Resoluções

Resolução nº 1.226/2020-CPJ, de 4 de setembro de 2020.

“Altera a Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre o trâmite digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo durante o período da pandemia causada pela COVID-19, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde - OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020, que disciplinou o trâmite digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo durante o período da pandemia causada pela COVID-19;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público;

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 105 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. O “caput” do art. 1º da Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. Esta resolução disciplina, durante o período de calamidade pública decretada pelo Estado de São Paulo, em razão da pandemia causada pela COVID-19, o trâmite digital das investigações no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e o uso de aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail (correio eletrônico) ou recursos tecnológicos similares para expedição de comunicações e notificações.” (NR)

Art. 2º. O art. 2º da Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2ª. As notícias de fato (peças de informação/representações) recebidas por meio eletrônico ou físico no período da calamidade pública declarada em razão da COVID-19 poderão tramitar:

I - na forma física, com registro no SIS-MP INTEGRADO; ou

II - na forma digital, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, com registro no “SIS-MP INTEGRADO”.

§ 1º. Fica facultada a digitalização daqueles procedimentos administrativos que tramitam por meio físico, na forma prevista nesta resolução.

§ 2º. Os procedimentos que tramitarem na forma digital, pelo SEI, poderão contar com o auxílio das funcionalidades do Microsoft Sharepoint ou do Microsoft OneDrive, para o fim de armazenamento dos documentos.

§ 3º. Em caso de arquivamento dos procedimentos extrajudiciais, recurso contra a instauração de inquérito civil ou recurso contra o indeferimento de representação, a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público será realizada exclusivamente pelo SEI, observadas as disposições desta resolução.

§ 4º. Após a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, os autos serão devolvidos por meio digital para a Promotoria de Justiça, que providenciará o cumprimento de diligências determinadas, ou a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para verificar o cumprimento de TAC eventualmente homologado, ou, ainda, o arquivamento definitivo.?

§ 5º. Os procedimentos que tramitaram ou vierem a tramitar na forma digital prevista nesta resolução não necessitarão ser impressos, na forma do § 3º, do art. 11.” (NR)

Art. 3º. O artigo 3º da Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Nos procedimentos administrativos que tramitarem de forma digital, deverá ser observada a juntada das peças obrigatórias no SIS-MP INTEGRADO, bem como o registro, no mesmo sistema, de todas as movimentações e andamentos, além da inserção de “link” para acesso ao respectivo procedimento do SEI.

§ 1º. A fim de não sobrecarregar o SEI, os documentos de grande volume e os arquivos audiovisuais das oitivas e das audiências públicas poderão ser armazenados no SharePoint ou OneDrive, organizados em pastas.

§ 2º. A inserção dos documentos digitalizados em arquivo do tipo PDF e dos arquivos audiovisuais no SharePoint ou OneDrive deverá ser certificada no procedimento do SEI com link para os respectivos arquivos.

§ 3°. Os arquivos a serem armazenados no SharePoint ou no OneDrive poderão ser compactados por meio da ferramenta TRT14, disponível na central do software do MPSP.

§ 4º. Caso seja necessário decretar o sigilo das investigações deverá ser observado o disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 8º, da Resolução nº 484-CPJ, de 05-10-2006, e nos artigos 15 e 16 da Resolução nº 181, de 07 de agosto de 2.017, do Conselho Nacional do Ministério Público, criando-se, se o caso, pasta própria no SharePoint ou no OneDrive para armazenar os documentos sob sigilo, com as devidas restrições de níveis de acesso, inclusive ao SEI, fazendo constar certidão sobre a ocorrência no respectivo procedimento.” (NR)

Art. 4º. O artigo 11 da Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 11. A Procuradoria-Geral de Justiça criará Grupo de Trabalho para acompanhar o funcionamento, eficiência e segurança da tramitação eletrônica regulamentada nesta resolução, bem como para subsidiar os estudos voltados à implementação do sistema definitivo de trâmite digital no âmbito do Ministério Público.

§ 1º. O Grupo de Trabalho será composto por representantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, da Corregedoria-Geral do Ministério Público, da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça, das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça, da Escola Superior do Ministério Público, do CTIC e da CGE.

§ 2º. Com base na experiência obtida na tramitação eletrônica autorizada nesta resolução, o Grupo de Trabalho elaborará relatório sobre o seu funcionamento, fluxo, segurança, capacidade, dentre outros aspectos, sugerindo ou não a sua prorrogação, bem como indicando eventuais correções e padronizações necessárias.

§ 3º. Após a cessação do estado de calamidade pública, o Procurador-Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público, em vista do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho, poderão propor ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça a prorrogação do trâmite digital dos procedimentos extrajudiciais previsto nesta Resolução até a implementação de sistema definitivo de trâmite digital destes procedimentos.” (NR)

Art. 5º. O artigo 12 da Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. Eventuais dúvidas e esclarecimentos poderão ser solucionados pelos seguintes correios eletrônicos: [email protected] e [email protected].” (NR)

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Portarias de 04/09/2020

A - Subprocuradorias

Tornando sem efeito:

nº 9328/2020 - a portaria nº 9300/2020 que designou Marcelo Sigari Moriscot, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2020.

Designando:

nº 9329/2020 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2020.

Férias/Licença-prêmio

nº 9330/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2020, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Fernanda Leao de Almeida

Republicadas

nº 9185/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2020, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernanda Leao de Almeida (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2020)

C - Assessoria

Cessando os efeitos:

nº 9331/2020 - a pedido e a partir de 4 de setembro de 2020, da portaria nº 9216/2020 que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 116/2020, registrado no livro 2, fls. 56, em trâmite no DEIC de São Bernardo do Campo, a partir de 28 de agosto de 2020.

Designando:

nº 9332/2020 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo I - ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003187-55.2020.8.26.0565, em trâmite pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de São Caetano do Sul, a partir do dia 2 de setembro de 2020.

nº 9333/2020 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo I - ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1009648-76.2020.8.26.0554, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Santo André, a partir do dia 4 de setembro de 2020.

nº 9334/2020 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1501396-17.2020.8.26.0428, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulínia, a partir do dia 2 de setembro de 2020.

nº 9335/2020 - 63º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1515480-90.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3.1.1, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 9336/2020 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Cerquilho, no dia 9 de setembro de 2020.

nº 9337/2020 - Marcelo Silva Cassola - 4º Promotor de Justiça de Cotia, Ricardo Navarro Soares Cabral - 5º Promotor de Justiça de Cotia, Luiz Fernando Bugiga Rebellato - 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do procedimento investigatório criminal nº 94.0281.0000075/2020, da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiúna, a partir de 04 de setembro de 2020.

nº 9338/2020 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 8 a 14 de setembro de 2020.

nº 9339/2020 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de setembro de 2020.

nº 9340/2020 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2020.

nº 9341/2020 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de setembro de 2020.

nº 9342/2020 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 28 a 30 de setembro de 2020.

nº 9343/2020 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), no dia 3 de setembro de 2020.

nº 9344/2020 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 8 a 14 de setembro de 2020.

nº 9345/2020 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 10 de setembro de 2020.

nº 9346/2020 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 22 de setembro de 2020.

nº 9347/2020 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 29 de setembro de 2020.

nº 9348/2020 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 24 de setembro de 2020.

Republicadas:

nº 3785/2020 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 16 a 30 de abril de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2020)

nº 3786/2020 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2020)

nº 3894/2020 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2020)

nº 3895/2020 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 15 de abril de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2020)

nº 8572/2020 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS (ESAJ), de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, no dia 24 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020)

nº 8865/2020 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 15 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020)

nº 8897/2020 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 2 e 4 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020)

nº 8902/2020 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), de 1 a 2 e 4 a 6 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2020)

nº 8959/2020 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 7, 12 a 13 e 15 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2020)

nº 9044/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Olavo Evangelista Pezzotti

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020)

nº 9277/2020 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 8 a 11 e 14 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2020)

nº 9320/2020 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 16 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2020)

Avisos

Aviso nº 029/2020 - PGJ-AD, de 24/01/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2020.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 4 E 5: Euver Rolim

Dias 6 E 7: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 10, 11 E 12: Fabio Perez Fernandez

Dias 13 E 14: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 17: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 19, 20, 21 E 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 27 E 28: Rafael de Paula Albino Veiga

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Richard Gantus Encinas

Dia 4: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Erika Pucci da Costa Leal

Dias 6 E 7: Eduardo Soares Amaral

Dia 10: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 11: Eduardo Soares Amaral

Dia 12: Ana Paula Mazza

Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 14: Ana Paula Mazza

Dia 17: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 18: Ana Paula Mazza

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

Dias 20 E 21: Eduardo Soares Amaral

Dia 26: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dias 27 E 28: Eduardo Soares Amaral

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 5, 10, 12, 19 E 26: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 3, 4, 11, 17 E 18: Alexander Martins Matias

Dias 13 E 27: Alexandre Cid de Andrade

Dias 20, 21 E 28: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 6, 7 E 14: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 12 E 28: Richard Gantus Encinas

Dias 3 E 17: Ismael de Oliveira Mota

Dias 4 E 5: Ivana Chacon

Dias 6, 7, 11 ,13, 18, 20, 21 E 27: Marco Antonio de Souza

Dias 14 E 26: Sandra Reimberg

Dia 21: Andre de Almeida Panzeri

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 4: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 5: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 6: Jandir Moura Torres Neto

Dia 7: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 11: Fabiano Pavan Severiano

Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 14: Rafael de Oliveira Costa

Dia 17: Lucas Frehse Ribas

Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 21: Felipe Bragantini de Lima

Dia 26: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 28: Fabio Aparecido Gasque

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Gustavo Macri Morais

Dia 4: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 5: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 6: Wanderson Marcio Ribeiro

Dias 7 E 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 12: Adonai Gabriel

Dia 13: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 14: Ana Maria Buoso

Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 18: Ricardo Brainer Zampieri

Dias 19 E 20: Dib Jorge Neto

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Aline Morgado da Rocha

Dia 28: Wanderson Marcio Ribeiro

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Aline Moraes

Dia 4: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 5: Adriana Vacare Tezine

Dia 6: Veronica Silva de Oliveira

Dia 7: Adriana Vacare Tezine

Dia 10: Celso Rocha Cavalheiro

Dias 11 E 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 13: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 14: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 17: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 20: Aline Moraes

Dia 21: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 26: Veronica Silva de Oliveira

Dia 27: Daniel Zulian

Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Jose Heitor dos Santos

Dia 4: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 6: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 7: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 10: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 11: Rodrigo Vendramini

Dia 12: Sergio Clementino

Dia 13: Evandro Ornelas Leal

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 19: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Vanessa Ibarreche dos Santos

Dia 21: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 26: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 27: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 28: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Wilson Velasco Junior

Dia 4: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 5: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 6: Jose Julio Lozano Junior

Dia 7: Antonio Domingues Farto Neto

Dias 10 E 11: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 14: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 17: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 18: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 20 E 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 28: Patricia Manzella Trita

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Igor Volpato Bedone

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dias 5 E 6: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 11: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Jurandir Jose dos Santos

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 17: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 18: Vanessa Zorzan

Dia 19: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 26: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 27: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 28: Joao Augusto de Sanctis Garcia

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Luis Claudio Davansso

Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Luis Claudio Davansso

Dia 18: Paula Garmes Reginato Coube

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 21: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 26: Joao Henrique Ferreira

Dia 27: Alex Ravanini Gomes

Dia 28: Joao Henrique Ferreira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 4: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dias 5, 6, 7 E 10: Paulo Kishi

Dia 11: Jose Joel Domingos

Dia 12: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 13: Paulo Kishi

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 17: Alexandre de Andrade Pereira

Dias 18 E 19: Paulo Kishi

Dia 20: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 21: Jose Joel Domingos

Dia 26: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Andre Camilo Castro Jardim

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 4: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 5: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 6: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 7: Pierre Pena Rocha

Dias 10 E 11: Adelmo Pinho

Dia 12: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 13: Bruno Orsini Simonetti

Dia 14: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 17: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Adelmo Pinho

Dia 19: Dorio Sampaio Dias

Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 21: Paulo Campos dos Santos

Dia 26: Paulo Domingues Junior

Dia 27: Pierre Pena Rocha

Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 4: Tania de Andrade

Dia 5: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 6: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dias 7 E 10: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 11: Aroldo Costa Filho

Dia 12: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 13: Hamilton Fernando Lisi

Dia 14: Naul Luiz Felca

Dia 17: Manoel Jose Berça

Dia 18: Ethel Cipele

Dias 19 E 20: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 21: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 26: Hamilton Fernando Lisi

Dia 27: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 28: Luiz Henrique Pacini Costa

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 5: Carlos Eduardo Brechani

Dia 6: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 7: Omar Mazloum

Dia 10: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 11: Omar Mazloum

Dia 12: Vinicius Henriques de Resende

Dia 13: Rodrigo Merli Antunes

Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Silvio Fernando de Brito

Dia 19: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 20 E 21: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 26: Karen Mazloum

Dia 27: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 28: Karen Mazloum

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 4: Fernanda Ratcov Borges

Dia 5: Thiago Alcocer Marin

Dia 6: Leticia Lourenço Pavani

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Leticia Lourenço Pavani

Dia 11: Fernanda Ratcov Borges

Dia 12: Thiago Alcocer Marin

Dias 13 E 14: Lucas Damasceno de Lima

Dia 17: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 18: Fernanda Ratcov Borges

Dia 19: Thiago Alcocer Marin

Dia 20: Lucas Damasceno de Lima

Dia 21: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 26: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 28: Deborah Cristina Benatti

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 4: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 5: Julisa Helena do Nascimento

Dias 6 E 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dia 11: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Ricardo Framil

Dia 14: Natalie Riskalla Anchite

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 18: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 26: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 27: Renata Bertoni Vita

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 4: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 7: Celestiany Villar da Silva

Dia 10: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 11: Alexandre Affonso Castilho

Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 14: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Leonardo Rezek Pereira

Dia 20: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 21: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 6: Carlos Schelini Cesar

Dias 7 E 10: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 12: Larissa Buentes Frazao

Dia 13: Henrique Lucas de Miranda

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 18: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 19: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 20: Ricardo Reis Simili

Dia 21: Jose Benedito Moreira

Dia 26: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Gilberto Cabett Junior

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Alexandre Acerbi

Dia 4: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Guilherme Silva de Deus

Dia 13: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 14: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 17: Alexandre Acerbi

Dia 18: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 19: Guilherme Silva de Deus

Dia 20: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/01/2020)

Aviso nº 267/2020 - PGJ-AD, de 27/07/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2020.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Renato dos Santos Gama

Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 6: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 7: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 10: Fabio Perez Fernandez

Dia 11: Fabio Perez Fernandez

Dia 12: Fabio Perez Fernandez

Dia 13: Fabio Perez Fernandez

Dia 14: Fabio Perez Fernandez

Dia 17: Lucas Mostaro de Oliveira

Dia 18: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 19: Thalita Marques do Nascimento

Dia 20: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 21: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 24: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 25: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 26: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

Dia 27: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 28: Euver Rolim

Dia 31: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Marco Antonio de Souza

Dia 4: Ana Paula Mazza

Dia 5: Daniele Maciel da Silva

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 10: Thelma Thais Cavarzere

Dia 11: Edivon Teixeira Junior

Dia 12: Ana Paula Mazza

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 17: Danilo Keiti Goto

Dia 18: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 19: Ana Maria Romano

Dia 21: Marcelo Vieira de Mello

Dia 24: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 25: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Ana Paula Mazza

Dia 28: Bruno Albino Ravara

Dia 31: Adolfo Cesar de Castro e Assis

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 5, 10,12, 19, 24, 26 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 13 E 27: Alexandre Cid de Andrade

Dias 7, 14 e 28: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 3, 4, 11, 17, 18, 25 E 31: Alexander Martins Matias

Dias 6, 20 E 21: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 4: Marco Antonio de Souza

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 10: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 11: Marco Antonio de Souza

Dia 12: Marco Antonio de Souza

Dia 13: Marco Antonio de Souza

Dia 14: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 17: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 18: Marco Antonio de Souza

Dia 19: Marco Antonio de Souza

Dia 20: Sorandy Ayres Santos

Dia 21: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 25: Marco Antonio de Souza

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Eduardo Caetano Querobim

Dia 28: Marco Antonio de Souza

Dia 31: Marco Antonio de Souza

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Adriana Regina de Santana Ludke

Dia 4: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 5: Felipe Bragantini de Lima

Dia 6: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 7: Luciana Rodrigues Antunes

Dia 10: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 11: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 12: Aline Moraes

Dia 13: Patrícia Simoes de Castro

Dia 14: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 17: Felipe Bragantini de Lima

Dia 18: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 20: Claudia Eda Bussem

Dia 21: Rafael de Oliveira Costa

Dia 24: Karina Bagnatori

Dia 25: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 26: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 27: Lucas Frehse Ribas

Dia 28: Lucas Frehse Ribas

Dia 31: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Dib Jorge Neto

Dia 4: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 5: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 6: Fernando Cruz Fochesato

Dia 7: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 12: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 13: Gustavo Macri Morais

Dia 14: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 19: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 20: Adonai Gabriel

Dia 21: Adonai Gabriel

Dia 24: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 25: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 26: Ana Maria Buoco

Dia 27: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 28: Dib Jorge Neto

Dia 31: Ricardo Brainer Zampieri

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 4: Andrey Ribeiro Nassar

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 6: William Alves Destefani

Dia 7: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Rodrigo Vendramini

Dia 13: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 14: Evandro Ornelas Leal

Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 19: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 20: Dosmar Sandro Valerio

Dia 21: Sergio Clementino

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 26: Andre Luis de Souza

Dia 27: Fernando Cesar de Paula

Dia 28: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 31: Jose Heitor dos Santos

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Patricia Manzella Trita

Dia 4: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 5: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 6: Luciana Amorim de Camargo

Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 11: Ricardo Hidebrand Garcia

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 13: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 14: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 17: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 18: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 19: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 20: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 21: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 24: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 25: Suzana Peyer Laino Ficker

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 28: Alessandra Apaecida Gomes Koga

Dia 31: Alessandra Aparecida Gomes Koga

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 7: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 11: Carlos Renato Ferrarini Zanini

Dia 12: Igor Volpato Bedone

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Carlos Renato Ferrarini Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Carlos Renato Ferrarini Zanini

Dia 26: Igor Volpato Bedone

Dia 27: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 31: João Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Pedro Romao Neto

Dia 4: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 5: Vanessa Zorzan

Dia 6: Leticia Nanni Rodrigues Sakaue

Dia 7: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 10: Helio Perdomo Junior

Dia 11: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 12: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 13: 6° PJ Presidente Prudente

Dia 14: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 17: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 18: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 19: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 20: Jurandir Jose dos Santos

Dia 21: Pedro Romao Neto

Dia 24: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 25: Vanessa Zorzan

Dia 26: 2° PJ Pirapozinho

Dia 27: Daniel Tadeu dos Santo Mano

Dia 28: Helio Perdomo Junior

Dia 31: Joao Augusto de Sanctis Garcia

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 4: Andre Gandara Orlando

Dia 5: João Henrique Ferreira

Dia 6: Thiago Alves de Oliveira

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Debora Orsi Dutra

Dia 11: Andre Gandara Orlando

Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Alex Ravanini Gomes

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: João Henrique Ferreira

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Luís Claudio Davansso

Dia 21: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 25: Luis Claudio Davansso

Dia 26: Andre Gandara Orlando

Dia 27: Daniel Passanezi Pegararo

Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 31: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 4: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 5: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 6: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 10: Michelle Chuffi Vallim

Dia 11: Jose Joel Domingos

Dia 12: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 13: Karina Yukime Ichikaua Vicenzotto

Dia 14: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 17: Karina Yukime Ichikaua Vicenzotto

Dia 18: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 19: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 20: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 21: Milene Telezzi Habice

Dia 24: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 25: Erika Angeli Spinetti

Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 28: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 31: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Adelmo Pinho

Dia 4: Bruno Orsini Simonetti

Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 6: Flavio Hernadez Jose

Dia 7: Adelmo Pinho

Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 12: Paulo Campo dos Santos

Dia 13: Paulo Domingues Junior

Dia 14: Bruna da Costa Zambon

Dia 17: Dorio Sampaio Dias

Dia 18: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 19: Dorio Sampaio Dias

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 21: Adelmo Pinho

Dia 24: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 26: Pierre Pena Rocha

Dia 27: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 31: Bruno ordini Simonetti

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Marilia Bononi Francisco

Dia 4: Daniel Jose de Angelis

Dia 5: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 6: Hamilton Fernando Lisi

Dia 7: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 10: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 11: Tania de Andrade

Dia 12: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 13: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 14: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 17: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 18: Aroldo Costa Filho

Dia 19: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 20: Hamilton Fernando Lisi

Dia 21:Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 24: Manoel Jose Berça

Dia 25: Ethel Cipele

Dia 26: Naul Luiz Felca

Dia 27: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 28: Paulo Jose Freite Teotonio

Dia 31: Luiz Henrique Pacini Costa

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Omar Mazloum

Dia 5: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 6: Omar Mazloum

Dia 7: Joaquim Portela do Nascimento

Dia 10: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 11: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 12: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 13: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 14: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 19: Gabriella Lanza Passos

Dia 20: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 21: Joaquim Portela do Nascimento

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 25: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 26: Sebastiao Jose Pena Filho Brasil

Dia 27: Joaquim Portela do Nascimento

Dia 28: Vinicius Henrique de Resende

Dia 31: Gabriella Lanza Passos

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Clovis de Castro Humes

Dia 4: Fernando Pascoal Lupo

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Luis Gustavo Castoldi

Dia 11: Clovis de Castro Humes

Dia 12: Thiago Alcocer Marin

Dia 13: Leandro Bakowski

Dia 14: Luis Gustavo Castoldi

Dia 17: Leticia Lourenço Pavani

Dia 18: Leticia Lourenço Pavani

Dia 19: Fernanda Ratcov Borges

Dia 20: Fernanda Ratcov Borges

Dia 21: Leticia Lourenço Pavani

Dia 24: Leticia Lourenço Pavani

Dia 25: Leticia Lourenço Pavani

Dia 26: Leticia Lourenço Pavani

Dia 27: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 28: Rafael Ribeiro do Val

Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Debora Bezerra de Menezes

Dia 4: Renata Bertoni Vita

Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Daniela Michele dos Santos Neves

Dia 10: Flavio Boechat Albernaz

Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 12: Fabio Rodrigues Lima

Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 17: Ricardo Framil

Dia 18: Fabio Rodrigues Lima

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 24: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 25: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 26: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 27: Renata Bertoni Vita

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 31: Marco Antonio Rocha Cavalcante

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Catia Aparecida de Souza Modolo

Dia 4: Camila Bonafini Pereira

Dia 5: Jamil Luiz Simon

Dia 6: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 7: Celestiany Villar da Silva

Dia 10: Celestiany Villar da Silva

Dia 11: Leoanrdo Rezek Pereir

Dia 12: Alexandre Affonso Castilho

Dia 13: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 14: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Leonardo Rezek Pereira

Dia 20: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 21: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 24: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 25: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Eduardo Dias Brandao

Dia 28: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 31: Carlos Eduardo de Castro Paciello

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

DIA 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 4: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 5: Larissa Buentes Frazao

Dia 6: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 7: Gianfranco Silva Caruso

Dia 10: Carlos Schelini Cesar

Dia 11: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 12: Rui Antunes Horta

Dia 13: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 17: Henrique Lucas de Miranda

Dia 18: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 20: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 21: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 24: Ricardo Reis Simili

Dia 25: Jose Benedito Moreira

Dia 26: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Gilberto Cabbet Junior

Dia 31: Virginia Silveira Martins Neves Roma

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 4: Mari Carolina da Rocha Medrado

Dia 5: Marilia Molina Schlitter

Dia 6: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 7: Alexandre Acerbi

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Daniela Dermedjian Duprat Avellar

Dia 12: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 13: Camila Teixeira Pinho

Dia 14:Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 17: Carla Murcia Santos

Dia 18: Maria Julia Kaial Cury

Dia 19: Leticia Rosa Ravacci

Dia 20: Julia Dazzi Piol

Dia 21: Marianna Moura Gonçalves

Dia 24: Lister Caldas Braga Filho

Dia 25: Alexandre Nunes de Vicentini

Dia 26: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 27: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 31: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

(Republicada por necessidade de retificação no doe de 28.07.20)

Aviso nº 268/2020 - PGJ-AD, de 27/07/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1:

EUVER ROLIM

NELISA OLIVETTI FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 2:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 8:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 9:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 15:

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 16:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 22:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

NELISA OLIVETTI FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 23:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 29:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

NELISA OLIVETTI FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 30:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 8 E 9:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 15 E 16:

RODRIGO SIMON MACHADO

DIA: 20

ROSELI NALDI SOUZA

DIAS 22 E 23:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 29 E 30:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 1 E 2:

DENISE CECÍLIA PAVAN BUORO

DIAS 8 E 9:

DANILO KEITI GOTO

DIA 15:

JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 16:

RICHARD GANTUS ENCINA

22 E 23:

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

DIAS 29 E 30:

CATIA APARECIDA DE SOUZA MODOLO

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 1 E 2:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIAS 8 E 9:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

DIAS 15 E 16:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA EUGENIA VEIRA DE MORAIS

DIAS 22 E 23:

MARCOS MENDES LYRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 29 E 30:

LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

SULTANE RUBEZ JEHA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 1:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

KARINA BAGNATORI

DIA 2:

CLAUDIA EDA BUSSEM

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

DIAS 8 e 9:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 15:

KARINA BAGNATORI

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DIA 16:

CLAUDIA EDA BUSSEM

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DIA 22:

KARINA BAGNATORI

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

DIA 23:

JANDIR MOURA TORRES NETO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

DIAS 29 E 30:

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

DIAS 8 E 9:

FABIO VITAL DE AVILA

DIAS 15 E 16:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 22 E 23:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIAS 29 E 30:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 8 E 9:

PJ CONCHAL

DIAS 15 E 16:

ANDRE LUIZ BRANDAO

DIAS 22 E 23:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 29 E 30:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

8° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIA 1:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 2:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 8 E 9:

ANGELO SANTO DE CARVALHAES

PAULO CESAR MATINEZ DE CASTRO

DIAS 15 E 16:

ANGELO SANTO DE CARVALHAES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 22:

ALINE MORAES

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 23:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 29 E 30:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIA 1:

CASSIO SERRA SARTORI

DIA 2:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 8 E 9:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 15 E 16:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 22:

CASSIO SERRA SARTORI

DIA 23:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 29 E 30:

BRUNO ORSATTI LANDI)

10° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 1 E 2:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 8 E 9:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 15 E 16:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DIAS 22 E 23:

RENATO FANIN

DIAS 29 E 30:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 1 E 2:

SERGIO CLEMENTINO

DIAS 8 E 9:

SERGIO CLEMENTINO

DIAS 15 E 16:

EVANDRO ORNELLAS LEAL

DIAS 22 E 23:

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIAS 29 E 30:

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 1 E 2:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DIAS 8 E 9:

JOSE AUGUSTO DE BARROS

DIAS 15 E 16:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIAS 22 E 23:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIAS 29 E 30:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 1 E 2:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

DIAS 8 E 9:

CARLOS RENATO FERRARI ZANINI

DIAS 15 E 16:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIAS 22 E 23:

DALMIR RADICCHI

DIAS 29 E 30:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA1:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 2:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 8:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 9:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 15:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 16:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 22:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 23:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 29:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 30:

ANDRE GANDARA ORLANDO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIAS 8 E 9:

PAULO KISHI

DIAS 15 E 16:

ERIKA ANGELI SPINETTI

DIAS 22 E 23:

RICARDO BELUCI

DIAS 29 E 30:

PAULO KISHI

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 1 E 2:

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

DIAS 8 E 9:

FERNANDO CESAR BURGHETTI

DIAS 15 E 16:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

DIAS 22 E 23:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIA 29:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 30:

ADELMO PINHO

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 1 E 2:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIAS 8 E 9:

MILENA APARECIDA CARLI

WILLIAM DANIEL INACIO

DIAS 15 E 16:

TANIA DE ANDRADE

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

DIAS 22 E 23:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

RAMON LOPES NETO

DIAS 29 E 30:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 1 E 2:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 8 E 9:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 15:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 16:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 22 E 23:

PRISCILA GOMES BARELLOS BORGES

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

DIAS 29 E 30:

FILIPE DEMETRIO LOPES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 1 E 2:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FERNANDA RATCOV BORGES

DIAS 8 E 9:

FERNANDA RATCOV BORGES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIA 15:

FERNANDA RATCOV BORGES

RITA DE CASSIA IMASHITA SAKAI

DIA 16:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

RITA DE CASSIA IMASHITA SAKAI

DIAS 22 E 23:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIA 29:

FERNANDO PASCOAL LUPO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

DIA 30:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIAS 8 E 9:

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

DIAS 15 E 16:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 22 E 23:

DANIELA MICHELE SANTO NEVES

DIAS 29 E 30:

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

CATIA APARECIDA DE SOUZA MADOLO

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE AFFONSO DE CASTILHO

DIAS 15 E 16:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIAS 22 E 23:

LUCIANA POLENTI CREMONESE

DIAS 29 E 30:

PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 1 E 2:

PAULA DE ORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 8 E 9:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 15 E 16:

REGIANE MARIA HEIL

DIAS 22 E 23:

REGIANE MARIA HEIL

DIAS 29 E 30:

REGINA MARIA HEIL

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DIA 2:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 8:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 9:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 15:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

DIA 16:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

DIA 22:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

DIA 23:

JULIANA PERES ALMENARA

DIA 29:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

DIA 30:

MARIANA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

53° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 1 E 2:

ERIKA ANGELI SPINETTI

DIAS 8 E 9:

RENATA CALAZANS NASRAUI

DIAS 15 E 16:

JORGE UMBERTO APRILE LEME

DIAS 22 E 23:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 29 E 30:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

(Republicado por necessidade de retificação no doe de 28.07.2020)

Aviso nº 284/2020 - PGJ-AD, de 11/08/2020.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a indeterminação do lapso temporal durante o qual ainda permanecerão vigentes as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e de enfrentamento à pandemia (COVID-19), bem como o retorno gradual ao trabalho presencial estabelecido pela Resolução nº 1214/2020-PGJ e anteriores;

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior, especialmente decorrente do volume extraordinário de aposentadorias ao longo do ano de 2019;

CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos decorrentes de licenças e compensações verificado mensalmente quando ainda inexistentes os efeitos concretos decorrentes da vigência, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e das diversas instâncias estatais, de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia (COVID-19);

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 3º, II) e 558/2008-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 5º), 558/2008-PGJ (art. 5º) e 1124/2018-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, da Resolução n° 407/2005-PGJ);

CONSIDERANDO que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO, finalmente, o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça:

1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2021 deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 11 de setembro.

2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.

3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotorias de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.

4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Promotoria de Justiça, não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.

5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.

6. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2021.

7. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro ou julho de 2020);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro ou julho de 2020);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro ou julho de 2020).

8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, II e art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ).

Aviso nº 290/2020 - PGJ-AD, de 14/08/2020.

  O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2020.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2020

SETEMBRO

DIAS 5 E 6:

Luciana Frugiuele

DIAS 5, 6 E 7:

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Antonio Norte Folgado

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Godoy de Araujo Freitas

Fatima Liz Bardelli

Jose Marcio Buck Marzagao Barbuto

DIAS 7:

Alexandre Sprangin

DIA 12:

Tatiana Calle Heilman

DIAS 12 E 13:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernando Cesar Bolque

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

DIA 13:

Denise Elizabeth Herrera

DIA 19:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

DIA 19 e 20 :

Adalberto Denser de Sa Junior

Alexandre Sprangin

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Estefania Ferrazzini de Souza Paulin

Fabiola Moran Faloppa

Lucia Nunes Bromerchenke

Margareth Ferraz França

DIA 20:

Denise Elizabeth Herrera

DIAS 26 E 27:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini de Souza Paulin

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Luciana Malheiros

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Moacir Tonani Junior

Silvia Vieira Marques

Tatiana Calle Heilman

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2020

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

SETEMBRO

DIAS 5, 6 E 7: Cristiana Tobias de Aguiard Moeller Steiner

12 E 13: Sandra Diogo Teixeira

19 E 20: Denis Fabio Marsola

26 E 27: Roberto de Almeida Salles

Aviso nº 295/2020 - PGJ-CAO, de 17/08/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais e do Comitê Temático de Educação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao COVID-19 da Procuradoria-Geral de Justiça, CONVIDA os Promotores de Justiça com atribuição na área dos direitos difusos e coletivos da Infância e Juventude e/ou na área da educação das Comarcas das Regionais indicadas no calendário abaixo, a participarem de Reunião Virtual de Trabalho, pela plataforma Microsoft Teams, às 09h30min., para discussão do retorno às aulas presenciais:

GRUPO 1 - DIA 24/08/20 - Segunda-feira

Capital

Grande São Paulo I

Grande São Paulo II

Grande São Paulo III

Santos

Taubaté

Vale do Ribeira

GRUPO 2 - DIA 01/09/20 - Terça-feira

Araçatuba

Presidente Prudente

São José do Rio Preto

GRUPO 3 - DIA 11/09/20 - Sexta-feira

Campinas

Piracicaba

Sorocaba

GRUPO 4 - DIA 14/09/20 - Segunda-feira

Bauru

Franca

Ribeirão

Aviso nº 306/2020 - PGJ-AD, de 21/08/2020.

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2020.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1:Nelisa Olivetti de França de Almeida

Dia 2: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 3: Nelisa Olivetti de França de Almeida

Dias 4, 9, 10, 11, 14 E 15: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 16: Ana Maria Frigerio Molinari

Dia 17: Fabio Perez Fernandez

Dia 18: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 21: Vinicius Rodrigues França

Dia 22: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 23: Daniel Santerini Caiado

Dia 24: Gustavo Roberto Costa

Dia 25: Eloy Ojea Gomes

Dia 28: Eloy Ojea Gomes

Dia 29: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 30: Carlos Eduardo Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ana Paula Mazza

Dia 2: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 3: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Edivon Teixeira Junior

Dia 8: Edivon Trixeira Junior

Dia 9: Edivon Teixeira Junior

Dia 10: Ana Paula Mazza

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 15: Daniele Maciel da Silva

Dia 16: Eduardo Soares Amaral

Dia 17: Bruno Lessa Marinho

Dia 18: Marcelo Vieira de Mello

Dia 21: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 22: Marco Antonio de Souza

Dia 23: Edvon Teixeira Junior

Dia 24: Bruno Albino Ravara

Dia 25: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 28: Ana Paula Mazza

Dia 29: Ana Paula Mazza

Dia 30: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 9, 14,16, 23, 28 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 10 E 24: Alexandre Cid de Andrade

Dias 11 e 25: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 1, 8, 15, 21, 22 E 29: Alexander Martins Matias

Dias 3, 4, 17 E 18: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 2: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 4: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 8: Marco Antonio de Souza

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Dia 10: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 11: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 14: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Marco Antonio de Souza

Dia 17: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 18: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 21: Dia Marco Antonio de Souza

Dia 22: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 23: Marco Antonio de Souza

Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 25: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 28: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Marco Antonio de Souza

Dia 30: Sorandy Ayres Santos

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçaor

Dia 3: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 8: Joao Paulo Robortella

Dia 9: Fabio Aparecido Gasque

Dia 10: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 11: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 15: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 16: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 17: Adriana Regina de Sanatana Ludke

Dia 18: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 21: Felipe Bragantini de Lima

Dia 22: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 23: Luciana Rodrigues Antunes

Dia 24: Daniel Zulian

Dia 25: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 28: Daniela Ito Echeverria

Dia 29: Patricia Simoes de Castro

Dia 30: Claudia Eda Bussem

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Fernando Cruz Fochesato

Dia 2: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 3: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 4: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 9: Gustavo Macri Morais

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 14: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 16: Adonai Gabriel

Dia 17: Adonai Gabriel

Dia 18: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 21: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 28: Fernando Cruz Fochesato

Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 2: Valeria Andrea Ferreira Lima

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 8: Herico William Alves Destefani

Dia 9: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 10: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 11: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 14: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 15: Jose Silvio Codogno

Dia 16: Rodrigo Vendramini

Dia 17: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 18: Sergio Clementino

Dia 21: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 23: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 24: Dosmar Sandro Valerio

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 28: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 30: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Wilson Velasco Junior

Dia 2: Wilson Velasco Junior

Dia 3: Paula Quaggio

Dia 4: Renato Augusto Valadao

Dia 8: Patricia Manzella Trita

Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 10: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 11: Luciana Amorim de Camargo

Dia 14: Ricardo Hidebrand Garcia

Dia 15: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 16: Wellington dos Santos Veloso

Dia 17: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 18: Marcelo Biazzim

Dia 21: Jose Julio Lozano Junior

Dia 22: Helena Cecilia Dizin Teixeira Calado Tonelli

Dia 23: Marcos Fabio Campos Pinheiro

Dia 24: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 25: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 28: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 30: Suzana Peyer Laino Ficker

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Igor Volpato Bedone

Dia 11: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 17: Leandro Conte de Benedicto

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 22: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 23: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 24: Igor Volpato Bedone

Dia 25: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: João Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 3: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 4: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 8: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 10: Pedro Romao Neto

Dia 11: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 15: Vanessa Zorzan

Dia 16: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 17: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 18: Helio Perdomo Junior

Dia 21: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 22: 6° Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 24: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 25: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 29: 5° PJ PRESDIENTE PRUDENTE

Dia 30: Pedro Romao Neto

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Thiago Alves de Oliveira

Dia 3: Aloisio Garmes Junior

Dia 4: Debora Orsi Dutra

Dia 8: Neander Antonio Sanches

Dia 9: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 10: Joao Henrique Ferreira

Dia 11: Alex Ravanini Gomes

Dia 14: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 15: Joao Henrique Fereira

Dia 16: Hercules Sormani Neto

Dia 17: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 18:Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 21: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 22: Luis Claudio Davansso

Dia 23: Andre Gandara Orlando

Dia 24: Daniel Passanezi Pegararo

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 28: Aloisio Garmes Junior

Dia 29: Joao Henrique Ferreira

Dia 30: Thiago Alves de Oliveira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 3: Erika Angeli Spinetti

Dia 4: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 8: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 9: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 14: Michelle Chuffi Vallim

Dia 15: Jose Joel Domingos

Dia 16: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 17: Karina Yukime Ichikaua Vicenzotto

Dia 18: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 21: Erika Angeli Spinetti

Dia 22: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 25: Milene Telezzi Habice

Dia 28: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 29: Erika Angeli Spinetti

Dia 30: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 2: Flavio Hernandez Jose

Dia 3: Adelmo Pinho

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 9: Paulo Campo dos Santos

Dia 10: Paulo Domingues Junior

Dia 11: Pierre Pena Rocha

Dia 14: Paulo Campos dos Santos

Dia 15: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 16: Dorio Sampaio Dias

Dia 17: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Adelmo Pinho

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Adelmo Pinho

Dia 28: Bruno Orsini Simonetti

Dia 29: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 30: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Hamilton Fernando Lisi

Dia 2: Ramon Lopres Neto

Dia 3: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 4: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 8: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 9: Maria Julia Camara Fecchin Galati

Dia 10: Fernanda Gomez Damico

Dia 11: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Torfano

Dia 15: Fernando Antonio Abujamra

Dia 16: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 17: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 18: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 21: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 22: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 23: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 24: Tania de Andrade

Dia 25: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 28: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 29: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 30: Jose Ademir Campo Borges

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dia 2:Fernando Vernice dos Anjos

Dia 3: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 4: Vinicius Henriques de Resende

Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 9: Gabriella Lanza Passos

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 14: Alexandre Acerbi

Dia 15: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 16: Joaquim Portela Dias do Nascimento

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 21: Gabriella Lanza Passos

Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Vinicius Henrique de Resende

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 25: Omar Mazloum

Dia 28: Sebastião Jose Pena Filho Brasil

Dia 29: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 30: Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 3: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 4: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 8: Allyson Fernando Venega Coradini

Dia 9: Thiago Alcocer Marin

Dia 10:Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Leticia Lourenço Pavani

Dia 15: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 16: Thiago Alcocer Marin

Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Fernando Pascoal Lupo

Dia 22: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 25: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Clovis de Castro Humes

Dia 29: Flavia Flores Rigolo

Dia 30: Leandro Bakowski

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Daniela Michele Santos Neves

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 4: Fabio Rodrigues Lima

Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 9: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 10: Ricardo Framil

Dia 11: Fabio Rodrigues Lima

Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 18: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 21: Debora Bezerra de Menezes

Dia 22: Renata Bertoni Vita

Dia 23: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 24: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 25: Daniela Michele Santos Neves

Dia 28: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Natalie Riskalla Anchite

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 2: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 8: Camila Bonafini Pereira

Dia 9: Marcela Agostinho Gomes

Dia 10: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 11: Celestiany Villar da Silva

Dia 14: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 15: Alexandre Affonso Castilho

Dia 16: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 17: Catia Aparecida de Sousa Madolo

Dia 18: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 21: Leonardo Rezek Pereira

Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Leonardo Rezek Pereira

Dia 24: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 25: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 29: Paulo Jose Palma

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 2: Larissa Buentes Frazao

Dia 3: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 4: Raphael Barbosa Braga

Dia 8: Carlos Schelini Cesar

Dia 9: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 15: Henrique Lucas de Miranda

Dia 16: Gianfranco Silva Caruso

Dia 17: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 18: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 21: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 22: Ricardo Reis Simili

Dia 23: Jose Benedito Moreira

Dia 24: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 25: Rui Antunes Horta

Dia 28: Gilberto Cabbet Junior

Dia 29: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 2: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 3: Juliana Peres Almenara

Dia 4: Marcelo Silva Cassola

Dia 8: Carla Murcia Santos

Dia 9: Guilherme Sclittler Oliveira

Dia 10: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 11: Marília Molina Schlittler

Dia 14: Alexandre Acerbi

Dia 15: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 16: Guilherme Silva de Deus

Dia 17: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 18: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 21: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 23: Carla Murcia Santos

Dia 24: Maria Julia Kaial Cury

Dia 25: Leticia Rosa Ravacci

Dia 28: Marianna Moura Gonçalves

Dia 29: Julia Dazzi Piol

Dia 30: Lister Caldas Braga Filho

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO NO D.O.E. DE 22.08.2020)

Aviso nº 307/2020 - PGJ-AD, de 21/08/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 5:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 6:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 7:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 8:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARIA PIA WOELZ PRANDINI

DIA 12:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 13:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 19:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 20:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 26:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA DILVA FERNANDES

DIA 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BERNA PEREZ FERNANDEZ

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 5, 6 E 7:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 12 E 13:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 19 E 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 26 E 27:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 5 E 6:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 7:

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

DIAS 12 E 13:

MARISA ROCHA DESHOULIERES

DIAS 19 E 20:

ERICA JULIANA PHILIPI

DIAS 26 E 27:

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 5 E 6:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 7:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 12 E 13:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 19 E 20:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 26 E 27:

ALDANA MESSUTI TARDELLI

NATALIA AMARAL AZEVEDO

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 5, 6 E 7:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

DIAS 12 E 13:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

DIAS 19 E 20:

DANIELA ITO ECHAVERRIA

FABIO JOSE MOREIRA DO SANTOS

DIA 26 E 27:

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 5, 6 E 7:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 12 E 13:

GUSTAVO MACRI MORAIS

DIAS 19 E 20:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

DIAS 26 E 27:

ALINE MORGADO DA ROCHA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 5, 6 E 7:

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 12 E 13:

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

DIAS 19 E 20:

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

DIAS 26 E 27:

RODRIGO LOPES

8° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 5 E 6:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 7:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

DIAS 12 E 13:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

DIA 19:

ALINE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 20:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 26 E 27:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 5, 6 E 7:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 12 E 13:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 19 E 20:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 26 E 27:

GILBERTO PORTO CAMARGO

10° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 5, 6 E 7:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIAS 12 E 13:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIA 15:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 19 E 20:

LIGIANE RODRIGUES BUENO

DIAS 26 E 27:

ANDREA DE CICCO

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 5 E 6:

DOSMAR SANDRO VALERIO

DIA 7:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

DIAS 12 E 13:

EVANDRO ORNELAS LEAL

DIAS 19 E 20:

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

DIAS 26 E 27:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 5, 6 E 7:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DIAS 12 E 13:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIAS 19 E 20:

MARCELO BIAZZIM

DIAS 26 E 27:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 5, 6 E 7:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIAS 12 E 13:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 19 E 20:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 26 E 27:

CARLOS EDUARDO POZZI

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 5:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DIA 6:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

DIA 7:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 12:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 13:

ALEX RAVANNI GOMES

DIA 19:

FERNANDO MASSELI HELENE

DIA 20:

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 26:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 27:

HERCULES SORMANI NETO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 5, 6 E 7:

RICARDO BELUCI

DIAS 12 E 13:

PAULO KISHI

DIAS 19 E 20:

DENIS PEIXOTO PARRON

DIAS 26 E 27:

MILENE TELEZZI HABICE

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 5 E 6:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 7:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 12 E 13:

PAULO CAMPO DOS SANTOS

DIAS 19 E 20:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIAS 26 E 27:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 5 E 6:

AROLDO COSTA FILHO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

DIA 7:

ROBERTO ABDUL NOUR

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

DIAS 12 E 13:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

MANOEL JOSE BERÇA

DIAS 19 E 20:

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

MANOEL JOSE BERÇA

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 5 E 6:

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 7:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 12 E 13:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 19 E 20:

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 26 E 27:

GABRIELLA LANZA PASSOS

GUILHERME SILVA DE DEUS

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

FERNANDO PASCOAL LUPO

KLEBER HENRIQUE BASSO

DIAS 5 E 6:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 7:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

CARLA BORGES HONORIO

DIAS 12 E 13:

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

THIAGO ALCOCER MARTINS

DIAS 19 E 20:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIAS 26 E 27:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 5 E 6:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIA 7:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIAS 12 E 13:

JOSE FRANCLIN DE ANDRADE DE SOUZA

DIAS 19 E 20:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 26 E 27:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 5, 6 E 7:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIAS 12 E 13:

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIAS 19 E 20:

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 5, 6 E 7:

ALEXANDRE PETRY HELENA

DIAS 12 E 13:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 19 E 20:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 26 E 27:

HELOISE MAIA DA COSTA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

DIA 6:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

DIA 7:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 12:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 13:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 19:

GUILHERME SCHILITTLER OLIVEIRA

DIA 20:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 26:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 27:

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

53° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 5 E 6:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DIA 7:

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

DIAS 12 E 13:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 19 E 20:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIAS 26 E 27:

RICARDO FERRACINI DE NETO

(Republicado por necessidade de retificação no doe de 22.08.2020)

Aviso nº 330/2020 - PGJ-AD, de 31/08/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 do Ato Normativo n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA, em relação aos Núcleo I - Paraíba do Sul (São José dos Campos), SEM prejuízo de suas atribuições normais, que deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

Aviso nº 341/2020 - PGJ-Secr.Eleitoral, de 03/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, CONSIDERANDO que PJe (Processo Judicial Eletrônico) vem apresentando frequentemente inconsistências no que diz respeito ao direcionamento das intimações ao Ministério Público, que não ficam visíveis aos Promotores Eleitorais logados ao sistema, pois estão sendo equivocadamente direcionadas a uma caixa de entrada genérica e não à caixa vinculada ao Promotor Eleitoral, o que pode ocasionar a perda de prazo processual dos processos eleitorais, COMUNICA aos Promotores de Justiça que exercem as funções Eleitorais que, a partir da publicação deste AVISO, todos os Promotores Eleitorais passarão a ser distribuidores da sua própria zona eleitoral, o que lhes permitirá redirecionar os processos eleitorais eventualmente encaminhados erroneamente (para a caixa genérica de entrada), para as caixas das suas respectivas zonas eleitorais.

Aviso n° 345/2020 - PGJ/NE, de 04/09/2020.

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

HELENA ROCHA CUZZUOL, CPF 156.189.327-76, PJ DE ARTUR NOGUEIRA, a partir de 12/08/2020 (Pt. nº 25.341/20).

MATHEUS HENRIQUE FERNANDES ZAGO, CPF 461.435.188-31, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 31/08/2020 (Pt. nº 26.062/20).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO, CPF 375.124.628-24, PJ DE AMERICANA, a partir de 01/09/2020 (Pt. nº 26.371/20).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

ALAN GABRIEL NARDINI, CPF 360.674.918-00, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 02/07/2020 (Pt. nº 25.853/20).

GIOVANNA CANCIAN VIEIRA, CPF 470.124.648-44, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 31/08/2020 (Pt. nº 25.995/20).

Aviso nº 346/2020 - PGJ-AD, de 04/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2020.

SETEMBRO

DIA 1 - terça-feira

1º PJ MAUÁ

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

40º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DIA 2 - quarta-feira

1º PJ MAUÁ

106º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

71º PJ CAPITAL

107º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DIA 3 - quinta-feira

1º PJ MAUÁ

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

43º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

102º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

DIA 4 - sexta-feira

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

40º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ MAUÁ

DIA 8 - terça-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

71º PJ CAPITAL

46º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

87º PJ CRIMINAL

108º PJ CRIMINAL

1º PJ MAUÁ

DIA 9 - quarta-feira

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

1º PJ MAUÁ

45º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

82º PJ CRIMINAL

DIA 10 - quinta-feira

6º PJ CRIMINAL

40º PJ CRIMINAL

47º PJ CRIMINAL

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

95º PJ CRIMINAL

105º PJ CRIMINAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 11 - sexta-feira

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

29º PJ CRIMINAL

48º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

1º PJ CAIEIRAS

106º PJ CRIMINAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 14 - segunda-feira

9º PJ CRIMINAL

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

49º PJ CRIMINAL

71º PJ CRIMINAL

88º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

DIA 15 - terça-feira

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

28º PJ CRIMINAL

51º PJ CRIMINAL

69º PJ CRIMINAL

94º PJ CRIMINAL

104º PJ CRIMINAL

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

DIA 16 - quarta-feira

13º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

50º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

89º PJ CRIMINAL

111º PJ CRIMINAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 17 - quinta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

29º PJ CRIMINAL

54º PJ CRIMINAL

70º PJ CRIMINAL

95º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

58º PJ CRIMINAL

DIA 18 - sexta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

PJ ITAÍ

52º PJ CRIMINAL

72º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ CRIMINAL

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 21 - segunda-feira

14º PJ CRIMINAL

34º PJ CRIMINAL

1º PJ MAUÁ

74º PJ CRIMINAL

91º PJ CRIMINAL

113º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

DIA 22 - terça-feira

17º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

91º PJ CRIMINAL

75º PJ CRIMINAL

96º PJ CRIMINAL

117º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

DIA 23 - quarta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

40º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

2º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

92º PJ CRIMINAL

114º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

DIA 24 - quinta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

1º PJ CRIMINAL SANTO AMARO

57º PJ CRIMINAL

77º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

118º PJ CRIMINAL

1º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 25 - sexta-feira

16º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 28 - segunda-feira

1º PJ MAUÁ

38º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

119º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 29 - terça-feira

2º PJ SUBSTITUTO DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

2º PJ CRIMINAL SANTO AMARO

60º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

99º PJ CRIMINAL

2º PJ CRIMINAL LAPA

4º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 30 - quarta-feira

1º PJ MAUÁ

39º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

128º PJ CRIMINAL

120º PJ CRIMINAL

5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

Ementas

V - Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 2201768-45.2020.8.26.0000

Representante: Carlos Alexandre Klomfahs

Representados: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS (Promotor de Justiça), RONALDO TOSSUNIAN (Delegado de Polícia) e FILIPE DE MORAIS (Delegado de Polícia)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 24678/2020 - PGJ

Representante: Jupira Lucas Zucchetti

Representado: Promotores de Justiça de Campinas

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

B - Crimes Praticados por Prefeitos

Inquérito Policial nº 0013735-08.2020.8.26.0000

Interessado: Gil Vicente de Oliveira Junior

Cargo: Prefeito de Campina do Monte Alegre

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

(Republicado por necessidade de retificação)

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000068/2020-6

Interessado: José Pereira de Aguilar Junior

Cargo: Prefeito de Caraguatatuba

Decisão: Arquivamento

Tipo: Físico

(Republicado por necessidade de retificação)

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000057/2018-6

Interessado: Rafael Santana de Lima

Cargo: Prefeito de Amparo

Decisão: Arquivamento

Tipo: Físico

(Republicado por necessidade de retificação)

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000160/2020 (29.0001.0046044.2020-63)

Interessado: Lucival José Cordeiro

Cargo: Prefeito de Cajati

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000100/2020-6

Interessado: Edson Coelho Araújo

Cargo: Prefeito de São José do Rio Preto

Decisão: Arquivamento

Tipo: Físico

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000399/2019-2

Interessado: Walter Caveanha

Cargo: Prefeito de Mogi Guaçu

Decisão: Arquivamento

Tipo: Físico

Inquérito Policial nº 0017653-20.2020.8.26.0000

Interessado: José Roberto Ferracin Marques

Cargo: Prefeito de Altinópolis

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Termo Circunstanciado nº 0025097-07.2020.8.26.0000

Interessado: André Giovani Pessuto Candido

Cargo: Prefeito de Fernandópolis

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Conselho Superior

Aviso nº 168/2020 - CSMP, de 03/09/2020
Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 01/09/2020, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

EXCLUA-SE
...

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002059/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: FERNANDO PAIVA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

AVISO nº 169/20 - CSMP, de 04/09/20.

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 08/09/2020, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Fixação de critérios: Procurador de Justiça.

2. Pt. nº 24.514/19 - Encaminhamento de dois exemplares de tese de doutorado intitulada “Seletividade do sistema penal e medidas contrasseletivas no âmbito da teoria da determinação da pena” e de cópia da ata de aprovação dos respectivos trabalhos, em cumprimento à autorização de afastamento deste Conselho Superior ao Doutor Fernando Vernice dos Anjos, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos - Relator Conselheiro Nusdeo.

3. Pt. 56.111/20 - Pedido de autorização para residir fora da Comarca - Interessado: Doutor Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu - Relatora Conselheira Mônica.

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

114 protocolados publicados em 31.08.2020.

DISTRIBUIÇÕES:

02 protocolados distribuídos até 04.09.2020.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (28/08/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174 de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000068/2017, instaurado para acompanhar a implantação do Plano Municipal de Educação no município de Taciba, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

2. (28/08/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174 de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000076/2017, instaurado para acompanhar a implantação do Plano Municipal de Educação no município de Tarabai, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

3. (28/08/2020) Ofício encaminhado pela Doutora Luciana Bergamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0522.0000061/2019-5 e o encerramento do procedimento.

4. (31/08/2020) Comunicado encaminhado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0426.0003459/2020-3 nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP.

5. (31/08/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0311.0001608/2017-9, cuja promoção de arquivamento com compromisso foi homologada pelo E. Conselho Superior do Ministério Público, foi devidamente cumprido e os autos físicos serão regularizados e encaminhados ao arquivo definitivo da 4ª Promotoria de Justiça de Jales oportunamente.

6. (01/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000056/2017, instaurado para acompanhar a implantação do Plano Municipal de Educação no município de Anhumas, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

7. (01/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000071/2017, instaurado para acompanhar a implantação do Plano Municipal de Educação no município de Estrela do Norte, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

8. (01/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000054/2017, instaurado para acompanhar a implantação do Plano Municipal de Educação no município de Estrela do Norte, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

9. (01/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000077/2017, instaurado para acompanhar a implantação do Plano Municipal de Educação no município de Sandovalina, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

10. (01/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000059/2017, instaurado para acompanhar a implantação do Plano Municipal de Educação no município de Santo Expedito, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

11. (01/09/2020) Ofício encaminhado pela Doutora Adriana Borghi Fernandes Monteiro, Secretária Executiva da Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga, informando que a escala de trabalho presencial referente ao mês de setembro é a mesma referente ao mês de agosto de 2020, com cópia em anexo.

12. (02/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para comunicar, em atenção ao artigo 127, Inciso XII, do Ato Normativo nº 484-CPJ, o arquivamento em definitivo do Inquérito Civil nº 14.0363.0000687/2017-4, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Prefeitura Municipal de Paulicéia, e homologado pelo E. Conselho Superior, foi cumprido.

13. (02/09/2020) Comunicado encaminhado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento do procedimento nº 66.0426.0002315/2020-9 nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP.

14. Pt. nº 26.247/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, informando a expedição de Recomendação Administrativa ao Prefeito Municipal de Presidente Bernardes, nos autos do Inquérito Civil nº 14.0396.0000252/2019-0, com cópia da recomendação.

15. (03/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, contendo cópia da ata da reunião ordinária mensal virtual referente ao mês de agosto de 2020 e Relatório de Distribuição de Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de agosto de 2020.

16. (03/09/2020) Comunicado encaminhado pela Doutora Julisa Helena do Nascimento, Promotora de Justiça Substituta, informando o arquivamento do PAF nº 63.0220.0000319/2017-0, da 2ª Promotoria de Justiça de Caçapava, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

17. (04/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, contendo cópia do Relatório Consolidado de Distribuição de Processos referente ao mês de agosto de 2020.

Aviso nº 170/20 - CSMP, de 04/09/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/09/2020, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0184.0000057/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: THIAGO GODOY e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

TIAGO CINTRA ZARIF

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0184.0000306/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: GERALDO GOMES FERREIRA e HOTEL BELA VISTA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000089/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000210/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: GISELE CARVALHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001781/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e ALESSANDRO SILVA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000221/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RAFAEL BORTOLETO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000341/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITO ANTONIO AYACIDA e MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001517/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: VIAÇÃO SANTA CRUZ S.A. e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000623/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ADRIANA DEL VECCHIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000107/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000357/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MELAINE COSTA PEIXOTO e SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

ARUAL MARTINS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000180/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001171/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ADRIANO SOUZA MARCOS e CRIANÇA NI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002197/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: WESLLEY DO CATI FERREIRA, CÂMARA DE PINDORAMA, MONICA ALMEIDA FONSECA, CÉSAR BETTERI & CIA LTDA e ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0007421/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIS BARROS DE SOUZA e NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002514/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FILIPE BARBOSA FERREIRA e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000050/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ALEX RONDELLO e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005442/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ELAINE DOS REIS RUBIO e MARIA ESTHER DIAS TOFFOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010474/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER MELO

Tema: FLORA

Assunto:

Aviso nº 171/20 - CSMP, de 04/09/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/09/2020, é a seguinte:

1ª Turma

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0155.0002700/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL MAYLE SARA KALI - AMSK BRASIL e A ESCLARECER

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000873/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ELTON NEGRINI e THAINARA FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000210/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: RUBISNEY CAETANO DOS SANTOS e VALDIRENE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000535/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, MUNICIPIO DE CAJAMAR e LOTEAMENTO MAIS VIVER

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000973/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e RICARDO SANTOS FUKUSHIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001330/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: THAYS ABREU e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000220/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS TRADIÇÕES CULTURAIS INDEPENDENTE DE e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0400.0000205/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: COLÉGIO ZETA DE PROMISSÃO, GABRIELA DEPIZOL e ALEXANDRE SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0459.0000186/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: REVENDEDORES DE GLP DE TEODORO SAMPAIO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0560.0000051/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0630.0000702/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: RITA DE CASSIA LUCIANO PEREIRA BORTOLOCI & CIA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002406/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0&14/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0670.0002798/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LUCIANA COSTA SILVA e CONDOMÍNIO GÊNOVA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0001365/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JULIANA GOES MACIEL, ANDRESSA CASEMIRO OLIVEIRA SOARES, RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUZA, JULIANE LEAL FALVELA e BEATRIZ ABBOUD FIGUEIREDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003892/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0002373/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000207/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Amélia Naomi Omura e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002223/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000851/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SILVIO JACOB SILVEIRA DELFINO e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000663/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000387/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000342/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MÁRCIO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000601/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS FERNANDO MELEM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001174/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

ARUAL MARTINS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0248.0000570/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: NASARENO FRANCISCO DA SILVA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0001294/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA TRÊS LAGOS

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0003250/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) e MARIANA RIBEIRO SANTANA DO ESPÍRITO SANTO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004052/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO e RAFAEL ULISSES SARTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000017/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARIA CRISTINA HONORATO DA LUZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003788/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000735/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: BANCO DO BRASIL S.A., CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA, PAULO MÁRCIO BARRETO, GISLAINE RENZETTI BARRETO, OTÁVIO BARRETO e LUIZ CARLOS BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

2ª Turma

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0011422/2018-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LEANDRO CHAVES DA SILVA, FACULDADE FACIG e UNICASTELO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000204/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000194/2017-3 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: JOÃO RICARDO FASCINELI, CELSO TEIXEIRA ASSUMPÇÃO NETO e CONSTRUTORA JORDÃO E BERGAMIN LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000558/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0205.0000133/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: BACURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e BLUE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0003647/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, LUIZ FELIPE MARIANO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, REGINALDO MARIANO DA CONCEIÇÃO e MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000932/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA-ME, BIRI POÇOS ARTESIANOS, MTEC EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA, FORTE POÇOS ARTESIANOS ARAÇATUBA LTDA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003059/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUIBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000924/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: JOSÉ ALCIDES FANECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0001262/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000390/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0001014/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000254/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: ANDREIA BÁRBARA SIQUEIRA PINTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0298.0000944/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000166/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000153/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ADELTO DAMASCENO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000039/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, Prefeitura Municipal de Mococa e EVERALDO JOSE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000213/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000068/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SANDRA R BRANDÃO, ENPLAN ENEGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL PERUIBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000008/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: WALTER DA CRUZ SANTOS , MIRANTES DE ITUPARANGA URBANISMO E DESENVOLVIMENTO SPE LTDA e ACAMPAMENTO ACM SOROCABA

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000753/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: DIONELE FLORIANO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0395.0&31/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JULIO PEREIRA FILHO e ARAN

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000355/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: RICARDO ERAS MANZI BARBATANA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000555/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARCELO DE PAULA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000142/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e HOTELEIRA PAWA S.A. ADMINISTRADORA E COMERCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000359/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, CLAUDIA FERNANDA OLIVEIRA ALVES LEITE, GIOVANA DE ARAUJO, MARCELO CUSTODIO FIRMINO e ELIANA MOTA FIRMINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000033/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000004/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: EMPRESAS QUE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS/BAILES DE FORMATURA NA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000226/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, ORGANIZADORES FESTAS DESTINADAS AOS ALUNOS DO COLÉGIO BANDEIRANTES e PROPRIETÁRIOS 'CLUBE A', ALAMEDA DOS AICÁS, 1629, MOEMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000387/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 'TKT EVENTOS', RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO DA FESTA 'GOOSEBUMPS', PROPRIETÁRIO, DO ESTABELECIMENTO SITUADO À RUA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, Nº 442, VILA MADALENA, e NESTA CAPITAL; E, 'COMISSÃO STF', TAMBÉM ORGANIZADORA DO EVENTO, PREVISTO PARA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0599.0000011/2018-5 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0630.0000152/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: GILMAR JOSÉ DE CARVALHO e LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004023/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CLODOALDO OLINDA FERNANDES e CARLOS HITOSHI OZAHATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001512/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CAUE VINNICIUS CAMATA TEIXEIRA, PEDRO MARQUES UMBELINO ROSA, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR, FERNANDO SCARMELLOTI e THIAGO REIS AURICCHIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000042/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e UBS REPÚBLICA - FERNANDA SANTE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000396/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000528/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e WILSON DE OLIVEIRA MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000940/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALESSANDRA NATIELE MATIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO (AMLURB)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001010/2017-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS NEDER e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001016/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MIGUEL NAGIB e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LEÃO MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001043/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA, MILTON PERSOLI - EX-PRESIDENTE, SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO - SECRETÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0000106/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÁGUAS DE ARAÇOIABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001230/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SOCIA SOCIEDADE COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001753/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: A APURAR e JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000551/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VEREADOR GILBERTO TANOS NATALINI e MAX EMERGÊNCIAS MÉDICAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009811/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RONALD BARRETO DE MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011828/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS PAPIAS NUNES BAPTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001022/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MÁRCIA REGINA AQUIM e CAIXA SEGURADORA

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000503/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000135/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, MENEZELLO PROJETOS E CONSTRUÇÃO, ALESSSANDRO THOR e EVANDRO THOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0610.0000155/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

TIAGO CINTRA ZARIF

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0280.0000653/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: SANTA CASA DE IBITINGA e SAMS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000959/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CLINICA BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0000513/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: TIAGO ALEXANDRE DE GODOI e AQUI TEM CIRURGICA ART. HOSPITALARES

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002447/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0001147/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, GLORIA DA CONCEIÇÃO MOREDO, ALICE REGINA DE LIMA SANTEZI E URIAS VASCONCELOS e CONSELHEIROS GESTORES DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES ARMANDO DE AGUIAR PUPO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004369/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGINALDO ALVES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Centros de Apoio

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de agosto de 2020 até 31 de agosto de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000502/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO

LORRAYNE MARTINS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001030/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ELIANA CEZAR DE ARAUJO - REPRESENTANTE

LEONARDO NARDELLA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, - PUERTO REY RESIDENCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001166/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 14.0161.0001250/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MILHO KIDIS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRSNJEIROS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001251/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MLC-COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE. JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001252/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA MOACYR DE CARVALHO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001253/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MORAES E LIMA. COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001254/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MUNDIAL FRUTAS H.E. LTDA. ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001255/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): NETFEIRA PONTOCOM LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001263/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): NETO COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001264/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): NILSON ANACLETO DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001265/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PIACAMP COMERCIO HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000631/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): JECRIM - CUBATÃO. - INTERESSADO

SORRIDENTS LFA ODONTOLOGIA LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0&86/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): BRASIL BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000476/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000280/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ENEL SAO PAULO ELETROPAULO - REPRESENTADO

SUELI ROMAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000633/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA | TELECOMUNICAÇÕES |

Nº MP: 14.0161.0000939/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): KATSUMI IKEDA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006830/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO RIBEIRO JANEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002972/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JORGE LUIS PEDRONERO - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003766/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DE PESQUISA E APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL - FIPAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006290/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 14.0718.0000717/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ADRIANE BANDEIRA - REPRESENTANTE

DINAMICA ODONTO HOSPITALAR LTDA. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0670.0002328/20-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE JUNDIAÍ Número TJ: +1012220612020826030900000

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000388/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA DE APARECIDA EM EXERCÍCIO - REPRESENTADO

SILVIA HELENA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000748/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO SAÚDE PARA TODOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000909/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0309.0001673/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009173/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

FELIPE ALVES BEVILACQUA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0712.0001091/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 1ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA - REPRESENTADO

SANDRO CESAR LEON MARQUES - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0295.0000277/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000588/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0005815/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): COOPERATIVA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0347.0000038/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE

HOSPITAL SENHOR BOM JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004760/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000858/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0739.0001587/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO|

Parte(s): INTERNOS DA CLINICA UM NOVO RECOMEÇO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0000459/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS 'CURADOS PARA CURAR' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001283/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO VOVO DULCE - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000013/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS COM ATUAÇÃO PERANTE O DEECRIM DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0725.0001093/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MOVIMENTO OUSADIA POPULAR - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0714.0000871/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PROVEDOR DA SANTA CASA - ANTONIO VALÉRIO MORILLAS JUNIOR - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS - MARCOS ANTONIO PALERMO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0340.0000070/20-0

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +1001821142020826036000000

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): FELIPE NIERO NAUFEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0430.0000826/20-3

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Número TJ: +1003420432020826056800000

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - RÉU

Nº MP: 41.0459.0000302/20-6

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001461542020826062700000

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSIANE FIGUEIREDO MARQUES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0462.0000771/20-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1008546612020826063700000

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MARIA ERMINIA GENTIL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0003940/17-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1016967202020826048200000

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA ESTADO DE SAUDE SÃO PAULO - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0182.0000207/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

RODRIGO CÉSAR PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000447/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALEXANDRO FELIX SERRANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000525/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANGELO CONSENTINO NETO - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000239/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000527/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MONIQUE PERES DA SILVEIRA E SOUZA - REPRESENTANTE

PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000315/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOEL BALDUINO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000893/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Nº MP: 14.0426.0002308/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RENEW DECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - REPRESENTANTE

SIMONE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0453.0000023/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001129/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): TANIA DA SILVA SOUZA THOMAZ - REPRESENTANTE

ZENAIDE VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000309/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PAULO CÉSAR JOAQUIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000908/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ELIAS AMARO LUIZ SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003623/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HENRIQUE JANEZ AMANCIO - REPRESENTADO

RICARDO JANEZ AMANCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003325/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DISTRIBUIDORA SAIDERA BRASIL - REPRESENTADO

LUIZ SERGIO BRITTO - REPRESENTANTE

MORADORES CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FELIPE MONTEIRO - REPRESENTANTE

MORADORES CONDOMÍNIO SOLAR DOS IPÊS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000655/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): JOMAR HARFUCH NASCIMENTO TELLES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SAKURA SUSHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000207/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALESSANDRA SOUZA DA SILVA SATO - REPRESENTADO

DENUNCIA ANONIMA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007518/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): DOUGLAS SANTANA FÉLIX - INTERESSADO

LUIS ARAUJO REIS - REPRESENTADO

PATRICIA PEDULLO REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011440/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Nº MP: 42.0712.0004924/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0713.0003164/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

VEREADOR JOSÉ CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0003322/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSTRUTORA CYRELA (MEDPLEX) - REPRESENTADO

FELIPE RODRIGUES MARTÍNEZ - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO SAVEGNAGO (LOJA 44) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0003494/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VITOR GUSTAVO VIANNNA GARCIA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0182.0000238/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): VALDILENE SANTÁS ABBADE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000014/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SHIGEHARU KOBAYASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIÚNA - REPRESENTADO

NEUSA SIMÕES CABRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000139/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000820/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO

KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000432/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ELAINE REGINA DEL PUPO - REPRESENTADO

OSNEI RODRIGUES CESETTI JUNIOR. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006344/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002168/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DA RUA LOURIVAL MOREIRA DO AMARAL - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0002281/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DECIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE

ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000568/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000318/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SERGIO SHIGUERU SHIMONO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000526/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000487/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003245/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CÉSAR DALTOÉ BERCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006903/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): JORGE GALLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002558/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): GERALDINA MEIRELLES MOURÃO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0013148/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0005810/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARILDA DE JESUS LEME - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0196.0001089/18-8

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: +1004055622020826003800000

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CONDOMÍNIO ARNALDO MAZON - RÉU

GENECI SANTANA DA SILVA - RÉU

KARINA PEDRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - RÉU

Nº MP: 41.0632.0000027/19-1

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: +1001217442020826065400000

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM PAYSAGE CLAIR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000864/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER|

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ENNIO CHIESA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000940/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0183.0000442/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 14.0229.0000124/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANDREIA DE ALMEIDA VILAR DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

FABIANA APARECIDA COSTA SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001090/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): COLEGIADO DOS CONSELHOS TUTELARES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000199/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

VILLA SERTANEJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000207/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): AGNALDO ANDRIOLO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

FLAVIA CRISTIANA MENDES ANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000435/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005134/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | SAÚDE | DROGADIÇÃO |

Parte(s): AGENTES JUDICIÁRIOS DE PROTEÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE

ARLISSON DE OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTADO

JOÃO VITOR ZANFORLIM DA SILVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0344.0000186/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

VANESSA CRISTINE MURCHINSKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000708/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 14.0395.0000403/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0522.0000094/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): GEDUC - REPRESENTANTE

MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNICA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000117/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

SAICA FORTALECER - REPRESENTADO

SAICA MINHA CASA I DO MAESP - REPRESENTADO

SAICA SENTINELA - REPRESENTADO

SAICA SONHO INFANTIL III - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000304/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CIC OESTE - CENRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - REPRESENTADO

MARIA ENI SEME, FUNCIONÁRIA DO CIC OESTE - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000463/20-1

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001134922020826008300000

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0459.0000301/20-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001453772020826062700000

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THEODORA REGINA NASCIMENTO, - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002187/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDRÉ POLETI - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001466/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDERSON PAULO BELCHIOR EISENBERG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000093/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000184/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICIPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO

PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0229.0000073/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

GAEMA-VR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000031/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000040/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - REPRESENTADO

CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001109/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAS VEGAS I - REPRESENTANTE

WALDEMAR ROBERTO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000222/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARISTIDES ANTONIO DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

WAGNER DA CUNHA MÉLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000102/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO PEREIRA SANTOS - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO ASA BRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000507/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000840/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILDEON SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

JOSE VALDO DE JESUS PEREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000035/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO PARQUE UNA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO UNA TROPICAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000047/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FABIO DOS REIS - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO FONTES DO PATROCÍNIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000027/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ALCANCE AMBIENTAL EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000038/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SOMECA SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM CASQUEIRO E BANDEIRANTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0704.0000040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)|

Parte(s): CARLOS ANTONIO CAVALARI - REPRESENTADO

CELSO LOPES GUTIERRES - REPRESENTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA - REPRESENTADO

DENILSON DONIZETTI SOARES - REPRESENTADO

KARINA HITOMI NAGAMINE - REPRESENTADO

RODULMAD CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000039/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CIDALIA MARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0008887/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A. - REPRESENTADO

MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0&40/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONALDO DE ANDRADE RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0&41/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ALEX CARRIJO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0&42/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JAIR GALINA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000053/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006270/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 42.0712.0004923/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0182.0001158/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADASEBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E ANIMAIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000030/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA QUAGLIATO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0003360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): FINQUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS FINOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0001026/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CASSIO APARECIDO SCOFONI FICHER - REPRESENTADO

JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001101/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CACHAÇARIA SANTA ROSA - REPRESENTADO

CANTINHO CALIENTE - REPRESENTADO

DECK DO POSTO - REPRESENTADO

LA PIAZETTA - REPRESENTADO

MÁRCIO CONRADO DOS REIS - REPRESENTANTE

PORTO DA VILLA ARPOADOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000479/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)|

Nº MP: 14.0293.0000004/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CHRIS SERRAT - REPRESENTANTE

J&E PLÁSTICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000203/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Nº MP: 14.0334.0000868/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MANOEL LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000028/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PIRAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000095/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LEANDRO HENSEL - REPRESENTADO

ROSEMARY FERREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000040/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALDO PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

BURGER KING - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000610/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | FAUNA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JEDSON PAVAO A. DO CARMO - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

RAQUEL APARECIDA DE O. SILVA - REPRESENTANTE

ROGERIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007328/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): NCH BRASIL LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001166/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SILVINO JORGE SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002151/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ISRAEL MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004831/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO VICTOR BOARIM BOECHAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004833/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA SANTA LÚCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004882/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASSIO ZAFRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

RODRIGO GONÇALVES MULHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005457/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE

GENIVALDO FRANCISCO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006645/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANGELO DOMINGOS ROSSI - REPRESENTADO

COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0006726/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007277/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LUIS ANTONIO CONEGLIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0008338/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARÍLIA COUNTRY CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000329/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO JD. NOVA AMÉRICA E JD. ESPLANADA - REPRESENTANTE

VARANDA ESPETINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000391/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Nº MP: 14.0732.0000019/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1094.0000024/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1096.0000004/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DAS APAS CORUMBATAÍ E PIRACICABA - REPRESENTANTE

INSTITUTO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0214.0001800/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BOTUCATU - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E EVENTUAIS LOCATÁRIOS - REPRESENTADO

SONIA M SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0392.0000104/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): GAEMA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PESSOA JURÍDICA RAÍZEN ENERGIA S/A, FILIAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000175/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17549/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000210/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19688/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VALE DOS SONHOS ADM BENS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000217/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20395/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0704.0000120/16-2

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1001593222020826049500000

Data Ajuizamento: 29/08/2020

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILMAR AJONAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SETSUKO HIRAIDE - RÉU

Nº MP: 41.0713.0001588/19-0

Vara de Origem: 06A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1029778492020826011400000

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): A G MONTEIRO ESTACIONAMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINDIRREFINO - SINDICATO DOS INDÚSTRIAS DO RERREFINO DE ÓLEOS MINERAIS - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0000536/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000525/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0205.0000196/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0205.0000198/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000775/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0001482/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DORIVAL DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

NOEL DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001483/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001733/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001875/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREIA APARECIDA PACHECO - REPRESENTANTE

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO - REPRESENTANTE

LUIS ANTONIO DELBIANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001989/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ITALO RONDINA DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000240/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDIPO PAULO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000211/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGUA FACILL POÇOS ARTESIANOS EIRELI - REPRESENTADO

DJALMA LUCIO GOUVEIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUN ICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000172/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA MATOSO BIM - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000814/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000745/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0328.0000063/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO FORTI - REPRESENTADO

JOSE IVANILSON DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000069/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE NIERO NAUFEL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0001729/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALTER CAVEANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000237/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000055/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVALDO LUCIO ABEL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000061/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ ROSA - REPRESENTADO

FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0001911/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GILSON RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

VIRTUDES MARTINS FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000082/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO GARCEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000525/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ORLANDO CAVICHIA FILHO - REPRESENTADO

D.F. ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -EPP - REPRESENTADO

J.A. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

WILSON APARECIDO MOLENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000769/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

[email protected] - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000160/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON JESUS PEREZ SEGURA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

VINICIUS DEL ARCO FRANZOTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000011/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO DE ALMEIDA PASSOS - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000120/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000125/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

EMPRESA ERNANDES NERES DIAS BOTTOSSO - REPRESENTADO

GABRIELA FONTANA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000201/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000458/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

CONSÓRCIO BYD SKYRAIL SÃO PAULO (FORMADO PELAS EMPRESAS BYD DO BRASIL LTDA., BYD - REPRESENTADO

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000472/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0715.0003407/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

APÓCRIFO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0003408/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001474/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

SILVIO LUIS MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002575/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003504/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REG. DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SP - REPRESENTADO

MANOEL HENRIQUE MARTINS - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO (GESTÃO PÚBLICA) DA ARTESP - REPRESENTANTE

REONALDO RAITZ LEANDRO - SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA ARTESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004687/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOAO BATISTA DE SOUZA MATOS - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS EUGELMI - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007427/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

LETÍCIA SANTOS DE LIMA SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009340/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CRISTIANE APARECIDA ALEXANDRINI - INTERESSADO

THIAGO BRUNELLI FALCAO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0000924/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARAÇATUBA - AEA - REPRESENTADO

DILADOR BORGES DAMASCENO - REPRESENTADO

SERGIO TUMELERO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0205.0000199/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0205.0000447/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0205.0001859/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MASSIMAX IND COM DE ARGAMASSA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0304.0000097/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

WILSON OLIVEIRA MEI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0321.0000002/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0321.0000086/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

RICARDO CONTI BARBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0321.0000134/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JACKSON NEVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000076/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000449/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PROC ADM N. 1985/2020 (PREGÃO PRESENCIAL N° 40/2020) - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

NARA CAROLINA FÁVERO - REPRESENTADO

PESSOA JURÍDICA GOVERNANÇA BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0001250/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0474.0&47/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - REPRESENTADO

MYLENA CORREA BRITO - ME - REPRESENTADO

VICEFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - REPRESENTADO

VICENTINI E VICENTINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0002750/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA BEATRIZ FLORENZANO DUARTE DOS SANTOS - REPRESENTADO

MONICA LUCIA DE GOES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0720.0002253/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0004421/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDNA GUIMARAES FERREIRA - INTERESSADO

MARIA APARECIDA MESSIAS COSTA - REPRESENTADO

MIGUEL DUARTE DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009854/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMANDA CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO - REPRESENTADO

JAMILE DOS REIS AGUIAR FAJIANI - REPRESENTADO

MARICELE SCHIAVETO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0000841/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELSO EDUARDO DOS SANTOS MENDES - REPRESENTANTE

CIRÚRGICA VITAL COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

JULIO CESAR CUBAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0002357/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000184/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMANDA FERREIRA MOLINA - REPRESENTANTE

CLAUDIO JOSE DA TRINDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000812/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA GORETE DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): E.F. DE SOUZA SANTOS MECANICA - ME - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000090/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000189/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTANTE

NATÁLIA CORDEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000090/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0325.0000188/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

LOURIVAL CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000096/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0002396/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDER CARVALHO SOUSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0&22/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO

FABIANO LUIS TROVO - REPRESENTADO

FERNANDO ROSSINI - REPRESENTADO

GEORGES JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO GONZALES CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

ROGÉRIO RODRIGUES ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000980/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): GUAXIMA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000613/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ODAIR BENTO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000112/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0541.0001637/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON BOSCO RIBEIRO NORONHA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000300/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000151/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - CAPITAL - REPRESENTANTE

SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000609/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000024/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000081/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO CONSULTOR ENGEVIX-PLANISERVI-THEMAG TÚNEL SUBMERSO - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA - REPRESENTADO

GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

VETEC ENGENHARIA S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000090/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

LUÍS CARLOS QUERIDO FIGUEIRA - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000224/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DIRETORIA DE ENSINO SUL 2 - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

SIRIEL ALVES TRORMENA - DIRETORA - REPRESENTADO

SUNNY ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000410/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PHILIPS CLINICAL INFORMATICS - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000439/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADOLFO QUINTAS GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE

GILBERTO KASSAB (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000548/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA DA RECEITA PREVIDÊNCIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PHOBUS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000627/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO CENTRAL (LOPES KALIL/FBS) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SP OBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000648/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO

EMPRESA REIVAX S.A. AUTOMAÇÃO E CONTROLE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000807/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GOD SERVICE E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

UP SERVIÇOS DE MOTOFRETE E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000822/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE

MARKPLAN MARKETING PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADO

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000889/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000960/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNCÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SPOBRAS - SÃO PAULO OBRAS - REPRESENTADO

SP-URBANISMO - SÃO PAULO URBANISMO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000977/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0001039/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- ALESP - REPRESENTADO

CARLÃO PIGNATARI- DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005057/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS NASRAUI - REPRESENTADO

MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001502/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DENISE RAMOS TEIXEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002492/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0718.0001578/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000302/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE

DANILO STANZANI JUNIOR - REPRESENTADO

FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000198/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTANTE

MICHELE GOMES GUERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002454/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0242.0000463/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COIMBRA JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA OTILIA GARCIA TOMAZELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0365.0000556/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000436/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0000149/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0471.0000302/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MARIA INES DIOGO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0632.0000250/17-0

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: +1001216592020826065400000

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FLAVIO LUIZ CAMARGO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - INTERESSADO

ROQUE DE MORAES - RÉU

Nº MP: 41.0670.0003825/19-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ: +1012069952020826030900000

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO MIETTO JÚNIOR - RÉU

DAE S/A - RÉU

EDUARDO SANTOS PALHARES - RÉU

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS - RÉU

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - RÉU

SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA - RÉU

THIAGO MAIA PEREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0000777/19-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1032774892020826057600000

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FÁTIMA VIEIRA - RÉU

JOSÉ CARLOS PEDRO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0718.0002492/16-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005600792020826013200000

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - RÉU

NANCI A. R. ASSIS TONELLI ME - RÉU

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de agosto de 2020 até 17 de agosto de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0306.0000219/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CINTYA FERNANDA BUZZO DE CASTRO - REPRESENTADO

DIEGO PEIXOTO - REPRESENTANTE

GRAZIELE COSTA GILIOTI VALENTIN - REPRESENTADO

JÚLIO DELBOUX NIZZOLA - REPRESENTADO

MARIANA CARLINI MARÓSTICA - REPRESENTADO

MATHEUS MARIA CORREIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

ROSANA BUENO - REPRESENTANTE

Publicado no D.O.E. 21/08/2020

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de agosto de 2020 até 17 de agosto de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0306.0000219/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CINTYA FERNANDA BUZZO DE CASTRO - REPRESENTADO

GRAZIELE COSTA GILIOTI VALENTIN - REPRESENTADO

JÚLIO DELBOUX NIZZOLA - REPRESENTADO

MARIANA CARLINI MARÓSTICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento da Portaria

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de agosto de 2020 até 24 de agosto de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Incluam-se:

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0281.0000069/19-2

Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ: +1001345512020826023800000

Data Ajuizamento: 18/08/2020

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCON IBIÚNA - INTERESSADO

WK BRASIL CONSULTORIA EDUCACIONAL - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0361.0000015/14-6

Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ: +1002441582020826041400000

Data Ajuizamento: 24/08/2020

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADÃO ALVES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Publicado no DOE de 28/08/2020

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 25 de agosto de 2020 até 31 de agosto de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0002269/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0719.0000180/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0322.0002890/20-8

Vara de Origem: 02A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1008447-72.2020.8.26.0320

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 41.0322.0002891/20-2

Vara de Origem: 02A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1008543-87.2020.8.26.0320

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0308.0000191/20-6

Vara de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003225-16.2020.8.26.0291

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0536.0000120/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0712.0004948/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Nº MP: 36.0723.0003182/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0221.0000292/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0281.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0444.0000215/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0272.0000659/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0280.0000838/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0304.0000387/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0304.0000388/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000230/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0409.0002487/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

Nº MP: 36.0426.0001013/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0521.0000088/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0533.0000246/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0636.0001813/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0636.0001832/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0004984/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0717.0004946/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0717.0005025/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0002218/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0184.0000018/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0188.0000036/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0199.0001175/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0205.0001274/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0308.0000607/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0311.0000142/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0311.0001908/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0344.0000045/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004795/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0620.0000088/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000112/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0003866/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0003572/16-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1005465-69.2020.8.26.0099

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 41.0717.0004158/20-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1034202-09.2020.8.26.0576

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0004134/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0192.0000526/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0215.0000241/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0323.0001475/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0350.0000409/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0364.0000084/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0378.0000812/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0003998/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0450.0000162/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0533.0000245/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000044/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0633.0000027/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000802/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000114/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000118/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0713.0001009/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0713.0004007/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0714.0002207/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0002770/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0003134/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0001303/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0001535/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0001648/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0001650/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000775/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000778/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0007879/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0010864/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0739.0010877/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0189.0000284/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0214.0001400/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0219.0000490/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0000757/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0283.0000659/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0306.0000198/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0307.0000080/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0311.0001909/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0332.0000876/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0334.0001125/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0344.0000077/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0000229/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000397/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000811/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001043/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0400.0000014/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0002879/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0005957/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0006247/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0006657/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0445.0000099/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0452.0000213/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0461.0000369/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0471.0000788/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0555.0006486/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0620.0000104/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000418/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000574/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0640.0000055/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000036/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0719.0000197/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0719.0002190/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000185/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000274/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0734.0000054/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0006819/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0007710/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0008770/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012645/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0013391/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0412.0000098/19-0

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000235-56.2020.8.26.0516

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0443.0000105/20-3

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1001062-42.2020.8.26.0589

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0450.0000748/20-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1005462-54.2020.8.26.0604

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0710.0001811/20-0

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 100818432202080260161

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0004174/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0248.0000746/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0328.0000464/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0342.0001701/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0371.0000271/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0001239/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0723.0003112/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0723.0003124/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0725.0000780/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000781/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000782/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000784/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0000045/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0001733/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0236.0000077/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0248.0000005/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0248.0000029/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0248.0000047/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0248.0000312/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0268.0000053/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0272.0000547/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0344.0000124/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0365.0000201/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0000141/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000387/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0000863/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0426.0002943/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0426.0003377/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003459/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0719.0000130/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000387/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000427/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000537/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000681/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0000045/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0001733/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0004779/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0009427/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0009560/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004172/20-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028137-14.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0223.0000221/20-0

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000957-65.2020.8.26.0104

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0250.0000278/19-0

Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1000886-89.2020.8.26.0160

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 41.0357.0000796/20-5

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001856-27.2020.8.26.0407

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0639.0000402/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0464.0000223/19-6

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1002547-15.2020.8.26.0642

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Nº MP: 41.0630.0000512/16-3

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000746-72.2020.8.26.0607

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0004344/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0004437/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0004445/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004157/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004158/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004210/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000756/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0000230/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001449/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0218.0000014/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0219.0000753/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0245.0001352/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000245/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0264.0000144/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0269.0000936/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000228/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000229/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0308.0001024/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0002836/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0322.0002838/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0334.0000748/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0343.0000563/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0343.0000567/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0343.0000568/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0365.0000053/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0368.0000086/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0368.0000087/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0374.0000408/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0383.0000421/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001255/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001256/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001257/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0401.0000178/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0401.0000179/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0424.0000376/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000356/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000359/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000448/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0469.0000352/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0001743/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000070/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000071/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0522.0000212/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0004010/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000117/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0002279/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0715.0003513/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000379/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000139/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0155.0007697/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0001358/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0002081/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003353/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0002164/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0000290/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0199.0001198/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0202.0000083/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0208.0000718/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0221.0000955/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0231.0000048/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0239.0000036/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0248.0000169/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000725/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0269.0000897/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0000660/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0304.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000201/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0308.0001230/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000918/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0328.0000094/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000134/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0332.0000425/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0340.0000058/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0344.0000175/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0344.0000177/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0363.0000492/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0384.0001324/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0388.0000930/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0388.0001126/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.00&2/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000514/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000562/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000591/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000708/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000762/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001065/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0&65/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002876/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0400.0000087/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000750/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000751/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0401.0000041/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000316/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0405.0000494/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004796/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006611/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0443.0000006/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0443.0000093/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0443.0000359/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0451.0001076/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000028/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000056/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0515.0000059/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000060/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000061/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000062/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000063/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0002264/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0605.0000001/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0620.0000013/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000114/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0000201/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0000956/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0710.0003175/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0714.0001789/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0714.0003770/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0001085/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002190/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000216/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0002520/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0739.0010067/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0004435/20-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1027908-27.2020.8.26.0224

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0155.0004436/20-6

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1027926-48.2020.8.26.0224

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0156.0002783/20-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027833-15.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0004173/20-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027963-05.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0156.0004209/20-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028308-68.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0311.0001890/19-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JALES Número TJ: 1005731-44.2020.8.26.0297

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0393.0000431/20-4

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ: 1001664-93.2020.8.26.0472

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0000082/20-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1009795-42.2020.8.26.0477

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0421.0000407/19-0

Vara de Origem: 02A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ: 1&22-66.2020.8.26.0541

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0435.0000018/20-1

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: 1000404-48.2020.8.26.0579

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0466.0000443/20-1

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1003371-47.2020.8.26.0650

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0533.0000195/20-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1019554-03.2020.8.26.0001

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0533.0000241/20-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1019668-39.2020.8.26.0001

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0533.0000243/20-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1019858-02.2020.8.26.0001

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0555.0003435/20-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1014814-51.2020.8.26.0405

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0555.0003726/20-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1014967-84.2020.8.26.0405

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0605.0000141/20-9

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: 1002060-49.2020.8.26.0673

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0631.0000208/20-4

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000679-87.2020.8.26.0646

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0640.0000084/20-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1007143-16.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000091/19-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009650-47.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 31/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000151/20-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009340-41.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0640.0000152/20-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009374-16.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000153/20-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009362-02.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000154/20-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009547-40.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0640.0000156/20-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009567-31.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0640.0000158/20-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009480-75.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000159/20-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009523-12.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002280/20-9

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1002706-43.2020.8.26.0161

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0710.0002345/17-5

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1002190-23.2020.8.26.0161

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0714.0002164/20-6

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1007067-52.2020.8.26.0566

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0714.0002173/20-5

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1007068-37.2020.8.26.0566

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0714.0002921/19-0

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1006963-60.2020.8.26.0566

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0715.0002881/20-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1018020-08.2020.8.26.0071

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000052/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0704.0000020/17-2

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1002755-29.2020.8.26.0244

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0704.0000195/16-1

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1001568-09.2020.8.26.0495

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000386/18-7

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: 1001496-65.2020.8.26.0028

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0294.0001253/14-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: 1006573-11.2020.8.26.0269

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0325.0000125/19-1

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001428-94.2020.8.26.0326

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0383.0000594/16-1

Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1001505-13.2020.8.26.0453

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 11 de agosto de 2020 até 17 de agosto de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0202.0000041/20-1

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000366-44.2020.8.26.0059

Data Ajuizamento: 13/08/2020

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Publicado no D.O.E. de 21/08/2020

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 18 de agosto de 2020 até 24 de agosto de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Incluam-se:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0256.0000552/18-3

Vara de Origem: 02A V DE EMBU Número TJ: 1000607-55.2020.8.26.0176

Data Ajuizamento: 18/08/2020

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0368.0000068/20-8

Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1002991-11.2020.8.26.0428

Data Ajuizamento: 21/08/2020

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Publicado no DOE de 28/08/2020

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 25 de agosto de 2020 até 31 de agosto de 2020)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0155.0004341/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GUARULHOS - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS NORTE - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0227.0000245/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: - PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0245.0001625/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO

- REGISTRO DE CANDIDATURA - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE

- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO

Parte(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL ZE 227 - INTERESSADO

Nº MP: 62.0278.0001118/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0292.0000778/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL

Parte(s): CIRO NARDINI - INTERESSADO

MARCIA APARECIDA MENDES DOS REIS - INTERESSADO

OLINDO MENDES DOS REIS - INTERESSADO

PAULO AUGUSTO ARRABAL - INTERESSADO

RITA DE CÁSSIA PIRES ARRABAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001050/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001051/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001052/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001053/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001054/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001055/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001056/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0423.0000309/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE SANTA RITA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0568.0000050/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0705.0000019/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- RESERVA LEGAL

Parte(s): JOSÉ ARNALDO FAVARETTO - INTERESSADO

MARIA BEATRIZ MENDES PRADO BAPTISTA FAVARETTO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0004043/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): MARCELO DUCHOVNI SILVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0714.0002165/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - ENCHENTES

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0715.0003447/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): CONSELHO TUTELAR BAURU - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEBES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000791/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - SISTEMAS DE COTAS - LEI 10.558/2002

Parte(s): COTAS RACIAIS - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0004135/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004151/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004154/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0003396/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0196.0001282/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0001236/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0205.0001237/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0205.0001238/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0205.0001259/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0205.0001261/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0368.0000082/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0368.0000083/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EUCLIDES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000342/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000390/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000391/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000392/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000393/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000394/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000395/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000396/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000397/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000398/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000399/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000400/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000401/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000403/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000404/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0713.0004014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004015/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004137/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004138/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004139/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002576/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002577/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAFÉ ALTA MOGIANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003186/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000786/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO IRIS BAFFA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000787/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO PARA IDOSOS LUMINA R LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000789/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EURIMAR ALVES DE SOUZA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000790/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.1139.0000352/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LOUVEIRA - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0182.0001181/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - EM EDIFICAÇÕES

- EM LOCAIS DE REUNIÕES

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0189.0000311/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO

Nº MP: 62.0395.0000643/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - REPASSE AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000446/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): UNICEF - INTERESSADO

Nº MP: 62.0636.0001170/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000068/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000076/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0004135/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004151/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004154/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0003497/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0365.0000088/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0417.0000472/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0426.0&60/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DAS MOÇAS CEGAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0454.0000717/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0713.0003612/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003841/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0717.0004964/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0717.0004967/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0719.0000395/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0000396/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS ESPACIAIS - FUNCATE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0000398/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASIMIRO MONTENEGRO FILHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0000405/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - FITEC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0000618/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AVIBRAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001017/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral

Oitavo Termo de Aditamento

Processo nº 131/13 DG/MP - Contrato nº 001993/2013

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadores: NELSON PEDRO VERGAMINI E JULIANA BENEZ VERGAMINI

Em vista a situação atual de pandemia fica acordado a aplicação de desconto de R$ 684,24 no valor do aluguel mensal, que passara a ser de R$ 6.158,14 nos meses de agosto a novembro. Pelo mesmo motivo, os locadores declinam do direito ao reajuste anual previsto que deveria ser aplicado neste exercício a partir de 01/03/2020. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 27/08/2020.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 320/19 DG/MP - Contrato nº 091/19

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S/A.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica reduzido o valor da base mensal para R$ 41.451,30 no período de 05/05/2020 a 04/08/2020. Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 05/09/2020 até 04/09/2021, mantendo-se o valor da base mensal, para o período prorrogado, em R$ 43.632,95. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido alterado por esse instrumento.

Data da Assinatura: 02/09/2020.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2019

PROCESSO Nº 29/2019 - FED

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Temperclima Refrigeração EIRELI - EPP

Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2796, sala 809, Vitória, ES, CEP 29045-402

CNPJ: 29.634.736/0001-01

Representante Legal: MARCIO DA SILVA

CPF: 989.277.799-91

ITEM 1 - 40 unidades de REFRIGERADOR DOMÉSTICO: modelo “Frigobar”, com capacidade total de no mínimo 120 litros, na cor branca, contendo prateleiras modulares, gavetão, grade retrátil, dimensão aproximada: 850x490x540 mm (AxLxP), consumo médio de 20 kwh/mês, com selo PROCEL Nível A, na voltagem 110v, com forma de gelo, termostato, luz interna, garantia mínima de 12 meses, fabricado de acordo com as normas vigentes. Marca: Electrolux. Modelo: RE120.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 805,00

DETENTORA: Temperclima Refrigeração EIRELI - EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de refrigeradores domésticos modelo frigobar e fogões elétricos de mesa.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir aquele em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no subitem 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 33/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de novembro de 2019.

RICARDO DE BARROS LEONEL MARCIO DA SILVA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA

DIRETOR -GERAL

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2019

PROCESSO Nº 29/2019 - FED

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: M.F. Comércio, Gerenciamento e Serviços EIRELI - EPP

Endereço: Rua Doutor Elias Luis de Oliveira, 58, São Paulo, SP, CEP 05366-130

CNPJ: 20.853.918/0001-90

Representante Legal: CAMILA PEREIRA DE CARVALHO LUSTOSA

CPF: 394.559.378-67

ITEM 2 - 50 unidades de FOGÃO ELÉTRICO DE MESA: em aço inox, alimentação elétrica 220 volts, com 2 bocas, placas aquecedores (Hot Plate), com diâmetro de no mínimo 155 mm, contendo chave de controle de calor (4 posições), para 3 níveis de calor: mínimo, médio e máximo, indicados no painel de controle, com pés niveladores em borracha, o produto deverá estar de acordo com as normas NBR de segurança e NBR-13723: 1 e 2/03, suas atualizações, contendo manual de instrução e garantia de no mínimo 12 meses. Marca/Modelo: Safanelli - Fogão ZP220V.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 115,00

DETENTORA: M.F. Comércio, Gerenciamento e Serviços EIRELI - EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de refrigeradores domésticos modelo frigobar e fogões elétricos de mesa.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir aquele em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no subitem 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 33/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de novembro de 2019.

RICARDO DE BARROS LEONEL CAMILA PEREIRA DE CARVALHO LUSTOSA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA

DIRETOR -GERAL

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2019

PROCESSO Nº 074/2019-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

1ª DETENTORA

Denominação: ARROBANET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. EPP.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, 15º andar, Marble Tower, Chácara Santo Antonio, São Paulo - SP, CEP 04794-000.

CNPJ: 04.797.566/0001-47.

Representante Legal: ELIANE RIBEIRO AMARANTE.

CPF: 093.080.898-37.

2ª DETENTORA

Denominação: BULL LTDA.

Endereço: Rua Werner Siemens, nº 111, São Paulo - SP, CEP 05069-900.

CNPJ nº 21.649.280/0001-33.

Representante legal: THIAGO HEGOUET DE SOUZA

CPF: 014.507.395-55.

Item 1.0. Renovação e aquisição de licenças de uso do software antivírus e horas de suporte técnico para a solução CTP - Complete Endpoint Threat Protection Enterprise

Item 1.1 - Renovação de 6.900 (seis mil e novecentas) licenças de antivírus, firewall, controle de dispositivos, controle web e proteção de e-mail - CTP - Complete Endpoint Threat Protection produzido pela empresa McAfee, contemplando a solução de antivírus, firewall, device control, web control, e-mail Security, Application Control, proteção avançada contra ameaças de dia zero e ransomware.

Garantia: 36 (trinta e seis) meses, a contar do aceite definitivo.

Prazo de entrega: 30 dias após a assinatura do contrato.

QUANTIDADE: 6.900 (seis mil e novecentas) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) - conforme desconto posterior à sessão pública.

1ª DETENTORA: ARROBANET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. EPP.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais).

2ª DETENTORA: BULL LTDA.

Item 1.2 - Aquisição de 3.100 (três mil e cem) licenças de uso do software antivírus, McAfee - CTP - Complete Endpoint Threat Protection, contemplando a solução de antivírus, firewall, device control, web control, e-mail Security, Application Control, proteção avançada contra ameaças de dia zero e ransomware.

Garantia: 36 (trinta e seis) meses, a contar do aceite definitivo.

Prazo de entrega: 30 dias após a assinatura do contrato.

QUANTIDADE: 3.100 (três mil e cem) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) - conforme desconto posterior à sessão pública.

1ª DETENTORA: ARROBANET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. EPP.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais).

2ª DETENTORA: BULL LTDA.

Item 1.3 - Aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) licenças de uso do software McAfee Management for Optimized Virtual Environments AntiVirus para servidores virtualizados. A solução deverá ser compatível com a verificação de ambientes virtuais em servidores utilizando o Microsoft Hyper-V 2016 ou superior e o Red Hat RHEV.

Garantia: 36 (trinta e seis) meses, a contar do aceite definitivo.

Prazo de entrega: 30 dias após a assinatura do contrato.

QUANTIDADE: 250 (duzentos e cinquenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00 (trezentos reais) - conforme desconto posterior à sessão pública.

1ª DETENTORA: ARROBANET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. EPP.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 310,00 (trezentos e dez reais).

2ª DETENTORA: BULL LTDA.

Item 1.4 - Serviços de Suporte Técnico

1.4.1. A empresa vencedora deverá prestar 360 (trezentas e sessenta) horas de suporte técnico, em regime 24X7 (vinte e quatro horas por 7 dias na semana). As horas poderão ser utilizadas para atividades como: acompanhamento do funcionamento dos softwares, readequação do ambiente, utilização de novas funcionalidades e acompanhamento de projetos, com técnico qualificado em suporte técnico aos produtos acima, nas dependências do MPSP, no endereço Rua Riachuelo 115, de acordo com calendário a ser definido pelo cliente.

1.4.2. A empresa vencedora terá um prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da solicitação para dispor de um técnico no ambiente da licitante para cumprir com as atividades previstas no item acima.

1.4.3. As horas técnicas serão pagas mediante relatório emitido pela empresa vencedora e aceite pelo Ministério Público.

1.4.4. As horas descritas neste item poderão ser empregadas até o final do Contrato.

QUANTIDADE: 360 (trezentos e sessenta) horas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais) - conforme desconto posterior à sessão pública.

1ª DETENTORA: ARROBANET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. EPP.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,83 (cem reais e oitenta e três centavos).

2ª DETENTORA: BULL LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para renovação e aquisição de licenças de uso do software antivírus e horas de suporte técnico para a solução CTP - Complete Endpoint Threat Protection Enterprise, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. Os softwares/serviços deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os serviços entregues e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2 No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4 Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 090/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 28 de novembro de 2019.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ARROBANET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. EPP.

BULL LTDA.

TESTEMUNHAS:

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2019

PROCESSO Nº 144/2019 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: William Soares de Lima - ME

Endereço: Rua Hilário Bernardi, 269, Jardim Toledo, Votorantim, SP, CEP 18112-110

CNPJ: 26.680.848/0001-00

Representante Legal: William Soares de Lima

CPF: 329.907.788/02

((IMG:Tabela001.pdf))

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de placas, sinalizadores e totem.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão atender plenamente às especificações e medidas previstas no edital e serão entregues em conformidade com as regras fixadas no instrumento convocatório, especialmente no ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 51/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de fevereiro de 2020.

___________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

________________________

WILLIAM SOARES DE LIMA

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2019

PROCESSO Nº 144/2019 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Art Placas Comunicação Visual Ltda. - ME

Endereço: Avenida Elmira Martins Moreira, 337, Jacareí, SP, CEP 12306-730

CNPJ: 08.636.629/0001-34

Representante Legal: Carlos Alberto da Fonseca

CPF: 708.985.106

((IMG:Tabela002.pdf))

((IMG:Tabela003.pdf))

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de placas, sinalizadores e totem.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão atender plenamente às especificações e medidas previstas no edital e serão entregues em conformidade com as regras fixadas no instrumento convocatório, especialmente no ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 51/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de fevereiro de 2020.

___________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

_____________________________

CARLOS ALBERTO DA FONSECA

DETENTORA

Testemunhas:

____________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Centro de Recursos Humanos

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 3-9-2020

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Alessandra DAmico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2, do cargo de Assessor de Direção, Ref. CC-05, da Tab. II, Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858-X, do cargo de Diretor de Departamento do MP, Ref. CC-10, da Tab. II, Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Alessandra DAmico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Diretor de Departamento do MP, Ref. CC-10, da Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Sonia Regina Costa, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 3-9-2020

Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2020, sob nºs.:

Alice Ortega Campos Borges, 21874; Bruno Julio da Fonseca Santos, 19777; Diogo Augusto Neves, 24162; Guilherme Sivieri Rama Reyna, 24364; Maria Luiza Zamith Almeida, 24299; Oscar Van Aken Marini, 24332;

de 4-9-2020

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Adriana Masui Assano, CPF. 350.895.008-51; Alex Carneiro Mota, CPF. 045.064.946-60; Alexandre Antonucci Bonsaglia, CPF. 337.567.808-80; Amanda Pilon Barsoumian, CPF. 430.144.598-60; Ananda Gutierrez de Almeida, CPF. 375.860.988-75; Aquila Felix Falcao, CPF. 083.663.354-70; Arthur Ristum Villela, CPF. 340.295.278-50; Bianca de Souza Peixoto, CPF. 324.876.138-58; Caroline Bettuzzi, CPF. 377.762.328-82; Caroline Gorga Mayo, CPF. 371.612.168-18; Debora Rama Colmanetti, CPF. 370.034.828-27; Elaine Rodrigues de Macedo, CPF. 256.550.978-26; Eloisa dos Santos Cajazeira, CPF. 373.695.378-03; Fernanda Almeida Perez, CPF. 396.252.888-13; Fernanda Camargo Vieira, CPF. 368.797.348-47; Fernanda Meyer de Moraes Freitas, CPF. 709.315.181-72; Ieda Maria Arado, CPF. 383.371.198-10; Jadna Roxana Verissimo Dias, CPF. 418.659.678-66; Jany Lee, CPF. 349.716.698-76; Jessica Aline Gomes, CPF. 395.823.068-74; Keity Jesuina Marroni, CPF. 050.220.879-10; Lais Conceicao Souza Brito Lisboa, CPF. 022.559.725-06; Larissa Alvarenga Maringues de Aquino, CPF. 099.775.646-20; Luis Fillipe de Godoi Trino, CPF. 404.094.038-57; Luis Henrique Siqueira Silva, CPF. 381.898.008-09; Luiz Henrique Pimenta Aguilar, CPF. 409.987.848-18; Marco Antonio Campanel de Souza, CPF. 341.578.718-47; Marco Aurelio Arrais dos Santos, CPF. 380.519.568-00; Maria Carolina Pacheco Favaro Tonin, CPF. 337.718.728-63; Maria Carolina Vaquero Ramalho Leyser, CPF. 229.492.958-60; Mariana Dantas Catena, CPF. 368.227.088-47; Mariana Ribeiro Pinto, CPF. 330.153.118-08; Marina Pecucci, CPF. 370.488.468-52; Matheus Malaspina Rossit, CPF. 353.874.138-76; Michelle Marily Hirata Ikeda, CPF. 324.670.098-23; Mirian Vasconcelos Pivisan, CPF. 355.510.088-27; Monica Cristina Paes Publio, CPF. 276.160.388-59; Natasha Angrisano, CPF. 409.869.158-23; Nathalia Cassola Zugaibe, CPF. 228.535.408-80; Rafael da Silva da Costa, CPF. 080.082.704-03; Raphael Maximiliano Tonozuke Fukunaga Adad, CPF. 325.964.008-80; Renata Navarro Pereira, CPF. 212.846.068-99; Renata Yumi Inada, CPF. 345.250.948-69; Rodrigo Alcantara Alves, CPF. 261.925.968-16; Simone Sayuri Takigawa, CPF. 356.925.468-25; Stella Gomes de Oliveira, CPF. 214.690.488-76; Tania Assato Ando, CPF. 355.936.138-93; Tassia Beatriz Tavares da Silva, CPF. 399.337.948-92; Thiago Fernandes Soares, CPF. 329.242.538-70; Valmir Carlos Izaquiel, CPF. 075.502.228-94; Vanessa Barbieri Marques de Oliveira, CPF. 336.240.028-05; Vanessa Regina Borges Fiuza, CPF. 271.502.468-18; Vinicius Borges Guerra, CPF. 378.790.608-80; Wellington Henrique dos Santos, CPF. 341.353.318-58.

Centro de Recursos Humanos

Apostilas do Diretor Substituto de 4-9-2020

Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 1026514-23.2014.8.26.0053 Ação Ordinária movida por Paula Caetano Moura Piegas Diambroggio e outros - o autor Adailton Barros dos Santos, RG. 11.830.032-5, Oficial de Promotoria I, aposentado em 29/9/2018 do QPMPESP, faz jus à conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor - URV, nos termos da Lei Federal 8.880/94, respeitada a prescrição quinquenal;

Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 1026514-23.2014.8.26.0053 Ação Ordinária movida por Paula Caetano Moura Piegas Diambroggio e outros - o autor Adilson Fernandes Varela, RG. 8.658.960-X, Oficial de Promotoria I, aposentado em 8/3/2005 e falecido em 1/4/2018, do QPMPESP, faz jus à conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor - URV, nos termos da Lei Federal 8.880/94, respeitada a prescrição quinquenal;

Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 1026514-23.2014.8.26.0053 Ação Ordinária movida por Paula Caetano Moura Piegas Diambroggio e outros - a autora Antonia Leão de Santana Mendes, RG. 14.853.964, Oficial de Promotoria I, aposentada em 26/2/2011 do QPMPESP, faz jus à conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor - URV, nos termos da Lei Federal 8.880/94, respeitada a prescrição quinquenal;

Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 1026514-23.2014.8.26.0053 Ação Ordinária movida por Paula Caetano Moura Piegas Diambroggio e outros - o autor Marcelo Clemente Domingos, RG. 20.456.968, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, faz jus à conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor - URV, nos termos da Lei Federal 8.880/94, respeitada a prescrição quinquenal.

Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 1026514-23.2014.8.26.0053 Ação Ordinária a autora Paula Caetano de Moura Piegas Diambroggio, RG. 17.471.112-8, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, faz jus à conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor - URV, nos termos da Lei Federal 8.880/94, respeitada a prescrição quinquenal.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

COMUNICADO ESMP nº 14/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso NOVOS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO NO PROCESSO PENAL: BUSCA DA PROVA NO ENTORNO DIGITAL - 5ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O curso tem por escopo o exame das modalidades de obtenção de fontes de provas digitais no processo penal, com a análise do regime jurídico vigente e a proposta de diretrizes para o tema. Impõe examinar meios de investigação, como as intervenções nas comunicações eletrônicas; o acesso aos dados digitais armazenados em suporte eletrônico; a interceptação das comunicações entre pessoas presentes; a gravação de imagens, e a investigação realizada por agentes encobertos no entorno digital.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso Novos meios de investigação no processo penal: busca da prova no entorno digital terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e fóruns de debate, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

III.AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público de São Paulo e servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 8 de setembro, a partir das 11h, a 11 de setembro de 2020, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 8 a 11 de setembro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 14 a 18 de setembro de 2020.

Início das atividades: 21 de setembro de 2020.

Término das aulas: 16 de novembro de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

IX. PROGRAMA DO CURSO

1a semana: Direito e Tecnologias Informativas: comunicações eletrônicas, dados digitais e entorno digital.

2a semana: Terminologia da prova: meios de obtenção de prova no Processo Penal.

3a semana: Direitos Fundamentais em debate: intimidade, vida privada, inviolabilidade do domicílio e inviolabilidade das comunicações.

4a semana: Categorias de dados, operações técnicas para a obtenção de dados digitais, canais de comunicação eletrônica e crimes no entorno digital.

5a semana: Intervenção nas comunicações eletrônicas.

6a semana: Acesso a dados digitais armazenados em suporte eletrônico.

7a semana: Interceptação da comunicação entre pessoas presentes, gravação de imagens e agente encoberto no entorno digital.

8a semana: Perspectivas para os meios de busca de prova no processo penal.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 20/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores e estagiários do Ministério Público e ao público em geral que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso TRANSCRIÇÃO FONOGRÁFICA E TEXTUALIZAÇÃO PARA USO FORENSE, pela Internet, conforme normas que seguem:

I. OBJETIVO

Neste curso, o objetivo é capacitar os participantes para o trabalho com interceptações telefônicas, relatório de oitivas/depoimentos e escuta ambiental.

II. ESTRUTURA

O curso será online, em tempo síncrono pela Plataforma Teams. Terá a duração de 5 semanas e em cada semana 2 horas de aula, das 9h às 11h. A carga-horária será de 10h.

III. REQUISITOS

Para acompanhar o curso o aluno deve ter: microfone, câmera, e os seguintes softwares gratuitos: HashCalc; Media Info; Ocenaudio (https://www.ocenaudio.com/).

IV. PÚBLICO-ALVO

A- Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

B- Interessados em geral.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 8 de setembro, a partir das 11 horas, a 18 de setembro, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

20 (vinte) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não tire a oportunidade de outro interessado!

10 (dez) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.

A- Interessados em geral

B-VALOR DO CURSO

Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo: isentos de pagamento.

Interessados em geral: o valor é de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.

V. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Inscrição: 08 a 18 de setembro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e envio do link de acesso: 21 a 24 de setembro de 2020.

Aulas síncronas 2, 9,16,23 e 30 de outubro das 9 às 11h.

VII. PROFESSORES

Ana Paula Sanches. Mestre em Letras/Linguística Aplicada. Especialista em Voz. Audiologia e Perícias de áudio e Imagem. Assessor do MP. Gestora no Núcleo de Computação. Educação/Sociologia e Fonoaudiologia Forense - NUCEFF - CAEX.

Ruan Michel Martins Domingos. Mestre e Graduado em Engenharia da Computação. Engenheiro da Computação. Pós-graduando em Computação Forense e Perícia Digital e Analista Técnico do MP.

VII. PROGRAMA

1º DIA: 02/10/2020, das 9h às 11h

A comunicação humana e suas intencionalidades;

A importância da transcrição fonográfica realizada com treinamento;

Possibilidades e limites da Transcrição;

Produção e Classificação dos sons da fala.

2º DIA: 09/10/2020, das 9h às 11h

Cuidados com integridade de evidências digitais:

* Uso de Hash;

* Aplicativo para conversão de áudio;

* Aplicação e prática de Software de edição de áudio;

* Melhoria do áudio para melhor inteligibilidade na Transcrição ou Textualização.

Correção de exercícios da aula 1.

3º DIA: 16/10/2020, das 9h às 11h

Principais marcas fonéticas e fonológica associadas à variação dialetal e socioletal;

Marcadores Discursivos e Fenômenos Linguísticos;

Diferença entre Transcrição, Textualização e Análise de Conteúdo;

Normas para Transcrição Fonográfica;

Exercício para Transcrição e Textualização.

4º DIA: 23/10, das 9h às 11h

Introdução a Análise acústica do sinal sonoro:

* Entendendo os sons da fala;

* Detectando possíveis manipulações;

* Criando camadas (textgrid) para Transcrições.

5º DIA: 30/10, das 9 às 11h

O uso de frames para o auxílio nas Transcrições e Textualizações;

Prática de Transcrição.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP Nº 2/2020 - SETOR DE PESQUISA

Edital de chamada de artigos para Edição Especial da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (RJESMPSP)

A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica a edição de um volume especial sobre o tema 'Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)' a ser elaborada no segundo semestre de 2020 e convida a todos(as) para o envio de artigos científicos até o dia 30 de setembro de 2020.

1 - Serão publicados artigos que tenham como objeto de pesquisa a Lei 13.964 de 2019 (conhecida como Pacote Anticrime), podendo relacioná-lo com outros temas, áreas do direito e das ciências sociais.

2 - Poderão submeter artigos:

2.1 - Quaisquer pesquisadores(as) e/ou operadores(as) do direito no Brasil ou exterior que sejam, no mínimo, mestres(as) em Direito e áreas afins;

2.2 - Pesquisadores(as) e/ou operadores(as) não titulados(as), desde que em coautoria com ao menos um(a) titulado(a) (no mínimo, mestre);

3 - Cada interessado(a) poderá submeter um ou mais artigos. Não serão aceitos artigos com mais de 3 (três) autores(as).

4 - Apenas serão aceitos artigos que seguirem os requisitos de formatação e conteúdo dos itens a seguir.

4.1 - O texto deve conter:

I - Título, em português e inglês;

II - Resumo;

III - Palavras-chave;

IV - Abstract;

V - Keywords;

VI - Sumário;

VII - Introdução;

VIII - Desenvolvimento dividido ou não em tópicos/títulos, os quais devem estar tipograficamente diferenciados do resto do texto;

IX - Conclusão;

X - Referências.

4.2 - Os artigos devem conter, no mínimo, 15 páginas e, no máximo, 30 páginas (contando-se as referências finais);

4.3 - O texto deve ser inédito, ou seja, não ter sido objeto de divulgação em periódicos e sites; no entanto, permite-se que monografias de conclusão de curso sejam utilizadas se se encontrarem disponíveis apenas nos repositórios de Instituições de Ensino e desde que adaptadas para o formato artigo científico;

4.4 - Os artigos devem seguir a formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5 cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm; sem quebras de página. Para a formatação dos demais elementos do texto, devem ser aplicadas as normas da ABNT. O modelo preferencial de citação é o sistema autor-data.

5 - Os artigos deverão ser enviados pelo site http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior, clicando-se na aba 'Revista Jurídica', seguindo as instruções da aba 'Tutorial Autor', em formato DOC ou DOCX (Microsoft Word).

6 - Os artigos recebidos pela Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo serão submetidos ao crivo de sua Equipe Editorial, que avaliará se o trabalho obedece às normas de publicação da Revista, se possui elevada qualidade técnica, se possui relevância prática e teórica e se permite que a Revista mantenha sua qualificação junto à CAPES. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método double blind peer review (dupla avaliação cega por pares).

7 - A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público reserva-se no direito de questionar os (as) autores(as) sobre eventual interesse no remanejamento dos textos para o processo de publicação nos volumes regulares e subsequentes da Revista.

8 - Dúvidas acerca desta Chamada de Artigos podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].