I - Portarias de 05/06/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Indeferindo:

nº 6973/2018 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2018, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Dr:

Incluir

(...)

CECILIA MATOS SUSTOVICH 17 a 31/07/2018

(...)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/06/2018)

nº 6974/2018 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2018, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Drs:

Excluir

(...)

NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA

RUYMAR DE LIMA NUCCI

(...)

Incluir

(...)

LILIANA ALLODI ROSSIT

(...)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/06/2018)

I - Portarias de 04/07/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 8809/2018 - Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções, nos dias 29 e 30 de junho de 2018, para participar como professor nas aulas do '13º Curso de Especialização em Direito Penal', realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São José do Rio Preto - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 51.542/2018)

nº 8810/2018 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 3 de julho de 2018, para participar de audiência pública sobre o 'Projeto de Lei 6.268/2016', realizada na Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 52.949/2018)

Designando:

nº 8811/2018 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 18, 19, 20, 25 e 28 de junho de 2018.

(Pt. nº 48.212/2018)

nº 8812/2018 - Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 18, 20, 25 e 28 de junho de 2018.

(Pt. nº 48.211/2018)

nº 8813/2018 - Joao Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 27 de julho de 2018.

nº 8814/2018 - Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 20 de julho de 2018.

nº 8815/2018 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 16 de julho de 2018.

nº 8816/2018 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 16 de julho de 2018.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Cessando os efeitos:

nº 8723/2018 - no dia 4 de julho de 2018, da portaria nº 4652/2016 que designou Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2018)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 8817/2018 - a portaria nº 7741/2018 que designou Rafael Salzedas Arbach, Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mirandópolis, no dia 19 de julho de 2018, nos autos do processo nº 0004780-65.2012.

nº 8818/2018 - a portaria nº 8661/2018 que designou Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 5 de julho de 2018.

Designando:

nº 8819/2018 - 4º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº &960-13.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.460/18)

nº 8820/2018 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0020176-20.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.463/18)

nº 8821/2018 - 16º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0111779-14.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 45.477/18)

nº 8822/2018 - 28º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0056145-33.2017.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 45.463/18)

nº 8823/2018 - 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0001003-57.2018.8.26.0002, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 42.606/18)

nº 8824/2018 - 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0012934-44.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 45.930/18)

nº 8825/2018 - 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0111310-65.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 42.744/18)

nº 8826/2018 - 82º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0095775-33.2016.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional V - São Miguel Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 46.638/18)

nº 8827/2018 - 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0032382-66.2018.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 42.735/18)

nº 8828/2018 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0008283-32.2018.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 42.742/18)

nº 8829/2018 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0072044-08.2016.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 47.741/18)

nº 8830/2018 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 00866-81.2017.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 47.730/18)

nº 8831/2018 - 2º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0004242-77.2016.8.26.0022, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Amparo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 46.401/18)

nº 8832/2018 - 3º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0014976-51.2012.8.26.0047, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 48.672/18)

nº 8833/2018 - 1º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0002885-45.2016.8.26.0157, em trâmite pelo Juízo da Vara Juizado Especial Criminal da Comarca de Cubatão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 47.749/18)

nº 8834/2018 - 5º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0000725-85.2018.8.26.0348, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.490/18)

nº 8835/2018 - 5º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0000314-42.2018.8.26.0348, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.506/18)

nº 8836/2018 - 7º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0000319-64.2018.8.26.0348, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.503/18)

nº 8837/2018 - 5º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0022034-25.2017.8.26.0405, em trâmite pelo Juízo da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 48.930/18)

nº 8838/2018 - 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0000551-29.2016.8.26.0541, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 46.952/18)

nº 8839/2018 - 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0020826-72.2017.8.26.0577, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 48.928/18)

nº 8840/2018 - 12º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0000468-26.2018.8.26.0618, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 47.899/18)

nº 8841/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0065067-68.2014.8.26.0050, em trâmite pela 12ª Vara Criminal da Capital, a partir de 28 de junho de 2018. (Pt. nº 53.524/18)

nº 8842/2018 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0056357-64.2011.8.26.0050, em trâmite pela 109ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 26 de junho de 2018. (Pt. nº 53.499/18)

nº 8843/2018 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 423/17, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social, a partir de 25 de junho de 2018. (Pt. nº 51.599/18)

nº 8844/2018 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 25 a 29 de junho de 2018.

nº 8845/2018 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Fernandópolis, no dia 4 de julho de 2018, nos autos do processo nº 0000813-86.2016.8.26.0189. (Pt. nº 53.267/18)

nº 8846/2018 - Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Peruíbe, no dia 19 de julho de 2018, nos autos do processo nº 0001430-95.2018.8.26.0441. (Pt. nº 53.611/18)

nº 8847/2018 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de julho de 2018. (Pt nº 53.312/18)

nº 8848/2018 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de julho de 2018.

nº 8849/2018 - Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de julho de 2018. (Pt. nº 53.595/18)

nº 8850/2018 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, de 1 a 31 de julho de 2018. (Pt. nº 53.274/18)

nº 8851/2018 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções da 3ª Vara Criminal da Comarca de Assis, no dia 12 de julho de 2018.

nº 8852/2018 - Valeria Maiolini, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, no dia 4 de julho de 2018.

nº 8853/2018 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 2 a 16 de julho de 2018. (Pt. nº53.350/18)

nº 8854/2018 - Alexandre Marcos Pereira, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 4 a 11 de julho de 2018.

nº 8855/2018 - Ana Brasil Rocha Pena, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 6 de julho de 2018.

nº 8856/2018 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, no dia 4 de julho de 2018.

nº 8857/2018 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, no dia 16 de julho de 2018.

nº 8858/2018 - Cassiano Gil Zancolli, Promotor de Justiça de Itatinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 5 de julho de 2018.

nº 8859/2018 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 10 a 16 de julho de 2018.

nº 8860/2018 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 4 de julho de 2018.

nº 8861/2018 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 5 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 12 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 17 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 24 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 31 de julho de 2018.

nº 8862/2018 - Gilmara Cristina Braz de Castro, 3º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 10 a 20 de julho de 2018.

nº 8863/2018 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 31 de julho de 2018.

nº 8864/2018 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 23 a 27 de julho de 2018.

nº 8865/2018 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 17 a 31 de julho de 2018. (Pt. nº53.317/18)

nº 8866/2018 - Rafael Salzedas Arbach, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 16 de julho de 2018. (Pt. nº53.317/18)

nº 8867/2018 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 2 a 16 de julho de 2018. (Pt. nº53.392/18)

nº 8868/2018 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 4 de julho de 2018.

nº 8869/2018 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 13 de julho de 2018. (Pt. nº53.388/18)

nº 8870/2018 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 2 de julho de 2018. (Pt. nº53.320/18)

nº 8871/2018 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de julho de 2018.

nº 8872/2018 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 5 de julho de 2018. (Pt. nº53.288/18)

nº 8873/2018 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 7 a 16 de julho de 2018. (Pt. nº53.288/18)

nº 5128/2018 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 24 e 26 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 14, 16, 21, 23 e 30 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/05/2018)

nº 6747/2018 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 15 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos dias 5e 6 e de 12 a 14 de junho e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, nos dias 20 e 26 de junho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2018)

nº 7310/2018 - Alexandre Nunes de Vincenti, 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 11 a 12 de junho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/06/2018)

nº 7645/2018 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 25 a 29 de junho de 2018. (Pt. nº 53.390/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2018)

nº 7660/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2018)

nº 7661/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2018)

nº 7662/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza

Ericson Campos de Castilho

Fabio Salem Carvalho

Fernanda Hamada Segatto

Hamilton Fernando Lisi

Noemia Damiance Karam

Incluam-se:

Adonai Gabriel

Bruno Carlo Bertini Feria

Daniela Michele Santos Neves

Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Flavia Travaglini Zulian

Juliano Calderoni

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2018)

nº 7663/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Danilo Roberto Mendes (2 a 16)

Incluam-se:

Ericson Campos de Castilho (17 a 31)

Fabio Salem Carvalho (17 a 31)

Fernanda Hamada Segatto (17 a 31)

Gabriela Silva Gonçalves Salvador (17 a 31)

Hamilton Fernando Lisi (2 a 16)

Noemia Damiance Karam (17 a 31)

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2018)

nº 7665/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Milene Telezzi Habice (16 a 27)

Inclua-se:

Edi Fonseca Lago (23/07 a 06/08)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2018)

nº 7737/2018 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 13 de julho, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 6 e de 16 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 31 de julho, e assumir o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 5 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2018)

nº 7740/2018 - Rafael Salzedas Arbach, Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mirandópolis, no dia 4 de julho de 2018, nos autos do processo nº 0000219-51.2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 7790/2018 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 2 a 16 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 7880/2018 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 16 a 30 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 7905/2018 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 20 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2018)

nº 7973/2018 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 11 e 14 a 31 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8070/2018 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 27 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8093/2018 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 1 a 4, 6 a 11, 13 a 16, 18 a 23, 25 a 30 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8117/2018 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 4 e 6 a 31 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8233/2018 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 4 e 6 a 16 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8245/2018 - Renata Brandao Lazzarini, 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 6 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8262/2018 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 3, 05 a 11 e 13 a 30 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2018)

nº 8335/2018 - Allyson Fernando Venega Coradini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 5 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 20 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8348/2018 - Bruno Lessa Marinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 30 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8371/2018 - Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Falências, no dia 6 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2018)

nº 8395/2018 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 15 de julho, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília (ESAJ), de 1 a 15 de julho, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2018)

nº 8419/2018 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 5 e 7 a 27 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 5 e 7 a 27 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 28 a 31 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8427/2018 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 5, 7 e 21 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 5 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2018)

nº 8430/2018 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8458/2018 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 31 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8465/2018 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de julho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 16 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 19 de julho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2018)

nº 8743/2018 - 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0077791-02.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 41.632/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2018)

nº 8744/2018 - 78º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 0090567-34.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 47.745/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2018)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04/07/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

JESSICA MARQUES DA SILVA, R.G. 39.926.261-1, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 06/07/2018 (Pt. nº 37.832/18).

JHONY NEPOMUCENO FREITAS, R.G. 53.909.166-2, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL I, a partir de 02/07/2018 (Pt. nº 51.092/18).

SARAH JI JUNG, R.G. 41.737.295-4, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 08/07/2018 (Pt. nº 52.922/18).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

GABRIELA SILVA REIS, R.G. 50.907.567-8, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 02/07/2018 (Pt. nº 52.517/18).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ELISA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS, R.G. 52.398.949-0, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 26/06/2018 (Pt. nº 51.649/18).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

STEPHANIE FERNANDES BENATTI MARTINS, R.G. 55.178.074-5, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 06/07/2018 (Pt. nº 47.998/18).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

LETICIA SABBAG DUARTE, R.G. MG-16.418.147, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 06/07/2018 (Pt. nº 51.995/18).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

CAROLINE PERISSINOTTO VALERIO, R.G. 49.961.434-3, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 02/07/2018 (Pt. nº 49.343/18).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

CAROLYNNE ALVES DE OLIVEIRA, R.G. 49.985.259-X, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 01/07/2018 (Pt. nº 53.271/18).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

LORENA JULIA NOGUEIRA, R.G. 43.202.660-5, PJ DE CARAGUATATUBA, a partir de 02/07/2018 (Pt. nº 43.342/18).

YANKA CHRISTINE MARCONDES PIRES, R.G. 49.919.968-6, PJ DE LORENA, a partir de 06/07/2018 (Pt. nº 42.009/18).

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

ELIAKIN COPPI, R.G. 45.843.442-5, PJ DE JACUPIRANGA, a partir de 02/07/2018 (Pt. nº 51.250/18).

MICHELLE OYAKAWA DE SOUSA, R.G. 29.287.048-6, PJ DE JUQUIÁ, a partir de 28/06/2018 (Pt. nº 51.857/18).

III - AVISOS

Aviso de 29/06/2018

nº 273/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de AGOSTO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 6 de julho de 2018, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Abner Castorino

Adelino Lorenzetti Neto

Adelmo Pinho

Adinan Aparecido De Oliveira

Adolfo Sakamoto Lopes

Adonai Gabriel

Adriana Cerqueira De Souza

Adriana De Cassia Delbue Silva

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Nogueira Franco Morais

Adriana Regina De Santana Ludke

Adriana Vacare Tezine

Adriano Andrade De Souza

Airton Jose Vicente

Aldana Messuti Tardelli

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Bruscki

Alex Ravanini Gomes

Alexander Martins Matias

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Padilha

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Aline Morgado Da Rocha

Almachia Zwarg Acerbi

Aluisio Antonio Maciel Neto

Ana Brasil Rocha Pena

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Maria Buoso

Ana Paula Mazza

Ana Paula Westmann Anderlini

Andre Camilo Castro Jardim

Andre Donizeti Zanutim

Andre Luis De Souza

Andre Luiz Buchala

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andrea De Cicco

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Ariella Toyama Shiraki

Arthur Pinto Filho

Ary Cesar Hernandez

Beatriz Binello Valerio Desmaret

Beatriz Lopes De Oliveira

Bruno De Moura Campos

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Camila Teixeira Pinho

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Moraes Barbosa

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Bruno Gaya Da Costa

Carlos Cabral Cabrera

Carlos Daniel Vaz De Lima Junior

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Gilberto Menezello Romani

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira

Cecilia Freitas Ribeiro

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Celio Silva Castro Sobrinho

Celso Rocha Cavalheiro

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Krahenbuhl Leitao

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudia Moreira França

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Jose Baptista Morelli

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Santos De Moraes

Claudionor Mendonça Dos Santos

Cleber Pereira Defina

Cleiton Luis Da Silva

Clovis Cardoso De Siqueira

Corine Mireille Vincent Nimtz

Cristiane Correa De Souza Hillal

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo Borges

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Daniel Fontana

Daniel Isaac Friedmann

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Passanezi Pegoraro

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniel Santerini Caiado

Daniel Serra Azul Guimaraes

Daniela Baldan Rein

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Domingues Hristov

Daniela Hashimoto

Daniela Ito Echeverria

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Darlan Dalton Marques

Debora Anderson

Debora De Camargo Aly

Debora Orsi Dutra

Denilson De Souza Freitas

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Djalma Marinho Cunha Filho

Dorio Sampaio Dias

Edi Fonseca Lago

Edivon Teixeira Junior

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Dias De Souza Ferreira

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Martins Boiati

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Soares Amaral

Eduardo Tostes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Eloy Ojea Gomes

Elvecio De Faria Barbosa

Erika Pucci Da Costa Leal

Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos

Estefano Kvastek Kummer

Ethel Cipele

Euver Rolim

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiano Pavan Severiano

Fabio Henrique Franchi

Fabio Meneguelo Sakamoto

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fabio Rodrigues Franco Lima

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Vital De Avila

Fabiola Castilho Soffner

Fabiola Moran Faloppa

Fernanda França Calixto

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Antonio Abujamra

Fernando Cesar Bolque

Fernando De Almeida Pedroso

Fernando Fernandes Fraga

Fernando Galindo Ortega

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Pereira Vianna Neto

Filippe Augusto Vieira De Andrade

Fillipe Demetrio Lopes

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia Cristina Merlini

Flavia De Lima E Marques

Flavia Helena Gonçalves Teixeira

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Farinazzo Lorza

Flavio Hernandez Jose

Flavio Jose Zamponi Santiago

Franco Menossi Pace

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gabriela Freire Vita

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gilberto Marques

Gilberto Ramos De Oliveira Junior

Gilson Antunes Martins

Gilson Cesar Augusto Da Silva

Gilson Sidney Amancio De Souza

Giovana Marinato Godoy

Giovana Ortolano Guerreiro

Guilherme Gottardello

Gustavo Albano Dias Da Silva

Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro

Gustavo Medici

Gustavo Roberto Costa

Hamilton Antonio Gianfratti Junior

Haroldo Cesar Bianchi

Helena Bonilha De Toledo Leite

Henrique Ribeiro Varonez

Heraldo Franci Rocha

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Hidejalma Muccio

Hilton Mauricio De Araujo Filho

Irene Moreno Vasconcellos

Isauro Pigozzi Filho

Ismael De Oliveira Mota

Ivan Carneiro Castanheiro

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Ivandil Dantas Da Silva

Joacil Da Silva Cambuim

Joao Alberto Pereira

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Alvaro Soares

Joao Henrique Ferreira

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Marcos Cervantes

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Joel Carlos Moreira Da Silveira

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Benedito Moreira

Jose Carlos Carneiro De Oliveira

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carvalho Santoro Junior

Jose Claudio Zan

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Luiz Saikali

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Vicente Di Pierro

Jose Vicente Pinto Ferreira

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliana Peres Almenara

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Juliano Calderoni

Julio Antonio Sobottka Fernandes

Karina Bagnatori

Karina Keiko Kamei

Karina Scutti Santos

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Kelly Cristina Alvares Fedel

Larissa Detomini

Leandro Bakowski

Leandro Conte De Benedicto

Leandro Lippi Guimaraes

Leonardo Bellini De Castro

Leticia Lourenço Pavani

Leticia Rosa Ravacci

Levy Emanuel Magno

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Lincoln Gakiya

Lucas Pimentel De Oliveira

Luciana Amorim De Camargo

Luciana Andrade Maia

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Luciana Belo Steluti

Luciana De Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Shimmi

Luciano Garcia Ribeiro

Luis Claudio Davansso

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Roberto Jordao Wakim

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Ambra Neto

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Gonzaga Bovo

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Luiz Sergio Hulle Catani

Lysaneas Santos Maciel

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Marcel Zanin Bombardi

Marcelo Alexandre De Oliveira

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcelo Biazzim

Marcelo Creste

Marcelo Dawalibi

Marcelo Di Giacomo Araujo

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Perez Locatelli

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Marcio Rogerio Fracassi

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Faustino

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Lucio Barreto

Marcos Neri De Almeida

Marcos Tadeu Rioli

Marcos Vieira Godoy

Marcus Vinicius Seabra

Margareth Ferraz França

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Maria Fernanda Papa Nitrini

Maria Isabel El Maerrawi

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Stella Camargo Milani

Maria Teresa Penteado De Moraes

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes

Mariana De Oliveira Santos

Mariangela De Sousa Balduino

Maricelma Rita Meleiro

Marilia Bononi Francisco

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Mario Suguiyama Junior

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Martha De Camargo Duarte Dias

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Azevedo Ferreira

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Mauro Cabral Dos Santos

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Michel Betenjane Romano

Miguel Tassinari De Oliveira

Mildred Gonzalez Zorzi Rocha

Milene Telezzi Habice

Mirian Neves De Oliveira

Moacir Tonani Junior

Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao

Murilo Arrigeto Perez

Murilo Cesar Lemos Jorge

Mylene Comploier

Natalia Amaral Azevedo

Nathalie Kiste Malveiro

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Neudival Mascarenhas Filho

Nilton De Oliveira Mello Neto

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Omar Mazloum

Osmair Chamma Junior

Osvaldo De Oliveira Coelho

Oswaldo Peregrina Rodrigues

Otavio Ferreira Garcia

Otavio Jose Callejao

Owem Miuki Fujiki

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Procopio Braga Yamaoka

Patricia Sguerra Vita E Castro

Paula Cristina Alves Corunha

Paulo Antonio Ludke De Oliveira

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Jose De Palma

Paulo Kishi

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Pedro Andre Picado Alonso

Pedro Wilson Bugarib

Rafael Abujamra

Rafael Augusto Pressuto

Rafael Correa De Morais Aguiar

Rafael Ribeiro Do Val

Ramon Lopes Neto

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Regina Celia Pegoraro Venancio

Regina Mondin

Regislaine Topassi

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Renata Bertoni Vita

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Renata Maria Cruz Destro

Renata Masagao Romero Antunes

Renata Sanches Fernandes

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Ferreira Dos Santos

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Mauricio Martinhago

Ricardo Rodrigues Salvato

Richard Fabricio Messas

Richard Gantus Encinas

Rita Assumpçao

Rita De Cassia Bergamo

Roberta Cassandra Moraes

Roberto Abdul Nour

Roberto Bacal

Roberto Mendes De Freitas Junior

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Rodrigo Cambiaghi Lourenço

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Nunes Laureano

Rodrigo Pereira Dos Reis

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Pinheiro Pagani

Rogerio Rocco Magalhaes

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rubia Prado Motizuki

Ruy Fernando Anelli Bodini

Sandra Lucia Garcia Massud

Sandra Regina Ferreira Da Costa

Sebastiao Donizete Lopes Dos Santos

Selma Iamani Bastos Pereira

Sergio Campanharo

Sergio De Passos Simas

Sergio Martin Piovesan De Oliveira

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Silvia Chakian De Toledo Santos

Silvia De Freitas Denari

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Martins Barbatto

Simone De Divitiis Perez

Sirleni Fernandes Da Silva

Sofia Fadista Sbrighi

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Tania De Andrade

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tatiana Viggiani Bicudo

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Tiago Fernando De Sousa Campos

Tomas Busnardo Ramadan

Vagner Dos Santos Queiroz

Valeria Palermo Capez

Vanessa Ibarreche Santa Terra

Vanessa Zorzan

Victor Eduardo Rios Gonçalves

Vilma Hayek

Virginia Silveira Martins Neves Roma

Vitor Petri

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Vivien Felix Bueno De Gois

Vladimir Brega Filho

Walter Manoel Alcausa Lopes

Walter Rangel De França Filho

William Roberto Rodrigues

Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos

Zenon Lotufo Tertius

15 DIAS:

Adriana Maria Rodrigues (2 a 16)

Alexandra Milare Toledo Santos (2 a 16)

Alexandre Barbieri Junior (2 a 16)

Alexandre Cid De Andrade (2 a 16)

Alexandre Mourao Tieri (2 a 16)

Alexandre Petry Helena (17 a 31)

Alexandre Rocha Almeida De Moraes (2 a 16)

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (17 a 31)

Amelio Pasini Junior (2 a 16)

Amira Mustafa El Hage (2 a 16)

Ana Cristina Ioriatti Chami (17 a 31)

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (2 a 16)

Ana Paula De Souza (17 a 31)

Andre Aguiar De Carvalho (2 a 16)

Andre Estefam Araujo Lima (2 a 16)

Andre Luiz Marcassa (2 a 16)

Andre Luiz Nogueira Da Cunha (2 a 16)

Andre Vitor De Freitas (2 a 16)

Antonio Nobre Folgado (2 a 16)

Aroldo Costa Filho (17 a 31)

Beatriz Helena Budin Fonseca (2 a 16)

Bruno Camargo Ferreira (2 a 16)

Bruno Lessa Marinho (2 a 16)

Camila Moura E Silva (2 a 16)

Carlos Alberto Melluso Junior (2 a 16)

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros (2 a 16)

Celeste Leite Dos Santos (2 a 16)

Celisa Agata Lopes Mota (2 a 16)

Cinthia Gonçalves Pereira (17 a 31)

Claudia Porro (2 a 16)

Claudio Cavallini (2 a 16)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (2 a 16)

Cristiano Pereira Moraes Garcia (2 a 16)

Cristina Hodas (2 a 16)

Cristina Palma (2 a 16)

Cynthia Casseb Nascimben Galli (2 a 16)

Danilo Roberto Mendes (2 a 16)

Deise Mary Galutti (2 a 16)

Delton Esteves Pastore (2 a 16)

Denis Fabio Marsola (2 a 16)

Denise Alessandra Monteiro Mendes (2 a 16)

Denise Elizabeth Herrera (2 a 16)

Diana Maria Silva Braus (2 a 16)

Dib Jorge Neto (2 a 16)

Eder Segura (2 a 16)

Eduardo Gonçalves De Salles (17 a 31)

Erica Juliana Philipi (2 a 16)

Erton Evandro De Sousa David (2 a 16)

Estevao Luis Lemos Jorge (2 a 16)

Fabiana Langella Marchi Villar (2 a 16)

Fabiane Levy Foa (2 a 16)

Fabio Aparecido Gasque (2 a 16)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (2 a 16)

Fabio Jose Moreira Dos Santos (2 a 16)

Fausto De Barros Prieto (2 a 16)

Fausto Ernani Gonçalves Jardim (2 a 16)

Fernanda Dolce (2 a 16)

Fernando Novelli Bianchini (2 a 16)

Fernando Pascoal Lupo (17 a 31)

Francine Regina Gomes Cavallini (2 a 16)

Francisco Carlos Britto (2 a 16)

Gabriela Silva Goncalves Salvador (2 a 16)

Guilherme Sampaio Sevilha Martins (2 a 16)

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (2 a 16)

Heloise Maia Da Costa (2 a 16)

Hermes Duarte Morais (2 a 16)

Isabel Dorsa Gerner Maggion (2 a 16)

Ivana Chacon (2 a 16)

Jacqueline Aparecida Casado Navajas (2 a 16)

Joao Carlos De Camargo Maia (2 a 16)

Joao Carlos Meirelles Ortiz (2 a 16)

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva (2 a 16)

Jose Heitor Dos Santos (2 a 16)

Juliana De Sousa Andrade (2 a 16)

Julio Cesar Rocha Palhares (2 a 16)

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (2 a 16)

Kelli Giovanna Altieri Arantes (2 a 16)

Kenzo Ricardo Catelan Yano (2 a 16)

Laila Said Abdel Qader Shukair (2 a 16)

Lelio Ferraz De Siqueira Neto (2 a 16)

Lindson Gimenes De Almeida (2 a 16)

Luciana Vieira Dallaqua Vinci (2 a 16)

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho (2 a 16)

Lucila Akemi Nakagawa (17 a 31)

Luis Marcelo Mileo Theodoro (2 a 16)

Luis Roberto Proença (2 a 16)

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo (2 a 16)

Luiz Fernando Garcia (2 a 16)

Luiz Fernando Guedes Ambrogi (2 a 16)

Luiz Sales Do Nascimento (2 a 16)

Manoel Maldonado Gonzaga (17 a 31)

Marcelo Luiz Barone (2 a 16)

Marcelo Sciorilli (2 a 16)

Marcelo Sigari Moriscot (17 a 31)

Marcelo Sorrentino Neira (2 a 16)

Marcia Lourenço Monassi (2 a 16)

Marco Antonio De Souza (2 a 16)

Marcos Roberto Funari (2 a 16)

Marcos Stefani (2 a 16)

Margarete Cristina Marques Ramos (2 a 16)

Maria Carolina De Almeida Antonaccio (2 a 16)

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza (17 a 31)

Maria Cristiana Lenotti Neira (2 a 16)

Maria Eugenia Vieira De Morais (2 a 16)

Maria Fernanda Balsalobre Pinto (2 a 16)

Maria Luiza Motomo Matusaki (2 a 16)

Mariane Monteiro Schmid (2 a 16)

Mario Augusto Bruno Neto (2 a 16)

Marisa Rocha Deshoulieres (17 a 31)

Mauricio Salvadori (2 a 16)

Michelle Chuffi Vallim (2 a 16)

Morgana Budin Demetrio (2 a 16)

Nadim Mazloum (2 a 16)

Nelson Dos Santos Pereira Junior (2 a 16)

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda (2 a 16)

Odival Cicote (2 a 16)

Patricia De Carvalho Leitao (2 a 16)

Patricia Salvador Veiga (2 a 16)

Patricia Tiemi Momma De Souza (2 a 16)

Paula De Camargo Ferraz Fischer (2 a 16)

Paulo Cesar Correa Borges (2 a 16)

Paulo Penteado Teixeira Junior (2 a 16)

Paulo Roberto Ferreira Fortes (2 a 16)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (2 a 16)

Regina Barbara Murad Louzada (2 a 16)

Renata Gonçalves De Oliveira (2 a 16)

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (17 a 31)

Renata Perin De Andrade Debski (2 a 16)

Renata Yurika Makita Rodrigues (2 a 16)

Renato Kim Barbosa (17 a 31)

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice (2 a 16)

Roberto Livianu (2 a 16)

Roberto Luis De Oliveira Pimentel (2 a 16)

Roberto Wider Filho (2 a 16)

Rodrigo Augusto De Oliveira (2 a 16)

Rodrigo Cesar Coccaro (2 a 16)

Rodrigo Jimenez Gomes (2 a 16)

Rodrigo Merli Antunes (2 a 16)

Rogerio Leao Zagallo (2 a 16)

Rosinei Horstmann Saikali (17 a 31)

Rossana Azevedo Inacarato (2 a 16)

Salvador Francisco De Souza Freitas (2 a 16)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (2 a 16)

Sandra Regina Ferreira Da Costa (17 a 31)

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa (2 a 16)

Silvio Da Silva Brandini (2 a 16)

Solange Aparecida Sibinel (2 a 16)

Suzana Peyrer Laino Ficker (2 a 16)

Telma De Souza Martins Gori Montes (2 a 16)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (2 a 16)

Thelma Thais Cavarzere (17 a 31)

Thomas Mohyico Yabiku (2 a 16)

Valcir Paulo Kobori (2 a 16)

Valeria Maria Cilento (2 a 16)

Valter Kenji Ishida (2 a 16)

Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral (17 a 31)

Waldir Dos Reis Junior (2 a 16)

Washington Luiz Rodrigues Alves (2 a 16)

Welington Dos Santos Veloso (2 a 16)

Werner Dias De Magalhaes (2 a 16)

Wilmar Pinto Correia (2 a 16)

Avisos de 04/07/2018.

nº 275/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 276/2018- PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/Proteção Ao Idoso. AVISA que a Representação (Autos 36.0725.0000500/2018-7) foi indeferida, com fundamento no artigo 119 do Ato 484/06-CPJ, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado nº 47.987/18

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Praia Grande (Pessoas com deficiência)

Suscitado: 9º Promotor de Justiça de Praia Grande (Idoso)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Praia Grande (Pessoas com deficiência). Suscitado: 9º Promotor de Justiça de Praia Grande (Idoso).

Representação encaminhada ao Ministério Público para providências relacionadas à saúde de idosa (nascida em 29.09.1953), portadora de doenças relacionadas à obesidade, artrose e reumatismo, situação que torna necessária a utilização de cadeira de rodas motorizada pela interessada, haja vista que seu companheiro tem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, passou por quatro cirurgias de hérnia inguinal, não tendo mais condições de auxiliá-la.

De acordo com os relatórios médicos juntados aos autos, a interessada possui doenças decorrentes do fato de ser idosa, necessitando da cadeira de rodas por essa razão e não em razão de ser pessoa deficiente física ou mental, o que afastaria a atribuição para oficiar da Promotoria com atribuição para atuar na área de Saúde Pública.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da intervenção ministerial por parte do suscitado.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 49.047/18

Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

Notícia recebida na Promotoria do Meio Ambiente a respeito de desvio de finalidade na utilização de fundos do FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Envio à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, dando ensejo à instauração de inquérito civil para o fim de apurar possível improbidade administrativa (prejuízo ao erário e violação a princípios).

Conclusão acerca da inexistência de ato de improbidade administrativa e modificação do objeto do inquérito civil para apuração a respeito da legalidade e atividade finalística do FEMA. Impossibilidade.

A investigação relacionada ao tema improbidade administrativa é de atribuição do membro do Ministério Público incumbido da tutela do patrimônio público, cabendo a esse, caso entenda pela inexistência de ato ou omissão ímproba, promover o arquivamento dos autos, com remessa ao CSMP, enviando cópias ao outro órgão de execução, para a adoção de providências em sua esfera de atribuições.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, DD. 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, prosseguir na investigação.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de junho de 2018 até 02 de julho de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0308.0000793/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRUNO QUIUDINI - REPRESENTANTE

EDSON GENTIL ARCENIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002807/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): RETIRO ESPIRITUAL VASO NOVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000174/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ANANDA LOBATO OSORIO - REPRESENTADO

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JHONATA RICARDO DE SANTANA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000505/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

ITARARÉ EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ABREDIF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E DIRETORES FUNERÁRIOS - REPRESENTANTE

EXCEL COOPERATIVA DE CONSUMO DE PLANOS ASSISTENCIAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005188/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JOÃO TOZZO E OUTROS - REPRESENTADO

OSVALDO DESSUNTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002471/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DAE - REPRESENTADO

VALE DO IGAPÓ - EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000417/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CENTRO DE CIDADANIA, DEFESA DOS DIREITOS HUM. E DESEN. SOCIAL 'DOROTY STANG' - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000001/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): BRUNO ISAAC MACHADO DA SILVA EZAGUI - REPRESENTANTE

SARAIVA E SICILIANO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000206/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ACONTRANS SP - ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES E TRANSPORTADORES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL I - SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001483/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): OF 586/14 - 5º- PJCRIM - REPRESENTANTE

PT 0159870/14 - - REPRESENTANTE

STUBHUB - REPRESENTADO

TICKETBIS - EVENTBIS BRASIL TECNOLOGIA PARA EVENTOS E TICKETS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0000693/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002366/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ARSAE - AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000160/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BARBARA ILEN VIEIRA VALENTE - REPRESENTANTE

CASSIS SAÚDE OCUPACIONAL S/C LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SANTOS - DETRAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000581/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002542/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): BRUNO SOUZA - REPRESENTANTE

CONSTRUÇÕES COMPLANO LTDA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0695.0001041/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - REPRESENTADO

MELISSA MARIA DE FREITAS ANDRADE (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0722.0003319/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FRANCA - CMPCD - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARCO A MADRUGA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002105/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 15ª CIRETRAN - REPRESENTADO

MARIA REGINA BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000594/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ELISANGELA SEVERO VILELA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002009/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000309/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES - REPRESENTADO

SANDRO DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002121/17-4

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1022387022018826050600000

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0395.0001558/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA MARTA RODRIGUES LUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000278/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ILPI A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0406.0000119/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE DOURADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000196/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR CRISTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0712.0002108/18-3

Vara de Origem: 07A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1024325352018826060200000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): EDINELSON JOSE DOS SANTOS - RÉU

MICHELE CRISTINA MOREIRA - RÉU

MICHELE CRISTINA MOREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000588/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000604/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000753/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GIANCARLO ZANAROTTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE - CAIS CLEMENTE FERREIRA - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000209/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002495/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS-IV) - REPRESENTADO

FABRICIO CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1143.0000318/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 42.0725.0000566/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JOÃO EUDES PEREIRA QUEIROZ - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0276.0001611/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001358/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

INSTITUTO PASSOS DE LUZ - REPRESENTADO

MARIA FARANCISCA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000504/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS - REPRESENTADO

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS - REPRESENTADO

HOSPITAL UNIMED ANTÔNIO GELIS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE - CAIS CLEMENTE FERREIRA - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0616.0000069/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES - REPRESENTADO

FERNANDA CRISTINA MANZINI SLEUTJES - REPRESENTADO

FERNANDA NEGRÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOHANNES CORNELIS VAN MELIS - REPRESENTADO

MÁRCIO FABER - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001454/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

LUCIANA ALVES MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002262/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CELINA DO NASCIMENTO PERATELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004510/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0001179/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO REFÚGIO - REPRESENTADO

NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000251/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000348/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | TRANSPORTE | PLANO DIRETOR |

Parte(s): BENEDITO DA FONSECA FILHO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000227/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇAO VIVA LEOPOLDINA - REPRESENTANTE

COHAB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000284/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FLORIANO REINGRUBER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000308/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ESTAÇÃO BRAHMA PENHA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000999/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000924/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DARCI LOPES DA TRINDADE JUNIOR - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE - REPRESENTANTE

ROSANGELA DE NOVAIS SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001520/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MIÉCIO CAVALHEIRO BONILHA - REPRESENTANTE

DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000204/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADEMIR SOBOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000355/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): AUTO POSTO EXPRESS DE POMPEIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001566/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): KELLY FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO - REPRESENTANTE

PARQUE JB DIVERSÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000587/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ITSCAR WORLD OFICINA DE EVENTOS LTDA - REPRESENTANTE

LAUREN CESAR LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000617/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001008/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003203/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARIA LENICE STEVAUX - REPRESENTANTE

RICARDO FRANÇA PAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000180/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003432/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PEDRO GARFUNKEL - REPRESENTANTE

REDE BANDEIRANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004092/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ADEVANDRO LOURENÇO DA SILVA - REPRESENTANTE

IVANE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

JAIME ROMÃO DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO ALVES DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006585/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

BRAGA SANTOS - REPRESENTANTE

DULCE BARANA - REPRESENTANTE

ROBSON LOPES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0471.0000517/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0008304/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BRIO LAR ESPANHA INCORPORADORA SPE LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BAR DA BOA - REPRESENTADO

EDUARDO APARECIDO TONELOTTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000386/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | TRANSPORTE |

Parte(s): BAR BRAHMA EXPRESS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001664/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO E AMIGOS DO VALE DAS FLORES - REPRESENTANTE

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000063/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOÃO AGRIPINO COSTA COSTA DÓRIA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000312/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LEANDRO DA SILVA FALCÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0001046/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ELIANE SQUISSATO TEJERO ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000183/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000100/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE ATHLETICO PAULISTANO - REPRESENTADO

CLUBE HEBRAICA - REPRESENTADO

CLUBE PAINEIRAS - REPRESENTADO

ESPORTE CLUBE PINHEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000370/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL - REPRESENTANTE

NALORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000491/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CASA NOTURNA LA LUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000363/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

FABIANA LAMEU DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000420/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COLEGIO OBJETIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001015/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AMANDA MAGNARELLI - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - AMOVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000551/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): VANDER JOSÉ PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0003108/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE

CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002294/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005389/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006283/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): SÉTIMO DISTRITO DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006503/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000089/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

RESTAURANTE TI MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001287/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CANECA DE OURO - REPRESENTADO

SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001332/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MARCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002083/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002767/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006437/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOSÉ SANTANA LIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006707/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

VERA LUCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008632/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Nº MP: 14.1090.0000055/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000073/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.0000347/18-3

Vara de Origem: 06A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +0005996782004826005300000

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0424.0000348/18-3

Vara de Origem: V DE SANTA ROSA DO VITERBO Número TJ: +1000602492018826054900000

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - RÉU

WAGNER APARECIDO BARATTO - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0208.0000788/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000580/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0321.0000508/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000871/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANA ROSA ELIAS APOLINARIO GOMES BEZERRA - REPRESENTANTE

FABIANA FERREIRA COSTA - REPRESENTADO

GEORGIA PATRICIA DA SILVA MARIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0002213/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS | PROFISSIONALIZAÇÃO|

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000679/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000173/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SMADS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000204/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONVENTO SERVIDORAS DO SENHOR E DA VIRGEM MATARÁ - REPRESENTADO

INSTITUTO VERBO ENCARNADO - REPRESENTADO

JANAINA CANTELMO DE MESQUITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000206/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLEDSON FRANÇA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA RUA DOS COQUEIROS, 49 E 58 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000207/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DESTA CAPITAL - REPRESENTADO

NAT - NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000208/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000054/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL REVERENDO JACQUES ORLANDO CAMINHA DA VILA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000061/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 2 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL JOSE BONIFACIO ANDRADA E SILVA JARDIM - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TEREZA MARIA SANTOS LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000101/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 5 - REPRESENTADO

EE PROFESSORA LUIZA MENDES CORREA SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESCOLA GRADUADA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 - REPRESENTADO

LORIVAL DE ALMEIDA GASPAR JUNIOR - REPRESENTANTE

VALERIA GRANATO GASPAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000123/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CHALENE RIBEIRO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL OSWALDO ARANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000146/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ONG PLENO VIVER - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000198/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALCISLEI ALVES CAVALCANTE PEGO - REPRESENTANTE

COLÉGIO SALESIANO SANTA TERESINHA - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000207/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL LIBERATO GROSSI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000224/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEI JAGUARE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0522.0000170/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA JAÇANÃ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL - REPRESENTANTE

SANDRA E GORETE, INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0522.0000201/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DA SÉ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0245.0000985/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DENUNCIA ANONIMA - REPRESENTANTE

ESCOLA ST.JOHNS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001898/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000371/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000053/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SAS BUTANTÃ - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000120/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANÔNIMO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEIS PELA INSTITUIÇÃO CRACK ZERO, RUA MARQUÊS DE OLINDA, 284 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000370/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ - REPRESENTANTE

CRAS/CREAS BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000546/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PERUS - REPRESENTADO

ESCOLA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000548/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ONG - SBA SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ, EM ESPECIAL A DIRETORA CLEIDE E O - REPRESENTADO

PROFESSOR JEAN - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003050/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002707/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0715.0000920/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALCIONE BOJIKIAN DA COSTA VITAL - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000115/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GISLAINE DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000129/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEF PROFESSORA ANA MARIA ALVES BENETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000146/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ONG PLENO VIVER - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1139.0000008/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000508/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): IGREJA SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003820/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1021861352018826050600000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNNA PAOLA FERREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ENZO EZQUIEL ALVES RODRIGUES - INTERESSADO

MANUELLY CAROLINE DE ALMEIDA - INTERESSADO

MARIA GABRIELLE FERNANDES STELLA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0000916/18-0

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: +0004447592018826059700000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0522.0000077/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINHEIROS Número TJ: +1006381472018826001100000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - RÉU

MARCOS AMILARI, INTEGRANTE DO CT DO RIO PEQUENO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0522.0000079/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: +1013150832018826000700000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - INTERESSADO

CLEUMA REGINA VIEIRA - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER - RÉU

EDUARDO TERVEDO - RÉU

JACQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NIVEA MARIA DA SILVA - RÉU

SILVIA APARECIDA RODRIGUES CABRAL - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003922/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000621/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA - REPRESENTANTE

EMPRESA NOVAKRAFT INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000619/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): - REPRESENTADO

CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000238/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ REINALDO DIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000593/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): J.G.R. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO BENS EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000825/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MARCOS APARECIDO JAKELAITIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000277/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000276/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI LTDA - REPRESENTADO

RAFAEL DE MELO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001619/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000562/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PRIME COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000880/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LDC-SEV BIOENERGIA S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000834/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO UBATUBA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000835/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): INCORPORADORA STAIN MARTIN LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000182/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO MICHELETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000221/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DIOGO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000351/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000541/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WESLEY ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0704.0000057/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DEMETRIO MARCHIANO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

KLEBER DUFNER - REPRESENTADO

LEONARDO SOUZA FRANCO - REPRESENTADO

RICARDO KRAUSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002099/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Nº MP: 14.0719.0002269/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ENOTECA FERRETI - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003299/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VAIR ARCOLINI BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001137/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO - INTERESSADO

FRANCISCO CARVALHO E OUTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004615/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 42.0466.0000373/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PANUTO - REPRESENTANTE

JULIANA RITA FLEITAS - REPRESENTANTE

MARIA TERESA DEL NIÑO JESUS E. DE SOUZA AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0471.0000518/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): FERNANDO VON ZUBEN - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000424/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS FLORES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0001071/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0001092/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JAYR DURIGAN - REPRESENTANTE

METALURGICA A. R. CARDOSO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0000291/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0000290/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GREEN SPACE - SALAO DE FESTAS - REPRESENTADO

PATRICIA CRISTINA MADACKI LOURENÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0001483/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS ANDRÉ SACAMONE E DEMAIS PESSOAS QUE REALIZAM PROVA DO LAÇO E USO DO SEDÉM - REPRESENTADO

FERNANDA LABANCA - REPRESENTANTE

LUCIANA FERREIRA - REPRESENTANTE

ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0217.0000231/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AQUILES GRANDI FURLAN EIRELI - ME - REPRESENTADO

PLT - PIOLA LOCAÇÕES E TERRAPLENAGENS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

TRT TERRAPLENAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000179/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000336/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): AUTO POSTO CAIÇARA DO CASQUEIRO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001246/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ELZA GUIDO TUMELA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0290.0000177/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000042/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): BRUNO CAMILO MARTINS - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000162/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSE RAIMUNDO MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000164/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

RENATO ALVES MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000216/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): PAULO BIE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000409/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DISK ENTULHO 2 IRMÃOS LTDA.-ME - REPRESENTADO

MISAEL DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

PEDRO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000817/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): COMANDO DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

NAPOLEÃO LIMA BARRETO FALCÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001135/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001467/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

RAUL PEVERARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001473/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

YASUFICO SAITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000557/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000813/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000569/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0001109/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): PAULO ROBERTO PAES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000982/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CLAUDIO APARECIDO MORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000519/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000151/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TANABI - REPRESENTADO

TERSO MARCEL MAZZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0001253/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CHÁCARA SOSSEGO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000273/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000554/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO EDUARDO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000573/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): SYLVIA SCHUMACHER LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001740/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0678.0002469/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): ASSOCIAÇAO PAULISTA PARA GESTAO DAS AGUAS - REPRESENTANTE

JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000027/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARIA JADI DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000068/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MILTON FARIA PINTO JÚNIOR - REPRESENTADO

RICARDO PINTO FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000096/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ROBERTO KINYA TAKABATAKE - REPRESENTADO

USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002127/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANDREIA DE ALCANTARA - REPRESENTANTE

MOVIMENTO EM DEFESA DA CULTURA DE DIADEMA - REPRESENTANTE

MUSEU DE ARTE POPULAR DE DIADEMA - MAP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008661/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FERNANDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000849/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUIZ SYLVIO RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001279/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOAO PAULO DIAS TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000765/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005282/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CIRO MARCONDES - REPRESENTANTE

CLUBE CRISTOVÃO COLOMBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000048/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CLEBER CARVALHO RAZZE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000023/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MORUNGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0723.0001436/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELOAH MARGONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000050/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02291/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONDEPASA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

WALDIR RUEDA MARTINS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0482.0000580/17-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1031742372018826005300000

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Nº MP: 41.0701.0000028/17-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001903142018826058700000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ CARLOS NOTARI BARRELA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000118/15-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1021767872018826050600000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002105/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PERY CARTOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003786/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPARSANCO S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000283/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APARECIDO LUIZ MATOS - REPRESENTADO

CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA - REPRESENTANTE

ONICE VIEIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000809/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADEILDO FERREIRA LEITE - REPRESENTADO

LUCIANO NOIA PEREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

SIDNEI FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001247/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MUNDO MELHOR - REPRESENTADO

OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000589/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA DA SILVA - REPRESENTANTE

DURVAL CHIQUETO - REPRESENTADO

FLAVIO HERIVELTO MORETONI EUGENIO - REPRESENTADO

LEONARDO GODOI - REPRESENTADO

NELCI APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001231/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ AGATTI - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

MARLY TCHECLA NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SOU ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000146/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE VOLTAIR MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000060/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA - REPRESENTADO

JOSE NUNES VIVEIROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000077/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSORCIO UNIÃO GP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001546/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO SALMEIRÃO - REPRESENTADO

JOSÉ FERMINO GROSSO - REPRESENTANTE

MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MUNICIPAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000242/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE CAJURU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000234/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

ROBERTO ANTÔNIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000378/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0231.0000259/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DIDÁDITA CONSULTORIA E ASSESSORIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

PEDRO VICTOR DE SOUZA RAMALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000057/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000222/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIS CARLOS CORSINO CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000788/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA ZAGATTE MARANA MAZZETO - REPRESENTADO

ARY ACHILLES JÚNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ ALCIDES FANECO - REPRESENTADO

MARCIA REGINA BARBOSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTANTE

RADUAN E FRONTERA LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001162/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOÃO PAIVA DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000198/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MOACIR JOÃO GREGÓRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000412/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RAFAEL CENTURIONI VITORINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0001182/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000868/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO ROSSI JUNIOR - REPRESENTADO

LUÃ OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000429/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ADROALDO CURIONI - REPRESENTADO

EDMIR ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

EJ- ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. - REPRESENTADO

RAPHAEL ANTÔNIO POLETTI SCALICE - REPRESENTADO

ROBSON LUCIANO RINALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000507/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AUTO POSTO CENTRAL JB LTDA - REPRESENTADO

AUTO POSTO CERRADAO JB LTDA - REPRESENTADO

AUTO POSTO MORO LTDA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

EDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000508/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

EDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - REPRESENTADO

ZOCCAL - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000340/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0002277/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001336/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0326.0000058/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000782/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0337.0000814/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - REPRESENTADO

ELIAS SANTATERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000411/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTADO

WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0002356/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - REPRESENTANTE

PAULO ROGERIO BRUNELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000652/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABEL DINIZ FIEL - REPRESENTADO

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000212/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

LISNARA SCALADA POSSIDÔNIO - REPRESENTANTE

WAGNER ROBERTO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000197/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUCYMAR UCHOAS GUIMARÃES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001617/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000236/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DARIO MARQUES PINHEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000251/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ODAIR ZANFOLIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000333/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0000309/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - REPRESENTADO

ELENICE IMACULADA VIDOLIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000375/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTANTE

RICARDO SALARO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000481/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARCELO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

MEC COMPANY CONSTRUTORA EIRELI ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000953/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JPMIG CONSTRUTORA EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

REFORMA MODERNA WR ENGENHARIA LTDA-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000225/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000227/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000231/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0462.0000437/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000533/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000609/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES ADORNO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000156/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIO XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE

SIDEMAR RODRIGO TOLOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000239/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDCEL ELIAS - REPRESENTADO

JOÃO NAVES NETO - REPRESENTADO

KELIN CEQUINE DA SILVA - REPRESENTADO

MUSA HUSSEIN EIDEH - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0560.0000045/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTANTE

ILSO PAROCHI - REPRESENTADO

LEONIDIO MORETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002560/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PARIMOSCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SANDRO ZEPPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000385/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000027/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000127/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

RAFAEL DUARTE TORRES - ESCRIVAO DE POLICIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000353/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIO CESAR PEREIRA - DIRETOR TÉCNICO DO GRAEVP - REPRESENTADO

RODRIGO PIMENTEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000428/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO CAMILO - REPRESENTADO

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA E RECUPERÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO

MAUZLER PAULINETTI - REPRESENTADO

MILTON FERREIRA LEITE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000469/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000478/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FRANCISCO ANTONIO BINOEZA- FUNCIONÁRIO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA- CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000597/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002957/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

LAERTE AMERICO MOLLETA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003321/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERSON APARECIDO CARLETO - REPRESENTANTE

RODRIGO ULISSES DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0009555/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - REPRESENTANTE

DIRETOR PRESIDENTE DA CAMPREV - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SERVIDORAS MUNICIPAIS APOSENTADAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002312/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003567/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUNIOR ROBERTO DO NASCIMENTO CAETANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000921/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABREU & ODAHARA LTDA - ME - REPRESENTADO

EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000923/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON JOSÉ LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO

EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

JOSUE AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000939/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

JOSUE AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

ZAQUEO E ARÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000942/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁQUINA DE SILAGEM - REPRESENTANTE

MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000969/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000698/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TAEKWONDO DA LIGA VALE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002158/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003731/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE

YEDA OLIVERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000627/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS FERNANDO PINHEIRO GESSE - REPRESENTANTE

NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTADO

SELMA ALVES DE FREITAS MARTIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004063/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA LEMES BARCALA SOLÉRA - REPRESENTADO

JOÃO MARCELO MARTINS COLUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005948/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAILTON CESAR MENOSSI - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002764/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003166/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP - REPRESENTADO

INSTITUTO ÁGUIA - REPRESENTADO

WILLIAN XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003289/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ENIO VOSS - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA BORGES - REPRESENTADO

ROBERTA BARDO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003710/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0004035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MISAEL ACACIO MARCONDES VAICEULIONIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004155/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0007560/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WELLINGTON SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0233.00&5/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0269.0000921/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0340.0000365/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0001041/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARILA ELISA FERRARI DO PRADO - REPRESENTADO

FLÁVIO DE SOUZA COUTO - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DIAS GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0365.0000210/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0002530/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0009335/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001204/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SBC VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0005139/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0007243/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

LIVIA ANDRADE DE FREITAS - REPRESENTANTE

MARIANE CARDOSO MILINAVICIUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000072/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MIRANDA, RODRIGUEZ, PALAVÉRI E VIANA ADVOGADOS - REPRESENTADO

MISQUIATI E BAHIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000119/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0199.0000500/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAROLD CARVALHO CHAVES - REPRESENTANTE

JOSUÉ LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002724/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO - REPRESENTADO

GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA - REPRESENTANTE

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000308/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001783/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEUDSON GARCIA MONTALI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001570/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000005/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COITI MURAMATSU - REPRESENTADO

JOSÉ GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000174/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0295.0000113/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SILMARA APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001584/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADELSON MARIANO DE BRITO - REPRESENTADO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE JALES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001668/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JACB I - REPRESENTADO

HUMBERTO PARINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000808/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARTICIPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001209/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON APARECIDO COSIN CONFECÇOES ME - REPRESENTADO

FABIANO NADOTI MOLINA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0001448/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

FATIMA APARECIDA MACHADO - REPRESENTADO

FOGOS DA CHINA RIO PRETO LTDA - REPRESENTADO

JACOB KOUKDJIAN NETO - REPRESENTANTE

LUIZ HENRIQUE DAVILA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000894/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GERVASIO FRANCISO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000696/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO BISPO RODRIGUES - REPRESENTANTE

ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO

ELLEN CRISTINA WENZEL CORREA - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS THOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE

WAGNER GOMES CORREA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0002072/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

PETROZAM AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

SEMAE - CAJOBI - REPRESENTADO

WALDEMILSON ZANETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000020/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS JERÔNYMO JUNIOR ME - REPRESENTADO

JULIO CESAR DO CARMO - REPRESENTANTE

VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.000&/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EMERSON RAIMUNDO - REPRESENTADO

JULIO CESAR DO CARMO - REPRESENTANTE

VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000314/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERRARI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO - REPRESENTADO

LAJES TRAPÉZIO LTDA ME - REPRESENTANTE

PIERO CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000687/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE CESTARI NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000250/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGUINALDO RAMOS - REPRESENTANTE

IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.00&3/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000368/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE ARIOLLI NASCIMENTO - REPRESENTADO

CARLOS EVANDRO POLLO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ SERRA - REPRESENTANTE

JÚLIO FRANCISCO NOBILE - REPRESENTADO

SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

TULLYS LOTAIF SEIUNAS - REPRESENTADO

VIVIANE C. O. MANZOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000289/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): STEPHANIE CHICONINI PAIM - REPRESENTADO

SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT - REPRESENTADO

VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001711/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ABDUL HADI NOUREDDINE KHATIB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000460/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO

SILVIO EDCARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0003119/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000194/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002099/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0430.0000624/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000223/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000875/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

LEONARDO ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E SILVA - REPRESENTADO

LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - REPRESENTADO

MARCOS ANDRE MICKUS ALVES - REPRESENTADO

PEDRO RENATO GUAZELLI - REPRESENTADO

TARQUINIO LUCIO ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000237/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000530/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0451.0000416/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000560/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SUZANSAMBA - INSTITUTO SUZANENSE DE AGREMIAÇÃO DE SAMBA - REPRESENTADO

WALMIR PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000733/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

VALDIRENE TOFOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000805/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002106/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002166/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO CARLOS GODOFREDO - REPRESENTADO

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO IZZO - REPRESENTADO

PAULO FUMIO TOKUZUMI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002734/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INTS - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E SAÚDE - REPRESENTADO

ONG LUPA SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003454/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001395/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

JULIANA CASSETTA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000096/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA. - REPRESENTADO

SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000159/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000216/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000348/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

JOÃO E MARIA - REPRESENTANTE

MARCUS NAZARETH PEÇANHA (DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL) - REPRESENTADO

RICARDO DE AQUINO SALLES (SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000368/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000502/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

TERCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000698/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ STURM (SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA) - REPRESENTADO

CLÉBER PAPA - REPRESENTADO

INSTITUTO CASA DA ÓPERA - REPRESENTADO

ROSANA CARAMASCHI - REPRESENTADO

SÂMIA DE SOUZA BOMFIM - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000941/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS (ENCAMINHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE

PROENG CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003547/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003722/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007871/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0720.0000782/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSVALDO DE OLIVEIRA BOSQUET - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001852/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005817/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO

JOSÉ DIAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ SPIGARIOL RINALDI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0001974/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0001994/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FUNDAÇÕES DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0720.0001566/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GENILDO RAMINELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000621/12-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16586/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): C.T.P. CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0219.0000420/16-7

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +1000011222017826009700000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO GONSÁLES MUNHOZ - RÉU

LOURENÇO ZACARIAS - RÉU

LUCINEIA ZACARIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA - RÉU

SILVIA DESTRO ROSA WEDEKIN - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0233.0000299/18-8

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1004306782018826012600000

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PLANETA EDUCAÇÃO GRAFICA E EDITORA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - RÉU

RICARDO DE LIMA RIBEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0233.0001800/17-2

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALESSANDRO TEIXEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0272.0000657/16-0

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: +1001226482018826021000000

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - RÉU

SÉRGIO DE MELLO - RÉU

Nº MP: 41.0294.0000541/14-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1004027512018826026900000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS PIMENTA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA S/C - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - RÉU

Nº MP: 41.0348.0001107/17-1

Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ: +1001662062018826037200000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GUACYRO JUSTINO ALFREDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0387.0000528/16-9

Vara de Origem: 2ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: +1000201292018826045900000

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0395.0000677/18-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008766252018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO PIMENTEL SILVEIRA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001581/18-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008764552018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): HELIO DA ALELUIA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001584/18-7

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008763702018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

SILVADETE NASCIMENTO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001585/18-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008762852018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO FLORENCIO RODRIGUES - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001589/18-0

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008761032018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NANCY SILVINA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001592/18-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008760182018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ETELVINO PEREIRA DOS SANTOS - RÉU

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001599/18-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008759332018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALEXANDRE BREJAO - RÉU

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001600/18-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008756782018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

LIVIA BUSCARIOLLI MARTINS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001603/18-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008758482018826047700000

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

REINALDO MOREIRA BRUNO - RÉU

Nº MP: 41.0716.0002595/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1009154362018826034400000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL ALONSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANDERLEI DOLCE - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de junho de 2018 até 02 de julho de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0412.0000105/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): LUCIANO LUIS MARIANO LUCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000982/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

Parte(s): MILTA MARIA FERREIRA DOMINGUES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0711.0003009/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): DIOGO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0003065/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0722.0001637/18-1

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FRANCA Número TJ: 1014010-02.2018.8.26.0196

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOSSUELEN MARIA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0444.0000151/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ROBÉRIO FAUSTINO DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000672/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0715.0004399/17-4

Vara de Origem: 03A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BAURU Número TJ: 101.39.7274.201882-6/007100-000

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): EDNA ARAGÃO ANDRADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0195.0001455/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GISLENE APARECIDA DA SILVA NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001382/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SILVIA LETÍCIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000494/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0356.0000276/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CRISTINA CARDOSO - REPRESENTADO

JOSE DOS REIS CARDOSO - REPRESENTANTE

MANUELA DOS SANTOS CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001578/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

MARCIA VIDOI MIQUELOF - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0000767/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0468.0000134/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA FERNANDA DOS SANTOS BAIA - REPRESENTANTE

MAURO SOUZA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000061/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): REGINA MAXIMINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0002128/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

INSS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0003001/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANDREIA MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0002153/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0004604/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO

HILDA SANTOS ROCHA PEREIRA - REPRESENTANTE

MARIA EUGENIA DE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTADO

MP/SP- PJ-CIVEL DA FAMÍLIA DE GUARULHIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0001046/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ANDRE LUIZ MIGUEL BARCO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR II - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0009172/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): IRVEN TEIXEIRA SOUZA - INTERESSADO

RENATA AURELIA DE CASTRO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000204/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ZENILDA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0000304/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOSÉ HELTON BERTOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0276.0000485/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARTINHO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PRISCILA MONTEIRO MATOS PORTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0276.0000710/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETA - REPRESENTANTE

TATIANE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0000141/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0362.0000191/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ROSANGELA APARECIDA THEODORO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0400.0000791/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GUILHERME MARTINS SILVA - REPRESENTANTE

MARTA MARTINS DE LIMA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0005468/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DAVID RICARDO FERNANDES PINTO - REPRESENTADO

RENATO MESASHI - REPRESENTADO

SUELI FERNANDES PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0005302/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADÃO APARECIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001422/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ - REPRESENTADO

TATIANA KARINE DEZEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001706/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): MARIA ELISABETE ROMANI - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000218/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1022174-93.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ALEXANDRE FARIAS MENDONÇA - INTERESSADO

ANA CLARA SIQUEIRA DA SILVA - INTERESSADO

EDGAR CORNÉLIO MATEUS - INTERESSADO

ELOÁ MERCEDES MORETTI DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FABRÍCIO ADRIANO BORGES - INTERESSADO

GABRIEL HENRIQUE SOUSA SILVA - INTERESSADO

ISABELA BARBOSA MORAIS - INTERESSADO

MAURICIO BARGAS FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLAS JESUS MARIO FERRO - INTERESSADO

NICOLAS PRADA RAMOS FELIX - INTERESSADO

PEDRO HENRIQUE FIDELIS GARCIA - INTERESSADO

RICARDO DE SOUZA CARVALHO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

WENDER RAMOS DE SOUSA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003137/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1022389-69.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE RIBEIRAO PRETO - RÉU

GUILHERME RANGEL MARTINEZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0307.0000937/15-7

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1001371-64.2018.8.26.0288

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CREAS - INTERESSADO

LOURDINEY APARECIDA QUEIROZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - RÉU

SEBASTIÃO LUIZ - RÉU

Nº MP: 41.0635.0000395/15-0

Vara de Origem: 01A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE SANTO AMARO Número TJ: 1030428-15.2018.8.26.0002

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0711.0000194/11-2

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTO ANDRÉ Número TJ: 1014774-78.2018.8.26.0554

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELI PEREIRA MARCELINO - INTERESSADO

VERÔNICA PEREIRA MARCELINO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0007036/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DIVINA DE SOUZA - REPRESENTADO

NESTOR NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0000615/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001422/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANTÔNIO GENÉSIO DE GOES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001432/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO AVEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0209.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CÍCERO BISPO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000215/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIO MARIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0290.0000093/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOAQUIM VENÂNCIO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0000798/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

PAULO DA SILVA COSTA - REPRESENTADO

TIAGO DA SILVA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0319.0000173/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLARA FURUKAWA - REPRESENTADO

HILDICEIA VAZ FURUKAWA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000568/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

FERNANDO HENRIQUE DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0335.0000211/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JULIANE CAETANO TERRA TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0340.0000414/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ GERALDO MARTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0417.0000765/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE ADRIANO APOLINARIO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ JUSTINO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTANTE

MARIA DAS DORES APOLINARIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0421.0000897/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA DE REZENDE - REPRESENTADO

JOSUE ANTONIO REZENDE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004339/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

MONICA RODRIGUES CANGUSSÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004349/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LINO BONELLO - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES BONELLO - REPRESENTANTE

STELLA MARIS AUGUSTO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004395/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

APARECIDA DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0443.00&1/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000833/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIZABETH CHAGAS LAZONE - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000069/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LURDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000073/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000256/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JESSICA CORREIA VALDERRAMA - REPRESENTADO

JURANDIR VALDERRAMA - INTERESSADO

PAMELA CORREIA VALDERRAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000286/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEVERINA GOMES DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000323/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GALDINA FLORES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0665.0000094/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO THEODORO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002487/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO RICARDO CAMARGO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VITOR FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002496/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IVANI REGINA RILLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0002532/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADEMÁRIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002534/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DANIEL CRISTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003115/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CECÍLIA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PAULO JOSE PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003117/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCELO DAMASCO PELLINI - REPRESENTANTE

MARIA HELENA DAMASCO PELLINI - REPRESENTANTE

RENATO DAMASCO PELLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0004076/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CÍCIERA ALVES DE MATOS - REPRESENTADO

JONATAN PEREIRA VILELA - REPRESENTADO

LOURIVAL VILELA LOUZADA - REPRESENTADO

LUIZA GONÇALVES MEIRA LOUZADA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0716.0003557/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ANGELO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0004681/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DELACI - REPRESENTADO

NOELMA - REPRESENTADO

ONDINA MARIANO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0719.0002245/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 'EMERSON' - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0002150/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0002151/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000542/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANAMARIA GRUNFELD VILLAÇA KOCH - REPRESENTANTE

IDES CRUCE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000543/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE FATIMA SILVA - REPRESENTANTE

MIRIAM RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000544/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

VALDOMIRO BENEDITO AFONSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000545/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANNA MARIA VIANNA DE SOUZA - REPRESENTANTE

DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000561/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IDA MORSELLO - REPRESENTANTE

REMO MORSELLO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000562/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

APARECIDA RITA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SUZI ELAINE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VICENTE DELFINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0005005/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ RICARDO CAMARGO XAVIER - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0011962/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA CARNEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0002356/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIANA CATANI FELISBINO - REPRESENTANTE

VALDEMAR FRANCISCO MARTINS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0167.0007897/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRACI ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 9ª PJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0001028/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CARLINDA NOGUEIRA FERNANDES - REPRESENTADO

SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0001609/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDRÉ RUIZ - REPRESENTADO

OLINDA DE OLIVEIRA CABRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0197.0001104/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELEONOR GAZETA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000695/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ANGELA TORRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000912/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0003104/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA NEVES DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0217.0000164/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA LÚCIA DE SIQUEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

ISLEI SIQUEIRA THOMAZ - REPRESENTANTE

LIBÂNIA APARECIDA SIQUEIRA MASSON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0217.0000180/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDUARDO RAMOS ERVAS FABBRI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0227.0000781/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0232.0000231/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 'AMAURI' - REPRESENTADO

'CLOVIS' - REPRESENTADO

'JONA' - REPRESENTADO

'JOSÉ' - REPRESENTADO

'SONIA' - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0000620/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MANOEL EGEA SOBRINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0276.0001147/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000063/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO JOSE DOS REIS - REPRESENTANTE

LAURA DO BELÉM ILARIO BIALLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

RAFAEL BIALLI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0283.0000211/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): EVAOIR JOSÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0285.0000683/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0292.0000040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ABILIO VIEIRA DA SILVA LEMOS - REPRESENTANTE

EMERSOM VIEIRA DE LEMOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0292.0000466/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLA CANTORE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0000597/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIAS FERREIRA DE LIMA - INTERESSADO

OSIAS PEDROSO SANTIAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000633/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ROSA MARIA MINSON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0001786/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MARIA DE LURDES DOS SANTOS RAMINUDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0324.0001914/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSA CUBA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0327.0000469/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): EMAUS - REPRESENTADO

INOCENCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0006261/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE DE SOUZA DIAS AKEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.0000771/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): REGINA PALMEIRA MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000386/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISAULTINA JOSE MARQUES - REPRESENTANTE

JOANA JOSÉ MARQUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000623/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

HELEN VAZAKAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000945/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0001141/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ABRIGO DA VELHICE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0409.0001144/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ABRIGO DA VELHICE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0409.0003682/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DANSILA CANDIDA DE OLIVEIRA SAIRBANKS - REPRESENTANTE

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA SAIRBANKS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0000616/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JORGE DE ARAUJO - REPRESENTANTE

RODINEI PINHEIRO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0001959/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RENATA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS BALIELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001523/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA FERNANDA DA COSTA SIMÕES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0007409/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA MARIA GUERNELLI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000021/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEO VERA ALONSO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000760/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0468.0000087/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA ZUCCO CHICOTI - REPRESENTANTE

SILVIO CHICOTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000006/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA DA CRUZ ENDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000187/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JONAS BISPO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0519.0000057/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JANIRA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000060/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0630.0000505/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE VAROLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000014/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000304/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIA DENISE PEREIRA - REPRESENTANTE

MARLENE PORTO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000391/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0639.0000036/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AGOSTINHO FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0000158/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO ZALINELO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0005037/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DAUSINHA PEREIRA BESERRA - REPRESENTANTE

DORCAS MEONITA AREIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005131/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

MAURA SANTOS DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0001873/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES MATHIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000033/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DOMINGAS MACIEL DE SOUZA - REPRESENTADO

LUCIANO MACIEL - REPRESENTADO

NEIDE MACIEL - REPRESENTADO

TERESINHA MARIA MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000053/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0000357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDUARDO LASTELLA - REPRESENTANTE

ROSARIA LINDA LIGNORI LASTELLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0002110/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CANTÍDIO DE MELLO FILHO - REPRESENTADO

CANTIDIO DE MELO - REPRESENTANTE

ELISETE DE MELLO - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA SOARES MENICONI - REPRESENTANTE

REINALDO DE MELLO - REPRESENTANTE

WILLIAM PIRES DE MELLO - REPRESENTADO

WLADIMIR DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0001712/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JORGE ALFARO - REPRESENTANTE

JORGE BULLER ALFARO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000540/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELOISA CRISTINA GERONYMO CIRCELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000650/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ALBERTO FULLIN CANOAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000670/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO FAUSTINO - REPRESENTADO

ISABEL CRISTINA FAUSTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000711/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JACINTO BORGES DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001560/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FELOMENA MATA BARBOSA - REPRESENTADO

ISABEL DONIZETE BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001647/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

FRANCISCA PEREIRA DE S. ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001920/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELIA MARIA GARCIA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003649/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): INÁCIO DIAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0000446/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0001709/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ABEL MAURÍCIO - INTERESSADO

ANÔNIMO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

FILHOS DO IDOSO ABEL MAURÍCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000029/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCIAL LOPES VIEIRA - REPRESENTANTE

MARIA ELAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000181/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000241/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA COSTA DAFFNER - REPRESENTANTE

LEDA PILAGALLO GALLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000338/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMEM ANTONIO MARTINIZE - REPRESENTANTE

CENTRO DE SAÚDE ESCOLA BARRA FUNDA - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000361/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA OLIVEIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

SÃO CRISTÓVÃO SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000434/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO MELHOR IDADE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000436/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DIVA GONÇALVES CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000680/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ LINS DE ARAGÃO - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001060/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARGARIDA BEZERRA DE LIMA - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0002029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0004329/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FERNANDA CRISTINA GULO - INTERESSADO

HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

OSVALDO VENÂNCIO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000770/16-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1021747-96.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ÂNGELO FIACADORI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0194.0001034/18-0

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAÇATUBA Número TJ: 1008543-49.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSÉ XAVIER DO NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0335.0000211/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JULIANE CAETANO TERRA TAVARES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0002543/18-2

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 1008235-47.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISABEL CRISTINA GONÇALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0007227/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

REMERSON MARQUES AGUILERA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0007278/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

MARCOS ALVES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIANA DE MORAES VUOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001030/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ODILA APARECIDA PEZZOTI LEONEL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001031/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCELO APARECIDO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FELIPE JOAS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001033/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANGELICA APARECIDA LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001034/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PATRICIA GOBATTO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001124/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VALERI SCARELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001409/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROSANGELA DE FATIMA PINHO SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0230.0000182/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000214/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GENIPLA MACHATA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0248.0000333/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GEILSON ESTACIO SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0272.0000545/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DAGUIMAR FIDELIS LOPES - REPRESENTADO

MARCIA LOPES LOURENCO DA SILVA - REPRESENTADO

PAULO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0297.0000603/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - REPRESENTANTE

LUÍS CARLOS OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0297.0000668/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEANDRO SOARES - REPRESENTANTE

CRISTIANO SOARES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0344.0000346/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VALDETE LEMOS DOS PASSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001605/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANDRELINA AMELIA FERREIRA - REPRESENTANTE

GIVALDO DOS SANTOS CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004393/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0000899/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOANA DARC OLIVEIRA HERRERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000900/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALZIRA DE SOUZA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000541/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SAMUEL FERNANDES SANTAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000563/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): REGINALDO S. DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000564/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JESSICA GUTIERREZ DE MATO LIMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000565/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL GRAJAÚ - REPRESENTADO

LUCIMEIRE FAÇANHA FRANÇA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0001781/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ARGEMIRA CASSIANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000911/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BENEDITO APARECIDO BELTRAME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000810/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): NATANAEL BASILIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0001326/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PAMELA OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001985/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELIANA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0220.0001809/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VALDEMAR FERREIRA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0232.0000641/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GISLAINE BICUDO - REPRESENTANTE

RENATO DRIGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0006243/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000991/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0451.0001016/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1 - CAPS ALUMIAR - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0000512/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARMELITA BRITO BRAGA - REPRESENTANTE

CÉLIA BRAGA DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0003761/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DANILO CÂNDIDO XAVIER - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004164/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RANULFO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

SANTA CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0008163/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

RANIERI DOS SANTOS PALADINI - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0182.0000584/18-6

Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1001758-21.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANA LUCIA MAGRI - INTERESSADO

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0248.0001322/15-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDUARDO SILVA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0325.0000585/18-7

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001119-44.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0444.0001229/17-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 41.0716.0003458/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO VICENTE DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004075/18-2

Vara de Origem: 01A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1010572-80.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDMILSON FIKUMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0001466/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA DE FATIMA ALMEIDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0199.0001270/17-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1004462-09.2018.8.26.0048

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte(s): CARRARO TOWER ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU

SÃO JOÃO TENIS CLUBE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0677.0000558/13-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1001902-29.2018.8.26.0587

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A.T.P. INDUSTRIA E COMÉRCIO PLASTICOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000030/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0007201/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003810/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003867/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003873/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003887/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000826/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0001982/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001176/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000187/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0244.0000298/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0253.0000838/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0258.0000488/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0269.0000709/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0273.0000345/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0277.0000299/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0304.0000484/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000587/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0307.0000605/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000606/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000608/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0001098/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001099/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0001100/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0001101/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0316.0000506/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0323.0001504/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0333.0000578/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000841/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0344.0000347/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0346.0000436/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0392.0000589/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0392.0000606/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001555/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001564/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001565/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001577/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001610/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0400.0000449/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004392/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DEIVID DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ELIZANGELA SANTOS GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0468.0000271/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0468.0000272/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0471.0000532/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000212/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000213/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0568.0000438/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0620.0000068/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000314/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000324/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000325/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000326/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000327/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0665.0000093/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0670.0002477/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003092/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0711.0003093/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003094/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0711.0003095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003097/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNA ANDRESSA DA COSTA SANCHES - REPRESENTADO

TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0003098/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003100/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003102/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0003279/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0004805/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0002086/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0002281/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0155.0009212/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0000525/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0000625/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0187.0000677/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0000652/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0189.0001033/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

Nº MP: 36.0189.0001496/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0001701/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0194.0000150/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0197.0002044/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0000511/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0199.0000864/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001031/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0208.0000675/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000075/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0217.0000128/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0217.00&0/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0217.0000280/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0217.0000329/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0220.0000671/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0227.0000135/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0232.0000184/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000364/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0245.0000099/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0245.0000119/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0245.0000122/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO - REPRESENTANTE

ELIANE APARECIDA BORGES - REPRESENTADO

ROBERVAL B. JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000402/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001695/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0278.0001696/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0292.0002363/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0293.0000605/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0293.0000778/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0293.0001641/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0296.0000826/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000841/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0001131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0004456/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0004873/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0324.0000981/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000053/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0001025/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0330.0000180/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0002907/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000629/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0001731/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0359.0000492/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0362.0000125/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0378.0000616/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0388.0000399/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000615/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001163/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001506/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0005428/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0400.0000137/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0400.0000150/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0400.0000895/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0420.0000817/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000071/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000205/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000207/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000397/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000655/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0444.0000677/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000847/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0444.0000861/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000871/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0444.0000967/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0447.0000818/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0459.0000103/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0466.0000009/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000921/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0615.0000326/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000003/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000066/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000067/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000220/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000475/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0663.0000365/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0000100/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0001597/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0712.0002478/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0713.0000276/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0006156/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0006157/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0007323/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0007510/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0715.0002358/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0715.0002509/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0004180/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001420/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0006946/17-5

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1022890-93.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0000412/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1022086-55.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0001062/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1021496-78.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0189.0000787/18-1

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001843-87.2018.8.26.0022

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0217.0000112/18-7

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 1000798-26.2018.8.26.0094

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0270.0000125/18-8

Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ: 1000613-46.2018.8.26.0204

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0280.0000999/18-5

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1001917-81.2018.8.26.0236

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0308.0000813/18-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003230-09.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0323.0001513/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LINS Número TJ: 1003032-73.2018.8.26.0322

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: LINS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0384.0000530/16-5

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001213-87.2018.8.26.0456

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0450.0001013/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0450.0001053/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1005157-41.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0457.0000901/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0474.0002179/18-8

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1005320-35.2018.8.26.0664

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0474.0003149/17-6

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1004773-92.2018.8.26.0664

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0605.0000304/17-4

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: 1000753-31.2018.8.26.0673

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0713.0004463/18-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1027047-51.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0739.0002151/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PEDRO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0368.0000520/16-0

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1002554-38.2018.8.26.0428

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ATHENAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - RÉU

NOEMIA GUIMARÃES ROSSETO - RÉU

VIRGÍLIO ALEXANDRE DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000244/17-1

Vara de Origem: 08A V CIV DE SANTANA Número TJ: 1012214-13.2017.8.26.0001

Data Ajuizamento: 2/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBES CASA DE SHOW - RÉU

Nº MP: 41.0630.0000211/16-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GILMAR JOSÉ DE CARVALHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000032/17-5

Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: 1000528-92.2018.8.26.0355

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CARLOS JOAO EDUARDO SENGER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000056/18-9

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1003014-92.2018.8.26.0244

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALOÍSIO DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000067/17-9

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1003014-92.2018.8.26.0244

Data Ajuizamento: 28/6/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALOÍSIO DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0001172/16-2

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: 1002700-30.2018.8.26.0024

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLER - RÉU

AYRTON PENTEADO SCUDELLER - RÉU

CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO - RÉU

EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - RÉU

ERSO TRUCOLO - RÉU

FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS - RÉU

HAMILTON PENTEADO SCUDELLER - RÉU

JORGE HANAI - RÉU

JOSÉ REINALDO CREPALDI - RÉU

JÚLIO NOBUYOSHI SAKOMOTO - RÉU

MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI - RÉU

TALITA DA SILVA PEREIRA DUARTE - RÉU

THEREZA PENTEADO SCUDELLER - RÉU

VANDA MARIA FATORI SCUDELLER - RÉU

Nº MP: 41.0344.0000184/18-2

Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1001082-91.2018.8.26.0366

Data Ajuizamento: 26/6/2018

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX CERVERA NEIVA EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO WIAZOWSKI FILHO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0378.0001957/17-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1002987-88.2018.8.26.0445

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU

Nº MP: 41.0432.0000969/15-1

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1001626-34.2018.8.26.0575

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU

Nº MP: 41.0630.0000339/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CATIGUA - RÉU

SUSANA PAULA CARUSO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0630.0000529/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/6/2018

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CATIGUA - RÉU

SUSANA PAULA CARUSO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0695.0000031/18-9

Vara de Origem: 06A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1031645-37.2018.8.26.0053

Data Ajuizamento: 29/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO COVAS LOPES - RÉU

DREAM FACTORY COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. - RÉU

INSTAURADO DE OFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 26 de junho de 2018 até 02 de julho de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0311.0000910/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PONTALINDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0335.0000213/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): SEBASTIÃO MARTINS TEIXEIRA NETO - INTERESSADO

VALMIR RODRIGUES SANTOS FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0389.0000356/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: - SUSPEIÇÃO

Parte(s): CRISTIANO DE ANGELO COLABONO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0004405/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - IMÓVEL (EIS)

Parte(s): CID ANDRADE CARVALHO - INTERESSADO

GONÇALO PERES GIL - INTERESSADO

HILDA RIBEIRO CARVALHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000340/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000341/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000342/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIRÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000343/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVAIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000040/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0003178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1097.0000008/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ÁGUA E/OU ESGOTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.000&/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 63.0167.0003862/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0187.0000667/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0187.0000668/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0187.0000669/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0191.0000237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RETIRO DOS POBRES SANTO ANTONIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0298.0000549/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0315.0000793/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0002840/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO ANNA DE MOURA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0002875/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DONA PLACIDINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0374.0000573/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO MARGARET - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0406.0000333/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE DOURADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004394/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DO PARAPLÉGICO DE SANTOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0430.0000879/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIÃO DE COMUNICAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0443.00&2/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA RAIO DE LUZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0454.0000310/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000323/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000324/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000326/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000327/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000328/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000329/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000332/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000333/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000334/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000335/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000336/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000337/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000338/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000339/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000340/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000341/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000342/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000343/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000344/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000345/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000346/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000347/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000348/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000349/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000351/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000352/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000353/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000354/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000355/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000356/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000357/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000358/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000359/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000360/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000362/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000363/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000364/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000365/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000366/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000367/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000368/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000369/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000370/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000371/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000372/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000373/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000374/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000375/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000376/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000377/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000378/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000379/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000380/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000382/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000383/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000384/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000385/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000386/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000387/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000388/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000389/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000390/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000391/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000392/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000393/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000394/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000395/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000397/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000398/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000399/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000400/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000401/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000403/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000404/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000405/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000407/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000408/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000409/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000410/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000411/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000412/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000413/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000414/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000415/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000416/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000418/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000419/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000420/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000421/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000422/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000423/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000424/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000425/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000451/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0678.0001971/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004539/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0717.0004792/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0717.0004794/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0717.0004796/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0717.0004797/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0717.0004802/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0717.0004804/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0717.0004806/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 63.0249.0000205/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0005361/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0005753/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RDM HOSPEDARIA LTDA ME- CASA DE REPOUSO VILA BELLA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004227/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004228/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0002084/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000195/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ILPI SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000236/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CLINICA DE LONGA PERMANENCIA FALUMED LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000274/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000426/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO E HOSPEDAGEM ACOLHER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000896/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): 'SEM DENOMINAÇÃO' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000921/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): SRT - SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPEUTICO - PENHA - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 20.06.2018.

Aos 20 (vinte) dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado a rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, integrando a mesa o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 208/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 30 (trinta) de maio, 14 (catorze) e 19 (dezenove) de junho de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 31 (trinta e um) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, após aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior, foram apresentados os protocolados nº 48.417/18 - Interessado: Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral - Assunto: requer gozo de 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referentes ao exercício de 2018, no período de 02 a 31 de julho de 2018. Situação: indeferido pelo plenário; e nº 48.893/18 - Interessado: Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça - Assunto: requer lhe sejam concedidos 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º Semestre de 2018, a partir de 02 de julho. Situação: indeferido pelo plenário. A seguir, o procurador-geral de Justiça em exercício anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 09/2017. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Fernando José Marques e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir, o I. defensor, no prazo regimental, fez uso da sustentação oral, na qual apresentou preliminar de prejudicialidade e, no mérito, requereu a absolvição do promotor de justiça recorrente. Também no prazo regimental manifestou-se o I. corregedor-geral do Ministério Público, pugnando pela rejeição da preliminar arguida e, no mérito, pela manutenção da pena de censura aplicada ao recorrente. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto no sentido de rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao recurso, com a consequente manutenção da pena de censura imposta ao recorrente. Na fase de debate da causa manifestou-se a doutora Beatriz Augusta Pinheiro no sentido de ser dado provimento ao recurso. Em seguida, passou-se à votação, após a qual, por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar arguida e, no mérito, negado provimento ao recurso, ficando mantida a pena de censura imposta ao promotor de Justiça recorrente nos termos do voto do relator. Votaram neste sentido os doutores Fernando José Marques, Álvaro Arruda Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Márcio Sérgio Christino, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Júnior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Júnior, Adriano Ricardo Claro, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa. Votou pelo provimento do recurso, com a consequente absolvição do recorrente, restando vencida, a doutora Beatriz Augusta Pinheiro. Após indagar as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, ambas responderam negativamente, o procurador-geral de Justiça proclamou o resultado do julgamento, saindo todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 20.06.2018.

Aos 20 (vinte) dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às 15 (quinze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado a rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, integrando a mesa o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 209/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 30 (trinta) de maio, 14 (catorze) e 19 (dezenove) de junho de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 31 (trinta e um) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o procurador-geral de Justiça em exercício anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 06/2017. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Walter Tebet Filho e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir, após sustentação oral do I. defensor no prazo regimental, na qual requereu a absolvição do promotor de Justiça recorrente ou, subsidiariamente, a substituição da pena de censura aplicada pela advertência, também no prazo regimental manifestou-se o I. corregedor-geral do Ministério Público, pugnando pela manutenção da pena de censura imposta ao recorrente. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto no sentido de negar provimento ao recurso, e, consequentemente, ser mantida a pena de censura aplicada ao recorrente. Não havendo inscrições para debater a causa em julgamento, passou-se à votação, após a qual, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso apresentado pelo promotor de Justiça recorrente nos termos do voto do relator. Votaram neste sentido os doutores. Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Tiago Cintra Zarif, , Márcio Sérgio Christino, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Júnior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Júnior, Adriano Ricardo Claro, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa e Beatriz Augusta Pinheiro. Votou pelo provimento do recurso, com a consequente absolvição do recorrente, restando vencido, o doutor Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente, tendo o procurador-geral de Justiça em exercício proclamado o resultado do julgamento, saindo todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício comunicou que a próxima reunião será no dia 04 de julho de 2018, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 131/18 - CSMP, de 14/06/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/06/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Exclua-se:

...

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0292.0001925/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARCELO DUARTE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 150/18 - CSMP, de 04/07/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/07/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000352/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 33513 18 MINISTERIO DO PARANA IGOR SCHIAETTI LAVAGNOLLI FALVINO e ALLIANZ SEGURO S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000401/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 38542 18 JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e WALMART BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000615/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SANTA MARIA DO ITAQUERE AGROPECUÁRIA e CPFL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000773/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: FABIO MARUN FERRARI e CÍCERO MARIANO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000532/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002785/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000363/2014-4 - 16 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000044/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000023/2018-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IBIÚNA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0001239/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: OCIMAR VIVIANE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000613/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ANÔNIMO e DARCI LEITE DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000006/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e RC NUTRY ALIMENTAÇÃO LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0318.0000112/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: FRANK LANE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000280/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000039/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MODESTO BARRETO, ALICE MARQUES SCANDIUZZI e MARIZA FELÍCIO BARRETO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0341.0000517/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: AMAPARQUE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0001558/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SUELI FERNANDES DE LIMA, IRACILDA DA SILVA, ANA LÚCIA SANTOS CARDOSO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL REAL PARK TIETÊ e MARIA AMARA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001293/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MANOEL RUIZ PORCEL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000224/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Elenice Imaculada Vidolin e FERNANDO BONARETI BETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0448.0000331/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: GILBERTO GALLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000238/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA , VAGNER ALVES DE LIMA, JAIR PASCHOARELLI & CIA LTDA-ME, Lorraine Augusto, FERNANDA BORSANK PASCHOARELLI e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000017/2017-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: TAINÁ KAVASHIMA SOARES, IVETE DOS SANTOS CARVALHO, DENISE G. H. DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS DANIEL BRÁS, ANA CLAUDIA DE LARA VIEIRA SILVA, ALEXANDRE ZANCA BACICH, ANDERSON CARLOS BATISTA, MARIA CRISTINA TREVISAN DE CASTRO, GERALDO ALCKIMIN e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000044/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, GERALDO ALCKMIN, MARCOS ANTONIO MONTEIRO e HELCIO TOKESHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000386/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MILSON LUIZ OLIVEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0722.0002040/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO AURELIO GONÇALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0001036/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SERGIO ARNOSTI JÚNIOR e ANTÔNIO CARLOS COPATTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000355/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONDOMÍNIO REPÚBLICA DA MELHOR IDADE , MARIA DAS NEVES MELO COSTA , JOELMA MELO DA COSTA, LECIONETE AMORIM DO NASCIMENTO e MARIO GUTIERREZ SOBRINHO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000213/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002414/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS e SPTRANS - BILHETE ÚNICO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009552/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARA CAROLINE, JÚLIO PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e FREI ROBSON SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 151/18 - CSMP, de 04/07/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/07/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0002.0007799/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e MANDELLE FREE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0&90/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO SERVIÇOS VILA FÁTIMA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002703/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e 'GIRAMUNDO PONTÃO DA CULTURA'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0000629/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009159/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0009540/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO e NARAYANA CANDIDO TEODORO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000078/2017-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAFAEL JUSTINO MONTEIRO, CONSORCIO UNILESTE - EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SP e RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000195/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FERNANDA TORRES KOTONA, MIGUEL TORRES DE SOUZA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. e SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000229/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 20010 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO PORTAL DA SAUDE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000341/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 31149 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e AUTO POSTO SUPER CUPECE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000383/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ FORO REGIONAL I SANTANA 5 VARA CIVEL MAURICIO BORDE MARQUE e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000399/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - IPEM e ORLANDO NUNO FERNANDES ACESSÓRIOS EIRELI-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000516/2014-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GUSTAVO MARIOTTO e OURO VERDE MÓVEIS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000832/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLAUDECIR OVIDIO GOMES e EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000955/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 138714 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 001132 17 ROBERTO MENDES DUTRA e CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GPA) - PÃO DE AÇÚCAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0000323/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: BUFFET INFANTIL POP KIDS E SÓCIOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0002183/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SBC e ACT AGENCIA E CENTRO DE TREINAMENTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002580/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TPD ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0004929/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ADEMIR PANINI, MEDISERVICE e MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0167.0010490/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOSÉ CARLOS LOPES ANSOAIN E POLICIA RODOVIÁRIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0001274/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS e OSVALDO MARTINS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0185.0000145/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA AGUDOS e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0185.0000195/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: Apócrifo e OSVALDO DELAZARI JUNIOR - ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0186.0000288/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: FAUSTO SPINAZOLA DO PRADO e JANDIRA ENGRACIA SPINAZOLA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001503/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001749/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MARCEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000290/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000290/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: EMPRESA MONTE LÍBANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000304/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0001179/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: RENATO REGO BARROS e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001279/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANDRÉ LUIZ BERTULINO e AGÊNCIA MIND COMUNICAÇÃO E PESQUISA SS LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0001298/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000152/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000653/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: AGNALDO NASCIMENTO ARRUDA e JEFERSON LUIS YASHUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0&29/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ROBERTO FLORENCIO DA SILVA e COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000399/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ELIZABETH CARVALHO CILINDRI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000444/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e RUSEVAN ALVES SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001911/2014-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: WAGNER ANDRIGHETTI JÚNIOR, COLEGIO RECURSAL DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA , PAULO ANDREATTO BONFIM, NELSON DIMAS BRAMBILLA, SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO e JOSE EDUARDO MORAES HOCHE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001960/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e DOUGLAS MARCUCCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001999/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MARIANA MANI MOURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0002192/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU SOBRINHO e ANSELMO MALVESTITI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.00&3/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.00&9/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CAMILA DINIZ ORENSTEIN GLÓRIA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0000337/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GABRIEL DE ALMEIDA YORIO, AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0001265/2012-3 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CND - BR, AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000472/2012-3 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000357/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000807/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CELSO FERREIRA DA SILVA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0201.0001071/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0001072/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0201.0001075/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001232/2017-4 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: DOT LICITAÇÕES LTDA ME, FG BRASIL ME e BRASLIV COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0201.0001420/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: FERNANDO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001858/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CELSO FERREIRA DA SILVA FILHO, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000673/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0204.0000112/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: EVILAINE APARECIDA DE SOUZA FURTADO e CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000453/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ECOBARRA COOPERATIVA DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BARRA BONITA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, JOSE LUIS RICI, MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO e ROGÉRIO LODI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000042/2017-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: , EDUARDO VIEIRA PETROV e EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0205.0000081/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001036/2016-2 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ITIRO IWAMOTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000122/2012-2 - 10 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, M.W.M. COMUNICAÇÃO LTDA., INFO JARDINS INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA., BRUNO EDITORA E INFORMÁTICA LTDA., ESCOLA MASTER DE OSASCO LTDA., R. F. VIEIRA INFORMÁTICA, ARP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., RDA CONSTRUÇÕES LTDA, LEO EDITORA E INFORMÁTICA LTDA., ANSELMO JOAQUIM VIEIRA, RENATA FIGUEIREDO VIEIRA, ADRIANA VIEIRA, WINSTON EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA e REGINA MARIA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000143/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: JOSÉ ANTONIO MARTINS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000141/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000321/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ ROBERTO REBELATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000071/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: NELSON MACIEL DE GÓES e FERNANDO LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000406/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: EDUARDO LOPES PINHEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000480/2011-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000768/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CLEBER CENTINI CASSALI e DORIVAL FRANCISCO BERTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002816/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e FERNAO DIAS DA SILVA LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003513/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0004907/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA e MUNICÍPIO DE VARGEM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000569/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP e REGIANE DE ALVARENGA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000688/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: GUILHERME CARVALHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000362/2016-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000685/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0001069/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, 2ª VARA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR e LEIA LUCARIELLO ERDMANN GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000042/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CLÁUDIA CRISTINA LINO e JONES VANDEGA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000088/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: OSWALDO PRIORE JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA VIÁRIA MUNICIPAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000100/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000172/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ERMELINDA BELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000216/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SÉRGIO OLIVEIRA GANDRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e FRONT 360 COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000394/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: AMARILDO DONIZETI DA ROSA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000584/2018-9 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000282/2018-5 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e IDEAL RÚPULO MÓVEIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0001437/2014-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: WALMIR SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR-ME e ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0001023/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001845/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002723/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000113/2018-2 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000128/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000350/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: ALICE SOUZA DA SILVA AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000417/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: MARCOS ANTONIO ZALOTI, WAGNER LUIZ AMARAL, MARILDA RISSATO PAULIN, RODRIGO CESAR GONÇALVES LINS e RUBENS DE MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000623/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000424/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: GERMANO REIS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000320/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000270/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0247.0000444/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Município de Lavrinhas e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000178/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000254/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000481/2014-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO e APAE DE CUBATÃO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000593/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: FUNILARIA E PINTURA LATA VELHA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001461/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CUBATÃO - CONDEPAC

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0252.0000188/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000037/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: IVANIL DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000149/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ VILLA PENHARBEL, DORALICE MARTINS PENHARBEL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000165/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ORIVALDO RIZZATO e CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000228/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO e SANDRA MARIA DA CRUZ

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000233/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDO DO CARMO BERTUCCI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000770/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CAEX, AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A e COFCO BRASIL S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000969/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001101/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LARICE DE ALMEIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000063/2013-7 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: ALFONSO MARIA GARCIA BITTENCOURT, DIRCEU YOSHIAKI TANAGUCHI, FABIO ROBERTO NOSE, MERCIO MITSUO KARAMOCHI, SANDRA CRISTINA NUNES RABELO, CECILIA CAMPAGNONE, JOSE ELIAS CORREA, EDNA GOMES DA COSTA, ALOISIO LOPES PREIULI, LUIZ OTAVIO OTERO GENELHU, HERMINIO CABRAL DE REZENDE JUNIOR e PAULO ROBERTO CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0001495/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0274.0000039/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.00&4/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: SAB ASTURIAS EMPREENDIMENTOS SPE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000335/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: AMIGOS DO GUARUJA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001194/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LETÍCIA CRISTINA DA CUNHA ALVES, APAE Guarujá, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, MARGARETE DA CUNHA, TAINÁ PEREIRA ALVES, THIAGO DE SOUZA LEANDRO, THOMAZ DE SOUZA LEANDRO, THIRSSON DE SOUZA LEANDRO, HENRIQUE SANTOS PEREIRA, MESSIAS EMANUEL DOS SANTOS SILVA, ADRIELLY CAITANO PAIXÃO PINHEIRO DA SILVA, JOHN HENRIQUE DE MELO SANTOS, CAMILLY DA SILVA, BRUNO DA SILVA COSTA, MATEUS LUIS FRANCISCO, MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS, CASSANDRA NASCIMENTO DOPPIO, GABRIEL BARBOSA SILVA, ELISABETH NASCIMENTO MOURA, LUIZ FELIPE DOS SANTOS RAMOS, GUILHERME FERREIRA GONÇALVES LIMA, ANA CAROLINA ARAUJO CRUZ, BIANCA SCHEVANI FERNANDES DA CRUZ e MICHELE DE OLIVEIRA CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000120/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLOVES ROQUE XAVIER e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000176/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000202/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VEREADOR RICARDO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE IPIRANGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000533/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GERALDA MENDES SILVEIRA e PREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0280.0001036/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: SANTA CASA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0001122/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, ROQUE DE OLIVEIRA DAS NEVES e MARCELO AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000365/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000941/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0287.0000724/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CENTRO DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA - INDAIATUBA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0287.0000890/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0288.0000147/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM OURINHOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000407/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MORADORES E ALUNOS DA ETEC, CELSO APARECIDO VIEIRA DE BARROS, MANOEL MESSIAS PEREIRA SAMPAIO, DERNIVAL GOMES DA SILVA, APARECIDO FREITAS COSTA, FABIANO MERMUDE, ROBERTO BARROSO DE OLIVEIRA e LUANA DA COSTA GOMES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0002107/2012-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: CÉSAR DINAMARCO CORSI e CHEIRO VERDE SERVIÇO AMBIENTAL LTDA -EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0296.0000120/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, ERONDINA FERREIRA GODOY, CLÁUDIO DUTRA BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAPEVI, GUIDO FELIX ESCOBAR ROMERO e ROSANA PERRI ANDRADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000304/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000348/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e EDMIR ANTONIO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000158/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000630/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e PELISSON RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000757/2017-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e SIMONE FURLAN SCURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0307.0000127/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LUCIA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0307.0001223/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: SINDICATO RURAL DE ITUVERAVA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO (CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000102/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: EDSON XAVIER PEREIRA, AIRTON DA CRUZ, JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ e GASPAR RIBEIRO DUARTE

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000498/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: RAFAEL PEREIRA DE ALMEIDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0000758/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANÇOISE CRISTINA A SILVA CUNHA e PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE DE JACAREHY

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001048/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LOURENÇO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001091/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: COSME RIBEIRO LEITE, ELIANE RIBEIRO FERNANDES LOBO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001754/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0001494/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0312.0000313/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: APAE - ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDIRA

Tema: MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0313.0000484/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001433/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: EMPRESA AUTO ONIBUS MACACARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO, OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR, LOGITRANS-LOGÍSTICA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA e SACHA BRECKENFELD RECK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0001781/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PAULO CAMPOS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001892/2013-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JONAS DE SOUZA AMARAL, FABIANO ROMÃO, ANDRE LUIZ MARQUES, JOSÉ CARLOS SOAVE, KELLEN CRISTINA CARINHATO, ALFREDO MENDES DO AMARAL e FRANCISCO FERREIRA SOUZA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0001908/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE 6

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0315.0002190/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: ACESSIBILIDADE, SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0002537/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0003092/2015-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA, JOSÉ CARLOS SOAVE e POTIVIAS EMPRESA POTIGUAR DE OBRAS VIÁRIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000126/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000595/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: 9 PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - SAÚDE PÚBLICA e TT BRUTOS - IVANILDA APARECIDA CIA ARTEFATOS DE METAIS-ME E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000108/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000439/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MAURINA INÊS MARTINS DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0323.0000793/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO e DIM DIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001068/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, EDGAR DE SOUZA e AREIAS SALIONI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001383/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PAULO ROBINSON RODRIGES DE OLIVEIRA e AGNALDO BEZUTI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000015/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA, ELIANA FANTINI CAVERSAN ME e CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000177/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, DENNYS VENERI, ROZALDA APARECIDA TARDIVO GUAZZELLI SILVEIRA e BENEFICENCIA HOSPITALAR DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000340/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000409/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, RODOLPHO LENCI NETO, SÔNIA MARIA DE ABREU LENCI, RONALDO LENCI e RITA DE CÁSSIA DESENZI LENCI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000583/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO MOTA PAPA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002078/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, OFICINA ENGENHEIROS CONSUTORES ASSOCIADOS e ROBERTO BERGAMASCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000106/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis e JULIO MARCIO DE MORAIS SILVA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000237/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, PAULO SÉRGIO ZANIBONI e PREFEITURA DE BÁLSAMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0001178/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0001343/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ARTUR PARADA PRÓCIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0346.0000228/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: FRANCISCO APARECIDO RODRIGUES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000546/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: ELEUSES GOMES GARCIA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000603/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0365.0000080/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARIA APARECIDA e Município de Paraibuna

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000135/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VALDEMAR ROST

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000185/2011-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, Vitorio Rosa de Jesus e Dinalva Bispo dos Santos

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000577/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUIZ ACÁCIO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000632/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0365.0000652/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: EDNEI BENEDITO DE OLIVEIRA BRAZ e Município de Paraibuna

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0366.0000009/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: DIETMAR BERNHARD SCHWANGART e CORPO DE BOMBEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0366.0000087/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000809/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA e MUNICIPIO DE PAULINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000587/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, BUSSINESS MEDICAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., ECOSAÚDE APIO LOGÍSTICO EIRELI, ANDRE LUIZ ROSA, CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. e ALESSANDRA S. S. LIMA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0373.0000804/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: BRAZ ALVES DE ALMEIDA, EDMUNDO LUIS AMORIM, EUGENIO SERGIO AMORIM e MUNICIPIO DE AVANHANDAVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0000850/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS e PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DAS FUNDAÇÕES DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001164/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: APARECIDA SILVA DOS SANTOS E OUTROS e PP - PENÁPOLIS PAPEIS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001887/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000310/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e YAGO DE OLIVEIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000405/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: RUBENS FREIRE GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOSÉ FRANCISCO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002305/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, ISAEL DOMINGUES e MARCELA RUFFATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0389.0000153/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: FRANCISLEI PAULO DA SILVA, 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA, ENEDINO PAULO DA SILVA e RITA GONÇALVES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000001/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE POTIRENDABA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0394.0000004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: JOSE ALVES BARBOSA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0394.0000113/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: AUGUSTO DONIZETE FAJAN e VALERIA CRISTINA MONTESALLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0394.0000114/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: AUGUSTO DONIZETE FAJAN e FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000377/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DENISE ANTONELLI , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAIA GRANDE e LIMITES DO NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002316/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PETERSON NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002721/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FRANCISCO O. DA FREIRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002886/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: BRENO DE MATTOS ROSA e CEETEPS PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000047/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JUIZO DA COMARCA DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000572/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: ALBINO APARECIDO ZAMBON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000655/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARIO HENRIQUE FONTANINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e ALEXANDRA TZITZIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0405.0000005/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000244/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL e EDSON RAMINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000390/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000078/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001265/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CELIA APARECIDA DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000152/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: JOEL MASSAROS, ELAINE CRISTINA TEREI CARVOARIA - ME e M.B. CARVOARIA LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001717/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e MARCEMILIA ROSA GALIB

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001738/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO, GUILHERME MORAES DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001971/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TALITA GONÇALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002460/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS e EMBARCAÇÃO ALPINA BRIGGS CXIX

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0&66/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PESSOA A APURAR e ROBERTO DE BARROS RODRIGUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003480/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS, NAVIO VOSCO SKY e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004429/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 42.0426.0005576/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EMPRESAS DE TELEVISÃO

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006657/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 7º DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0007186/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0427.0000017/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0427.0000131/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e DONERY DOS SANTOS AMANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000164/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001096/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000005/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: TSUOSHI JOSÉ KODAWARA, LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA, BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ e JULIANO MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0437.0000208/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: VINÍCIUS RODRIGUES COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000044/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: SÃO ROQUE VERDADE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001309/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e ILMA SANTANA ARAUJO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0447.0000145/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA e FUNDAÇÃO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0447.0000378/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: LUIS CARLOS CONSTANTINI FILHO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0447.0000600/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES - IMAA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001061/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000016/2011-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000158/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000478/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos, CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL e CMC - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0454.0000479/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: 245ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e Telefonica S/A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0457.0000535/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ALBERTO G. O. P. BARRETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000033/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: VALMIR DOS SANTOS e RONALDO LUIZ NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000224/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000552/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000909/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LEVI SANTANA DA SILVA e THIAGO DE LIMA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0001229/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GILSON DA ROCHA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0002094/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GAEMA - LITORAL NORTE DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000108/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ADAUTO PIRES CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000080/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0001267/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FUNDEB - CONS MUN. DE ACOMP. E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES. DA EDUC. B, Prefeitura do Município de Valinhos e CONSELHO TUTELAR DE VALINHOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000047/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000113/2010-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000150/2012-8 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MÁRIO ANTÔNIO SÉSSAR JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000049/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0472.0000531/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0001275/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, JAIR CASSOLA e TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000038/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e FUNERÁRIA ROSA MÍSTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000002/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA e LOGA - LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000119/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000149/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DOROTY APARECIDA DE OLIVEIRA e KEIKI SHIMOMAEBARA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000178/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JD GESTÃO VENDA E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e SHELTER MÍDIA PUBLICAÇÕES LTDA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000223/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA APIEC

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000314/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LAOR DA CONCEIÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000353/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RAFAEL SERRANO e CONSTANTINO BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000385/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LEONTINA SIMÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000431/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BAR DA MARIA e ANTONIO JOSÉ MONTEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000058/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000148/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA NOVA GERAÇÃO E SUA MANTENEDORA NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA - NCCV

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000373/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DEIJ e CONSELHO TUTELAR DE SANTANA-TUCURUVI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000425/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e APM CRECHE JOSÉ ESPINOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0001772/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0565.0000032/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000118/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0609.0000183/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000363/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

Interessados: NIVALDO APARECIDO ZANELLA, CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0000464/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: SARA PEREIRA RUAS NEVES e TERRAS DE SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0636.0001578/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0002175/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PENITENCIÁRIA II DE HORTOLÂNDIA - ODETE DE CAMPOS CRITTER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000108/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: SONIA APARECIDA DUARTE DE SOUSA e MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0000022/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FELIPE RAFAEL RIBEIRO ALCASSIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001307/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ELAINE CRISTINA MIOSSI OLIVEIRA, DAE S/A e OSMAR APARECIDO RAPHAEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001661/2017-6 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CLOVIS MARCELO GALVAO, ADEMIR PEDRO VICTOR, Marcia Pereira Dobarro Facci e TCE/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003858/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DO PARAÍSO II, FLÁVIO MOREIRA DE LIMA e JOHNATHAS ESTEVÃO DANTAS CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004336/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000505/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL, NORIVAL CARUSO, MARCOS ANTONIO BIFFI e PAULO SERGIO LOPES RUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000275/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, TARCIZIO MANOEL FLORENCIO DA SILVA e JORGE ARGOLO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000707/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARCOS MIRANDA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0001238/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CLIVANIR VANICE LIBERALI - ME, SYLVIO DO PRADO BOHN JUNIOR, NICANOR BARROS MAIA e RONALD PEREIRA MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000024/2016-0 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e JUCIMAR FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0001186/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MORADORES DO BOSQUE FLAMBOYANT e EMPRESA TOP SNACKS ALIMENTOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0001347/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001753/2017-9 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SANDRA REGINA TEIXEIRA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0678.0003294/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARIA APARECIDA VALÉRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000039/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MICHEL NUBIATO DA SILVA FARINA e JOÃO PAULO SALES CANTARELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000040/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MICHEL NUBIATO DA SILVA FARINA, IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, MUNICÍPIO DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE, CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, MUNICIPIO DE MACEDONIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA, CAMARA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000062/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000034/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: RICARDO JOÃO MATTAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000040/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e WILLIAM DE OLIVEIRA DEIRÓ COSTA - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000050/2017-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO. e CHILION DE SIQUEIRA GOMES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000108/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000111/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO e MARGARETH THIAGO ZECCHINATTI - ASSESSORA PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000115/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e JOSÉ NATALINO DE SOUZA - AGENTE DE APOIO TÉCNICO NA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000123/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MARCUS ALCADIPANI - MÉDICO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000126/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e EDSON RODRIGO LEITE - DEPOSITÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000131/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SÉRGIO RICARDO PIMENTA - DEPOSITÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000167/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CÉSAR AUGUSTO LUCIANO FRANCO MORELLI e GILSON GOMES JARDIM - DIRETOR TÉCNICO III DA PENITENCIÁRIA DR. PAULO DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000205/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000218/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e LILIANE JULIA DO NASCIMENTO - ESCRIVÃ DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000234/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO. e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SP - DPME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000246/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO LIMPO e FERNANDO BORGES MESQUITA - GESTOR DO CEU VILA DO SOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000284/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALÉRIA NÓBREGA VALENTE, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HC e MARIA MADALENA VERÍSSIMO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000295/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO ADIB JATENE, LEOPOLDO SOARES PIEGAS, SELMA EMIKO TACARA VIEIRA, JOSÉ ROBERTO ZAPPIELLO MENDES, MARCELO CARLOS SANTOS, SIDNEI REINALDO DE MELLO SANTOS, DONIZETI PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANO SANTOS ROSA, SIMONE APARECIDA RODRIGUES MULLER, EDUARDO GOMES DA CRUZ, AILSON MOURA DA SILVA, ALEXANDER MOLINARI TEIXEIRA, FERNANDA VICTORIA AURELIANO SERAFIM E CAMARA, ALESSANDRA ALCÂNTARA DE SOUZA DOMINGUES, EDUARDO DUARTE FUICA, PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ADRIANA MARQUES DA SILVA, ANDREA BRAZ VENDRAMINI E SILVA, ELIETE DA CRUZ FERREIRA, ELIETE DA CRUZ FERREIRA, CELI RODRIGUES NEMETH, CLÁUDIA STEFANI MARCILIO, ADÃO RODRIGUES, ALEXANDRE DINIZ ALICINIO, CARLOS EDUARDO NABEIRO, JOSÉ DOS SANTOS LOPES, LUCAS PEREIRA BISPO, SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO, TEREZA CRISTINA FELIZOLA GOMES, ARIANE TERESA SACHINELLI, RONALDO BATISTA RAMOS, RUBENS TROVO FILHO, JOSÉ SIDINEI FERREIRA, CIBELE DA SILVA, ELIANE DE TONI GOMES AGUILAR, FERNANDO FERREIRA LOPES, IVANILDO MONTEIRO DA SILVA, ANGELICA CRISTINA LOPES, IVACY RIBEIRO NOVAES RODRIGUES, JULIANA LEME, JEISON WILLIAN GOMES DA FONSECA, CHRISTIANE PEREIRA MARTINS, JULIANA DE CARVALHO SILVA, GILDEON ANDRADE DO CARMO, RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, SILVANO CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDA REGINA DE MOURA, ANDRÉIA BORGES DE ALMEIDA OLIVEIRA, SANDRO RENATO OLIVEIRA, EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, SIMONE SOARES DE CARVALHO, CARLOS VIANA DE SOUSA, EDUARDO DE SOUZA PIMENTA, VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO DA CHAGAS BARBOSA FILHO, MARCOS FELIPE SILVA FERREIRA, JOSÉ JANDARI FERREIRA DOS SANTOS, NEUMA CHAGAS CRUZ, RODRIGO SCHILDBERG, CAMILE GOMES DA SILVA, MARCOS LISATCHOK e ALESSANDRA TEISEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000314/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA, GERALDO JUNCAL JÚNIOR - DIRETOR PRESIDENTE, ADRIANA NEVES DA SILVA MORALES - DIRETORA DE PATRIMÔNIO, SÉRGIO RIBEIRO SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000349/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000353/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMANDO DO POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2, ELIZEU ANTUNES DE OLIVEIRA (MAJ PM), SAMUEL PHELIPPE DE SOUZA GOMES (MAJ PM), NILSON DE SOUZA CARDOSO (CAP PM), PAULO DE SOUZA PINHEIRO (1º TEN PM), AUCÉLIA DOS SANTOS DAMACENO (VÍUVA DE PAULO ANTONIO DAMACENO - 1º TEN PM), REGINALDO DA SILVA (2º TEN PM) e UBIRACI APARECIDO BISPO DA SILVA (1º SGT PM)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000388/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, CARLOS ALBERTO DE SOUZA - SERVIDOR, VISTORIA BRASIL, PRATIKA VISTORIAS e SÃO PAULO VISTORIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000426/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e VALÉRIA DE MORAES - FUNCIONÁRIA DO HOSPITAL PÉROLA BYINGTON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000443/2018-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000545/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Henrique Sundfeld Barbin

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000578/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP e CONVIDA ALIMENTAÇÃO S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000614/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA DE ESTADO, ESPORTE E TURISMO e INSTITUTO ACQUA - AÇÃO CIDADANIA QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000674/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO DONATO MADORMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000720/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL (FORO REGIONAL II - SANTO AMARO) e JACK PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000740/2014-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MOTOROLA, MEIRE, GIRALDI, MORELLI e MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000894/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GECEP) e FÁBIO PINHEIRO CINTRA- INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000951/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP - COESF, ZALAF & COSTA ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001013/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HOLLY WILLIAMS KODA, MARIA APARECIDA VENEGEROLES NASCIMENTO , SILMARA GERALDA DE ANDRADE e 4º DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (PENHA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001030/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANANIAS LOPES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e FORIS ENGENHARIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001072/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE REGISTROS PÚBLICOS e RAIMUNDO DA COSTA TUDEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000006/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANÔNIMO e CÉLIA LEÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000022/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANA LUCIA PARISE GRITTI, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - SIGILOSO e EDMIR CHEDID

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000044/2011-8 - 12 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000046/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0000353/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, DE CARLO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e G&E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000551/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RAFAEL MEDEIROS e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000580/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ARNALDO SOARES OLIVEIRA, WAGNER MARCELO RAMOS e SPRINT SPORT EQUIPAMENTOS FITNESS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000997/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PEDRO ERNESTO SEGURA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0001212/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: BARUN KUMAR SAHA, NIKHIL RANJAN MAHATO e CPFL- COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002061/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002525/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANTÔNIO EMIR FOELKEL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003657/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, ESFERA PRODUÇÕES E COMÉRCIO DE FILMES LTDA ME, EDUARDO ARMANDO CONEGLIAN e FABIO DA SILVA LANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0001416/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO TUTELAR LESTE CAMPINAS e DIRETORIA DE ENSINO CAMPINAS - LESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001925/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 14 - AR 14 / SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0003146/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GAEMA PIRACICABA e A APURAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0003961/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: NEIVA GODOY MARTINS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0001578/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EE. 'PROF. BENITO MARTINELLI'

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0004151/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e ROBERTO SIMÃO AKURI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0005728/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG ADOTE ANIMAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SOCIEDADE AGROPECUARIA DE MARÍLIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0001637/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LOTEAMENTO RECANTO DA PAZ, PEDRO EROI LIMA AQUINO e RAILDA DA SILVA AQUINO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001702/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002803/2015-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARIA ANGELA FAQUIM, SILVIO ANTONIO POLETO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0007786/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - PSTU e PAULO ROBERTO AMBROSIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0008917/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: NELSON ARAUJO SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0009977/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LUZ DO MUNDO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000110/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000792/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARCOS AUGUSTO JARDIM, AFONSO MACCHIONE NETO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001957/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0002399/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GABRIEL JUNIOR AMADOR SILVA SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0002400/2017-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIA LUCINÉIA MACIEL DE PAIVA e SANTA CASA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000757/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e GUILHERME DE SOUZA REIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001147/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CESAR JACO LEITE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001364/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ESTER ALINERI FERREIRA e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA - UNI-FACEF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001713/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e BENEDITO JAIME RODRIGUES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000899/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA e TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000122/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EDER RIBEIRO DE QUEIROZ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000128/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI AMIGOS FELIZES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000136/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0000693/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GIOVANA PIMENTA, ELIANE PINHO DA SILVA, CAMILA MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LUCIANA SOARES DO NASCIMENTO ARAUJO, YOLANDA SANTANA DE MENEZES e CARLA FERNANDA MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002040/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILSON FER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002814/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMA, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FLÁVIO DEPIERI, FLÁVIO FERNANDES, 'TIÃO' e AÍLTON DOS SANTOS SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002913/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIKHAEL TSUNEYUKI SAMPAIO, LUIZ CARLOS FIGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003063/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , REINAG QUIMICA LTDA e FULL COAT INDUSTRIA DE TINTAS LTDA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003576/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SELMA REGINA TELLES, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e MANOEL MAURÍCIO SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004536/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROGÉRIO PEZATO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005071/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADELAIDE, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA e ELIANE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007532/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008055/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVIA PIRES DO PRADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0008168/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008641/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA e AQUARELA MÍDIA PRODUÇÕES LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0009313/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PAULA GRAÇA SILVA e HOSPITAL SÃO CAMILO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0011842/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VICTORIA TAVARES e ESCOLA ESTADUAL JOÃO AMOS COMENIUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012065/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICIA OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000062/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: JUÍZA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRE, ELAINE ALEIXO HESBERG e RAFAEL ALEIXO HESBERG

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1143.0000120/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUPEVA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000028/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000133/2015-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: LOKAL SERVIÇOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2018.

Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 18ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 19 de junho de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Smanio noticiou que, juntamente com sua Assessoria e o Secretário deste Colegiado, recebeu, no dia 25 de junho de 2018, em seu gabinete, o Governador do Estado, Doutor Márcio França, quando foram tratadas questões de interesse da Instituição. Informou, também, que na próxima semana estará em Brasília, para tratar das questões remuneratórias e da reforma do Código de Processo Penal, juntos às instâncias legislativa e judiciária federais. Em seguida, propôs voto de pesar pelo falecimento do Promotor de Justiça Aposentado, Doutor Francisco José Pedroso de Camargo Biasi, ocorrido no dia 19 de junho de 2018, aprovado por unanimidade. Apresentou, ainda, proposta de voto de louvor ao Doutor Felipe Locke Cavalcanti, Procurador de Justiça, que se aposentou na última semana, consignando os relevantes serviços por ele prestados à Instituição, destacando o brilhantismo na Presidência da APMP e no exercício da representação dos Ministérios Públicos Estaduais como Conselheiro do CNJ, o que foi aprovado à unanimidade. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Rochel: (a) noticiou sua participação, no dia 25 de junho de 2018, no Ciclo Internacional de Palestras sobre Justiça Terapêutica, realizado pela Escola Superior do Ministério Público; (b) informou que a Comissão Especial deste Colegiado que trata do desenvolvimento de política Institucional para atuação nas questões ambientais, em vista do julgamento, pelo STF, de ADI´s que questionavam a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal vigente, passou a ser integrada formalmente pelos Promotores de Justiça dos GAEMA´s, Promotores de Justiça do Meio Ambiente e técnicos do Ministério Público que atuam na área. A Conselheira Joiese noticiou que, em reunião realizada no dia 25 de junho de 2018, o Comitê de Gestão de Pessoas da Instituição deliberou a realização de Campanha Institucional contra o assédio de pessoas no trabalho, que será lançada oficialmente no dia 12 de julho de 2018. O Conselheiro Juliotti indagou ao Procurador-Geral de Justiça se, na reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, noticiada no sítio eletrônico do MPSP, foi tratada a questão do 'gargalo' das intermediárias, bem como se, na reunião com o Governador tratou-se do projeto de lei de participação do MPSP nas custas judiciárias, recebendo resposta afirmativa, esclarecendo o Conselheiro Smanio que o tema da entrância intermediária foi abordado, deliberando-se que a questão será tratada de forma mais minudente pelas assessorias do TJSP e do MPSP encarregadas do assunto, informando, quanto ao encaminhamento do projeto de lei sobre custas judiciárias, que foi tema da reunião com o Governador, bem como com a Assembleia Legislativa. O Conselheiro Hamilton destacou a realização, pela Escola Superior do Ministério Público, na próxima sexta-feira, de novo ciclo de debates sobre a possibilidade de termo de ajustamento de conduta em improbidade administrativa, do qual participará virtualmente. O Conselheiro Garrido comunicou que as correições nas Procuradorias de Justiça serão realizadas de 20 a 29 de agosto de 2018. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovado, à unanimidade, o voto favorável da Comissão de Movimentação na Carreira, sobre o pedido de permuta formulado pelas Doutoras Juliete Rita Carvalho Mainardi, 12ª Promotora de Justiça de Falências e Vera Lúcia Camargo Braga Taberti, 10ª Promotora de Justiça de Falências (Pt. 45.102/18). 5.2. Decorrido o prazo de transferência, sem interessados, por unanimidade, deliberou-se a expedição de edital de concurso para promoção ao cargo de 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Felipe Locke Cavalcanti. 5.3. Aprovada, à unanimidade, autorização de afastamento ao Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, 24º Procurador de Justiça Criminal, do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, para exercer a função de Chefe da Missão da OEA de Combate à Corrupção e Impunidade, em Honduras (Pt. 49.301/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.4. Aprovado, por maioria de votos (Conselheiros Del-Campo, Rochel, Joiese, Rossini, Juliotti, Olheno e Smanio; contra os Conselheiros Garrido, Hamilton, Ana Margarida e Sabella), o pedido de afastamento formulado pela Doutora Angélica Ramos de Frias Sigollo, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª CJ - Osasco, para participar do 'World Congresso on Justice for Children - 2018', nos dias 28 a 30 de maio de 2018, na sede da UNESCO, em Paris, França (Pt. 42.474/18 - Relator Conselheiro Del-Campo). 5.5. Por unanimidade, aprovou-se o pedido de autorização de afastamento para participar da 'Ninth Session of the Open-Ended Working Group (OEWGA) - 9ª Sessão do Grupo Mundial de Trabalho sobre Envelhecimento', na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 23 a 26 de julho de 2018, formulado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Pt. 46.833/18 - Relator Conselheiro Hamilton). 5.6. À unanimidade, foram aprovados os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Doutores Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt. 41.607/18 - Relator Conselheiro Juliotti); Natalia Danelli Rodrigues, Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga (Pt. 45.595/18 - Relator Conselheiro Hamilton); Leonardo Mendonça Curci, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. 44.822/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida); Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Ribeirão Bonito (Pt. 34.402/18 - Relator Conselheiro Sabella); e, Nohade de Fátima Abdo Brunelli, 25º Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. 33.165/18 - Relator Conselheiro Hamilton). 5.7. Aprovado, por unanimidade, o relatório final apresentado pelos Doutores Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (Pt. 32.032/18 - Relator Conselheiro Del-Campo); Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal da Capital. (Pt. 32.031/18 - Relator Conselheiro Juliotti); Annunziata Alves Iulianello, 1ª Promotora de Justiça de Mairinque. (Pt. 34.178/18 - Conselheiro Rossini); Letícia Rosa Ravacci, 1ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra (Pt. 30.568/18 - Conselheiro Rochel); Lorena Gentil Ciamponi, 1ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Pt. 3.883/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida); Alexandre Affonso Castilho, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Pt. 35.276/18 - Relator Conselheiro Sabella); e, Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Pt. 22.825/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida), relativos a pedido de afastamento autorizados por este Conselho Superior. 5.8. Em meio à sessão pública de julgamentos realizada no período da tarde, o Colegiado recebeu a visita do Procurador de Justiça, Doutor Mário Sérgio Sobrinho, acompanhado do Senhor Jeffrey Zinsmeister, Diretor do Programa de Justiça Terapêutica da Inter American Drug Abuse Control Commission (CICAD), organismo da Organização dos Estados Americanos, e do Senhor Fábio Antunes, voluntário da Coordenação Municipal de Drogas, do Projeto Mães da Luz e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, com exposição do Senhor Jeffrey Zinsmeister sobre o trabalho da OEA na disseminação da Justiça Terapêutica, ocasião em que os Conselheiros presentes aprovaram, à unanimidade: (a) voto de louvor, proposto pelo Conselheiro Rossini, ao Procurador de Justiça Mário Sérgio Sobrinho, pelo trabalho de implementação e desenvolvimento da Justiça Terapêutica que vem liderando no seio da Instituição e na sociedade Paulista; e, (b) proposta do conselheiro Rochel, de expedição de ofício deste Colegiado à SENAD, indicando a necessidade de integração do Brasil ao trabalho desenvolvido pela OEA na incrementação da Justiça Terapêutica, 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. 1. Pt. 48.214/18 - Ofício encaminhado pelo outor Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, com cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 12 de junho de 2018, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A.A.), Al-Anon, Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.). 6.2. Pt. 48.493/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, comunicando que, em cumprimento a recomendação exarada por este CSMP quando do julgamento da promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº. 14.0716.0005494/2017-3, foi promulgada a Lei Municipal nº. 3.063/18, pela Câmara Municipal de Vera Cruz. 6.3. Pt. 47.706/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Lucas Damasceno de Lima, comunicando que, em cumprimento a recomendação exarada por este CSMP quando do julgamento da promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº. 14.0193.0000072/2013-6, foi instaurado o Inquérito Civil nº. 14.0193.0000214/2018-1. 6.4. Pt. 48.489/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0293.0000157/2012. 6.5. Pt. 47.926/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Juliana Montezuma Lacerda, Promotora de Justiça Substituta em exercício na 2ª PJ de Cubatão, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 07/05. 6.6. Pt. 48.136/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes em exercício na PJ de Piraju, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 02/03. 6.7. Pt. 48.889/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 13ª Promotora de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 467/11. 6.8. Pt. 48.186/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta e do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, firmados nos autos do Procedimento nº. 49/04-MA. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 52 (cinquenta e dois) deles pelo Pleno e 390 (trezentos e noventa) pelas Turmas (172 pela 1ª Turma e 218 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de (quatrocentos e quarenta e dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 03 de julho de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 52.032/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ENCARREGATURA, ORGANIZADA DE ACORDO COM O ARTIGO 80, DO R.G.S., COMBINADO COM O ARTIGO 80, DA L.C. 180/78, COM A INDICAÇÃO DEVIDAMENTE APROVADA DE SEUS SUBSTITUTOS:

UNIDADE ADMINISTRATIVA - Nº DE ORDEM -- CARGO OU FUNÇÃO - NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO- QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME - CARGO OU FUNÇÃO - FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS

1 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, HEBER PEREIRA DA SILVA, RG 17.967.701, 1) ELAINE CRISTINA MATEUS, RG 21.911.648-9 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS, RG 19.221.477-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

2 . SUBÁREA DE APOIA AS AUDIENCIAS, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, PAULA TEIXEIRA LIMA MARIANI, RG 19.369.241-7, 1) DANILO APARECIDO WAETEMANN HERNANDES, RG 41.905.346-3 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) RODRIGO COBELLIS GOMES, RG 32.713.357-0, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

3 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, PAULO SUSSUMU THIBANA, RG 14.423.973-5, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

4 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LEONARDO ALMEIDA PORTELINHA, RG 27.739.910-5, 1) LISANE MAYUMI IWASAKI, RG 34.922.190-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, , REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

5 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) CAROLINA HORTA MARQUES, RG 34.908.530-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ANA BEATRIZ DE REZENDE SISTE, RG 21.282.656, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

6 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, GIULIANO LAUMES DE AZEVEDO MARQUES, RG 26.351.490-0, 1) FERNANDO ERNESTO DA COSTA ESPOSITO, RG 17.266.313-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

7 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, DENISE DE SOUZA GOBETH, RG 28.270.327-5, 1) DENISE MAIA CÂMARA, RG 2.293.403 - RN OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) VALDNEI DE CARVALHO SUZZIO, RG 26.375.895-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

8 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, PRISCILA MARQUEZINI VICCINO, RG 26.676.964-0, 1) VINICIUS MACHADO RIBEIRO, RG 38.986.594-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

9 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) MARCIO HENRIQUE SANTOS DE QUEIROZ, RG 1295876990-BA OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CAROLINE DE ALMEIDA FREIMANN, RG 12.158.178, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES, VÁLIDO A PARTIR DE 13/04/2018,.

10 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) MARIA CLARA DE SIQUEIRA LOPES ESCOBAR, RG 44.079.945-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) DANIELA SANTO SUOSSO SOARES, RG 39.267.809-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

11 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS, RG 19.221.477-9, 1) CAMILA MIURA, RG 33.111.913-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

12 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ERITO ROBERTO DA SILVA SOUZA, RG 16.361.583-4, 1) MARCELLA BORTOLETTO ALEO, RG 26.661.967-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) FABIO VIEIRA MAJOR, RG 21.412.195-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

13 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) FLAVIO AUGUSTO KANEOYA SANTOS, RG 35.131.483-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

14 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, PAULO SANGELO RAIMUNDO DE PAULO, RG 17.538.197-5, 1) CRISTIANO RUFINO DE SOUZA, RG 42.544.143-X AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

17 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ANDREA MOTOSHIMA OSSAMI, RG 29.156.302-8, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

18 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) ALEXANDER AUGUSTO RIBEIRO, RG 18.158.289 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUCIANA DE ALMEIDA LEITE, RG 29.901.000-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

19 . DIRETORIA, DIRETOR DE SUBDIVISÃO DO MP, REGINA MIDORI NAGASHIMA, RG 20.286.510 -1, 1) RENATA TIEMI YAMAMOTO WATANABE, RG 21.528.290-5 ANALISTA DE PROMOTORIA I, 2) DEBORA ANDREA DONA BELLINI, RG 21.840.102-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

20 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, DEBORA ANDREA DE DONA BELLINI, RG 21.840.102-4, 1) CRISTINA CELIA DA CRUZ SOUZA SANTOS, RG 19.950.917-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

21 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JOAO PEDRO DE LIMA, RG 13.210.929, 1) ROSALINO PANSICA, RG 12.558.387-4 CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICO DO MP, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

22 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCELO FARIAS LIMA, RG 14.092.653, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÂNCIA

25 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, CLARISSA PADOVANI MARTINS, RG 30.988.793-8, 1) NEIDE JOCY DE ANDRADE, RG 5.218.185-6 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

26 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LAMARTINE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR, RG 18.113.986-5, 1) FLÁVIO MAZIERO SERPA, RG 43.666.037-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

27 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, NEIDE JOCY DE ANDRADE, RG 5.218.185-6, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

28 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JOSEFA SULINA DA GAMA, RG 17.778.952-9, 1) MONICA TOLEDO SIMÕES, RG 17.504.627 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

29 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) MONICA TOLEDO SIMÕES, RG 17.504.627 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARCO AURÉLIO ARRAIS DOS SANTOS, RG 42.777.152-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

30 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JIANI MARQUES DA SILVA, RG 19.113.986-5, 1) MARIA DO CARMO ROCHA DE ARAÚJO PIRES, RG 14.678.478-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) JENNEFER LOURCI MAGALHAES, RG 23.484.335-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

31 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, SILVIA DE CASTRO E SILVA, RG 16.346.860-6, 1) SUBSTITUTO EVENTUAL: PLINIO KAZUO NAGAO, RG 25.688.676-3 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

32 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, RENAN BRUNHARI MATTIOLI, RG 40.495.895-3, 1) ADRIEL BORBA PIRES, RG 47.854.823-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

33 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ROBERTA VALERIA PIGNATARI FANTI, RG 17.480.968-2, 1) CRISTINA MARIA IGNÁCIO CORREA, RG 10.992.794-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

34 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, SERGIO LUIS SOARES MOREIRA, RG 17.944.284-3, 1) FABIO LUIS DA SILVA, RG 18.570.459-1 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) MARCELO BRAZ DA CRUZ, RG 25.447.721-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

35 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, MARIO SERGIO MOREIRA, RG 11.583.262-2, 1) MARCELO CLEMENTE DOMINGOS, RG 20.456.968-0 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

36 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, OTONIEL VENANCIO DA CUNHA, RG 16.191.917, 1) JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS, RG 59.798.032-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS

39 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, VERA LUCIA AMARAL, RG 19.221.671-5, 1) DOMENICA CORREA PEDRO DE SOUSA, RG 2.227.299 9 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

40 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, HELENA MARIA PINTO MARTINS, RG 7.310.539-9, 1) EDMILSON RIBEIRO DA SILVA, RG 20484755 2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MAURI BENEDITO AMÂNCIO JUNIOR, RG 12.891.044-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

41 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, TANIA FERNANDES RABELLO, RG 18.933.700-X, 1) PAULA FERREIRA ALONSO, RG 35.536.224-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) HENRIQUE SASDELLI VANNUCCI, RG 43.704.435-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

42 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) ANDREIA DOS SANTOS ALVES, RG 11.381.610 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

43 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ALEXANDRE CASTEJON, RG 23.783.045-0, 1) GUILHERME ALMEIDA FARABELLO, RG 36.754.532-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIRETORIA

47 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, DENILZA GIMENES BEZERRA, RG 10.810.491-6, 1) ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS AMBROSIO, RG 18.612.686-4 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

48 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS AMBROSIO, RG 18.612.686-4, 1) NATALIA MITIE MIYAI, RG 26;450.969-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

49 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA APARECIDA DAS MERCES MARTINS, RG 17.024.571-8, 1) ANA MARIA FERREIRA PASSOS, RG 22.640.376-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

50 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, EDUARDO CHIESI, RG 24.353.626-4, 1) DENIS DO PRADO LORENZO, RG 28.399.208-6 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS DIRETORIA

52 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, ROBERTA VASQUES ROSA GONÇALVES, RG 17.142.640-X, 1) ROSANGELA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO, RG 12.694.048 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

53 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ELIANA GARCIA ALVES PETRENAS, 18.230.316-0, 1) SUELI AGRELLA DALTRO LIMA, RG 19.344.795-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARIA DE FATIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS, RG 16.735.640-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE SAÚDE DIRETORIA

54 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, CARGO VAGO, 1) DAGMAR MENICHETTI, RG 5.502.549 ANALISTA DE PROMOTORIA I, 2) SHEILA DE SENA PEREIRA , RG 2.191.461-, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

55 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, DANIEL PEREIRA DA SILVA, RG 18.201.366-2, 1) LUCIANO LUIZ COSTA, RG 21.449.121-3 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARIA DE LOURDES FERREIRA BISPO, RG 15.652.039-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

56 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ELISANGELA DE PAULA ROCHA BOAVENTURA, RG 20.887.401-4, 1) MARCIO DI BARTOLOMEU THOMÉ, RG 18.936.999-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

57 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, KATIA SIMONE OLIVEIRA LUCIANO, RG 21.615.390-6, 1) IARA LÚCIA DOMINGOS, RG 13.728.064-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

58 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCOS JOSE DE OLIVEIRA, RG 19.674.186-5, 1) CARLA DAMASCENO CIASCA, RG 19.644.692-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

59 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, AUDILENE DE OLIVEIRA, RG 17.965.542, 1) DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA, RG 28.625.751-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

60 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, PAULO PEREIRA DA SILVA, RG 19.459.007, 1) JOZELIA PAIVA SANTOS ROMÃO BARBOSA, RG 17.597.440-8 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

DIRETORIA GERAL

61 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RG 34.102.756-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LÍDIA APARECIDA FLORENTINO, RG 19.430.573-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

63 . DIRETORIA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO MP, SONIA REGINA COSTA, RG 13.728.858, 1) GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, RG 20.544.828-8 ASSESSOR DE GABINETE DO MP , REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

64 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LUCIA AKEMI AIDA, RG 19.150.996-6, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE CADASTRO E CONTAGEM DE TEMPO

65 . DIRETORIA, ASSESSOR DE GABINETE DO MP RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE SERVIÇO DO MP, CARGO VAGO, 1) GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, RG 20.544.828-8, 2) SANDRA REGINA GARCIA BELLON, RG 25.608.834-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

66 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, VANDA REGINA PAVANELI, RG 12.891.152-9, 1) SANDRA APARECIDA DE SOUZA, RG 12.416.887-5 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CRISTIANE EMIKO MAFOE OBATA, RG 18.626.899-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

67 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCIA CRISTINA DA SILVA DOIA, RG 18.376.379, 1) VILMA APARECIDA CUSTODIO, RG 10.349.996-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUCAS DE ARAUJO LOPES, RG 34.534.372-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

68 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARGOT FICKLSCHERER, RG 13.980.013-X, 1) DEBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHO, RG 43.828.817-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) PEDRO HENRIQUE MOUTROPOULOS APARICIO, RG 30.314.480-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

69 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCIA CRISTINA MARQUES NASCIMENTO TIMOTEO, RG 19.806.951, 1) MARCELLA MEIRELES RAMALHO, RG 44231403-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

70 . DIRETORIA, ASSESSOR DE GABINETE DO MP RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE SERVIÇO DO MP, MARCOS HAYAZAKI, RG 13.203.068-8, 1) VALERIA GOMES DOS SANTOS BORGES, RG 17.214.695-1 ASSESSOR DO MP , REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

71 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CLEUSA MARIA LUPE, RG 15.445.373, 1) GUILHERME DUARTE NUNES, RG 44.262.878-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

72 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCIAL ROSSELLI, RG 14.621.393-2, 1) DEMETRIUS RIBEIRO PEREIRA, RG 16.639.599-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

75 . DIRETORIA , DIRETOR DE ÁREA DO MP, RONALDO SILVA REGINO, RG 15.833.884-4, 1) JOSÉ LIMA FILHO, RG 13.043.417-6 ASSESSOR DO MP, 2) REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO, RG 16.794.519-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

76 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, RICARDO HIDEO TSUKAMOTO, RG 28.440.063-4, 1) REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO, RG 16.794.519-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

77 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, NEUZA GONÇALVES DE SOUZA, RG 14.498.781-8, 1) ROSA AMÉLIA NASTULEVITIE, RG 12.431.583-5 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) TELMA COSTA MIGLIOSI, RG 19.285.833-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

78 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ROSA AMELIA NASTULEVITIE, RG 12.431.583-5, 1) CLAUDIA PROSPERO, RG 18.209.048-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARISA DE CAMPOS, RG 16.735.490-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

79 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, DENISE DE ASSIS SILVA, RG 11.577.948-6, 1) CLAUDIA PROSPERO, RG 18.209.048-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

80 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) ANÁLIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, RG 17.678.050-6 AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, 2) CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI, RG 20.482.672-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

81 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA, RG 27.448.400-6 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

82 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE, IVANIR ALVES MOREIRA, RG 23.985.659-4, 1) INEZ COSTA DE OLIVEIRA NEVES, RG 15.216.477-7 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

83 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE, MARCELO ALENCAR CERQUEIRA, RG 29.149.175-3, 1) MARIO SERGIO FERREIRA EPIFÂNIO, RG 32.030.210-6 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

84 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, VAGNER AUGUSTO TELLES, RG 23.491.151-7, 1) EZIDORIUS HATLAS DE LIMA LUCIANO, RG 20.075.184-0 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES VÁLIDO A PARTIR DE 16/04/2018.

85 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, AGUINALDO QUIRINO GOMES, RG 14.506.080-9, 1) ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES, RG 16.577.406 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

86 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, RUTE LEONCIO, RG 11.278.689-3, 1) MARA JANE PEREIRA DA SILVA, RG 23.119.133-9 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

87 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, CARLOS COSTA MADEIRA, RG 17.694.414-X, 1) GILBERTO VENTURA, RG 16.316.590 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

88 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, CRISTIANE NUNES DA CRUZ, RG 22.476.901-7, 1) MARA JANE PEREIRA DA SILVA, RG 23.119.133-9 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

89 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, DALVA DE FREITAS RIBEIRO, RG 17.479.968, 1) MARA JANE PEREIRA DA SILVA, RG 23.119.133-9 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

90 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, RAUL MARCOS RIBEIRO, RG 19.520.036-6, 1) ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES, RG 16.577.406 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

91 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, CARGO VAGO, 1) NEUSA APARECIDA GOUVEIA TEZONI, RG 8.441.701-8 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) MARA JANE PEREIRA DA SILVA, RG 23.119.133-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

92 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, FABIO LUCIO MATTOS ARÊAS, RG 08.588.490-6, 1) VALÉRIA APARECIDA DE SOUZA SOARES, RG 18.523.853-1 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE COMPRAS DIRETORIA

94 . DIRETOR DE ÁREA, ALESSANDRA MARCHI MACEDO, RG 18.935.481, 1) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, RG 20.639.399-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ANDREA FRANQUILINO, RG 21.255.218-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

95 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, PAULO CÉLIO PRETTI, RG 18.493.594-5, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

96 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, CLAUDIO RUFINO DA CUNHA, RG 9.780.209-8, 1) VERALDO DE SOUZA RIBEIRO, RG 17.338.927 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) ANDRE MOURA DE SOUZA, RG 23.686.261, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

97 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LUCIANA MIEKO YOSHIMA, RG 28.819.264-3, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

98 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ANDRÉA FRANQUILINO, RG 21.255.218-1, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE TRANSPORTES

100 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, RINALDO MARTINS DOS SANTOS, RG 17.725.305, 1) VICENTE OTA DA SILVA, RG 35.568.340-4 AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, 2) CLAUDETE APARECIDA MURBACH, RG 11.825.184-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

101 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, GISELI NUNES PEREIRA, RG 22.995.376-1, 1) JULIO CESAR IZIDORIO, RG 22.928.985-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

102 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, RG 28.328.140-6, 1) SELMA MARIA TEIXEIRA, RG 12.533.469-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

103 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, MITCHIKO INES BAPTISTA, RG 5.435.161-3, 1) MOTOMI YAMADA HIROSE, RG 18.699.489-8 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

104 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, VICENTE OTA DA SILVA, RG 35.568.340-4, 1) MOTOMI YAMADA HIROSE, RG 18.699.489-8 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

CENTRO DE ENGENHARIA

106 . DIRETORIA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO MP, ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO, RG 18.935.479, 1) JOSÉ DE MOURA LEAL, RG 53.099.992-4 ASSESSOR DO MPI, 2) DENIS BATISTA SILVA, RG M-5.297.390, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

107 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ROSLI ARISTIDES DE FARIAS CONSORTE, RG 16.777.744-0, 1) ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS GUIMARÃES, RG 9.131.451-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CAROLINNE COMERLATTI, RG 46.735.155-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE MANUTANÇÃO E CONSERVAÇÃO

108 . DIRETORIA, DIRETOR DE SETOR DO MP, RENATO FARIAS LIMA, RG 22.044.841-3, 1) LUIZ ANTÔNIO NUNES FILHO, RG 23.656.740-8 AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE, 2) SERGIO CELESTINO, RG 17.724.805-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

109 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARY FERNANDA MARIANO, 15.100.657-X, 1) CLEODETE DE SOUZA ABREU, RG 10.811.095-3 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

110 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE, LUIZ ANTONIO NUNES FILHO, RG 23.656.740-8, 1) JAMES ALVES DOS SANTOS, RG 19.921.988-6 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) ALZAIR SARMENTO BONFIM, RG 7.744.582-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

111 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE, JOAO GERALDO DA SILVA, RG 6.062.683, 1) RAFAEL MENEZES MADRIGAL, RG 28.654.410-6 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) ODIRLEI SANTOS BRITO, RG 30.483.179-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

112 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, CENIRA GOMES SOARES, RG 24.496.293-5, 1) SILVIO LUIZ DA ROCHA, RG 20.129.504 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) MARIO ANTONIO DE JESUS DE PAULA, RG 18.882.441-8, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

113 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, RICARDO RAMOS OLHIER, RG 17.747.695-3, 1) JAIR MARTINIANO FERREIRA, RG 37.580.184-4 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) UENDSON JESUS SANTOS, RG 41.074.417-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

114 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, VALDISA OLIVEIRA BRASIL, RG 18.628.402-0, 1) SERGIO RODRIGUES ARANTES, RG 9.768.248 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) RAFAEL MENEZES MADRIGAL, RG 28.654.410-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

115 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, RG 27.579.942-6, 1) MARCOS MANOEL SILVA, RG 42.514.964-X AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) MARIO BARBOSA, RG 15.862.268-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

116 . DIRETORIA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO MP, SERGIO BIONDI DE JESUS FILHO, RG 18.869.133, 1) MADALENA FLORES MARQUIZELLI, RG 7.330.387-2 DIRETOR DE SUBDIVISÃO DO MP, 2) SYLVIO SANCHES MARTINS , RG 16.291.365-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

117 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, RITA DE CASSIA ALVES, RG 11.892.842-9, 1) EULINA LIMA PAULA, RG 10.345.786-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) FERNANDA DE CACIA PEREIRA, RG 12.231.345-8, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA DE FINANÇAS

118 . SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ORGELIO ALVES PROENÇA, RG 16.194.380-9, 1) VANESSA CRISLAINE DA SILVA, RG 21.134.240-3 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

119 . SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, SANDRA SANCHES LOPES, RG 3.406.749, 1) MARCOS DE CASTRO GARMS, RG 20.187.954-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

120 . SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ELZA MARIA DE OLIVEIRA, RG 13.084.488-3, 1) GUSTAVO MOSCA DE CASTILHO, RG 35.293.042-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

121 . SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA STELA LAZARE NOGUEIRA, RG 18.027.782-0, 1) WALTER MATINELLI JUNIOR, RG 10.518.201-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES VÁLIDA A PARTIR DE 04/06/2018.

ÁREA DE CONTABILIDADE

123 . DIRETORIA, DIRETOR DE SUBDIVISÃO DO MP, MADALENA FLORES MARQUIZELLI, RG 7.330.387-2, 1) MEIRE YUKIKO ASHIKAWA, RG 18.515.005-6 ANALISTA DE PROMOTORIA I, 2) VICTOR HIROAKI WATANABE, RG 46.729.177-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

124 . SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ANA MARIA GOMES DIAS DA CRUZ, RG 17.273.078-8, 1) ELISABETE PANTALEÃO ZANCHETTA, RG 5.290.295-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) IRMA MARIA JACOVETTI, RG 17.127.152-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

125 . SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO , OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ELIETE TORRES DA SILVA RODRIGUES, RG 18.355.490-5, 1) WILLIAN DE ALMEIDA, RG 8.305.109-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) RENATA DE CAMPOS AFFONSO, RG 38.559.275-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

126 . DIRETORIA, DIRETOR DE DIVISÃO DO MP, HAIDEE GOMES DA SILVA, RG 19.101.803-X, 1) REGINA MARIA PAES, RG 14.600.000-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) DANIELA BENUTE CORREIA, RG 25.857.148-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

127 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, DANIELA BENUTE CORREIA, RG 25.857.148-2, 1) REGINA MARIA PAES, RG 14.600.000-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CAMILA CARDOSO SOARES CAVALCANTI, RG 32.492.716-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

128 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, GECINILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DORNELAS, RG 20.264.183-1, 1) VICTOR COUTINHO RABELO, RG 45.989.110-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ANA FLAVIA BUCK, RG 47.855.132-0, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

129 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ADRIANA CIPOLLA DE ALMEIDA, RG 23.449.255-7, 1) IZAURA LÚCIA DO NASCIMENTO, RG 17.612.393-3 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

130 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CLAUDIA REGINA DA SILVA LOPEZ ANTAO, RG 17.479.116-1, 1) ROSIMARI DA SILVA BARRETTO, RG 16.725.382-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARIA HELENA JURCOVICHI COELHO DE SOUZA SOARES, RG 17.181.991-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

131 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS, RG 1.830.143-PE, 1) FERNANDA MARASSI, RG 43.706.017-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) BÁRBARA DA GRAÇA FONSECA, RG 44.421.110-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

132 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CESAR AUGUSTO MONTEIRO, RG 22.045.161-8, 1) MARIA AUVANI REINALDO RIBEIRO, RG 203.997.81-CE OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

133 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA SOFIA FERNANDES DA COSTA RIBEIRO, RG 22.044.447-X, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

134 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA, RG 18.704.927-0, 1) SANDRA ROSSI ROSIN, RG 08.397.211-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

135 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) SANDRA CRISTINA SALANDIM, RG 30.890.180-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

136 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, DEBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA, RG 23.634.765-2, 1) SILMARA DE OLIVEIRA, RG 25.368.531-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO, RG 43.147.754-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

137 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LUCIENE CHARIAS DA SILVA, RG 20.433.917-0, 1) SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR, RG 19.492.614-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) GISLENE MARQUES RUY , RG 23.632.635-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

138 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ANDREA AVILA BUENO CORONA, RG 11.082.000-9, 1) PAULA MARIA BALDINI ANDRADE, RG 29.798.675-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

139 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI, RG 23.202.102-8, 1) ANDRÉA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS, RG 22.190.139-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

140 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARINEZ SENA CHAN, RG 12.519.246-0, 1) LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA, RG 6.186.420-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

141 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CAROLINA MIYAGUI AIBA, RG 29.909.954-4, 1) WILLIAN GENE ABLEN DE QUEIROS, RG 49.085.088-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) JÚLIO CÉSAR MATIAS SOARES, RG 22.943.415-0, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

142 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LUIZ ROBERTO PACHECO NEVES, RG 21.777.915, 1) JULIANA CAROSINI, RG 21.488.103-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUIS JOSE DA SILVA PINTO, RG 7.610.832-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

143 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, HELOISA HELENA PRIEDOLS, RG 18.614.105-1, 1) FABIO LUIZ NEIVA DENUZZO, RG 23.665.663-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) DANIELA GOMES PEREIRA , RG 25769260-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

144 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CELINA NAOMI SAKANAKA, RG 23.993.719-3, 1) CARLOS TADEU MONTEIRO, RG 16.721.800 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ANDREA MIYAGUI YONAMINE, RG 1.408.533, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

145 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, TATIANE MARTINS, RG 30.064.320-2, 1) ROBERTO FONTANEDA DA FONSECA, RG 25.689.167-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) PAULA BUCHWIESER DA ROCHA, RG 33.921.234-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

146 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ELIANE MARTINS COSTA, RG 18.139.739, 1) SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA, RG 17.505.855 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) AURIA APARECIDA FERREIRA, RG 12.624.340-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

147 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARLI HELENA VIEIRA, RG 8.312.417-2, 1) CARLOS EDUARDO VIANNA FILHO, RG 21.307.026-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

148 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LILA MARIA DA SILVA ZANELATO, RG 17.431.276, 1) CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES, RG 21.518.699-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ELI DA SILVA JUNIOR, RG 15.896.778-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

149 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, RICARDO SANTOS MAGALHÃES, RG 8.361.445-X, 1) UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES, RG 37.666.942-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) JULIANA ROQUE HIGUCHI, RG 46.389.216-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

150 . SUBÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO, ABEL VIEIRA DE MENEZES FILHO, RG 17.684.051, 1) VERA FERREIRA PIRES, RG 8.348.587 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

152 . ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, SHANDRO ELIAS DE SOUZA, RG 22.156.354-4, 1) GEISA CARLA REIS BUGALHO TEIXEIRA, RG 23.883.994-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

153 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, SERGIO FERREIRA DA SILVA, RG 15.489.412-6, 1) RENATA CARATIN STUCHI, RG 19.360.954-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL, RG 18.637.689, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

154 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LUCIANO FERNANDES DE SOUSA, RG 20.726.547-1, 1) MARIA SELHA MEN, RG 19.174.031-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

155 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA CRISTINA GOMES ALEXANDRE , RG 15.334.066, 1) FLAVIA CIORRA ANTUNES, RG 18.055.101 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) FELIPE GUSTAVO CAROLLO AGUIAR DE AMORIM, RG 30.403.084, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

156 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, NELSON DE JESUS ALVES, RG 19.610.332-0, 1) CINTIA DOS SANTOS NORBERTO, RG 40.441.135-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II E III DIRETORIA

157 . DIRETORA DE ÁREA DO MP, DERLI SIQUEIRA, RG 9.214.439-1, 1) MARCOS VINICIUS NASCIMENTO BERTI, RG 45.013.320-5 OFICIAL DE PROMOTORI I, 2) PAULO SERGIO DA SILVA, RG 19.819.178-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES, VÁLIDO A PARTIR DE 13/06/2018.

158 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LUIS CARLOS SERNI, RG 17.970.900, 1) VALMIR GIMENES, RG 14.349.574-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

159 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ELENICE BAOS NOGUEIRA, RG 11.090.286-5, 1) PATRICIA RICARDO DA CRUZ, RG 24.379.702-3 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

160 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA I, FRANCISCO PEREIRA FILHO, RG 17.999.648, 1) JOSEANE MATOS INCHEGLU, RG 33.244.531-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

161 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA NEO, RG 21.276.557-7, 1) ROSANA NOGUEIRA, RG 17.506.223-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

162 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, NONATA ALVES CARDOSO SANTOS, RG 29.554.851-4, 1) MARISE COTTA MACHADO, RG 4020163-MG OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) FERNANDA MACHADO, RG 45.479.531-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

163 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) MAYARA KAROLLINE DE ARAUJO PESSOA ALEXANDRINO, RG 7.282.582-PE OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) PAULO CORDEIRO FELIX DE LIMA, RG 29.554.385-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

164 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) SYDNEY SERGIO DE CARVALHO, RG 14.255.300-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LAIS DANDREA KARI, RG 43.621.058-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES, VÁLIDO A PARTIR DE 23/04/2018.

165 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JULIANA DA SILVA CARLOS, RG 28.436.942-1, 1) MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA, RG 47.361.196-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) RENATA BRUCE CAIRO, RG 43.662.448-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

166 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, RG 16.635.970-1, 1) VIVIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA, RG 24.976.143-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) SELMA FERREIRA ALVES, RG 18.634.000-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

167 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ISABELLA ROMARIZ, RG 30241012 0, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE SANTOS DIRETORIA

170 . DIRETOR DE DIVISAO, JOAO CARLOS BRASIL DIEGUES, RG 10.249.533, 1) CRISTIANE PEREIRA, RG 19.898.968-4 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) AICE REGINA QUEIROZ PIEROTTI, RG 24.819.087-8, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

171 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CRISTIANE PEREIRA, RG 19.898.968-4, 1) AICE REGINA QUEIROZ PIEROTTI, RG 24.819.087-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS, RG 37.246.603-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

172 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, PATRICIA JUSTO DA SILVA, RG 17.599.449-3, 1) MÁRCIO JOSÉ GARCIA, RG 14.023.013 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

173 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, RODNEY ALVES ANDRADE, RG 20.584.981, 1) CLAUDIA COELHO GOTTI, RG 16.839.300 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) SANDRA AVIDAGO DE BRITO, RG 17.509.097, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

174 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LEILA D AMBROSIO DE LARA, RG 12.737.470-X, 1) FERNANDA AMARILIS RUSSO MARTINS AMADO RIBEIRO, RG 22.778.223-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LEIDE CRISTINA FERNANDES, RG 13.351.151-0, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES, VÁLIDO A PARTIR DE 20/06/2018.

175 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JOSE CARLOS SILVA SOUZA, RG 21.159.594-9, 1) GERALDO RODRIGUES COSTA JUNIOR, RG 20.825.324-5 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUARA COENTRO DOS SANTOS, RG 41.684.001-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

176 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA TEREZINHA FELISBERTO, RG 17.974.883-X, 1) IVANA PERALLES LOPES, RG 14.123.584-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

177 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, CELIS REGINA DA ROCHA LARA, RG 16.531.796-6, 1) ANA CLÁUDIA SARTORELLI PASSARELLI, RG 18.445.476-1 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA, RG 21.712.768, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

178 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ANA CLAUDIA SARTORELLI PASSARELLI, RG 18.445.476-1, 1) REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA, RG 21.712.768 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ODAIR ALVES TAVARES, RG 18.503.419-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

179 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, RUTE DO NASCIMENTO, RG 12.660.949-4, 1) MARCOS CESAR LANGES, RG 18.664.180 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) PAULO HENRIQUE ALVES, RG 18.444.926-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

180 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JOSUE CHAGAS CORREA, RG 19.176.752, 1) PAULO EDUARDO RODRIGUES MARIANO, RG 22.456.834-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) EULER BERNARDO FONSECA, RG 26.629.602-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

181 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CESAR AUGUSTO VIGILANTE, RG 17.578.991, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

182 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CLAIRE DE OLIVEIRA SILVA QUIRINO, RG M-7.621.031, 1) BEATRIZ NUNEZ DO ESPIRITO SANTO, RG 27.807.548-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) JAMILA TRETTEL DE PAULA GUITZLAFF, RG 32.559.731-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

183 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, APARECIDO MALAQUIAS PAES, RG 20.247.270, 1) MARINO APARECIDO DE LAIA ALVES, RG 25.282.552 AUXILIAR DE PROMOTORIA I, 2) RENATO DE SOUZA BUENO, RG 30.505.356, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

184 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, RENATO ALESSANDRO DA SILVA, 12.395.645, 1) RICARDO GOMES PERES FILIPIN, RG 15.852.593 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

185 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS, RG 22.880.520, 1) MARIA IZABEL BRANDÃO CAMARA, RG 10.179.230 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ADRIANA CARVALHO FERREIRA SANTOS, RG 20.673.720-8, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

186 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JAMES RODEVAL TONETTI , RG 21.289.901, 1) FELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS SILVA, RG 43.514.123 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) HUMBERTO JOSE DE FARIA, RG MG 16070203, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

187 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ROGERIO ROSO, RG 20.631.406, 1) MARTA MATHIE YAMAOKA, RG 28.285.523 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) RONI ERISON DA SILVA OLIVEIRA, RG 32.903.223, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

188 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ALCIONE SCOVOLI, RG 14.053.544-5, 1) GISLAENE CRISTINA GONÇALVES GALVÃO, RG 19.197.778-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) GILMARA LAMIM VENEGAS, RG MG 6.701.030, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

189 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, DENISE DE OLIVEIRA DE MORAIS, RG 33.664.760-8, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

190 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LUCAS DE FREITAS CARDOZO, RG 15.690.509, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

193 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, ANGELO EDUARDO FAYAO, RG 15.282.472-8, 1) RITA DE CÁSSIA NICOTARI DA SILVA, RG 16.557.717 -4 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) CASSIANA EDUARDO, RG 26.425.606-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

194 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) SILVIA HELENA DE SOUZA SILVA, RG 16.556.970 -0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) SANDRA TOCHIE BUSQUIM IMON, RG 17.553.199-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

195 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS, RG 14.212.291-9, 1) MÔNICA QUINTAS RATTO, RG 18.118.031 - 5 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM, RG 33.463.356-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

196 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCOS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO, RG 29.133.065-4, 1) ANDREZA DE SOUZA PRADO NAJM, RG 30.601.347 - 2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) PETER SECHI DE OLIVEIRA, RG MG 5111809, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

197 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, RITA DE CASSIA NICOTARI DA SILVA, RG 16.557.717-4, 1) CASSIANA EDUARDO, RG 26.425.606 - 2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) SANDRA TOCHIE BUSQUIM IMON, RG 17.553.199-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

198 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JAMIL JOSE VIEIRA, RG 21.881.439, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

199 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, JOSIANE PADIAR ZOCH, RG 28.321.334-6, 1) MARCELO DA COSTA FANTINATTI, RG 22.062.849-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) DEBORA TAGLIACOZZI GALVÃO, RG 34.082.348-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE BAURU

204 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS, RG 17.559.372-3, 1) FERNANDO SGANZELA GUANAES, RG 18.737.542-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MILENE BETTONI BALLALAI SWENSON, RG 20.563.224-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

205 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, EDERALDO LUIZ FERNANDES DO PRADO, RG 18.221.215-4, 1) ALESSANDRA SIMONAKA TAIONATO VERONESI, RG 30.442.157-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUCAS VICENTE ROSA PELEGRINA, RG 30.258.234-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

206 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MILENE BETTONI BALLALAI SWENSON, RG 20.563.224-5, 1) MILENA DE ALMEIDA MEDINA ROCHEL, RG 19.424.170-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUCAS VICENTE ROSA PELEGRINA, RG 30.258.234-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

207 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA, RG 14.882.469-9, 1) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, RG 17.379.912-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) DANIELA MORAES DE SOUZA, RG 26.734.026-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

208 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, SILVELENA DE OLIVEIRA PERANTONI FERNANDES, RG 20.928.027-X, 1) GISELE GODOY RODRIGUES EGÉA GARCIA, RG 18.479.228 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARIA APARECIDA DORNA, RG 13.343.853, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

209 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ROBERTO CARLOS MANTOVANI, RG 16.184.964, 1) CRISTIANI RAQUEL STRADIOTO DO PRADO, RG 16.436.679-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUCIANA VOLPON FLORIAN, RG 19.667.188-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

213 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, ANGELA CRISTINA SANCHEZ BUCHALA, RG 17.142.256-9, 1) RUBENS FERNANDES BALIEIRO, RG 18.876.737-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA, RG 17.867.672-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES VÁLIDA A PARTIR DE 23/05/2018.

214 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, IZOMARI DE SOUZA ZACARIAS DE LUCENA, RG 16.393.570-1, 1) JOSÉ CARLOS GÔNGORA, RG 20.398.856-5 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

215 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA, RG 20.591.287-4, 1) ANA AMELIA ARROYO, RG 16.522.035-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) KARINE ALVES LICINIO, RG 25.590.000-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

216 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ADELSON WANDER NASCIMENTO, RG 21.994.717, 1) VIVIANE VIDALE GALLINARI, RG 44.087.130-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

217 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA, RG 17.867.672-X, 1) BRUNO MOROTTI BACCHIEGGA, RG 43.463.202-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

221 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, SANDRA APARECIDA DE JESUS, RG 18.225.743-5, 1) OSWALDO PAGOTI DE BRITTO JUNIOR, RG 18.729.698-4 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO, RG 30.236.017-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

222 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LETICIA MARIA TEIXEIRA PINTO LOPES, RG 19.214.435-2, 1) MARCOS ANTONIO CASAGRANDE, RG 18.415.605-1 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUCILENE MARIA DA SILVA BRANDAO, RG 23.345.331-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

223 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARLI REGINA DAVID GOMES, RG 18.226.127-X, 1) RENATA LINO DE ALMEIDA MARTINS, RG 16.244.801-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA, RG 28.162.518-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

224 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ROSIMEIRE DE PAULA LICA SANTOS, RG 21.260.989, 1) ANIELLA CONDE GASPAR, RG 23.570.687-5 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARCIO ADIR KLOS JUNIOR, RG 46.899.740-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

225 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, OSWALDO PAGOTI DE BRITTO JUNIOR, RG 18.729.698-4, 1) RENATA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO, RG 19.214.434-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

226 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO, RG 30.236.017-7, 1) CELINA MENDES FURIA MOUTINHO, RG 18.226.279-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

227 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, SERGIO MINORU TAKARA, RG 17.050.099, 1) CHRISTIANE MARIA CHRISTÓFARO BUENO, RG 20.147.877-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ELISA MITIKO HAMADA, RG 14.481.585, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

228 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LUCIANE DEPIERI DESTRO, RG 13.976.831, 1) MARCIO DE SANTI VITTI, RG 15.454.657-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

229 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ELISA MITIKO HAMADA, RG 14.481.585, 1) MARCIO DE SANTI VITTI, RG 15.454.657-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

230 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, DENISE DO ROSARIO MARTINS ZANUTO, RG 8.457.136-6, 1) EMERSON APARECIDO CARBONÁRIO, RG 20.650.279-5 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) JUSSARA SLOMA CERBELERA, RG 19.816.170-0, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES VÁLIDO A PARTIR DE 13/03/2018.

231 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, EDILSON BALDACIM, RG 23.159.923-7, 1) DANIELA DE ALMEIDA CARBONÁRIO, RG 26.573.735-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ANA LÚCIA FERNANDES, RG 23.986.799-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

234 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, ELIANE FÁTIMA DA SILVA MARTINS, RG 15.970.666-X, 1) DANILO DE ANDRADE GARCIA SILVA, RG 30.635.113-4 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) LUÍS GUSTAVO ALVES FICHER, RG 21.352.344-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

235 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, DANILO DE ANDRADE GARCIA SILVA, RG 30.635.113-4, 1) MICHEL PINTO COSTA, RG 11.427.046-MG OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LUÍS GUSTAVO ALVES FICHER, RG 21.352.344-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

236 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, VALDES RODRIGUES JÚNIOR, RG 29.552.514-9, 1) GEISLA MARA PIMENTEL CARVALHO, RG 18.942.991-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ÉRICA CRISTINA CINTRA, RG 47.129.946-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

237 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA MACÁRIOS, RG 30.559.941-0, 1) JANAÍNA TROVÃO DOS SANTOS, RG 29.854.680-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MACIEL OLIVEIRA GONÇALVES, RG 40.838.068-8, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

238 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, RENATO RIBEIRO DE PAULA, RG 20.676.022-X, 1) MARCOS ALBERTO JANJACOMO, RG 21.945.249 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

239 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCOS ALBERTO JANJACOMO, RG 21.945.249, 1) ROSEMEIRE NASSAR MOREIRA, RG 18.889.987-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

240 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, LIVIA CORREA DORNELAS, RG 30.433.035-8, 1) ELENIR TONOUTE SHIGUEMATSU, RG 18.505.636-2 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR, RG 16.677.912-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

241 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, LIGIA GUERREIRO DE CARVALHO, RG 10.821.199-X, 1) GIOVANA CARINA PACHECO PAULINO, RG 21.878.574 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) ELÂINE BRIGATTO, RG 14.098.656-X, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

242 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ANA CRISTINA ARAGON, RG 22.575.498-8, 1) CAROLINE GONÇALVES BRESSAN, RG 40.385.594-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) KATTIA DOS SANTOS BOLDRIN, RG 26.224.960-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

243 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, REVERTON NICOLAU DA SILVA, RG 32.772.669-6, 1) BRUNO MOMESSO BERTOLO, RG 34.781.068-8 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CIBELE APARECIDA DE ALMEIDA DANZIERI, RG 21.390.192-4, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

244 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, SANDRA VILMA DA SILVA CONCEIÇAO, RG 24.758.100-8, 1) MICHAEL PERESSIN, RG 26.219.232-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CLEBER ADRIANO DE FARIA, RG 13739400-, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

245 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) EURICO ROGERIO CORTE, RG 32.756.173-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CREUZA THOBIAS DE AGUIAR OLIVEIRA, RG 21.831.585-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

246 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, GIOVANA CARINA PACHECO PAULINO, RG 21.878.574-4, 1) ELÂINE BRIGATTO, RG 14.098.656-X OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) SILVIA RAFAELA SOUZA TORREZAN HILAL, RG 43.484.503-6, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

246A . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ENIO SERGIO CORADI, RG 18.665.365, 1) SANDRA REGINA TONIOLO DOMINGUES, RG 6.307.921-5 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

247 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, ONESIA HASE BIAZZIN PERAZZO, RG 20.324.194-0, 1) MONICA APARECIDA DE CAMPOS VALIM CARDOSO, RG 29.378.794-3 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) SANDRA REGINA MATIAS XAVIER, RG 17.300.593-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

248 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MONICA APARECIDA DE CAMPOS VALIM CARDOSO, RG 29.378.794-3, 1) SANDRA REGINA MATIAS XAVIER, RG 17.300.593-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

CORREGEDORIA GERAL

250 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD, RG 28.121.540-6, 1) CLAUDIA ALVES SARAIVA, RG 22.669.749-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER, RG 15.250.340-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

251 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARIA APARECIDA SENA SUYAMA, RG 16.834.286-8, 1) MARCIO EVANDRO ANGELI YOKOYAMA, RG 22.652.125-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

252 . SUBÁREA DE APOIO TECNICO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, ISABEL ITSUZAKI, RG 32.607.425-9, 1) CIRO RIBEIRO COUTINHO, RG 23.434.553-6 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) CINTYA EIMY KATO, RG 32.502.483-2, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

252A . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCIO EVANDRO ANGELI YOKOYAMA, RG 22.652.125-4, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

NUCLEO DE ESTAGIO

253 . DIRETORIA, DIRETOR DE SERVIÇO DO MP, MARCIA REGINA MESCES MASSONI, RG 17.196.514-0, 1) LINEU GHAIASSO PARRA, RG 48.534.166-9 OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

254 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, CARGO VAGO, 1) LAURA CUNHA GONÇALVES SIMOES AUGUSTO, RG 35.993.203-4 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) LINEU GHAIASSO PARRA, RG 48.534.166-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES VÁLIDO A PARTIR DE 08/05/2018.

CENTRO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

257 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO, RG 28556507 2, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

259 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, EDSON AMARAL DOS REIS, RG 21683412, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

260 . DIRETORIA, DIRETOR DE ÁREA DO MP, MARIO AMARAL VIEIRA NETO, RG 19824059 4, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

261 . DIRETORIA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO MP, 'PRO LABORE' EDUARDO ALEXANDRE ALCIATI, RG 21.599.029, 1) GILBERTO PEDRO OLIVEIRA DAS NEVES, RG 18.885.846-5 DIRETOR DE SUBDIVISÃO DO MP, 2) THIAGO BUENO DA SILVA, RG 32.049.248-5, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

262 . DIRETORIA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO MP, ANTONIO CARLOS GUIMARAES, RG 4.113.573/MG, 1) BRUNO GALLI RODRIGUES, RG 34.039.426-2 ASSESSOR DO MP, 2) PAULO EDUARDO TOUMA, RG 14.804.379, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

263 . DIRETORIA, DIRETOR DE SUBDIVISÃO DO MP, ' PRO LABORE' FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL, RG 20.211.054-0, 1) HENRIQUE AUGUSTO SOUZA, RG 13.893.083-1 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, 2) IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR, RG 19.247.706-7, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

264 . DIRETORIA, DIRETOR DE SUBDIVISÃO DO MP, 'PRO LABORE' PAULO EDUARDO TOUMA, RG 14.804.379, 1) JOÃO FORTEZZA, RG 12.412.561 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) OSWALDO DE CAPRIO FILHO, RG 15.513.570-3, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

265 . DIRETORIA, DIRETOR DE SUBDIVISÃO DO MP, 'PRO LABORE' ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO, RG M-4.282.745, 1) ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS, RG 17.591.598 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) KENNARD DA SILVA CHAGAS, RG 20.413.613-1, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

266 . DIRETORIA, DIRETOR DE SUBDIVISÃO DO MP, ' PRO LABORE' GILBERTO PEDRO OLIVEIRA DAS NEVES, RG 18.885.846-5, 1) THIAGO BUENO DA SILVA, RG 32049248-5 ASSESSOR DO MP, 2) RENATO TADEU DAGOSTO, RG 17.712.210-9, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

267 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, MARCOS OLIVEIRA DE BRITO, RG 17.731.930, 1) KATIA HARU HAYAZAKI, RG 18.277.720-0 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARIA APARECIDA SILVA, RG 20.758.638, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

268 . SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE, HENRIQUE AUGUSTO SOUZA, RG 13.893.083-1, 1) IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR, RG 19.247.706-7 OFICIAL DE PROMOTORIA I, 2) MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS, RG 20.179.048-8, OFICIAL DE PROMOTORIA I, REGULAMENTADO PELO ATO PGJ 23/91 E SUAS ALTERAÇÕES.

Despachos do Diretor-Geral de 20-6-2018

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante de Iuri Eugenio Machado, RG. 47.352.361-9, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho, de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 10h às 17 hs, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 11/6 a 28/8/2018;

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante de Isabella Cristina Ribeiro Pereira, RG. 46.718.095-7, no sentido de que a mesma passe a cumprir a Jornada de Trabalho, de 3ªs e 5ªs feiras, no horário das 9h às 16hs, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 7/6 a 28/6/2018.

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 21-6-2018

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

11h às 18h: 4ªs feiras: no dia 9/5, João Guilherme de Siqueira Marques, RG. 42.361.605-5; 12h às 19hs: 5ªs feiras: 9/3 a 21/6/2018: Renata Samaan Granzonte, RG. 19.584.274.

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 4-7-2018

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

11h às 18h: 2ªs às 6ªs feiras: 7/2 a 29/6/2018, Nildo Vallin Junior, RG. 16.482.034-6; 20/2 a 30/6/2018, Marcelo de Carvalho Ribeiro, RG. 42.859.823-7; 1/8 a 8/12/2018, Francisco do Nascimento Couto, RG. 28.510.999-6; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 30/7 a 21/12/2018: Carla Belandrino Rusig, RG. 37.506.775-9.

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP-Área Regional de Bauru nº 01/2017

Servidor(a): Priscila Mariano da Silva, oficial de Promotoria I, matrícula nº 3420

Defensor(a): Dra. Lélia Leme Sogayar, OAB/SP nº 141.303

Decisão do Procurador-Geral de Justiça, de 25-6-2018

'Diante de todo o exposto, nego provimento ao recurso interposto para manter a r. decisão que determinou a suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias à servidora PRISCILA MARIANO DA SILVA, oficial de Promotoria I, matrícula nº 3420, pela prática das infrações previstas no art. 241, inciso IV (guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências) e inciso XIV (proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública), da Lei Estadual nº 10.261/68, bem como no artigo 242, inciso III (entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço) e inciso V (tratar de interesses particulares na repartição), da mesma legislação estadual, nos termos do artigo 251, inciso II c/c artigo 254, ambos da Lei nº 10.261/68.'

AVISO Nº 012/2018 - SPGJPI, de 04 de julho de 2018.

O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições legais, considerando as atribuições da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público previstas no Ato Normativo n. 1.035/2017, AVISA aos analista jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam junto aos Gabinetes dos Procuradores de Justiça situados no prédio da rua Rafael de Barros, nº 232, que no dia 13 de julho de 2018, sexta-feira, às 10:30 horas, haverá reunião de trabalho no auditório localizado no térreo daquele edifício, com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, do Coordenador-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar e do Exmo. Procurador de Justiça Administrador do prédio.

Desse modo, ficam convidados todos os analistas jurídicos que atuam no referido prédio, anotando-se que a liberação para participação na reunião deverá ser obtida diretamente com os respectivos membros com os quais atuam.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018

PROCESSO Nº 185/2018 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Fabi Gráfica e Editora EIRELI - ME

Endereço: Rua Sebastião Marchesoni, 50 A, São Paulo, SP, CEP 03909-070

CNPJ: 29.323.841/0001-11

Representante Legal: FABIANA APARECIDA FERDINANDO

CPF: 314.289.198-64

ITEM 9: BLOCO DE PAPEL PARA ANOTAÇÃO (cerimonial) - em papel reciclado, com gramatura mínima de 75 g/m2, no formato 'A4' (formato de pé, com 210 mm x 297 mm), contendo 20 (vinte) folhas cada, com impressão a 2x0 cores (só-frente) do logo tipo em cores vermelho e preto na parte alta da folha, e na margem inferior endereço da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e colagem em lombada quadrada superior, sem capa e sem furos, acondicionados em pacote.

QUANTIDADE: mil blocos com vinte folhas

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,00 (um real)

DETENTORA: Fabi Gráfica e Editora EIRELI - ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas e blocos de anotações.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4.A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 17/2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 28 de junho de 2018.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA FABIANA APARECIDA FERDINANDO

Subprocurador-Geral de Justiça de Detentora

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018

PROCESSO Nº 185/2018 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Arpel Arte em Papel Ltda. - EPP

Endereço: Rua Vereador Freitas Guimarães, 19, Santos, SP, CEP 11013-490

CNPJ: 14.543.349/0001-84

Representante Legal: JOÃO LUIZ JUNQUEIRA CAIRES JUNIOR

CPF: 393.113.648-51

ITEM 4: PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², na cor azul claro, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (azul claro e preto), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 150 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,00 (cinco reais)

DETENTORA: Arpel Arte em Papel Ltda. - EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas e blocos de anotações.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4.A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 17/2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 28 de junho de 2018.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA JOÃO LUIZ JUNQUEIRA CAIRES JUNIOR

Subprocurador-Geral de Justiça de Detentora

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018

PROCESSO Nº 185/2018 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Windgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

Endereço: Rua Itata, 120, São Paulo, SP, CEP 04404-080

CNPJ: 01.471.497/0001-99

Representante Legal: GERALDO DE ALMEIDA CAMARGO FILHO

CPF: 051.771.518-08

ITEM 5: PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CRH), em cartão triplex, gramatura 350 g/m2, na cor branca, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 10 pacotes com cem unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 128,00

DETENTORA: Windgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

ITEM 6: PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CRH), em cartão triplex, gramatura 350 g/m2, na cor amarelo, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (amarelo e preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 5 pacotes com cem unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 178,00

DETENTORA: Windgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

ITEM 7: PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CRH), em cartão triplex, gramatura 350 g/m2, na cor verde, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (verde e preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 5 pacotes com cem unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 178,00

DETENTORA: Windgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

ITEM 8: PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CRH), em papel cartolina gramatura 240 g/m2, na cor azul claro, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 10 pacotes com cem unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 101,00

DETENTORA: Windgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas e blocos de anotações.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4.A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 17/2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 28 de junho de 2018.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA GERALDO DE ALMEIDA CAMARGO FILHO

Subprocurador-Geral de Justiça de Detentora

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018

PROCESSO Nº 185/2018 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Packgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

Endereço: Rua Comendador de Camillis, 300, Poá, SP, CEP 08558-150

CNPJ: 06.914.350/0001-40

Representante Legal: RICARDO RANZONI

CPF: 048.736.268-38

ITEM 1: PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (MP 50 - Almoxarifado) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², na cor amarelo canário, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (amarelo canário e preto), na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 290 pacotes com cem unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 79,20

DETENTORA: Packgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

ITEM 2: PASTA PARA PROCESSO (MP 54 - Almoxarifado), em papel cartolina, gramatura 240 g/m2, na cor branca, com medidas de 47,0 cm de largura x 32,5 cm de altura (aberta) e 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), sem acabamento plastificado, refilado, com dobra em 1 vinco vertical ao meio e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 205 pacotes com cem unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 36,80

DETENTORA: Packgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

ITEM 3: PASTA PARA PROCESSO (MP 54 - Almoxarifado), em papel cartolina, gramatura 240 g/m2, na cor verde, com medidas de 47,0 cm de largura x 32,5 cm de altura (aberta) e 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), sem acabamento plastificado, refilado, com dobra em 1 vinco vertical ao meio e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 205 pacotes com cem unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 42,78

DETENTORA: Packgraf Gráfica e Editora EIRELI - EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas e blocos de anotações.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4.A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 17/2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 28 de junho de 2018.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA RICARDO RANZONI

Subprocurador-Geral de Justiça de Detentora

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 049/17 - FED - Contrato nº 041/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA FILHO' - VUNESP

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato, nas condições a seguir:

1.1. Nos termos do artigo 65, I, a, das Lei Federal nº 8.666/93, e em razão de necessidade do contratante, ficam acrescidos ao objeto do contrato os seguintes serviços:

1.1.1. a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público para provimento de 24 (vinte e quatro) cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), para as localidades indicadas abaixo, bem como a constituição de cadastro reserva para a área regional da Capital, nos mesmos moldes do ajuste original.

Data da Assinatura: 25/06/2018.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 4-7-2018

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 28/6/2018, Silvana Ferreira Barbosa, RG. 37.945.189-X, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 8/3/2018, Claudinei dos Reis, RG. 19338188-6; 7/4/2018, Alan Borges, RG. 45.477.616-0; 2º adicional: 25/10/2017, Stella Gomes de Oliveira, RG. 27.305.927-0; 3º adicional: 20/2/2018, Jorge Chade Ferreira, RG. 29.904.736-2; 3º adicional: 24/10/2017 e 4º adicional: 30/3/2018, Simonni Rodota Pinheiro, RG. 23.085.000-5;

Declarando competir, a partir de 30/3/2018, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Simonni Rodota Pinheiro, RG. 23.085.000-5, do QMPESP;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alan Borges, RG. 45.477.616-0, 1/4/2013 a 30/3/2018; Alessandra Tosato Lima, RG. 20.762.199, 11/5/2013 a 9/5/2018; Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, RG. 25.945.023-6, 20/5/2013 a 18/5/2018; Bruno Sant'Anna Barbosa Ferreira, RG. 43.708.432-2, 15/5/2013 a 13/5/2018; Christiane de Barros Nóbrega Maia, RG. 20.981.444, 16/5/2013 a 14/5/2018; Claudia Maria Cezarino Simões, RG. 18.376.204-6, 8/5/2013 a 6/5/2018; Claudinei dos Reis, RG. 19338188-6, 6/3/2013 a 4/3/2018; Edilene Cristina Montani Gasparoto, RG. 21.659.832, 19/5/2013 a 17/5/2018; Gilmara Silva de Oliveira, RG. 22.921.081-8, 28/5/2013 a 26/5/2018; Ivan Guiraldelli Bonfa, RG. 29.891.772-5, 18/5/2013 a 16/5/2018; Katya Samaan Granzote Ligeri, RG. 19.584.273, 4/5/2013 a 2/5/2018; Luciana Masson Leoncini, RG. 15.281.905, 19/5/2013 a 17/5/2018; Maria de Fátima dos Santos Mendes, RG. 17.966.848-1, 31/5/2013 a 29/5/2018; Maria Luisa Oliveira Salvador, RG. 13.192.731, 7/5/2013 a 5/5/2018; Miely Aparecida Mello Manzzoni, RG. 23.693.956-7,1/6/2013 a 30/5/2018; Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640-X, 15/5/2013 a 13/5/2018; Solange Alves dos Santos, RG. 16.655.380-3, 7/5/2013 a 5/5/2018; Thiago Sousa da Silva, RG. 37.219.633-0, 14/5/2013 a 12/5/2018; Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7, 12/6 a 24/9/2012 e de 9/9/2013 a 25/5/2018.

Apostila da Diretora de 21-6-2018

Lavrada no termo de Posse de Beatriz Bispo dos Santos, CPF 456.184.868-14, Estagiária, alterando seu nome para Beatriz Almendro Bispo dos Santos.