Diário Oficial MPSP - 05/12/2002
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 04/12/2002
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
N.º 6904/2002 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar o seminário 'DIREITO PENAL X DIREITOS HUMANOS', a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2002, na cidade de Bauru/SP.
(Pt. nº 105.258/2002)
Nº 6905/2002 - o Dr. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, respondendo pelo Centro de Apoio Operacional às Execuções Criminais e das Promotorias de Justiça Criminais - Caex-Crim, para sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar como interlocutor junto à Agência Nacional do Petróleo - ANP, nos termos do convênio CNPGJ-ANP.
Nº 6906/2002 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6907/2002 - o Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6908/2002 - o Dr. GABRIEL BITTENCOURT PEREZ, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público junto aos Tribunais Superiores da União, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2002, em Brasília - DF.
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 6909/2002 - a portaria nº 6879/2002 que designou o Dr. DENIS PEIXOTO PARRON, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de dezembro de 2002.
DESIGNANDO:
Nº 6910/2002 - o Dr. VALDIR VIEIRA REZENDE, 125º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 02 a 16 de dezembro de 2002.
Nº 6911/2002 - o Dr. ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 006/02, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Jaú, no dia 10 de dezembro de2002.
Nº 6912/2002 - o Dr. RAFAEL VALENTIM GENTIL, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 17 a 31 de dezembro de 2002 (Pt. nº 108.271/02).
Nº 6913/2002 - o Dr. MÁRIO JOSÉ CORRÊA DE PAULA, 6º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, acompanhar a oitiva de testemunhas referente a Carta Precatória nº 818/02, em trâmite pela Comarca de Guariba, no dia 09 de dezembro de 2002.
Nº 6914/2002 - o Dr. JOSÉ AMÉRICO CERON, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 02 a 31 de dezembro de 2002 (Pt. nº 108.472/02).
Nº 6915/2002 - os Drs. EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, LEVY EMANUEL MAGNO, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, MÁRCIO SÉRGIO CHRISTINO, 52º Promotor de Justiça Criminal e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 29º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos dos Inquéritos Policiais nºs 204/02, 205/02, 206/02, 207/02, 208/02, 109/02, 210/02, 211/02, 212/02, 213/02, 214/02, 215/02, 216/02, 217/02, 218/02, 219/02, 220/02, em trâmite pela 3ª Delegacia de Estelionatos da D.I.G do DEIC, oferecendo eventual denúncia e até final decisão.
Nº 6916/2002 - o Dr. EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANÃ, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 142/01, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Piracicaba, a partir de 02 de setembro de 2002.
Nº 6917/2002 - os Drs. FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas, CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, e RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para oficiarem nos autos nº 1139/02, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela Vara do Júri de Campinas, partir de 18 de novembro de 2002.
Nº 6918/2002 - o Dr. JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 02 a 06 de dezembro de 2002.
Nº 6919/2002 - o Dr. JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 02 a 06 de dezembro de 2002.
Nº 6920/2002 - o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6921/2002 - o Dr. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6922/2002 - o Dr. JOÃO VALENTE FILHO, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6923/2002 - o Dr. NORBERTO JÓIA, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6924/2002 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6925/2002 - o Dr. JOSÉ ANTONIO REMÉDIO, 4º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6926/2002 - o Dr. MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6927/2002 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6928/2002 - a Dra. CLÁUDIA HELENA TAMISO FERNANDES, 12ª Promotora de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6929/2002 - o Dr. GILBERTO NONAKA, 6º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6930/2002 - a Dra. VANIA FERRARI TROPIA PADILLA, 1ª Promotora de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6931/2002 - a Dra. MARIA AMÉLIA NARDY PEREIRA, 3ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6932/2002 - o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional da Capital, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6933/2002 - o Dr. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Bauru, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6934/2002 - o Dr. JOÃO VALENTE FILHO, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Campinas, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6935/2002 - o Dr. NORBERTO JÓIA, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Franca, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6936/2002 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Presidente Prudente, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6937/2002 - o Dr. JOSÉ ANTONIO REMÉDIO, 4º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Ribeirão Preto, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6938/2002 - o Dr. MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de São José do Rio Preto, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6939/2002 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Santos, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6940/2002 - a Dra. CLÁUDIA HELENA TAMISO FERNANDES, 12ª Promotora de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Sorocaba, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6941/2002 - o Dr. GILBERTO NONAKA, 6º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Taubaté, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6942/2002 - o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no usos de suas atribuições legais, DESIGNA para os trabalhos de fiscalização da Prova do IX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público - 2002, a realizar-se no próximo dia 07 de dezembro de 2002 (sábado) às 11:30 horas, os membros abaixo relacionados:
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
Rua Taguá, nº 150 - Liberdade (próximo a estação São Joaquim do metrô)
Procurador de Justiça:
SHIOZO TANAKA
Promotores de Justiça:
ADRIANA RIBEIRO SOARES MORAES
ALESSANDRA ANDREZ JOÃO BOROWSKI
ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA DA PONTE
ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ANA PAULA DE SOUZA
ANDRÉA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO
ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JÚNIOR
CELINA DE SAMPAIO GÓES
CRISTINA TRAVALINI DE ABREU
DANIEL LEME ARRUDA
DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES
DEBORAH KELLY AFFONSO
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA
ENILSON DAVID KOMONO
FÁTIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA
JOSÉ CLÁUDIO DE MELO COSTA
JOSÉ ROBERTO JAHUAR JULIÃO
JULIANA MENDONÇA GENTIL
LILIANA MERCADANTE MORTARI
LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SÁ
LUCIANA JACÓ BRAGA
LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR
LUIZ KOK RIBEIRO
MARCELO SCIORILLI
MÁRCIA CAMARGO FREDERICO
MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
MÁRCIA LEGUTH
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
MARIA CLÁUDIA NARDY PEREIRA
MARIA ISABEL DO AMARAL SAMPAIO GARCIA
MARIA LUCIA RIBAS
MARISA SCHIAVO TUCUNDUVA
MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
MILTHON THEODORO GUIMARÃES JÚNIOR
MÔNICA MARCONDES DE BARROS DESINANO
NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA
ODETE APARECIDA CARRASCO
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
REGINALDO MARTINS COSTA
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
SANDRA DIOGO TEIXEIRA
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
TÂNIA SERRA AZUL GUIMARÃES
TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER
THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUSA
VILMAR MENDES FERREIRA
ZENON LOTUFO TERTIUS
II - ÁREA REGIONAL DE BAURU
Universidade Paulista - UNIP
Rodovia Marechal Rondon, Km 335 (próximo ao 'Clube de Campo')
ALOÍSIO GARMES JÚNIOR
FERNANDO MASSELI HELENE
FLÁVIA MARIA JOSÉ
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
ROSENY ZANETTA BARBOSA
III - ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC - Instituto de Letras
Rua Barreto Leme, 1225 - Centro
ADRIANA REGINA DE SANTANA
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
ANDRÉ CECCON
EURICO FERRARESI
FABIANA KONDIC ALVES LIMA
FLÁVIO OKAMOTO
JOSÉ ROBERTO SÍGOLO
KELLI GIOVANA ALTIERI
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
RICARDO FERRACINI NETO
TATIANA BARRETO SERRA
IV - ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - FACEF
Av Major Nicácio, 2433 - São José (em frente ao Fórum)
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR
DÉCIO ANTONIO PIOLA
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
GILBERTO GOMES PEIXOTO
IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
TIAGO CINTRA ESSADO
V - ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Associação Educacional Toledo
Praça Raul Furquim, 09 - Vila Furquim
BRAZ DORIVAL COSTA
EDUARDO DIAS BRANDÃO
ELAINE DE ASSIS E SILVA LINS
GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA
MARCOS TADEU RIOLI
MARIO COIMBRA
MARCOS AKIRA MIZUSAKI
VALDEMIR FERREIRA PAVARINA
VI - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Avenida Costábile Romano, 2201 - Nova Ribeirânia
ALEXANDRE PADILHA
AROLDO COSTA FILHO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB
CLEBER ROGÉRIO MASSON
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
MOACIR TONANI JÚNIOR
RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR
SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR
VII - ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS
Avenida Conselheiro Nébias, 589 - Boqueirão
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
ÉZIO BENITO FERRINI JÚNIOR
JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA
MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
TANIA MARIA ALVES DE CAMARGO SILVA
VIII - ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP
Rua Ipiranga, 3460 - Jardim Alto Rio Preto
ADEMIR PEREZ
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
DENIS HENRIQUE SILVA
FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT
JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
JOSÉ SILVIO CODOGNO
LUÍS DONIZETE DELMASCHIO
RENATO FLÁVIO MARCÃO
SÉRGIO ACAYABA DE TOLEDO
IX - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI
Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, 123 - Vergueiro
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA
ROBERTO FERNANDES
THOMÁS MOHYICO YABIKU
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
X - ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Universidade de Taubaté - Departamento de Ciências Jurídicas
Parque Doutor Barbosa de Oliveira, 285 - Centro
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
LEONARDO REZEK PEREIRA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
Nº 6455/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
PATRÍCIA ANDRÉ DE CAMARGO FERRAZ (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2002)
Nº 6459/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
JOSÉ MARCELO MENEZES VIGLIAR (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2002)
Nº 6594/2002 - o Dr. EDUARDO MARTINS BOIATI, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 07 a 31 de dezembro de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/11/2002)
Nº 6726/2002 - a Dra. SILVIA DE FREITAS DENARI, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 02 a 06 de dezembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 07 a 31 de dezembro de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/12/2002)
Nº 6755/2002 - a Dra. MARÚCIA DE BARROS RAMOS, 4ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 10 a 19 de dezembro de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 28/11/2002)
Nº 6882/2002 - os Drs. HERALDO FRANCI ROCHA, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS, 5ª Promotora de Justiça de Mauá e ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 10 a 20 de dezembro de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/12/2002)
Nº 6903/2002 - o Dr. JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Processo nº 001/02, em trâmite pela Vara Distrital de Colina, no dia 12 de dezembro de 2002 (Pt. nº 108.477/02.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/12/2002)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04.12.02
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
NARJARA PAVAN, R.G. 25.602.200-8-SP, transferida da PJ do Meio Ambiente para a PJ De Falências (Pt. nº 101.621/02).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS :
DOUGLAS ALVES VILELA, R.G. M-11.129.774/MG-SP, transferido da PJ de Vargem Grande do Sul para a PJ de São João da Boa Vista (Pt. nº 99.589/02).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA :
FABIANA CÂNDIDO, R.G. MG-11.299.131-SP, transferida da PJ Cível de Franca para a PJ de Ituverava (Pt. nº 98.832/02).
AVISO Nº794/02-PGJ
83º CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULO - 2002
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suasatribuições, AVISA que, nos termos dos artigos 122 e seguintes da LeiComplementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica doMinistério Público de São Paulo), e do Regulamento do Concurso Público deIngresso à Carreira do Ministério Público (aprovado pelo Ato Normativo nº82-CPJ, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelos Atos Normativos nº99-CPJ, de 14 de outubro de 1996, nº 148-CPJ, de 15 de julho de 1998, nº 175-CPJ,de 5 de março de 1999, nº 200-CPJ, de 25 de agosto de 1999, e nº 239-CPJ, de30 de agosto de 2000), adiante publicado, achar-se-á aberto, a partir de 6 dedezembro próximo, o 83º CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , de provas e títulos, para oprovimento de 100 (cem) cargos de Promotor de Justiça Substituto, a seremoportunamente especificados (art. 125 da Lei Complementar Estadual nº 734, de26 de novembro de 1993). Desses cargos, 5% (cinco por cento) ficam reservados àspessoas portadoras de deficiência (art. 123, leg. cit.), observando-se odisposto nos § 2º, 3º e 4º do art. 3º do citado regulamento.
1. São requisitos para ingresso na carreira (Lei Complementar Estadual nº 734,de 26 de novembro de 1993, art. 122, § 3º):
I - ser brasileiro;
II - ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial oureconhecida;
III - estar quite com o serviço militar;
IV - estar no gozo dos direitos políticos;
V - gozar de boa saúde física e mental;
VI - ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveiscom o exercício da função.
2. As inscrições serão recebidas de 6 a 20 de dezembro de 2002 , noedifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Rua do Riachuelo,115, Centro, na cidade de São Paulo, SP, das 12:00 às 17:00 horas.
3. A inscrição será feita mediante requerimento, segundo o modelo adiantepublicado, instruído com os seguintes documentos:
a) via original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, novalor de R$120,00 (cento e vinte reais), em nome do Fundo Especial de Concursode Ingresso à Carreira do Ministério Público, criado pelo Decreto Estadual nº25.453, de 1º de julho de 1986, ratificado pela Lei Estadual nº 7001, de 27 dedezembro de 1990, a ser efetuado mediante depósito bancário, em cheque do própriocandidato ou em dinheiro, não passível de restituição ,exclusivamente nas agências do Banco Nossa Caixa S.A. da Capital (com exceçãoda agência matriz e da Agência Clóvis Bevilacqua), dos municípios da GrandeSão Paulo e, no Interior, dos municípios de Campinas, Presidente Prudente,Ribeirão Preto, Araçatuba, São José do Rio Preto, Araraquara e Bauru.
Observação: somente serão aceitos os comprovantes originais retiradosnas agências acima citadas, os quais deverão conter o nome e o endereço docandidato preenchidos com letra de forma, o valor da taxa e o código 301 noespaço próprio, conforme modelo abaixo:
b) cópia autenticada do diploma registrado de bacharel emDireito, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a provade estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diplomacorrespondente;
c) cópia autenticada da cédula de identidade;
d) duas fotos datadas de até um ano da abertura da inscrição, detamanho 3 X 4 cm.
4. Os candidatos portadores de deficiência, para se beneficiarem da reserva deque cuida o § 2º do art. 3º do Regulamento do Concurso de Ingresso, devemdeclarar, no requerimento de inscrição, a natureza e o grau de deficiênciaque apresentam.
5. Os candidatos inscritos no 82º Concurso Público de Ingresso à Carreira doMinistério Público - 2001 estão dispensados da apresentação dos documentosmencionados nas alíneas 'b' e 'c' do item anterior, desdeque no requerimento da nova inscrição conste expressamente pedido nessesentido, com indicação do número da inscrição anterior.
6. Atenção: a primeira relação dos candidatos inscritos a serpublicada no Diário Oficial do Executivo - Seção I, na parte reservada aoMinistério Público, não será a considerada definitiva: dentro dos vinte diasseguintes, será publicada nova relação, contendo os nomes dos candidatoshabilitados à prova preambular e os nomes daqueles com inscrição irregular.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presenteAviso, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado.
São Paulo, 20 de novembro de 2002.
LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
______________________________
(ASSINATURA)
SOMENTE PARA CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO ANTERIOR
Acrescenta-se, ao final: 'Requer, outrossim, que sejam aproveitados os documentos apresentados no 82º Concurso Público de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2001, inscrição nº _____.'
SOMENTE PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Acrescenta-se, ao final: 'Declara, ainda, ser portador de deficiência, cuja natureza e grau de incapacidade consistem no seguinte: ______________.'
REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
(Aprovado pelo Ato Normativo nº 82-CPJ, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelos Atos Normativos nº 99-CPJ, de 14 de outubro de 1996, nº 148-CPJ, de 15 de julho de 1998, nº 175-CPJ, de 5 de março de 1999, nº 200-CPJ, de 25 de agosto de 1999, e nº 239-CPJ, de 30 de agosto de 2000)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 1º. A carreira do Ministério Público inicia-se no cargo de Promotor de Justiça Substituto, provido após concurso público de provas e títulos, cuja realização obedecerá ao disposto neste Regulamento (Constituição Estadual, art. 94, I, 'a'; Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, arts. 122 e 123).
CAPÍTULO II
REQUISITOS DE INGRESSO
Art. 2º. São requisitos para o ingresso na carreira (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 122, § 3º):
I - ser brasileiro;
II - ter concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida;
III - estar quite com o serviço militar;
IV - estar no gozo dos direitos políticos;
V - gozar de boa saúde, física e mental;
VI - ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
§ 1º. Os requisitos dos incs. I e II deste artigo serão comprovados por ocasião da inscrição, na forma deste regulamento.
§ 2º. Os requisitos dos incs. III, IV e VI deste artigo serão comprovados pelos candidatos classificados para a prova oral, de acordo com este regulamento.
§ 3º. O requisito do inc. V deste artigo será comprovado pelos candidatos aprovados no concurso de ingresso, nos termos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e deste regulamento.
CAPÍTULO III
DA ABERTURA DO CONCURSO E DA INSCRIÇÃO
Art. 3º. A realização do concurso de ingresso à carreira do Ministério Público dependerá de proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
§ 1º. O Procurador-Geral de Justiça incluirá a proposta de abertura do concurso de ingresso na ordem do dia da primeira reunião ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que, aprovando-a, fixará o número de cargos a serem providos (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 22, XXIV).
§ 2º. Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) dos cargos em disputa, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação no certame.
§ 3º. Não havendo candidato portador de deficiência, inscrito ou aprovado, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 123).
§ 4º. Os portadores de deficiência participarão dos concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo e avaliação das provas (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 2º, caput).
Art. 4º. Deliberada a abertura do concurso de ingresso, publicar-se-á, por 3 (três) vezes, no período de 10 (dez) dias, em Diário Oficial, aviso que conterá:
I - os requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público;
II - o número de cargos oferecidos;
III - o programa das matérias do concurso;
IV - o local, o horário e o prazo para as inscrições;
V - o modelo do requerimento de inscrição e o valor da respectiva taxa.
§ 1º. O prazo para a inscrição será de 15 (quinze) dias, e serão exigidos, em cópia autenticada, os seguintes documentos:
I - cédula de identidade;
II - diploma de bacharel em Direito, registrado, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente.
§ 2º. Com o requerimento de inscrição o candidato fornecerá duas fotos datadas de até um ano da abertura da inscrição, de tamanho 3x4 cm, e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no original.
§ 3º. Será indeferida de plano a inscrição feita em desacordo com os incisos I e II do art. 2º deste regulamento.
§ 4º. Os candidatos portadores de deficiência, para se beneficiarem da reserva de que cuida o § 2º do art. 3º deste regulamento, devem declarar, no ato de inscrição, a natureza e o grau de deficiência que apresentam.
CAPÍTULO IV
DAS MATÉRIAS DO CONCURSO
Art. 5º. As provas para o concurso de ingresso abrangerão as seguintes matérias:
I - Direito Penal;
II - Direito Processual Penal;
III - Direito Civil;
IV - Direito Comercial;
V - Direito da Infância e da Juventude;
VI - Direito Processual Civil;
VII - Tutela de Interesses Difusos e Coletivos;
VIII - Direito Constitucional;
IX - Direito Administrativo.
§ 1º. As matérias 'Direito Penal' e 'Direito Processual Penal' serão distribuídas obrigatoriamente entre dois Procuradores de Justiça componentes da Banca de Concurso.
§ 2º. As demais matérias serão distribuídas em três grupos, destinando-se um deles ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil, após a escolha efetuada pelo consenso dos Procuradores de Justiça, ressalvado que, na impossibilidade de se alcançar unanimidade, a divisão será feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, observado o disposto no parágrafo anterior.
Art. 6º. O programa das matérias, constante do Anexo I, poderá ser alterado por decisão do Colégio de Procuradores, mediante proposta de um de seus integrantes, vedada qualquer modificação para concurso já aberto.
CAPÍTULO V
DAS PROVAS, DO EXAME PSICOTÉCNICO,
DA ENTREVISTA PESSOAL E DOS TÍTULOS
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º. As provas para o concurso de ingresso, sempre eliminatórias, serão as seguintes, nessa ordem:
I - prova preambular;
II - prova escrita;
III - prova oral.
§ 1º. A lista dos candidatos admitidos a cada prova será sempre publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no lugar de costume.
§ 2º. Os candidatos serão convocados para as provas e para as demais atividades e exigências do concurso por aviso publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume.
§ 3º. A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.
§ 4º. Na avaliação das provas levar-se-á em conta o domínio do vernáculo pelo candidato.
§ 5º. Invalidada alguma questão da prova preambular, a Comissão de Concurso decidirá se os pontos relativos à mesma serão ou não creditados a todos os candidatos.
Art. 8º. Os candidatos serão submetidos a exame psicotécnico após a prova escrita e antes da prova oral, à qual se seguirá a entrevista pessoal, na mesma data da argüição. Depois da prova oral, a Comissão de Concurso procederá ao julgamento dos títulos.
§ 1º. Para participar de qualquer das atividades do concurso, o candidato deverá exibir, com a prova de sua inscrição, cédula de identidade ou documento equivalente, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense.
§ 2º.Estará automaticamente desclassificado o candidato que:
a) deixar de comparecer à prova preambular ou à prova escrita. Quanto às demais atividades programadas, poderá justificar a ausência, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, e, a juízo exclusivo da Comissão de Concurso, realizá-las em outra ocasião, desde que não haja prejuízo ao cronograma do concurso;
b) tendo sido classificado para a prova oral, deixar de apresentar os documentos exigidos na forma deste regulamento e no prazo e condições fixados pela Comissão de Concurso.
SEÇÃO II
DA PROVA PREAMBULAR
Art. 9º. A prova preambular terá sua identificação inviolável, constará de 100 (cem) questões objetivas de pronta resposta e apuração padronizada, com a duração de 4 (quatro) horas, e destina-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais e noções fundamentais a respeito das matérias definidas no art. 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I.
Parágrafo único. Na semana subseqüente à realização da prova preambular, as questões e o respectivo gabarito serão divulgados no Diário Oficial do Estado.
Art. 10. Na prova preambular é vedada a consulta a qualquer obra jurídica ou texto contendo legislação ou jurisprudência.
Art. 11. Na aferição da prova preambular, as questões terão o mesmo valor.
Art. 12. Classificar-se-ão os candidatos que obtiverem as maiores notas, até totalizar seis vezes o número de cargos postos em concurso.
§ 1º. Os candidatos empatados na última nota de classificação serão todos admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto neste artigo.
§ 2º. A lista dos classificados para a prova escrita conterá os respectivos nomes, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.
SEÇÃO III
DA PROVA ESCRITA
Art. 13. A prova escrita, com identificação inviolável, terá duração de 4 (quatro) horas, e destina-se a avaliar a profundidade do conhecimento do candidato a respeito das matérias indicadas no art. 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada com dados de jurisprudência.
Parágrafo único. Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais.
Art. 14. A prova escrita constará de uma dissertação e de uma peça prática, ambas sobre tema de Direito Penal e ou de Direito Processual Penal, bem como de cinco questões sobre as demais matérias indicadas no art. 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I.
Parágrafo único. A dissertação e a peça prática serão sorteadas pelo Procurador-Geral de Justiça, perante os demais membros da Comissão de Concurso e os fiscais, no momento inicial da realização da prova escrita.
Art. 15. À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois), e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um).
§ 1º. As notas poderão ser fracionadas em décimos.
§ 2º. Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver nota 0 (zero) na dissertação.
§ 3º. Serão classificados os candidatos que obtiverem as maiores notas até totalizar 1,5 (uma vez e meia) o número de cargos postos em concurso.
§ 4º. Os candidatos empatados na última nota de classificação serão todos admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no parágrafo anterior.
§ 5º. A lista dos classificados para a prova oral conterá os respectivos nomes, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.
SEÇÃO IV
DO EXAME PSICOTÉCNICO
Art. 16. O exame psicotécnico destina-se a verificar se o candidato admitido à prova oral reúne condições para o exercício profissional, sendo realizado por técnicos contratados pelo Ministério Público.
§ 1º. Antes do exame psicotécnico, a Comissão de Concurso reunir-se-á com os responsáveis pela realização do exame.
§ 2º. A Comissão de Concurso poderá solicitar dos técnicos todo o material de exame que entenda necessário para análise dos resultados obtidos.
§ 3º. O exame psicotécnico não é eliminatório, servindo o seu resultado de subsídio para o julgamento final do concurso.
§ 4º. O não comparecimento do candidato ao exame psicotécnico acarreta sua desclassificação automática do Concurso de Ingresso.
SEÇÃO V
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
E DOS TÍTULOS
Art. 17. Os candidatos classificados para a prova oral, no prazo fixado pela comissão, em aviso publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume, deverão fornecer documentaçãodestinada à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira e os títulos que eventualmente possuam, de conformidade com as subseções seguintes.
SUBSEÇÃO I
DA DOCUMENTAÇÃO
Art. 18. Os candidatos deverão fornecer, para comprovação dos requisitos fixados nos incs. III, IV e VI do art. 2º deste regulamento, mediante apresentação do original ou cópia autenticada, os seguintes documentos:
I - certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
II - atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
III - as seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular nos últimos cinco anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público:
a) dos Distribuidores Cíveis da Justiça Federal e Estadual (comum e fiscal);
b) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais;
c) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;
d) de antecedentes criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual.
IV - relação das fontes de referência, com os nomes, endereços e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia;
V - 'curriculum vitae', firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 18 (dezoito) anos de idade; indicação pormenorizada dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos membros do Ministério Público e da Magistratura, junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, referências a respeito de cônjuge ou companheiro.
Parágrafo único. A não apresentação dos documentos especificados neste artigo acarreta a desclassificação automática do candidato, observado o disposto no § 2º do art. 8º deste regulamento.
Art. 19. O Procurador-Geral de Justiça adotará as providências necessárias a eventual exame, pela Comissão de Concurso, dos autos criminais ou cíveis em que figure o candidato, como parte ou interveniente.
Art. 20. A Comissão de Concurso terá ampla autonomia para requisitar de quaisquer fontes as informações necessárias acerca da vida pregressa e da personalidade dos candidatos, ampliando as investigações, quando for o caso, a seu círculo familiar, social ou profissional e estabelecendo, se assim deliberar, prazo para explicações escritas.
SUBSEÇÃO II
DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
Art. 21. Serão considerados, especialmente, os seguintes títulos:
I - participação, como membro de Comissão Examinadora de concurso para magistério jurídico, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, ou para ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura;
II - exercício de magistério jurídico, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, ou de cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura;
III - títulos universitários ou graus acadêmicos, obtidos com base em verificação de aproveitamento em cursos de nível superior, com a duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
IV - exercício, com aproveitamento, de funções de estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo;
V - participação em cursos e outros eventos jurídicos realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Paulista do Ministério Público) que, isolada ou conjuntamente, totalizem, no mínimo, 40 (quarenta) horas anuais.
Art. 22. Os títulos a que se refere o artigo anterior deverão ser apresentados, dentro do prazo fixado pela Comissão de Concurso, sob pena de não serem considerados, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente, com especificação:
I - no caso do item I, do ato de designação, da autoridade que o praticou, da disciplina ou das disciplinas examinadas pelo candidato e das datas de início e término do respectivo concurso;
II - no caso do item II, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício;
III - no caso do item III, da natureza do título universitário ou do grau acadêmico conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência;
IV - no caso do item IV, do nome dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, responsáveis pelo respectivo monitoramento.
SEÇÃO VI
DA PROVA ORAL
Art. 23. A prova oral é pública e compreenderá todas as matérias indicadas no art. 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.
Parágrafo único. A ordem cronológica de argüição dos candidatos habilitados à prova oral será estabelecida por sorteio público.
Art. 24. Cada membro da Comissão de Concurso argüirá sobre as matérias sob sua responsabilidade, durante dez minutos, prorrogáveis por mais dois, devendo atribuir ao candidato nota de avaliação entre 0 (zero) e 10 (dez).
Art. 25. A nota do candidato na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso.
SEÇÃO VII
DA ENTREVISTA PESSOAL
Art. 26. A entrevista pessoal destina-se ao contato direto da Comissão de Concurso com cada candidato, para apreciação de sua personalidade, cultura e vida pregressa, social e moral, e tem caráter reservado e sigiloso.
Art. 27. A entrevista pessoal será realizada na mesma data da prova oral do candidato, em seguida às argüições do dia.
Parágrafo único. Não serão agendadas para o último dia da prova oral mais que duas argüições e respectivas entrevistas pessoais.
SEÇÃO VIII
DO JULGAMENTO DOS TÍTULOS
Art. 28. O julgamento dos títulos será realizado após a prova oral.
Art. 29. A cada título a Comissão de Concurso atribuirá, no máximo, até 0,25 (vinte e cinco centésimos), não excedendo a soma dos pontos, em nenhuma hipótese, o total de 0,5 (cinco décimos).
CAPÍTULO VI
DO JULGAMENTO DO CONCURSO
Art. 30. Encerrada a prova oral, com a argüição do último candidato, a Comissão de Concurso reunir-se-á em sessão secreta para o julgamento do concurso, após o que serão elaboradas duas listas, uma geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, e uma especial, com a relação das pessoas portadora de deficiência aprovadas (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 2º, § 1º), salvo se não houver candidatos nessa última condição.
Art. 31. A nota final dos candidatos será obtida pela média aritmética das notas das provas escrita e oral, acrescida da nota deferida aos títulos na forma do art. 29 deste regulamento, considerando-se aprovados os candidatos que a obtiverem igual ou superior a 5 (cinco).
Art. 32. As pessoas incluídas na lista especial deverão submeter-se, no prazo de 5 (cinco) dias contados de sua publicação, à perícia médica com vistas a verificar a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, caput).
§ 1º. A perícia será realizada no órgão médico oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 5 (cinco) dias após o exame (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, § 1º).
§ 2º. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, em 5 (cinco) dias, uma junta médica para nova inspeção, dela podendo participar profissional indicado pelo interessado (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, § 2º).
§ 3º. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência do laudo referido no § 1º (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, § 3º).
§ 4º. A junta médica deverá apresentar suas conclusões no prazo de 5 (cinco) dias após realizado o exame (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro 1992, art. 3º, § 4º), e de tal decisão não caberá recurso (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, § 5º).
Art. 33. O concurso só será homologado depois de realizados os exames mencionados no dispositivo anterior, publicando-se as listas geral e especial, das quais serão excluídos os candidatos com deficiência tidos por inaptos na inspeção médica (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 4º).
Parágrafo único. O resultado será publicado através do Diário Oficial do Estado, com os nomes e respectivas notas finais dos candidatos.
CAPÍTULO VII
DA COMISSÃO DE CONCURSO
Art. 34. A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público, incumbida da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 52).
§ 1º. Não poderão ser indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso os Procuradores de Justiça que:
I - 3 (três) anos antes da indicação tenham ministrado aulas em cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas, estendendo-se a vedação, pelo mesmo período, posteriormente ao concurso;
II - tenham relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso;
III - tenham exercido cargo eletivo na Administração Superior ou ocupado cargo nos Órgãos Auxiliares do Ministério Público, até 60 (sessenta) dias antes da eleição (Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 26 de novembro de 1993, art. 36, II), perdurando a incompatibilidade com o cargo enquanto durar o concurso;
IV - tenham integrado a banca de concurso imediatamente anterior.
§ 2º. Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.
§ 3º. Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.
Art. 35. Assim que houver a indicação dos membros da Comissão de Concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça oficiará ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando os nomes dos eleitos e solicitando a indicação, no prazo de 15 (quinze) dias, de seu representante, bem como de suplente, para integrar a Comissão, informando o grupo de matérias do concurso que lhe está destinado e o cronograma prévio, com indicação das datas previstas para o início e término do certame (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 52, § 3º).
Art. 36. Aos membros suplentes da Comissão de Concurso incumbe substituir os respectivos membros efetivos, nos seus impedimentos, e sucedê-los, na sua falta, mesmo ocasional.
Parágrafo único. A convocação do membro suplente é atribuição privativa do Presidente da Comissão de Concurso.
Art. 37. Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, sua presidência caberá ao Procurador de Justiça mais antigo no cargo, dentre seus integrantes, a quem caberá,também, o voto de desempate.
Art. 38. Constituída a Comissão de Concurso, com a indicação do representante da Ordem dos Advogados do Brasil e de seu suplente, o Procurador-Geral de Justiça de imediato designará data para a reunião de instalação dos trabalhos com os membros efetivos, devendo constar da ordem do dia, dentre outras matérias:
I - a eleição do Secretário da Comissão de Concurso;
II - a complementação e eventual retificação do cronograma prévio do concurso, tendo em vista o prazo estabelecido no art. 41.
Parágrafo único. Excepcionalmente e desde que haja consenso, na mesma reunião poderá ser decidida a redistribuição de matérias indicadas no art. 5º deste regulamento entre os membros da comissão, devendo a alteração constar obrigatoriamente do aviso de abertura do concurso.
Art. 39. Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá:
I - redigir as atas das reuniões da Comissão de Concurso;
II - expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente os referentes a pedidos de informação sobre candidatos;
III - receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de Concurso;
IV - coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
V - redigir e providenciar a publicação de avisos relativos ao concurso;
VI - coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moral dos candidatos e de seus antecedentes criminais e civis;
VII - supervisionar as providências necessárias à realização das provas do concurso;
VIII - propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão de Concurso.
Parágrafo único. Para auxiliar na execução das atividades constantes dos incisos IV e VI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação de um ou mais Promotores de Justiça de Entrância Especial.
Art. 40. As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 52, § 4º).
Art. 41. A Comissão de Concurso terá o prazo de 10 (dez) meses para concluir seus trabalhos, a partir da reunião de instalação.
Art. 42. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43. Findo o concurso, com a proclamação solene do resultado e sua divulgação no Diário Oficial do Estado, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar aviso relacionando os cargos a serem providos e fixando data para que os candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação, façam a escolha do cargo inicial (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 125).
Parágrafo único. O candidato aprovado que, por qualquer motivo, não manifestar sua preferência nessa ocasião, perderá o direito de escolha, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça indicar o cargo para o qual deverá ser nomeado (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 125, § 1º).
Art. 44. Encerrada a escolha, o Procurador-Geral de Justiça expedirá, imediatamente, o ato de nomeação dos aprovados no concurso de ingresso (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 125, § 2º) e ainda aviso convocando os nomeados para que se submetam, em órgão oficial, a exame comprobatório de sanidade física e mental (art. 2º, V, deste regulamento).
Art. 45. É condição indispensável para a posse a aptidão física e mental, comprovada na forma do artigo anterior deste Regulamento (art. 126, § 3º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993).
§ 1º. Se o exame oficial concluir pela inaptidão física ou mental ou se o nomeado deixar de se submeter a ele na data designada, o ato de nomeação será tornado sem efeito.
Art. 46. As provas e os documentos constantes dos prontuários dos candidatos são sigilosos, sendo de consulta exclusiva dos membros da Comissão de Concurso, dos auxiliares diretos desta e dos funcionários responsáveis pela Seção de Concurso.
Art. 47. O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(a que se refere o art. 6º do Regulamento do Concurso Público de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo)
I - DIREITO PENAL
1. Da aplicação da lei penal.
2. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas.
3. Das penas (inclusive Lei 9.714/98). Das medidas de segurança.
4. Da extinção da punibilidade.
5. Dos crimes contra a pessoa.
5.1. Dos crimes contra a vida.
5.2. Das lesões corporais.
5.3. Da periclitação da vida e da saúde.
5.4. Da rixa.
5.5. Dos crimes contra a honra.
5.6. Dos crimes contra a liberdade pessoal.
5.7. Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio.
6. Dos crimes contra o patrimônio.
6.1. Do furto.
6.2. Do roubo e da extorsão.
6.3. Da apropriação indébita.
6.4. Do estelionato e outras fraudes.
6.5. Da receptação.
6.6. Disposições gerais.
7. Dos crimes contra os costumes.
7.1. Estupro.
7.2. Atentado violento ao pudor.
7.3. Da sedução e da corrupção de menores.
7.4. Do rapto.
7.5. Disposições gerais.
8. Do Ultraje Público ao Pudor.
8.1. Ato obsceno.
9. Dos crimes contra a fé pública.
9.1. Da falsidade documental.
9.2. Falsa identidade.
10. Dos crimes contra a administração pública.
10.1. Peculato.
10.2. Concussão.
10.3. Corrupção passiva.
10.4. Prevaricação.
10.5. Funcionário público.
10.6. Resistência.
10.7. Desobediência.
10.8. Desacato.
10.9. Corrupção ativa.
10.10. Denunciação caluniosa.
10.11. Comunicação falsa de crime ou contravenção.
10.12. Auto-acusação falsa.
10.13. Falso testemunho ou falsa perícia.
10.14. Coação no curso do processo.
10.15. Exercício arbitrário das próprias razões.
10.16. Favorecimento pessoal.
10.17. Favorecimento real.
11. Lei das Contravenções Penais:
11.1. Perturbação do trabalho ou do sossego público.
11.2. Jogo do bicho (Decreto lei 6259/44, art. 58).
11.3. Vadiagem.
11.4. Importunação ofensiva ao pudor.
11.5. Embriaguez.
11.6. Perturbação da tranqüilidade.
12. Crimes contra a saúde pública.
12.1. Geral - artigos 267/285.
12.2. Tóxicos - Lei 6368/76.
12.3. Alimentos e Remédios - Leis 9677/98 e 9695/98.
13. Abuso de Autoridade (Lei 4898/65).
14. Crimes de 'sonegação fiscal' (Lei 8137/90).
15. Porte de arma (Lei 9437/97).
16. Crimes de tortura (Lei 9455/97).
17. Crimes de trânsito (Lei 9503/97).
18. Crimes contra o meio ambiente (Lei 9605/98).
II - DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípios que regem o Processo Penal.
2. Aplicação e interpretação da lei processual.
3. Do inquérito policial.
4. Jurisdição e competência.
5. Da ação penal.
6. Questões e processos incidentes.
6.1. Das questões prejudiciais.
6.2. Das exceções.
6.3. Do conflito de jurisdição.
6.4. Da restituição de coisas apreendidas.
6.5. Da insanidade mental do acusado.
7. Da prova.
8. Dos sujeitos do processo.
9. Da prisão e da liberdade provisória.
10. Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89).
11. Dos fatos e atos processuais. Da citação, notificação e intimação.
12. Procedimentos em espécie.
12.1. Procedimento comum ou ordinário.
12.2. Procedimento sumário.
12.3. Procedimento nos crimes falimentares.
12.4. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
12.5. Procedimento nos crimes contra a honra da competência do juiz singular.
12.6. Procedimento nos feitos de competência do Tribunal do Júri.
13. Juizados especiais criminais.
13.1. Constituição, competência e princípios;
13.2. Da fase preliminar e da transação penal;
13.3. Do procedimento sumaríssimo;
13.4. Do sistema recursal;
13.5. Da suspensão condicional do processo.
14. Da sentença. Da coisa julgada.
15. Das nulidades.
16. Dos recursos.
16.1. Conceito e caracteres genéricos dos recursos criminais. Do procedimento recursal. Dos efeitos dos recursos. Da extinção das vias recursais.
16.2. Dos recursos em espécie.
16.2.1. Da apelação.
16.2.2. Do recurso em sentido estrito.
16.2.3. Da correição parcial.
16.2.4. Dos embargos de declaração.
17. Do 'habeas corpus'. Do mandado de segurança criminal.
18. Execução penal.
18.1. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal.
18.2. Dos deveres e dos direitos dos condenados.
18.3. Dos órgãos da execução penal (Juízo da Execução, Ministério Público e Conselho Penitenciário).
18.4. Execução das penas em espécie (regimes, remição, suspensão condicional da pena e livramento condicional).
18.5. Incidentes da execução (conversões, excesso ou desvio, unificação de penas anistia, indulto e procedimento judicial).
19. Lei de tóxicos (Lei n. 6.368/76).
20. Lei de crimes hediondos (Lei n. 8.072/90).
III - DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução ao Código Civil.
1.1. Lei, analogia, costumes, jurisprudência, princípios gerais de direito, eqüidade e moral.
1.2. Lei. Classificação e hierarquia. Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação e retroatividade. Conflito das normas jurídicas no tempo.
1.3. Lei. Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade; noções gerais de Direito Internacional Privado; conflito das normas jurídicas no espaço.
1.4. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
1.5. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito.
2. Teoria geral.
2.1. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. Nome. Sociedades, associações, fundações. Domicílio.
2.2. Dos bens e sua classificação.
2.3. Dos fatos jurídicos. Sua validade e eficácia. Defeitos dos atos jurídicos. Sua ineficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.
3. Direito de família.
3.1. Do casamento: efeitos jurídicos; o regime de bens; impedimentos matrimoniais; nulidade e anulabilidade. Concubinato. Separação judicial e divórcio.
3.2. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de filiação. Adoção. Pátrio poder. Tutela e curatela. Alimentos.
4. Direito das coisas.
4.1. Posse: aquisição, efeitos, perda e proteção.
4.2. Propriedade: aquisição e perda.
4.3. Direitos reais sobre coisas alheias: usufruto, penhor e hipoteca.
5. Direito das sucessões.
5.1. Herança: transmissão, aceitação, renúncia. Indignidade. Vocação hereditária. Direito de representação.
5.2. Testamento. Formas ordinárias. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação.
5.3. Do inventário e da partilha.
6. Responsabilidade civil: Noções gerais. Culpa. Dolo. Liquidação das obrigações.
7. Registro de imóveis: Noções gerais. Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade.
8. Registro Civil das Pessoas Naturais.
IV - DIREITO COMERCIAL
1. Comerciante. Empresário Comercial.
2. Estabelecimento mercantil.
3. Nome comercial.
4. Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. Leasing, franquia e faturização.
5. Sociedades comerciais.
5.1. Caracterização jurídica do regime societário.
5.2. A personalização das sociedades.
5.3. Elementos do contrato de sociedade.
5.4. Dissolução e liquidação das sociedades.
5.5. Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades.
6. Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: característicase direito aplicável.
6.1. A limitação da responsabilidade dos sócios.
6.2. Regime das quotas.
6.3. Alteração do contrato e direito de recesso.
6.4. Administração social.
7. Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque.
8. Falência. Caracterização. Efeitos jurídicos quanto aos credores do falido, ao falido e aos bens do falido. Integração do patrimônio do falido (ação revocatória). Verificação e classificação dos créditos. Pedido de restituição. Embargos de terceiro. Inquérito judicial. Dos crimes cometidos pelo devedor.
9. Concordata preventiva. Concordata suspensiva.
V - DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Entidades de atendimento.
3. Medidas de proteção.
4. Prática de ato infracional.
5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável.
6. Conselho tutelar.
7. O acesso à Justiça: princípios gerais; competência; representação processual, serviços auxiliares.
8. Os procedimentos e os recursos.
9. O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude.
10. As infrações administrativas.
VI - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Lei processual. Interpretação das leis processuais.
2. Princípios informativos do Direito Processual.
3. Da jurisdição e da ação.
4. Das partes e dos procuradores: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio, intervenção de terceiros.
5. Do Ministério Público.
6. Da competência. Da competência interna. Da competência em razão do valor e da matéria. Da competência funcional. Da competência territorial. Das modificações da competência. Da declaração de incompetência.
7. Do Juiz. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. Dos impedimentos e da suspeição.
8. Dos atos processuais. Da forma. Do tempo e do lugar. Dos prazos. Das comunicações dos atos. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa.
9. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
10. Do processo e do procedimento. Disposições Gerais. Tutela antecipada.
11. Do procedimento ordinário. Petição inicial. Reposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada.
12. Do procedimento sumário.
13. Dos recursos. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Dos embargos de declaração. Da correição parcial.
14. Da execução em geral.
14.1. Das diversas espécies de execução. Disposições gerais. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da execução de prestação alimentícia. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente.
14.2. Dos embargos do devedor.
14.3. Da remição.
14.4. Da suspensão e da extinção do processo de execução.
15. Das medidas cautelares. Disposições gerais.
15.1. Procedimentos cautelares específicos. Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos. Posse provisória dos filhos. Afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal. Guarda e educação dos filhos, regulado o direito de visita.
16. Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Das ações possessórias. Da ação de usucapião de terras particulares. Do inventário e da partilha. Dos embargos de terceiros. Da habilitação.
17. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação consensual. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e fiscalização das fundações. Especialização em hipoteca legal.
18. Lei nº 5478/68 (Alimentos).
19. Lei nº 6515/77 (Divórcio e Separação).
20. Lei nº 1060/50 (Assistência Judiciária).
21. Ação civil 'Ex-Delicto'.
22. Juizados Especiais Civis.
VII - TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
1. Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
2. Principais categorias e legislação respectiva: Leis nº 6766/79; 7347/85; 7853/89; 7913/89; 8069/90; 8078/90.
3. Proteção ao patrimônio público e social; abrangência; atos de improbidade administrativa (Lei 8.429 de 02.06.1992).
4. Ação Civil Pública - defesa de interesses difusos e coletivos em juízo.
4.1. Conceito e objeto (tutela principal e cautelar).
4.2. Legitimação ativa.
4.3. Legitimação passiva.
4.4. Interesse de agir.
4.5. Litisconsórcio e assistência.
4.6. Atuação do Ministério Público.
4.7. Competência.
4.8. Transação.
4.9. Sentença.
4.10. Multa diária e liminar.
4.11. Recursos.
4.12. Coisa julgada.
4.13. Execução e fundo para reconstituição dos bens lesados.
5. Inquérito Civil
5.1. Finalidade.
5.2. Instauração.
5.3. Poderes instrutórios.
5.4. Transação.
5.5. Arquivamento.
VIII - DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições.
2. Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal.
3. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais.
4. Nacionalidade e Cidadania. Direitos e Partidos Políticos.
5. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual e Municipal.
6. Poder Legislativo. Processo Legislativo.
7. Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos.
8. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal e Tribunais.
9. Ministério Público: fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Lei Orgânica Federal. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
10. Controle da Constitucionalidade das Leis.
11. Tribunais de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
12. Finanças Públicas. Normas Gerais, Orçamentos (processo legislativo especial).
13.Sistema Tributário Nacional.
13.1. Sistema constitucional tributário.
13.2. O Estado e o poder de tributar. Princípios constitucionais tributários.
13.3. Limitações do poder de tributar.
13.4. Competência tributária.
13.5. Repartição das receitas tributárias.
14. Ordem Social. Sistema Nacional de Seguridade Social. Previdência Social (Infortunística - Princípios Gerais - Benefícios). Assistência Social. Seguridade Social. Princípios constitucionais.
IX - DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Conceito e princípios gerais de Direito Administrativo.
2. Administração Pública: Princípios Gerais.
3. Poderes Administrativos. Abuso de poder e desvio de finalidade.
4. Atos administrativos e sua invalidação.
5. Contratos administrativos.
6. Licitação. Princípios e modalidades.
7. Servidores Públicos Civis: Princípios gerais.
8. Serviços Públicos e Bens Públicos.
9. Responsabilidade Civil da Administração Pública.
9.1. Improbidade administrativa.
10. Mandado de segurança e Ação Popular.
AVISO DE 27/11/2002
Nº 810/2002 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 1ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Vermelho - 9º andar, no Edifício Sede à Rua Riachuelo, 115, Centro, no dia 06 de dezembro p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) Relatório de distribuição;
3) Comunicações da Secretaria - Executiva;
4) Outros assuntos de interesse da 1ª Procuradoria de Justiça.
AVISOS DE 02/12/2002
Nº 824/2002 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115 - 4ºandar, no dia 10 de dezembro p.f., às 12:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório da distribuição do mês de dezembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria de Justiça.
Nº 831/2002 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Ministério Público abaixo relacionados para trabalharem na fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Campinas, no dia 08 de dezembro de 2002. Os Senhores Promotores de Justiça convocados deverão comparecer no prédio do Ministério Público de Campinas, situado à Rua Dr. José Ferreira de Camargo, nº 844 - Nova Campinas, às 07:45 horas, de onde sairão para o trabalho de fiscalização, providenciando sua substituição automática.
Adriana Regina de Santana
Ana Paola Ferrari Ambra
Fabiana Kondic Alves Lima
Flávio Okamoto
Kelli Giovana Altieri
Maurício Carlos Fagnani Zuanaze
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/12/2002)
AVISOS DE 03/12/02
N.º 833/02 - PGJ
9º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do Presidente da Comissão do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que a Douta Comissão Examinadora reunida em 02 de dezembro de 2002, resolve:
I - Nos casos de alegação de deficiência foram admitidos ao Concurso os candidatos que assim se declararam, remetendo-se à fase de credenciamento a complementação de todos os documentos necessários à comprovação daquela, sua natureza e grau.
II - Foram admitidos ao Concurso os seguintes candidatos:
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
ADALTON TADEU RODRIGUES DE MORAES
ADOLFO DROGUETT GUERRERO
ADRIANA BRAGA LESTINGI
ADRIANA GONZALEZ BARBEIRO
ADRIANA MARTINS SANCHEZ
ADRIANA PÁDUA BORGHI
ADRIANA PEREIRA DEL GROSSI
ADRIANA ROSA RIBEIRO CRUZ
ADRIANA SEGIN VALE
ADRIANO ARTHUZO DUARTE
ADRIANO RODRIGO DE ORNELAS
AIRTON RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR
AITAN CANUTO COSENZA PORTELA
ALAOR PARIS RODRIGUES JUNIOR
ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA
ALESSANDRA MURILO GIADANS
ALESSANDRA VANESSA DE SÁ DA SILVEIRA
ALESSANDRA VERRONE CHIMELLI
ALESSANDRO DE ALMEIDA ANTONIO
ALEX AVELINO PEREIRA
ALEX SOUZA DO SACRAMENTO
ALEXANDRE COLEONI BULLARA
ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES ANDRADEZ
ALEXANDRE GARCIA PADILHA
ALEXANDRE MELCHIOR RODRIGUES FILHO
ALEXANDRE PALOMBO
ALEXANDRE SABUR
ALEXANDRE VILANOVA RATTI
ALINE AKEMI FREITAS
ALINE DORNFELD FRANCO
ALINE MARTINS SANTURBANO
ALINIE DA MATTA MOREIRA
ALLAN SANTOS OLIVEIRA
ÁLVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES
AMANDA BACELLAR MARTINEZ
AMANDA JULIANO
AMANDA ZANELATO CAMPAGNONE
ANA BATIA GLENK FERREIRA
ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA
ANA CARMEN FRANCO NOGUEIRA
ANA CAROLINA BARROS VASQUES
ANA CAROLINA BONAMETTI DE MIRANDA
ANA CAROLINA BRUNETTI SILVEIRA
ANA CAROLINA BUFFULIN GOMES ACANJO
ANA CAROLINA COELHO BERNAL
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANA CAROLINA JOÃO ALEXANDRE PARMAGNANI
ANA CÍNTIA BRITO CORREA
ANA CLAUDIA GIANNINI BORGES
ANA KARINA KODA OGATA
ANA KARLA CALDEIRA PAIVA
ANA LÚCIA MARANHO
ANA LUÍSA MEYER
ANA LUÍZA BOULOS RIBEIRO
ANA LUIZA CAMPOS GARFINKEL
ANA LUÍZA MAFFESSONI
ANA MARIA MACHADO
ANA MARIA SUARES ROCHA
ANA PAULA ALANIZ MACEDO
ANA PAULA ENOKIDA CASARES
ANA PAULA GOMES E SILVA GUIMARÃES
ANA PAULA GOYOS BROWNE
ANALICE FERREIRA DA SILVA
ANDERSON DA SILVA NAPE
ANDERSON DIAS DE SOUZA
ANDRÉ ADRIANO DO NASCIMENTO DA SILVA
ANDRÉ BUENO DA SILVEIRA
ANDRÉ GÂNDARA ORLANDO
ANDRÉ MEDRADO RUBINELLI
ANDRÉ NORBERTO CARBONE DE CARVALHO
ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA QUARESMA
ANDRÉ TAKATOSHI SAKAGUCHI
ANDRÉ VERETA NAHOUM
ANDRÉA BERNARDES DE FREITAS
ANDRÉA CARDANHA ROSAS
ANDREA RIBEIRO NARDY
ANDRÉA SUZANE BARCELLAR SUPPO
ANDREA VENEZIAN DE CARVALHO
ANDRÉIA DE ARAÚJO DINIZ
ANDRÉIA DE SOUZA LISBOA
ANDRÉIA GUIMARÃES MOREIRA
ANDREIA VALERIO DA SILVA
ANDRESSA MACHADO GEROLIN
ANDREZA SORROCHE COVER MENDES
ANELISE MARTIN VEIGA
ANGELA APARECIDA FONSECA
ANNA KARIN GALECKAS
ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL
ANTÔNIO LIMA DA SILVA
ARETHA DE CARLA LOPES DA SILVA
ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA
ARIANE ALMEIDA BRITO
ARIELA OLIVEIRA DE MORAES
ARIELLA DOS SANTOS COCOCI
ARINA LIVIA FIORAVANTE
ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA
ARTUR DOS ANJOS TODOROV
ASSUERO RODRIGUES NETO
AUGUSTO BELLO ZORZI
AUGUSTO BOTTECHIA MASSINI
BAIARDO DE BRITO PEREIRA JÚNIOR
BÁRBARA GALVÃO SIMÕES DE CAMARGO
BÁRBARA RIBEIRO DE BARROS PRADO
BÁRBARA VASTANO MANSO
BEATRIZ GAIOTTO ALVES
BEATRIZ SILVA RODRIGUES MARQUES
BEATRIZ HELENA RODELA SILVA
BRUNA BALIDO FRANCO
BRUNA DE TOLEDO ALVES PEREIRA
BRUNA GIRELLI
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
BRUNA MOLINA HERNANDES
BRUNA SIMÕES
BRUNO CIRINO ALVES FERREIRA
BRUNO EDUARDO TRINDADE
BRUNO LUÍS NAMBU
BRUNO RUBIRA DE AMORIM
BRUNO SARAVALLI RODRIGUES
BRUNO SCARABEL
BRUNO TAKAHASHI
CAIO FAVERO FERREIRA
CAIO VANO COGONHESI
CAÍSA CORRADI MOREIRA
CAMILA ALESSANDRA GREJO
CAMILA FERREIRA DIAS
CAMILA GALVÃO MOREIRA
CAMILA GUELFI DE FREITAS
CAMILA JORGE TORRES
CAMILA LIRA SANTOS
CAMILA MAYUMI TAMANAHA TONAK
CAMILA ROMANI PAVAN
CAMILA SCHELEICH RODRIGUES DA CUNHA
CAMILA UENO
CAMILLA FUREGATO DA SILVA
CAMILLA MARIANA DOMINGOS SILVA
CAMYL OURIVES CRUZ
CARINA ALMEIDA MARTINS
CARLA BONINI
CARLOS ALBERTO APARECIDO SOUZA DIAS FIORE
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI
CARLOS ALEXANDRE COSSO
CARLOS EDUARDO DE MORAES HANASH
CARLOS EDUARDO DEL BIANCHI DA SILVA LIMA
CARLOS EDUARDO FUJITA
CARLOS EDUARDO GALHARDI DI TOMMASO
CARLOS EDUARDO MARSELHA BRAZÃO
CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SANTOS
CARMEN APARECIDA ORTOLÁ JORGE
CARMEN TEREZINHA FARIAS DA ROSA
CAROLINA ALVES CAU
CAROLINA ARBEX BERSI
CAROLINA CANNIATTI PONCHIO
CAROLINA CANO NARDO
CAROLINA CASTRO COSTA
CAROLINA EVANGELISTA RODRIGUES
CAROLINA GELATTI CARVALHO ARRUDA
CAROLINA LEVKOVICZ DE OLIVEIRA
CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO
CAROLINA ZOLCSAK DE CASTRO
CAROLINE BRAUN
CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL
CAROLINE ROMERA STÁBILE
CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS
CAUÊ CARDOSO DE MIRANDA
CECÍLIA APARECIDA RABELO BRANDÃO
CECÍLIA DE CARVALHO CONTRERA
CELI MUNHAES SOARES
CÉLIA RUYS PIOVEZAM
CELISA ÁGATA LOPES
CELSO SI AUDZIONIS BIANCHI
CÉSAR ARANTES CORRÊA
CEZAR AUGUSTO FOGANHOLO
CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN
CHRISTINE FRANÇA
CINTIA PALMA RUBIM
CINTIA REGINA CLEMENTINO
CINTIA REGINA ZANONI
CLARA MIRALINA ABREU FREIRE DE CARVALHO
CLAUDIA AOUN TANNURI
CLÁUDIA NAGAVA REHEM
CLAUDIA NUNES DA SILVA
CLAUDIA PINTO MOREIRA
CLAUDIA RODRIGUES COSTA
CLÁUDIO ALVES DA CRUZ
CLAUDIO JOSÉ MARQUES DE SOUZA
CLAYTON PEREIRA CARVALHO
CLEBER DA SILVA REIS
CLEBER LIMA DA SILVA
CRISTIANE CONCEIÇÃO RALDI
CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA
CRISTINA APARECIDA MARQUES ROMARO DA SILVA
CRISTINA LIEGI DE CAIRES REIS ALVIM
DÁFINE CLAUDIO SAKER
DALVA MARIA RODRIGUES RONGUE
DANIEL BARBOZA KINGUTI
DANIEL CHRISTIAN CARDOSO
DANIEL FELIPE SCHERER BORBOREMA
DANIELA AGNES LUCI GRAGNOLI ARAGÃO
DANIELA APARECIDA SALATINO
DANIELA ARBACHE BEZERRA
DANIELA KAWASHITA CORREA PORTO
DANIELA MARINHO SCABBIA
DANIELA MARQUES CARAMALAC
DANIELA RODRIGUES MANZINI
DANIELA STUMP
DANIELA VONG JUN LI
DANIELLA IKMADOSSIAN COLIONI
DANILO DE SOUZA LEIS FRONTINI
DANILO GAIOTTO
DANILO MEIRA DE FARIA
DANILO TEIXEIRA DE AQUINO
DANILO URBANI
DANTE CONRADO MATTEONI
DANY SHIN PARK
DAVID JOSÉ VICENTE MARTINS
DEBORA APARECIDA COTTA
DÉBORA GONÇALEZ
DÉBORA HADDAD CHEDID
DEBORA OTÁVIA CURVELLO VENDITO
DÉBORA RIBEIRO DE BARROS PRADO
DEBORA SILVA COSTA
DEBORAH ZALC
DÉCIO APARECIDO DE SOUZA
DEMIAN DE JULE DELLARCO
DENIS GABRIEL COSTA
DENISE BRAGAGNOLO
DENISE ELIZABETH GONÇALVES
DENISE FREITAS DE SOUZA
DENISE LUCI CASTANHEIRA
DENYSE NONAKA E SILVA
DESIRRÊ BRANCA BOLSONI ELIAS DA SILVA
DIEGO BOCUHY BONILHA
DIÓGENES LUIZ DE AMEIDA FONTOURA RODRIGUES
DIOGO ANDRADE DOS SANTOS
DIOGO DE CAVALHO SILVA
DOMINGOS GARCIA NETO
DOUGLAS DE LIMA RODRIGUES
EDERSON DE AMORIM SILVA
EDMILSON YAMASHITAFUJI SATO
EDNA APARECIDA CARABOLANTE
EDNA MARIA GOUVEA GREEN
EDSON DA CRUZ ARAUJO
EDUARDO BERGAMO
EDUARDO CESAR MENDES CARDOSO
EDUARDO CÓRDOBA
EDUARDO DE OLIVEIRA IANDA
EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA BALAZINI
EDUARDO IVO DOS SANTOS
EDUARDO MENEGHINI FILHO
EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
EDUARDO RODRIGUES DE LIMA
EDUARDO TARANTO ALVES
EDUARDO TOCCILLO
EDVAR FRANCISCO VERAS SABOIA
EGLE APARECIDA SARTORI MENDES
ELAINE CRISTINA BARREIRO
ELAINE RODRIGUES DINIZ
ELAYNE PRISCILLA DE FREITAS TIRITAN
ELEONORA MARIA WERNER PELLICCIOTTI
ELIANA APARECIDA FERRAZ SOARES
ELIANA PEREIRA AMORIM
ELIANA RODRIGUES SIMÕES
ELISA PRADO FRADE
ELISÂNGELA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES
ELISÂNGELA LEITE CRUZ DE SOUZA
ELISE CRISTINA MARINANGELO SANCHES
ELIZABETH ALVES FERNANDES
ELTON DA SILVA COSTA
ELTON DE MORAES LUCIO
EMERSON CRISTIANO TRINDADE TORRES
EMERSON LOVATO MARTINS
ENRICO PIRES DO AMARAL
ERCK HIDETOSHI KARIYA
ÉRICA BELLETATO CARDOSO
ERIKA MAYUMI NAGATOMO
ERNESTO CAMARSANO JUNIOR
ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN
ESTEVÃO TIRONE DE ALMEIDA CASTRO
EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO
EVANILDE RAMOS DE SOUZA
EZEQUIEL ANTONIO CIRINO
FABIANA BORLINO GOMES
FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
FABIANA DO PRADO DE SOUZA
FABIANA OLIVEIRA RODOVALHO NEMET
FABIANO BOLCATO RANGEL
FABIANO HORTAL PEREIRA BARRETTO
FABIO FERNANDES KOSHIYAMA
FÁBIO FIGUEIREDO
FABIO FRANCO DE CASTRO
FABIO HITOSHI MORISHIGE
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS
FÁBIO MOISÉS IWAMIZU SILVA
FABIO WAIDMANN
FELIPE AUGUSTO ALCANTARA MONTEIRO TRAVIA
FELIPE TADEU RIBEIRO MORETTINI
FERNANDA CARDOSO DE MENEZES
FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA
FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
FERNANDA DUTRA VIEIRA
FERNANDA KAC
FERNANDA MAELLARO FERREIRA
FERNANDA MORETTI MARQUES
FERNANDA NAGAMATSU LOPES
FERNANDA ONAGA GRECCO
FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO
FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINI
FERNANDA REGINA OLIVEIRA CUNHA
FERNANDA REGINA VILARES
FERNANDA RIBEIRO SCHREINER
FERNANDA SAYURI TANOUE
FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
FERNANDO DE FREITAS CERQUEIRA
FERNANDO DIAS DE SOUZA
FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA
FERNANDO FERNANDES DE ASSIS
FERNANDO HENRIQUE ATALA XAVIER
FERNANDO LOBATO VIEIRA FIGUEIREDO CUNHA
FERNANDO RAFAEL OLHO
FERNANDO TOLEDO CARNEIRO
FLÁVIA CABRAL BERNABÉ
FLÁVIA DE OLIVEIRA RAMOS
FLÁVIA MOREIRA COELHO
FLÁVIA SORAIA SILVA MATA COUTINHO
FLAVIO DE MELO SERRANO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA
FRANCISCO LUÍS ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE
FRANCISCO MELLONI CHIAVERINI
FREDERICO AUGUSTO ESPINELLI OPPIDO
FREDERICO AUGUSTO PEREIRA
GABRIEL DA ROCHA
GABRIEL DUCATTI LINO MACHADO
GABRIEL SOUSA LONGO
GABRIELE MUTTI CAPIOTTO
GEÓRGIA CARLA CHINALIA
GEORGIANA CLAUDIA FERREIRA BUENO MARTINS
GERALDINA CAMILA CAMPOS CAETANO
GIANFRANCO FAGGIN MASTRO ANDREA
GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO
GILVAN DE ESPINDOLA
GISELE FURLANETTO BRANDELLI
GISELE PALADINO PESTANA BARBOSA
GLAUCE MARIA PEREIRA
GRETA AOKI
GUILHERME CURI BADIM
GUILHERME DE OLIVEIRA TAUFIC
GUILHERME FERNANDES ALIENDE RIBEIRO
GUILHERME GUEDES MANIERO
GUILHERME HENRIQUES TEIXEIRA
GUILHERME MAYWALD TOGNI
GUILHERME PACHIONE GUEDES
GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
GUSTAVO DIAS FERREIRA
HELEN BARBOSA ORTOLANI
HELEUSA ANGELICA TEIXEIRA
HELIO ALVES DAS CHAGAS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
HELOÍSA ARUTH STURM
HELOISA LEMOS DE AVILA
HENRIQUE DIAS DE SOUZA
HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO
HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA
HOSANA DE OLIVEIRA PINFILDI
HUASCAR RIERY AGUILAR SONAGLIA
IBERÊ UCHÔA DE AZEVEDO BARBOSA
IGOR FORTES CATTA PRETA
INGRID SANTANA DE VASCONCELOS
ÍRIS ABACKERLI PEREIRA
ISABEL CRISTINA LINS DE OLIVEIRA
ISABEL FRANCO DE PAULO
ISABEL RIBEIRO ANDRÉ
ISABELLA CAGLIARI DE ÂLCANTARA CARONE
ISABELLA RAMOS SERRANO DE LIMA
IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE
IVAN GUEDES PATRICIO
IVO ROVERI NETO
IVONE MARIA MONTEIRO DE LIMA
JAIME LUGO BELATO ORTS
JAIME MANOEL BLANCO RODRIGUES
JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
JALNE CHEDIAK BRAGA
JAMIL CHAIM ALVES
JANAINA FERNANDES PEREIRA
JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS
JEANICE TOLEDO GARCIA LANZAROTTI
JEFFERSON HENGLES
JOÃO FRANCISCO GOMES
JOÃO GOMES LEMOS DA SILVA
JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO
JOÃO PAULO FONSECA TEIXEIRA
JOÃO PAULO MINEIRO
JOÃO PAULO SANTOS REIS NETO
JOÃO RICARDO MENDONÇA GARCIA
JOÃO ROBERTO DA COSTA CARVALHO
JOEL DE ANDRADE JUNIOR
JOHN PEREIRA DO NASCIMENTO
JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES
JORGE LUIZ FIGUEIREDO CAVALCANTE JÚNIOR
JOSÉ ALBERTO TAFURI PRADO GARCIA
JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS
JOSÉ ERINALDO NERES MIRANDA
JOSÉ HUMBERTO DEMIDOFF LEAL
JOSÉ IRAN FERREIRA LEITE
JOSÉ JANIO ALVES DA SILVA
JOSÉ WELLINGTON TRAJANO DE FARIAS
JULIA MARIA SEIXAS BECHARA
JULIA PRESTES CHUFFI BARROS
JÚLIA ROSSETI PICININ ARRUDA VIEIRA
JULIANA APARECIDA DA SILVA
JULIANA AVELINO DE ALMEIDA FERREIRA
JULIANA BRANCO
JULIANA CARDOSO BENEDITO
JULIANA COSTA YOSHIMOTO
JULIANA CRISTINA DUARTE DA SILVEIRA
JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO
JULIANA DE LIMA GOMES
JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
JULIANA MARIA OGAWA CASTILHO
JULIANA MARQUES CORDEIRO
JULIANA MARTHA POLIZELLO
JULIANA MAYUMI HONDA
JULIANA RODRIGUES CHACON SANTINI
JULIANA ROSA GONÇALVES MOTA
JULIANA SABINO
JULIANA SALMONT FOSSA
JULIANA SCHUIND ARANTES
JULIANA SILVA ALVARENGA
JULIANA TIZEO FERNANDES SOUZA
JULIANA TSAI
JULIANA VILAS BOAS PIMENTEL DO AMARAL
JULIANA YURIE ONO
JULIANO DE PAULA IGNÁCIO
JULIANO MARIANO PEREIRA
JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JUNIOR
JUSSARA DOS SANTOS
KARIN DIANA TAKAHASHI
KARIN MULLER
KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI
KARINA BIATO SEGANTINI
KARINA CINTRA FILÓCOMO
KARINA CUNHA ESTEVES
KARINA LEMOS ZANÃO
KARINA SHIRAISHI IKENO
KARINA SUGUIMOTO HERNANDES
KAROLYNE GREGIO DEFANTE
KEDJA GOMES DA SILVA
KEILA YUMI TOKUNAGA
KELI CRISTINA CAMPOS LOPES MARTINS
KELLYN KAZUKO JOCOTA
LAERTE SEBASTIÃO PINHEIRO
LARA VIÉGAS GARCIA DA SILVA
LARISSA MARIA GALIMBERTI AFONSO
LAURA BUENO TAUFI MALUF
LAVINIA RUDGE RAMOS MEIRELLES CONCILIO
LEANDRO ALCIDES CORREIA VIEIRA
LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA
LEIYA LEIKA NITA
LETÍCIA ANDRÉA INABE SIMON
LETÍCIA DA SILVA CARVALHO
LETÍCIA GOMES SILVA
LETICIA SAKAI
LIA CORBE ARRUDA
LIA PAULA RESTAINO DOMINGUES
LIGIA MARIA DE MORAES PEREIRA
LILIAN CARMEM RESENDE DE PAULA
LILIAN LETÍCIA NIERI MADI
LILIANA PRADO RAMOS
LILIANE CASTELLANO
LINDOMAR DE ABREU DANTAS
LIVIA ALEXIENCO IWAGOE
LÍVIA HELENA ZANCOPÉ CARDOSO
LÍVIA NOSÉ SABARÁ
LORENA MONTANARI MILLAN
LUANA BORBA ALVARES
LUANA RODRIGUES BERNARDI
LUCAS TADEU MELO CÂMARA
LÚCIA HELENA SOARES FRANÇA
LUCIA HELENA VEIGA DE SOUZA
LUCIANA DINIZ SANTOS FERREIRA
LUCIANA DOS SANTOS
LUCIANA DUETE DE SOUZA
LUCIANA MIYASHITA TOMASSETTI TABORDA
LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS
LUCIANA PAULINO MAGAZONI
LUCIANA PUERTAS BELTRAME
LUCIANA ROSSATO RICCI
LUCIANA SAYURI SHIROMA
LUCIANA STEINLE MARTINS
LUCIANA SUEHARA
LUCIANNA IGNÁCIO
LUCIANO COSTA CORREA
LUCIANO DOS SANTOS LOPES
LUCIANO PEDRO LOPES DE SOUSA
LUCINÉIA FERREIRA DE LIMA
LUCIO MAURO FABIANO VIEIRA
LUIS AFONSO DE OLIVEIRA SOUZA
LUÍS ALBERTO COELHO
LUÍS FELIPE DE FREITAS KIETZMANN
LUÍS FURIAN ZORZETTO
LUÍS HENRIQUE DE SOUZA REBOUÇAS
LUIZ ANTÔNIO GONOZI
LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE
LUIZ CARLOS FRANCISCO
LUIZ CONSTANTINO DE ARAUJO
LUIZ FERNANDO BALSALOBRE DE MESQUITA
LUIZ FERNANDO BONACORSO DA ROCHA
LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER
LUIZ HENRIQUE CASTILHO
LUIZ OTÁVIO ALVES FERREIRA
LUIZA HELENA DE MORAES CESAR MINETTI SANCHES
LUZINETE APARECIDA GRILLI
MAGDA MARY BORGES DA SILVA
MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO
MARA ANGÉLICA MARTINELLI SALCEDO VIEIRA
MARCEL DEL BIANCO CESTARO
MARCEL JOSÉ ALBUQUERQUE DE SÁ LOPES
MARCELA QUEIROZ SALES
MARCELA SPINARDI
MARCELA VIEIRA PEREIRA
MARCELO BINDER LICHTENTHAL
MARCELO CHIARA TEIXEIRA
MARCELO DA SILVA AMARAL
MARCELO FERNANDES KOSHIYAMA
MARCELO GARABETTI
MARCELO HENRIQUE KOYAKE EMÍLIO DE MORAES
MARCELO MARQUES
MARCELO MARTINS TORHACS
MARCELO TARANTO HAZAN
MARCELO TENDOLINI SACIOTTO
MARCIA MARIA CORREA MADUREIRA
MARCIA OTSUKA MORISHITA
MARCIA RIBEIRO DOMINGUES
MARCIO CORREA FARQUI
MÁRCIO DE AZEVEDO
MÁRCIO TIAGO CINI
MARCO AURÉLIO NAKAZONE
MARCO AURÉLIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR
MARCOS ANTÔNIO EDUARDO JÚNIOR
MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
MARCOS LUCHESI FARIAS
MARCOS MITSUO SAITO
MARCOS ROBERTO DIAS LINO
MARCOS ROGÉRIO FORESTO
MARCOS VINICIUS CURY
MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO ROPPA
MARCUS GIANNI
MARCUS VINÍCIUS CORRÊA
MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS OLIVEIRA LUNA
MARIA AUGUSTA DA SILVEIRA MITRE
MARIA CAROLINA MACHADO BOTAN
MARIA CAROLINA NASCIMENTO MORAES
MARIA CELIA CARDIA BITTENCOURT LOPES QUINTANA
MARIA CRISTINA CAMINOTTO CHEKIN
MARIA DIRCE GOMES DE OLIVEIRA
MARIA ELISA FUDABA CURCIO
MARIA ELISABETH GONÇALVES LIMA BARBOSA
MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO
MARIA FERNANDA REIS DE MORAES
MARIA GABRIELA GOUVEIA DE ANDRADE
MARIA LUIZA PASQUINI LUNA
MARIA PAULA DALTRO LOPES
MARIA ROSA FRANCA ROQUE
MARIANA ELENA BOÉCHAT GONZÁLEZ
MARIANA FRAGOSO GIORGI
MARIANA MERLOTTO LAHOZ
MARIANA MESQUITA DI PIERRO
MARIANA DANTAS PISSUTO
MARILÉA CHAVES DE LIMA
MARÍLIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA
MARÍLIA MICKEL MIYAMOTO
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY
MARINA CENTURION DARDANI
MARINA DE SAULNIER FUCHS
MARINA REIS TEBAR
MARIO DE CARVALHO CAMARGO NETO
MÁRIO RODRIGUES GONÇALVES
MARISA DE OLIVEIRA JORGE
MARISA PEZZO
MARISE REZENDE CORSATO
MARLIO PINHEIRO DE CAMPO FRANÇA
MARTA HELENA DE OLIVEIRA CASTRO
MARTHA WINTER HADDAD
MATEUS PIVA ADAMI
MAURÍCIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO
MAURICIO CARLOS PUGNO
MAURÍCIO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES
MAURICIO MENDONÇA DE ARRUDA
MAURILIO PEREIRA NEGREIROS
MAURY CAMPOS DE OLIVEIRA
MAYRA MARAGNA
MELINA DE MEDEIROS RÓS
MELLIA RAIDRA DO NASCIMENTO LOPES
MICHAEL ROSSETI PICININ ARRUDA VIEIRA
MICHEL DA SILVA ALVES
MICHEL MOREIRA FERRASIN
MICHELLE CRISTINA DO AMARAL FREITAS
MICHELLE KAROLINNE KARYS FERNANDES LAYRE GUERREIRO
MICHELLE REGINA ALBUQUERQUE DE SÁ LOPES
MILA LOPES VIANA
MIN CHANG GOUVEIA FERREIRA
MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO
MIRELLA TACHINARDI SIMONELLI
MIRELLA TAMBELLINI
MÍRIAM ANDREATTA
MIRTA EVELIANE TAMEN LAZCANO
MÔNICA HOPFGARTNER
MÔNICA RIBEIRO CALDAS
MÔNICA SAMPAIO SOBREIRA
MURILO DUDUCHI BRANDÃO VIANA
NADJA SILVA FERLIN LOPES
NAILA AKAMA HAZIME
NAISE MOSCARDINI DE CAMPOS
NATÁLIA DA COSTA NORA
NATALIA GARCIA RODRIGUEZ
NATALIA OLIVEIRA FELIX
NATALIA SILVEIRA LAINO
NATALINA ARAUJO DA SILVA
NATHALIA RODRIGUES
NAYRA STABILE AFFONSO
NELSON CANHADAS LARA
NELSON LUCILO DE PONTES VALIM
NILCIANE ZALPA CASTANHO
NILZA HILMA DE SOUZA
OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI
ORLANDO BENITO TEIXEIRA
ORLANDO HADDAD NETO
OSANITA DA SILVA RODRIGUES
OTAVIO AUGUSTO GRECO DOMINGUES
PABLO LUIZ LOPES FRANÇA PISTONI
PATRÍCIA ARAÚJO SANTANA
PATRÍCIA DOS SANTOS BRENNO
PATRÍCIA GAIO
PATRICIA LUCIANE ROZON SOUZA
PATRICIA TAMI KATO
PATRÍCIA TEIXEIRA MELLO COSTA
PATRICIA VIEIRA DA CUNHA
PAULA BARBOSA CARDOSO
PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA
PAULA CYRINO FLORENCE
PAULA HELENA SALLES ARCURI DA ALMEIDA
PAULA HUNGRIA AAGAARD
PAULA SHIRLEI TORRES VIANA MARQUES
PAULO ALVES MACHADO
PAULO ANDRÉ DE CASTRO
PAULO CHOHAN TOMA
PAULO CRISTHIANO PINTO CORREIA
PAULO GUIMARÃES COLELA SILVA JUNIOR
PAULO MOISÉS WINCK
PAULO ROBERTO NASCIMENTO
PAULO SERGIO DA SILVA
PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA
PEDRO PANSARIN JÚNIOR
PEDRO SAHADE NETO
PHILIP DE NEGRI MONTANARI
PRICILLA MARIA DIAS GUIMARÃES CÉSAR
PRISCILA APARECIDA VILAR DE ARAUJO
PRISCILA FELISBERTO COELHO
PRISCILA FIALHO TSUTSUI
PRISCILA MARIA FERNADES DE CAMPOS
PRISCILA SCHMIDT DE ARAUJO
PRISCILA THAÍS MARTINS
PRISCILLA BUSO FACCINETTO
RADHA FABIOLA PELOSI DE MELLOS RIBEIRO
RAFAEL BORGES GONZALEZ
RAFAEL CONDE MACEDO
RAFAEL DINIZ PUCCI
RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS
RAFAEL KORASI MARTINS
RAFAEL LO RÉ PINHEIRO
RAFAEL MARTARELLO SANT'ANNA
RAFAEL PEREIRA TIRAPELI
RAFAEL SOUZA CAMPOS DE MORAES LEME
RAFAEL VALLE VERNASCHI
RAMON MARFIL SANCHES
RAQUEL RAMOS CASEMIRO
RAQUEL SABOIA
RAQUEL SILVA ANDRADE
RAQUEL SILVA NEVES DE OLIVEIRA
RAUL EJARQUE GONZALEZ
REGINALDO LUIZ DA SILVA
REGIS RICARDO VILAR DE ARAUJO
RENAN OLIVEIRA ZANETTI
RENATA ANDRADE SOUTO
RENATA CALE MAIA
RENATA CAMILLO DE BARROS
RENATA CAMPOS RIBEIRO DE SÁ
RENATA CRISTINA NAVARRO DOMINGOS
RENATA DE BRITO LAINO
RENATA DE JESUS OLIVEIRA
RENATA DE MELO ANDRADE
RENATA GABBAI DE OLIVEIRA
RENATA GIRALDEZ VIANA
RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS
RENATA JUNQUEIRA REHDER
RENATA MACEDO BORGES
RENATA MACEDO DE SOUZA
RENATA OLIVEIRA JORDÃO
RENATA SANTOS PEIXOTO
RENATA SARAIVA FILIPPOS
RENATA TOLUSSI
RENATO LUIZ DE MORAES PINTO E SILVA
RENATO REIS DE FREITAS FARIA
RICARDO ALBERTO ISAAC JUNIOR
RICARDO BORGES DOS SANTOS
RICARDO CABRAL
RICARDO DA SILVA HERNANDES
RICARDO MENNA BARRETO JÚNIOR
RICARDO MIGUEL DA COSTA
RICARDO RODRIGUES FARIAS
RICARDO SEICHI TAKAISHI
RICHARD DEOIS
ROBERTA AMÁ FERRENTE
ROBERTA CAPISTRANO CACAIS
ROBERTA DA SILVA MARINHO
ROBERTA DA SILVA SOARES MATAVELI
ROBERTO MARCOS DE LIMA SILVA
ROBERTO PATELLA JÚNIOR
ROBSON DA SILVA KERR
ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA
RODRIGO BRAZ VAN DE VOOREN
RODRIGO DA SILVEIRA FREIRE
RODRIGO DE ANDRADE MACHADO BOTELHO
RODRIGO IGREJAS SARMENTO
RODRIGO MARINI
RODRIGO MARTINS DA SILVA
RODRIGO RICARDO DE PROENÇA SOARES
RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES
RODRIGO SOARES CAPELA
RODRIGO TADEU SALVINO DA SILVA
ROGER NERI CABANAS NARVAEZ
ROGERIO ADRIANO BATISTA
ROGÉRIO BENINI
ROGERIO TOZI
RONALDO BARBERIS FILHO
RONALDO PEREIRA MUNIZ
ROSÂNGELA BARBOSA ALVES
ROSEMARY BASTOS ALENCAR
ROSILDA DO ROCIO MARQUES RIBEIRO
RUBENS BASTOS TORATI
SAARAH MIRANDA DA SILVA
SAMARA RUIZ GASPARETTI
SÂMIA LOUISE TONELOTTI
SAMUEL CANIZARES MADI
SANDRA DA SILVA CRUZ
SANDRA REGINA FRANZA
SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB
SAULO ALVES FREITAS
SERGIO RICARDO DOS SANTOS
SÉRGIO RICARDO GOMES DE MOURA
SEUNG CHUL KIM
SILVANA GOMES PEDROSA
SILVANEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVIA CRISTINA DAMIÃO
SILVIA CRISTINA GIL RIBEIRO
SILVIA HELENA PINHAL GUERRA DA SILVA
SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES
SILVIO ROGÉRIO DO PRADO ARAÚJO
SIRLEI CRISTINA DE ANGELIS CÔRTES
SIRLÉIA SANTOS DE OLIVEIRA
SIRLENE LUÍZA DE OLIVEIRA
SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA
SÔNIA DE SOUZA SANTOS
SÔNIA MARIA DA FONSECA SILVA
SUELI KOHATSU
SULTANE RUBEZ JEHÁ
SUSANNA DO VAL MOORE
SUZANA KLIBIS
SUZY CARMELO DO NASCIMENTO
TADEU DIAS LANDRONI
TALITA ALMEIDA DA SILVA
TANIA DE PAULA CAMPOS
TÂNIA RENATA GINEVRO
TATIANA BERGAMO PRONI
TATIANA FRANCESCHINELLI DE OLIVEIRA
TATIANA OKAWA KANASHIRO
TELMA REGINA MARQUES
TERESA CRISTINA DE QUEIROZ FERREIRA
THAÍS DA SILVA FARJALA
THAÍS DE ASSIS NEGRETTI
THAÍS MARIA NOVELLINO NATALE
THAIS ZELHNER MARTINS FERREIRA
THAÍSA BLANCO FRANCISCHINI
THAÍSE JANELLI
THALITA CUNHA LEITÃO
THALITA ROSADO VENTORINI
THALUANA SCHIPPNICK
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI
THIAGO JOSÉ PACHECO MEDEIROS
THIAGO PREGELI
THIAGO TOZATTI CARRIJO
THOMAZ HORTA LESBAUPIN
TIAGO SAYÃO DE AGUIAR
TRUONG HUY LÂM
UESSILA HERINGER FERNANDES
VALÉRIA PAULA DE REZENDE
VALTER SIMÕES JUNIOR
VANDERLEI CILIATO ROSSO
VANESSA ALVES VIEIRA
VANESSA CAROLINA BEZ
VANESSA DA SILVA RODRIGUES
VANESSA GOMES DA SILVA
VANESSA MAIOLINO CROLE
VANESSA SILVA DA VEIGA
VERA LÚCIA FERNANDES ALMENDRA
VERA SILVIA PIÃO CAMPANHÃ
VICTOR GUSTAVO LOURENZON
VICTÓRIA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA E MEIRA KOVACS
VINÍCIUS BARBIERI DOMINGUES
VINÍCIUS DE ABREU GASPAR
VINICIUS GREGHI LOSANO
VINÍCIUS TINI GARCIA
VIRGINIA CARRERAS TROLESE
VITOR HUGO CAVALCANTE DE LIMA
VIVIANE DE MACEDO PEPICE
VIVIANE MARTINELLI
VIVIANE TOMIELLO
VLASSIOS FERNANDES FIDALGO
WAGNER SEIJI TODA
WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO
WELLINGTON BILAC BAPTISTA DA SILVA
WELLINGTON URBANO MARINHO
WELTON LUIZ FARIA LIMA
WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT'ANNA GOMES
WILSON CIPRIANO DE SOUZA
WILSON PEREIRA DA SILVA
WILSON ROBERTO DE CAMPOS JÚNIOR
YONE MEDEIROS FERREIRA CONSTANTINO
YVAN GOMES MIGUEL
ZÉLIA VILAR YAMAO
II- BAURU
ALAN RENATO BRAZ
ALESSANDRA ROSA MARQUES
ALEXANDRE ANTONIO PRADO SERVATTI
ALEXSANDRA MIRIAM SCARPARO
ALINE MONTEIRO TONELO
ALINE PEREIRA ZIEMBA
ALINE ROSSIGALI DO PRADO
ANA CAMILA CASTELLO
ANA CAROLINA DE BRITO
ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES
ANA LAURA MORENO
ANA LÚCIA PRANDINE LAZZARI
ANA LUIZA SABBAG DECARO
ANA PAULA BELEI BODO
ANA PAULA ROSSI
ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA FACIN
ANDRESSA AMADO DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DOMINGUES JR
ANTONIO SACCARDO NETTO
ARIADNE NANTES LIMA
AUREA MARIA FERRAZ DE SOUSA
BÁRBARA IRENE ERBLICH
BRUNA AFFONSO SIMIONI
BRUNA CRISTINA ANDRÉ SAVER
BRUNO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
CAMILA ADAMI CANTARELLO
CAMILA BÁRBARA BARBIERI SIMÕES
CAMILA CAVARZERE DURIGAN
CAMILA PONTES PAPALARDI
CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA
CARLA GAMONAR MARASTON
CARLOS ROBERTO TRENCH DE SOUZA FILHO
CARLOS RODRIGO NOBRE MORENO
CASSIA AVANTE SERRA
CID LACERDA
CINTHIA OKUDA E SILVA
CLARA FOGAÇA ZIMERMMANN
DANIEL GUSTAVO SERINO
DANIEL LINI PERPETUO
DANIEL SAITO GALDINO DA SILVA
DANIELLE SPERANZA DOMINGUES
DAVI ANTUNES PAVAN
DÉBORAH BARBOZA GARROSSINO
DÉBORAH LOURENÇO TÍMPANO
DÉBORAH SESQUINI DE OLIVIERA
DEISE MARIA MOURA CARVALHO
DÊNIS CHIBANI MIRANDA
DIEGO JOSÉ CAMPOS E SILVA
DORIVAL NARDI
EDER LEANDRO VEROLEZ
EDUARDO PEREIRA LIMA FILHO
ELAINE BORTOTTI PEREIRA
ELAINE TOLOI
ELIETE CRISTINA PALUMBO ALVES
ELISE MIRISOLA MAITAN
ELIZABETE ROSSATO MENEZES DE MELLO
EMERSON ALVES DE SOUZA
ERIADNE CAROLINE MIOLA
EUCLES JOSÉ CAMPOS
FABIANA RAQUEL FAVARO
FÁBIO BENTO DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE GASPAROTO
FÁBIO RIBEIRO MANSO SAYÃO
FABRICIO ROTTA MARINO
FERNANDA CRISTINA BARBOSA QUIESSI
FERNANDA DE LARA BORSATO
FERNANDA PEREIRA CAETANO LEAL
FERNANDA ROVER
FERNANDO QUEVEDO ROMERO
FERNANDO ROMERO
FLÁVIA AUGUSTA DE SALVO CASSARO
FLÁVIA DEZIRÓ DE MORAIS
FLÁVIA GARCIA MOREIRA COBIANCHI
FLÁVIA VANIN BERNARDINO DE SOUZA
GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA
GIOVANNA GÂNDARA GAI
GIULIANO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO
GREICY KARLA SENO MUNHOZ
GUACYARA SCARDUA
GUILHERME BOMPEAN FONTANA
GUILHERME FRACAROLI
GUILHERME NOGUEIRA GASTE
GUSTAVO GIGLIOTTI MURIJO
GUSTAVO GONÇALVES VELOSO
HENRIQUE CARANI COUBE
IGOR ORESTE
ISABELE CRISTINA BERNARDINO
ISABELE MARIA VICENTINI
ISER RAFAEL PINHEIRO LOPES
JAQUELINE CASADO DA MOTTA
JEAN ROBERTO GOMES
JOANA CARLA DA SILVA BARROS
JOICE RUIZ BAUMANN
JONISON AUGUSTO CONTE
JOSÉ HAWERROTH SEGURA
JOSÉ OTÁVIO DE GOIS BOTEGA
JOSIANE HIROMI KAMIJI
JULIANA ORTIZ MINICHIELLO
JULIANA SUAIDEN
JULIO CESAR CESCATO
KELI ADRIANA MARQUES
LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA VIDAL
LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
LIA BERNARDI LONGHI
LITIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUANA PARDO FERNANDES
LUCAS FERNANDES DA ROSA
LUCAS GUIMARÃES FIGUEIREDO
LUCAS MORENO BERTANI
LUCAS VITIVER NOVAES
LUCÉLIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO
LUCIANA CASARINI CARMANHANI
LUCIANA JANAINA PISSOLITO
LUCIANA MARA GERETO
LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO
LUCY HELENA DE FREITAS MARQUES
LUIZ ALBERTO CURY JR
LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA
LUIZ FERNANDO MICHELETO
LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ
MARCELA BITENCOURTT DA SILVEIRA
MARCELO DELANTONIA
MARCELO JOSÉ NÁLIO GROSSI
MÁRCIO KEITHI IWAMA
MÁRCIO SINATURA GOMES DA SILVA
MARCO ANTONIO MARCHETTI CALÔNEGO
MARCOS DE ALMEIDA PACHECO
MARCOS HIDEKI HAYASHI
MARCOS YUKIO TAZAKI
MARIA CLÁUDIA MENEGHETTI MENDONÇA
MARIA FERNANDA CONSTANTINO
MARIA GABRIELA SUAIDEN
MARIANA AUGUSTA MERCADANTE VELLOSO
MARIANA DE CAMARGO MARQUES
MARÍLIA PECHUTTI MEDEIROS
MATHEUS ARAÚJO LAIOLA
MICHAEL HENRIQUE REGONATTO
MICHELLE VIOLATO ZANQUETA
MILENE CRISTINA BARTOLLI
MURILO SCATAMBURLO
NARJARA RIQUELME AUGUSTO
NASHARA DE BRITO PELICER
NATASHA BARBOSA GONÇALVES
NATÉRCIA VIEIRA STAMATO
NELSON BURIN NETO
NIVIA DE CASTRO ORLANDI
PALOMA SAKALEM
PAMELA DE OLIVEIRA REBUCI
PAULA FLEURY BERTONCINI
PAULA TATHIANA PINHEIRO
PAULA TAVARES FINOCCHIO
PAULO CAMARGO FILHO
PAULO ROMERO
PEDRO ANDRÉ PORTINARI URMENYI
PRISCILA FERNANDA XAVIER
PRISCILLA REGINA VERONESI
PRISCILLA RIBEIRO DA COSTA
RAFEL BOTELHO FEITOSA
RAISSA TORRES MORAES DELAZARI
RENATA BARRIONUEVO DA SILVA
RENATA NOGUEIRA
RENATA SCHOENWETTER FRIGO
RENATO JOSÉ FERREIRA
RICARDO FABRIZZI LUCAS
RICARDO GARCIA GOMES
RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL
ROBERTA QUAGGIO BRASIL
RODOLFO BULDRIN
RODOLFO RUBENS MARTINS CORRÊA
RUBIA ALEXANDRA AGUIAR
SANDRA NERY EVANGELISTA
SÍLVA REGINA DOS SANTOS IZZO
SÍLVIA FERNANDA ROSSI
SIMONE APARECIDA PEREIRA
TAISSA MONSEFF DE BIAGI
TAÍZA RENATA RIGATTO
TALITA FERNANDES SHAHATEET
TATIANA ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO
THELMA REGINA SILVÉRIO PERGENTINO DA SILVA
THIAGO CÉSAR MALDONADO BUENO
TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO
TIAGO PEREZIN PIFFER
VAGNER ALESSANDO SANCHEZ
VITOR HUGO ROSA
WANDA MARIA FERRAZ
WELINGTON DE OLIVERA MACHADO
III - CAMPINAS
ABEL MANTOVANI BOVI
ADRIANA KINGESKI
ALAN CONTESINI ROTHER
ALEXANDRE BELLINI
ALEXANDRE COSDTA FREITAS BUENO
ALEXSANDRA APARECIDA MIRANDA COSTA
ALINE SILVA ARAUJO
ALINI MARCELA SABALO
AMELIA TAZUKO TODAKA SUZUKI
ANA CAROLINA COLOCCI ZANETTI
ANA CAROLINA FERREIRA MENEGON
ANA CAROLINA GERALDI
ANA CAROLINA MARTINS
ANA CAROLINA TELES GARCIA
ANA CLÁUDIA AURICCHIO SACRAMENTO
ANA CLÁUDIA VENEZIAN
ANA PAULA ALMEIDA CISOTTO
ANA PAULA RICCETTO AIÉLO
ANA PAULA SCUDELER VEDOVELLO
ANA PAULA VIEIRA PASCOTI
ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA
ANDERSON APARECIDO DO PRADO ALVES
ANDREA CRISTINE DE OMENA PETRAVICIUS
ANDRÉA TIEMI KASI
ANDRESSA STEIN MARINI
ANDREY FRANCHINI TORNATORE
ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO
ANGELA ZILDINA CLEMENTE DE OLIVEIRA
ANITA BUENO DE MORAES NARCISO
ANTONIA CRUZ LIMA
ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO
BEATRIZ DE SOUSA PIRES
BEATRIZ RIBAS DIAS DOS REIS
BIANCA REIS DAVILA FARIA
BRUNA DANTAS DO NASCIMENTO
BRUNA DE MENEZES BATISTA
BRUNO BARROS MIRANDA
BRUNO MOMESSO BERTOLO
BRUNO REIS FERNANDES
CAMILA STACHETTI FURLANI
CARINA DELLA TORRE BATISTA
CARLA ZANATTA BIGNOTTO
CARLOS MARCOS BORGES
CARLOS STURION ANGELELI
CÉLIA REGINA COLOMBO PEREZ
CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA BRAND
CHRISTINA APARECIDA VIEIRA
CIRO JULIANO PINTO FERREIRA
CLOVIS MARQUES
DAIANE RAMALHO CARINTA
DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER
DANIEL MARCELO LOURENÇO
DANIELA DELEUZE DE LIMA
DANIELA FERNANDA DIANIN
DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO
DANTE DA FONSECA CROTTI
DAVI ROGÉRIO RODRIGUES
DENISE CRISTINA CARNICELLI
DENISE DA SILVA VICENTE
DIONEA MARCELINO LIMA ASSE
DIVALDO ANTONELLI NETO
DONIZETE APARECIDO MANTELATO
ÉDER ALBERTO DE OLIVEIRA
EDUARDO MACEDO DA COSTA
EGLE PRADO VILHENA
ELAINE CARNEVALI
ELAINE COLOMBINI
ELAINE CRISTINA FRIGO
ELEN DOS SANTOS ROZÃO
ELIANA DA SILVA PIZA TRAUTWVEIN
ELIANE FRANCISCO DA SILVA
ELTON MASSANORI ONO
ELTON PRADO MARTINS DA COSTA
ERICH PAULINO FONTELES
ÉRIKA CRISTINA BERTUCCI
ESTELA FARSONI
EUCLIDES BRAGA DA COSTA NETO
FABIANA DA SILVA
FABIO NASCIMENTO MOREIRA
FABRICIO BARBOZA MARQUES
FABRINA CLARINE DOS PASSOS MAES PAULINO
FELIPE HELENA
FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONÇALVES
FERNANDA CRISTINA ALFONSO
FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN
FERNANDA DOS SANTOS
FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE AZEVEDO
FERNANDA SILVA ANTUNES
FLAVIA ALGABA POLO
FLAVIA DIAS DE CASTRO
FLAVIA FRAGA DYNIA
FLÁVIA ROBERTA CARVALHO
FLÁVIO HENRIQUE LEVY
FRANCINE RIBEIRO VIEIRA
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
GILBERTO SOARES SANTOS
GIOVANA OLIVEIRA CHIAVARI
GIOVANNA APARECIDA NATEL
GIOVANNA LUCIA MACEDO SILVEIRA
GISELE CALDERARI COSSI
GIULIANA EMIRANDETTI DE PAULA
GIULIANO EVARISTO LOPES FERNANDES
GRASIELLA BOGGIAN
GRAZIELA CRISTINA FARINA RAMOS
GUILHERME DE ANDRADE ANTONIAZZI
GUILHERME FÁVARO VICENTE MARQUES
GUSTAVO GARCIA VALIO
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA JACINTO
GUSTAVO LENZI GONÇALVES
GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
HEBER FLORIANO BENTO
HENRIQUE FURLAN
HENRY ALEX SILVERIO
IGOR DE OLIVEIRA
IVAN PAULO FIORANI
JAQUELINE FRE
JEFFERSON MANCINI LUCAS
JEISLA RENZETI SILVA DE LIMA
JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK
JESSÉ RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA
JILLYEN KUSANO
JOCIANE TEIXEIRA
JOELMA FRANCO DA CUNHA
JOELTON MARTINS DE GODOY
JOICE HELENA CORDEIRO
JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO
JOSÉ ROBERTO BERTI
JOSIELLE MARTINUZZO COSTA
JULIA MEYER FERNANDES TAVARES
JULIANA APARECIDA MENDES
JULIANA BARBIERI
JULIANA CANELA
JULIANA DE CASTRO RIBEIRO
JULIANA EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO
JULIANA PERRELLA DE OLIVEIRA SANTOS
JULIANA RODRIGUES LAMEIRA BELCHIOR
JULIANA SENHORAS DARCADIA
JUNIA GARCIA GIGLIO
KAMILA BENATI CORRÊA
KEILA DE SOUZA MARTINS
LADY ANE DE PAULA DE SANTOS
LAERCIO MANSO FILHO
LARA MARIA FIGUEIREDO ARTUSI
LAURA RIBEIRO BARBOSA
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
LEANDRO COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
LEILA OLANDINI
LELIANE LOPES LEITE
LEÔNIDAS ANDRADE FOGAÇA NETO
LETICIA DELA LIBERA
LILIAN NARESSI POLETTI
LUANA DUARTE RAPOSO
LUCIANA BORTOLOTTO MENDES
LUCIANA DE OLIVEIRA GARCIA
LUCIANA MINHOTO MEINÃO
LUCIANA ROSS GOBBI
LUCIANO SANTOS CILOTTI
LUCIMARA PERREIRA MORATO
LUDMILA XIMENES DE BRITO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES
LUIZ COARACI DA SILVA CAMPOS
LUIZ GUSTAVO MACHADO FAGANELLO
LUIZ MARCELO DE PAULA GOMES MIZIARA
MAIZA BATISTA ALVES
MARCELA PEDROZO CASTILHO MATOS
MARCELA SANCHES SILVA SANTOS
MÁRCIA CÉLIA MARIANO CARDOSO GASPAR
MARCIA CRISTINA MACARIO ZANCO
MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS
MARCO AURÉLIO REIS
MARCOS SOARES DE SOUZA CAMARGO
MARIA CAROLINA RAMOS
MARIA ELISA SORAGGI FOOT GUIMARÃES
MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA
MARIANA DE OLIVEIRA E SILVA
MARIANA MARTINEZ
MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA
MARIJANE FERNANDA CASSAROTTE
MARILISSE CANTELLI ARAUJO
MARINA CASTALDELLI
MARINA DUARTE
MARISA APARECIDA ORTOLAN PEREIRA
MAURICIO MARETTI FRANCO DE CAMPOS
MICHEL DE OLIVEIRA MORAES
MICHELLE GOMES DE CARVALHO
MIRELA PAULA DE FREITAS
MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO
MURICI TONDATO
NAIDE RAQUEL KOPPE
NATÁLIA GOMES LOPES TORNEIRO
NATÁLIA HONORATO DAVID
NATÁLIA RODRIGUES ALVES
ODILIA DOLORES MOREIRA
OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL
PATRICIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
PATRÍCIA PERSONA CHAMILETE
PAULA DE CARVALHO AMBAR
PAULO ROBERTO MORELLI FILHO
PRISCILA FERNANDES RELA
PRISCILA RIGUEIRA DIAS
RACHEL PEÇANHA SANTANA
RAFAEL DE GODOY COSTA
RAFAEL DE MACEDO
RAFAEL FRANCISCO CARVALHO
RAFAEL GIATTI CARNEIRO
RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO
RAFAEL MARSON ROBBI
RAFAEL MARTINELLI RANGEL
RAFAEL VIVEIROS CORONA
RAFAELA PAES RANGEL
RAPHAEL HENRIQUE TORRICELLI VIEIRA
RAPHAELA GALEAZZO
RAQUEL APARECIDA RODRIGUES NORA
RAQUEL CURY DU PAIN
RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI
REGIANE DIAS MIZAEL
REGINA LUISA QUIRINO CEREJO
RENATA CRISTINA DE GODOY
RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA
ROBERTA MANZATO ARANHA
ROBERTA OLIVEIRA CIAMBELLI
RODRIGO FISCHER FATIGATTI
RODRIGO ITO E SILVA
ROGER DE LIMA ARAUJO SOUZA
ROSANA DE FÁTIMA DELLA GRACIA
SAMUEL COVALERO SANCHEZ DOMINGUES
SANDRA COLLA STELITA FERREIRA
SÉRGIO AUGUSTO MORGAN
SÉRGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO
SIMONE NADAI ANHESINI
TÂNIA MARA MACHADO ANTONIO
TATHIANE MODOLO MARTINS
TATIANA BATTISTELLA
THIAGO CASSOLI ZAFANI
THIAGO FLAVIO ARJONA MORENO
THIAGO MAIA MACHADO
TÚLIO MEIRELLES COELHO ROCHA
VAGNER RODRIGUES GARCIA
VALÉRIA CRISTINA ALBERTI
VALESKA CORRADINI FERREIRA
VANESSA FAGUNDES DOS SANTOS
WAGNER HENRIQUE BRAGA
WANDERLEI MUNIZ
WELTON JOSÉ DE ARAUJO
WIVIANE RIBEIRO DA SILVA
IV - FRANCA
ALESSANDRA HARA
ALEX GARCIA DOMENICO
ALEXANDRE RAMOS TEÓFILO DE CARVALHO
ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RÉ
AMANDA VIEIRA PINTO DA SILVA
ANA FLAVIA CONDE
ANA FLÁVIA MENDONÇA GALLO
ANA LUISA CARVALHO FREIRE
ANA LUÍSA DE PAULA FONTANEZI
ANA PAULA CASAGRANDE
ANDRE LUIS DA CUNHA
ANDRESSA CHAVES MAGALHÃES
BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO
BEATRIZ GONÇALVES JOI
BRUNA CALIXTO XAVIER
BRUNA MIZUKI
CAMILA COSTA TAMAYOCI
CAMILA NUCCI DE OLIVEIRA
CARLA LUCENA BAPTISTA
CARLOS ALBERTO MORIS JUNIOR
CHRISTINA BUENO DE OLIVEIRA
CLAUDIA LOPES MELO
CLÉBER OLIVEIRA DE ALMEIDA
DANIELA ARAUJO MOTTA
DANILO CARVALHO TAVARES
DANILO JOSÉ BASSO
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
DANILO TEIXEIRA RECCO
DAVINE MARIEL CINTRA DE OLIVEIRA
DAYANE CRISTINA VIEIRA GIGANTE
DÉBORA GUTIERREZ ASSUNÇÃO
DIÓGENES VALDIZAR HOLANDA FREITAS
ELISA ALINERI FERREIRA
ERIKA RODRIGUES ROCHA
FÁBIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA
FABRÍCIO CAVALLARI TEORO
FABRICIO DE PAULA
FERNANDA ALEIXO MARTINS
FERNANDA SCANDIUZZI BICHUETE
FERNANDO HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA
FLAVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR
FLÁVIA SCARDAZZI PORTO
FLÁVIO JOSÉ DA SILVEIRA RODRIGUES
FLORISVALDO JOSÉ CARDOZO BOMFIM
FRED GRAN TANAKA GONÇALVES
FREDERICO LOPES AZEVEDO
GABRIELA BORDIGNON RODRIGUES SILVA
GISELE VILLELA ARAUJO
GISELLE SOARES DE OLIVEIRA SANTOS
GLAUCIA CORTEZ NOGUEIRA
GUILHERME DE CASTRO CARLOS
GUILHERME MICHELAZZO BUENO
GUSTAVO SARTORETTO AGUERA
HEBERT RIBEIRO ABREU
HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA
IURI SVERZUT BELLESINI
JOÃO RÉGIS DAVID OLIVEIRA
JOSÉ FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA
JOSÉ RENATO RODRIGUES ARAÚJO
JOSÉ SÉRGIO SOUZA TOSTES
JULIANA ANDRESSA DE MACEDO
JULIANA ASCHAR
JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO
JULIO CESAR COUTINHO NAHUZ
KÁDNA ANDRÉ EWBANK
KARINA PICCOLO RODRIGUES
LARISSA OLIVEIRA CREMONINI
LEANDRO HENRIQUE SULMONETI
LIDIANE CINTRA
LILLIENE LUCIA RABELO DA SILVA
LÍVIA NAVES FILISBINO
LUCAS DANIEL GUIMARÃES
LUCIANA CONTI PUIA
LUCIANO DAL SASSO MASSON
LUCILA FIOD MARTINS
LUÍS HENRIQUE DOS SANTOS
LUIZ GUSTAVO JUSTINI ARAUJO
MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR
MARCELA GONÇALVES GODOI
MARIA EUCENE DA SILVA FERREIRA
MARIA REGINA CESARI LOURENÇO
MARIANA BOLLIGER MANIGLIA
MARILISA VITORIANO DOS SANTOS
MÁRIO ALVES PEREIRA NETO
MARIO ROBERTO LEANDRO CASTOR FERREIRA
MATEUS CINTRA ANDRADE
MATHEUS CARRJO
MELISSA MAGALI SILVEIRA
MELISSA REZENDE SIMÕES
MICHELE SILVA GUEDIN
MICHELLE RONDINA DUARTE
MILENA RIBEIRO SOARES
NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM
PATRÍCIA ROBERTA MACHADO ALVES
PAULA AGUIAR PIZETA
PAULA CIAPPINA SILVA
PAULA REGINA SANTOS NOGUEIRA
PAULO ALVES DE TOLEDO
PAULO EUSTAQUIO DA COSTA MORGANTI
PEDRO OCTÁVIO ALMEIDA PIRES DE MELLO DOIN
PLÍNIO GARCIA PARRA
RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI
RAMON LEANDRO FREITAS ARNONI
ROBERTA MAGALHÃES
RODRIGO GONTIJO DE CASTRO
RODRIGO MENEZES GUIMARÃES
SABRINA FRANCISCON
SAMUEL ATIQUE DE MORAIS
SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
SILVIA MODESTO VIEIRA
SIMONE FOURIER
SIMONE ZAGHI DE OLIVEIRA
TAILA CAMPOS AMORIM FARIA
TATIANA COSTA OLIVEIRA
THIAGO DE PAULA OLIVEIRA
TIAGO MATTAR ARAUJO
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA
VIVIANE MORIMOTTA DOS SANTOS
WALTER ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR
WESLY MENDES CUNHA
V - PRESIDENTE PRUDENTE
ADEN CLAUS CEBER PEREIRA
ADRIANA RIBEIRO PAVARINA
ADRIANO HERRERA BERTONE GUSSI
ALDO MANSANO FERNANDES
ALDRIN DE OLIVEIRA RUSSI
ALESSANDRA MARQUES PAZIAN
AMANDA RIBEIRO GOMES
ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
ANA PAULA BERGAMO
ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS
ANDRÉ VINÍCIUS CORAZZA
ANDRÉA SILVA ALBAS
ANDRÉIA PINHEIRO DE LIMA LESSA
ANGELICA CORREA DE SOUZA
ANGELICA EIKO YOSHIDA
ANNA ELISA PASSARELLI FINARDI
ARIELA CRISTINA ZITELLI DASSIE
ARILTON PIPOLO VAGHETTI
AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI
ARON OSSAMU IVAMA
BEATRIS MAKIMOLI MAGIOLINI
BEATRIZ MAILA VALENTIM CANHIZARES
BEATRIZ RODRIGUES NINELO
BRUNO OUTEIRO PINTO MOREIRA
CARLA DANIELA MOGGIONI
CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA
CARLOS EDUARDO PACIANOTTO
CARLOS MAKOTO FUZITA
CINTIA KIMIKO HORI
CÍNTIA SALES QUEIROZ
CLÁUDIA MIYUKI HOSOKAWA
CLEIDE ZAN BERNARDO
CLERISON ALESSANDRO COSME DE OLIVEIRA
CRISTIANE APARECIDA BOTELHO RODRIGUES
CRISTIANO BRUNO
CRISTIANO CARLOS MARIZ WASTER
CRISTIANO PEREIRA CASADO
DAIANE RAMIRO DA SILVA
DANIEL DE ANDRADE VEIGA
DANIEL FATTORI SCUDELLER
DANIELA MEDINA LOPES
DANIELI DA SILVA CARRASCO
DÉBORA CRISTINA SOARES
DEYVISON HEBERTH DOS REIS
DIOGO MADRID HORITA
DJENANY ZUARDI MARTINHO
EDER CORDEIRO MARIN
EDER SILVA MONARIN
EDIVALDO DE SOUZA SANTOS
EDSON KEN MOORI
ELIANA RIBEIRO SILVA
ELISANGELA BATISTA VIUDES
ELISANGELA DE COSTA MORENO
ELISIANE CRISTINA BOÇO
ELIZABETE ALVES LOPES
ELIZABETH ERIKO ICERI
ELLEN CAROLINE DA SILVA RIBEIRO
ÉRIKA FERNANDES AMARAL
FABIANA BORDIN
FABIANA LINHARES MURINI
FABIANO SHIGUERU SAKAUE
FABRICIO DE LUCCAS RUIZ
FERNANDA BARBOSA DE CARVALHO ARAÚJO
FERNANDA DO NASCIMENTO CAMPOS
FERNANDA FELICI GANDOLFI
FERNANDA MARTINS SILVA
FERNANDA ROQUE BISPO
FERNANDO TADEU PEREIRA BAPTISTA
FLAVIANE OLIVETTE
FRANCYS LAYNE BALSAN CARLOS
GIOVANA CANO DA COSTA
GISELE DE OLIVEIRA
GLÁUCIA POSSEBON MARDEGAN
GRACIELLE DALPERIO FERREIRA
GRAZIELA FRANCISCO LOPES
IBRAHIM JACOB
IGOR LUÍS BARBOZA CHAMMÉ
JACQUELINE DE PAULA SILVA CARDOSO
JANINE FRÓES MACHADO
JOANNA MARIA FRANCA MANSOUR
JOSÉ OTÁVIO RAMOS BARION
JULCINÉIA REBELATO
JULIANA MARQUES DA SILVA
JULIANA POSTAL FRANQUINI
JULIANA SANTOS MACHADO
KAREN CAMARGO TIZZIANI
KAREN CRISTINA PEREIRA
KLEVERSON WILLIAN PARMEZAN
LAIS FERNANDA ESPERANÇA GOMES
LIGIA MARIA GOMES FAVARETTO
LILIAN NARA MONARI MEZA
LUCAS ESTEVES NASTARI
LUCAS WITTICA PINHEIRO
LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA
LUIS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA
MAITE DEVITO REIS
MARCELO BRAVIN CARMELLO
MARCELO SILVA TSUNODA
MÁRCIA MARIA LEITE
MÁRCIO RODRIGO DELFIM
MARCUS VINICIUS MOREIRA
MARIA IRACEMA ARMELIN DELFIM
MARIA LÚCIA DE SOUSA AVILA
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ANDRADE
MARIANA VASQUES DE MIRANDA SAMPIERI BURNEIKO
MARIANE GARCIA GOIS
MÁRIO MIAISI VAITI FILHO
MICHEL REINAS MARTINEZ
MICHELLE DE FREITAS BAGLI
MIRIAM ZAMIGNAN
NÁDIA ELIANA AGUDO
NÁDIA NAKANO
OG BARBOSA MAIA FILHO
PAULA BUENO ROCHA
POLIANA BORGES DUARTE
RAFAEL DO CARMO PARISE
RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA
REGIS ANTONIO NIEDO
RENAN DE BRITO CAPARROZ
RENATA DANTAS DE FREITAS
RENATA MENDONÇA FURTADO
RENATA PICOLI DE OLIVEIRA DO CARMO
RENATA RAMOS BACCARO
RENÊ EDNEY SOARES LOUREIRO
RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS
RICARDO DA SILVA SERRA
RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO PRIMO ANTUNES
ROGÉRIO SANCHES CELICE
RONALDO BERNARDES DE LIMA
ROSANGELA DE ARAGÃO
ROSANGELA FRANCESLI SANTOS
RUBIMILA DA SILVA TALHARO
SANDRO LUIS RASCOVITI
SUELEN LOPES LORENÇONI
TAÍS DE OLIVEIRA NEGREIRO
THAIS ALEIXO GERBASI
THAMY CARRIJO CUNHA
THIAGO MACHADO PRESTIA
VANDERLEI DIAS JÚNIOR
VANESSA MIOTO
VERONICA FRANCIANE DORIA
VERUSKA RODRIGUES CARDOSO
VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
WANDREY ALBERTO TOLEDO TEODORO
WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
VI - RIBEIRÃO PRETO
ALEX SANDRO BAESSO
ÁLVARO SANT'ANNA NETO
ANA LUISA PAIONE DE AZEVEDO
ANA PAULA BARBAN MARGUTTI
ANA PAULA GONÇALVES
ANDERSON CHICÓRIA JARDIM
ANDERSON VAZ RODRIGUES
ANDRÉ ANTUNES
ANDREA APARECIDA TRIZOLIO
ANDREA BORGES DA COSTA
ANGELA CAROLINA SONCIN
ANGÉLICA MAIRA GALEAZZI
ANTONIO DONATO NETTO
ANTONIO VINICIUS SPINOLA DA SILVA
BRUNA FÁVERO SECCATO
BRUNO CUNHA JUNQUEIRA
BRUNO MISKULIN BIANCO NONATO
CAIO CESAR BALLEIRINI OLIVO
CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS
CAMILA MAGALHÃES FALCONI
CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAIVA
CAROLINA DE MATTOS GALVÃO
CÁSSIO KENJI OGATA
CINTIA ALVES DE REZENDE
CLARISSA DONINI CHIAVALONI
CLÁUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES
CLÁUDIA LÚCIA FERNANDES
CRISTIANE DE OLIVEIRA MORELLO POLI
DANIEL GUSTAVO TERCINO
DANIELA BIANCHI CAVALETI
DENIS ALEXANDRE JOTESSO VILLANI
DOMINGOS BANZER NETO
EDUARDO SILVA FERRAZ PICADO
ELIANA MARISA MAZER
ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA
ELVIA DE ANDRADE LIMA
EMMANUEL AUGUSTO DUARTE SERRA AUTULLO
ÉRIC RODRIGO HENRIQUE DA SILVA
EVERTON PEREIRA DA SILVA
FABIANE HEGLEN LAURINDO DO AMARAL
FABIANO DE LIMA BERTTI
FABRÍCIO CARDOSO OLIVEIRA PÓVOA
FERNANDA CRISTINA DURIGAN BULGARELLI
FERNANDA FILIÉ MARCONDES
FERNANDA PEREIRA GUATELLI
FERNANDA YUMI YAMAO
FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES BARDI FRANCO D
FERNANDO MAURO MORAES FILHO
FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ
FIRMO LEÃO ULIAN
FLÁVIA TOLER
GUSTAVO HUSSAR RAMALHEIRO
GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO
HAROLDO GATTO CONTI
HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK
HILDEBRANDO DEVEIKIS BRAGA
IDELFONSO EVANGELISTA
JOÃO FRANCISCO ZORATTI BRANDO
JOÃO PINHEIRO NETO
JOSÉ RICARDO MARIM
JUÇARA DE ANDRADE PEREIRA
JULIA MARIA FACCIO DA COSTA
JULIANA MARI RIQUETO
JULIANA MORI NAKACHIMA
KAREN CRISTINA DE ANDRADE
LEANDRO AUGUSTO CONTRO
LEONARDO ALEKSANDER FERRAZ SFORZA
LEONARDO ANTONIO MAURICIO
LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE
LUCIANA MARIA VIDAL
LUIZ FERNANDO MISKULIN FERRACIN
LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE
MAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES
MARCEL ADRIANO PEREIRA SILVA
MÁRCIA CHRISTINE FRANCO DE CAMARGO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO
MARCO AURÉLIO COSTA
MARIA APARECIDA MORTARI LADEIRA
MARIA CRISTINA SEABRA MIALICK
MARIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO
MARIANA SOARES NASSIF DA COSTA
MARINA DA SILVA TRIZOLIO
MÁRIO GENTIL NETTO
MARTHA DE CASTRO QUEIROZ
MESSILA MAZI
MICHELLA PATRICIA RAMA
MIRNA ELIZA DA SILVA
PATRÍCIA COELHO DOS SANTOS
PATRÍCIA DA COSTA DE FARIA
PATRÍCIA JUNQUEIRA FRANCO GUARNIERI
PATRÍCIA LEONEL NOCERA
PATRICIA MARINA DA GAMA
PEDRO AUGUSTO MACIEL CALDAS CAVALCANTI
PRISCILA APRILE
RAFAEL LUIZ BENEDIKT FERREIRA
RAFAEL STEVAN
REGINALDO BORASCHI
RENATA CARNEIRO LEÃO SIMÕES DEIENNO
RENATA SCARPINI
RENER DA SILVA AMANCIO
RICARDO BASILIO DONOSO
RICARDO SANCHES LIMA
ROBERTA DA FREIRIA ROMITO
RODRIGO PIZARRO NASSIF
RODRIGO ROSA PINHEIRO
ROSANGELA MARIA DE BIASI VANTINI
SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA
SANDRA MARISA LORENZON HAGER
SILVANA MARIA FERRARI GALAN DEO
SOFIA MARIA FONSECA ABDALA
THIAGO DAL BÓ MÔNACO
TULIO ROCHA SCARELI
VICTOR LUCHIARI
WALESCA MARIA DE CASTRO TELLI
WALESKA DIAS PASCHOALATO
VII - SANTOS
ADILSON DA SILVA FERNANDES
ADRIANA NOVELLI
ALEJANDRO DOMINGUES TRILLO NETTO
ALEXANDRE HENRIQUE CORREIA
ALFREDO LUPATELLI JUNIOR
ALZIR LEITE REINOSO
AMARANTA ZORROZUA DE SIQUEIRA
ANA CAROLINA FIGUEIREDO POLITANO
ANA CAROLINA NAVARRO BORGES DA SILVA
ANDERSON CAZZERI RUSSO
ANDRÉ PINHO MARTINS
ANDREA BAIDA FINK
ANDREIA CRISTINA ARAGÃO DA SILVA
ANGELA DE MENEZES SOUZA
ANGÉLICA APARECIDA PINTO DE ANDRADE
ANNA TERRA MARCELLO MATHAIS
ANTONIO PENHA MAIA JUNIOR
ARTHUR CAHEN
CARLA MOTA BLANK MACHADO NETTO
CARLA PATRICIA DE PAIVA LIMA
CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA
CAROLINA SANTANA BERNARDO
CASSIO RAUL ARES
CELSO RENO CARNEIRO DOS SANTOS
CHARIANE DE LIMA MACHADO
CLAUDIA REGINA LOSCILHA SOBRAL
CLEY ARROJO MARTINEZ
DANIEL OTAVIO RUAS AMADO
DANIELA CUNHA DOS SANTOS
DANIELA RODRIGUES DE MELLO FERNANDES
DANIELLA ALBINO BEZERRA
DANIELLE DE ARAUJO FERNANDES
DANIELLE JAMBA WAKAI JORGE
DANIELLE MACHADO AMORIM AFONSO
DEBORAH CRISTINA SCHEREMETA QUINTANS
DIEGO JOSÉ CARRIÇO
ELAINE CRISTINA ROCHA DOS SANTOS
ELAINE CRISTINA SANTOS NAZARETH
ELIEL COPPI
ELSEN CRISTINE CYRILLO RUSSO
EMILIO CÉSAR PUIME SILVA
ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES
EUGÊNIA TAIRA INÁCIO FERREIRA
FÁBIO SANTOS FEITOSA
FABIOLLA DAIBERT MONCORVO DE CASTRO BARLETTA
FELIPE LUIZ DE FARIA
FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA
FERNANDA CARNELOS CARONE
FERNANDA MARIA SANTANA MENDES
FERNANDA OLIVEIRA GOMES
FERNANDO DO VALLE NETINHO
FLAVIA CHRISOSTOMO DOS SANTOS
FLAVIA REGINA BANWART E SILVA
GABRIEL REBOUÇAS BRESSANE
GISELLE FERREIRA RECCHIA
GIZELE MEDEIROS
GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO
HERNANE XAVIER DE LIMA
IZAR PERCIAVALLI PAULO
JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA
JESSICA SANTIS DE LIMA
JOÃO PAULO PUCCIARIELLO PEREZ
JOÃO RICARDO DE TOLEDO CANDIDO
JOELMA MOREIRA RIOS
JULIANA BOMBANA DA SILVA
JULIANA JULIÃO FARACCO
JULIANA MASRI SCANTIMBURGO
JULIANA MENEZES DE SOUSA
JULIO CESAR PEREIRA CORREIA FILHO
KARINA FERREIRA RECCHIA
KARINA ROSA MOTA
KELLY HELENA CHAN FREDERICO
LAURA MOREIRA PINTO SANTOS
LEONARDO BENETTI
LEONARDO FRANGOAS MIRANDA
LIS MARIA FONTOURA COSTA DE MORAES
LIVIA MORGADO RODRIGUES
LUANA FATIMA DE CARVALHO E SOUZA
LUCAS DE TOLEDO GOULART BOIS
LUCIANA GRANADO MEIRA ULLMANN
MARCELO TOMAZ DE AQUINO
MARCIA MONSORES FURTADO LIRA
MARCILIO GOMES DO NASCIMENTO
MARCIO FERREIRA
MARIA ANGÉLICA GONÇALVES NOGUEIRA
MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
MARIA FERNANDA REIS COSTA
MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO
MARIA RENATA GEIGER ALONSO
MARIANA PRIETO DOURADINHO LIMA
MARTHA LUZIA BORGES PEREIRA
MAYRA BISCTRIZAM DE MESQUITA COSTA
MICHEL NERI LIMA
MICHELE OLIVEIRA DE ABREU
NATALIA GOBBO MENDES
OSMAR CARDOSO DE PAULA JUNIOR
OSVALDO DI BELLO MONTEIRO
PAULO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
PRISCILLA TABET LIMA
RAFAEL MEDEIROS MARTINS
RANGEL BORI
RAPHAEL SANTA CRUZ
RAUL VIRGILIO PEREIRA SANCHEZ
REINALDO CÉSAR DINIZ BRANCO NETO
RENATA ALMEIDA DOS SANTOS
RENATA APARECIDA BEZERRA
RENATA RAMOS VIEIRA
ROBERTO AFONSO BARBOSA
ROBERTO HAIDAR CAMPOS FILHO
RODRIGO RAMOS ANTONIO
RODRIGO SARETTA VERISSIMO
ROSANA PAZ DE JESUS WHITE
ROSEMEIRE RATZKA GUEDES
SANDRA MARA MIRANDA DE OLIVEIRA
SANDRA WORCEMANN ELIAS
SERGIO LUIZ LOPES JR.
SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA
SIMONE SARAIVA VALEIJE SPROVIERI
SOLANGE LOPES GUIMARÃES
SUZANA PIRES MARTINHO
TATIANA LAGES DA SILVA
THAISA DURANTE UNGER
THAISI DE ALMEIDA ZAVAGLIA
TIAGO PEREIRA RAPHAEL
WAGNER BOUERE NERY
WAGNER CAMARGO GOUVEIA
WELLINGTON ALVES DOS SANTOS
WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA
VIII - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ADEMIR PEREZ JÚNIOR
ADRIANA DE LIMA ANGELI
ADRIANA RIBEIRO
ALESSANDRO GASPARINE
ALEXANDRE DE CARVALHO PASSARINI
ALISSON DE MENEZES PAGOTTO
ALLAN CARLOS COBACHO DO PRADO
ALOÍSIO JOSÉ JUNIOR
ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS
ANA CAMILA NOGUEIRA
ANA CAROLINA ALONSO JUNQUEIRA
ANA CAROLINA BRAGA BRANDALESE
ANA LUCIA DE MORAES LEITE
ANA MARIA BRUNETTI
ANA PAULA AVANCI
ANA PAULA DE ARAÚJO REDÍGOLO
ANDRE LUIS HOMERO DE SOUZA
ANDRE LUIS NUNES DE OLIVEIRA
ANDRE RICARDO FERREIRA
ANDRÉ VIDOTO SPARSA
ANNELISSA DA SILVA FREITAS
ANREIA RODRIGUES DE SOUZA CESTARI
ANTONIO GILBERTO DE SOUZA JUNIOR
APARECIDA ARLETE MORAIS PEREIRA
ARACELLE ROBERTA ALVES VIEIRA
AURÉLIO JOSÉ RAMOS BEVILACQUA
BRUNO BARBOSA GONÇALVES
BRUNO BORGHI FRANCISCO
CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI
CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE AGUIAR
CARLOS EDUARDO BENITO JORGE JÚNIOR
CAROLINE LEAL SILVA
CATIA LUCIANE CALDEIRA MIGLIORINI
CECILIA CICOTE
CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ
CLEIA MIQUELETI
CRISTINA BALIEIRO PEREIRA
DAIANE CARLA MANOEL
DANIEL ALVES GUILHERME
DANIEL ANTONIO BORGES RIBAS
DANIEL JOSÉ DUTRA
DANIELA MANFRIN ANGELO
DANILO GARCIA
DANILO VACARI LUCHEZI
DÉBORA MICHELLE DE MELLO
DENIS SANTOS DA COSTA
DIEGO NUNES FERREIRA
DOUGLIMAR DA SILVA MORAIS
EDMO ALVES DA COSTA JÚNIOR
EDUARDO DA SILVA ARAÚJO
ELAINE MENEZES VIEIRA
ELIANA SCATENA
ELISÂNGELA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARÃES
ELOISA HELENA FERREIRA TOLEDO
ELTON LUIZ GAZOLA
ELUÍSA SOLANGE BARBOSA LIMA
FABIANE QUEIROZ MATHIEL
FABIANO ARAÚJO ALVES
FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA
FÁBIO ROBERTO BORSATO
FABIO ROBERTO SGOTTI
FELIPE HENRIQUE SIMÕES NETO
FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
FERNANDA GONÇALVES NICOLAU
FERNANDA GREGORIN
FLAVIO RIBEIRO DA COSTA
FRANCISCO CARLOS SERAFIM
FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES
GABRIEL ZAMBON ADDINY
GABRIELA PAGANELLI SERAPIÃO
GEISE GABRIELLE SOUZA SILVA REGIANI
GEOVANA PIANTA
GIANNI MARINI PRANDINI
GIOVANA MARTOS TORRES
GUSTAVO HENRIQUE FINATO CUNALI
GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES
GUSTAVO LOPES CALDEIRA
GUSTAVO PADILHA PERES
HELEN CRISTINA DA SILVA IZIDORO
HELOISA LOPES FERRAZ
HENRIQUE MARTINS PARISE
IGOR BILLALBA CARVALHO
IGOR SOUBHIA LIEDTKE
INGRID MOGRÃO OLIVEIRA
ISAIAS ROCHA PITA COSTA
ISAQUE ROCHA PITA COSTA
JAIME PIMENTEL JUNIOR
JESSIKA MIDORY FUKUYAMA
JOÃO BERTO JÚNIOR
JOÃO HORÁCIO PEREIRA FILHO
JORGE AUGUSTO SÃO MARCOS
JOSÉ RICARDO XIMENES
JULIANA GARCIA GONÇALVES LUIZON
JULIANA HELENA ROSSI DESANI
KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA
LAERCIO CARVALHO FÉLIX
LARISSA MOREIRA DE STEFANO
LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGÉRIO
LILIAN GUIMARÃES COLTRO
LILIAN REGINA COSTA AFONSO
LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES
LUCIMARA CORREA ORTEGA
MARCEL LELIS MOREIRA
MARCELA FRANGIOSI DE MOURA
MARCELO BORGES MENDES DA SILVA
MARCELO DAL MORO SASDELLI
MARCELO FREITAS QUEIROZ
MARCELO GIROMEL TELES
MARCO ANTÔNIO RUIS
MARCOS HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA
MARIA DIRCE ROCHA
MARIA FERNANDA BOIAGO
MARIANA ALVES MACHADO NASCIMENTO
MARIANA BORGES DE MENEZES
MARIELA BAROZE
MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA
MATHEUS MARTINS PIRES
MATHEUS VECCHI
MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
MONICA CRISTINA SEMENSATTO FUENTES
NEIDE ROSA SAQUETIM
NIELSEN HEIJI YANO
ORLANDO BERETTA JÚNIOR
PATRICIA CARVALHO FELICIANO
PATRICIA ROSETTO BRITO DAL PORTO
PAULO HENRIQUE GUILHEM MUNIZ
PEDRO GARCIA CAIRES
RACHEL DA SILVA ROSA
RAFAEL AUGUSTO DE ABREU COSTA
RAFAEL AUGUSTO MAGRI
RAFAEL CATANI LIMA
RAFAELA REGINA BERTI
RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAÚJO
RENATA OLIVEIRA CORTELETTI
RENATO DE GASPARI CRUZ
RICARDO BOTELHO FONSÊCA
RICARDO CESAR FRANCO
RICARDO LUIS FABRICIO SIQUEIRA
RITA DE CÁSSIA FÉLIX DA COSTA
ROBERTA GERALDI ANICETO
ROBERTA MAIA THOMÉ
ROBERTA MARTINS DOS REIS
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RODRIGO ANTONIO BORGES RIBAS
RODRIGO FRESCHI BERTOLO
RODRIGO SAGIONETI
RONNY KLEBER MORAES FRANCO
ROSANA APARECIDA PEREIRA
ROSANE APARECIDA DAL SANTO
RUBENS SANCHES HIDALGO FILHO
SARAH MAZETTI CASTRO
SAULO DOS SANTOS YAMAMURA
SIDNEY PAULA GONÇALVES
SILMARA DE CASTRO TORRES
SILVANA MARTUCCI CASELLA POIANI
SILVIA RENATA MARTINS
SILVIO MARIONI SEPULVEDA
TAIZA NAIHARA MARQUES DA SILVA MISTILIDES
TALITA CASEIRO BERETTA
TATIANE ATAIDE SANTIAGO DOMINGUES
THIAGO GONÇALVES DOLCI
VICTOR CAVALIN PETINELLI
WILLIAM ANDRÉ GONÇALVES
WILSON GERMANO JÚNIOR
YVAN SANTANA FERREIRA
Candidatos Deficiente - Área Regional: São José do Rio Preto
MÁRCIA PAES GORI
IX - SOROCABA
ALAN SIDIMAR MACHADO
ALESSANDRA DA ROCHA GINEIS
ALEXANDRA ROSA PROENÇA LOPES
ALINE PIRES DE CAMARGO
ANA CAROLINA NAVARRO E RITA
ANA LÚCIA DE MILITE
ANA LUIZA LOPES RODRIGUES
ANDRÉ BORGHETI
ANDRÉ VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS
ANDREA DE BARROS LEITE
ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN
ANTONIO CARLOS SETTI DE ALMEIDA JUNIOR
ARNALDO DAMIAN DÔTO
BARBARA FERNANDA ALVES CLETO
BÁRBARA GODOY
BIANCA CRISTINA WERLOGER GRAMS
BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE
CAMILA GARCIA
CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES
CARLOS VINICIUS DE SOUZA
CAROLINA FERNANDA JORGE GOES
CELSO GOMES POLAINO
DANIELLE VAZ DO ESPÍRITO SANTO
DANLEY MENON
DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO
DEISE CRISTINA FERREIRA
DEIVES FERNANDO CRUZEIRO
DIOGO SOARES SILVEIRA
EDINILZA ANTUNES CARVALHO ALVES DE SOUZA
EDUARDO FUSCO CALVILHO
ELIS ELENA ZAMUNER ZAIA
ELISÂNGELA PIRES BRESSANI
ÉRICA CRISTINA CASSIOLATO
ERIK BRAGAGNOLO
ÉRIKA PINSDORF
EVELI ELOY DOS SANTOS
FABIANA ALMEIDA COSTA
FABIANO QUICOLI DOS SANTOS
FABIO JOSÉ JOLY NETO
FÁBIO MARTIN
FABIO PEREIRA DA SILVA
FERNANDA APARECIDA PEREIRA
FERNANDA APARECIDA RODRIGUES
FERNANDA THIEME ESPINOLA
FERNANDO PORTELLA ALCOLÉA
FILIPE MARCELO TADAO ABE
FRANCINE DAMARES CHIBAU DE CAMARGO
GERMANO ULTRAMARI NETO
GISELE SIQUEIRA DE MORAES
GUSTAVO DE MORAES
HENRY ELTHON ALMEIDA ALVES
JOÃO FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO JUNIOR
JOICE CASTELLI
JOSÉ VIRGILIO LACERDA PALMA
JOYCE KELLY NOBRE GARCIA
JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO
JULIANA GUILLEM CARDOSO
JULIANA KUBO DE ARAÚJO
JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA
JULIANA PERES ALMENARA
JULIANA REZENDE
JULIANA RIBEIRO ARRUDA
JULIANA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA
KARLA MARIA UEMOTO
KÁTIA MORO LEZIER
LEONARDO DANGELO VARGAS PEREIRA
LETÍCIA ANTUNES TAVARES
LOANA CAROLINA DIAS COSTA
LUIS FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
LUIZ GUILHERME ANTUNES CANIELLO
MARCELO LUÍS TEIXEIRA
MARCIANO PAULO LEMES
MARCO ANTONIO VARGAS PEREIRA FILHO
MARCO AURÉLIO NABAS RIBEIRO
MARCOS JOSÉ ABBATE MANSOR
MARCOS LUIZ SILVEIRA
MARIA CAROLINA CAMARGO DE ALMEIDA MONTEIRO
MARIA CAROLINA FERREIRA GARCIA
MARIA CRISTINA MORENO
MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA
MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO
MARIA LUIZA TERSIGNI
MARIA RENATA BUENO MARTELETO
MARIANA CASTILHO CORRÊA
MARIANA DE OLIVEIRA PRESTES
MARIANA PINHEIRO
MARÍLIA GAMA GRANITO
MARÍLIA GOMES PEREIRA PINTO
MARILIA HELENA SANTIAGO
MAURICIO APARECIDO NUNES
MELISSA MIDORI ARAI DE OLIVEIRA
MICHELE ZANETTI BASTOS
MICHELLE POLO
NYERE MAGNA APARECIDA HULSHOF
PÂMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO
PAOLA ATHANÁSIO HILDEBRAND
PATRICIA KELLY PIRES DOS SANTOS
PAULA YOSHIE MURAOKA
PAULO ROGÉRIO FRANZONI
RAFAEL JOSÉ DE QUEIRÓZ SOUZA
RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA
REGIS RODRIGUES HERNANDES
RENATA DE OLIVEIRA ROMERO
RENATA LOPES ESCANHOELA
RENATA MARIA ACRAS
RENATA MENDES CARDOSO
RENATO CHINEN DA COSTA
RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
RICARDO BELUCI
ROBERTA LUVISOTTO CATOJO
RODOLFO BORANGA DE CAMPOS
ROGÉRIO MENDES DE QUEIROZ
ROMEU RIBEIRO LOPES
ROSA DOS VENTOS BANDEIRA FACCINI ROCHA
SÍLVIA SABRINA PEREIRA STREANI
SYLVIA PAULETTI ROQUETTE
TALITA COSTA DE OLIVEIRA
TATIANA APARECIDA MAZZARINO JACOB
TERESINHA APARECIDA LEMES CRUZ
THAÍS ALESSANDRA XAVIER
THIAGO ROSSI RIBEIRO
VANESSA APARECIDA COSTA
VANESSA MEDEIROS DA SILVEIRA FREITAS
WLADMIR JESUS RODRIGUES DA SILVEIRA
X - TAUBATÉ
ALEANDRO FILIPPO SPERANZA
ALEXANDRE TAVARES DE GOUVEA
ANA CAROLINA FUGA E SILVA
ANA GABRIELA MAMEDE VILELA
ANDRÉ LEIVA DA SILVA
ANDRÉIA CARLA LOPES RODRIGUES DE SOUZA
ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU
ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES
BRIGIDA SARA GONZALES GARCIA
BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO
CAMILA MANZANETE DA SILVA
CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES
EDUARDO BORGES DE BARROS
EDUARDO SARMENTO DE ANDRADE SARDINHA
ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE MOURA
ELCIO JOSÉ BUZATTO
ELEN ZAGGO SANTOS VELHO
EVERTON RODRIGUES
FABIANA RAMOS MELLO
FABRÍCIO FILLIPI ROTIELY FORTES DA SILVA
FRANCISCO CALUZA MACHADO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
GISELI SERPA FERREIRA
GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR
GUSTAVO RAMON DE MIRA
HAROLDO SCUTTI PALMA
JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS
JOSÉ LUIZ GODOY
JULIANA FORTES LOBO
JULIO CESAR KOELER TORINO JÚNIOR
KARINE GABRIELA PASI CANINÉO
LANA TEIXEIRA VILHENA
LARA DOURADO SVISSERO
LEANDRO DRYGALLA WALCKIERS
LEANDRO HENRIQUE GONÇALVES CESAR
LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA
LUANDRA CAROLINA PIMENTA
LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS
LUIZ EDUARDO MARCHTEIN
LUIZA CARLA QUEIROZ DE ALMEIDA
MAISE PEREIRA
MARGARETH PEREIRA FLORES
MARIA ANGÉLICA FERREIRA DOS SANTOS
MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO
MARIA LUIZA QUERINO NOGUEIRA
MARIANA LOPES DOS SANTOS
MARILIA APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA
MARINA CANTELMO MENDES DE NOVAIS
MATHEUS TELLES DE MENEZES ANDRADE SANDIM
MAYRA BARDY SANTOS DINIZ
MICHELLE ALEXANDRE DE LUNA
MONICA APARECIDA DATTI MICHELETO
MONICA LUÇAN DE OLIVEIRA
PATRÍCIA DE AGUIAR IRANO
PAULO IVO DE ALMEIDA SILVA
PAULO ROGERIO VICENTE
PEDRO LUIZ NEVES FREIRE
RAFAELA MARQUES OLIVEIRA
RICARDO LUÍS MOMOI
RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA
RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
RUDMAR MENDES DE CARVALHO JÚNIOR
SABRINA AMORIM PANTALEÃO
SAMUEL DA SILVA DAMASCENO
SERGIO GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA
SHAINE NARA PINTO
SHARLENE RAMON DE MIRA
SIMONE MARIA GOMES MENDES
SIRLEY SANTOS ARTHUR LOBERTO
SOFIA MARCHTEIN
TALITA CRISTINA DA SILVA SANTOS MOISÉS
THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES
THAISA CURSINO DE MOURA IMMEDIATO
VIRGINIA MAKA JENNER
YOUSSEF HAMZE TAHA
III - Comunica que o programa das matérias do Concurso foi publicado nos D.O.E. de 13, 14 e 15/11/02.
IV - Baixa as seguintes instruções especiais para a realização da prova:
1) A prova será realizada no dia 7 de dezembro (sábado) às 13 horas, nos seguintes locais:
Candidatos da Capital e Grande São Paulo
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU
Rua Taguá, 150 (próximo à estação São Joaquim do metrô)
Liberdade
São Paulo - SP
Região de Bauru:
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Rodovia Marechal Rondon, km. 335
(próximo ao Clube Luso 'de campo')
Bauru - SP
Região de Campinas:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC - INSTITUTO DE LETRAS
Rua Barreto Leme, 1225
Centro
Campinas - SP
Região de Franca:
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE FRANCA - FACEF
Avenida Major Nicácio nº 2433 (em frente ao Fórum local)
São José
Franca - SP
Região de Presidente Prudente:
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO
Praça Raul Furquim, 9
Vila Furquim
Presidente Prudente - SP
Região de Ribeirão Preto:
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP
Avenida Costábile Romano, nº 2201
Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto - SP
Região de Santos:
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS (UNISANTOS)
Avenida Conselheiro Nébias, nº 589
Boqueirão
Santos - SP
Região de São José do Rio Preto:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA - UNORP
Rua Ipiranga, 3460
Jardim Alto Rio Preto
São José do Rio Preto - SP
Região de Sorocaba:
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI
Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, nº 123
Vergueiro
Sorocaba - SP
Região de Taubaté:
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Parque Dr. Barbosa de Oliveira, nº 285
Centro
Taubaté - SP
2) A divisão de salas será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), nos dias 04 ,05 e 06/12/2002.
3) A prova constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e terá a duração de 2 (duas) horas.
4) A cada questão serão atribuídos pontos 0 (zero) a 0,2 (dois décimos).
5) Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.
6) Para participar da prova, os candidatos deverão apresentar-se com antecedência mínima de meia hora antes do início da mesma e exibir o protocolo de inscrição e a cédula de identidade ou documento equivalente, com fotografia, no original e em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
7) Deverão estar munidos de caneta azul, lápis preto e borracha.
8) Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada de candidato antes de passada 1 (uma) hora do início da mesma.
9) Não serão permitidas consultas bibliográficas ou jurisprudencial de qualquer espécie, pena de anulação da prova.
10) Não será permitida a utilização de 'pagers', 'walkman', 'bip' ou telefones celulares, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico, pena de anulação da prova.
11) Vedado o uso de corretivo líquido.
12) O candidato lerá as questões no 'Caderno de Perguntas' e marcará suas respostas no 'Cartão de Respostas'.
13) No 'Cartão de Respostas', transcreverá com caneta azul, as respostas anteriormente assinaladas no 'Caderno de Perguntas'.
14) O 'Cartão de Respostas' e o 'Caderno de Perguntas'deverão ser entregues ao fiscal após seu preenchimento, com o término da prova.
15) Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
16) Será automaticamente excluído de Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) não apresentar documento de identidade exigido no item 7 deste Edital;
c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
d) não devolver o 'Caderno de Perguntas' e o 'Cartão de Respostas'.
e) Agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
17) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, relacionados por Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), nos dias 11, 12 e 13/12/2002, pela ordem alfabética dos prenomes, bem como instruções para a complementação da documentação.
Nº 834/02 - P.G.J
9º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISA que a prova do aludido Concurso será realizada no dia 07 de dezembro de 2002, às 13:00 horas, nos seguinte locais e respectivas salas:
CAPITAL
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU - PRÉDIO
Rua Taguá, 150 - Prédio 2 (próximo à estação São Joaquim do metrô)
Liberdade
São Paulo - SP
TÉRREO
SALA 1
De: ADALTON TADEU RODRIGUES DE MORAES
A: ANA PAULA ALANIZ MACEDO
SALA 2
De: ANA PAULA ENOKIDA CASARES
A: BRUNO SCARABEL
SALA 3
De: BRUNO TAKAHASHI
A: CLARA MIRALINA ABREU FREIRE DE CARVALHO
SALA 4
De: CLAUDIA AOUNI TANNURI
A: EDERSON DE AMORIM SILVA
1º ANDAR
SALA 5
De: EDMILSON YAMASHITA FUJI SATO
A: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA
SALA 6
De: FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
A: HELIO ALVES DAS CHAGAS
SALA 7
De: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
A: JULIANA DE LIMA GOMES
SALA 8
De: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
A: LUCAS TADEU MELO CÂMARA
2º ANDAR
SALA 9
De: LÚCIA HELENA SOARES FRANÇA
A: MARCIO PINHEIRO DE CAMPO FRANÇA
SALA 10
De: MARCIO TIAGO CINI
A: MICHEL DA SILVA ALVES
SALA 11
De: MICHEL MOREIRA FERRASIN
A: PEDRO SAHADE NETO
SALA 12
De: PHILIP DE NEGRI MONTANARI
A: ROBERTA AMÁ FERRENTE
3º ANDAR
SALA 13
De: ROBERTA CAPISTRANO CACAIS
A: TÂNIA DE PAULA CAMPOS
SALA 14
De: TÂNIA RENATA GINEVRO
A: ZÉLIA VILAR YAMAO
BAURU
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Rodovia Marechal Rondon, Km 335 (próximo ao Clube Luso 'de campo')
Bauru - SP
SALA 1
De: ALAN RENATO BRAZ
A: DÊNIS CHIBANI MIRANDA
SALA 2
De: DIEGO JOSÉ CAMPOS E SILVA
A: JONISON AUGUSTO CONTE
SALA 3
De: JOSÉ HAWERROTH SEGURA
A: MURILO SCATAMBURLO
SALA 4
De: NARJARA RIQUELME AUGUSTO
A: WELINGTON DE OLIVEIRA MACHADO
CAMPINAS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC - INSTITUTO DE LETRAS
Rua Barreto Leme, nº 1225
Centro
Campinas - SP
SALA 1
De: ABEL MANTOVANI BOVI
A: CARINA DELLA TORRE BATISTA
SALA 2
De: CARLA ZANATTA BIGNOTTO
A: FELIPE HELENA
SALA 3
De: FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONÇALVES
A: JOCIANE TEIXEIRA
SALA 4
De: JOELMA FRANCO DA CUNHA
A: LUIZ COARACI DA SILVA CAMPOS
SALA 5
De: LUIZ GUSTAVO MACHADO FAGANELO
A: RACHEL PEÇANHA SANTANA
SALA 6
De: RAFAEL DE GODOY COSTA
A: WIVIANE RIBEIRO DA SILVA
FRANCA
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS - FACEF
Avenida Major Nicácio nº 2433 (em frente ao Fórum local)
São José
Franca - SP
SALA 1
De: ALESSANDRA HARA
A: DAYANE CRISTINA VIEIRA GIGANTE
SALA 2
De: DÉBORA GUTIERREZ ASSUNÇÃO
A: JOSÉ SÉRGIO SOUZA TOSTES
SALA 3
De: JULIANA ANDRESSA DE MACEDO
A: MICHELE SILVA GUEDIN
SALA 4
De: MICHELLE RONDINA DUARTE
A: WESLY MENDES CUNHA
PRESIDENTE PRUDENTE
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO
Praça Raul Furquim, 9
Vila Furquim
Presidente Prudente - SP
SALA 1
De: ADEN CLAUS CEBER PEREIRA
A: CRISTIANO PEREIRA CASADO
SALA 2
De: DAIANE RAMIRO DA SILVA
A: GRACIELLE DALPERIO FERREIRA
SALA 3
De: GRAZIELA FRANCISCO LOPES
A: NÁDIA ELIANA AGUDO
SALA 4
De: NÁDIA NAKANO
A: WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
RIBEIRÃO PRETO
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP
Avenida Costábile Romano, nº 2201
Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto - SP
SALA 01
De: ALEX SANDRO BARSSO
A: CRISTIANE DE OLIVEIRA MORELLO POLI
SALA 02
De: DANIEL GUSTAVO TERCINO
A: IDELFONSO EVANGELISTA
SALA 03
De: JOÃO FRANCISCO ZORATTI BRANDO
A: MICHELLA PATRÍCIA RAMA
SALA 4
De: MIRNA ELIZA DA SILVA
A: WALESKA DIAS PASCHOALATO
SANTOS
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Avenida Conselheiro Nébias nº 589
Boqueirão
Santos - SP
SALA 01
De: ADILSON DA SILVA FERNANDES
A: ÉRICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES
SALA 02
De: EUGÊNIA TAIRA INÁCIO FERREIRA
A: MARIA ANGÉLICA GONÇALVES NOGUEIRA
SALA 03
De: MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
A: WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE PAULISTA - UNORP
Rua Ipiranga nº 3460
Jardim Alto Rio Preto
São José do Rio Preto - SP
SALA 01
De: ADEMIR PEREZ JÚNIOR
A: DANIEL JOSÉ DUTRA
SALA 02
De: DANIELA MANFRIN ANGELO
A: IGOR SOUBHIA LIEDTKE
SALA 03
De: INGRID MOGRÃO OLIVEIRA
A: PATRÍCIA CARVALHO FELICIANO
SALA 04
De: PATRÍCIA ROSETTO BRITO DAL PORTO
A: YVAN SANTANA FERREIRA
SOROCABA
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI
Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, nº 123
Vergueiro
Sorocaba - SP
SALA 1
De: ALAN SIDIMAR MACHADO
A: JULIANA RIBEIRO ARRUDA
SALA 2
De: JULIANA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA
A: WLADMIR JESUS RODRIGUES DA SILVEIRA
TAUBATÉ
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Parque Dr. Barbosa de Oliveira, nº 285
Centro
Taubaté-SP
SALA 1
De: ALEANDRO FILIPPO SPERANZA
A: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS
SALA 2
De: LUIZ EDUARDO MARCHTEIN
A: YOUSSEF HAMZE TAHA
AVISOS DE 04/12/2002
N.º 835/2002 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos colegas que atuam nas áreas Cível, Fundações, Falências, Registros Públicos, Mandados de Segurança, Família, Idoso, Pessoa Portadora de Deficiência, Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, para remeterem, até terça-feira (10/12/2002), material que possuírem e que entenderem pertinente a divulgação em futuro CD-ROM Institucional.
Os interessados poderão enviar o material através de e-mail ([email protected] , [email protected] ou [email protected] ) ou disquete para o endereço R. Riachuelo, 115 - Centro, São Paulo/SP, Cep.: 01007-904.
Quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas através dos seguintes telefones do CAO Cível: (0xx11) 3119-9596 / 9597.
Nº 836/2002-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia da ação cautelar de busca e apreensão e produção antecipada de provas promovida pelo Ministério Público de São Paulo, subscrita pelo DD. Promotor de Justiça de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, em face de Lincoln Palaia e Associação Brasileira de Preservação Ferroviária -ABPF - Regional Campinas, cujo pedido deduzido na inicial consiste no deferimento de liminar visando à busca e apreensão da Locomotiva Baldwin 58, tipo 'Maria Fumaça', fabricada nos Estados Unidos em 1891, transferida de Sorocaba para Campinas sem a devida autorização do CMDP-Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Sorocaba, como determina lei específica, devendo a co-ré ABPF providenciar o seu transporte para o Município de Sorocaba, no estado em que a recebeu e às suas próprias expensas, e, ao final, que seja julgada procedente esta cautelar, confirmando a busca e apreensão do bem e realizada prova pericial para a verificação do real estado de conservação deste, inclusive de suas peças internas.
AVISA ainda que se encontra à disposição cópia da decisão proferida pela MM. Juíza, que deferiu o pedido de liminar de busca e apreensão, determinando que os réus providenciem o transporte do referido bem, no prazo de vinte e quatro (24) horas, sobe pena de incorrer em crime de desobediência, e que determinou, no ato do cumprimento da apreensão, que a locomotiva seja vistoriada por perito do Juízo deprecado, para que se perpetue o estado em que foi encontrada.
Nº 837/2002 - PGJ
O PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, por extrato, o seguinte ACORDO.
Protocolado nº 16.048/2002
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria de Direito Econômico - SDE
Objeto: I) - o estreitamento da comunicação entre SDE e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel;
II) - a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais cometidas à SDE e ao Ministério Público;
III) - o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel.
Data da assinatura: 16 de outubro de 2002.
Prazo: 2 (dois) anos, a partir de 16 de outubro de 2002.
N.º 838/02-PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutor José Luís Alicke, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que a Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao apreciar a Apelação Cível n.º 94.168-0/9-00, da Comarca de Jacupiranga, proferiu decisão, relativamente a questões afetas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsão orçamentária e discricionariedade administrativa, conforme ementa que segue:
'Ação Civil Pública - Preliminar de cerceamento de defesa pela ausência de produção de provas - Rejeitada - Determinação para que o Prefeito cumpra o Decreto Municipal que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob pena de multa diária - Sentença mantida - Recurso não provido.' (Rel. Des. Theodoro Guimarães, j. 04/11/2002, v.u.)..
Os interessados em obter a íntegra do referido acórdão, bem como a respectiva ação civil pública (disponibilizados também na internet, item ACP e outras iniciais, Conselhos, arquivo 'Garantia de funcionamento do FMDCA') poderão entrar em contato com o C.A.O. através do telefone 3119-9586, com a funcionária Geralda, ou ainda, solicitar por e-mail (infâ[email protected]).
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DO PGJ DE 11.11.02
Procedimento MP n.º 001/2000
Inquérito Civil nº 03/00
RI n.º 1959 - PGJ
Assunto: Fraude em concurso de ingresso. Prosseguimento de investigações para apurar eventuais beneficiários, dentre os agentes públicos compreendidos na esfera de atribuições do Procurador-Geral de Justiça.
Parte final da decisão:
'Em vista de todo o exposto:
a) promovo o arquivamento parcial deste procedimento, em relação a eventuais terceiros beneficiários ou partícipes, dentre os agentes públicos citados no art. 116, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 734/93;
b) determino o imediato o envio dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para reexame (art. 9º da Lei 7.347/85);
c) sobrevindo homologação, sejam os autos remetidos à Promotoria de Justiça da Cidadania, para análise da parte remanescente.'
COLÉGIO DE PROCURADORES
Resumo da Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 04.12.2002
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, às 9:30 horas, no Salão Azul, 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, nesta cidade, sob a Presidência do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião extraordinária regularmente convocada para o julgamento do recurso interposto contra decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral do Ministério Público, prolatada no Processo Administrativo Sumário nº 10/02 - CGMP. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça, o Doutor Presidente declarou instalada a Sessão, saudando o Defensor Doutor Edson Edmir Velho. Foi dada a palavra ao ilustre relator Doutor Irineu Roberto da Costa Lopes, e com a anuência do Plenário e do Douto Defensor restou dispensada a leitura do Relatório pelo insigne Relator. O digno Defensor do recorrente fez uso da palavra pelo prazo regimental. O Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público também se manifestou, para defender a hostilizada r. decisão. O Senhor relator proferiu seu voto no sentido de se repelir a preliminar levantada e negar provimento ao recurso. Pediram a palavra os Doutores Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz e Geraldo Felix de Lima. A seguir passou-se a votação. Resumindo, resultaram 36 (trinta e seis) votos com o relator (incluindo-se o mesmo), afastando a preliminar suscitada, negando provimento ao recurso, estando 01 (um) Procurador de Justiça impedido, sendo certo que o ilustre Corregedor-Geral do Ministério Público sustentou a r. decisão impugnada. Assim, por votação unânime foi negado provimento ao recurso. Nada mais havendo a decidir, o Doutor Presidente Luiz Antonio Guimarães Marrey, declarou encerrada a sessão, da qual eu, Newton Alves de Oliveira, Secretário, lavrei esta Ata, que vai assinada pelo Doutor Presidente, por mim e pelos Procuradores de Justiça que assim o desejarem.
CONSELHO SUPERIOR
Ata da reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 03 de dezembro de 2002.
Aos três dias do mês de dezembro de 2002, às 13:30 horas, no edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, n° 115, 9° andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Doutor Newton Alves de Oliveira, Procurador-Geral de Justiça em exercício e seu Presidente, o Doutor Agenor Nakazone, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros Eduardo Francisco Crespo, Fernando Grella Vieira, José Oswaldo Molineiro, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, José Benedito Tarifa, Francisco Stella Júnior, Walter Paulo Sabella e Paulo Hideo Shimizu. Ausente, justificadamente, o Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey que encontra-se em Brasília tratando de assuntos de interesse institucional. Os trabalhos tiveram o desenvolvimento a seguir especificado: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Conferido o quorum, a reunião foi instalada desde logo. Cumprido que foi o disposto no art. 15, XIV, do RICSMP, dispensou-se, nos termos do artigo 28, § único, do mesmo estatuto, a leitura da ata da reunião anterior, que foi por todos aprovada e, em seguida, assinada. 2 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS CONSELHEIROS - O Corregedor-Geral teceu comentários a respeito das atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pormenorizadas no relatório referente ao mês de novembro/2002. 3. ORDEM DO DIA: 1) Protocolado n. 102.343/02 - Interessada: Doutora Benedita Mendes Castanho, Promotora de Justiça aposentada. Assunto: Pedido de reversão à carreira do Ministério Público: o Conselho deliberou distribuir o protocolado a um relator; 2) Protocolado n. 106.718/02 - Interessada: Doutora Benedita Mendes Castanho, Promotora de Justiça aposentada. Assunto: inscrição para o concurso de provimento, por promoção/merecimento, do cargo de 16º Promotor de Justiça de Sorocaba (3ª entrância): o Conselho, por unanimidade, indeferiu a inscrição por falta dos requisitos legais. 3.1. CIÊNCIA DOS PROTOCOLADOS: 1) Pt. n. 101.903/02, oriundo da Secretaria de Segurança Pública; 2) Ofício enviado pelo doutor Agenor Nakazone, Corregedor-Geral do Ministério Público, constando dados da Promotoria de Justiça Cível de Penha de França (pt. 102.647/02): retirado de pauta para ser apreciado oportunamente; 3) Ofício enviado pelo Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, comunicando a nomeação dos Doutores José Bento Campos Guimarães, 3º Promotor de Justiça de Marília e Noêmia Giorjão Damiance, 5º Promotor de Justiça de Lins, para exercerem as funções de coordenadores do 9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Marília, Lins e Araçatuba -, bem como dos Doutores Ézio Benito Ferrine Júnior e Ivan da Silva, 15º e 2º Promotor de Justiça de Santos, respectivamente, para exercerem as funções de Coordenadores do 6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Baixada Santista (pt. 102.777/02); 4) Ofício enviado pela Doutora Mariângela de Sousa Balduíno, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, comunicando que foi eleita ao cargo de Secretária Executiva da Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri, tendo como Vice-Secretário Executivo o Doutor Eduardo Rheingantz, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Pt. nº 102.992/02); 5) Ofício enviado pelo Doutor Jobst Dieter Horst Niemayer, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da 1ª Procuradoria de Justiça, encaminhando cópia do relatório de atividades da referida Procuradoria, referente ao mês de outubro/02, bem como da ata da reunião realizada em novembro/02 (Pt. 103.811/02); 6) Ofício enviado pelo Senhor José Eduardo Cardozo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, instruído com cópia do RDS 2346/02, de autoria do Vereador Rubens Calvo e outros, consignando voto de júbilo e congratulações ao Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, pela sua atuação no comando do Ministério Público Estadual (Pt. nº 99.186/02); 7) Ofício enviado pelo Doutor Aparecido Donizeti dos Santos, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, encaminhando cópias dos documentos juntados nos autos do procedimento 211/02, que apura irregularidade na construção do prédio onde funciona a lanchonete e restaurante denominado 'Porcada' (Pt. nº 105.238/02); 8) Ofício enviado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, Promotor de Justiça de Tambaú, comunicando a alteração de seu endereço residencial para a comarca de Tambaú, uma vez que tinha autorização do colegiado para residir em Descalvado (Pt. 56.789/02). 3.2. PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA DA COMARCA: 1) Doutora Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, Promotora de Justiça de Caçapava, relator Grella (pt. 88.422/02); 2) Doutora Luciana Malheiros, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, relator Molineiro (pt. 90.926/02): o Conselho, com a abstenção do Senhor Procurador-Geral, opinou favoravelmente aos pedidos nos termos dos votos dos Relatores. 3.3. OUTROS: Protocolado n. 52.414/02. Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: proposta de criação de normas para compensação de serviços nos casos de atuação de Promotor de Justiça, na condição de substituto automático (art. 166, I, da LOEMP): após o voto do Relator Molineiro, que acolhia o projeto apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, houve pedido de vista pelo Conselheiro Grella. 4. ESTAGIÁRIOS. 4.1. Pedidos de Transferência e/ou Permuta de Estagiários, com parecer favorável do Conselheiro Secretário: Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira (Pt. nº 99.066/02); Fabiana Candido (Pt. nº 98.832/02); Douglas Alves Vilela (Pt. n] 99.589/02) e Narjara Pavan (Pt. 101.621/02): os pedidos foram deferidos, por unanimidade, nos termos do voto do relator. 4. SESSÃO PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DE PROTOCOLADOS - A partir das 17:00 horas passou-se à sessão pública para julgamento dos seguintes protocolados pela composição plena do Conselho Superior: 1) Recurso n. 101.945/02 - Presidente Bernardes, Relator Crespo. Interessado: Brezatti Transportes Ltda: recurso improvido (v.u.); 2) Protocolado n. 80.808/02 - Regente Feijó, Relator Grella. Interessados: OAB-SP, 29ª Subsecção - Presidente Prudente: após o voto do Relator Grella, que homologava a promoção de arquivamento, houve pedido de vista pelo Conselheiro Benjamin; 3) Recurso n. 98.596/02 - São João da Boa Vista, relator Grella. Interessada: FEOB - Fundação de Ensino Octávio Bastos: recurso improvido e homologada a promoção de arquivamento das peças de informação (v.u.); 4) Recurso n. 95.375/02 - Atibaia, Relator Sabella. Interessado: Conselho Municipal de Justiça de Atibaia: recurso improvido (v.u); 5) Protocolado n. 16.173/02 - São Paulo, Relator Sabella. Interessados: Secretaria de Estado do Governo e Função para Conservação e Produção Florestal do Estado de Paulo: promoção de arquivamento homologada (v.u.); 6) Recurso n. 101.944/02 - Avaré, Relator Sabella. Interessado: Paulo Roberto Villa: recurso improvido (v.u.); 7) Recurso n. 94.885/02 - Lucélia, Relator Benjamin. Interessada: AMALUCÉLIA - Amigos Associados de Lucélia: recurso improvido, com recomendação (v.u); 8) Recurso n. 93.687/02 - Itatiba, Relator Benjamin. Interessada: Prefeitura Municipal de Itatiba: recurso improvido (v.u.). Foram ainda julgados 198 protocolados, sendo 97 pela 1ª Turma (Conselheiros Newton, Crespo, Shimizu, Sabella e Tarifa) e 101 pela 2ª Turma (Conselheiros Stella, Molineiro, Benjamin, Grella e Agenor), tendo ambas as Turmas se congregado na Sala de Reuniões do Conselho Superior do Ministério Público. Finalmente, às 18:00hs. foi encerrada a reunião, ficando designada a próxima sessão ordinária para o dia 10 de dezembro p.f., às 13:30 hs. Nada mais havendo a relatar, eu, Paulo Hideo Shimizu, Secretário do Conselho, encerro a presente ata, que será publicada nos termos do artigo 35, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93.
AVISO Nº 0106/02 - C.S.M.P, DE 19.06.02
O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições normais e em cumprimento à deliberação tomada na reunião de 18 de junho de 2002,AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que doravante não serão homologadas desistências extemporâneas de inscrições, nem mesmo em caráter excepcional, à luz do que dispõe o ASSENTO Nº 09/96: 'O Conselho Superior não homologará a desistência de inscrição para concurso de promoção ou remoção apresentada fora do prazo'. E nesse sentido cumpre lembrar que 'os requerimentos de desistência de inscrição para concurso de promoção ou remoção deverão ser apresentados no Protocolo Geral do Ministério Público até às 18:00 horas do 3º (terceiro) dia útil seguinte à publicação da relação de inscritos no Diário Oficial '(ASSENTO nº 08/96).
AVISO Nº 216 /2002 - C.S.M.P., DE 04/12/2002
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/12/2002, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 20.215/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Sabesp, Norte Sul Limpeza Industrial e Perfuração de Poços S/C Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 24.833/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Mauá
Interessados: TRW Brasil S/A, Visat-Vigilância à Saúde do Trabalhador e Wagner Picarte
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 33.492/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metra - Medicina do Trabalho S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual prestação de serviço impróprio de avaliação de riscos por empresa especializada em desacordo com normas técnicas
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 34.801/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, Salusa - Santa Luzia S/A - Indústria de Embalagens e Claudecir Miranda Leandro
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 36.064/98 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metalúrgica La Paz Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.374/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Divec Vácuo e Equipamentos Científicos Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.956/02 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bicicletas Monark S/A
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 49.371/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Altamira Indústria Metalúrgica Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente do trabalho
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 50.660/02 9 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dibal Armazéns Gerais S/A.
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.886/02 1 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa por ocasião de licenciamento ambiental
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.502/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Jorge Barbosa Carvalho (prefeito), Crepaldi Sobrinho Construtora e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Barbosa
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.944/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Paulo Roberto Villla e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa - não revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.945/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes e Bruzatti Transportes Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrtiva praticado pela Prefeitura ao utilizar maquinário público para coleta de entulhos de construção civil
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.202/02 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Vicente Cândido da Silva, SUPEME-Superintendência Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Eventuais irregularidades na compra de materiais escolares sem serem destinados às escolas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.116/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tarumã
Assunto: Rejeição das contas do município (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.176/93 9 vol. -17Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Governo e Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.842/00 7 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arnaldo Rodrigues dos Santos, Câmara Municipal de São Paulo, Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Transbraçal e Grupo Caracante
Assunto: Apuração de eventual locação de 300 veículos ao Metrô por preço superfaturado e cobrança de quilometragem inexistente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.129/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo ( CPI do Tribunal de Contas do Município), Prefeitura Municipal de São Paulo, Limpurb e Tersil-Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de serviços de conservação de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.871/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Laércio Pereira Soares, Kojy Shimizu, Vergilina Pires, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pagamento efetuado à funcionário aposentado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.172/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Carlos Alberto Ferreira, Prefeitura Municipal de Suzano e DAEE
Assunto: Apuração de eventual utilização de recursos públicos para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.949/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Ipesp, Prefeitura e Câmara Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na devolução de numerário remetido pelo Ipesp
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.626/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CET- Companhia de Engenharia de Tráfego e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no remanejamento de operadores de tráfego
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.019/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Vereador Etelvino Nogueira, Prefeitura Municipal de São Roque e Barcelona Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.034/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no acordo para pagamento de indenização devida por desapropriação de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.493/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Aparecido Godoi de Souza, Ademilson José Maia e Câmara Municipal de Poloni
Assunto: Improbidade administrativa (uso indevido das verbas e máquinas públicas para fins privados)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.671/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Juiz de Direito da 1ª Vara de Itápolis e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Eventual cobrança de pedágio em estrada vicinal - ato inconstitucional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.951/02 4 vol. -51Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Cícero de Almeida Braz,CPTM, João Aparecido Estagofo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na medição de serviços de segurança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.793/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Prefeituras Municipais de Getulina e Guaimbê
Assunto: Apuração da qualidade da água distribuída à população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.027/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Itatinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatinga, José Oliveira Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na compra de Water Park
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.124/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Ministério Público do Trabalho/15ª Região, Prefeitura Municipal de Iguape e José Saporito
Assunto: Contratação de funcionário público, sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.047/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Jair Gonçalves e Ari Pedro Balieiro
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.331/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Pedro Ozório Dias, José Goulart Ferreira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão das aposentadorias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.522/02 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Carlos, Rosa Maria de Assis Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores temporários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.834/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretaria dos Negócios Jurídicos de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Walter Caveanha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado na administração anterior que não deixou recursos para a execução de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.836/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretaria dos Negócios Jurídicos de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Walter Caveanha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado na administração anterior que não deixou recursos para a execução de obras de infra estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.495/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Eduardo Martins Cardozo e Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi
Assunto: Apuração de eventual superlotação de estádio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.802/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Embu Guaçu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura acerca da revisão do cálculo das DIPAMS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.326/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Junqueirópolis, Orides Zanardi, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Binah Auditores Associados S/C
Assunto: Irregularidades na contratação de serviços advocatícios para revisão de DIPAM's (exercício de 1992)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.343/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Partido Popular Socialista e Vereadores da Câmara Municipal de Valinhos
Assunto: Eventual irregularidade na criação de auxílio-gabinete para os vereadores do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.348/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Associação dos Servodores Municipais de Paulínia e Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de eventual negligência do Poder Público Municipal no tocante à correta execução da lei que instituiu a complementação do benefício pago pelo INSS a título de aposentadoria e pensão por morte aos servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.363/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Antonio Guari, Prefeitura e Câmara Municipal de Mombuca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em gastos realizados pela Câmara Municipal no período de 1989/1992
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.365/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, Empresa Jornalística e Tipografia 'Linocapi' Ltda - ME, Antonio Guari (prefeito) e Enio Niceas de Oliveira (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidade em gasto com publicidade, ocorrido no ano de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.373/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Barra do Chapéu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais do exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.398/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Fernando Spinosa Mossini, Primeira Vara Cível e Fazenda do Município de Assis
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.491/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Elias da Silva, Secretaria Municipal de Transportes e Top Shuttle Service Locadora Ltda
Assunto: Irregularidades em procedimento a ser implantado por empresa, que visa intermediar a prestação de serviços de táxi de luxo da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.492/02 6 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e Antonio César Russi Callegari (ex-Servidor do Baneser)
Assunto: Eventuais ilegalidades na acumulação de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.798/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sergio Leonardo Fernandes e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Eventual irregularidade na construção do novo prédio da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.799/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Caconde
Interessados: Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura Municipal Tapiratiba
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade praticada na admissão de pessoal da Prefeitura no exercício de 1995
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.820/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Adilson Houlenes Mora e Prefeitura Municipal de Votorantim
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de honorários advocatícios por integrantes da Procuradoria Jurídica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.018/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa e crime praticado por prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.927/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Juquiá, Said Apaz, Douglas Issamu Tamada, Luiz Antonio Zaghi e outros
Assunto: Apuração de eventual desvio de material de construção pertencente à municipalidade
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.232/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Tecnoconst - Comércio e Construções Ltda, Unidade Básica de Saúde do Jardim São Pedro e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Eventual superfaturamento em serviços de ampliação de uma sala para atendimento em Posto de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.234/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulicéia e Cláudio Gandolfi (prefeito)
Assunto: Eventuais irregularidades na utilização de veículo oficial no transporte de eleitores causando prejuízo ao erário
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.796/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guariba e Lourival de Souza Hora
Assunto: Irregularidades na contratação de servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.811/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Darci Sanfelici, Prefeitura Municipal de Sandovalina e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidores públicos no ano de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.072/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Moradores Vizinhos de Estradas de Rodagem e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Falta de segurança nas avenidas e estradas de rodagem da região
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.917/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Edmar Mariano Santos, Prefeitura Municipal de Tarumã e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apuração de eventual fraude a licitação na contratação, pela prefeitura de Tarumã
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.357/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, Gilberto Ferrari e Banespa S/A -Serviços Técnicos e Administrativos (Baneser)
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.358/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, DSV- Departamento de Operação do Sistema Viário, Funcionários da CESP e CUT-Central Única dos Trabalhadores
Assunto: Passeata em via pública contra privatização da CESP, danos causados à população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.492/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Edirrelton Zanella, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guará
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas da Câmara Municipal de Guará relativos ao exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.539/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Quatá e Joaquim Alves e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (permissão de uso de bem público em favor de servidor, sem autorização legal)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.555/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Fórum de Discussões de Bauru, Cezar Ferreira da Silva, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual sucateamento de frota de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.561/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Fazenda Municipal de Assis e Otto Bolfarini Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.564/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Roberto Carlos Di Bastiani e Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na obra de substituição de adultora de rede de distribuição de água do município de São Paulo do Turvo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.786/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Rosa Maria Panice de Oliveira, Hospital São Geraldo de Nuporanga e Prefeitura Municipal de Nuporanga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas a hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.792/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Adilson José Fernandes e Presidente da Câmara Municipal de Severínia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de veículo oficial por parte do Presidente da Câmara
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.793/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Partido dos Trabalhadores e Câmara Municipal de Sertãozinho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento de vereadores que estariam recebendo seus vencimentos em desacordo com a Constituição Federal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.796/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Porangaba
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.797/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Paulo Sérgio Trizolio, Prefeitura Municipal de Guariba e Tribunal Regional do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor público pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.087/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Francisco Moko Yabiku, Nelson Carrea e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Eventual ilegalidade na cumulação de cargo público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.151/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu, Elenice Rodrigues do Nascimento, Posto de Medicamentos do Bairro de Santa Rita
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.259/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Mauro Maurício Moraes Santos, FUNCAMP - Fundação para o Desenvolvimento da UNICAMP e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade de Fundação criada por Autarquia Estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.777/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Freemed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda, Vicentino Papotto e outro
Assunto: Apuração de dispensa indevida de licitação para aquisição de material hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.781/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual fraude na concessão de aposentadoria por invalidez no SAAE
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.874/02 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho, Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo e Construtora Passarelli
Assunto: Eventual cobrança de propinas para a concessão de laudos favoráveis à empresa, sobre acidentes de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.877/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vlademir João Carlos Galdino, Gracialba Cioccio, CDHU e Construtora PRI
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no empreendimento 'Mutirão' da CDHU, possível desvio de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.321/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Secretaria de Cidadania e Ação Social de São Vicente, Jornal Vicentino
Assunto: Apuração da regularidade de casamentos comunitários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.325/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Câmara Municipal de Barra do Chapéu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas no exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.772/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara, Prefeitura e Câmara Municipal de Embu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no cálculo de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.773/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: José Borges de Moraes, Prefeitura Municipal de Embu e Horst Leo Alfes (Restaurante 'O Garimpo')
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de bem público (praça) para particular para realização de show com cobrança de ingressos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.174/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde e LOTUS Serviços Técnicos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de limpeza nas unidades de saúde - ausência de publicação de edital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.256/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carla Gonçalves Rosa e Hospital e Maternidade Sepaco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cancelamento do programa de residência médica com prejuízo aos candidatos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.591/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga, Clarindo Ferracioli (prefeito) e Elias Gonçalves
Assunto: Desvio de função no exercício das atribuições de motorista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.759/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibiúna, Antonio Monteiro Araújo, Toshinori Muramatsu e Márcia Regina Borba de Camargo ME.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.802/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê e Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Assunto: Irregularidades na Rodovia SP 113
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.809/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Antonio Figueiredo de Oliveira e Simetra Engenharia e Construção Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário na contratação de creche
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.810/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: José Carlos Carrascosa dos Santos e Prefeitura Municipal de Cravinhos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Contratação de funcionários em caráter eventual e excepcional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.811/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Urandy Ribeiro do Val, Francisco Marcio Carvalho e Prefeitura Municipal de Ibirá
Assunto: Apuração de eventual recusa de expedição de certidão e irregularidade na licitação do 'Balneário das Termas'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.817/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Carlos Alberto de Oliveira, Gregório Gulla e Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal na veiculação de fotografias estampadas nos informativos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.819/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Walter Braga do Carmo, Prefeitura e Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de existência de cota de participação comunitária para custeio de serviço de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.956/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Casa de Repouso Vitória S/C Ltda, Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, Conselho Municipal do Idoso e da Assistência Social, Prefeitura Municipal de Mauá e outros
Assunto: Irregularidades em instituição - maus tratos a internos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.334/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Arte & Verso Companhia de Teatro e Dança, Renato Cardoso Landim e Diretora e Supervisora de Ensino da E.E. Senador Casemiro da Rocha
Assunto: Conduta omissiva na cessão de prédio público para desenvolvimento de atividades de teatro para a comunidade local
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.654/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DSV- Departamento de Operação do Sistema Viário, CET- Companhia de Engenharia de Tráfego e outros
Assunto: Transtornos ao trânsito causado por caminhão carregado com retro escavadeira com excesso de altura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.978/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Diretoria de Serviço de Administração Geral - Forum da Comarca de Cubatão e Evandina Mendes Ribeiro
Assunto: Solicitação de intervenção do Ministério Público, para promover demanda de interdição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.128/02 6 vol. -7Apensos/anexos
Franca
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.346/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Maria Fernanda Evangelista Teixeira, EEPSG Martim Afonso
Assunto: Apuração de irregularidade na retenção de histórico escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.400/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Esaga Projetos, Saneamento e Obras Ltda., Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.410/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Walter Caveanha, Camargo Barros Construção e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de recursos de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.427/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Associação Recreativa e Cultural Águia de Ouro, Antonio Augusto Clemente, Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul.
Assunto: Apuração eventuais irregularidades cometidas por associação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.429/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Hilda Duarte Ferreira, Rubens Gonçalves de Freitas, Câmara Municipal de Piracaia
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.543/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5º Promotor de Justiça da Cidadania, CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Unidades da Baixada Santista e Ourinhos
Assunto: Concursos públicos para contratação de instrutor e auxiliar de docente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.906/02 5 vol. -25Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., Fepasa - Ferrovia Paulista S/A, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Hiroyki Minami e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato para prestação de serviços de limpeza
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.936/02 1 vol. -9Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO, Bertoldo Salum e IPREM
Assunto: Eventual superfaturamento do preço das obras do prédio do IPREM, que permanece inativo apesar de inaugurado em setembro de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.283/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Artes Gráficas Solar-ME e Prefeitura Municipal de Emilianópolis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na administração da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.348/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.379/02 8 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Leandro Antunes Campos, Prefeitura Municipal de São Vicente, Secretaria das Administrações Regionais e outros e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades junto a secretaria das administrações regionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.382/02 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e José Ferreira de Souza (vereador)
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba destinada às escolas de samba do município, referente ao ano de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.384/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Agripino de Oliveira Lima Filho (prefeito) e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa (aquisição de dois veículos tipo ambulância no ano de 1999 e quatro veículos utilitários no ano de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.403/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Hortolândia, Monica Vianna R. de Souza, Jovelino Araújo Macedo e outros
Assunto: Despesas da Câmara Municipal consideradas impróprias no exercício de 1995
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.479/02 3 vol. -6Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Esan- Engenharia e Saneamento Ltda., Prefeitura e Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresas e execução de obras do 'plano comunitário'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.495/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, Mauro Bragato (ex-prefeito) e outros
Assunto: Celebração de contrato temporário (e sua renovação), de diversos funcionários na função de agente controlador de vetores, nos anos de 1998 a 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.499/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Botucatu, Skema - Tec Serviços Técnicos e Manutenções Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.370/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adriano Diogo, SPTrans, Secretaria Municipal de Transportes e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades referentes às subvenções do SPTrans e ao subsídio dado ao transporte municipalizado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.527/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, Luiz Antonio Olivato e Prefeitura Municipal de Americana
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.534/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Hospital Santa Catarina de Votuporanga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas em hospital, consistente na falta de profissionais da área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.997/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sisesp- Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Berenice Aparecida Maria Matuck, Ipesp- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Jornal Diário Popular
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas contra servidor público- desvio de função de instituto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.000/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sobloco Construtora S/A (Riviera de São Lourenço), João Roberto Rodrigues, Milton Augusto Galvão Zen e outros, Mountarat Sociedade de Proteção Ambiental e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - dispensa irregular de realização de EIA-RIMA, relativamente a empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.001/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Abastecimento e Batávia S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação emergencial, para aquisição de leite, sem prévia licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.414/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Juarez Batista, Jorge Dimitrov, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Conchas
Assunto: Apuração de irregularidade em conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.428/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e AMVAVE - Associação dos Municípios do Vale Verde Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na exploração do ramo de manipulação de remédios fitoterápicos e alopáticos, bem como o plantio e desenvolvimento de plantas medicinais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.539/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados ao erário, em virtude de contratos de locação celebrados pela prefeitura
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.730/01 5 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Romildo Paim Pereira e outros proprietários de funerárias do município
Assunto: Eventuais irregularidades no sepultamento de pessoas sem a observação do prévio registro de óbito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.886/99 10 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: José Pedro Cavalcante (ver.), Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá, EMURG e outros
Assunto: Apuração de irregularidades nos contratos da Prefeitura (remuneração de serviços não prestados ou execução de outros serviços que não os contratados) e da Emurg (licitação, termos contratuais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.379/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR X, Hospital de Base de Bauru, Prefeitura Municipal de Bauru e Comissão de Direitos Humanos da OAB - Bauru
Assunto: Irregularidades na Unidade Renal do hospital municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.687/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: João Gualberto Fattori e Prefeitura Municipal de Itatiba.
Assunto: Concessão de reajuste de salários aos funcionários públicos municipais.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.885/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: AMALUCÉLIA - Amigos Associados de Lucélia e Prefeitura Municipal de Lucélia.
Assunto: Não atendimento de pedido de fornecimento dos comprovantes das despesas discriminadas no balancete relativo ao período compreendido entre janeiro e junho de 2002.
Resultado: recurso improvido, com recomendaçäo
CÍVEL
Protocol. Nº 38.776/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Clarice da Silva Reunei e AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais
Assunto: Apuração de eventual negativa de atendimento à pessoa portadora de deficiência por parte de instituição
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 43.382/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Nelson de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual infração às normas relativas à pessoa Portadora de deficiência física-Fechamento de acesso de entrada de condomínio
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 50.518/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Franca e DINFRA-GTU-S/A
Assunto: Exigência de apresentação de RG com carimbo constando a expressão 'Idoso', ou credencial Dinfra, expedida mediante o pagamento de taxa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.433/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Siscontel - Telecomunicações Ltda e Dimas Eduardo Ramalho (deputado)
Assunto: Apuração de eventuais violações aos direitos dos adquirentes de serviços de telefonia (cláusulas abusivas)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 32.322/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: 11ª PJ de Taubaté e A3 Engenharia Construção Civil Incorporações imobiliária Ltda
Assunto: Apuração de eventual venda de apartamentos sem registro da incorporação imobiliária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.641/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual cumprimento voluntário do título executivo judicial formado nos autos do processo nº 1564/91
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.195/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Primeira Vara Criminal de Campinas e Lastro Bens Comércio e Indústria de Imóveis Ltda
Assunto: Eventual prática abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.072/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: TAM-Transportes Aéreos Regionais S/A, Instituto Phoenix Para Estudo e Pesquisa Ambiental e outros e IATA-Associação de Transporte Aéreo Internacional
Assunto: Apuração de possível violação ao Código de Defesa do Consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.172/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Rinaldo Scanferla (Depósito de Bebidas Poloni - ME)
Assunto: Apuração de eventual comércio irregular de gás de cozinha
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.039/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Cidoc- Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor, Prefeitura Municipal de Santos, Antônio José Scarelli, Mercado Carolina Comercial Ltda.
Assunto: Comercialização de produto em condições impróprias ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.059/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: CANBRÁS TV a Cabo Ltda. e Condomínio Edifício Itapoã
Assunto: Ocorrência de prática abusiva - Aumento de anúncio superior a 100% do valor da mensalidade e ameaça de corte de sinal a partir de janeiro do corrente ano
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 72.551/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Santo Amaro, Débora Oliveira Mendes, Máxima Promotora de Vendas, Escritórios Unidos Ltda e Ultralojas Lar e Lazer Ltda
Assunto: Envio indevido de nome de consumidor ao SCPC
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.040/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Posto de Medicamentos Nunes & Santos Ltda-ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual funcionamentode estabelecimento comercial sem farmacêutico responsável e sem registro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 95.375/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Conselho Municipal de Justiça de Atibaia.
Assunto: Representação contra cobrança de consumação mínima.
Resultado: recurso conhecido e improvido
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 98.596/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: FEOB - Fundação de Ensino Octávio Bastos, Daniel Gonzaga Gimenes,
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Fundação, referente à complementação de carga horária de alunos em histórico escolar, sem freqüência às aulas
Resultado: recurso improvido e arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 66.766/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Erodelino Lemos da Motta e Alex de Souza Motta
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante intervivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.028/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rafael Belmonte e Angelo Belmonte Sobrinho
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.894/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Lydia Soares de Faria e Helder Faria
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.284/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Orlando Botelho de Oliveira Filho e Wilson Botelho de Oliveira
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.203/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Margarida da Conceição Vitor e José Carlos Vitor
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.204/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral do Grajaú, José Luiz Ponciano, José Roberto dos Anjos Gonçalves e outros
Assunto: Problemas no atendimento do Hospital Geral do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.558/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Sérgio Alonso Rodrigues Pastorello e Paulo Augusto Rodrigues Pastorello
Assunto: Apuração da legalidade de doação de órgão para transplante 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 72.458/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Instituto da Criança, Ednéia Portella Miranda e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante intervivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 75.801/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina-Unifesp, Elisabethe Machado Ferreira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.986/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Unifesp, Maria Vieira da Costa e Wagne Vieira da Costa
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão para transplante ' inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.992/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina- Unifesp, Nelson Oly Varella e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.008/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Centro de Cooperação por Moradia 1º de Maio
Assunto: Apuração de existência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.457/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Movimento Quero Um Teto Central e Moradores do Bairro Morro Doce em Pirituba
Assunto: Parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.525/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Loteamento Estância Balneária Hawai
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.526/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Carlos Matute Alberto, Elisete Bombarda Viotto e Israel Henrique de Oliveira
Assunto: Loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.528/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Estância Balneária Hawaí II
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento - inexecução de obras de infra-estrutura
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.529/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Waldemar Ribeiro Buhler (Balneário Golfinho) e Banco do Estado do Paraná S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento - inexecução de obras de infra-estrutura
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.605/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim Britânia e Vila Jaraguá - SABRIJA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Ilegalidade na ocupação do solo pela Favela Praça da União
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.784/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.786/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.788/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Benfeitores de Interlagos, Francisco Sabino Gomes (Center Molas Alemão Ltda.)
Assunto: Eventual irregularidade em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 66.394/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Diretor da Escola Municipal Matheus Maylasky e Conselho Tutelar de Sorocaba
Assunto: Evasão escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.371/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Prefeitura Municipal de Bastos
Assunto: Fiscalização da aplicação de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 71.182/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar da Freguesia do Ó, Elaine Cristina S. Oliveira, Alice Aparecida dos Santos e outros candidatos
Assunto: Irregularidades na eleição dos conselheiros tutelares: distribuição de panfletos dentro do local de votação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 71.224/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Rezende Melo, Procuradoria Geral do Estado - Assistência Judiciária Criminal
Assunto: Manifesto contra a redução do número de Procuradores do Estado que atuam na área da Infância e Juventude
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.872/01 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Shopping Metrô Santa Cruz, Luiz Guilherme Leal Rudge e outros
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.169/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Cerâmica Buschinelli e Cia. Ltda e Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes
Assunto: Dano ambiental decorrente de emissão de gases e excesso de vibração gerados por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.981/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: INPAMA - Instituto Nacional de Proteção ao Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Campinas e outros
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder público ao permitir a construção em área de preservação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.699/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Francisco de Carvalho Meireles e outro (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.704/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: João Martins Parreira Filho e Alfredo Constantino (Fazenda Parreira)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.899/01 5 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: João Manoel dos Reis
Assunto: Degradação ambiental ocorrida no Morro do Caetano
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.482/02 3 vol. -1Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Bom Jardim Energética Ltda., Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Acompanhamento de licenciamento ambiental de usina termoelétrica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.049/99 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Rafael Santolo Cipriano e outros e Clínica Veterinária Pet Dog Center
Assunto: Poluição sonora causada pelos latidos de cães
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.957/01 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Usina Costa Pinto S/A - Açúcar e Álcool
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.954/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Waldeir Rodrigues dos Santos (Sítio São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.600/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Eurides Cassaniga (Sítio Bela Vista)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.674/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Luiz Antônio Vendrami (Sítio São Luiz)
Assunto: Corte de 20 (vinte) árvores do tipo eucalipto em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.675/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Aparecido Cupaiol (Chácara Santa Luzia)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.677/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Wanderley Carlos Costa Neves, Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.927/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Areial Quartzo Ltda e Dair Salioni
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante depósito de areia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 64.245/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Ministério Público Federal e Companhia Energética Santa Elisa
Assunto: Eventual uso indevido de agrotóxico na cultura de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.456/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sergio Lopes Cavalcante
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.458/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Donizete Aparecido Matias
Assunto: Comércio de espécimes da fauna silveste sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.474/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Leonilson Fernandes Jr.
Assunto: Depósito irregular de resíduos sólidos inertes sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.475/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Devair Picoli
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do despejo de resíduos sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.754/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Marcelo Fontolan (Sítio São Jorge)
Assunto: Supressão de árvores da espécie peroba em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.765/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Angelo Jangrossi (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.840/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Nelson Coelho Pereira, José Ramon Ribeiro (Fazenda Tiririca)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de execução de obras provocando contaminação de nascente e erosão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.870/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Divino Neves (Fazenda Floresta)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e outras formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.882/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Oswaldo Tavone (Sítio Estrela de Davi)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.181/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Isaías Sotelo de Oliveira (Sítio Primavera)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.026/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Nardini Agroindustrial Ltda. (antiga Usina Nardini Ltda.)
Assunto: Lançamento de efluentes industriais em corpo d'água e queima de palha de cana-de-açúcar em área de restrição
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.038/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Morro Agudo
Interessados: Rodolfo Garcia (Fazenda Santa Rita)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.043/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Jornal 'A Tribuna' e COSIPA - Cia. Siderúrgica Paulista
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes de incêndio ocorrido na unidade de resíduos de óleo da Cosipa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.368/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Jorge Carlos Otávio (Sítio Dona Jerônima)
Assunto: Execução de dique sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 70.342/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eloá Marcondes do Amaral e Prefeitura Municipal de São Paulo e AR da Freguesia do Ó
Assunto: Corte irregular de árvores na Freguesia do Ó
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 70.417/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Sociedade Protetora dos Animais de São Roque, Padre Daniel Balzan e outros
Assunto: Maus tratos a animais durante a realização de leilão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 71.215/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Vânia Maria Barbosa da Silva e Digital Beer Logística e Distribuição Ltda.
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 71.404/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Antônio Motinho
Assunto: Eventual danos ao meio ambiente com execução de diques, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.848/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: José Carlos Peceguini Saldanha
Assunto: Supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.866/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Higino Artur Amaral Camargo (Chácara Quatro Irmãos)
Assunto: Danos ambientais com extração de filito
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.940/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Ana Maria Pião Xavier de Mendonça (Fazenda São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação brejeira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.036/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Igreja Assembléia de Deus e 3ª Vara da Comarca de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de possível poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.039/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Antonio Luiz Rodrigues
Assunto: Danos ambientais com reforma de barragem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
AVISO Nº 217/02 - CSMP, DE 04.12.02
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 02.12.02, o prazo estipulado pelo Edital de 20.11.02, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
ENTRÂNCIA ESPECIAL
promoção(P)/remoção(R) posição RA/PA - 8º PJ do II Trib.do Júri RA/PM - 4º PJ do IV Trib.do Júri RA - 81º PJ Criminal RM - 2º PJ da Habitação e Urbanismo RM -4º PJ do Meio Ambiente
José Kalil de Oliveira e Costa R 99 x x
Carlos Alberto Hernandez Junior R 158 x x
Liliana Mercadante Mortari R 179 x x
Arthur Pinto Filho R 191 x x x
Jose Jarbas de Aguiar Gomes R 204 x x
Patrícia André de Camargo Ferraz R 208 x x
Edgard Moreira da Silva R 212 x x
José Roberto Sígolo R 215 x x
Silvio Hiroshi Oyama R 220 x x x x
João Batista Mangini de Oliveira R 224 x x
Carlos Alberto de Salles R 232 x x
Vidal Serrano Nunes Junior R 248 x x
Luiz Roberto Salles Souza R 253 x x
Maria Amélia Nardy Pereira R 263 x x
Raul de Godoy Filho R 265 x x
Juang Yuh Yu R 278 x
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria R 281 x x
Fabio Tebecherani Kalaf R 282 x x
João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochmann R 309 x x
Carlos Alberto Amin Filho R 315 x x
Mª da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida R 322 x x
Mário Augusto Vicente Malaquias R 332 x x
Airton Grazzioli R 335 x x
Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza R 336 x x
Eliana Maria Maluf Sanseverino Castillo R 344 x
Walter Tebet Filho R 348 x
Luiz Antonio de Souza R 350 x x x
Otávio José Callejão R 419 x x
César Dario Mariano da Silva R 422 x x
Lilian Cavalcante de Albuquerque R 425 x
Nelson Luis Sampaio de Andrade R 430 x x
Mabel Schiavo Tucunduva R 432 x x
Luis Roberto Proença R 442 x x
José Francisco Cagliari R 445 x x x
Roberto Teixeira Pinto Porto R 447 x
Sívia Regina Brandi Máximo Ribeiro R 459 x x
Renato Fernando Casemiro R 468 x x x
Alfredo Coimbra R 469 x x x
Filippe Augusto Vieira de Andrade R 470 x x
Oswaldo Peregrina Rodrigues R 479 x x
Cláudia Maria Beré R 489 x x
Roberto Carramenha R 507 x x x x x
Alfredo Mainardi Neto R 510 x
Marcelo Orlando Mendes R 538 x x x
Sergio de Passos Simas R 539 x x
Eder Segura R 540 x
Adriana Borghi Fernandes Monteiro R 552 x x x
Sérgio de Assis R 562 x
Regina Gomes de Macedo Leme P 212 x x
Dora Martin Strilicherk P 227 x x
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli P 233 x x
Paulo Penteado Teixeira Junior P 245 x x
Vera Lúcia Acayaba de Toledo P 255 x x
Heraldo Franci Rocha P 257 x x
Renata Christina Ballei Mendes P 258 x x
Patricia de Carvalho Leitão P 259 x x
Roberto Luís de Oliveira Pimentel P 260 x x
Vania Maria Tuglio P 263 x
José Reinaldo Guimarães Carneiro P 270 x x
Ricardo Brites de Figueiredo P 287 x x
Claudia Porro P 308 x x
Luiz Kok Ribeiro P 314 x x
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira P 316 x x
Carlos César de Faria Bernardi P 317 x x
Márcia Leguth P 319 x x
Zenon Lotufo Tertius P 329 x x
Miguel Tassinari de Oliveira P 332 x x
Cecília Maria Denser de Sá P 342 x x
Roberto Wider Filho P 345 x x
João Carlos Calsavara P 346 x x
Renato de Cerqueira Cesar Filho P 349 x x
Alexandre Demetrius Pereira P 352 x x
André Estefam Araújo Lima P 353 x x
Neudival Mascarenhas Filho P 384 x x
Fábio Ramazzini Bechara P 391 x x
Luciana Frugiuele Pires Galvão P 428 x x
Mário José Corrêa de Paula P 443 x x
Ana Lúcia de Mello P 450 x x
Fernando Pastorelo Kfouri P 470 x x
3ª ENTRÂNCIA
NOME posição PA - 3º PJ Lins PM - 16º PJ Sorocaba
Joel Furlan 48 x
José Heitor dos Santos 64 x
Margareth Ferraz França 93 x
Newton José de Oliveira Dantas 94 x
Eduardo Francisco dos Santos Jr. 110 x
Fernando Galindo Ortega 112 x
Renato Davanso 117 x
Michel Betenjane Romano 140 x
Renata Maria Cruz Destro 160 x
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro 170 x
Berenice Cristina Corrêa Cherubini 174 x
João Marcos Costa de Paiva 175 x
Luiz Alberto Meirelles Szikora 180 x
José Roberto de Paula Barreira 186 x
José Fortunato Neto 188 x
Welington dos Santos Veloso 208 x
Fernando Henrique de Moraes Araújo 212 x x
Cristiane Corrêa de Souza Hillal 213 x
Cinthia Gonçalves Pereira 214 x
Marcos Alberto de Almeida 217 x
Maria Claudia Nardy Pereira 220 x
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho 257 x
Marcelo Biazzim 262 x
Sandra Lúcia Garcia Massud 270 x
Ana Luisa Toledo Barros 282 x
Ana Alice Mascarenhas Marques 286 x
Dório Sampaio Dias 296 x
Alessandra Aparecida Gomes 298 x
Elaine Cristine Mauro 300 x
2ª ENTRÂNCIA
NOME promoção (P)/remoção (R) posição RA - 2º PJ Avaré RM - 1º PJ Campos do Jordão PA - 1º PJ Cruzeiro PA - 1º PJ Igarapava PA - 1º PJ Itapeva PA - 2º PJ Itararé PA - 1º PJ Jacupiranga PA - 1º PJ Mococa PA - 1º PJ Presidente Epitácio PA - 2º PJ Sta.Fé do Sul PA - 3º PJ Ubatuba PM - PJ Cachoeira Paulista PM - 1º PJ Caraguatatuba PM - 2º PJ Cruzeiro PM - 3º PJ Cruzeiro PM - 2º PJ Presidente Epitácio PM - PJ Promissão PM - 1º PJ Santa Isabel PM - 2º PJ Ubatuba
Carla Pimenta Gomes Ramalho R 141 x
Rubens Martins da Silva R 178 x
Cristiane Corrêa de Souza Hillal R 213 x
Ana Luisa Toledo Barros R 282 x
Estefania Ferrazzini Paulin P 78 x
Vera Cecília Moreira P 80 x
Luiz Claudio Davansso P 82 x x
Sandra Diogo Teixeira P 97 x
Rafael Abujamra P 100 x x x
Fábio José Moreira dos Santos P 102 x x x x
Richard Fabrício Messas P 103 x x
Juliana Mendonça Gentil P 105 x
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia P 120 x x
Adriano Andrade de Souza P 124 x x x
Santiago Miguel Nakano Perez P 139 x x
Ana Carolina Macri Morais P 142 x
Yolanda Alves Pinto Serrano P 144 x x x x
Adolfo César de Castro e Assis P 148 x x x x x
Marcelo Sperandio Felipe P 152 x x x x x x x x x x x x x x x x x
Dílson Santiago de Souza P 153 x x x x x x x x x x x x x x x x x
Karina Scutti Santos P 154 x x x x x x
Denise Myong Hyun Jung P 155 x x x x
Silvio de Cillo Leite Loubeh P 157 x x x
Fabio Roberto Rossi Constantini P 158 x x
Anna Cláudia Campos da Costa P 159 x x x x x x x
CORREGEDORIA GERAL
AVISO Nº20/02 - CGMP, de 3 de dezembro de 2002
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Agenor Nakazone, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, devido à receptividade do método de envio dos relatórios de atividades online (mil e trinta e quatro relatórios) e a persistência de dificuldades técnicas devidas à sobrecarga do sistema, excepcionalmente, os relatórios de atividades do mês de novembro poderão ser remetidos até o próximo dia 20 de dezembro. Outrossim, avisa que o GAIMP continuará a receber solicitação de cadastramento de oficiais de promotoria, para obtenção de senhas especiais, visando o acesso ao relatório, seu preenchimento e envio online.
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 04-12-2002
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, RG. 7.313.601-3, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, E.E., 14/1/97 a 12/1/2002; José Luiz Abrantes, RG. 2.982.989, Procurador de Justiça, 2/12/97 a 30/11/2002; Oswaldo Luiz Palu, RG. 9.473.833, Procurador de Justiça, 30/9/96 a 28/9/2001; Marcel Zanin Bombardi, RG. 18.425.770, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, 2ª E., 12/5/97 a 10/5/2002; Luciana Pinsdorf Barth, RG. 9.406.400, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, E.E., 19/11/97 a 17/11/2002; Pedro Manuel Ramos, RG. 12.297.264-8, 111º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 18/6/97 a 16/6/2002; Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, RG. 6.173.574, 126º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 12/9/96 a 10/9/2001; Delcio Delarco, RG. 9.737.412, 109º Promotor de Justiça Criminal, E.E., 2/5/97 a 30/4/2002; Pedro Wilson Bugarib, RG. 13.046.220, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, E.E., 24/9/97 a 22/9/2002; Carlos Roberto Marangoni Talarico, RG. 8.072.932, 17º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, E.E., 7/1/96 a 4/1/2001;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º., § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
1º adicional: 1/12/2002, Vanessa Yoko Hatamoto Medici, RG. 21.471.013-0, Promotor de Justiça de Guararema, 1ª E.; 7º adicional: 1/12/2002, José Luiz Lopez Valverde, RG. 8.018.070, 2º Promotor de Justiça de Tupã, 3ª E.
Despacho da Diretora-Geral de 04-12-2002
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo do tempo de efetivo exercício da advocacia, prestado pelo Dr. Guilherme Gottardello, RG. 22.811.004-X, 1º Promotor de Justiça Subst. da 51ª C.J. (Caraguatatuba), no período de 15/9/98 a 9/4/2002, num total de 1303 dias.
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 519/2000 - CONTRATO Nº 000490/2000 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Dermacenter S/C Ltda. - OBJETO - Em face da previsão contida na cláusula 2ª do contrato principal, a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26 de outubro de 2002.- VALOR DO CONTRATO - R$ 181.250,52 - VIGÊNCIA - 26/10/2002 à 25/10/2003 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701 4.612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.91 - ASSINATURA - 29/10/2002.
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 519/2000 - CONTRATO Nº 000490/2000 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Dermacenter S/C Ltda. - OBJETO - Autorizo o reajuste de preço do contrato 000490/00, a partir de 26 de outubro de 2002, conforme disposto na Cláusula 4ª - BASE REAJUSTADA - R$ 17.261,77 - VIGÊNCIA - 26/10/2002 à 25/10/2003 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701 4.612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.91 - ASSINATURA - 25/10/2002.
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 116/2001 (10º volume) - CONTRATO Nº 000579/2001 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Lotus Serviços Técnicos Ltda. - OBJETO - Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação geral, nas diversas Unidades da Instituição na Capital - AUTORIZO o reajuste do contrato nº 000579/2001, a partir de 31.10.2002, na conformidade do que estabelece a Cláusula Décima do referido instrumento - VALOR DA BASE REAJUSTADA - R$ 53.569,10- U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701-4612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339037.96 - DATA ASSINATURA - 28/11/2002.
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 116/2001 (10º volume) - CONTRATO Nº 000580/2001 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Whiteness Consultoria e Serviços Ltda. - OBJETO - Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação geral, nas diversas Unidades da Instituição no Interior - AUTORIZO o reajuste do contrato nº 000580/2001, a partir de 31.10.2002, na conformidade do que estabelece a Cláusula Décima do referido instrumento - VALOR DA BASE REAJUSTADA - R$ 14.435,52 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701-4612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339037.96 - DATA ASSINATURA - 28/11/2002.
PORTARIA N.º 062/2002 - DG/MP, de 29 de novembro de 2002
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Processo n.º.: 000439/02 - Contratação de empresa AAS TELECOM Construções e Comércio Ltda, para pintura interna de paredes, forros e limpeza geral, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, em prédio localizado na cidade de Campinas
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Maria Silvia Mantovani Mattiello, Diretor Técnico de Departamento, Matrícula n.º.: 1282, R.G. nº 8.727.408, para acompanhar a execução dos serviços referentes ao Processo n.º.: 000439/02, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para pintura de paredes, forros e limpeza geral, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, em prédio localizado na cidade de Campinas.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Elisa Cristina Marchi Macedo, Assistente Técnico de Promotoria II, Matrícula n.º.: 2319, R.G. nº 18.935.479, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
COMUNICADO Nº 79/2002-DG/MP
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a nova linha telefônica instalada no Gabinete do 1º Promotor de Justiça de Franca, conforme abaixo:
GABINETE DO 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA
Avenida Lázaro Souza Campos, nº 322 - Bairro São José - Franca/SP.
CEP: 14.401-295
TELEFONE:
(016) 3722-3801
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 04-12-2002
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Srª Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO, Psicólogo, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 14/10/97 a 12/10/2002.
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficial de Promotoria: 1º adicional: 1/7/2002, Giovana Carina Pacheco Paulino, RG. 21.878.574; Psicólogo: 1º adicional: 28/10/2002, Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO.
Despacho da Diretora de 04-12-2002
Indeferindo, o pedido do Sr. Alberto Tadeu Costa Martins, RG. 22.965.532-4, Auxiliar de Promotoria, relativo a concessão de licença-prêmio, por não preencher os requisitos exigidos no art. 209 da Lei 10261/68, protocolado 101243/02.
Retificação dos D.Os. de 29-11-2002
No Despacho da Diretora da Área de Comunicação e Divulgação de 15-08-2002, Autorizando, a Srª Glorimar Maia, RG. 11.521.293, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, onde se lê: a partir de 21/11/2002, Leia-se: a partir de 25/11/2002.
de 3-12-2002
Nas Portarias da Diretora de 2-12-2002, Concedendo, 3 meses de licença-prêmio, aos Srs., onde se lê: Sonia Maria Praça, R.G. 8.446.663 e Rosemeire Daniel, RG. 18.091.577. Leia-se: Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663 e Rosemeire Daniel, RG. 18.091.577-0
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 108/02 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público e estagiários da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público e o 6º Núcleo Regional da ESMP - Baixada Santista, promoverão seminário sobre 'CRIMES TRIBUTÁRIOS NA JUSTIÇA ESTADUAL E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS' conforme programação que segue:
Dia 12 de dezembro - quinta-feira
Local:Auditório da Área Regional de Santos
Rua Bitencourt,141, 1º andar - Vila Nova
Santos - SP
Horário:das 9h às 12h
* Das 9h às 9h30 - ABERTURA
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* Das 9h30 às 11h30:
TEMÁTICA:
* A Lei 8.137/90 e a Sonegação fiscal de ICMS e ISS;
* Estratégias do Ministério Público no combate à Sonegação fiscal;
* 'Notitia Criminis' em Sonegação fiscal e providências preliminares no âmbito do Ministério Público;
* Intercâmbio de Informações com Órgãos Fazendários da Comarcas dos fatos;
* Tipos penais mais comuns e complexos: questões doutrinárias e jurisprudenciais;
* Arquivamento do Inquérito Policial ou de peças de informação;
* A denúncia em crimes de Sonegação Fiscal: elaboração, redação, descrição do tipo e indicação de modelos;
* Instrução processual, documentos tributários e perícia contábil;
* Extinção da punibilidade e recolhimento do tributo antes da denúncia;
* Substituição tributária e responsabilidade penal;
Julgamento administrativo pelos Órgãos da Fazenda e reflexo na esfera criminal.
* Lavagem de dinheiro e Sonegação Fiscal
EXPOSITORES:
FERNANDO ARRUDA
Promotor de Justiça Criminal da Capital
Coordenador do GAESF/SP
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça Criminal da Capital - GAESF/SP
Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid - Espanha
* Das 11h30 às 12h
DEBATES
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Coordenação local:
ÉZIO BENITO FERRINE JÚNIOR
IVAN DA SILVA
Promotores de Justiça
Coordenadores do 6º Núcleo Regional
da ESMP - Baixada Santista
O evento destina-se aos membros do Ministério Público e estagiários da Instituição. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS: de 25 de novembro a 10 de dezembro, das 13h às 18h, pelo telefone (0XX11) 3017-7754 e 3017-7766.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
N.º 6904/2002 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar o seminário 'DIREITO PENAL X DIREITOS HUMANOS', a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2002, na cidade de Bauru/SP.
(Pt. nº 105.258/2002)
Nº 6905/2002 - o Dr. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, respondendo pelo Centro de Apoio Operacional às Execuções Criminais e das Promotorias de Justiça Criminais - Caex-Crim, para sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar como interlocutor junto à Agência Nacional do Petróleo - ANP, nos termos do convênio CNPGJ-ANP.
Nº 6906/2002 - o Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6907/2002 - o Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6908/2002 - o Dr. GABRIEL BITTENCOURT PEREZ, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público junto aos Tribunais Superiores da União, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2002, em Brasília - DF.
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 6909/2002 - a portaria nº 6879/2002 que designou o Dr. DENIS PEIXOTO PARRON, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de dezembro de 2002.
DESIGNANDO:
Nº 6910/2002 - o Dr. VALDIR VIEIRA REZENDE, 125º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 02 a 16 de dezembro de 2002.
Nº 6911/2002 - o Dr. ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 006/02, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Jaú, no dia 10 de dezembro de2002.
Nº 6912/2002 - o Dr. RAFAEL VALENTIM GENTIL, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 17 a 31 de dezembro de 2002 (Pt. nº 108.271/02).
Nº 6913/2002 - o Dr. MÁRIO JOSÉ CORRÊA DE PAULA, 6º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, acompanhar a oitiva de testemunhas referente a Carta Precatória nº 818/02, em trâmite pela Comarca de Guariba, no dia 09 de dezembro de 2002.
Nº 6914/2002 - o Dr. JOSÉ AMÉRICO CERON, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 02 a 31 de dezembro de 2002 (Pt. nº 108.472/02).
Nº 6915/2002 - os Drs. EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, LEVY EMANUEL MAGNO, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, MÁRCIO SÉRGIO CHRISTINO, 52º Promotor de Justiça Criminal e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 29º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos dos Inquéritos Policiais nºs 204/02, 205/02, 206/02, 207/02, 208/02, 109/02, 210/02, 211/02, 212/02, 213/02, 214/02, 215/02, 216/02, 217/02, 218/02, 219/02, 220/02, em trâmite pela 3ª Delegacia de Estelionatos da D.I.G do DEIC, oferecendo eventual denúncia e até final decisão.
Nº 6916/2002 - o Dr. EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANÃ, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 142/01, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Piracicaba, a partir de 02 de setembro de 2002.
Nº 6917/2002 - os Drs. FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas, CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, e RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para oficiarem nos autos nº 1139/02, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela Vara do Júri de Campinas, partir de 18 de novembro de 2002.
Nº 6918/2002 - o Dr. JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 02 a 06 de dezembro de 2002.
Nº 6919/2002 - o Dr. JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 02 a 06 de dezembro de 2002.
Nº 6920/2002 - o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6921/2002 - o Dr. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6922/2002 - o Dr. JOÃO VALENTE FILHO, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6923/2002 - o Dr. NORBERTO JÓIA, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6924/2002 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6925/2002 - o Dr. JOSÉ ANTONIO REMÉDIO, 4º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6926/2002 - o Dr. MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6927/2002 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6928/2002 - a Dra. CLÁUDIA HELENA TAMISO FERNANDES, 12ª Promotora de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6929/2002 - o Dr. GILBERTO NONAKA, 6º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos afetos ao 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 09 de dezembro de 2002.
Nº 6930/2002 - a Dra. VANIA FERRARI TROPIA PADILLA, 1ª Promotora de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6931/2002 - a Dra. MARIA AMÉLIA NARDY PEREIRA, 3ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6932/2002 - o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional da Capital, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6933/2002 - o Dr. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Bauru, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6934/2002 - o Dr. JOÃO VALENTE FILHO, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Campinas, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6935/2002 - o Dr. NORBERTO JÓIA, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Franca, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6936/2002 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Presidente Prudente, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6937/2002 - o Dr. JOSÉ ANTONIO REMÉDIO, 4º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Ribeirão Preto, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6938/2002 - o Dr. MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de São José do Rio Preto, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6939/2002 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Santos, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6940/2002 - a Dra. CLÁUDIA HELENA TAMISO FERNANDES, 12ª Promotora de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Sorocaba, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6941/2002 - o Dr. GILBERTO NONAKA, 6º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais, coordenar os trabalhos do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na área regional de Taubaté, no dia 07 de dezembro de 2002.
Nº 6942/2002 - o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no usos de suas atribuições legais, DESIGNA para os trabalhos de fiscalização da Prova do IX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público - 2002, a realizar-se no próximo dia 07 de dezembro de 2002 (sábado) às 11:30 horas, os membros abaixo relacionados:
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
Rua Taguá, nº 150 - Liberdade (próximo a estação São Joaquim do metrô)
Procurador de Justiça:
SHIOZO TANAKA
Promotores de Justiça:
ADRIANA RIBEIRO SOARES MORAES
ALESSANDRA ANDREZ JOÃO BOROWSKI
ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA DA PONTE
ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ANA PAULA DE SOUZA
ANDRÉA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO
ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JÚNIOR
CELINA DE SAMPAIO GÓES
CRISTINA TRAVALINI DE ABREU
DANIEL LEME ARRUDA
DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES
DEBORAH KELLY AFFONSO
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA
ENILSON DAVID KOMONO
FÁTIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA
JOSÉ CLÁUDIO DE MELO COSTA
JOSÉ ROBERTO JAHUAR JULIÃO
JULIANA MENDONÇA GENTIL
LILIANA MERCADANTE MORTARI
LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SÁ
LUCIANA JACÓ BRAGA
LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR
LUIZ KOK RIBEIRO
MARCELO SCIORILLI
MÁRCIA CAMARGO FREDERICO
MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
MÁRCIA LEGUTH
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
MARIA CLÁUDIA NARDY PEREIRA
MARIA ISABEL DO AMARAL SAMPAIO GARCIA
MARIA LUCIA RIBAS
MARISA SCHIAVO TUCUNDUVA
MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
MILTHON THEODORO GUIMARÃES JÚNIOR
MÔNICA MARCONDES DE BARROS DESINANO
NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA
ODETE APARECIDA CARRASCO
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
REGINALDO MARTINS COSTA
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
SANDRA DIOGO TEIXEIRA
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
TÂNIA SERRA AZUL GUIMARÃES
TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER
THAÍSA SETO VASCONCELOS E SOUSA
VILMAR MENDES FERREIRA
ZENON LOTUFO TERTIUS
II - ÁREA REGIONAL DE BAURU
Universidade Paulista - UNIP
Rodovia Marechal Rondon, Km 335 (próximo ao 'Clube de Campo')
ALOÍSIO GARMES JÚNIOR
FERNANDO MASSELI HELENE
FLÁVIA MARIA JOSÉ
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
ROSENY ZANETTA BARBOSA
III - ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC - Instituto de Letras
Rua Barreto Leme, 1225 - Centro
ADRIANA REGINA DE SANTANA
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
ANDRÉ CECCON
EURICO FERRARESI
FABIANA KONDIC ALVES LIMA
FLÁVIO OKAMOTO
JOSÉ ROBERTO SÍGOLO
KELLI GIOVANA ALTIERI
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
RICARDO FERRACINI NETO
TATIANA BARRETO SERRA
IV - ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - FACEF
Av Major Nicácio, 2433 - São José (em frente ao Fórum)
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR
DÉCIO ANTONIO PIOLA
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
GILBERTO GOMES PEIXOTO
IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
TIAGO CINTRA ESSADO
V - ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Associação Educacional Toledo
Praça Raul Furquim, 09 - Vila Furquim
BRAZ DORIVAL COSTA
EDUARDO DIAS BRANDÃO
ELAINE DE ASSIS E SILVA LINS
GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA
MARCOS TADEU RIOLI
MARIO COIMBRA
MARCOS AKIRA MIZUSAKI
VALDEMIR FERREIRA PAVARINA
VI - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Avenida Costábile Romano, 2201 - Nova Ribeirânia
ALEXANDRE PADILHA
AROLDO COSTA FILHO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB
CLEBER ROGÉRIO MASSON
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
MOACIR TONANI JÚNIOR
RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR
SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR
VII - ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS
Avenida Conselheiro Nébias, 589 - Boqueirão
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
ÉZIO BENITO FERRINI JÚNIOR
JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA
MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
TANIA MARIA ALVES DE CAMARGO SILVA
VIII - ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP
Rua Ipiranga, 3460 - Jardim Alto Rio Preto
ADEMIR PEREZ
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
DENIS HENRIQUE SILVA
FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT
JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
JOSÉ SILVIO CODOGNO
LUÍS DONIZETE DELMASCHIO
RENATO FLÁVIO MARCÃO
SÉRGIO ACAYABA DE TOLEDO
IX - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI
Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, 123 - Vergueiro
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA
ROBERTO FERNANDES
THOMÁS MOHYICO YABIKU
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
X - ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Universidade de Taubaté - Departamento de Ciências Jurídicas
Parque Doutor Barbosa de Oliveira, 285 - Centro
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
LEONARDO REZEK PEREIRA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
Nº 6455/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
PATRÍCIA ANDRÉ DE CAMARGO FERRAZ (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2002)
Nº 6459/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
JOSÉ MARCELO MENEZES VIGLIAR (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2002)
Nº 6594/2002 - o Dr. EDUARDO MARTINS BOIATI, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 07 a 31 de dezembro de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/11/2002)
Nº 6726/2002 - a Dra. SILVIA DE FREITAS DENARI, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 02 a 06 de dezembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 07 a 31 de dezembro de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/12/2002)
Nº 6755/2002 - a Dra. MARÚCIA DE BARROS RAMOS, 4ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 10 a 19 de dezembro de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 28/11/2002)
Nº 6882/2002 - os Drs. HERALDO FRANCI ROCHA, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS, 5ª Promotora de Justiça de Mauá e ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 10 a 20 de dezembro de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/12/2002)
Nº 6903/2002 - o Dr. JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Processo nº 001/02, em trâmite pela Vara Distrital de Colina, no dia 12 de dezembro de 2002 (Pt. nº 108.477/02.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/12/2002)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04.12.02
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
NARJARA PAVAN, R.G. 25.602.200-8-SP, transferida da PJ do Meio Ambiente para a PJ De Falências (Pt. nº 101.621/02).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS :
DOUGLAS ALVES VILELA, R.G. M-11.129.774/MG-SP, transferido da PJ de Vargem Grande do Sul para a PJ de São João da Boa Vista (Pt. nº 99.589/02).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA :
FABIANA CÂNDIDO, R.G. MG-11.299.131-SP, transferida da PJ Cível de Franca para a PJ de Ituverava (Pt. nº 98.832/02).
AVISO Nº794/02-PGJ
83º CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULO - 2002
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suasatribuições, AVISA que, nos termos dos artigos 122 e seguintes da LeiComplementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica doMinistério Público de São Paulo), e do Regulamento do Concurso Público deIngresso à Carreira do Ministério Público (aprovado pelo Ato Normativo nº82-CPJ, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelos Atos Normativos nº99-CPJ, de 14 de outubro de 1996, nº 148-CPJ, de 15 de julho de 1998, nº 175-CPJ,de 5 de março de 1999, nº 200-CPJ, de 25 de agosto de 1999, e nº 239-CPJ, de30 de agosto de 2000), adiante publicado, achar-se-á aberto, a partir de 6 dedezembro próximo, o 83º CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , de provas e títulos, para oprovimento de 100 (cem) cargos de Promotor de Justiça Substituto, a seremoportunamente especificados (art. 125 da Lei Complementar Estadual nº 734, de26 de novembro de 1993). Desses cargos, 5% (cinco por cento) ficam reservados àspessoas portadoras de deficiência (art. 123, leg. cit.), observando-se odisposto nos § 2º, 3º e 4º do art. 3º do citado regulamento.
1. São requisitos para ingresso na carreira (Lei Complementar Estadual nº 734,de 26 de novembro de 1993, art. 122, § 3º):
I - ser brasileiro;
II - ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial oureconhecida;
III - estar quite com o serviço militar;
IV - estar no gozo dos direitos políticos;
V - gozar de boa saúde física e mental;
VI - ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveiscom o exercício da função.
2. As inscrições serão recebidas de 6 a 20 de dezembro de 2002 , noedifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Rua do Riachuelo,115, Centro, na cidade de São Paulo, SP, das 12:00 às 17:00 horas.
3. A inscrição será feita mediante requerimento, segundo o modelo adiantepublicado, instruído com os seguintes documentos:
a) via original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, novalor de R$120,00 (cento e vinte reais), em nome do Fundo Especial de Concursode Ingresso à Carreira do Ministério Público, criado pelo Decreto Estadual nº25.453, de 1º de julho de 1986, ratificado pela Lei Estadual nº 7001, de 27 dedezembro de 1990, a ser efetuado mediante depósito bancário, em cheque do própriocandidato ou em dinheiro, não passível de restituição ,exclusivamente nas agências do Banco Nossa Caixa S.A. da Capital (com exceçãoda agência matriz e da Agência Clóvis Bevilacqua), dos municípios da GrandeSão Paulo e, no Interior, dos municípios de Campinas, Presidente Prudente,Ribeirão Preto, Araçatuba, São José do Rio Preto, Araraquara e Bauru.
Observação: somente serão aceitos os comprovantes originais retiradosnas agências acima citadas, os quais deverão conter o nome e o endereço docandidato preenchidos com letra de forma, o valor da taxa e o código 301 noespaço próprio, conforme modelo abaixo:
b) cópia autenticada do diploma registrado de bacharel emDireito, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a provade estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diplomacorrespondente;
c) cópia autenticada da cédula de identidade;
d) duas fotos datadas de até um ano da abertura da inscrição, detamanho 3 X 4 cm.
4. Os candidatos portadores de deficiência, para se beneficiarem da reserva deque cuida o § 2º do art. 3º do Regulamento do Concurso de Ingresso, devemdeclarar, no requerimento de inscrição, a natureza e o grau de deficiênciaque apresentam.
5. Os candidatos inscritos no 82º Concurso Público de Ingresso à Carreira doMinistério Público - 2001 estão dispensados da apresentação dos documentosmencionados nas alíneas 'b' e 'c' do item anterior, desdeque no requerimento da nova inscrição conste expressamente pedido nessesentido, com indicação do número da inscrição anterior.
6. Atenção: a primeira relação dos candidatos inscritos a serpublicada no Diário Oficial do Executivo - Seção I, na parte reservada aoMinistério Público, não será a considerada definitiva: dentro dos vinte diasseguintes, será publicada nova relação, contendo os nomes dos candidatoshabilitados à prova preambular e os nomes daqueles com inscrição irregular.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presenteAviso, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado.
São Paulo, 20 de novembro de 2002.
LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do 83º Concurso Público de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo
_________________________________________ (nome completo), ______________ (estado civil), RG nº __.___.___-_, CIC nº ___.___.___-__, ________________ (profissão), filho de _______________________________ e de ______________________________, nascido em __ de _____________ de 19__, na cidade de ____________________, __(UF), residente na _____________________________ nº ____, apto. ___, no bairro ______________________, na cidade de __________________, __(UF), CEP _____-___, telefone nº (__) ____-____, com endereço profissional na ____________________________ nº ____, conj. ____, no bairro _________________, na cidade de __________________, __(UF), CEP _____-___, telefone nº (__) ____-____, formado pela ___________________________ (nome da faculdade), tendo colado grau em __ de _________ de ____, vem requerer a Vossa Excelência inscrição no 83º Concurso Público de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, seguindo em anexo a documentação exigida.
Termos em que
P. Deferimento.
São Paulo, __ de dezembro de 2002.
(ASSINATURA)
SOMENTE PARA CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO ANTERIOR
Acrescenta-se, ao final: 'Requer, outrossim, que sejam aproveitados os documentos apresentados no 82º Concurso Público de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2001, inscrição nº _____.'
SOMENTE PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Acrescenta-se, ao final: 'Declara, ainda, ser portador de deficiência, cuja natureza e grau de incapacidade consistem no seguinte: ______________.'
REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
(Aprovado pelo Ato Normativo nº 82-CPJ, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelos Atos Normativos nº 99-CPJ, de 14 de outubro de 1996, nº 148-CPJ, de 15 de julho de 1998, nº 175-CPJ, de 5 de março de 1999, nº 200-CPJ, de 25 de agosto de 1999, e nº 239-CPJ, de 30 de agosto de 2000)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 1º. A carreira do Ministério Público inicia-se no cargo de Promotor de Justiça Substituto, provido após concurso público de provas e títulos, cuja realização obedecerá ao disposto neste Regulamento (Constituição Estadual, art. 94, I, 'a'; Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, arts. 122 e 123).
CAPÍTULO II
REQUISITOS DE INGRESSO
Art. 2º. São requisitos para o ingresso na carreira (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 122, § 3º):
I - ser brasileiro;
II - ter concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida;
III - estar quite com o serviço militar;
IV - estar no gozo dos direitos políticos;
V - gozar de boa saúde, física e mental;
VI - ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
§ 1º. Os requisitos dos incs. I e II deste artigo serão comprovados por ocasião da inscrição, na forma deste regulamento.
§ 2º. Os requisitos dos incs. III, IV e VI deste artigo serão comprovados pelos candidatos classificados para a prova oral, de acordo com este regulamento.
§ 3º. O requisito do inc. V deste artigo será comprovado pelos candidatos aprovados no concurso de ingresso, nos termos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e deste regulamento.
CAPÍTULO III
DA ABERTURA DO CONCURSO E DA INSCRIÇÃO
Art. 3º. A realização do concurso de ingresso à carreira do Ministério Público dependerá de proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
§ 1º. O Procurador-Geral de Justiça incluirá a proposta de abertura do concurso de ingresso na ordem do dia da primeira reunião ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que, aprovando-a, fixará o número de cargos a serem providos (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 22, XXIV).
§ 2º. Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) dos cargos em disputa, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação no certame.
§ 3º. Não havendo candidato portador de deficiência, inscrito ou aprovado, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 123).
§ 4º. Os portadores de deficiência participarão dos concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo e avaliação das provas (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 2º, caput).
Art. 4º. Deliberada a abertura do concurso de ingresso, publicar-se-á, por 3 (três) vezes, no período de 10 (dez) dias, em Diário Oficial, aviso que conterá:
I - os requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público;
II - o número de cargos oferecidos;
III - o programa das matérias do concurso;
IV - o local, o horário e o prazo para as inscrições;
V - o modelo do requerimento de inscrição e o valor da respectiva taxa.
§ 1º. O prazo para a inscrição será de 15 (quinze) dias, e serão exigidos, em cópia autenticada, os seguintes documentos:
I - cédula de identidade;
II - diploma de bacharel em Direito, registrado, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente.
§ 2º. Com o requerimento de inscrição o candidato fornecerá duas fotos datadas de até um ano da abertura da inscrição, de tamanho 3x4 cm, e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no original.
§ 3º. Será indeferida de plano a inscrição feita em desacordo com os incisos I e II do art. 2º deste regulamento.
§ 4º. Os candidatos portadores de deficiência, para se beneficiarem da reserva de que cuida o § 2º do art. 3º deste regulamento, devem declarar, no ato de inscrição, a natureza e o grau de deficiência que apresentam.
CAPÍTULO IV
DAS MATÉRIAS DO CONCURSO
Art. 5º. As provas para o concurso de ingresso abrangerão as seguintes matérias:
I - Direito Penal;
II - Direito Processual Penal;
III - Direito Civil;
IV - Direito Comercial;
V - Direito da Infância e da Juventude;
VI - Direito Processual Civil;
VII - Tutela de Interesses Difusos e Coletivos;
VIII - Direito Constitucional;
IX - Direito Administrativo.
§ 1º. As matérias 'Direito Penal' e 'Direito Processual Penal' serão distribuídas obrigatoriamente entre dois Procuradores de Justiça componentes da Banca de Concurso.
§ 2º. As demais matérias serão distribuídas em três grupos, destinando-se um deles ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil, após a escolha efetuada pelo consenso dos Procuradores de Justiça, ressalvado que, na impossibilidade de se alcançar unanimidade, a divisão será feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, observado o disposto no parágrafo anterior.
Art. 6º. O programa das matérias, constante do Anexo I, poderá ser alterado por decisão do Colégio de Procuradores, mediante proposta de um de seus integrantes, vedada qualquer modificação para concurso já aberto.
CAPÍTULO V
DAS PROVAS, DO EXAME PSICOTÉCNICO,
DA ENTREVISTA PESSOAL E DOS TÍTULOS
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º. As provas para o concurso de ingresso, sempre eliminatórias, serão as seguintes, nessa ordem:
I - prova preambular;
II - prova escrita;
III - prova oral.
§ 1º. A lista dos candidatos admitidos a cada prova será sempre publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no lugar de costume.
§ 2º. Os candidatos serão convocados para as provas e para as demais atividades e exigências do concurso por aviso publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume.
§ 3º. A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.
§ 4º. Na avaliação das provas levar-se-á em conta o domínio do vernáculo pelo candidato.
§ 5º. Invalidada alguma questão da prova preambular, a Comissão de Concurso decidirá se os pontos relativos à mesma serão ou não creditados a todos os candidatos.
Art. 8º. Os candidatos serão submetidos a exame psicotécnico após a prova escrita e antes da prova oral, à qual se seguirá a entrevista pessoal, na mesma data da argüição. Depois da prova oral, a Comissão de Concurso procederá ao julgamento dos títulos.
§ 1º. Para participar de qualquer das atividades do concurso, o candidato deverá exibir, com a prova de sua inscrição, cédula de identidade ou documento equivalente, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense.
§ 2º.Estará automaticamente desclassificado o candidato que:
a) deixar de comparecer à prova preambular ou à prova escrita. Quanto às demais atividades programadas, poderá justificar a ausência, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, e, a juízo exclusivo da Comissão de Concurso, realizá-las em outra ocasião, desde que não haja prejuízo ao cronograma do concurso;
b) tendo sido classificado para a prova oral, deixar de apresentar os documentos exigidos na forma deste regulamento e no prazo e condições fixados pela Comissão de Concurso.
SEÇÃO II
DA PROVA PREAMBULAR
Art. 9º. A prova preambular terá sua identificação inviolável, constará de 100 (cem) questões objetivas de pronta resposta e apuração padronizada, com a duração de 4 (quatro) horas, e destina-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais e noções fundamentais a respeito das matérias definidas no art. 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I.
Parágrafo único. Na semana subseqüente à realização da prova preambular, as questões e o respectivo gabarito serão divulgados no Diário Oficial do Estado.
Art. 10. Na prova preambular é vedada a consulta a qualquer obra jurídica ou texto contendo legislação ou jurisprudência.
Art. 11. Na aferição da prova preambular, as questões terão o mesmo valor.
Art. 12. Classificar-se-ão os candidatos que obtiverem as maiores notas, até totalizar seis vezes o número de cargos postos em concurso.
§ 1º. Os candidatos empatados na última nota de classificação serão todos admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto neste artigo.
§ 2º. A lista dos classificados para a prova escrita conterá os respectivos nomes, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.
SEÇÃO III
DA PROVA ESCRITA
Art. 13. A prova escrita, com identificação inviolável, terá duração de 4 (quatro) horas, e destina-se a avaliar a profundidade do conhecimento do candidato a respeito das matérias indicadas no art. 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada com dados de jurisprudência.
Parágrafo único. Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais.
Art. 14. A prova escrita constará de uma dissertação e de uma peça prática, ambas sobre tema de Direito Penal e ou de Direito Processual Penal, bem como de cinco questões sobre as demais matérias indicadas no art. 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I.
Parágrafo único. A dissertação e a peça prática serão sorteadas pelo Procurador-Geral de Justiça, perante os demais membros da Comissão de Concurso e os fiscais, no momento inicial da realização da prova escrita.
Art. 15. À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois), e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um).
§ 1º. As notas poderão ser fracionadas em décimos.
§ 2º. Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver nota 0 (zero) na dissertação.
§ 3º. Serão classificados os candidatos que obtiverem as maiores notas até totalizar 1,5 (uma vez e meia) o número de cargos postos em concurso.
§ 4º. Os candidatos empatados na última nota de classificação serão todos admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no parágrafo anterior.
§ 5º. A lista dos classificados para a prova oral conterá os respectivos nomes, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.
SEÇÃO IV
DO EXAME PSICOTÉCNICO
Art. 16. O exame psicotécnico destina-se a verificar se o candidato admitido à prova oral reúne condições para o exercício profissional, sendo realizado por técnicos contratados pelo Ministério Público.
§ 1º. Antes do exame psicotécnico, a Comissão de Concurso reunir-se-á com os responsáveis pela realização do exame.
§ 2º. A Comissão de Concurso poderá solicitar dos técnicos todo o material de exame que entenda necessário para análise dos resultados obtidos.
§ 3º. O exame psicotécnico não é eliminatório, servindo o seu resultado de subsídio para o julgamento final do concurso.
§ 4º. O não comparecimento do candidato ao exame psicotécnico acarreta sua desclassificação automática do Concurso de Ingresso.
SEÇÃO V
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
E DOS TÍTULOS
Art. 17. Os candidatos classificados para a prova oral, no prazo fixado pela comissão, em aviso publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume, deverão fornecer documentaçãodestinada à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira e os títulos que eventualmente possuam, de conformidade com as subseções seguintes.
SUBSEÇÃO I
DA DOCUMENTAÇÃO
Art. 18. Os candidatos deverão fornecer, para comprovação dos requisitos fixados nos incs. III, IV e VI do art. 2º deste regulamento, mediante apresentação do original ou cópia autenticada, os seguintes documentos:
I - certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
II - atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
III - as seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular nos últimos cinco anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público:
a) dos Distribuidores Cíveis da Justiça Federal e Estadual (comum e fiscal);
b) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais;
c) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;
d) de antecedentes criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual.
IV - relação das fontes de referência, com os nomes, endereços e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia;
V - 'curriculum vitae', firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 18 (dezoito) anos de idade; indicação pormenorizada dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos membros do Ministério Público e da Magistratura, junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, referências a respeito de cônjuge ou companheiro.
Parágrafo único. A não apresentação dos documentos especificados neste artigo acarreta a desclassificação automática do candidato, observado o disposto no § 2º do art. 8º deste regulamento.
Art. 19. O Procurador-Geral de Justiça adotará as providências necessárias a eventual exame, pela Comissão de Concurso, dos autos criminais ou cíveis em que figure o candidato, como parte ou interveniente.
Art. 20. A Comissão de Concurso terá ampla autonomia para requisitar de quaisquer fontes as informações necessárias acerca da vida pregressa e da personalidade dos candidatos, ampliando as investigações, quando for o caso, a seu círculo familiar, social ou profissional e estabelecendo, se assim deliberar, prazo para explicações escritas.
SUBSEÇÃO II
DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
Art. 21. Serão considerados, especialmente, os seguintes títulos:
I - participação, como membro de Comissão Examinadora de concurso para magistério jurídico, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, ou para ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura;
II - exercício de magistério jurídico, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, ou de cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura;
III - títulos universitários ou graus acadêmicos, obtidos com base em verificação de aproveitamento em cursos de nível superior, com a duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
IV - exercício, com aproveitamento, de funções de estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo;
V - participação em cursos e outros eventos jurídicos realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Paulista do Ministério Público) que, isolada ou conjuntamente, totalizem, no mínimo, 40 (quarenta) horas anuais.
Art. 22. Os títulos a que se refere o artigo anterior deverão ser apresentados, dentro do prazo fixado pela Comissão de Concurso, sob pena de não serem considerados, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente, com especificação:
I - no caso do item I, do ato de designação, da autoridade que o praticou, da disciplina ou das disciplinas examinadas pelo candidato e das datas de início e término do respectivo concurso;
II - no caso do item II, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício;
III - no caso do item III, da natureza do título universitário ou do grau acadêmico conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência;
IV - no caso do item IV, do nome dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, responsáveis pelo respectivo monitoramento.
SEÇÃO VI
DA PROVA ORAL
Art. 23. A prova oral é pública e compreenderá todas as matérias indicadas no art. 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.
Parágrafo único. A ordem cronológica de argüição dos candidatos habilitados à prova oral será estabelecida por sorteio público.
Art. 24. Cada membro da Comissão de Concurso argüirá sobre as matérias sob sua responsabilidade, durante dez minutos, prorrogáveis por mais dois, devendo atribuir ao candidato nota de avaliação entre 0 (zero) e 10 (dez).
Art. 25. A nota do candidato na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso.
SEÇÃO VII
DA ENTREVISTA PESSOAL
Art. 26. A entrevista pessoal destina-se ao contato direto da Comissão de Concurso com cada candidato, para apreciação de sua personalidade, cultura e vida pregressa, social e moral, e tem caráter reservado e sigiloso.
Art. 27. A entrevista pessoal será realizada na mesma data da prova oral do candidato, em seguida às argüições do dia.
Parágrafo único. Não serão agendadas para o último dia da prova oral mais que duas argüições e respectivas entrevistas pessoais.
SEÇÃO VIII
DO JULGAMENTO DOS TÍTULOS
Art. 28. O julgamento dos títulos será realizado após a prova oral.
Art. 29. A cada título a Comissão de Concurso atribuirá, no máximo, até 0,25 (vinte e cinco centésimos), não excedendo a soma dos pontos, em nenhuma hipótese, o total de 0,5 (cinco décimos).
CAPÍTULO VI
DO JULGAMENTO DO CONCURSO
Art. 30. Encerrada a prova oral, com a argüição do último candidato, a Comissão de Concurso reunir-se-á em sessão secreta para o julgamento do concurso, após o que serão elaboradas duas listas, uma geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, e uma especial, com a relação das pessoas portadora de deficiência aprovadas (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 2º, § 1º), salvo se não houver candidatos nessa última condição.
Art. 31. A nota final dos candidatos será obtida pela média aritmética das notas das provas escrita e oral, acrescida da nota deferida aos títulos na forma do art. 29 deste regulamento, considerando-se aprovados os candidatos que a obtiverem igual ou superior a 5 (cinco).
Art. 32. As pessoas incluídas na lista especial deverão submeter-se, no prazo de 5 (cinco) dias contados de sua publicação, à perícia médica com vistas a verificar a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, caput).
§ 1º. A perícia será realizada no órgão médico oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 5 (cinco) dias após o exame (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, § 1º).
§ 2º. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, em 5 (cinco) dias, uma junta médica para nova inspeção, dela podendo participar profissional indicado pelo interessado (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, § 2º).
§ 3º. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência do laudo referido no § 1º (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, § 3º).
§ 4º. A junta médica deverá apresentar suas conclusões no prazo de 5 (cinco) dias após realizado o exame (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro 1992, art. 3º, § 4º), e de tal decisão não caberá recurso (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 3º, § 5º).
Art. 33. O concurso só será homologado depois de realizados os exames mencionados no dispositivo anterior, publicando-se as listas geral e especial, das quais serão excluídos os candidatos com deficiência tidos por inaptos na inspeção médica (Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, art. 4º).
Parágrafo único. O resultado será publicado através do Diário Oficial do Estado, com os nomes e respectivas notas finais dos candidatos.
CAPÍTULO VII
DA COMISSÃO DE CONCURSO
Art. 34. A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público, incumbida da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 52).
§ 1º. Não poderão ser indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso os Procuradores de Justiça que:
I - 3 (três) anos antes da indicação tenham ministrado aulas em cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas, estendendo-se a vedação, pelo mesmo período, posteriormente ao concurso;
II - tenham relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso;
III - tenham exercido cargo eletivo na Administração Superior ou ocupado cargo nos Órgãos Auxiliares do Ministério Público, até 60 (sessenta) dias antes da eleição (Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 26 de novembro de 1993, art. 36, II), perdurando a incompatibilidade com o cargo enquanto durar o concurso;
IV - tenham integrado a banca de concurso imediatamente anterior.
§ 2º. Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.
§ 3º. Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.
Art. 35. Assim que houver a indicação dos membros da Comissão de Concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça oficiará ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando os nomes dos eleitos e solicitando a indicação, no prazo de 15 (quinze) dias, de seu representante, bem como de suplente, para integrar a Comissão, informando o grupo de matérias do concurso que lhe está destinado e o cronograma prévio, com indicação das datas previstas para o início e término do certame (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 52, § 3º).
Art. 36. Aos membros suplentes da Comissão de Concurso incumbe substituir os respectivos membros efetivos, nos seus impedimentos, e sucedê-los, na sua falta, mesmo ocasional.
Parágrafo único. A convocação do membro suplente é atribuição privativa do Presidente da Comissão de Concurso.
Art. 37. Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, sua presidência caberá ao Procurador de Justiça mais antigo no cargo, dentre seus integrantes, a quem caberá,também, o voto de desempate.
Art. 38. Constituída a Comissão de Concurso, com a indicação do representante da Ordem dos Advogados do Brasil e de seu suplente, o Procurador-Geral de Justiça de imediato designará data para a reunião de instalação dos trabalhos com os membros efetivos, devendo constar da ordem do dia, dentre outras matérias:
I - a eleição do Secretário da Comissão de Concurso;
II - a complementação e eventual retificação do cronograma prévio do concurso, tendo em vista o prazo estabelecido no art. 41.
Parágrafo único. Excepcionalmente e desde que haja consenso, na mesma reunião poderá ser decidida a redistribuição de matérias indicadas no art. 5º deste regulamento entre os membros da comissão, devendo a alteração constar obrigatoriamente do aviso de abertura do concurso.
Art. 39. Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá:
I - redigir as atas das reuniões da Comissão de Concurso;
II - expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente os referentes a pedidos de informação sobre candidatos;
III - receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de Concurso;
IV - coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
V - redigir e providenciar a publicação de avisos relativos ao concurso;
VI - coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moral dos candidatos e de seus antecedentes criminais e civis;
VII - supervisionar as providências necessárias à realização das provas do concurso;
VIII - propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão de Concurso.
Parágrafo único. Para auxiliar na execução das atividades constantes dos incisos IV e VI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação de um ou mais Promotores de Justiça de Entrância Especial.
Art. 40. As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 52, § 4º).
Art. 41. A Comissão de Concurso terá o prazo de 10 (dez) meses para concluir seus trabalhos, a partir da reunião de instalação.
Art. 42. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43. Findo o concurso, com a proclamação solene do resultado e sua divulgação no Diário Oficial do Estado, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar aviso relacionando os cargos a serem providos e fixando data para que os candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação, façam a escolha do cargo inicial (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 125).
Parágrafo único. O candidato aprovado que, por qualquer motivo, não manifestar sua preferência nessa ocasião, perderá o direito de escolha, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça indicar o cargo para o qual deverá ser nomeado (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 125, § 1º).
Art. 44. Encerrada a escolha, o Procurador-Geral de Justiça expedirá, imediatamente, o ato de nomeação dos aprovados no concurso de ingresso (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 125, § 2º) e ainda aviso convocando os nomeados para que se submetam, em órgão oficial, a exame comprobatório de sanidade física e mental (art. 2º, V, deste regulamento).
Art. 45. É condição indispensável para a posse a aptidão física e mental, comprovada na forma do artigo anterior deste Regulamento (art. 126, § 3º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993).
§ 1º. Se o exame oficial concluir pela inaptidão física ou mental ou se o nomeado deixar de se submeter a ele na data designada, o ato de nomeação será tornado sem efeito.
Art. 46. As provas e os documentos constantes dos prontuários dos candidatos são sigilosos, sendo de consulta exclusiva dos membros da Comissão de Concurso, dos auxiliares diretos desta e dos funcionários responsáveis pela Seção de Concurso.
Art. 47. O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(a que se refere o art. 6º do Regulamento do Concurso Público de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo)
I - DIREITO PENAL
1. Da aplicação da lei penal.
2. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas.
3. Das penas (inclusive Lei 9.714/98). Das medidas de segurança.
4. Da extinção da punibilidade.
5. Dos crimes contra a pessoa.
5.1. Dos crimes contra a vida.
5.2. Das lesões corporais.
5.3. Da periclitação da vida e da saúde.
5.4. Da rixa.
5.5. Dos crimes contra a honra.
5.6. Dos crimes contra a liberdade pessoal.
5.7. Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio.
6. Dos crimes contra o patrimônio.
6.1. Do furto.
6.2. Do roubo e da extorsão.
6.3. Da apropriação indébita.
6.4. Do estelionato e outras fraudes.
6.5. Da receptação.
6.6. Disposições gerais.
7. Dos crimes contra os costumes.
7.1. Estupro.
7.2. Atentado violento ao pudor.
7.3. Da sedução e da corrupção de menores.
7.4. Do rapto.
7.5. Disposições gerais.
8. Do Ultraje Público ao Pudor.
8.1. Ato obsceno.
9. Dos crimes contra a fé pública.
9.1. Da falsidade documental.
9.2. Falsa identidade.
10. Dos crimes contra a administração pública.
10.1. Peculato.
10.2. Concussão.
10.3. Corrupção passiva.
10.4. Prevaricação.
10.5. Funcionário público.
10.6. Resistência.
10.7. Desobediência.
10.8. Desacato.
10.9. Corrupção ativa.
10.10. Denunciação caluniosa.
10.11. Comunicação falsa de crime ou contravenção.
10.12. Auto-acusação falsa.
10.13. Falso testemunho ou falsa perícia.
10.14. Coação no curso do processo.
10.15. Exercício arbitrário das próprias razões.
10.16. Favorecimento pessoal.
10.17. Favorecimento real.
11. Lei das Contravenções Penais:
11.1. Perturbação do trabalho ou do sossego público.
11.2. Jogo do bicho (Decreto lei 6259/44, art. 58).
11.3. Vadiagem.
11.4. Importunação ofensiva ao pudor.
11.5. Embriaguez.
11.6. Perturbação da tranqüilidade.
12. Crimes contra a saúde pública.
12.1. Geral - artigos 267/285.
12.2. Tóxicos - Lei 6368/76.
12.3. Alimentos e Remédios - Leis 9677/98 e 9695/98.
13. Abuso de Autoridade (Lei 4898/65).
14. Crimes de 'sonegação fiscal' (Lei 8137/90).
15. Porte de arma (Lei 9437/97).
16. Crimes de tortura (Lei 9455/97).
17. Crimes de trânsito (Lei 9503/97).
18. Crimes contra o meio ambiente (Lei 9605/98).
II - DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípios que regem o Processo Penal.
2. Aplicação e interpretação da lei processual.
3. Do inquérito policial.
4. Jurisdição e competência.
5. Da ação penal.
6. Questões e processos incidentes.
6.1. Das questões prejudiciais.
6.2. Das exceções.
6.3. Do conflito de jurisdição.
6.4. Da restituição de coisas apreendidas.
6.5. Da insanidade mental do acusado.
7. Da prova.
8. Dos sujeitos do processo.
9. Da prisão e da liberdade provisória.
10. Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89).
11. Dos fatos e atos processuais. Da citação, notificação e intimação.
12. Procedimentos em espécie.
12.1. Procedimento comum ou ordinário.
12.2. Procedimento sumário.
12.3. Procedimento nos crimes falimentares.
12.4. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
12.5. Procedimento nos crimes contra a honra da competência do juiz singular.
12.6. Procedimento nos feitos de competência do Tribunal do Júri.
13. Juizados especiais criminais.
13.1. Constituição, competência e princípios;
13.2. Da fase preliminar e da transação penal;
13.3. Do procedimento sumaríssimo;
13.4. Do sistema recursal;
13.5. Da suspensão condicional do processo.
14. Da sentença. Da coisa julgada.
15. Das nulidades.
16. Dos recursos.
16.1. Conceito e caracteres genéricos dos recursos criminais. Do procedimento recursal. Dos efeitos dos recursos. Da extinção das vias recursais.
16.2. Dos recursos em espécie.
16.2.1. Da apelação.
16.2.2. Do recurso em sentido estrito.
16.2.3. Da correição parcial.
16.2.4. Dos embargos de declaração.
17. Do 'habeas corpus'. Do mandado de segurança criminal.
18. Execução penal.
18.1. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal.
18.2. Dos deveres e dos direitos dos condenados.
18.3. Dos órgãos da execução penal (Juízo da Execução, Ministério Público e Conselho Penitenciário).
18.4. Execução das penas em espécie (regimes, remição, suspensão condicional da pena e livramento condicional).
18.5. Incidentes da execução (conversões, excesso ou desvio, unificação de penas anistia, indulto e procedimento judicial).
19. Lei de tóxicos (Lei n. 6.368/76).
20. Lei de crimes hediondos (Lei n. 8.072/90).
III - DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução ao Código Civil.
1.1. Lei, analogia, costumes, jurisprudência, princípios gerais de direito, eqüidade e moral.
1.2. Lei. Classificação e hierarquia. Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação e retroatividade. Conflito das normas jurídicas no tempo.
1.3. Lei. Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade; noções gerais de Direito Internacional Privado; conflito das normas jurídicas no espaço.
1.4. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
1.5. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito.
2. Teoria geral.
2.1. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. Nome. Sociedades, associações, fundações. Domicílio.
2.2. Dos bens e sua classificação.
2.3. Dos fatos jurídicos. Sua validade e eficácia. Defeitos dos atos jurídicos. Sua ineficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.
3. Direito de família.
3.1. Do casamento: efeitos jurídicos; o regime de bens; impedimentos matrimoniais; nulidade e anulabilidade. Concubinato. Separação judicial e divórcio.
3.2. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de filiação. Adoção. Pátrio poder. Tutela e curatela. Alimentos.
4. Direito das coisas.
4.1. Posse: aquisição, efeitos, perda e proteção.
4.2. Propriedade: aquisição e perda.
4.3. Direitos reais sobre coisas alheias: usufruto, penhor e hipoteca.
5. Direito das sucessões.
5.1. Herança: transmissão, aceitação, renúncia. Indignidade. Vocação hereditária. Direito de representação.
5.2. Testamento. Formas ordinárias. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação.
5.3. Do inventário e da partilha.
6. Responsabilidade civil: Noções gerais. Culpa. Dolo. Liquidação das obrigações.
7. Registro de imóveis: Noções gerais. Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade.
8. Registro Civil das Pessoas Naturais.
IV - DIREITO COMERCIAL
1. Comerciante. Empresário Comercial.
2. Estabelecimento mercantil.
3. Nome comercial.
4. Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. Leasing, franquia e faturização.
5. Sociedades comerciais.
5.1. Caracterização jurídica do regime societário.
5.2. A personalização das sociedades.
5.3. Elementos do contrato de sociedade.
5.4. Dissolução e liquidação das sociedades.
5.5. Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades.
6. Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: característicase direito aplicável.
6.1. A limitação da responsabilidade dos sócios.
6.2. Regime das quotas.
6.3. Alteração do contrato e direito de recesso.
6.4. Administração social.
7. Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque.
8. Falência. Caracterização. Efeitos jurídicos quanto aos credores do falido, ao falido e aos bens do falido. Integração do patrimônio do falido (ação revocatória). Verificação e classificação dos créditos. Pedido de restituição. Embargos de terceiro. Inquérito judicial. Dos crimes cometidos pelo devedor.
9. Concordata preventiva. Concordata suspensiva.
V - DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Entidades de atendimento.
3. Medidas de proteção.
4. Prática de ato infracional.
5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável.
6. Conselho tutelar.
7. O acesso à Justiça: princípios gerais; competência; representação processual, serviços auxiliares.
8. Os procedimentos e os recursos.
9. O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude.
10. As infrações administrativas.
VI - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Lei processual. Interpretação das leis processuais.
2. Princípios informativos do Direito Processual.
3. Da jurisdição e da ação.
4. Das partes e dos procuradores: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio, intervenção de terceiros.
5. Do Ministério Público.
6. Da competência. Da competência interna. Da competência em razão do valor e da matéria. Da competência funcional. Da competência territorial. Das modificações da competência. Da declaração de incompetência.
7. Do Juiz. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. Dos impedimentos e da suspeição.
8. Dos atos processuais. Da forma. Do tempo e do lugar. Dos prazos. Das comunicações dos atos. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa.
9. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
10. Do processo e do procedimento. Disposições Gerais. Tutela antecipada.
11. Do procedimento ordinário. Petição inicial. Reposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada.
12. Do procedimento sumário.
13. Dos recursos. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Dos embargos de declaração. Da correição parcial.
14. Da execução em geral.
14.1. Das diversas espécies de execução. Disposições gerais. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da execução de prestação alimentícia. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente.
14.2. Dos embargos do devedor.
14.3. Da remição.
14.4. Da suspensão e da extinção do processo de execução.
15. Das medidas cautelares. Disposições gerais.
15.1. Procedimentos cautelares específicos. Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos. Posse provisória dos filhos. Afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal. Guarda e educação dos filhos, regulado o direito de visita.
16. Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Das ações possessórias. Da ação de usucapião de terras particulares. Do inventário e da partilha. Dos embargos de terceiros. Da habilitação.
17. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação consensual. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e fiscalização das fundações. Especialização em hipoteca legal.
18. Lei nº 5478/68 (Alimentos).
19. Lei nº 6515/77 (Divórcio e Separação).
20. Lei nº 1060/50 (Assistência Judiciária).
21. Ação civil 'Ex-Delicto'.
22. Juizados Especiais Civis.
VII - TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
1. Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
2. Principais categorias e legislação respectiva: Leis nº 6766/79; 7347/85; 7853/89; 7913/89; 8069/90; 8078/90.
3. Proteção ao patrimônio público e social; abrangência; atos de improbidade administrativa (Lei 8.429 de 02.06.1992).
4. Ação Civil Pública - defesa de interesses difusos e coletivos em juízo.
4.1. Conceito e objeto (tutela principal e cautelar).
4.2. Legitimação ativa.
4.3. Legitimação passiva.
4.4. Interesse de agir.
4.5. Litisconsórcio e assistência.
4.6. Atuação do Ministério Público.
4.7. Competência.
4.8. Transação.
4.9. Sentença.
4.10. Multa diária e liminar.
4.11. Recursos.
4.12. Coisa julgada.
4.13. Execução e fundo para reconstituição dos bens lesados.
5. Inquérito Civil
5.1. Finalidade.
5.2. Instauração.
5.3. Poderes instrutórios.
5.4. Transação.
5.5. Arquivamento.
VIII - DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições.
2. Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal.
3. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais.
4. Nacionalidade e Cidadania. Direitos e Partidos Políticos.
5. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual e Municipal.
6. Poder Legislativo. Processo Legislativo.
7. Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos.
8. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal e Tribunais.
9. Ministério Público: fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Lei Orgânica Federal. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
10. Controle da Constitucionalidade das Leis.
11. Tribunais de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
12. Finanças Públicas. Normas Gerais, Orçamentos (processo legislativo especial).
13.Sistema Tributário Nacional.
13.1. Sistema constitucional tributário.
13.2. O Estado e o poder de tributar. Princípios constitucionais tributários.
13.3. Limitações do poder de tributar.
13.4. Competência tributária.
13.5. Repartição das receitas tributárias.
14. Ordem Social. Sistema Nacional de Seguridade Social. Previdência Social (Infortunística - Princípios Gerais - Benefícios). Assistência Social. Seguridade Social. Princípios constitucionais.
IX - DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Conceito e princípios gerais de Direito Administrativo.
2. Administração Pública: Princípios Gerais.
3. Poderes Administrativos. Abuso de poder e desvio de finalidade.
4. Atos administrativos e sua invalidação.
5. Contratos administrativos.
6. Licitação. Princípios e modalidades.
7. Servidores Públicos Civis: Princípios gerais.
8. Serviços Públicos e Bens Públicos.
9. Responsabilidade Civil da Administração Pública.
9.1. Improbidade administrativa.
10. Mandado de segurança e Ação Popular.
AVISO DE 27/11/2002
Nº 810/2002 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 1ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Vermelho - 9º andar, no Edifício Sede à Rua Riachuelo, 115, Centro, no dia 06 de dezembro p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) Relatório de distribuição;
3) Comunicações da Secretaria - Executiva;
4) Outros assuntos de interesse da 1ª Procuradoria de Justiça.
AVISOS DE 02/12/2002
Nº 824/2002 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115 - 4ºandar, no dia 10 de dezembro p.f., às 12:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório da distribuição do mês de dezembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria de Justiça.
Nº 831/2002 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Ministério Público abaixo relacionados para trabalharem na fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Campinas, no dia 08 de dezembro de 2002. Os Senhores Promotores de Justiça convocados deverão comparecer no prédio do Ministério Público de Campinas, situado à Rua Dr. José Ferreira de Camargo, nº 844 - Nova Campinas, às 07:45 horas, de onde sairão para o trabalho de fiscalização, providenciando sua substituição automática.
Adriana Regina de Santana
Ana Paola Ferrari Ambra
Fabiana Kondic Alves Lima
Flávio Okamoto
Kelli Giovana Altieri
Maurício Carlos Fagnani Zuanaze
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/12/2002)
AVISOS DE 03/12/02
N.º 833/02 - PGJ
9º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do Presidente da Comissão do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que a Douta Comissão Examinadora reunida em 02 de dezembro de 2002, resolve:
I - Nos casos de alegação de deficiência foram admitidos ao Concurso os candidatos que assim se declararam, remetendo-se à fase de credenciamento a complementação de todos os documentos necessários à comprovação daquela, sua natureza e grau.
II - Foram admitidos ao Concurso os seguintes candidatos:
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
ADALTON TADEU RODRIGUES DE MORAES
ADOLFO DROGUETT GUERRERO
ADRIANA BRAGA LESTINGI
ADRIANA GONZALEZ BARBEIRO
ADRIANA MARTINS SANCHEZ
ADRIANA PÁDUA BORGHI
ADRIANA PEREIRA DEL GROSSI
ADRIANA ROSA RIBEIRO CRUZ
ADRIANA SEGIN VALE
ADRIANO ARTHUZO DUARTE
ADRIANO RODRIGO DE ORNELAS
AIRTON RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR
AITAN CANUTO COSENZA PORTELA
ALAOR PARIS RODRIGUES JUNIOR
ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA
ALESSANDRA MURILO GIADANS
ALESSANDRA VANESSA DE SÁ DA SILVEIRA
ALESSANDRA VERRONE CHIMELLI
ALESSANDRO DE ALMEIDA ANTONIO
ALEX AVELINO PEREIRA
ALEX SOUZA DO SACRAMENTO
ALEXANDRE COLEONI BULLARA
ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES ANDRADEZ
ALEXANDRE GARCIA PADILHA
ALEXANDRE MELCHIOR RODRIGUES FILHO
ALEXANDRE PALOMBO
ALEXANDRE SABUR
ALEXANDRE VILANOVA RATTI
ALINE AKEMI FREITAS
ALINE DORNFELD FRANCO
ALINE MARTINS SANTURBANO
ALINIE DA MATTA MOREIRA
ALLAN SANTOS OLIVEIRA
ÁLVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES
AMANDA BACELLAR MARTINEZ
AMANDA JULIANO
AMANDA ZANELATO CAMPAGNONE
ANA BATIA GLENK FERREIRA
ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA
ANA CARMEN FRANCO NOGUEIRA
ANA CAROLINA BARROS VASQUES
ANA CAROLINA BONAMETTI DE MIRANDA
ANA CAROLINA BRUNETTI SILVEIRA
ANA CAROLINA BUFFULIN GOMES ACANJO
ANA CAROLINA COELHO BERNAL
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANA CAROLINA JOÃO ALEXANDRE PARMAGNANI
ANA CÍNTIA BRITO CORREA
ANA CLAUDIA GIANNINI BORGES
ANA KARINA KODA OGATA
ANA KARLA CALDEIRA PAIVA
ANA LÚCIA MARANHO
ANA LUÍSA MEYER
ANA LUÍZA BOULOS RIBEIRO
ANA LUIZA CAMPOS GARFINKEL
ANA LUÍZA MAFFESSONI
ANA MARIA MACHADO
ANA MARIA SUARES ROCHA
ANA PAULA ALANIZ MACEDO
ANA PAULA ENOKIDA CASARES
ANA PAULA GOMES E SILVA GUIMARÃES
ANA PAULA GOYOS BROWNE
ANALICE FERREIRA DA SILVA
ANDERSON DA SILVA NAPE
ANDERSON DIAS DE SOUZA
ANDRÉ ADRIANO DO NASCIMENTO DA SILVA
ANDRÉ BUENO DA SILVEIRA
ANDRÉ GÂNDARA ORLANDO
ANDRÉ MEDRADO RUBINELLI
ANDRÉ NORBERTO CARBONE DE CARVALHO
ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA QUARESMA
ANDRÉ TAKATOSHI SAKAGUCHI
ANDRÉ VERETA NAHOUM
ANDRÉA BERNARDES DE FREITAS
ANDRÉA CARDANHA ROSAS
ANDREA RIBEIRO NARDY
ANDRÉA SUZANE BARCELLAR SUPPO
ANDREA VENEZIAN DE CARVALHO
ANDRÉIA DE ARAÚJO DINIZ
ANDRÉIA DE SOUZA LISBOA
ANDRÉIA GUIMARÃES MOREIRA
ANDREIA VALERIO DA SILVA
ANDRESSA MACHADO GEROLIN
ANDREZA SORROCHE COVER MENDES
ANELISE MARTIN VEIGA
ANGELA APARECIDA FONSECA
ANNA KARIN GALECKAS
ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL
ANTÔNIO LIMA DA SILVA
ARETHA DE CARLA LOPES DA SILVA
ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA
ARIANE ALMEIDA BRITO
ARIELA OLIVEIRA DE MORAES
ARIELLA DOS SANTOS COCOCI
ARINA LIVIA FIORAVANTE
ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA
ARTUR DOS ANJOS TODOROV
ASSUERO RODRIGUES NETO
AUGUSTO BELLO ZORZI
AUGUSTO BOTTECHIA MASSINI
BAIARDO DE BRITO PEREIRA JÚNIOR
BÁRBARA GALVÃO SIMÕES DE CAMARGO
BÁRBARA RIBEIRO DE BARROS PRADO
BÁRBARA VASTANO MANSO
BEATRIZ GAIOTTO ALVES
BEATRIZ SILVA RODRIGUES MARQUES
BEATRIZ HELENA RODELA SILVA
BRUNA BALIDO FRANCO
BRUNA DE TOLEDO ALVES PEREIRA
BRUNA GIRELLI
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
BRUNA MOLINA HERNANDES
BRUNA SIMÕES
BRUNO CIRINO ALVES FERREIRA
BRUNO EDUARDO TRINDADE
BRUNO LUÍS NAMBU
BRUNO RUBIRA DE AMORIM
BRUNO SARAVALLI RODRIGUES
BRUNO SCARABEL
BRUNO TAKAHASHI
CAIO FAVERO FERREIRA
CAIO VANO COGONHESI
CAÍSA CORRADI MOREIRA
CAMILA ALESSANDRA GREJO
CAMILA FERREIRA DIAS
CAMILA GALVÃO MOREIRA
CAMILA GUELFI DE FREITAS
CAMILA JORGE TORRES
CAMILA LIRA SANTOS
CAMILA MAYUMI TAMANAHA TONAK
CAMILA ROMANI PAVAN
CAMILA SCHELEICH RODRIGUES DA CUNHA
CAMILA UENO
CAMILLA FUREGATO DA SILVA
CAMILLA MARIANA DOMINGOS SILVA
CAMYL OURIVES CRUZ
CARINA ALMEIDA MARTINS
CARLA BONINI
CARLOS ALBERTO APARECIDO SOUZA DIAS FIORE
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI
CARLOS ALEXANDRE COSSO
CARLOS EDUARDO DE MORAES HANASH
CARLOS EDUARDO DEL BIANCHI DA SILVA LIMA
CARLOS EDUARDO FUJITA
CARLOS EDUARDO GALHARDI DI TOMMASO
CARLOS EDUARDO MARSELHA BRAZÃO
CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SANTOS
CARMEN APARECIDA ORTOLÁ JORGE
CARMEN TEREZINHA FARIAS DA ROSA
CAROLINA ALVES CAU
CAROLINA ARBEX BERSI
CAROLINA CANNIATTI PONCHIO
CAROLINA CANO NARDO
CAROLINA CASTRO COSTA
CAROLINA EVANGELISTA RODRIGUES
CAROLINA GELATTI CARVALHO ARRUDA
CAROLINA LEVKOVICZ DE OLIVEIRA
CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO
CAROLINA ZOLCSAK DE CASTRO
CAROLINE BRAUN
CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL
CAROLINE ROMERA STÁBILE
CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS
CAUÊ CARDOSO DE MIRANDA
CECÍLIA APARECIDA RABELO BRANDÃO
CECÍLIA DE CARVALHO CONTRERA
CELI MUNHAES SOARES
CÉLIA RUYS PIOVEZAM
CELISA ÁGATA LOPES
CELSO SI AUDZIONIS BIANCHI
CÉSAR ARANTES CORRÊA
CEZAR AUGUSTO FOGANHOLO
CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN
CHRISTINE FRANÇA
CINTIA PALMA RUBIM
CINTIA REGINA CLEMENTINO
CINTIA REGINA ZANONI
CLARA MIRALINA ABREU FREIRE DE CARVALHO
CLAUDIA AOUN TANNURI
CLÁUDIA NAGAVA REHEM
CLAUDIA NUNES DA SILVA
CLAUDIA PINTO MOREIRA
CLAUDIA RODRIGUES COSTA
CLÁUDIO ALVES DA CRUZ
CLAUDIO JOSÉ MARQUES DE SOUZA
CLAYTON PEREIRA CARVALHO
CLEBER DA SILVA REIS
CLEBER LIMA DA SILVA
CRISTIANE CONCEIÇÃO RALDI
CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA
CRISTINA APARECIDA MARQUES ROMARO DA SILVA
CRISTINA LIEGI DE CAIRES REIS ALVIM
DÁFINE CLAUDIO SAKER
DALVA MARIA RODRIGUES RONGUE
DANIEL BARBOZA KINGUTI
DANIEL CHRISTIAN CARDOSO
DANIEL FELIPE SCHERER BORBOREMA
DANIELA AGNES LUCI GRAGNOLI ARAGÃO
DANIELA APARECIDA SALATINO
DANIELA ARBACHE BEZERRA
DANIELA KAWASHITA CORREA PORTO
DANIELA MARINHO SCABBIA
DANIELA MARQUES CARAMALAC
DANIELA RODRIGUES MANZINI
DANIELA STUMP
DANIELA VONG JUN LI
DANIELLA IKMADOSSIAN COLIONI
DANILO DE SOUZA LEIS FRONTINI
DANILO GAIOTTO
DANILO MEIRA DE FARIA
DANILO TEIXEIRA DE AQUINO
DANILO URBANI
DANTE CONRADO MATTEONI
DANY SHIN PARK
DAVID JOSÉ VICENTE MARTINS
DEBORA APARECIDA COTTA
DÉBORA GONÇALEZ
DÉBORA HADDAD CHEDID
DEBORA OTÁVIA CURVELLO VENDITO
DÉBORA RIBEIRO DE BARROS PRADO
DEBORA SILVA COSTA
DEBORAH ZALC
DÉCIO APARECIDO DE SOUZA
DEMIAN DE JULE DELLARCO
DENIS GABRIEL COSTA
DENISE BRAGAGNOLO
DENISE ELIZABETH GONÇALVES
DENISE FREITAS DE SOUZA
DENISE LUCI CASTANHEIRA
DENYSE NONAKA E SILVA
DESIRRÊ BRANCA BOLSONI ELIAS DA SILVA
DIEGO BOCUHY BONILHA
DIÓGENES LUIZ DE AMEIDA FONTOURA RODRIGUES
DIOGO ANDRADE DOS SANTOS
DIOGO DE CAVALHO SILVA
DOMINGOS GARCIA NETO
DOUGLAS DE LIMA RODRIGUES
EDERSON DE AMORIM SILVA
EDMILSON YAMASHITAFUJI SATO
EDNA APARECIDA CARABOLANTE
EDNA MARIA GOUVEA GREEN
EDSON DA CRUZ ARAUJO
EDUARDO BERGAMO
EDUARDO CESAR MENDES CARDOSO
EDUARDO CÓRDOBA
EDUARDO DE OLIVEIRA IANDA
EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA BALAZINI
EDUARDO IVO DOS SANTOS
EDUARDO MENEGHINI FILHO
EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
EDUARDO RODRIGUES DE LIMA
EDUARDO TARANTO ALVES
EDUARDO TOCCILLO
EDVAR FRANCISCO VERAS SABOIA
EGLE APARECIDA SARTORI MENDES
ELAINE CRISTINA BARREIRO
ELAINE RODRIGUES DINIZ
ELAYNE PRISCILLA DE FREITAS TIRITAN
ELEONORA MARIA WERNER PELLICCIOTTI
ELIANA APARECIDA FERRAZ SOARES
ELIANA PEREIRA AMORIM
ELIANA RODRIGUES SIMÕES
ELISA PRADO FRADE
ELISÂNGELA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES
ELISÂNGELA LEITE CRUZ DE SOUZA
ELISE CRISTINA MARINANGELO SANCHES
ELIZABETH ALVES FERNANDES
ELTON DA SILVA COSTA
ELTON DE MORAES LUCIO
EMERSON CRISTIANO TRINDADE TORRES
EMERSON LOVATO MARTINS
ENRICO PIRES DO AMARAL
ERCK HIDETOSHI KARIYA
ÉRICA BELLETATO CARDOSO
ERIKA MAYUMI NAGATOMO
ERNESTO CAMARSANO JUNIOR
ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN
ESTEVÃO TIRONE DE ALMEIDA CASTRO
EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO
EVANILDE RAMOS DE SOUZA
EZEQUIEL ANTONIO CIRINO
FABIANA BORLINO GOMES
FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
FABIANA DO PRADO DE SOUZA
FABIANA OLIVEIRA RODOVALHO NEMET
FABIANO BOLCATO RANGEL
FABIANO HORTAL PEREIRA BARRETTO
FABIO FERNANDES KOSHIYAMA
FÁBIO FIGUEIREDO
FABIO FRANCO DE CASTRO
FABIO HITOSHI MORISHIGE
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS
FÁBIO MOISÉS IWAMIZU SILVA
FABIO WAIDMANN
FELIPE AUGUSTO ALCANTARA MONTEIRO TRAVIA
FELIPE TADEU RIBEIRO MORETTINI
FERNANDA CARDOSO DE MENEZES
FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA
FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
FERNANDA DUTRA VIEIRA
FERNANDA KAC
FERNANDA MAELLARO FERREIRA
FERNANDA MORETTI MARQUES
FERNANDA NAGAMATSU LOPES
FERNANDA ONAGA GRECCO
FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO
FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINI
FERNANDA REGINA OLIVEIRA CUNHA
FERNANDA REGINA VILARES
FERNANDA RIBEIRO SCHREINER
FERNANDA SAYURI TANOUE
FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
FERNANDO DE FREITAS CERQUEIRA
FERNANDO DIAS DE SOUZA
FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA
FERNANDO FERNANDES DE ASSIS
FERNANDO HENRIQUE ATALA XAVIER
FERNANDO LOBATO VIEIRA FIGUEIREDO CUNHA
FERNANDO RAFAEL OLHO
FERNANDO TOLEDO CARNEIRO
FLÁVIA CABRAL BERNABÉ
FLÁVIA DE OLIVEIRA RAMOS
FLÁVIA MOREIRA COELHO
FLÁVIA SORAIA SILVA MATA COUTINHO
FLAVIO DE MELO SERRANO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA
FRANCISCO LUÍS ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE
FRANCISCO MELLONI CHIAVERINI
FREDERICO AUGUSTO ESPINELLI OPPIDO
FREDERICO AUGUSTO PEREIRA
GABRIEL DA ROCHA
GABRIEL DUCATTI LINO MACHADO
GABRIEL SOUSA LONGO
GABRIELE MUTTI CAPIOTTO
GEÓRGIA CARLA CHINALIA
GEORGIANA CLAUDIA FERREIRA BUENO MARTINS
GERALDINA CAMILA CAMPOS CAETANO
GIANFRANCO FAGGIN MASTRO ANDREA
GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO
GILVAN DE ESPINDOLA
GISELE FURLANETTO BRANDELLI
GISELE PALADINO PESTANA BARBOSA
GLAUCE MARIA PEREIRA
GRETA AOKI
GUILHERME CURI BADIM
GUILHERME DE OLIVEIRA TAUFIC
GUILHERME FERNANDES ALIENDE RIBEIRO
GUILHERME GUEDES MANIERO
GUILHERME HENRIQUES TEIXEIRA
GUILHERME MAYWALD TOGNI
GUILHERME PACHIONE GUEDES
GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
GUSTAVO DIAS FERREIRA
HELEN BARBOSA ORTOLANI
HELEUSA ANGELICA TEIXEIRA
HELIO ALVES DAS CHAGAS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
HELOÍSA ARUTH STURM
HELOISA LEMOS DE AVILA
HENRIQUE DIAS DE SOUZA
HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO
HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA
HOSANA DE OLIVEIRA PINFILDI
HUASCAR RIERY AGUILAR SONAGLIA
IBERÊ UCHÔA DE AZEVEDO BARBOSA
IGOR FORTES CATTA PRETA
INGRID SANTANA DE VASCONCELOS
ÍRIS ABACKERLI PEREIRA
ISABEL CRISTINA LINS DE OLIVEIRA
ISABEL FRANCO DE PAULO
ISABEL RIBEIRO ANDRÉ
ISABELLA CAGLIARI DE ÂLCANTARA CARONE
ISABELLA RAMOS SERRANO DE LIMA
IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE
IVAN GUEDES PATRICIO
IVO ROVERI NETO
IVONE MARIA MONTEIRO DE LIMA
JAIME LUGO BELATO ORTS
JAIME MANOEL BLANCO RODRIGUES
JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
JALNE CHEDIAK BRAGA
JAMIL CHAIM ALVES
JANAINA FERNANDES PEREIRA
JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS
JEANICE TOLEDO GARCIA LANZAROTTI
JEFFERSON HENGLES
JOÃO FRANCISCO GOMES
JOÃO GOMES LEMOS DA SILVA
JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO
JOÃO PAULO FONSECA TEIXEIRA
JOÃO PAULO MINEIRO
JOÃO PAULO SANTOS REIS NETO
JOÃO RICARDO MENDONÇA GARCIA
JOÃO ROBERTO DA COSTA CARVALHO
JOEL DE ANDRADE JUNIOR
JOHN PEREIRA DO NASCIMENTO
JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES
JORGE LUIZ FIGUEIREDO CAVALCANTE JÚNIOR
JOSÉ ALBERTO TAFURI PRADO GARCIA
JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS
JOSÉ ERINALDO NERES MIRANDA
JOSÉ HUMBERTO DEMIDOFF LEAL
JOSÉ IRAN FERREIRA LEITE
JOSÉ JANIO ALVES DA SILVA
JOSÉ WELLINGTON TRAJANO DE FARIAS
JULIA MARIA SEIXAS BECHARA
JULIA PRESTES CHUFFI BARROS
JÚLIA ROSSETI PICININ ARRUDA VIEIRA
JULIANA APARECIDA DA SILVA
JULIANA AVELINO DE ALMEIDA FERREIRA
JULIANA BRANCO
JULIANA CARDOSO BENEDITO
JULIANA COSTA YOSHIMOTO
JULIANA CRISTINA DUARTE DA SILVEIRA
JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO
JULIANA DE LIMA GOMES
JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
JULIANA MARIA OGAWA CASTILHO
JULIANA MARQUES CORDEIRO
JULIANA MARTHA POLIZELLO
JULIANA MAYUMI HONDA
JULIANA RODRIGUES CHACON SANTINI
JULIANA ROSA GONÇALVES MOTA
JULIANA SABINO
JULIANA SALMONT FOSSA
JULIANA SCHUIND ARANTES
JULIANA SILVA ALVARENGA
JULIANA TIZEO FERNANDES SOUZA
JULIANA TSAI
JULIANA VILAS BOAS PIMENTEL DO AMARAL
JULIANA YURIE ONO
JULIANO DE PAULA IGNÁCIO
JULIANO MARIANO PEREIRA
JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JUNIOR
JUSSARA DOS SANTOS
KARIN DIANA TAKAHASHI
KARIN MULLER
KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI
KARINA BIATO SEGANTINI
KARINA CINTRA FILÓCOMO
KARINA CUNHA ESTEVES
KARINA LEMOS ZANÃO
KARINA SHIRAISHI IKENO
KARINA SUGUIMOTO HERNANDES
KAROLYNE GREGIO DEFANTE
KEDJA GOMES DA SILVA
KEILA YUMI TOKUNAGA
KELI CRISTINA CAMPOS LOPES MARTINS
KELLYN KAZUKO JOCOTA
LAERTE SEBASTIÃO PINHEIRO
LARA VIÉGAS GARCIA DA SILVA
LARISSA MARIA GALIMBERTI AFONSO
LAURA BUENO TAUFI MALUF
LAVINIA RUDGE RAMOS MEIRELLES CONCILIO
LEANDRO ALCIDES CORREIA VIEIRA
LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA
LEIYA LEIKA NITA
LETÍCIA ANDRÉA INABE SIMON
LETÍCIA DA SILVA CARVALHO
LETÍCIA GOMES SILVA
LETICIA SAKAI
LIA CORBE ARRUDA
LIA PAULA RESTAINO DOMINGUES
LIGIA MARIA DE MORAES PEREIRA
LILIAN CARMEM RESENDE DE PAULA
LILIAN LETÍCIA NIERI MADI
LILIANA PRADO RAMOS
LILIANE CASTELLANO
LINDOMAR DE ABREU DANTAS
LIVIA ALEXIENCO IWAGOE
LÍVIA HELENA ZANCOPÉ CARDOSO
LÍVIA NOSÉ SABARÁ
LORENA MONTANARI MILLAN
LUANA BORBA ALVARES
LUANA RODRIGUES BERNARDI
LUCAS TADEU MELO CÂMARA
LÚCIA HELENA SOARES FRANÇA
LUCIA HELENA VEIGA DE SOUZA
LUCIANA DINIZ SANTOS FERREIRA
LUCIANA DOS SANTOS
LUCIANA DUETE DE SOUZA
LUCIANA MIYASHITA TOMASSETTI TABORDA
LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS
LUCIANA PAULINO MAGAZONI
LUCIANA PUERTAS BELTRAME
LUCIANA ROSSATO RICCI
LUCIANA SAYURI SHIROMA
LUCIANA STEINLE MARTINS
LUCIANA SUEHARA
LUCIANNA IGNÁCIO
LUCIANO COSTA CORREA
LUCIANO DOS SANTOS LOPES
LUCIANO PEDRO LOPES DE SOUSA
LUCINÉIA FERREIRA DE LIMA
LUCIO MAURO FABIANO VIEIRA
LUIS AFONSO DE OLIVEIRA SOUZA
LUÍS ALBERTO COELHO
LUÍS FELIPE DE FREITAS KIETZMANN
LUÍS FURIAN ZORZETTO
LUÍS HENRIQUE DE SOUZA REBOUÇAS
LUIZ ANTÔNIO GONOZI
LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE
LUIZ CARLOS FRANCISCO
LUIZ CONSTANTINO DE ARAUJO
LUIZ FERNANDO BALSALOBRE DE MESQUITA
LUIZ FERNANDO BONACORSO DA ROCHA
LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER
LUIZ HENRIQUE CASTILHO
LUIZ OTÁVIO ALVES FERREIRA
LUIZA HELENA DE MORAES CESAR MINETTI SANCHES
LUZINETE APARECIDA GRILLI
MAGDA MARY BORGES DA SILVA
MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO
MARA ANGÉLICA MARTINELLI SALCEDO VIEIRA
MARCEL DEL BIANCO CESTARO
MARCEL JOSÉ ALBUQUERQUE DE SÁ LOPES
MARCELA QUEIROZ SALES
MARCELA SPINARDI
MARCELA VIEIRA PEREIRA
MARCELO BINDER LICHTENTHAL
MARCELO CHIARA TEIXEIRA
MARCELO DA SILVA AMARAL
MARCELO FERNANDES KOSHIYAMA
MARCELO GARABETTI
MARCELO HENRIQUE KOYAKE EMÍLIO DE MORAES
MARCELO MARQUES
MARCELO MARTINS TORHACS
MARCELO TARANTO HAZAN
MARCELO TENDOLINI SACIOTTO
MARCIA MARIA CORREA MADUREIRA
MARCIA OTSUKA MORISHITA
MARCIA RIBEIRO DOMINGUES
MARCIO CORREA FARQUI
MÁRCIO DE AZEVEDO
MÁRCIO TIAGO CINI
MARCO AURÉLIO NAKAZONE
MARCO AURÉLIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR
MARCOS ANTÔNIO EDUARDO JÚNIOR
MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
MARCOS LUCHESI FARIAS
MARCOS MITSUO SAITO
MARCOS ROBERTO DIAS LINO
MARCOS ROGÉRIO FORESTO
MARCOS VINICIUS CURY
MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO ROPPA
MARCUS GIANNI
MARCUS VINÍCIUS CORRÊA
MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS OLIVEIRA LUNA
MARIA AUGUSTA DA SILVEIRA MITRE
MARIA CAROLINA MACHADO BOTAN
MARIA CAROLINA NASCIMENTO MORAES
MARIA CELIA CARDIA BITTENCOURT LOPES QUINTANA
MARIA CRISTINA CAMINOTTO CHEKIN
MARIA DIRCE GOMES DE OLIVEIRA
MARIA ELISA FUDABA CURCIO
MARIA ELISABETH GONÇALVES LIMA BARBOSA
MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO
MARIA FERNANDA REIS DE MORAES
MARIA GABRIELA GOUVEIA DE ANDRADE
MARIA LUIZA PASQUINI LUNA
MARIA PAULA DALTRO LOPES
MARIA ROSA FRANCA ROQUE
MARIANA ELENA BOÉCHAT GONZÁLEZ
MARIANA FRAGOSO GIORGI
MARIANA MERLOTTO LAHOZ
MARIANA MESQUITA DI PIERRO
MARIANA DANTAS PISSUTO
MARILÉA CHAVES DE LIMA
MARÍLIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA
MARÍLIA MICKEL MIYAMOTO
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY
MARINA CENTURION DARDANI
MARINA DE SAULNIER FUCHS
MARINA REIS TEBAR
MARIO DE CARVALHO CAMARGO NETO
MÁRIO RODRIGUES GONÇALVES
MARISA DE OLIVEIRA JORGE
MARISA PEZZO
MARISE REZENDE CORSATO
MARLIO PINHEIRO DE CAMPO FRANÇA
MARTA HELENA DE OLIVEIRA CASTRO
MARTHA WINTER HADDAD
MATEUS PIVA ADAMI
MAURÍCIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO
MAURICIO CARLOS PUGNO
MAURÍCIO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES
MAURICIO MENDONÇA DE ARRUDA
MAURILIO PEREIRA NEGREIROS
MAURY CAMPOS DE OLIVEIRA
MAYRA MARAGNA
MELINA DE MEDEIROS RÓS
MELLIA RAIDRA DO NASCIMENTO LOPES
MICHAEL ROSSETI PICININ ARRUDA VIEIRA
MICHEL DA SILVA ALVES
MICHEL MOREIRA FERRASIN
MICHELLE CRISTINA DO AMARAL FREITAS
MICHELLE KAROLINNE KARYS FERNANDES LAYRE GUERREIRO
MICHELLE REGINA ALBUQUERQUE DE SÁ LOPES
MILA LOPES VIANA
MIN CHANG GOUVEIA FERREIRA
MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO
MIRELLA TACHINARDI SIMONELLI
MIRELLA TAMBELLINI
MÍRIAM ANDREATTA
MIRTA EVELIANE TAMEN LAZCANO
MÔNICA HOPFGARTNER
MÔNICA RIBEIRO CALDAS
MÔNICA SAMPAIO SOBREIRA
MURILO DUDUCHI BRANDÃO VIANA
NADJA SILVA FERLIN LOPES
NAILA AKAMA HAZIME
NAISE MOSCARDINI DE CAMPOS
NATÁLIA DA COSTA NORA
NATALIA GARCIA RODRIGUEZ
NATALIA OLIVEIRA FELIX
NATALIA SILVEIRA LAINO
NATALINA ARAUJO DA SILVA
NATHALIA RODRIGUES
NAYRA STABILE AFFONSO
NELSON CANHADAS LARA
NELSON LUCILO DE PONTES VALIM
NILCIANE ZALPA CASTANHO
NILZA HILMA DE SOUZA
OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI
ORLANDO BENITO TEIXEIRA
ORLANDO HADDAD NETO
OSANITA DA SILVA RODRIGUES
OTAVIO AUGUSTO GRECO DOMINGUES
PABLO LUIZ LOPES FRANÇA PISTONI
PATRÍCIA ARAÚJO SANTANA
PATRÍCIA DOS SANTOS BRENNO
PATRÍCIA GAIO
PATRICIA LUCIANE ROZON SOUZA
PATRICIA TAMI KATO
PATRÍCIA TEIXEIRA MELLO COSTA
PATRICIA VIEIRA DA CUNHA
PAULA BARBOSA CARDOSO
PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA
PAULA CYRINO FLORENCE
PAULA HELENA SALLES ARCURI DA ALMEIDA
PAULA HUNGRIA AAGAARD
PAULA SHIRLEI TORRES VIANA MARQUES
PAULO ALVES MACHADO
PAULO ANDRÉ DE CASTRO
PAULO CHOHAN TOMA
PAULO CRISTHIANO PINTO CORREIA
PAULO GUIMARÃES COLELA SILVA JUNIOR
PAULO MOISÉS WINCK
PAULO ROBERTO NASCIMENTO
PAULO SERGIO DA SILVA
PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA
PEDRO PANSARIN JÚNIOR
PEDRO SAHADE NETO
PHILIP DE NEGRI MONTANARI
PRICILLA MARIA DIAS GUIMARÃES CÉSAR
PRISCILA APARECIDA VILAR DE ARAUJO
PRISCILA FELISBERTO COELHO
PRISCILA FIALHO TSUTSUI
PRISCILA MARIA FERNADES DE CAMPOS
PRISCILA SCHMIDT DE ARAUJO
PRISCILA THAÍS MARTINS
PRISCILLA BUSO FACCINETTO
RADHA FABIOLA PELOSI DE MELLOS RIBEIRO
RAFAEL BORGES GONZALEZ
RAFAEL CONDE MACEDO
RAFAEL DINIZ PUCCI
RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS
RAFAEL KORASI MARTINS
RAFAEL LO RÉ PINHEIRO
RAFAEL MARTARELLO SANT'ANNA
RAFAEL PEREIRA TIRAPELI
RAFAEL SOUZA CAMPOS DE MORAES LEME
RAFAEL VALLE VERNASCHI
RAMON MARFIL SANCHES
RAQUEL RAMOS CASEMIRO
RAQUEL SABOIA
RAQUEL SILVA ANDRADE
RAQUEL SILVA NEVES DE OLIVEIRA
RAUL EJARQUE GONZALEZ
REGINALDO LUIZ DA SILVA
REGIS RICARDO VILAR DE ARAUJO
RENAN OLIVEIRA ZANETTI
RENATA ANDRADE SOUTO
RENATA CALE MAIA
RENATA CAMILLO DE BARROS
RENATA CAMPOS RIBEIRO DE SÁ
RENATA CRISTINA NAVARRO DOMINGOS
RENATA DE BRITO LAINO
RENATA DE JESUS OLIVEIRA
RENATA DE MELO ANDRADE
RENATA GABBAI DE OLIVEIRA
RENATA GIRALDEZ VIANA
RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS
RENATA JUNQUEIRA REHDER
RENATA MACEDO BORGES
RENATA MACEDO DE SOUZA
RENATA OLIVEIRA JORDÃO
RENATA SANTOS PEIXOTO
RENATA SARAIVA FILIPPOS
RENATA TOLUSSI
RENATO LUIZ DE MORAES PINTO E SILVA
RENATO REIS DE FREITAS FARIA
RICARDO ALBERTO ISAAC JUNIOR
RICARDO BORGES DOS SANTOS
RICARDO CABRAL
RICARDO DA SILVA HERNANDES
RICARDO MENNA BARRETO JÚNIOR
RICARDO MIGUEL DA COSTA
RICARDO RODRIGUES FARIAS
RICARDO SEICHI TAKAISHI
RICHARD DEOIS
ROBERTA AMÁ FERRENTE
ROBERTA CAPISTRANO CACAIS
ROBERTA DA SILVA MARINHO
ROBERTA DA SILVA SOARES MATAVELI
ROBERTO MARCOS DE LIMA SILVA
ROBERTO PATELLA JÚNIOR
ROBSON DA SILVA KERR
ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA
RODRIGO BRAZ VAN DE VOOREN
RODRIGO DA SILVEIRA FREIRE
RODRIGO DE ANDRADE MACHADO BOTELHO
RODRIGO IGREJAS SARMENTO
RODRIGO MARINI
RODRIGO MARTINS DA SILVA
RODRIGO RICARDO DE PROENÇA SOARES
RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES
RODRIGO SOARES CAPELA
RODRIGO TADEU SALVINO DA SILVA
ROGER NERI CABANAS NARVAEZ
ROGERIO ADRIANO BATISTA
ROGÉRIO BENINI
ROGERIO TOZI
RONALDO BARBERIS FILHO
RONALDO PEREIRA MUNIZ
ROSÂNGELA BARBOSA ALVES
ROSEMARY BASTOS ALENCAR
ROSILDA DO ROCIO MARQUES RIBEIRO
RUBENS BASTOS TORATI
SAARAH MIRANDA DA SILVA
SAMARA RUIZ GASPARETTI
SÂMIA LOUISE TONELOTTI
SAMUEL CANIZARES MADI
SANDRA DA SILVA CRUZ
SANDRA REGINA FRANZA
SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB
SAULO ALVES FREITAS
SERGIO RICARDO DOS SANTOS
SÉRGIO RICARDO GOMES DE MOURA
SEUNG CHUL KIM
SILVANA GOMES PEDROSA
SILVANEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVIA CRISTINA DAMIÃO
SILVIA CRISTINA GIL RIBEIRO
SILVIA HELENA PINHAL GUERRA DA SILVA
SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES
SILVIO ROGÉRIO DO PRADO ARAÚJO
SIRLEI CRISTINA DE ANGELIS CÔRTES
SIRLÉIA SANTOS DE OLIVEIRA
SIRLENE LUÍZA DE OLIVEIRA
SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA
SÔNIA DE SOUZA SANTOS
SÔNIA MARIA DA FONSECA SILVA
SUELI KOHATSU
SULTANE RUBEZ JEHÁ
SUSANNA DO VAL MOORE
SUZANA KLIBIS
SUZY CARMELO DO NASCIMENTO
TADEU DIAS LANDRONI
TALITA ALMEIDA DA SILVA
TANIA DE PAULA CAMPOS
TÂNIA RENATA GINEVRO
TATIANA BERGAMO PRONI
TATIANA FRANCESCHINELLI DE OLIVEIRA
TATIANA OKAWA KANASHIRO
TELMA REGINA MARQUES
TERESA CRISTINA DE QUEIROZ FERREIRA
THAÍS DA SILVA FARJALA
THAÍS DE ASSIS NEGRETTI
THAÍS MARIA NOVELLINO NATALE
THAIS ZELHNER MARTINS FERREIRA
THAÍSA BLANCO FRANCISCHINI
THAÍSE JANELLI
THALITA CUNHA LEITÃO
THALITA ROSADO VENTORINI
THALUANA SCHIPPNICK
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI
THIAGO JOSÉ PACHECO MEDEIROS
THIAGO PREGELI
THIAGO TOZATTI CARRIJO
THOMAZ HORTA LESBAUPIN
TIAGO SAYÃO DE AGUIAR
TRUONG HUY LÂM
UESSILA HERINGER FERNANDES
VALÉRIA PAULA DE REZENDE
VALTER SIMÕES JUNIOR
VANDERLEI CILIATO ROSSO
VANESSA ALVES VIEIRA
VANESSA CAROLINA BEZ
VANESSA DA SILVA RODRIGUES
VANESSA GOMES DA SILVA
VANESSA MAIOLINO CROLE
VANESSA SILVA DA VEIGA
VERA LÚCIA FERNANDES ALMENDRA
VERA SILVIA PIÃO CAMPANHÃ
VICTOR GUSTAVO LOURENZON
VICTÓRIA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA E MEIRA KOVACS
VINÍCIUS BARBIERI DOMINGUES
VINÍCIUS DE ABREU GASPAR
VINICIUS GREGHI LOSANO
VINÍCIUS TINI GARCIA
VIRGINIA CARRERAS TROLESE
VITOR HUGO CAVALCANTE DE LIMA
VIVIANE DE MACEDO PEPICE
VIVIANE MARTINELLI
VIVIANE TOMIELLO
VLASSIOS FERNANDES FIDALGO
WAGNER SEIJI TODA
WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO
WELLINGTON BILAC BAPTISTA DA SILVA
WELLINGTON URBANO MARINHO
WELTON LUIZ FARIA LIMA
WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT'ANNA GOMES
WILSON CIPRIANO DE SOUZA
WILSON PEREIRA DA SILVA
WILSON ROBERTO DE CAMPOS JÚNIOR
YONE MEDEIROS FERREIRA CONSTANTINO
YVAN GOMES MIGUEL
ZÉLIA VILAR YAMAO
II- BAURU
ALAN RENATO BRAZ
ALESSANDRA ROSA MARQUES
ALEXANDRE ANTONIO PRADO SERVATTI
ALEXSANDRA MIRIAM SCARPARO
ALINE MONTEIRO TONELO
ALINE PEREIRA ZIEMBA
ALINE ROSSIGALI DO PRADO
ANA CAMILA CASTELLO
ANA CAROLINA DE BRITO
ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES
ANA LAURA MORENO
ANA LÚCIA PRANDINE LAZZARI
ANA LUIZA SABBAG DECARO
ANA PAULA BELEI BODO
ANA PAULA ROSSI
ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA FACIN
ANDRESSA AMADO DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DOMINGUES JR
ANTONIO SACCARDO NETTO
ARIADNE NANTES LIMA
AUREA MARIA FERRAZ DE SOUSA
BÁRBARA IRENE ERBLICH
BRUNA AFFONSO SIMIONI
BRUNA CRISTINA ANDRÉ SAVER
BRUNO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
CAMILA ADAMI CANTARELLO
CAMILA BÁRBARA BARBIERI SIMÕES
CAMILA CAVARZERE DURIGAN
CAMILA PONTES PAPALARDI
CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA
CARLA GAMONAR MARASTON
CARLOS ROBERTO TRENCH DE SOUZA FILHO
CARLOS RODRIGO NOBRE MORENO
CASSIA AVANTE SERRA
CID LACERDA
CINTHIA OKUDA E SILVA
CLARA FOGAÇA ZIMERMMANN
DANIEL GUSTAVO SERINO
DANIEL LINI PERPETUO
DANIEL SAITO GALDINO DA SILVA
DANIELLE SPERANZA DOMINGUES
DAVI ANTUNES PAVAN
DÉBORAH BARBOZA GARROSSINO
DÉBORAH LOURENÇO TÍMPANO
DÉBORAH SESQUINI DE OLIVIERA
DEISE MARIA MOURA CARVALHO
DÊNIS CHIBANI MIRANDA
DIEGO JOSÉ CAMPOS E SILVA
DORIVAL NARDI
EDER LEANDRO VEROLEZ
EDUARDO PEREIRA LIMA FILHO
ELAINE BORTOTTI PEREIRA
ELAINE TOLOI
ELIETE CRISTINA PALUMBO ALVES
ELISE MIRISOLA MAITAN
ELIZABETE ROSSATO MENEZES DE MELLO
EMERSON ALVES DE SOUZA
ERIADNE CAROLINE MIOLA
EUCLES JOSÉ CAMPOS
FABIANA RAQUEL FAVARO
FÁBIO BENTO DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE GASPAROTO
FÁBIO RIBEIRO MANSO SAYÃO
FABRICIO ROTTA MARINO
FERNANDA CRISTINA BARBOSA QUIESSI
FERNANDA DE LARA BORSATO
FERNANDA PEREIRA CAETANO LEAL
FERNANDA ROVER
FERNANDO QUEVEDO ROMERO
FERNANDO ROMERO
FLÁVIA AUGUSTA DE SALVO CASSARO
FLÁVIA DEZIRÓ DE MORAIS
FLÁVIA GARCIA MOREIRA COBIANCHI
FLÁVIA VANIN BERNARDINO DE SOUZA
GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA
GIOVANNA GÂNDARA GAI
GIULIANO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO
GREICY KARLA SENO MUNHOZ
GUACYARA SCARDUA
GUILHERME BOMPEAN FONTANA
GUILHERME FRACAROLI
GUILHERME NOGUEIRA GASTE
GUSTAVO GIGLIOTTI MURIJO
GUSTAVO GONÇALVES VELOSO
HENRIQUE CARANI COUBE
IGOR ORESTE
ISABELE CRISTINA BERNARDINO
ISABELE MARIA VICENTINI
ISER RAFAEL PINHEIRO LOPES
JAQUELINE CASADO DA MOTTA
JEAN ROBERTO GOMES
JOANA CARLA DA SILVA BARROS
JOICE RUIZ BAUMANN
JONISON AUGUSTO CONTE
JOSÉ HAWERROTH SEGURA
JOSÉ OTÁVIO DE GOIS BOTEGA
JOSIANE HIROMI KAMIJI
JULIANA ORTIZ MINICHIELLO
JULIANA SUAIDEN
JULIO CESAR CESCATO
KELI ADRIANA MARQUES
LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA VIDAL
LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
LIA BERNARDI LONGHI
LITIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUANA PARDO FERNANDES
LUCAS FERNANDES DA ROSA
LUCAS GUIMARÃES FIGUEIREDO
LUCAS MORENO BERTANI
LUCAS VITIVER NOVAES
LUCÉLIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO
LUCIANA CASARINI CARMANHANI
LUCIANA JANAINA PISSOLITO
LUCIANA MARA GERETO
LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO
LUCY HELENA DE FREITAS MARQUES
LUIZ ALBERTO CURY JR
LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA
LUIZ FERNANDO MICHELETO
LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ
MARCELA BITENCOURTT DA SILVEIRA
MARCELO DELANTONIA
MARCELO JOSÉ NÁLIO GROSSI
MÁRCIO KEITHI IWAMA
MÁRCIO SINATURA GOMES DA SILVA
MARCO ANTONIO MARCHETTI CALÔNEGO
MARCOS DE ALMEIDA PACHECO
MARCOS HIDEKI HAYASHI
MARCOS YUKIO TAZAKI
MARIA CLÁUDIA MENEGHETTI MENDONÇA
MARIA FERNANDA CONSTANTINO
MARIA GABRIELA SUAIDEN
MARIANA AUGUSTA MERCADANTE VELLOSO
MARIANA DE CAMARGO MARQUES
MARÍLIA PECHUTTI MEDEIROS
MATHEUS ARAÚJO LAIOLA
MICHAEL HENRIQUE REGONATTO
MICHELLE VIOLATO ZANQUETA
MILENE CRISTINA BARTOLLI
MURILO SCATAMBURLO
NARJARA RIQUELME AUGUSTO
NASHARA DE BRITO PELICER
NATASHA BARBOSA GONÇALVES
NATÉRCIA VIEIRA STAMATO
NELSON BURIN NETO
NIVIA DE CASTRO ORLANDI
PALOMA SAKALEM
PAMELA DE OLIVEIRA REBUCI
PAULA FLEURY BERTONCINI
PAULA TATHIANA PINHEIRO
PAULA TAVARES FINOCCHIO
PAULO CAMARGO FILHO
PAULO ROMERO
PEDRO ANDRÉ PORTINARI URMENYI
PRISCILA FERNANDA XAVIER
PRISCILLA REGINA VERONESI
PRISCILLA RIBEIRO DA COSTA
RAFEL BOTELHO FEITOSA
RAISSA TORRES MORAES DELAZARI
RENATA BARRIONUEVO DA SILVA
RENATA NOGUEIRA
RENATA SCHOENWETTER FRIGO
RENATO JOSÉ FERREIRA
RICARDO FABRIZZI LUCAS
RICARDO GARCIA GOMES
RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL
ROBERTA QUAGGIO BRASIL
RODOLFO BULDRIN
RODOLFO RUBENS MARTINS CORRÊA
RUBIA ALEXANDRA AGUIAR
SANDRA NERY EVANGELISTA
SÍLVA REGINA DOS SANTOS IZZO
SÍLVIA FERNANDA ROSSI
SIMONE APARECIDA PEREIRA
TAISSA MONSEFF DE BIAGI
TAÍZA RENATA RIGATTO
TALITA FERNANDES SHAHATEET
TATIANA ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO
THELMA REGINA SILVÉRIO PERGENTINO DA SILVA
THIAGO CÉSAR MALDONADO BUENO
TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO
TIAGO PEREZIN PIFFER
VAGNER ALESSANDO SANCHEZ
VITOR HUGO ROSA
WANDA MARIA FERRAZ
WELINGTON DE OLIVERA MACHADO
III - CAMPINAS
ABEL MANTOVANI BOVI
ADRIANA KINGESKI
ALAN CONTESINI ROTHER
ALEXANDRE BELLINI
ALEXANDRE COSDTA FREITAS BUENO
ALEXSANDRA APARECIDA MIRANDA COSTA
ALINE SILVA ARAUJO
ALINI MARCELA SABALO
AMELIA TAZUKO TODAKA SUZUKI
ANA CAROLINA COLOCCI ZANETTI
ANA CAROLINA FERREIRA MENEGON
ANA CAROLINA GERALDI
ANA CAROLINA MARTINS
ANA CAROLINA TELES GARCIA
ANA CLÁUDIA AURICCHIO SACRAMENTO
ANA CLÁUDIA VENEZIAN
ANA PAULA ALMEIDA CISOTTO
ANA PAULA RICCETTO AIÉLO
ANA PAULA SCUDELER VEDOVELLO
ANA PAULA VIEIRA PASCOTI
ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA
ANDERSON APARECIDO DO PRADO ALVES
ANDREA CRISTINE DE OMENA PETRAVICIUS
ANDRÉA TIEMI KASI
ANDRESSA STEIN MARINI
ANDREY FRANCHINI TORNATORE
ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO
ANGELA ZILDINA CLEMENTE DE OLIVEIRA
ANITA BUENO DE MORAES NARCISO
ANTONIA CRUZ LIMA
ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO
BEATRIZ DE SOUSA PIRES
BEATRIZ RIBAS DIAS DOS REIS
BIANCA REIS DAVILA FARIA
BRUNA DANTAS DO NASCIMENTO
BRUNA DE MENEZES BATISTA
BRUNO BARROS MIRANDA
BRUNO MOMESSO BERTOLO
BRUNO REIS FERNANDES
CAMILA STACHETTI FURLANI
CARINA DELLA TORRE BATISTA
CARLA ZANATTA BIGNOTTO
CARLOS MARCOS BORGES
CARLOS STURION ANGELELI
CÉLIA REGINA COLOMBO PEREZ
CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA BRAND
CHRISTINA APARECIDA VIEIRA
CIRO JULIANO PINTO FERREIRA
CLOVIS MARQUES
DAIANE RAMALHO CARINTA
DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER
DANIEL MARCELO LOURENÇO
DANIELA DELEUZE DE LIMA
DANIELA FERNANDA DIANIN
DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO
DANTE DA FONSECA CROTTI
DAVI ROGÉRIO RODRIGUES
DENISE CRISTINA CARNICELLI
DENISE DA SILVA VICENTE
DIONEA MARCELINO LIMA ASSE
DIVALDO ANTONELLI NETO
DONIZETE APARECIDO MANTELATO
ÉDER ALBERTO DE OLIVEIRA
EDUARDO MACEDO DA COSTA
EGLE PRADO VILHENA
ELAINE CARNEVALI
ELAINE COLOMBINI
ELAINE CRISTINA FRIGO
ELEN DOS SANTOS ROZÃO
ELIANA DA SILVA PIZA TRAUTWVEIN
ELIANE FRANCISCO DA SILVA
ELTON MASSANORI ONO
ELTON PRADO MARTINS DA COSTA
ERICH PAULINO FONTELES
ÉRIKA CRISTINA BERTUCCI
ESTELA FARSONI
EUCLIDES BRAGA DA COSTA NETO
FABIANA DA SILVA
FABIO NASCIMENTO MOREIRA
FABRICIO BARBOZA MARQUES
FABRINA CLARINE DOS PASSOS MAES PAULINO
FELIPE HELENA
FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONÇALVES
FERNANDA CRISTINA ALFONSO
FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN
FERNANDA DOS SANTOS
FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE AZEVEDO
FERNANDA SILVA ANTUNES
FLAVIA ALGABA POLO
FLAVIA DIAS DE CASTRO
FLAVIA FRAGA DYNIA
FLÁVIA ROBERTA CARVALHO
FLÁVIO HENRIQUE LEVY
FRANCINE RIBEIRO VIEIRA
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
GILBERTO SOARES SANTOS
GIOVANA OLIVEIRA CHIAVARI
GIOVANNA APARECIDA NATEL
GIOVANNA LUCIA MACEDO SILVEIRA
GISELE CALDERARI COSSI
GIULIANA EMIRANDETTI DE PAULA
GIULIANO EVARISTO LOPES FERNANDES
GRASIELLA BOGGIAN
GRAZIELA CRISTINA FARINA RAMOS
GUILHERME DE ANDRADE ANTONIAZZI
GUILHERME FÁVARO VICENTE MARQUES
GUSTAVO GARCIA VALIO
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA JACINTO
GUSTAVO LENZI GONÇALVES
GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
HEBER FLORIANO BENTO
HENRIQUE FURLAN
HENRY ALEX SILVERIO
IGOR DE OLIVEIRA
IVAN PAULO FIORANI
JAQUELINE FRE
JEFFERSON MANCINI LUCAS
JEISLA RENZETI SILVA DE LIMA
JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK
JESSÉ RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA
JILLYEN KUSANO
JOCIANE TEIXEIRA
JOELMA FRANCO DA CUNHA
JOELTON MARTINS DE GODOY
JOICE HELENA CORDEIRO
JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO
JOSÉ ROBERTO BERTI
JOSIELLE MARTINUZZO COSTA
JULIA MEYER FERNANDES TAVARES
JULIANA APARECIDA MENDES
JULIANA BARBIERI
JULIANA CANELA
JULIANA DE CASTRO RIBEIRO
JULIANA EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO
JULIANA PERRELLA DE OLIVEIRA SANTOS
JULIANA RODRIGUES LAMEIRA BELCHIOR
JULIANA SENHORAS DARCADIA
JUNIA GARCIA GIGLIO
KAMILA BENATI CORRÊA
KEILA DE SOUZA MARTINS
LADY ANE DE PAULA DE SANTOS
LAERCIO MANSO FILHO
LARA MARIA FIGUEIREDO ARTUSI
LAURA RIBEIRO BARBOSA
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
LEANDRO COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
LEILA OLANDINI
LELIANE LOPES LEITE
LEÔNIDAS ANDRADE FOGAÇA NETO
LETICIA DELA LIBERA
LILIAN NARESSI POLETTI
LUANA DUARTE RAPOSO
LUCIANA BORTOLOTTO MENDES
LUCIANA DE OLIVEIRA GARCIA
LUCIANA MINHOTO MEINÃO
LUCIANA ROSS GOBBI
LUCIANO SANTOS CILOTTI
LUCIMARA PERREIRA MORATO
LUDMILA XIMENES DE BRITO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES
LUIZ COARACI DA SILVA CAMPOS
LUIZ GUSTAVO MACHADO FAGANELLO
LUIZ MARCELO DE PAULA GOMES MIZIARA
MAIZA BATISTA ALVES
MARCELA PEDROZO CASTILHO MATOS
MARCELA SANCHES SILVA SANTOS
MÁRCIA CÉLIA MARIANO CARDOSO GASPAR
MARCIA CRISTINA MACARIO ZANCO
MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS
MARCO AURÉLIO REIS
MARCOS SOARES DE SOUZA CAMARGO
MARIA CAROLINA RAMOS
MARIA ELISA SORAGGI FOOT GUIMARÃES
MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA
MARIANA DE OLIVEIRA E SILVA
MARIANA MARTINEZ
MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA
MARIJANE FERNANDA CASSAROTTE
MARILISSE CANTELLI ARAUJO
MARINA CASTALDELLI
MARINA DUARTE
MARISA APARECIDA ORTOLAN PEREIRA
MAURICIO MARETTI FRANCO DE CAMPOS
MICHEL DE OLIVEIRA MORAES
MICHELLE GOMES DE CARVALHO
MIRELA PAULA DE FREITAS
MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO
MURICI TONDATO
NAIDE RAQUEL KOPPE
NATÁLIA GOMES LOPES TORNEIRO
NATÁLIA HONORATO DAVID
NATÁLIA RODRIGUES ALVES
ODILIA DOLORES MOREIRA
OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL
PATRICIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
PATRÍCIA PERSONA CHAMILETE
PAULA DE CARVALHO AMBAR
PAULO ROBERTO MORELLI FILHO
PRISCILA FERNANDES RELA
PRISCILA RIGUEIRA DIAS
RACHEL PEÇANHA SANTANA
RAFAEL DE GODOY COSTA
RAFAEL DE MACEDO
RAFAEL FRANCISCO CARVALHO
RAFAEL GIATTI CARNEIRO
RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO
RAFAEL MARSON ROBBI
RAFAEL MARTINELLI RANGEL
RAFAEL VIVEIROS CORONA
RAFAELA PAES RANGEL
RAPHAEL HENRIQUE TORRICELLI VIEIRA
RAPHAELA GALEAZZO
RAQUEL APARECIDA RODRIGUES NORA
RAQUEL CURY DU PAIN
RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI
REGIANE DIAS MIZAEL
REGINA LUISA QUIRINO CEREJO
RENATA CRISTINA DE GODOY
RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA
ROBERTA MANZATO ARANHA
ROBERTA OLIVEIRA CIAMBELLI
RODRIGO FISCHER FATIGATTI
RODRIGO ITO E SILVA
ROGER DE LIMA ARAUJO SOUZA
ROSANA DE FÁTIMA DELLA GRACIA
SAMUEL COVALERO SANCHEZ DOMINGUES
SANDRA COLLA STELITA FERREIRA
SÉRGIO AUGUSTO MORGAN
SÉRGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO
SIMONE NADAI ANHESINI
TÂNIA MARA MACHADO ANTONIO
TATHIANE MODOLO MARTINS
TATIANA BATTISTELLA
THIAGO CASSOLI ZAFANI
THIAGO FLAVIO ARJONA MORENO
THIAGO MAIA MACHADO
TÚLIO MEIRELLES COELHO ROCHA
VAGNER RODRIGUES GARCIA
VALÉRIA CRISTINA ALBERTI
VALESKA CORRADINI FERREIRA
VANESSA FAGUNDES DOS SANTOS
WAGNER HENRIQUE BRAGA
WANDERLEI MUNIZ
WELTON JOSÉ DE ARAUJO
WIVIANE RIBEIRO DA SILVA
IV - FRANCA
ALESSANDRA HARA
ALEX GARCIA DOMENICO
ALEXANDRE RAMOS TEÓFILO DE CARVALHO
ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RÉ
AMANDA VIEIRA PINTO DA SILVA
ANA FLAVIA CONDE
ANA FLÁVIA MENDONÇA GALLO
ANA LUISA CARVALHO FREIRE
ANA LUÍSA DE PAULA FONTANEZI
ANA PAULA CASAGRANDE
ANDRE LUIS DA CUNHA
ANDRESSA CHAVES MAGALHÃES
BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO
BEATRIZ GONÇALVES JOI
BRUNA CALIXTO XAVIER
BRUNA MIZUKI
CAMILA COSTA TAMAYOCI
CAMILA NUCCI DE OLIVEIRA
CARLA LUCENA BAPTISTA
CARLOS ALBERTO MORIS JUNIOR
CHRISTINA BUENO DE OLIVEIRA
CLAUDIA LOPES MELO
CLÉBER OLIVEIRA DE ALMEIDA
DANIELA ARAUJO MOTTA
DANILO CARVALHO TAVARES
DANILO JOSÉ BASSO
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
DANILO TEIXEIRA RECCO
DAVINE MARIEL CINTRA DE OLIVEIRA
DAYANE CRISTINA VIEIRA GIGANTE
DÉBORA GUTIERREZ ASSUNÇÃO
DIÓGENES VALDIZAR HOLANDA FREITAS
ELISA ALINERI FERREIRA
ERIKA RODRIGUES ROCHA
FÁBIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA
FABRÍCIO CAVALLARI TEORO
FABRICIO DE PAULA
FERNANDA ALEIXO MARTINS
FERNANDA SCANDIUZZI BICHUETE
FERNANDO HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA
FLAVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR
FLÁVIA SCARDAZZI PORTO
FLÁVIO JOSÉ DA SILVEIRA RODRIGUES
FLORISVALDO JOSÉ CARDOZO BOMFIM
FRED GRAN TANAKA GONÇALVES
FREDERICO LOPES AZEVEDO
GABRIELA BORDIGNON RODRIGUES SILVA
GISELE VILLELA ARAUJO
GISELLE SOARES DE OLIVEIRA SANTOS
GLAUCIA CORTEZ NOGUEIRA
GUILHERME DE CASTRO CARLOS
GUILHERME MICHELAZZO BUENO
GUSTAVO SARTORETTO AGUERA
HEBERT RIBEIRO ABREU
HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA
IURI SVERZUT BELLESINI
JOÃO RÉGIS DAVID OLIVEIRA
JOSÉ FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA
JOSÉ RENATO RODRIGUES ARAÚJO
JOSÉ SÉRGIO SOUZA TOSTES
JULIANA ANDRESSA DE MACEDO
JULIANA ASCHAR
JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO
JULIO CESAR COUTINHO NAHUZ
KÁDNA ANDRÉ EWBANK
KARINA PICCOLO RODRIGUES
LARISSA OLIVEIRA CREMONINI
LEANDRO HENRIQUE SULMONETI
LIDIANE CINTRA
LILLIENE LUCIA RABELO DA SILVA
LÍVIA NAVES FILISBINO
LUCAS DANIEL GUIMARÃES
LUCIANA CONTI PUIA
LUCIANO DAL SASSO MASSON
LUCILA FIOD MARTINS
LUÍS HENRIQUE DOS SANTOS
LUIZ GUSTAVO JUSTINI ARAUJO
MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR
MARCELA GONÇALVES GODOI
MARIA EUCENE DA SILVA FERREIRA
MARIA REGINA CESARI LOURENÇO
MARIANA BOLLIGER MANIGLIA
MARILISA VITORIANO DOS SANTOS
MÁRIO ALVES PEREIRA NETO
MARIO ROBERTO LEANDRO CASTOR FERREIRA
MATEUS CINTRA ANDRADE
MATHEUS CARRJO
MELISSA MAGALI SILVEIRA
MELISSA REZENDE SIMÕES
MICHELE SILVA GUEDIN
MICHELLE RONDINA DUARTE
MILENA RIBEIRO SOARES
NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM
PATRÍCIA ROBERTA MACHADO ALVES
PAULA AGUIAR PIZETA
PAULA CIAPPINA SILVA
PAULA REGINA SANTOS NOGUEIRA
PAULO ALVES DE TOLEDO
PAULO EUSTAQUIO DA COSTA MORGANTI
PEDRO OCTÁVIO ALMEIDA PIRES DE MELLO DOIN
PLÍNIO GARCIA PARRA
RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI
RAMON LEANDRO FREITAS ARNONI
ROBERTA MAGALHÃES
RODRIGO GONTIJO DE CASTRO
RODRIGO MENEZES GUIMARÃES
SABRINA FRANCISCON
SAMUEL ATIQUE DE MORAIS
SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
SILVIA MODESTO VIEIRA
SIMONE FOURIER
SIMONE ZAGHI DE OLIVEIRA
TAILA CAMPOS AMORIM FARIA
TATIANA COSTA OLIVEIRA
THIAGO DE PAULA OLIVEIRA
TIAGO MATTAR ARAUJO
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA
VIVIANE MORIMOTTA DOS SANTOS
WALTER ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR
WESLY MENDES CUNHA
V - PRESIDENTE PRUDENTE
ADEN CLAUS CEBER PEREIRA
ADRIANA RIBEIRO PAVARINA
ADRIANO HERRERA BERTONE GUSSI
ALDO MANSANO FERNANDES
ALDRIN DE OLIVEIRA RUSSI
ALESSANDRA MARQUES PAZIAN
AMANDA RIBEIRO GOMES
ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
ANA PAULA BERGAMO
ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS
ANDRÉ VINÍCIUS CORAZZA
ANDRÉA SILVA ALBAS
ANDRÉIA PINHEIRO DE LIMA LESSA
ANGELICA CORREA DE SOUZA
ANGELICA EIKO YOSHIDA
ANNA ELISA PASSARELLI FINARDI
ARIELA CRISTINA ZITELLI DASSIE
ARILTON PIPOLO VAGHETTI
AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI
ARON OSSAMU IVAMA
BEATRIS MAKIMOLI MAGIOLINI
BEATRIZ MAILA VALENTIM CANHIZARES
BEATRIZ RODRIGUES NINELO
BRUNO OUTEIRO PINTO MOREIRA
CARLA DANIELA MOGGIONI
CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA
CARLOS EDUARDO PACIANOTTO
CARLOS MAKOTO FUZITA
CINTIA KIMIKO HORI
CÍNTIA SALES QUEIROZ
CLÁUDIA MIYUKI HOSOKAWA
CLEIDE ZAN BERNARDO
CLERISON ALESSANDRO COSME DE OLIVEIRA
CRISTIANE APARECIDA BOTELHO RODRIGUES
CRISTIANO BRUNO
CRISTIANO CARLOS MARIZ WASTER
CRISTIANO PEREIRA CASADO
DAIANE RAMIRO DA SILVA
DANIEL DE ANDRADE VEIGA
DANIEL FATTORI SCUDELLER
DANIELA MEDINA LOPES
DANIELI DA SILVA CARRASCO
DÉBORA CRISTINA SOARES
DEYVISON HEBERTH DOS REIS
DIOGO MADRID HORITA
DJENANY ZUARDI MARTINHO
EDER CORDEIRO MARIN
EDER SILVA MONARIN
EDIVALDO DE SOUZA SANTOS
EDSON KEN MOORI
ELIANA RIBEIRO SILVA
ELISANGELA BATISTA VIUDES
ELISANGELA DE COSTA MORENO
ELISIANE CRISTINA BOÇO
ELIZABETE ALVES LOPES
ELIZABETH ERIKO ICERI
ELLEN CAROLINE DA SILVA RIBEIRO
ÉRIKA FERNANDES AMARAL
FABIANA BORDIN
FABIANA LINHARES MURINI
FABIANO SHIGUERU SAKAUE
FABRICIO DE LUCCAS RUIZ
FERNANDA BARBOSA DE CARVALHO ARAÚJO
FERNANDA DO NASCIMENTO CAMPOS
FERNANDA FELICI GANDOLFI
FERNANDA MARTINS SILVA
FERNANDA ROQUE BISPO
FERNANDO TADEU PEREIRA BAPTISTA
FLAVIANE OLIVETTE
FRANCYS LAYNE BALSAN CARLOS
GIOVANA CANO DA COSTA
GISELE DE OLIVEIRA
GLÁUCIA POSSEBON MARDEGAN
GRACIELLE DALPERIO FERREIRA
GRAZIELA FRANCISCO LOPES
IBRAHIM JACOB
IGOR LUÍS BARBOZA CHAMMÉ
JACQUELINE DE PAULA SILVA CARDOSO
JANINE FRÓES MACHADO
JOANNA MARIA FRANCA MANSOUR
JOSÉ OTÁVIO RAMOS BARION
JULCINÉIA REBELATO
JULIANA MARQUES DA SILVA
JULIANA POSTAL FRANQUINI
JULIANA SANTOS MACHADO
KAREN CAMARGO TIZZIANI
KAREN CRISTINA PEREIRA
KLEVERSON WILLIAN PARMEZAN
LAIS FERNANDA ESPERANÇA GOMES
LIGIA MARIA GOMES FAVARETTO
LILIAN NARA MONARI MEZA
LUCAS ESTEVES NASTARI
LUCAS WITTICA PINHEIRO
LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA
LUIS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA
MAITE DEVITO REIS
MARCELO BRAVIN CARMELLO
MARCELO SILVA TSUNODA
MÁRCIA MARIA LEITE
MÁRCIO RODRIGO DELFIM
MARCUS VINICIUS MOREIRA
MARIA IRACEMA ARMELIN DELFIM
MARIA LÚCIA DE SOUSA AVILA
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ANDRADE
MARIANA VASQUES DE MIRANDA SAMPIERI BURNEIKO
MARIANE GARCIA GOIS
MÁRIO MIAISI VAITI FILHO
MICHEL REINAS MARTINEZ
MICHELLE DE FREITAS BAGLI
MIRIAM ZAMIGNAN
NÁDIA ELIANA AGUDO
NÁDIA NAKANO
OG BARBOSA MAIA FILHO
PAULA BUENO ROCHA
POLIANA BORGES DUARTE
RAFAEL DO CARMO PARISE
RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA
REGIS ANTONIO NIEDO
RENAN DE BRITO CAPARROZ
RENATA DANTAS DE FREITAS
RENATA MENDONÇA FURTADO
RENATA PICOLI DE OLIVEIRA DO CARMO
RENATA RAMOS BACCARO
RENÊ EDNEY SOARES LOUREIRO
RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS
RICARDO DA SILVA SERRA
RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO PRIMO ANTUNES
ROGÉRIO SANCHES CELICE
RONALDO BERNARDES DE LIMA
ROSANGELA DE ARAGÃO
ROSANGELA FRANCESLI SANTOS
RUBIMILA DA SILVA TALHARO
SANDRO LUIS RASCOVITI
SUELEN LOPES LORENÇONI
TAÍS DE OLIVEIRA NEGREIRO
THAIS ALEIXO GERBASI
THAMY CARRIJO CUNHA
THIAGO MACHADO PRESTIA
VANDERLEI DIAS JÚNIOR
VANESSA MIOTO
VERONICA FRANCIANE DORIA
VERUSKA RODRIGUES CARDOSO
VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
WANDREY ALBERTO TOLEDO TEODORO
WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
VI - RIBEIRÃO PRETO
ALEX SANDRO BAESSO
ÁLVARO SANT'ANNA NETO
ANA LUISA PAIONE DE AZEVEDO
ANA PAULA BARBAN MARGUTTI
ANA PAULA GONÇALVES
ANDERSON CHICÓRIA JARDIM
ANDERSON VAZ RODRIGUES
ANDRÉ ANTUNES
ANDREA APARECIDA TRIZOLIO
ANDREA BORGES DA COSTA
ANGELA CAROLINA SONCIN
ANGÉLICA MAIRA GALEAZZI
ANTONIO DONATO NETTO
ANTONIO VINICIUS SPINOLA DA SILVA
BRUNA FÁVERO SECCATO
BRUNO CUNHA JUNQUEIRA
BRUNO MISKULIN BIANCO NONATO
CAIO CESAR BALLEIRINI OLIVO
CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS
CAMILA MAGALHÃES FALCONI
CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAIVA
CAROLINA DE MATTOS GALVÃO
CÁSSIO KENJI OGATA
CINTIA ALVES DE REZENDE
CLARISSA DONINI CHIAVALONI
CLÁUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES
CLÁUDIA LÚCIA FERNANDES
CRISTIANE DE OLIVEIRA MORELLO POLI
DANIEL GUSTAVO TERCINO
DANIELA BIANCHI CAVALETI
DENIS ALEXANDRE JOTESSO VILLANI
DOMINGOS BANZER NETO
EDUARDO SILVA FERRAZ PICADO
ELIANA MARISA MAZER
ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA
ELVIA DE ANDRADE LIMA
EMMANUEL AUGUSTO DUARTE SERRA AUTULLO
ÉRIC RODRIGO HENRIQUE DA SILVA
EVERTON PEREIRA DA SILVA
FABIANE HEGLEN LAURINDO DO AMARAL
FABIANO DE LIMA BERTTI
FABRÍCIO CARDOSO OLIVEIRA PÓVOA
FERNANDA CRISTINA DURIGAN BULGARELLI
FERNANDA FILIÉ MARCONDES
FERNANDA PEREIRA GUATELLI
FERNANDA YUMI YAMAO
FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES BARDI FRANCO D
FERNANDO MAURO MORAES FILHO
FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ
FIRMO LEÃO ULIAN
FLÁVIA TOLER
GUSTAVO HUSSAR RAMALHEIRO
GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO
HAROLDO GATTO CONTI
HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK
HILDEBRANDO DEVEIKIS BRAGA
IDELFONSO EVANGELISTA
JOÃO FRANCISCO ZORATTI BRANDO
JOÃO PINHEIRO NETO
JOSÉ RICARDO MARIM
JUÇARA DE ANDRADE PEREIRA
JULIA MARIA FACCIO DA COSTA
JULIANA MARI RIQUETO
JULIANA MORI NAKACHIMA
KAREN CRISTINA DE ANDRADE
LEANDRO AUGUSTO CONTRO
LEONARDO ALEKSANDER FERRAZ SFORZA
LEONARDO ANTONIO MAURICIO
LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE
LUCIANA MARIA VIDAL
LUIZ FERNANDO MISKULIN FERRACIN
LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE
MAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES
MARCEL ADRIANO PEREIRA SILVA
MÁRCIA CHRISTINE FRANCO DE CAMARGO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO
MARCO AURÉLIO COSTA
MARIA APARECIDA MORTARI LADEIRA
MARIA CRISTINA SEABRA MIALICK
MARIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO
MARIANA SOARES NASSIF DA COSTA
MARINA DA SILVA TRIZOLIO
MÁRIO GENTIL NETTO
MARTHA DE CASTRO QUEIROZ
MESSILA MAZI
MICHELLA PATRICIA RAMA
MIRNA ELIZA DA SILVA
PATRÍCIA COELHO DOS SANTOS
PATRÍCIA DA COSTA DE FARIA
PATRÍCIA JUNQUEIRA FRANCO GUARNIERI
PATRÍCIA LEONEL NOCERA
PATRICIA MARINA DA GAMA
PEDRO AUGUSTO MACIEL CALDAS CAVALCANTI
PRISCILA APRILE
RAFAEL LUIZ BENEDIKT FERREIRA
RAFAEL STEVAN
REGINALDO BORASCHI
RENATA CARNEIRO LEÃO SIMÕES DEIENNO
RENATA SCARPINI
RENER DA SILVA AMANCIO
RICARDO BASILIO DONOSO
RICARDO SANCHES LIMA
ROBERTA DA FREIRIA ROMITO
RODRIGO PIZARRO NASSIF
RODRIGO ROSA PINHEIRO
ROSANGELA MARIA DE BIASI VANTINI
SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA
SANDRA MARISA LORENZON HAGER
SILVANA MARIA FERRARI GALAN DEO
SOFIA MARIA FONSECA ABDALA
THIAGO DAL BÓ MÔNACO
TULIO ROCHA SCARELI
VICTOR LUCHIARI
WALESCA MARIA DE CASTRO TELLI
WALESKA DIAS PASCHOALATO
VII - SANTOS
ADILSON DA SILVA FERNANDES
ADRIANA NOVELLI
ALEJANDRO DOMINGUES TRILLO NETTO
ALEXANDRE HENRIQUE CORREIA
ALFREDO LUPATELLI JUNIOR
ALZIR LEITE REINOSO
AMARANTA ZORROZUA DE SIQUEIRA
ANA CAROLINA FIGUEIREDO POLITANO
ANA CAROLINA NAVARRO BORGES DA SILVA
ANDERSON CAZZERI RUSSO
ANDRÉ PINHO MARTINS
ANDREA BAIDA FINK
ANDREIA CRISTINA ARAGÃO DA SILVA
ANGELA DE MENEZES SOUZA
ANGÉLICA APARECIDA PINTO DE ANDRADE
ANNA TERRA MARCELLO MATHAIS
ANTONIO PENHA MAIA JUNIOR
ARTHUR CAHEN
CARLA MOTA BLANK MACHADO NETTO
CARLA PATRICIA DE PAIVA LIMA
CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA
CAROLINA SANTANA BERNARDO
CASSIO RAUL ARES
CELSO RENO CARNEIRO DOS SANTOS
CHARIANE DE LIMA MACHADO
CLAUDIA REGINA LOSCILHA SOBRAL
CLEY ARROJO MARTINEZ
DANIEL OTAVIO RUAS AMADO
DANIELA CUNHA DOS SANTOS
DANIELA RODRIGUES DE MELLO FERNANDES
DANIELLA ALBINO BEZERRA
DANIELLE DE ARAUJO FERNANDES
DANIELLE JAMBA WAKAI JORGE
DANIELLE MACHADO AMORIM AFONSO
DEBORAH CRISTINA SCHEREMETA QUINTANS
DIEGO JOSÉ CARRIÇO
ELAINE CRISTINA ROCHA DOS SANTOS
ELAINE CRISTINA SANTOS NAZARETH
ELIEL COPPI
ELSEN CRISTINE CYRILLO RUSSO
EMILIO CÉSAR PUIME SILVA
ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES
EUGÊNIA TAIRA INÁCIO FERREIRA
FÁBIO SANTOS FEITOSA
FABIOLLA DAIBERT MONCORVO DE CASTRO BARLETTA
FELIPE LUIZ DE FARIA
FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA
FERNANDA CARNELOS CARONE
FERNANDA MARIA SANTANA MENDES
FERNANDA OLIVEIRA GOMES
FERNANDO DO VALLE NETINHO
FLAVIA CHRISOSTOMO DOS SANTOS
FLAVIA REGINA BANWART E SILVA
GABRIEL REBOUÇAS BRESSANE
GISELLE FERREIRA RECCHIA
GIZELE MEDEIROS
GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO
HERNANE XAVIER DE LIMA
IZAR PERCIAVALLI PAULO
JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA
JESSICA SANTIS DE LIMA
JOÃO PAULO PUCCIARIELLO PEREZ
JOÃO RICARDO DE TOLEDO CANDIDO
JOELMA MOREIRA RIOS
JULIANA BOMBANA DA SILVA
JULIANA JULIÃO FARACCO
JULIANA MASRI SCANTIMBURGO
JULIANA MENEZES DE SOUSA
JULIO CESAR PEREIRA CORREIA FILHO
KARINA FERREIRA RECCHIA
KARINA ROSA MOTA
KELLY HELENA CHAN FREDERICO
LAURA MOREIRA PINTO SANTOS
LEONARDO BENETTI
LEONARDO FRANGOAS MIRANDA
LIS MARIA FONTOURA COSTA DE MORAES
LIVIA MORGADO RODRIGUES
LUANA FATIMA DE CARVALHO E SOUZA
LUCAS DE TOLEDO GOULART BOIS
LUCIANA GRANADO MEIRA ULLMANN
MARCELO TOMAZ DE AQUINO
MARCIA MONSORES FURTADO LIRA
MARCILIO GOMES DO NASCIMENTO
MARCIO FERREIRA
MARIA ANGÉLICA GONÇALVES NOGUEIRA
MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
MARIA FERNANDA REIS COSTA
MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO
MARIA RENATA GEIGER ALONSO
MARIANA PRIETO DOURADINHO LIMA
MARTHA LUZIA BORGES PEREIRA
MAYRA BISCTRIZAM DE MESQUITA COSTA
MICHEL NERI LIMA
MICHELE OLIVEIRA DE ABREU
NATALIA GOBBO MENDES
OSMAR CARDOSO DE PAULA JUNIOR
OSVALDO DI BELLO MONTEIRO
PAULO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
PRISCILLA TABET LIMA
RAFAEL MEDEIROS MARTINS
RANGEL BORI
RAPHAEL SANTA CRUZ
RAUL VIRGILIO PEREIRA SANCHEZ
REINALDO CÉSAR DINIZ BRANCO NETO
RENATA ALMEIDA DOS SANTOS
RENATA APARECIDA BEZERRA
RENATA RAMOS VIEIRA
ROBERTO AFONSO BARBOSA
ROBERTO HAIDAR CAMPOS FILHO
RODRIGO RAMOS ANTONIO
RODRIGO SARETTA VERISSIMO
ROSANA PAZ DE JESUS WHITE
ROSEMEIRE RATZKA GUEDES
SANDRA MARA MIRANDA DE OLIVEIRA
SANDRA WORCEMANN ELIAS
SERGIO LUIZ LOPES JR.
SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA
SIMONE SARAIVA VALEIJE SPROVIERI
SOLANGE LOPES GUIMARÃES
SUZANA PIRES MARTINHO
TATIANA LAGES DA SILVA
THAISA DURANTE UNGER
THAISI DE ALMEIDA ZAVAGLIA
TIAGO PEREIRA RAPHAEL
WAGNER BOUERE NERY
WAGNER CAMARGO GOUVEIA
WELLINGTON ALVES DOS SANTOS
WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA
VIII - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ADEMIR PEREZ JÚNIOR
ADRIANA DE LIMA ANGELI
ADRIANA RIBEIRO
ALESSANDRO GASPARINE
ALEXANDRE DE CARVALHO PASSARINI
ALISSON DE MENEZES PAGOTTO
ALLAN CARLOS COBACHO DO PRADO
ALOÍSIO JOSÉ JUNIOR
ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS
ANA CAMILA NOGUEIRA
ANA CAROLINA ALONSO JUNQUEIRA
ANA CAROLINA BRAGA BRANDALESE
ANA LUCIA DE MORAES LEITE
ANA MARIA BRUNETTI
ANA PAULA AVANCI
ANA PAULA DE ARAÚJO REDÍGOLO
ANDRE LUIS HOMERO DE SOUZA
ANDRE LUIS NUNES DE OLIVEIRA
ANDRE RICARDO FERREIRA
ANDRÉ VIDOTO SPARSA
ANNELISSA DA SILVA FREITAS
ANREIA RODRIGUES DE SOUZA CESTARI
ANTONIO GILBERTO DE SOUZA JUNIOR
APARECIDA ARLETE MORAIS PEREIRA
ARACELLE ROBERTA ALVES VIEIRA
AURÉLIO JOSÉ RAMOS BEVILACQUA
BRUNO BARBOSA GONÇALVES
BRUNO BORGHI FRANCISCO
CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI
CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE AGUIAR
CARLOS EDUARDO BENITO JORGE JÚNIOR
CAROLINE LEAL SILVA
CATIA LUCIANE CALDEIRA MIGLIORINI
CECILIA CICOTE
CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ
CLEIA MIQUELETI
CRISTINA BALIEIRO PEREIRA
DAIANE CARLA MANOEL
DANIEL ALVES GUILHERME
DANIEL ANTONIO BORGES RIBAS
DANIEL JOSÉ DUTRA
DANIELA MANFRIN ANGELO
DANILO GARCIA
DANILO VACARI LUCHEZI
DÉBORA MICHELLE DE MELLO
DENIS SANTOS DA COSTA
DIEGO NUNES FERREIRA
DOUGLIMAR DA SILVA MORAIS
EDMO ALVES DA COSTA JÚNIOR
EDUARDO DA SILVA ARAÚJO
ELAINE MENEZES VIEIRA
ELIANA SCATENA
ELISÂNGELA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARÃES
ELOISA HELENA FERREIRA TOLEDO
ELTON LUIZ GAZOLA
ELUÍSA SOLANGE BARBOSA LIMA
FABIANE QUEIROZ MATHIEL
FABIANO ARAÚJO ALVES
FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA
FÁBIO ROBERTO BORSATO
FABIO ROBERTO SGOTTI
FELIPE HENRIQUE SIMÕES NETO
FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
FERNANDA GONÇALVES NICOLAU
FERNANDA GREGORIN
FLAVIO RIBEIRO DA COSTA
FRANCISCO CARLOS SERAFIM
FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES
GABRIEL ZAMBON ADDINY
GABRIELA PAGANELLI SERAPIÃO
GEISE GABRIELLE SOUZA SILVA REGIANI
GEOVANA PIANTA
GIANNI MARINI PRANDINI
GIOVANA MARTOS TORRES
GUSTAVO HENRIQUE FINATO CUNALI
GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES
GUSTAVO LOPES CALDEIRA
GUSTAVO PADILHA PERES
HELEN CRISTINA DA SILVA IZIDORO
HELOISA LOPES FERRAZ
HENRIQUE MARTINS PARISE
IGOR BILLALBA CARVALHO
IGOR SOUBHIA LIEDTKE
INGRID MOGRÃO OLIVEIRA
ISAIAS ROCHA PITA COSTA
ISAQUE ROCHA PITA COSTA
JAIME PIMENTEL JUNIOR
JESSIKA MIDORY FUKUYAMA
JOÃO BERTO JÚNIOR
JOÃO HORÁCIO PEREIRA FILHO
JORGE AUGUSTO SÃO MARCOS
JOSÉ RICARDO XIMENES
JULIANA GARCIA GONÇALVES LUIZON
JULIANA HELENA ROSSI DESANI
KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA
LAERCIO CARVALHO FÉLIX
LARISSA MOREIRA DE STEFANO
LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGÉRIO
LILIAN GUIMARÃES COLTRO
LILIAN REGINA COSTA AFONSO
LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES
LUCIMARA CORREA ORTEGA
MARCEL LELIS MOREIRA
MARCELA FRANGIOSI DE MOURA
MARCELO BORGES MENDES DA SILVA
MARCELO DAL MORO SASDELLI
MARCELO FREITAS QUEIROZ
MARCELO GIROMEL TELES
MARCO ANTÔNIO RUIS
MARCOS HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA
MARIA DIRCE ROCHA
MARIA FERNANDA BOIAGO
MARIANA ALVES MACHADO NASCIMENTO
MARIANA BORGES DE MENEZES
MARIELA BAROZE
MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA
MATHEUS MARTINS PIRES
MATHEUS VECCHI
MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
MONICA CRISTINA SEMENSATTO FUENTES
NEIDE ROSA SAQUETIM
NIELSEN HEIJI YANO
ORLANDO BERETTA JÚNIOR
PATRICIA CARVALHO FELICIANO
PATRICIA ROSETTO BRITO DAL PORTO
PAULO HENRIQUE GUILHEM MUNIZ
PEDRO GARCIA CAIRES
RACHEL DA SILVA ROSA
RAFAEL AUGUSTO DE ABREU COSTA
RAFAEL AUGUSTO MAGRI
RAFAEL CATANI LIMA
RAFAELA REGINA BERTI
RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAÚJO
RENATA OLIVEIRA CORTELETTI
RENATO DE GASPARI CRUZ
RICARDO BOTELHO FONSÊCA
RICARDO CESAR FRANCO
RICARDO LUIS FABRICIO SIQUEIRA
RITA DE CÁSSIA FÉLIX DA COSTA
ROBERTA GERALDI ANICETO
ROBERTA MAIA THOMÉ
ROBERTA MARTINS DOS REIS
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RODRIGO ANTONIO BORGES RIBAS
RODRIGO FRESCHI BERTOLO
RODRIGO SAGIONETI
RONNY KLEBER MORAES FRANCO
ROSANA APARECIDA PEREIRA
ROSANE APARECIDA DAL SANTO
RUBENS SANCHES HIDALGO FILHO
SARAH MAZETTI CASTRO
SAULO DOS SANTOS YAMAMURA
SIDNEY PAULA GONÇALVES
SILMARA DE CASTRO TORRES
SILVANA MARTUCCI CASELLA POIANI
SILVIA RENATA MARTINS
SILVIO MARIONI SEPULVEDA
TAIZA NAIHARA MARQUES DA SILVA MISTILIDES
TALITA CASEIRO BERETTA
TATIANE ATAIDE SANTIAGO DOMINGUES
THIAGO GONÇALVES DOLCI
VICTOR CAVALIN PETINELLI
WILLIAM ANDRÉ GONÇALVES
WILSON GERMANO JÚNIOR
YVAN SANTANA FERREIRA
Candidatos Deficiente - Área Regional: São José do Rio Preto
MÁRCIA PAES GORI
IX - SOROCABA
ALAN SIDIMAR MACHADO
ALESSANDRA DA ROCHA GINEIS
ALEXANDRA ROSA PROENÇA LOPES
ALINE PIRES DE CAMARGO
ANA CAROLINA NAVARRO E RITA
ANA LÚCIA DE MILITE
ANA LUIZA LOPES RODRIGUES
ANDRÉ BORGHETI
ANDRÉ VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS
ANDREA DE BARROS LEITE
ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN
ANTONIO CARLOS SETTI DE ALMEIDA JUNIOR
ARNALDO DAMIAN DÔTO
BARBARA FERNANDA ALVES CLETO
BÁRBARA GODOY
BIANCA CRISTINA WERLOGER GRAMS
BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE
CAMILA GARCIA
CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES
CARLOS VINICIUS DE SOUZA
CAROLINA FERNANDA JORGE GOES
CELSO GOMES POLAINO
DANIELLE VAZ DO ESPÍRITO SANTO
DANLEY MENON
DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO
DEISE CRISTINA FERREIRA
DEIVES FERNANDO CRUZEIRO
DIOGO SOARES SILVEIRA
EDINILZA ANTUNES CARVALHO ALVES DE SOUZA
EDUARDO FUSCO CALVILHO
ELIS ELENA ZAMUNER ZAIA
ELISÂNGELA PIRES BRESSANI
ÉRICA CRISTINA CASSIOLATO
ERIK BRAGAGNOLO
ÉRIKA PINSDORF
EVELI ELOY DOS SANTOS
FABIANA ALMEIDA COSTA
FABIANO QUICOLI DOS SANTOS
FABIO JOSÉ JOLY NETO
FÁBIO MARTIN
FABIO PEREIRA DA SILVA
FERNANDA APARECIDA PEREIRA
FERNANDA APARECIDA RODRIGUES
FERNANDA THIEME ESPINOLA
FERNANDO PORTELLA ALCOLÉA
FILIPE MARCELO TADAO ABE
FRANCINE DAMARES CHIBAU DE CAMARGO
GERMANO ULTRAMARI NETO
GISELE SIQUEIRA DE MORAES
GUSTAVO DE MORAES
HENRY ELTHON ALMEIDA ALVES
JOÃO FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO JUNIOR
JOICE CASTELLI
JOSÉ VIRGILIO LACERDA PALMA
JOYCE KELLY NOBRE GARCIA
JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO
JULIANA GUILLEM CARDOSO
JULIANA KUBO DE ARAÚJO
JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA
JULIANA PERES ALMENARA
JULIANA REZENDE
JULIANA RIBEIRO ARRUDA
JULIANA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA
KARLA MARIA UEMOTO
KÁTIA MORO LEZIER
LEONARDO DANGELO VARGAS PEREIRA
LETÍCIA ANTUNES TAVARES
LOANA CAROLINA DIAS COSTA
LUIS FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
LUIZ GUILHERME ANTUNES CANIELLO
MARCELO LUÍS TEIXEIRA
MARCIANO PAULO LEMES
MARCO ANTONIO VARGAS PEREIRA FILHO
MARCO AURÉLIO NABAS RIBEIRO
MARCOS JOSÉ ABBATE MANSOR
MARCOS LUIZ SILVEIRA
MARIA CAROLINA CAMARGO DE ALMEIDA MONTEIRO
MARIA CAROLINA FERREIRA GARCIA
MARIA CRISTINA MORENO
MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA
MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO
MARIA LUIZA TERSIGNI
MARIA RENATA BUENO MARTELETO
MARIANA CASTILHO CORRÊA
MARIANA DE OLIVEIRA PRESTES
MARIANA PINHEIRO
MARÍLIA GAMA GRANITO
MARÍLIA GOMES PEREIRA PINTO
MARILIA HELENA SANTIAGO
MAURICIO APARECIDO NUNES
MELISSA MIDORI ARAI DE OLIVEIRA
MICHELE ZANETTI BASTOS
MICHELLE POLO
NYERE MAGNA APARECIDA HULSHOF
PÂMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO
PAOLA ATHANÁSIO HILDEBRAND
PATRICIA KELLY PIRES DOS SANTOS
PAULA YOSHIE MURAOKA
PAULO ROGÉRIO FRANZONI
RAFAEL JOSÉ DE QUEIRÓZ SOUZA
RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA
REGIS RODRIGUES HERNANDES
RENATA DE OLIVEIRA ROMERO
RENATA LOPES ESCANHOELA
RENATA MARIA ACRAS
RENATA MENDES CARDOSO
RENATO CHINEN DA COSTA
RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
RICARDO BELUCI
ROBERTA LUVISOTTO CATOJO
RODOLFO BORANGA DE CAMPOS
ROGÉRIO MENDES DE QUEIROZ
ROMEU RIBEIRO LOPES
ROSA DOS VENTOS BANDEIRA FACCINI ROCHA
SÍLVIA SABRINA PEREIRA STREANI
SYLVIA PAULETTI ROQUETTE
TALITA COSTA DE OLIVEIRA
TATIANA APARECIDA MAZZARINO JACOB
TERESINHA APARECIDA LEMES CRUZ
THAÍS ALESSANDRA XAVIER
THIAGO ROSSI RIBEIRO
VANESSA APARECIDA COSTA
VANESSA MEDEIROS DA SILVEIRA FREITAS
WLADMIR JESUS RODRIGUES DA SILVEIRA
X - TAUBATÉ
ALEANDRO FILIPPO SPERANZA
ALEXANDRE TAVARES DE GOUVEA
ANA CAROLINA FUGA E SILVA
ANA GABRIELA MAMEDE VILELA
ANDRÉ LEIVA DA SILVA
ANDRÉIA CARLA LOPES RODRIGUES DE SOUZA
ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU
ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES
BRIGIDA SARA GONZALES GARCIA
BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO
CAMILA MANZANETE DA SILVA
CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES
EDUARDO BORGES DE BARROS
EDUARDO SARMENTO DE ANDRADE SARDINHA
ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE MOURA
ELCIO JOSÉ BUZATTO
ELEN ZAGGO SANTOS VELHO
EVERTON RODRIGUES
FABIANA RAMOS MELLO
FABRÍCIO FILLIPI ROTIELY FORTES DA SILVA
FRANCISCO CALUZA MACHADO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
GISELI SERPA FERREIRA
GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR
GUSTAVO RAMON DE MIRA
HAROLDO SCUTTI PALMA
JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS
JOSÉ LUIZ GODOY
JULIANA FORTES LOBO
JULIO CESAR KOELER TORINO JÚNIOR
KARINE GABRIELA PASI CANINÉO
LANA TEIXEIRA VILHENA
LARA DOURADO SVISSERO
LEANDRO DRYGALLA WALCKIERS
LEANDRO HENRIQUE GONÇALVES CESAR
LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA
LUANDRA CAROLINA PIMENTA
LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS
LUIZ EDUARDO MARCHTEIN
LUIZA CARLA QUEIROZ DE ALMEIDA
MAISE PEREIRA
MARGARETH PEREIRA FLORES
MARIA ANGÉLICA FERREIRA DOS SANTOS
MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO
MARIA LUIZA QUERINO NOGUEIRA
MARIANA LOPES DOS SANTOS
MARILIA APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA
MARINA CANTELMO MENDES DE NOVAIS
MATHEUS TELLES DE MENEZES ANDRADE SANDIM
MAYRA BARDY SANTOS DINIZ
MICHELLE ALEXANDRE DE LUNA
MONICA APARECIDA DATTI MICHELETO
MONICA LUÇAN DE OLIVEIRA
PATRÍCIA DE AGUIAR IRANO
PAULO IVO DE ALMEIDA SILVA
PAULO ROGERIO VICENTE
PEDRO LUIZ NEVES FREIRE
RAFAELA MARQUES OLIVEIRA
RICARDO LUÍS MOMOI
RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA
RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
RUDMAR MENDES DE CARVALHO JÚNIOR
SABRINA AMORIM PANTALEÃO
SAMUEL DA SILVA DAMASCENO
SERGIO GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA
SHAINE NARA PINTO
SHARLENE RAMON DE MIRA
SIMONE MARIA GOMES MENDES
SIRLEY SANTOS ARTHUR LOBERTO
SOFIA MARCHTEIN
TALITA CRISTINA DA SILVA SANTOS MOISÉS
THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES
THAISA CURSINO DE MOURA IMMEDIATO
VIRGINIA MAKA JENNER
YOUSSEF HAMZE TAHA
III - Comunica que o programa das matérias do Concurso foi publicado nos D.O.E. de 13, 14 e 15/11/02.
IV - Baixa as seguintes instruções especiais para a realização da prova:
1) A prova será realizada no dia 7 de dezembro (sábado) às 13 horas, nos seguintes locais:
Candidatos da Capital e Grande São Paulo
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU
Rua Taguá, 150 (próximo à estação São Joaquim do metrô)
Liberdade
São Paulo - SP
Região de Bauru:
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Rodovia Marechal Rondon, km. 335
(próximo ao Clube Luso 'de campo')
Bauru - SP
Região de Campinas:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC - INSTITUTO DE LETRAS
Rua Barreto Leme, 1225
Centro
Campinas - SP
Região de Franca:
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE FRANCA - FACEF
Avenida Major Nicácio nº 2433 (em frente ao Fórum local)
São José
Franca - SP
Região de Presidente Prudente:
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO
Praça Raul Furquim, 9
Vila Furquim
Presidente Prudente - SP
Região de Ribeirão Preto:
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP
Avenida Costábile Romano, nº 2201
Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto - SP
Região de Santos:
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS (UNISANTOS)
Avenida Conselheiro Nébias, nº 589
Boqueirão
Santos - SP
Região de São José do Rio Preto:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA - UNORP
Rua Ipiranga, 3460
Jardim Alto Rio Preto
São José do Rio Preto - SP
Região de Sorocaba:
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI
Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, nº 123
Vergueiro
Sorocaba - SP
Região de Taubaté:
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Parque Dr. Barbosa de Oliveira, nº 285
Centro
Taubaté - SP
2) A divisão de salas será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), nos dias 04 ,05 e 06/12/2002.
3) A prova constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e terá a duração de 2 (duas) horas.
4) A cada questão serão atribuídos pontos 0 (zero) a 0,2 (dois décimos).
5) Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.
6) Para participar da prova, os candidatos deverão apresentar-se com antecedência mínima de meia hora antes do início da mesma e exibir o protocolo de inscrição e a cédula de identidade ou documento equivalente, com fotografia, no original e em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
7) Deverão estar munidos de caneta azul, lápis preto e borracha.
8) Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada de candidato antes de passada 1 (uma) hora do início da mesma.
9) Não serão permitidas consultas bibliográficas ou jurisprudencial de qualquer espécie, pena de anulação da prova.
10) Não será permitida a utilização de 'pagers', 'walkman', 'bip' ou telefones celulares, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico, pena de anulação da prova.
11) Vedado o uso de corretivo líquido.
12) O candidato lerá as questões no 'Caderno de Perguntas' e marcará suas respostas no 'Cartão de Respostas'.
13) No 'Cartão de Respostas', transcreverá com caneta azul, as respostas anteriormente assinaladas no 'Caderno de Perguntas'.
14) O 'Cartão de Respostas' e o 'Caderno de Perguntas'deverão ser entregues ao fiscal após seu preenchimento, com o término da prova.
15) Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
16) Será automaticamente excluído de Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) não apresentar documento de identidade exigido no item 7 deste Edital;
c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
d) não devolver o 'Caderno de Perguntas' e o 'Cartão de Respostas'.
e) Agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
17) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, relacionados por Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), nos dias 11, 12 e 13/12/2002, pela ordem alfabética dos prenomes, bem como instruções para a complementação da documentação.
Nº 834/02 - P.G.J
9º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 9º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISA que a prova do aludido Concurso será realizada no dia 07 de dezembro de 2002, às 13:00 horas, nos seguinte locais e respectivas salas:
CAPITAL
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU - PRÉDIO
Rua Taguá, 150 - Prédio 2 (próximo à estação São Joaquim do metrô)
Liberdade
São Paulo - SP
TÉRREO
SALA 1
De: ADALTON TADEU RODRIGUES DE MORAES
A: ANA PAULA ALANIZ MACEDO
SALA 2
De: ANA PAULA ENOKIDA CASARES
A: BRUNO SCARABEL
SALA 3
De: BRUNO TAKAHASHI
A: CLARA MIRALINA ABREU FREIRE DE CARVALHO
SALA 4
De: CLAUDIA AOUNI TANNURI
A: EDERSON DE AMORIM SILVA
1º ANDAR
SALA 5
De: EDMILSON YAMASHITA FUJI SATO
A: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA
SALA 6
De: FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
A: HELIO ALVES DAS CHAGAS
SALA 7
De: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
A: JULIANA DE LIMA GOMES
SALA 8
De: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
A: LUCAS TADEU MELO CÂMARA
2º ANDAR
SALA 9
De: LÚCIA HELENA SOARES FRANÇA
A: MARCIO PINHEIRO DE CAMPO FRANÇA
SALA 10
De: MARCIO TIAGO CINI
A: MICHEL DA SILVA ALVES
SALA 11
De: MICHEL MOREIRA FERRASIN
A: PEDRO SAHADE NETO
SALA 12
De: PHILIP DE NEGRI MONTANARI
A: ROBERTA AMÁ FERRENTE
3º ANDAR
SALA 13
De: ROBERTA CAPISTRANO CACAIS
A: TÂNIA DE PAULA CAMPOS
SALA 14
De: TÂNIA RENATA GINEVRO
A: ZÉLIA VILAR YAMAO
BAURU
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Rodovia Marechal Rondon, Km 335 (próximo ao Clube Luso 'de campo')
Bauru - SP
SALA 1
De: ALAN RENATO BRAZ
A: DÊNIS CHIBANI MIRANDA
SALA 2
De: DIEGO JOSÉ CAMPOS E SILVA
A: JONISON AUGUSTO CONTE
SALA 3
De: JOSÉ HAWERROTH SEGURA
A: MURILO SCATAMBURLO
SALA 4
De: NARJARA RIQUELME AUGUSTO
A: WELINGTON DE OLIVEIRA MACHADO
CAMPINAS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC - INSTITUTO DE LETRAS
Rua Barreto Leme, nº 1225
Centro
Campinas - SP
SALA 1
De: ABEL MANTOVANI BOVI
A: CARINA DELLA TORRE BATISTA
SALA 2
De: CARLA ZANATTA BIGNOTTO
A: FELIPE HELENA
SALA 3
De: FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONÇALVES
A: JOCIANE TEIXEIRA
SALA 4
De: JOELMA FRANCO DA CUNHA
A: LUIZ COARACI DA SILVA CAMPOS
SALA 5
De: LUIZ GUSTAVO MACHADO FAGANELO
A: RACHEL PEÇANHA SANTANA
SALA 6
De: RAFAEL DE GODOY COSTA
A: WIVIANE RIBEIRO DA SILVA
FRANCA
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS - FACEF
Avenida Major Nicácio nº 2433 (em frente ao Fórum local)
São José
Franca - SP
SALA 1
De: ALESSANDRA HARA
A: DAYANE CRISTINA VIEIRA GIGANTE
SALA 2
De: DÉBORA GUTIERREZ ASSUNÇÃO
A: JOSÉ SÉRGIO SOUZA TOSTES
SALA 3
De: JULIANA ANDRESSA DE MACEDO
A: MICHELE SILVA GUEDIN
SALA 4
De: MICHELLE RONDINA DUARTE
A: WESLY MENDES CUNHA
PRESIDENTE PRUDENTE
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO
Praça Raul Furquim, 9
Vila Furquim
Presidente Prudente - SP
SALA 1
De: ADEN CLAUS CEBER PEREIRA
A: CRISTIANO PEREIRA CASADO
SALA 2
De: DAIANE RAMIRO DA SILVA
A: GRACIELLE DALPERIO FERREIRA
SALA 3
De: GRAZIELA FRANCISCO LOPES
A: NÁDIA ELIANA AGUDO
SALA 4
De: NÁDIA NAKANO
A: WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
RIBEIRÃO PRETO
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP
Avenida Costábile Romano, nº 2201
Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto - SP
SALA 01
De: ALEX SANDRO BARSSO
A: CRISTIANE DE OLIVEIRA MORELLO POLI
SALA 02
De: DANIEL GUSTAVO TERCINO
A: IDELFONSO EVANGELISTA
SALA 03
De: JOÃO FRANCISCO ZORATTI BRANDO
A: MICHELLA PATRÍCIA RAMA
SALA 4
De: MIRNA ELIZA DA SILVA
A: WALESKA DIAS PASCHOALATO
SANTOS
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Avenida Conselheiro Nébias nº 589
Boqueirão
Santos - SP
SALA 01
De: ADILSON DA SILVA FERNANDES
A: ÉRICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES
SALA 02
De: EUGÊNIA TAIRA INÁCIO FERREIRA
A: MARIA ANGÉLICA GONÇALVES NOGUEIRA
SALA 03
De: MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
A: WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE PAULISTA - UNORP
Rua Ipiranga nº 3460
Jardim Alto Rio Preto
São José do Rio Preto - SP
SALA 01
De: ADEMIR PEREZ JÚNIOR
A: DANIEL JOSÉ DUTRA
SALA 02
De: DANIELA MANFRIN ANGELO
A: IGOR SOUBHIA LIEDTKE
SALA 03
De: INGRID MOGRÃO OLIVEIRA
A: PATRÍCIA CARVALHO FELICIANO
SALA 04
De: PATRÍCIA ROSETTO BRITO DAL PORTO
A: YVAN SANTANA FERREIRA
SOROCABA
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI
Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, nº 123
Vergueiro
Sorocaba - SP
SALA 1
De: ALAN SIDIMAR MACHADO
A: JULIANA RIBEIRO ARRUDA
SALA 2
De: JULIANA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA
A: WLADMIR JESUS RODRIGUES DA SILVEIRA
TAUBATÉ
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Parque Dr. Barbosa de Oliveira, nº 285
Centro
Taubaté-SP
SALA 1
De: ALEANDRO FILIPPO SPERANZA
A: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS
SALA 2
De: LUIZ EDUARDO MARCHTEIN
A: YOUSSEF HAMZE TAHA
AVISOS DE 04/12/2002
N.º 835/2002 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos colegas que atuam nas áreas Cível, Fundações, Falências, Registros Públicos, Mandados de Segurança, Família, Idoso, Pessoa Portadora de Deficiência, Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, para remeterem, até terça-feira (10/12/2002), material que possuírem e que entenderem pertinente a divulgação em futuro CD-ROM Institucional.
Os interessados poderão enviar o material através de e-mail ([email protected] , [email protected] ou [email protected] ) ou disquete para o endereço R. Riachuelo, 115 - Centro, São Paulo/SP, Cep.: 01007-904.
Quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas através dos seguintes telefones do CAO Cível: (0xx11) 3119-9596 / 9597.
Nº 836/2002-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia da ação cautelar de busca e apreensão e produção antecipada de provas promovida pelo Ministério Público de São Paulo, subscrita pelo DD. Promotor de Justiça de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, em face de Lincoln Palaia e Associação Brasileira de Preservação Ferroviária -ABPF - Regional Campinas, cujo pedido deduzido na inicial consiste no deferimento de liminar visando à busca e apreensão da Locomotiva Baldwin 58, tipo 'Maria Fumaça', fabricada nos Estados Unidos em 1891, transferida de Sorocaba para Campinas sem a devida autorização do CMDP-Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Sorocaba, como determina lei específica, devendo a co-ré ABPF providenciar o seu transporte para o Município de Sorocaba, no estado em que a recebeu e às suas próprias expensas, e, ao final, que seja julgada procedente esta cautelar, confirmando a busca e apreensão do bem e realizada prova pericial para a verificação do real estado de conservação deste, inclusive de suas peças internas.
AVISA ainda que se encontra à disposição cópia da decisão proferida pela MM. Juíza, que deferiu o pedido de liminar de busca e apreensão, determinando que os réus providenciem o transporte do referido bem, no prazo de vinte e quatro (24) horas, sobe pena de incorrer em crime de desobediência, e que determinou, no ato do cumprimento da apreensão, que a locomotiva seja vistoriada por perito do Juízo deprecado, para que se perpetue o estado em que foi encontrada.
Nº 837/2002 - PGJ
O PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, por extrato, o seguinte ACORDO.
Protocolado nº 16.048/2002
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria de Direito Econômico - SDE
Objeto: I) - o estreitamento da comunicação entre SDE e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel;
II) - a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais cometidas à SDE e ao Ministério Público;
III) - o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel.
Data da assinatura: 16 de outubro de 2002.
Prazo: 2 (dois) anos, a partir de 16 de outubro de 2002.
N.º 838/02-PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutor José Luís Alicke, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que a Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao apreciar a Apelação Cível n.º 94.168-0/9-00, da Comarca de Jacupiranga, proferiu decisão, relativamente a questões afetas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsão orçamentária e discricionariedade administrativa, conforme ementa que segue:
'Ação Civil Pública - Preliminar de cerceamento de defesa pela ausência de produção de provas - Rejeitada - Determinação para que o Prefeito cumpra o Decreto Municipal que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob pena de multa diária - Sentença mantida - Recurso não provido.' (Rel. Des. Theodoro Guimarães, j. 04/11/2002, v.u.)..
Os interessados em obter a íntegra do referido acórdão, bem como a respectiva ação civil pública (disponibilizados também na internet, item ACP e outras iniciais, Conselhos, arquivo 'Garantia de funcionamento do FMDCA') poderão entrar em contato com o C.A.O. através do telefone 3119-9586, com a funcionária Geralda, ou ainda, solicitar por e-mail (infâ[email protected]).
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DO PGJ DE 11.11.02
Procedimento MP n.º 001/2000
Inquérito Civil nº 03/00
RI n.º 1959 - PGJ
Assunto: Fraude em concurso de ingresso. Prosseguimento de investigações para apurar eventuais beneficiários, dentre os agentes públicos compreendidos na esfera de atribuições do Procurador-Geral de Justiça.
Parte final da decisão:
'Em vista de todo o exposto:
a) promovo o arquivamento parcial deste procedimento, em relação a eventuais terceiros beneficiários ou partícipes, dentre os agentes públicos citados no art. 116, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 734/93;
b) determino o imediato o envio dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para reexame (art. 9º da Lei 7.347/85);
c) sobrevindo homologação, sejam os autos remetidos à Promotoria de Justiça da Cidadania, para análise da parte remanescente.'
COLÉGIO DE PROCURADORES
Resumo da Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 04.12.2002
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, às 9:30 horas, no Salão Azul, 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, nesta cidade, sob a Presidência do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião extraordinária regularmente convocada para o julgamento do recurso interposto contra decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral do Ministério Público, prolatada no Processo Administrativo Sumário nº 10/02 - CGMP. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça, o Doutor Presidente declarou instalada a Sessão, saudando o Defensor Doutor Edson Edmir Velho. Foi dada a palavra ao ilustre relator Doutor Irineu Roberto da Costa Lopes, e com a anuência do Plenário e do Douto Defensor restou dispensada a leitura do Relatório pelo insigne Relator. O digno Defensor do recorrente fez uso da palavra pelo prazo regimental. O Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público também se manifestou, para defender a hostilizada r. decisão. O Senhor relator proferiu seu voto no sentido de se repelir a preliminar levantada e negar provimento ao recurso. Pediram a palavra os Doutores Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz e Geraldo Felix de Lima. A seguir passou-se a votação. Resumindo, resultaram 36 (trinta e seis) votos com o relator (incluindo-se o mesmo), afastando a preliminar suscitada, negando provimento ao recurso, estando 01 (um) Procurador de Justiça impedido, sendo certo que o ilustre Corregedor-Geral do Ministério Público sustentou a r. decisão impugnada. Assim, por votação unânime foi negado provimento ao recurso. Nada mais havendo a decidir, o Doutor Presidente Luiz Antonio Guimarães Marrey, declarou encerrada a sessão, da qual eu, Newton Alves de Oliveira, Secretário, lavrei esta Ata, que vai assinada pelo Doutor Presidente, por mim e pelos Procuradores de Justiça que assim o desejarem.
CONSELHO SUPERIOR
Ata da reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 03 de dezembro de 2002.
Aos três dias do mês de dezembro de 2002, às 13:30 horas, no edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, n° 115, 9° andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Doutor Newton Alves de Oliveira, Procurador-Geral de Justiça em exercício e seu Presidente, o Doutor Agenor Nakazone, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros Eduardo Francisco Crespo, Fernando Grella Vieira, José Oswaldo Molineiro, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, José Benedito Tarifa, Francisco Stella Júnior, Walter Paulo Sabella e Paulo Hideo Shimizu. Ausente, justificadamente, o Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey que encontra-se em Brasília tratando de assuntos de interesse institucional. Os trabalhos tiveram o desenvolvimento a seguir especificado: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Conferido o quorum, a reunião foi instalada desde logo. Cumprido que foi o disposto no art. 15, XIV, do RICSMP, dispensou-se, nos termos do artigo 28, § único, do mesmo estatuto, a leitura da ata da reunião anterior, que foi por todos aprovada e, em seguida, assinada. 2 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS CONSELHEIROS - O Corregedor-Geral teceu comentários a respeito das atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pormenorizadas no relatório referente ao mês de novembro/2002. 3. ORDEM DO DIA: 1) Protocolado n. 102.343/02 - Interessada: Doutora Benedita Mendes Castanho, Promotora de Justiça aposentada. Assunto: Pedido de reversão à carreira do Ministério Público: o Conselho deliberou distribuir o protocolado a um relator; 2) Protocolado n. 106.718/02 - Interessada: Doutora Benedita Mendes Castanho, Promotora de Justiça aposentada. Assunto: inscrição para o concurso de provimento, por promoção/merecimento, do cargo de 16º Promotor de Justiça de Sorocaba (3ª entrância): o Conselho, por unanimidade, indeferiu a inscrição por falta dos requisitos legais. 3.1. CIÊNCIA DOS PROTOCOLADOS: 1) Pt. n. 101.903/02, oriundo da Secretaria de Segurança Pública; 2) Ofício enviado pelo doutor Agenor Nakazone, Corregedor-Geral do Ministério Público, constando dados da Promotoria de Justiça Cível de Penha de França (pt. 102.647/02): retirado de pauta para ser apreciado oportunamente; 3) Ofício enviado pelo Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, comunicando a nomeação dos Doutores José Bento Campos Guimarães, 3º Promotor de Justiça de Marília e Noêmia Giorjão Damiance, 5º Promotor de Justiça de Lins, para exercerem as funções de coordenadores do 9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Marília, Lins e Araçatuba -, bem como dos Doutores Ézio Benito Ferrine Júnior e Ivan da Silva, 15º e 2º Promotor de Justiça de Santos, respectivamente, para exercerem as funções de Coordenadores do 6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Baixada Santista (pt. 102.777/02); 4) Ofício enviado pela Doutora Mariângela de Sousa Balduíno, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, comunicando que foi eleita ao cargo de Secretária Executiva da Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri, tendo como Vice-Secretário Executivo o Doutor Eduardo Rheingantz, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Pt. nº 102.992/02); 5) Ofício enviado pelo Doutor Jobst Dieter Horst Niemayer, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da 1ª Procuradoria de Justiça, encaminhando cópia do relatório de atividades da referida Procuradoria, referente ao mês de outubro/02, bem como da ata da reunião realizada em novembro/02 (Pt. 103.811/02); 6) Ofício enviado pelo Senhor José Eduardo Cardozo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, instruído com cópia do RDS 2346/02, de autoria do Vereador Rubens Calvo e outros, consignando voto de júbilo e congratulações ao Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, pela sua atuação no comando do Ministério Público Estadual (Pt. nº 99.186/02); 7) Ofício enviado pelo Doutor Aparecido Donizeti dos Santos, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, encaminhando cópias dos documentos juntados nos autos do procedimento 211/02, que apura irregularidade na construção do prédio onde funciona a lanchonete e restaurante denominado 'Porcada' (Pt. nº 105.238/02); 8) Ofício enviado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, Promotor de Justiça de Tambaú, comunicando a alteração de seu endereço residencial para a comarca de Tambaú, uma vez que tinha autorização do colegiado para residir em Descalvado (Pt. 56.789/02). 3.2. PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA DA COMARCA: 1) Doutora Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, Promotora de Justiça de Caçapava, relator Grella (pt. 88.422/02); 2) Doutora Luciana Malheiros, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, relator Molineiro (pt. 90.926/02): o Conselho, com a abstenção do Senhor Procurador-Geral, opinou favoravelmente aos pedidos nos termos dos votos dos Relatores. 3.3. OUTROS: Protocolado n. 52.414/02. Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: proposta de criação de normas para compensação de serviços nos casos de atuação de Promotor de Justiça, na condição de substituto automático (art. 166, I, da LOEMP): após o voto do Relator Molineiro, que acolhia o projeto apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, houve pedido de vista pelo Conselheiro Grella. 4. ESTAGIÁRIOS. 4.1. Pedidos de Transferência e/ou Permuta de Estagiários, com parecer favorável do Conselheiro Secretário: Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira (Pt. nº 99.066/02); Fabiana Candido (Pt. nº 98.832/02); Douglas Alves Vilela (Pt. n] 99.589/02) e Narjara Pavan (Pt. 101.621/02): os pedidos foram deferidos, por unanimidade, nos termos do voto do relator. 4. SESSÃO PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DE PROTOCOLADOS - A partir das 17:00 horas passou-se à sessão pública para julgamento dos seguintes protocolados pela composição plena do Conselho Superior: 1) Recurso n. 101.945/02 - Presidente Bernardes, Relator Crespo. Interessado: Brezatti Transportes Ltda: recurso improvido (v.u.); 2) Protocolado n. 80.808/02 - Regente Feijó, Relator Grella. Interessados: OAB-SP, 29ª Subsecção - Presidente Prudente: após o voto do Relator Grella, que homologava a promoção de arquivamento, houve pedido de vista pelo Conselheiro Benjamin; 3) Recurso n. 98.596/02 - São João da Boa Vista, relator Grella. Interessada: FEOB - Fundação de Ensino Octávio Bastos: recurso improvido e homologada a promoção de arquivamento das peças de informação (v.u.); 4) Recurso n. 95.375/02 - Atibaia, Relator Sabella. Interessado: Conselho Municipal de Justiça de Atibaia: recurso improvido (v.u); 5) Protocolado n. 16.173/02 - São Paulo, Relator Sabella. Interessados: Secretaria de Estado do Governo e Função para Conservação e Produção Florestal do Estado de Paulo: promoção de arquivamento homologada (v.u.); 6) Recurso n. 101.944/02 - Avaré, Relator Sabella. Interessado: Paulo Roberto Villa: recurso improvido (v.u.); 7) Recurso n. 94.885/02 - Lucélia, Relator Benjamin. Interessada: AMALUCÉLIA - Amigos Associados de Lucélia: recurso improvido, com recomendação (v.u); 8) Recurso n. 93.687/02 - Itatiba, Relator Benjamin. Interessada: Prefeitura Municipal de Itatiba: recurso improvido (v.u.). Foram ainda julgados 198 protocolados, sendo 97 pela 1ª Turma (Conselheiros Newton, Crespo, Shimizu, Sabella e Tarifa) e 101 pela 2ª Turma (Conselheiros Stella, Molineiro, Benjamin, Grella e Agenor), tendo ambas as Turmas se congregado na Sala de Reuniões do Conselho Superior do Ministério Público. Finalmente, às 18:00hs. foi encerrada a reunião, ficando designada a próxima sessão ordinária para o dia 10 de dezembro p.f., às 13:30 hs. Nada mais havendo a relatar, eu, Paulo Hideo Shimizu, Secretário do Conselho, encerro a presente ata, que será publicada nos termos do artigo 35, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93.
AVISO Nº 0106/02 - C.S.M.P, DE 19.06.02
O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições normais e em cumprimento à deliberação tomada na reunião de 18 de junho de 2002,AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que doravante não serão homologadas desistências extemporâneas de inscrições, nem mesmo em caráter excepcional, à luz do que dispõe o ASSENTO Nº 09/96: 'O Conselho Superior não homologará a desistência de inscrição para concurso de promoção ou remoção apresentada fora do prazo'. E nesse sentido cumpre lembrar que 'os requerimentos de desistência de inscrição para concurso de promoção ou remoção deverão ser apresentados no Protocolo Geral do Ministério Público até às 18:00 horas do 3º (terceiro) dia útil seguinte à publicação da relação de inscritos no Diário Oficial '(ASSENTO nº 08/96).
AVISO Nº 216 /2002 - C.S.M.P., DE 04/12/2002
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/12/2002, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 20.215/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Sabesp, Norte Sul Limpeza Industrial e Perfuração de Poços S/C Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 24.833/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Mauá
Interessados: TRW Brasil S/A, Visat-Vigilância à Saúde do Trabalhador e Wagner Picarte
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 33.492/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metra - Medicina do Trabalho S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual prestação de serviço impróprio de avaliação de riscos por empresa especializada em desacordo com normas técnicas
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 34.801/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, Salusa - Santa Luzia S/A - Indústria de Embalagens e Claudecir Miranda Leandro
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 36.064/98 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metalúrgica La Paz Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.374/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Divec Vácuo e Equipamentos Científicos Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 47.956/02 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bicicletas Monark S/A
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 49.371/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Altamira Indústria Metalúrgica Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente do trabalho
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 50.660/02 9 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dibal Armazéns Gerais S/A.
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.886/02 1 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa por ocasião de licenciamento ambiental
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.502/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Jorge Barbosa Carvalho (prefeito), Crepaldi Sobrinho Construtora e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Barbosa
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.944/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Paulo Roberto Villla e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa - não revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.945/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes e Bruzatti Transportes Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrtiva praticado pela Prefeitura ao utilizar maquinário público para coleta de entulhos de construção civil
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.202/02 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Vicente Cândido da Silva, SUPEME-Superintendência Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Eventuais irregularidades na compra de materiais escolares sem serem destinados às escolas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.116/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tarumã
Assunto: Rejeição das contas do município (exercício de 1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.176/93 9 vol. -17Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Governo e Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.842/00 7 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arnaldo Rodrigues dos Santos, Câmara Municipal de São Paulo, Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Transbraçal e Grupo Caracante
Assunto: Apuração de eventual locação de 300 veículos ao Metrô por preço superfaturado e cobrança de quilometragem inexistente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.129/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo ( CPI do Tribunal de Contas do Município), Prefeitura Municipal de São Paulo, Limpurb e Tersil-Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de serviços de conservação de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.871/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Laércio Pereira Soares, Kojy Shimizu, Vergilina Pires, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pagamento efetuado à funcionário aposentado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.172/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Carlos Alberto Ferreira, Prefeitura Municipal de Suzano e DAEE
Assunto: Apuração de eventual utilização de recursos públicos para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.949/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Ipesp, Prefeitura e Câmara Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na devolução de numerário remetido pelo Ipesp
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.626/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CET- Companhia de Engenharia de Tráfego e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no remanejamento de operadores de tráfego
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.019/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Vereador Etelvino Nogueira, Prefeitura Municipal de São Roque e Barcelona Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.034/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no acordo para pagamento de indenização devida por desapropriação de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.493/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Aparecido Godoi de Souza, Ademilson José Maia e Câmara Municipal de Poloni
Assunto: Improbidade administrativa (uso indevido das verbas e máquinas públicas para fins privados)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.671/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Juiz de Direito da 1ª Vara de Itápolis e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Eventual cobrança de pedágio em estrada vicinal - ato inconstitucional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.951/02 4 vol. -51Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Cícero de Almeida Braz,CPTM, João Aparecido Estagofo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na medição de serviços de segurança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.793/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Prefeituras Municipais de Getulina e Guaimbê
Assunto: Apuração da qualidade da água distribuída à população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.027/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Itatinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatinga, José Oliveira Pereira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na compra de Water Park
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.124/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Ministério Público do Trabalho/15ª Região, Prefeitura Municipal de Iguape e José Saporito
Assunto: Contratação de funcionário público, sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.047/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Jair Gonçalves e Ari Pedro Balieiro
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.331/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Pedro Ozório Dias, José Goulart Ferreira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão das aposentadorias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.522/02 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Carlos, Rosa Maria de Assis Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores temporários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.834/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretaria dos Negócios Jurídicos de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Walter Caveanha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado na administração anterior que não deixou recursos para a execução de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.836/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretaria dos Negócios Jurídicos de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Walter Caveanha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado na administração anterior que não deixou recursos para a execução de obras de infra estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.495/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Eduardo Martins Cardozo e Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi
Assunto: Apuração de eventual superlotação de estádio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.802/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Embu Guaçu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura acerca da revisão do cálculo das DIPAMS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.326/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Junqueirópolis, Orides Zanardi, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Binah Auditores Associados S/C
Assunto: Irregularidades na contratação de serviços advocatícios para revisão de DIPAM's (exercício de 1992)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.343/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Partido Popular Socialista e Vereadores da Câmara Municipal de Valinhos
Assunto: Eventual irregularidade na criação de auxílio-gabinete para os vereadores do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.348/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Associação dos Servodores Municipais de Paulínia e Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de eventual negligência do Poder Público Municipal no tocante à correta execução da lei que instituiu a complementação do benefício pago pelo INSS a título de aposentadoria e pensão por morte aos servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.363/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Antonio Guari, Prefeitura e Câmara Municipal de Mombuca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em gastos realizados pela Câmara Municipal no período de 1989/1992
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.365/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, Empresa Jornalística e Tipografia 'Linocapi' Ltda - ME, Antonio Guari (prefeito) e Enio Niceas de Oliveira (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidade em gasto com publicidade, ocorrido no ano de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.373/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Barra do Chapéu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais do exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.398/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Fernando Spinosa Mossini, Primeira Vara Cível e Fazenda do Município de Assis
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.491/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Elias da Silva, Secretaria Municipal de Transportes e Top Shuttle Service Locadora Ltda
Assunto: Irregularidades em procedimento a ser implantado por empresa, que visa intermediar a prestação de serviços de táxi de luxo da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.492/02 6 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e Antonio César Russi Callegari (ex-Servidor do Baneser)
Assunto: Eventuais ilegalidades na acumulação de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.798/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sergio Leonardo Fernandes e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Eventual irregularidade na construção do novo prédio da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.799/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Caconde
Interessados: Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura Municipal Tapiratiba
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade praticada na admissão de pessoal da Prefeitura no exercício de 1995
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.820/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Adilson Houlenes Mora e Prefeitura Municipal de Votorantim
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de honorários advocatícios por integrantes da Procuradoria Jurídica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.018/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa e crime praticado por prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.927/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Juquiá, Said Apaz, Douglas Issamu Tamada, Luiz Antonio Zaghi e outros
Assunto: Apuração de eventual desvio de material de construção pertencente à municipalidade
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.232/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Tecnoconst - Comércio e Construções Ltda, Unidade Básica de Saúde do Jardim São Pedro e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Eventual superfaturamento em serviços de ampliação de uma sala para atendimento em Posto de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.234/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulicéia e Cláudio Gandolfi (prefeito)
Assunto: Eventuais irregularidades na utilização de veículo oficial no transporte de eleitores causando prejuízo ao erário
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.796/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guariba e Lourival de Souza Hora
Assunto: Irregularidades na contratação de servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.811/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Darci Sanfelici, Prefeitura Municipal de Sandovalina e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidores públicos no ano de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.072/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Moradores Vizinhos de Estradas de Rodagem e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Falta de segurança nas avenidas e estradas de rodagem da região
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.917/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Edmar Mariano Santos, Prefeitura Municipal de Tarumã e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apuração de eventual fraude a licitação na contratação, pela prefeitura de Tarumã
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.357/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, Gilberto Ferrari e Banespa S/A -Serviços Técnicos e Administrativos (Baneser)
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.358/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, DSV- Departamento de Operação do Sistema Viário, Funcionários da CESP e CUT-Central Única dos Trabalhadores
Assunto: Passeata em via pública contra privatização da CESP, danos causados à população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.492/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Edirrelton Zanella, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guará
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas da Câmara Municipal de Guará relativos ao exercício de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.539/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Quatá e Joaquim Alves e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (permissão de uso de bem público em favor de servidor, sem autorização legal)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.555/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Fórum de Discussões de Bauru, Cezar Ferreira da Silva, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual sucateamento de frota de coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.561/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Fazenda Municipal de Assis e Otto Bolfarini Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.564/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Roberto Carlos Di Bastiani e Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na obra de substituição de adultora de rede de distribuição de água do município de São Paulo do Turvo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.786/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Rosa Maria Panice de Oliveira, Hospital São Geraldo de Nuporanga e Prefeitura Municipal de Nuporanga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas a hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.792/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Adilson José Fernandes e Presidente da Câmara Municipal de Severínia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de veículo oficial por parte do Presidente da Câmara
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.793/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Partido dos Trabalhadores e Câmara Municipal de Sertãozinho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento de vereadores que estariam recebendo seus vencimentos em desacordo com a Constituição Federal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.796/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Porangaba
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.797/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Paulo Sérgio Trizolio, Prefeitura Municipal de Guariba e Tribunal Regional do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor público pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.087/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Francisco Moko Yabiku, Nelson Carrea e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Eventual ilegalidade na cumulação de cargo público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.151/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu, Elenice Rodrigues do Nascimento, Posto de Medicamentos do Bairro de Santa Rita
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.259/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Mauro Maurício Moraes Santos, FUNCAMP - Fundação para o Desenvolvimento da UNICAMP e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade de Fundação criada por Autarquia Estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.777/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Freemed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda, Vicentino Papotto e outro
Assunto: Apuração de dispensa indevida de licitação para aquisição de material hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.781/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual fraude na concessão de aposentadoria por invalidez no SAAE
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.874/02 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho, Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo e Construtora Passarelli
Assunto: Eventual cobrança de propinas para a concessão de laudos favoráveis à empresa, sobre acidentes de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.877/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vlademir João Carlos Galdino, Gracialba Cioccio, CDHU e Construtora PRI
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no empreendimento 'Mutirão' da CDHU, possível desvio de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.321/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Secretaria de Cidadania e Ação Social de São Vicente, Jornal Vicentino
Assunto: Apuração da regularidade de casamentos comunitários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.325/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Câmara Municipal de Barra do Chapéu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas no exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.772/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara, Prefeitura e Câmara Municipal de Embu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no cálculo de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.773/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: José Borges de Moraes, Prefeitura Municipal de Embu e Horst Leo Alfes (Restaurante 'O Garimpo')
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de bem público (praça) para particular para realização de show com cobrança de ingressos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.174/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde e LOTUS Serviços Técnicos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de limpeza nas unidades de saúde - ausência de publicação de edital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.256/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carla Gonçalves Rosa e Hospital e Maternidade Sepaco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cancelamento do programa de residência médica com prejuízo aos candidatos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.591/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga, Clarindo Ferracioli (prefeito) e Elias Gonçalves
Assunto: Desvio de função no exercício das atribuições de motorista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.759/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibiúna, Antonio Monteiro Araújo, Toshinori Muramatsu e Márcia Regina Borba de Camargo ME.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.802/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê e Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Assunto: Irregularidades na Rodovia SP 113
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.809/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Antonio Figueiredo de Oliveira e Simetra Engenharia e Construção Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário na contratação de creche
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.810/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: José Carlos Carrascosa dos Santos e Prefeitura Municipal de Cravinhos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Contratação de funcionários em caráter eventual e excepcional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.811/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Urandy Ribeiro do Val, Francisco Marcio Carvalho e Prefeitura Municipal de Ibirá
Assunto: Apuração de eventual recusa de expedição de certidão e irregularidade na licitação do 'Balneário das Termas'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.817/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Carlos Alberto de Oliveira, Gregório Gulla e Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal na veiculação de fotografias estampadas nos informativos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.819/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Walter Braga do Carmo, Prefeitura e Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de existência de cota de participação comunitária para custeio de serviço de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.956/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Casa de Repouso Vitória S/C Ltda, Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, Conselho Municipal do Idoso e da Assistência Social, Prefeitura Municipal de Mauá e outros
Assunto: Irregularidades em instituição - maus tratos a internos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.334/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Arte & Verso Companhia de Teatro e Dança, Renato Cardoso Landim e Diretora e Supervisora de Ensino da E.E. Senador Casemiro da Rocha
Assunto: Conduta omissiva na cessão de prédio público para desenvolvimento de atividades de teatro para a comunidade local
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.654/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DSV- Departamento de Operação do Sistema Viário, CET- Companhia de Engenharia de Tráfego e outros
Assunto: Transtornos ao trânsito causado por caminhão carregado com retro escavadeira com excesso de altura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.978/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Diretoria de Serviço de Administração Geral - Forum da Comarca de Cubatão e Evandina Mendes Ribeiro
Assunto: Solicitação de intervenção do Ministério Público, para promover demanda de interdição
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.128/02 6 vol. -7Apensos/anexos
Franca
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.346/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Maria Fernanda Evangelista Teixeira, EEPSG Martim Afonso
Assunto: Apuração de irregularidade na retenção de histórico escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.400/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Esaga Projetos, Saneamento e Obras Ltda., Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.410/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Walter Caveanha, Camargo Barros Construção e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de recursos de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.427/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Associação Recreativa e Cultural Águia de Ouro, Antonio Augusto Clemente, Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul.
Assunto: Apuração eventuais irregularidades cometidas por associação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.429/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Hilda Duarte Ferreira, Rubens Gonçalves de Freitas, Câmara Municipal de Piracaia
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.543/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5º Promotor de Justiça da Cidadania, CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Unidades da Baixada Santista e Ourinhos
Assunto: Concursos públicos para contratação de instrutor e auxiliar de docente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.906/02 5 vol. -25Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., Fepasa - Ferrovia Paulista S/A, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Hiroyki Minami e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato para prestação de serviços de limpeza
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.936/02 1 vol. -9Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO, Bertoldo Salum e IPREM
Assunto: Eventual superfaturamento do preço das obras do prédio do IPREM, que permanece inativo apesar de inaugurado em setembro de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.283/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Artes Gráficas Solar-ME e Prefeitura Municipal de Emilianópolis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na administração da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.348/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.379/02 8 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Leandro Antunes Campos, Prefeitura Municipal de São Vicente, Secretaria das Administrações Regionais e outros e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades junto a secretaria das administrações regionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.382/02 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e José Ferreira de Souza (vereador)
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba destinada às escolas de samba do município, referente ao ano de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.384/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Agripino de Oliveira Lima Filho (prefeito) e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa (aquisição de dois veículos tipo ambulância no ano de 1999 e quatro veículos utilitários no ano de 2000)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.403/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Hortolândia, Monica Vianna R. de Souza, Jovelino Araújo Macedo e outros
Assunto: Despesas da Câmara Municipal consideradas impróprias no exercício de 1995
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.479/02 3 vol. -6Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Esan- Engenharia e Saneamento Ltda., Prefeitura e Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresas e execução de obras do 'plano comunitário'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.495/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, Mauro Bragato (ex-prefeito) e outros
Assunto: Celebração de contrato temporário (e sua renovação), de diversos funcionários na função de agente controlador de vetores, nos anos de 1998 a 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.499/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Botucatu, Skema - Tec Serviços Técnicos e Manutenções Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.370/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adriano Diogo, SPTrans, Secretaria Municipal de Transportes e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades referentes às subvenções do SPTrans e ao subsídio dado ao transporte municipalizado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.527/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, Luiz Antonio Olivato e Prefeitura Municipal de Americana
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.534/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Hospital Santa Catarina de Votuporanga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas em hospital, consistente na falta de profissionais da área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.997/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sisesp- Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Berenice Aparecida Maria Matuck, Ipesp- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Jornal Diário Popular
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas contra servidor público- desvio de função de instituto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.000/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sobloco Construtora S/A (Riviera de São Lourenço), João Roberto Rodrigues, Milton Augusto Galvão Zen e outros, Mountarat Sociedade de Proteção Ambiental e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - dispensa irregular de realização de EIA-RIMA, relativamente a empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.001/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Abastecimento e Batávia S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação emergencial, para aquisição de leite, sem prévia licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.414/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Juarez Batista, Jorge Dimitrov, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Conchas
Assunto: Apuração de irregularidade em conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.428/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e AMVAVE - Associação dos Municípios do Vale Verde Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na exploração do ramo de manipulação de remédios fitoterápicos e alopáticos, bem como o plantio e desenvolvimento de plantas medicinais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.539/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados ao erário, em virtude de contratos de locação celebrados pela prefeitura
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.730/01 5 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Romildo Paim Pereira e outros proprietários de funerárias do município
Assunto: Eventuais irregularidades no sepultamento de pessoas sem a observação do prévio registro de óbito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.886/99 10 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: José Pedro Cavalcante (ver.), Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá, EMURG e outros
Assunto: Apuração de irregularidades nos contratos da Prefeitura (remuneração de serviços não prestados ou execução de outros serviços que não os contratados) e da Emurg (licitação, termos contratuais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.379/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR X, Hospital de Base de Bauru, Prefeitura Municipal de Bauru e Comissão de Direitos Humanos da OAB - Bauru
Assunto: Irregularidades na Unidade Renal do hospital municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.687/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: João Gualberto Fattori e Prefeitura Municipal de Itatiba.
Assunto: Concessão de reajuste de salários aos funcionários públicos municipais.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.885/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: AMALUCÉLIA - Amigos Associados de Lucélia e Prefeitura Municipal de Lucélia.
Assunto: Não atendimento de pedido de fornecimento dos comprovantes das despesas discriminadas no balancete relativo ao período compreendido entre janeiro e junho de 2002.
Resultado: recurso improvido, com recomendaçäo
CÍVEL
Protocol. Nº 38.776/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Clarice da Silva Reunei e AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais
Assunto: Apuração de eventual negativa de atendimento à pessoa portadora de deficiência por parte de instituição
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 43.382/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Nelson de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual infração às normas relativas à pessoa Portadora de deficiência física-Fechamento de acesso de entrada de condomínio
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 50.518/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Franca e DINFRA-GTU-S/A
Assunto: Exigência de apresentação de RG com carimbo constando a expressão 'Idoso', ou credencial Dinfra, expedida mediante o pagamento de taxa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.433/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Siscontel - Telecomunicações Ltda e Dimas Eduardo Ramalho (deputado)
Assunto: Apuração de eventuais violações aos direitos dos adquirentes de serviços de telefonia (cláusulas abusivas)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 32.322/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: 11ª PJ de Taubaté e A3 Engenharia Construção Civil Incorporações imobiliária Ltda
Assunto: Apuração de eventual venda de apartamentos sem registro da incorporação imobiliária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.641/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual cumprimento voluntário do título executivo judicial formado nos autos do processo nº 1564/91
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.195/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Primeira Vara Criminal de Campinas e Lastro Bens Comércio e Indústria de Imóveis Ltda
Assunto: Eventual prática abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.072/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: TAM-Transportes Aéreos Regionais S/A, Instituto Phoenix Para Estudo e Pesquisa Ambiental e outros e IATA-Associação de Transporte Aéreo Internacional
Assunto: Apuração de possível violação ao Código de Defesa do Consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.172/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Rinaldo Scanferla (Depósito de Bebidas Poloni - ME)
Assunto: Apuração de eventual comércio irregular de gás de cozinha
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.039/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Cidoc- Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor, Prefeitura Municipal de Santos, Antônio José Scarelli, Mercado Carolina Comercial Ltda.
Assunto: Comercialização de produto em condições impróprias ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.059/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: CANBRÁS TV a Cabo Ltda. e Condomínio Edifício Itapoã
Assunto: Ocorrência de prática abusiva - Aumento de anúncio superior a 100% do valor da mensalidade e ameaça de corte de sinal a partir de janeiro do corrente ano
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 72.551/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Santo Amaro, Débora Oliveira Mendes, Máxima Promotora de Vendas, Escritórios Unidos Ltda e Ultralojas Lar e Lazer Ltda
Assunto: Envio indevido de nome de consumidor ao SCPC
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.040/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Posto de Medicamentos Nunes & Santos Ltda-ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual funcionamentode estabelecimento comercial sem farmacêutico responsável e sem registro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 95.375/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Conselho Municipal de Justiça de Atibaia.
Assunto: Representação contra cobrança de consumação mínima.
Resultado: recurso conhecido e improvido
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 98.596/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: FEOB - Fundação de Ensino Octávio Bastos, Daniel Gonzaga Gimenes,
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Fundação, referente à complementação de carga horária de alunos em histórico escolar, sem freqüência às aulas
Resultado: recurso improvido e arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 66.766/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Erodelino Lemos da Motta e Alex de Souza Motta
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante intervivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.028/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rafael Belmonte e Angelo Belmonte Sobrinho
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.894/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Lydia Soares de Faria e Helder Faria
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.284/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Orlando Botelho de Oliveira Filho e Wilson Botelho de Oliveira
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.203/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Margarida da Conceição Vitor e José Carlos Vitor
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.204/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral do Grajaú, José Luiz Ponciano, José Roberto dos Anjos Gonçalves e outros
Assunto: Problemas no atendimento do Hospital Geral do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.558/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Sérgio Alonso Rodrigues Pastorello e Paulo Augusto Rodrigues Pastorello
Assunto: Apuração da legalidade de doação de órgão para transplante 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 72.458/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Instituto da Criança, Ednéia Portella Miranda e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante intervivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 75.801/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina-Unifesp, Elisabethe Machado Ferreira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.986/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Unifesp, Maria Vieira da Costa e Wagne Vieira da Costa
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão para transplante ' inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.992/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina- Unifesp, Nelson Oly Varella e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.008/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Centro de Cooperação por Moradia 1º de Maio
Assunto: Apuração de existência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.457/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Movimento Quero Um Teto Central e Moradores do Bairro Morro Doce em Pirituba
Assunto: Parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.525/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Loteamento Estância Balneária Hawai
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.526/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Carlos Matute Alberto, Elisete Bombarda Viotto e Israel Henrique de Oliveira
Assunto: Loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.528/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Estância Balneária Hawaí II
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento - inexecução de obras de infra-estrutura
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 66.529/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Waldemar Ribeiro Buhler (Balneário Golfinho) e Banco do Estado do Paraná S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento - inexecução de obras de infra-estrutura
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.605/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim Britânia e Vila Jaraguá - SABRIJA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Ilegalidade na ocupação do solo pela Favela Praça da União
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.784/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.786/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.788/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Benfeitores de Interlagos, Francisco Sabino Gomes (Center Molas Alemão Ltda.)
Assunto: Eventual irregularidade em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 66.394/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Diretor da Escola Municipal Matheus Maylasky e Conselho Tutelar de Sorocaba
Assunto: Evasão escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.371/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Bastos
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Prefeitura Municipal de Bastos
Assunto: Fiscalização da aplicação de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 71.182/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar da Freguesia do Ó, Elaine Cristina S. Oliveira, Alice Aparecida dos Santos e outros candidatos
Assunto: Irregularidades na eleição dos conselheiros tutelares: distribuição de panfletos dentro do local de votação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 71.224/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo Rezende Melo, Procuradoria Geral do Estado - Assistência Judiciária Criminal
Assunto: Manifesto contra a redução do número de Procuradores do Estado que atuam na área da Infância e Juventude
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.872/01 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Shopping Metrô Santa Cruz, Luiz Guilherme Leal Rudge e outros
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.169/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Cerâmica Buschinelli e Cia. Ltda e Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes
Assunto: Dano ambiental decorrente de emissão de gases e excesso de vibração gerados por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.981/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: INPAMA - Instituto Nacional de Proteção ao Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Campinas e outros
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder público ao permitir a construção em área de preservação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.699/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Francisco de Carvalho Meireles e outro (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.704/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: João Martins Parreira Filho e Alfredo Constantino (Fazenda Parreira)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.899/01 5 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: João Manoel dos Reis
Assunto: Degradação ambiental ocorrida no Morro do Caetano
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.482/02 3 vol. -1Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Bom Jardim Energética Ltda., Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Acompanhamento de licenciamento ambiental de usina termoelétrica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.049/99 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Rafael Santolo Cipriano e outros e Clínica Veterinária Pet Dog Center
Assunto: Poluição sonora causada pelos latidos de cães
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.957/01 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Usina Costa Pinto S/A - Açúcar e Álcool
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.954/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Waldeir Rodrigues dos Santos (Sítio São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.600/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Eurides Cassaniga (Sítio Bela Vista)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.674/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Luiz Antônio Vendrami (Sítio São Luiz)
Assunto: Corte de 20 (vinte) árvores do tipo eucalipto em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.675/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Aparecido Cupaiol (Chácara Santa Luzia)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.677/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Wanderley Carlos Costa Neves, Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.927/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Areial Quartzo Ltda e Dair Salioni
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante depósito de areia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 64.245/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Ministério Público Federal e Companhia Energética Santa Elisa
Assunto: Eventual uso indevido de agrotóxico na cultura de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.456/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sergio Lopes Cavalcante
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.458/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Donizete Aparecido Matias
Assunto: Comércio de espécimes da fauna silveste sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.474/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Leonilson Fernandes Jr.
Assunto: Depósito irregular de resíduos sólidos inertes sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.475/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Devair Picoli
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do despejo de resíduos sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.754/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Marcelo Fontolan (Sítio São Jorge)
Assunto: Supressão de árvores da espécie peroba em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.765/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Angelo Jangrossi (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.840/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Nelson Coelho Pereira, José Ramon Ribeiro (Fazenda Tiririca)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de execução de obras provocando contaminação de nascente e erosão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.870/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Divino Neves (Fazenda Floresta)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e outras formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.882/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Oswaldo Tavone (Sítio Estrela de Davi)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.181/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Isaías Sotelo de Oliveira (Sítio Primavera)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.026/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Nardini Agroindustrial Ltda. (antiga Usina Nardini Ltda.)
Assunto: Lançamento de efluentes industriais em corpo d'água e queima de palha de cana-de-açúcar em área de restrição
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.038/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Morro Agudo
Interessados: Rodolfo Garcia (Fazenda Santa Rita)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.043/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Jornal 'A Tribuna' e COSIPA - Cia. Siderúrgica Paulista
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes de incêndio ocorrido na unidade de resíduos de óleo da Cosipa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.368/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Jorge Carlos Otávio (Sítio Dona Jerônima)
Assunto: Execução de dique sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 70.342/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eloá Marcondes do Amaral e Prefeitura Municipal de São Paulo e AR da Freguesia do Ó
Assunto: Corte irregular de árvores na Freguesia do Ó
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 70.417/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Sociedade Protetora dos Animais de São Roque, Padre Daniel Balzan e outros
Assunto: Maus tratos a animais durante a realização de leilão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 71.215/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Vânia Maria Barbosa da Silva e Digital Beer Logística e Distribuição Ltda.
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 71.404/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Antônio Motinho
Assunto: Eventual danos ao meio ambiente com execução de diques, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.848/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: José Carlos Peceguini Saldanha
Assunto: Supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.866/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Higino Artur Amaral Camargo (Chácara Quatro Irmãos)
Assunto: Danos ambientais com extração de filito
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.940/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Ana Maria Pião Xavier de Mendonça (Fazenda São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação brejeira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.036/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Igreja Assembléia de Deus e 3ª Vara da Comarca de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de possível poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.039/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Antonio Luiz Rodrigues
Assunto: Danos ambientais com reforma de barragem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
AVISO Nº 217/02 - CSMP, DE 04.12.02
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 02.12.02, o prazo estipulado pelo Edital de 20.11.02, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
ENTRÂNCIA ESPECIAL
promoção(P)/remoção(R) posição RA/PA - 8º PJ do II Trib.do Júri RA/PM - 4º PJ do IV Trib.do Júri RA - 81º PJ Criminal RM - 2º PJ da Habitação e Urbanismo RM -4º PJ do Meio Ambiente
José Kalil de Oliveira e Costa R 99 x x
Carlos Alberto Hernandez Junior R 158 x x
Liliana Mercadante Mortari R 179 x x
Arthur Pinto Filho R 191 x x x
Jose Jarbas de Aguiar Gomes R 204 x x
Patrícia André de Camargo Ferraz R 208 x x
Edgard Moreira da Silva R 212 x x
José Roberto Sígolo R 215 x x
Silvio Hiroshi Oyama R 220 x x x x
João Batista Mangini de Oliveira R 224 x x
Carlos Alberto de Salles R 232 x x
Vidal Serrano Nunes Junior R 248 x x
Luiz Roberto Salles Souza R 253 x x
Maria Amélia Nardy Pereira R 263 x x
Raul de Godoy Filho R 265 x x
Juang Yuh Yu R 278 x
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria R 281 x x
Fabio Tebecherani Kalaf R 282 x x
João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochmann R 309 x x
Carlos Alberto Amin Filho R 315 x x
Mª da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida R 322 x x
Mário Augusto Vicente Malaquias R 332 x x
Airton Grazzioli R 335 x x
Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza R 336 x x
Eliana Maria Maluf Sanseverino Castillo R 344 x
Walter Tebet Filho R 348 x
Luiz Antonio de Souza R 350 x x x
Otávio José Callejão R 419 x x
César Dario Mariano da Silva R 422 x x
Lilian Cavalcante de Albuquerque R 425 x
Nelson Luis Sampaio de Andrade R 430 x x
Mabel Schiavo Tucunduva R 432 x x
Luis Roberto Proença R 442 x x
José Francisco Cagliari R 445 x x x
Roberto Teixeira Pinto Porto R 447 x
Sívia Regina Brandi Máximo Ribeiro R 459 x x
Renato Fernando Casemiro R 468 x x x
Alfredo Coimbra R 469 x x x
Filippe Augusto Vieira de Andrade R 470 x x
Oswaldo Peregrina Rodrigues R 479 x x
Cláudia Maria Beré R 489 x x
Roberto Carramenha R 507 x x x x x
Alfredo Mainardi Neto R 510 x
Marcelo Orlando Mendes R 538 x x x
Sergio de Passos Simas R 539 x x
Eder Segura R 540 x
Adriana Borghi Fernandes Monteiro R 552 x x x
Sérgio de Assis R 562 x
Regina Gomes de Macedo Leme P 212 x x
Dora Martin Strilicherk P 227 x x
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli P 233 x x
Paulo Penteado Teixeira Junior P 245 x x
Vera Lúcia Acayaba de Toledo P 255 x x
Heraldo Franci Rocha P 257 x x
Renata Christina Ballei Mendes P 258 x x
Patricia de Carvalho Leitão P 259 x x
Roberto Luís de Oliveira Pimentel P 260 x x
Vania Maria Tuglio P 263 x
José Reinaldo Guimarães Carneiro P 270 x x
Ricardo Brites de Figueiredo P 287 x x
Claudia Porro P 308 x x
Luiz Kok Ribeiro P 314 x x
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira P 316 x x
Carlos César de Faria Bernardi P 317 x x
Márcia Leguth P 319 x x
Zenon Lotufo Tertius P 329 x x
Miguel Tassinari de Oliveira P 332 x x
Cecília Maria Denser de Sá P 342 x x
Roberto Wider Filho P 345 x x
João Carlos Calsavara P 346 x x
Renato de Cerqueira Cesar Filho P 349 x x
Alexandre Demetrius Pereira P 352 x x
André Estefam Araújo Lima P 353 x x
Neudival Mascarenhas Filho P 384 x x
Fábio Ramazzini Bechara P 391 x x
Luciana Frugiuele Pires Galvão P 428 x x
Mário José Corrêa de Paula P 443 x x
Ana Lúcia de Mello P 450 x x
Fernando Pastorelo Kfouri P 470 x x
3ª ENTRÂNCIA
NOME posição PA - 3º PJ Lins PM - 16º PJ Sorocaba
Joel Furlan 48 x
José Heitor dos Santos 64 x
Margareth Ferraz França 93 x
Newton José de Oliveira Dantas 94 x
Eduardo Francisco dos Santos Jr. 110 x
Fernando Galindo Ortega 112 x
Renato Davanso 117 x
Michel Betenjane Romano 140 x
Renata Maria Cruz Destro 160 x
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro 170 x
Berenice Cristina Corrêa Cherubini 174 x
João Marcos Costa de Paiva 175 x
Luiz Alberto Meirelles Szikora 180 x
José Roberto de Paula Barreira 186 x
José Fortunato Neto 188 x
Welington dos Santos Veloso 208 x
Fernando Henrique de Moraes Araújo 212 x x
Cristiane Corrêa de Souza Hillal 213 x
Cinthia Gonçalves Pereira 214 x
Marcos Alberto de Almeida 217 x
Maria Claudia Nardy Pereira 220 x
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho 257 x
Marcelo Biazzim 262 x
Sandra Lúcia Garcia Massud 270 x
Ana Luisa Toledo Barros 282 x
Ana Alice Mascarenhas Marques 286 x
Dório Sampaio Dias 296 x
Alessandra Aparecida Gomes 298 x
Elaine Cristine Mauro 300 x
2ª ENTRÂNCIA
NOME promoção (P)/remoção (R) posição RA - 2º PJ Avaré RM - 1º PJ Campos do Jordão PA - 1º PJ Cruzeiro PA - 1º PJ Igarapava PA - 1º PJ Itapeva PA - 2º PJ Itararé PA - 1º PJ Jacupiranga PA - 1º PJ Mococa PA - 1º PJ Presidente Epitácio PA - 2º PJ Sta.Fé do Sul PA - 3º PJ Ubatuba PM - PJ Cachoeira Paulista PM - 1º PJ Caraguatatuba PM - 2º PJ Cruzeiro PM - 3º PJ Cruzeiro PM - 2º PJ Presidente Epitácio PM - PJ Promissão PM - 1º PJ Santa Isabel PM - 2º PJ Ubatuba
Carla Pimenta Gomes Ramalho R 141 x
Rubens Martins da Silva R 178 x
Cristiane Corrêa de Souza Hillal R 213 x
Ana Luisa Toledo Barros R 282 x
Estefania Ferrazzini Paulin P 78 x
Vera Cecília Moreira P 80 x
Luiz Claudio Davansso P 82 x x
Sandra Diogo Teixeira P 97 x
Rafael Abujamra P 100 x x x
Fábio José Moreira dos Santos P 102 x x x x
Richard Fabrício Messas P 103 x x
Juliana Mendonça Gentil P 105 x
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia P 120 x x
Adriano Andrade de Souza P 124 x x x
Santiago Miguel Nakano Perez P 139 x x
Ana Carolina Macri Morais P 142 x
Yolanda Alves Pinto Serrano P 144 x x x x
Adolfo César de Castro e Assis P 148 x x x x x
Marcelo Sperandio Felipe P 152 x x x x x x x x x x x x x x x x x
Dílson Santiago de Souza P 153 x x x x x x x x x x x x x x x x x
Karina Scutti Santos P 154 x x x x x x
Denise Myong Hyun Jung P 155 x x x x
Silvio de Cillo Leite Loubeh P 157 x x x
Fabio Roberto Rossi Constantini P 158 x x
Anna Cláudia Campos da Costa P 159 x x x x x x x
CORREGEDORIA GERAL
AVISO Nº20/02 - CGMP, de 3 de dezembro de 2002
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Agenor Nakazone, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, devido à receptividade do método de envio dos relatórios de atividades online (mil e trinta e quatro relatórios) e a persistência de dificuldades técnicas devidas à sobrecarga do sistema, excepcionalmente, os relatórios de atividades do mês de novembro poderão ser remetidos até o próximo dia 20 de dezembro. Outrossim, avisa que o GAIMP continuará a receber solicitação de cadastramento de oficiais de promotoria, para obtenção de senhas especiais, visando o acesso ao relatório, seu preenchimento e envio online.
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 04-12-2002
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, RG. 7.313.601-3, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, E.E., 14/1/97 a 12/1/2002; José Luiz Abrantes, RG. 2.982.989, Procurador de Justiça, 2/12/97 a 30/11/2002; Oswaldo Luiz Palu, RG. 9.473.833, Procurador de Justiça, 30/9/96 a 28/9/2001; Marcel Zanin Bombardi, RG. 18.425.770, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, 2ª E., 12/5/97 a 10/5/2002; Luciana Pinsdorf Barth, RG. 9.406.400, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, E.E., 19/11/97 a 17/11/2002; Pedro Manuel Ramos, RG. 12.297.264-8, 111º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 18/6/97 a 16/6/2002; Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, RG. 6.173.574, 126º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 12/9/96 a 10/9/2001; Delcio Delarco, RG. 9.737.412, 109º Promotor de Justiça Criminal, E.E., 2/5/97 a 30/4/2002; Pedro Wilson Bugarib, RG. 13.046.220, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, E.E., 24/9/97 a 22/9/2002; Carlos Roberto Marangoni Talarico, RG. 8.072.932, 17º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, E.E., 7/1/96 a 4/1/2001;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º., § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
1º adicional: 1/12/2002, Vanessa Yoko Hatamoto Medici, RG. 21.471.013-0, Promotor de Justiça de Guararema, 1ª E.; 7º adicional: 1/12/2002, José Luiz Lopez Valverde, RG. 8.018.070, 2º Promotor de Justiça de Tupã, 3ª E.
Despacho da Diretora-Geral de 04-12-2002
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo do tempo de efetivo exercício da advocacia, prestado pelo Dr. Guilherme Gottardello, RG. 22.811.004-X, 1º Promotor de Justiça Subst. da 51ª C.J. (Caraguatatuba), no período de 15/9/98 a 9/4/2002, num total de 1303 dias.
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 519/2000 - CONTRATO Nº 000490/2000 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Dermacenter S/C Ltda. - OBJETO - Em face da previsão contida na cláusula 2ª do contrato principal, a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26 de outubro de 2002.- VALOR DO CONTRATO - R$ 181.250,52 - VIGÊNCIA - 26/10/2002 à 25/10/2003 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701 4.612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.91 - ASSINATURA - 29/10/2002.
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 519/2000 - CONTRATO Nº 000490/2000 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Dermacenter S/C Ltda. - OBJETO - Autorizo o reajuste de preço do contrato 000490/00, a partir de 26 de outubro de 2002, conforme disposto na Cláusula 4ª - BASE REAJUSTADA - R$ 17.261,77 - VIGÊNCIA - 26/10/2002 à 25/10/2003 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701 4.612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.91 - ASSINATURA - 25/10/2002.
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 116/2001 (10º volume) - CONTRATO Nº 000579/2001 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Lotus Serviços Técnicos Ltda. - OBJETO - Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação geral, nas diversas Unidades da Instituição na Capital - AUTORIZO o reajuste do contrato nº 000579/2001, a partir de 31.10.2002, na conformidade do que estabelece a Cláusula Décima do referido instrumento - VALOR DA BASE REAJUSTADA - R$ 53.569,10- U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701-4612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339037.96 - DATA ASSINATURA - 28/11/2002.
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 116/2001 (10º volume) - CONTRATO Nº 000580/2001 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Whiteness Consultoria e Serviços Ltda. - OBJETO - Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação geral, nas diversas Unidades da Instituição no Interior - AUTORIZO o reajuste do contrato nº 000580/2001, a partir de 31.10.2002, na conformidade do que estabelece a Cláusula Décima do referido instrumento - VALOR DA BASE REAJUSTADA - R$ 14.435,52 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701-4612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339037.96 - DATA ASSINATURA - 28/11/2002.
PORTARIA N.º 062/2002 - DG/MP, de 29 de novembro de 2002
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Processo n.º.: 000439/02 - Contratação de empresa AAS TELECOM Construções e Comércio Ltda, para pintura interna de paredes, forros e limpeza geral, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, em prédio localizado na cidade de Campinas
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Maria Silvia Mantovani Mattiello, Diretor Técnico de Departamento, Matrícula n.º.: 1282, R.G. nº 8.727.408, para acompanhar a execução dos serviços referentes ao Processo n.º.: 000439/02, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para pintura de paredes, forros e limpeza geral, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, em prédio localizado na cidade de Campinas.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Elisa Cristina Marchi Macedo, Assistente Técnico de Promotoria II, Matrícula n.º.: 2319, R.G. nº 18.935.479, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
COMUNICADO Nº 79/2002-DG/MP
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a nova linha telefônica instalada no Gabinete do 1º Promotor de Justiça de Franca, conforme abaixo:
GABINETE DO 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA
Avenida Lázaro Souza Campos, nº 322 - Bairro São José - Franca/SP.
CEP: 14.401-295
TELEFONE:
(016) 3722-3801
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 04-12-2002
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Srª Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO, Psicólogo, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 14/10/97 a 12/10/2002.
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficial de Promotoria: 1º adicional: 1/7/2002, Giovana Carina Pacheco Paulino, RG. 21.878.574; Psicólogo: 1º adicional: 28/10/2002, Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO.
Despacho da Diretora de 04-12-2002
Indeferindo, o pedido do Sr. Alberto Tadeu Costa Martins, RG. 22.965.532-4, Auxiliar de Promotoria, relativo a concessão de licença-prêmio, por não preencher os requisitos exigidos no art. 209 da Lei 10261/68, protocolado 101243/02.
Retificação dos D.Os. de 29-11-2002
No Despacho da Diretora da Área de Comunicação e Divulgação de 15-08-2002, Autorizando, a Srª Glorimar Maia, RG. 11.521.293, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, onde se lê: a partir de 21/11/2002, Leia-se: a partir de 25/11/2002.
de 3-12-2002
Nas Portarias da Diretora de 2-12-2002, Concedendo, 3 meses de licença-prêmio, aos Srs., onde se lê: Sonia Maria Praça, R.G. 8.446.663 e Rosemeire Daniel, RG. 18.091.577. Leia-se: Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663 e Rosemeire Daniel, RG. 18.091.577-0
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 108/02 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público e estagiários da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público e o 6º Núcleo Regional da ESMP - Baixada Santista, promoverão seminário sobre 'CRIMES TRIBUTÁRIOS NA JUSTIÇA ESTADUAL E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS' conforme programação que segue:
Dia 12 de dezembro - quinta-feira
Local:Auditório da Área Regional de Santos
Rua Bitencourt,141, 1º andar - Vila Nova
Santos - SP
Horário:das 9h às 12h
* Das 9h às 9h30 - ABERTURA
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* Das 9h30 às 11h30:
TEMÁTICA:
* A Lei 8.137/90 e a Sonegação fiscal de ICMS e ISS;
* Estratégias do Ministério Público no combate à Sonegação fiscal;
* 'Notitia Criminis' em Sonegação fiscal e providências preliminares no âmbito do Ministério Público;
* Intercâmbio de Informações com Órgãos Fazendários da Comarcas dos fatos;
* Tipos penais mais comuns e complexos: questões doutrinárias e jurisprudenciais;
* Arquivamento do Inquérito Policial ou de peças de informação;
* A denúncia em crimes de Sonegação Fiscal: elaboração, redação, descrição do tipo e indicação de modelos;
* Instrução processual, documentos tributários e perícia contábil;
* Extinção da punibilidade e recolhimento do tributo antes da denúncia;
* Substituição tributária e responsabilidade penal;
Julgamento administrativo pelos Órgãos da Fazenda e reflexo na esfera criminal.
* Lavagem de dinheiro e Sonegação Fiscal
EXPOSITORES:
FERNANDO ARRUDA
Promotor de Justiça Criminal da Capital
Coordenador do GAESF/SP
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça Criminal da Capital - GAESF/SP
Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid - Espanha
* Das 11h30 às 12h
DEBATES
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Coordenação local:
ÉZIO BENITO FERRINE JÚNIOR
IVAN DA SILVA
Promotores de Justiça
Coordenadores do 6º Núcleo Regional
da ESMP - Baixada Santista
O evento destina-se aos membros do Ministério Público e estagiários da Instituição. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS: de 25 de novembro a 10 de dezembro, das 13h às 18h, pelo telefone (0XX11) 3017-7754 e 3017-7766.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
