretor-Geral

Sexto Termo de Aditamento

Processo nº 268/2011 -DG/MP-Contratonº 001708/2011.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/05/2015.

Data da Assinatura: 29/04/2015.

PORTARIA N.º 073/2015 - DG/MP, de 29 de maio de 2015

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01989/2013 - Processo nº 121/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Patrícia Maragno, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 21.212-630-1, Matrícula nº 7384, para acompanhar a execução do Contrato nº 01989/13 - Processo nº 121/13 - DG/MP, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, em 02 (dois) elevadores da marca Atlas Schindler, localizado em imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 134, Guarulhos/SP.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Sueli Sayuri Miura, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 30.045.772-8, Matrícula nº 8002, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 168/2013-DG/MP datada de 17.12.2013, publicada no D.O.E. de 03.01.2014, retroagindo seus efeitos à data de 26.05.2015.

PORTARIA N.º 074/2015 - DG/MP, 29 de maio de 2015

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 054/2014, Processo nº 333/14-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa FONTE NOVA Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.378.794-3/SSP-SP, Matrícula nº 3521, para acompanhar a execução do Contrato nº 054/14 - Processo nº 333/14 - DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades das Promotoria de Justiça de Registro, Promotoria de Justiça de Juquiá, Promotoria de Justiça de Miracatu, Promotoria de Justiça de Parariquera-Açu, Promotoria de Justiça de Eldorado, Promotoria de Justiça de Iguape, Promotoria de Justiça de Itariri, Promotoria de Justiça de Cananéia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente-GAEMA-Vale do Ribeira e Área Regional do Vale do Ribeira.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Onésia Hase Biazzin Perazzo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.324.194-0/SSP-SP, Matrícula nº 1856, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 102/14 de 15.10.2014, publicada no D.O.E. de 17.10.2014, retroagindo seus efeitos à data de 05.05.2015.

PORTARIA Nº 076/2015 - DG/MP, de 02 de junho de 2015

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 01445/09 - Processo nº 439/07-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e D.M. Participações e Locações de Bens Móveis e Imóveis Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a senhora Amanda Stahl Cardoso Tódero, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 7806, R.G. nº 44.666.983-0-SSP/SP, para acompanhar a execução do Contrato de nº 01445/09 - Processo nº 439/07-DG/MP, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar dependências da Instituição, na cidade de Mogi Guaçu.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a senhora Fernanda Souza Lima Dainezi, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 7855, R.G. nº 46.410.722-2-SSP/SP, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11.05.2015, revogando-se a Portaria 015/12-DG/MP de 13.02.12, publicada no D.O.E. de 15.02.12.

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 1-6-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Paula Bispo de Souza Leme, RG. 37.408.351-4, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 14/5/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado CEAF/ESMP n. 37/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional - Campinas e com o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social promoverão o MINICURSO: TUTELA COLETIVA: ASPECTOS PRÁTICOS (Inquérito civil, recomendação, TAC, ACP, Novo CPC), na cidade de Campinas, conforme programação a seguir:

Data: 11 e 12 de junho de 2015 (quinta e sexta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 - Cidade Judiciária - Jd. Santana

Expositores:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA - Promotor de Justiça do Meio Ambiente, auxiliando na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; Doutor e mestre em Direito Penal pela PUC/SP

MARCOS STEFANI - 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e Membro da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça; Doutor e mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP; Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas

RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR - Promotor de Justiça do Consumidor de Araraquara; Mestre em direito público.

Conteúdo do minicurso:

- Inquérito civil: instauração e limites

- Recomendação: finalidade e limites

- Termo de ajustamento de conduta: conteúdo e cautelas

- Ação coletiva e controle de constitucionalidade de lei municipal

- Peculiaridades do pedido na ação coletiva

- Termo de ajustamento em sede de execução

- Obstáculos materiais à execução

- Aspectos polêmicos da fase de investigação e do processo de conhecimento

- Análise sob a ótica do atual e do futuro Código de Processo Civil

Público: Exclusivo aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público

Inscrições e Informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Realização

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

5º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP- CAMPINAS

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Comunicado CEAF/ESMP n. 39/2015 - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Coordenação do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social CONVIDAM os Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam na área de patrimônio público e social, a participarem da reunião de trabalho, visando à discussão de estratégias de atuação institucional no âmbito de referida área, no dia 10 de junho próximo (quarta-feira), na cidade de São Paulo, às 19h, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeicoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, situado à Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista. .