Diário Oficial MPSP - 05/09/2019
Diário Oficial
I - Portarias de 04/09/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Autorizando:
nº 12742/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba - Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar nas Reuniões de Trabalho na Fundação Florestal para tratar de regularização fundiária e na Secretaria de Infraestrutura do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) em conjunto com Centro de Vigilância Sanitária, DAEE e CETESB, na cidade de São Paulo/SP, no dia 19 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 71.417/2019)
Designando:
nº 12743/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba - Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar nas Reuniões de Trabalho na CETESB para tratar de Logística Reversa de Pneumáticos inservíveis e no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo para tratar do acordo Judicial no âmbito da Ação Civil Pública nº 0007818.78.2008.8.26.0533, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara DOeste, na cidade de São Paulo/SP, no dia 15 de agosto de 2019.
(Pt. nº 71.418/2019)
Republicadas:
nº 8128/2019 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 24 e 26 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/06/2019)
nº 8186/2019 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 18, 20 a 21 e 27 a 31 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/06/2019)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 12744/2019 - a portaria nº 12734/2019 que designou Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 16 a 30 de setembro de 2019.
Designando:
nº 12745/2019 - 115º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o Registro de Ocorrência - RDO nº 3322/19, em trâmite pela 5ª Delegacia de Polícia da Capital, até distribuição.
nº 12746/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1005479-49.2019.8.26.0047, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Assis, a partir de 8 de agosto de 2019. (Pt. nº 71.943/19)
nº 12747/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0002474-57.2010.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 16 de agosto de 2019. (Pt. nº 71.924/19)
nº 12748/2019 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de diligências e ordens de busca e apreensão, decorrentes da deflagração da operação, expedidos nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1093.0000012/2018-1 e autos nº 0006123-75.2019.8.26.0510, na Comarca de Guarulhos, no dia 30 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.874/19)
Alexandre de Andrade Pereira - 15º Promotor de Justiça de Piracicaba;
Andre Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira;
Andre Vitor de Freitas - 3º Promotor de Justiça de Limeira;
Catia Aparecida de Souza Modolo - 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul;
Cintia Maragoni - 34º Promotor de Justiça da Capital;
Richard Gantus Encinas - 12º Promotor de Justiça da Capital.
nº 12749/2019 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de diligências e ordens de busca e apreensão, decorrentes da deflagração da operação, expedidos nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1093.0000012/2018-1 e autos nº 0006123-75.2019.8.26.0510, na Comarca de Poá, no dia 30 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.874/19)
Luis Fernando Scavone de Macedo - 2º Promotor de Justiça de Caçapava.
nº 12750/2019 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de diligências e ordens de busca e apreensão, decorrentes da deflagração da operação, expedidos nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1093.0000012/2018-1 e autos nº 0006123-75.2019.8.26.0510, na Comarca de São Paulo, no dia 30 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.874/19)
Carlos Bruno Gaya da Costa - 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga);
Olavo Evangelista Pezzotti - 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos;
Roberta Ama Ferrante Alves - 70º Promotor de Justiça da Capital.
nº 12751/2019 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, no dia 29 de agosto de 2019.
nº 12752/2019 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 30 a 31 de agosto de 2019.
nº 12753/2019 - Hamilton Fernando Lisi, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 26 a 30 de agosto de 2019.
nº 12754/2019 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, no dia 28 de agosto de 2019. (Pt. nº70.863/19)
nº 12755/2019 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 30 de setembro de 2019.
nº 12756/2019 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.907/19)
nº 12757/2019 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 9 a 13 de setembro de 2019.
nº 12758/2019 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 1 a 15 de setembro de 2019.
nº 12759/2019 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú (ESAJ), de 3 a 4 de setembro de 2019.
nº 12760/2019 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú (ESAJ), no dia 11 de setembro de 2019.
nº 12761/2019 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 17 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 23 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 26 de setembro de 2019.
nº 12762/2019 - Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 12763/2019 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 3 a 4 de setembro de 2019.
nº 12764/2019 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Urupês, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, no dia 4 de setembro de 2019.
nº 12765/2019 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 3 a 4 de setembro de 2019.
nº 12766/2019 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 11 de setembro de 2019.
Republicadas:
nº 9554/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Paulo Cesar Souza Assef
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)
nº 9555/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Julia Alves Camargo Butzer (17 a 31)
Inclua-se:
Paulo Cesar Souza Assef (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)
nº 10455/2019 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 2 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, nos dias 17 e 18 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 19 a 31 de agosto, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista (ESAJ), no dia 30 de agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2019)
nº 10560/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, nos dias 7 e 8 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 2 de agosto, acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 2 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 a 22 e 24 a 31 agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 28 a 29 de agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)
nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Paulo Cesar Souza Assef (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 12034/2019 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 2 e 5 a 13 de setembro de 2019. (Pt. nº 70.008/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)
nº 12077/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 3 e 5 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12195/2019 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 4 de setembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)
nº 12197/2019 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 4 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, nos dias 14 e 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 4 a 8 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)
nº 12266/2019 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 8 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2019)
nº 12298/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de setembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 6 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12308/2019 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 13 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12314/2019 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16, 18 a 22, 24 a 25, 27 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12364/2019 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 2 e 5 a 13 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12518/2019 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 3 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.095/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2019)
II - ATOS
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1167/2019-PGJ-CGMP
(Protocolado n° 114.325/17)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas que disciplinam a racionalização da intervenção processual do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil;
CONSIDERANDO que a racionalização deve se orientar pela identificação das hipóteses de intervenção com em vista do interesse público e social tutelado e, também, pela otimização, agilização e simplificação da execução das atribuições legais;
CONSIDERANDO que a defesa da ordem jurídica é uma das finalidades institucionais gizadas na Constituição a latere da defesa do regime democrático e dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis, com idênticas estatura e autonomia;
CONSIDERANDO a capital importância da finalidade institucional de defesa da ordem jurídica que distingue a instituição e lhe fomenta regime jurídico singular, bem como que a cláusula constitucional do adjective due process of law é impositiva da participação processual do Ministério Público como expressão de direito subjetivo público, instrumentalizada pela superioridade hierárquica normativa da lei em relação a atos normativos infralegais, e observada a presunção de sua constitucionalidade;
CONSIDERANDO a sinergia de atuação integrada entre órgãos agentes e intervenientes, catalisadora de intervenção processual do membro do Ministério Público marcada pela maior efetividade;
CONSIDERANDO que a sistemática processual vigente concebe, para efeito de intervenção do Ministério Público no processo civil, as hipóteses previstas em lei ou na Constituição e os processos que envolvam interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, e também prevê a intervenção da instituição como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social, proporcionando nesse caso a avaliação concreta e específica do cabimento de sua atuação;
CONSIDERANDO que consulta ao interesse público a disciplina dessa intervenção, respeitada a precedência da lei e a observância das finalidades institucionais timbradas na Constituição;
CONSIDERANDO a edição da Recomendação nº 34, de 05 de abril de 2016, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que no seu art. 5º explicitou, além das hipóteses com previsão legal específica, os casos de interesse público e relevância social justificadores da intervenção do Ministério Público no processo civil, e cujo art. 6º determina às unidades do Ministério Público, respeitada a autonomia administrativa e funcional, a disciplinar da matéria, por ato interno, preservada a independência funcional dos membros da Instituição, sem caráter vinculante, nos termos da citada recomendação, RESOLVEM expedir o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Este Ato Normativo disciplina a intervenção do Ministério Público no processo civil na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
Art. 2º. Além dos casos que tenham previsão constitucional ou legal específica, conforme dispõe o artigo 5º da Recomendação nº 34/2016 do CNMP, o membro do Ministério Público deve priorizar a avaliação da relevância social dos temas e processos que lhe forem submetidos à análise, a fim de identificar o interesse público ou social que justifique sua intervenção, os quais são presumidos, notadamente, nas hipóteses de:
I - controle da Administração Pública e dos serviços de relevância pública;
II - normatização de serviços públicos;
III - licitações e contratos administrativos;
IV - licenciamento ambiental e infrações ambientais;
VI - ação individual em que seja parte sociedade em liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial e que demonstrem relevante repercussão social ou econômica, como as que envolvam relações de consumo ou pessoas vulneráveis;
VII - assuntos considerados relevantes pelo planejamento institucional e outros dotados de relevância política, social, econômica e jurídica.
§ 1º. A participação da Fazenda Pública ou de entidade da Administração Pública descentralizada no processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
§ 2º. Nas ações de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação a intervenção é obrigatória apenas se houver interesse de incapaz, nos termos dos artigos 693 e 698 do Código de Processo Civil.
Art. 3º. A recusa, o declínio ou a abdicação da intervenção deverá ser suficientemente motivada, sem prejuízo, em qualquer caso, da provocação de seu reexame pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 4º. Nos processos civis em que seja obrigatória a intervenção do Ministério Público sua atuação será limitada ao motivo dela determinante, sendo dispensável quando se tratar de questão não ligada direta e essencialmente ao interesse respectivo.
Art. 5º. Cessado supervenientemente o motivo determinante de sua intervenção, o membro do Ministério Público declinará motivadamente de sua atuação no processo.
Art. 6º. A forma de manifestação observará o quanto disposto no Ato Normativo n. 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, sendo imprescindível, em qualquer caso, a remessa e indevida a renúncia ou dispensa de intimação ou vista dos autos.
§ 1º. O momento e o prazo para manifestação serão aqueles disciplinados na lei respectiva.
§ 2º. É prescindível a manifestação, em primeiro grau, acerca da admissibilidade do recurso, ressalvada disposição legal em contrário.
§ 3º. A manifestação do membro do Ministério Público pode ser simplificada por menção expressa nas matérias em que haja jurisprudência sumulada ou predominante, inclusive no âmbito do controle de constitucionalidade, de repercussão geral, de recursos repetitivos, de incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência, e de arguição de inconstitucionalidade, após a necessária identificação de seu cabimento ao caso concreto em virtude de similitude fática e jurídica.
§ 4º. É autorizada a reprodução de manifestação anterior quando já houver sido apreciada questão idêntica em outros processos judiciais, após a expressa identificação de seu cabimento ao caso concreto em virtude de similitude fática e jurídica.
Art. 7º. Em questões ordinatórias do processo ou que não revelem ponto controvertido a decidir é autorizada a aposição de ciência ativa, notadamente em:
I - resposta a ofício sem prévio pronunciamento das partes;
II - pedido de uma parte sem prévia manifestação da parte contrária;
III - fixação de honorários advocatícios ou periciais;
IV - gratuidade da justiça.
V - reiteração de manifestação de declínio de intervenção;
VI - reiteração de pedido pendente de decisão sobre o qual já tenha se manifestado o Ministério Público.
Parágrafo único. Considera-se ativa a mera aposição de ciência por meio de chancela mecânica ou pelo mero recebimento de intimação por meio de acesso ao portal eletrônico.
Art. 8º. Nos processos em que intervier, sem prejuízo do disposto nos artigos 6º e 7º, é obrigatória a manifestação motivada do membro do Ministério Público sobre:
I - pedido de tutela provisória, inclusive da atribuição de efeito ao recurso;
II - ponto controvertido de fato ou de direito sobre o qual recairá decisão passível de agravo de instrumento, à exceção da hipótese do inciso V do art. 1.015 do Código de Processo Civil, ou que resulte em suspensão do processo em razão de repercussão geral, incidente de resolução de demandas repetitivas ou recursos repetitivos por ordem dos Tribunais Superiores;
III - saneamento e organização do processo;
IV - matérias preliminares e o mérito da demanda após o encerramento da instrução processual, ressalvadas as situações de julgamento antecipado;
V - situações que entenda conveniente e necessário para a defesa do interesse que justifica, a seu critério, a intervenção.
Parágrafo único. A manifestação precederá a decisão judicial, inclusive quando passível de concessão ou denegação sem oitiva da parte contrária, nos casos previstos em lei.
Art. 9º. A modificação do quantitativo de volume de processos decorrente deste Ato Normativo implicará a redefinição das atribuições dos cargos das Promotorias de Justiça ou, se for o caso, sua transformação ou extinção.
Art. 10. A Procuradoria-Geral de Justiça editará súmulas ou enunciados de entendimento visando à uniformização das hipóteses de identificação da presença de interesse público ou social, as quais se dará ampla publicidade, decorrentes de decisões proferidas em expediente de controle de recusa de intervenção.
Art. 11. Sem prejuízo do disposto neste Ato Normativo, ainda que não exista diretamente interesse público ou social que justifique a intervenção do membro do Ministério Público no processo, cabe-lhe providenciar a remessa de cópia dos elementos necessários para as providências cabíveis se diagnosticada questão relacionada às funções institucionais, sendo autorizado a mera referência dessa medida no processo.
Art. 12. A recusa, o declínio e a abdicação de intervenção, ou a efetiva intervenção, do Ministério Público em processo em primeiro grau de jurisdição não vincula o membro oficiante nas demais instâncias.
Art. 13. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Atos Normativos nº 286/02, nº 295/02, nº 313/03, e nº 680/11.
São Paulo, 27 de agosto de 2019.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
Corregedora-Geral do Ministério Público
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 28/08/2019)
III - Avisos
Avisos de 11/12/2018
nº 550/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.
PLANTÃO JUDICIÁRIO EM 2º GRAU DAS PROCURADORIAS CÍVEL E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - 2019
JANEIRO
01(Ano Novo) e 02 de janeiro - Carlos Augusto Salles Sagrbi
03 e 04 de janeiro - Jurandir Norberto Marçura
05 e 06 de janeiro - Ana Maria Napolitano de Godoy
12 e 13 de janeiro - Fernando José Martins
19 e 20 de janeiro - Paulo Afonso Garrido de Paula
25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro - Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
FEVEREIRO
02 e 03 de fevereiro - Evelise Pedro Teixeira Prado Vieira
09 e 10 de fevereiro - Sonia Maria Schincarioli
16 e 17 de fevereiro - Mário Pedro Paes
23 e 24 de fevereiro - Antonio Carlos Fernandes Nery
MARÇO
02 e 03 de março - Selma Negrão Pereira dos Reis
04 e 05 (Carnaval) de março - Pedro Luiz de Melo
09 e 10 de março - Maria Cristina Barreira de Oliveira
16 e 17 de março - Eliana Leonel Ferreira
23 e 24 de março - Tiago Cintra Zarif
30 e 31 de março - José Luís Alicke
ABRIL
06 e 07 de abril - Heloisa Antônia Barreiros de Souza
13 e 14 de abril - Newton Maia Filho
18 (Endoenças) e 19 de abril (Sexta-feira Santa) - Marco Antonio Zanellato
20 e 21 de abril - Ângela Aquino Navarro
27 e 28 de abril - Daniel Roberto Fink
MAIO
1º de maio -Sérgio Luís Mendonça Alves
04 e 05 de maio - Leila Mara Ramacciotti
11 e 12 de maio - José Eduardo Diniz Rosa
18 e 19 de maio - Leandro Pereira Leite
25 e 26 de maio - Nilton Luiz de Freitas Baziloni
JUNHO
1º e 02 de junho - Mário Antonio de Campos Tebet
08 e 09 de junho - Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser
15 e 16 de junho - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
20 (Corpus Christi) e 21 de junho - Aparecida Maria Valadares da Costa
22 e 23 de junho - Regina Krauter
29 e 30 de junho - Deborah Pierri
JULHO
06 e 07 de julho - Cinthia Maria Chiavone Gruber
08 e 09 (Revolução Constitucionalista) de julho - Olheno Ricardo de Souza Scucuglia
13 e 14 de julho - Ruymar de Lima Nucci
20 e 21 de julho - Nilo Spinola Salgado Filho
27 e 28 de julho - Rolando Maria da Luz
AGOSTO
03 e 04 de agosto - José Bazílio Marçal Neto
10 e 11 de agosto - Ricardo Dias Leme
17 e 18 de agosto - Paulo Sérgio Puerta dos Santos
24 e 25 de agosto - Maria Cristina Pera João Moreira Viegas
31 de agosto - Rossini Lopes Jota
SETEMBRO
1º de setembro - Rossini Lopes Jota
07 e 08 de setembro - Natália Fernandes Aliende
14 e 15 de setembro - Sérgio Turra Sobrane
21 e 22 de setembro - Ebnezer Salgado Soares
28 e 29 de setembro - Pedro Eugênio Frederico
OUTUBRO
05 e 06 de outubro - Paulo Roberto Salvini
12 e 13 de outubro - Edgard Moreira da Silva
19 e 20 de outubro - Almir Gasquez Rufino
26, 27 e 28 de outubro - Motauri Ciocchetti de Souza
NOVEMBRO
02 e 03 de novembro - Robson Félix Bueno
09 e 10 de novembro - Ronaldo Porto Macedo Júnior
15, 16 e 17 de novembro - Hamilton Alonso Júnior
20 (Consciência Negra) de novembro - Alberto Carlos Dib Júnior
23 e 24 de novembro - Dimitrios Eugenio Bueri
30 de novembro - Vidal Serrano Nunes Júnior
DEZEMBRO
1º de dezembro - Vidal Serrano Nunes Júnior
07 e 08 de dezembro - Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior
14 e 15 de dezembro - Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
RECESSO:
20 e 21 de dezembro - Luís Paulo Sirvinskas
22 e 23 de dezembro - Cecília Matos Sustovich
24 e 25 de dezembro - Roberto Fleury de Souza Bertagni
26 e 27 de dezembro - Juang Yuh Yu
28 e 29 de dezembro - Sebastião Silvio de Brito
30 e 31 de dezembro - Luciana Pinsdorf Barth
JANEIRO/2020
1º e 02 de janeiro - Heloísa Torres de Toledo Bueno de Souza
03 e 04 de janeiro - Carlos Alberto Amin Filho
05 e 06 de janeiro - Francisco José de Camargo Barros Júnior
nº 551/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2019
JANEIRO
12 e 13 - ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
19 e 20 - VANIA FERRARI TROPIA PADILLA
25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 - JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO
FEVEREIRO
02 e 03 - JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR
09 e 10 - DULCE MARIA MONACO
16 e 17 - IURICA TANIA OKUMURA
23 e 24 - FERNANDO CARLOS BUCK
MARÇO
02 e 03 (Carnaval) - MAURICIO DA SILVA
04 e 05 (Carnaval) - JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES
09 e 10 - CELINA DE SAMPAIO GOES
16 e 17 - RUY PIRES GALVÃO FILHO
23 e 24 - REGINALDO MARTINS COSTA
30 e 31 - ANTONIO CELSO PARES VITA
ABRIL
06 e 07 - GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS
13 e 14 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
18 (Endoenças) e 19 (Sexta-feira da Paixão) - DANIEL RODRIGUES DE MACEDO
20 e 21 (Páscoa - Tiradentes) - RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS
27 e 28 - JOÃO EDUARDO SOAVE
MAIO
01 (Dia do Trabalho) - THARCILLO TOLEDO NETO
04 e 05 - ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO
11 e 12 - REGINA CELIA RIBEIRO
18 e 19 - ARMANDO PADILHA JÚNIOR
25 e 26 - MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI
JUNHO
01 e 02 - JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
08 e 09 - VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA
15 e 16 - SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
20 (Corpus Christi) e 21 - LUDGERO HENRIQUE PERDIZES
22 e 23 - MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
29 e 30 - JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
JULHO
06 e 07 - MARCO ANTONIO GARCIA BAZ
08 e 09 (Revolução Constitucionalista) - PAULO JURICIC
13 e 14 - LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA
20 e 21 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
27 e 28 - RUBEN TEIXEIRA GARCIA
AGOSTO
03 e 04 - GIANPAOLO POGGIO SMANIO
10 e 11 - FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA
17 e 18 - AILTON COCURUTTO
24 e 25 - CÍCERO JOSÉ DE MORAIS
31 - MARIA LUCIA RIBAS
SETEMBRO
01 - MARIA LUCIA RIBAS
07 (Independência do Brasil) e 08 - JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA
14 e 15 - LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
21 e 22 - ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
28 e 29 - ANGELO PATRÍCIO STACCHINI
OUTUBRO
05 e 06 - JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO
12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 - SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO
19 e 20 - MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
26, 27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro - CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNÁNDEZ JUNIOR
NOVEMBRO
02 (Finados) e 03 - ANTONIO LUIZ BENEDAN
09 e 10 - FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ
15 (Proclamação da República), 16 e 17 - ANTONIO CALIL FILHO
20 (Dia da Consciência Negra) - EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS
23 e 24 - RUY VALENTE DA SILVA
30 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
DEZEMBRO
01 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
07 e 08 (Dia da Justiça) - WILSON ALENCAR DORES
14 e 15 - MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA
RECESSO:
20 e 21 - CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
22 e 23 - RUY CID MARTINS VIANNA
24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - JORGE ASSAF MALULY
26 e 27 - LILIANA MERCADANTE MORTARI
28 e 29 - JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE
30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - JAIR BURGUI MANZANO
JANEIRO DE 2020
01 (Ano Novo) e 02 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES
03 e 04 - MARCIO SERGIO CHRISTINO
05 e 06 - PEDRO MANOEL RAMOS
Avisos de 19/08/2019
nº 322/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019 , que caso tenham necessidade de indicação de Promotor(a) de Justiça para auxiliar na fiscalização no dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) - em 06/10/19 - que encaminhem e-mail para [email protected] , indicando, se possível, o P.J. interessado. O PEDIDO DEVE SER ANTECIPADO E EFETUADO ATÉ O DIA 13/09/19. .
Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 20, 22 e 26/08/19.
nº 323/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019, que caso tenham necessidade de convocação de servidor(es) para o dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho(s) Tutelar(es) - em 06/10/19 - que encaminhem e-mail para [email protected] . O pedido deve ser efetuado até 30/09/2019 .
Avisos de 04/09/2019
nº 358/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de NOVEMBRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 16 de setembro de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Claudia Ferreira Mac Dowell
Fabiana Lima Vidal Rio
Fernanda Peixoto Cassiano
Gabriella Lanza Passos
Giovana Corazza Nunes Cortez
Joacil Da Silva Cambuim
Joao Carlos De Moraes
Juliana Montezuma Lacerda
Lais Fernanda Silva
Maria Claudia Cruz De Oliveira
Marina França Faria Pestana
Monize Flavia Pompeo
Reinaldo Iori Neto
Vera Lucia Acayaba De Toledo
15 DIAS:
Angelica Ramos De Frias Sigollo (16 a 30)
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (1 a 15)
Elaine Taborda De Avila (16 a 30)
Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)
Ivan Carneiro Castanheiro (1 a 15)
Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto (1 a 15)
Luiz Fernando Garcia (16 a 30)
Nilza Pinheiro Chaim (1 a 15)
Patricia Simoes De Castro (1 a 15)
Renata Calazans Nasraui (16 a 30)
Renata Pires Smith da Silva (1 a 15)
Ricardo Manuel Castro (1 a 15)
Sandra Diogo Teixeira (16 a 30)
nº 359/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 18 (dezoito) de setembro de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 02/2019.
nº 360/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 01/2019
nº 361/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, a pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social da Capital e do Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais CAOCRIM, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição em execução criminal que nas visitas às unidades prisionais do Estado deve ser fiscalizada também a observância dos direitos assegurados à população LGBT encarcerada, nos termos da Resolução SAP 11, de 30-1-2014 e da Resolução Conjunta CNPCP n.º 1, de 15 de abril de 2014; e uma vez constatada violação, a notícia deve ser encaminhada à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, de modo a propiciar a apuração administrativa da infração prevista na Lei Estadual n.º 10.948/2001, sem prejuízo da adoção de outras medidas que reputem cabíveis.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de agosto de 2019 até 02 de setembro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000341/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): CHUBB SEGUROS DO BRASIL S.A. - ACE SEGURADORA - REPRESENTADO
PT 24951 19 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000459/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ISES LTDA - REPRESENTADO
LILIANE SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001055/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - REPRESENTANTE
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001059/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
PT 64202 19 ELIANA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001200/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): DANIEL ZAMPIERI - REPRESENTANTE
GURGELMIX MÁQUINAS E FERRAMENTAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000034/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0&34/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL|
Parte(s): GILVANETE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE
RESTART CURSOS PROFISSIONALIZANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000328/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CLAUDIO FERNANDES SANTOS - REPRESENTANTE
ÓCULOS MANIA - REPRESENTADO
OPT ÓCULOS - REPRESENTADO
ÓTICA DINIZ - REPRESENTADO
OTICA GOLDEN MIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000705/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0003813/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |
Parte(s): CORREIOS - REPRESENTADO
TIAGO GABRIEL SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000642/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
RENICE DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001901/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0001484/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMANUELA NEUMA TEIXEIRA TONOBOHON - REPRESENTANTE
UNIESP - SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002044/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): EDUARDO HENRIQUE CARBONI E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004452/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): KENZI NAGAY - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004562/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): AMIGÃOLINS SUPERMERCADOS S/A - REPRESENTADO
ANGÉLICA DE FÁTIMA SOARES - REPRESENTANTE
SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO VIP 2 LTDA - REPRESENTADO
PT 61187 19 IPEM INTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0001325/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
LERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0003729/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CARLOS ALFREDO PUGLIA - REPRESENTANTE
MUTUA - ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE - REPRESENTADO
QUALICORP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MPFEDERAL DE MINAS GERAIS NF 1 22 000 000667 2019 VINICIUS GEORGE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
INSTITUTO CAMPUS PARTY - REPRESENTADO
MCI BRASIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000646/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. - SKY LIVRE - REPRESENTADO
VALMIR RIBEIRO DA SILVA - 43.161.803/14 (CÓPIAS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000653/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MADEIRENSE COMERCIAL AGRICOLA LTDA-ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000686/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): FANALE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMNE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000689/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GRAEMBUENSE COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000690/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GRANDE PASSO AGRO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
JOIA FRUTAS E CEREAIS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000691/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GUEPARDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000697/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000699/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PERBONI & PERBONI LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000700/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SJT ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000703/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NK LTDA - REPRESENTADO
NK COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TRANSFRUTI MERCANTIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000704/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
UNIDOS COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000788/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL DE FRUTAS A M LTDA - REPRESENTADO
HORTIFRUTI A M LTDA - REPRESENTADO
HORTIFRUTI AMMA LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000881/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS OTHIL LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000990/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
PT 0101330 18 EDILSON HENRIQUE MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001105/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COFIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA CNPJ 07152.559/0001-86 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000064/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CENTROVIAS - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000527/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CENTRO DE ORIENTAÇÃO DA FAMÍLIA - REPRESENTADO
CENTRO MÉDICO VITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001452/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LBD LTDA. - AUTO ESCOLA LIBERDADE - REPRESENTADO
PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002222/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DORI ALIMENTOS S/A - REPRESENTADO
JHONATAN JARA GONZALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002861/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): CÍCERO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
LUCIANO CESAR FRAIDEMBERG EZEQUIEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003058/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): EDMILSON SABATINI - REPRESENTANTE
ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006677/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): JOÃO CAZO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000156/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E PROCESSAMENTO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001362/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO
GNV - AUMENTO DE 40% - REPRESENTADO
JOSÉ AGUINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0457.0000214/19-0
Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +1005838142019826062400000
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDER ZACARIAS - RÉU
EDER ZACARIAS PROCESSAMENTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UCEF EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI - RÉU
UNIVERSIDADE CORPORATIVA - RÉU
Nº MP: 41.0670.0004823/15-0
Vara de Origem: 06A V CIV DE JUNDIAÍ Número TJ: +1015631492019826030900000
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): JUIZO DA 3° VARA CIVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONALDO DOUGLAS BARROS MOREIRA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0466.0000473/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VALINHOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0444.0000752/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
PENITENCIÁRIA I DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001774/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0000986/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000479/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CARLOS ALBERTO ALBACETE DA SILVA - REPRESENTANTE
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000959/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 14.0395.0000662/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE
LITORAL PLAZA SHOPPING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006150/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004294/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008887/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S.A. - REPRESENTADO
SEFORA RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000018/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL SOLUÇÃO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de agosto de 2019 até 19 de agosto de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000409/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESPAÇO DAS AMÉRICAS S.A. - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE RIBEIRO - REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 22/08/19
Leia-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de agosto de 2019 até 19 de agosto de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000409/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): EDA SHOW E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE RIBEIRO - REPRESENTANTE
Republicado por necessidade de correção.
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0719.0001209/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): INSTITUTO AMARE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0001211/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): AMARE RESIDENCIAL SÊNIOR 2 - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0001212/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): AMARE RESIDENCIAL E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL SENIOR 3 LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0555.0000116/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002514/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000123/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CECILIA GONÇALVES TARIFA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0200.0000121/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
RAFAELA BARBOSA MACHADO RIBEIRO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001141/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001146/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
ROSEMARY SOUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0354.0000577/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO PORTUGAL RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000076/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002416/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CARLOS EDUARDO DE MATOS SOUZA - REPRESENTADO
CLAYTON FERNANDES DE ANDRADE - REPRESENTADO
CONQUISTA COMUNIDADE TEPARÊUTICA EIRELI - REPRESENTADO
JUSSARA GOMES FERNANDES DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA CANDIDA CIRILLO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000139/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
PRONTO ATENDIMENTO LUIZ GONZAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001244/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CAISM - HOSPITAL DA MULHER J. A. PINOTTI - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
TEREZA PERINOTTI TOLEDO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0191.000&/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000489/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CÁSSIO JOSÉ CONSTÂNCIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
ODALICIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
SÉRGIO MARIA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000615/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000482/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004581/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUIZ DA COSTA LINO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001855/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUSSARA COUTINHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003159/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000981/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): COMISSÃO DE ÉTICA MEDICA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
SAMU DE TATUI - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002010/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIAS DE SOROCABA - REPRESENTADO
JOÃO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006096/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO- SOROCABA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003766/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CAPHIV - CENTRO DE APOIO AOS PORTADORES DO VIRUS HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000432/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000915/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CARNEIRO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0360.0000050/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): MARCO ANTONIO CASTREQUINI BORGES - REPRESENTADO
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB MIRA ESTRELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000051/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): DEMOCRATAS - CARDOSO - REPRESENTADO
MAURICIO ALCANTARA DOMINGUES DO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000052/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): PATRIOTAS - CARDOSO - REPRESENTADO
RENAN THIAGO CALDATO BENTO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0340.0000089/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte(s): PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0340.0000090/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte(s): ADALBERTO ASSOLINO - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0454.0000718/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0714.0&14/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À FÍSICA E À QUÍMICA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0004591/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DG INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004595/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | ZONEAMENTO |
Parte(s): ANTONIO MATEUSSI - INTERESSADO
MARISA MATEUSSI CALDEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001918/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001331/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000285/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ELTON TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001945/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PAULO SERGIO MATIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000010/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): EMPÓRIO LARANJAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
REGINA QUINAGLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000701/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000801/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000362/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): SEVERINO ANTONIO BEZERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000359/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
FABRICIO FERREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000045/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JARDIM MAITÊ SPE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000044/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BMC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004611/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004619/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0001344/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCONI - INVESTIGADO
LUCIANO AUGUSTO FRANCISCONI - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0455.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): HOTEL NOVO CENTRO I - REPRESENTADO
HOTEL NOVO CENTRO II - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000323/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE QUADRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000007/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): DANIEL RIBEIRO DE CAMPOS - REPRESENTADO
ELLEN CRISTINA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000130/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
SANDRO ANDERLE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0004932/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESCOLA 'RECREAÇÃO TIA VIVI' - REPRESENTADO
MARCOS LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001239/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CHOPERIA ZANGÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000884/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
DEBELLES INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PILARES EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001216/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JOANA ALVES CASSEMIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002387/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MAURO LOPES URQUIZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002737/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002799/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CARLOS FREDERICO AUGUSTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0400.0000579/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PAULO CESAR HERNANDES PARRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0&48/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Nº MP: 42.0712.0004912/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): KATH PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004914/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000766/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR |
Parte(s): - REPRESENTADO
AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002497/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JAIME CESAR CANAVEZ - REPRESENTANTE
ZANILO FONTANEZI NETO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002303/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLAUDINEI CURVELO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000118/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
NANCI ALTRAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000123/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): NILTON COBO JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000126/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): DIMAS COTECO RODRIGUES - REPRESENTANTE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000132/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUCILENE TASCA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000680/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): GELO ROCHA - REPRESENTADO
LUIMAR CARVALHO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000025/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000038/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0279.0000049/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RECEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000081/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MORADORES RECANTO JARDIM MONTE ALEGRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000086/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
JOÃO EDSON DE SANTIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000104/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SH GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - EPP - REPRESENTANTE
SH GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000108/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000137/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ISA CTEEP - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA PEREIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000142/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): IVANIL JOSE DOS SANTOS VICARI - REPRESENTANTE
RESTAURANTE NA MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000157/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
KELLY LUIZA DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000162/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000184/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000202/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOTRE DAME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): GALVANE BOTELHO FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000218/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): CELISA ÁGATA LOPES MOTA - REPRESENTANTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000219/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): FERNANDO BELO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000232/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): LUCIANO MARTINS DE FARIAS - REPRESENTANTE
RAPHAELA JOSÉ A GALLETTI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000238/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADALBERTO PEREIRA PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000249/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.00&1/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DO TATUÍ - REPRESENTADO
LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.00&6/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CESAR BRAGHINI NETO - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000270/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTRELA POLAR - REPRESENTADO
ELIANA GOTILLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000306/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SALVADOR ROCCA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0279.0000371/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL - REPRESENTANTE
TETTO ROLFTOP LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000380/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0279.0000406/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CONSTRUTORA UNINHOPE - IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
TERMO DE DECLARAÇÕES DE CRESCENCIA ZUPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000433/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DANIEL DEQUECH E OUTROS - REPRESENTANTE
EDUARDO SARAIVA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000436/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FÁBIO DE CARVALHO SALZANO - REPRESENTANTE
LUIZ SÉRGIO BASTOS NOVO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000463/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE SAÚDE E INSTITUCIONAL - CENTRO DE DETENÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000508/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000566/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDORINHAS E SALVIANO MENDES CANDOTTA - REPRESENTADO
VIULA MARIA DAS CHAGAS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000577/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO
RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000590/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL COPA 70 - REPRESENTADO
PAULO GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000644/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BOTECO ESTAÇÃO DA VILA - REPRESENTADO
NELSON CHERUBIM DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000320/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ILHABELA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000165/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0004225/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000149/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000759/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR11 - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000592/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MAURO CARVALHO MILLER - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000166/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO
TATIANA CAROLINA DE PAIVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0426.0001432/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002993/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM AMAZONAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001046/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A IDENTIFICAR - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001185/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CARLOS APARECIDO GELATTI - REPRESENTADO
COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE - COAMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0002051/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PADRE JOSIMO - REPRESENTANTE
COHAB CAMPINAS - REPRESENTADO
CRITTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000046/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JANAINA BEZERRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000608/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001852/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE FLAG CORPORATE CENTER - ITAIM BIBI - REPRESENTADO
FELIPPE WILSON VINCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005238/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): ESCOLA RICARDO PRACIDELLI INSTITUTO EDUCACIONAL ME - COLÉGIO CRIAÇÃO - REPRESENTADO
GILDA MICHAEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000056/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSEG LIBERDADE SÉ E GLICÉRIO - REPRESENTADO
RAFAEL CENTURIONI VITORINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0279.0000157/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
KELLY LUIZA DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0279.0000212/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
DEPÓSITO PARA REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO PEREIRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0010216/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RODRIGO BUENO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0211.0001328/19-8
Vara de Origem: 03A V DE BIRIGUI Número TJ: +1008009332019826007700000
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): IMOBILIÁRIA VALE DO TIETÊ S/C LTDA - RÉU
IRNERI ANTONIO TONELO - RÉU
LIA BEATRIZ VIEIRA TONELO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - RÉU
Nº MP: 41.0377.0000209/15-5
Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - RÉU
Nº MP: 41.0715.0003266/16-6
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1018622332019826007100000
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU
ERONDINA GARCIA PAGANI - RÉU
LUIZ CARLOS PAGANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORADORES DO JARDIM PERDIZES - INTERESSADO
PAGANI COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA. - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0208.0001176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000045/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000086/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000194/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSEG DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTANTE
FABIO LEANDRO GAGLIARDI RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001039/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0438.0000119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
SHADOW NIGHTS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000677/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000213/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO - REPRESENTADO
MARIA DIVA DE ARAÚJO BRANDÃO CHAGAS, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000252/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): (BOFETADA CLUB) E ORGANIZADORES DO EVENTO 'OOPS OPEN BAR' - REPRESENTADO
SÓCIOS DO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA PEIXOTO GOMIDE, Nº 131, SÃO PAULO - REPRESENTADO
WESLEY DA SILVA MENESES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.00&1/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - NUDI HCFMUSP - REPRESENTADO
NÚCLEO ESPECIALIZADO EM DIREITO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.00&2/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DJ HENRIQUE DE FERRAZ - REPRESENTADO
MATINÉ ROYALLE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005369/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO LESTE - REPRESENTADO
DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SUELI RAMPAZZO DE SOUZA SIPRIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.000&/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FACULDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU - FAPREV - REPRESENTADO
THAYS RICCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0462.0001422/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TUPA - REPRESENTADO
LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006953/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0196.0001265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0303.0000291/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000671/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0436.0000225/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DE SÃO MANUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0001177/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MANOEL LOBO - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000005/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AVENIDA IMPERADOR, Nº 5831, JARDIM SÃO SEBASTIÃO. - REPRESENTADO
BAR DO CANA - REPRESENTANTE
PJMAC - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'BAR DO CANA', LOCALIZADO NA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000317/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): COM A RUA ANTÔNIO DE BARROS, NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE
RESPONSÁVEL PELA BANCA DE JORNAL LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA CELSO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000232/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): A.F.P.M.A. - REPRESENTANTE
DIRETORIA DO COLEGIO BOA VISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000429/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): DENILSON SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FERNANDO BARBOSA SANTOS - REPRESENTANTE
MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO - REPRESENTADO
PATRICIA QUITERIA FALCOMER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002712/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DIADEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002154/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000192/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEU EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000208/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000225/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEI INDIRETO CHÁCARA BELA VISTA II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000008/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005754/19-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029701622019826050600000
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0005755/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029703322019826050600000
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0284.0001067/15-9
Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +1004276432019826024400000
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - RÉU
ROGÉRIO RIBEIRO DE ANDRADE - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003864/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DO MAGRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004221/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Nº MP: 14.0156.0004797/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): ALEXANDER DINIZ GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004800/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RUBENS CESAR COCCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000281/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CLEITON EDEMILTON RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001014/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA - REPRESENTADO
FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000525/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000669/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LUCIO MAURO FONSECA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000896/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BIAZOTO & GIACOMAZZI LTDA ME - REPRESENTADO
DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000231/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FABIO PONTES DE SOUZA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000524/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALEJANDRO ARMELIN - REPRESENTADO
DIOGO DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
[email protected] - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000841/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ARTHUR JOSÉ EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001538/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001125/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001150/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0002132/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MARCELO MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000324/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ DE JESUS ALMEIDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000653/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RENATO LEITE URZEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0002526/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0341.0003597/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): C S BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS - REPRESENTADO
JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001166/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000361/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ AUGUSTO CONTINENTINO JACINTHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000362/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE ROBERTO CENTENO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002876/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CONDEPASA - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - REPRESENTADO
IPHAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004494/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MARLENE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
AMSPEC BRASIL - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - SEVISA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE FINANÇAS DE SANTOS - SEFIN - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000305/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TUPI PAULISTA TÊNIS CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.00&3/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000395/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JONAS FARIAS BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000420/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000020/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA | FAUNA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000092/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): TATE & LYLE BRASIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000012/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): G. V. ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002564/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RAÍZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0&25/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Nº MP: 14.0719.0001233/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Nº MP: 14.0720.0004239/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PLÍNIO JUNQUEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002054/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000031/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GABRIELA ABISSAMRA REVELY - INTERESSADO
TBSB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005769/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
SABESP - UNIDADE PARDO E GRANDE - REPRESENTADO
SEBASTIÃO DONIZETE TAVARES DE LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000018/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000019/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004911/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ORLANDO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000478/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002705/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALAN MESSIAS DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002706/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JORGE LUIZ MATIAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002707/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUCAS EDUARDO SOUZA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002708/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOÃO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002798/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WELBER DE FARIA OLIVEIRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001177/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR MELL - REPRESENTADO
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000650/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DA MASSA RUDGE LTDA.ME, REINALDO ALVES DOS SANTOS, RAFAEL ALVES DOS SANTOS, - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000488/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): NILSON BORDINHON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IRAN D´ALBERTO - REPRESENTADO
SIDNEI CAMILO D´ALBERTO - REPRESENTADO
SONIA REGINA D´ALBERTO - REPRESENTADO
SUELI TERESINHA D´ALBERTO - REPRESENTADO
TERESINHA D´ALBERTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002377/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000581/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 'DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA' - REPRESENTANTE
LUAN LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001776/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DENIS ROBERTO DE JESUS AMORIM - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000342/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCELO VALDRIGHI - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE VALDRIGHI - REPRESENTADO
PEDRO RODRIGO DE ALMEIDA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000755/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA TERCEIRA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
LUCIA TOSTA JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000317/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CAGLIARI & CAGLIARI LTDA - REPRESENTADO
REFRI SYCAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000589/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000130/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FRANCISCO BATISTA MIRANDA DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000596/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ CLARET DE OLIVEIRA RAMOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002419/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE
MADI USINAGEM E CALDERARIA LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002460/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): SILVA E LEÃO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
VICENTE SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000070/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FUGANHOLI E CIA LTDA ME - REPRESENTANTE
JC BENEDITO EVENTOS ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000622/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
EDSON POLONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002422/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): NOVA MUNDIAL ANODIZA - ANODIZAÇÃO E PINTURA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): JOÃO CARLOS GIANATASIO JUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001235/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JO BRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002797/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADJALMA GABRIEL JUNIOR - REPRESENTANTE
TABACARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001730/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE
CETESB - REPRESENTANTE
EMBARCAÇÃO NHAKA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000647/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GABRIEL JOSÉ DE AVILA NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001051/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANDA - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DIREITO ANIMAL - REPRESENTANTE
JOSE BENEDITO PACÍFICO - REPRESENTADO
LEONIDES DOMINGUES LEITE - REPRESENTADO
RONALDO ARCELINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000294/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CASA DA BATATA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000092/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004508/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE
ELTON APARECIDO PADOVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000733/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS GALVÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0001150/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): LEANDRO GOULART DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000519/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ANTÔNIO DE PAULA FERREIRA NETO - REPRESENTANTE
CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000079/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELAINE CRISTINA MAGARIO - REPRESENTADO
ERIKA MAGARIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004117/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): AT & T BRASIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REPRESENTADO
MARCOS HITOSHI SAITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002450/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCIANE GISELE MIRANDA E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003484/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CARLOS ROBERTO HENTGES - REPRESENTANTE
CESAR CHIESA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): CERRADINHO TERRA LTDA - REPRESENTANTE
COFCO BRASIL S.A - REPRESENTADO
NEIDE SANCHES FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000031/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GABRIELA ABISSAMRA REVELY - INTERESSADO
TBSB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001355/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): JULIO CÉSAR DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0004433/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ISABEL XAVIER DE ABREU SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009547/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DOLY DIJIGOW - INTERESSADO
Nº MP: 42.0214.0001307/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA - REPRESENTADO
MARCELO BOZICOVICH - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000311/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14594/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DAYSE BARRANJARD BAZZALI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000067/17-5
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU
Nº MP: 41.0314.0000035/17-8
Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: +1000992502019826030100000
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: JARINU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ANTONIO BAKOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0350.0001005/12-1
Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: +1001242312019826038300000
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GILBERTO DE CAMARGO SOUBHIA - RÉU
MARCELO DE CAMARGO SOUBHIA - RÉU
MARINA SOUBHIA LIEDTKE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0700.0000031/16-8
Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: +0000375252019826010200000
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0002802/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003472/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - REPRESENTADO
JOAQUIM DOMINGOS CALABAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000536/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000210/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE
OTAVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000211/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000022/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): COMISSÃO DE DIR. INFANTO-JUVENIS DA ORDEM DOS ADV. DO BRASIL - SUBSEÇÃO BERTIOGA - REPRESENTADO
INSTITUTO CAMPB - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000027/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE LUIZ PEREZ - REPRESENTADO
KMR SERVICOS E SOLUCOES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000103/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ SOARES - REPRESENTANTE
PEDRO MAURO GALLO - REPRESENTANTE
RENÉ JOSÉ BLUMER - REPRESENTANTE
RONALDO GASPARELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000148/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0221.0000225/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELA DE FREITAS GUEDES - REPRESENTANTE
EDSON DE CARVALHO - REPRESENTANTE
EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
IVETE BEATRIZ GARCIA DOS REIS RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
REGINA MAURA GODOY SILVA SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000179/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIO JOSE DA TRINDADE - REPRESENTADO
EDVALDO ALVES CERQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000100/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GAEMA-VR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000849/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
MOACIR FERNANDES DE CAMPOS (EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA DE COTIA) - REPRESENTADO
SISVETOR INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CASA DE ORAÇÕES SANTA ALIANÇA I - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
VEREADOR DANIEL BERTINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000523/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000102/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS SALGUEIRO - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0269.0000990/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÉZIO KEMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000193/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001072/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A. - REPRESENTADO
ECO ITA ENOB CONCESSÕES ITAPEVI LTDA. - REPRESENTADO
IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
ROMEU CASADEI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000519/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO
ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001105/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000198/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
DONIZETE APARECIDO VIOLA - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000125/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000702/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDIVIA EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
LEONEL DAMO - REPRESENTADO
OESTEVALLE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
OSWALDO DIAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0335.0000360/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ FERNANDO BITAR AZEVEDO - REPRESENTADO
NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.00&3/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PATRICIA XAVIER ARLINDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000490/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMABILE ELAINE LESSI MACHADO - REPRESENTADO
ARLETE MACHADO DA SILVEIRA DOMINGOS - REPRESENTADO
ARMANDO AKASHI JUNIOR - REPRESENTADO
LIA MARA SECCHES FERNANDES MACHADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO
ROSEMAURO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001167/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO
OCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000259/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - FAMESP - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000013/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): OSMAR CALIL FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000274/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000277/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000517/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MILTA ALVES RIBEIRO MARON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000082/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002296/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002811/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MONICA SCALERCIO DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002879/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002986/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
CIBELE DA SILVEIRA KNOLL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004529/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
GRUPO MENDES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004531/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GRUPO MENDES S/A - REPRESENTADO
JOÃO PAULO TAVARES PAPA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000113/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
TÉCNICA CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000343/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PATRICIA DE SORDI ROSSI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000344/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGROCERRI PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME - REPRESENTADO
ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000585/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO - REPRESENTADO
JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000057/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ENGENIL DE NIPOÃ CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000123/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GISLAINE APARECIDA MAGRI DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE
WANER SOARES LIMPEZAS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000439/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO
JOAO PAULO PEREIRA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000185/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCO MARCONI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000413/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALÉCIO MAESTRO CAU - REPRESENTANTE
ORESTES PREVITALE JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000162/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELLI - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000369/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
NICOLA ESTERMOTE FILHO - REPRESENTANTE
VITOR ASSIS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000246/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0616.0000162/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SHIRLEY BARBOSA MAEDA - REPRESENTADO
VANESSA DOMINGUES PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0664.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0674.0000793/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000193/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ FERNANDO TOLEDO - REPRESENTANTE
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA FILHO' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000210/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PRF/SP - REPRESENTANTE
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - REPRESENTADO
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - REPRESENTADO
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000345/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL CEDOM - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000361/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO - DIRETOR GERAL - REPRESENTADO
CLAUDINEI PEREIRA DE MENEZES PEREIRA - REPRESENTANTE
PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY - REPRESENTADO
RONEY DO NASCIMENTO - DIRETOR DE DISCIPLINA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000396/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AGENTES A APURAR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000422/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP - REPRESENTANTE
OTAVIO FINESSI JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000441/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 27º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DANILO RINALDI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000452/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA PAULA SPER SANTIAGO - REPRESENTADO
ANONIMA - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA - REPRESENTADO
RÚBIA MARQUES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000608/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MAN CIRURGIA GERAL LTDA - REPRESENTADO
SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000622/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DARIO AUGUSTO ARANTES - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000651/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - REPRESENTADO
JOÃO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000655/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
NS ALIMENTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000669/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
CARLOS CYRILLO C. DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO
DANIELA DE ASSIS BUENO AULER - REPRESENTADO
DANIELA IACOBUCCI - REPRESENTADO
GABRIELA MI DOES SANSHES RADESCA - REPRESENTADO
MARIA ISABEL DA SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO
TEREZA CRISTINA QUALESMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003662/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
VITOR HAUIC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004228/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
SOROMED MARILIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006055/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005698/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOÃO RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): IVAN NOGUEIRA DE AS - REPRESENTANTE
MARCO AURELIO GUAZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001857/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HERNANI NAVARRETE GOMES - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL LUQUETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002731/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): 6º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
EURIPA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002732/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002931/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0005581/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
LUCI MARGARETE NERY PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0242.0000383/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE
JOEL ALEXANDRE LOURENÇO PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0333.0000716/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): IUDS- INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
VALQUÍRIA MENEZES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0346.0000416/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOANILCE HORTENCIO TRINDADE GAUDIOSO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000140/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CONTIM - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO PAGLIUCO - REPRESENTADO
MATHEUS SGARBI VERGAÇAS - REPRESENTADO
SANDRA REGINA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000507/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCELO DE FREITAS GIMENEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004023/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004281/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004289/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SANDRA IARA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0004515/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 42.0426.0004517/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0602.0000355/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BIANCA REFUNDINI MAGNUSSON - REPRESENTADO
LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0664.0000033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 42.0670.0003682/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCIA REGINA ALVES GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
ROMILDO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000030/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS AURELIO LEOPOLDINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000094/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APM DA CRECHE E EMEI DIVA BERNARDINO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000457/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO CILAS LOMEU DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000639/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002979/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0006826/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): WANDER CESAR - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0007104/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HERALDO MARCON - REPRESENTADO
NORTE SUL SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000911/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001075/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ECOVIAS - ANCHIETA/IMIGRANTES - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000140/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELAINE BARBOSA - REPRESENTADO
JOSÉ DONIZETE FIORAVANTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000878/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI - REPRESENTADO
EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000681/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002517/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DELORGES MANO - REPRESENTADO
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000201/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE DEZOTTI BELOTO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002157/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO HENRIQUE EMYGDIO PEREIRA - REPRESENTANTE
RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO
WAGNER JOSE BERGAMIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000869/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADALTO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ANA AMÉLIA CANOVAS BOTTAZZO PERCINOTO - REPRESENTADO
ARTUR DUARTE DA CONCEIÇÃO FILHO - REPRESENTADO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E JUVENIL DE AURIFLAMA LTDA - REPRESENTADO
CENTRO DE ENSINO NE CULTURA DE AURIFLAMA LTDA - REPRESENTADO
CLAUDIA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTADO
DCM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO
ELIO JESUS LOPES - REPRESENTADO
JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO TOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
SIDNEY EZIDIO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000677/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO FERNANDO QUAGLIO - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO DA COSTA - REPRESENTADO
CECÍLIA PEREIRA DA COSTA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO
MÁRCIO LUIZ DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO ROBERTO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE
MIGUEL NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000027/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAURICIO PEDROSO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000480/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
USE CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000586/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LOGFARMA LOGÍSTICA E GESTÃO LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000504/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA - REPRESENTANTE
ALCIDES RODRIGUES GASQUES - REPRESENTADO
JULIO GALBIATTI JUNIOR - REPRESENTANTE
LOURIVAL JOSE PINHEIRO - REPRESENTANTE
ROBERTO FERNANDES LIMA - REPRESENTADO
VALDEIR VOLTERO - REPRESENTANTE
VLAMIR DE CARVALHO GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000013/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO
JOSE GILBERTO PEREIRA FERREIRA - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA CARNIATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
RONALDO DECIO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000124/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - REPRESENTADO
LEYLA RAQUEL DAVIES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000441/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000618/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DE PÁDUA SOARES DA SILVA - EPP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000716/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARINA JUQUERIQUERÊ LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001640/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AZS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000618/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000513/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AILTON DE ARAUJO BELTRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000134/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001533/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001978/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDI CARLOS MARCATO DAMACENO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000097/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
MARISA FÁTIMA CAMPOS DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ENIO MAGRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000104/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI - REPRESENTADO
ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - REPRESENTADO
EDSON BEZERRA TORRES - REPRESENTADO
GILBERTO ALVES DE SOUSA - REPRESENTADO
JOSIVAL FERREIRA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000930/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELESIER ANTONIO RODRIGUES GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000193/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLOREAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DELSON RIGUETI - REPRESENTANTE
GENILSON COLARES CAMPOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
RAFAEL SANCHES PORTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000159/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE
NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000001/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAERCIA DIAS DE MENEZES - REPRESENTADO
MAISA APARECIDA MUNHAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000221/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000399/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0&13/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO FERNANDES - REPRESENTADO
SILVIA LEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000573/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FILOMENO BUENO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001312/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): HENITON ALVES TONELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO VITO WAGNER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002494/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - REPRESENTADO
GALVÃO ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO LOPES - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE DO PRADO LEITE - REPRESENTADO
RICARDO AKINOBU YAMAUTI - REPRESENTADO
TERMAQ - TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000294/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001556/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000118/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO SIMÃO LEITE - REPRESENTADO
JOAO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTANTE
JULIANA DE SOUSA SANTOS - REPRESENTANTE
RICARDO CABRAL PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000117/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA RUZCICSKA DE ARAUJO AFONSO - REPRESENTADO
ANTONIO SERGIO ANTUNES - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE
MARCELO PONTES FERREIRA - REPRESENTADO
NUTRICESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO BARBOZA DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000009/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000059/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SILVANA A. DA SILVA PRODUTOS HOSPITALARES-ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000017/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOÃO CARLOS PIRES ULIANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000296/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
JOÃO ANDERSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000445/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAUDEMIR FERNANDO PEREIRA - REPRESENTADO
NICOLA ESTERMOTE FILHO - REPRESENTANTE
SILVIA REGINA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000197/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002024/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CLÁUDIA BAMBI DE SOUZA - REPRESENTADO
DENISE PETEAN TREVISAN - REPRESENTADO
ELAINE MARA MARTINS MAGALHÃES FORTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001449/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000105/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GRUP ESP COMBATE CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO IRREGULAR SOLO URBANO - GECAP - REPRESENTANTE
GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000124/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ GOMES DA SILVA (FIEL DEPOSITÁRIO) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.00&6/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO - REPRESENTANTE
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000295/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO
SILVIO EMIDIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000367/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU - REPRESENTANTE
PAULO ROGÉRIO BONANI (INVESTIGADOR DE POLÍCIA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000553/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - REPRESENTADO
EMPRESA SODALITA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000562/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DENIS PHILLIPE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - REPRESENTADO
JULIA GRACIELLE RESENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000710/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAURY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP - REPRESENTADO
CONSÓRCIO KPMG - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000954/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO
PÁTIO LESTE - CAPITAL - REPRESENTADO
SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000984/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0712.0001796/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL - REPRESENTADO
HUDSON PESSINI - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
WERINTON KERMES TELLES MARSAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000056/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO ROBERTO DE FAVERI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AVAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003545/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO ROBERTO ROITBERG - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006438/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006749/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CILEIDE BARBOSA DE MELO MORAIS - REPRESENTADO
HELTON OTSUKA - REPRESENTADO
JULIA VANDRESEN BOM JOANNI - REPRESENTADO
MARINI BAZZO FERNANDES - REPRESENTADO
MITSUO IKUTA - REPRESENTADO
VANETE TOMIE EMERICH SIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000437/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO OLIVEIRA BORINI FILHO - REPRESENTANTE
FUNDACAO ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001372/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002364/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0002805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JONATHAN SANTANA DOS SANTOS - ASSESSOR TÉCNICO I - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SUPERINTENDÊNCIA DAS USINAS DE ASFALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004695/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006979/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO - INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011370/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEONTI GAIDAI - REPRESENTANTE
MARIA JULIA PACHECO DO CANTO E CASTRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PREFEITURA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1089.0000025/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0264.0000376/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO - REPRESENTADO
JANAÍNA GUIDELLI GUERREIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0400.0000557/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON LUÍS FOZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0466.0000170/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0000777/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
FETRAADETE-SP - REPRESENTANTE
JTP TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001941/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
EDGAR AJÁX DOS REIS FILHO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0219.0000777/19-6
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +1002007842019826009700000
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): E. SILVA PRODUÇÕES - EPP - RÉU
IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA - RÉU
JOÃO LUIZ PEREZ JÚNIOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - RÉU
Nº MP: 41.0223.0000035/17-5
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON CIRILO DE PAULA - RÉU
CARLOS CAMARGO - RÉU
LUIS ADRIANO MAZONI E OUTROS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0234.0002847/18-8
Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1007929162019826012700000
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVA - RÉU
ANA CAROLINA BURANI AROUCA - RÉU
CAROLINA SOARES MASCARENHAS - RÉU
ELAINE GRACINDO ALVES CAMARA - RÉU
FABIO OTTENGY COSTA - RÉU
JOAO ALVES FERREIRA JUNIOR - RÉU
MARCO ANTONIO MENDES JENSEN - RÉU
MAURI TADAO TANAKA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE - RÉU
RIVALDO RAMOS JUNIOR - RÉU
TARSILA IGLECIO FERNANDES - RÉU
VANESSA OKANO SAITO - RÉU
Nº MP: 41.0290.0000035/16-3
Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 41.0346.0000250/18-9
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1001595162019826036900000
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU
REGINALDO GOLFE ANDREAZZI - RÉU
RINALDO ESCANFERLA - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000506/15-8
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO CEZAR SCALON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU
Nº MP: 41.0439.0000041/18-3
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1003137972019826058600000
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA GOMES - RÉU
ARNAILTON CLEITON SILVA DE SIQUEIRA - RÉU
CONSTRUTORA CONSTRULEX LTDA - RÉU
DOLORES VIRGINIA VIEIRA DO ROSARIO - RÉU
EDSON IVAIR DOS SANTOS - RÉU
EVERTON DA SILVA MARTIMIANO - RÉU
HÉLIO BERTOLINI PEREIRA - RÉU
LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - INTERESSADO
MARIA GORETTI PRESTES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATA SAYDEL - RÉU
ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - RÉU
Nº MP: 41.0468.0000346/18-1
Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1001558102019826065300000
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO
SILVIA HELENA MARIANO - RÉU
Nº MP: 41.0678.0001632/19-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU
Nº MP: 41.0715.0004098/19-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1016818302019826007100000
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO ROBERTO DE FAVERI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de agosto de 2019 até 26 de agosto de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0695.0000637/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO ALCKMIN - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 29/08/19
Leia-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de agosto de 2019 até 26 de agosto de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0695.0000637/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO ALCKMIN - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de aditamento.
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de agosto de 2019 até 12 de agosto de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Publicado no D.O.E. de 15/08/19
Incluam-se:
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000459/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FACULDADE FLAMINGO - REPRESENTADO
PT39354 18 MP FEDERAL IC 1 34 001003787 2015 11 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000562/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |
Parte(s): RAFAEL GUIMARAES PLACIDO - REPRESENTANTE
SONY DO BRASIL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000570/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S.A. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000073/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO FAZENDA TAMBORÉ RESIDENCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0000253/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ROGÉRIO MITUO TESHIMA - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000169/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO INTER S/A - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000085/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000475/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
CETRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REPRESENTADO
PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000883/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JOSÉ HAMILTON AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTANTE
VALLE TRAVEL TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006317/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0001086/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0214.0002115/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MAYCON DOUGLAS MANOEL ANTÔNIO - REPRESENTANTE
RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA ESPÍRITA ALLAN KARDEC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000080/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0333.0000445/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
BANCO BRADESCO - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
BANCO ITAU / UNIBANCO - REPRESENTADO
BANCO ITAU UNIBANCO SA - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0715.0003018/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO ALPHAVILLE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0378.0000097/19-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1004188812019826044500000
Data Ajuizamento: 12/8/2019
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0267.0000143/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA GAVAM - REPRESENTADO
EDUARDO ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001106/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000849/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000588/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000363/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0466.0000140/19-9
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +1003196872019826065000000
Data Ajuizamento: 12/8/2019
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CLOVIS MARCOS DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0213.0000345/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTÂNCIA IMPERIAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000349/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000067/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MARCIO ALEXANDRE ROSSI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000372/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000478/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): REINALDO PADILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001128/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MILTON ALVES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
PAULO FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GILBERTO TANOS NATALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001148/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004468/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FABIANA ZAMBINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002126/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0002023/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003912/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
VISTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S/S LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000037/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SANTO STRANO - REPRESENTANTE
SÃO PAULO FILM COMISSION (SPCINE) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CASSIO TRAMUTOLA - REPRESENTANTE
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000205/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ALCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MANOEL ALVES MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000310/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ESTABELECIMENTO - BAR - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000391/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001094/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000935/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000817/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SERVIÇOS E DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001334/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004749/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MICHEL TAKUSHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000237/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSELHO DE SEGURANÇA SANTA CECÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0447.0000414/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.1143.0000054/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0607.0000187/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ALESANDRA PEREIRA DE SOUZA PRECISO - REPRESENTANTE
ALINE CAVALCANTI DOS SANTOS SEGURA - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GÁLIA - REPRESENTADO
IZAMARA FROTA DE SOUZA - REPRESENTANTE
KETHUYN PAULUCIO SANTOS - REPRESENTANTE
LUARA CAROLINE BERNARDES CARRÃO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0000870/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): ESPECTRO NÚCLEO DE PSICOPEDAGOGIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001188/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETÂNIA - LAR BETÂNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000769/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000087/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0522.0000049/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RI HAPPY BRINQUEDOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000400/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ORGANIZADORES DAS FESTAS E PROPRIETÁRIOS/RESPONSÁVEI PELO IMÓVEL SITUADO NA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE
RUA QUINTINO PUCCA, 120 - VILA ROMANA - NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0000467/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARMANDO GINES GUTIERREZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000347/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PERCIO FERNANDES MARCOLINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000166/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO RODEIO DO SUDOESTE PAULISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000101/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DEBORA DO PRADO MORENO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000062/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): FERRARI AGROINDÚSTRIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002040/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002461/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDUARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002470/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTADO
VINIO CINTRA E OLIVEIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0000696/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDRÉ LAUAND RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002340/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000491/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLITO DANTAS CARVALHO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000724/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): COSTELA E CIA LAGOA AZUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001544/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002099/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): GAEMA - LN - REPRESENTANTE
ITAMAR PEREIRA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000761/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000018/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NILSON LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALCIDES RIBEIRO DE CASTRO - REPRESENTADO
HERCINÉA DA COSTA - REPRESENTADO
IVETE FONTANARI MACIEL DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000108/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS ALIR ROSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000123/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): D. E. P. R. N. - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000224/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SAMUEL TORRES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000062/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDO MORETI - REPRESENTADO
MARLI APARECIDA BRUNO MORETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000012/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001328/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ELOG S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0003551/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000020/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16839/10
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): SABESP E PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0701.0000018/19-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002590542019826058700000
Data Ajuizamento: 12/8/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EVELIN JEANETTE PANKE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0701.0000020/19-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002591392019826058700000
Data Ajuizamento: 12/8/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): REBECA SOARES PEREIRA - RÉU
GLAUCON DIAS PEREIRA - RÉU
IARA MARIA SOARES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLÍVIA SOARES PEREIRA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0191.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000296/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTANTE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000139/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000120/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000485/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELEANDRO ANTONIO DE ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000244/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLINICA MÉDICA EBERSON HATAYAMA LTDA - REPRESENTADO
EBERSON HATAYAMA - REPRESENTADO
L. E. HATAYAMA CLÍNICA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO
LUCINEIA HATAYAMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000453/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000632/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO LUKO - REPRESENTANTE
CERIMED - MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000051/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO C. MENDES - REPRESENTANTE
SIMONE SILVA MELCHER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000175/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
RIGRAS TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000436/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003816/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO SANTOS PALHARES - REPRESENTADO
GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO - REPRESENTADO
SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - REPRESENTANTE
THIAGO MAIA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003820/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAE S/A - REPRESENTADO
JUSTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
PIRONTI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003825/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARMANDO MIETTO JÚNIOR - REPRESENTADO
DAE S/A - REPRESENTADO
EDUARDO SANTOS PALHARES - REPRESENTADO
GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI - REPRESENTADO
SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - REPRESENTANTE
THIAGO MAIA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001476/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000435/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001839/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIELLA AGUIAR BELLUCCI - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO
LUCIANO LOPES PASTOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001843/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
TULIO BRASILEIRO VARGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002072/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EMPRESA IFS - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO
LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005047/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEILVA CLEIDE BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0316.0000175/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALCIVONE DOMINGOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO GUERREIRO FILHO - REPRESENTANTE
CRISTIANO PERES GUIMARÃES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0000932/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO JACOVETTI - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
PEDRO ELISEU SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0005819/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DA ROCHA MARMO CÉZAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000472/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000139/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000434/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARIOVALDO HAUCK DA SILVA - REPRESENTANTE
JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO
LUIS GONÇALVES SIMÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000739/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000370/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0341.0003305/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0351.0000062/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
ROSEMARY BOINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000122/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000582/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA APARECIDA LOURDES PARDINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
SIMONE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000972/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000109/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
JOÃO GABRIEL LINARES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001430/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS TEIXEIRA FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000368/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |
Parte(s): ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO - REPRESENTANTE
MIDAS INCORPORADORA E INVESTIMENTO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000299/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAICON LOPES FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000183/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENISE ALBERTINA ROSA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTANTE
VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000286/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LEÃO & LEÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000088/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO
COMERCIAL AGRÍCOLA CONVERD E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000369/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIANA BERNARDO DA SILVA - EX-DIRETORA ADMINISTRATIVA DO IPEM - REPRESENTADO
IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000544/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE MENDES FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO
YGOR FERNANDO DE MOURA LOUVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000976/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON HÉLIO BRAGA (OFICIAL ADMINISTRATIVO DO DETRAN-SP) - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001007/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO FACURY SCAFF - REPRESENTADO
JOSÉ MAURICIO CONTI - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LAIR ZAMBOM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001399/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DRS VIII FRANCA - REPRESENTADO
O2 CENTRO HIPERBÁRICO LTDA - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006914/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE ROBERTO NICOLAU - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0219.0000551/19-5
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +1001858882019826009700000
Data Ajuizamento: 12/8/2019
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANILMA MURILA BISPO BASTOS - INTERESSADO
GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA - RÉU
JANAINA ADRIANA ALVES PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATHALIA REIS SILVA PINTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - RÉU
Republicado por necessidade de Retificação
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 27 de agosto de 2019 até 02 de setembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0306.0000631/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000895/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0350.0000022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa:
Parte(s): SILVANIA DE CASSIA SABINO MALHEIROS - REPRESENTANTE
VERÔNICA EUGÊNIA MALHEIROS - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0332.0000011/19-8
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1000162-46.2019.8.26.0346
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUCAS RICARDO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RÉU
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0001003/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): MOIZES PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0739.0001134/17-2
Vara de Origem: 14A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1082951-64.2019.8.26.0100
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - RÉU
LAUDINEIA MARIA CARNEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0711.0003758/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003103/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARIA DA GLORIA SALES - INTERESSADO
RAFAEL SALES PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0257.0000209/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0257.0000210/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000351/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): GRAZIELE DA SILVA ALCANTARA - INTERESSADO
NEIDE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001803/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MACIEL NASCIMENTO DA SILVA - INTERESSADO
MARILENE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001814/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LINDOLFO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0419.0000073/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MONALISA APARECIDA BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0461.0000314/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): SILVIA HELENA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0555.0005038/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JURACI JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000378/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CINTHIA DE SOUZA MORTON - REPRESENTANTE
ELIENE DA SILVA - REPRESENTADO
ESTEFANI DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000417/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JANEIDE MENDES DA SILVA - REPRESENTADO
JULIANA DA SILVA VIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002733/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): GABRIEL LUCAS FERNANDES - REPRESENTANTE
MARTA IONE FERNANDES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0012848/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
VALDIR JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0191.0000280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANA PAULA MENESES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0232.0000817/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0232.0000838/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0001347/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): EDMARA RODRIGUES FERREIRA - REPRESENTANTE
REJAN GOMES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0000167/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANDERSON APARECIDO CHRISTOVÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0000003/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LEA MARIAN DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEICIÊNCIA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO - CAMPUS JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0000453/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ANTONIO JOSÉ DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
THIAGO MAGALHÃES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0001854/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO
RICARDO DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO
SOLANGE DOS SANTOS SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0346.0000651/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): KELIA DE SOUSA GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): GABRIEL COSTA MARTINS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA COSTA CABALIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000271/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MARIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
MARIA DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0568.0001166/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOSE LICOMÉDIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000604/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0636.0001839/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000384/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Nº MP: 36.0722.0002060/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0003528/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0739.0005271/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RICHARD WILLIANS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0010556/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARÇAL LUIZ CASAGRANDE - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005713/19-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1029588-11.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 41.0287.0001006/19-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: 1007584-75.2019.8.26.0248
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA APARECIDA GUERRA - INTERESSADO
BENEDITO SANTOS GUERRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0710.0001934/19-5
Vara de Origem: 01 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE DIADEMA Número TJ: 1010365-40.2019.8.26.0161
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ARIEL HENRIQUE SANTOS SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003065/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO MARCOS HONORATO NUNES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0194.0001256/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0196.0001362/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EUTIMIA DOMINGOS DOS SANTOS MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001363/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CELINA PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
JOSE RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0219.0000874/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0002037/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA DE SOUZA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0316.0000343/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0337.0001338/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARLINDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001748/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0395.0001769/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0399.0000871/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0426.0004544/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SANDRA REGINA ROCHA MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004633/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALZIRA LUZIA LOURENZI LUCIANO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0004748/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARIOVALDO MESSIAS - REPRESENTANTE
DEBORAH CRISTINA OLIVEIRA SANTOS MESSIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004749/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIA MALUF - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004779/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO ETELVINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VALDELICE RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004791/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADELIA KINA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004825/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AURORA MONZO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004831/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FÁTIMA APARECIDA FERREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
LUCY MACHADO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000722/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANITA GALVAO - REPRESENTADO
CLEUSA GALVAO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GERUZA JULIA GALVAO ANTENOR FARIA - REPRESENTANTE
NELSON UBIRATAN FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0002159/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BERNARDO LIBRADO PATINO - REPRESENTADO
CREAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000153/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0468.0000229/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUCIMAR EDITH DI IORIO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0472.0000467/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIVA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO
MANOEL MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000434/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLEUSA VASCONCELLOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000441/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000092/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IVONETE SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000394/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA NATAL DA SILVA - INTERESSADO
SOLANGE RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IVANISE VIEIRA RAMOS - REPRESENTANTE
RENAN VIEIRA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0003352/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSINA DOS SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTANTE
JULIO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ANA PAULA GOMIERO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GUARACY ANTONIA GOMIERO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004163/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AUREA HERNAMPEREZ MALBEZ - REPRESENTANTE
SIMON HERNAMPEREZ GIL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0002568/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA LOPES SOUSA - REPRESENTADO
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0&13/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
JÚLIA DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0004571/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELENI FERREIRA SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0006040/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIS PEDRO DA SILVA - INTERESSADO
SÔNIA PERPÉTUO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0006058/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AURIMIDES ALMEIDA - REPRESENTANTE
CARMELINDA GONÇALVES RIBEIRO - INTERESSADO
JOSE A. DE FREITAS - REPRESENTANTE
LUCAS PERES DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0001213/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
FILHOS DA IDOSA GERACEMA MARTINS MACHADO - REPRESENTADO
GERACEMA MARTINS MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0723.0003506/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO ERNESTO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000787/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ROBERVAL DE LUNA CABRAL - REPRESENTANTE
TEREZINHA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000788/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CELSO FERRARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000794/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA FERRAZOLLI RIBEIRO - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0008354/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IZILDA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008367/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NILZA E SEU COMPANHEIRO - INTERESSADO
NILZA ISIDORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0008415/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008526/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DURVAL DA ANUNCIAÇÃO - INTERESSADO
MARCIA PEIRINA CARVALHO - INTERESSADO
MARIA DAL MEDICO - INTERESSADO
MARIA LUZIA CARVALHO DA ANUNCIAÇÃO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0005133/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE LORA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0186.0000490/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA PAULA DA SILVA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTINÓPOLIS-SP - REPRESENTANTE
GENI PARDINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000253/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO PINTO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
MILTON - REPRESENTADO
ROSELENA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000565/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORA MORAES - REPRESENTADO
ISMAEL GADDATORE - REPRESENTANTE
VIVIANE APARECIDA DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001271/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SONIA MARIA CHIAROTTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000087/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ÉLIDE CONSUELO MAGRINI PORTO - REPRESENTANTE
FABÍOLA MAGRINI PORTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0000406/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELÍDIA SALVADOR SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0004347/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO DAMÁSIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0001047/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA RIO JANEIRO - REPRESENTANTE
DAVID SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0287.0002287/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE
NEIDE ROMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0304.0000131/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELISA CANDIDO VARAGO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0311.0001135/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CANDIDA - REPRESENTADO
TEREZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0000891/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0000225/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FATIMA APARECIDA BORDON - REPRESENTADO
LUCINÉIA MORENO - REPRESENTANTE
VLADIMIR BORDON - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0001356/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO LAZARO FERREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
JÚLIO MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0001542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LIDIA SILVESTRINI BUENO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA VELLOSO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0337.0001397/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO VOLTARELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA SEBASTIANA BRANQUINHO - REPRESENTANTE
MARLI GOMES BRANQUINHO - REPRESENTANTE
NILVA BRANQUINHO - REPRESENTANTE
OLAVIO CALHEIROS DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0388.0000837/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JAIRO LAWALL - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0001182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001260/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001409/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001430/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001595/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0003159/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO PRÓTASIO DA SILVA - REPRESENTANTE
ROGERIO CORREIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000045/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0443.0000048/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000071/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ABIGAIL DE SOUZA - REPRESENTADO
MANOEL DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000083/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000537/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DONATO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0475.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): JOSELITA FARIAS LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000138/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA GERALDA DA COSTA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0001630/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): NEUZA DA SILVA ALEXANDRINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0003380/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): NAIR MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000215/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDREA SIMONE MACHADO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA MACHADO - REPRESENTADO
JULIANA GULNARA APARECIDA MACHADO GRACIOLI - REPRESENTANTE
MARIA IVANILDE MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAROLINA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0002214/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDA RODRIGUES PINTO DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0003043/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHAES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0690.0000041/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLEUSA GOMES DE ARAUJO - REPRESENTANTE
NILDO CAVALCANTE DE ARAUJO - REPRESENTANTE
NILSON GOMES DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0690.0000106/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALAIR SOUZA - REPRESENTANTE
SILAS ALVARO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0006415/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIA FREIRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0720.0007895/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA DA ROCHA SANTOS - REPRESENTADO
CELSO LUIS ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSEPHA GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCIA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA DE FATIMA GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0002843/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
VALMIR ALVES FRANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0002847/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLEONICE BENEDITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0003378/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DALVA APARECIDA FORTINOLLI - REPRESENTADO
TATIANE TORRES GIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000281/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEA - REPRESENTANTE
IVANI HELENA HABERLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000429/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCELO MEIRA HENRIQUES - REPRESENTANTE
NPJ MOOCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000523/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO DOS SANTOS SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000626/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VANDA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000665/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JEHUDYT WAISMAN - REPRESENTANTE
RICARDO LEÃO WAISMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000729/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DOLY DIJIGOW - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000899/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FERNANDO VITORINO VIEIRA INÁCIO - REPRESENTANTE
GUIOMAR DA SILVA VIEIRA - REPRESENTANTE
RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001040/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DA VILA MARIANA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0003512/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0006207/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0011.0000157/18-8
Vara de Origem: 01A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE IPIRANGA Número TJ: 1004691-49.2019.8.26.0010
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOANA QUESSADA - INTERESSADO
JOSEFA QUESSADA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0332.0000430/17-7
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001640-89.2019.8.26.0346
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - INTERESSADO
MARIA ZULEIDE DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0346.0000435/19-9
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1001619-44.2019.8.26.0369
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO CARROANO - RÉU
Nº MP: 41.0452.0001902/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA DE JESUS NOGUEIRA - RÉU
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0474.0001930/19-9
Vara de Origem: 03A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1007513-86.2019.8.26.0664
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FRANCISCO DOMINGOS DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPRANGA - RÉU
Nº MP: 41.0739.0004722/19-7
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1033042-11.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU
SUELI - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0005735/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0195.0000971/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANIELO FRANCISCO OLIVEIRA GRECO - REPRESENTANTE
CLARICE NEGRÃO - REPRESENTADO
CONJUNTO HABITACIONAL ARARAQUARA GC1 - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA DE MOURA GRECO - REPRESENTANTE
MARIO NEGRAO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001925/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARCIA ALMEIDA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000108/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANNE QUARESMA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0219.0000682/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GILMAR PEREIRA - REPRESENTANTE
MATHEUS GILMAR PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0000080/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARCIO SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0272.0000875/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLEUZA APARECIDA CAMARGO - REPRESENTANTE
JULIO CESAR VALENTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0283.0000462/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELISETH CLAUDINO LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000668/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EGILZANGELA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ROSEMEIDE BATISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE
VINICIUS DE SOUZA TAVARES FAGUNDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0337.0000715/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0365.0000227/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MIGUEL LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0000761/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JULIO MARCOS JANUNCIO - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001762/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001767/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001801/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0004646/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0714.0002573/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
JOSE GUILHERME ROLAND ARMBRUSTER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000793/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IAMSPE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
JOSÉ MORENO CHAVES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0005319/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELIEL MARQUES ANDRADE - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0195.0000788/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GISELE DE MELLO LEONARDO - REPRESENTADO
HOSPITAL ESTADUAL AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE
LUCAS DE MELLO LEITE - REPRESENTADO
SILVIA CRISTINA DE MELLO ANUDU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000067/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): YURI TELES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0000275/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): 4ª PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
MAIRA SANTANA GAVIOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0337.0000715/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0378.0000202/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): RICARDO ALESSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000203/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ERIC HIDEKI GOIA - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.00&4/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FABIANO FERNANDES DA SILVA CUNHA - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001361/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FELIPE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0387.0000024/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAO-CÍVEL - SAÚDE PÚBLICA - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
GILBERTO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001138/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001518/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0395.0001544/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0004094/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0439.0000020/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0000208/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0444.0000323/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0000363/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0710.0&18/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA APARECIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0002336/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): RAFAEL VANUCCI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0720.0005801/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOAREZ GARCIA DE PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001106/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0003143/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): HOSPITAL SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005313/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): KARINA CARDOSO CARVALHO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009471/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GLAUCIA CRISTINA DE CAMARGO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000522/19-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028937-76.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): KEROLIN RODRIGUES FERREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000555/19-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000001483/2019
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MANOEL ELITON CORREA LUIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICTOR LUIZ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002093/19-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028930-84.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TEREZA GUEDES LEME - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002590/19-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028932-54.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO LEBERATO CARRER - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002769/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028929-02.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANALIA FRANCO ESTEVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004051/19-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028934-24.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THEREZA EVARISTO NICOLAU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0004364/19-0
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028939-46.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ELAINE CRISTINA BARELIN DE OLIVEIRA PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004981/19-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028928-17.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0005144/19-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028933-39.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA CRUZ PRATES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0005360/19-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028927-32.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): IRENE MADONA SCARPARO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0005430/19-6
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028936-91.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WELLINGTON DE SOUSA PINTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0351.0000533/19-8
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001469-97.2019.8.26.0390
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MANOEL APARECIDO PERES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0001180/19-9
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002941-82.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSIANE ZAINE ROSA - INTERESSADO
LUAN PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU
Nº MP: 41.0395.0001802/19-1
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011982-57.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TEREZA ANA NUNES GOUVEIA - RÉU
Nº MP: 41.0443.0000054/19-5
Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1000947-55.2019.8.26.0589
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0003568/19-4
Vara de Origem: 02A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012610-31.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS - INTERESSADO
MARCOS ALVES DE SOUSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0000375/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): EDVAN DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0269.0000953/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUCIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA - RÉU
MARIA ANDREA SÊGA ALVES DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - RÉU
RENATO TOBIAS ILDEFONSO - INTERESSADO
SÉRGIO DE SOUZA ISHIKI - RÉU
Nº MP: 41.0356.0000637/19-2
Vara de Origem: 01A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1002218-72.2019.8.26.0404
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - RÉU
LAUREN CESAR LIMA - INTERESSADO
MARCELO ROBERTO AUGUSTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0012941/13-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUIZ SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0001529/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0208.0001175/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0001697/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MANOEL BRAZ MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000418/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000579/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0274.0000792/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - REPRESENTANTE
ESTER ALVES PIRES FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0280.0001159/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0281.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBIÚNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000666/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0295.0000344/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0302.0000178/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000142/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001952/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0311.0001259/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0313.0000031/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0316.0000333/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000341/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000345/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0318.0000087/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000075/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0323.0002026/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0323.0002028/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002030/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002031/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002032/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002033/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0002048/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SABINO - REPRESENTANTE
DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO DE SABINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0325.0000147/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0332.0000761/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0000855/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0334.0001589/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000737/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0385.0000046/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Nº MP: 36.0387.0000043/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0388.0000987/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0389.0000479/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0392.0000793/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001525/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIA DAS NEVES SAMPAIO - REPRESENTANTE
PAMELLA DAS NEVES SAMPAIO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0001783/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001791/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0001806/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001807/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0409.0000608/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0002703/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0410.0000067/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0410.0000068/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0004756/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004758/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004763/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004796/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004797/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0431.0000123/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0431.0000124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0431.0000125/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0001099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0439.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0000236/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0000460/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0000553/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0000628/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): APAE SOCORRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000746/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0451.0002424/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0464.0000225/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): ESCOLA TANCREDO NEVES - REPRESENTANTE
IGNORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0466.0000678/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0472.0000468/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000286/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000287/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000290/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000292/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000293/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000295/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000296/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0004939/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0005020/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0600.0000623/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0620.0000104/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0677.0000418/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0710.0001987/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0711.0001857/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0001878/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0711.0002719/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0714.0002188/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0003136/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0003532/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000185/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0008112/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARCOS BERNARDO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008677/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000242/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0155.0002548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0003138/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0167.0000127/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0000282/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0000895/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0007301/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0182.0000652/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000730/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0183.0000454/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0189.0000060/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0190.0000114/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000218/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000219/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000230/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000433/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000544/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0001236/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0001400/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000379/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0000208/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0000209/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0001920/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0209.0000083/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0221.0000699/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0000827/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000696/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0249.0000175/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0257.0000162/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0258.0000163/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0274.0000312/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0274.0000376/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0274.0000458/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000765/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000998/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0287.0001321/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000088/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0307.0000284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0307.0000321/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0000125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.00&0/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000703/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000704/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000730/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000759/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000936/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000949/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000979/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001014/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001062/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001064/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001179/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001195/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001247/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001511/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001562/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001655/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001666/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001716/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0001757/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0309.0001779/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003980/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0004336/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0004829/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0318.0000371/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0319.0000100/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0334.0000095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0337.0001337/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0337.0001454/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE SAÚDE III 'DR. NICOLA JORGE CARNEIRO' - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0000432/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0000965/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0341.0003484/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0341.0004595/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0341.0005423/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000148/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |
Nº MP: 36.0344.0000096/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): APAE DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0350.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0362.0000580/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0370.0000524/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000345/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0385.0000046/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Nº MP: 36.0388.0000332/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0392.0000702/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000056/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000660/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000879/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000952/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0395.0001015/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001106/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001419/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|
Nº MP: 36.0395.0002710/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002825/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0397.0000085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0411.0000277/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0419.0000060/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000115/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007155/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0439.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000364/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000437/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0446.0000187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0447.0000456/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0000926/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0001596/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0001620/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0451.0001842/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0451.0001960/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000007/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000143/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000186/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000187/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000221/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000223/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000239/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0610.0000182/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000051/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000101/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000102/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0620.0000103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000104/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000118/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000108/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000432/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0665.0000062/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0677.0001165/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0710.0000514/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0716.0006734/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0001554/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001188/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002559/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002734/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003223/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000154/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0005076/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000108/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0001247/19-1
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1011255-75.2019.8.26.0032
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0198.0000922/18-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1005728-97.2019.8.26.0047
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0198.0000931/18-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1005730-67.2019.8.26.0047
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0198.0001413/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0214.0&34/19-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1005922-98.2019.8.26.0079
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0214.0&70/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1006006-02.2019.8.26.0079
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0234.0002017/19-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1007801-93.2019.8.26.0127
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 41.0235.0000044/19-6
Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1001581-76.2019.8.26.0128
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0248.0000338/15-1
Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1003136-41.2019.8.26.0157
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0250.0000223/19-9
Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1001375-63.2019.8.26.0160
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0276.0000778/19-9
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1003476-87.2019.8.26.0220
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0285.0000642/19-7
Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001466-89.2019.8.26.0246
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0303.0000042/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0336.0000280/19-0
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000779-76.2019.8.26.0355
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0341.0004547/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1014269-50.2019.8.26.0361
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0372.0000350/19-5
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001253-98.2019.8.26.0435
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0379.0000063/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001323/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011949-67.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001811/19-1
Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1012188-71.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0417.0001136/19-2
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1005302-82.2019.8.26.0533
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0447.0000333/19-2
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: 1005275-04.2019.8.26.0597
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0447.0000465/19-1
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: 1005276-86.2019.8.26.0597
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0000697/19-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1007251-25.2019.8.26.0604
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0000718/19-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1007183-75.2019.8.26.0604
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0463.0000377/19-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0521.0000155/19-1
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003148-26.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0521.0000157/19-1
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003153-48.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0640.0000001/19-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1010988-90.2019.8.26.0004
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0713.0006392/19-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1033322-79.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0006433/19-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034011-26.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 2/9/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0007200/18-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1033324-49.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0006016/19-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013483-31.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0006017/19-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013485-98.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0006081/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013604-59.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0726.0000218/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1019577-62.2019.8.26.0007
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.1139.0000330/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0422.0000402/19-1
Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: 1001890-16.2019.8.26.0543
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARKAS ESTRUTURAS PROMOÇÕES E EVENTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000044/13-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/8/2019
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA - INTERESSADO
LUIZ GONZAGA RAMOS COELHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU
URIAS MACEDO - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0242.0000324/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COIMBRA JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTANTE
HELIO GOMES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0000674/17-6
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011975-65.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 27/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HUGULINO ALVES RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0471.0000331/19-6
Vara de Origem: 01A V DE VINHEDO Número TJ: 1002427-52.2019.8.26.0659
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE VINHEDO - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0674.0000396/17-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO CAETANO DO SUL Número TJ: 1006346-40.2019.8.26.0565
Data Ajuizamento: 28/8/2019
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIDNEY BEZERRA DA SILVA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0719.0002239/18-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1022224-66.2019.8.26.0577
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0739.0010192/15-8
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000409-02.2019.8.26.0516
Data Ajuizamento: 29/8/2019
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALINI DINIZ RIBEIRO - RÉU
JONAS POLYDORO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 27 de agosto de 2019 até 02 de setembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0190.0000625/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - REGISTRO DE IMÓVEIS
Parte(s): CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE ANDRADINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0196.0001336/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0234.0002146/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
Parte(s): 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
3ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DA DEFESA DA MULHER DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0287.0002404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0299.0000253/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: - OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0311.0001108/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - ENCHENTES
- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): LEONARDO DE SOUZA JUNIOR - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0311.0001239/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - CALÇADAS
- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): LUIZ HENRIQUE VIOTTO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0314.0000089/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0314.0000090/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSELHOS TUTELARES
- MUNICIPAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0316.0000336/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0316.0000346/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CDMCA UBARANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0392.0000799/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0397.0000226/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAIUÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0425.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENV. URBANO-ANAHIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0460.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: - PRORROGAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS A ANIMAIS
Parte(s): SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002772/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - EVENTOS
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000808/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0322.0002531/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): TERÇA DA SERRA RESIDENCIAL SENIOR LIMEIRA LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0324.0000639/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CAIXA DE CARIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0373.0001739/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO NELLY JORGE COLNAGHI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0386.0000106/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
- IDOSO
Parte(s): SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA DOS VELHOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000288/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAICA NOVO LAR II - PENHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003291/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006291/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI LOCALIZADA NA AV. TENENTE HARALDO EGÍDIO DE SOUZA SANTOS, Nº 109, CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006398/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0004501/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003503/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JAIME PEREIRA - FUNJAPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003504/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CARTAS VIVAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000786/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO POR DO SOL - FISCALIZADO
MARLENE DE FATIMA MENDES EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ISMAEL PALUDETO VERONEZ - ME - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0254.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0337.0000535/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - ESTADUAL
Parte(s): CASA ABRIGO 'SÃO JOÃO BATISTA' - INTERESSADO
Nº MP: 62.0363.0000530/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0363.0000531/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0363.0000532/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0373.0001915/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0395.0002866/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRAIA GRANDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000022/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - ESTELIONATO
Parte(s): EVANDRO CARLOS BERNARDES - INTERESSADO
Nº MP: 63.0187.0000683/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): E. B. DE ANDRADE CRECHE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0295.0001987/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SENHORA SANTANA DE ITAPEVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000273/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000277/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000296/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000298/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000308/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000314/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000317/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000320/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000323/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000328/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000330/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000331/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000354/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000357/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000360/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000370/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000377/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000422/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
COLÉGIO DE PROCURADORES
Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 28.08.2019.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, vice-corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 319/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 17 (dezessete), 22 (vinte e dois) e 27 (vinte e sete) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), com pauta constante no ‘site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. Na sequência foi apresentado voto de pesar, aprovado por unanimidade, pelo falecimento do doutor Geraldo Rodovalho, promotor de Justiça. A seguir foi dado início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 08/2018. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor José Correia de Arruda Neto, e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Dispensada a leitura do relatório pelo i. relator, foi dada a palavra ao i. defensor, que se manifestou no prazo regimental requerendo a absolvição do promotor de Justiça recorrente, ou, alternativamente, aplicação da pena de advertência, afastando-se a pena de suspensão imposta. Também no prazo regimental manifestou-se o i. vice-corregedor-geral, pugnando pela manutenção da pena de 25 (vinte e cinco) dias de suspensão imposta ao promotor de Justiça recorrente. Passada a palavra ao eminente relator, este fez a leitura de seu voto, pelo qual dava parcial provimento ao recurso, reduzindo a pena de suspensão aplicada ao promotor de Justiça recorrente para 23 (vinte e três) dias. Em seguida, na fase de debates da matéria em julgamento, manifestaram-se os doutores Alberto Carlos Dib Junior, que solicitou esclarecimentos ao i. vice-corregedor-geral, e João Antonio Bastos Garreta Prats, que propôs a redução da pena imposta ao promotor de Justiça interessado para 03 (três) dias. Submetida a matéria a votação, por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso interposto em favor do promotor de Justiça interessado, com a consequente redução da pena de suspensão a ele imposta para 23 (vinte e três) dias de suspensão, nos termos do voto do i. relator. Votaram neste sentido os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Tiago Cintra Zarif, Márcio Sérgio Christino, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro, Wallace Paiva Martins Junior e Antonio Carlos Fernandes Nery. Os doutores Oscar Mellim Filho e João Antonio Bastos Garreta Prats restaram vencidos ao votarem pela aplicação da pena de 03 (três) dias de suspensão ao promotor de Justiça recorrente. Depois de proclamado o resultado final pelo procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes indagadas se tinham requerimentos a consignar em ata, respondendo ambas negativamente. Saíram todos cientes da decisão para os fins de direito e da próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia 04 de setembro. Antes de ser encerrada a reunião, o doutor Antonio Carlos Fernandes Nery propôs voto de louvor, aprovado por unanimidade, para os i. membros do Ministério Público doutor Pedro Henrique Demercian e doutoras Celeste Leite dos Santos e Fabíola Moran Faloppa, por terem recebido prêmio - 2º lugar de Gestão - conferido pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, com o Projeto AVARC - Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
CONSELHO SUPERIOR
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 03 de setembro de 2019, estando presentes os Doutores Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, Motauri Ciocchetti de Souza, Vice-Corregedor-Geral, e os Conselheiros Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Hamilton Alonso Junior, José Roberto Rochel de Oliveira, Julio Cesar Botelho, Pedro de Jesus Juliotti e Walter Paulo Sabella, fez a seguinte indicação, à unanimidade:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri.
Aviso nº 209/19 - CSMP, de 04/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000545/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: REINALDO CINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000227/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: TERACOMM COMERCIAL MAGAZINE LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0199.0001587/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIRO EDUARDO BOCUZZI
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000084/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000954/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PGJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CURSO E COLÉGIO MÓDULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0242.0000705/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ARIOVALDO DA SILVA PINTO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000336/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: DIEGO ANDRÉ DE PAULA, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS, MARCEL MARTINS GARCIA, ÉLIO SILVA ALMEIDA e JOSUÉ DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000183/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e LUIZ FELIPE DE LIMA SANTOS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0002886/2013-8 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: ACIR DOS SANTOS FILÓ, JORNAL COTIDIANO, JAIRCIO SILVA CRUZ, ARILDO DOS SANTOS, RAFAEL MENDES MARTINS, ALEXANDRE RAFAEL BARBETTA, CARMEM CANASSA DOMINGUES DA SILVA e DIRCEU DOMINGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0000023/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: Município de Guariba-SP e VANAILDA DE S. DE ALMEIDA DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000312/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WILLIAM GURZONI e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000662/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ROSANGELA APARECIDA MACHADO e CLINICA CONFIANÇA DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0305.0000255/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN e Prefeitura Municipal de Analândia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000395/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: EMERSON MONTEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS RESIDENCIAIS PARAÍSO MARRIOT
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001312/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, PEDRO DE PAULA e RODRIGO MARAGNI DE SOUZA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000114/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0368.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: JULIANA LIMA DE SOUSA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000066/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: GRUPO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ LXXIII SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e HELIO DONIZETE ZANATTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000167/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GENIVALDO SANTOS OLIVEIRA e GILVAN RODRIGUES DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001261/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000635/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA LÚCIA DE LIMA BELUCHI e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000002/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MAURO DE VENANCIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000016/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOÃO BATISTA TAVARES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005250/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VANDERLEY MARQUES PIMENTEL e TRIBUNAL DE JUSTIÇA_ 9.ª CÂMARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001090/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANA CLÁUDIA BRESSAN e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0719.0000871/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FERNANDO ESTEVES DA FONSECA e UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA - UNIVAP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0720.0003566/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO e GENILDO RAMINELLI
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003044/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DOUGLAS MENDES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006137/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOÃO ALVES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 210/19 - CSMP, de 04/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000250/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0000898/2014-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PMG, KATIA RIBEIRO DA SILVA, JULIO ALBERTO MARTINS DA COSTA e ANDRÉ ALVES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001265/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: RENAN VICTOR LAURENTINO DA SILVA, ADEGA FLAMENGO e ADEGA UFC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0002469/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003893/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0009685/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: BAR 'LOUNGE' e MORADORES DO CONJUNTO INOCOOP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0000344/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ANA PAULA MASSARO BALBÃO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000508/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000594/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000830/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALLAN DA SILVA HONÓRIO e LAGOINHA VIDROS E CRISTAIS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0001634/2019-4 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SUELLEN MARCHINI FERRARESE, ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, RAQUEL PEREZ DE CAMPOS MALPELI, JÉFERSON SANTA ROSA DA SILVA, SALENE SOUZA ALMEIDA, BIBIANA TAVARES DA SILVA, ANTONIO JOSÉ FERREIRA, JORGE PHELIPPE, EDSON ALAN PEDROSO, LEONARDO HENRIQUE MORAIS DELEIGO, IRACEMA TRAZZI RIGOLDI, KAROLAINY GODOI DE OLIVEIRA, GRAZIELLE AUXILIADORA SILVA ROSA, RIBERTO CINTRA, CARLOS CESAR MARCOSSI, PEDRO SARDELICH NETO, JAQUELINE SANTOS LUCAS DE SALLES, RENATO BATISTA VENTURA, EDGAR AUGUSTO QUINSSAN DA SILVA, LUIZ SALVADOR DA COSTA E CIA LTDA ME, LUCIANE NUNES FERREIRA VERONEZ, JACKELINE SECAF BIANCHINI CABECA BORGES, LARISSA SARA DE GIRE QUEIROZ DE MOURA, INSTITUTO DA VISÃO SS EPP, N A FERREIRA PROJETOS LTDA ME, CLEONICE ALVES GODINHO, FABIANA CONSTANTE DO NASCIMENTO, ELISA RAQUEL BERNARDO, ANTONIO LEÃO VIEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, SUPER BORGHINI COMÉRCIO DE GÁS E SERVIÇOS LTDA, JOÃO PAULO BATISTA MENEZES, MARLI NATÁLIA GOMES AMORIM, ANTONIO CARLOS PAIONE GERALDI, ADAN GAUTIER CHAGAS, MARCHESI AGRÍCOLA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, JACQUELINE MIRANDA DE OLIVEIRA SOUZA, ALEXANDRO DE ARAÚJO, LUIZ ANTONIO BUENO, EDUARDO MOISES SILVA, GALDINO MONTEIRO DA SILVA, LORIVALDO PINTO, CHRISTIANE BECARI RIBEIRO, ELCIRA TEREZINHA SOARES SANTOS, JOSÉ JOÃO FRANCO DO AMARAL, CARLOS JOSÉ CARDOSO, JOSÉ VANILDO LOPES, ATIVA SERVICE LTDA, JOÃO DE DEUS JOSÉ PESTANA, TONETTO MUSCULAÇÃO E GINÁSTICA LTDA, ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO, GUSTAVO PINTO SILVA, TATIANE INOCÊNCIO DE SOUZA, WILLIAM HENRIQUE LACERDA, JULIANE CRISTINA FERREIRA ALVES, KARINE MEIRE CALDERONI, MARCO AURÉLIO NOVO, ALZENI FURTADO DE LIMA, REGINA CÉLIA BARBOSA LOPES LONGO, FERNANDA CRISTIANE GUERREIRO, VALENTIM GRACINDO NETO, DISTRIBUIDORA DE VIDROS BESCHIZZA LTDA, LUCIANA ALMENDROS DA SILVA, CLÁUDIA ANGÉLICA DA SILVA TURCATTO, BÁRBARA DANIELLE MARTINS, FIORAVANTE CAVALLARI SOUZA, LYZANDRA BERTI TERRA, CEPAL PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, DANILO RICARDO LAUREANO, ELISABETE LIVRAMENTO REMÉDIO, MARIA ROSA RIBEIRO, RONALDO SÉRGIO BORGES TAVARES, SEBASTIANA APPARECIDA FONSECA GREGÓRIO, SUELY FERRARI DA SILVA, AMAURI ANTIQUERA LEITE, FRANCISCO DURVAL PIMENTA, NORIS AGUIAR GOMES, CARLOS EDUARDO VEIGA SOARES, MONTEFELTRO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E S, ROBERTO DA FONSECA SILVA, ALEXANDRE MIAN PINTO, FERNANDA MARIA DE SOUZA REIS, JULIANA GONÇALVES SABINO, CASSIA DOS SANTOS CARVALHO, ZELINA DOS SANTOS ROJAS, RENAN LUCAS DIAS GABRIEL, HILDA HELENA DO NASCIMENTO SILVEIRA, NEUSA TEREZINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ROBERTO DA SILVA, CARLOS ANTONIO GOMIDE, IZILDINHA CARMO SILVA DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO RICOLDI, NATÁLIA BIS MONTEIRO, MARIA JOANA TEREZA GAROFO, RODRIGO MEIRELLES CARRIL, CELIA REGINA JORGE, ANTONIO CARLOS LAZARINI, DERMEVAL DE CARVALHO, SABRINA VITAL CAPRIO, CLÁUDIA FALCÃO ROSSINI GOMES DA SILVA, CIBELE BRAGA BARRETO FORTUNATO, ZUELMA PEREIRA DA COSTA, FOLHA NATIVA IND E COM DE PROD COSM LTDA EPP, GUILHERME DE ARAÚJO LIMA, FILIPE SANTOS SALVIANO, RIBEIRO E COSTA EQUIP DE SEGURANÇA, APARECIDA SILVEIRA GARCIA, MARIA MADALENA GRACIOLI, JOÃO BATISTA ANACLETO, JAIR DONIZETE CESTARI, SILVIA HELENA PEREIRA, ANGELA MARIA SEBASTIÃO, MARCOS MARIO RAMOS, ANÍSIO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO, MÁRCIO DE LIMA ALVES FERREIRA, NAYARA THATILA ARAÚJO COSTA, CAMILA DE PÁDUA OLIVEIRA, GERALDO NAVES DE SOUZA JÚNIOR, UNIDAS S/A, GLEICI DA SILVA CASTRO PERDONA, VILSON VALENTIM BIAGI e JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003153/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SOCIEDADE TV COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ - TV THATHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003419/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO MÁRIO LAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0003807/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOÃO ROCK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0156.0003843/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FELIPE ANDRÊZ DE CICO BIANCO e CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0005323/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EIDINA MINCHIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006409/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: OSVALDO MACHADO NEVES e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007958/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HELENA LUIZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008691/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIANA ROSA BUZZATTO DIAS e ONOFRE JOSE HONÓRIO BUZZATO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0009022/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0009183/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RICARDO VELASCO CUNHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000179/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPUBLICO DO ESTADO DO PARANA MPPR 004615091605-7 e COMERCIO DE FRUTAS VAL ROSSI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000195/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MÔNICA LOUREIRO BULCÃO SILVESTRE e ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ('CARRERA')
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000224/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROSEMARY CARVALHO LOPES e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000359/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: KIBEL AGRO COMERCIAL LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000361/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ETANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000362/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DONI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000408/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARCELO FRULLANI LOPES, WWW EDREAMS COM BR, EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. e OPODO LIMITED
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000426/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROSEMEIRE BRUNELLI e SUPERMERCADO HIRA - RICOY
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000445/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA DE LOURDES RAMOS e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000573/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WWW.GETNINJAS.COM.BR e CRISTIANA SAMPAIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000649/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT49097 19 MP DA PARAIBA NF 002 2016 014657 e LABORATORIO SERVIER DO BRASIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000707/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT102273 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 001906/17 54 SAULO STEFANONE ALLE , ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA AVENIDA POMPEIA, Nº 1682 , (LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO IPIRANGA), NA RUA COTOXÓ, Nº 901 (PADARIA EUROVIL e E NA AVENIDA POMPEIA, Nº 655 (PADARIA TRIGO E CIA).
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000729/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ML CARDOSO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EPP (WWW.MEGAULTRA.COM.BR) e MP DO ESTADO DO RIO DO NORTE PROM JUSTIÇA CIVEL DE ARAÇATUBA PP 43 194 324 19 8
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000990/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 56429 19 4 VARA CIVEL DE JUNDIAI MARCIO JOSE PALHARIN, PT56446 19 4 VARA CIVEL DE JUNDIAI LELIS RONALDO DE AZEVEDO e PIRAMIDE FINANCEIRA PROVIDENCIAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001115/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROSA MARIA GRANARO SANCHES PT 62504/12 e COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO PAULO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0167.0001161/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FLAVIO ROCHA DOS SANTOS e MEDICMAIS FRANCHISING LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001335/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JAMES PRADO GONDIM e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0183.0000411/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: EDMUNDO MARTI GONZALEZ JÚNIOR e LUIZ CARLOS MARREIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000430/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, AUTO POSTO CASCAVEL LTDA e JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0183.0000777/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: LILI NUNES e EDER LUÍS RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000028/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: FAZENDA MORRO PELADO - TURISMO RURAL LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000115/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000071/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: RENATA SANTARÉM PASCHOAL DELAZARI e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000139/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e JÚLIO CESAR TEODORO BARBOSA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000368/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000491/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: HAIULY VIANA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: COMPOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIREL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000513/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e JORNAL AMERICANENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000847/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001258/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0190.0000075/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0190.0001631/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: FACULDADES INTEGRADAS RUI BARBOSA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e DANIEL FERNANDES DE PAULA FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0190.0002374/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: SILVIO PASSARELLI e POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ANDRADINA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000037/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: ANDERSON SANTOS ROZA e HEITOR NASCIMENTO DE LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0195.0000340/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO ALVES DE MORAIS e CONSULTNET BRASIL EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0195.0000695/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO QUINTA DO SALTO RESIDENCE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001262/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SANTA CASA DE ARARAQUARA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000421/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: THIAGO LUIZ DIAS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0000429/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ROMILDO BENEDITO BORELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e ELIZABETH MALAVASI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001000/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, JMG TREINAMENTOS LTDA e JONAS BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001395/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e VILLELA PRODUÇOES ARTISTICAS EIRELI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000135/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000611/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA e AÇÃO SOCIAL E POLITICAS PUBLICAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000432/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DAVI GENOVA SANTOS SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000867/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE ATIBAIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000868/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: RAFAEL OLIVEIRA LEME e SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0199.0001530/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0002231/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e SANTA CASA DE ATIBAIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0002317/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: TDI IMÓVEIS EIRELI ME, CICERO MOREIRA, VALDEMAR MOREIRA e ELAINE BENEDITO MOREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0200.0000123/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: FABRICIO ANTONIO DE BRITO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000183/2018-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e F. MOREIRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0000976/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0203.0000674/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: MUNICÍPIO DE BARIRI e MUNICÍPIO DE ITAJU
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0204.0000143/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0001750/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: EBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0002552/2017-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000436/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE BEBEDOURO, ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000645/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e MARIO PEREIRA DE SÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000091/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000189/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e NELSON BONFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000533/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001855/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MARCIO FABRICIO LORENZETTI, MUNICIPIO DE COROADOS e HELCIO CARRILHO SLAVEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002219/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: LUCAS GAJARDONI FERNANDES, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE e CRISTIANO SALMEIRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0213.0000282/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001696/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO e CUESTA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001791/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARIA BUENO DA SILVA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0003001/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DE MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0004485/2015-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PATRÍCIA COLOMBO ANDRADE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000139/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: ÂNGELO MARCELO FOSSA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000145/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: JOSÉ PAULO SCALABRINI e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000157/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: ROSANA PAULINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000205/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, ANDRÉ LUÍS NEVES, ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS FILHO, FELIPE DE VILHENA MORAES NOGUEIRA, JOYCE TRINDADE GAGLIONI REIS, DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA, DANILO BEATO FERNANDES, LEONARDO MOSCOVICI, LUIZ RODRIGO MARÃO e THIAGO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000206/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e JOSÉ RENATO MELLO CRISTÓFARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000037/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MUNICÍPIO DE TORRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000495/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000379/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EDER DA SILVA DOMINGUES e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000543/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, DINA TRASLADOS E TURISMO LTDA e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000101/2016-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e COOPERATIVA GUARUPRESS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000478/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ANÔNIMO, LÍDIA VIVIANE DE OLIVEIRA, ARNALDO STRASS, VIVIENE MARIA GONÇALVES DA SILVA, IVO STRASS, SYLVIA OU SILVIA STRASS e MARCONDES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0231.0000018/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: DARILSON JOSÉ DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUAPIARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0232.0000732/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: LUIS FERNANDO ZAPE e Municipio de Rafard
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000821/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO ALCALDE, LUIZ CLAUDIO TEMPESTA, PAULO CELSO DOS REIS e MUNICÍPIO DE MOMBUCA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000141/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAPRICÓRNIO - ASCAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000620/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ROSANA BUOGO e MASSAGUAÇÚ S.A.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0233.0000800/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: NICOLE GALVÃO DE ANDRADE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000911/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000991/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ADÉLIA MARIANA POSSES DUARTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0233.0002724/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SERGIO STURM DA CUNHA JUNIOR e CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000137/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PAULO TONINI FILHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000817/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: EDNEY COSTA SILVA CASTILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0001473/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0235.0000031/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0235.0000143/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: DELPHOS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARDOSO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000252/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: Paulo César de Castro e NATANAEL BORGES DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0000194/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0241.0000012/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: RONAN SALES CARDOZO e PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0241.0000222/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATA APARECIDA DUARTE, JAQUELINE PENTES TORQUATO PASCON, SIRLEI BERGAMO FRANGIOSI, FERNANDA PINHEIRO DE PINHO, MARLEI CRISTINA BENEDETI, ANA PAULA MORAIS e TANIA REGINA DANIEL BENEDITO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0243.0000110/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, TELMA CALSAVARA e ANGELITA MENEGHIN ORTOLAN
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000496/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JOSÉ EDSON DE SOUSA e RAPOSO PLÁSTICOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: RICARDO SECOMANDI e JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0001070/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0002169/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MÁRCIO JOSÉ PRUDENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000203/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: IVAN HILDEBRANDO DA SILVA e CDHU
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0252.0000192/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: BENEDITO AMAURY PRATTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e Ferreira Neto Advogados
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0252.0000400/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CONSALTER & CAMARGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0254.0000311/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA, PAULO BENEDICTO DE SOUZA e VILAGGIO SERRANO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0255.0000275/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE IPORANGA e VALMIR DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: Selma Marta Pinheiro, CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e MARIANE DIAS JACOMASSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000018/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0259.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: JOSÉ ZICO PRADO DE ANDRADE e PAULO ROBERTO FIORILO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000274/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000288/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0264.0000131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000154/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000327/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0264.0000331/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: LUIZ CARLOS FANTI e ESTACIONAMENTO CENTRAL LTDA - ME
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000379/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000721/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001369/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: WALDEMAR DE MATHIAS, JOSÉ CARLOS DE MATTIAS, NILTON ROBERTO DE MATTIA, IVONICE APARECIDA DE MATHIAS ALDUÍNO, IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO, HAMILTON FERNANDES DE MATTIAS e IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001383/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0002337/2012-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: GIULIANA CECCHETTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0269.0000539/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001251/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, MUNICÍPIO DE GARÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000015/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: GABRIEL SCARAMUZZA FANTINI e MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000155/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA e VALCENIR HOSTARTE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0273.0000412/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO TURMINHA DO LATIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0274.0000416/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: LIMA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000316/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001746/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA e JONATAS DE SOUZA NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0278.0003114/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000082/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DA MOOCA BAIXA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000107/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: IGREJA APOSTÓLICA RENASCER
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000135/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDSON MORILLA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000168/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000168/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANGELA, MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALVINA e LANCHONETE BELLA JAÚ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000225/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000248/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MMA e DAVID HUDSON
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000272/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000302/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 7A VARA CÍVEL DE SANTANA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000320/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: YVONETE PADOVAN AUN
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000326/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BARES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000357/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DA VILA MARIETA e LINHAS OK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000427/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANÔNIMO e MARIA TERESA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000439/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COOPER VIVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000455/2012-0 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000509/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RUI CESAR PRIMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000583/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO DE GÁS NO VAREJO JARDIM MARÍLIA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0280.0000358/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ADEMIR ALBERTO SICA, JOSÉ PAULO BOUFELLI, JOÃO ALÉCIO BOUFELLI e JANETE APARECIDA CARRO BOUFELLI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0001123/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, COITI MURAMATSU e ALMIR DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0001155/2015-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA , COITI MURAMATSU , EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO , EDSON PEREIRA DUARTE , JAMIL PRADO, JOEL FAIS , MARCELO MORI , MARIO ACEIRO , REGINALDO RIBEIRO , VALTER BARBOSA DE MORAES , GISELE MARIA ALVES CAMPOS , NAIANE APARECIDA LOPES PEREIRA LIMA , JONAS DE CAMPOS e DONIZETE CARDOSO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000410/2014-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: ANGELO BARTEZANO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0285.0000535/2018-3 - 2 Volume(s) - 53 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000838/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA , JOSE RENATO CAMARGO, WAGNER CAMARGO e NELSON LATURRAGHE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: POLARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e SILVANA MARQUES DA SILVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001347/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: HEITOR ALOISIO VELLOSO BONFIM, TAJ SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO e HOTEL FAZENDA QUATRO ESTAÇÕES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001471/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SERGIO DE FARIA PEREIRA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001824/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARCOS ALEX, RODRIGO ROSSATO DE FREITAS e WELLINGTON DA SILVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0290.0000074/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0290.0000299/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERÁ e JOSÉ BENEDITO GARCIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0000366/2018-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: TIAGO RODRIGO CERVANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000133/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARSI, ALEXSANDER FRANSON e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0295.0000136/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000243/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0000253/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: WILMA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000603/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: FRANCISCO CARLI NETO e RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000191/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MURILO PUGLIESI DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001363/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000456/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO, PAULO SERGIO APRICIO e ALINE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0000147/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0000234/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001049/2017-9 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PODER EXECUTIVO DE DIRCE REIS, PODER EXECUTIVO DE PONTALINDA, PODEREXECUTIVO DE JALES, PODEREXECUTIVO DE VITÓRIA BRASIL, PODEREXECUTIVO DE SANTA ALBERTINA, PODEREXECUTIVO DE PARANAPUÃ, PODEREXECUTIVO DE MESÓPOLIS, PODER EXECUTIVO DE SANTA SALETE, PODER EXECUTIVO DE URÂNIA, PODER EXECUTIVO DE PALMEIRA DOESTE, PODER EXECUTIVO DE ASPÁSIA, PODER EXECUTIVO DE DOLCINÓPOLIS, PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO, PODER EXECUTIVO DE MARINÓPOLIS e PODER EXECUTIVO DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000545/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: CLEBERSON MACIA DA SILVA e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0312.0000578/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOÃO ROBERTO DA SILVA, AUTO POSTO ITAPORAN e AUTO POSTO ABSOLUTO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000805/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000022/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MARIA LUCIA TELLES COSTA RAMOS
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0319.0000215/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: THAIS CRISTINA SANTOS DINIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000025/2019-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME e RBO CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0320.0000716/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: LUCIANA CIRIBELLO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000897/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0321.0000508/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000877/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001576/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002277/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0&42/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: SHIRATA & SEOLA CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LIMEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000101/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: LEANDRO CLEIDERMAN CAZU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0327.0000075/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000801/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CELSO BRUNO GONÇALVES SA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0332.0000328/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLIS - SP, SAMUEL FRANCO, ADRIANAO LEITE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, Felipe Goulart Valentim, ALBERTO FERRI NETO e BRUNO HENRIQUE MARQUES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0334.0000528/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: SUZANTUR MAUÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000353/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: MARIO LUIZ IKEGAMI ROCHEL, EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR, LUCAS MARQUES DE ANDRES e ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0336.0000493/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0337.00&5/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: JAQUELINE ANDRADE DA SILVA, ETELVINA FRANCISCA E JESUS SOUZA e ELEKTRO REDES S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0338.0000068/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000070/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MARCELO LOPES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000072/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: GERALDO TADEU GRANITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000396/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS e PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000782/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: WALTER CAVEANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0342.0000790/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0001252/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: EMANUEL VEDOVATO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0343.0000013/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: PAULO ROBERTO TRISTÃO e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0344.0000513/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ROSANA RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSÉ DA S. BOATO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000100/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MARCIO LUIZ MIGUEL e LUIZ CARLOS SIDINANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000052/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A, e USINA BELA VISTA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000081/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000574/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATO JOSE DA SILVA e COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA SA
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0352.0000024/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: SOCIEDADE FRATERNA DO BRASIL PEDRA ANGULAR e JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0353.0000165/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e GUED´S - LULAMADA COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0353.0000199/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA 'IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE' e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0353.0000298/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000015/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PAULO CÉSAR GENTILE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA DO EST. DE SÃO PAULO, USINA BELA VISTA S/A, USINA BAZAN S/A, USINA CAROLO, USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL, USINA ALBERTINA, USINA SANTA ELIZA, USINA ALTA MOGIANA e USINA JARDEST
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000251/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ZULMIRO SINIGALIA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0358.0000967/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: REINALDO GAIQUER e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0002815/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: RESPONSÁVEL PELO AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: SERGIO JUSTO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000098/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO e SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000021/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0363.0000199/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0363.0000202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: JUNIOR CÁSSIO ZANARDO e AGRONEGÓCIO ESTÂNCIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000050/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: ANGELO RIGON e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000373/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA AUXILIADORA BORGES BISCHOFBERGER, NIKOLAUS KARL BISCHOFBERGER e CAEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAIBUNA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0366.0000002/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e ASSOCIAÇÃO DA PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARIQUERA-AÇU
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0366.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0366.0000040/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA e RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000253/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - AMANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000516/2014-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0000402/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: OLARIA BELA VISTA PENÁPOLIS LTDA. e SEBASTIÃO OSCAR SOTELO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000677/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0373.0001407/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001741/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002396/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SÉRGIO WEIGERT CABETTE e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000053/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0000237/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO e O MUNICIPIO DE PERUIBE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000482/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: NELSON PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DE FATIMA DA SILVA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001189/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PAULO SERGIO DANTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VIVA PINDA TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0382.0000430/2019-0 - 6 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: 112ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000750/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: EDMILSON SOUZA COSTA, JOÃO RESENDE e MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000756/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FRANCISCO DA LUZ CUSTÓDIO DOS SANTOS, JOÃO RESENDE e MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0385.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: LUIZ CARLOS GONZAGA, SONIA GERALDA APARECIDA GALAN FERREIRA, ANTONIO ROBERTO TOFANELLI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, CELIA MARIA DOS SANTOS, REINALDO LUIZ MAGANHA, CLAUDIO DONIZETE FRANCHESCHINI, CELIO ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR, JOSÉ ANTONIO TADEU SAMORA, HUMBERTO ROCHA, PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU e BENEDITO GERALDO LÉBEIS JUNIOR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0386.0000001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: EXPRESSO ADAMANTINA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000017/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: MATHEUS FONSECA QUINTINO e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000098/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Apta Assessoria e Consultoria Ltda, EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0000552/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: CICERO JOSE VIEIRA NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0388.0000740/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000132/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000650/2017-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS e SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000242/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: INÊS HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0000062/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ANÔNIMO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0000299/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SABESP e AMIGOS SOLIDARIOS DO BALNEARIO FLORIDA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000608/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: NAIR ROCHA, IRENE ALMEIDA DA SILVA BERNARDES e 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000770/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CRISTINA RAMOS ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001269/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DARIO ROMAY SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002364/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e NIMBUS MOTEL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002935/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: [email protected], PG NET COMERCIO DE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA e CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003948/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CLAIMAR DEITOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000140/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e FINOKA CENTER - COM MAT CONTR LTDA- EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0401.0000066/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: LUCIANA DE OLIVEIRA GOMES
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0404.0000042/2014-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0405.0000128/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0405.0000150/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000246/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: JOSÉ ZANI FILHO, MARCELO RODRIGO MANIERI e CINTHIA MARIA BRAGA PESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000341/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS PRIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0406.0000446/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: GILBERTO IANHEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000465/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRABIJU e ANA CLAUDIA SCARMIN TAVONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0001438/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: AILTON BECARO, SONIA APARECIDA FRIOL BECARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002401/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: RUBENS CANDIDO DE ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002503/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA MATERIAIS - ME (CONSTRUNORTE)
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0002790/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, MATEUS EMERSON CHRISTIANINI, RENAN BARBOZA DA SILVA e MARIA ANGELA DE MORAES BRIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000153/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0420.0000600/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001095/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: FERNANDO LUIZ CAVEZZALE ARTIGAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0001760/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000108/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0421.0000369/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: KALLI PRODUÇÕES MUSICAIS E PUBLICIDADES LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001022/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: CLEVOCI CARDOSO GARBIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001172/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0423.0000130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0424.0000481/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO e COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002121/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, CRISTHIAN MARTINS PEREIRA e DON TAVARES DE TAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002127/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOÃO CLIMACO NETO, DON TAVARES DE TAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002130/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES DE TAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, RUI DE ROSIS e JOSEMIR CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002136/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES DE TAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO CESAR KANSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0002293/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADEMIR SILVA DE MATTOS JÚNIOR e MULTIPARK
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006640/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE SANTOS, THIAGO MARINHO FERNANDES LEAL e RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000003/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLODOMIRO CORREA DE TOLEDO JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000023/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: OSMAR MERISE e João Baptista Moreira Costa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000427/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CLAUDINEI DAMALIO e ALENCAR AGUIAR NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000551/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0002052/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Município de São João da Boa Vistaq e ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAUDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0431.0000282/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000099/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0438.0000078/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000427/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000291/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e CARLOS ALBERTO FERREIRA CABRAL
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000436/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000913/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ENA MIRIAM GUIMARÃES GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001265/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0002931/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MUNICÍPIO DE SAO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0447.0000151/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ERIKA ELIZABETH DE PAULA RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0000600/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ASSOCIAÇÃO REVIVER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0000072/2016-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0452.0003668/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0454.0000278/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: LEAL & LEMOS CLINICA TERAPEUTICA LTDA. ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000020/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: DJEIZON DE ALMEIDA BARROS, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, DIOGO RODRIGUES, EDUARDO AUGUSTO REICHERT e OSEIAS ROSA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000065/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: SIDNEI ELIAZER SOARES e LUIZ CARLOS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000237/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: SIMONE DE ARRUDA e JOSÉ MARIA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002375/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: OS CORRUPCIDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000018/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CETESB e SUEKO MATSUOKA MONTE CLARO & CIA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000114/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ARNALDO ALVES DE FARIAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000130/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: EDMAR FLORINDO DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000526/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SILVANA GRANIERO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000947/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GILSON DA ROCHA CARDOSO e SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0464.0001570/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0002194/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000259/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000069/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON PC e GERALDO CANGUSSU ALVES JÚNIOR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0471.0000136/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo - Secretaria Municipal de Transportes- Divisão de Resgate
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000800/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDUARDO CÉSAR GELMI e FLÁVIA SABER BITAR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0472.0000180/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000406/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000408/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000410/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000105/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIZ ANTONIO DE MORAES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000146/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL - BASE GUARAPIRANGA e BERNARDO DE SOUSA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000161/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000213/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000231/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000246/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS DIAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000257/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000381/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JAILTON NOVAIS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000429/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NAILTON CORCINO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000559/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GILZA T. T. BARBOSA e BAR DO SR. LOURENÇO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000142/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: FAZENDA DA BARRA e REGINA STELA M RODRIGUEZ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000234/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000244/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA, COPA SÃO PAULO DE COMBATE MEDIEVAL HISTÓRICO e FED. ASSOC. DE COMBATE MEDIEVAL COM ARMADURA EM DUELOS E EM EQUIPES-COMBATE MED.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000077/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SÉRGIO HENRIQUE ANTÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000300/2019-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CESAR PARRA CAMPOS e FLÁVIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000305/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000752/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: APM DA CRECHE OLIMPIA MARIA DE JESUS CARVALHO e FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0555.0003330/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: WAGNER MINGORANSE BARBEIRO e CPTM
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0555.0003423/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDUARDO BARRADAS GOMES, EDIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0004298/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANÔNIMO, CÉSAR PARRA CAMPOS e MARIA ANGÉLICA GONÇALVES CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0004582/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LUCAS FERNANDO JUKNEVICIUS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0005835/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SILVIA PIRES DO PRADO, EMÍLIA LUTÉCIA CORDEIRO DE SOUZA e MIGUEL ARCANJO MAIDANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0600.0000002/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: PEDRO CESAR DE MORAES e BANCO BRADESCO - CABREÚVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000184/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, MASTER CONTROL LTDA. - EPP e MM TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000224/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000461/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: JOÃO FLORENTINO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0618.0000166/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000175/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e MÁRCIO MARTINS DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000033/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA e VALDEMIR ISIDRO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000092/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: BENEDITO RODRIGUES DE ARAUJO, CLESON ALVES DE SOUSA, JOÃO BATISTA ANASTÁCIO, Município de Rio Grande da Serra e OBRA NOBRE CONSTRUTORA LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001558/2019-2 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO , PEDRO ANTÔNIO BIGARDI (EX-PREFEITO DE JUNDIAÍ), TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (EX-SECRETÁRIO DE CULTURA) e FARE MARKETING E EVENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0002165/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ZILDA FRARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002561/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005623/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000533/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FIBRIA CELULOSE S.A.
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0678.0000855/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: RENATO DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0003971/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LUCIANA FERRARO BEZERRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000002/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000184/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BRUNO QUINTINHO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000274/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OSVALDO VIEIRA e SEE-SP - CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA - DER SUL 2
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000281/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: UBALDO SEVERO e JADIR PIRES DE BORBA - CORREGEDOR DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000323/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL e MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000341/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ANTÔNIO RUSSO FILHO - PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000351/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CLAUDINEI PEREIRA DE MENEZES PEREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SAP, PENITENCIARIA ADRIANO MARREY e IROCEDES FONSECA DE SOUZA JÚNIOR - DIRETOR DE INFRAESTRUTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000428/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e MARIA ISABEL FERREIRA ASSUMPÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000469/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000475/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e BERNADETE CAMPOS DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000476/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE ED ARARAQUARA e RICARDO GIACHETTO MARTINS JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000481/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS MENSAGEIROS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E MOTOTAXIS INTERMUNICIPAL D e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000497/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO AURICCHIO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000502/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GILBERTO ALVES e BRUNO COVAS LOPES - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000504/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOAQUIM CARLOS COELHO - ENCAMINHADO PELO MPF e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000521/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000522/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDUARDO A. C. NOBRE - ENCAMINHADO PELO MPF e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000546/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WILLIAN SANTOS, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000578/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000667/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000693/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000814/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000906/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001031/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CERCO SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDA, ODAIR ROMANATO (EX-DIRETOR DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SE DA EDUCAÇÃO) e OUTROS (A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000022/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ROGERIO GROSSI DE BRITTO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000009/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO BRASILEIRO ROCHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000049/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, EMPRESA DE TRANSPORTE, ALCIDES ROQUE DE ANDRADE e EDUARDO THADEU HIGGINS BEVILACQUA
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000027/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000033/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000040/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000003/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: EZIO FUKUDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000062/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRACATU
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000770/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0000945/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ e COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COLEGIADO DA OUVIDORIA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002934/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003364/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SYNTHES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0005539/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: _ e UAPA - UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0005736/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TOYOTA SHOGUN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0000980/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DANIELA RODRIGUES BERNARDINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0002111/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FAUSTO PERES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0002116/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RODRIGO VASSOLER VALENTIM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0712.0002125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0002524/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE SOROCABA
Tema: VIDA
Assunto: MAUS TRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0004347/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRESTES DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004514/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: TERUKO NAGANO e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005617/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0005945/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- 7ºBPM/I
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0000694/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AMÉRICO LAERTE DA CRUZ BATISTA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0000828/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCOS RENATO PERES e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001441/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS e ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001864/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001995/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CETESB CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002102/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0002232/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARGARETH AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003005/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003159/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NELSON HOSSRI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0003186/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e UNIÓPTICA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003499/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RODOLFO CUSTÓDIO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VANESSA DA SILVA JESUS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, GLAUCIA MARIA PASTORE e CHUVA-INC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004481/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS PRIMAVERA, TOP FM, KISS FM e TRANSPORTADORA CECÍLIO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0713.0005938/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FUNDAÇÃO CONSELHO DAS SOCIEDADES DE BAIRROS DE CAMPINAS - CONSABS
Tema: EXTINÇÃO
Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0713.0006865/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0002270/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0004220/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EDIFICIO SAN DANIEL e 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0004304/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO GIOVANI DE ALMEIDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004746/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTÔNIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0005292/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0007374/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000181/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EXPANSÃO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0000390/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MARCELO BRAGA DA CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , ASSOCIACAO MAÇÔNICA 27 DE SETEMBRO e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0000777/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SECRETARIA DA 14º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BR SHOP LTDA e MORENA DELUXE LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001575/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ROBERTO CARLOS GODOY
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001817/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA e AUTO POSTO MARÍLIA FLEX LTDA-ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0716.0003030/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MARIA INÊS GODOI MOITINHO ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0006757/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ e TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0007095/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE MARILIA e FABRICIO JOSE CONEGLIAN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0717.0002242/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ARTUR VICTOR DA SILVA CAMPOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0003708/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AGRORURAL BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELI e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0004057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PEDRO SALLES, ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DANIELA FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA, ALEXANDRE TAMBANI e JOSÉ EDUARDO PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000283/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA DE CATANDUVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000072/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUCAS FILMES, SOM E ACESSÓRIOS e LOJAS ANDRADE
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004179/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JANETE VALIAS BORGES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0004222/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: WILSON BARBOSA DE MIRANDA e VITORIA JULIANA APARECIDO GERONIMO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.000&/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0001611/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ JERUSALÉM FERREIRA e A APURAR
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0003156/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0003431/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LOJA VIDA ORGÂNICA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003726/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA ANCELMA DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000116/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: NOVA FRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000217/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ALYSSON PUSKA SILVA RAPOSO, JAIME ANDRE PEREIRA, GEOVANI OLIVEIRA SILVA e JULIANO HENRIQUE SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000310/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MARCIO MANOEL GONÇALVES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000313/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e IDAMAR RIBEIRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001136/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA JOSÉ GONÇALVES ALVES
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001196/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOSÉ CARLOS GHEDINI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001198/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SUNEY CESAR TASCA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001199/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DOUGLAS PARRA DOURADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001200/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA MORAES ANDRADE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0001346/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RENATO COELHO JUNIOR
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001507/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA/SP e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001638/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: EDSON LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001639/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001641/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MOACYR FELICIANO DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001697/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001895/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOSÉ CORRÊA NEVES JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002441/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0004912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005609/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCELO GARCIA RODRIGUES, LUCIANO FALEIROS CINTRA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004803/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA NETO, CHRISTIANO BURTI GIANNETTI , LYGIA TANGERINO JUNQUEIRA e MULTIFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000141/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA e SINETE CIRURGICA E ORTOPEDICA LTDA-ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000209/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: GISELE CRISÓSTIMO BRANDÃO DE SOUSA, MARLON BRANDÃO DE SOUSA e POLIGLOTA IDIOMAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000227/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PARELHEIROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000285/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EX OFFICIO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000524/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EMPRESAS DE ÔNIBUS DANÚBIO AZUL E OUTRAS e DISQUE 100
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000607/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DA DIVERSIDADE - CRD e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000615/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000673/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000820/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000852/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PEDRO RAMOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e CASA CERVEJAZUL MUSIC CLUB
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JOZUÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA e VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001005/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000010/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000063/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000122/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ÊNIO ARAÚJO FLORÊNCIO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000146/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: NADIR ACÁCIA ADRIÃO DE ALMEIDA, COLÉGIO CRUZEIRO DO SUL e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO LESTE 1
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000177/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROF. LUIZ SIMIONE SOBRINHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000179/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI LAR BIBI MONTEIRO - CRUZADA PRÓ-INFÂNCIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000205/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000257/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO, ESCOLA PROFESSOR JOSÉ DUARTE JÚNIOR, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 3 e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000279/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANDREA DANTAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000032/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EVANDRO ESTETER e BAR LOCALIZADO NA RUA JAROSLAV HAJEK, 136
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001580/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIELA PÁSSARO GASPARINI FRUTUOSO e MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0002464/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0002497/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR, BAURU e REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL E CONSUMIDORES DE BAURU
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002772/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CRISTIANE ALMEIDA VIEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003693/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004040/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIEL MEGDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004153/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO CARLINI e Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004215/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILSON CONCEIÇÃO DE MELO e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004217/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DARIO VITORIANO DA COSTA e COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004222/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, PENITENCIÁRIA 'ASP JOAQUIM FONSECA LOPES', MÁRCIO SILVIO SANTOS - DIRETOR DO CENTRO DE ESCOLTA e SPEEDWAY VEÍCULOS ESPECIAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0006293/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUIVLOG S
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006622/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA CRISTINA SILVA LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006905/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BALASKA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0007072/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WALLACE RAFAEL DE OLIVEIRA BEDURIN
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009643/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELIZA AMARAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012514/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALESSANDRA ALMEIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000004/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e 4ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema: FAUNA, FLORA, MINERAÇÃO, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000012/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000396/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PROPRIETÁRIO DA ÁREA À RUA OSVALDO LINO COELHO,S/Nº
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1143.0000432/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: LUIS FERNANDO YOSHIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000052/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000055/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000008/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHOS TUTELARES I, II E III DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 30-8-2019
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I: Daniel Nikolaiuv, CPF. 313.773.848-29; Analista Jurídico do Ministério Público: Alexandre Sanches Batista, CPF. 381.709.798-03; Aruã Vitorasso Blanco, CPF. 384.278.078-80;
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:
Carlos Luciano Felix França, RG. 11.199.360-X, Oficial de Promotoria I, 367/19; Liliana de Castro Iwamoto Oliveira, RG. 13.929.724-8, Oficial de Promotoria I, 363/19; Maria Conceição José Ribeiro e Souza, RG. 5.537.116-4, Oficial de Promotoria I, 388/19.
Comunicado DG/MP nº 73, de 30-8-2019
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP
Dia - 17/08/2019
Vagner Telles
Dia - 24/08/2019
Cinthia Siqueira Ramos
Flávio Augusto Kaneoya Santos
Lilian Rocha da Silva
Renato da Nóbrega Barros
Rubens Eduardo Yonezawa Barros
Thiago Augusto Pegorer
Valmir Carlos Izaquiel
Vanessa Guimarães de Macedo
Wellington Augusto Bento
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A EXECUÇÃO-CAEX
Dias - 10, 17, 24 e 31/8/2019
Igor Rodrigues Votisch
Dia - 24/08/2019
Anderson Conceição do Nascimento
Angela Seixas Pilotto
Carlos Kiss
Klaus Torres Câmara
CENTRO DE ENGENHARIA
Dia - 17/08/2019
Carolinne Comerlatti
Luiz Carlos Saraiva
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Dia - 17/08/2019
Carolline Motta Batista Ferreira
Elaine Cristina Margarido de Oliveira
Marcia Cristina da Silva Doia
Maria Alcidália Costa
Priscila de Moura Cabello Rodriguez
Renata Previato
Thalita Scalabrini Barreto de Queiroz
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC
Dia - 10/08/2019
Igor Palmieri
Marcelo Rodrigues de Oliveira
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dia - 24/08/2019
Ana Carolina Meirelles Lima Faneco
Ana Paula Viol
Clayton Ribeiro Gomes
Diogo Pires Ribeiro
Fábio Luiz Biscardi
Luciane Castaldi Saggioro
Patrícia Vera Petrilli
Rodrigo Maiolini Rebello Pinho
CYBERGAECO-INVESTIGAÇÕES DE CRIMES CIBERNÉTICOS
Dia - 27/07/2019
Roberto Fontaneda da Fonseca
DEECRIM-SOROCABA
Dia - 24/08/2019
Claudemir de Souza
Paula de Mello Garcia
Viviane Mariano Peres
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC
Dia - 27/07/2019
Antonio Garcia de Souza
Galileu Ramos Cambui Mariano
Igor Sganzerla
Inez Costa de Oliveira Neves
Ivanir Alves Moreira
Mara Jane Pereira da Silva
Dia - 17/08/2019
Silvano Soares da Silva
Dia - 24/08/2019
Valéria Aparecida de Souza Soares
DIRETORIA DE DIVISÃO DO GABINETE DO PGJ
Dias - 17 e 24/08/2019
Vera Lúcia Amaral
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Dias - 10, 17 e 24/8/2019
João Evangelista de Souza Lima Neto
Dias - 17 e 24/08/2019
Regina Midori Nagashima
Dia - 17/08/2019
Wilson Zampollo
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Dias - 03 e 04/08/2019
James Alves dos Santos
Valdisá Oliveira Brasil
Wagner Bueno
Dias - 10 e 11/08/2019
Rogério Pereira de Andrade
Sérgio Rodrigues Arantes
Dias - 17 e 18/08/2019
Rogério Pereira de Andrade
Wagner Bueno
Dia - 24/08/2019
Rafael Menezes Madrigal
Dia - 24 e 25/08/2019
Alzair Sarmento Bomfim
Jair Martiniano Ferreira
Luiz Antonio Nunes Filho
Odirlei Santos de Brito
Rogério Pereira de Andrade
Renato Farias Lima
Sidnei Xavier Nonatos
DIRETORIA DE TRANSPORTES
Dia - 17/08/2019
Alekxandro Sierpinski
Jarbas Baptista Ferreira
Rubens Bianchi
Milton de Melo Miranda
Mario Ricardo Forti
DIRETORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Dia - 24/08/2019
Sandra Cristina Fernandes Mesquita
DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Dias - 10 e 11/08/2019
Alessandro Roberto de Souza
Frederico Guardini Binhotto
Guilherme Schotten Marchese
Henrique Leoni Rodrigues da Cunha
Marino Aparecido de Laia Alves
Dia - 17/08/2019
Emerson Gaudereto Coutinho
Flaviana Maluf de Souza
Lia Beatriz Lemos Rodrigues
Valéria dos Reis Xavier
Wanderley da Silva Araujo
Dia 18/08/2019
Daniel de Cicco Nascimbem
Emerson Gaudereto Coutinho
Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio
Lia Beatriz Lemos Rodrigues
Mauricio Valejo Franco
Dia - 24/08/2019
Guilherme Schotten Marchese
Dia - 25/08/2019
Vinicius de Veredas
DIRETORIA REGIONAL DE FRANCA
Dias - 31/08 e 21/09/2019
Danilo de Andrade Garcia Silva
Dejiel Cosme Perez
Eliane Fátima da Silva Martins
Felipe Lima de Oliveira
Herman Celso Martins Ribeiro
Luis Gustavo Alves Ficher
Marina Salomão Milani
Michel Pinto Costa
Pedro Henrique Rosa
DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dias - 10, 17 e 24/8/2019
Leonardo Édson Aschar
Dias - 10 e 11/08/2019
Kelly Gimenez Ribeiro
Dia - 17/08/2019
Arlete Sparapam
Izomari de Souza Zacarias de Lucena
Dia - 24/08/2019
Maria Rita Cardoso Gossen
GABINETE DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Dia - 24/08/2019
Marco Aurélio Arrais dos Santos
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA
NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Dia - 17/08/2019
Marcelo dos Santos Rodrigues
Maria Mercedes dos Santos Araújo
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA
NÚCLEO PARANAPANEMA
Dia - 31/08/2019
Fernando Henrique Camargo Jardim
NUIPA REGIONAL NORTE DA CAPITAL - PROJETO CANTAREIRA
Dia - 17/08/2019
Regina Maria Paes
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dias - 17 e 24/08/2019
Eunice Maria Peloso de Azevedo
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Dia - 24/08/2019
André Luis Rodrigues Leal
Leandro Madureira Machado
Leonardo Fernandes dos Santos
Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro
Natália Bernardes de Souza Pincelli
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA LAPA
Dia - 17/08/2019
Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues
Mathias Ferreira de Lima
Rita Bispo
Silvia Barbosa
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Dia - 10/08/2019
Adriana Ferreira Costa de Alvarenga
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Dias - 17 e 18/08/2019
Érica Cristina Cintra
Katiuscia Borssato Cortapasso
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Dias - 10, 11, 17, 18, 24 e 25/8/2019
Fernando Cardoso Pereira
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Dia - 10/08/2019
Ana Paula Tamy Nakaya
Danielle Christina Soeiro de Deus
Onaldo José da Paixão Medeiros
Dia - 17/08/2019
Daniel Nikolaiuv
Jonas Tavares Silva
Raffaele Parra
Sydney Sérgio de Carvalho
Dias - 17, 24 e 31/8/2019
Mayara Princiotti Bernardino
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Dias - 10 e 11/08/2019
Mariana Paes Nido
Dias - 10, 11, 24 e 25/8/2019
Roberto Marcelino Sales
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Dia - 17/08/2019
Solange Alexandre Torelli
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Dia - 10/08/2019
Fernanda Faria de Oliveira
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Dia - 10/08/2019
Marcos Alexandre Tavares Alves
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Dia - 24/08/2019
Josani Maria Alves Francisco
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Dias - 24 e 31/08/2019
Lucilene Maria da Silva Brandão
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Dia - 17/08/2019
Andréia Andrade Fernandes
Dia - 24/08/2019
Manoel Neves de Oliveira
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Dia - 11/08/2019
Bruno Cunha Junqueira
Dia - 17/08/2019
Elisabete Ferreira Frederico
Lúcia Zelita Aguiar
Dia - 24/08/2019
Tatiana Arrisse Esteves Dias
Dia - 25/08/2019
Elaine Cristina Stankevicius Ferreira
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Dia - 17/08/2019
Francisco de Assis Rodrigues Ferreira
Dia - 24/08/2019
Lívio Manzano Galdeano
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dias - 24 e 31/08 e 07/09/2019
Ludimila Fernanda da Silva
Emília Aparecida Maltharolo de Andrade
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia - 24/08/2019
Marli Regina David Gomes
Patricia Maragno
Thelma Fátima de Barros Aprá
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Dia - 09/08/2019
Carlos Eduardo Domingos Rodrigues
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER
REGIÃO NORTE
Dia - 17/08/2019
Sandra Cristina de Oliveira Sancho
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Dia - 31/08/2019
Jônatas Eduardo Batista Martins Teixeira
SETOR DE CONCURSO
Dia - 24/08/2019
Andréia dos Santos Alves
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA-CRIMES DE PREFEITOS
Dia - 10/08/2019
Erika Mayumi Abe
Evaldo Carvalho Neto
Thaís Amarante Cruz.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 3-9-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
D.O. de 24/8/2019: Helder de Moraes Ferreira, RG. 30.052.742-1; Márcio Roberto Silva de Souza, RG. 38.863.303-7; D.O. de 31/8/2019: Mario Sergio Ferreira Epifanio, RG. 32.030.210-6; Patrícia Mayumi Tubone, RG. 46.941.445-5;
de 4-9-2019
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 23/8/2019, Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X; Analista Jurídico do Ministério Público: 29/8/2019, Danilo de Mello Ferraz, RG. 43.612.018-5;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
1º adicional: 30/5/2019, Italo Diego Almeida de Oliveira; 2º adicional: 28/5/2019, Andre Luis Gonçalves dos Santos Junior; 31/5/2019, Rubens Leme Junior; 4º adicional: 16/5/2019, Jefferson Luis de Barros Azevedo;
Declarando competir, a partir de 16/5/2019, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Jefferson Luis de Barros Azevedo, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Andre Luis Gonçalves dos Santos Junior, 27/5/2014 a 25/5/2019; Diego de Lima Ferreira, 11/3/2014 a 9/3/2019; Italo Diego Almeida de Oliveira, 29/5/2014 a 27/5/2019; Marcos Satoru Takahashi, 24/5/2014 a 22/5/2019; Onaldo José da Paixão Medeiros, 19/5/2014 a 17/5/2019; Rubens Leme Junior, 20/5/2014 a 18/5/2019; Selma Cristina dos Santos, 2/6/2014 a 31/5/2019.
Apostilas da Diretora de 27-8-2019
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
25/8/2019, Luiz Henrique Sader Engelman, RG. 362840970; 26/8/2019, Marcio de Moura Faria, RG. 27925975X;
de 4-9-2019
Lavrada no título de nomeação de Octavio Sandoval Morandini, RG. 46.680.533-0, alterando seu nome para Octavio Sandoval de Azevedo Morandini.
Despacho da Diretora de 4-9-2019
Autorizando a reti-ratificação da vigência do 1º adicional por tempo de serviço, em nome de Diego de Lima Ferreira, do QPMP, o qual passa a vigorar a partir de 10/3/2019 e não como constou no D.O. de 23/4/2019.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 27-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Moreira de Souza, número MP 305.0975.0000013/2019;
de 12-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Moreira de Souza, número MP 305.0975.0000024/2019.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 34/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público, com a Faculdade de Medicina da USP e seu Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde, com o Instituto de Radiologia-InRad, com a Fundação Faculdade de Medicina da USP, com o Instituto Coalizão Saúde e com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado-IDISA, ppromoverão na cidade de São Paulo, III CONGRESSO DE SAÚDE PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO: Acesso aos serviços de saúde e integralidade no Brasil da atualidade, conforme programação que segue:
Local: InRad - Instituto de Radiologia da Faculdade de Medicina da USP
Endereço: Travessa da Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, n. 75, Portaria 1, Auditórios 1, 2 e 3, 1o andar (ligação entre a Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar e a Rua Ovídio Pires de Campos), Cerqueira César, São Paulo/SP
PROGRAMAÇÃO:
1º Dia: 03 de outubro de 2019 (quinta-feira)
Abertura Oficial
18h30 - Recepção e Credenciamento
19h00 - Cerimônia de Abertura
19h30 - Palestra Magna I: Atendimento integral no SUS da atualidade
Palestrante: JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA
Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
20h15 - Palestra Magna II: O Desafio de Envelhecer no Século XXI
Palestrante: WILSON JACOB FILHO
Professor Livre Docente e Professor Titular da Disciplina de Geriatria da FMUSP (Faculdade de Medicina da USP). Especialista em Gerontologia pela SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia)
21h - Coquetel
2º Dia: 04 de outubro de 2019 (sexta-feira)
8h30 - Recepção e Credenciamento
Welcome Coffee
9h - Módulo: Acesso Regular aos Serviços de Saúde
Moderador: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR - Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP
Tema 1: As Declarações de Alma-Ata (1978) e Astana (2018) e a Atenção Básica
GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS - Médico. Doutor em Saúde Coletiva e Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas)
Tema 2: As RAPS (Redes de Atenção Psicossocial) e o Acesso aos Serviços de Saúde Mental
PAULO ROSSI MENEZES - Médico. Professor Titular do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Saúde Mental Populacional da USP. Mestre em Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo e em Epidemiologia pela University of London. Doutor em Psiquiatria pela University of London. Coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES/SP
Tema 3: Atendimento de Urgência e Emergência no SUS
MARIA BEATRIZ DE MOLITERNO PERONDI - Coordenadora de Gestão Assistencial da Diretoria Clínica do HC da FMUSP
10h30 - Coffee-break
11h - Módulo: Políticas Sanitárias para as Pessoas com Deficiência
Moderador: DEBORAH KELLY AFFONSO - Promotora de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência do MPSP. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.
Tema 4: A Dignidade das Pessoas com Deficiência
MARA GABRILLI - Senadora da República.
Tema 5: Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - Médica Especialista em Medicina Física e Reabilitação, com ênfase nas áreas de Avaliação Funcional e Qualidade de Vida - em especial, Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Professora Titular do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da FMUSP. Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do HCFMUSP. Ex-Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Tema 6: A incapacidade relativa da pessoa com deficiência mental depois do Estatuto da Pessoa Com Deficiência: funcionalidades e serviços de saúde
LÍGIA MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOARES - Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência da SES/SP
12h30 - Almoço
14h30- Módulo: Referenciamento aos Serviços de Maior Complexidade
Moderadora: MARISA RISCALLA MADI - Diretora do PROAHSA - Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde do HCFMUSP
Tema 7: Disponibilização de Serviços e Coordenação do Tratamento no SUS
MARTA MARIA PEREIRA NUNES - Coordenadora da Regulação da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
Tema 8: Regulação de Vagas: Referência e Contrarreferência
SÔNIA APARECIDA ALVES - Médica Sanitarista pela Escola Paulista de Medicina, Coordenadora do Grupo Técnico de Regulação da SES/SP (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo)
Tema 9: Urgência e Emergência, Processos Judiciais e Posição dos Tribunais
LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI - Desembargadora do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Tema 10: Atuação do Ministério Público no Contexto do Ativismo Judicial
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI - Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.
16h00 - Coffee-break
16h30 - Módulo: Políticas Sanitárias para a Pessoa Idosa
Moderador: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA ANTONACCIO - Promotora de Justiça Coordenadora da Área de Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva do MPSP
Tema 11: Geriatria Legal: o Envelhecimento nas Grandes Cidades
PAULO HILÁRIO NASCIMENTO SALDIVA - Médico e Pesquisador Brasileiro. Doutor e Livre-Docente em Patologia pela FMUSP. Pós-doutor em Anatomia Patológica e Patologia Clínica pela FMUSP. Diretor do Instituto de Estudos Avançado da USP.
Tema 12: Mudanças do Perfil Epidemiológico da População Brasileira e Articulação dos Serviços de Saúde
MARIA JOSÉ OLIVEIRA EVANGELISTA - Assessora Técnica do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)
Tema 13: Integralidade e Direitos do Idoso
MARÍLIA CRISTINA PRADO LOUVISON - Médica Sanitarista pela Escola Paulista de Medicina. Mestre e Doutora em Saúde Pública pela USP. Pesquisadora do Instituto de Saúde.
Tema 14: Intervenção do Ministério Público na Assistência do Idoso
MÁRIO COIMBRA - Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru ou Doutor em Direito Penal pela PUC/SP.
19h - Cerimônia de Encerramento
Público: aberto ao público em geral
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 02 de agosto até às 17h do dia 1º outubro de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 02 de outubro de 2019.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 11 de outubro de 2019.
Coordenador Geral:
Antonio Carlos da Ponte
Procurador de Justiça Diretor CEAF/ESMP
Coordenador Científico:
Reynaldo Mapelli Júnior
Promotor de Justiça Assessor CEAF/ESMP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Parceiros:
Associação Paulista do Ministério Público-APMP
Faculdade de Medicina da USP e InRad - Instituto de Radiologia
PROAHSA - Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde
Fundação Faculdade de Medicina da USP
Instituto Coalizão Saúde
IDISA - Instituto de Direito Sanitário Aplicado
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA o Doutor Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para exercer, em conjunto com os Doutores Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, Ary Cesar Hernandez, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol e José Heitor dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, a função de Coordenador do 3º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - São José do Rio Preto, a partir da publicação desta.
