Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 03/08/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 4643/2005 - o Dr. GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 02 a 31 de agosto de 2005.
Nº 4644/2005 - os Drs. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, 5º Promotor de Justiça de Americana e MARCELO CRESTE, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, a participarem como palestrantes do 'I SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA ATUAÇÃO TRANSFORMADORA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE', promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, no período de 04 a 07 de agosto, na cidade de São Pedro/SP.
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 4645/2005 - a portaria nº 4587/2005 que designou os Drs. JAIR BURGUI MAZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular e LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 17 a 31 de agosto de 2005.
Nº 4646/2005 - a portaria nº 4588/2005 que designou os Drs. AIRTON JACOB ALVARES, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular e PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, 4º Promtor de Justiça Cível de Penha de França, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de agosto de 2005.
DESIGNANDO:
Nº 4647/2005 - os Drs. ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, GUSTAVO MEDICI, 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, CARLOS AUGUSTO ROSEIRO, 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos e FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 155/04 (distribuído sob nº 249/04), em trâmite pela Comarca de Ilhabela, até final decisão.
Nº 4648/2005 - o Dr. JOÃO CARLOS TALARICO, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 25 a 29 de julho de 2005.
Nº 4649/2005 - o Dr. NILBERTO BULGUERONI, 29º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial Itinerante instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, no dia 04 de agosto de 2005.
Nº 4650/2005 - o Dr. MARCELO FREIRE GARCIA, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 03 a 19 de agosto de 2005.
Nº 4651/2005 - o Dr. JOÃO CARLOS SGORLON, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 22 a 26 de agosto de 2005.
Nº 4652/2005 - o Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 01 a 05 de agosto de 2005.
Nº 4653/2005 - o Dr. LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bauru, de 04 a 18 de agosto de 2005.
Nº 4654/2005 - o Dr. MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 01 a 31 de agosto de 2005.
Nº 4655/2005 - o Dr. DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 01 a 31 de agosto de 2005 (Pt. nº 78.117/05).
Nº 4656/2005 - o Dr. OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 01 a 31 de agosto de 2005 (Pt. nº 77.072/05).
Nº 4657/2005 - o Dr. PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 02 a 16 de agosto de 2005.
Nº 4658/2005 - o Dr. FÁBIO RODRIGUES LIMA, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 17 a 31 de agosto de 2005.
Nº 4659/2005 - o Dr. PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 17 a 31 de agosto de 2005 (Pt. nº 79.643/05).
Nº 4660/2005 - a Dra. CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI, 53ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 31 de agosto de 2005.
Nº 2625/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça:
Exclua-se o Dr.:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/06/2005)
Nº 2626/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (01/06 A 08/07)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/06/2005)
Nº 3294/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
MARCO ANTONIO FAUSTINO (01 A 27)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/06/2005)
Nº 4198/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2005 dos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se os Drs.:
ANDRÉA SANTOS SOUZA
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DANIELA MOYSÉS DA SILVEIRA
JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/07/2005)
Nº 4199/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
GILBERTO CABETT JÚNIOR (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/07/2005)
Nº 4245/2005 - as Dras. SOLANGE APARECIDA SIBINEL, 2ª Promotora de Justiça de São Roque, para acumular e SORAIA BICUDO SIMÕES, 3ª Promotora de Justiça de São Roque, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 15 a 22 de julho de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2005)
Nº 4270/2005 - os Drs. EBENEZER SALGADO SOARES, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular, AIRTON JACOB ALVARES, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, 4º Promtor de Justiça Cível de Penha de França, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 02 a 31 de agosto de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/08/2005)
Nº 4291/2005 - os Drs. LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO, 6ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular, JAIR BURGUI MAZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera e LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 02 a 31 de agosto de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/08/2005)
Nº 4417/2005 - o Dr. ANA CARLA FRÓES RIBEIRO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 02 a 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jaguariúna, de13 a 16 de agosto de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2005)
Nº 4433/2005 - a Drª. ELOÍSA BALIZARDO, 4ª Promotora de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos 7º e 9º Promotores de Justiça de Taubaté, de 02 a 07 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 08 a 31 de agosto de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/07/2005)
Nº 4634/2005 - os Drs. RODOLFO BRUNO PALAZZI, 8º Promotor de Justiça de Diadema, CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA, 7º Promotor de Justiça de Diadema e CECÍLIA MARIA DENSER DE SÁ ASTONI, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 02 a 31 de agosto de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/08/2005)
III - AVISOS
AVISO DE 27/07/2005
Nº 411/2005 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 08 de agosto p.f., às 11:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2) Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de julho;
3) Comunicações da Secretária Executiva;
4) Temas referentes à implantação da Procuradoria de Justiça Criminal;
5) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram os Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
6) Outros assuntos de interesses da Procuradoria de Justiça.
Aviso de 28/07/05
nº 413/05 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Dra. Iurica Tanio Okumura e do Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Cidadania, Dr. José Benedito Tarifa:
CONSIDERANDO os termos dos artigos 3º, II, e 4º, I, do Ato nº 291 – PGJ, de 31 de outubro de 2002, que estabelece a estrutura de apoio técnico do CAEx-Crim;
CONSIDERANDO o teor do Aviso nº 105/96 - PGJ, de 23 de março de 1996, recepcionado pelo Ato retro especificado, que estabeleceu critérios para o encaminhamento de pedidos para a elaboração de laudos periciais pelo CAEx-Crim;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o trabalho do corpo de peritos, em número restrito, frente a grande quantidade de solicitações recebidas;
AVISA aos senhores Membros da Instituição que atuam na área da Cidadania que, ao formularem pedido de elaboração de perícia por parte dos peritos que integram o corpo técnico do CAEx-Crim, deverão adotar o seguinte procedimento:
I. Observar, no que couber, os termos do Aviso retro mencionado, isto é, instruindo o pedido com a documentação pertinente;
II. Fazer constar do ofício de encaminhamento o objeto da investigação e o objeto da perícia; informar a data do fato e a projeção da prescrição; se possível, consignar se a perícia é de baixa, média ou alta complexidade; informar se há prioridade, justificando tal hipótese;
III. Elaborar, em separado, os respectivos quesitos, esclarecendo, ainda, se a perícia se presta à instrução de inquérito civil ou prende-se à indicação de assistente técnico para ofertar parecer em ação judicial. Nesta última hipótese, deverá informar o prazo final previsto no artigo 421, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil;
AVISA, ainda, que o CAEX-CRIM, após análise preliminar de cada pedido recebido, e constatando que estão atendidos os requisitos aqui relacionados, distribuirá o expediente, de imediato, a um dos srs. peritos, informando o nome deste ao Dr. Promotor de Justiça solicitante.
AVISO DE 03/08/2005
Nº 426/2005 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de SETEMBRO que deverão confirmar, por ofício ou através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, impreterivelmente até o dia 12 de agosto de 2005, o propósito de gozá-las ou de adiar o gozo para outro período.
30 DIAS
ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS
ANTONIO RODRIGUES VILELA
CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA
CRISTIANE YOKO SHIDA
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
DORIO SAMPAIO DIAS
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES
GUSTAVO MÉDICI
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES
LUÍS HENRIQUE PACCAGNELLA
LUÍS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM
MARCIA CAMARGO FREDERICO
MARCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM
MARIA CRISTINA MARTON CORRÊA SEIFARTH DE FREITAS
MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCO
MARÍLIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS
MAURO CABRAL DOS SANTOS
MAURO VAZ DE LIMA
NADIM MAZLOUM
PATRÍCIA MORAES AUDE
PEDRO EUGÊNIO FREDERICO
RAQUEL BUENO DE CAMARGO
REGINALDO GARCIA
RICARDO MANUEL CASTRO
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JÚNIOR
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES FREITAS
15 DIAS
ALICE SATIKO KUBO ARAÚJO (01 A 15)
ANA PAULA DE SOUZA (01 A 15)
BÁRBARA VALÉRIA CURY E CURY (16 A 30)
CELINA DE SAMPAIO GÓES (16 A 30)
CYRILO LUCIANO GOMES JÚNIOR (16 A 30)
DANIEL RODRIGUES DE MACEDO (01 A 15)
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA (01 A 15)
FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA (01 A 15)
FRANCISCO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA (16 A 30)
IZAÍAS CLARO (01 A 15)
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA (16 A 30)
MARIA CLÁUDIA NARDY PEREIRA (16 A 30)
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA (16 A 30)
PAULO KISHI (16 A 30)
REGINALDO MARTINS COSTA (16 A 30)
ROBERTO LUÍS DE OLIVEIRA PIMENTEL (16 A 30)
SANDRA DIOGO TEIXEIRA (01 A 15)
VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI (01 A 15)
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 03/08/2005
Protocolado nº 86.926/2002, interessado Dr. Ricardo Gerhardinger Schade, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho, retroativo a 26 de março de 2003: DEFIRO.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 03.08.2005
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.08.05 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
I - ENTRÂNCIA ESPECIAL
a) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
80º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
b) PROMOÇÃO MERECIMENTO
100º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
c) REMOÇÃO ANTIGUIDADE
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
d)REMOÇÃO MERECIMENTO
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI
II - TERCEIRA ENTRÂNCIA
a) PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
b) REMOÇÃO ANTIGÜIDADE
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
III - SEGUNDA ENTRÂNCIA
a) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
b) PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
IV - PRIMEIRA ENTRÂNCIA
a) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DUARTINA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PANORAMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PONTAL
b) PROMOÇÃO MERECIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHABELA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARIRI
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
OBS. Os cargos abaixo relacionados obtiveram votos divergentes na seguinte conformidade:
Entrância Especial
1º PJ de Registros Públicos - Remoção Merecimento, pelo Doutor Viegas.
3° PJ Cível do Jabaquara - Remoção Antiguidade, pelo Doutor Viegas.
2ª Entrância
1º PJ de Sertãozinho - Promoção Antigüidade, pelos Doutores Alicke, Viegas, Papaterra, Evelise e Rodrigo.
Art. 59 - Somente serão apreciados os requerimentos de inscrição que tenham sido apresentados no protocolo geral do Ministério Público, até as 18 (dezoito) horas do último dia do prazo (Ato n. 1/94-CSMP).
§ 1º - O candidato poderá encaminhar seu requerimento de inscrição por meio de processo de fac simile (fax).
§ 2º - Só será admitida a inscrição por fax se a Secretaria do Conselho certificar, ao pé da própria mensagem, que a recebeu dentro do prazo previsto no caput deste artigo, em condições adequadas de legibilidade.
§ 3º - Não será conhecida a inscrição por fax se o candidato deixar de apresentar ao protocolo o original do requerimento, até o término do prazo de eventuais impugnações, reclamações e desistências (v. art. 146 da LOEMP).
EDITAL DE 03.08.05
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 12 e parágrafos do Ato nº 31/94-CPJ,
FAZ SABERque se acham abertas até o próximo dia 15.08.05, as inscrições para CONVOCAÇÃO de Promotores de Justiça de Entrância Especial, para a seguinte vaga:
UMA (01) VAGA na 2ª Procuradoria de Justiça, em substituição ao Doutor DANIEL ROBERTO FINK.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS: Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 097/05-C.S.M.P, DE 09.06.05
O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que encaminharem os requerimentos de inscrição para PROMOÇÃO e/ou REMOÇÃO e os requerimentos de desistência via 'FAC SIMILE' (FAX), deverão encaminhar os originais no prazo previsto no § 3º do artigo 59 do Regimento Interno do Conselho Superior, qual seja, até o término do prazo para eventuais impugnações, reclamações e desistências, sob pena das mesmas não serem conhecidas.
AVISO Nº 170/2005 - C.S.M.P., DE 03/08/2005
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/08/2005, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.835/02 4 vol. -10Apensos/anexos
nº de origem: 454/01
Capital
Interessados: Fapesp-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas recebidas pela Fapesp, feito diretamente em contas especiais de Professores-Ausência de fiscalização sobre a aplicação do dinheiro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.482/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: RI-3487
Capital
Interessados: Deputado Estadual Sebastião Arcanjo, Assembléia Legislativa d Estado de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Supostas irregularidades cometidas em campanha pelo atual Governador do Estado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.814/99 2 vol. -Apensos/anexos
nº de origem: 07/98
Santo André
Interessados: Jaime Alves de Almeida, Prefeitura Municipal de Santo André e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André
Assunto: Apuração de eventual inadimplência da Prefeitura para com Servidores Públicos Municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.352/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Marília
Interessados: José Carlos Doti, Luiz Carlos Oliveira (vereadores), Prefeitura Municipal de Vera Cruz e Antônio Rodolfo Devito (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual dano ao erário decorrente da reforma de motor de veículo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.361/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/04
Assis
Interessados: Irmãos Campoy Ltda, Trans Beton Transporte Rodoviário de Cargas e outros, Prefeituras Municipais de Florínea, Echaporã e Assis
Assunto: Apuração de eventual fraude em licitações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.441/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 279/02
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Newton Rodrigues da Silva, Marchesi Pavimentação e Obras Ltda e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Eventual irregularidade em procedimento licitatório para serviços de implantaçção de guias e sarjetas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.528/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/01
Piraju
Interessados: Prefeitura Municipal de Óleo, Rubens Esteves Roque (prefeito) e José Carlos de Freitas (ex-prefeito)
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, mediante abertura e concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.538/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Lençóis Paulista
Interessados: Carlos Alberto Martins, Francisco Alberto Gordono (vereadores) e Câmara Municipal de Lençóis Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no pagamento de pensão parlamentar a ex-vereadores e seus pensionistas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.410/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Barretos
Interessados: Prefeitura Municipal de Barretos, Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados e Cláudio Golgo Advogados Associados
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escritório de advocacia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.422/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2004
Nhandeara
Interessados: Prefeitura Municipal de Magda e Wilson Perina
Assunto: Averiguação da qualidade de água destinada à população de Magda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.941/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 197/05
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São Paulo e CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual falta de critérios legais e técnicos relativos aos tombamentos de edifícios e áreas da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.951/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 112/05
Capital
Interessados: José Jorge de Aguiar, Corregedoria da Polícia Militar, Batalhão da Polícia Militar da Lapa e Pirituba
Assunto: Apuração de irregularidades na conduta de policias militares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.559/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/04
São José dos Campos
Interessados: Aníbal Monteiro de Castro e Construtora Garlic Participações Ltda
Assunto: Apuração de desrespeito a várias posturas municipais na edificação de edifício
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.298/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de botijões de gás para cozinha piloto pela Prefeitura no exercício de 2001 e 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.992/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Descalvado
Interessados: Prefeitura Municipal de Descalvado, José Carlos Calza e outro
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.005/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 161/04
São José do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, Empresa Conatec, Ana Beatriz de Oliveira Alves e outras
Assunto: Apurar possível fraude em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.035/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/04
Mococa
Interessados: Vereadora Rosalva Mazieiro Marcilli, Regina Célia Rodrigues e Agência da Previdência Social de Mococa
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa praticada por vereadora, por ter se declarado ser funcionária do INSS à terceiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.087/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/04
Casa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, JM Material de Construção Ltda e Marcelo Barbosa (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.193/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 024/04
Bragança Paulista
Interessados: José Fernando Alvarenga, Maria Ângela Pandovam e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Verificação da regularidade na nomeação de servidora para assumir um cargo sem que houvesse habilitação profissional para o desempenho de tal função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.282/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 041/2005
Limeira
Interessados: Antônio Carlos Armbruster e Universidade Estadual de Campinas
Assunto: Ausência de fornecimento de remédios à população por parte do Poder Público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.001/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/04
Guarulhos
Interessados: Gasparino José Romão Filho, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Elói Pietá (prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da reforma e utilização de imóvel particular, sem contrato firmado pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.394/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 30/04
Pindamonhangaba
Interessados: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias, previstas nos artigos 137 da Lei Complementar 180/78
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.872/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/02
Indaiatuba
Interessados: José Eduardo Andrade (presidente da Associação Educativa e Defesa de Direitos Observatório da Cidadania) e Conselho Municipal de Saúde de Indaiatuba
Assunto: Averiguar a legalidade do exercício do cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.874/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Indaiatuba
Interessados: Paulo Donizeti Canova (Vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.876/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/01
Indaiatuba
Interessados: FERROBAN - Ferrovia Bandeirantes S/A e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apuração da denúncia de invasão de imóveis pertencentes à Ferroban, por terceiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.943/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 221/05
Capital
Interessados: Raul Luiz e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades no concurso público para o cargo de soldado de segunda classe- Prejuízo aos candidatos que realizaram a prova na UNIP - Campus da Paz
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.560/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Eldorado Paulista
Interessados: Vereadora Madalena Roberto de Jesus Valentim e outros, Câmara Municipal de Eldorado Paulista e Admir Rocha Pedroso (Presidente)
Assunto: Possíveis irregularidades na reforma do prédio da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.579/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/04
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itupeva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concorrência pública nº 01/98 que objetivou a exploração comercial de lanchonete no terminal rodoviário do município de Itupeva
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.821/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Ilhabela
Interessados: Júnia Márcia da Silva e Ana Maria Mirzeian
Assunto: Eventual irregularidade na instalação de heliponto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.943/05 2 vol. -6Apensos/anexos
nº de origem: 358/04
Campinas
Interessados: Régia Maria Roma, Prefeitura Municipal de Campinas e Maternidade de Campinas
Assunto: Termo de conciliação para definição do destino da atual concessão da rodoviária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.374/05 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 96/03
Ubatuba
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível de Ubatuba, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Litorânea Transportes Coletivos Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na desistência por parte da prefeitura no prosseguimento de ação declaratória de nulidade e anulabilidade de ato jurídico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.450/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/03
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva, Janete Aparecida de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso para preenchimento de cargos de agentes comunitários de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.936/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/05
São Bernardo do Campo
Interessados: São Bernardo Futebol Clube Ltda e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventual irregualridade na destinação de concessão de subvenção, contribuição ou auxílio a entidades esportivas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.114/00 9 vol. -35Apensos/anexos
nº de origem: RI-2015
Capital
Interessados: Deputado Estadual Antonio César Russi Callegari e outros, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na destinação do precentual mínimo das receitas estaduais no ensino público, no exercício de 1995/1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.202/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/02
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri, Matilde Aparecida Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.245/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 93/01
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedregulho e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas pela Prefeitura referente às verbas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar referente aos anos de 1999/2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.247/05 1 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 009/04
Cândido Mota
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, SAAE e Prefeitura Municipal de Cândido Mota e Aparecido Roberto Cidinho de Lima (prefeito)
Assunto: Eventual contratação de funcionários sem o devido concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.303/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Itanhaém
Interessados: Margarete Bence Sant'ana de Souza, Prefeitura Municipal de Itanhaém e José Maria Siqueira Alves
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal no tocante à fiscalização de estabelecimento comercial irregular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.323/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Santo André
Interessados: EPT - Empresa Pública de Transportes e Eduardo de Paula Oliveira e outros
Assunto: Verificação da limitação do horário de utilização do passe escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.355/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
São Joaquim da Barra
Interessados: Hélio Eliazar Souza da Encarnação e Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório realizado pela Municipalidade para compra de soja
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.377/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/03
Jundiaí
Interessados: ABRAPEC-Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer, Conselho Municipal de Assistência Social e Coletividade
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no cadastro e notícia de ausência de trabalho efetivo na área assistêncial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.384/05 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/05
Peruíbe
Interessados: Comercial e Construtora Fênix Ltda, EPCCO Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções Ltda. e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.394/05 14 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/03
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Prefeitura e Câmara Municipal de Lins
Assunto: Eventuais irregularidades na execução do programa de assistência social 'Fortalecendo a Família'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.670/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/04
Embu Guaçu
Interessados: Procuradoria Regional Eleitoral, Prefeituras Muncipais de Taboão da Serra, Osasco e São Paulo, Câmara Municipal de Embu Guaçu e Ronaldo Ribeiro
Assunto: Apurar eventual acúmulo indevido de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.793/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 224/05
Capital
Interessados: Silvana Baptista e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Assunto: Solicitação de providências contra a venda de lugares em frente ao INSS em São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.854/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/04
Piraju
Interessados: Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Isnar Freschi Soares (prefeito) e Garcia & Cabral Ltda.
Assunto: Apuração do cancelamento de diversos empenhos referentes a pagamentos que seriam efetuados à empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.886/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Avaré
Interessados: Alda Baduíno da Rocha, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Vara do Trabalho de Avaré
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.903/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Botucatu
Interessados: Hélio Maschetti, Tristan Georges Pierre Dierckx (chefe de gabinete) e Prefeitura Municipal de Botucatu
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de veículo oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.390/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 287/05
Diadema
Interessados: Vereador Isaias Maria (Pastor Isaias) e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Assunto: Apuração de eventuais fraudes junto ao INSS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.439/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Capão Bonito
Interessados: Subcontroladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais para execução de programas do governo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.642/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/02
Embu
Interessados: Hudson Silva Carvalho e Prefeitura Municipal de Embu
Assunto: Eventuais irregularidades na venda de veículos apreendidos pela polícia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.643/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/02
Embu
Interessados: 215º Subsecção da OAB - Embu e Câmara Municipal de Embu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na criação do cargo de Assistente Jurídico I
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.644/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Embu
Interessados: Dimas Teixeira do Nascimento, Prefeitura Municipal de Embu, Sabesp, Moradores da Vila Sales e outros
Assunto: Apuração de eventuais omissões da municipalidade na conservação da estrada dos Orquidófilos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.645/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
Embu
Interessados: Prefeitura Municipal de Embu
Assunto: Apuração de denúncia anônima de irregularidade na contratação de funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.203/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/04
Presidente Venceslau
Interessados: Vereador Edivaldo Sorigotti e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau (Osvaldo Ferreira Melo)
Assunto: Apurar promoção pessoal de autoridade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.611/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/03
Itapeva
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de Buri, Itapeva, Taquarivaí e de Ribeirão Branco
Assunto: Apuração de eventual violação do Decreto Estadual que veda toda e qualquer atividade ambulante, bares e similares a menos de 100 metros de qualquer portão de acesso a estabelecimento de ensino
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.954/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/05
São Carlos
Interessados: Juízo da 2ª Vara do Trabalho e Município de São Carlos e Antônio Pereira de Souza
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de manutenção de contrato de trabalho após aposentadoria voluntária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.988/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/2004
Casa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, Amauri Silva Palma e Marcelo Barbosa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.997/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/05
Araraquara
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Nova Europa
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de pessoal pela Prefeitura durante o exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.013/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/05
Itápolis
Interessados: Alan Esteves Fernandes Gouvêa, Carlos Roberto Garieri , Clube de Rodeio de Itápolis e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar as condições de segurança dos freqüentadores da 22ª Festa do Peão de Itápolis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.021/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/01
Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Tapiratiba e Luiz Gonçalves Mendes Júnior
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário, decorrente do custeio da confecção do boletim 'saúde é coisa nossa'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.032/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 177/04
São Carlos
Interessados: Viação Renascença de Transporte Coletivo Ltda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas mediante a isenção irregular de ISSQN à empresa concessionária de transporte coletivo urbano
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.057/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
São Simão
Interessados: Carlos Henrique Flora de Castro e Câmara Municipal de Luiz Antônio
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Irregularidade consistente em viagens ao exterior sem autorização)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.265/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
Carapicuíba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Jorge Ikeda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais relativas ao exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.601/05 2 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 438/03
Capital
Interessados: Banco Nossa Caixa S.A, José Antonio Fidalgo Neto, José Maria de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.336/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 261/05
Tatuí
Interessados: 3º Grup. Da Polícia Militar de Cesário Lange, Reinaldo Nardo e Coletividade
Assunto: Apurar as condições de segurança na realização da 'Festa do Peão'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.477/05 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/01
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Alumínio, José Aparecido Tisêo (ex-prefeito) e Sistema-Segurança e Vigilância Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação e execução de serviços de segurança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.849/05 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/97
Guarulhos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos, Instituto de Previdência dos Funcionários Municipais de Guarulhos, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos e Superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Ausência de repasse de valores descontado em folha de pagamento de funcionários ao INSS)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.009/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/03
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jurandir Pinheiro, AMJJC Comércio de Tintas Ltda e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Apurar eventual irregularidade em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.010/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/04
Mirante do Paranapanema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e Carlos Siqueira Ribeiro (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual dano ao erário decorrente de despesas impróprias com refeições, no exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.012/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/05
Presidente Prudente
Interessados: Agripino de Oliveira Lima Filho, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal e do Júri de Presidente Prudente
Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão de alvará para funcionamento de empresa de moto-táxi
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.026/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 10/04
Poá
Interessados: Câmara Municipal de Poá, Milton Bueno de Almeida (vereador) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Poá
Assunto: Apurar eventual risco de contaminação de fontes hidrominerais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.038/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, Orquicenso Silva e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual fraude em licitação para aquisição de dois ônibus no ano de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.045/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 029/04
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Brejo Alegre e Manoel Antônio Leitão
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato 'Programa de informática'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.047/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/05
Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapanema, João Carlos Luz Ravacci Menck, Edilberto Ferreira Beto Mendes e outros
Assunto: Apurar a regularidade de ações homologatórias de acordo ajuizada pela Prefeitura, visando à atualização de débito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.066/05 2 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 31/02
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Marco Antônio Pereira Rocha (prefeito) e Fouad Youssef Makari (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios, no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.067/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/00
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Barbosa, Fernando Barbosa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.461/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 059/02
Mirandópolis
Interessados: FAPPAS-Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência Social, Prefeitura Municipal de Lavínia, Ismael Prato, Antônio Golin e outros
Assunto: Apurar eventuais dificuldades concernentes a regularização de aposentadorias por funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.497/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Avaré
Interessados: Juízo do Trabalho de Avaré, Maria Alice Santos Moreira da Silva e Município de Avaré
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.510/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 139/05
Capital
Interessados: José Américo Dias
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por assessor de vereador - Desvio de Verbas Municipais, apropriação de salários de funcionários da Câmara e enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.517/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 550/03
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Ricardo Lindolfo de Oliveira e Saulo Marcos Lopes dos Santos
Assunto: Apurar exigência de R$ 4.000,00 para devolução de produtos de informática encontrados em veículo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.527/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 404/04
Capital
Interessados: Marici Slavec de Abreu, Secretaria Municipal da Cultura, Carlos Augusto Calil e Diretoria do Centro Cultural São Paulo
Assunto: Apurar irregularidades no comissionamento de funcionários para execução de projeto de informatização de discoteca - Indicação de pessoas não habilitadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.529/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/03
Itapeva
Interessados: João Domingues de Oliveira (Prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Buri
Assunto: Apuração de diversas irregularidades na Prefeitura Municipal de Buri
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.536/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/05
Poá
Interessados: Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil, Prefeitura Municipal de Poá e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual desabamento de parte de um lote, ocasionando a interdição do imóvel e a remoção de seus moradores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.547/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/04
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu e Jurandir Marques Pinheiro (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual atraso no pagamento dos vencimentos de alguns servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.580/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/96
Dracena
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Dracena e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores na gestão 1989 a 1992
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.615/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/04
Penápolis
Interessados: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava, Prefeitura Municipal de Avanhandava e Antonio Calixto Portella (prefeito)
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de advogado, pela prefeitura, a fim de reformar o Regimento Interno do DAAE
Resultado: arquivamento rejeitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.683/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 014/05
Macaubal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Seguridade Social de Macaubal
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Seguridade Social de Macaubal, no ano de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.691/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/04
Potirendaba
Interessados: Milton Fortes e Prefeitura Municipal de Potirendaba
Assunto: Apuração de eventual desvio de bem público e improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.704/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Olímpia
Interessados: Delegacia de Polícia de Altair e Ricardo de Oliveira
Assunto: Apurar a utilização de veículo oficial da Câmara Municipal para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.706/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista
Assunto: Apurar a utilização de verba pública para fins particulares (viagens) por servidores públicos municipais no exercício de 2.000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.711/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/04
Monte Azul Paulista
Interessados: Rádio Princesa Monte Azul Ltda.Me - (Paulo Alves Meira) e José Roberto de Freitas
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação da Rádio Nova Era FM (RadCom) pela Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.351/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/04
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Gráfica New Colors Artes Gráficas Ltda e Jocelay Vieira de Souza
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de empresa Gráfica com a Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.830/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 271/05
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Maria Alice Marcondes Machado, Paulo Fernando Ramos Margarido e Nilson Castro Lopes
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da abordagem de ônibus oriundo do Paraguai para obtenção de vantagem indevida por parte de policiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.832/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 555/04
Capital
Interessados: Magno Aristides Amadi de Moraes e FEBEM
Assunto: Apuração de eventual adulteração da data da consulta médica, por funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.836/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2000
Itapeva
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura e Câmara Municipal de Buri
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto ao pagamento a maior da remuneração do prefeito, vice-prefeito e vereadores - exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.843/05 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 568/04
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Simétrica Engenharia S/A e Prefeitura Municipal de Embu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de paisagismo e implantação de equipamentos esportivos e de lazer em área, no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.863/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Pariquera-Açu
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da ausência de repasse de recursos ao Poder Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.876/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/02
Campos do Jordão
Interessados: Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, Tiago Pavão Mendes, Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Roberto Apud Júnior
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de taxa pela concessão de licença para realização e divulgação de evento musical
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.880/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/98
Jacupiranga
Interessados: José Araújo de Nóbrega, Prefeitura Municipal de Jacupiranga, Afonso Serafim e Josuel Volpini
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente na utilização em obra particular de máquinas e operadores da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.897/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 97/02
Jacupiranga
Interessados: José Alves Rodrigues e Prefeitura Municipal de Cajati
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no serviço municipal de transporte de pacientes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.900/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/04
Jacupiranga
Interessados: Sul Paulista de Comércio Ltda - ME e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas na contratação de empresa para publicações de atos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.902/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Tremembé
Interessados: Vereador Vicente Tadeu Leite, Loteamentos Vale do Sol e Flor do Vale e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação e execução de contrato de pavimentação de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.904/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Conjunto Habitacional João Batista Cardoso, Casas Populares e Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
Assunto: Verificação de eventual má qualidade no calçamento de ruas no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.905/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/02
Caraguatatuba
Interessados: Iara Dias da Silva, Elza Lopes Caterina, Agostinho Ferronato e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público no que tange à limpeza de valas e ruas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.912/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/04
Caraguatatuba
Interessados: CECAN-Centro Comunitário de Apoio aos Animais, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventual repasse de verbas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.016/05 7 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 081/98
Guarulhos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Municipal e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em locações de imóveis - lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.134/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
Salesópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Salesópolis e Francisco Rodrigues Corrêa (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados a comerciantes e eventuais transtornos em razão da 'feira do mês'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.150/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/05
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Carolina Prometti Lopes
Assunto: Averiguar eventual irregularidade na ausência de tratamento e fornecimento de medicamento de uso contínuo
Resultado: arquivamento rejeitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.165/05 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 18/03
Miracatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu, Jorge Kagueo Tenguan (prefeito) e MAQVALESERV - Peças e Serviços para Tratores Ltda.
Assunto: Eventual improbidade administrativa na realização de leilão fraudulento para a venda de bens móveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.184/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 78/04
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba, Tribunal de Contas do Estado e Empresa Paulista de Saneamento e Serviços Gerais S/C Ltda
Assunto: Apurar irregularidade da concorrência pública nº 06/99 e atos determinativos das despesas decorrentes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.192/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/01
Itapira
Interessados: Pastoral da Juventude, Prefeitura Municipal de Itapira e José Antonio Barros Munhoz (prefeito)
Assunto: Apuração de suposta utilização de recursos públicos em campanha para reeleição do prefeito - ano 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.204/05 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 69/2001
Jaguariúna
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana, FEPASA-Ferrovia Paulista S/A e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário em ação de desapropriação - 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.207/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/01
Caraguatatuba
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Terezinha P. de Jesus
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades existentes na constituição e no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.208/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/93
Caraguatatuba
Interessados: CPI da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no tocante à concessão ou permissão de quiosques e congêneres
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.213/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/01
Peruíbe
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, Geraldo Garajau de Araújo e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Eventual contratação de funcionário sem o devido concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.223/05 2 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 16/03
Miracatu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara e Prefeitura Municipal de Miracatu e Miyogi Kayó (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas - exercício de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.322/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
São Pedro
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro e Jornal ' A Tribuna de São Pedro'
Assunto: Apurar irregularidades em contratação para a veiculação de atos oficiais do município sem a devida licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.619/05 1 vol. -27Apensos/anexos
nº de origem: 022/2005
Americana
Interessados: 2º Ofício Criminal de Americana, Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Theuse Iara Caio Terense Brandini
Assunto: Pedido de apuração da paralisação irregular no andamento de autos processuais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.624/05 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/03
Itu
Interessados: Câmara Municipal de Itu e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apuração de supostas irregularidades nos procedimentos de inexigibilidade de licitação n. 01, 02 e 03/97
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.854/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 450/04
São José dos Campos
Interessados: Ângelo Augusto Costa, Liga Municipal de Futebol de São José dos Campos, Ministério Público Federal e Agenor Nazário dos Santos
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas públicas por parte da liga municipal de futebol
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.857/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 438/04
São José dos Campos
Interessados: 6ª, 14ª e 16ª PJs de São José dos Campos, FUNDHAS (Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza) e José Maria dos Reis Pereira
Assunto: Apurar irregularidades em decorrência da contratação por fundação de servidores aposentados em atividades remuneradas - Eventual percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de emprego público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.860/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 433/04
São José dos Campos
Interessados: 6ª, 14ª e 16ª PJs de São José dos Campos, FUNDHAS (Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza) e Ademir dos Santos Galli
Assunto: Apurar irregularidades em decorrência da contratação por fundação de servidores aposentados em atividades remuneradas - Eventual percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de emprego público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.867/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 439/04
São José dos Campos
Interessados: FUNDHAS-Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza e Maria Aparecida Santos Julião
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da contratação de servidores aposentados para exercício de atividades remuneradas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.903/05 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/04
São José dos Campos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos e Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de suposta ilegalidade do Ato da Mesa Diretora nº 013/2003 e Ordem Interna nº 02/2003, prolatados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.967/05 12 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/01
Conchas
Interessados: Valéria Bufani (vereadora) e Elias Valdrighi (ex-diretor)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração do hospital municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.981/05 20 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/04
Americana
Interessados: DAE - Departamento de Água e Esgoto, Câmara Municipal de Americana e Antonio Campanha (presidente da câmara)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nos contratos firmados pelo DAE para serviços de desidratadores/adensadores de lodo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.771/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/2005
São Bernardo do Campo
Interessados: Cláudio Salles da Cunha e Secretaria Municipal da Saúde de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual recebimento irregular de horas extras por médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.695/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 216/05
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e CETESB
Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de funcionários no exercício de suas funções
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.697/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 4157/2004
Santos
Interessados: Maria Amelia Silva de Carvalho e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração da eleição para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.880/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
São Bento do Sapucaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santo Antônio do Pinhal, Mário Luiz Vieira e Benedicto Edson da Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na autorização de instalação de barraca fixa para comércio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.881/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 252/04
Campinas
Interessados: CPFL e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual cobrança de taxa de iluminação pública em região que não possui esse serviço
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.897/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 461/2004
Capital
Interessados: Marivete de Campos Porphírio, CAE-Centro de Amparo ao Excepcional e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração de entidade privada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.900/05 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 328/03
Capital
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Leão & Leão Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para execução de obras e serviços de implantação do prolongamento da marginal da Rodovia SP-330 - Via Anhanguera
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.901/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2000
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva, MR Equipe de Rodeio Ltda, Jaine Produções e Serviços Ltda, José Roberto Comeron e Paulo de La Rua Tarancón
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em festa municipal denominada FEMAI/99
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.904/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 375/05
Capital
Interessados: Recauchutadora Carrão, Departamento Patrimonial da Municipalidade e Subprefeitura de Itaquera
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fiscalização de empresa, que ocupa eventualmente parte de terreno público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.907/05 1 vol. -8Apensos/anexos
nº de origem: 563/04
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, PRODESP-Companhia de Processamento de Dados de São Paulo, Renalita Transportes e Turismo Ltda e Viação Santo Ignácio Ltda
Assunto: Apuração de eventual prorrogação de contratos de transporte de funcionários lotados na sede em Taboão da Serra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 59.914/05 2 vol. -8Apensos/anexos
nº de origem: 209/2000
Capital
Interessados: Clilton Guimarães dos Santos (Promotor de Justiça), DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A, DER-Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Consórcio Ecovias S.A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para a concessão de malha rodoviária estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.206/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Itu
Interessados: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Itu, Prefeitura da Estância Turística de Itu e Ignes Sanches Prudêncio
Assunto: Apuração das circunstâncias relativas à manutenção supostamente irregular, sem concurso público, pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.224/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/99
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e Dakfilm Comercial Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório nº 007/97
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.386/05 3 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 069/2001
Taubaté
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, Prefeitura Municipal de Taubaté e José Bernardo Ortiz
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de ordem constitucional para o pagamento de precatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.653/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/04
Palmital
Interessados: FUNDEF, Prefeitura Municipal de Palmital e José Roberto Leão Rego (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade de verba destinada à FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.666/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Marília
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Marília, José Abelardo Guimarães Camarinha (ex-prefeito) e Construtora Queiroz Galvão
Assunto: Apuração da responsabilidade de quem deu causa a irregularidades em contrato firmado com empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.667/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Fartura
Interessados: Vereadores Serafim Pereira Neto e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Fartura
Assunto: Apuração de publicidade indevida de autoridade pública com caráter promocional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.668/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Marília
Interessados: MHB, Prefeitura Municipal de Marília, José Abelardo Guimarães Camarinha (ex-prefeito), Waldomiro Paes (ex-secretário) e Wilson Fernandes da Silva
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.674/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Assis
Interessados: Secretaria da Fazenda e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Eventuais irregularidades no uso indevido de verbas destinadas ao FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.688/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Orlândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Apuração da regularidade dos cargos em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.762/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/04
Batatais
Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais e José Luís Romagnoli (prefeito)
Assunto: Eventual improbidade administrativo mediante apropriação indevida de valores a maiores do que efetivamente gastos pelo prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.764/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/04
Getulina
Interessados: Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer, Prefeitura Municipal de Guaimbê, Tetos Construtora Ltda, Amigos Associados e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na licitação e na execução de obras de reforma do 'Balneário São Judas Tadeu'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.828/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/04
Piraju
Interessados: Prefeitura Municipal de Piraju e Paul Anton Josef Bannwart (prefeito)
Assunto: Eventual improbidadae administrativa na aquisição de um caminhão pela prefeitura, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.829/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Piraju
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Sarutaiá e Isnar Freschi Soares (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na contratação de servidores para o preenchimento de diversos cargos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.836/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/00
Piraju
Interessados: Vereador Paulo Rogério de Castro, Centro de Saúde e Prefeitura Municipal de Sarutaiá e Isnar Freschi Soares (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba pública destinada à reforma de centro de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.039/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/98
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Buri e Câmara Municipal de Buri
Assunto: Apuração de descumprimento no disposto no art. 29, V, da CF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.041/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 2.781/05
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital, COOPERPAS 4 e 8 e Pontual Comercial Ltda.
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocultado pela prática de irregularidades fiscais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.222/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/00
Cananéia
Interessados: José Belarmino Guimarães Santos, Prefeitura Municipal de Cananéia e Marcelo dos Santos Oliveira Rosa (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.300/05 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 05/02
Cananéia
Interessados: Geraldo Carlos Carneiro Filho, Bastos Mendes Filho, Ademício Bernardo da Silva, Marcelo 'Bimbo' dos Santos Oliveira Rosa (prefeito), José Aparecido de Godoy e Gustavo dos Santos Oliveira Rosa(ex-Diretor de Esportes e Turismo)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pagamentos realizados pela prefeitura municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.363/05 1 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 678/03
Capital
Interessados: Gilberto Tanos Natalini (vereador) e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Distritalização da saúde no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.378/05 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/02
Pirajú
Interessados: Prefeitura Municipal de Manduri, José Henrique Lovato, Claudemir Marvulo, Luiz Carlos Faraoni e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.379/05 9 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/2005
Chavantes
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Chavantes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades junto à administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.834/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 560.2.235.2/03
Ribeirão Preto
Interessados: Jornalista Maria Matilde Leone, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.847/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 565.2.313.2/04
Ribeirão Preto
Interessados: Alberto Gabriel, Sistema Único de Saúde e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Fornecimento de medicamento e aparelho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.864/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 350/03
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER e Construtora Lix da Cunha S/A
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato firmado para a execução de obras e serviços de implantação e pavimentação de 2ª pista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.868/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 170/05
Capital
Interessados: COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência Social
Assunto: Eventuais irregularidades na indicação de coordenadores de assistência social e desenvolvimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.882/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 278/2004
Capital
Interessados: Associação Bravas Guerreiras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela direção de Associação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.884/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 304/2005
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil - 2ª UPP e Deodato Panzarini
Assunto: Apuração de eventual desídia funcional - instauração de inquérito policial após a prescrição de fato delituoso, excessivo pedidos de dilação de prazo para conclusão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.908/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 439.1.143.2/04
Ribeirão Preto
Interessados: Antunes e Pessini Comércio de Madeiras Ltda, ONG-Defesa do Cidadão e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações e contratos do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.217/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 107/04
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Constância Favorinni de Mello Souza e Josiani Gonçalves Bueno
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na investidura de cargo público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.218/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/04
Bragança Paulista
Interessados: Sandro Abrahão de Oliveira, Amarildo Antonio de Lima, Ex.Prefeito do Município de Tuiuti, Conselho Municipal de Educação e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.227/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Itatiba
Interessados: Carlos Alberto Galvão Medeiros e Câmara de Vereadores de Itatiba
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.237/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Monte Mor
Interessados: Edgar Souza dos Santos (Vereador), Prefeitura de Monte Mor, Pavitti & Paviotti Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual fraude à lei de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.239/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 136/05
Campinas
Interessados: Ministério Público Federal, Instituto Agronômico de Campinas e Oswaldo Fonseca de Souza Leite
Assunto: Apurar eventual da ao erário, imposição de multa por descumprimento de ordem judicial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.246/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Atibaia
Interessados: CJCA-SP - Centro de Justiça e Cidadania de Atibaia, Prefeitura Municipal de Atibaia e Rádio Jovem Pira FM
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação por parte da Prefeitura de Rádio para veiculação de programa de divulgação de atividades de interesse do Município sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.341/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/03
Atibaia
Interessados: Marcos de Souza Campos, Sindicato dos Servidores Municipais, Luiz Carlos de Oliveira Leme, Sylvana Maria Luscri Leme, Prefeitura e Câmara Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual recebimento dos proventos, por de funcionários, sem trabalhas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.348/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/04
Jundiaí
Interessados: Vera Lúcia Poli, Prefeitura Municipal de Itupeva e José Luiz Sai
Assunto: Apuração de eventual favorecimento a fornecedor no período eleitoral pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.358/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/03
Itatiba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itatiba, Edvaldo Vicente Ângelo Húngaro, Paulo José Guerreiro Constantino e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na venda de bem imóvel pertencente ao Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.395/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/03
Cajamar
Interessados: Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Cajamar, DENATRAN, Ari da Silva Domingues, Elder Serraglio e outros
Assunto: Apurar eventual desrespeito a Lei 09.503/07 - CNT
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.445/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 151/05
Capital
Interessados: Educafro-Educação e Cidadania e Afro-descedentes; Frei David Santos e Fatec-Faculdade de Tecnologia do Centro Paula Souza de Ensino
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de isenção de pagamento de taxa para inscrição de vestibular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.620/03 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 2722-PGJ
Capital
Interessados: José Dílson de Carvalho (Deputado Estadual), Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências visando coibir a denominada 'industria de multas', decorrente de convênio formulado entre o Estado e o Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.450/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 061/02
São José dos Campos
Interessados: Diretórios Acadêmicos da UNIVAP e Universidade do Vale do Paraíba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de bolsas de estudos a alunos de faculdade, bem como existência de prática de nepotismo por parte de membros da Reitoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.217/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 194/05
Capital
Interessados: João Antônio da Silva Filho (vereador), Prefeitura Municipal de São Paulo e Gilberto Kassab (vice-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de promoção pessoal de vice-prefeito no Diário Oficial do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.236/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/04
Ribeirão Pires
Interessados: Ricardo Gustavo Pena Paez, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Tribunal Regional do Trabalho-2ª Região
Assunto: Apurar eventual contratação sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.237/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/02-A
Diadema
Interessados: João Carlos dos Santos, Prefeitura Municipal de Diadema e José de Filippi Junior (prefeito)
Assunto: Apurar eventual ausência de pagamento de precatório incluído na dotação orçamentária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.326/03 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/03
Santo André
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Santo André, Prefeitura Municipal de Santo André e Roque Antonio Carrazza
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na contratação de serviço jurídico sem o devido processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.358/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/2004
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Nelson Fulgencio Leite e Marcelo César da Silva
Assunto: Providências com relação a remoção de paciente pela rede municipal de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.378/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/05
Moji Mirim
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moji Mirim (SAAE), Abner de Oliveira e outros
Assunto: Apurar eventual ilegalidade no aumento das tarifas de água e esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.399/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Moji Guaçu
Interessados: Álvaro Santo Donegá e outros (moradores do bairro Jardim Rosa Cruz), Wilson Lealdini Junior e Marisa Pereira Borges
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes do abandono de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.409/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 19/04
Praia Grande
Interessados: Associação Amigos do Bairro da Vila Ribeirópolis, Prefeitura Municipal de Praia Grande e Luiz Roberto Schmidt
Assunto: Apurar eventual ilegalidade de taxas municipais cobradas conjuntamente com o IPTU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.415/05 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Estrela D'Oeste
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Dolcinópolis e Elektro - Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de taxa de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.528/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 77/03
Moji Guaçu
Interessados: INCAPRE - Equipamentos para Indústria de Alimentos Ltda., representada por Fábio Luis Ribeiro de Castro, Maria Benta de Oliveira e outros (moradores da rua Bento Franco de Camargo)
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada pela atividade de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.539/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
São João da Boa Vista
Interessados: Conatec- Consultoria, Assistência Técnica e Concursos Ltda, Prefeitura Municipal de Águas da Prata, Eleni Aparecida Nicolau e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.542/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Estrela D'Oeste
Interessados: Controladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste
Assunto: Apurar eventual inadequação na armazenagem de medicamentos e nas instalações de pronto atendimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.545/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/03
Cerquilho
Interessados: Pessoa Física, Empresa Privadas Jurídica, Prefeitura Municipal de Cerquilo, João Aparecido Alves Mira e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário (Uso de máquinas, equipamentos e serviços da Prefeitura em profeito próprio)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.742/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
Guarujá
Interessados: Câmara Municipal de Guarujá, José Nilton Lima de Oliveira (vulgo Doidão), Odair dias Filho e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.745/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/05
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho, José Otávio Scholl e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de funcionários temporários, sem concurso público no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.747/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Guarujá
Interessados: Cláudio Luis da Silva, Prefeitura Municipal do Guarujá e UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de bolsas de estudo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.763/05 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/04
Jacareí
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni (ex-prefeito), ENOB Ambiental Ltda. e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no pagamento do serviço de coleta de lixo por concessionária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.975/05 23 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 14/99
Capão Bonito
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Capão Bonito, José Carlos Tallarico Júnior (ex-prefeito) e Carlos Alberto Tallarico
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados por prefeito municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.118/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 228/2005
Capital
Interessados: Júlio César Espósito e Escola Estadual Profª. Anna Teixeira Prado Zacharias
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela direção de escola que se recusa a realizar matrícula de aluno
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.119/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 581/2004
Capital
Interessados: Subprefeitura da Moóca e Lar Espírita Operários de Cristo - Apoio e Assistência Social 'Casa do Caminho'
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.121/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 04/99
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva, Wilmar Hailton de Mattos, Melo Auditoria e Consultoria S/C Ltda e outros
Assunto: Apurar a má conservação do patrimônio público (veículos) causando prejuízo ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.141/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/04
Apiaí
Interessados: Emerson Batista dos Santos, Câmara Municipal de Itaóca e Maria Lenita de Jesus Pereira (ex-presidente)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.148/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/04-H
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande e Serviço de Previdência Municipal de Ribeirão Grande - SEPREM/RG
Assunto: Apurar eventual ausência de repasse dos valores descontados da remuneração de servidores municipais ao Fundo Municipal da Previdência
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.175/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/04
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.107/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/05
Mairiporã
Interessados: Greisson C. Moreira, Agostinho Camilo Marques e Prefeitura Municipal de Mairiporã
Assunto: Eventuais irregularidades consistente na usurpação de função pública, funcionários da Prefeitura exercendo atividades exclusivas da polícia Judiciária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.972/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/04
Auriflama
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fuad Kassis e outros,
Assunto: Apuração de eventual fraude ocorrida em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.081/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapuã (Claudio Pereira da Silva) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade nas contas públicas do município de Paranapuã no ano de 2001, referente ao Fundo de Previdência Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.847/05 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Maracaí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Maracaí, Jornal 'Folha do Vale' e outros
Assunto: Apurar eventual violação dos princípios administrativos, em decorrência de modificação de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.853/05 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/04
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Echaporã e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do município de Echaporã
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.855/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 203/05
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Machado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio celebrado entre o Município de Álvares Machado e a Federação de Associações Rurais de Álvares Machado - FARAM.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.065/05 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
São Caetano do Sul
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Luiz Olinto Tortorello e outros
Assunto: Apurar o verdadeiro estado de saúde do Prefeito do Município e eventual inconstitucionalidade de Lei Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.715/05 1 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 150/03
Capital
Interessados: Empresa Paulista Transmissão Energia Elétrica S/A, Engeform S/A Construções e Comércio e 4º Promotor de Justiça de Cidadania
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos para ampliação da Estação Transformadora 'Miguel Reale'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.274/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
São Joaquim da Barra
Interessados: Hélio Eliazar Souza da Encarnação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na permanência de servidor municipal no cargo da presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de São Joaquim da Barra.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.026/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Piraju
Interessados: Hospital da Santa Casa Jesus Maria José e Prefeitura Municipal de Óleo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - não repasse de verbas a hospital.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.028/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
Piraju
Interessados: Hospital da Santa Casa Jesus Maria José e Prefeitura Municipal de Timburi
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - não repasse de verbas a hospital.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.635/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/05
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação da empresa SOMOS Construtores Ltda.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.646/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/05
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação da empresa LCC Locbrás Comércio, Eventos e Promoções Ltda.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.970/04 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/03
Porto Feliz
Interessados: Vereador Eugênio Motta Neto, Benedito Ferraz, Orlando Fernandes, Erval Steiner (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Feliz
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades no uso indevido de carro oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.979/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 380/05
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados por membros inominados da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Resultado: recurso provido
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.247/03 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/2000
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, Vers. Francisco Esmeraldo Felipe Carneiro e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação sem licitação de advogados, por parte parte da Prefeitura e pela SAMA
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.783/03 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/03
Paraibuna
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Paraibuna e José Fabiano de Castro (ex-presidente da Câmara)
Assunto: Eventuais irregularidades na prestação de contas do município, no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 48.361/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Vicente de Carvalho
Interessados: TRANSLITORAL - Transportes, Turismo e Participações Ltda e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual outorga de isenção tarifária a pessoas portadoras de deficiência relativamente ao serviço público municipal de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 51.558/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Salto
Interessados: Joici Cristiani Abe (Lar da Mamãe Ltda - ME)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 53.028/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/03
Barra Bonita
Interessados: Catarina Passareli Adorna e Clube da Terceira Idade de Iguaçu do Tietê
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no clube
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 53.031/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2004
Araçatuba
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo-Subseção Araçatuba e Instituto para Cegos Santa Luzia de Araçatuba
Assunto: Apuração da insuficiência do quadro de enfermeiros para atendimento em instituto para cegos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 53.048/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 347/03
Presidente Prudente
Interessados: Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e 14º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Presidente Prudente
Assunto: Adaptação do prédio do grupamento de bombeiros às pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 53.430/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Mauá
Interessados: Edilto Ferreira Souza e outros e Prefeitura Municipal de Mauá
Assunto: Apuração de eventual dificuldade de acesso dos deficientes em ônibus equipados com rampas elevatórias
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 53.584/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 371/03
Presidente Prudente
Interessados: Hospital Allan Kardec, Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento dispensado aos pacientes portadores de deficiência internados no hospital
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.065/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
São Carlos
Interessados: Procon - São Carlos, Clínica Odontológica Azevedo e Ana Carolina Azevedo Silva Rocha
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na oferta de planos de assistência odontológica sem autorização do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.714/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 044/04
São Vicente
Interessados: José dos Santos e CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz S/A
Assunto: Apuração da retirada do relógio marcador de consumo de luz elétrica para perícia, sem reposição de outra peça
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.758/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 181/05
Campinas
Interessados: Procuradoria do Trabalho da 2ª Região e Serviço de Medicina do Trabalho Anatole Brasil & Soares
Assunto: Possíveis falhas na elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.147/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.620/04
Capital
Interessados: Sul América Seguros
Assunto: Apuração de eventuais descontos diferenciados aos consumidores em planos de seguros de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.235/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 99/03
Franca
Interessados: Moradores do Condomínio 'Otávio Cilurzo', SABESP e CDHU
Assunto: Solicitação da individualização dos medidores de água para cada apartamento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.236/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
Franca
Interessados: Roda Livre Concessionária, Banco do Brasil e PROCON de Franca
Assunto: Eventual propaganda enganosa na venda de motocicletas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.239/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Pedregulho
Interessados: Marco Antônio Cardoso (Supermercado Cardoso )
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação e armazenamento de recipientes GLP (gás liquefeito de petróleo)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.279/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 191/04
Franca
Interessados: Moradores do Condomínio localizado na Rua Jacob Ferreira, 900, SABESP e CDHU
Assunto: Solicitação da individualização dos medidores de água para cada apartamento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.385/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.880/04-3
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central da Capital, José Antonio Saletti Melcher e Banco Santander S/A - Banespa
Assunto: Contrato de seguro residencial - Cláusula abusiva de renovação automática
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 49.292/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.340/04-02
Capital
Interessados: Condomínio Edifício Pedra do Sino e SABESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de tarifa a título de consumo mínimo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.934/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 003/2005
Jaboticabal
Interessados: Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura - AJEC (Faculdade de Educação São Luis) e PROCON - Jaboticabal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de prestação de serviços educacionais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 51.023/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/04
Descalvado
Interessados: José Francisco Gonçalves, Matadouro de Descalvado e Cetesb
Assunto: Apuração das condições de higiene e salubridade de matadouro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 51.064/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 048.2.010.3/05
Ribeirão Preto
Interessados: José Ricardo Moreira Castro e Rápido D´Oeste Ltda
Assunto: Suposta prática lesiva a direito de consumidor/estudante
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 51.761/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 4.754/2004
Santos
Interessados: Vinicius Raccioppio Siqueira e Vivo Telefonia Celular S/A
Assunto: Prática abusiva - Não cumprimento das informações divulgadas no site
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 51.899/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/04
São Roque
Interessados: Associação de Produtores Orgânicos Hora & Arte, Prefeitura Municipal de São Roque e Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apurar eventual comercialização de hortaliças contaminadas por coliformes fecais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.355/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Iguape
Interessados: Lenita França Maciel e Faculdade SCELISUL-Sociedade de Educação e Cultura do Litoral Sul
Assunto: Apuração de eventual alteração da grade curricular no ensino superior
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.052/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/04
Cafelândia
Interessados: Conselho Regional de Química da 4ª Região e Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita
Assunto: Apurar eventual omissão no controle de qualidade da água servida à população
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.432/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/03
Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá (Estádio Municipal 'Pedro Benedetti')
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas instalações de estádio municipal
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado - Súmula 20
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.575/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 204/02
São José do Rio Preto
Interessados: Nilson Restanho - Polícia Rodoviária Federal e Empresa Caramuru Alimentos Ltda
Assunto: Apuração de danos à saúde do consumidor em face do transporte de produtos de origem animal para consumo humano em tanque contaminado, alterando as características do produto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.668/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/03
Olímpia
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Olímpia, CPFL e SINGEL
Assunto: Apurar eventuais irregularidades que envolvem empresa prestadora de serviços, que resultaram em possíveis prejuízos aos consumidores da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.701/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/01
Olímpia
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Olímpia, Departamento de Água e Esgoto das Cidades de Olímpia, Severínia, Cajobi, Altair e Embaúba
Assunto: Apurar a potabilidade da água oferecida à população de Olímpia, Severínia e demais cidade da comarca
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.537/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 790/05
Santos
Interessados: Maria Luiza Maia de Lessa e Unimonte
Assunto: Cancelamento de bolsa integral - indeferimento de matrícula - falta de reembolso de pagamento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.539/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 396/05
Santos
Interessados: Antônio Gonçalves de Brito e AVIMED - Saúde
Assunto: Apuração de eventual falta de internação com alegação de doença pré-existente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.692/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 231/05
Campinas
Interessados: PROCON - Campinas e MULTCOB Assessoria Jurídica
Assunto: Apuração de eventual prática lesiva ao direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.142/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.294/05-4
Capital
Interessados: Juízo da 1ª Vara Regional de São Miguel Paulista e Bradesco Vida e Previdência S/A
Assunto: Cláusula abusiva em contrato de seguro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 62.721/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.930/04-3
Capital
Interessados: Laudo Arthur e Vera Cruz Seguradora - Mapfre Seguros e Previdência
Assunto: Eventual cobrança impositiva de custo de apólice, nos termos de contrato de seguro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.828/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1309/04
Santos
Interessados: Bradesco Saúde S/A, Leopoldo Monteiro Villela e outros
Assunto: Prática abusiva, aumento abusivo em mensalidade de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.256/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.618/05
Capital
Interessados: Ronaldo Mateus do Prado Júnior e Center - Intermediações e Consultoria de Negócios
Assunto: Apuração de irregularidades em venda de fundo de comércio e seus equipamentos.
Resultado: recurso improvido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.262/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.227/04-9
Capital
Interessados: Tatiana Bueno do Nascimento e Saúde Assistência Médica Internacional Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na prestação de serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.202/04 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1526/02
Santos
Interessados: UNIMED e Lar das Moças Cegas e Silvano de Almeida Vasconcelos
Assunto: Apuração de prática abusiva, aumento de mensalidades de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 54.967/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 132/04
Capital
Interessados: Fundação Casa Padre Moye
Assunto: Apurar eventuais descumprimento das finalidade institucionais e ausência de prestação de contas regulares por parte de fundação
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 22.446/03 3 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 06/03
Atibaia
Interessados: Benedito Geraldo Bueno Barbosa e Condomínio Santa Mônica
Assunto: Ilegalidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.707/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 255/04
Capital
Interessados: Associação dos Moradores do Novo São Norberto e Sociedade Unida do Bairro Itaim
Assunto: Solicitação de serviços de água, luz e esgoto
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 48.906/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 040/04
Avaré
Interessados: Carlos Rodrigues Leite, Loteamento Costa Azul e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Eventual irregularidade na instalação de um portão em via pública, por particulares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.288/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 400/03
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Verificação de eventuais transtornos causados ao trânsito na pista expressa da Marginal Pinheiros
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 49.870/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/94
Jandira
Interessados: Loteamento Jardim Eunice e Prefeitura Municipal de Jandira
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.892/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/00
São Carlos
Interessados: Alberto Klefasz, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular nas margens do Córrego Tijuco Preto
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.936/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 153.1.031.5/04
Ribeirão Preto
Interessados: Jaime Alves Pereira, Câmara Municipal de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no armazenamento de forma inadequada de cilindros de gás carbônico
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.940/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/04
São Sebastião da Grama
Interessados: José Marcos Anadão Rossi, Lúcia Helena Alves de Sá Rossi, Edson de Souza Junior, Sandra Inês de Sá Souza, Renato Alves Sá Filho, Suely Aparecida Bernardi de Sá e Antônio Fernando Alves de Sá (loteamento Santa Terezinha)
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado - Súmula 20
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.036/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/02
São Carlos
Interessados: Loteamento Parque Industrial e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de áreas institucionais em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.077/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 261/04
São Carlos
Interessados: Wana Administração de Bens S/C Ltda, Ana Luiza Oliveira Ricetti, Winston Monteiro Ricetti Filho e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar irregularidade na posse e ocupação de área públicas e de lotes no loteamento Jardim Alvorada
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.116/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 158/05
Capital
Interessados: João Batista de Oliveira, Alcino Angelo Gomes da Costa e outros
Assunto: Apurar segurança de edificações (Problemas de estruturas, trincas e cupins subterrâneos)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.768/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 409/04
Campinas
Interessados: Associação Amigos do Parque São Quirino e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento Parque São Quirino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.769/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 258/04
Campinas
Interessados: Antônio Carlos Vicentini, Prefeitura Municipal de Campinas e Moradores da Região
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no 'Nucleo Residencial Guaraçaí'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.773/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Caraguatatuba
Interessados: Loteamento Portal do Tabatinga, Instituto Ambiental Ponto Azul, Cetesb e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apurar eventual ilegalidade em obras de loteamento, com eventual dano ambiental e urbanístico
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.167/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/03
Mairiporã
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Recanto Ibérico e outros
Assunto: Apurar danos ambientais e urbanísticos decorrentes de parcelamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.356/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 146/04
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano, Subprefeitura de Pinheiros e Loja Nina Patrícia
Assunto: Apuração de eventual infração a lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.359/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/05
Capital
Interessados: Movimento Defenda São Paulo, Plaza Shopping Empreendimentos Ltda.
Assunto: Apurar eventual nulidade de audiência pública convocada para apreciação de cessão onerosa de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.361/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 223/04
Capital
Interessados: Condomínio Edifício Noblesse Chácara Flora, Prefeitura Municipal de São Paulo e Estabelecimento Comercial Praça do Chopp
Assunto: Apurar eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.362/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Capital
Interessados: Maria Aparecida Cunha e outros (moradores do Conjunto Habitacional Jaraguá)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes do rompimento de tubulação de esgoto em edifício de apartamentos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.365/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 205/00
Capital
Interessados: Recauchutadora Carrão
Assunto: Apuração de eventual ocupação de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.385/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 034/01
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, César Battesini e Loteamento 'Mansões Mairinque'
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado - Súmula 20
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.407/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 334/03
Capital
Interessados: Concessionária Calmac-Caltabiano Veículos e Promotoria da Habitação e Urbanismo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.408/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 247/01
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanisnmo da Capital, Prefeitura Municipal -Subprefeitura do Ipiranga e Centro Automotivo Cartagena Ltda
Assunto: Apuração de eventual infração a lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.850/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 029/02
Guarulhos
Interessados: Marcos Regis da Silva e Prefeitura Municipal de Guarulhos-Secretaria de Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo - Jardim Eucaliptos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.855/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 046/02
Guarulhos
Interessados: Ajuízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos e Jeiel Fernandes
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular denominado 'Cidade Parque São Luiz'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.437/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/05
Bauru
Interessados: CBL - Companhia Brasileira de Loteamentos - Empreendimentos e Participações Ltda. (Chácaras da Divisa do Tibiriçá)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.569/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/2003
São José do Rio Preto
Interessados: Ida Aparecida Magalhães e outros, Fábio Pimenta e Alceu Teixeira
Assunto: Apuração de desrespeito ao sossego alheio e a lei municipal que caracteriza bairro do município de Uchoa como sendo área estritamente residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.570/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/05
São José do Rio Preto
Interessados: Fausto Luis Prioto, Ângela Aparecida Pínola Prioto e ATDEMA - Associação de Trabalho em Defesa da Estância Manacás
Assunto: Parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.571/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 234/02
São José do Rio Preto
Interessados: Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto e Rodobens Administração e Promoções Ltda. (Condomínio 'Green Palm')
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.901/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 161/94
Bertioga
Interessados: Balneário Verde Mar
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.329/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 209/04
Campinas
Interessados: FEPASA-Ferrovia Paulista S/A, RFFSA-Rede Ferroviária Federal e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em túneis
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 58.495/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/00
Mogi das Cruzes
Interessados: Imobiliária M J Ramos e outros
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento - Sítio Cuiabá
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.637/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 690/04
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Sé e TV Record 'Programa Sônia e Você'
Assunto: Verificação de possível irregularidade na apresentação da imagem de criança em programa de televisão
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.640/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 140/05
Capital
Interessados: Sulza Silva Pinto, CEI Jardim Eliana e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em centro de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.843/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 671/04
Capital
Interessados: Cristina Lopes Mendes e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em centro de educação infantil e EMEI
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.846/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 209/04
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Jardim Angela
Assunto: Verificação da demanda escolar em EMEI
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.271/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/04
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de creche e pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.276/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/04
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de creche e pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.370/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/05
Santos
Interessados: João Ferreira, Lilia de Souza Ferreira e EMEF Pedro II
Assunto: Apuração da falta de professor especializado em deficiência auditiva
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.376/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 159/05
Capital
Interessados: Danilton Soares de Araújo, Coordenadoria de Educação de Campo Limpo e CEI Jardim Vera Cruz
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.380/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/04
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Amália Schunk
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.383/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 056/05
Capital
Interessados: Ednéia Silva Pereira e Diretoria de Ensino da Região Sul 2
Assunto: Solicitação de transferência de aluna do ensino fundamental, para as proximidades de sua residência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.484/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 688/04
Capital
Interessados: Cláudia Amorim de Souza e outro
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no atendimento prestado a menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.791/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 151/05
Capital
Interessados: Sociedade de Apoio a Liberdade, Vida e Esperança, Prefeitura Municipal de São Paulo e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Relatório de visita de inspeção realizada pelo CAO da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.792/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 165/04
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Jardim Angela, Carlos Eduardo Braga, Francisca Irandi Alves Brandão e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.891/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/03
Américo Brasiliense
Interessados: CRAMI - Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD, Mário José Spagno e outros
Assunto: Averiguação de eventual abuso sexual
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.938/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 147/05
Ribeirão Preto
Interessados: Escola de Educação Infantil Viva-Luz e Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 50.996/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 518/04
Ribeirão Preto
Interessados: Fábio Fronzaglia Froata Soares, Comercial Almir Alba Mazaroski -ME (Bar e Choperia Moinho's) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual venda e entrega de bebidas alcoólicas à adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.061/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/04
Pitangueiras
Interessados: Secretaria Municipal da Promoção Social de Pitangueiras
Assunto: Garantia de atendimento em creche e pré-escola às crainças de 0 a 06 anos de idade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.067/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/04
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi
Assunto: Apuração de efetiva implementação e regular funcionamento de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.309/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 238/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Lajeado, EMEF 'João Ribeiro de Barros' e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em suplência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.312/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 596/04
Capital
Interessados: Centro de Estudos Emílio Ribas, Associação Brasileira de Assistência à Criança com AIDS e Armando Sérgio de Melo Ferreira-'Casa do Sol'
Assunto: Solicitação de desocupação de área pela entidade Casa Sol, deixando 490 crianças sem atendimento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.315/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 600/04
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Ursinhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.770/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/05
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Central e Mingos Shows e Danças Ltda., representada por Anderson Rocha Fernandes, Domingos Evangelista de Oliveira e Cícero Felipe Fernandes
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da venda de bebida alcóolica a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.781/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 032/04
Caçapava
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Caçapava
Assunto: Apurar eventual ausência de vagas na rede de saúde municipal para tratamento psicológico de menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.686/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 076/2005
Capital
Interessados: Associação de Assistência Canto da Criança e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Solicitação de vaga em ensino fundamental para adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.688/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 288/05
Capital
Interessados: Abrigo Aclimação e Promotoria da Infância e Juventude da Capital
Assunto: Relatório de vista de inspeção realizada na entidade em epígrafe
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.853/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 119/03
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, Ana Alice Sapata Andofato e Maria José dos Campos Braga (conselheiras)
Assunto: Apuração de eventual demora na prática de ato de ofício e violação de princípios e deveres administrativos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.014/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Buritama
Interessados: ACTESP - Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado e Adileusa Aparecida de Godoy Ferreira
Assunto: Apurar suposta irregularidade no afastamento de Conselheira Tutelar de Buritama
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.042/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Penápolis
Interessados: COMDICA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Casa Abrigo Penápolis
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades existentes em casa de abrigo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.093/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 943/03
Capital
Interessados: ACOEMA (Associação Comunitária Engenheiro Marcilac)
Assunto: Falta de transporte escolar gratuito na região
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.096/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 155/05
Capital
Interessados: Obra Social Santa Rita de Cássia
Assunto: Apuração das atividades exercidas por entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.097/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 521/03
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Estrela da Manhã S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.206/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 074/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo, Sérgio Gomes Barreto, Maria Fabiana Santos do Nascimento e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.207/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/00
Capital
Interessados: Deputada Maria Lúcia Prandi e CONDECA
Assunto: Representação referente a descumprimento de legislação que cria o Sistema Unificado de Cadastro
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.479/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/02
Jandira
Interessados: Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia de Jandira
Assunto: Apuração das condições da cela especial destinada aos menores infratores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.485/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/04
Bauru
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região e Poder Público Municipal
Assunto: Apuração de eventual falta de servidores na área de educação, no âmbito municipal, provocando ilegal desvio de funções
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.528/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/05
Bastos
Interessados: Escola Estadual Prof. Harue Matsumoto Asakawa
Assunto: Eventual superlotação nas salas de aula em escola estadual
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.611/05 1 vol. -18Apensos/anexos
nº de origem: 279/04
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de vagas para menores em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 60.319/05 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/04
Guaratinguetá
Interessados: Conselho Tutelar de Guaratinguetá, Gerson Sena de Castro (conselheiro) e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de inúmeras irregularidades cometidas por conselheiro tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.559/05 16 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 579.2.369.2/01
Ribeirão Preto
Interessados: Silvia Helena Seixas Alves e Unidade de Internação Provisória da Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - FEBEM
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas na criação e manutenção de salas de aula na unidade da FEBEM de Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 09.812/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/01
Piedade
Interessados: Carlos Macedo de Araújo ( Águas de Pirapora)
Assunto: Degradação ao meio ambiente em área considerada de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.391/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 016/2004
Tupi Paulista
Interessados: Alta Paulista Agro Comercial Ltda (Fazenda Atalaia)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.409/99 1 vol. -Apensos/anexos
nº de origem: 27/98
Patrocínio Paulista
Interessados: Carlos Roberto de Paula, Fazenda Santa Emília e Pref. Municipal de Patrocínio Paulista
Assunto: Apuração de lançamento de dejetos em reservatórios inadequados, prejudicando nascentes e cursos d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.410/99 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/98
Patrocínio Paulista
Interessados: Leonel Aylon Cantano, Fazenda Bom Retiro, Pref. e Câm. Municipal de Patrocínio Paulista, Wilson do Carmo Costa, Anderson de Paula e outros (Fazenda Bom Retiro)
Assunto: Lançamento de dejetos em reservatórios inadequados prejudicando nascentes e cursos d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.002/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/04
Ribeirão Bonito
Interessados: Élia Margarida Fidelis
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da construção de casa de alvenaria em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.203/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 216/03
Capital
Interessados: Antônio Rebollo e Yamar Metalúrgica e Plástica Ltda
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.441/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/05
Atibaia
Interessados: Denis Lillo Lopes
Assunto: Dano ambiental mediante obras de terraplanagem, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.241/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Pedregulho
Interessados: Mauri Giolo (Sítio Bom Jesus)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.244/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/05
Pedregulho
Interessados: Gustavo Cerqueira de Lacerda (Sítio Alto do Belem)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de vegetação com o uso de foice em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.305/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/03
Campinas
Interessados: Anésia Aparecida de Souza, Santo Pina, Hermínia Aparecida Feitosa dos Santos e Empreendimentos Turísticos e Restaurantes da Usina Ltda. (Usina Royal - Casa de Shows)
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.397/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 292/03
Capital
Interessados: Mauro Manoel Escobar e Auto Posto king Tatuapé Automotivos Ltda.
Assunto: Dano ambiental mediante a instalação e fucionamento de auto posto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.505/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 82/05
Salto
Interessados: Sandra Regina Colucci e Rotograv Indústria, Comércio e Serviços Ltda.
Assunto: Dano ambiental mediante drenagem das águas do Rio Tietê, invadindo área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.850/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/04
Chavantes
Interessados: Glauber Rodrigues (Rancho Biboca)
Assunto: Dano ambiental mediante construção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.863/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/04
Chavantes
Interessados: Luiz Alberto Marques Vieira (Chácara Lisboa)
Assunto: Dano ambiental mediante construção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.897/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 042/04
Avaré
Interessados: Antonio Garbim (Loteamento Costa Verde)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 102 árvores, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.442/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/04
Itapeva
Interessados: Fernando Nogues Arocas (Sítio Valência)
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de máquina esteira, dentro e fora de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.882/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 168/03
São Carlos
Interessados: Estância Agropecuária Corsi Ltda (Chácara Laura)
Assunto: Apuração de danos ambientais, mediante emprego de fogo, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.887/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/04
Tambaú
Interessados: José Ruy Sobreira Vilella (Fazenda Boa Vista ou Vilella) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual atividade ilícita de extração de minérios sem a devida licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.890/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/2000
Américo Brasiliense
Interessados: Lucinei Galhardi (Fazenda Santo Expedito)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.896/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Descalvado
Interessados: Benedito Romanello (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Supressão de vegetação em estágio inicial de desenvolvimento e ausência de reserva legal averbada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.898/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/03
Descalvado
Interessados: Luiz Antônio Bertini (Sítio Nossa Senhora de Fátima)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação e ausência de reserva florestal obrigatória
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.928/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/05
Jaboticabal
Interessados: Célio José de Morais e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente, pela execução de barragem em área de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.929/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 043/04
Jaboticabal
Interessados: Zina Maria Belodi e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais prejuízos para meio ambiente, a respeito de ausência de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.942/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/2003
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal e SAAEJ - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal
Assunto: Apuração de danos ambientais ocorridos em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.955/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/04
Tambaú
Interessados: José Ruy Sobreira Vilella (Fazenda Mosquito) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual atividade ilícita de extração de minérios sem a devida licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.956/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/00
Américo Brasiliense
Interessados: Moinhos Cruzeiro do Sul S/A
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.959/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/01
Américo Brasiliense
Interessados: Felipe Giansante
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente de destruição de vegetação do tipo capoeira, com emprego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.018/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/04
São Carlos
Interessados: RIPASA S/A Celulose e Papel (Fazenda Primavera)
Assunto: Averbação e reposição de reserva legal florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.022/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/03
Caconde
Interessados: AES-Tietê, Usina Hidroelétrica de Caconde e outros
Assunto: Apurar eventual degradação, através de irregularidade no esvaziamento do reservatório da represa 'graminha'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.038/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/99
Américo Brasiliense
Interessados: Porto de Areia Pedrão Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.053/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/01
Américo Brasiliense
Interessados: Agropecuária Boa Vista S/A (Fazenda Paineiras)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente fogo em várzea
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.063/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Descalvado
Interessados: José Valentim Mendonça (Sítio Paraíso)
Assunto: Averbação de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.069/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/04
Monte Alto
Interessados: Auto Posto Sucesso, Boteco do Nosso Amigo Renzo (Choppcon - Choperia & Conveniência Ltda-ME) e Cetesb
Assunto: Risco de incêndio ou explosão e poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.072/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/04
Araraquara
Interessados: Arenco & Pereira Alvim Construtoras Associadas - SPE - Ltda (Sítio São João)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.553/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 015/05
Itapetininga
Interessados: Nabor Gomes de Assis
Assunto: Supressão de vegetação de sub-bosque mediante roçada com uso de foice, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.762/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 722/04
Santos
Interessados: 'Bar do Lopes', localizada na Av. Epitácio Pessoa, nº 223, e Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Santos
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.779/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/98
Tremembé
Interessados: Mineração Max Mariotto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração de areia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.780/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
Caraguatatuba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental da denominada Lagoa Azul
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.347/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 223/02
Sorocaba
Interessados: José Acácio de Oliveira Júnior
Assunto: Supressão com uso de foice, vegetação exótica, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.349/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/04
São Roque
Interessados: Wanderley Urquiza
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.357/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 245/04
São José dos Campos
Interessados: Fábio de Souza Queiroz Ferraz
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de realização de obras de terraplanagem, com movimentação de terras, em área considerada de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.468/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/05
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Auto Posto Dema Ltda, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Cetesb
Assunto: Apurar eventual falta de licença ambiental para funcionamento de posto de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.470/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Osvaldo Cruz
Interessados: Paulo Sergio Garcia Rubio (Fazenda Santa Neusa)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente, bem como construção de barragens, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.011/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/04
Guararapes
Interessados: Kouji Sato (Fazenda Recanto dos Sonhos)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator com arado em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.013/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2005
Guararapes
Interessados: Kouji Sato (Sítio Sato II)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação natural rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.017/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Barra Bonita
Interessados: Marilza Helena Martins de Oliveira e Edilaine Aparecida Chaló
Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego proveniente de edícula
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.019/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Dois Córregos
Interessados: Luiz Francisco Faulin (Sítio Santa Luzia)
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.021/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/04
Porangaba
Interessados: João Batista Rodrigues de Siqueira (Sítio Araçá) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de (62) árvores nativas isoladas com emprego de máquina retro-escavadeira, em área fora de proteção, sem licença e + (35) árvores nativas isoladas em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.023/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/00
Lins
Interessados: José Rodrigues e Leôncio Pinto (Chácara Nossa Senhora das Graças)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental por ausência de área de reserva legal em propriedade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.027/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Mirandópolis
Interessados: DEPRN e Ercílio Casarine Neto (Fazenda Santana)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante uso de trator, em área de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.029/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/04
Rancharia
Interessados: Antonio Theodoro Rosa e Vicentina Danelon Rosa (Sítio Ribeirão Bonito)
Assunto: Dano ambiental decorrente do pastoreio de gado em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.030/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/04
Rancharia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Sebastião da Silva (Fazenda São Benedito)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com utilização para fins de pastoreio de semoventes em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.034/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/04
Iepê
Interessados: Jair Lino Alves e Diógenes Zago
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causado pelo uso irregular de imóvel residencial para realização de bailes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.036/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/00
Presidente Prudente
Interessados: Mohamed Ali Sufen Filho e SABESP
Assunto: Intervenção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.039/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 461/04
Presidente Prudente
Interessados: 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental e José Alcides Pinto e outros
Assunto: Verificação de eventual armazenamento de plantas ornamentais sem licença do órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.040/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 117/04
Presidente Prudente
Interessados: Pontal Flora - Associação de Recuperação Florestal do Pontal do Paranapanema e Friboi Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na reposição florestal obrigatória sobre o consumo de matéria-prima de origem florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.041/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/00
Rosana
Interessados: Sabesp-Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Cesteb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual lançamento de esgoto sem prévio tratamento no Rio Paranapanema
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.049/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 022/2004
Tupã
Interessados: Conselho Regional de Química-IV Região e Prefeitura Municipal de Herculândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tratamento e controle de qualidade da água distribuída à população local
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.050/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Tupã
Interessados: José Montovani
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação secundária em estado pioneiro de regeneração (gramínea), mediante aração em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.053/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/04
Ilha Solteira
Interessados: Jorge Mitsuoshi Danno Junior (Sítio Emília)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação natural rasteira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.054/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Nhandeara
Interessados: Câmara Municipal de Nhandeara e Marco Antonio Ayub Beyruth
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da instalação de granja em propriedade urbana
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.055/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Dracena
Interessados: Lázaro José de Carvalho, Ivan Macedo Carvalho e David José de Carvalho
Assunto: Dano ambiental por pescar, mediante utilização de petrechos não permitidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.056/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/03
Dracena
Interessados: Auto Posto Imperial de Dracena, Cetesb, Antônio Eduardo Silva e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de vazamento de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.057/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/05
Presidente Prudente
Interessados: Gelson Geraldo de Almeida (Sítio Pedreira) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.058/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 027/05
Presidente Prudente
Interessados: Carlos Roberto de Lima Amarante e Jair Gonçalves Dias
Assunto: Apuração de eventual pesca em período de piracema
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.059/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
Dracena
Interessados: Posto de Combustíveis Dracena Ltda.
Assunto: Dano ambiental mediante eventual vazamento de combustível automotor
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.064/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/03
Mirandópolis
Interessados: José Hamilton Dias
Assunto: Eventual atividade degradadora praticada por fábrica de móveis que emite particulados na atmosfera, ocasionando incômodos aos moradores vizinhos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.076/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Porangaba
Interessados: Polícia Militar de Botucatu e Osni Coelho Miranda
Assunto: Bosqueamento de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração - anelamento de mais de 100 árvores nativas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.434/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/04
Conchas
Interessados: Carlos Prestes Miramontes Neto, Diná Salvett, Luiz Fernandes Figueira e Pedro Ângelo de Deus
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de fossas às margens de rio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.441/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Birigui
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na supressão ou poda de árvores em vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.464/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/04
Mirandópolis
Interessados: Paulo Frare (Fazenda São Jorge)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.465/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 089/02
Mirandópolis
Interessados: Akira Kimura (Fazenda Cristino Marques)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da construção de um açude
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.482/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Cidadãos Espírito-santenses e sorveteria Zanata
Assunto: Apurar notícia de ocorrência de poluição sonora provocada por sorveteria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.483/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Cidadãos Santacruzenses e Choperia Acalanto
Assunto: Apurar notícia de ocorrência de poluição sonora provocada por Lanchonete
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.532/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/04
Adamantina
Interessados: Rui Orte de Santana e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção de rancho em área de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado - Súmula 20
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.533/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/04
Adamantina
Interessados: APROMAM-Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente e Fernando Yoshiaki Morinaga
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em razão da existência de esgoto clandestino em área onde termina uma galeira de captação de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.541/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/03
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outro
Assunto: Dano ao meio ambiente decorrente de destruição de planta de ornamentação de logradouro público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.543/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 078/02
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de danos em plantas de ornamentação de logradouros públicos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.577/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/04
General Salgado
Interessados: Benedito Gonçalves e outros e Antonio Carlos Constantino
Assunto: Apurar suposta utilização indevida de oficina de funilaria, o que estaria causando dano ambiental (poluição no ar), atingindo mormente a vizinhança do local
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.583/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 035/03
Presidente Prudente
Interessados: Posto de Combustíveis Maxins, Aparecido Albertini Ribas e outros
Assunto: Eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.585/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/97
Presidente Prudente
Interessados: Adelino Boanerge Patrício (Reserva Florestal CESP)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação tipo capoeira em área de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.614/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
São Manuel
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Milton Donizete Querino
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ao meio ambiente em decorrência de obras na rede de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.660/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/03
Monte Aprazível
Interessados: Régis Bruno Graça Maset
Assunto: Dano ambiental decorrente da extração de areia em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.667/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 163/2003
São José do Rio Preto
Interessados: Walter Romano Calil (Fazenda São Benedito do Campinho)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.689/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/04
Potirendaba
Interessados: Carlos Pavan (Sítio Pontal)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.055/97 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55055/97
São Manuel
Interessados: Cafenoel-Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de São Manuel
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental com a emissão irregular de película de milho e emissão excessiva de ruídos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.875/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Lorena
Interessados: Orica do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica e das águas do Rio Paraíba do Sul
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.052/04 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 27/04
Adamantina
Interessados: Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente, Granja São Jorge
Assunto: Anormal proliferação de moscas transmissoras de doenças infecto-contagiosas no Jardim Europa, CECAP e adjacências
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.161/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/93
Bertioga
Interessados: Ouro Fino Comércio e Extração de Areia Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da exploração de porto de areia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.328/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/93 e 04/93-A
Caraguatatuba
Interessados: Edson Mendes do Amaral, CETESB e SABESP
Assunto: Dano ambiental mediante lançamento de esgoto das residências e dos estabelecimentos comerciais em rios
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.338/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/99
Itanhaém
Interessados: Alberto Maestre Espasa, SABESP e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventual implantação irregular de rede de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.420/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/98
Barueri
Interessados: Sociedade Inter-Alpha, UNIP-Universidade Paulista e Colégio Objetivo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental e urbanístico em razão de congestionamentos provocados pela atividade de estabelecimentos de ensino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.774/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Mauá
Interessados: Glaucia Bueno Quirino e outro
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados pela empresa 'Fundição Tupy'.
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.414/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 173/2002
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio - CMDP e Lai Tai Chuan
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em demolição de imóvel, em estudo para tombamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.390/02 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/2000
Tremembé
Interessados: Joel Venceslau Duarte (Fazenda Corumirim) e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.336/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/01
Itaquaquecetuba
Interessados: 3ª Vara de Itaquaquecetuba, Mauro Reinaldo Ricardo, César Romeno Pontes Brito e outros
Assunto: Apurar eventual infração ambiental, decorrente de aterro em área considerada de preservação permanente, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.117/00 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/99
São Simão
Interessados: Mineração Elias João Jorge Ltda., Tufez Antonio Jorge (Fazenda São João).
Assunto: Apuração da regularidade das atividades de exploração mineral.
Resultado: arquivamento homologado.
AVISO Nº 0159/01 - CSMP, DE 10.10.01
O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
AVISA que, doravante as inscrições para Promoção e/ou Remoção, deverão ser dirigidas ao Secretário do Conselho Superior para evitar extravios e conseqüente perda de prazo.
Segue abaixo o modelo do requerimento das inscrições:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
______________________________________________________________
R.G. Nº ________________, ______________________________________
(cargo e entrância)
______________________________________________________________
vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe
inscrição para ( ) REMOÇÃO / ( ) PROMOÇÃO aos cargos de
____________constantes da lista em anexo, por mim rubricada, na ordem de
(entrância)
minha preferência.
Data de início de exercício no cargo:_______________________________
Data de início de exercício na entrância: ____________________________
Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, _____ de _________________ de 2_____
_________________________________________________
(assinatura)

ANEXO DE INSCRIÇÃO EM ORDEM DE PREFERÊNCIA:
________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________
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________________________________________________________________________________________________________________________
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________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________
_________________
(RUBRICA)

A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/CONVOCAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).
DIRETORIA-GERAL
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Ref. Procedimento Administrativo Disciplinar 1/2004
Ficam intimados os Drs. José Roberto Caldari, OAB/SP 14756 e José Guilherme Santoro Caldari, OAB/SP 145886, que foi convertido em diligência o julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar 1/2004, em trâmite perante a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas com sede na Promotoria de Justiça de Jundiaí, e que corre contra a Srª Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara, Oficial de Promotoria, objetivando apurar o descumprimento do art. 243, IV, da Lei Estadual 10261/68, por força do despacho exarado pelo Dr. Antonio Rodrigues Viela, Promotor de Justiça Secretário-Executivo de Piracicaba, que determinou a oitiva do Dr. José Eduardo de Souza Pimentel, Promotor de Justiça representante. Desta forma, visando cumprir a decisão, foi expedida Carta Precatória para a Promotoria de Justiça de Piracicaba, ficando desde já os Advogados intimados da expedição da carta para eventual acompanhamento do ato junto àquela Promotoria.
Portaria da Diretora-Geral de 29-7-2005
Concedendo, com fundamento no art. 202 da Lei 10261/68, à Srª Motomi Yamada Hirose, RG. 18.699.489-8, Auxiliar de Promotoria, do SQC-III-QMP, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo prazo de 2 anos, a partir de 1/8/2005.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 300/2003 - 2º vol - CONTRATO Nº 000742/2003 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - CLÁUSULA PRIMEIRA-DA PRORROGAÇÃO - Em face da previsão contida na cláusula Sétima do contrato principal, a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 meses a partir de 1º de julho de 2005. - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.11 - U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 614 - DATA DA ASSINATURA - 30/06/05.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 298/2005 – DG/MP (2º vol.) – CONTRATO Nº 000900/2005 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto da presente avença, o fornecimento, ao Contratante, de 240.000 litros de gasolina comum e 25.000 litros de óleo diesel, de acordo com as cotas mensais e locais de entrega estipulados no inciso X do edital de licitação e constantes da relação do Anexo I, destinados ao abastecimento dos veículos oficiais pertencentes à frota desta Instituição, obedecidas as disposições estabelecidas no edital do Pregão nº 020/2005, e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada no mencionado procedimento. - VIGÊNCIA - 12/07/2005 a 11/07/2006 - VALOR DO CONTRATO - R$ 552.600,00 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339030.21 e 339030.22 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 12/07/05. (REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)
ORDEM DE SERVIÇO DG/MP N.º 002/2005
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e,
Considerando a necessidade de aprimoramento dos serviços administrativos buscando maior eficiência no atendimento às solicitações de materiais pelas Procuradorias, Promotorias e setores administrativos e
Considerando, ainda, a conveniência de padronizar as requisições de materiais permanentes, a fim de tornar mais ágil o seu processamento e o atendimento aos interessados,
ESTABELECE:
Artigo 1º - Os pedidos de materiais permanentes (mobiliários/equipamentos) deverão ser realizados por intermédio de formulário próprio e encaminhado à Diretoria-Geral, discriminando:
a) Unidade solicitante (Procuradoria, Promotoria de Justiça e Unidade Administrativo);
b) a numeração de controle da unidade solicitante (n.º da solicitação);
c) a especificação dos materiais solicitados e respectivas quantidades;
d) identificação (nome, cargo e assinatura) do responsável pelo pedido, com a data do preenchimento do formulário.
§ 1º - Somente deverão ser solicitados os materiais permanentes estritamente necessários ao desenvolvimento das atividades da Unidade solicitante, os quais serão atendidos em conformidade com a disponibilidade orçamentária.
§ 2º - Quando se tratar de substituição de bens patrimoniais , deverá ser observado o disposto o Comunicado DG/MP n.º 008/2000, que trata de reforma e restauração de mobiliários, equipamentos, etc.
§ 3º - O modelo de formulário de pedido de material permanente e relação dos respectivos códigos estarão à disposição dos interessados no ¨site¨ da Diretoria Geral (www.mp.sp.gov.br).
Artigo 2º - O material será entregue no endereço indicado no formulário acompanhado do respectivo Termo de Responsabilidade, emitido pela Subárea de Administração Patrimonial, contendo a discriminação dos bens e respectivos números de patrimônio.
Parágrafo único - Cópia do Termo de Responsabilidade, com a assinatura do destinatário, será enviada à respectiva Diretoria da Área Regional e à Subárea de Administração Patrimonial, objetivando o cadastramento e regularização junto ao seu banco de dados.
Artigo 3º - Informações sobre o andamento dos pedidos serão fornecidas pelo Departamento de Administração, por intermédio do telefone (011) (3119-9862), usando como referência o número de Protocolo.
Artigo 4º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço nº 001/2004-DG/MP.
(Republicada por necessidade de retificações nos Diários Oficiais de 02 e 03/08/05)
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 3-8-2005
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/8/2005, o Sr. Paulo Taiji Fukushima, RG. 24.480.742-X, do cargo de Oficial de Promotoria, Efetivo, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, os Srs. dos cargos de Auxiliar de Promotoria, Efetivo, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
1/8/2005, Fernanda Basso, RG. 27.485.173-8; Jonas Cerqueira, RG. 13.321.237-3 e Paulo Serafim, RG. 8.003.346-5; 2/8/2005, Estelita Cavalcante do Nascimento, RG. 14.271.601-7.