I - Portarias de 13/05/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 5081/2016 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificações - DOEs de 14 e 18/05/2016)

I - Portarias de 03/06/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 6162/2016 - Airton Grazzioli, 6º Promotor de Justiça Cível, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 06 de junho de 2016, para proferir palestra sobre o tema: 'Inovações Legislativas na Remuneração de Dirigentes das Organizações da Sociedade Civil', no Seminário: O Marco Regulatório do Terceiro Setor, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 71.136/2016)

Designando:

nº 6163/2016 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho referente a Nota Técnica PEC 65/2012, no dia 10 de maio de 2016, no Edifico Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 67.092/2016)

nº 6164/2016 - Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 20 de maio de 2016.

(Pt. nº 72.698/2016)

nº 6165/2016 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 342ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA, no dia 18 de maio de 2016, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 66.281/2016)

nº 6166/2015 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais - Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Ciclo de palestras: 'Eleições 2016 - A Atuação do Ministério Público Eleitoral', promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 16º Núcleo Regional, no dia 06 de junho, na cidade de Registro/SP.

(PT. nº 74.268/2016)

nº 6167/2016 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para participar como palestrante no Ciclo de palestras: 'Eleições 2016 - A Atuação do Ministério Público Eleitoral', promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 16º Núcleo Regional, no dia 06 de junho, na cidade de Registro/SP.

(PT. nº 71.050/2016)

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6168/2016 - a portaria nº 5692/2016 que designou Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 16 a 30 de junho de 2016.

nº 6169/2016 - a portaria nº 5758/2016 que designou Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, dia 15 de junho de 2016. (Pt. nº 55.571/16)

Designando:

nº 6170/2016 - 3º Promotor de Justiça de Araras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 1003520-12.2015.8.26.0038, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Araras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 38.428/16).

nº 6171/2016 - Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 25 a 31 de maio de 2016.

nº 6172/2016 - Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo n.º 0086531-12.2011.8.26.0000-TJ, na Comarca de Espírito Santo do Pinhal, no dia 9 de junho de 2016.

nº 6173/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao PA nº 122.721/2015 - TJ, na Comarca da Capital, no dia 29 de junho de 2016.

nº 6174/2016 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de junho de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 6175/2016 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de junho de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 6176/2016 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 16 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº 73.392/16)

nº 6177/2016 - Marilu de Fátima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 15 de junho de 2016. (Pt. nº 73.393/16)

nº 6178/2016 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº 73.847/16)

nº 6179/2016 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, rauxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2016. (Pt. nº 73.846/16)

nº 6180/2016 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 2 a 3 de junho de 2016.

nº 6181/2016 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº74.198/16)

nº 6182/2016 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 1 a 27 de junho de 2016. (Pt. nº73.881/16)

nº 6183/2016 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 6 de junho de 2016.

nº 6184/2016 - Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 16 a 19 de junho de 2016.

nº 6185/2016 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 8 de junho de 2016.

nº 6186/2016 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº74.084/16)

nº 6187/2016 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº73.890/16)

nº 6188/2016 - Osmair Chamma Junior, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 13 a 15 de junho de 2016. (Pt. nº73.890/16)

nº 6189/2016 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº73.795/16)

nº 6190/2016 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº73.874/16)

nº 6191/2016 - Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 3 de junho de 2016.

nº 6192/2016 - Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 2 de junho de 2016.

nº 6193/2016 - Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 2 de junho de 2016.

nº 4263/2016 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 16 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4346/2016 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 9 de maio, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 13 de maio, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 24 de maio, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 13 de maio, e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 20 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2016)

nº 4355/2016 - Annunziata Alves Iulianello, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2016)

nº 5286/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo crime nº 1044137-49.2015.8.26.0576 (nº de controle 3383/2015), em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 18 de novembro de 2015. (Pt. nº 67.139/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/05/2016)

nº 5314/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo crime nº 1046108.69.2015.8.26.0576 (controle nº 3502/2015), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, a partir de 30 de novembro de 2015. (Pt. nº 68.268/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/05/2016)

nº 5234/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JUNHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2016)

nº 5235/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de JUNHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Rodrigo Coury Souza Meirelles

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2016)

nº 5364/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao PA nº 143.865/2015 - TJ, na Comarca da Capital, no dia 13 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2016)

nº 5590/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 17 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5672/2016 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 e 3 a 15 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5727/2016 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 24 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5729/2016 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 15 de junho de 2016. (Pt. nº 55.571/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2016)

nº 5759/2016 - Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 15 a 24 de junho de 2016. (Pt. nº 55.571/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2016)

nº 5799/2016 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 e 3 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5803/2016 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 15 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5806/2016 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 24 de junho de 2016. (Pt. nº 55.571/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2016)

nº 5833/2016 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de junho e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 27 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5836/2016 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 13 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5872/2016 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, nos dias 2 e 8 de junho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5896/2016 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 9 de junho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 13 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5901/2016 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 17 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 2 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Central e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 18 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5914/2016 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 7 de junho e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 13 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5923/2016 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 2 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 13 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5930/2016 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 20 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 4 a 20 de junho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 20 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

nº 5942/2016 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 19 de junho, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, nos dias 6 e 10 de junho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 19 de junho, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 20 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 27 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2016)

nº 5966/2016 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 15 de junho e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 27 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 01/06/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, efetua o DESLIGAMENTO do seguinte estagiário:

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

PEDRO APARECIDO GOULART CELLO, R.G. 412002437, PJ DE LEME, a partir de 02/05/2016 (Pt. nº 60.815/16).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 01/06/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO do seguinte estagiário:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

SERGIO ROBERTO ABRUSIO, R.G. 9.172.347-4 SSP/SP, PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, a partir de 20/05/2016.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 01/06/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO dos seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

FÁBIO GAINO DE FREITAS, R.G. 47.851.619-8, PJ DE ARARAS, a partir de 23/03/2016.

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

TAMIRES TEIXEIRA DINIZ COSTA, R.G. 37.209.156-8, PJ DE GUARUJÁ, a partir de 01/04/2016.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 01/06/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, efetua o DESLIGAMENTO, a pedido, dos seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CELSO MARCOS MUNIZ, R.G. 222208326, PJ CÍVEL DA LAPA, a partir de 05/05/2016 (Pt. nº 62.339/16).

MARCOS VINÍCIOS VALENTIM LIMA, R.G. 38.714.969-7, 5ª. PJ CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 24/05/2016 (Pt. nº 69.066/16).

NATALIA CLEMENTE CORDEIRO, R.G. 43850446, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 09/05/2016 (Pt. nº 61.430/16).

TAYNARA SANTOS BERTOLOZO, R.G. 5831000016, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 09/05/2016 (Pt. nº 61.561/16).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

ÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA, R.G. 38.722.723-4, PJ DE DIADEMA, a partir de 12/05/2016 (Pt. nº 65.486/16).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

ANA MARIA SORIO CARVALHO, R.G. 59426494, PJ DE EMBU DAS ARTES, a partir de 25/05/2016 (Pt. nº 73.268/16).

JESSICA APARECIDA MACEIRAS DE MELLO, R.G. 443649960, PJ CRIMINAL DE OSASCO, a partir de 11/05/2016 (Pt. nº 68.000/16).

MAGNA CELESTINO VIDAL, R.G. 36.958.983-X SS, PJ DE ITAPECERICA DA SERRA, a partir de 10/05/2016 (Pt. nº 62.769/16).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

ALVARO PAULOZZI, R.G. 49.574.357-4, PJ DE LINS, a partir de 23/05/2016 (Pt. nº 64.917/16).

PEDRO LUCAS DE ARRUDA CAMPOS, R.G. 35.385.821-3, PJ DE BURITAMA, a partir de 16/05/2016 (Pt. nº 62.683/16).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ALEXIA MILLENA COZZI, R.G. 39.217.760-2, PJ DE INDAIATUBA, a partir de 30/05/2016 (Pt. nº 68066/16).

BÁRBARA BREDA FABER, R.G. 476654063, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 16/05/2016 (Pt. nº 66.403/16).

FELIPE AUGUSTO KOBAYASHI PESQUERO, R.G. 36.442.442-4, PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS, a partir de 30/05/2016 (Pt. nº 71.643/16).

KETHLEEN BEGO DE OLIVEIRA, R.G. 487951190, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 17/05/2016 (Pt. nº 66.410/16).

LUA MIZIARA, R.G. 38.364.995-X SS, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 18/05/2016 (Pt. nº 67.354/16).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

ALINE TELES PERUZZI, R.G. 497714632, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 21/05/2016 (Pt. nº 67.568/16).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

AMANDA DA SILVA DELABIO, R.G. 48.695.348-8, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 01/06/2016 (Pt. nº 71.458/16).

BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA, R.G. 40.747.586-2, PJ DE LEME, a partir de 09/05/2016 (Pt. nº 60.067/16).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

EDUARDO MENDONÇA BORGES, R.G. 488284193, PJ DE MATÃO, a partir de 23/05/2016 (Pt. nº 51.812/16).

JENNIFER CORSINI, R.G. 48.074.254-6, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 13/07/2015 (Pt. nº 62.000/16).

YURI COLMANETTI LOPES, R.G. 486539106, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 04/05/2016 (Pt. nº 61.574/16).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

FÁTIMA TAYNARA DIAS BORGES, R.G. 38.323.512-1, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 13/04/2016 (Pt. nº 60.865/16).

GEORGE ALEXANDRE DOS SANTOS, R.G. 22.464.206-6, PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE, a partir de 21/03/2016 (Pt. nº 70.901/16).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

EMERSON FERREIRA DAS NEVES, R.G. 48.935.979-4, PJ DE CARDOSO, a partir de 26/04/2016 (Pt. nº 67.154/16).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ANNA TERESA FERREIRA DE ALMEIDA, R.G. 38.902.035-7, PJ DE VOTORANTIM, a partir de 01/06/2016 (Pt. nº 72.319/16).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

JEAN DE CASTRO DOMINGOS, R.G. 417558740, PJ DE APARECIDA, a partir de 13/05/2016 (Pt. nº 66.714/16).

MILENA RODRIGUEZ, R.G. 42.910.342-6, PJ DE LORENA, a partir de 11/04/2016 (Pt. nº 64.863/16

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/02/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

Onde se lê:

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ANDRÉ VICTOR DE CAMARGO, R.G. 35.587.957-8, PJ DE PARANAPANEMA, a partir de 12/11/2015 (Pt. nº 164.225/15).

ARTUR ANDRADE ROSSI, R.G. 48.660.269-2, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.195/15).

BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES, R.G. 48.659.136-0, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.396/15).

FERNANDA GODINHO CHIACCHIO, R.G. 49.731.011-9, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.402/15).

GUSTAVO SAB DE SOUZA, R.G. 48660582-6, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.854/15).

JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA, R.G. 47.228.906-8, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.857/15).

JOSÉ ANTONIO FERREIRA, R.G. 47.454.028-5, PJ DE ITATINGA, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 3.392/16).

VICTOR MARIANO DE SOUZA, R.G. 36.064.241-X, PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 3.391/16).

Leia-se:

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ANDRÉ VICTOR DE CAMARGO, R.G. 35.587.957-8, PJ DE PARANAPANEMA, a partir de 12/11/2015 (Pt. nº 164.225/15).

ARTUR ANDRADE ROSSI, R.G. 48.660.269-2, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.195/15).

BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES, R.G. 48.659.136-0, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.396/15).

FERNANDA GODINHO CHIACCHIO, R.G. 49.731.011-9, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.402/15).

GUSTAVO SAB DE SOUZA, R.G. 48660582-6, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.854/15).

JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA, R.G. 47.228.906-8, PJ DE BOTUCATU, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 179.857/15).

JOSÉ ANTONIO FERREIRA, R.G. 47.454.028-5, PJ DE ITATINGA, a partir de 21/01/2016 (Pt. nº 3.392/16).

VICTOR MARIANO DE SOUZA, R.G. 36.064.241-X, PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 18/12/2015 (Pt. nº 3.391/16).

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 12/02/2016 e 07/05/2016)

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 07/12/2015

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

Onde se lê:

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

FERNANDA DOMICIANO GARCIA, R.G. 449613409, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 26/10/2015 (Pt. nº 156.832/15).

Leia-se:

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

FERNANDA DOMICIANO GARCIA, R.G. 449613409, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 24/09/2015 (Pt. nº 164.181/15).

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 19/12/2015 E 07/05/2016)

III - AVISOS

Aviso de 18/05/2016

nº 215/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2016

JUNHO

DIAS 04 E 05:

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

FABIO BRAMBILLA

DIAS 11 E 12:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

DIAS 18 E 19:

ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI

MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG

DIAS 25 E 26:

SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR

VANIA MARIA TUGLIO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2016

JUNHO

DIAS 04 E 05:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS

DIAS 11 E 12:

LUIZ KOK RIBEIRO

DIAS 18 E 19:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIAS 25 E 26:

DANIELA DERMENDJIAN

(Republicada por necessidade de retificação - doe 19/05/2016)

Avisos de 31/05/2016

nº 226/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA todos Promotores de Justiça com atribuição na área de Habitação e Urbanismo, em especial aqueles que exerçam atribuições em comarcas que fazem parte de Regiões Metropolitanas (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte, e Sorocaba), ou aglomerações urbanas (Jundiaí e Piracicaba), para reunião de trabalho, ocasião em que haverá breve exposição da equipe técnica do CAEX e serão debatidas as estratégias para atuação ministerial integrada no processo de construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado previsto pela Lei nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole, a ser realizada no dia 24 de Junho de 2016 (sexta-feira), das 09h00 às 13h00, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.

AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 24/06/2016, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

nº 227/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que se encontra disponível na página restrita do CAO, inicial da ADIN proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça em face da Lei Estadual nº 15.684/2015 que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651/12 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140/11, no âmbito do Estado de São Paulo e respectiva decisão liminar que determinou a suspensão da vigência e eficácia da Lei Estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, até o julgamento da ADIN nº 2100850-72.2016.8.26.0000-TJSP..

Referidas peças poderão ser acessadas através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio Florestar > Florestar > Material de Apoio - científico e jurídico.

Aviso de 03/06/2016

Nº 234 /16 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'JORGE LUIZ DE ALMEIDA' (Jundiaí), coordenador regional Jorge Alberto Mamede Masseran, fará realizar reunião ordinária, no dia 08.06.16 (quarta-feira), às 19h00, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Jundiaí, situado na Rua Rangel Pestana, 649 - 1º andar – Centro - Jundiaí/SP, com palestra proferida pelo Doutor DANIEL LEME DE ARRUDA (Promotor de Justiça), que discorrerá sobre o tema 'Questões Remuneratórias - panorama atual'.

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 113.973/2015 - PGJ

Representado: Renato Arruda Santos Neto (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 019.183/2016 - PGJ

Representado: Renato Villela (Secretário da Fazenda do Estado/SP)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0018964-85.2016.8.26.0000

Interessado: Alexandre Eduardo dos Santos

Representado: Fabiana Calil Canfour de Almeida, Elói Estevão Troly, Marcelo da Cunha Bergo e Eduardo Bigolin (Juízes de Direito).

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

A - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0060711/2016 (SISMP nº 14.0209.0000076/2016-4)

Suscitante: 2º Promotora de Justiça de Bertioga (atribuições na área do Patrimônio Público e Consumidor)

Suscitada: 1º Promotor de Justiça de Bertioga (atribuições na área do Consumidor e da Habitação e Urbanismo)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2ª Promotora de Justiça de Bertioga (atribuições na área do Patrimônio Público e Consumidor). Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Bertioga (atribuições na área do Consumidor e da Habitação e Urbanismo).

Inquérito civil instaurado com base em representação para apuração de eventual omissão do Município de Bertioga na fiscalização de prestação de transporte público clandestino prestado por suposta Associação conhecida como 'TAB'.

Não se tratando de questão referente à mobilidade urbana decorrente do parcelamento ou do uso do solo urbano, mas, da regularidade do exercício do poder de polícia e da prestação de serviço público, a atribuição é do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, e não do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, por revelar seu plexo próprio de atribuições.

Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição da suscitante (2ª Promotora de Justiça de Bertioga), que possui também atribuição na área do Patrimônio Público e Social.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 3-6-2016

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Petrina Magalhães Mutinho, RG. 12.834.759-4, PIS-PASEP: 1.042.946.957-5, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-373/99;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, 'a', da Constituição Federal de 1988, alterado pelas E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2, PIS/PASEP: 1.200.957.386-4, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-107/08.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 126/16 - CSMP, de 03/06/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 07/06/2016, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. INDICAÇÃO:

Pt. nº. 61.737/16 - Lista sêxtupla - Quinto Constitucional - vaga no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador ERICSON MARANHO (lista anexa)

2. Pt. nº 139.984/15 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de cessação de afastamento cautelar de membro do Ministério Público. ('Ad referendum').

3. Pt. nº 67.410/16 - Interessada: Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita autorização para o afastamento do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Procurador de Justiça, para exercer o cargo de Subsecretário da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos - SAPE.

4. Pt. nº 37.583/13 - Interessado: Dr. Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins. Assunto: Apresentação de certificado de conclusão do Curso de Mestrado na Instituição Toledo de Ensino de Bauru. (Relator Dr. Sirvinskas).

5. Pt. nº 50.128/16 - Interessada: Dra. Carla Borges Honório, Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Liliana).

6. Pt. nº 64.135/16 - Interessado: Dr. Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Christino).

7. Pt. nº 62.582/16 - Interessada: Dra. Letícia Lourenço Costa, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo).

8. Pt. nº 31.510/16 - Interessado: Dr. Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, Promotor de Justiça de Buritama. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas).

9. Pt. nº 71.521/16 - Interessados: Drs. Carolina Nunes Vieira, Juíza de Direito e Antonio Sigwaldo Schnorr, Presidente da Subdiretoria da OAB (51ª Subseção - Batatais). Assunto: Solicita a assunção do Promotor de Justiça nomeado para a titularidade na Comarca de Brodowski, tão logo se processe o concurso.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

265 protocolados publicados em 24.05.16

208 protocolados publicados em 31.05.16

DISTRIBUIÇÕES:

401 protocolados distribuídos até 20.05.16

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 72.071/16, Of. nº 139/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata retificada da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível referente ao mês de maio de 2016.

2. Pt. nº 73.812/16, Of. nº 144/16, enviado pelo Doutor José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando Relatório Mensal da referida Procuradoria de Justiça durante o mês de maio de 2016.

3. Pt. nº 70.740/16, Of. nº 080/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário encaminhando cópia da Ata da 116ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do mês de abril de 2016, relatório mensal das atividades, bem como, a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros desta Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.

4. Pt. nº 71.099/16 - Of. nº 094/16, enviado pelo Dr. Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, Promotor de Justiça de Catanduva, encaminhando cópia da inicial de ACP proposta nos autos do IC nº 1579/16.

5. Pt. nº 72.840/16 - Of. nº 668/16, enviado pela Dra. Beatriz Granço Siqueira Pereira, Promotora de Justiça de Substituta em Paulínia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 44/02.

6. Pt. nº 70.973/16 - Of. nº 922/16, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 2187/14 em relação aos Senhores André Gustavo Bandeira e Matheus Antonio Erler, continuando em andamento em relação aos demais.

7. Pt. nº 71.693/16 - Of. nº 0645/16, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 329/05.

8. Pt. nº 70.984/16 - Of. nº 117/16, enviado pelo Dr. Rodrigo de Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Tupã, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do PPIC nº 1956/15.

9. Pt. nº 70.522/16, enviado pela Promotoria de Justiça de Barueri, encaminhando cópia de documento comprovando a realização da 'Justiça Terapêutica', em 23.05.16.

10. Pt. nº 70.523/16 - Of. nº 265/16, enviado pelo Dr. Sergio Claro Buonamici, Promotor de Justiça de Americana, informando a instauração do IC nº 1477/15.

11. Pt. nº 69.494/16 - Of. nº 114/16, enviado pelo Dr. Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 085/10.

12. Pt. nº 69.282/16 - Of. nº 273/16, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº 1877/15, por mais 180 dias a partir da data de seu vencimento.

13. Pt. nº 68.691/16, Of. nº 956/16, enviado pelo Dr. Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1852/10.

14. Pt. nº 68.502/16 - Of. nº 1091/16 Interessado: Dr. José Roberto Fumach Júnior, 85º Promotor de Justiça da Capital, designado para a 5ª PJ do Consumidor, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1460/15.

15. Pt. nº 68.742/16 - Of. nº 402/16, enviado pelo Dr. Reginaldo Cesar Faquim, Promotor de Justiça de Lucélia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 937/15.

16. Pt. nº 68.730/16 - Of. nº 209/16, enviado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1268/14.

17. Pt. nº 67.858/16 - Of. nº 270/16, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº 405/09, por mais 180 dias a partir da data de seu vencimento.

18. Pt. nº 67.805/16, enviada pela Dra. Vanessa Bortolomasi, Promotora de Justiça Substituta na PJ de Santos, informando o arquivamento do IC nº 6872/14, com fundamento na Súmula nº 54, deste Conselho Superior.

19. Pt. nº 70.024/16, enviada pela Dra. Vanessa Bortolomasi, Promotora de Justiça Substituta na PJ de Santos, informando o arquivamento do IC nº 27922/16, com fundamento na Súmula nº 54, deste Conselho Superior.

20. Pt. nº 67.337/16 - Of. nº 144/16, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, Promotor de Justiça de Americana, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 056/03.

21. Pt. nº 68.026/16 - Of. nº 1005/16, enviado pelo Dr. Gustavo José Pedroza Silva, Promotor de Justiça Substituto em Itanhaém, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 760/14.

22. Pt. nº 67.221/16 - Of. nº 154/16, enviado pelo Dr. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1123/14.

23. Pt. nº 67.484/16 - Of. nº 031/16, enviado pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, encaminhando cópia da Moção de Pesar nº 004/2016, aprovada em Sessão Ordinária realizada em 19 de abril de 2016, pelo falecimento da Dra. Andrea Regina Garibaldi.

Aviso nº 124/16 - CSMP, de 03/06/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/06/2016, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002188/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS ANTONIO BARDELLA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000130/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALINE PAIVA e GLAMBOX

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000082/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CLAUDEMIR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000096/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR e LUIZ ALBERTO DE FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000509/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARY ADRIANA GASQUE e DANIEL GUSTAVO FAUNDES HARDY

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001477/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TOUFIC KAMEL - PT 0160731/15 e PT FOGÃO MARCA ELETROLUX 765PB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000436/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina e JOCEMEIRE GAZOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000017/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: CARLOS WILSON GADANHOLI, LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES, MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA, SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE e BENEDITO FERREIRA DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000396/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina, FERNANDO MANFRIN e ROGÉRIO BUCHALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000083/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: CRISTIANO DOS SANTOS, ANDRÉ ROSSI RODRIGUES, ISABELLE DA SILVA BOTELHO, RICARDO KASSIM, ROSÂNGELA MARQUES LIBRANDI DOS SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006086/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000095/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS - POSTO DE AMERICANA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO BRANCO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000508/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: FRANCISCO CARLOS GIMENES JUNIOR, Wilson Solani Brinkmann, SAULO PEDROSO DE SOUZA e ALMIR BUENO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0001086/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001522/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MIGUEL BECHARA JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000005/2014-9 - 7 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000921/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PATRICIA MACHADO DE ALMEIDA e CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0264.0000391/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0002389/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MEL OURO DOCE LTDA - ME e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000020/2015-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: MARCOS GRELLA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000100/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NATALIA ROTTA, NATALIA MARQUES ROTTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA e WAGNER BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000445/2016-4 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA e ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000076/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000222/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ODEBRECHT, ANTONIO ROBERTO GAVIOLI, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000111/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: KAZUE APARECIDA YAMAMOTO HANASHIRO e VALDECIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000364/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, JOSE PAVAN JUNIOR e Lucila Rodrigues Alves Pavan

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0003752/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000121/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FRANCISCO CARLOS ERKERT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000392/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: HÉBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0000621/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: NOVA PRATA URBANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C/LTDA e SILVIO GOMES

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Aviso nº 125/16 - CSMP, de 03/06/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/06/2016, é a seguinte:

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0000493/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICE e HIPERMERCADO CARREFOUR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004966/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG e ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000667/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PODER JUDICIÁRIO - 5º COLEGIO RECURSAL - , LUCY MEIRELES ANDRADE DA SILVA e BUDGET RENT A CAR - BRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000698/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SERGIO BERNARDINO MENABO e BRM BUGGY

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000785/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GUSTAVO MOLINA e WWW.INGRESSO.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000800/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FLÁVIA FÁTIMA BARROS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0002596/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CARINA OLIVEIRA SANTANA e BRUNIW INFORMATICA LTDA-EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003348/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0003637/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SBC

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000178/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: VALDECIR DUZZI e OMAR NAJAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0190.0001488/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MARCIO MAKOTO IZUMI E OUTROS e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA, SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000132/2012-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: IVA NUNES DE SOUZA DA SILVA, ELISA GALEÓTI ARRUDA, MARCIO ROBERTO BISCAIA e FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0224.0001219/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIAO - GOVERNO FEDERAL

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000120/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0231.0000475/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0233.0001560/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA, AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA, JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO, CRISTIAN ALVES DE GODOI, FRANCISCO CARLOS MARCELINO, AURIMAR MANZANO, ELISEU ONOFRE DA SILVA, CELSO PEREIRA, NILSON LOPES DA SILVA, JÚLIO CESAR ALVES, OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO, PETRONILIO CASTILHO DOS SANTOS, PEDRO IVO DE SOUZA TAU e VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001571/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCIO RODRIGUES NEVES e LEANDRO MARQUES DOS SANTOS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0245.0000166/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, AES ELETROPAULO S/A e MARLI I. A. DUQUE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0001952/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: , ROSE LOPES, THAIS PRADO, ANGELICA CAMPANHA, MISSIONÁRIA ELAINE, KELLY MAESTRE, TIA REGINA e PATRÍCIA MOZZINI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0259.0000037/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE, PREFEITURA DE TURMALINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000164/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ADALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e JOSEMAR FELTRIM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001295/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0001804/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ADRIANO SOARES FERREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0272.0000233/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: DENIR FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS AUGUSTO e ORV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000308/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JACINTO DO AMARAL NARDUCCI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e DIRETORIA ESTADUAL DE ENSINO DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000451/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FLASH ARTE, VALVÍDIO MOREIRA DOS SANTOS e MOREIRA NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0001236/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0000106/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: LAÉRCIO ANTONIO AMADO e MUNICÍPIO DE ITARARÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000258/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000317/2016-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0311.0000077/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: IRINEU BONELLO e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000462/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001226/2014-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: JOSÉ TEODORO DA SILVA e EUNICE MISTILIDES SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0313.0000690/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JARDINÓPOLIS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0318.0000107/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL CIDADE DE JUQUIÁ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000025/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ROBERTO FUGLINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e F. R. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0002501/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SEBASTIÃO TRINDADE, MARCELO e NEIDE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000347/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, LUIZ DOS SANTOS ANDRADE PIRAPOZINHO-ME e LUIZ DOS SANTOS ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000405/2014-9 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e CARLOS TAKAO YODONO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000028/2014-7 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0000004/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0358.0004392/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: KEILA CRISTINA CARVALHO ARAKAKI DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0359.0001246/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: MUNICÍPIO DE PACAEMBU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000127/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: GISELE DE OLIVEIRA GARCIA PASCHOETO e FERNANDO LUIZ SEMEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000038/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARAIBUNA e

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000233/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: FRANCISCO CÂNDIDO DE PAULA FILHO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e LUIS CARLOS COLEVATTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0002220/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ROBERTO EDMUNDO DE SOUSA e CONSELHO TUTELAR DE PERUIBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0002194/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e LEONARDO MARQUES FRANCISCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000505/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000129/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCAS MENEZES DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0393.0000110/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: DEVANILDO BALDUINO e PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0005381/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: M. DORIGO JARDINAGEM EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001255/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000406/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0411.0000500/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: ERCSON RICARDO DE SÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRETOS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000460/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE, DENIS EDUARDO ANDIA e GUARDA MIRIM DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0000890/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001010/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001894/2016-5 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASPPE - CONVÊNIO PACS/PSF

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006424/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e NUCLEO DE GESTAO ASSISTENCIAL - DRS IV

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002088/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOSÉ ILTON DA SILVA OLIVEIRA, ADRIANO ANTONELLI, ROGERIO TAVARES DA SILVA LIMA e SECRETARIA DE TRANSPORTE, SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002209/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DANI PEREIRA e PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000001/2010-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, GERMANO DA SURREIÇÃO E PREFEITURA DE SUZANO, EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. e PREFEITURA DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000934/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e ELIZABETH DOS ANJOS BUENO MATTEUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001285/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0464.0001515/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0474.0001393/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0001607/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: 2ª CIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000813/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJHURB

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000189/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000258/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROPRIETÁRIO BAR LOCALIZADO NA AVENIDA JOSE ARTHUR DA NOVA, Nº 864

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000319/2013-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTANA e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000416/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000418/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: RODRIGO ALVES CAMARGO e EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0618.0000067/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000156/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e Município de Rio Grande da Serra

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004876/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUARDA MUNICIPAL e HELADIO YAMAGUSHI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0670.0006250/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000048/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL (ENCAMINHADO PELO SERVIÇO DE INFORM e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000100/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , ADEMIR BENDINE, CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS, CLÉBER STEVENS GERAGE, BANCO DO BRASIL S/A, ALDEMIR BENDINI, TORKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e VALDIRENE APARECIDA DE MARCHIORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000245/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELLE M. DE ANDRADE , FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000306/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ MARCELO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO, JULIAN RODRIGUES, ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS, ELIZÁRIO BENVINDO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SP EVENTOS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS - ABGLT, ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT - APOGLBT, ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS (TONI REIS), ELIZARIO BENVINDO DA SILVA (FERNANDA BENVENUTI), MARJORIE MARCHI, CRIS STEFANNY, ANNA PAULA VENCATO, KEILA SIMPSON e MARIO FELIPE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000474/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e SEABRA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000725/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ PEDROSA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI VAI, ANÔNIMO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000845/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAVID EVERSON UIP e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000178/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e ELIO PIETRO DONATO TOZZI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001089/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OSVALDO ABEL LOPES SPINOZA DAMETTO e ACADEMIA ELITE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0002217/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WALISON FABIANO JANUÁRIO ERVE, PEDRO DAVI DE OLIVEIRA, JOHN VITOR GONÇALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CENTRO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0007634/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRT 15ª REGIÃO - 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIMENSÃO LTDA - ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0015325/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ , MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PESSOA A APURAR, JOSÉ LUÍS VIEIRA MÜLLER e EXTRA SÃO JOSÉ

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0009139/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO AMORETTI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002809/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 4ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0003554/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA e NESTOR PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004374/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MONICA SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000214/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INCORPORADORA MARTINS LTDA. - ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000229/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IVANIA BATISTA SIMÃO CORREA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000251/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000380/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RESIDENCIAL MINERVA I

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0004331/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRES. PRUDENTE e 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008090/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARCELO ÁLVARO MOREIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000657/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000964/2016-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000169/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANGELA MARIA DINIZ AGUIAR e EMEF GENERAL EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006810/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WWILSON VIOTI, PREFEITURA DE JUNDIAÍ e CASA CICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008505/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010604/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RONILSON DA CONCEIÇÃO PINTO e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0013790/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RUBENS e FRIGORÍFICO GUAPIFRIGO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001808/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EDILENE MARIA DA SILVA, LEIA DE PAULA, ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001478/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FLÁDIA ALEXANDRA BIONDO NASCIMENTO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0188.0000596/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0004675/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ANTONIO CAMILO ALMEIDA MARCAL e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001034/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: JAMERSON CASARINI VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0001717/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000436/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: JOSE FRANCISCO DE FATIMA TORRES PINTO, e EDER CAVALHARES DA COSTA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000027/2009-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000664/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MARCO GUTIERRE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0001289/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, Dorival de Paula Junior e JULIO CÉSAR DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000858/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: POLÍCIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS e REPRESENTANTE LEGAL DO FRIGORÍFICO SERESTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0004083/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000135/2014-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME e RONALDO JÚLIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000174/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: IPREM DE GENERAL SALGADO e MARIA ROSA LOPES MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000519/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0291.0000062/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: SIDNEY DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001673/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: GABRIELA CRISTINA GOMES

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001401/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: VALDEMAR SHERMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000317/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ROBERTO NUNES DA ROSA, ELCIO SILVA REIS e HENRIQUE DA MOTA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000412/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CLOVIS REDIGOLO e ANÔNIMO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000848/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: VERDADE E VIDA CLÍNICA TERAPÊUTICA LTDA - ME

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000295/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: SONIA MARIA DA SILVA e GILMAR DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0340.0000993/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PEDRO LUIS DE OLIVEIRA ANDRADE e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000509/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: HARRYSON REI DE PAULA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000795/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, MACIEL DO CARMO COLPAS, GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0364.0000078/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA, RENATO RIO MENEZES VILLARINO, LUIZ FERNANDO FREITAS DE SOUZA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000501/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSE ROBERTO JUSTINO e EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000084/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ROSA MARIA SARAN DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0384.0000147/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001557/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0420.0002357/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0436.0001027/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MANUEL, MUNICIPIO DE PRATÂNIA, MUNICIPIO DE AREIÓPOLIS, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PRATÂNIA, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SÃO MANUEL e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE AREIÓPOLIS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000777/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: HEROS FELIPE e FELIPE AUGUSTO GADIANI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000106/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e VICENZO DI GENNARO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000478/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JAQUELINE CARREGALO BIFULCO DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000786/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CRISTIAN CARLOS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000120/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MARIO VITOR ZONZINI, POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, JULIO DE OLIVEIRA MACIEL e Município de Santo Antonio de Posse

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000208/2012-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: GÉZA FERENC GYORGY ÁRBOCZ, MARCOS ANTONIO BRETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000008/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DA SEGURANÇA PÚBLICA e CONSTRUTORA VIA LESTE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000178/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MÔNICA PILZ BORBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000299/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A , UNIÃO NACIONAL DOS ESTDUANTES - UNE e ESTUDANTES DE DIREITO DA FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS (NÃO IDENTIFICAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001090/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO., SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, FIPE - INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS., ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000050/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES GOMES

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002451/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESS, IBI ARAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LOTEAMENTO PARQUE ECORESIDENCIAL FAZENDA JEQUITIBÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005311/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIA ELISA COELHO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0004779/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDUARDO VELHO NETO, VALÉRIA RODRIGUES DIAS VELHO, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, STELLA FERREIRA VELHO DE OLIVEIRA, EDUARDO PARANHOS VELHO, MARIVONE NEVES FERREIRA VELHO, ARIANA RODRIGUES DIAS VELHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0011090/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011529/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANA CATARINA TAVARES DE ARAÚJO ELIAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002858/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002198/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, EMPRESA DE ÔNIBUS LITORÂNEA e LUIZ CAETANO

Tema: TRANSPORTE e VIDA E SAÚDE

Assunto: ÔNIBUS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0001849/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANHUMAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001671/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CAPTAIN JACK MUSIC E BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000033/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL SATURNINO PEREIRA e RONALDO SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000166/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA JULIA BILLIART

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001463/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA CÉLIA CAMARGO (ENC. PELA OUVIDORIA) e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008316/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS EDUARDO JULIO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009557/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012491/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DEBORA CHANDRETTI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0012385/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA e BAR LOCALIZADO A RUA UMUARAMA Nº 43

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001078/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 125212/15 - ANDRESSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA e SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001084/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: WALTER ANTONIO MAGRO JUNIOR, EMPRESA CENTAURO e WWW.CENTAURO.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001511/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FLAVIA DE OLIVEIRA CRESPI e AVON -

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000644/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000741/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000682/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e AMERICA LATINA LOGISTICA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000589/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARUJÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001614/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0213.0000162/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ROBERTA CRISTINA DA SILVA ROBERT e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001810/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRAGANÇA MAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000001/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000175/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS, MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001276/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000016/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LAERTES CECHINEL e TAJ MAHAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001583/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOAO BATISTA DE AQUINO e RODRIGO VIEIRA DE SOUZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0241.0000300/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000210/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO, RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ANDERSON APARECIDO SPOSITO, SÉRGIO LUIZ SARTORI, E. ALVES CONSULTORIA - EIRELLI - ME, INSPIRATI ARTE, CULTURA E COMUNICACAO LTDA. - EPP, ACTUALE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP e I.C.A.N.P. - INSTITUTO CAPINAS DE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PROJETOS LTDA - EP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0001335/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e EMAISINCORP FERNANDÓPOLIS 119 EMPR. IMOB. SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001371/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: GILBERTO NERING e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000082/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000413/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS ROGERIO DIOGO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000463/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RICARDO JOSE BORRELLI e SAICA ALENCAR GOMES FERREIRA - ABRIGO SAEC

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000946/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001391/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000648/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e NILTON ROQUE RODRIGUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000137/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ANDERSON SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, FLECHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, VILLE PAR e URBPLAN

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000994/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: LUCIVAL FERNANDES e ANDRADE RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0002070/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORFIDA e RUDNEY EMILIANO DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000161/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001845/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA e S. O ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0003016/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: DIRCEU MAZOTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000146/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000486/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: A APURAR, ANÔNIMO, PEDRO DE PAULA, MÁRCIO APARECIDO SOARIS DE SOUZA, MARCELO BARBOSA DE SOUZA e LUIZ FELIPE SIVIERO REZENDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000414/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0000590/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ANA MARIA RAMOS VENTURINI e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000328/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: EBER DOS SANTOS GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000392/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE MIRACATU e ELISEU DE ALMEIDA COSTA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000899/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS BATISTA DE LIMA, MARIO HIROSHI YAMASHITA e SALVADOR CAZUO MATSUNAKA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000059/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e D.H.P. DIREÇÕES HIDRAULICAS PRESIDENTE LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0338.0000344/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0354.0000257/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: CASA DA CRIANCA SALENSE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0355.0000190/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ELTON APARECIDO LOURENÇO e Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0001227/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNHOZ & VAL LTDA - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003154/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: WAGNER JOSÉ FERNANDES FERMINO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000406/2015-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001455/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JOEL MARTINS DOS REIS, JOSE PAVAN JUNIOR, PEDRO POLITANO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0373.0000391/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: DIANA DESTILARIA DE ALCCOL NOVA AVANHANDAVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0374.0000246/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Ismael da Silva Ferreira e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000794/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ESPETINHO 1 e MÁRIO CELSO PIORINO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.00&1/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0384.0000001/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANDOVALINA, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE NARANDIBA, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PIRAPOZINHO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ESTRELA DO NORTE, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TARABAI, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PIRAPOZINHO, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TARABAI, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NARANDIBA, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ESTRELA DO NORTE e SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANDOVALINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0001344/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: LUCIANA EGEA SEMENSATO, DANIELA MARQUES BERTASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: FAUNA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000240/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0399.0000712/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE VENCESLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0402.0000005/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JOSE CARLOS DOS SANTOS MORAIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0404.0000114/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000063/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e CAO - HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0001239/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0426.0005119/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, JOÃO PEDRO NEVES BRUNO MARTIN e TAIS PEREIRA DE AGUIAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

ELEITORAL

Nº MP: 14.0426.0005487/2014-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PARTIDOS ELEITORAIS DE SANTOS

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006381/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLUBE ATLÉTICO SANTISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0430.0000046/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: SILAS DE LIMA MAURE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000062/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000346/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADELSON FERREIRA PASSOS, VALDELAN DOS PASSOS, SUPERMERCADO CUCA JARDIM RIO BRANCO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0448.0000114/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: RECUPERY PRIME - CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA-EPP

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000057/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE SUMARÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000139/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0461.0000008/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: RESIDENCIAL BÃRAO DE TREMEMBÉ e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TREMEMBÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000882/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga, Prefeitura Municipal de São João do Pau dAlho e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULIS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000060/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000429/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VANESSA GRUNOW PASSOS e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000039/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: EDSON WALDEMAR DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARI e ANTONIO MAURICIO CORDEIRO HOSSRI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000064/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000456/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e PAULO WILLIAM GUIMARÃES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0568.0000423/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: REDE PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EERI COLÉGIO CARROSSEL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000060/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL SETE, ADAUTO CONSERVANI e JADER JEFFERSON BUENO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000225/2012-6 - 5 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000582/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCELO CAPELINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000033/2016-8 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA, CHAIM ZAHER, ROBERTO LEANDRO GROBMAN, NILSON CURTI , EDITORA COC EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA e INTERACTIVE SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000172/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAFAEL MAIA PINTO, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000207/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ARTHUR RIBEIRO SABOYA, HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO LIMPO, HOSPITAL MUNICIPAL DR FERNANDO MAURO PIRES ROCHA, HOSPITAL REGIONAL DE ERMELINDO MATARAZZO, HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR DR AÍPIO CORREA NETO, SP ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS LTDA, ELOISIO GOMES AFONSO DURÃES, OLÉSIO MAGNO, ANTONIO SANTOS SARAHAN, SILVIO MARQUES, RAFAEL SANTANA e JANUÁRIO MONTONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000810/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA VIRTUOSO DA SILVA OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JARDIM PERI e MARISSOL ALVES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000285/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA TURMALINA AGROPECUÁRIA S/A e SRM Agropecuária LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000176/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e FRANCISCO ANTONIO MALDONADO SANTANNA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0000634/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0002134/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROCON CAMPINAS e TREND COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002266/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FABRICIO LEME BORGES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004820/2013-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: QUINTA VARA CRIMINAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MOZART NOGUEIRA ESTEVES JUNIOR e RIO LAVANDERIA EXPRESS LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0009517/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIANGELA ZARPELON, 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII e FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SECRETARIA DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010081/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALEX BARBOSA CAMILO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0010773/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SÉTIMO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDE DO PINHAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0000816/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DOUTOR CESAR BENEDITO F. RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001226/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU e CAZUO ARAKAWA & CIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001064/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0001170/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JEFFERSON WILLIAN DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0002587/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0&92/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0003658/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 5

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006663/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CLAUDIO DOS SANTOS e SERVE FESTAS E BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000680/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSVALDO DEPIERI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001107/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e SINVAL VIRGÍNIO ALVES

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0003940/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JOSE APARECIDO LONGATTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000097/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JOANA PORTO FERREIRA DE OLIVEIRA e EMEI PROF. CLEMENTE SEGUNDO PINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000204/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CIDA CHAVES e EMEF PROFESSORA MARIA ANTONIETA DALKIMIN BASTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001277/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARINA GABRIELA , MARINA GABRIELA (ENC. PELA OUVIDORIA DO MP) e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002002/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO PAULO e Câmara Municipal de Poloni

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002305/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO GUILHERME MOLIN e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO MESQUITA FILHO'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003736/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VINICIUS JOSE S. CATULINO, VINÍCIUS JOSÉ SEVERINO CATULINO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009962/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENC. PELA OUVIDORIA), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ASSISTÊNCIA SOCIAL ITAIM PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0011846/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSALY CORREA DA SILVA, SKY TV e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012672/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO BOTTA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0012992/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CENTRO SOCIAL MAXIMILIANO KOLBE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001259/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ EDUARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003193/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VALDIR DONIZETE PIQUEIRAS e ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA SUL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006112/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCO ANTÔNIO MORENO GOLMIA, GAEMA PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006751/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS GARCIA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000052/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 4940/16 - MARIA ROSEANE DE SOUZA FERREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000309/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 34042/15 ABEL VALINI, CONECTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e BQNCO DO BRASIL S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000480/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 56564/15 - PJ DIREITOS HUMANOS OF 830/15 e PRODUTOS DA LINHA RAHDA -

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001178/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 116849/14 LEGE FERREIRA DE ARRUDA e BANCO BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0184.0000344/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA e DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000198/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: POLICIA MILITAR e MANOEL FAUSTO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000742/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: APARECIDO DE JESUS CARMELIN e BAR TABOCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002866/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DONIZETE ELIAS DE BARROS, BENÍCIO ALVES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002740/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ESPAÇO NOBRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, MARCELO FORTES BARBIERI, ROYAL GARDEN II - CENTRO EMPRESARIAL - SPE LTDA, MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS e SAMIR SILVA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002863/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DONIZETE SIMIONI, ANTONIO TOMAZ FERNANDES , ÉDIO LOPES DOS SANTOS, MARCELO FORTES BARBIERI, JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, JULIANA ANDRIÃO DAMUS, LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO e GUILHERME FERREIRA SOARES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000339/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ARISTEU BOMFIM e INOVAT ASSESSORIA PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000703/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, ADRIANO ROMANGOLI PIRES, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, CRISTIANO SANTILLI, EDSON DE SOUZA, JOÃO DA SILVA FILHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLLI JÚNIOR, RICARDO PINHEIRO SANTANA, VALMIR DIONIZIO e REINALDO FARTO NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000819/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ENTIDADE ECOLÓGICA E EDUCACIONAL DO VALE PARANAPANEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0225.0000078/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000699/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS, OSMAR EUGÊNIO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, FOCUS CONSULTORIA E GESTÃO EIRELI-ME, CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA., GT BRASIL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/S LTDA e ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0228.0000047/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ERNESTO VIEIRA PRIOSTE JUNIOR

Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000087/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000116/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: RICARDO AUGUSTO RUMMENS e CONDOMÍNIO DOMAINE SAINTE GERMAIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0233.0000664/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SELMA HECHER e JULIANA PAVAM DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000708/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CARLOS AUGUSTO SODRÉ BOCCATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000995/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CIRETRAN - CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0001337/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, MASCARO E BEZERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e GIBADAN ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001135/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MARCELO NIVALDO MENA, PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0250.0000152/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: RSZ CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA. ME, RITA APARECIDA CHINAGLIA SQUISSATO BUENO e INFRATEC CONSTRUTORA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000230/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO, ANDERSON APARECIDO SPOSITO e CAMILA MOTA DUTRA SPOSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0001277/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: JOICE PASSOS DOS SANTOS, PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CANANEIA e GUILHERME SILVA DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000820/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PINHAL RADIO CLUBE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0263.0000383/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ROBSON DA COSTA SILVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001163/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000140/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MARCELO SENNA PICCIANI e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0277.0000102/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: DETRAN DE GUARIBA e AUTOESCOLA DIREÇÃO CERTA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000508/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000554/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSINDIC - ASSOCIAÇÃO DOS SÍNDICOS CONSELHOS DE PRÉDIOS E MORADORES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0001091/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CLÍNICA AMAMBAY

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000004/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: SANDRO AGNALDO CHAGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0287.0001509/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, VIAÇÃO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. e VIAÇÃO INDAIATUBANA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000095/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001462/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000136/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: JARDIM DO AMIGO COM E SERV DE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000088/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOÃO MIGUEL PRIMO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0304.0000233/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOSE ROBERTO FUMACH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000580/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO, FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS, ERICSON FRANCISCO ZAGOTTI BEZERRA, VANDERLEI DE PONTES e VALDIRENE INACIO MARCELINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000138/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e LAR DA CRIANÇA 'FRANCISCO DE ASSIS'

Tema: EDUCAÇÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0001685/2012-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CONSELHO TUTELAR DE JACAREÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0001864/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SILVIA RODRIGUES PASSOS e CIME PLANO DE SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0&24/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0001821/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO NOROESTE PA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000240/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE, Município de Jaú e JOÃO EDUARDO FELIPE

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000369/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000188/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, OVIDIO ALEXANDRE AZZINI e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0328.0000130/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE MAIRIPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0334.0000593/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: 'VIA 101'

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000286/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: MARCELINO DE SOUZA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000458/2014-0 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: ODAIR ANTONIO DA SILVA e Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0341.0000902/2011-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS VOVÓ LENA LTDA - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001684/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA e AUTOPLAST LUBFLON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000509/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL e ARMANDO CARLOS MIOLA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0351.0000040/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e FELÍCIO MILHIM JÚNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000616/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000748/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: ANA CLAUDIA SANTOS e Município de Paraibuna

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000233/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS e CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: LIMPEZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000489/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: NOBERTO DAS DORES SILVA e MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002900/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e FERNANDO CESAR BURGHETTI - SEGUNDO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENAPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000192/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: CATARINA DE CASSIA PAES SONOLOTI e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0000419/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: TIM CELULAR S.A., VIVO S/A, CLARO S.A. e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0001267/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e OSVALDO MACEDO MAGRÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000005/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: JEAN NAGIB EID GHOSN, ARETHA CHAIA MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000028/2011-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Sueli da Silva Rosa

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000334/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000541/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e SÃO SEBASTIÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0393.0000148/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e VEREADOR - MIGUEL BRAGIONI LIMA COELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0004940/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PAULO ROGERIO DA COSTA e IMPERIO DO CHURRASCO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0396.0000205/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES e ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PROTEÇÃO AOS CEGOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000029/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ROSEMEIRE CARFI PINTO e WAGNER MATHIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0407.0000050/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SANTANNA CRIANÇAS DE RIBEIRÃO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0001016/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000515/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: JAQUELINE MARTIGNAGO e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0417.0002021/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: EVERALDO BORGES VIEIRA e IRINEU JOSÉ TEIXEIRA LISBOA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0422.0000803/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ANNA FILIPPOS STAVROPOULOS BONFIM

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001374/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IGARATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000236/2010-7 - 9 Volume(s) - 40 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CODESP, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (OF. 129/2010) , FUBRÁS - FUNDAÇÃO FRANCO BRASILEIRA, JATOCRET ENGENHARIA LTDA. e BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001310/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VERONICA YABU DE OLIVEIRA, GUILHERME DE MACEDO SOARES e MARCO ANTONIO RIBEIRO JANEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0002319/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: YARA LOPES DA COSTA e CREDPLAN PROMOTORA DE CREDITO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006678/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALESSANDRA VALÉRIO LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000763/2012-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e COMITE DO LIXO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0435.0000398/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000063/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: JOÃO CARLOS LOPES DE TOLEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e HELIO DONIZETE ZANATTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000430/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA e Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0002025/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002413/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CAO-UMA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000717/2016-1 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, MARCELO DE SOUZA CANDIDO e DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000752/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO, BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, JOSE ADEMIR INFANTE GUTIERREZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE ARANTES BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002553/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MARIA GARDÊNIA DE FÁTIMA SOUZA FRAZÃO, MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000082/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AGRONAC S/A AGRÍCOLA E COMERCIAL e AGRONAC AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA. ME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000386/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e VLADIMIR DE FREITAS JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000677/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e KFC ESCOLINHA DE FUTEBOL LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000761/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALTINA MARTINEZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000781/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ILZA MARCIA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0522.0000046/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARCELO NASCIMENTO PIRES, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP e MARILDA OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0555.0000182/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSÉ MARTINHO DE ALMEIDA BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000735/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0555.0001706/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: DENISE CRISPIM DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE e EDUCAÇÃO

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0002302/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0000061/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0002002/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA. e ABE AMERICA IMP. EXPORT. COMERCIO E DISTR. SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000105/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000227/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: BANCO BANDEIRANTE SA e CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI MIRIM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000059/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MATSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000111/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FRANCYS GOMES FREITAS, ARMANDO APARECIDO SILVA e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FFM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000137/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e COLANE AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&6/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DONISETE PEREIRA BRAGA, ISAC REIS, JOÃO PAULO RILLO, ALENCAR SANTANA BRAGA, LUIZ MOURA, SIMÃO PEDRO, JOSÉ BERNARDO ORTIZ, CAPRICÓRNIO S/A e BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000322/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, APPENDIX, FERNANDO GOUVEIA, PROPEG, APPENDIX CONSULTORIA LTDA, PROGEG COMUNICAÇÃO S.A., PROPEG COMUNICAÇÃO S.A., APPENDIX CONSULTORIA LTDA e FERNANDO RENATO GARCIA GOUVEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000359/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LL BARROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PRIORI SERVIÇOS BÁSICOS E SOLUÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0000504/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GIOVANNI ÁVILA RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000881/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001001/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SILVIO DIAS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e PJ PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0698.0000043/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000170/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000138/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ROBERTO VERÍSSIMO JOANINI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0000879/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: JOÃO CARLOS LERNIC e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ E PREFEITO DE SANTO ANDRÉ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0001849/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONSELHO TUTELAR III - SANTO ANDRÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0002304/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004471/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, BOA HORA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. e STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007528/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARCOS ANTONIO GUERREIRO e CHÁCARA FILOMENA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001137/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MPT / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS - HOSPITAL SAMARITANO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002232/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX OFFÍCIO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002473/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e DRS VII - DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000404/2015-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000837/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, PAULO DONIZETE FRANCO e MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0715.00&5/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0716.0008721/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e AIFPOVAN - CLUBE DOS ALFAIATES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0009114/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0001755/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0004502/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUTORA SANTA IZABEL LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0002725/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS, JOSÉ MARCOS DUARTE ORTIGOSO e ALINE SANTOS VANDERLEY PERUCHI

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006075/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS - CENTRAL e DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008335/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: A APURAR e ASSISTENTE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000100/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, ALEX GOMES BALDUÍNO e LUCIENE MARTINS FARIA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005494/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0006236/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: Marcos dos Reis Moura

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0001649/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JOSE APARECIDO LONGATTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0001353/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMITÊ DA VÁRZEA DO RIO TIETÊ

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: PROGRAMA HABITACIONAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000058/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000062/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLOS HENRIQUE LIBERALLI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0003780/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVIA SAMPAIO NOGUEIRA e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003886/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILBERTO DE OLIVEIRA TOSTA, GILBERTO DE OLIVEIRA TOSTA (ENC. PELA OUVIDORIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

2ª Turma

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0004457/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e PAULO EDUARDO RODRIGUES GAIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0012549/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000483/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ZENON LOTUFO JUNIOR - PT 56772/15, A APURAR e BANCO BRADESCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000533/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATE , CACAU, AMENDOIM, BAL e D. ARRUDA DOCES -ME - MARCA - DOCE DELICIA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001179/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOSE HENRIQUE CESAR OLIVEIRA DA SILVA e D AVÓ SUPERMERCADO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001319/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e MP/SP - CAO DE CONSUMIDOR E CÍVEL - OFÍCIO Nº 1480/15

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0002193/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 14 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003801/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE SBC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000168/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADAMANTINA LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADAMANTINA LTDA e RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0187.0000631/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CELSO ZOPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001946/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, EDELCIO FRANCISCO SILVERIO e CLAUDIA ROSANA DE FREITAS LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0003031/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0002185/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000093/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ALDEIA DA SERRA - SAAS e ADELSON ANTONIO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000013/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000094/2016-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001025/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ÉLIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM e JAIR FERNANDES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000787/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000042/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000309/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SUZANEIDE PESSANNA DA SILVA, FABIOLA CRISTINA OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000613/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MINERADORA CURUMIM LTDA. - EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000659/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: TELMA RODRIGUES e ANTONIO FRANCISCO A. DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001518/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000166/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0241.0000063/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0244.0000467/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: JOSÉ APARECIDO BARBOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0001254/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO e ECOLA C. E. DANIELLI ALBUQUERQUE MATHIAS

Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000436/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: IODALIA DE S. SILVA (E OUTROS)

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001494/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: METAL BASE INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL e MARCOS PETER BONALDI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0001930/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000115/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e SHIVAS DISCO CLUB

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000144/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARADISO, LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO, LUÍS FERNANDO PEREIRA FRANCHINI e SEMENGE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000196/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: XAVANTE SILVA, MORADORES DA ACLIMAÇÃO e BAR ESPETINHOS ACLIMAÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000402/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ALESSANDRO LUIS TEIXEIRA e PREFEITO DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0001059/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PROCURADORA DA REPÚBLICA DE GUARULHOS e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ORLANDO BENTO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001532/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0307.0000135/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PLANEJE INCORPORAÇÕES E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0310.0000190/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: DANILO AUGUSTO KUSNHER ALMEIDA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001015/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ANTONIO MELHADO NETO e EDIMAN BISPO NANCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0001686/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: IRMÃOS CHECHETTO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0002098/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000603/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, Douglas Issamu Tamada e Puzzi Engenharia Ltda.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000009/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ROBERTO FUGLINI e ELAINE RAVIN BRISCHI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0001745/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Câmara Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0334.0002857/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SHEILA ZULIANI e ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ S.A.

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0001124/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MARCELO APARECIDO NATALIN e Prefeitura do Município de Mirassol

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000349/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e PAULO WIAZOWSKI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0000500/2016-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MAURÍCIO FERNANDO BENATTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.00&6/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: 'FSV CONCURSOS'

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000027/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000143/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: SILVIO APARECIDO BILATTO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002395/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e OTÁVIO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001134/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: SÉRGIO PEREIRA CÂNDIDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0384.0001279/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: VALFRIDO DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000437/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: WAGNER EBNER, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e D.E.R. LOGÍSTICA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0399.0001433/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000409/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e METALGOLD INDUSTRIAL LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0003978/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO e MARCEL ALLAN DE MORAES IZZI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0413.0000143/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000225/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES e ARMANDO ROSSAFA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000780/2016-7 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ANTONIO VITAL BORGES e CRECHE COMUNITÁRIA NOVA SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002112/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000062/2010-0 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0451.0003018/2012-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO, SUELI DO PRADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e CENTRO SOCIAL BOM SAMARITANO

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000251/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE COSMORAMA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0000098/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ARNOLD JOVINO ALVES e outros, ARNOLD JOVINO ALVES, ISMAUCIR ESTEVÃO DA SILVA, EDILSON JORGE FERNANDES, JOAREZ SILVA DOS SANTOS, MAURO CAETANO FREIRE, MARIA ODETE ALMEIDA SANTOS, VIANEZ BERNARDINO DA SILVA, AMADOR FERREIRA DA SILVA, Nelson Nicácio de Lima, AMADEUS JOSÉ MESQUITA, MARIA TEREZINHA DE ANDRADE, SINÉSIO DE ALMEIDA E SILVA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, JAIR SEGURA PEREIRA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, GERCI PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO DI MARTINI, JOÃO CARLOS CORREA, JOÃO CARLOS CORREA e JOSÉ FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000095/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e NASCIMENTO PEREIRA DIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0002991/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CONDOMÍNIO DO PRUMIRIM

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000893/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0001432/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000035/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ANGELA DE CASSIA CANDIDO LOPES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000095/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: DGL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000073/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000338/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JOAO BATISTA RIZEK

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000669/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e APARECIDO DE PAULA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000717/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000783/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e PADARIA E CONFEITARIA TUPA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000344/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados:

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0631.0000213/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: MUNICÍPIO DE ASPÁSIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASPÁSIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000408/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000008/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: MARIO DO PRADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000950/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: EMPRESA MRV CONSTRUÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e VALTER DOMENEGHI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000178/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, DECK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS e RRO BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000197/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e S.O. PONTES ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000280/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e MAURÍCIO DA SILVA CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000654/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EM SIGILO e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000810/2014-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDERI DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EDMUR MESQUITA, DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA INTERIOR 2 e ALBERTO GIANFRANCESCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000855/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ALBERTO STELLA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000034/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002211/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002015/2016-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRESERVAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002118/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009071/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, STMC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009408/2013-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE DO CRIME ORGANIZADO - GAECO/NÚCLEO CAMPIN, WILLIAM ROBSON DAS NEVES e OFICIAIS DE JUSTIÇA A SEREM IDENTIFICADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011074/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HERBERT ALEXANDRE JOÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002227/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000808/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005335/2014-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SECRETARIA PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE BAURU e MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0007042/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GILVA FRANCISCO DA SILVA JUNIOR e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0716.0005460/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CASA DA VOVÓ - VERA CRUZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0006764/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANDRÉ ROBERTO MARTINEZ e DER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000062/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003088/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000248/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO HENRIQUE LIMA PINTO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0001864/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALFREDO MARCONDES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004043/2013-4 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000872/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DR. ALEXANDRE KALIL YASBECK

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000206/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EMEF OLAVO PEZZOTTI e EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000255/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA CASA DA VOVÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000256/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI INDIR. PEQUENINOS DO REINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0001198/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSANGELA BERTRILI e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001475/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADEMIR TERRADAS e DEODORO JOSÉ MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002718/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL SIMÕES DE OLIVEIRA, RAFAEL SIMÕES DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ACADEMIA DE POLÍCIA 'DR. CORIOLANO NOGUEIRA COSTA'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0014181/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO SPÓSITO DE FREITAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0004868/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS e COLÉGIO RENASCER DE GUARULHOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0006625/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ANDREA BALHE DA SILVA, PIETRO BALHE FERREIRA, COLÉGIO AUGUSTO RUSCHI e FERNANDO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0007146/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOURENÇO DA SILVA LTDA - ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0012494/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARCOS LUIZ FERREIRA DOS SANTOS e EDP BANDEIRANTES - VIELA MATINHA E VIELA AMAPÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0002554/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EDINAMAR DE JESUS RODRIGUES, JOSÉ FRANCISCO FILHO e DILZA PAES DOS SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0004294/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006319/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AEROPORTO LEITE LOPES e GTP - TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001415/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLEOSON RODRIGUES e BANCO BRADESCO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000451/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PUNTO RUDGE RAMOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0006291/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000397/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: IVO JOSÉ BALISTA e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0182.0001135/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: LOMBADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0001394/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000715/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000144/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANA e AGRO IMOBILIÁRIA JAGUARI LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000982/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARINA TABARELLI SEIGA, JOÃO ANTONIO DA FONSECA, MAURO BOSI - REPRES. LEGAL DO IATE CLUBE DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e IATE CLUBE DE AMERICANA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0189.0001211/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: AMPARO VIAÇÃO TURISMO LTDA. e ILSON BARBOSA DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0192.0000511/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0003156/2015-7 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: NARUNA ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0004239/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CLAUDIA LETICIA DE OLIVEIRA e DISQUE FRANGO & CIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003455/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: OVIDIO APARECIDO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003648/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e WALTER WILLIANS FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000948/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARUJÁ e ABEL JOSE LARINI

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000548/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0002556/2013-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRETOS e ROBERTO SAUD FABRES

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000567/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: WALTER DE OLIVEIRA e F-MACHADO TRANSPORTES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0209.0000047/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0213.0000453/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALENTIM DANIEL SEMENSATO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0220.0000024/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0223.0000399/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: ANA MARIA VIEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000934/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: NIVALDO APARECIDO ELIAS, JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ e PLATAFORMA UM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000013/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0228.0000205/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000306/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e ORLANDO SÉRGIO DE SOUZA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0233.0000171/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: Luiz Henrique de Oliveira e Casa de Saúde Stella Maris

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003056/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA HELENA LEANDRO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001376/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0244.0000156/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: AUREA 1 MORADAS DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000398/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: ANDERSON APARECIDO SPOSITO, FABIO WILLIAN CASSAMASSO, LUIZ FERNANDO ZAFFALON JUNIOR e RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000144/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO DOS PILÕES e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001273/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e EMPRESA LOTEADORA JARDIM SÃO BENEDITO S/C LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0259.0000036/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE, PREFEITURA DE TURMALINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001067/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSE CARLOS FERRARI e APARECIDA FRESARIN FERRARI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0267.0000272/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: E. E. PROFESSORA LENITA CORREA CAMARGO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000467/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES, GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI-ME e GIOVANI JAMIL FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000178/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MARIA FAUSTA DE TOLOSA RAPOSO MONTEIRO, EMPRESA ANTONIO PASIN CONSTRUÇÕES e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000563/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0003016/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GUILHERMINA FONSECA e LAVA RÁPIDO AUTO BRILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000007/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CENTRO GASPAR DE DIREITOS HUMANOS e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000013/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000496/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000603/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTONIO TRIGO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0000096/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: FABIANA LOPES VIEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000953/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: FAMA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0293.0001376/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: SAULO TROLEZI DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001644/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PAULO HUMBERTO COSME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000455/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CRISTIANO FLORENCE e CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0003304/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA-SP, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAQUAQUECETUBA e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000058/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: TANIA ESCÓCIO GIMENEZ e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITATIBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000067/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000131/2016-4 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO 'CONDOMÍNIO SÍTIO MOENDA' e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000609/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: RESIDENCIAL ITATIBA COUNTRY CLUB

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0307.0000970/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FABRÍCIO FORONI DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0001120/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FABRÍCIO FORONI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0309.0001152/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PATRICIA HELENA ROST MARTINS e MICROCAMP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0311.0000586/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, REVELINO RODRIGUES DOS SANTOS e FABIANO DA SILVA PHANTAZIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001847/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - EPP, ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA e PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0321.0000792/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: MATERNIDADE/HOSPITAL (NOSSA SENHORA DA PIEDADE)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0001430/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MORADORES DA ÁREA RURAL DE LIMEIRA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0001286/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0324.0000466/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA e IRMANDADD DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000284/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PATRICIA MAIA CIPOLLARI, DONIZETI BATISTA DE ALMEIDA e MAIRA DE REZENDE LOUREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000666/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0333.0001376/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: EDILENE PETRUCI RODOLFO, ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0001718/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: ROBERTO DONIZETE FERREIRA DA COSTA, BALSAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Antonio Edivaldo Papini e MARIA DAS GRAÇAS GERALDES BRIZANTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000253/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: AES Tietê S.A. e Vera Lucia Pereira

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000321/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, SÃO SEBASTIÃO APRAZIVEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e SANDRA REGINA DE ARAUJO ZANIN

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000551/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000001/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: MIX ESTRUTURAS TUBOLARES LTDA.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000030/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: BENEDITO LUIZ RODOLFO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000651/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e FRIGORÍFICO FRIG BOI MAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0373.0001574/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, BONOLAT, CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001945/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002180/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0001402/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001515/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000104/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000837/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LUIS ALVES DE LIMA, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e LEVI RODRIGUES VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0392.0001021/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: THAÍS BARNABÉ HENRIQUE e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000442/2012-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: BENEDITA MARIA CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000085/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: VERA LUCIA DANTAS PIOKER e JOSE GORO DAIKUBARA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000541/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ADEMIR KABATA e REGINA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001181/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000408/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e MOSS BRASIL SERVIÇOS DE AÇOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0417.0001474/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA DOESTE e TERMOINJET INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA - EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0001940/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000008/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: LUIZ ORTÊNCIO GASQUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0422.0000150/2009-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: MARIA JOSÉ CASTILHO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0000667/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: DÉBORA REGINA DUARTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0000440/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MICHELE VIEZZI, MILENE APARECIDA CHEPAK DE SOUZA BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006865/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VERTICAL BRASIL, ANA KARINA R. PUCCI AKAOUI e VERTICAL BRASIL CONSTURÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000686/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000769/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000031/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MD. JUÍZO DA E. 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000335/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOSÉ ÁLVARO BRITO GRANADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001116/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALBERTO BUENO e EDIFÍCIO COSTA ATLANTICO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001292/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0445.0000855/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: Secretaria de Estado da Educação-SP e COMISSÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0000943/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: VANESSA ASSIS COSTA, DELCIANE ALVES AGUIAR DE MEDEIROS, FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SUMARÉ, UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FACULDADE POLITÉCNICA DE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001279/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: EMÍLIO ZANÃO , JOSE EURIPEDES DOS SANTOS e EMPRELOTES - EMPRESA LOTEADORA DE TERRENOS S/C LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0002476/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: HENRIQUE STEIN SCIÁSCIO e ODEBRECHT AMBIENTAL SUMARE S.A.

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000497/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: SIND. PROFISSIONAIS PEDAGOGIA E PSICOPEDAGOGIA e CÃMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000310/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002166/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: RODRIGO MARTINS GUMIERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000048/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO CIVIL ECO VIDA AMBIENTAL e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0466.0001072/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0001100/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: LUCAS TEIXEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000022/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LUSITÂNIA - SOJAL e MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000272/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FONTAI NEBLEAU

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000502/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DOLY DIJIGOW

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000596/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000623/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e IMPÉRIO LAVANDERIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000641/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e LUIZ NÓBREGA DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000256/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RESPONSÁVEIS PELA PEÇA 'DEIXA EU TE CONTAR', APRESENTADA NO TEATRO GAZETA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000421/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0600.0001490/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: GILMAR ANTONIO e CLAUDIA MARIA MALVEZZI MOITAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0610.0000008/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: COSAN S/A e Manoel Carlos Hernandes

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0632.0000001/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: SIRLÂNDIA PIRES DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO e CRISTINA KELLY CORREA DA ROCHA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000014/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: ANTONIO GIBELLO GATTI NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO LOS ALAMOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0000710/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: RENATO SALVADOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0000960/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS GROTA AZUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e JORGE LUIZ PARZANESI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001832/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0007907/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSE CARLOS, TERCIO MARINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, PEDRO BIGARDI, TERCIO MARINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, SATER & SATER LTDA. e EUFRAUDISIO MODESTO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0000554/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: 6 BATALHÃO POLICIA CORONEL PM ESTEVAM NICOLUK e MORADORES BAIRRO VILA GERTI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001042/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AUGUSTO FREIRE MEIRELLES JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000046/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: ALISSON DE MENEZES PAGOTTO, CRYSTIANE MENEZES PAGOTTO BELATI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE, ODAIR VAZARIN e VALDENIR DAS DORES DIOGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000068/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e FERNANDO CESAR HUMER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0688.0000135/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA e ADEMIR FAVERO CIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000303/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e FABIANO HEITZMANN HIRATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000090/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL - SVOC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000147/2013-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RUBENS MAIOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000180/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP (ENC. PELA PGJ), COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP e EMPRESA ITA SEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.00&0/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000399/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, JOSÉ AMÉRICO - VEREADOR e ORLANDO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0695.0000610/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SÃO P, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, SAMIR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA, AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME ITAPEVI e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001017/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA , MARCIA ELISA DA SILV WERNECK, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000059/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL - UBATUBA e NIVALDO BARBOSA DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000086/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PREFEFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e D.E.R.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0005621/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: VANESSA CRISTINA CARRILHO QUELUCCI e CATIA REGINA DIMÁRIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0006527/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CHEFIA DE GABINETE- PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DIEGO SANCHES e BANCO BRADESCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0006737/2015-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ APOLO DA SILVA, IGREJA QUADRANGULAR, IRINEU TOLEDO, IGREJA UNIVERSAL, RODRIGO MANGANATO MANGA, IGREJA MUNDIAL, ANSELMO NETO e IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0007768/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 29 LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000609/2015-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: A APURAR e EX OFFICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005221/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0713.0008052/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ERICK DE SOUZA OLIVEIRA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0008121/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ARTHUR DE SOUZA VALLE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, EXTINÇÃO e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009848/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ADALBERTO LEITE CAVALCANTE e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009975/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CHÁCARAS GARGANTILHA e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010722/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VANDA PEREIRA OSCAR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0012569/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FRANCISCO BASSETO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000275/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001538/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS E REGIÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000040/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JUIZADO ESPACIAL CÍVEL DE BAURU e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BAURU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0&79/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DORIVAL VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0006172/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MUNICIPIO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0006714/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VERTICO BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0007767/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JESSE FRANCISCO DE PAULA MOLINI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000802/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Elisabete Silveira e Jardim Renata - Royal Loteadora

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0000933/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0001096/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMÍLIO PAZIANOTO e GABRIEL DA SILVA PAZIANOTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0009977/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANTONIO SIMÕES VICTORIO NETO e JURANDIR FERRAREZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001503/2016-8 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CAETÊ EMPREENDIMENTOS RURAIS S/C LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003572/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: KELLY CRISTINE MOREIRA LINHARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004522/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DAVOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0000239/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FILIPE STELLA DE ALIANÇA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0003137/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007176/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TEREZA DA SILVA GONÇALVES, A APURAR e JOSÉ FERNANDES PIRANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0010063/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007746/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS e FERNANDO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000045/2016-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000882/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0725.0001486/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SEGURADORA GBOEX, WILSON MOREIRA LEMOS, MARIA APARECIDA DE SOUZA LEMOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PREVENÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000001/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MAJOR ARCY

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000004/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR MIGUEL MALUHY

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000055/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO JOÃO SUSSUMU HIRATA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000078/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE ÁVILA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000191/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: GIULIANNA QUILICI DE MEDEIROS e ESCOLA MODELO CRISTÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000031/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVIO DE BARROS PINHEIRO, SILVIO PINHEIRO (ENC. PELA OUV. DO MP) e DIVERSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000165/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000195/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDA TALASKA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0000368/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ RICARDO DE PAULA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002576/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DAIANE ALMEIDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005282/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSÓRCIO CONCREMAT - TRANSPLAN - APPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006806/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRE BENITO LEITE, AES ELETROPAULO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008033/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ SILVEIRA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009198/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SERGIO LUIZ DA COSTA SANTOS , AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO e AB TRIÂNGULO DO SOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009676/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSIAS BARROZO MARQUES, JOSIAS BARROZO MARQUES (ENC. PELA OUVIDORIA DO MP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010634/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO NOGUEIRA SALDINI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011538/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILMAR SPINEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012269/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RUAN AZEVEDO, FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002525/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0003319/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PLÍNIO JOSÉ DE MOURA, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0004834/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ ALBERTO PAGNANI, MARIA ANGELA PIZZO PAGNANI e TOYA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001165/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RENATA DOS SANTOS BASTOS e SAMSUNG DA AMAZÔNIA S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001491/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO RAFAEL LAPEIZ, SEGURADORAS LIBERTY SEGUROS e LIBERTY SEGUROS

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000815/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0002012/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0182.0000110/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: LUIZ CARLOS GALVÃO e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000760/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DE SÃO PAULO e EMDA - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADAMANTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000039/2010-5 - 11 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000384/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CABANA CASA NOTURNA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0190.0001489/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CARLOS ALEXANDRE SOARES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000494/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002384/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: RICARDO PINHEIRO SANTANA, PAULO HENRIQUE E SOUSA SILVA e NATURYA CONSULTORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0002369/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001235/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0209.0000039/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: TANIA MATOS DE AZEVEDO e Pepsico do Brasil Ltda.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000098/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e DROGADIÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003106/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ESTÁDIO NABI ABI CHEDID e CLUBE ATLÉTICO BRAGANTINO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0005977/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MILTON CUSTÓDIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e PEDRO DONIZETTI DE GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0224.0000454/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: NIVALDO DA SILVA CARDOSO, AMANDA DIAS DE SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTIAGO, BRUNO ARAUJO DE SANTANA, NATHALIA SALVADEO CARELLI e CASSIA SANTOS LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000009/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000165/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, MARILIA TOLEDO DE CASTRO NEVES e JOSÉ LUIZ CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001367/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MICHELE ADRIANA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000873/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: VIAÇÃO TRANS LIDER TRANSP.RODOV.LOG. LTDA e WALTER

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0250.0000289/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001452/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: HENRIQUE BIFFE, JAIR BIFFE e GETÚLIO DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0259.0000082/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE, PREFEITURA DE TURMALINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000105/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LEANDRA CRISTINA GUIGARO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000053/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO FERNANDO TERCI GEREMIAS, BLOCO PUC QUE TE PARIU e PRISCILA CASALE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000143/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000565/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA AMÉLIA DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0001033/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE, TERRAÇO AMERICAN BAR, DELÍCIA SHOW BAR, TEXAS DRINKS e SHOW BAR - AMERICAN BAR E WISKERIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001832/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: RONALDO ISSAO GALO e BAR DO PORTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000279/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: JOSE RENE VAZ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000155/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0001126/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ e RUBENS BELGINI E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0305.0000913/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: HAROLDO TAVARES BOTTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0000145/2010-5 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000426/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, ÁGUAS DE MINEIROS DO TIETÊ, PAULO CEZAR RISSO e JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001082/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000082/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI e HEITOR CAMARIN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000135/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: MARCELO MARCON

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0323.0002971/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e CLEON MIGUEL PSILLAKIS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0327.0000027/2009-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA e EDEMAR MUNEVEK

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0001496/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e IADU FESTAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0006813/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001046/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000113/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET, MAURO VANER PASCOALÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000993/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: DIEGO MESSIAS DE SANTANA e MARCOS ANTONIO GIATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000679/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: JANE PAULA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE GUARACI, FOCCUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Jorge Luiz Levi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0358.0004506/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR E.E PROFA. MARIA DO CARMO ARRUDA DA SILVA e DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000415/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: RAQUEL ANSELMO DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0369.0000254/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000033/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ARAÇATUBA - EDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000670/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ANDERSON LEONI MIOTTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000686/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: RICARDO DE CASTILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0373.0001937/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA e PENÁPOLIS VISTORIA VEICULAR LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000226/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FREDERICO GUSTAVO LALUCI DONADELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0005604/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: KAIQUE TIERS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0396.0000442/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: JULIA GRACIELA DA SILVA SIEBRA e PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000199/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHARIA-SP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000320/2015-8 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000407/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e LIGA TEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0413.0000194/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: BENEDITO LELIS RENO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0424.0000520/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: DARCI APARECIDO ROCHA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000199/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA e EMBRAMADEM - EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRA E EMB. LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0000925/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROSELI PEREIRA DE SOUZA e HOSPITAL GUILHERME ALVARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001611/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PORTO DE SANTOS - AUTORIDADE PORTUÁRIA e NAVIO GRANDE BUENOS AIRES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0002767/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004317/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARCIA GONÇALVES e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0007059/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MEGAMIX CASA NOTURNA LTDA - ME e 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000907/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: S.C. DE ANDRADE L. A. DE MORAES - ME. e Prefeitura Municipal da Estância de Socorro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000183/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0460.0000764/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: JOSÉ PAULO GONÇALVES DA CRUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0001375/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000320/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MURILO TOMAS REBELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000676/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e OTÁVIO MASSAHIRO TAKASHI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000838/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARIA KARLA LOPES COSTA DA CRUZ

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0001657/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: ECB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0670.0006279/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FLAVIA MARIA GOMES DE SALES MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000791/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MICHEL DA RESSURREIÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000308/2014-7 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e MARCELO CAPELINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000054/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, SUBPREFEITURA DA LAPA e JOSÉ ANTONIO VARELA QUEIJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000091/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e RONILSON APARECIDO DA SILVA -EX-PRES. DO CONSELHO EST. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000171/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAJOR OLÍMPIO GOMES, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA SANTA RITA FILMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000220/2010-4 - 4 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO e INSTITUTO ACQUA, AÇÃO E CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000355/2014-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS e WILLIAM DE OLIVEIRA DEIRO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000687/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000946/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NICK SBRAGIA, MARLENE SERENO LIMA MENDES DACHILLE e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000143/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e ELIO PIETRO DONATO TOZZI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000046/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000042/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: LISBERTO ANTONIO ALBERTINO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000453/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: GIUSEPPE CRISCITIELLO e MARIANGELA PALMA TORRES CRISCITIELLO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000812/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MAGNO JOSÉ PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004131/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL -IML e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000843/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0009051/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: HB SAÚDE S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000344/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JULIO RAMOS e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002060/2015-1 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0002785/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARCIA GARCIA e CAPITÃO BARBA ARTESANAL PUB E BAR EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0719.0000103/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e BRISWA BR INCORPORAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002522/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SEBASTIAO LUIZ DA COSTA e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0000254/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EMEIF PROFA. MÁRCIA HELENA FERNANDEZ ARAÚJO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002110/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POPPE MADEIRAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005985/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: L.P. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0006074/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ENERGISA e VEREADOR ARIEL FERNANDO PONTES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001404/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000416/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING SANTANA PARQUE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000006/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI e ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000116/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CR.P.CONV. SERINGAIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000161/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: VIRGINIA RIVERA e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADRIANO SAPUCAIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000196/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: E.E. PROFº LUIZ SIMIONI SOBRINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0000512/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO TAVARES CARNEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000911/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VINICIUS CAETANO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO), AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e PRONTO ATENDIMENTO JARDIM MACEDÔNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005884/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEANDRO ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007437/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008772/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA , FILOMENO BUENO DE CAMARGO e ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013330/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JAIME APPOLINARIO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0014242/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNO DANTAS FERREIRA e POSTO DE COMBUSTÍVEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0005549/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO, ALPHAVILLE URBANISMO SA e TERRAS ALTAS INCORPORAÇÃO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000192/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0010895/16 OSVALDO LARA BEZERRA MPF OF 10208/2015 PRDF 252/2014 e AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000570/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 70517/15 - LIDIANE ALENCAR BARBOSA ZENATTI e VILLATUR VIAGENS LAZER E TURISMO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000109/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0184.0000686/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000106/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: THELMA NEAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0190.0000877/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: SONIA CRISTINA CESAR, MARIA ELIZABETE MATIUSSI ROQUE e outros e JUCELMA FERNANDES DO NASCIMENTO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002860/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, ARENCO & PEREIRA ALVIM CONSTRUTORAS ASSOCIADAS SPE LTDA. e GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002864/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, ARENCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002866/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, ARENCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0196.0002282/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: DAIANE CRISTINA JUSTINO HOHNE, CARLOS EDUARDO HOHNE e UNIARARAS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000310/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: LUIZ CLÁUDIO MELO e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JACAREÍ

Tema: DROGADIÇÃO, EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0002424/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SEILA DELAZIR PESSOA RODRIGUES, LUCIANO ISIDORO ROLDÃO e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0209.0000063/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0227.0000012/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: DIRETORIA DE PROGRAMAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000028/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000030/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARIA EDNA LEMOS SILVA e PRISCILA DANIELA BACETTI ME E CARLOS BACETTI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001570/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAIQUE SANTANA LUIZ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0241.0000356/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PAULO EDUARDO NEME e WELINTON DE OLIVEIRA SOLDADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0247.0000863/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANDRÉ MERITELLO MEY e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0001329/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MINAS SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000047/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000181/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000407/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000488/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Justiça Pública, Prefeitura Municipal de São Paulo e CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0285.0000728/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: HILDA LOPES BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0001005/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001509/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001580/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: SOBEK SUTI e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000559/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000778/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000139/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TEREZA CRISTINA SANTOS XAVIER DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001285/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001834/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0319.0000001/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LARANJAL PAULISTA, CARLOS EDUARDO BATAGLINI e FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000481/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BOSQUE e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0325.0000137/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CASSIANO LEÃO BONNWART

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000357/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA e CSP INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0330.0000088/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí e TIAGO A SIQUEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004364/2014-0 - 57 Volume(s) - 33 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DELMIRO APARECIDO GOVEIA, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Construtora Kamilos Ltda., MARCO AURELIO BERTAIOLLI e MDR CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0351.0000437/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: CLEITON DA SILVA BONFIM, TEREZINHA DANHES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0002469/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MILENA CLARA SOARES DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.0000131/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VALTER APARECIDO MARQUESINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000179/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JBS S/A, ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM OKINAWA e SEARA ALIMENTOS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000215/2016-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PETROLEO BRASILEIRO S/A - REPLAN e COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0001192/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, AURELUCI MARTINS FURLAN e CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001530/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000402/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO e ALBERTO MARQUES SIQUEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0378.0000323/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: RUBENS CORREA LEITE e VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000705/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: FILOMENO BUENO DE CAMARGO e ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000215/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JONATHAN GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000475/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL

Tema: FAUNA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000328/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0407.0000586/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES e PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SANTANNA CRIANÇAS DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000062/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - DIREITOS HUMANOS e REGINA CÉLIA GABRIEL

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001333/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COLÉGIO SÃO JOSÉ e WALDIR RUEDA MARTINS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001334/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AUTO POSTO FORMULA INDY

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000045/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000444/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DE SUMARÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001286/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000639/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CONHECER ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL S/S LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000074/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: XAVANTE SILVA e ESQUINA DO ESPETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000822/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: AMOVA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA AMÉLIA

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000237/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000076/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: VEREADOR VALDOMIRO VENTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000220/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TATIANE VIANA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000225/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e GERSON ROMERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000256/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA , KATIA CILENE SCOBOSA LOPES PACHECO DE MELLO e ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0670.0000314/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0005216/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CÉSAR TAYAR, PREFEITURA DE JUNDIAÍ, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM ANA MARIA E FLÓRIDA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AV. DONA MANOELA LACERDA VERGUEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000009/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO , FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000217/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO, SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVIS e MARIA ELIZABET PEREIRA DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000251/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000306/2016-1 - 23 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000451/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000507/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO MORAES ISIAMA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002559/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e EDIFÍCIO SOROCABA/CINEZIO HESSEL JUNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0007597/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIA ESTADUAL DE ENSINO DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0002483/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE CAMPINAS e A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008338/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO HENRIQUE SELBMANN SAMPAIO e HEINZ OTTO HELWIG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0008726/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PHILOMENA BASSANI MITIDIERO e IGREJA BATISTA RHEMA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: EM TEMPLOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005117/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: HOSPITAL ESPIRITA DE MARÍLIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0000693/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ALDENIRA GOMES DE LACERDA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0004514/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA e BUTIQUIM BRASA VIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000659/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000890/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ VALENTIM FERRO e PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003587/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e LEONARDO SANCHES

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0007950/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DARCY NOVELLI JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000702/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASCORE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECOMPENSA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.00&0/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: VANESSA DE JESUS SANTOS e COLÉGIO ENCANTO JUVENIL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.00&8/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RITA DE CASSIA DA SILVA e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - ETESP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010074/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINADO PELA OUVIDORIA DO MP), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGOS FERNANDES DE AGUIAR - POLICIAL MILITAR e JOSÉ CARLOS NOGUEIRA - POLICIAL MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010871/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ DENER CALDEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Corregedoria Geral

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 28 de junho de 2016

A partir das 09h00min

Promotoria de Justiça de Família da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.

Dias 29 e 30 de junho de 2016 e 1º de julho de 2016

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Família da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-os em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 2 (dois) dias do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 3-6-2016

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 83/16.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Área Regional de Bauru nº 01/15

Interessada: Jéssica Ravanini de Souza RG nº 48.703.746-7

'Nos termos do art. 31 do Ato (N) nº 932/15-PGJ, de 13 de outubro de 2015, intime-se a processada para comparecer pessoalmente nas dependências da secretaria da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Bauru, para ciência da d. decisão de fls. 126/130.'

AVISO DG/MP nº 09, de 2-6-2016

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referente aos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, AVISA aos Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 10/06/2016 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31 de Julho de 2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, e Ato Normativo nº 947/16 - PGJ (a remoção somente será permitida entre Promotorias de Justiça da mesma Área Regional) e o critério de desempate (observando-se a ordem de classificação no concurso de ingresso).

Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedido de transferência anteriores a este aviso, recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos, serão desconsiderados.

ANEXO I

AR DA CAPITAL

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO PARNAÍBA CRIMINAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

AR DE BAURU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA CRIMINAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU CRIMINAL

AR DE FRANCA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA CRIMINAL

AR DE PIRACICABA

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

AR PRESIDENTE PRUDENTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

AR SOROCABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA CIVEL.

Despacho do Diretor-Geral de 02/06/16

Processo nº171/16 - DG/MP (Apenso Processo nº 018/16-CE)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 - PGJ, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Presencial n.º 005/2016, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 424/427 e 440 destes autos, na seguinte conformidade: item 01 em favor de J. Brilhante Comercial Ltda. EPP, e item 05 em favor de A. DRJ Hortifruti Eireli. As interessadas ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XII do edital do Pregão Presencial nº 005/2016, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2015

Pregão Eletrônico nº 020/2015

Processo nº 407/15-DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP.

Endereço: Rua Doutor Jaci Barbosa, nº 320, Vila Carrão, São Paulo - SP, CEP 03447-000.

CNPJ: 03.961.892/0001-85.

Representantes Legais: SERGIO MAFFEI FILHO, CPF nº 088.225.418-98; FERNANDO CELSO LAGOS, CPF nº 085.955.228-47; e JAIRA ALVES SOUZA GIL, CPF nº 073.515.398-12.

ITEM 1

PASTA PENDULAR:

Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com 'tyvek branco', com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo 'c': 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.

QUANTIDADE: 10.000 (dez mil)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos)

DETENTORA: FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pastas pendulares destinadas a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos nos termos do item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/15

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020 /2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 13 de novembro de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

SERGIO MAFFEI FILHO

FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP.

FERNANDO CELSO LAGOS

FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP.

JAIRA ALVES SOUZA GIL

FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 3-6-2016

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 17/4/2016: Neide dos Reis, RG. 7.195.060-6; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 3/4/2016, Rodrigo Braz Van de Vooren, RG. 33.250.571-6; 5º adicional: 16/4/2016: Maria Aparecida das Mercês Martins, RG. 17.024.571-8, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 14/2/2016, Rosiani Vieira Cornetti Pereira, RG. 28.408.763-4; Assistente Técnico de Promotoria I: 1º adicional: 7/4/2016: Gustavo Rodrigues Ortega, RG. 22.667.744-8;

Declarando competir, a partir de 17/4/2016, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Neide dos Reis, RG. 7.195.060-6, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Alípio do Nascimento Martins Junior, RG. 36.614.614-2, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 10/5/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.