I - Portarias de 4/12/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Indeferindo:

nº 15473/2017- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2018, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Dr:

Excluir

(...)

THARCILLO TOLEDO NETO (...)

(Republicada por necessidade de retificações nos DOEs de 05 e 08/12/2017)

I - Portarias de 28/02/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

nº 2261/2018 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, sem ônus nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 17 a 31 de março de 2018.

(Portaria republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/03/2018)

I - Portarias de 04/04/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 3741/2018 - Jose Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 7 e 8 de abril de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 3742/2018 - Suzerley do Nascimento Pires, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 7 e 8 de abril de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 3743/2018 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 31 de março de 2018.

nº 3744/2018 - Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 31 de março de 2018.

nº 3745/2018 - Julio Cesar Botelho, 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 23 de abril de 2018.

nº 3746/2018 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de abril de 2018.

nº 3747/2018 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de abril de 2018.

nº 3748/2018 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 3 de abril de 2018.

nº 3749/2018 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 15 de abril de 2018.

nº 3750/2018 - Berenice Cristina Correa Cherubini, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 1 a 15 de abril de 2018.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 3751/2018 - a portaria nº 3326/2018 que designou Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 13 a 19 de abril de 2018.

Designando:

nº 3752/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002702-17.2018.8.26.0606, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 23 de março de 2018. (Pt. nº 25.575/18)

nº 3753/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002702-17.2018.8.26.0606, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 23 de março de 2018. (Pt. nº 25.021/18)

nº 3754/2018 - Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 21 a 28 de março de 2018.

nº 3755/2018 - Ana Luisa Toledo Barros, 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 17 a 22 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 24 a 31 de março de 2018.

nº 3756/2018 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 14 a 16 de março de 2018.

nº 3757/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 28 a 31 de março de 2018.

nº 3758/2018 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº 20.951/18)

nº 3759/2018 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 17 a 31 de março de 2018. (Pt. nº 20.951/18)

nº 3760/2018 - Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. 25.449/18)

nº 3761/2018 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº 25.898/18)

nº 3762/2018 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. nº 25.902/18)

nº 3763/2018 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de abril de 2018.

nº 3764/2018 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt nº 25.892/18)

nº 3765/2018 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, de 13 a 30 de abril de 2018.

nº 3766/2018 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 12 de abril de 2018.

nº 3767/2018 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de abril de 2018.

nº 3768/2018 - Joel Bortolon Junior, 13º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 3 de abril de 2018.

nº 3769/2018 - Maria Gorete Pimentel Marques, 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº25.570/18)

nº 3770/2018 - Patricia Ignacio Teixeira, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº25.326/18)

nº 3771/2018 - Paulo Henrique Castex, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. nº25.570/18)

nº 3772/2018 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 3 a 16 de abril de 2018.

nº 3773/2018 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 25 de abril de 2018.

nº 3774/2018 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº25.324/18)

nº 3775/2018 - Silvia Vieira Marques, 38º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. nº25.312/18)

nº 3776/2018 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 3 de abril de 2018. (Pt. nº25.303/18)

nº 3777/2018 - Aline Morgado da Rocha, Promotor de Justiça de Jarinu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 6 a 13 de abril de 2018.

nº 3778/2018 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, no dia 5 de abril de 2018.

nº 3779/2018 - Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº25.574/18)

nº 3780/2018 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, no dia 5 de abril de 2018.

nº 3781/2018 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 22 de abril de 2018.

nº 3782/2018 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 27 de abril de 2018.

nº 3783/2018 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Salto, de 19 a 27 de abril de 2018.

nº 3784/2018 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 15 de abril de 2018.

nº 3785/2018 - Jose Joel Domingos, 1º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 6 de abril de 2018.

nº 3786/2018 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº25.566/18)

nº 3787/2018 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. nº25.891/18)

nº 3788/2018 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº25.891/18)

nº 3789/2018 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2018.

nº 3790/2018 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº25.306/18)

nº 3791/2018 - Robson Alves Ribeiro, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº25.391/18)

nº 3792/2018 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 9 a 15 de abril de 2018.

nº 3793/2018 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 16 a 27 de abril de 2018.

nº 3794/2018 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Fernandópolis, no dia 5 de abril de 2018, nos autos do processo nº 00&2-72.2017.8.26.0189.

nº 1963/2018 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 24 a 27 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2018)

nº 2689/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Joacil da Silva Cambuim

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Inclua-se:

Marcelo de Mendonça Neves

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)

nº 2690/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (01 a 15)

Luciana Ross Gobbi Beneti (16 a 30)

Inclua-se:

Luiz Fernando Guinsberg Pinto (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)

nº 2692/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Fabio Rodrigues Goulart (16 a 25)

Tatiana Bianchi Trivino (10 a 20)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)

nº 3264/2018 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 22 e 28 a 30 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3464/2018 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 3 e 6 a 30 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3465/2018 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 4 e 6 a 30 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3486/2018 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, de 1 a 12 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 12 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 13 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 16 a 19 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2018)

nº 3492/2018 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 4 a 6 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3500/2018 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 4 a 6 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3501/2018 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 26 e 28 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2018)

nº 3523/2018 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 16 a 30 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3535/2018 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 3 e 7 a 30 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2018)

nº 3548/2018 - Livi Rodrigues de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 13 de abril, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 27 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3569/2018 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 3 e 7 a 30 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3589/2018 - Valter Luciano Leles Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 3 a 6 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3590/2018 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 16 a 30 de abril de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)

nº 3695/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (ABC), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003765-75.2018.8.26.0348, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, a partir de 15 de março de 2018. (Pt. nº 24.919/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2018)

nº 3696/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (ABC), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000746-75.2018.8.26.0505, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Ribeirão Pires, a partir de 15 de março de 2018. (Pt. nº 24.920/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2018)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04/04/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

MARINA MORALES BARBIERI, R.G. 438853234, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 02/05/2018 (Pt. nº 24.212/18).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

ISIS SANGY DE ALMEIDA TORQUATO, R.G. 36.828.533-9, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 31/03/2018 (Pt. nº 24.282/18).

KENIA RAFAELLA BORGES TORRES DE ALVARENGA GOMES, R.G. 456960752, PJ DE SUZANO, a partir de 07/04/2018 (Pt. nº 23.663/18).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

JOAO VITOR CONTI PARRON, R.G. 541931027, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 13/04/2018 (Pt. nº 24.380/18).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

WESLLEY FRANCO RAMOS BARGUENA, R.G. 400097515, PJ DE PORTO FERREIRA, a partir de 19/03/2018 (Pt. nº 24.358/18).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

DAYANA APARECIDA DA SILVA, R.G. 407564962, PJ DE CACHOEIRA PAULISTA, a partir de 04/04/2018 (Pt. nº 24.371/18).

VITOR PEREIRA DOS SANTOS, R.G. 38.132.899-5, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 02/04/2018 (Pt. nº 24.896/18).

III - AVISOS

Avisos de 13/12/2017

nº 609/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2018, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2018

JANEIRO

13 e 14 de janeiro - Rossini Lopes Jota

20 e 21 de janeiro - Natália Fernandes Aliende da Matta

25 de janeiro (aniversário de São Paulo) - Dora Bussab

27 e 28 de janeiro - Sueli de Fátima Buzo Riviera

FEVEREIRO

03 e 04 de fevereiro - Ebnezer Salgado Soares

10 e 11 de fevereiro - Pedro Eugênio Frederico

12 e 13 de fevereiro (carnaval) - Paulo Roberto Salvini

17 e 18 de fevereiro - Edgard Moreira da Silva

24 e 25 de fevereiro - Almir Gasquez Rufino

MARÇO

03 e 04 de março - Motauri Ciocchetti de Souza

10 e 11 de março - Paulo Sérgio Cornacchioni

17 e 18 de março - Robson Félix Bueno

24 e 25 de março - Ronaldo Porto Macedo Júnior

29 e 30 de março (Paixão de Cristo) - Hamilton Alonso Júnior

31 de março e 01 de abril - Dimitrios Eugenio Bueri

ABRIL

07 e 08 de abril - Vidal Serrano Nunes Júnior

14 e 15 de abril - Luis Fernando Rodrigues Pinto Júnior

21 (Tiradentes) e 22 de abril - Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

28 e 29 de abril - Luís Paulo Sirvinskas

30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) - Cecília Matos Sustovich

MAIO

05 e 06 de maio - Luiz Roberto Salles de Souza

12 e 13 de maio - Roberto Fleury de Souza Bertagni

19 e 20 de maio - Juang Yuh Yu

26 e 27 de maio - Sebastião Silvio de Brito

31de maio e 1º de junho - Luciana Pinsdorf Barth

JUNHO

02 e 03 de junho - Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza

09 e 10 de junho - Carlos Alberto Amin Filho

16 e 17 de junho - Francisco José de Camargo Barros Júnior

23 e 24 de junho - Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

30 de junho e 1º de julho - José Carlos de Freitas

nº 610/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2018

JANEIRO

13 e 14 de janeiro - Dr. Ricardo Barbos Alves

20 e 21 de janeiro - Dr. Edson Munhoz Junior

25 (Aniversário de São Paulo) e 26 de janeiro - Dr. Carlos Daniel Vaz de Lima

27 e 28 de janeiro - Dra. Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva

FEVEREIRO

03 e 04 de fevereiro - Dr. André Medeiros Paço

10 e 11 de fevereiro (Carnaval) - Dr. Vilson Baumgartner

12 e 13 de fevereiro (Carnaval) - Dra. Mariza Shiavo Tucunduva

17 e 18 de fevereiro - Dr. Ednilson Andrade Arraes de Melo

24 e 25 de fevereiro - Dr. Edson Alves da Costa

MARÇO

03 e 04 de março - Dr. Milton Theodoro Guimarães Filho

10 e 11 de março - Dra. Denise de Oliveira Nascimento

17 e 18 de março - Dr. José Francisco Cagliari

24 e 25 de março - Dr. Roberto Teixeira Pinto Porto

29 (Endoenças) e 30 (Sexta feira da Paixão) de março - Dr. Fernando Henrique de Arruda

31 de março - Dr. Fernando José Marques

ABRIL

01 de abril - Dr. Fernando José Marques

07 e 08 de abril - Dr. Pedro Franco de Campos

14 e 15 de abril - Dr. José Correia de Arruda Neto

21 (Tiradentes) e 22 de abril - Dr. João Machado de Araújo Neto

28 e 29 de abril - Dr. Oscar Mellim Filho

MAIO

01 de maio (Dia do Trabalho) - Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira

05 e 06 de maio - Dr. Sergio Neves Coelho

12 e 13 de maio - Dr. Walter Paulo Sabella

19 e 20 de maio - Dr. Luiz Cyrillo Ferreira Júnior

26 e 27 de maio - Dr. Rodrigo César Rebello Pinho

31 (Corpus Christi) de maio - Dr. João Alves de Souza Campos

JUNHO

01 de junho - Dr. João Alves de Souza Campos

02 e 03 junho - Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey

09 e 10 de junho - Dr. Newton Reginato

16 e 17 de junho - Dr. Plínio Antonio Britto Gentil

23 e 24 de junho - Dr. Luiz Daniel Pereira Cintra

30 de junho - Dr. Marcilio Grecco

JULHO

01 de julho - Dr. Marcilio Grecco

07, 08 e 09 (Revolução Constitucionalista) de julho - Dr. Perseu Gentil Negrão

14 e 15 de julho - Dr. Carlos Fernandes Sandrin

21 e 22 de julho - Dr. Júlio César de Toledo Piza

28 e 29 de julho - Dra. Rosa Aschenbrenner Consales

AGOSTO

04 e 05 de agosto - Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira

11 e 12 de agosto - Dra. Valderez Deusdedit Abbud

18 e 19 de agosto - Dr. Carlos Henrique Mund

25 e 26 de agosto - Dra. Maria Aparecida Berti Cunha

SETEMBRO

01 e 02 de setembro - Dr. José Eduardo Fernandes Casarini

07 (Proclamação da Independência), 08 e 09 de setembro - Dr. Fernando Augusto de Mello

15 e 16 de setembro - Dr. José Reynaldo de Almeida

22 e 23 de setembro - Dr. Nelson Lacerda Gertel

29 e 30 de setembro - Dr. José Oswaldo Molineiro

OUTUBRO

06 e 07 de outubro - Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi

12 (nossa Senhora de Aparecida), 13 e 14 de outubro - Dra. Yara Lúcia Marino

20 e 21 de outubro - Dr. Ilson Roberto Severino Dias

27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro - Dr. João Antonio Bastos Garreta Prats

NOVEMBRO

02 (Finados), 03 e 04 de novembro - Dr. Paulo do Amaral Souza

10 e 11 de novembro - Dr. Mauricio Augusto Gomes

15 (Proclamação da República) e 16 de novembro - Dr. Gilberto Martins Lopes

17 e 18 de novembro - Dra. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

19 e 20 (Consciência Negra) de novembro - Dr. Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

24 e 25 de novembro - Dr. Fernando Grella Vieira

DEZEMBRO

01 e 02 de dezembro - Dr. Rodolfo Valter Rodrigues Alves

08 (Dia da Justiça) e 09 de dezembro - Dr. Alvaro Busana

15 e 16 de dezembro - Dr. Hideo Ozaki

RECESSO:

20 e 21 de dezembro - Dr. Carlos Henrique Maciel

22 e 23 de dezembro - Dr. Nicanor Alvares Júnior

24 (véspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro - Dr. David Cury Júnior

26 e 27 de dezembro - Dr. Antonio Lopes Monteiro

28 e 29 de dezembro - Dr. Franco Caneva Junior

30 e 31 (véspera de Ano Novo) de dezembro - Dra. Sonia Etuko Oda

JANEIRO DE 2019

1º (Ano Novo) e 02 de janeiro - Dra. Suzerley do Nascimento Pires

03 e 04 de janeiro - Dr. Carlos Eduardo Fonseca da Matta

05 e 06 de janeiro - Dr. Edson José Rafael

Aviso de 21/03/2018

n.º 114/2018-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, CONVIDA os Promotores de Justiça que atuam na área cível, direitos humanos, infância e juventude para participarem do evento: Autismo e Inclusão - uma visão das conquistas e das dificuldades para a inclusão plena. , a ser realizado no dia 10 de abril de 2018, a partir das 9h, no Auditório Queiroz Filho, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115, centro, São Paulo - SP.

As inscrições serão realizadas até às 17h00 do dia 09/04/2018 ou até completar a capacidade do referido auditório, através do email [email protected] com o título: Inscrição - Evento, informando: nome, cargo, email e telefone.

Avisos de 03/04/2018

Nº 127/2018-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, reunida em 02 de abril de 2018, RESOLVEU alterar o exame oral do dia 02 de abril de 2018 da seguinte forma:

DIA 05.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - DANIEL MESSIAS DA TRINDADE - 11676

02 - DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA - 7358

03 - FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN - 9873

04 - JULIA FERNANDES CALDAS - 7842

05 - CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO - 9319

DIA 06.04.2018 - (SEXTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO - 6511

02 - DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL - 6509

03 - PAULO CESAR PINHATA IEMMA - 10904

04 - CRISTIANO DE BARROS SANTOS - 9141

DIA 09.04.2018 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - WESLEY DE ASSIS URZEDO - 10665

02 - LUCILLA SOARES ZANELLA - 324

03 - ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO - 1306

04 - KELLEN LAURA BALTHA DA SILVA LEITÃO - 8438

05 - PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS - 13760

DIA 12.04.2018 - (QUINTA-FEIRA) - 13:00 HORAS

01 - ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI - 11021

02 - VINÍCIUS GARCIA VIEIRA - 5257

03 - PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES - 7056

04 - ANDRESSA CAROLINA CORREIA - 15051

Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.

Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 30 minutos, munidos de cédula de identidade.

nº 129/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MAIO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 9 de abril de 2018, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Filgueira De Paula

Caio Adriano Lepore Santos

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Augusto Roseiro

Daniela Merino Alhadef

Fabiana Lima Vidal Rio

Fernanda Dolce

Gabriella Lanza Passos

Georgia Carla Chinalia Obeid

Giovana Corazza Nunes Cortez

Guilherme Mello Ferraz De Siqueira

Joao Marcos Costa De Paiva

Jorge Alberto De Oliveira Marum

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo

Laerte Fernando Levai

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Marcela Agostinho Gomes De Oliveira

Margareth Ferraz França

Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo

Maria Carolina Da Rocha Medrado Soffredi

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas

Marilia Bononi Francisco

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Melissa Kovac

Nilton Belli Filho

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

Vladimir Brega Filho

15 DIAS:

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior (02 a 16)

Carla Murcia Santos (02 a 16)

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (17 a 31)

Daniela Baldan Rein (02 a 16)

Daniela Dermendjian Duprat Avellar (17 a 31)

Daniela Romanelli Da Silva (17 a 31)

Elaine De Assis E Silva Lins (02 a 16)

Gabriel Rodrigues Alves (02 a 16)

Gustavo Medici (17 a 31)

Jaime Meira Do Nascimento Junior (02 a 16)

Jose Roberto Carvalho Albejante (17 a 31)

Marinaldo Bazilio Ferreira (02 a 16)

Michelle Bregnoli De Salvo (17 a 31)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (02 a 16)

Paloma Sanguine Guimaraes (17 a 31)

Paula De Camargo Ferraz Fischer (02 a 16)

Paula Elinore Pruks (17 a 31)

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (02 a 16)

Renata Masagao Romero Antunes (02 a 16)

Roberto Lino Junior (02 a 16)

Vanessa Ibarreche Santa Terra (17 a 31)

Vanessa Yoko Hatamoto Medici (02 a 16)

Avisos de 04/04/2018

Nº 130/2018

O Procurador-Geral de Justiça, em exercício, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, o teor da nota técnica nº 39 elaborada pelo Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo relativa ao Projeto de Lei nº 6.268/16:

NOTA TÉCNICA Nº 39/2018 : A partir do Projeto de Lei nº. 6.268/2016, em trâmite pela Câmara dos Deputados, intenciona-se instituir a Política Nacional de Fauna.

Referido Projeto de Lei também trata da revogação da Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna), alterando o § 5º. do art. 29 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), a Lei 7.797/89 (lei que trata do Fundo Nacional do Meio Ambiente) e a Lei 9.985/00 (lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Apenso, está o Projeto de Lei 7.129/2017, para normatizar o abate e o controle de animais exóticos invasores.

Dispõe a Constituição Federal, no seu art. 225, 'caput', que 'Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações'.

Para assegurar esse direito, incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

O Brasil é um país de dimensões continentais, dotado de condições geoclimáticas e disponibilidade de recursos hídricos e abióticos extremamente favoráveis ao abrigo de uma das biotas mais ricas no globo terrestre.

Foi reconhecido como sendo um dos principais países onde se encontram exíguas extensões territoriais com os mais altos índices de diversidade biológica do planeta (endemismos), as quais, entretanto, estão sob grande pressão e ameaça de extinção por atividades antrópicas: a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas.

O reconhecimento da importância desses núcleos de diversidade biológica ocorreu com a edição do Decreto Federal 2.519/98, que tornou o Brasil signatário da Convenção da Diversidade Biológica.

Através do Decreto 1.905/96, o Brasil também aderiu à Convenção de Ramsar, que desde a década de 70 destaca a importância estratégica de se proteger as áreas úmidas, tanto para a preservação dos recursos hídricos em seus múltiplos usos, quanto como repositórios de biodiversidade no mundo.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é responsável pela gestão do maior patrimônio de biodiversidade global. Em relação à fauna, são mais de 100 mil espécies de invertebrados e quase 9 mil espécies de vertebrados.

Após um extenso trabalho de avaliação do estado de conservação das espécies da fauna conduzido pelo ICMBio, em 2014 o Ministério do Meio Ambiente atualizou as listas nacionais oficiais de espécies ameaçadas de extinção, apontando 1.173 espécies da fauna sob risco em diferentes categorias. As principais ameaças identificadas decorrem da expansão agrícola e das grandes obras de infraestrutura, da sobre-explotação e do tráfico, bem assim da introdução de espécies exóticas invasoras.

Há clara aceleração do ritmo de extinção ou ameaça a espécies, decorrente da interferência humana, contribuindo para isso a alteração ou, não raro, a supressão do meio em que vivem os animais (ecossistemas).

Sendo assim, todo o esforço possível é necessário para prevenir interferências negativas na Natureza, o que passa pela edição de leis que mantenham o patamar de proteção ou avancem no resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A legislação brasileira sobre fauna atualmente em vigor já disciplina todas os temas abordadas no Projeto de Lei em comento.

A nova normatização da matéria nos moldes propostos representará abrandamento da proteção à fauna nacional, pelos vários motivos adiante elencados.

O primeiro a ser considerado está na previsão de que os animais silvestres passam ser considerados 'bem de interesse da coletividade, de domínio público, e sob tutela do Poder Público', enquanto atualmente, pelo art. 1º. da Lei 5.197/67, 'Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha'.

Além da transferência dos animais silvestres para o 'domínio público' e do silêncio quanto aos ninhos, abrigos e criadouros naturais, ficarão ao largo de proteção os animais silvestres mantidos em cativeiro.

Não haverá legislação específica a lhes proteger efetivamente, nem sistema de controle e métodos, técnicas e prioridade para readaptação e reintrodução na Natureza.

Nesse sentido, o § 1º. do art. 3º. do Projeto de Lei desconsidera o conceito científico de fauna silvestre, retirando a proteção legal desses animais assim que forem capturados e postos em cativeiro. Por seu turno, os animais nascidos em cativeiro passam a ser considerados exóticos. Nesse diapasão, somente despertam interesse as espécies silvestres 'que ocorram em vida livre'.

Ainda, as espécies aquáticas ameaçadas não serão levadas em consideração, na medida em que o § 2º. do art. 3º. excetua da novel legislação os 'peixes, crustáceos e moluscos'.

Por seu turno, o artigo 6º., VI, do Projeto de Lei, que define espécie doméstica ou domesticada como aquela 'em cujo processo de evolução influiu o ser humano, tornando-a dependente do homem ou do ambiente antrópico, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita relação com o homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que a originou, inclusive a que interage negativamente com a população humana'.

Equivocadamente, é utilizado o termo 'espécie doméstica' como sinônimo de 'domesticada'.

Contudo, espécie doméstica é diferente de indivíduo de espécie silvestre mantido em ambiente doméstico, ou seja, domesticado ou amansado.

Outro equívoco é afirmar que a espécie doméstica pode ou não ter fenótipo variável em relação à parental silvestre, porque parte do processo de domesticação de espécies envolve a distinção tanto fenotípica quanto genotípica em relação à parental.

Há, enfim, confusão entre o que é espécie doméstica, espécie silvestre, indivíduo feral de espécie doméstica e indivíduo amansado de espécie silvestre.

A par desses aspectos conceituais, o Projeto de Lei privilegia a caça de animais, conflitando com o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal.

De fato, a caça é exceção no nosso ordenamento jurídico, conforme dispõe o artigo 1º, da Lei Federal nº 5.197/67: 'Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha'.

Conforme regra insculpida no artigo 29, na Lei Federal nº 9.605/98, é crime 'Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida'.

A exceção a essa proibição e, por consequência, a não incidência do tipo penal, está na previsão do §1º. do mencionado artigo: 'Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal'.

Por ser uma exceção, a lei estabelece limitações, tais como a exposição dos motivos e fundamentos para a licença de caça, a espécie a ser caçada, a época e o tipo ou método de abate, dentre outros.

As autorizações de controle de espécies selvagens, até hoje, foram concedidas principalmente para segurança do tráfico aéreo e proteção de plantações e estradas.

A licença mais conhecida até o momento foi a concedida através da IN-IBAMA 03/2013, que reconheceu o Javali como espécie invasora nociva.

Entretanto, apesar de tão debatida, mesmo essa Instrução Normativa não restou indene de críticas, especialmente por liberar o controle desse tipo de animal sem acompanhamento de um técnico especializado, abrindo a possibilidade para a prática de crueldades.

Efetivamente, somente o funcionário público com formação específica pode fazer a gestão adequada do manejo de fauna silvestre.

A propósito da IN-IBAMA 03/2013, mencione-se o seguinte trecho da Nota Técnica 02001.000216/2017-47, de 1º de março de 2017, da Coordenação de Operações de Fiscalização do IBAMA, que trata da 'relação entre o controle de javalis e sua dispersão por caçadores, além da possibilidade de introdução de outras espécies exóticas'.

Diz o documento técnico: 'O controle instituído pela citada instrução normativa é frágil e a organização dos dados é deficitária. Não se conhece as datas e locais onde ocorrerão as caçadas e não se consegue extrair no sistema do CTF1, informações que identifiquem ou, ao menos, quantifiquem quantos caçadores existentes no Brasil, na região, Estado ou município. Também não se conhece quantos javalis existem no Brasil e dados de sua abundância por região. Assim, não se conhece quantos caçadores estão envolvidos no controle do javali ou quantos javalis existem no Brasil. De tal forma, não existem meios de avaliar a evolução, eficiência ou efetividade do controle. Soma-se a esta ignorância, o fato dos próprios caçadores não entregarem os relatórios conforme previsto na instrução normativa'.

Percebe-se que já em relação aos Javalis, há inobservância das regras administrativas condicionantes da licença, decorrendo logicamente disso que o desrespeito estender-se-á aos demais animais, especialmente àqueles mais visados, como a onça-pintada.

Por consequência, as espécies consideradas sob risco pelo IBAMA ficam expostas a maior vulnerabilidade.

Inspirado nessa Instrução Normativa, o Projeto de Lei amplia extremamente esse caso excepcional. A finalidade de eliminar espécies invasoras aparece com destaque nas justificativas do autor do Projeto de Lei. Ou seja, a principal justificativa para a liberação da caça de animais silvestres no Brasil seria o controle das espécies invasoras2.

Ocorre que o artigo 11 do referido Projeto de Lei afirma que esse controle será exercido pelo Estado e não pelos caçadores: 'Cabe ao Poder Público impedir a introdução e promover ações que visem ao controle da fauna silvestre ou à erradicação das espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e a integridade e diversidade biológica dos ecossistemas'.

Apesar de justificar a iniciativa legislativa na necessidade de controle de espécies invasoras, o Projeto de Lei mantém o ônus estatal desse controle.

Contudo, não estão sendo estabelecidas regras de análise de risco sanitário, de vulnerabilidade agrícola ou de risco a outras espécies, incluindo as de interesse pecuário.

A gestão da fauna, especialmente o controle de espécies, necessita de análise técnica precisa em acréscimo à avaliação pessoal do interessado no controle, como prevê o Projeto de Lei.

Consigne-se que, de fato, depois de décadas de importação de Javalis e outras espécies exóticas, seja por descuido, seja porque não interessava mais para atividades agropecuárias, animais foram liberados na Natureza, tornando-se espécies invasoras e gerando um problema de complexa solução, a exigir soluções outras que não exclusivamente a caça.

Vislumbra-se, como alternativa, que se colham contribuições da área acadêmica, de centros de pesquisa e de outras instituições afins. Pode-se, ainda, falar em investimento na pesquisa de alternativas para o controle populacional das espécies classificadas como invasoras nocivas, tais como, a biotecnologia reprodutiva e a adoção de novas medidas de captura.

A justificativa do Projeto de Lei faz breve referência às formas de controle utilizadas pelos proprietários rurais para proteção da lavoura ou do rebanho.

De fato, muitos animais selvagens são mortos nessas circunstâncias, mas essa prática não é considerada natural.

A par de tais condutas serem levadas a cabo sem a devida e prévia licença, o que constitui crime, muitas das mortes de animais aumentam o risco de extinção de algumas espécies. Apenas a título de exemplo, menciona-se o programa de proteção da onça pintada, administrado por ONG´s com o fim de garantir a biodiversidade no país3 e 4.

Como já afirmado, várias licenças de caça são concedidas, mas nenhuma delas para o fim de esporte e diversão. Ao contrário, os órgãos de repressão constantemente detêm pessoas na posse ilegal de animais e petrechos de caça5 e 6.

O Judiciário, por sua vez, vem mantendo a custódia cautelar dessas pessoas, especialmente quando suspeitas de integrar organização criminosa de tráfico de animais silvestres, como ocorreu, por exemplo, na apreensão de 700 canários peruanos7,8e9, ocasião em que houve a manutenção da custódia cautelar de traficante de animais silvestres10e11.

A rejeição à caça é frequentemente externada pela população, por biólogos e outros expertos e pelo Judiciário brasileiro.

Também em outros países isso se verifica, por várias razões, mas especialmente pela crueldade imposta aos animais e porque essa atividade contribui para a extinção das espécies.

Tome-se por parâmetro o que ocorre na Espanha.

Segundo dados oficiais divulgados naquele país, são exterminados pelos caçadores, a cada ano, cerca de 25 milhões de animais silvestres. Nas caçadas, são utilizados cães e os periódicos dão conta do abandono e dos maus tratos impostos a eles: cerca de 50.000 galgos são abandonados nas ruas ao final de cada temporada de caça, a maioria faminta, doente e machucada12.

Interessante anotar que o uso de cães está previsto expressamente no Projeto de Lei em comento (art. 23, § 4º.).

Eles passam por inúmeros treinamentos, nos quais outros animais silvestres são empregados como alvo.

Os cães que sobrevivem depois do contato ou do treinamento com os animais silvestres (e mesmo aqueles empregados na caça), podem contrair diversas doenças, ampliando assim o risco de transmissões. Como mantêm contato direto com humanos, o risco de contrair doenças (seja para as espécies animais, seja para os humanos) é ampliado para a população rural e urbana.

O Projeto de Lei também trata da atividade de zoológicos.

De acordo com o disposto no artigo 19, tais instituições poderão comercializar animais de espécies silvestres exóticas e o excedente de espécies silvestres nativas, transmitindo-as para criadouros, mantenedores ou outros jardins zoológicos.

Nesse passo, o Projeto de Lei não traz detalhamento sobre o tipo de criadouro receptor, ficando subentendido que zoológicos poderiam alienar animais para criadouros comerciais, inclusive.

Referida conduta hoje encontraria obstáculo no artigo 2º. da Lei nº 7.173/1983, que determina que a manutenção ou autorização de jardins zoológicos deve 'atender a finalidades socioculturais e objetivos científicos'.

Atualmente, em caráter excepcional e mediante prévia licença, poderá ser comercializado o excedente da fauna nativa que, comprovadamente, tiver nascido em cativeiro e nas instalações do jardim zoológico (Lei nº 7.173/1983, artigo 16, §1º.).

A flexibilização contida no Projeto de Lei investe contra a preservação das espécies nativas e pode favorecer o tráfico indevido, mas institucionalizado, de animais retirados da Natureza, até porque não faz qualquer distinção entre as espécies que estejam ou não em risco de extinção, nem em relação aos vários graus desse mesmo risco.

Anote-se que no Projeto de Lei a fauna silvestre é tratada sem consideração ao indivíduo ou às especificidades das espécies ou ainda ao grau de risco em que se encontram.

A caça pode levar à extinção de espécies protegidas.

Quando se pensa em conservação do equilíbrio ecológico, é necessário priorizar a defesa das espécies selvagens, postura incompatível com a liberação da caça.

Equivocadamente, o Projeto de Lei sugere que a caça garantirá a estabilidade dos ecossistemas.

Ao contrário. A caça, elimina. Não conserva, nem recupera. Há uma contradição na essência entre os termos caça e conservação.

Certo é que a morte de um animal implicará, com o tempo, a morte de outros animais e dos vegetais a ele relacionados.

Outra inovação do Projeto de Lei está no artigo 18, ao possibilitar que os animais recebidos pelos centros de triagem possam ser 'submetidos à eutanásia', sem que, ademais, a certificação da morte seja dada por médico veterinário.

Vale observar, a propósito, que não há, ali, qualquer menção à reintegração à vida livre, um dos principais objetivos da política de preservação de espécies, conforme atualmente garante a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) no artigo 25, § 1º.: 'Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados'.

Igualmente objeto de preocupação, o artigo 20, inciso V, do Projeto de Lei preceitua que a eutanásia e o abate de animal silvestre são admissíveis 'quando caracterizada superpopulação, em condições in situ ou ex situ, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento'.

É certo que os regulamentos se caracterizam pela generalidade. Na hipótese, prevê-se que o regulamento à lei que advirá do Projeto em análise é que definirá os critérios dessa eliminação, o que não é recomendável.

Para definir o excesso de uma população, é necessário aplicar diferentes mecanismos científicos, tendo como ponto de partida o conhecimento da expressão mais real da população alvo do controle.

Diferentes trabalhos já produzidos e consagrados mostram que, no Brasil ou em qualquer outro pais, não se alcança o controle populacional com a morte de um grupo de indivíduos.

Fatores ambientais, sociais, biológicos e ecológicos precisam ser criteriosamente analisados para definição da melhor forma de controle que limite o crescimento e a expansão populacional.

Fato é que a morte em si não traz controle efetivo. Em muitos casos, ocorre exatamente o contrário, verificando-se o aumento e a dispersão das populações alvo do controle.

Mesmo se o extermínio do animal for justificado por interesse científico, necessário primar pela preservação das espécies.

Além disso, é praticamente inviável controlar a quantidade de caçadores, a quantidade e o tipo de armas utilizadas e as espécies caçadas, especialmente num país de dimensão continental como o Brasil, cujas fronteiras são por demais extensas.

Em muitos casos, os habitats naturais constituem-se de grandes extensões de mata, o que impede a fiscalização. Os mecanismos e recursos disponíveis já são escassos e visivelmente insuficientes ante a demanda exploratória que observamos na atualidade.

Necessário destacar que muitas dessas áreas estão classificadas como Patrimônio Nacional: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira (artigo 225, § 4º. da Constituição Federal).

É claro que Patrimônio Nacional não diz apenas com as espécies vegetais, mas todo com o bioma, ou seja, os animais, os insetos, as aves, os rios, lagos, mares.

Desse modo, possível afirmar que o Projeto de Lei desconsidera o fato de que grande parte dos espaços antes aludidos, nos quais inclusive se inserem Unidades de Conservação de que trata a Lei 9.985/2000, serão transformados em áreas de caça, enfraquecendo o sistema protetivo em vigor.

A maior causa de extinção de espécies da fauna da flora já se deve à perda e à fragmentação de habitats, especialmente em decorrência de desmatamento. A Mata Atlântica, por exemplo, encontra-se com menos de 10% de sua área original.

A segunda causa de perda de biodiversidade advém da exploração direta das espécies, por extração, caça e pesca.

Entre as justificativas do Projeto de Lei, encontra-se a afirmação de que atualmente se caça sem nenhum controle ou regra, de modo que, para o bem dos espécimes, seria melhor regrar a atividade.

Afirma-se, ainda, que desse modo impedir-se-á o contrabando, o comércio ilegal, os maus tratos e a extinção dos animais selvagens e exóticos.

Essa assertiva deve ser analisada com reservas, considerando a experiência de outros países e de outras áreas.

As regulações da caça ou a criação de um novo mercado, previsto expressamente no Projeto de Lei, não impedem o comércio ilegal.

A Lei nº. 5.197/67 regulamentou e incentivou o comércio legal, apostando que assim seria inibido o comércio ilegal.

Passados 50 anos de sua edição, é possível verificar que ambos os comércios coexistem.

Mesmo nos países onde a caça é permitida e estritamente regrada, esse fato não impede a caça furtiva.

Exemplos dramáticos envolvem a caça dos rinocerontes e elefantes: a regulamentação estrita e a máxima proibição não inibem a caça furtiva, ou, na linguagem do Projeto de Lei, o contrabando, a apanha e o comércio ilegais.

Não colhe o argumento de que para o controle mínimo da atividade e diminuição da pressão sobre os animais nativos é necessário legalizar e regularizar a caça.

Com a regularização, cria-se um mercado e a demanda é fomentada.

Como exemplo da inconveniência da legalização, convém analisar os dados da criação amadorista de passeriformes.

Nota-se ineficácia do sistema fiscalizatório da atividade, ainda que o IBAMA possua os endereços dos criadores, a maioria em área urbana (muito diferente de fiscalizar a atividade de caça dispersa no território nacional e exercida em florestas e áreas rurais).

A criação amadorista de passeriformes é permitida no Brasil desde 1972 e em 2017 as espécies mais criadas ainda são as mesmas mais apreendidas pelas polícias no comércio ilegal.

A Operação Delivery, desencadeada pelo IBAMA, demonstrou que mesmo após esses 45 anos de atividade regulamentada, mais de 90% de algumas espécies de passeriformes eram, de fato, ilegais. O sistema de controle estatal, não raro, é utilizado como método de legalização criminosa dos animais provindos do tráfico ilícito.

De fato, importa particularmente considerar o disposto no artigo 15 do referido Projeto de Lei, que versa sobre a possibilidade de implementação de reservas cinegéticas, ou seja, fazendas de caça, propriedades nas quais pessoas pagam para caçar animais.

Existe grande controvérsia sobre seu funcionamento, visto que há o risco de animais da reserva escaparem para o ambiente natural, podendo se tornar espécie invasora caso não faça parte da distribuição geográfica original.

Além disso, fazendas de caça podem proporcionar a captura de fauna silvestre da região para ser ali utilizada como alvo.

A carne dos animais abatidos poderá ser consumida sem qualquer inspeção sanitária e o complexo teníase-cisticercose, por exemplo, principal causa transmissível de distúrbios mentais em humanos, pode ter uma nova vertente de transmissão.

Da mesma forma, a proximidade dos caçadores com os animais silvestres poderá ocasionar o ressurgimento de doenças que antes eram consideradas sob controle.

Estudos apontam que maior biodiversidade faunística reflete positivamente no equilíbrio ecológico e na saúde ambiental, uma vez que os animais silvestres se prestam como sentinelas e barreiras naturais da doença para o homem. Isso ocorre devido aos animais se prestarem como hospedeiros naturais para uma infinidade de doenças e zoonoses, e, na falta desses, o homem se torna um hospedeiro acidental13.

As pessoas que adentram a mata para caçar podem ser vitimadas por zoonoses (doenças naturalmente transmitidas por animais ao homem e vice-versa), devido ao contato com secreções, sangue, fezes, urina.

Também, os parasitas presentes nos animais, como carrapatos, piolhos e pulgas, são transmissores de bactérias, vírus e Rickettsia14.

Assim, o exercício da caça, além de afetar a dinâmica populacional e causar prejuízo à biodiversidade local, também pode causar a morte de pessoas que ignoram os fatores de risco dessa atividade.

Outra previsão sobre as reservas cinegéticas que aqui comporta apreciação é aquela prevista no artigo 16 do Projeto de Lei: 'Trinta por cento do lucro líquido anual de cada reserva cinegética deve ser aplicada em planos de ação, projetos de pesquisa ou planos de manejo de fauna aprovados pelo órgão ambiental competente para recuperação e proteção de espécies da fauna silvestre brasileira'.

Considerando que as reservas cinegéticas serão criadas em propriedades particulares (art. 15), questiona-se a efetividade desse dispositivo.

Tratando-se de propriedade privada e de atividade comercial, quando não houver aplicação de verba pública, não será possível controlar os rendimentos de tais reservas.

E mesmo que haja participação do Estado nas reservas, o controle de entrada e saída, bem como de locação dos equipamentos, imóveis e serviços, ficará a cargo do proprietário da área ou do administrador.

Em acréscimo, é certo que o financiamento que objetive a conservação de algumas espécies não deve render ensejo a que outras sejam propositadamente eliminadas.

Outro aspecto que aqui deve ser destacado, é que o Projeto de Lei revoga expressamente o inciso V, do artigo 29, da Lei 9.605/98, mas, além disso, afeta todo o dispositivo legal.

Mais ainda, o Capítulo IX, destinado às sanções, descreve condutas hoje tipificadas como crime, classificando-as como infrações administrativas, sem qualquer previsão de sanção.

Assim é que os artigos 35, 36 e 37 redefinem o atual artigo 29 da Lei 9.605/98, nos seguintes termos:

'Art. 35 - São proibidos a utilização, a perseguição, o aprisionamento, a manutenção, a caça, o abate, a pesca, a apanha, a captura, a coleta, a exposição, o transporte e o comércio de animais da fauna silvestre brasileira, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida'.

Art. 36 - É proibido modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural, bem como realizar qualquer atividade que venha a impedir a reprodução de animais da fauna silvestre brasileira, se a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, inclusive em propriedade particular'.

Art. 37 - É proibido vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar animais da fauna silvestre brasileira, seus produtos e subprodutos sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente'.

Vê-se que a proposta legislativa interfere inclusive com o § 1º, inciso III, do atual artigo 29 da Lei 9.605/98, que define o tráfico (nacional e internacional) de animais silvestres, mesmo que de forma incipiente.

O tráfico de animais silvestres é atualmente uma das maiores ameaças à biodiversidade global.

Tal atividade tem sérios impactos sobre as espécies silvestres, como no célebre caso da extinção da Ararinha-azul.

Mas as consequências da exploração desenfreada vão muito além das espécies em si.

Todas as espécies silvestres possuem funções ecológicas no ambiente, que podem incluir (mas não se restringir) a predação de insetos, o controle populacional de presas, a manutenção de espécies de predadoras, a manutenção do equilíbrio fito-ecológico com a dispersão ou predação de sementes, a polinização e as relações de simbiose entre espécies.

Esse equilíbrio ecológico permite que as espécies desempenhem o que atualmente se conhece como serviços ambientais, como a polinização de lavouras, o controle de pestes ou mesmo prevenção de erosão, a manutenção de regime pluvial, entre outros. Mesmo alterações aparentemente pequenas podem desencadear sérios desequilíbrios, com prejuízo a esses serviços que são fundamentais para a manutenção da biodiversidade15.

Para que esse equilíbrio seja mantido e as espécies se perpetuem, podendo responder às alterações ambientais naturais, é necessário que possuam populações de tamanhos mínimos viáveis. Populações de tamanho extremamente reduzido podem sofrer com o que é tecnicamente conhecido como depressão por endocruzamento, significando que populações pequenas nas quais indivíduos aparentados começam a se reproduzir, levando ao aparecimento de características letais ou deletérias. Em casos extremos, o quadro pode evoluir para a extinção local da população, que poderia ser um reservatório genético relevante para a evolução e manutenção da espécie ao longo do tempo, ou mesmo para a extinção da espécie como um todo.

Outro fator extremamente relevante: em geral, os caçadores buscam indivíduos fortes, grandes e viçosos (como no caso do leão Cecil e seu filho)16e17.

Ao exterminarem tais espécimes, retira-se das populações sobreviventes as combinações genéticas que geraram aquelas características desejáveis. A caça, portanto, realiza uma seleção negativa na população, uma vez que deixa a formação das gerações seguintes a cargo dos indivíduos que não possuem tais características.

É importante ter em mente que, ao retirar das populações determinados indivíduos, automaticamente retiram-se também, por consequência, todos os potenciais filhotes que aqueles animais e seus descendentes produziriam e todas as funções ecológicas associadas a todos eles.

Vale lembrar que a caça e o tráfico de espécies silvestres possuem característica ligada à lei de mercado, pois quanto mais raro for o animal e mais difícil de ser encontrado, a tendência é que seja maior seu valor de comercialização. Com isso, a pressão sobre populações raras ou ameaçadas tende a aumentar.

Quando muitos indivíduos de uma espécie são retirados do ambiente, acabam sendo afetadas também as espécies que são predadas pela espécie eliminada.

Com a ausência do predador, pode ocorrer explosão populacional das espécies que seriam predadas, causando um desequilíbrio que pode implicar declínio populacional das espécies que dependem da explorada para dispersar suas sementes (declínio populacional) ou para predar (aumento populacional). Em casos extremos, a sobre-exploração pode alterar inclusive a capacidade de regeneração do ecossistema em questão.

Por fim, chama a atenção o Capítulo VIII do Projeto de Lei, particularmente o artigo 33, que trata da exportação de 'agentes de controle biológico'.

Não há, no texto do Projeto, conceituação desses agentes, gerando dúvida sobre se seriam, por exemplo, organismos vivos, microrganismos, insetos, aves, grandes predadores, substâncias, toxinas produzidas por animais.

Também não existe previsão de como se dará a captura, a reprodução, a produção desses agentes e, eventualmente, a própria exportação.

Tampouco há menção a qualquer tipo de avaliação ecológica, de controle ou fiscalização em termos de biossegurança.

Prevê-se o intercâmbio de 'material zoológico' com o intuito de promover 'controle biológico', com todos os desdobramentos ecológicos e mesmo de segurança em saúde coletiva (nacional e internacional), especialmente num contexto de globalização, que é tratado em um artigo do Projeto de Lei.

A indefinição no uso de diferentes termos, como o de 'espécime'18, utilizado em artigos do Projeto de Lei, pode favorecer o aporte ilícito de materiais zoológicos no exterior.

As frágeis previsões para o controle de tráfego de 'material zoológico' ou 'espécimes' da fauna brasileira tal como apresentado no Projeto de Lei não contemplam as diretrizes constantes do Componente 5 da Política Nacional de Biodiversidade, de Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição dos Benefícios (Decreto 4.339/02), verbis:

'14. Objetivo Geral: Permitir o acesso controlado aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e de forma que a sociedade brasileira, em particular os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, possam compartilhar, justa e equitativamente, dos benefícios derivados do acesso aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Objetivos específicos:

14.1.1 Regulamentar e aplicar lei específica, e demais legislações necessárias, elaboradas com ampla participação da sociedade brasileira, em particular da comunidade acadêmica, do setor empresarial, dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, para normatizar a relação entre provedor e usuário de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e de conhecimentos tradicionais associados, e para estabelecer as bases legais para repartição justa e equitativa de benefícios derivados da utilização destes.

14.2. Segunda diretriz: Proteção de conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, de quilombolas e de outras comunidades locais e repartição dos benefícios decorrentes do uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Desenvolvimento de mecanismos que assegurem a proteção e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso de conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, relevantes à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade'.

Por todas essas considerações, expressa Ministério Público do Estado de São Paulo posição contrária ao Projeto de Lei nº 6.268/2016.

São Paulo, 04 de abril de 2.018.

WALTER PAULO SABELLA

Procurador-Geral de Justiça

em exercício

nº 131/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, a partir das 10 horas e 40 minutos, no dia 02 de abril de 2018, no edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo e no edifício da Rua Treze de Maio, ambos na capital, tendo em vista um abalo sísmico, com epicentro na Bolívia, que foi sentido naqueles prédios.

Avisa, outrossim, da suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso, naquelas Promotorias de Justiça e na respectivas unidades administrativas, no referido dia.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 03/04/2018

SIS/MP n. 14.0699.0000024/2015 - Protocolado MP nº 155.149/15

4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Representado(s): ROBERTO SENISE LISBOA E OUTROS

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de março de 2018 até 02 de abril de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000046/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ESOLA DE INGLES ENGLISHTOWN - REPRESENTADO

PT 2293 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 011573 2017 71 TELMA TEODORO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000513/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): IRACI MACIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL - REPRESENTADO

PROVIDENCIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000218/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EDEVALDO DE MEDEIROS - REPRESENTANTE

PONTO DE VIRADA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008320/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Nº MP: 42.0161.0000229/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AUTO POSTO PORTAL DA SAUDE LTDA - REPRESENTADO

PT 20010 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000767/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ABET - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO

PT 113585 17 LUIZ CARLOS DUTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0311.0000458/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO

MARTA MARIA ROVIERI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000187/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FORUSI FORJARIA E USINAGEM LTDA - REPRESENTADO

PT 28805 17MPSP ASFAMAS ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000671/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): OMEGA ASSIST MANUTENÇÃO E REPAÇÃO EIRELI OMEGA ASSIST - REPRESENTADO

PT 99135 17 ABREDIF ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E DIRETORES FUNERARIOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000118/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FELISBERTO ANTONIO CHINELATO - REPRESENTADO

RICHARD MARCOS CHINELATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003899/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

FABIANO GROPPO BAZO - REPRESENTANTE

FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0001517/10-6

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRAL DE PRODUÇÕES GWUP S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO

WISE UP - GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA. - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0269.0000409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000252/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

RESIDÊNCIA MARIA BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.00&3/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CLAUDEMIR AUGUSTO BENEDETE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001842/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001879/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): ARI EDUARDO COLLETTI - REPRESENTANTE

MARILIS CUSTODIO DE LIMA MACHADO - REPRESENTANTE

RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0364.0000164/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0287.0000724/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CENTRO DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA - INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000429/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000915/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MC DONALDS - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001268/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

ESPAÇO DAS AMÉRICAS - REPRESENTADO

POLADIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000012/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0452.0001642/16-9

Vara de Origem: 03A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALBERTO COELHO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. CAETANO VIRGILIO NETTO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0717.0002416/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DOS ARCANJOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0426.0003999/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000591/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0451.0000570/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ESPAÇO VIDA E SAÚDE MORADIA ASSISTIDA PARA IDOSOS LTDA-ME - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0306.0000501/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA PARQUE GIDEÃO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.00&3/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000070/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): GIANCARLO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

GREG IASSIA DIAS - REPRESENTADO

ILCE VARDETE FERNANDES COSTA - REPRESENTANTE

MARCOS RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO

MARIA DAS DORES PINHEIRO - REPRESENTANTE

MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

NELSON BUENO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

OLDINA FERREIRA VIEIRA - REPRESENTANTE

SAMARA COSTA GOMES - REPRESENTANTE

TELMA PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000854/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001194/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANDRE VAZ - REPRESENTANTE

INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001903/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CBO - CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

NELSON S CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO

WESLLEY PERES ALESSIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000569/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000274/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000156/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA - REPRESENTANTE

LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0002736/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000105/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): AIRTON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001638/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000132/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14830/10

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PACIENTES DO CAPS - AD II - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0005287/17-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0711.0001437/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0001550/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

PRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000671/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ROBERTA ROCHA GOMES ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000434/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARINA GALBIATI DE SENZI - REPRESENTADO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL ESTRELA - REPRESENTANTE

PEDRO DE SENZI FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000144/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CANDIDA CECILIA ADELINO DE ARAGAO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000430/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000621/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

MARIA DE LURDES AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

REGIANE GOMES ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000083/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DAS ROSAS - REPRESENTANTE

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000133/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PAULO BATALHA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000136/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BARTANTÃ - CERVEJA & DIVERSÕES EIRELE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001315/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALACIR SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

JOAO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO

MS ITU EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

ROGÉRIA AMORIM DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0001239/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

VERGILIO JOSE ZANELATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000715/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WELLINGTON CAMILO NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000007/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000420/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUSTIÇA FEDERAL - 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - 1ª VARA FEDERAL SÃO CARLOS-SP - REPRESENTANTE

OSVALDO PENHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000401/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0464.0000517/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS TONINHAS RESIDENCIAL CLUB - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA B - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0616.0000395/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

ROQUE ANTONIO DE MOURA CAMPOS - REPRESENTANTE

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0665.0000045/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0198.0001120/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0003497/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): IRINEU FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO

JOÃO EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA - REPRESENTANTE

MARCOS TADEU DAMAZIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000100/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SALVADOR PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001906/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000280/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0001331/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): AFUCAL - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO DA CENTRAL DE ÁLCOOL LUCÉLIA - REPRESENTADO

PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000272/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE RUBINEIA - ADUR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RUBINEIA - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000301/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAGOA DA GARÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RUBINEIA - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0442.0000344/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WANDER ROGERIO BUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000195/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): NA PRAIA BAR LTDA EPP - REPRESENTADO

RAOUL CARDINALI JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003915/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FABIANA DA SILVA ARAUJO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002922/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SERGIO PRIETO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0006676/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000050/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): SILVIO FERREIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0318.0000412/16-6

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: +10&2402018826031200000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - RÉU

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0252.0000152/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE DOIS CÓRREGOS (CLUBE DAS ABELHAS) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000172/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR JESUS DE PINHAL - REPRESENTADO

DAIANE PRISCILA CONDE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARILZE SOUZA LIMA BERTOLDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

REBECCA MIRANDA - REPRESENTANTE

REGIANE APARECIDA BARBOZA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000080/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

ARNALDO BALDIVIA - REPRESENTADO

ELBA PRISCILA BERALDO AOKI - REPRESENTANTE

ELISANGELA CRISTINA A. X. DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ELISÂNGELA CRISTINA CAETANO - REPRESENTANTE

JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

LUANA FARINASSE DIAS TUNUNCIO - REPRESENTANTE

LUARA FARINASSE DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

LUIDE AMORIM MENDES - REPRESENTADO

ROSICLER APARECIDA RODRIGUES LOPES - REPRESENTANTE

SOLANGE SCABINI - REPRESENTANTE

VALDIR SEMENSATI DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000072/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0406.0000220/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000275/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CRISTIANE MARA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE

RODRIGO APARECIDO DE MORAES CLEMENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000073/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): AVENIDA FERNANDO PACHECO JORDÃO, Nº 54; E AVENIDA CÓRREGO TIJUCO PRETO, Nº 201 - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA - REPRESENTANTE

FONSECA, Nº 451; AVENIDA DOUTOR ALMIRO LEAL DA COSTA, Nº 728; RUA LAGOA DAS - REPRESENTADO

LADO DO JD. CAMARGO NOVO. - REPRESENTADO

MOSTARDAS, Nº 320; RUA AUGUSTO KEKULÉ, Nº 226; RUA PASCHOAL DE MIRANDA, Nº 40; - REPRESENTADO

Nº 406; AVENIDA ITAIM, AO LADO DO Nº 181; RUA MANOEL LEMES DA SILVA, Nº 718; - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS CHAMADOS DE 'TABACARIA', LOCALIZADOS NOS - REPRESENTADO

RUA ENSEADA DAS GAROUPAS, Nº 599; RUA ITAJUIBE, Nº 3004; RUA MANUEL BUENO DA - REPRESENTADO

RUA ESTEVO RIBEIRO GARCIA, Nº 191; RUA MANUEL BUENO DA FONSECA, Nº 3º ANTI. 49; - REPRESENTADO

SEGUINTES ENDEREÇOS: AVENIDA BARÃO DE ALAGOAS, Nº 296; AVENIDA BARÃO DE ALAGOAS, - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000074/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000079/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

SAICA CASA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E SUA MANTENEDORA, OBRA SOCIAL DOM BOSCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000339/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000198/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CRECHE MUNICIPAL JARDIM UMARIZAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0259.0000057/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0002771/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ROSALINA MARIA DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003210/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000423/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO FAMILIAR DE ILHA SOLTEIRA - ACAFISA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000305/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0001147/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ADRIANA REGINA CRUZ M. BRANCE, CONSELHEIRA TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000041/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DESCONHECIDO - REPRESENTANTE

SOLANGE, ALINE E INÊS, GESTORAS DA INSTITUIÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, LOCALIZADA NA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005909/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1149.0000005/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0522.0000013/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IPIRANGA Número TJ: +1001745412018826001000000

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO DE OLIVEIRA VICENTE - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000295/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): LUIZ ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000698/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LORIVALDO VANZELI - REPRESENTADO

VALERIANO DE MELO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000307/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AIRON RODNEY BESERRA DIAS - REPRESENTADO

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000325/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LA BORDEGUITA SHOW - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000462/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE VIEIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000601/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MARIA DE FATIMA LIMA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0001265/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA PAULA ASSIS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FABIO PRADO VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000431/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MARIA ESPEDITE DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

PEDRO IGNÁCIO - REPRESENTADO

ROSELY DE FÁTIMA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000247/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LUIZ ESTEVÃO DUARTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001109/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): PAULO ROBERTO PAES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000837/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAFAEL DA SILVA CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000843/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

CARLOS FERNANDES DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000844/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)|

Parte(s): 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

AMANDA CRISTINA SANTOS DA SILVA MATTOS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DAVID - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000130/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDA DE FÁTIMA CONTIN PORTA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO JACOVETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0613.0000009/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS MARCELO SANTOS - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000113/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DALTON RODRIGO SCHIAVON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000001/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): LEILA DE OLIVEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000005/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DESTILARIA PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000011/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALAMY CÂNDIDO DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000015/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000101/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Nº MP: 14.0716.0001824/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARLI APARECIDA ZILIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001713/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BENEDITO JAIME RODRIGUES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001735/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA FARIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001738/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANTONIO MAURO LOURENÇO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001793/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBINSON CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001161/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MACKEY INDUSTRIA, COMÉRCIO E USINAGEM DE PEÇAS EPP - REPRESENTADO

YOGA PIRACICABA MODELADORES E VESTIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001162/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA VIDA NO ALTAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009477/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL - INTERESSADO

CASA DE PEDRA GUARUJÁ HOSTEL E BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0328.0000480/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMERSON ANDRADE DE LIMA - REPRESENTADO

JOAO NELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001620/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ALCOR RECICLAGEM DE METAIS - REPRESENTADO

N.A CORREIA COMÉRCIO DE SUCATAS - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0004138/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MAGNA LEÃO GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000698/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LORIVALDO VANZELI - REPRESENTADO

VALERIANO DE MELO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000233/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO DO CARMO BERTUCCI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000353/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000477/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CAROLPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000661/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FAUNA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CLAUDIO CENTALVI JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0001992/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AMERICO SANTOS NETO - REPRESENTANTE

GAFISA S/A - REPRESENTADO

MANDY COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000008/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDNEI VALÊNCIO - REPRESENTANTE

FLORIPES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000459/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO

EUCLIDES ALFREDO MARTINS RIBAS - REPRESENTADO

JOSE CASSIO ORTIZ MARCONDES CESAR - REPRESENTADO

JUREMA PIMENTEL RIBAS - REPRESENTADO

MARIA BERNARDETTE ORTRIZ NASCIMENTO - REPRESENTADO

VERA MARIA ORTIZ MARCONDES CESAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000143/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALESSANDRA CÂNDIDA MORAES DE SOUZA - REPRESENTADO

ÂNGELO DE SOUZA - REPRESENTADO

ANTÔNIO DONIZETI DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ DOS REIS DE SOUZA - REPRESENTADO

LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SELMA APARECIDA DIMAS DA SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000181/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO LANZA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0002286/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO VILA JOÃO - REPRESENTADO

MARIA ISABEL FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0372.0000427/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADOLFO ALUISIO PREBELLI - REPRESENTANTE

FLAVIA LEROIS - REPRESENTADO

STYLLUS`S PET - CLÍNICA VETERINÁRIA - HOTEL - CRECHE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001029/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000243/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0444.0001806/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ADEMIR LINGUANOTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0004934/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CM ENTULHOS - REPRESENTADO

EMPRESA MATSUMOTA - REPRESENTADO

GAEMA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

LIMPADORA ORQUIDÁRIO - REPRESENTADO

PEDREIRA GUAIÚBA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000989/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOSE WILSON MENDES DUTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001010/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AUGUSTO OLIVERIA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000003/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRENTE DE ENTIDADES PRÓ-CABECEIRAS DO ARICANDUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000137/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.00&2/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEREA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000537/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SALVADOR ALVES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000017/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE CABRAL DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000036/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAIMUNDO CAMPOS FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000007/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): LINCOLN PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000046/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LEOPOLDO ALVES ARIAS - REPRESENTADO

ARIAS INVESPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

ARMÊNIO MENDES - REPRESENTADO

CELAR ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

CLEMAR LITORAL TERRAPLENAGEM LTDA. - REPRESENTADO

CONCREPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

ELIÚDE RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

MANUEL FERNANDES DE BASTOS FILHO - REPRESENTADO

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

RESIDENCIAL SUPREMO BOLIVAR SPE LTDA. - REPRESENTADO

TERRAMAR TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000074/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000054/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0714.0003124/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DYLMA FERNANDA FERNANDES FRUTUOZO - REPRESENTANTE

L DE F M DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000716/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0296.0000862/13-3

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVI Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BEJUPIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

CELIO LOPES MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0405.0001588/17-1

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: +1000703542018826049500000

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE REGISTRO - RÉU

OCIMAR BIM - INTERESSADO

TPD CONTRATAÇAO MAO DE OBRA - RÉU

Nº MP: 41.0703.0000027/18-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1004081722018826047700000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CONCREPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - RÉU

FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU

TERRAMAR TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA - RÉU

TERRAPLANAGEM MODOLO DE PRAIA GRANDE LTDA. - RÉU

VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000081/12-8

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DARCI EVARISTO DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000112/12-5

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: +1000238772018826035500000

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEMENTE GONÇALVES PRIMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0002156/18-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005180622018826048200000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO PASSONI BONILHA GUIMARÃES - RÉU

VARANDAS ESPETARIA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0002930/16-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005168482018826048200000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ISABEL FARIAS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0003739/16-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005174552018826048200000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO PASSONI BONILHA GUIMARÃES - RÉU

VARANDAS ESPETARIA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0196.0000524/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROGERIO EDUARDO DEGASPARI - REPRESENTADO

RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000057/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000060/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FABIO ALVES FERREIRA - REPRESENTADO

MARCELO APARECIDO GIRARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000140/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

JOSE EDUARDO PASCHOALI - REPRESENTADO

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000202/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO

PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000203/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO CESAR AMERICO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000625/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000047/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A VOZ DAS CIDADES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

RICARDO AUGUSTO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000077/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELIA REGINA RAVANHANI CONSTANTINO - REPRESENTANTE

LUCINEA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PATRÍCIA DA SILVA ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000835/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON SILVA - REPRESENTANTE

GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000093/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO BENICIO FORTES SANTOS - REPRESENTANTE

NANCI PERES DE ARAÚJO ZANATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000048/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARNALDO DA SILVA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

RENATO GOMES LIVROS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000224/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGUIAR & MATSUE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

SÉRGIO ANTÔNIO POLARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000454/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002108/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JAÚ - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO

WEIDEIR RODNEI DUARTE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000048/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CAMILOTI JÚNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON ROGERIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000382/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000116/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AUTO POSTO PORTAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000125/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO MARQUES MACHADO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000847/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000213/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MIGUEL DUARTE COSTA - REPRESENTADO

RODRIGO COLOMBO ZULIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000058/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.00&4/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000533/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA ALMEDA PORTO FINO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL JARDIM LEBLON - REPRESENTADO

GILBERTO PORTO CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000394/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000204/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JULIANA PRIANTI DO ESPÍRITO SANTO - REPRESENTADO

MARCOS ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0000427/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALENCAR AGUIAR NETO - REPRESENTADO

CLAUDINEI DAMALIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0431.0000197/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000441/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000059/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANDRÉ MAURÍCIO LODUCCA - REPRESENTADO

ARI SERAFIM BARBOSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000097/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000736/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000036/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 'AINDA DESCONHECIDOS' - REPRESENTADO

DOUGLAS FRASSINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000230/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY) - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (OSVALDO VERGINIO) - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS OSASCO/REGIÃO-SINTRASP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000234/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY) - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA (SEBASTIÃO BOGNAR) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000089/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DIRIGENTES DO IPREM DE URANIA (2013-2016) - REPRESENTADO

FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000193/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CECÍLIA MARTINS PINTO - CONSELHEIRA - REPRESENTADO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

GEO VISION SOLUÇÕES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A - REPRESENTADO

RAUL BORGES GUIMARÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000299/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE

JOÃO DÓRIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001085/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CELIA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSE ELIEZER JUNIOR - REPRESENTANTE

REINALDO ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000298/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0001158/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DELBRAS - REPRESENTADO

EDUARDO PEDROSA CURY - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - IPPLAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000890/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA - REPRESENTANTE

ENIO LUIZ TENORIO PERRONE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000255/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0630.0000195/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.0722.0001731/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉLIA MARIA LOPES MENDES - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGIONAL FRANCA - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARIA LUIZA FRANCO NERY MACHADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001769/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 5A. VARA CIVEL DE FRANCA - REPRESENTANTE

7A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001772/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0002362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0201.0001232/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRASLIV COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - REPRESENTADO

DOT LICITAÇÕES LTDA ME - REPRESENTADO

FG BRASIL ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000211/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000325/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRCEU SILVESTRE ZALOTI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0254.0000277/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

SYLVIO CLEMENTE CARLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000083/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTANTE

ELOI FOUQUET - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001438/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ENPLAN ENEGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO-GAECO SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000347/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AVELINO DA ROCHA CARVALHO - REPRESENTADO

FLAVIA ROSSI - REPRESENTADO

ITAGUAÇU TRANSPORTES - ME - REPRESENTADO

JOSE AUGUSTO ROCHA CARVALHO - REPRESENTADO

VANDERLEI MESSIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0001070/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): NETBIL EDUCACIONAL E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001206/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000577/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0002145/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000431/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO LTDA - ME - REPRESENTADO

HAROLDO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTADO

ISAIAS BARBOSA PEREIRA - REPRESENTADO

JOAO DOMINGOS TEIXEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO RAMOS BASTIA - REPRESENTANTE

JULIANO ROBERTO DA COSTA - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO PEDRO ANTONIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000170/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000466/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000600/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDLANE CELESTE DA SILVA - REPRESENTADO

FABIANA DANIELA FRANCISCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000337/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CINTIA SIQUEIRA ALVES - REPRESENTANTE

FLAVIA CRISTINE RAMOS DE ASSIS RIBEIRO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA CASTILHO - REPRESENTANTE

MARIA HELENA MOREIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

SILVANA TEREZINHA IZIDORO - REPRESENTANTE

SIMONE DE CARVALHO MIRANDA - REPRESENTANTE

SIMONE SIQUEIRA ALVES DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000559/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DIRETORIA DE SAÚDE DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002519/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000061/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORGE LUIS DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000245/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001365/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001754/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000242/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): IPESP E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000441/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0000038/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNERÁRIA ROSA MÍSTICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000419/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO EMÍLIO DE SOUZA PENNA - REPRESENTADO

MIRIAN DE SOUZA - REPRESENTADO

PROF E MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROF. ANTONIO EMILIO - REPRESENTANTE

VIVIANE SOUZA DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000628/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CLEIDE PANDOLFI - SUBPREFEITA DA CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

JOSÉ MARCO PETRICHE PINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000709/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

RUBIA AZZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001006/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONIVDA ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO CENTRO OESTE - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001052/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

DIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0699.0000022/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0714.0002576/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL - REPRESENTANTE

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0&56/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004359/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002964/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000900/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003774/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMILSON JOSE CORREIA - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO FRACASSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004564/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMILSON JOSE CORREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002989/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

VANESSA BARBOZA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0005112/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSS FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010596/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): VALDERI LUIZ DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0259.0000037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): IVANIL DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000055/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13962/10

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000879/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17850/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0000931/17-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1001936722018826004700000

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GERSON APULINO SOBRINHO - RÉU

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ASSIS/SP - INTERESSADO

MARCO ANTONIO CARUSO SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO TULI LEITE - RÉU

SÉRGIO LOURENÇO FERRARI - RÉU

Nº MP: 41.0211.0000766/18-1

Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: +0013585102008826007700000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOMINGOS PITARO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON GONZALES CAETANO - RÉU

Nº MP: 41.0218.0000419/14-4

Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ: 100051597201882600950000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO BENEDITO SALLA - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - RÉU

Nº MP: 41.0242.0000545/12-1

Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ: +1000387242018826014500000

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OMAR MIRANDA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0247.0002940/17-5

Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1000842532018826015600000

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO FERNANDO WAQUIN SALOMÃO - RÉU

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - INTERESSADO

CIAC CAMINHÕES LTDA. - RÉU

COML E IMPORT AUTOMOVEIS CRUZEIRO LT - RÉU

JOSÉ LUIZ DA CUNHA - RÉU

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - RÉU

SAYURI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0267.0001511/15-9

Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MILTON CESAR DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO HENRIQUE DA CRUZ - INTERESSADO

Nº MP: 41.0268.0001239/17-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANDA APARECIDA BATISTA - RÉU

VANDA APARECIDA BATISTA - RÉU

Nº MP: 41.0270.0000185/13-9

Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0319.0000044/14-1

Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ: +1000457162018826031500000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSCIP - INSTITUTO GÁLATAS - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - RÉU

ROBERTO FUGLINI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0389.0000378/16-8

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1000400362018826046400000

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLER - RÉU

AYRTON PENTEADO SCUDELLER - RÉU

CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO - RÉU

EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - RÉU

ERSO TRUCOLO - RÉU

HAMILTON PENTEADO SCUDELLER - RÉU

JORGE HANAI - RÉU

JOSÉ REINALDO CREPALDI - RÉU

JÚLIO NOBUYOSHI SAKOMOTO - RÉU

MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THEREZA PENTEADO SCUDELLER - RÉU

VANDA MARIA FATORI SCUDELLER - RÉU

Nº MP: 41.0402.0000010/18-8

Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ: +1000136442018826048800000

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA ARAUJO CARDOZO - RÉU

ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES - RÉU

DAVI FONSECA COSTA - RÉU

DFC MONTAGENS ESTRUTURAS METÁLICAS - RÉU

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ - RÉU

LEVI MOREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONTAGEM INDUSTRIAL DOIS IRMÃOS - RÉU

ROBERTO FRANCISCO SEBASTIÃO COSTA - RÉU

VALDEMIR TOLEDO DA SILVA - RÉU

VILMAR ALVES DA CRUZ - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000748/17-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1001751332018826059700000

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIS CARLOS CONSTANTINI FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MITUO TAKAHASI - RÉU

RONALDO DA SILVA ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000192/18-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000823152018826058700000

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Nº MP: 41.0677.00&9/14-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000863942018826058700000

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - RÉU

MARCELO LUIS DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LUCIA MARIANO DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000598/13-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000822302018826058700000

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREIA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RÉU

ELIANA TAVOLARO NASCIMENTO - RÉU

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - RÉU

MARCELO ANTUNES DE CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERTER RODRIGUES DE ARAÚJO - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 27 de março de 2018 até 02 de abril de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0318.0000497/13-3

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 10&1-55.2018.8.26.0312

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - RÉU

SERVIÇO FUNERÁRIO N. S. APARECIDA LTDA ME - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0184.0000170/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FAUSTO BENEDITO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0187.0000331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTANTE

FERNANDO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0212.0000324/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): NORMA SUELI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000149/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALEX DA SILVA CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0002347/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO DO NASCIMENTO ALVES - REPRESENTADO

SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0189.0000833/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ITALO CARNEIRO LINHARES - REPRESENTADO

MARIA SYLVIA CARNEIRO LINHARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000017/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ELCIDES PASTORE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0211.0002029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0212.0000324/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): NORMA SUELI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0366.0000191/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0406.0000393/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

JANETE DA SILVA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000623/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1088.0000003/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARLI MARIA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1143.0000325/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0002272/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUIS FELIPE DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTA KELLY FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0215.0000665/15-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): IZABEL ROCHA DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0002013/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0002111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REPRESENTANTE

NILCEIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0223.0000066/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA APARECIDA DA SILVA MACIEL - REPRESENTANTE

VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LILIANE BARRADA DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000184/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZ ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0268.0000370/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA LUIZA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0311.0000443/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MERCEDES FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0000468/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

NEUSA HIDALGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0323.0000754/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JURACI FERREIRA SILVA - REPRESENTADO

ROSANGELA CORINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0328.0000254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENTO FELIPPE FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0373.0000768/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEVALDIR PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALDECIR FRANCISCO MOISÉS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000788/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVANILDA BARRETO SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000818/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCELA APARECIDA DA SILVA RANGEL - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000830/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA DE MELO BOMPADRE - REPRESENTANTE

ARQUIMEDES BOMPADRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0000354/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000119/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BEATRIZ ANNUNCIACAO ADDESSO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000121/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GINA ANDRIOULI - REPRESENTANTE

IRACEMA FAGUNDES DE ALENCAR - INTERESSADO

Nº MP: 36.0548.0000062/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CECÍLIA MONTEIRO BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000075/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AILTON FREITAS DA SILVA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000044/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILPI - RESIDENCIAL PARA IDOSOS BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA CABRAL CACHOEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000039/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRMA BILLOTA DE CASTRO - REPRESENTANTE

PEDRO ALVES DE CASTRO - REPRESENTANTE

SELMA ALVES DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0002272/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MERCEDES QUIRINO DE JESUS - REPRESENTANTE

NELSON QUIRINO DA SILVEIRA - REPRESENTADO

RECANTO DA BISA CASA DE REPOUSO LTDA - ME - INTERESSADO

Nº MP: 36.0734.0000198/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENTO CORDEIRO - REPRESENTANTE

LUIZ CORDEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0010766/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOVENTINA DA SILVA PINTO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0006087/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AÇÃO SOCIAL DE FÉ BATISTA - ASFEB ' RECANTO DOS AVÓS' - REPRESENTANTE

NOEMIA BELLINI RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0012011/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GERALDO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

POLICLÍNICA DONA LUIZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0006926/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): KARINA CRISTINA PIERUCETI BOCALON - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA PIERUCETI BOCALON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0007877/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCIA HELENA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000434/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA OLIVEIRA RIBAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000101/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO FERNANDES RAINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0001111/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALMERINHO DUARTE PIRES - REPRESENTADO

JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE OSASCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0273.0000075/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0378.0001368/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JEANNE MARIE ANTONIETE LOBATO AUGÉ - REPRESENTANTE

MARIE DU ROSAIRE LOBATO AUGÉ - REPRESENTANTE

MIRIAM HEILBORN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002922/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JULIETA FAZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003188/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANITA SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0406.0000607/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE APARECIDO BAPTISTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0000808/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 1 - REPRESENTANTE

JAIME DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000020/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANRLEI DINARCO CORREA - REPRESENTANTE

DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000062/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CECÍLIA MONTEIRO BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0607.0000158/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000053/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0635.0000324/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELISABETE AMÉLIA PEREIRA - REPRESENTANTE

GRACINDA AMELIA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000474/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARGARIDA FELIX DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0005888/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

THEREZINHA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0009191/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BRASILINO INÁCIO DE BRITO - INTERESSADO

GAECO CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0010367/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELMA FRIZARINI DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

MARIO SERGIO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000190/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): KÁTIA SILVA PINTO - REPRESENTANTE

UBS JARDIM VERA CRUZ PERDIZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000192/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRENE DE SOUZA BARROSO - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000862/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FABIO PAJARES DA GRAÇA - REPRESENTANTE

FRIEDRICH HELMUT BRENDEL - REPRESENTANTE

GISELA HELGA HILLER BRENDEL - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0368.0000058/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELSON MARQUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0432.0000919/17-9

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1000678-92.2018.8.26.0575

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ANTONIO PEREIRA DA SILVEIRA - RÉU

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0600.0000557/17-4

Vara de Origem: V DE CABREÚVA Número TJ: 1000389-92.2018.8.26.0080

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE LURDES BARBOSA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0003344/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DYANE COSTA CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000596/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000176/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0325.00&1/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0000059/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA GORETE DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000238/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000440/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): AUGUSTO BETTEGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000074/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0325.0000421/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0342.0000166/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA HELENA REGINO VIEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002943/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARCOS MARTINS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003618/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JUSSARA COUTINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006046/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ODILEI MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000312/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FRANKLIN WILLIAM GERMANO - REPRESENTANTE

TERESINHA DALPIAN GERMANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000388/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MERCEDES MENDES DO NASIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000389/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE MOURA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000391/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): NILDA MAZER VANZELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000392/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IGNEZ MAZER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000394/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUIZ GONZAGA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000395/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE ALVES VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003948/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTONIO DONIZETE DIAGONEL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0004550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARTA FERRO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0264.0000410/18-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1001657-48.2018.8.26.0189

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANIA PEREIRA DA SILVA MARQUES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0316.00&4/18-6

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1000845-43.2018.8.26.0306

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANGELA MARIA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU

Nº MP: 41.0395.0000192/18-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1003973-43.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): INÊS MARIA LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILLIAN LIMA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0002081/18-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005125-14.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOÃO BATISTA PREVIATO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0739.0005050/14-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1004044-45.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0427.0000078/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO ABDUHL LINUT - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0454.0000402/16-8

Vara de Origem: 02A V DE TANABI Número TJ: 1000512-37.2018.8.26.0615

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

DR. RICARDO DE CARVALHO LORGA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0003288/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FRANCINY BEZERRA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0002129/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DANIELLE VITÓRIA BARBOSA GUALTOLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0000789/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): IAGO RAIZZA RODRIGUES - REPRESENTADO

LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0007004/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDNA DAS GRAÇAS SENNA MORAIS - REPRESENTANTE

MARIA GECILDA DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

VICTOR RIBEIRO GALLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0167.0007901/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PAMELLA CAPOBIANGO REDIGOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0167.0007916/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): KAROLAYNE SENA SANTOS - REPRESENTADO

MAILZA RIBEIRO SENA SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0184.0000169/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA VITÓRIA DE AMORIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0000968/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): NIVEA SOPHIA MESSIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

REGIA APARECIDA MESSIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0001010/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FERNANDA RODRIGUES SIQUEIRA - REPRESENTADO

MARCIA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0197.0001363/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ - REPRESENTANTE

RENATA DE FATIMA MENDONÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0219.0000214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): CRAS DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA - REPRESENTANTE

JOÃO PEDRO RODRIGUES CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0225.0000113/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAJURU - REPRESENTANTE

JOSÉ PEDRO DIAS - REPRESENTADO

MARLINDA APARECIDA EDUARDO DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0235.0000075/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000142/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): TAIANA LUANA VARGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000185/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DAVID BRASIL DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0248.0000188/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): RENE SEBASTIÃO ABREU DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000189/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LORENA DE OLIVEIRA MALAQUIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

VANESSA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0265.0000073/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EWERTON GUILHERME SOARES RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

LETICIA SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

PATRÍCIA SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0269.0000389/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CLEUSA PAULA GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000601/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

EDER BELARMINO PINTO - REPRESENTADO

ELLEN CAROLLYNA DOS REIS PINTO - REPRESENTANTE

FABIANA SANTANA DOS REIS - REPRESENTADO

STEFANI DOS REIS BELARMINO - REPRESENTANTE

WELLINGTON DOS REIS PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000602/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE/SP - REPRESENTANTE

DANIELLE REGINA PINTO AGOSTINHO - REPRESENTADO

GABRIELLE AGOSTINHO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

LUCCA AGOSTINHO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LAIANA FRANCIELI DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0318.0000127/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FRANK LANE - REPRESENTANTE

LUCIMARA (NETA DE LAURA CONCEIÇÃO DA ROSA MORAIS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0327.0000024/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): WILLIS DOS SANTOS LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0333.0000351/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0000935/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ANGELICA MARIA BUSTI - REPRESENTANTE

GIOVANNA LAIZ BUSTI GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0001440/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Parte(s): GRACIALIANO DE JESUS MORAES VIEIRA - REPRESENTANTE

GRACIAN DE JESUS MORAES VIEIRA - REPRESENTANTE

JESSICA DE MORAES VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0001444/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ESTEPHANI SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

FABRICIO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TEODORO - REPRESENTADO

JENIFFER DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

KENNEDY HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0353.0000095/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): VALMIRIA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0373.0000758/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0412.0000060/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): VALDINEIA BENEDITA DE OLIVEIRA NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0431.0000348/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): ASSESSORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTANTE

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA BORGES - REPRESENTADO

TAINARA DA SILVA OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000226/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FRANCINI BELO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000248/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE

YAGO GABRIEL AQUINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0002402/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0001230/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): AMANDA DE CASSIA LUDOGERIO BARBOZA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0555.0000233/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): WASHINGTON LUIZ THOMÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0560.0000044/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): FABIANA LIMA DA SILVA - REPRESENTADO

JEFERSON DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0610.0000146/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000028/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): JONATHAN LUCAS SANTOS DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000032/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): CARLOS DANIEL DA SILVA VICENTE - REPRESENTANTE

CRISTIAN DA SILVA VICENTE - REPRESENTANTE

GABRIEL DA SILVA VICENTE - REPRESENTANTE

JONATHAN DA SILVA VICENTE - REPRESENTANTE

STEFANIE CRISTINA DA SILVA VICENTE - REPRESENTANTE

TAYNARA CRISTINA DA SILVA VUCENTE - REPRESENTANTE

VITOR DA SILVA VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000144/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): EMEF CACILDA BECKER - NAAP DRESA - REPRESENTANTE

GUILHERME PEREIRA DE LIMA (DN: 18/10/2003) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000487/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): LUCIANE DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0677.0000259/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CAROLINE JESUS DA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR COSTA SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000532/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0002111/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SELMA REGINA DE LUCES FORTES ANDRADE E MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0001753/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE

FREITAS E PIMENTA ESTRUTURA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO DE SOUZA TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0001218/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000031/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CARLA REGINA LOPES SANTIAGO - REPRESENTADO

EDUARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FELIPE LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1144.0000059/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000183/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0011.00&3/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0155.0002162/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIEL JUNIOR DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0006901/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): THAUANNY VICTORIA PIERRE DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0007167/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANGELA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0187.0000898/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA FURATINI FRANCO - REPRESENTANTE

EVELINE CESARE PONCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0000557/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0194.0003238/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEB EUZA NEUZA MARCONDES LÁRIOS - REPRESENTANTE

MYCRAEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0001981/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA GABRIELA DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0227.0000713/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNIDAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000048/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BEATRIZ FERNANDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000015/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): YASMIN BARBOSA RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000177/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): BEATRIZ ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

JEAN DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000195/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): INGRID BOMFIM BISPO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000242/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SOFIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000292/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LUIS CARLOS PAES PRIETO JUNIOR - REPRESENTADO

MAYARA GABRIELLE ANTUNES BISPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000303/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): UANDERSON ALMEIDA MEDRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000306/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): PRISCILA RAMOS CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000481/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JUNIOR - REPRESENTADO

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

TALISSON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000562/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): VITÓRIA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000568/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GEORGE LIMA BERNARDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0001303/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALEX MIRANDA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0000302/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0000735/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTANTE

PATRICK PINTO DE OLIVEIRA MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0295.0000769/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0001199/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CORAÇÃO DE MÃE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0295.0001201/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CORAÇÃO DE MÃE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0299.0000277/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MARIA JOSÉ EUGENIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0304.0000842/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ADRIANO MOTA DO PRADO (ADOLESCENTE) - REPRESENTANTE

ELIANA MOTA DO PRADO (GENITORA) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000843/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): GLAUCIA MARIA CORREA (GENITORA) - REPRESENTADO

NALMY MARIA CORREA - NAUÃNY MARIA CORREA DOS SANTOS - PIETRO RAPHAEL CORREA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0002039/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CARLA ROBERTA GOMES RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LUIS DA SILVA PIRES - REPRESENTADO

MARIA LUÍSA DO NASCIMENTO PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0002333/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): GIAN LUCA SANTANA GOMES - REPRESENTANTE

GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0316.0000054/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0316.0001140/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0359.0000232/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IRAPURU - REPRESENTANTE

ELIANE CAVALCANTI SILVA - REPRESENTADO

HELIO IZALTINO DA SILVA - REPRESENTADO

LUCILENE CAVALCANTE SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0364.0000568/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MONICA DANIELE MANGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0379.0000388/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIQUETE - REPRESENTANTE

KAUANY KETELIN FELIX DINIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000247/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000254/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000258/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000349/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000369/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000721/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000775/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000374/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDREA DOS SANTOS REIS ALMEIDA - REPRESENTADO

DORIVAL DE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0400.0000381/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ANA CLAUDIA VIEIRA LEITE - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PROMISSÃO - REPRESENTANTE

ELVIS DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0000250/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE

JOÃO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0000692/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PACHECO LOMBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000702/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ARTHUR SILVA DE MORAES - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE - REPRESENTANTE

GILSETE ANANIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000963/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VINICIUS FERREIRA LOPES VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0006372/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

NICOLLY DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0007857/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE - REPRESENTANTE

HELOYSA CAVALCANTI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MATHEUS CAVALCANTI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0002973/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNO VICTOR DA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA CONTINENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000468/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000513/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JULIA FERNANDA LIMA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000561/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000563/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0533.0000071/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0001001/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0000009/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE

GLEICILENE PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JURACY HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000233/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

LUIZ CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROSELI DE SOUZA SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000237/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE

VALERIA HELENA DOS SANTOS FAÇANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000374/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | DROGADIÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANDRESSA DANTAS FERREIRA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE OSASCO ZONA NORTE - REPRESENTANTE

LEANDRO CALISTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000440/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALEX RABELO TAVARES - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR SUL - REPRESENTANTE

ELISABETH CRISTINA THIMOTEO MIELCZAREK - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ESTHER LORRANY LEITE DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000312/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): MICHAEL CRISTIAN DOS SANTOS MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000851/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA JULIA DA ROCHA VIANA (DN: 23/01/2006) - REPRESENTANTE

BIANCA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA (DN: 30/06/2010) - REPRESENTANTE

JONATHAN HENRIQUE DA ROCHA OLIVEIRA (DN:23/01/2006) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000022/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Parte(s): APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CAIO HENRIQUE DE LIMA FRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0006747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0004072/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARTA FERREIRA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0001420/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL SUDÁRIO FERREIRA - REPRESENTANTE

GUILHERME COELHO MACEDO MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0001276/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): NATANY CAVALCANTI BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1144.0000009/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ISABEL MACHADO VALEDA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001993/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1010778-22.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDREZA ADRIANA DE FREITAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WELLINGTON MENDES DOS REIS GOMES - RÉU

WENDEL LUIS DE FREITAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0194.0001009/18-1

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1004463-42.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ANA CAROLINA GOIANA RODRIGUES - INTERESSADO

JOSÉ AMARO RODRIGUES - RÉU

MARCIA LELIS GOIANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0229.0000666/17-1

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 100000606320188260118

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CESAR AUGUSTO DA SILVA MAGALHAES - RÉU

DAIANA DA SILVA MAGALHAES (ASSISTIDO) - RÉU

DAVID CAMARGO MAGALHAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SABRINA DA SILVA MAGALHAES (ASSISTIDO) - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000410/18-5

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001522-21.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANE MAGELA EDWIRGES - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000414/18-3

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001555-11.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ANDRÉA VICENTE DA SILVA - RÉU

JANORINA SANTANA - RÉU

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0311.0001424/16-1

Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: 1001323-78.2018.8.26.0297

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANTONIO MARCOS MIRANDA - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE JALES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSÂNGELA MARIA GARCIA DE NOVAIS - RÉU

Nº MP: 41.0311.0001575/16-1

Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: 1001325-48.2018.8.26.0297

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSIMEIRE DA SILVA MARTINS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0316.0000095/18-5

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1000836-81.2018.8.26.0306

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU

Nº MP: 41.0323.0002477/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA LUCIA PEREIRA - RÉU

CARLOS CESAR FERNANDES - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE LINS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0336.0000442/17-4

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000239-62.2018.8.26.0355

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSA VALDIRENE CLARO - RÉU

SAMUEL DOMINGUES PEDROSO - RÉU

Nº MP: 41.0372.0000131/18-8

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000425-39.2018.8.26.0435

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): KAUAN FERNANDO PIERINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONI CRISTINA DE ALMEIDA PIERINI - RÉU

Nº MP: 41.0392.0000284/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000556-03.2018.8.26.0471

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): JANAÍNA SEVERINA DE SANTANA MACEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0466.0000079/18-4

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1001081-30.2018.8.26.0650

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0713.0008565/16-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1012259-32.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRIAN YURI DE ASSIS GUIMARÃES - INTERESSADO

ANDRY NOAH ASSIS GUIMARAES - INTERESSADO

AYMEE ELOAH ASSIS GUIMARÃES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHIRLEY DE ASSIS LINS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0714.0000869/18-0

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1002457-12.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0001210/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1007043-25.2018.8.26.0071

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0283.0000446/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): ALESIO ADARCIO CASTALDINI - REPRESENTANTE

JOSÉ PAULO DOS REIS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0335.0000109/14-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

NAIM MIGUEL NETO - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000028/18-7

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000686-18.2018.8.26.0495

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FÁBIO TEIXEIRA GUERREIRO - RÉU

FERNANDA TEIXEIRA GUERREIRO - RÉU

JOSÉ MARCOS MULEZINE VETORATO - RÉU

LAURO GUERREIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0396.0000158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0229.0000028/18-5

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000132-50.2018.8.26.0118

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE NOGUEIRA SANCHES - INTERESSADO

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBSON DA SILVA LEONEL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0242.0000471/15-1

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ: 140242000047120153

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0247.0004053/16-5

Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: 1000857-22.2018.8.26.0156

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0307.0000030/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - RÉU

Nº MP: 41.0347.0000101/16-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/3/2018

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0347.0000549/16-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SÉRGIO DAVID - RÉU

Nº MP: 41.0355.0001414/17-2

Vara de Origem: 02a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 0000000385/2018

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - RÉU

INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ARTHUR DA SILVA PARANHOS NETO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - RÉU

SILVIA ELISABETH FORTI STORTI - RÉU

Nº MP: 41.1144.0000006/18-6

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1001555-73.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 27/3/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.1144.0000139/17-1

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1001584-26.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - RÉU

RUDYMAR MICHEL - INTERESSADO

Nº MP: 41.1144.0000168/17-7

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1001516-76.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 2/4/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 27 de março de 2018 até 02 de abril de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0167.0001920/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0380.0000185/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO IRREGULAR

Parte(s): JOSÉ CLAUDIO RAIZZARO EIRELI EPP - INTERESSADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000014/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): EGYDIO PEDRESCHI - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0002078/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Parte(s): UNIDADE FUNDAÇÃO CASA - SEMILIBERDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000570/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE DAVI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000571/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CLÍNICA FÊNIX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000572/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): INSTITUTO PRIMAVERA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000573/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LUZ DO SOL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000574/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO VIVENDO FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0316.00&1/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR PARA OS VELHOS SÃO JOÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0316.00&2/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): HELIA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0414.0000388/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO IDADE VALIOSA LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000092/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CAI GAIVOTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000147/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CONRADO WESSSEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000148/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO VIA VAREJO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000149/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR - FUVEST - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000150/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUARDO CARLOS PEREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0001048/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO COLABORADORA AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002299/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS

- OUTRAS IRREGULARIDADES

Parte(s): MÁRCIA CRISTINA PENSIONATO LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002315/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDÊNCIA GERIÁTRICA CASA DA VINCI PAINEIRAS LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000244/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PENSIONATO VILA CITY AMERICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000247/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DOS IDOSOS SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0411.0000207/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

PAULO CAETANO MORAIS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000961/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0269.0000080/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000087/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0713.0002191/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0009109/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CONSELHO DAS SOCIEDADES DE BAIRROS DE CAMPINAS - CONSABS - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 21.03.2018.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Luiz Felippe França Ramos, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Fernando José Marques, integrando a mesa a doutora Tereza Cristina Maldonado Katruchi Exner, vice-corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 75/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 28 (vinte e oito) de fevereiro, 15 (quinze) e 20 (vinte) de março de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou o julgamento dos processos administrativos disciplinares sumários números 18 e 19/2017. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Rodrigo César Rebello Pinho e acomodaram-se no local reservado à defesa os recorridos. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. Em seguida, no prazo regimental, manifestou-se a I. vice corregedora-geral do Ministério Público, pugnando pelo provimento do recurso, com a consequente imposição da pena de censura aos recorridos. A seguir manifestaram-se os recorridos, no tempo regimental, dividido entre ambos, batendo-se pela manutenção da absolvição. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto, no qual propôs o não provimento do recurso apresentado pela I. Corregedoria Geral, mantendo-se a absolvição dos recorridos determinada pelo D. procurador-geral de Justiça. Em seguida, manifestaram-se os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Walter Tebet Filho, João Antonio Bastos Garreta Prats, Pedro Franco de Campos e José Kalil de Oliveira e Costa que, após considerações sobre a matéria em julgamento, encaminharam a aprovação do voto do relator. Os doutores Walter Tebet Filho e João Antonio Bastos Garreta Prats apresentaram votos por escrito, juntados aos autos. Manifestaram-se também a doutora Mônica de Barros Marcondes Desinano e o doutor Pedro Falabela Tavares de Lima, ambos propondo o provimento do recurso apresentado pela D. Corregedoria Geral. Após esclarecimentos feitos pelo I. Relator, passou-se à votação. Por maioria de votos, que acompanharam o I. Relator, foi negado provimento ao recurso, mantendo-se a absolvição dos recorridos. Votaram neste sentido os doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, João Machado de Araújo Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Marcílio Grecco, Perseu Gentil Negrão, Luiz Antonio Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Wallace Paiva Martins Junior, Antonio Carlos Fernandes Nery e José Antonio Franco da Silva. Votaram pelo provimento do recurso e consequente aplicação da pena de censura aos recorridos, ficando vencidos, os doutores Plínio Antonio Brito Gentil, Pedro Falabela Tavares de Lima, Liliana Mercadante Mortari e Mônica de Barros Marcondes Desinano. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente. Saíram todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício, comunicou que a próxima reunião será no dia 04 de abril de 2018, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

Os Drs.:

MARCELO CRESTE, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e

MÁRIO COIMBRA, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Entrância Final).

(Pt. nº 25.280/18)

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

a) Feitos de finais 7, 8, 9 e 0, este quando antecedido pelos pré-finais 7,8 e 9, da 1ª Vara de Execuções Criminais;

b) Feitos de finais 7, 8, 9 e 0, este quando antecedido pelos pré-finais 7,8 e 9, da 2ª Vara de Execuções Criminais.

c) Corregedoria Permanente dos Presídios em atuação compartilhada com o 8º e ao 12° Promotor de Justiça;

d) atendimento ao público.

13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

a) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso e da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Corregedoria de Registros Públicos;

d) atendimento ao público.

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)

Aviso nº 065/18 - CSMP, de 05/04/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0009307/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000139/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 9750 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 000383 18 18 SIGILOSO e SBT JEQUITI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0000205/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: WILSON LUIZ BEZERRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001073/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH, SONIA MARIA VIDOLIN JUNQUEIRA FRANCO, FERNANDO GALVÃO MOURA e OSS LAGOS RIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000395/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: GAIVOTAS COMERCIO DE METAIS E FERRAGENS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001037/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001354/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: CHURRASCARIA TEMPERO GAUCHO e SCKANDAR MUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000758/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: OMAR MIRANDA DA SILVA e ODIRLEI REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0244.0000477/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, OPTICA PRISMA, JOÃO A. RIBEIRO e J. HENRIQUE RIBEIRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000982/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001777/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOSÉ TELES DE ANDRADE JÚNIOR, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, VALTER SUMAN, GILBERTO VENÂNCIO ALVES e LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000436/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUIZ SÉRGIO BASTOS NOVO, FÁBIO DE CARVALHO SALZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0295.0001976/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA e JOCINEIA DUARTE DOS SANTOS MACEDO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000008/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, JÚLIO CÉSAR DE MORAES, ELIANA APARECIDA LUVISON MIGUEL e ELIANA APARECIDA LUVISON MIGUEL ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000043/2018-5 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e UP!! SOLUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000977/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000998/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: THIAGO ROSA LIMA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000872/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO e JOSÉ SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0&79/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: IVANILDO MACENA GONÇALVES e A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001502/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, SÉRGIO STUPP e FÁTIMA RITA ANTUNES STUPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0348.0000830/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: JUSCINETE FERREIRA DOS SANTOS, MARESA BATISTA AFONSO e MILDO FERREIRA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001758/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES, LUCIANO LUCIO DE CARVALHO, JOSE LUCIO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS LUCIO CARVALHO, MANOEL LÚCIO DE CARVALHO e LEANDRO GOMES LÍBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000158/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: ELEN VIVIANE ROMANINI FREIRE e ERMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0370.0000646/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: JONILCE PRANAS, MARCO ANTONIO LICERRA, DANILO ALBORGHETTI, ADRIANO CAMARGO ALVES, REGINA HADDAD BARRACH ZABALIA, DURVALINA SIMÕES NABI, EZEQUIEL DOS SANTOS LIMA, MARILDO ANTONIO RUIZ, VALTER LUCIANO FERNANDES DE SOUJA e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0420.0001752/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: UARACY GOMES DE PAULA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001505/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: WILSON DA SILVA DE SOUZA, SILVANO CEZAR MOREIRA e MOREIRA FAVARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001180/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO ROBERTO GOMES MANSUR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002157/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROMILSON ALLISON FELICIANO DO NASCIMENTO e INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007834/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCON - SANTOS, CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0001296/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000956/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: ODIRLEI JOSÉ FELIX, SILVIO MÁRCIO FRANCO e RICARDO SALARO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0445.0000066/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO BELVEDERE DO LAGO, ALTO DA BOA VISTA, JAR, SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA e FUNILARIA MORENO SANCHES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000075/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SILVIA ANA DE OLIVEIRA ROSSINI e JOSE LUIZ ROSSINI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0568.0000132/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: ARNALDO CASTRO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000223/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: JOSÉ JOAQUIM COTRIM DE LIMA, MUNICÍPIO DE ITAJOBI e GILBERTO ROZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000031/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EMPRESA DREAM FACTORY e SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000918/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, ECONSUL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA. , ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI e KARINA KEIKO KAMEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000023/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: LOURIVAL DELFINO, ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, EDMIR CHEDID, PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH , JOÃO CARLOS CARAMEZ, MARCOS ANTONIO ZERBINI, PAULO VITOR SAPIENZA e JOSE BITTENCOURT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000031/2016-0 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0010035/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO e ISMAEL RODRIGUES FUENTES - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000244/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: KAINAN CAMPANILE MANGOLINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000290/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LEANDRO SOUZA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000587/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Jesse Marcos de Azevedo e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000002/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CAIO MARTINS BRECCO SANTANA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000006/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV e OLDEMAR SANTOS FILHO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: DISCRIMINAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001078/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SILVANA GRAMOSTINI

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001179/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CLEBER DE PAIVA SOUZA, MARIA RITA DE PAIVA SOUZA e CONDOMÍNIO PRAÇA VAMPRÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000048/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JANAINA CASIMIRO LIMA

Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Aviso nº 066/18 - CSMP, de 05/04/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010199/2017-7 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, J.A. SILVA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS ME, EDUARDO SOLTUR - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JOÃO FRANCISCO VISEU DE BARROS, JONATHAN DE OLIVEIRA e ISNI HÉLIA NASCIMENTO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0011587/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e JOÃO CARLOS PANNOCHIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0015033/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0016817/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO, RONGACIANO HONORATO BEZERRA, ORLANDO LIMA DE SOUZA e ROSANGELA MORENO CARRIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000420/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0000577/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUCAS DA SILVA AURELIANO, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A e REAL EXPRESSO LTDA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005252/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006142/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FRANCISCO NORONHA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006148/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: IBIRÉ - AMIGOS DA TERRA e FRANK CESAR NOGUEIRA ME

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007663/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÍCERO GOMES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007801/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000004/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0142032/17 OF CAO 1331/17 MPF OF 17220/17 - 134001004618/17-51 - RAMIRO CARLO e EMPRESA HP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000008/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1324/17 - PROCON OF FP/DAOC/29/17 e SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELLI-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000065/2017-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROBERTO DOMINGUES ALVES DOS SANTOS , METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. e AES ELETROPAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000092/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6824 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO MUNIZ DE SOUZA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000102/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6808 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO PARIGI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000105/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6823 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO F 458 ITALIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000616/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ FORO REGIONAL XII FRANCISCO WANDERSON DA SILVA e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000738/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 82379/15 - MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO e CLINICA ODONTOLOGICA DE EQUIPE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000745/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT108085 17 FABRIZIO SILVA MORAIS e DECOLAR - WWW.DECOLAR.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000761/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF OF 101 17 PROTESTE e NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA. - AZEITE LISBOA

Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000852/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 65034 14 JORGE MARINHO e ASBRA ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E FUNCIONARIO PUBLICOS DOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000887/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 126361 17 ANTONIO BATISTA DA SILVA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001236/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 14102016 RAFAEL CENTURION VITORINO E OUTROS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁEGO - CET

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0000624/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001509/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ORLANDO MORANDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002178/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PATRÍCIA EUFROSINO e HOSPITAL NEOMATER, UNIMED DO ABC, GRUPO INTERMÉDICA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007033/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF, Green Line Sistema de Saúde Ltda, TEC LAB MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A, HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL - REDE DOR SÃO LUIZ S/A, UNIMED, HOSPITAL SÃO BERNARDO, LUMEN CENTRO DE DIAGNOSTICOS e MAXI CARE ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.00&2/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ERNANI SELBER DE FREITAS, CLAUDEMIR FLORINDO - ME e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000355/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA, CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, Município de Aguaí, C.T.M. - COMÉRCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000537/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000103/2016-4 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0001262/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA e INSTITUTO SAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0188.0000242/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MARIA ALICE FLORENCIO FRANCO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001159/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001752/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: Apta Assessoria e Consultoria Ltda e JOSE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000325/2017-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO, MOA CONSTRUÇÕES LTDA e JONI MARCOS BUZACHERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001301/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002344/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0003076/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0003327/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CLEUDSON GARCIA MONTALI e LILIANE MARIA RODRIGUES BAIRION

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000384/2017-3 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GUILHERME FERREIRA SOARES, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, MIRANDA, RODRIGUEZ, PALAVÉRI E VIANA ADVOGADOS e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001942/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0002282/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde e ÉDIO LOPES DOS SANTOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0195.0003051/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001680/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS e AP & T ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001842/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0002108/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001252/2014-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CND - BR, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CONGRESIL ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001820/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0003197/2015-4 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATIBAIA, TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, CIA. DO FUTURO SUPRIMENTOS EDUCACIONAIS E INDUSTRIAIS EIRELI e JORGE DE JESUS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0201.0001009/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001656/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SANDRA REGINA VIEIRA DA SILVA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PONTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001746/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001959/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ROSLINDO WILSON MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001963/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ e LUIZ CARLOS DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000056/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DA 200ª ZONA ELEITORAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000689/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MÁRIO DONIZETE FLORIANO TEIXEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001272/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO, FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO, DIEGO GONTIJO DE ARAUJO, DAVID APARECIDO ALCIDES, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e RAFAEL OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000182/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0002751/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: REALIBRAS URBANISMO LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0003355/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CLARA CAVALLARI FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0004844/2013-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0207.0000579/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BATATAIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0001786/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e POLÍCIA AMBIENTAL DE BIRIGUI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0003307/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: LUIZ OTAVIO MANFRE e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0003343/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: REVATI AGROPECUÁRIA LTDA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001807/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA e VALTER EDUARDO SANTOS STEIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003533/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: REINALDO LO SARDO FRIAS FERNANDES ME, CLEUZA LO SARDO FRIAS, REINALDO LO SARDO FRIAS FERNANDES e ROGERIO LO SARDO FRIAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0004630/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0001126/2016-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO e ERX CUSTOM LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0001272/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e EDVANIA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0001454/2017-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0001749/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: JURANDIR DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000358/2014-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e COOPERATIVA VINÍCOLA NOVA ALIANÇA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0228.0000526/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000254/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: LUCIANO SILVÉRIO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000659/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: TELMA RODRIGUES e ANTONIO FRANCISCO A. DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0233.0002040/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0233.0002196/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, FELIPE AUGUSTO, DANIEL CESAR AUGUSTO e VIVIAN MONTEIRO AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0002412/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DORIVAL DE PAULA JUNIOR e EKO 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000013/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000017/2013-3 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: IVO PEREZ VIANA, IPV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, QUANTA CONSTRUTORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000038/2010-4 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0238.0000165/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANGRA DOS REIS e CASA ABRIGO SANTA LUZIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0238.0000492/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: WASHINGTON FERREIRA TIMÓTEO e MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0238.0000512/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CERQUEIRA CÉSAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000517/2012-6 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e JOSE ROSSETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0238.0000560/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: SIMEIRE CANDIDO e HENRIQUE FERNANDES PIRES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0239.0000849/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: EDNA APARECIDA CALDANA ASSUNÇÃO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000475/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA, LUIZ HENRIQUE RAMADAN PARRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000298/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0245.0001981/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0247.0001700/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MARCIA RENATA DEL CARLO, BENEDITO RIBEIRO FAGUNDES, CRISTIANE MARIA BABBONI, GERSON DE MOURA, LUIZ FERNANDO DOMINGOS e UNIMED CRUZEIRO

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0002760/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: COMÉRCIO DE MADEIRAS ROMANELLI LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000858/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0258.0000644/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, J.F. SALVI LANCHONETE - ME, NELSON ROBERTO ROVIGATI e D. CARMO LANCHONETE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000046/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: MINSTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES , JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e PEDRO MARTINEZ COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000186/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: ALEX GALANTI NILSEN, WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS e ROSANGELA GALANTI NILSEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000021/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0264.0001113/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: TEREZA CRISTINA JOHANSEN e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0001161/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e LUIZ REGINALDO SAVOINE

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0001168/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e ADILSON LUIZ PIACENTE

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000133/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSTRUTORA CAVIANA LTDA, Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000494/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000533/2017-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos , JORGE ABISSAMRA e Coesa Engenharia Construções e Comercio Ltda - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001188/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETÂNIA - LAR BETÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000346/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PLINIO CABRERA MARTINEZ e PEDRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0268.0000456/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CLEBER JOSE LEME

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001045/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DENILSON CESAR DOS SANTOS JULIO, GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS, CLAUDINEI BENEDITO LOPES, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e DAIRO BARBOSA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000140/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: HOTEL JEQUITIMAR, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DE GUARU

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000294/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e RG LOGÍSTICA E PORTOS S/A

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0278.0000490/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000863/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e VALTER SUMAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0001460/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANA MARIA DE ANDRADE MOREIRA, MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA BUENO e FIRST BRASIL GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001722/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000100/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000205/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RAFAEL CENTURIONI VITORINO, Prefeitura Municipal de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000244/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS e JUVENIL CASIRADZI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&3/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO GOMES DA SILVA - PRES. DA ASSOC. HABITACIONAL MORADA DO BEIJA FLOR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000278/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000401/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: YANG XIUYING e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000419/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDUARDO FONSECA MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e BANCO CHINÊS DA CONSTRUÇÃO (CHINA CONSTRUCTION BANK)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000441/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANGELA SOUZA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000538/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN e NELSON DE FREITAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0283.0000604/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000722/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE ILHA SOLTEIRA e LUIZ CARLOS DOS SANTOS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000350/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MARCELO PEREIRA DE LACERDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000388/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: EDUARDO HAYATO MATSUNAGA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0287.0001072/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MEIRI APARECIDA PINAFO FERNANDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001133/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000021/2010-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DOMINGAS MARQUES DA SILVA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0292.0000736/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARCELO SARAIVA VINHOLI

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001139/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e LUIZA SAKUMOTO & OUTRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000092/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MOISES DIAS DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000150/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MORADODA DA FAZENDA VITÓRIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000532/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0001241/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0&49/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: MIRO MIRANDA e PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0296.0&72/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000804/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001476/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0300.0000047/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: LEONINA DA ROCHA PEREIRA, SAIR SOCIEDADE COMERCIAL LTDA e POLICIA AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0300.0002502/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MARCIA YUKIE YASUGUI, EMTU e CONSORCIADA LÍDER, RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000678/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000281/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000083/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: EMERSON RODRIGUES PIRES, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000856/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e SM SERVICE SYSTEM T EIRELI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0001176/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SITIO PORTAL DO VALE e ANTONIO SILVA SATIRO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0306.0000191/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇAR É VIVER

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001071/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RICARDO YAMAMOTO MADEIRA, EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA e RICARDO GIORDANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0001083/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, ÓTICA GOLDEN MIX e MEIRILI NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0001996/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA e NILMA GARGAN BARBOZA RIOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000035/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: USINA ALTA MOGIANA E SEBASTIÃO FALCÃO DA SILVA -FAZENDA STA CLARA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000133/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: ROBERTO CARLOS LAMBERTI FILHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0307.0000137/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.00&5/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, JOSÉ PAULO JACOVASSI e ANA PAULA NASCIMENTO JACOVASSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0307.0000853/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: ADRIANA BARCAROLLI XAVIER, JENNIFER GABRIELE XAVIER DOS REIS, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - FRANCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e APAE DE ITUVERAVA

Tema: SAÚDE

Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001484/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA, MERCURIO CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA. e URANO AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001224/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001242/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001674/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE JABOTICABAL, MARIA REGINA ROSINI RUFINO, ELIANDRA CRISTINA VIEIRA e Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0000126/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ROGERIO LEMOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001639/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: DANIEL GANTNER FREIRE e DILENE APARECIDA MÁXIMO CARVALHO

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0310.0000130/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 568 DA REGIS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0001105/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: município de jacupiranga e JACKCELI MENDES CARDOZO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001670/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: LEANDRO APARECIDO POLARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000438/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: VERONICE KISS DI CARNA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000555/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: JOÃO JUNQUEIRA SAQUY E CIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000556/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: JOSE CARLOS ROSSI

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0314.0000192/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, EMPRESA FUNERÁRIA SAN MARCO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0316.0001166/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ESCOLA ANTONIO ALVES DA COSTA, ALESSANDRO, ARLEI, JOSÉ SÉRGIO e CLAUDIO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0001457/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000047/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001930/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: FULVIO VINICIUS DE LIMA NOBREGA, DELLAI & PELOSI LTDA - EPP e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0001256/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PAIS DE ALUNOS DA EMEIEF PADRE MAURICIO SEBASTIÃO FERREIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001075/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e RENATO HERMINIO GIARETTA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001180/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e RODRIGO GALDIM FERREIRA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001482/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO e PEDRO DE PAULA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0002144/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS e EDGAR DE SOUZA TRINDADE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002565/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001074/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001752/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PAULO CESAR NEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001915/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000270/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Bioenergia do Brasil S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000759/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA e MULTIGESTÃO CONSULTORIA LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000337/2016-9 - 2 Volume(s) - 47 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: NATALINA BARBOSA DE FREITAS ADAMOLI, MARCIO CAVALCANTI PAMPURI, DEBORA LOPES BRAGA, JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS, ESSIO MINOZZI JUNIOR, MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DOS SANTOS, EDIO DE OLIVEIRA SOUSA, MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS, RICARDO VIEIRA DA SILVA, OSVALDO LOUREIRO FILHO, MARCOS PINTO BARBOSA, RAFAEL TADEU MARTIN, VALDECI FERNANDES, VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES, WALID ALI HAMID e NILCEIA DE SOUZA PINTO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0001013/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: SIRLEI BERTAGLIA MANOEL - ME e PPREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0332.0001094/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000470/2016-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VALTER LUIZ TREVIZANELI, SEBASTIÃO APARECIDO TRIGO, MARIA ALICE GARCIA CAPPARELLI, SÉRGIO RENATO BROCHETTO , LUIZ JOSE CERQUEIRA, FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA, JONAS VAGNER GARCIA FILHO e JOSÉ FRANCISCO DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0001411/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000153/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: André Magini e Silvano Faltoni

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000606/2012-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: RAIMUNDA NETA DOS SANTOS e JOSUEL JOSE DOS SANTOS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0001932/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: FLAVIA CAMPOS DE PAULA e MAS EMPRESA CINEMATOGRÁFICA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0003795/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000349/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0337.0001060/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000242/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: EMERSON RODRIGUEZ

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0001328/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e CRECHE MARIA DE LOURDES NOVAES CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000867/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e FABIO DELDUCA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0004922/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0006467/2015-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0342.0001093/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001848/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE MOGI GUAÇU, LOTEAMENTO SÍTIO MARTINHO PRADO I, ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES, Municipio de Mogi Guaçu e PAULO DE PAIVA BUENO JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0343.0001427/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0001957/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: ELISABETE VIEIRA DE SOUZA, JB ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000468/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: VALTER RENATO DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000317/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, FABIO GODOY GRATON e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0002071/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Cajobi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0002159/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0000439/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0003305/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: TOSHIO MISATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000592/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: MACIEL DO CARMO COLPAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000957/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: HEITOR NELSON FERREIRA, NIVALDO DONIZETE BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0001068/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000307/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000692/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MAURO CARLUCCI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000211/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ROBERTO CARLOS VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000228/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RODRIGO C. MENDES e WAGNER BENTO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000286/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000254/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: MARCELO FRASCARELI QUEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000272/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001462/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CRISTIANE DAS DORES MARTINS e FENIX CONCURSOS E CONSULTORIA PUBLICA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0373.0001737/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000093/2011-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: 20º Grupamento de Bombeiros e USINA SANTA ADÉLIA S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000004/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CHIRLEI DELA CRUZ e UNIÃO DE PERUÍBE COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0001531/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: LUCIANA FONSECA SANTOS e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000088/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARCOS CESAR ROQUE DE JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000666/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓRTARO e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001151/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001230/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001529/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e HOJE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0001908/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002322/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA e FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0002413/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DE PINDAMONHANHANGABA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002548/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000006/2012-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: PAULO CEZAR MINOZZI, JOAQUIM ISRAEL PINHATARI, ESTER PINHATARI, AFONSO GARCIA FILHO, SUELI C CUNHA PINHATARI, JOISPY PINHATARI e RAFAELA BITENCOURT DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000115/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000131/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA DE TARABAI e ELIAS NATALINO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000248/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ANELISA CALVO PAES , ANALUCIA CALVO PAES e MANOEL DOMINGUES PAES NETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001227/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: JOSÉ MARTINS NETO, PEDREIRA CONQUISTA LTDA, MARIA LUISA SANTOS ABREU, DIORES SANTOS ABREU, EMILIO FORLI NETO, LIGIA MARIA DE ARRUDA CAMPOS FORLI, LILIANA FORLI PEREIRA e ANTONIO PLINIO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000067/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000060/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000540/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000860/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: OSMAR PEREIRA CARLOS e GERALDO CADETE DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000022/2010-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAIVOTAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0000149/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ILPI CASA DE REPOUSO LUZ DO SOL e MARCIA REGINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000244/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DAVID DI RENZO CASTILHO MACHADO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0000304/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ONG CRISTAL DE ROCHA CASA DE AMPARO A IDOSOS e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0001162/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PATRÍCIA ZANI HELAEHIL, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAPISTRANO V e ALFREDO GERVÁSIO MIGUEL NETO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001394/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e JOSÉ LUIZ GOMES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001444/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: REINALDO MOREIRA BRUNO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CLAUDIA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001929/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: AVENIDA LINCOLN PRÓXIMO AO N. 270-VILA CAIÇARA, ANÔNIMO e PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003359/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RAFAEL CANDIDO PIRES e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003418/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003546/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e RICARDO DE LIMA PACHECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000873/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000060/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ERICK RÉGIS ROCHA, RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA, DELTACON ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA., ANGELA REGINA DA ROCHA, CREUCY FERREIRA DE ABREU, VALEIO DANTAS DE SOUZA e CONSILCEL ASSESSORIA E AUDITORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/S/ LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000973/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000173/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PROMISSÃO

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000745/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, Osmarino Leite, MARCOS CRUZ DE OLIVEIRA, MARCIA REGINA ENZ DOS SANTOS e WASHINGTON FERREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000615/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0001454/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: AMILCAR ARRUDA JUNIOR & CIA LTDA EPP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0002778/2016-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARCIA APARECIDA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000167/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000164/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: CARLOS EDUARDO GOMES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000373/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: DEUSDETE RODRIGUES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0419.0000205/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI, ANDERSON LEANDRO MINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0419.0000359/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MARISELMA DE CASTRO MOTTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000584/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste e MARIA CLARA PELAIO DE LIMA SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0421.0001455/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: GISLAINE GONÇALVES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ITAEL DE MATTOS

Tema: DROGADIÇÃO e EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000251/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM NOVO EDEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000655/2014-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: Odilon Moraes Fernandes, PREFEITURA DE SANTA ISABEL, ULTRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA e ULTRA PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0001004/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0001028/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001404/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000501/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0000656/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000923/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001491/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003000/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS e 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005276/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUPERMERCADO DIA % e MARIA LETICIA DE TAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0007133/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA e UNISANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0427.0000243/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000424/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ALEXANDRE ALVES GERMINARI, Município de São João da Boa Vistaq, CARLOS ALEXANDRE TAVARES SILVA e REDE FORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001753/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA MANTIQUEIRA - AGUAS DA PRATA, Prefeitura Municipal de Águas da Prata e ENVASADORA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0001960/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0001126/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000012/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e ALEX EUZÉBIO TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0437.0000552/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTIVA DE COLONIA PINHAL e VIVO S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000001/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000003/2010-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000114/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000530/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU NÁUTICA III e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000674/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS, PATINS E SKATES

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000763/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CENTRO COMUNITARIO DO PARQUE SÃO VICENTE e Prefeitura Municipal de São Vicente

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000778/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE e LEANDRO ROSSI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000914/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0001278/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001361/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: AGATHA RODRIGUES OTTOLENGHI e DANIELA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002700/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: ÁREA PÚBLICA e TRANSPORTE

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002810/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR, Prefeitura Municipal de São Vicente, LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA e KLM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002867/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ELINICE SILVA BITTENCOURT e EDILENE REZENDE MENEZES FRANÇA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0000547/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0000011/2010-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000215/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: NILTON GOMES SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0002985/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEANDRO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000043/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JAQUELINE ESTEVES FRANCISCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0000359/2015-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA (IBVV), PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0451.0001325/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SANTO GIMENEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002196/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: GILMAR CORREA DA SILVA, COMITE DA CIDADANIA DO ALTO TIETÊ, PAULO FUMIO TOKUZUMI e LEONICE FERREIRA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003302/2012-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003332/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO e Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000332/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: BUSCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, TAKASHI SUGUINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e MADUREIRA TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002220/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0454.0000009/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO TANABI S/C LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000042/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MARCIA AVELIVA POIATTO e PREFEITURA DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000169/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CÍCERO BENEDITO DOS SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001879/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000275/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: JOÃO CARLOS FERACINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EMILIA DIOGO DO AMAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000077/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JONAS DONATO DA CONCEIÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000080/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARIA RITA JESUS SANTOS e A APURAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000163/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CLAUDINEI LUIZ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000315/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JOSÉ ROCHA ARCANJO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000463/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000516/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: HOSTEL DONA BENEDITA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000660/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PARTIDO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000690/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON BOLANHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000728/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAIMUNDO FERREIRA FILHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000753/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIZEU RIBEIRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000977/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ENERLY FRAGOSO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001129/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e NILTON JAIME MARTINS FERREIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000797/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: UNILEVER BRASIL LTDA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0466.0001211/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: JOÃO AUGUSTO VIEIRA, Prefeitura do Município de Valinhos e SEAP USINAGENS-COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0001517/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000254/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA e VEREADORES DA CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000297/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MILTON ALVARO SERAFIM, JOSÉ PEDRO CAHUM, LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, JAIME CÉSAR CRUZ, AUGUSTO VITÓRIO BRACCIALI e CLAUDINÉIA VANDEMIATTI SERAFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000013/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: MARIA INÊS FERNANDEZ METIDIERI e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JR. Serviços ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000024/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: ARI PIRES MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0473.0000025/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: CIRETRAN DE VOTORANTIM, DESPACHANTE 31 DE MARÇO, DESPACHANTE GOES, DESPACHANTE CUNHA, DESPACHANTE LATANCE e DESPACHANTE BDD

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0473.0000049/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0473.0000240/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: CINTIA MARIA COSTA MOREIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0001713/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0473.0001768/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: JOSÉ MILTON DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000607/2014-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e SÍLVIO ROBERTO SEIXAS RÊGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002383/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MIRNA GUILHERME ANCELOTTI e CIRETRAN DE VOTUPORANGA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000124/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJHURB

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000532/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUCIMAR PIRES DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000571/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ELIZABETH BLANQUE ANADON

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000128/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000009/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CONSELHEIRO TUTELAR ROBÉRIO, DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000015/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VAL NIHAJ e CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000088/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO VICENTE e INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000128/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CUIDADORA 'CIDA'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000197/2015-9 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUTURONG - AÇÃO SÓCIO-CULTURAL, MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL , ASSOCIAÇÃO FAZENDO HISTÓRIA, ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL, PROGRAMA SOCIAL GOTAS DE FLOR COM AMOR, CASA JESUS AMOR E CARIDADE, ARCO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL, FUNDAÇÃO GOL DE LETRA, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARDÍACOS E TRANSPLANTADOS- e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000357/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000415/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CASA DE SHOW QUINTAL DA IRENE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000443/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSE ANTONIO DE MORAIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0605.0000457/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0615.0000339/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CATANDUVA, AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000461/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000078/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: EVANDRO CARLOS BATISTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0001258/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: RAFAELA CAFFANHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0002057/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ELIANA CRISTINA JACINTHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0002262/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE HORTOLANDIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000055/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000084/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0000972/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JULIANA MARASSATO GUARISE, OI TELECOMUNICAÇÕES e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0004274/2017-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: REINALDO RICCHI JR e FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPUTADO ARY FOSSEN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0005035/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CARMEN SILVIA PIEROBOM e 'JULIANO' (PROPRIETÁRIO AGROPECUÁRIA NA VILA COMERCIAL)

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0005061/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GILBERTO APARECIDO DA ROSA e PREFEITURA DE JUNDIAÍ - GUARDA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0005159/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ANTONIO PAULIS e RICARDO MINGOTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000140/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000221/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0000856/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: JOSÉ MARCOS VARJÃO DA SILVA e CÉLIA LEAL DE MORAES

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0674.0001365/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001438/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, LUCIANA PATARA e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0002102/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000523/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MATEUS BITENCOURT e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0677.0000700/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAXUEL DOS SANTOS SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000791/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: COMBATE CORRUPÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001432/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ALTINO DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002811/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PAULO ALMEIDA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0687.0000011/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: SERGIO VENTURA, ALEX FERREIRA DE SOUZA e DONISETE ANTONIO CORREIA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000006/2010-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT - PREFEITA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, NAIARA REGITANO HENDRIKX, WILSON BARBOSA, ANDREZA ESPERANÇA, MÁRIO LUIZ SITTA e JOSÉ MARCOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000005/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, CLÓVIS FERREIRA DE ARAÚJO, JÚLIO VINICIUS IULIANO, DOMINGOS CAMPANELLA JÚNIOR, 'ORIVALDO' - DELEGADO DE POLÍCIA e FRANCESCO MAIO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000014/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000042/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ELIANA PAULA CURES KOUR - AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000063/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. e SEC. EST. SAÚDE - COORD. SERV. SAÚDE - CENTRO DE REF. DE ÁLCOOL, TABACO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000076/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - CAMPO LIMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0000128/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WESLEY LACERDA e PREFEITURA REGIONAL DO JABAQUARA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000272/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e BENJAMIN BERTON - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000287/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, HUMBERTO BAPTISTELLA FILHO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, DESENVOLVE SP e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000333/2013-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA PAULA SOUZA, NIZI VOLTARELLI MORSELLI, LUIZ CARLOS MAGARIAN, TELMA APARECIDA MAFRA, OSMIL APARECIDO MORSELLI e FRETZ SIEVER JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000378/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAYS ELEVADORES e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000456/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SERSIL TRANSPORTES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COOPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000538/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TARCILLA ROSA FERRAZ DE BARROS e FERNANDO - CIRURGIÃO DO PRONTO SOCORRO MUNIC DA LAPA JOÃO CATARIN MEZOMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000571/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000579/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000616/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e CARLOS GIANNAZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000657/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FRENTE ÚNICA PELA CULTURA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000702/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000763/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, ASSESSORIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e CHARLINE FERNANDES PIPINO - ASSISTENTE PARLAMENTAR II

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000814/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000866/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FÁBIO CRUZ DA SILVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOOJI HATO - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000867/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000898/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e HOSPITAL IPIRANGA UGA II

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000907/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTA CEVADA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000937/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000938/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, HOSPITAL INFANTIL CANDIDO FONTOURA, ANA MARIA - DIRETORA DA ENFERMAGEM, NILO SÉRGIO e MARIANGELA SHIAVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000972/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000997/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001006/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001015/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SEVERINO HÉLIO DE SOUZA FERNANDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e PAULO NOBRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: KAREN LOUISE JEANETTE KAHN, ALEIXO RAIA FALCI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000110/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, CARLO CANEPA DORNELAS e JOÃO EDUARDO DE TOLEDO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000148/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ANGELA DE FATIMA LAFUENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000007/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ZARZUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000054/2017-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: GASTRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000169/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: Eizo Kawagoe

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000058/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: GERALDO DONIZETTI CHINELLATO e ANTONIO ALEXANDRE CHINELLATO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001987/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0000172/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE LÁZARO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0003782/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e TRO - TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0005329/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FERNANDO DOMINGUES RIBEIRO e RÁPIDO LUXO CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0005904/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e HUGO ESTEVES PEREIRA NETO - ACADEMIA GHIMPER - ITAVUVÚ I

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005993/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e JJ SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0006957/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ODAIR DA ROCHA COUTINHO, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007059/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VANDA SUELY DE SOUZA e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007400/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e SPE REAL ESTATE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0000088/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR DOMINGOS A. BOLDRINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000182/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO, ALBERTO LUIZ FRANCATO, PAULO SERGIO FRANCO BARBOSA e JOÃO EDUARDO GONÇALVES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000732/2018-8 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA PENTEADO, ADEMILSON PINTO DE MORAES, RAUL TEIXEIRA PENTEADO FILHO, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FILHO e ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000775/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMANDO DO 1 PELOTAO DE POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e ALFREDO MIGUEL SABÓ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000967/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CMPDA - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS e JOSE ANTONIO PRADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002225/2013-1 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0&99/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003086/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RAFAEL FIGUEIREDO e POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0003227/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e BKO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0005288/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ CARLOS SOARES, MARCO ANTÔNIO CORREA DE OLIVEIRA e ALEXANDRE MODESTO PEREIRA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005667/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ RODRIGO LIMA DA SILVA e 2ª DELEGACIA SECCIONAL DA POLICIA CIVIL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006933/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007243/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JUAREZ SILVA e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007933/2015-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0009228/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009557/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSE MARCOS ALVES DE FREITAS e SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009826/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANDERSON APARECIDO DA SILVA e ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0011534/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MEDICÃO - PROJETO MEDICÃO TERAPIA MULTIDISCIPLINAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000634/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: OLGA PEIXE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000689/2014-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0000845/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SÃO CARLOS, RODRIGO FRANÇA CASTILHO, GUSTAVO NUNES GONÇALVES, JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA e MARCOS VITOR MARQUES

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001464/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: NEUZIMAR COSTA SANTOS, GERALDO ELIAS PEREIRA e MUNICIPIO DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001620/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e MARIA APARECIDA MAIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001623/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001626/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS, GENIVAL FRANCISCO DE SOUZA e KARINA GOMES DE ANDRADE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0002126/2017-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: EE ORLANDO PERES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002181/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JM CEZARINO MERCEARIA - ME e CORPO DE BOMBEIROS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002340/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0&94/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e AGRINDUS S/A - EMRPRESA AGRÍCOLA PASTORIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002961/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MEMBROS DA 'REPÚBLICA XV ARROBAS'

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0003114/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: GEORGE H. F. FERRUGEM e INDALÉCIO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003281/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANA CRISTINA MORAES ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003514/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e SOLETETO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0003562/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIZ GAGLIARDI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0715.0002112/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: INTEGRANTES DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA DOS TRABALHADORES, FLÁVIO JUN KITAZUME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003258/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JULIANO GARCIA e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005242/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e Apócrifo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0005263/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0&49/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MANOEL HENRIQUE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002856/2015-6 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005643/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO DE LABORATÓRIOS REGIONAIS DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0008057/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0008394/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PAULO PAULÉRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0008475/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTOS - CONJ. HAB. CAIC RECANTO DAS FLORES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000986/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: GINEZ BERTINI, GERALDO ANTONIO VINHOLI e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001257/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0001931/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TERRAÇO DO CHOPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002368/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002488/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, ADRIANA SIEJA, ROGÉRIO BREZOLINI, JOÃO CARLOS SÃO JOÃO - ME, MARCOS ANTONIO GAETAN, CADENA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, LAURENICE MARIA DE SOUZA e LEILA JULIANA RUIZ MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0002952/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TRANSDISCIPLINAR EQUILÍBRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0003012/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001727/2017-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GAECO - NÚCLEO DE PIRACICABA, ROMUALDO DIAS, LEONARDO BOFF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0003213/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FABIANO GONÇALVES SANTOS, INVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA MRV e SPAZIO CAMPO BIANCO INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0003833/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA e GLOBAL EMPREGOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003919/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIS OTÁVIO BONFIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e LUIS HENRIQUE GUEDES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004429/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ANTONIO LUIZ MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0005327/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005406/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006447/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VEREADOR WILLIAM LEITE E OUTROS, CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007468/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDIO DRIMEL VEDOVATI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000196/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e TOWER HOTEL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003934/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OSMAIR PONCE MOREIRA, CLÓVES MARTINI CUBAS, ANA IMACULADA VALÉRIO, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI e ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004301/2017-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TCE-SP, SIDNEI FRANCO DA ROCHA, ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, LEILA HADAD CALEIRO e JERÔNIMO SÉRGIO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005315/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARILENE FERREIRA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0005345/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA e FAUSTO CISOTO GIANNECCHINI

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0007212/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FILOMENA MARIA LIMA DA SILVA e DUBLARTEC TEXTIL

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001657/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001703/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003534/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SCOTON D P ALIMENTÍCIO LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000311/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000371/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CAROLINA APOLINÁRIO e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PARI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000572/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SIMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000829/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SESC SP e JOSÉ ALMIR

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001046/2012-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PJ CRIMINAL DE PINHEIROS e UBS RIO PEQUENO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0001100/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: POLO CULTURAL DA TERCEIRA IDADE DO CAMBUCI 'JOSÉ LEGOY', GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0001202/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e CREAS BUTANTÃ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001292/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JORGE LUIZ FREUND e ANGLO VESTIBULARES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001320/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS E OUTROS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000023/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: ANTÔNIO MARCOS CARLI MOREIRA FERNANDES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000029/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: ANTONIO BRITO e

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000049/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: ROSÂNIA MARIA MARCELINO DA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000080/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000006/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000047/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE e ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CHEDIAK

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000091/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000117/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000190/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JEAN SPEERWP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001530/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ CARLOS SILVA SOUZA SANTOS , MUNICÍPIO DE CASTILHO e GERSON RICARDO ORTUNHO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003022/2017-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIRIAM RISSUTO, TV A CABO - CANAIS ABERTOS e NET - CLARO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007344/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: IDERITO FRANCISCO QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0007680/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSENILDA ROCHA MOURA e CLINICA CENTRAL DA VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009218/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, ROBSON DOS SANTOS, DANILO MARIN e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULO SOUZA - CEETEPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000068/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JOSÉ BENEDITO PEREIRA FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e CONSTRUTORA CHAIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000114/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: FRANCISCO A ROCHA, RONALDO SANTOS, AGNALDO MORENO, GINO MARIANO e GUILHERME GOUVEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.1144.0000179/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: TELMA CHRISTIANSEN e RICARDO HIRANT SANAZAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000057/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000065/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.000&/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

AVISO Nº 067/18 - C.S.M.P, DE 04.04.18

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que, a vista da existência de vaga no Egrégio Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Desembargador RAYMUNDO AMORIM CANTUÁRIA, a ser preenchida por membro do Ministério Público (EDITAL 21.03.18), manifestaram interesse em figurar na lista sêxtupla a que alude o artigo 94 da Constituição da República, a ser elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os seguintes membros do Ministério Público, relacionados em ordem de antiguidade, na grade abaixo.

AVISA, outrossim, que o prazo para eventuais impugnações ou desistências encerrar-se-à no próximo dia 09.04.18, que poderão ser encaminhados por e-mail ([email protected]) ou ofício regular.

anexo01.pdf

EXTRATO DA ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018.

Aos vinte dias do mês de março de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença de seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Walter Paulo Sabella, da Vice Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Tereza Maldonado Katurchi Exner e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Júnior, Dimitrios Eugenio Bueri, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, ausentes, justificadamente, os Drs. Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e José Roberto Rochel de Oliveira desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes todos os Conselheiros, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 7ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 13 de março de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Presidente em exercício propôs voto de pesar, aprovado à unanimidade, pelo falecimento da Senhora Benedita de Melo Rochel, mãe do Dr. José Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível e membro deste Colegiado. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Os Conselheiros Dra. Tereza, Dr. Rossini e Dra. Joiese elogiaram o discurso proferido pelo Dr. Sabella, no evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher. Na sequência, o DR. Hamilton apresentou proposta de encaminhamento de elogio ao Dr. ADRIANO ANDRADE DE SOUZA, Promotor de Justiça em Santos, pelo trabalho realizado no sentido de obter, junto à Prefeitura Municipal daquela comarca, a regularização de todas as unidades de ensino em relação à obtenção do AVCB, sendo tal propositura acolhida por unanimidade pelo Colegiado, com determinação de encaminhamento à Corregedoria Geral do Ministério Público. A seguir, a Dra. Joiese noticiou o recebimento de ofício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a aposentadoria do DD. Desembargador Dr. Raymundo Amorim Cantuária, sendo deliberada por unanimidade, a abertura de edital para formação da lista sêxtupla. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. INDICAÇÕES: ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO ANTIGUIDADE: Após a leitura, pela Conselheira Joiese, em nome da Comissão de Movimentação da Carreira, das razões que nortearam os votos apresentados a plenário, por unanimidade o Colegiado formulou as seguintes indicações, ao cargo de 93º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL O Dr.: Nelson Roberto Bugalho, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - O Dr.: André Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro - v.u. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - O Dr.: Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 1º Promotor de Justiça de São Carlos - v.u. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL - O Dr.: Jose Roberto Fumach Junior, 85º Promotor de Justiça da Capital - v.u. REMOÇÃO MERECIMENTO: 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - Os Drs.: Carlos Eduardo Brechani, 5º Promotor de Justiça de Jacareí; Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente; Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça da Capital. Todos por v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ - Os Drs.: Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André; Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca; Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos. Todos por v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AVARÉ - Os Drs.: Cezar Rodrigues Marques, 6º Promotor de Justiça de Botucatu; Fernando Vernice dos Anjos, 2º Promotor de Justiça de Mauá; Ana Carolina Gregory Villaboim, 5º Promotor de Justiça de Suzano. Todos por v.u. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Os Drs.: Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Diadema; Aline Aparecida Holtz Ambar, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos. Todos por v.u. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - Os Drs: Carlos Henrique Fontanelli Pereira, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes; Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente; Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça da Capital. Todos por v.u. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA - O Dr.: Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia - v.u. 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - O Dr.: Marcos da Silva Brandini, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos - v.u. 27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - O Dr.: Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos - v.u. 44º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - A Dra.: Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul - v.u. 78º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - O Dr.: Mauricio Azevedo Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos - v.u. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - O Dr.: Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro - v.u. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - O Dr.: Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Atibaia - v.u. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA - A Dra.: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba - v.u. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA - O Dr.: Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia - v.u. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ - O Dr.: Wanderson Marcio Ribeiro, 4º Promotor de Justiça de Atibaia - v.u. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO - A Dra.: Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal - v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA - A Dra.: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha - v.u. 28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - A Dra.: Vania Caceres Stefanoni, 1º Promotor de Justiça de Itapevi - v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA - O Dr.: Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra - v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - O Dr.: Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça de Ituverava - v.u. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - O Dr.: Luiz Henrique Brandao Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Poá - v.u. 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - O Dr.: Sergio Ricardo Gomes de Moura, 2º Promotor de Justiça de Registro - v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO - O Dr.: Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina - v.u. 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - O Dr.: Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista - v.u. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - O Dr.: Guilherme Castanho Augusto, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos - v.u. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - Os Drs.: Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba; Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva; Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales.Todos por v.u. 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - As Dras.: Leticia Stuginski Stoffa, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra; Geórgia Carla Chinalia Obeid, 1º Promotor de Justiça de Araras; Maria Fernanda de Lima Esteves, 3º Promotor de Justiça de Registro. Todas por v.u. 40º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - Drs: Maria Fernanda de Lima Esteves, 3º Promotor de Justiça de Registro; Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã; Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis. Todos por v.u. 62º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - Os Drs.: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 1º Promotor de Justiça de Caieiras; Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva; Pedro Andre Picado Alonso, 2º Promotor de Justiça de Poá. Todos por v.u. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA - A Dra.: Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra - Única candidata inscrita. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - O Dr.: Renato dos Santos Gama, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro - v.u. Único candidato inscrito. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA - As Dras.: Carla Borges Honorio, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato; Bianca Reis D´Avila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato. Todos por v.u. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA - Os Drs.: Thiago Alcocer Marin, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe; Marilia Molina Schlittler, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo; Lysaneas Santos Maciel, 4º Promotor de Justiça de Penápolis. Todos por v.u. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ - A Dra.: Cintia Marangoni, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna - v.u. Única candidata inscrita. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO - Os Drs.: Flavio Jose Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba; Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. Únicos candidatos inscritos. Todos por v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS - Os Drs.: Wilson Rogerio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Barretos; Alberto Cerqueira Freitas Filho, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã. Todos por v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES - Os Drs.: Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra; Maria Isabel El Maerrawi, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato; Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. Todos por v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM - Os Drs.: Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe; Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. Únicos candidatos inscritos. Todos por v.u. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - Os Drs.: Debora Bezerra de Menezes, 1º Promotor de Justiça de Arujá; Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 2º Promotor de Justiça de Arujá; Andre de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Jandira. Todos por v.u. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - Os Drs.: Roberta Maria de Barros Fernandes, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Guilherme Schlittler Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Mococa; Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga. Todos por v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO - Os Drs.: Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos; André Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente; Daniel José de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho. Todos por v.u. 30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - Os Drs.: Guilherme Athayde Ribeiro Franco, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista; Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba; Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras. Todos por v.u. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - REMOÇÃO ANTIGUIDADE; PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE BAURU - O Dr.: Luis Claudio Davansso, 2º Promotor de Justiça de Botucatu - v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AUXILIAR DE FRANCA - O Dr.: Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava - v.u. REMOÇÃO MERECIMENTO- PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE SOROCABA: Os Drs.: Luciana Andrade Maia, 3º Promotor de Justiça de Tatuí; Andre de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Jandira; Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins. Todos por v.u. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE - PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: O Dr.: Helio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes - v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO - O Dr.: Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava - v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - A Dra.: Maria Beatriz Goi Porto Alves, Promotor de Justiça de Dois Córregos - v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA - A Dra.: Corine Mireille Vincent Nimtz, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor - v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - O Dr.: Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Conchas - v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ - O Dr.: Marcio Rogerio Fracassi, Promotor de Justiça de Guararema - v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA - O Dr.: Anderson de Castro Ogrizio, Promotor de Justiça de Pontal - v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - O Dr.: Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Itapira - v.u. -PROMOÇÃO MERECIMENTO: PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMPINAS - Os Drs.: Alexandre de Oliveira Daruge, Promotor de Justiça de Brotas; Ligiane Rodrigues Bueno, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita; Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu. Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - Os Drs.: Tania de Andrade, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis; Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis; Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Serrana. Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO - Os Drs.: Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz; Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira; Fernanda Ratcov Borges, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel. Todos por v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - Os Drs.: Débora Bertolini Ferreira Simonetti, Promotor de Justiça de Borborema; Rafael Fernandes Viana, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto; Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho. Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JANDIRA - Os Drs.: Nilton de Oliveira Mello Neto, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga; Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor; Fabiana Lima Vidal Rio, 2º Promotor de Justiça de Bertioga. Todos por v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA - Os Drs.: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio - 5ª indicação alternada. Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio; Rodrigo Pereira Dos Reis, Promotor de Justiça de Nova Granada. Todos por v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - Os Drs.: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor; João Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama; Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul. Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA - Os Drs.: Roberta Amá Ferrante Alves, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista; Sultane Rubez Jeha, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista; Rodrigo Simon Machado, Promotor de Justiça de Itaberá. Todos por v.u. 5.2. Por unanimidade, aprovou-se voto do Relator, Conselheiro Juliotti, favorável ao pedido de autorização de afastamento para frequentar curso de Mestrado em Direito, durante o primeiro semestre de 2018, a partir de 08 de março, às quintas-feiras, das 18h00 às 22h00, na Universidade de São Paulo, formulado pela Dra. Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga. 5.3. Também à unanimidade, aprovou-se voto do Relator, Conselheiro Del Campo, favorável ao pedido de autorização para residir fora da Comarca, formulado pela Dra. Renata da Camara Alves Pinto, 1ª Promotora de Justiça de Piedade. 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 1. Pt. nº. 18.628/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Fábio José Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 334/14 - MA.2. Pt. nº. 18.626/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Fábio José Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 16/15 - HU.3. Pt. nº. 18.564/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Márcio Clóvis Bósio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.183.974/2012 - MA. 4. Pt. nº. 19.414/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Pedro Andre Picado Alonso, 2º Promotor de Justiça de Poá, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0388.0001138/2015-5.5. Pt. nº. 19.417/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Ana Maria Buoso, 5ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista, com cópias do Inquérito Civil nº. 2/2015, que apura o estrito cumprimento da legislação vigente por parte da ONG Portal de Intervenção e Apoio Biopsicossocial Vida Livre, além da efetividade do tratamento prestado aos pacientes ali internados. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 18 (dezoito) deles pelo Pleno e 411 (quatrocentos e onze) pelas Turmas (243 pela 1ª Turma e 168 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 429 (quatrocentos e vinte e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 03 de abril de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Secretária do Conselho em exercício, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 23248/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 28/03/18

Processo nº063/17-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED

Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais, visando à construção de imóvel, para abrigar a Promotoria de Justiça de Taubaté.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 - PGJ:

Homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Concorrência nº 002/2017, e adjudico, na conformidade das Atas de Abertura e Julgamento, juntadas às fls. 1866/1868 e 2066/2067, publicadas na imprensa oficial (fls. 1869 e 2068), o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, em favor de THI Engenharia e Arquitetura Ltda. EPP. A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, sala 613, munida dos documentos e caução indicados na Concorrência nº 002/2017, mormente itens 16 e 17.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 4-4-2018

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 7/1/2016, Valeria Aparecida de Souza Soares, RG. 18.523.853-1; Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 31/10/2017, Aline Neves Tagliatti, RG. 34.965.408-6;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ivone de Souza Ferreira, RG. 16.946.878-1, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 22/2/2018, o prazo para posse, no referido cargo, por 15 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Vinicius Magosso da Silva, RG. 43.400.938-6, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 28/2/2018, o prazo para posse, no referido cargo, por 15 dias;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Dalva de Freitas Ribeiro, RG. 17.479.968, 19/2/2013 a 17/2/2018; Sergio Katsudi Watanabe, RG. 6.556.182-X, 5/2/2013 a 3/2/2018; Taiany Pires Ferreira, RG. 33.778.986-1, 4/2/2013 a 2/2/2018; Oficial de Promotoria I: Cinthia Mara Vital Bonaretto, RG. 43.720.881-3, 18/2/2013 a 16/2/2018; Gisele Ferro Ribeiro Caetano, RG. 28.800.868-6, 15/2/2013 a 13/2/2018; Juliana Stutz do Valle Adamo, RG. 25.392.186-7, 1/3/2013 a 27/2/2018; Marcella Bortoletto Aleo, RG. 26.661.967-8, 18/2/2013 a 16/2/2018; Marcos Roberto Serrano, RG. 17.445.285-8, 12/2/2013 a 10/2/2018; Analista Jurídico do MP: George Uilerson Pantaroto Perez, RG. 40.420.570-7, 20/2/2013 a 18/2/2018; Henrique Francisco Chediek, RG. 33.137.547-3, 13/9/2002 a 30/4/2003 e de 26/9/2013 a 6/2/2018; Marcos Campos Silva Diniz, RG. 34.692.008-5, 14/2/2013 a 12/2/2018; Talita Trigone Breijo, RG. 30.158.483-7, 5/2/2013 a 3/2/2018; Vinicius Mendes, RG. 30.052.455-9, 13/2/2013 a 11/2/2018; Analista de Promotoria II: Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, RG. 28.556.507-2, 20/2/2013 a 18/2/2018; Roberto Koji Uemura, RG. 20.107.890, 1/2/2013 a 30/1/2018; Assessor de Gabinete do MP: Djalma Luiz Sanches, RG. 5716419, 16/2/2013 a 14/2/2018.

Apostilas da Diretora de 4-4-2018

Lavrada no título de nomeação de Suelene Morais do Norte Bonette, RG. 17.353.244, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 17.353.244-5;

Lavrada no título de nomeação de Laercio de Almeida, RG. 10.575.894, Auxiliar de Promotoria III, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.575.894-2;

Lavrada no título de nomeação de Livia Bronzati Farah, RG. 32.255.716-1, Analista Jurídico do MP, alterando seu nome para Livia Bronzati;

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Cumprimento de sentença nº 0018824-52.2017.8.26.0053 (Processo nº 0050317-23.2012.8.26.0053) - ação de rito ordinário movida por Iara Aparecida de Moraes e Outros, a autora Valdete Aparecida Pereira, RG. nº 19.495.502, Oficial de Promotoria I, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, faz jus, a partir de 11/2/2007, à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 04/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público que realizará, em 27/03, 10/04 e 27/04, o SIMPÓSIO DE INVESTIGAÇÃO, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:

PROGRAMAÇÃO

1º Evento: Dia 27 de março de 2018 (terça-feira), das 8h30 às 12h30

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista/SP

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)

8h30 - Abertura Oficial com as Autoridades:

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP

9h-10h30 - 'Não Persecução Penal: Legalidade das Resoluções nº 181/17 e 183/17 do CNMP'

Palestrantes:

DEMERVAL FARIAS GOMES FILHO - Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado e Jurista

Mediador: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES -- Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Intervalo

10h45-12h15 - 'Direito Comparado e Limites Materiais para a Política de Não Persecução Penal'

Palestrantes:

RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná

MARCELO BATLOUNI MENDRONI - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Mediador: ROBERTO BARBOSA ALVES - Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

Público: Membros, servidores e estagiários do MPSP

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 26 de fevereiro a 19 de março de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.

A lista de inscritos será divulgada na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) no dia 21/03/2018.

Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link http://mpsp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 3/04/2018.

2º Evento: Dia 10 de abril de 2018 (terça-feira), das 9h30 às 11h30

Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)

TEMA: 'Atividade Investigativa do MP e o Acordo na Lei nº 8.429/92: Discussão Crítica sobre a Resolução 179/17 do CNMP'

Palestrantes:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO - Advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri.

HUGO NIGRO MAZZILLI - Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor de Direito e Consultor Jurídico

Presidente de Mesa e Mediador: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA - Procurador de Justiça Conselheiro Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

3º Evento: Dia 27 de abril de 2018 (sexta-feira), das 9h às 12h30

Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)

TEMA: 'Atividade Investigativa do MP na prática: foco, estratégias e ferramentas'

Palestrantes:

RICHARD GANTUS ENCINAS - Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPSP - Núcleo Capital (GAECO Capital).

SEBASTIÃO JOSÉ PENA FILHO BRASIL - Promotor de Justiça do Setor de Inteligência do MPSP.

LEONARDO LEONEL ROMANELLI - Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPSP - Núcleo Ribeirão Preto (GAECO Ribeirão Preto).

Presidente da Mesa e Mediador: AMAURI SILVEIRA FILHO - Promotor de Justiça Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPSP (GAECO).

Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

Público: Membros, servidores e estagiários do MPSP

Inscrições e informações: As inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado, nos seguintes períodos:

- Palestra do dia 10/04: de 14 de março a 05 de abril de 2018

- Palestra do dia 27/04: de 14 de março a 20 de abril, ou enquanto houver disponibilidade de vagas.

Listas de inscritos: divulgação na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), nos dias:

- Palestra do dia 10/04: dia 09 de abril

- Palestra do dia 27/04: dia 25 de abril

Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link http://mpsp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 16/04/2018 (palestra do dia 10/04) e do dia 7/05/2018 (27/04/2018).

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

(Republicado para complementação da programação, D.O.E. 22/02/2018)

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

Comunicado CEAF/ESMP n. 08/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA e com o Instituto Água Sustentável realizarão o SEMINÁRIO PASSIVOS AMBIENTAIS E URBANISMO, no auditório da ESMP, conforme programação que segue:

Dia/horário: 18 de abril de 2018 (quarta-feira), das 08h às 17h30

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, nº 1259 - Bela Vista/São Paulo

08h - Café de boas vindas

08h30 - Abertura

09h - 11h - Mesa 1: O uso de áreas urbanas contaminadas: Desafios.

Mediador: José Carlos de Freitas - Procurador de Justiça MPSP

1 - A Estruturação da Transformação Urbana no Plano Diretor Estratégico Paulistano e a Gestão das Áreas Contaminadas.

Expositora: Heloisa Maria de Salles Penteado Proença - Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

2 - Urbanismo e uso das áreas contaminadas na visão do setor privado.

Expositores: Marcelo Terra - Coordenador do Conselho Jurídico do SECOVI

3 - Urbanismo e uso das áreas contaminadas na visão do Ministério Público.

Expositora: Tatiana Barreto Serra - Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio à Execução-CAEx

4 - A autocomposição de conflitos no uso de áreas contaminadas e o interesse socioambiental.

Expositora: Ana Paula Bernardes - Gestora de Conflitos - APLV Consultoria

Debates e perguntas do público.

11h00 - 11h15 - Intervalo

11h15 - 12h30 - Mesa 2: Valoração dos recursos hídricos subterrâneos impactados por atividades contaminantes.

Mediador: José Eduardo Ismael Lutti - Procurador de Justiça MPSP

1 - Proposta de metodologia de valoração de recursos hídricos subterrâneos impactados por atividades contaminantes.

Expositor: Reginaldo Bertolo - Hidrogeólogo - CEPAS/USP

2 - Poluição de águas subterrâneas: impactos ambientais.

Expositor: Djalma Luiz Sanches - Geólogo - Assessor de Gabinete MPSP- CAEX

3 - Da suficiência jurídica da remediação do dano conforme normatização existente.

Expositor: Hamilton Alonso Júnior - Procurador de Justiça - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público

Debates.

12h30 - 14h - Almoço

14h - 16h - Mesa 3: Gestão das áreas contaminadas: Uma nova perspectiva.

Mediadora: Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do MPSP

1 - A eficácia na gestão das áreas contaminadas críticas ou de fontes múltiplas.

Expositor: Geraldo do Amaral Filho - Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental - da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB

2 - Áreas de Estruturação Urbana do Plano Diretor Estratégico - Arco Jurubatuba e Arco Leste: O papel do DECONT.

Expositora: Clara Aparecida Vieira Prata Silva - Diretora de DECONT - Departamento de Controle da Qualidade Ambiental/Gabinete da PMSP

3 - Recuperação de áreas contaminadas.

Expositor: José Roberto Ramos Falconi - Engenheiro - Assessor do MPSP - CAEX.

4 - Os limites técnicos e econômicos da recuperação ambiental do solo e das águas subterrâneas contaminados.

Expositor: Everton de Oliveira - Professor da UNESP/ IGCE - Campus de Rio Claro e Diretor do Instituto Água Sustentável

Debates e perguntas do público.

16h00 - 16h15 - Intervalo

16h15 - 17h30 - Mesa 4: Áreas contaminadas: Interfaces meio ambiente e saúde.

Mediador: Reynaldo Mapelli Júnior - Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

1 - Controle do risco sanitário e passivos ambientais.

Expositor: Luís Sérgio Ozório Valentim - Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

2 - A segurança da água e um olhar na saúde da população.

Expositora: Roseane Maria Garcia Lopes de Souza - Engenheira Sanitarista - ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária.

3 - O uso de águas subterrâneas para abastecimento humano e as contaminações do solo e águas subterrâneas (urbanas e rurais).

Expositor: Ricardo César Aoki Hirata - CEPAS/USP.

4 - Monitoramento da qualidade das águas subterrâneas no Estado de São Paulo.

Expositora: Rosângela Pacini Modesto - Gerente de Setor das Águas Subterrâneas e do Solo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.

Debates e encerramento.

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 14 de março a 12 de abril de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

A lista de inscritos será divulgada na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) a partir das 13h do dia 13/04/2018.

Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link http://mpsp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 24/04/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Co-Realização:

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA

Instituto Água Sustentável

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça