Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 04/03/2005
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 1348/2005 - os Drs. SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora de Justiça de Campinas, MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de Justiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para oficiarem nos autos nº 2885/04, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 24 de fevereiro de 2005.
Nº 1349/2005 - o 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 298/03, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacupiranga, oferecendo proposta de transação penal e prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 19.877/05).
Nº 1350/2005 - o 38º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.070098-1, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO (Pt. nº 18.704/05).
Nº 1351/2005 - o Dr. ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 01 a 08 de março de 2005.
Nº 1352/2005 - o Dr. JOSÉ LUÍS KUHN, 9º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 28 de março a 01 de abril de 2005.
Nº 1353/2005 - os Drs. JOSÉ CALDERONI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Assis, para acumular e EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA, 4º Promotor de Justiça de Assis, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 03 de março a 01 de abril de 2005.
Nº 1354/2005 - o Dr. WAGNER JUAREZ GROSSI, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 10 a 18 de março de 2005.
Nº 1355/2005 - o Dr. ALEXANDRE ORASMO FONTANA, 12º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 18 de março de 2005.
Nº 1356/2005 - o Dr. JAIR BURGUI MANZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 02 a 08 de março de 2005.
Nº 1357/2005 - os Drs. JAIR BURGUI MANZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular e LEONARDO MENDONÇA CURCI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 09 a 31 de março de 2005.
Nº 1358/2005 - o Dr. LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 22 de fevereiro a 08 de março de 2005.
Nº 1359/2005 - o Dr. JAIR BURGUI MANZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 22 de fevereiro a 01 de março de 2005.
Nº 1360/2005 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2005.
Nº 1361/2005 - o Dr. PEDRO FERREIRA LEITE NETO, 21º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do V Tribunal do Júri, de 07 a 15 de março de 2005.
Nº 1362/2005 - o Dr. PAULO ROGÉRIO BASTOS COSTA, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 07 a 16 de março de 2005.
Nº 1363/2005 - a Dra. ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA, 1ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de março de 2005.
Nº 472/2005 - a Dra. REGISLAINE TOPASSI, 3ª Promotora de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 01 a 16 de fevereiro e de 18 a 20 de fevereiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/02/2005)
Nº 529/2005 - o Dr. FABIO VITAL DE AVILA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 19/02/2005)
Nº 661/2005 - os Drs. JAIR BURGUI MANZANO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular e LEONARDO MENDONÇA CURCI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 01 a 21 de fevereiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/02/2005)
Nº 324/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS (14/02 A 03/03)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 26/01/2005)
Nº 885/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de março de 2005 dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se o Dr.:
PAULO LEONARDO IBANHEZ
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 19/02/2005)
Nº 886/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se o Dr.:
MARCOS MENDES LYRA (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 19/02/2005)
Nº 1019/2005 - os Drs. ELAINE MARIA CLEMENTE TIRITAM MULLER CARAVELLAS, 2ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular e LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, nos dias 02 e 03 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 26/02/2005)
Nº 1091/2005 - o Dr. FABIO VITAL DE AVILA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 18 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 31 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 26/02/2005)
Nº 1266/2005 - a Dra. MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI, 5ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 02 a 16 de março de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2005)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04/03/2005
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 01 de março de 2005, AUTORIZA o afastamento da 18ª Promotora de Justiça de Campinas, doutora LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE, no período entre 14 e 23 de março do ano de 2005, para defender sua tese de mestrado intitulada 'A Participação do Cidadão na Administração Pública no Direito Brasileiro. O Papel do Ministério Público', em Lisboa, Portugal, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 158, do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 21.980/2005-MP)
III - AVISOS
AVISO DE 25/02/2005
Nº 095/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 5ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 09 de março p.f., às 17:30 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião do mês anterior;
2) Relatório da distribuição do mês de fevereiro de 2005;
3) Comunicações diversas.
Aviso de 02/03/05
nº 099/2005 - PGJ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2005
A Procuradoria Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 127 da Constituição Federal; no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/93; nos artigos 97 a 99 da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e Ato Normativo nº 87/96 - PGJ, COMUNICA aos interessados que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA , visando a obter subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o ano de 2006. Referido plano estabelece as metas prioritárias em cada área de atuação do Ministério Público e possibilita, dentro do planejamento estratégico, definir ações institucionais para alcançar os objetivos traçados. A audiência ocorrerá no dia 11 de março de 2005, sexta-feira, com início previsto às 9:00 hs e término às 13:00 hs, no Salão Nobre da Associação Educacional Toledo, situado na Praça Raul Furquim, nº 09 - Vila Furquim, Presidente Prudente, São Paulo , e será aberta ao público em geral. A participação e a apresentação de contribuições deverão ser feitas na forma do regulamento da Audiência Pública que segue abaixo. Também é possível participar e obter informações no site do Ministério Público (www.mp.sp.gov.br)
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. OBJETO: A presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, tem por objeto colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o ano de 2006. Referido plano estabelece as metas prioritárias em cada área de atuação do Ministério Público e possibilita, dentro do planejamento estratégico, definir ações institucionais para alcançar os objetivos traçados. A participação da sociedade civil constitui elemento fundamental no processo, assegurando transparência e promovendo ganho qualitativo na sua definição.
2. DATA/HORÁRIO: 11/03/2005, com início previsto às 9:00 hs e término às 13:00 hs.
3. LOCAL: Salão Nobre da Associação Educacional Toledo, situado na Praça Raul Furquim, nº 09 - Vila Furquim, CEP.: 19.030-430, Presidente Prudente, São Paulo
4. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS: A audiência é aberta a todos os interessados, que deverão assinar lista de presença e poderão participar na qualidade de:
A) expositor, apresentando sugestões oralmente;
B) colaborador, apresentando sugestões por escrito;
Ambos deverão fazer inscrição, por área de atuação/tema, preenchendo formulário, no local da Audiência Pública, no período que antecede cada debate temático sob a coordenação de cada um dos Centros de Apoio Operacional, com a identificação do nome, endereço completo, telefone, fax, nome da empresa ou entidade que representa e número do documento de identidade. No caso de vários integrantes de uma mesma empresa ou entidade, deverá ser realizada somente uma inscrição.
Poderão ser encaminhadas sugestões por escrito, previamente, por intermédio do site do Ministério Público (www.mp.sp.gov.br) ou do fax nº (011) 3119-9235, preenchendo o participante, na qualidade de colaborador, formulário na forma supra estabelecida. O conteúdo destas manifestações será disponibilizado na página da Internet do Ministério Público.
Os colaboradores poderão, ainda, trazer suas considerações por ocasião da Audiência Pública, desde que as encaminhem, até o final da sessão e por escrito, ao Coordenador da Mesa Diretora. Estas manifestações também constarão do Relatório Circunstanciado da Audiência Pública. O Relatório Circunstanciado da Audiência Pública será publicado no D.O.E. e disponibilizado no site do Ministério Público.
5. PROCEDIMENTOS
A) SOLENIDADE DE ABERTURA: A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos. Esta será composta pelo Chefe de Gabinete, pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, pelo Coordenador da Mesa Diretora e demais autoridades presentes. A solenidade de abertura dos trabalhos será realizada pelo Procurador-Geral de Justiça.
B) EXPOSIÇÃO TÉCNICA: Trata-se de exposição apresentada pelo Coordenador da Mesa Diretora a fim de esclarecer o objeto da Audiência Pública e seu papel dentro de planejamento estratégico institucional.
C) DEBATES TEMÁTICOS: O Coordenador da Mesa passará a palavra a cada um dos Coordenadores de Centros de Apoio Operacional.
O Coordenador de cada Centro de Apoio Operacional fará uma introdução sobre as metas e diagnósticos previamente efetuados em sua área de atuação. Após, o Coordenador da Mesa Diretora dará seguimento aos trabalhos, obedecendo à ordem de inscrição. As manifestações com relação ao conteúdo de determinada área de atuação deverão ser dirigidas, exclusivamente, ao Coordenador da respectiva área pelo tempo de dois minutos. O tempo regulamentar poderá ser estendido, a critério exclusivo do Coordenador da Mesa Diretora, caso se faça necessário para melhor entendimento das questões apresentadas. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional poderá, ao final de cada exposição, fazer uso da palavra para as considerações necessárias. Encerrado um debate temático não será permitida nova manifestação na qualidade de expositor.
Todas as manifestações poderão ser registradas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e seu máximo aproveitamento como subsídios à elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público.
D) DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Audiência Pública poderá ter o encerramento prorrogado ou antecipado. Os casos omissos nesse Regulamento poderão ser dirimidos, na oportunidade, pelo Chefe de Gabinete, pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e pelo Coordenador da Mesa Diretora.
E) ENCERRAMENTO: O encerramento da Audiência Pública será efetuado pelo Coordenador da Mesa Diretora.
AVISOS DE 04/03/2005
Nº 103/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os integrantes da comissão de estudos dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que alteram o sistema processual brasileiro, criada pelo Ato nº 4, de 11 de janeiro de 2005, abaixo relacionados, para reunião de trabalho que será realizada no próximo dia 09 de março, quinta-feira, às 13:30 horas, na sala de reuniões do gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, situada no 8º andar do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (rua do Riachuelo, 115, sala 841):
I - Coordenador: procurador de Justiça FERNANDO GRELLA VIEIRA;
II - Relatora: procuradora de Justiça EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA;
III - Integrantes:
a) procuradores de Justiça:
1. AIRTON FLORENTINO DE BARROS;
2. ÁLVARO BUSANA;
3. MAURÍCIO AUGUSTO GOMES;
4. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA;
5. PERSEU GENTIL NEGRÃO;
6. SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS;
7. WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA;
b) promotores de Justiça:
1. JORGE ASSAF MALULY;
2. JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES;
3. KENZO RICARDO CATELAN YANO;
4. LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO;
5. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA;
6. ORLANDO BASTOS FILHO;
7. RICARDO DE BARROS LEONEL;
8. SÉRGIO SEIJI SHIMURA;
9. SILVANA BUOGO;
10. VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES;
11. WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR.
Nº 104/2005- PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Doutor JOSÉ BENEDITO TARIFA, Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, AVISA aos membros do Ministério Público que a reunião de trabalho a ser realizada no dia 11 de março de 2005 (sexta-feira), das nove horas e quinze minutos às doze horas e quinze minutos, versando sobreANÁLISE DE PONTOS POLÊMICOS DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ocorrerá no AUDITÓRIO TILENE ALMEIDA DE MORAIS, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo nº 115, Centro, Capital, SP.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04/03/2005
Protocolado nº 12.798/05, interessado: Dr. José Roberto Rochel de Oliveira, 128º Promotor de Justiça da Capital. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
Procedimento TJ nº 438.050.3/8
Requerido: LUIZ CARLOS MENEGHETTI
Cargo: Prefeito Municipal de Araras
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 481.397.3/0
Requerido: LUIZ CARLOS MENEGHETTI
Cargo: Prefeito Municipal de Araras
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 477.918.3/5
Requerido: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
Cargo: Prefeito Municipal de Serra Negra
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 447.259.3/2
Requerido: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO
Cargo: Prefeito Municipal de Presidente Prudente
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Protocolado nº 121.568/04 - MP
Requerido: NEWTON LIMA NETO
Cargo: Prefeito Municipal de São Carlos
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 122.100/04 - MP
Requerido: MÁRIO FABRI FILHO
Cargo: Prefeito Municipal de Queluz
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 122.278/04 – MP
Requerido: FUAD GABRIEL CHUCRE
Cargo: Prefeito Municipal de Carapicuíba
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 120.829/04 - MP
Requerido: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO
Cargo: Prefeito Municipal de Cotia
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 30/2005 - C.S.M.P., DE 04/03/2005
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08 de março de 2005, é a seguinte:
PLENO
RELATORA DOUTORA EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Fundações
Protocol. Nº 00.933/05 16 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Fundação Armando Álvares Penteado e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de recursos da fundação
RELATOR DOUTOR JOSÉ LUÍS ALICKE
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 19.279/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Luiz Carlos Moura
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na retificação de área imóvel.
1ª TURMA
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 03.125/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Michael Antonius Maria Van Der Goés (Fazenda Dona Amélia)
Assunto: Dano ambiental decorrente do ateamento de fogo em floresta e outras formas de vegetação do tipo capoeira
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 05.809/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Gomes, Cristiana Souza dos Santos, Betania Maria da Silva Veríssimo, Sueli Aparecida Agripino e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (Conjunto Habitacional Pirituba B)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no critério de atendimento da CDHU
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.369/05 1 vol. -6Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Galbrás Industrial Votorantim Ltda, Augusto Cesar de Moraes e outros
Assunto: Apuração de poluição ambiental, causada por atividade industrial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.412/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Valdinei de Carvalho (Sítio do Morino)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.650/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Agrícola Anhumas Ltda e DEPRN
Assunto: Revisão de canalização e retificação de córrego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.791/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Walter Guimarães de Almeida e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de áreas públicas para implantação de quiosques
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 08.311/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Secretaria de Assuntos Jurídicos da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário de Guarulhos e Imobiliária e Construtora Continental Ltda. (loteamento Jardim Doraly)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.133/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Moradores do Parque Residencial Júlia, Casual Cabeleireiros e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Eventual construção irregular de imóvel
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.949/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (CONVIAS) e TV 'A'
Assunto: Apuração de eventual uso gratuito do espaço aéreo no território municipal por empresas exploradoras de serviço de telecomunicações - exigência de contrapartida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.570/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Clube de Campo Vale Verde e CONDEPHAAT
Assunto: Processo de tombamento do Solar da Fazenda São Bento de Cacutá
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.611/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Moradores da rua Armando Sales Oliveira e rua Pio XII, Sidney Paulino (Resumo da Noite) e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente do funcionamento de estabelecimento
Consumidor
Protocol. Nº 10.622/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Paulo Afonso Filgueiras Junior, COOPERJUD (Cooperativa Habitacional dos Funcionários do Poder Judiciário da Baixada Santista e Litoral Sul)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no cálculo de devolução de parcelas pagas a cooperativa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 11.526/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ver. Aldo Santos, Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Consórcio SBC/TRANS, Maria Antonia de Jesus e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade quanto ao fornecimento de passes escolares a aluno
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 11.793/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube Sociedade dos Poveiros de São Paulo, Maria de Lourdes Marques Calor e Viviane Cristine Calor
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 12.014/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar e Secretaria Municipal da Educação de Presidente Prudente e EMEIF Irmã Nazarena Zamith
Assunto: Apuração da falta de vaga em creche municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.033/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Pascoal Pereira de Oliveira
Assunto: Dano ambiental decorrente do transporte de peixes em desacordo com a legislação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.386/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Cetesb, Paulo Cleó Delfim Machado e Paulo de Arruda Campos Neto (Chácara São Judas Tadeu)
Assunto: Apuração de eventual disposição inadequada de resíduos no solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.391/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Alta Paulista Agro Comercial Ltda (Fazenda Atalaia)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.426/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Ruy Boechat (Sítio Bonsucesso)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 12.577/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Associação Pró-Moradia Liberdade e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 12.844/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Selma Gonçalves dos Santos, Procon e BCP S.A. (nome fantasia Claro)
Assunto: Apuração de eventual divulgação de dados de cliente sem autorização
Meio Ambiente
Protocol. Nº 13.540/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Freguesia do Ó
Assunto: Apuração de eventual falta de fiscalização relativa a comércio irregular, invasão de área pública e obstrução de logradouros
Consumidor
Protocol. Nº 14.144/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Itinerante Permanente, Márcia Leocádio Fernandes, Banco GE Capital S/A e Wal Mart Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao consumidor (Recusa de concessão de crédito antes de compensação de pagamento de fatura anterior)
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Cidadania
Protocol. Nº 09.750/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dário Nazaret de Aquino e Secretaria Estadual da Saúde-Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 09.963/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comercial Importadora Imperial Ltda e Eliseo Innocente Fregonese
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - realização de terraplenagem em área particular com a utilização de funcionários públicos e veículos da Municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 102.141/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: João Assunção Lopes (vereador), Câmara Municipal de Queiroz e Agenor Barbosa (presidente)
Assunto: Apurar eventual omissão da Câmara Municipal no tocante à rejeição das contas municipais referentes ao exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 122.763/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Equipamed Equipamentos Médicos Ltda e Tribunal de Contas do Município
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de locação de equipamentos médicos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Casa Noturna 'Twister', Prefeitura Municipal de Santos e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Cidadania
Protocol. Nº 125.854/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Valter Tadeu Souza Galvão, Walter Barros Galvão, 12ª Ciretran de Marília, Romildo Rossato e Paulo Henrique da Silva Ribeiro
Assunto: Apurar eventual fraude no sistema de multas de trânsito, bem como omissão da autoridade responsável para apuração de tal fato
Cidadania
Protocol. Nº 126.592/04 30 vol. -1Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Câmara Municipal de Prefeitura Municipal de Mirandópolis e Mitsutoshi Ikejire (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades ocorridas na administração municipal, no período de 1989 a 1992
JOSÉ LUÍS ALICKE
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 03.023/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Luiz Antonio Lessa
Assunto: Apuração de eventual construção irregular de um prédio para salas comerciais, às margens do Ribeirão Lavapés
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 03.025/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Wagner Valentim Beltramini, Ana Cristina Galante Costa Zahoul, Terra Azul Marketing Imobiliário Ltda (loteamento Jardim Paraíso) e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 03.036/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Defesa Civil e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba (loteamento Recanto Verde Mar)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas obras de contenção de um morro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 03.160/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Loteamento Chácara Primavera, Armandio Carra e Terezinha Romantini
Assunto: Apuração de eventual ocupação de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.416/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Pedro Leite Sobrinho
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no uso de mourões de mata nativa como cerca, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.516/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Recicladores de Materiais de Construção Oriundos de Demolições do Estado de São Paulo e Subprefeitura de Itaquera
Assunto: Danos ambientais decorrentes de aterro irregular de resíduos sólidos e coleta seletiva
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.341/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: SABESP e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.682/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Edson Antônio Alberton, Jonas Valdomiro de Lima (Vila Maria de Lourdes) e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação de loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.956/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (CONVIAS) e Barramar S/A
Assunto: Apuração de eventual uso gratuito do subsolo no território municipal por empresas exploradoras de serviço de telecomunicações - exigência de contrapartida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.372/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Maximino Garcia da Silveira e outros (Fazenda Pedra Branca)
Assunto: Apuração da existência de reserva legal em fazenda
Cidadania
Protocol. Nº 10.565/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Maria Yolanda Cerqueira César Coimbra (Fazenda Buenópolis) e Prefeitura Municipal de Cravinhos
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade na implantação de passagem subterrânea de emissário de esgoto
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 10.568/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Nova Espírito Santo-Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda (Loteamento 'Jardim Nova Espírito Santo') e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação e implantação de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.658/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e DAEV-Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos
Assunto: Apuração da qualidade da água captada e utilizada no abastecimento local
Cidadania
Protocol. Nº 10.950/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual da Educação e Cozil Equipamentos Industriais Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de 1.400 batedeiras liquidificadoras industriais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.012/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Gatticar Veículos Ltda e Carlos Alberto de Almeida Salles
Assunto: Apuração da qualidade em sistema alternativo de fornecimento de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.041/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Eliseu Rodrigues Frechou - ME
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.360/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Jaime Natel
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados pelo transporte de espécimes da fauna ictiológica em desacordo com a legislação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.362/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Moradores das proximidades da Madeireira Mademax e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.452/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Associação Pró-Zoófila de Campos do Jordão, Prefeitura Municipal e Centro de Controle de Zoonoses de Campos do Jordão
Assunto: Apuração das condições de instalação e da ausência de médico veterinário no Centro de Zoonoses
Infância e Juventude
Protocol. Nº 12.650/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lar Infantil Patrício Martins Manzano
Assunto: Relatório de visita a entidade de abrigo a menores
Consumidor
Protocol. Nº 12.820/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Cenacon, Promotoria de Justiça de Guarulhos e Fortitubo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais riscos e danos ao consumidor em razão da fabricação de tubos de PVC em desconformidade com as normas técnicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.543/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: ONGs Vale Verde, IPC - Instituto Pró Cidadania, Una nas Águas e GECA - Grupo de Estudos Ecológicos e Controle Ambiental e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 13.099/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: CODEPE - Empresa de Desenvolvimento de Pereiras, Moacir Tomazela e outro (Sítio São Marcos)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de construção de barragem, sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 13.108/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu, Cecília Maria das Graças Marini e Jurandir Marques Pinheiro
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário, sem concurso público, por parte da prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 13.131/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pederneiras
Interessados: Maria Aparecida Scota Pedroso e outros (Sítio Varaes)
Assunto: Apuração de danos ambientais, pelo emprego de fogo, destruindo vegetação rasteira e lavoura de cana-de-açúcar, em área de preservação permanente, bem como inexistência de reserva legal devidamente averbada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 13.317/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de substituição de paralelepípedos por asfalto na cobertura de vias públicas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 13.334/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Nair Magalhães (Condomínio Portal da Maranduba)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação de condomínio
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 13.651/05 2 vol. -2Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho de Guaratinguetá, CSO Engenharia e Construções Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais homicídios culposos em decorrência de acidentes do trabalho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 13.963/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos, Coletivos da Infância e Juventude e Colégio Reflexão e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.845/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá, Edemir Nardino e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em transporte escolar
Cidadania
Protocol. Nº 14.946/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Proced-Departamento Municipal de Procedimentos Disciplinares, Leonor Camilo Conceição da Silva e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de Improbidade administrativa (Falsificação de atestado médico)
Consumidor
Protocol. Nº 15.211/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN e Pronto Socorro Maria Gatti Giglio
Assunto: Apuração de eventual falta de profissionais na área de enfermagem e outras irregularidades no funcionamento de Pronto Socorro
2ª TURMA
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.777/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Parque Dom Pedro Shopping S/A, Vera Maria de Oliveira Souza e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no licenciamento de empreendimento imobiliário
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 08.423/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de Santana e Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Cidadania
Protocol. Nº 12.030/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Birigüi, Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia e Clínica de Anestesiologia de Birigüi
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço de atendimento de saúde por parte da municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 12.042/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Zacarias
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública
Cidadania
Protocol. Nº 12.442/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos gastos públicos referentes à área da saúde
Cidadania
Protocol. Nº 13.339/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Câmara Municipal de Ubatuba, Empresa Costa Mar, Domingos Fábio dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual pagamento de propina por parte de empresa, para aprovação de projeto de lei municipal que autorizou o aumento do preço da passagem de ônibus
Cidadania
Protocol. Nº 14.795/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Juliana Antonia Pereira Rego, Prefeitura Municipal de Capivari e IMSS-Instituto Municipal de Seguridade Social de Capivari atual IPREM-Instituto da Previdência Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor sem concurso público
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Meio Ambiente
Protocol. Nº 03.029/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Edson Yuiti Isikawa (bairro Sul Brasil)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 06.422/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Antônio da Silva Albuquerque, Prefeitura Municipal de Ibiúna (Residencial Campo Verde)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.637/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Cerâmica São José de Campinas Ltda. e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sem fiscalização e controle
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.641/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de Sumaré, Lupe Comercial Representadora de Máquinas Ltda., Igreja Batista Bíblica do Calvário e Elias Pereira da Cunha (Acampamento Batista)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação para construção de barragem em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.646/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: PRATEC - Projeto e Gerenciamento de Obras, Parque das Araucárias Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros
Assunto: Empreendimento Imobiliário na área de proteção ambiental municipal
Consumidor
Protocol. Nº 07.455/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central, Nadja Claudia Cardoso Ribeiro, Diva Ferreira Mamedio dos Santos e Medicol Medicina Coletiva S/A
Assunto: Prática abusiva - Recusa de cobertura, acarretando protesto de título emitido por terceiro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.608/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Cetesb e Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto sem tratamento no Valo Grande e Mar de Dentro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.789/05 2 vol. -1Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Magoozinho Comércio, Serviços Marítimos, Lubrificantes e Transportes Ltda. e Miridian Serviços Marítimos e Lubrificantes Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da irregular disposição de resíduos oleosos, bem como instalação de caldeiras e tanques sem prévia licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 08.310/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: João Edson de Moraes, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Chemin Corp Incorporadora S.A.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na edificação de prédio residencial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.626/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Lubiani Transportes Ltda e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em obra, com aterro
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.951/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (CONVIAS) e TV 'A'
Assunto: Apuração de eventual uso gratuito do subsolo no território municipal por empresas exploradoras de serviço de telecomunicações - exigência de contrapartida
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 10.219/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Residencial Flores do Campo, Victor Casagrande (síndico) e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Verificação de possível ocupação de espaço público
Cidadania
Protocol. Nº 10.399/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapuã, Irene dos Reis Naves, Carlos Reis da Silva e outros
Assunto: Contratação irregular de servidor sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 10.402/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania e do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Franca, Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, Colifran Construções e Comércio Ltda
Assunto: Prorrogação de contrato de prestação de serviço de aterro sanitário
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.517/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: REGRAN - Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCD e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Eventuais irregularidades na construção de posto de gasolina no município
Cidadania
Protocol. Nº 10.567/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e Ci&T Software S/A
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato celebrado
Cidadania
Protocol. Nº 10.572/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Fátima Regina Hatzman e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.663/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria do Carmo Marques da Silva, KTL Pinturas Industriais Ltda e CETESB
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente das atividades industriais de empresa de pintura de veículos
Cidadania
Protocol. Nº 10.805/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem e Construtora Estrutural Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada Vicinal Leme - Moji Guaçu
Cidadania
Protocol. Nº 10.942/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense e Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências para descentralização do serviço gratuito de exame de DNA
Cidadania
Protocol. Nº 10.949/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson Sartorelli e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais desrespeito ao artigo 129 da CF
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 11.794/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 6 Vara da Fazenda Pública da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo e EMURB
Assunto: Apuração de eventual risco aos ciclistas e pedestres decorrente da colocação de cabos para sustentação de coqueiros em canteiro central
Infância e Juventude
Protocol. Nº 12.015/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Denise Morais Zanardo Ferreira e outro
Assunto: Solicitação de vaga em creche municipal para menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.018/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Jissaku Sato (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 12.025/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Joel da Silva e Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventual devolução de receituário médico, sem a entrega do medicamento e sem justificativa por parte do órgão competente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.028/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Madalena Maria Fachini, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, DER e empresa OAS
Assunto: Dano ambiental decorrente do aterramento das margens do rio Guaxinduba
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.031/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Linda da Silva Freire Favero (Chácara Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em execução de construção de barragem sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.035/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Sebastião Honório Vieira (Sítio Santa Maria)
Assunto: Supressão, com emprego de trator com grade, vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, área considerada de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 12.170/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores do Jardim Brasília e Subprefeitura de Pirituba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ocupação de área pública com criatório de porcos e cocheira de cavalos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.359/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Primo Tobias(Sítio São Paulo)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.394/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: José Roberto Lemes Leite Soares (Fazenda Santo Antônio)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.429/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Anderson Pedro Kappaz (Fazenda Barra Mansa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.448/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Hideo Kikuchi (Chácara Kikuchi)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de árvores e vegetação tipo gramínea em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 12.790/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Osasco, Cleonice Maia de Britos e Hospital Dr. Vivaldo Martins Simões
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário, sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 126.440/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Domingos (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Itaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviços de assessoria jurídica, carta-convite 129/96.Exercício 1996.
Cidadania
Protocol. Nº 13.328/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Luiz Oscar Ribeiro, Jorge de Faria Maluly e Prefeitura Municipal de Mirandópolis
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Publicidade pessoal por parte de prefeito)
Cidadania
Protocol. Nº 14.007/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Luiz Gustavo de Oliveira Schemy e Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização por funcionário da Polícia Civil de veículo que lhe foi confiado pelo Juízo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.011/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: CAO Urbanismo, Chácara Jardim Mesquita e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 14.844/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Leôncio Alves de Souza, Partidos Políticos de Juquiá nas eleições de 2004 e outros
Assunto: Apuração de eventuais trabalho de menores de 16 anos nas campanhas eleitorais
Consumidor
Protocol. Nº 15.054/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Conselho Municipal de Justiça de Atibaia, Maria Raimunda de Oliveira Silva, Prefeitura Municipal de Atibaia, Elektro-Eletricidade e Serviços S.A
Assunto: Apuração de eventual recusa na reinstalação de energia elétrica em residência
Consumidor
Protocol. Nº 15.215/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar, Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo-COREN e outros
Assunto: Apuração de eventual falta de profissionais na área de enfermagem e outras irregularidades no funcionamento do hospital
Cível
Protocol. Nº 93.431/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Maria de Fátima Pires Nunes, Josivani Lucio da Silva e DIR XIV - Regional da Saúde
Assunto: Pedido de providências para criança portadora de deficiência
TIAGO CINTRA ZARIF
Cidadania
Protocol. Nº 10.580/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Grupo Esperança - 1 Grupo de Apoio aos Portadores de Hepatite C de Santos/Baixada Santista e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Não realização de exames de PCR, Genotipagem e Biópsias Hepáticas
Cidadania
Protocol. Nº 10.946/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal - 11 Vara do Trabalho da Capital, Secretaria de Estado da Saúde, Hospital Regional Sul e William Roberto Antonio dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário sem realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 12.023/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Sociedade Amigos do Marverde e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na coleta de lixo
Cidadania
Protocol. Nº 13.344/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria Aparecida da Cunha e Prefeitura e Câmara Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na renúncia de receita por meio de Lei Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 13.900/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guarda Civil Metropolitna, Ricardo Franco de Melo, Reginaldo César Pimentel e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo comando da Guarda Civil Metropolitana
Cidadania
Protocol. Nº 14.937/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ricardo Montoro, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria do Verde e Meio Ambiente e dos Negócios Jurídicos e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no texto do Decreto Municipal nº 43.685/03
Cidadania
Protocol. Nº 14.949/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antônio Carlos Aristides, Secretaria Estadual de Transportes, ARTESP-Agência Reguladora de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo e Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de serviços de fretamento contínuo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DE 2005
Ao primeiro dia do mês de março de 2005, às 13 horas e 30 minutos, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, foi realizada sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Hideo Shimizu, e dos Conselheiros Drs. Herberto Magalhães da Silveira Junior, José de Arruda Silveira Filho, Paulo Mario Spina, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Antonio Ferreira Pinto, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif e José Luís Alicke. Desenvolveram-se os trabalhos na seguinte ordem: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Conferido o quorum, a reunião foi instalada desde logo. Cumprido que foi o disposto no artigo 15, XIV, do RICSMP, dispensou-se, nos termos do artigo 28, § único, do mesmo estatuto, a leitura da ata da reunião anterior, que foi por todos aprovada e, em seguida, assinada. 2 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS CONSELHEIROS - Abertos os trabalhos, o Presidente do CSMP abordou assuntos de interesse institucional, externados votos de pesar pelo falecimento dos Drs. Orácio Stievano, DD. Procurador de Justiça, e Naiá do Carmo Navarro R. de Barros, DD. Promotor de Justiça, ambos aposentados, do Sr. Wilson Adhemar Mantelli, pai do Dr. Luis Fernando Rossetto, DD. 2º Promotor de Justiça de Jaú, e do Sr. Paulo Penteado Teixeira , pai do Dr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, DD. 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, transmitidas às famílias enlutadas condolências. Referiu-se, ainda, S. Exa., à realização da primeira audiência pública para planejamento estratégico do ano de 2006, discutidas prioridades com a comunidade na região de Campinas, em 25 de fevereiro passado, contando a reunião prévia realizada com mais de oitenta (80) colegas, além de comparecerem ao evento diversas entidades e autoridades. O Dr. Papaterra informou aos presentes que esteve em recente reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, representando o Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, a enfatizar, em pormenorizado relato feito, a preocupação daqueles que participaram do acontecimento com a noticiada federalização de crimes. O Dr. Viegas, de seu turno, assim se manifestou: 'Presente em Campinas, no último dia 25 de março, a primeira, de um ciclo de Audiências Públicas, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e seus Centros de Apoio Operacionais, não poderia deixar de manifestar minha satisfação pelo interesse que o evento despertou na comunidade. Mais de duas centenas de cidadãos, dentre eles, autoridades, líderes comunitários e representantes de entidades, a ele afluíram, propiciando a discussão de temas de grande relevância e interesse social. A aproximação do Ministério Público com a população, mais do que salutar exercício de cidadania é medida imperativa para o aprimoramento e fortalecimento de nossa Instituição. Aos idealizadores do projeto e aos Promotores de Justiça de Campinas e Região, o registro de minhas congratulações.' O Dr. Shimizu informou passagens de procedimentos em trâmite na Egrégia Corregedoria-Geral. Deliberou o Colegiado, por unanimidade, em face de pedido de afastamento formulado pela Dra. Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, DD. 18ª Promotor de Justiça de Campinas, conceder a autorização de mister, para o período de 14 a 23 de março do corrente, oportunidade em que a referida ilustre representante do Parquet deve realizar prova em curso de mestrado na Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal, abordado o tema 'A Participação do Cidadão na Administração Pública no Direito Brasileiro. O Papel do Ministério Público' (pt. nº 21.980/05). O pt. nº 21.958/05, relativo a relatório da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público desfavorável a vitaliciamento de Promotor de Justiça Substituto, após sorteio, foi distribuído à Dra. Evelise. 3. ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, previamente comunicada, seguiu-se discussão e votação da matéria dela constante, conforme segue. Convocação de dois Promotores de Justiça de entrância especial para a 2ª Procuradoria de Justiça, votados, conforme lista a publicar, e efetivamente indicados, os Drs. Gabriel César Zaccaria de Inellas, DD. 70º Promotor de Justiça Criminal, Lázaro Roberto de Camargo Barros, DD. 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, DD. 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, José Carlos Gobbis Pagliuca, DD. 1º Promotor de Justiça da Capital, e Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, DD. 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri. Pts. 18.004/05 e 19.197/05, ofícios enviados pelos Drs. José Ricardo Peirão Rodrigues e Washington Epaminondas Medeiros Barra, DD. Procuradores de Justiça Secretários da 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça, respectivamente, instruídos com cópias de atas e relatório de janeiro e fevereiro do corrente ano. Pt. nº 18.962/05, ofício da lavra do Dr. José Benedito Tarifa, DD. Procurador de Justiça e Coordenador do CAO da Cidadania, convidando para reunião de trabalho a ser realizada em 11 de março próximo, a abordar o tema intitulado 'Análise de Pontos Polêmicos da Legislação Relativa aos Servidores Públicos', tarefa que será conduzida pela Dra. Magadar Rosália Costa Briquet, DD. Assessora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município. Pt. nº 18.385/05, ofício do Dr. Roberto Wider Filho, DD. 1º Promotor de Justiça de Santo André, informando que, em 17 de fevereiro, foi eleito para Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO - ABCD. Pt. nº 19.472/05, ofício do Dr. Márcio Ségio Cristino, DD. 52º Promotor de Justiça Criminal, noticiada a assunção das funções de Secretário do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, GECEP, em 17 de fevereiro. Pt. nº 19.399/05, ofício remetido pelo Dr. Wagner Juarez Grossi, DD. 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, comunicado o exercício do cargo de Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba, com mandato desde 1º de fevereiro até 31 de janeiro de 2 006. Pt. nº 19.456/05, ofício subscrito pelo Dr. José Fortunato Neto, DD. Promotor de Justiça de Brotas, incluso exemplar da publicação 'Dicionário Ambiental Básico - Iniciação à Linguagem Ambiental', para conhecimento, deliberado, por unanimidade, venha ser consignado voto de louvor ao ilustre Promotor de Justiça mencionado, a constar de assentamentos e prontuário funcionais, também na Egrégia Corregedoria-Geral. Pedido de autorização para residir fora da comarca formulado pelo Dr. José Roberto Rochel de Oliveira, DD. 128º Promotor de Justiça da Capital, deferido à unamidade, com abstenção do Sr. Procurador-Geral de Justiça ( pt. nº 12.798/05, relatora Dra. Evelise ). Pedido de afastamento cautelar objeto do pt. nº 119.526/04, deferido unanimemente, representação da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público, relator Dr. Arruda, que teve seu parecer integralmente recepcionado. 5. OUTROS - Pt. nº 17.455/05, ofício enviado pelo Dr. Carlos Daniel Vaz de Lima Júnior, DD. 77º Promotor de Justiça da Capital, nele apresentada breve reflexão a respeito da Lei de Falências, a implicar em atribuições de representantes do Ministério Público. Pt. nº 19.417/05, ofício enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, DD. Promotor de Justiça do Consumidor designado e Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça do Consumidor, contendo proposta de criação de setor de arquivo único para Promotorias de Justiça de interesses difusos instaladas neste edifício. Os dois feitos foram encaminhados à Egrégia Procuradoria-Geral de Justiça, observada deliberação unânime do Colegiado. Pt. nº 62.932/99, relator Dr. Ferreira, Participação do Ministério Público no PROVITA/SP - Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, atendido, por votação unânime dos Srs. Conselheiros, acolhido pronunciamento da relatoria, pedido formulado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania quanto à indicação de dois representantes da Instituição para recomposição de Conselho Deliberativo. 6. ESTAGIÁRIOS - 6.1. - Pedidos de transferência e/ou permuta de estagiários deferidos nos termos do voto do Conselheiro/Secretário: Alessandra Martins Milaré ( Pt. nº 09.164/05 ); Amanda Pimentel Chinellato ( Pt. nº 13.471/05 ); Ana Luiza Vendrame Dourado ( Pt. nº 16.324/05 ); Ariela Oliveira de Moraes ( Pt. nº 16.705/05 ); Camila Affonso Prado ( Pt. nº 15.840/05 ); Fernanda Yumi Furukawa Hata ( Pt. nº 17.453/05 ); Iser Rafael Pinheiro Lopes( Pt. nº 1.138/05 ); Jonas Rodrigues da Silva ( Pt. nº 10.947/05 ); Juliana Fujiki ( Pt.nº13.875/05 ); Juliana Peres Almenara ( Pt. nº 11.461/05 ); Karina Cintra Filócomo ( Pt. nº 16.777/05 ); Marcel Del Bianco Cestaro ( Pt. nº 10.982/05 ); Marcos Aurélio da Silva Prates ( Pt. nº 12.875/05 ); Nathachia Uzzun Sales ( Pt. nº 20.106/05 ); Patrícia Lacerda Pavani ( Pt. nº 14.415/05 ); Patrícia Saliba Silveira ( Pt. nº 13.183/05 ); Raphael Barbosa Freixeda ( Pt. nº 12.740/05 ); Renata Jorge Rodrigues Ramos ( Pt. nº 13.957/05 ); Sandra Petrosino da Rocha ( Pt. nº 16.203/05 ); Telvia Kalene de Araujo dos Santos ( Pt. nº 17.427/05 ). A partir de 16 horas e 30 minutos, ausentes o Srs. Procurador-Geral e Corregedor-Geral, presididos os trabalhos pelo Dr. Arruda, passou-se à sessão pública para julgamento dos protocolados: 1) nº 122.777/04, da Capital, relator Dr. Arruda, interessado, Gabriel Chalita, Secretário Estadual da Educação, apuração de eventual enriquecimento ilícito; 2) nº 20.995/97, da Capital, relatora a Dra. Evelise , interessado, José Baccarin, apuração de eventuais irregularidades praticadas na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, representação de Deputado Estadual; 3) nº 19.261/05, de São Manoel, relatora a Dra. Evelise, interessado, Manoel Carlos Araújo, improbidade administrativa, apuração de eventual irregularidade na retenção de vencimento de funcionário público até prestação de contas de recursos públicos; 4) nº 17.566/05, de Ribeirão Preto, interessada, Zélia Ribeiro Rigobello, veto a lei que beneficia vítimas de enchentes, relator Dr. Tiago; 5) nº 10.420/05, de Indaiatuba, interessado, Edvaldo Furtado Apolinário, ilegalidade no pagamento de ajuda de custo a servidores municipais lotados na Secretaria da Saúde local, relator Dr. Ferreira. Deliberou-se pela homologação de arquivamento nos dois primeiros procedimentos, sendo parcial em relação ao segundo, posto que existem expedientes a ele relacionados em trâmite, improvidos recursos tirados, exceto no que concerne ao último protocolado, oportunidade em que foi dado provimento ao reclamo. Sempre por unanimidade, acabaram sendo mantidas manifestações dos Conselheiros relatores. Foram julgados outros 213 protocolados, 131 pela 1ª Turma (Conselheiros Arruda, Ferreira, Alicke, Evelise e Spina) e 82 pela 2ª Turma (Conselheiros Shimizu, Herberto, Papaterra, Zarif e Viegas). As turmas se congregaram na sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público. Finalmente, às 17 horas, encerrada a reunião, ficou designada a próxima, ordinária, para 8 de março de 2005, às 13 horas e 30 minutos. Nada mais havendo a relatar, eu, Paulo Mario Spina, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que será publicada nos termos do artigo 35, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93.
CORREGEDORIA-GERAL
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Edital
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR PAULO HIDEO SHIMIZU, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
a partir das 10h00, dia
17/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça de Limeira, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça de Limeira, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça de Limeira, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça de Limeira, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça de Limeira, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça de Limeira, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça de Limeira, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
21/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Penha, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
21/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Penha, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
21/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Penha, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
21/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Penha, relativamente aos trabalhos afetos ao 8º Promotor de Justiça.
a partir das 13h00, dia
31/MARÇO/2005
Promotoria de Justiça Brotas.
Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral, com vistas ao enunciado no artigo 2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 03 (três) dias do mês de março de 2005 (dois mil e cinco). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
DIRETORIA-GERAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Atividades Complementares - Alteração
85-Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, 4, Áurea Silva Oliveira Russo, RG. 6.241.949, 1) Domenica Corrêa Pedro de Sousa, RG. 22.127.299-9, Auxiliar de Promotoria, 2-B. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00 e 247/01. 'Válida a partir de 1/12/2004'.
Portarias da Diretora-Geral de 04-03-2005
Cessando, os efeitos das portarias, publicadas nos D.Os., que fixaram as gratificações de informática aos Srs., a partir de:
4/2/2005, Portaria de 5, D.O. 6/7/2002, Claudia Columbano de Oliveira, RG. 15.413.654-2; 11/2/2005: Portaria de 8, D.O. 9/11/2002, Marcia Kiyoko Furihata, RG. 30.393.247-2; Portaria de 19, D.O. 20/9/2002, Marleide Matos de Souza Farah, RG. 17.234.553-4; 16/2/2005: Portaria de 19, D.O. 20/4/99, Alessander Jannucci, RG. 27.378.340-3;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes ao período de:
Albino Ferragini, RG. 3.820.567, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, 3ª E., 24/2/2000 a 21/2/2005; Almir Gasquez Rufino, RG. 12.931.765, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, E.E., 26/1/2000 a 23/1/2005; Celso Márcio da Silva Ramos, RG. 11.455.314, 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 3ª E., 10/7/97 a 8/7/2002; Eduardo Pereira de Souza Gomes, RG. 16.683.842, 3º Promotor de Justiça de Batatais, 2ª E., 25/1/2000 a 22/1/2005; Eloísa Virgili Canci Franco, RG. 8.937.644, 50º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 21/1/2000 a 18/1/2005; Fabiana Dal Mas Rocha Paes, RG. 17.907.814-8, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, 2ª E., 9/12/99 a 6/12/2004; José Roberto Castilho, RG. 3.412.614, Procurador de Justiça, 6/10/99 a 3/10/2004; Luiz Roque Lombardo Barbosa, RG. 3.992.580, Procurador de Justiça, 10/2/2000 a 7/2/2005; Nelson Barboza Filho, RG. 3.600.974, 4º Promotor de Justiça de Campinas, 3ª E., 13/2/2000 a 10/2/2005; Walfredo Cunha Campos, RG. 16.315.210-X, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, 3ª E., 17/10/99 a 14/10/2004;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
2º adicional: 27/2/2005, Osvaldo de Oliveira Coelho, RG. 22.303.536-1, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, 2ª E.; 3º adicional: 27/2/2005, César Ricardo Martins, RG. 15.995.078, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, E.E.; 3º adicional: 23/2/2005, Romeu Galiano Zanelli Júnior, RG. 21.291.557, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, 2ª E.; 4º adicional: 28/2/2005, Jorge Assaf Maluly, RG. 14.785.549, 62º Promotor de Justiça Criminal, E.E. e Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, RG. 10.540.064, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, E.E.; 5º adicional: 25/2/2005, Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, RG. 10.347.382, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, 3ª E.; 9º adicional: 22/2/2005, Clóvis Alberto D'Ac de Almeida, RG. 3.429.128, Procurador de Justiça;
Declarando Competir, a partir de 28/2/2005, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, aos Drs. Jorge Assaf Maluly, RG. 14.785.549, 62º Promotor de Justiça Criminal, E.E. e Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, RG. 10.540.064, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, E.E.;
Fixando, com fundamento nos arts. 1º, § 1º, item 1 e 6º do Ato PGJ 34/94, as Srªs Ana Paula Moretti de Souza, RG. 29.778.404 e Beatriz de Assis Moura Laguna, RG. 24.098.303, a 'gratificação de informática', correspondente, calculada sobre o valor da Ref. 1, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.
Despachos da Diretora-Geral de 04-03-2005
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante dos Srs., no sentido de que os mesmos passem a cumprir a Jornada de Trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no ano letivo de 2005, nos horários a seguir mencionados, observado o disposto nos arts. 5º e 6º da Portaria DG 1/95, a partir de:
11h às 18hs: 16/2/2005, Valdeci José Lima, RG. 25.115.948-6 e Paulo Eduardo Dantas, RG. 20.844.885, 18/2/2005, Paula Gislaine Barcelos, RG. 30.360.993-X e Leandro Okada Xavier da Silva, RG. 32.702.710-1; 12h às 19hs: 16/2/2005, Ricardo Hideo Tsukamoto, RG. 28.440.063-4 e Ana Maria Castilho, RG. 18.165.371; 28/2/2005, Beatriz Tavares, RG. 30.487.078-X;
Deferindo, os pedidos dos Srs., protocolados no ano de 2005, a partir de: 10/2/2005, Silvania dos Santos Madalena Silva, RG. 22.970.296-X, 13637; 14/2/2005, Daniela Pinto Holtz Moraes, RG. 43.739.031-7, 16078; 28/2/2005, Walmir Maurici Junior, RG. 25.768.618-6, 20904; Paulo Victor Ferrari Nakano, RG. 23.765.546-9, 18138;
Autorizando, o cômputo do tempo para todos os efeitos legais, prestado pelo Dr. Marcelo Sciorilli, RG. 20.282.185-7, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 2ª E., nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, período de 22/2/94 a 21/2/95, num total de 365 dias. E ainda a reti-ratificação do Ato de 11, publicado no D.O. de 12/5/98, para constar os períodos de 13/1/88 a 13/3/89; 2/04/91 a 21/2/94; 22/2/95 a 1/5/95 e de 2/1/96 a 15/4/96, num total de 1654 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 3º adicional por quinquênio, a partir de 30/1/2005;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, aos Drs., 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de: 18/1/2005, Ricardo Reis Simili, RG. 35.539.000-0, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 2º Subdistrito da Sede Comarca de Guaratinguetá - SP e Salvador Francisco de Souza Freitas, RG. 23.000.119-1, 5º Promotor de Justiça Criminal, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - Comarca de Jundiaí - SP; 22/1/2005, Vladimir Brega Filho, RG. 15.806.080-5, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo - SP; 5/2/2005, Roberto Fernandes, RG. 12.791.352, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 28º Subdistrito do Jardim Paulista Comarca da Capital - SP;
Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 32/92, a partir de:
15/12/2004, 2 dias, Wilson Ricardo Coelho Tafner, RG. 8.570.265, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 2/2/2005, 30 dias, José Roberto Carvalho Albejante, RG. 12.940.587, 12º Promotor de Justiça de Campinas; 9/2/2005, 20 dias, Carlos Eduardo de Athayde Buono, RG. 3.565.686, Procurador de Justiça;
Concedendo, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, a partir de:
1/2/2005, 15 dias, André Medeiros do Paço, RG. 25.975.187-X, 80º Promotor de Justiça Criminal; 30 dias, Andréa Maria Coelho Berti Rollo, RG. 9.519.004, 3º Promotor de Justiça de Diadema e 9 dias, Sofia Fadista Sbrighi, RG. 11.347.386-2, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; 4/2/2005, 8 dias, Eloisa Balizardo, RG. 27.739.491-0, 4º Promotor de Justiça Subst. da 47ª C.J. (Taubaté) e 15 dias, Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, RG. 13.010.880, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri; 9/2/2005, 15 dias, Ruy Pires Galvão Filho, RG. 6.336.456, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros; 10/2/2005, 15 dias, Luciana Shimmi Ide, RG. 26.881.991-9, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande; 11/2/2005, 8 dias, Carlo Fantoni Junior, RG. 9.185.713, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 14/2/2005, 30 dias, Luiz Otavio de Oliveira Rocha, RG. 6.888.594, 73º Promotor de Justiça Criminal e 14 dias, Valeria Palermo Capez, RG. 16.296.575, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã;
Concedendo, à vista dos despachos do D.P.M.E., publicados nos D.Os., aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 205/99, a partir de:
21/1/2005, 30 dias, D.O. 18/2/2005, Moacir de Oliveira Camargo Junior, RG. 5.954.186, Procurador de Justiça; 12/2/2005, 45 dias, D.O. 19/2/2005, Marialice de Oliveira Rolim, RG. 2.989.857, Procurador de Justiça.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 006/2005 - Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos alunos do 7º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL, Pós-Graduação 'lato sensu', o calendário referente ao Módulo I – DIREITO PENAL – PARTE GERAL, no mês de março de 2005:
DIA: 07/03 – 2ª feira – das 19 às 22h30
Apresentação DR. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
do curso: Diretor da Escola Superior do Ministério Público
Procurador de Justiça
Tema: Idéias. Doutrinas e Escolas Penais. Movimentos de Política Criminal. Tendências Atuais.
Professor: Dr. OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Livre-Docente
Professor Titular do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da PUC/SP.
Procurador de Justiça
DIA: 09/03 – 4ª feira - das 19 às 22h30
Tema: Fontes do Direito Penal.Princípio da Legalidade e Aplicação da Lei Penal.
Professor: Dr. GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
Procurador do Estado
DIA: 14/03 – 2ª feira - das 19 às 22h30
Tema: História do Direito Penal Brasileiro.
Professor: Dr. DIRCEU DE MELLO
Doutor e Livre-Docente em Direito Penal pela PUC/SP
Professor de Direito Penal da Graduação e da Pós-Graduação da PUC/SP
Desembargador do Tribunal de Justiça Aposentado
DIA: 16/03 – 4ª feira - das 19 às 22h30
Tema: Fontes do Direito Penal. Princípio da Legalidade e Aplicação da Lei Penal (continuação).
Professor: Dr. GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
DIA: 17/03 – 5ª feira - das 19 às 22h30
Tema: O ensino jurídico no Brasil: Origens, dilemas e desafios.
Professora: DRª. MARIA DA GLORIA BONELLI
Doutora em Ciências Sociais pelo UNICAMP
Mestre em Ciências Sociais pela Puc/SP
Professora Adjunta IV do Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR
DIA: 21/03 - 2ª feira - das 19 às 22h30
Tema: História do Direito Penal Brasileiro (continuação).
Professor: Dr. DIRCEU DE MELLO
DIA: 23/03 –4ª feira - das 19 às 22h30
Tema: Bem Jurídico. Princípios da Intervenção mínima, da insignificância, da proporcionalidade, da necessidade.
Professor: DR. GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
DIA: 28/03 – 2ª feira - das 19 às 22h30
Tema: Criminologia.
Professor: DR. OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
DIA: 30/03 – 4ª feira - das 19 às 22h30
Tema: Bem Jurídico. Princípios da Intervenção mínima, da insignificância, da proporcionalidade, da necessidade (continuação).
Professor: DR. GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
COMUNICADO ESMP - Nº 07/2005 - Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos alunos do 5º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, o calendário referente à Orientação de Monografia no mês de MARÇO de 2005:
DIA: 07/03/05 – 2 feira
PROFESSORES:
HORÁRIO: Das 18h às 20h
Dr. VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP
Promotor de Justiça
HORÁRIO: Das 19h30 às 21h30
Dr. MOTAURI CIOCHETTI DE SOUZA
Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA: 09/03/05 – 4 feira
HORÁRIO: Das 18h30 às 20h30
PROFESSOR:
Dr. EDGARD MOREIRA DA SILVA
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA: 10/03/05 – 5ª feira
PROFESSORES:
HORÁRIO: Das 19h às 21h
Dr. EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA
Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça
HORÁRIO: Das 19h às 21h
Dr. LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA: 14/03/05 – 2ª feira
HORÁRIO: Das 19h30 às 20h30
PROFESSORA:
Drª. LIDIA HELENA FERRERA DA COSTA PASSOS
Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP
Promotora de Justiça
DIA: 29/03/05 – 3 feira
HORÁRIO: Das 19h30 às 21h30
PROFESSOR:
Dr. MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
Mestre em Direito Urbanístico pela PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA: 29/03/05 – 3 feira
HORÁRIO: Das 19h às 21h
PROFESSOR:
Dr. EDUARDO MARTINES JÚNIOR
Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça
DIA: 30/03/05 – 4 feira
HORÁRIO: Das 19h30 às 21h30
PROFESSOR:
Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Promotor de Justiça