I - Portarias de 25/11/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 2459/2015 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da CHEFIA DE GABINETE do Procurador-Geral de Justiça, nos dias 19 e 20 de março de 2015.

(Republicada, por necessidade de retificação no DOE de 19/03/2015)

I - Portarias de 25/11/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 12494/2015 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 11 a 13 de novembro de 2015, para participar do leilão das obras de arte da Massa Falida do Banco Santos S/A, na cidade de Nova Iorque - EUA, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 162.085/2015)

(Republicada, por necessidade de retificação no DOE de 26/11/2015)

I - Portarias de 03/12/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 13227/2015- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Drs:

Liliana Allodi Rossit 02 a 16/01/2016

Ronaldo Porto Macedo Júnior 17 a 31/01/2016

Silvana Buogo 17 a 31/01/2016

nº 13228/2015- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

Adriano Ricardo Claro

Agueda Maria Barbosa Hajar

Ailton Cocurutto

Airton Jacob Alvares

Alberto Carlos Dib Junior

Almir Gasquez Rufino

Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin

Alvaro Augusto Fonseca de Arruda

Alvaro Busana

Ana Lúcia Menezes Vieira

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Ana Maria Napolitano de Godoy

Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

Angela Aquino Navarro

Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz

Antonio Calil Filho

Antonio Carlos da Ponte

Antonio Carlos Fernandes Nery

Antonio Celso Pares Vita

Antonio de Padua Bertone Pereira

Antonio José Martins Branco

Antonio Lopes Monteiro

Antonio Luiz Benedan

Aparecida Maria Valadares da Costa

Ari Sergio Del-Fiol Modolo

Armando Padilha Junior

Arthur Medeiros Neto

Beatriz Helena Ramos Amaral

Camilo Pileggi

Carlo Fantoni Junior

Carlos Alberto Amin Filho

Carlos Alberto Freitas Alves

Carlos Alberto Hernandez Júnior

Carlos Augusto Salles Sgarbi

Carlos Eduardo Fonseca da Matta

Carlos Fernandes Sandrin

Carlos Henrique Maciel

Carlos Henrique Mund

Carlos Roberto Marangoni Talarico

Carlos Roberto Marcos Garcia

Celina de Sampaio Góes

Cesar Pinheiro Rodrigues

Cinthia Maria Chiavone Gruber

Clilton Guimarães dos Santos

Daniel Roberto Fink

Daniel Rodrigues de Macedo

Darci Ribeiro

David Cury Junior

Deborah Pierri

Delcio Delarco

Dimitrios Eugenio Bueri

Dulce Maria Monaco

Ebnezer Salgado Soares

Eder do Lago Mendes Ferreira

Edgard Moreira da Silva

Edilson Mougenot Bonfim

Edson José Rafael

Edson Spina Fertonani

Eduardo Araujo da Silva

Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

Eduardo Rheingantz

Eliana Leonel Ferreira

Eliana Passarelli

Eloisa de Sousa Arruda

Emilio Fausto Chaves Poloni

Enio de Toledo Piza Tebecherani

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira

Fabio Antonio Pineschi

Fabio Tebecherani Kalaf

Fernando Arruda

Fernando Augusto de Melo

Fernando Carlos Buck

Fernando Grella Vieira

Fernando Sérgio Barone Nucci

Francisco Aparecido de Oliveira

Francisco José de Camargo Barros Júnior

Francisco José Taddei Cembranelli

Franco Caneva Junior

Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas

Gilberto Martins Lopes

Hamilton Alonso Junior

Heloisa Antonia Barreiros de Souza

Hideo Ozaki

Ilson Roberto Severino Dias

Israel Donizeti Vieira da Silva

Iurica Tanio Okumura

Jair Burgui Manzano

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

Joao Alves de Souza Campos

Joao Antonio Bastos Garreta Prats

Joao Antonio dos Santos Rodrigues

Joao Antonio Marchi

Joao Bosco da Encarnação

João Diogo Urias dos Santos

Joao Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas

João Eduardo Soave

Joao Machado de Araujo Neto

Jonize Sacchi de Oliveira

Jorge Assaf Maluly

Jorge Luiz Ussier

José Antonio Dias Leite

José Antonio Franco da Silva

José Bazilio Marçal Neto

José Carlos Amorim de Vilhena Nunes

José Carlos Gobbis Pagliuca

José Carlos Meloni Sícoli

José Correia de Arruda Neto

José Eduardo Diniz Rosa

José Fernando Paes de Barros Júnior

José Haroldo Martins Segalla

José Kalil de Oliveira e Costa

José Luís Alicke

José Manoel Mendes Castanho

José Oswaldo Molineiro

José Reynaldo de Almeida

José Roberto Castilho

José Roberto Jauhar Julião

José Roberto Sígolo

José Tarcisio Buffo

Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato

Juang Yuh Yu

Júlio Cesar de Toledo Piza

Lazaro Roberto de Camargo Barros

Leandro Pereira Leite

Leandro Tatsuo Onici

Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos

Liliana Mercadante Mortari

Luciana Pinsdrof Barth

Luciene Angélica Mendes

Ludgero Henrique Perdizes

Luis Daniel Pereira Cintra

Luís Paulo Sirvinskas

Luiz Antonio Castro de Miranda

Luiz Antonio Guimaraes Marrey

Luiz Claudio Pastina

Luiz Cyrillo Ferreira Júnior

Luiz Felippe Ferreira de Castilho

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior

Luiz Fernando Vaggione

Luiz Roberto Salles Souza

Marco Antonio Zanellato

Marcilio Grecco

Marcio Sérgio Christino

Marco Antonio Ferreira Lima

Marcos Hideki Ihara

Maria Alice Ferreira da Rosa

Maria Amelia Nardy Pereira

Maria Aparecida Melo dos Santos

Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz

Maria Cristina Barreira de Oliveira

Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias

Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas

Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

Maria Dolores Marchiori Fantoni

Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser

Maria Lucia Ribas

Mario Antonio de Campos Tebet

Mario Augusto Vicente Malaquias

Mario de Magalhaes Papaterra Limongi

Mario Luiz Sarrubbo

Mario Pedro Paes

Mario Sérgio Sobrinho

Martha de Toledo Machado

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Mauricio Augusto Gomes

Mauricio da Silva

Mauro Augusto de Souza Mello Junior

Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

Monica de Barros Marcondes Desinano

Nadir de Campos Junior

Natalia Fernandes Aliende da Matta

Nelson Lacerda Gertel

Newton Maia Filho

Newton Reginato

Newton Silveira Simões Junior

Nicanor Alvares Junior

Nilo Spínola Salgado Filho

Nilton Luiz de Freitas Baziloni

Norton Geraldo Rodrigues da Silva

Olavo Berriel Soares

Oscar Mellim Filho

Paulo do Amaral Souza

Paulo Juricic

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

Paulo Roberto Salvini

Paulo Sergio Cornacchioni

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Paulo Sérgio Puerta dos Santos

Pedro de Jesus Juliotti

Pedro Eugenio Frederico

Pedro Falabella Tavares de Lima

Pedro Franco de Campos

Pedro Henrique Demercian

Pedro Luiz de Melo

Perseu Gentil Negrão

Plínio Antonio Britto Gentil

Raul de Godoy Filho

Regina Celia Ribeiro

Regina Krauter Paim Pamplona

Reginaldo Martins Costa

Renato Eugênio de Freitas Peres

Renato Nascimento Fabbrini

Ricardo Antonio Andreucci

Ricardo Dias Leme

Ricardo Prado Pires de Campos

Roberto Fleury de Souza Bertagni

Robson Felix Bueno

Rodolfo Valter Rodrigues Alves

Rodrigo Canellas Dias

Rodrigo Cesar Rebello Pinho

Rolando Maria da Luz

Rosa Aschenbrenner Consales

Rossini Lopes Jota

Ruy Cid Martins Vianna

Ruy Pires Galvão Filho

Ruymar de Lima Nucci

Saad Mazloum

Sandra Jardim

Sebastião Lopes Junior

Sebastião Silvio de Brito

Selma Negrão Pereira dos Reis

Sergio de Araujo Prado Junior

Sergio Luís Mendonça Alves

Sergio Peixoto Camargo

Sérgio Turra Sobrane

Sonia Etuko Oda

Sonia Maria Schincarioli

Sueli de Fatima Buzo Riviera

Sueli Pereira

Suzerley do Nascimento Pires

Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

Tharcillo Toledo Neto

Tiago Cintra Zarif

Tulio Tadeu Tavares

Valderez Deusdedit Abbud

Valmir Teixeira Barbosa

Vanderley Peres Moreira

Vania Ferrari Tropia Padilla

Vidal Serrano Nunes Junior

Vilmar Mendes Ferreira

Wallace Paiva Martins Júnior

Walter Paulo Sabella

Wilson Alencar Dores

Cessando:

nº 13229/2015 - a partir de 16 de outubro de 2015, os efeitos da portaria nº 2460/2015, que designou Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações responder pelo expediente da SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES EXTERNAS, a partir de 19 de março de 2015.

nº 13230/2015 - a partir de 23 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 9400/2015, que designou Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri - Diretor-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO, a partir de 1º de setembro de 2015.

Autorizando:

nº 13231/2015 - Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 07 de dezembro de 2015, para participar do evento: Ação Nacional pelo Incentivo da Autocomposição de Conflitos e pela Valorização da Atuação Extrajudicial, da Comissão de Direitos Fundamentais, a realizar-se na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público

(Pt. nº 160.369/2015)

Designando:

nº 13232/2015 - Mario Pedro Paes, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 13233/2015 - José Carlos Amorim de Vilhena Nunes, 82º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 13234/2015 - Antonio Carlos Fernandes Nery, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 08 de dezembro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 13235/2015 - Hamilton Alonso Júnior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 08 de dezembro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 13236/2015 - Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, do Comitê Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2015, na cidade de Brasília - DF.

(PT. nº 165.924/2015)

nº 13237/2015 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13238/2015 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13239/2015 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13240/2015 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13241/2015 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13242/2015 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13243/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13244/2015 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13245/2015 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13246/2015 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13247/2015 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13248/2015 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13249/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13250/2015 - Lysaneas Santos Maciel, 1º Promotor de Justiça de Bariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13251/2015 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13252/2015 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13253/2015 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13254/2015 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13255/2015 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13256/2015 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13257/2015 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13258/2015 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13259/2015 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13260/2015 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13261/2015 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13262/2015 - Tatiana Calle Heilman, 55º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13263/2015 - Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13264/2015 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13265/2015 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13266/2015 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13267/2015 - André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13268/2015 - Antonio Simini Júnior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13269/2015 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13270/2015 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13271/2015 - Gilberto Cabet Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13272/2015 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13273/2015 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13274/2015 - José Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13275/2015 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13276 /2015 - Newton José de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13277/2015 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13278/2015 - Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13279/2015 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13280/2015 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015;

nº 13281/2015 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015.

nº 13282/2015 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campos, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2015.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 13283/2015 - a portaria nº 12652/2015 que designou Wilson Ricardo Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 10 a 31 de dezembro de 2015.

nº 13284/2015 - a portaria nº 13215/2015 que designou Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de dezembro de 2015.

nº 13285/2015 - a portaria nº 13216/2015 que designou Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de dezembro de 2015.

nº 13286/2015 - a portaria nº 13217/2015 que designou Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de dezembro de 2015.

nº 13287/2015 - a portaria nº 13218/2015 que designou Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de dezembro de 2015.

Cessando os efeitos:

nº 13288/2015 - a pedido, a partir de 26 de novembro de 2015, da portaria nº 10872/2015 que designou 2º Promotor de Justiça de Jandira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 117.120/14, oficiar nos autos nº 14.0312.0000083/2011-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jandira, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

Designando:

nº 13289/2015 - 68º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0097935-65.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 170.171/15).

nº 13290/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0019477-50.2015.8.26.0562 (nº de ordem 876/2015), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos, a partir de 24 de novembro de 2015. (Pt. nº 169.322/15)

nº 13291/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000581-47.2015.8.26.0042, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, a partir de 15 de outubro de 2015. (Pt. nº 169.326/15)

nº 13292/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000918-52.2015.8.26.0360, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mococa, a partir de 27 de outubro de 2015. (Pt. nº 169.323/15)

nº 13293/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0482.0000231/2014, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Cabeceiras, a partir de 30 de novembro de 2015. (Pt. nº 169.653/15)

nº 13294/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0695.0000866/2015-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 25 de novembro de 2015. (Pt. nº 170.165/15)

nº 13295/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0695.0000864/2015-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 25 de novembro de 2015. (Pt. nº 170.163/15)

nº 13296/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0695.0000865/2015-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 25 de novembro de 2015. (Pt. nº 170.162/15)

nº 13297/2015 - 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos dos Inquéritos Civis nº 14.0355.0000012/2010-9 e 14.0355.0000074/2010-0, em trâmite pea Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a partir de 25 de novembro de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 168.156/15)

nº 13298/2015 - Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da Notícia de FAto nº 38.0399.0001535/2015-7, em trâmite pea Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, a partir de 1 de dezembro de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 169.331/15)

nº 13299/2015 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 18 de novembro de 2015.

nº 13300/2015 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de novembro de 2015.

nº 13301/2015 - Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 19 de novembro de 2015.

nº 13302/2015 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 26 a 27 de novembro de 2015.

nº 13303/2015 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 20 de novembro de 2015.

nº 13304/2015 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 30 de novembro de 2015.

nº 13305/2015 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 24 a 30 de novembro de 2015.

nº 13306/2015 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 22 de novembro de 2015. (Pt. nº165.583/15)

nº 13307/2015 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 23 de novembro de 2015.

nº 13308/2015 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 24 a 30 de novembro de 2015. (Pt. nº165.583/15)

nº 13309/2015 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de diligência referente aos autos nº 0005477-91.2015.8.26.0191, no dia 4 de dezembro de 2015, nas Comarcas de Ferraz de Vasconcelos e Arujá:

Adolfo Sakamoto Lopes - 8º PJ Mogi das Cruzes

Denise Myong Hyun Jung - 6º PJ Cível de Itaquera

Eduardo Olavo Neves Canto Neto - 16º PJ Guarulhos

Fillipe Demetrio Lopes - 17º PJ Guarulhos

Gustavo Andreato - 4º PJS/3ª CJ (Santo André)

Ronan Pedro Amorim - 1º PJS/45ª CJ (Mogi das Cruzes)

nº 13310/2015 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho na Comarca de Indaiatuba, no dia 7 de dezembro de 2015.

nº 13311/2015 - Cyrilo Luciano Gomes Júnior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Carta de Ordem nº 0002139-11.2015.8.26.0547, em trâmite pela Vara da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, no dia 9 de dezembro de 2015

nº 13312/2015 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 11 a 31 de dezembro de 2015. (Pt. nº 170.910/15)

nº 13313/2015 - Marilu de Fátima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 10 de dezembro de 2015. (Pt. nº 170.909/15)

nº 13314/2015 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 02 a 16 de dezembro de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13315/2015 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 02 a 16 de dezembro de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13316/2015 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 02 a 16 de dezembro de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13317/2015 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13318/2015 - Flavio Jose Zamponi Santiago, Promotor de Justiça de General Salgado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13319/2015 - Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13320/2015 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 13321/2015 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de dezembro de 2015.

nº 13322/2015 - Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 10 a 31 de dezembro de 2015.

nº 13323/2015 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 9 a 18 de dezembro de 2015.

nº 13324/2015 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 4 de dezembro de 2015.

nº 13325/2015 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 4 de dezembro de 2015.

nº 13326/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 11 de dezembro de 2015.

nº 13327/2015 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 9 a 18 de dezembro de 2015.

nº 13328/2015 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 4 a 18 de dezembro de 2015. (Pt. nº170.507/15)

nº 13329/2015 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barueri, de 14 a 18 de dezembro de 2015.

nº 13330/2015 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 4 a 11 de dezembro de 2015.

nº 13331/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 3 de dezembro de 2015.

nº 13332/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 3 de dezembro de 2015.

nº 13333/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 3 de dezembro de 2015.

nº 13334/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 3 de dezembro de 2015.

nº 13335/2015 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de dezembro de 2015. (Pt. nº170.215/15)

nº 13336/2015 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 14 a 18 de dezembro de 2015.

nº 13337/2015 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 18 de dezembro de 2015. (Pt. nº170.086/15)

nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Joao Carlos Calsavara (1 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2015)

nº 11106/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de NOVEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernando Novelli Bianchini (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2015)

nº 11108/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Cassiano Antonio de Oliveira (16 a 30)

Fabiana Lima Vidal Rio (1 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2015)

nº 11334/2015 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 29 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/15)

nº 12305/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernando Henrique de Arruda (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2015)

nº 12307/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Paula Cristina Alves Corunha (17 a 31)

Incluam-se:

Cassiano Antonio de Oliveira (2 a 16)

Fabiana Lima Vidal Rio (2 a 16)

Maximiliano Rosso (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2015)

nº 12308/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Geraldo Rangel de França Neto (7 a 18)

Josmar Tassignon Junior (9 a 18)

Teresa de Almeida Prado Franceschi (1 a 18)

Excluam-se:

Adriano Andrade De Souza (01 a 11)

Cintia Marangoni (9 a 18)

Fernando Pascoal Lupo (1 a 18)

Gabriel Marson Junqueira (1 a 11)

Renato Kim Barbosa (2 a 18)

Incluam-se:

Antonio Nobre Folgado (9 a 18)

Debora Anderson (9 a 18)

Flavio Farinazzo Lorza (1 a 18)

Jose Avelino Grota de Souza (1 a 18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2015)

nº 12614/2015 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 4 a 13 de dezembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2015)

nº 12821/2015 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 4 a 18 de dezembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2015)

nº 12839/2015 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 1 a 9 de dezembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2015)

nº 12927/2015 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de dezembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 8 de dezembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, no dia 10 de dezembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2015)

nº 12956/2015 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 9 de dezembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2015)

nº 12961/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, no dia 4 de dezembro e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 22 de dezembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2015)

nº 13029/2015 - Paulo Campos dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 2 a 31 de dezembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2015)

nº 13203/2015 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, dia 17 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/2015)

Designando:

nº 011/2015 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 30/10/2015 - Sexta-feira

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Jose Basso Junior

Dia 31/10/2015 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Larissa Motta Nunes Liger

Dia 01/11/2015 - Domingo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Larissa Motta Nunes Liger

Dia 02/11/2015 - Segunda-feira

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Larissa Motta Nunes Liger

Dia 07/11/2015 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria L. A. C. Barbosa

Dia 08/11/2015 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 14/11/2015 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 15/11/2015 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 20/11/2015 - Sexta-feira

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Fabiola Moran Faloppa

Dia 21/11/2015 - Sábado

Fabiola Moran Faloppa

Jose Basso Junior

Dia 22/11/2015 - Domingo

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

Dia 28/11/2015 - Sábado

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Jose Basso Junior

Dia 29/11/2015 - Domingo

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Jose Basso Junior

(Republicada por necessidade de retificação)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/11/2015

Onde se Lê

(...)

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:

PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

(...)

POR MERECIMENTO:

Alex Ravanini Gomes, RG. nº 19.426.072, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Bauru (Entrância Inicial);

(...)

LEIA-SE

(...)

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:

PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

(...)

POR MERECIMENTO:

Alex Ravanini Gomes, RG. nº 19.426.072, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Bauru (Entrância Final);

(...)

(Republicada, por necessidade de retificação no DOE de 01/12/2015)

III - Avisos

Avisos de 01/12/2015

nº 738/2015 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 711/2015, por ordem de antiguidade no cargo:

GEVID Sul II (Santo Amaro):

Flavia Cristina Merlini

nº 739/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 4 de dezembro de 2015, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

1) 5º PJ Cível

nº 747/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi' , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 10 de dezembro de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2016;

2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

3)Comunicações do Secretário Executivo;

4)Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

Aviso de 02/12/2015

nº 748/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, AVISA que se encerra no dia 05 de dezembro de 2015 o prazo para a lavratura do relatório das visitas semestrais a repartições policiais civis e a órgãos de perícia técnica, elaborado mediante o preenchimento de formulário disponibilizado no sítio eletrônico do E. Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Resolução n. 20-CNMP, de 28 de maio de 2007 (art. 6º), e do Ato Normativo n. 409-PGJ/CPJ, de 4 de outubro de 2005(art. 10).

Avisos de 03/12/2015

nº 753/2015 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 1º do Ato Normativo nº 922/2015, de 24 de setembro de 2015, (DOE de 25/09/2015), avisa que a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, acontecerá no dia 09 de dezembro de 2015, no período das 14:00 às 16:00 horas, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 754/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da oitava reunião de trabalho do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial - GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, designada para o dia 15 de dezembro de 2015, às 9h30, no Auditório Tilene Almeida de Morais, na sede do Ministério Público - Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo-SP.

nº 755/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 15 de dezembro de 2015, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1. Eleição do Secretário e Vice-Secretário-Executivo;

2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

3. Relatório mensal de distribuição de processos;

4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

nº 756/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Cândido Mota, no dia 18 de novembro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 16 de outubro de 2015, com plantão extraordinário a ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária.

(PT: 171.484/15)

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 02/12/2015

Protocolado MP nº 116.819/15

Diante do exposto não vislumbro justa causa para a instauração do inquérito civil, promovo o arquivamento deste procedimento e, em face do disposto na Súmula n. 12 do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, determino a remessa dos autos, no prazo e na forma legal, ao referido colegiado.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 27-11-2015

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) nº 872/2015, a partir de 1/10/2015, a Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, RG. 23.064.015-1, 104º Promotor de Justiça da Capital, designado para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) nº 872/2015, a partir de 23/11/2015, a Eduardo Francisco dos Santos Júnior, RG. 21.830.363-4, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, designado para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

de 18.11.2015.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro, às 14 (quatorze) horas, no auditório Luis Felipe França Ramos, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, tendo-se o comparecimento de 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presenças. Declarando instalada a reunião, o presidente submeteu ao colegiado a ata dos trabalhos da reunião ordinária de 4 (quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), que foi objeto de aprovação unânime. Logo a seguir, passando-se à fase regimental das comunicações do presidente, o procurador-geral de Justiça deu a conhecer aos circunstantes, em resumo, os seguintes eventos, que tiveram lugar no curso da semana finda: 1- reunião havida em Brasília, à qual compareceu comitiva paulista, tendo por pauta a instituição de um modelo de interoperabilidade entre os diversos Ministérios Públicos, destacando ter sido digno de registro o empenho do doutor Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, integrante do Conselho Nacional de Justiça e membro do Ministério Público Paulista, para que o projeto começasse a ser posto em execução; 2- celebração de convênio, entre o MP Paulista e a FIPE- Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, pelo qual se prevê o acesso dos órgãos de execução do parquet ao banco de dados daquela entidade, o que contribuirá para melhor cumprimento das finalidades precípuas da atuação institucional; 3- publicação dos resultados finais do concurso público destinado a selecionar assistentes jurídicos para o Ministério Público, tendo sido aprovados 1206 (mil duzentos e seis candidatos) dentre os 19000 (dezenove mil) inscritos, prevendo-se que no ano em curso serão nomeados os primeiros 225 (duzentos e vinte e cinco) classificados; 4- publicação dos resultados concernentes ao concurso público para seleção de estagiários do Ministério Público bem como o fornecimento de informações relativas à tramitação do projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a instituição do novo regime de estágio dos estudantes selecionados, tendo o presidente discorrido sobre os contatos recentemente estabelecidos com a presidência da Assembleia para tornar mais prestos os trâmites da propositura; 5- realização, entre 11 e 13 de novembro, do seminário estadual destinado a discutir as metas prioritárias de atuação do Ministério Público como etapa preliminar à elaboração final do Plano Geral de Atuação para o próximo biênio; 6- comparecimento do procurador-geral de Justiça e de membros de seu gabinete à inauguração da nova sede própria do Ministério Público Estadual na comarca de Igarapava, em prédio histórico doado pelo Município e submetido a restauro para recuperação de suas originárias características arquitetônicas; 7- visitas às novas instalações das sedes próprias do Ministério Público nas comarcas de Franca e São João da Boa Vista, cujas obras tiveram projetos iniciados na gestão do então secretário de Estado da Justiça, doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey; 8- visitas às promotorias das cidades de Ribeirão Preto e Campinas, para reuniões de trabalho e discussão de temas institucionais com os membros do Ministério Público atuantes naquelas localidades. Finalizando essa parte do roteiro regimental dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça propôs votos de pesar pelos seguintes falecimentos: do senhor Antonio Calil, pai do procurador de Justiça Antonio Calil Filho, membro deste colegiado, e da senhora Regina Célia Porto Macedo, tia do procurador de Justiça Ronaldo Porto Macedo Junior e da promotora de Justiça Márcia Leite Macedo. Antes de dar seguimento à pauta do dia, o doutor procurador-geral de Justiça saudou os procuradores de Justiça Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, Marco Antonio Garcia Baz, Ricardo Antonio Andreucci e Ana Lucia Menezes Vieira, suplentes de membros eleitos do Órgão Especial, e que foram convocados para assumirem lugares no colegiado, em decorrência de desincompatibilizações regimentais havidas por parte de titulares candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público. O primeiro dos suplentes citados, em nome próprio e pelos demais, expressou agradecimentos pela acolhida e afirmou a satisfação de todos pelo ensejo de atuar no Órgão durante o período já aludido. Nenhum pronunciamento foi feito nas fases de comunicações do doutor corregedor-geral do Ministério Público, do secretário do Órgão Especial e do decano do colegiado. Evoluindo os trabalhos para a etapa concernente às comunicações dos senhores membros, pronunciou-se o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey para propor que, doravante, no que respeita aos recursos em processos administrativos disciplinares, seja feita, com a antecedência possível em relação à data agendada para o julgamento, aos membros do colegiado, a remessa da decisão impugnada, das razões e contrarrazões recursais, sem prejuízo de outras peças e documentos que forem indicados pelos relatores. A medida proposta obteve o assentimento geral. Já na Ordem do dia, registrou-se a aprovação do voto de relatoria da lavra do ilustre procurador de Justiça doutor Darci Ribeiro, no protocolado número 75.261/15, tratando da nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça na 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Favorável à pretendida alocação, o voto recebeu consensual aprovação. Em seguida, sobreveio a apreciação do protocolado nº 69.603/13, figurando como interessada a Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, tendo como objeto a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça, cabendo, igualmente, o voto de relatoria ao digno procurador de Justiça doutor Darci Ribeiro, também aprovado por unanimidade. No que respeita a este item da pauta, não obstante sua aprovação unânime, inúmeros procuradores de Justiça se pronunciaram, figurando como primeiro a usar a palavra o secretário Walter Paulo Sabella, que antecipou seu propósito de se valer do disposto no artigo 12, parágrafo 5º do Regimento Interno, para o fim de deixar inserido em ata um resumo de sua manifestação oral, tendo dito, em síntese, o seguinte: Conquanto estivesse votando favoravelmente, naquele momento, à alocação de um novo cargo para a aludida comarca, deixava expressamente ressalvada sua extrema preocupação com a crescente saturação do quadro de agentes políticos do Ministério Público, de modo a tornar progressivamente dificultosa a obtenção de recursos orçamentários para financiar o funcionamento da Instituição. Aduziu que, malgrado sua compreensão das dificuldades operacionais ínsitas a algumas comarcas, a opção pela ampliação desmesurada do quadro real e do quadro nominal de recursos humanos do Ministério Público ressente-se de equívocos, que precisam ser detectados e corrigidos, dando origem a um novo modelo, sob pena de agravamento dos problemas orçamentários e gerenciais que já se fazem sentir. Na mesma linha de reflexão, verbalizou preocupações com as consecutivas e persistentes aberturas de concursos públicos, praticamente anuais, alguns gerando admissões próximas de uma centena de novos membros a cada novo certame, advertência em que vem insistindo há cerca de dez anos, mesmo possuindo membros da própria família interessados nesses concursos, como pode provar com ata publicada em diário oficial. Esse inchamento desregrado do quadro de carreira pode levar ao fenômeno que desde longa data se abateu sobre alguns segmentos funcionais de serviços públicos essenciais, que se veem às voltas com obstáculos insolúveis de natureza gerencial e orçamentária porque trilharam, ao longo dos anos, reiteradamente, caminhos que vem sendo trilhados pelo Ministério Público, pelos quais todos somos responsáveis. Afirmou-se consciente de que suas palavras desagradariam a muitos, mas afirmou-se disposto a arcar com os ônus políticos advindos da posição que expunha, declarando, ainda, que, doravante, no que respeita à alocação de novos cargos ou à abertura de novos concursos de ingresso, além de considerar as particularidades de cada caso, levará, em linha de conta, a visão crítica e analítica que expunha naquele instante. Lembrou que, comparando grandes metrópoles do mundo com a de São Paulo, à guisa de exemplo, guardadas as diferenciações de organização estrutural e de destinações finalísticas entre instituições de perfis diversos, ainda assim, os achados são preocupantes. Algumas dessas megalópoles ou regiões macro metropolitanas tem alguns poucos promotores, enquanto a nossa capital tem centenas, e nosso Estado tem cerca de 2000 (dois) mil membros. Muitos pontos de nossa organização, quer sob o prisma de anatomia administrativa, quer do ângulo da fisiologia operacional, precisam ser objeto de reestudo, aduziu. Ressalvou que não personalizava em quem quer que fosse qualquer espécie de responsabilização individual por isso (todos somos responsáveis pelos destinos da Instituição), e aditou que, achando-se imerso na militância da política institucional há muitos anos, bem sabia das ingentes dificuldades encontradas pelos procuradores-gerais nas negociações de orçamento com os escalões próprios do Poder Executivo, vendo, com respeito, os esforços de todos que já ocuparam esse nobre e importante cargo, muitas vezes incompreendidos ou injusta e acidamente criticados, alguns dos quais aqui presentes como membros natos. Declarou-se disposto a debater o tema, a ouvir e a propor, afirmando ter consciência de que o próprio Estado brasileiro, por históricas imperfeições de funcionamento é, por paradoxal que possa parecer, por ação ou omissão, fomentador de conflituosidade social, sendo certo que, lamentavelmente, a irradiação pandêmica da conflituosidade não se acha sob o controle do Ministério Público e de ninguém, senão apenas sujeita aos esforços de contenção dos bem intencionados. Asseverou, finalmente, que muitas outras graves e complexas questões se correlacionam com os temas aventados, como, por exemplo, o contínuo aviltamento dos proventos de aposentadoria, decorrente de um sistema perverso e deformado, pelo qual partes compositivas do bolo remuneratório se atrelam, com caráter transitório, ao exercício das atividades funcionais, desaparecendo, contudo, com a transferência para a inatividade, o que é iníquo e punitivo. Pronunciaram-se, a seguir, vários membros da Casa, com intervenções mais longas ou concisas, ainda que sem alusão ao disposto no artigo 12, parágrafo 5º, do regimento interno, dentre eles: os doutores Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, que declarou, em síntese, aderir integralmente ao que foi dito pelo orador, aduzindo achar-se ciente de que se submete ao mesmo preço político que pode sobrevir a um pronunciamento como esse; o doutor Ruymar de Lima Nucci, que expressou adesão às preocupações expressas e abordou outros aspectos correlacionados às questões tocadas, como a ampliação do quadro de estagiários e analistas em lugar da saturação do quadro de promotores de Justiça, bem como a não necessária vinculação entre uma vara judicial e um cargo de promotor de Justiça; a doutora Liliana Mercadante Mortari, que pôs em foco idêntica questão; o doutor José Correia de Arruda Neto, que lembrou haver remetido, tempos atrás, à Procuradoria Geral de Justiça, sem caráter oficial, trabalho sobre um novo modelo institucional, que reapresentará; a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, que abordou o tema de uma ampla e necessária redivisão de funções; o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, que explicitou as causas de haver, num primeiro momento, assumido posição contrária à alocação do novo cargo, em Piracicaba e, em seguida, ter adotado postura favorável, além de preconizar que se faz urgente uma mudança de cultura no seio da Instituição. O doutor procurador-geral de Justiça, dentre outros aspectos postos sob análise, ponderou achar-se convencido de que a estratégia da regionalização constitui senão a única, uma das soluções eficazes para parte dos problemas apontados, tendo, por isso mesmo, submetido ao Órgão Especial projeto disciplinador a respeito. No prosseguimento da Ordem do Dia, foi posto sob deliberação o protocolado nº 1.020/13, figurando como interessada a Promotoria de Justiça do Consumidor, tendo como objeto nova redação do artigo 11 e inciso IV, do Ato Normativo nº 488-C, de 5 de outubro de 2008, registrando-se unânime acolhimento ao voto de relatoria favorável à nova redação, proferido pela nobre procuradora de Justiça doutora Liliana Mercadante Mortari. Finalmente, como tópico derradeiro da Ordem do Dia, e também na área da Comissão de Regimentos e Normas, teve-se a deliberação relativa ao protocolado nº 133.697/15, figurando como proponente o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, cuja proposta consistia na criação de comissão permanente de assuntos de aposentados e pensionistas, mediante adequação própria de redação do regimento interno, tendo sido o voto de relatoria da doutora Liliana Mercadante Mortari, favorável ao acolhimento da proposição, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão, a ser oportunamente agendada. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

Os Drs.:

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

FABÍOLA APARECIDA CEZARINI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca)

(Pt. nº 168.177/15)

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)

RETIFICAÇÃO Aviso nº 345/15 - SIS INTEGRADO, de 02/12/2015

Aviso nº 345/15 - SIS INTEGRADO, de 02/12/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 01/12/2015, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

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onde se lê:

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PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000570/2015-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: LUCIENE APARECIDA CRICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

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Leia-se:

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PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000570/2015-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: LUCIENE APARECIDA CRICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 021/2015-CGMP, de 29 de outubro de 2015.

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º, da Resolução CNMP nº 43, de 16 de junho de 2009, com a redação que lhe foi dada pela Resolução CNMP nº 61, de 27 de julho de 2010, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições e Visitas de Inspeção para o período de novembro de 2015 a novembro de 2016, conforme segue:

Calendário Anual de Correições Ordinárias e Visitas de Inspeção - (novembro de 2015/novembro de 2016) - Artigo 8º da Resolução nº 43, de 16 de julho de 2009 - CNMP, com a redação dada pela Resolução nº 61, de 27 de julho de 2010 - CNMP.

Novembro/15 24ª e 25ª CJ - Avaré e Ourinhos

Capital - Promotoria de Justiça do Consumidor

Dezembro/15 37ª e 50ª CJ - Andradina e São João da Boa Vista

Janeiro/16

3ª e 20ª CJ - Santo André e Itu

Capital - VEIJ e DEIJ

Fevereiro/16

9ª e 46ª CJ - Rio Claro e São José dos Campos

Março/16 26ª e 45ª CJ - Assis e Mogi das Cruzes

Capital - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Abril/16

1ª CJ - Santos

GAEMA - Baixada Santista

GAEMA - Litoral Norte

Maio/16

41ª e 42ª CJ - Ribeirão Preto e Jaboticabal

GAEMA - Pardo

Junho/16 16ª CJ - São José do Rio Preto

GAECO - São José do Rio Preto

Capital - Promotoria de Justiça de Família

Julho/16 12ª e 44ª CJ - São Carlos e Guarulhos

Agosto/16 17ª, 18ª, 28ª e 34ª CJ - Votuporanga, Fernandópolis, Presidente Venceslau e Piracicaba

GAECO - Presidente Prudente

Setembro/16 48ª e 51ª CJ - Guaratinguetá e Caraguatatuba

GAECO - Capital

Outubro/16

4ª e 52ª CJ - Osasco e Itapecerica da Serra Novembro/16 21ª e 35ª CJ - Registro e Lins

GAEMA - Vale do Ribeira

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual - Correições e Visitas de Inspeção - 2015/2016, sendo necessário efetuar o login Intranet.

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

Corregedor-Geral do Ministério Público

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30 de outubro de 2015)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 2-12-2015

Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Analista de Promotoria I: 25/10/2015: Rodrigo Caetano de Oliveira, RG. 26.690.517-1; Analista de Promotoria II: 9/10/2015: Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG. 27.230.389-6;

Indeferindo, o pedido de Melicia Resende Rocha Ganzaroli de Ávila, RG. MG-10.391.519, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 140995/15.

Despachos do Diretor-Geral de 2-12-2015

Deferindo, o pedido de Rodrigo Caetano de Oliveira, RG. 26.690.517-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 162757/13;

Deferindo, o pedido de Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG. 27.230.389-6, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 7548/14;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Alvaro André Cruz Junior, RG. 12.328.895-2, 7º Promotor de Justiça de Araraquara. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 160/15;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Elizabeth Maria Canineo, RG. 9.358.114-2, Analista de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 166/15;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Roberto Sígolo, RG. 13.760.524, 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 168/15;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ivete de Almeida Martins, RG. 14.438.676-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 169/15;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marlene Garcia Moreira, RG. 14.097.571-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 171/15;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, RG. 32.928.895-7; Natália Fernandes Nogueira, RG. 41.700.996-3; Renata Bellei Rocha Marostica, RG. 33.523.800-2; Gisele Serpa Ferreira, RG. 33.943.165-9.

Despacho do Diretor-Geral de 13/11/2015.

Processo n.º: 365/15 - DG/MP - Pregão Eletrônico 023/2015

Assunto: Aquisição de etiquetas adesivas e fitas, para relógios datadores e calculadoras, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 023/2015, de acordo com a Ata de fls. 221/226 destes autos, na seguinte conformidade: item 01 e 02, a favor da empresa LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI - ME. e Item 03, a favor da empresa E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E ARMARINHOS - EPP.

Despacho do Diretor-Geral de 13/11/2015

Processo n.º: 389/15 - DG/MP- Pregão Eletrônico 014/2015

Assunto: Aquisição de café em pó para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 014/2015, de acordo com a Ata de fls. 233/249 destes autos, a favor da empresa COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DI PRIMEIRA EIRELI - EPP, quanto ao item 01.

A interessada fica convocada, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta decisão, a assinar o respectivo instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários e da garantia devida.

Em face dos elementos constantes dos autos, revogo, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e no artigo 18 do Decreto Federal nº 3.555/00, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - PGJ, por razões de interesse público e ocorrência de fato relevante superveniente, devidamente consignado nos autos, o item 2 (24 unidades de pacote de 1kg de CAFÉ ESPECIAL GOURMET, TORRADO EM GRÃOS UNIFORMES) do Pregão Eletrônico nº 014/2015, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea 'c', da referida Lei Federal, para apresentação de recurso.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 015/2015 - FED/MP - Contrato nº 133/2015.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:AVNET TECHNOLOGY SOLUTIONS BRASIL LTDA.

Objeto: Fornecimento de softwares licenciados pela empresa Oracle e Solução Integrada OracleSuperCluster, objeto do Pregão nº 041/15

Valor do Contrato: R$ 10.535.342,84

Vigência: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até a emissão do Termo de AceiteDefinitivo pelo CONTRATANTE, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 041/2015

Elemento 449052-20 - Equipamentos para informática

Atividade 615 -FED - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

UGE 27.00.33 - Fundo Especial do Ministério Público

Data do ParecerFED/MP -27/11/2015

Data da Assinatura Contrato: 30/11/2015

Despacho do Diretor-Geral

Carta-acordo

PT: 17952/15 - DG: 84541- Ct SCS GERP/2647.

Acordantes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Serviço Social do Comércio - Administração Regional de São Paulo - Sesc-SP

Objeto: Serviço Social do Comércio - Administração Regional de São Paulo - Sesc-SPfacultará os membros, servidores e dependentesdo Ministério Público do Estado de São Paulo o direito a inscrição na categoria Matrícula de Interesse Social - MIS -, com os descontos previstos em tabela fornecida.

Valor do Contrato: sem ônus ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Vigência: A carta-acordo terá vigênciade um ano, a partir da data de sua assinatura, não se configurando 'direito adquirido' à parte beneficiada.

Data do Parecer- 01/10/2015

Data da Assinatura Contrato: 06/10/2015

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 3-12-2015

Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

3º adicional: 31/10/2015, Edson Luiz Campos, RG. 15.754.313 e Fabio Panini Grandezi, RG. 26.487.982-X; 5º adicional: 26/10/2015, Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215-4; 28/10/2015, Eliete Torres da Silva Rodrigues, RG. 18.355.490-5, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 29/10/2015, Denise Dias Rodrigues, RG. 14.317.690-0;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Emerson de Oliveira Rocha, RG. 18.760.761-8, 26/10/2010 a 24/10/2015; Oficial de Promotoria I: Alexandre Araujo de Carvalho, RG. 18.233.072, 21/10/2010 a 19/10/2015; Andréa Fonseca Nassar, RG. 11.620.263-4, 24/10/2010 a 22/10/2015; Cristina Andrade Salgueiro Soares, RG. 20.402.852-8, 20/10/2010 a 18/10/2015; Denise Dias Rodrigues, RG. 14.317.690-0, 24/10/2010 a 22/10/2015; Elaine Rosa de Paula Vieira, RG. 10.160.262, 2/11/2010 a 31/10/2015; Eliete Torres da Silva Rodrigues, RG. 18.355.490-5, 10/10/2010 a 8/10/2015; Fabio Panini Grandezi, RG. 26.487.982-X, 31/10/2010 a 29/10/2015; Suely Kazumi Kunie, RG. 20.511.374-6, 17/2/2007 a 15/2/2012; Suzana Regina Valdrighi, RG. 29.796.291-7, 20/10/2010 a 18/10/2015;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Denise Gomes Aiala, RG. 10.779.191-2, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 6/11/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Despachos da Diretora de 3-12-2015

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

7/11/2015, Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG. 27.204.563-9, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Presidente Prudente - SP; 9/11/2015, Hugo Uehara de Souza, RG. 26.433.559-4, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista - Município de São Paulo - SP;

Concedendo, a Isadora Volpato Curi, RG. 37.152.166-X, Analista de Promotoria I, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, a partir de 9/11/2015, à vista da Certidão de expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista - Município de São Paulo - SP.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado CEAF/ESMP n. 95/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público Brasileiro que Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) promoverá o SEMINÁRIO A DEFESA ESTRATÉGICA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - Atuação preventiva no enfrentamento da Corrupção, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

DATA: 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira)

HORÁRIO: das 9h às 19h

LOCAL: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Sala Pierangeli

Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista - São PAULO/SP.

PROGRAMAÇÃO:

1ª Mesa - Bases teóricas para uma atuação estratégica em face da corrupção

09h - Raízes da corrupção no Brasil

Juarez Rocha Guimarães (UFMG)

10h30 - Políticas Públicas e corrupção

Francisco César Pinto da Fonseca (FGV-EASEP)

11h30 - Debates

Coordenação da mesa: Daniel Serra Azul Guimarães (MPSP)

12h30 - Almoço

2ª Mesa - O fortalecimento dos mecanismos de participação social e controle para o enfrentamento da corrupção

14h - Samuel Dal-Farra Naspolini (MPSC)

14h40 - Márcio Soares Berclaz (MPPR)

15h20 - Debates

Coordenação da mesa: Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior (MPSP)

16h - Intervalo

3ª Mesa - Experiências de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa

16h15 - Alexandre Pontes Aragão (MPCE)

16h55 - Bernardo Boclin Borges (MPGO)

17h35 - Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (MPMG)

Coordenação da mesa: Sirleni Fernandes da Silva (MPSP)

18h15 - Discussão sobre possibilidades de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa

19h - Encerramento

PÚBLICO-ALVO: Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público Brasileiro

INSCRIÇÕES: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. As vagas são limitadas e atenderão a ordem cronológica de inscrição.

REALIZAÇÃO:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP)

Comunicado CEAF/ESMP n. 104/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo, e a 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Jaú, promoverão o eventoPROJETO INSTRUIR, na cidade de Jaú, conforme programação que segue:

Data: 10 de dezembro de 2015 (quinta-feira)

Horário: das 8h30 às 12h

Local: Salão de Eventos da Casa do Advogado de Jaú

Av. Rodolpho Magnani, n. 295 - Jaú/SP

Programação

08h30 - 08h45 - Recepção e credenciamento

08h45 - 09h - Abertura e exibição de vídeo

09h - 09h45 - Conhecendo a Violência Doméstica: formas de violência e medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Expositora: Michelle Fernanda Totina de Carvalho

Advogada

09h45 - 10h30 - Conhecendo o Direito: o inquérito policial

Expositora: Isabel Cristina Maziero Martignago

Delegada da Delegacia de Defesa da Mulher

10h30 - 10h45 - Debates e Perguntas do Público

10h45 às 11h - Intervalo

11h às 11h45 - Conhecendo a Lei Maria da Penha: Integração da fase inicial das medidas protetivas ao processo penal. Importância da Rede Assistencial na efetivação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha.

Expositor: Luis Fernando Rossetto

Promotor de Justiça do MPSP

11h45 - 12h - Perguntas do Público

12h - Encerramento

Público: profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, psicólogos, profissionais da área da saúde, ONGs e demais interessados.

Informações: As inscrições serão realizadas no local do evento. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo

Ordem dos Advogados do Brasil - 20ª Subseção - Jaú