Diário Oficial MPSP - 06/11/2014
Diário Oficial
I - Portarias de 05/11/2014
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 11110/2014 - José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,
(Pt. nº 154.868/2014)
nº 11111/2014 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,
(Pt. nº 154.868/2014)
nº 11112/2014 - Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,
(Pt. nº 154.868/2014)
nº 11113/2014 - Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2014, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 161.318/2014)
B - Assessoria
Designando:
nº 11114/2014 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 11115/2014 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 11 a 21 de outubro de 2014.
nº 11116/2014 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 28 a 31 de outubro de 2014.
nº 11117/2014 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 25 a 31 de outubro de 2014.
nº 11118/2014 - Claudia Moreira França, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 16º e 17º Promotores de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 11119/2014 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 11120/2014 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 10 a 20 de novembro de 2014.
nº 11121/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 14 de novembro de 2014.
nº 11122/2014 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 6 de novembro de 2014.
nº 11123/2014 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 16 a 30 de novembro de 2014.
nº 11124/2014 - Lorena Gentil Ciampone, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 9 de novembro de 2014.
nº 11125/2014 - Maria Gorete Pimentel Marques, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular, Mirian Neves de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 10 a 14 de novembro de 2014.
nº 11126/2014 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 15 de novembro de 2014.
nº 11127/2014 - Carlos Henrique Fontanelli Pereira, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014.
nº 11128/2014 - Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 27 de novembro, Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014.
nº 11129/2014 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014.
nº 11130/2014 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Renato Moreira Guedes, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014.
nº 9116/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cynthia Casseb Nascimben Galli (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe 17/09/2014)
nº 9291/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 31 de outubro, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9486/2014 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9677/2014 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 10 a 20 de outubro, auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 27 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 9 e 21 a 31 de outubro 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9729/2014 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro,e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 25 a 31 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014)
nº 9953/2014 - Maria Julia Câmara Facchin, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 21 de outubro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2014)
nº 10555/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 6 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10610/2014 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro, Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 5 e de 8 a 30 de novembro, Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 4 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10654/2014 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 9 e 21 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10792/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 18 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/10/2014)
nº 10793/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular, Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 9 e de 15 a 30de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10794/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 09 e de 19 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10806/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 19 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10808/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 18 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/10/2014)
nº 10828/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 09 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10829/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10860/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de novembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 29 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10948/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 7 de novembro, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2014)
nº 10949/2014 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 28 a 30 de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 11082/2014 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30de novembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/11/2014)
Designando:
nº 011/2014 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 01/11/2014 - Sábado
Daniel Leme de Arruda
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 02/11/2014 - Domingo
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 08/11/2014 - Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 09/11/2014 - Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
José Basso Júnior
Dia 15/11/2014 - Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Renata Masagão Romero Antunes
Dia 16/11/2014 - Domingo
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 20/11/2014 - Quinta
Daniel Leme de Arruda
Daniele Maciel da Silva
Dia 22/11/2014 - Sábado
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 23/11/2014 - Domingo
Adriana Ribeiro Soares de Morais
José Basso Júnior
Dia 29/11/2014 - Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Daniel Leme de Arruda
Dia 30/11/2014 - Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Daniel Leme de Arruda
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2014)
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/11/2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 28 de outubro de 2014, AUTORIZA, o afastamento do Doutor EVANDRO ORNELAS LEAL, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, por apenas um dia a cada trinta dias, no período de um ano e um mês, sendo o total de 14 (quatorze) dias de afastamento, sempre às sextas-feiras, a partir de 07 de novembro de 2014, para frequentar curso de Especialização em Inteligência de Segurança Pública, ministrado pela INASIS - International Associations for Security and Intelligence Studies, na cidade de Belo Horizonte - MG, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 155.754/2014 - MPSP)
III - Avisos
Avisos de 29/10/2014
nº 471/2014 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso 'Melhor Arrazoado Forense' - versão 2014 - Prêmio 'Antonio Carlos de Campos Pedroso', composta pelos colegas Doutores Ana Lucia Menezes Vieira, Antônio Calil Filho e Cesar Pinheiro Rodrigues, (Série Criminal) e Dimitrios Eugenio Bueri, Hamilton Alonso Junior e Natalia Fernandes Aliende da Matta (Série Interesses Difusos e Coletivos) concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os trabalhos dos associados abaixo nomeados (em ordem alfabética):
A - Série Criminal:
- Dr. Alexandre Barbieri Junior
- Dr. Herivelto de Almeida e Dr. Marcel Zanin Bombardi
- Dr. Manoel Torralbo Gimenez Junior
- Dr. Sebastião José Pena Filho
B - Série Interesses Difusos e Coletivos
- Dr. André Luís de Souza, Dr. Cleber Rogério Masson, Dr. Ernani de Menezes Vilhena Junior e Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco.
- Dr. Eduardo Dias Brandão e Dr. Henrique Lucas de Miranda
- Dr. Horival Marques de Freitas Junior
- Dr. Leandro Lippi Guimarães
A premiação do concurso será realizada em cerimônia conjunta com o VI Concurso Literário da APMP e com o Jantar de Confraternização da Regional da Capital, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2014, a partir das 20h30, no Restaurante Oca Tupiniquim, situado na Rua Fradique Coutinho, 1379 - Vila Madalena, na cidade de São Paulo.
Nota: Informamos que, em virtude de não terem sido apresentados número mínimo de trabalhos na série Cível, essa categoria não receberá premiação, nos termos do edital.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 472/2014 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a comissão julgadora do VI Concurso Literário, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, após apreciação dos trabalhos inscritos, e analisando-os nos termos do regulamento, sem acesso à identidade dos autores, classificou, como finalistas, os seguintes concorrentes :
Pseudônimo - Obra - Identificação (por ordem alfabética):
Categoria Poesia
Pseudônimo: Sylvio Beirute - 'UMA PERSPECTIVA HUMANA, PARA ALÉM DE UMA LETRA' - DR. PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES
Pseudônimo: Azuir - 'A CARTILHA' - DR. SÉRGIO ROXO DA FONSECA
Pseudônimo: Catulo - 'ronc-ronc' - DR. WALTER ANTONIO DIAS DUARTE
Nos termos do item V, do Regulamento, a premiação (1º, 2º e 3º colocados) será realizada em cerimônia conjunta com o Concurso Melhor Arrazoado Forense e com o Jantar de Confraternização da Regional da Capital, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2014, a partir das 20h30, no Restaurante Oca Tupiniquim, situado na Rua Fradique Coutinho, 1379 - Vila Madalena, na cidade de São Paulo.
O julgamento das poesias inscritas no VI Concurso Literário da APMP foi feito por uma Comissão Julgadora, composta pelos seguintes membros: Dr. Eudes Quintino de Oliveira Junior, Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco e Sr. Marcos Palhares.
Nota: Informamos que, em virtude de não terem sido apresentados número mínimo de trabalhos nas categorias do VI Concurso Literário: Conto e Crônica e no V Concurso APMP de Fotografia, essas categorias não receberão premiação, nos termos do edital.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
Avisos de 30/10/2014
nº 473/2014 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional à Execução, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça que, para viabilizar a futura análise e elaboração do parecer técnico pelo CAEx, deverá ser requerido à Receita Federal do Brasil, nos pedidos de quebra judicial do sigilo fiscal dos investigados (declaração de renda e dossiê integrado da receita federal), a remessa das respectivas informações, além da forma impressa, também em formato digital (planilhas Excel e Access).
nº 477/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado nos dias 07 e 08 de novembro de 2014, o evento 'III ENCONTRO DOE PROMOTORES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - PROMOTORANDO A INFANCITUDE', promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e Idoso - MPSP. Maiores informações sobre o evento poderão ser solicitadas pelos telefones (11) 3119.9525/9524 ou através do e-mail [email protected].
AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.
Aviso de 03/11/2014
nº 480/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de DEZEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 10 de novembro de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Eliana Komesu Lima
Francine Regina Gomes Cavallini
Joacil Da Silva Cambuim
Kelli Giovanna Altieri Arantes
Luciana Andre Jordao Dias
Luciana Marques Figueira Portella
Mariana Tavares Shu
Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti
15 DIAS:
Alexandra Facciolli Martins (02 a 16)
Diana Maria Silva Braus (02 a 16)
Fernanda Leao De Almeida (02 a 16)
Fernando Alvarez Belaz (02 a 16)
Fernando Goes Grosso (02 a 16)
Jose Lourenço Alves (02 a 16)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (02 a 16)
Nelson Luis Sampaio De Andrade (02 a 16)
Nelson Roberto Bugalho (02 a 16)
Patricia Augusta De Chechi e Franco Pinto (02 a 16)
Paula Elinore Pruks (02 a 16)
Rodrigo De Moraes Garcia (02 a 16)
Rodrigo Lopes Dos Santos (02 a 16)
Susana Henriques Da Costa (02 a 16)
Suzana Peyrer Laino Ficker (02 a 16)
Tatiana Bianchi Trivino (02 a 16)
Yoon Jung Kim Panelli (02 a 16)
Avisos de 05/11/2014
nº 487/2014 - PGJ
Tendo em vista o falecimento do titular do gabinete de nº 101, do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 13 de novembro de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 488/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema-Assis, para participarem no dia 25/11/14 (terça-feira), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Assis, localizada na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conj. Nelson Marcondes - Assis - SP, telefone 3323-5500, a partir das 10 horas, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 785/2013-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 09 horas, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):
- DR. SÉRGIO CAMPANHARO - Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- DR. NEANDER ANTONIO SANCHES - Promotor de Justiça de Agudos
- DR. LUCAS RIBEIRO TRAVAIN - Promotor de Justiça de Quatá, acumulando o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis
- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - 1º Promotor de Justiça de Rancharia, auxiliando no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis
- DR. JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES - 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), em exercício nas funções do 3º Promotor de Justiça de Assis
- DR. ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI - 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
- DR. MARCELO GONÇALVES SALIBA - Promotor de Justiça de Chavantes
- DR. ENILSON DAVID KOMONO - Promotor de Justiça de Duartina
- DR. ERICSON CAMPOS DE CASTILHO - Promotor de Justiça de Gália
- DRA. JULIANA BESCHORNER COELHO - Promotora de Justiça de Maracaí
- DR. MARCOS DA SILVA BRANDINI - 5º Promotor de Justiça de Ourinhos
- DRA. PAULA BOND PEIXOTO - 1ª Promotora de Justiça de Palmital
- DRA. CARLA BORGES HONÓRIO - 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista
- DRA. FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN - Promotora de Justiça de Piratininga
- DR. VLADIMIR BREGA FILHO - 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 25/11/14 (terça-feira), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Assis, localizada na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conj. Nelson Marcondes - Assis - SP, a partir das 09h, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
nº 489/2014 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em cumprimento ao artigo 22, inciso III, da Lei Complementar Estadual no 734/93, realizou-se no dia 05 de novembro de 2014, a Eleição para Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2015-2016 e, o resultado alcançado, foi o seguinte:
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA 130 votos
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO 129 votos
BRANCOS 05 votos
NULOS 08 votos
nº 490/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 13 a 16 de novembro de 2014, o '18º Congresso de Meio Ambiente' e o '12º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo', conforme local, programação e data de inscrição divulgadas no Aviso nº 415/2014.
AVISA, ainda, que foi prorrogado o prazo para apresentação de teses até o dia 10 de novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão:
1 - Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 - Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 - Princípio do não retrocesso ambiental;
4 - Fauna;
5 - Áreas contaminadas;
6 - Loteamentos fechados: combate ou regularização?;
7 - Regularização fundiária;
8 - Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
9 - Participação popular na revisão do Plano Diretor;
10 - Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Normas para inscrição e apresentação teses:
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 10 de novembro de 2014.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
-Forma digitalizada em Word;
-Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
-Fonte Times New Roman, tamanho 12;
-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
-Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
-Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
nº 491/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca do Interior que a Ata da Reunião com indicação dos Promotores de Justiça que exercerão as funções eleitorais no biênio 2015/2016, deverá ser encaminhada por e-mail ([email protected]) ou por fax (11-3119-9620) até o oitavo dia útil do mês de novembro, nos termos do artigo 3º, 'caput', do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ.
V - Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 05/ 11/2014
Protocolado nº 141.077/2014, interessado: Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista; Protocolado nº 138.099/2014, interessada: Carolina Rodrigues de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 152.863/2014, interessado: Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos; Protocolado nº 110.286/2014, interessada: Fernanda Raspantini Pellegrino, 1º Promotor de Justiça de Suzano; Protocolado nº 139.273/2014, interessado: Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 143.546/2014, interessada: Maria Fernanda Papa Nitrini, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba; Protocolado nº 138.154/2014, interessado: Rogério Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão; Protocolado nº 140.309/2014, interessado: Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de outubro de 2014 até 03 de novembro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000723/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: RAPIDO CAMPINAS - TRANSPORTE PUB LICO - REPRESENTADO
PJHABURBANISMO OF 1880/14 - PT 53784/14 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001474/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO POSTO CATARATAS LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA FAZENDA - OF 479/14 - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0&87/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: IMPERIAL INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002336/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/
Parte: MIGUEL DELPOSO LOZANO - REPRESENTANTE
RUBENS FUNCK BECK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000730/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: GARCIA LEAL SISTEMA DE ENSINO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001029/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000656/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: ADEMIR JAIR PUCCI - REPRESENTANTE
LOURDES CANDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002535/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002890/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO CARLOS LTDA. - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS S/S - SAHISC - REPRESENTADO
UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007682/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: PREZOTTO & BRUDER LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013228/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: AGNALDO ROCHA - INTERESSADO
EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0309.0002724/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0373.0&09/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Nº MP: 42.0378.0002391/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009118/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /
Parte: LUCAS GONÇALVES NADALETE - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000338/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO ITAUCARD S;A - REPRESENTADO
PT 30263;13 -SPENCER TOTH SYDOW - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000412/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001853/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: GAECO OF 221/12 - REPRESENTANTE
IZIPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME - REPRESENTADO
IZIPAY TECHONOLOGY DO BRASIL PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. EPP - REPRESENTADO
MARCOS RR RAMOS - REPRESENTANTE
WWW.KADZ.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000061/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOSÉ ROBERTO SOARES - REPRESENTANTE
OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000769/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: 'JORNAL REGIONAL' - REPRESENTADO
DERALDO LUPIANO DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0004316/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ALUNOS DO INST. FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SP - CAMPUS CUBATÃO - REPRESENTANTE
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001255/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CLUBE DE RODEIOS 'OS PAMPAS' - REPRESENTADO
COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0384.0000481/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: BEMPAC FRIGORÍFICO E CEREAIS LTDA - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0001443/13-5
Vara de Origem: 31A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1107670862014826010000000
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CLAUDIA MEDINA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SITE BEST MANIA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0471.0000732/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VINHEDO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0004098/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - - REPRESENTANTE
GUARDA MUNICIPAL CIVIL METROPOLITANA DE SANTOS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0269.0001428/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001086/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000589/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006346/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007693/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006621/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0004827/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000305/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: JACI PRADO DA SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0405.0000063/09-1
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0007113872014826049500000
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0268.0001873/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0412.0000197/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: VILA VICENTINA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ROSEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002211/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA AUTO ONIBUS MANOEL RODRIGUES S A - REPRESENTADO
MARIA CLARA CAETANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0003717/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005481/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: GENI DIAS MACHADO DE LIMA - REPRESENTANTE
NÉLIO SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
VALCI FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
VILA VICENTINA DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001359/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ - REPRESENTADO
RAMON ALCARAZ LOPES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0467.0000352/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000677/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: THIAGO EDUARDO LOPES - ME - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0219.0000501/14-6
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +0003006302014826009700000
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: ALECIO MASSON - INTERESSADO
ÁUREO APARECIDO PALOMO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001020/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - REPRESENTADO
PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000885/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FLAVIA FERNANDA POMINE DE BRITO - REPRESENTANTE
GUILHERME MAINARDI TEODORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002220/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003672/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000003/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000818/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: SUELI DE SOUZA PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0437.0000201/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0635.0000283/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CATARINA GRANATER CORREA - REPRESENTANTE
FRANCISCO CORREA - REPRESENTANTE
PJ CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
SMS E SES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007795/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: JEAN CHARLES O. D. SERBETO - REPRESENTANTE
MORADORES DO BAIRRO JARDIM BORDON E JARDIM AMERICANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007803/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007861/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO RIBEIRO & ARAÚJO LTDA - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002896/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JOSÉ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DÉBORA SILVA DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013167/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ANA LUCIA SECCATTO - INTERESSADO
MAGDA LEANDRO SECCATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000474/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MOVIMENTO DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL - MTCS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008094/13-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MAURO ZANELLA JUNIOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0196.0000525/14-9
Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - RÉU
Nº MP: 41.0198.0002308/14-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1007029552014826004700000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSÉ APARECIDO CARREIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSALINA CARREIRO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0418.0000597/14-7
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001874822014826053400000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ALICE CANDIDA DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0002142/14-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1008140732014826059700000
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: CLEONICE RODRIGUES EGEA MONCAO - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
ISMENIA MINEIRA GOMES - INTERESSADO
JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MANUELINA GOMES DA SILVA DA CUNHA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ZOLMA MARQUES DA COSTA - INTERESSADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0006619/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO BENEDITO CALIXTO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0287.0001127/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Nº MP: 14.0287.0001128/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Nº MP: 14.0287.0001880/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0002852/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0002856/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008541/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: GERSON FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009360/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DO CANADÁ 1A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARAMASCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA PIEMONTE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000531/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FAF EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DO CRI DE CONCHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0277.0000615/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MILENE FERREIRA DE AQUINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000437/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ESPÓLIO DE IRACEMA CARDOSO JAPEQUINO - REPRESENTANTE
ESPÓLIO DE JUANINO JAPEQUINO - REPRESENTANTE
JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
ODAIR BENEDITO JAPEQUINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000468/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CLARION S.A. AGROINDUSTRIAL - REPRESENTADO
SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000487/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000704/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001742/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0001327/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: DALVA FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000772/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0001157/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LUIZ APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE
MARCIA BARBOSA MARTINS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
ROSIMAR DOS REIS SILVA - REPRESENTANTE
SERGIO COSMO DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0001132/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002319/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002437/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000915/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ELIZABETE DE FÁTIMA LOPES GUTIERRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000083/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IRMÃOS CASCIOLI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000466/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTADO
LUIS SERGIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000477/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: GILIO CANEGUIN NETO - REPRESENTANTE
NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000435/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SURENA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003417/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005877/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: ALEXANDRE SALDANHA FERREIRA - REPRESENTANTE
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005907/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005950/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANA MARA MENDES MUINOS - REPRESENTADO
CAIO HENRIQUE GODOY - REPRESENTADO
CAMILA ZANGROSSI DEZOTTI - REPRESENTADO
GUILHERME ZANGROSSI DEZOTTI - REPRESENTADO
JULIA BAROSA - REPRESENTADO
L.S.T. VILELA - REPRESENTADO
LEONARDO AMANTINE MARONEZI - REPRESENTADO
LILIA SOMAIO TEIXEIRA VILELA - REPRESENTADO
LUCAS MENDES MUINOS - REPRESENTADO
MARCOS VILELA - REPRESENTADO
MARONEZI & FREITAS EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
MILTON SALLES DE FREITAS JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NELIO LIMA DANIEL JUNIOR - REPRESENTADO
OUT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004931/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
CST - COMPANHIA DE SINTÉTICOS E TERMOPLÁSTICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008653/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DENISE MAGALHÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010278/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Nº MP: 42.0555.0000454/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: VALTER PALMIERI BOSCO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005507/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Nº MP: 14.0279.0000277/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA - REPRESENTANTE
JULIO CESAR DE TOLEDO PIZA JUNIOR - REPRESENTANTE
MARIA DAS DORES PINTO - REPRESENTADO
RUTH CARVALHO DA LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000338/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: GUILHERME ORTENBLAD - REPRESENTANTE
LINCOLN PAIVA - REPRESENTANTE
VANESSA ESPÍNOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000354/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EDUARDO PRATES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
IMOGES SOCIEDADE AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTANTE
MARCELLO NOGUEIRA FILHO - REPRESENTANTE
MARIA HELENA PRATES - REPRESENTANTE
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SERGIO PRATES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000390/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'CHALEZINHO' - REPRESENTADO
JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000399/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JHSF INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO
SAMUEL ASSAYAG HANAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000403/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FRANPI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - REPRESENTANTE
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000430/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - REPRESENTANTE
MOVIMENTO SEM TETO DE SÃO PAULO - MSTS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000494/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CARLOS ALBERTO FATORELLI - REPRESENTANTE
CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL SÃO LUIZ OU CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM IBIRAPUERA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000284/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: INSTITUTO FILHAS DE SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001362/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
SANDRA REGINA MATIAS XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000348/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOÃO MAIOLI - AM INCORPORADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000102/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10468/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0312.0000657/14-1
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0006715492014826029900000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001059/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: GREGORY DOS SANTOS PINA - REPRESENTADO
NATHALIA BASSUMA COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0008160/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000976/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000282/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004939/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CRIANÇAS NÃO IDENTIFICADAS - REPRESENTANTE
D.D. 521209 - PROTOCOLO 879810 - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000248/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CAM - CENTRO DE APOIO À MULHER - REPRESENTADO
MONICA NUNES MONTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0450.0002273/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /
Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0462.0002587/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Nº MP: 42.0738.0000076/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS - REPRESENTADO
MARCELY TOBIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000195/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANDRÉ MERLI - REPRESENTANTE
CLAUDIA HAKIM - REPRESENTANTE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
ROBERTA MAURANO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SÔNIA MARIA ARANHA RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005573/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007687/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007873/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001944/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E JEVENTUDE DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000823/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000166/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000286/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: JASIEL LACERDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000178/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA REGIONAL CENTRAL - CAPITAL - REPRESENTANTE
ESCOLA TRILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000188/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI PROFESSORA MARIA MORETTI GENTILE - REPRESENTADO
SARAH FERRARO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000239/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AFONSO SOARES BARRETO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0004722/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000195/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANDRÉ MERLI - REPRESENTANTE
CLAUDIA HAKIM - REPRESENTANTE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
ROBERTA MAURANO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SÔNIA MARIA ARANHA RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000271/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - REPRESENTANTE
INSTITUTO MONITOR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0004910/14-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0217.0000285/14-1
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0351.0000568/14-1
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 037311320140
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: ADILSON VIEIRA DA SILVA - RÉU
GIOVANA RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
GISLAINE CRISTINA RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0466.0001299/14-2
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0008232062014826065000000
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0148.0000236/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DAVID PENTEADO PACHECO E SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0232.0001102/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE
ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0004623/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JORGE YONEYA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0002122/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001485/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000650/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: FABRICIO NISHI COELHO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000651/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000652/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000653/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0372.0000549/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: F. C. CASTELO - EIRELI - ME - REPRESENTADO
HENRIQUE LACERDA DE CAMARGO - REPRESENTANTE
MARCELO SILVEIRA DE SAMPAIO BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000574/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARVOARIA BOM SUCESSO LTDA.-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000569/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUZINETE COSTA DA SILVA - REPRESENTADO
MARCIO FERNANDO CUSTODIO JUSTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000591/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000592/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: DE PAULA E MELO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000593/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: DEPERON E CIA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000913/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUCILIA ZONETTI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001969/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IDE - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA CARAMURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0002802/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: COTRALTI - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES AUTÔNOMOS ALTO TIETÊ LTDA - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001360/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000893/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000194/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: COISA DE CACHORRO SERVIÇOS DE ALOJAMENTO PARA CÃES LTDA. - REPRESENTADO
LUCIANE LESJAK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000544/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
ROBERTO ROSHIKATSU OKUBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000588/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000671/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000706/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANDRE MEDEIROS DO PAÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000525/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 'PET SHOP LUAR' - REPRESENTADO
LILIAN TRONDOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0597.0000572/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000355/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001310/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSEFA CLEMENTINO FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001311/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADEMIR ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001312/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALFREDO FERNANDES SIRQUEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001316/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO TERRENO INVESTIGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001454/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARESIAS - REPRESENTADO
CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000366/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005561/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: INSTITUTO JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003521/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAQUIM ARMANDO PORTUGAL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003582/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JAIR DE ALMEIDA SIGNORELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005929/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: E. A. R. BRUMAT BAR LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004881/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
MARCOS VIRGÍLIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010030/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0739.0012007/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JESAÍAS F.SILVA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001799/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: A A VERIGUAR - REPRESENTADO
DE OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006265/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003099/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000130/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS PAITL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0002530/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: IRMÃOS LUDWIG COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-ME - REPRESENTADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000474/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CHRISTOS SPYRIDON PAPPAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000647/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MARGARIDA MARIA MARTINS DE ALMEIDA GUALBERTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0277.0000407/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0277.0000426/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0001112/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EURIPEDES ALVES - REPRESENTANTE
VILA MARIA DOUCE CAFÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000662/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: MINERAÇÃO MSD LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PORTO DE AREIA BISPO EXTRATORA DE AREIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000688/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: HILDA VIDAL DA SILVA - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
THIAGO ÂNGELO CARDOSO ASSAIANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000054/10-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ALAMY CANDIDO DE PAULA ACP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000722/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: IVAN BENEDITO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000149/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ADEMAR REDIGOLO - REPRESENTADO
MAURILIO VANTINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000184/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE
SAKAY DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000035/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: EMPREENDIMENTOS SHOPPING COLINAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000003/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: LUCIANO BENEDITO QUALIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000566/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000851/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIA DONATO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002052/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002316/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ASSEMBLEIA DE DEUS - ASSEMBLEIA PARA CRISTO - REPRESENTADO
MARCIA FERNANDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000010/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE FLORÍNEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000033/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06121/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS - SMA - REPRESENTADO
MARCONDES & MARCONDES - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PRAPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA CLARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000239/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16759/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CLOVIS GONDIM MOSCOSO - REPRESENTADO
MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0188.0000380/13-2
Vara de Origem: 01A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +0001766802014826004000000
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL - RÉU
Nº MP: 41.0196.0000037/11-6
Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ADEMIR ANTONIO BATTISTELLA - INTERESSADO
IVAIR FIGUEIREDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0001032/14-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009356982014826036100000
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: ANTONINHO DAMO - RÉU
CESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉU
IVO DAMO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0004257/14-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009360382014826036100000
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0004258/14-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009358682014826036100000
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHIRO FUJIAMA - RÉU
Nº MP: 41.0439.0000913/14-2
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0007258642014826058600000
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUCILIA ZONETTI-ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000046/13-7
Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +0003463352014826030000000
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO CABRAL - RÉU
JULIO CESAR MARASEA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000130/11-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE CRAVINHOS Número TJ: +0007723142014826015300000
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIELBA BUENO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000100/12-2
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0004286272014826029400000
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DORIVAL JOÃO GOULIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000040/13-1
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0004310262014826062700000
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JAOANA APARECIDA CHAPI - RÉU
JULIO APARECIDO CHAPI - RÉU
MARCIA APARECIDA NUNES CHAPI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000074/11-3
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAIUÁ - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000081/14-8
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +0004612752014826049100000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE JULIO NOGUEIRA LINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000082/14-2
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +0004613602014826049100000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE JULIO NOGUEIRA LINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000100/11-8
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004197032014826045600000
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE TARABAI - RÉU
Nº MP: 41.0712.0005024/13-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1025997202014826060200000
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE - RÉU
MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0732.0000030/13-1
Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: +0006616162014826041700000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALCINO MANFIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THEREZINHA GOZZI MANFIO - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000009/14-6
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: BENEDITO BUENO - RÉU
CELIA RITA BUENO DO PRADO - RÉU
INSTAURAÇÃO EX-OFFICIO - INTERESSADO
JOÃO LEONARDO BUENO - RÉU
JOSÉ ANTONIO BUENO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000049/14-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - RÉU
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0422.0000084/10-2
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0003750452014826054300000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CARLOS MACHADO RIBEIRO - RÉU
MARIA DE FATIMA VIVEIROS FREITAS CATANHO RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO CATANHO RIBEIRO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0002333/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0003025/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMANOEL MARIANO CARVALHO - REPRESENTADO
JORNAL O DIARIO DE BARRETOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
RADIO BARRETOS LTDA - REPRESENTADO
RADIO INDEPENDENTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0003026/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTE
DORIVAL DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO
GUILHERME HENRIQUE ÁVILA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002758/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000124/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTANTE
MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000664/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO GUTIERRE PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001742/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0001147/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON LUIS FLORENCIO - REPRESENTADO
ISAMAR DE LOURDES ROSSI CIACO - REPRESENTADO
JOSE SANTO PIOVEZAN - REPRESENTADO
PARMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
ROBERTO MINCHILLO - REPRESENTADO
SERGIO SFALCIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000388/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDMILSON NORBERTO BARBATO - REPRESENTADO
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTADO
PAULO CESAR MARTINS GUERRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000936/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ROBERTO EMIDIO - REPRESENTANTE
JORNAL O GUAÍRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002003/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DP BARROS & VIATEC - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
FÁBIO GIL GAZE - REPRESENTADO
FARID SAID MADI - REPRESENTADO
JAIME EDSON REINALDO JACCOUD - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000802/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CHRISTIANE DE ARAUJO SINICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000371/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE
LÁZARO LUIZ BÉRGAMO - REPRESENTADO
VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000288/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
FSV ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000293/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITO DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000790/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0305.0000934/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002723/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
ENTIDADES DIVERSAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000876/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÉRICA PEREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO
TIAGO WILLIAN DA SILVA - REPRESENTADO
TIAGO WILLIAN DA SILVA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001293/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA - REPRESENTADO
WILSON DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001956/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS CONSOLMAGNO - REPRESENTANTE
LUIS WANDERLEY BRUNHEROTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001958/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CARLOS CONSOLMAGNO - REPRESENTANTE
LUIS WANDERLEY BRUNHEROTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000677/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000678/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000679/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0003395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000875/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000485/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CRISTIANO ALEX ELIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001381/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001300/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
RZ RANSKY REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000310/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000311/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000655/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0401.0000305/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0001133/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGNELO DA SILVA MATOS NETO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003024/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AUGUSTO CESAR BARONI - REPRESENTADO
BENEDITO FRACCHIA - REPRESENTADO
FELIPE GENOVES EIGENHEER - REPRESENTADO
JEFERSON FERNANDES - REPRESENTADO
LUCILENE DE AQUINO - REPRESENTADO
MARCOS MESQUITA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
TALITA CASTANHO - REPRESENTADO
THIAGO PENTEADO - REPRESENTADO
VANESSA FRANCHIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003028/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0409.0003312/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0409.0003787/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
GLAUCO SERGIO PEDRASSOLLI - REPRESENTADO
JOSE LUIS VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006290/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006350/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DAVE LIMA PRADA - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001377/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LARISSA ALTOBELI GOULART JABUR - REPRESENTANTE
MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000182/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PAULO CESAR BORGES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000209/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE
COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001252/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000213/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLOVIS BRUM DO CANTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0613.0000363/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATINGA - REPRESENTANTE
NIVALDO APARECIDO ZANELLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000742/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO
MÁRCIO ANTIONIO AUGELLI - REPRESENTANTE
PETROBRÁS S/A - REPRESENTADO
SOLUÇÃO CONSTRUTORA S/A - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ALBERTINO PEDACE - REPRESENTADO
EDUARDO TUMA - REPRESENTADO
MARCOS PEÇANHA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ROBERTO DE FARIA TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001088/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006660/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÂNGELO RAFAEL BARRETO - VEREADOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003382/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO DONIZETTI PENHA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007520/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSWALDO ACCARINI FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007697/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007702/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007788/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003087/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005691/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007733/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007743/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007744/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTANTE
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007746/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007750/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007753/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007759/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007760/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007762/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007763/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007764/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007765/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007767/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
EVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTE
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
LUCIENE MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007457/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGNELO ANTÔNIO DE CAMPOS FILHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008973/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
OPT ADVOCACIA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000255/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
VICGTOR LUTUNGUISSA NGUIVANI MATA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0232.0000377/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000380/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000381/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000385/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
VITOR HUGO RICCOMINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000621/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000624/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JAIME DE MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0474.0003991/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0610.0000271/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 42.0719.0004856/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0007327/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 42.0722.0007633/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
DANIELA FRIGGI MIGUEL - REPRESENTADO
DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
JACQUELINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0007667/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A IDENTIFICAR - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0011138/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
MANOEL MARCOS REHEM - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000235/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003701/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA HUDSON LTDA - REPRESENTADO
PERY CARTOLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000330/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO SALOMÃO NETO - REPRESENTANTE
MARCO AURÉLIO ANHEZINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000370/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001939/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDNA SANDRA MARTINS - REPRESENTANTE
JESUS NAZARÉ ROMÃO - REPRESENTADO
WAGNER TADEU SILVA PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000587/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALLTAPE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
ANDRÉ PAGOTTO E CIA. LTDA. ME - REPRESENTADO
ENROLAMENTO DE MOTORES CAPIVARI ME - REPRESENTADO
F.O. BELLINI & CIA LTDA. - REPRESENTADO
JOÃO BARROSO PRODUTOS DE LIMPEZA ME - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000607/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCAS NUNES DE MORAES - REPRESENTANTE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000666/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001497/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ LASMAR FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002537/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PATRICIA REIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000294/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000478/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000608/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000513/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: A-CINE JORNAL LTDA - REPRESENTADO
GILBERTO MUSTO - ME - REPRESENTADO
LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
MUSTO & MUSTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0271.0000534/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000340/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEBER CHAGAS - REPRESENTADO
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO
SILVANA PAULO MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000286/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000412/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO
FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000550/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REINALDO MENDONÇA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0001239/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000363/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE BARROS ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0001099/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0315.0002383/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ADELINO MORELLI - REPRESENTANTE
PAULO FERRARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001383/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000051/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000085/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
REGINALDO RIBEIRO - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000244/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
EDSON RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO MARIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000767/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001072/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000190/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000708/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003265/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: OLIVALDO DE JESUS ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003885/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ELAINE AGUILLAR - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL AZEVEDO JUNIOR - REPRESENTADO
GILDETE DA SILVA LIMA - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - REPRESENTANTE
MARIA BRIGIDA NAVARRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000601/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO
MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000381/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANDERSON LUIS PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005226/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS VILELA DE MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005665/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO BIGARDI - PREFEITO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000064/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMF INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITA DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000140/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDREIA DE SOUZA LUZ - REPRESENTADO
ANTONIO SOARES - REPRESENTANTE
DIEGO FERNANDEZ ROSSI - REPRESENTADO
FRANCISCO HIROSHI KOBUTI - REPRESENTADO
WALDIR JOSÉ SCHIAVON JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000222/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: 7 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂSITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000505/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VEMAX CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000924/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DOUTOR ÁLVARO DINO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006584/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: COOPERCAP 2000 - COOPERATIVA MISTA UNIFICADA DE TRABALHO - REPRESENTADO
COPARIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SJRIO PRETO E REGIÃO - REPRESENTADO
INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - REPRESENTADO
INSTITUTO SULAMERICANO PROMOÇ. EQUIDADE DESENVOLVI/TO SUSTENTÁVEL MULTISETORIAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006599/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: HELIO CESAR SULEIMAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002418/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0&22/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMARILDO DAVOLI - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003318/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MACROPLAN PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0198.0001592/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
EDSON DE SOUZA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REPRESENTANTE
VALMIR DIONÍZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0375.0000807/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
PORTAL DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0007429/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000156/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20396/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA COMERCIAL CONSTRUTORA FÊNIX LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0000244/13-7
Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA Número TJ: +0010527512014826002400000
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO THOMAZ - RÉU
DANIELA CRISTIANE GOMEZ THOMAZ - RÉU
GILSON PIMENTEL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - INTERESSADO
REGINALDO SANTANNA JUNIOR - RÉU
THOMAZ & THOMAZ AUTOMAÇÃO LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0217.0000112/14-4
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0217.0000301/14-2
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +0002961352014826009400000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - RÉU
ELVES SCIARRETTA CARREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NÉLSON LUIS BORGES - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000406/14-5
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSMAR FELIPE JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0341.0000930/11-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009176822014826036100000
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - RÉU
Nº MP: 41.0360.0000010/13-1
Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DÉBORA C. MARQUESINI DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU
Nº MP: 41.0360.0000019/13-2
Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FARMÁCIA UNIÃO DE PALESTINA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU
Nº MP: 41.0360.0000020/13-5
Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/10/2014
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GOLDENJET COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU
Nº MP: 41.0377.0000056/13-7
Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ: +0001743862014826044400000
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISMAEL LAURIAL GOMES - INTERESSADO
LUCIANO MÁXIMO RIBEIRO ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0002456/14-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO MANUEL DE MORAIS - RÉU
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARSOTAK LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU
ROSALI AUXILIADORA PEREIRA - RÉU
TADEU MARSON JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0715.0003022/14-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/11/2014
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE AVAÍ - INTERESSADO
CELSO ROBERTO DE FAVERI - RÉU
EMPRESA MARCELO ANTONIO RODRIGUES EVENTOS - ME - RÉU
MARCELO ANTONIO RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE AVAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000070/10-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1037211052014826050600000
Data Ajuizamento: 30/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de outubro de 2014 até 13 de outubro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
INCLUA-SE:
Nº MP: 14.0253.0001719/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDEVI DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
DIVANIR LEDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO
JULIANO BRITO BERTOLINI - REPRESENTANTE
MOACIR SHOITI KANEZAWA - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 18/10/14.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0252.0000014/09-6 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 13619/09
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Apuração de falta de segurança e fiscalização nas Rodovias Dr. Fernando de Oliveira Simões e SP 304
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0296.0000004/09-0 Nº Documento: 2/09 Nº CAO: 00767/09
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apurar falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em escola pública estadual ante a existência de barreiras arquitetônicas.
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CELINA DE BARROS BAIRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000006/09-9 Nº Documento: 32/08 Nº CAO: 00792/09
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apuração de barreiras arquitetônicas em escola pública estadual.
Parte: ESCOLA ESTADUAL PAULO DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0681.0000038/08-3 Nº Documento: 35/03 Nº CAO: 02605/08
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Acessibilidade em vias públicas. Apuração de irregularidades no rebaixamento das ruas do município.
Parte: ANTÔNIO CARLOS MUNHOZ - REPRESENTANTE
FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000047/08-0 Nº Documento: 25/08 Nº CAO: 12310/08
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apurar unidade de ensino que não possui todas as necessárias adaptações arquitetônicas para o acesso e permanência de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Parte: ESCOLA ESTADUAL PADRE ROMEO MECCA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0247.0000046/09-6 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 18250/09
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Apurar eventual falta de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no fórum da comarca e demais prédios públicos do município.
Parte: DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
MARTA MARIA DA SILVA VILLELA PRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000047/09-8 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 07492/09
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apurar possíveis barreiras arquitetônicas em escola pública estadual.
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0312.0000025/09-9 Nº Documento: 22/09 Nº CAO: 12211/09
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Eventual dano ambiental decorrente de intervenção em Área de Preservação Permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA E OUTROS - REPRESENTADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0594.0000003/09-0 Nº Documento: 96/08 Nº CAO: 02417/09
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na cessão de colaboradores por sindicatos, associações e empresas particulares para a prestação de serviço público.
Parte: CIRETRAN DE SOROCABA - REPRESENTADO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000006/09-6 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 03265/09
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: Possível sucateamento de veículos.
Parte: PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000163/09-0 Nº Documento: 107/09 Nº CAO: 17999/09
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Apurar má qualidade em obra pública.
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE
CONSELHO SUPERIOR
EXTRATO DA ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Aos vinte e oito de outubro de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Drs. Sérgio Neves Coelho e Martha de Toledo Machado, desenvolveram-se os trabalhos como segue. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 36ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 21 de outubro próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 - COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE - Noticiou que, nesta semana, serão entregues as novas sedes do Ministério Público nas Comarcas de São José do Rio Preto e Bauru. Informou, ainda, que na última sexta-feira foi afetado terreno para uso do Ministério Público na Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo. 4 - COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Juliotti, sugerindo que, quando da regulamentação do próximo pleito eleitoral para este Órgão, seja analisada a possibilidade de instituir-se votação à distância, por meio de token. A seguir, pronunciou-se o Conselheiro Dr. Nélson, o qual explanou acerca das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público no corrente mês de outubro, com a realização de correições nas Comarcas de Patrocínio Paulista e Jardinópolis. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicações. 5.1.1. Procuradoria de Justiça. 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Promoção Merecimento (vaga decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO TARDELLI). Indicaram os Drs. ELIANA PASSARELLI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, e. MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (todos por v.u.). 5.1.2. Entrância Final. Remoção Merecimento. 20º Promotor de Justiça de Santos. Indicados os Drs. MARCOS NERI DE ALMEIDA, 6º Promotor de Justiça de São Vicente (5ª indicação alternada), RICARDO DE BARROS LEONEL, 51º Promotor de Justiça da Capital, e JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 66º Promotor de Justiça Criminal (todos por v.u.). Promoção Antiguidade. 16º Promotor de Justiça de Guarulhos. Indicado o Dr. EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO, 2º Promotor de Justiça de Poá (v.u.). Promoção Merecimento. 5º Promotor de Justiça de Americana. Indicadas as Dras. RENATA CALAZANS NASRAUI, 4º Promotor de Justiça de Tupã, LUCILA AKEMI NAKAGAWA, 3º Promotor de Justiça de Tupã, e YOON JUNG KIM PANELLI, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas (todas por v.u.). 5.2. Pt. nº 155.754/14 - Interessado: Dr. Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar curso de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, a ser ministrado pela INASIS, em Belo Horizonte, Minas Gerais - Relator Dr. Molineiro. Deferiram, nos termos do voto do Relator (v.u.). 5.3. Pt. nº 09.715/14 - Apresentação oral pela Dra. Yoon Jung Kim Panelli, 2ª Promotora de Justiça de Brás Cubas, do relatório final sobre as atividades desenvolvidas durante o Programa de Visita, Pesquisa e Treinamento no Instituto de Justiça da República da Coréia - Relator Dr. Paulo Sérgio. Após exposição realizada pela Dra. Promotora de Justiça, a qual, inclusive, respondeu a questionamentos formulados pelos Srs. Conselheiros, aprovaram, à unanimidade, o relatório final apresentado. 5.4. Pt. nº 150.327/14 (108.570/14) - Enviado pelo Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, encaminhando relatório final sobre sua participação no curso 'Problemas Fundamentais do Direito Penal e Processual Penal', realizado na Universidade de Göttinguen, Alemanha - Relator Dr. Álvaro. Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 5.5. Pedido para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, Rogério Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, Fernanda Raspantini Pellegrino, 1ª Promotora de Justiça de Suzano, Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, Maria Fernanda Papa Nitrini, 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, e Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, com a recomendação de que participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora dos respectivos municípios. 5.6. Estagiários. Pedidos de Transferências de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: deferiram, à unanimidade, os pleitos formulados por Jaqueline Candido Bordin (Pt. nº 159.133/14), Lucas Siano e Lucas Galdolfe (Pt. nº 159.196/14). 5.7. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 158.438/14 - Of. nº 207/14, enviado pelo Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 16 de outubro de 2014. 2. Pt. nº 158.949/14 - Of. nº 5258/14, enviado pela Dra. Cláudia Cecília Fedeli, Promotora de Justiça, informando haver assumido as funções de Secretária-Executiva da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. 3. Pt. nº 159.373/14 - Of. nº 433/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0002062/2014-5, com a finalidade de apurar eventual situação de risco de pessoa idosa. 4. Pt. nº 153.500/14 - Of. nº 700/14, enviado pelo Dr. André Medeiros do Paço, Promotor de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, comunicando a instauração do procedimento investigatório criminal nº 94.0531.0000326/2014-8. 5. Pt. nº 157.101/14 - Of. nº 470/14, enviado pelo Dr. José Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Penápolis, informando que cumprindo a diligência determinada no julgamento da promoção de arquivamento do procedimento preparatório de IC nº 42.0373.0002466/2013 (Pt. nº 18.763/14), foi instaurado o IC nº 14.0373.0002387/2014-8. 6. Pt. nº 158.353/14 - Of. nº 556/14, enviado pelo Dr. José Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, comunicando que a recomendação expedida nos autos do IC nº 953/14 (Pt. nº 108.545/14 julgado pelo Colegiado em 12.08.14 - Relator Dr. Sarrubbo) foi devidamente cumprida. 7. Pt. nº 157.977/14 - Of. nº 1476/14, enviado pela Dra. Fernanda Elias de Carvalho Lucci, 1ª Promotora de Justiça de Paulínia, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 16/02 foi devidamente cumprido. 8. Pt. nº 158.580/14 - Of. nº 2556/14, enviado pela Dra. Eliana S. M. S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 1511/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 169.831/13). 9. Pt. nº 159.370/14 - Of. nº 708/14, enviado pelo Dr. João Carlos Talarico, Promotor de Justiça de Adamantina, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 0367/13 foi devidamente cumprido (Pt. nº 122.639/13). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 12 (doze) deles pelo Pleno e 233 (duzentos e trinta e três) pelas Turmas (146 pela 1ª Turma e 87 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 245 (duzentos e quarenta e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 04 de novembro (terça-feira), às 13h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 162.967/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 313/14 - CSMP, de 06/11/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/14
Capital
Interessados: HÉLIO BORGES DOS SANTOS e LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO
Descrição do assunto: TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO COMERCIALIZADOS EM SORTEIO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 90981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1938/13
Assis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE FIANÇA NOS CONTRATOS DE ENSINO SUPERIOR, NOTICIADA POR ALUNOS QUE NÃO QUISERAM SER IDENTIFICADOS
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 160997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1549/14
Dracena
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DAS MORTES DE NEONATOS NA SANTA CASA DE DRACENA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Santos
Interessados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DENOMINADO 'LIXÃO DE PILÕES', NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/14
Itatiba
Interessados: SILES ANTONIO SANFINS, PALMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NALLIN E BAPTISTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA CHÁCARA SANTA ROSA, LOTEAMENTOS VILLAGE DAS PALMEIRAS, ALPES DO CRUZEIRO E VILLAGE FOZUSSI
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/14
São Sebastião
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA, RICARDO CASSINI e DAVID NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR (PESMAR).
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1505/14
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTENOR ARAUJO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO, SEM LICENÇA EXIGÍVEL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/14
Presidente Venceslau
Interessados: APARECIDA COLOMBO CANTO, GILBERTO ANDRÉ FERREIRA CANTO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/14
Itu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEDICÊNCIA - SIPEB, SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA TOMBADA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132103/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 749/14
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e MARSELHA CRISTINA BOSSARDI E LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141973/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/14
Ouroeste
Interessados: DONIZETE RODRIGUES VIEIRA, SAULO DOS REIS FERNANDES, ANGELO PRADO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE OCORRIDA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/09, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151068/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4342/14
Taubaté
Interessados: VERA LUCIA SANTOS SABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: SUPOSTA TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2141/14
Penápolis
Interessados: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE, MAURO CESAR CANTAREIRA SABINO, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE CASTELEONE SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 304/14
Miracatu
Interessados: TRANSPELICANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, JRL TRANSPORTES E TURISMO, JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, IDINEI LOPES NUNES, CEZAR AUGUSTO DE MORAES e CLAUDIO BERNARDO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/14 E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DELE DECORRENTE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158149/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/14
PIRANGI
Interessados: BRAS DE SARRO, PADARIA E CONFEITARIA BELÉM PIRANGI LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9249/14
PIRANGI
Interessados: BRÁS DE SARRO, JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, NA GESTÃO DO PREFEITO INTERINO (MANDATO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014), DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6603/14
São José do Rio Preto
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CLODOALDO DEL ANGELO, OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO E DEMAIS RECURSOS NÃO CONHECIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1242/2014
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e CLUBE ATLÉTICO LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6981/14
Cerqueira César
Interessados: JULIANA ARAÚJO MADAZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4160
CAPITAL - PGJ
Interessados: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 314/14 - CSMP, de 06/11/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21298/14 - 4 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: H. BRASIL PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., ABILITÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., PELEGRINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIS LTDA., BARROCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e FUNDAÇÃO PROCON DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAR: VENDA CASADA PELA IMPOSIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM E CONSULTA CADASTRAL; COBRANÇA ILEGAL DE TRIBUTOS NÃO INCIDENTES E PREJUÍZO PELA DEMORA NO ENVIO DE DOCUMENTOS PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NA VENDA DE LOTES DO LOTEAMENTO 'TERRAS DE SÃO PEDRO'.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Ourinhos
Interessados: DEISI ABUJAMRA BOZON VERDURAZ e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA COBRANÇA, EM TESE, EXCESSIVA, DA TAXA DE COLETA DE LIXO PRATICADA PELA SAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/14
Ubatuba
Interessados: MANOEL COSTA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVICOS S.A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECORRÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Bastos
Interessados: VALDENIR FERNANDES, JOSÉ MORENO DIAS e UNIMED - TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE - UNIMED DE TUPÃ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2149/14
São José do Rio Preto
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO CLANDESTINO DE UMA MÁQUINA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM UMA CLÍNICA DE ESTÉTICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1889/13
Santos
Interessados: WILLIAM DE OLIVEIRA e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS LANCHAS QUE FAZEM A TRAVESSIA ENTRE AS CIDADES DE SANTOS E GUARUJÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3154/13
Santos
Interessados: ROSANA RIFE e AGÊNCIA NACIONAL DE DEFESA DO POUPADOR E APOSENTADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA, INDEVIDA VANTAGEM PATRIMONIAL E ACESSO INDEVIDO AO CADASTRO DE APOSENTADOS JUNTO AO INSS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77017/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1036/11
Capital
Interessados: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL e INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS COM A PRESENÇA DE MERCÚRIO EM SUA COMPOSIÇÃO, APESAR DE VEICULAR A INFORMAÇÃO DE NÃO O CONTER, PODENDO INCLUSIVE ACARRETAR RISCOS À SAÚDE OU SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1186/12
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO SEM OBSERVAR OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 11.445/07
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1628/14
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e OAB SÃO PAULO - 4ª SUBSEÇÃO DE RIO CLARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO E NA ADOÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA COMBATE À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2695/14
Jundiaí
Interessados: GEOVANE APARECIDO DO NASCIMENTO e CENTRO EDUCACIONAL À DISTÂNCIA - CEEAD
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2431/12
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PORTAL DA JOÃO DIAS COM. VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/11
Peruíbe
Interessados: PERUÍBE COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE 'GLP' POR PARTE DA REPRESENTADA, PELA NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/13
Capital
Interessados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM REAJUSTE ABUSIVO ANUNCIADO E IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 710/14
Americana
Interessados: NATHAN FURLAN e DAE DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NA RUA SÃO GABRIEL, Nº 911, EM AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 681/14
Indaiatuba
Interessados: REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ABREU TRINDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E DEVIDAMENTE PAGA DA COMPRAFÁCIL, VIRTUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 846/14
Capital
Interessados: WILLIAN KATAHIRA e WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE PRAZO DE ENTREGA E A DEMORA NA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) SOLICITADA MEDIANTE O SITE WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85598/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Dracena
Interessados: VIAÇÃO ARACRUZ LTDA e MUNICÍPIO DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO POR MOTOTAXISTAS NA CIDADE DE DRACENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/11
Barueri
Interessados: VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. e KEYLLA ISABELLE DE CARVALHO AQUINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR PELO SITE CLIKCON.COM.BR, QUE A PRINCÍPIO NÃO ESTARIA DISPONIBILIZANDO SISTEMA EFICIENTE DE CONTATO COM OS CONSUMIDORES E NÃO POSSIBILITARIA A ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1595/13
Fernandópolis
Interessados: DENIS HENRIQUE SILVA e TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS POR INTERNET VIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/14
Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, RAMISA NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES LTDA.-ME, AQUA PARK LENÇÓIS, ATILIO IDALGO e ROBERTO MAXIMINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE TÍTULOS OU QUOTAS DE EMPREENDIMENTO QUE AINDA NÃO FOI IMPLANTADO E NÃO POSSUI PROJETO DE IMPLANTAÇÃO NEM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3231/13
Barueri
Interessados: BANCO IBI S.A., BANCO MÚLTIPLO e LOJAS COLOMBO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA REALIZADA NOS ESTABELECIMENTOS DAS LOJAS DA REDE COLOMBO, DE CARTÕES DE CRÉDITO, CARTÃO COLOMBO VISA E CARTÃO COLOMBO MASTERCARD, QUE TERIAM SIDO OFERECIDOS POR BALCONISTAS SOB A PROMESSA DE QUE NÃO HAVERIA COBRANÇA DE ANUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/14
Barra Bonita
Interessados: BANCO BANKPAR S.A e BANCO BRADESCO S.A
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS 'CAMPANHAS PARA CORRENTISTAS' FEITAS PELOS REPRESENTADOS, COM ENVIO DE CARTÕES DE CRÉDITOS AO CLIENTES SEM QUALQUER TIPO DE SOLICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARCELO THOMAZ DE AQUINO FILHO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E NOS PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROF. CARMINE BIAGIO TUNDISI (ETEC ATIBAIA)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2668/14
Bauru
Interessados: 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE BAURU e ORGANIZADORES DO EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO OCORRIDO NOS DIAS 16,17 E 18 DE MAIO DE 2014 EM TIBIRIÇÁ, DENOMINADO DE 'EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1385/13
Marília
Interessados: VANESSA ALVES DO PRADO e IAMSPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86969/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/14
Sumaré
Interessados: RAIMUNDO SOUSA MENDES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA 5, Nº 75, JARDIM NOVA ESPERANÇA, SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/14
Sumaré
Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA MARIA JESUÍNA, Nº 134, JARDIM MINESOT, SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 740/14
Sumaré
Interessados: ANDRE RICARDO BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA ATÍLIO BIONDO, 571, VILA MIRANDA, SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/14
Sumaré
Interessados: JOÃO CARLOS DE MELO MARCELINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA SANTO ALBERTO MAGNO, Nº 91, BAIRRO DO MATÃO, SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86985/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/14
Jaú
Interessados: JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, ÁGUAS DE MEINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA. e LÉIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, COMARCA DE JAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7647/13
Marília
Interessados: WALLMART BRASIL LTDA. e MAXXI ATACADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SELEÇÃO ILEGAL DE CLIENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2191/13
Cubatão
Interessados: JOSILENE SIQUEIRA DA SILVA LIMA e EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTA CONTAMINAÇÃO DE GARRAFA DE ÁGUA VENDIDA PELA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2545/12
Jaú
Interessados: KRAFT FOODS BRASIL S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMBALAGENS DOS PRODUTOS ACHOCOLATADOS DE RESPONSABILIDADE DA MONDELEZ BRASIL LTDA, CONSISTENTE EM FALTA DE ADEQUADA VISIBILIDADE E INFORMAÇÕES NOS PRODUTOS REFERENTES À DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/14
Indaiatuba
Interessados: SINDIVIGILANCIA CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A FESTA DE PEÃO DE INDAIATUBA TERIA CONTRATADO PARA EFETUAR A SEGURANÇA PRIVADA DO EVENTO A EMPRESA VIPS SECURITY, A QUAL NÃO POSSUI CADASTRO JUNTO À POLÍCIA FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/14
Capital
Interessados: HERBALIFE e DIETAS SHAKES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO PARA OBTENÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2492/13
Suzano
Interessados: JOÃO CARLOS BRESLAUER e EDP BANDEIRANTES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89461/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/11
Santo André
Interessados: GISELI ANDRIOTTI e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE VALORES PARA ACOMPANHAMENTO DE PARTURIENTE PELO HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL, EM SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89770/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2798/14
Taubaté
Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/14
Presidente Venceslau
Interessados: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - ACIPREV e UNOESTE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DE CONSUMIDORES ASSOCIADOS A ACIPREV, DECORRENTE DE AUMENTO ABUSIVO EM CONTRATO COLETIVO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE SAÚDE FIRMADO COM A UNOESTE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Carapicuíba
Interessados: RAFAEL COSTA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DEFICIÊNCIA E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO PELA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92131/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Vargem Grande Paulista
Interessados: AES ELETROPAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO RESIDENCIAL ITAPARK
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 601/13
Itapevi
Interessados: RENILDA SÁ TELES DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUA HÁ ANOS EXISTE PROBLEMA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JD. SÃO CARLOS, OCORRENDO INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DURANTE DIAS CONSECUTIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92673/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1929/12
Capital
Interessados: JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA e CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - SANTISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTE DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA, ACARRETANDO EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Capital
Interessados: ELÍSIO CÂNDIDO DE SOUSA e EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/12
Capital
Interessados: CLARIC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e ADETEC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: EVENTUAL VENDA DE COTA COM PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94213/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/12
Capital
Interessados: ZIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA ENGANOSA DE SERVIÇOS POR AGÊNCIA DE MODELOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/14
Porto Feliz
Interessados: REGINALDO NALDI DISTRIBUIDORA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE GELO FILTRADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 43813/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RODOVIAS DAS COLINAS S/A, PAULO ADRIANO BENEDETTI e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: POSSÍVEL NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA MARECHAL RONDON
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 81343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 566/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MILTON EIJI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DE SUBCOTA DE GÊNERO NO ÂMBITO DAS VAGAS RESERVADAS POR LEI À POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 83923/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/14
Capital
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 89625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/14
Franco da Rocha
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA, TAIS COMO AGRESSÕES PSICOLÓGICAS, DEFICIÊNCIA NA ALIMENTAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PRESOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/10
Guarulhos
Interessados: JOSÉ ALVES DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO BOMBASSEI FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLA ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 83098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5507/13
Taubaté
Interessados: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TAUBATÉ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OFÉLIA EUGÊNIA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 84404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANA CLÁUDIA BRANDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, PELA ESCOLA DA VILA, A ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 85574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/14
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ e REINALDO CLEMENTE SOUZA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, DA LEI Nº 8.213/91, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/12
Mauá
Interessados: IARA FAGUNDES DE SOUZA e FACULDADE DE MAUÁ - FAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NA FACULDADE DE MAUÁ - FAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 854/13
Lençóis Paulista
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APAE DE LENÇÓIS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 86956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1612/12
Fernandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PEDRANÓPOLIS E MERIDIANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 90958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3230/14
São José do Rio Preto
Interessados: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SOUZA e SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE TAXISTAS PARA OCUPAREM 7 (SETE) VAGAS CRIADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SHOPPING IGUATEMI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 92090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/13
Pereira Barreto
Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e LOJAS FRANCINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DAS LOJAS FRANCINI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS D´AMBROZO AMORIM e HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 87426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/14
Nova Odessa
Interessados: IVONE MOREIRA CORREIA - ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVA ODESSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS IVONE MOREIRA CORREIA - ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 89109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/14
Poá
Interessados: ROSANA FLORÊNCIO CESÁRIO POÁ - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO 'CASA DE REPOUSO ROSANA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1364/14
Bauru
Interessados: POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS - 'POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO - ME'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 91684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/12
Capital
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e CINEMARK BRASIL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (REDE CINEMARK)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 92087/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/13
Ilha Solteira
Interessados: DINAR DE LOURDES LOPES E FARIA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL DE IDOSOS EM ESNTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 92638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2019/13
Itaquaquecetuba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAQUAQUECETUBA e CASA DE REPOUSO KUALY VIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE REPOUSO 'KUALY VIDA', SITAUDA NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Nº 381
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 94295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO 'ELS BEM ESTAR'
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'ELS BEM ESTAR', LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MAINARDI, 20, LAPA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 94298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1218/12
Capital
Interessados: CLARICE VERALDI DE TOLEDO e CASA DE REPOUSO NOVA CARRÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO NOVA CARRÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 124695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/13
Caçapava
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS
Descrição do assunto: CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE EM CANALIZAÇÃO DA SABESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
Roseira
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROSEIRA, QUE ESTARIA PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VISTA COM VENDA CASADA DE ÓCULOS, NO CENTRO COMUNITÁRIO DE ROSEIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75088/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/10
Franca
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL DO CORAÇÃO OCTÁVIO QUÉRCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO HOSPITAL DO CORAÇÃO OCTÁVIO QUÉRCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12707/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1460/13
Capital
Interessados: CASA DE SAÚDE CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE SAÚDE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/14
Andradina
Interessados: DOS REIS E FAVORETTO LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO 'IBOGA', DERIVADO DE IBOGAÍNA, E SUBSTÂNCIA AYAHUSCA 'CHÁ DO SANTO DAIME', NO TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE DROGRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 941/12
Agudos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS e SAMU DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SAMU DE BAURU A PACIENTE DA APAE DE AGUDOS, EM 05 DE SETEMBRO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/14
Marília
Interessados: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ACOMODAÇÕES DOS PACIENTES NO H.C DE MARÍLIA, QUE ESTARIAM SENDO COLOCADOS JUNTO COM PACIENTES QUE POSSUEM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS NA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PARIQUERA-AÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/14
Capital
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ACOMPANHANTES INDICADOS PELA GESTANTE DURANTE O PARTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/14
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RISCO À SAÚDE DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DONALD SALVAZONE, DECORRENTE DE INFESTAÇÃO DE POMBAS E FEZES DESTES ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/06
Francisco Morato
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS À SERVIÇO DA VIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA 'ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS À SERVIÇO DA VIDA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 90609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/12
Embu Guaçu
Interessados: CASA DE REPOUDO CHEQUINÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CLÍNICA CHEQUINÁ, ONDE VIVIAM IDOSOS E DOENTES MENTAIS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA GUARITA, Nº 1200, EMBU-GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 92299/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Sumaré
Interessados: OURO CLÍNICA MÉDICA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 92317/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4679/13
Bragança Paulista
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS -COTEGE E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR O ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS -COETEGE, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/10
Franca
Interessados: JOÃO ROCHA DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA LÚCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5856/14
Franca
Interessados: SOCIEDADE ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DO BEM e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176767/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/11
Franca
Interessados: VARANDA E QUINTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESPAÇO DENOMINADO 'VARANDA E QUINTAL', LOCALIZADO NA RUA ROZA GONZALES MENEGHETTI, NO JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44435/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 540/12
Capital
Interessados: MARIA JOANA TEIXEIRA ALVES e POSTO DE COMBUSTÍVEL DO EXTRA - EXTRA POSTO DE COMBUSTÍVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57045/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/12
Porto Feliz
Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e LAHR E SIMMEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES AOS MORADORES DO LOTEAMENTO ALTOS DO JEQUITIBÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/14
Jaguariúna
Interessados: CARLOS GUILHERMO BIGLIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/14
Jaguariúna
Interessados: CLOVIS FILIPOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR - 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DA PRAÇA DILVA GOMES, CONHECIDA COMO PRAÇA DO MORCEGÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA, PARA RECEBER O EVENTO 'ROLEZINHO DA CIDADANIA'.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1483/14
São José dos Campos
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSTRUTORA REFLORA LTDA e PREF. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO LOTEAMENTO TERRA BRASILIS SEM QUE A PROPRIETÁRIA-LOTEADORA CONSTRUTORA REFLORA LTDA TIVESSE APRESENTADO PARA AVERBAÇÃO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4002/12
Franca
Interessados: TRAVESSIA COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 991/11
Atibaia
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA, MARIA LUZIA DIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR EM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO POMARES DE ATIBAIA, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12831/13
Capital
Interessados: DENILSON CRUZ PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM POSTO DE GASOLINA INSTALADO NA RUA INÁCIO MACIEL, 131, VILA JACUÍ, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO AUMENTO IRREGULAR DE PERÍMETRO URBANO EM SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78697/14 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/05
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM MEIRA DE SIQUEIRRA, JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/13
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM PASSAREDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E NOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO PRÉDIO E NA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA PADRES OLIVETANOS, Nº 350
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81569/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO II e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO 'CONDOMÍNIOS FECHADOS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81571/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/11
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO MORADA DO SOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO 'CONDOMÍNIOS FECHADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81987/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5365/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE e CONSTRUTORA M. BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO (ÁREA DE LAZER), POR PARTE DA REPRESENTADA, SOBRE CÓRREGO PARCIALMENTE CANALIZADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1132/14
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e 'MARIETA'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Ubatuba
Interessados: MÔNICA SERPENTINI, JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS, CELSO ROBERTO GREGOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ZONA AZUL NAS RUAS DA PRAIA DO TENÓRIO, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1521/14
Carapicuíba
Interessados: EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À NOMENCLATURA E IDENTIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO VILA JUSSARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2899/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SHIRLEY VIEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRA DE READEQUAÇÃO DOS CORREDORES DE ÔNIBUS NAS AVENIDAS INAJAR DE SOUZA E MARQUÊS DE SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84987/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DA PRAÇA DA PERI-PERI E DA PONTE DA LINHA NOVA CREMONA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2750/13
Assis
Interessados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/12
Barueri
Interessados: MARINALVA ALVES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO URBANÍSTICO CONSISTENTE EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, SOB A FORMA DE DESMEMBRAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86547/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Barueri
Interessados: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA e MUNICÍPIO DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DE IMPLANTAÇÃO OU SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DR. YOGIRO TAKAOKA, NO KM 5, ONDE APRESENTA UMA CURVA ACENTUADA EM DECLIVE, QUE SERIA CAUSA DE ACIDENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3329/13
Itapecerica da Serra
Interessados: ANA KATIA NICOTELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/13
Capital
Interessados: ESTÉFANO MOHANDAS BENTO, CINTIA FABIANA, ROBERTA KALI, SILVANA SILVA, JÚLIO BISPO e RENATO C. B. DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO À RUA REGRESSO FELIZ, Nº 51, CJ. HABITACIONAL INÁCIO MONTEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/06
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - VILA SAPÊ (JUIZ PAULINO)
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - SAPÊ III
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Lençóis Paulista
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LENÇÓIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86882/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1578/13
Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI, LUÍS MAURO SÉRGIO DE AQUINO, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA e MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL LESSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE LOTEAMENTO APROVADO E REGISTRADO COM BASE NA LEI Nº 6.766/76 E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1012/11
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e AGNALDO ARAÚJO CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FALHAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO MOINHO DE VENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2130/13
Fernandópolis
Interessados: FRANCISCO ORLANDO TAGLIAFERRO, VALDIR ERÉDIA FÂNCIO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e SÉRGIO ERÉDIA FÂNCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA EM LOCAL VEDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2489/13
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 20ª SUBEÇÃO JAHU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.837/13, QUE TRATA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/14
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA EUGÊNIO BOSSER, ALTURA DO Nº 14, JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, NOTADAMENTE QUANTO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS PELAS CONDIÇÕES DA PISTA DE ROLAMENTO, BEM COMO PELA DEFICIENTE SINALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4546/13
Bauru
Interessados: SAMPA BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O BAR E RESTAURANTE SAMPRA BAR NÃO CONTA COM O AVCB E ESTARIA RECEBENDO PÚBLICO SUPERIOR A SUA CAPACIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2312/13
Indaiatuba
Interessados: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ROMPIMENTO DE UMA ADUTORA DO SAAE, QUE TERIA CAUSADO DESMORONAMENTO DE PAREDES DO CASARÃO PAU PRETO, EDIFÍCIO HISTÓRICO DA CIDADE DE INDAIATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1727/12
Jaú
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAÚ - COMDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE RUAS NAS PROXIMIDADES DO JAÚ SHOPPING CENTERCON
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/13
Junqueirópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10091/13
Sorocaba
Interessados: 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/13
Capital
Interessados: RAFAEL GALDINO SIQUEIRA NUNES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO SITO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, 824 - VILA MARIANA, ONDE SE LOCALIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2001/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PROJETOS SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCONFORMISMO DE MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA COM A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE MENORES EM IMÓVEL SITUADO NA RUA MATO GROSSO, Nº 350, CONHECIDO COMO 'CASARÃO'
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88356/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/06
Itaquaquecetuba
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MARCELO, ASSOCIADOS DO RECANTO MÔNICA e MARIA GORETE DE ARAÚJO FEITOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELO, BAIRRO DO SÍTIO PIUM, EM ITAQUAQUECETUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88903/14 - 7 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/06
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMPINAS e ENTIDADES AMBIENTALISTAS DA CIDADE DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Capital
Interessados: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA, RELUK EVENTOS DO LLENIUM LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 'ESPAÇO JAGUARÉ', SITO À AVENIDA JAGUARÉ, Nº 1133
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/13
Capital
Interessados: FRANCISCA BARBOZA DA SILVA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Descrição do assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/13
Guarujá
Interessados: EDIVALDA MONTEIRO FERREIRA, ÉRICA VIANA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOM PEDRO I, PRÓXIMO A PONTOS DE ÔNIBUS, COM RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3806/12
Itaquaquecetuba
Interessados: EDILSON SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO EM TRAVESSIA/PONTE SOBRE CURSO D´ÁGUA NO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89680/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2839/12
São José dos Campos
Interessados: NEIDE FRANCISCA DA SILVA, ANA MARIA DE A. OLIVEIRA GAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO 'HOSPITAL DAS CLÍNICAS', NA VILA SANTA CRUZ II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/12
Capital
Interessados: LOURIVALDO DELFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CONSTANTES ENCHENTES NA REGIÃO QUE ABRANGE VÁRIAS RUAS NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3558/14
Sorocaba
Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e MARLON STANKOWICH - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE AO FUNCIONAMENTO DO 'CIRCO STANKOWICH', POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3556/14
Sorocaba
Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e 8M MONTAGEM E EVENTOS LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE À REALIZAÇÃO DO EVENTO 'FEIRA DE MALHAS - DIA DAS MÃES', POR FALTA DE COM PROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3557/14
Sorocaba
Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e PRESTIGE PROMOÇÕES E EVENTOS S/C LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE À REALIZAÇÃO DO EVENTO 'FEMALHAS - EDIÇÃO DIA DAS MÃES', POR FALTA DE COM PROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/14
Junqueirópolis
Interessados: DER e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA RODOVIA 'COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS' (SP N. 294), NO TRECHO RELACIONADO AO KM 640 + 100 METROS, COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3424/14
São José do Rio Preto
Interessados: 13 º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, AUTOMÓVEL CLUBE e R. ALVES CARDOZO LOCAÇÕES ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DA FEIRA 'INTERIOR BEAUTY SHOW FAIR', REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2014 E QUE NÃO TERIA APROVAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA REALIZÁ-LA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92145/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2578/13
Itapecerica da Serra
Interessados: HENRIQUE SOARES GALHARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA JUVENARIA DE FIGUEIRÓ CAMARGO, S/ Nº, BAIRRO CAROLINOS, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/09
Sumaré
Interessados: REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE-NOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO ELABORADOS PELA REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10148/12
Campinas
Interessados: FRANCO HENRIQUE HJORT, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UM EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CONHECIDO COMO SPAZIO CHAMPS ELYSEES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10755/13
Capital
Interessados: GRAZIELA MATTIOLI DE OLIVEIRA, ARGOS ENGENHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REDE DE COLETA DE ESGOTO NA RUA DOS CACIQUES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/14
Capital
Interessados: MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTROS e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA LOCALIZADA À RUA BENTO GUELFI, 1157
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Capital
Interessados: EDSON CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGÉLADAS, CLODOMIRO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE BENING - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e ANGELIERI, CASTELUCCI E CIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DENOMINADO 'ANGELIERI, CASTELUCCI E CIA LTDA' (COLÉGIO PORTO DOS BANDEIRANTES), ACERCA DA SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 94261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SALÃO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ', NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 94264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA APAE DE PORTO FELIZ NO QUE SE REFERE A SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Campos do Jordão
Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR ANÍSIO TEIXEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73857/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/14
Américo Brasiliense
Interessados: MARCELO PIMENTA KRENN e CASA ACOLHEDORA REVIVER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA CASA TRANSITÓRIA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 574/13
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE ABRIGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: REDEJUCA - REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/13
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Aparecida
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE APARECIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2922/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAGILIDADES NO CREAS DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/12
Capital
Interessados: BAR DA GRAÇA- RUA LOEFGREEN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FREQUENCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE PERÍODO NOTURNO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR DA GRAÇA', SITUADO NA RUA LOEFGREEN
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/14
Santo André
Interessados: ELIANE SIMONATO CARVALHO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO QUE FREQUENTAM 'BAILE FUNK'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2818/13
Assis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO PARA PACIENTES DO SER PELO MUNICÍPIO DE ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INÚBIA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE INÚBIA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/14
Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1537/13
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIA DO CARMO BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO TCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO TCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 89611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA DE ESDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MEL e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 89667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 881/14
Itaquaquecetuba
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GENTIL DE MORAIS PASSOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES NA SEGUNDA SÉRIE DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GENTIL DE MORAIS PASSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90071/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1650/13
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RECURSOS NO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL E NO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2014 NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31/12/2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE CLANDESTINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/14
Mongaguá
Interessados: CAROLINE SARMENTO MUMME e CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PROCEDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/14
Ilha Solteira
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA, PREFEITO DE ITAPURA e DIRETORA DA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CARTEIRINHAS E CADEIRAS NA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMO, NO MUNICÍPIO DE ITAPURA, BEM COMO EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS DAS 4ª E 5ª SÉRIES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: NOEMI ALVES SILVESTRE BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE PARALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA CRECHE DENOMINADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92086/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1087/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSOS NOS PROJETOS DE PLANO PLURIANUAL E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA APARELHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL A TODAS AS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEEMBRO DE 2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92316/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/11
Mogi Guaçu
Interessados: SALVADOR FRANCELI NETO e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SUELI SOUZA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE PREJUDICAM ALUNOS, EM ESPECIAL A IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO, MESMO DIANTE DE DEFASAGEM E DIFICULDADE DO ALUNO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/14
Praia Grande
Interessados: ROSANA ANDRÉ MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117615/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2953/12
Botucatu
Interessados: RODRIGO GALENDI e ANTONIO MARCOS ANTUNES ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE RESÍDUOS DIVERSOS E MAQUINÁRIO PESADO EM TERRENO SITUADO NAS PROXIMIDADES DE ÁREA VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169678/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1625/13
Guarulhos
Interessados: RENATO MARTINS SOARES, ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME e EDILSON BERGO - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR E POLUIÇÃO SONORA PROVOCADOS PELO ESTABELECIMENTO 'ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME', SITUADO NA AVENIDA DAMIÃO LINS DE VASCONCELOS, N° 1.116, GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170723/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1744/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA E OUTROS e JOSÉ POLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57345/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/10
São José dos Campos
Interessados: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA VIANA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDEPENDENTE e CONSTRUTORA TECPLAN LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR OBRA DE ATERRO E DESMATAMENTO NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 'RESIDENCIAL BOSQUE DE SANTANA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/11
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
Bauru
Interessados: BAURU CENTER FOSSAS LTDA - ME e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - SÃO PAULO (DAE)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS NA REDE DE ESGOTO PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/14
Batatais
Interessados: RAFAELA ALVES PIMENTA
Descrição do assunto: INQUÉRITO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR AS QUESTÕES AMBIENTAIS DA GLEBA 1-A DA FAZENDA SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DE RAFAELA ALVES PIMENTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7345/12
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES
Descrição do assunto: APURAR SOLICITAÇÃO DE DEFERIMENTO PARA CALÇAMENTO EM RUA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JOAQUIM EGÍDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77670/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/11
São Vicente
Interessados: CLUBE DE VÔO LIVRE DO LITORAL PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VÔO DUPLO DE ASA DELTA PARAGLAIDER NO TOPO DO MORRO DO ITARARÉ EM SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
Capital
Interessados: ADVENTURE BAR e ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA RUA JOAQUIM TÁVORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'ADVENTURE BAR', SITUADO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CITY AMÉRICA PARQUE TORONTO e AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NA VEGETAÇÃO E EM CURSO D´ÁGUA, QUE DESEMBOCA NO LAGO DO PARQUE TORONTO, SITUADO NA AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/11
São Sebastião
Interessados: MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESTINGA, ORIUNDO DE EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA RUA HAMILTON PRADO, NA PRAIA DE LAZARO, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/14
Caçapava
Interessados: RICARDO LUIS ALVES SCHUBERT, MARCIO STATUTI, SERGIO ALVES GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CORTES DE ÁRVORES EM VIA PÚBLICA E PROPRIEDADES PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/11
Carapicuíba
Interessados: MARCELO CARUSO e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNANENTE NA RUA TULIPAS, FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84287/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/08
São Vicente
Interessados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL E DE MANANCIAIS e MARCO ANTONIO RODRIGUES REBOLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JORGE
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84990/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/09
Sumaré
Interessados: DÉCIO MARMIROLLI e SPBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODISEL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES EM GRANDE INTENSIDADE PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILE FUNK PROMOVIDO POR MORADORES DA FAVELA MOINHO, LOCALIZADA NA RUA DR ELIAS CHAVES, CAMPOS ELÍSIOS, CAPITAL, EMBAIXO DO VIADUTO ORLANDO MURGEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/14
Capital
Interessados: JOSÉ OSMAR BORTOLETTI e DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PRODUTOS DA EMPRESA DOW AGROSCIENCES IND. LTDA., LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85564/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/10
São José dos Campos
Interessados: AGROPECUÁRIA JOSÉ ROMERO LTDA e FAZENDA HARMONIA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: EUGÊNIO MENDONÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85583/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/13
Teodoro Sampaio
Interessados: ADEJAIR FERREIRA PINTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DO ARMAZENAMENTO DE ESPÉCIMES PROVENIENTES DA PESCA PROIBIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85586/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/14
Lucélia
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA e CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DA PENITENCIÁRIA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MESMO, OCASIONANDO LESÃO AO MEIO AMBIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2421/13
Fernandópolis
Interessados: MORADORES DO CÓRREGO DO GATÃO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e DANILO SÉRGIO DE CASTRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS OCORRIDOS NA 'CHÁCARA D MAIS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2699/13
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e JOÃO DEL GAIZO NETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE LAGO ASSOREADO, DECORRENTES DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/13
Bariri
Interessados: CHIQUINHO SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA - ME, AVALON HOUSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE 'AVALON HOUSE', ACIMA DOS LIMITES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1985/14
Sorocaba
Interessados: SIDNEY DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO PIRAJIBU, NO BAIRRO ÉDEN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1691/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIEL CAMILO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA OLINTRO NOGUEIRA DE CASTRO, Nº 06 (FUNDOS), BAIRRO LAIZ MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1223/14
Diadema
Interessados: ISRINGHAUNSEN INDUSTRIAL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE PÓ METÁLICO EM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE SOLO EM EMPRESA SITUADA NA RUA JACUÍ, Nº 370, CAMPANÁRIO, DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/14
Mauá
Interessados: MOISES COELHO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BAILES 'FUNK' REALIZADOS NOS ARREDORES DO BAIRRO JARDIM ITAUSSÚ QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS MORADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Vinhedo
Interessados: ANTONIO CARLOS HEITZMANN e CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO EM FOSSA LOCALIZADA NO JARDIM DE IMÓVEL, COM ESCORRIMENTO ATÉ UM CÓRREGO PRÓXIMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/11
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e FAZENDA SÃO JOAQUIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SÃO JOAQUIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/10
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, ODACIR SANTANA RODRIGUES e FAZENDA SANTA TERESINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SANTA TERESINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MAJOR PRADO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ, COMARCA DE ARAÇATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86885/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/11
São José dos Campos
Interessados: PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PROTEÇÃO DAAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 11247 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ANTIGA MATRÍCULA N. 61.472 DO 1º CRI)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/12
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR e PORTO VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO, NA RODOVIA BR 101, KM 226, PRAIA DA MOCOCA, CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3861/13
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA e ÂNGELA APARECIDA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA À RUA AMSTERDAM, VILA NAIR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86930/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/10
São Sebastião
Interessados: AUTO POSTO FRANGO JAPA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO PROVOCADA PELA ATIVIDADE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA DAS PALMEIRAS e PROFIT S/C LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DAS PALMEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
São José dos Campos
Interessados: ANA MENEZES MONTEIRO, ANTONIO PINTO MOREIRA, SANDRA MONTEIRO e ANTONIO PINTO MOREIRA NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOVA BURITY
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1185/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL E DO DISTRITO DE APARECIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/14
Penápolis
Interessados: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 31 ÁRVORES NATIVAS APÓS A QUEIMA DE CANAVIAL NO INTERIOR DA ESTÂNCIA RICHARD
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1311/13
Jaú
Interessados: LUÍS FERNANDO ROSSETTO e GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO UNIDOS DA VILA XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EVENTOS E 'SHOWS' REALIZADOS NA QUADRA DA VILA XV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 530/14
Presidente Prudente
Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA MACHADINHO e BAR CHOPP E CIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 856/11
Presidente Prudente
Interessados: AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SITUADO NA AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 460 NA ÁREA URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 735/07
Andradina
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e MARIO CELSO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR COM LÂMINA E GRANDE NO CÓRREGO ABRIGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1190/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1189/12
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PRATÂNIA, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 708/11
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA EXPERIMENTAL DA UNIMAR, EM MARÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6195/13
Santos
Interessados: BAR DO JORGE e SARA ALBUQUERQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE LIXO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS NA CALÇADA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6150/13
Bauru
Interessados: EDUARDO COUBE CARAVALHO e JEFFERSON RODRIGO CARMINATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU ESTAÇÃO - SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1187/11
Bauru
Interessados: LUIS CARLOS SIQUEIRA E OUTROS e LUCAS DA SILVA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA NATAL FORNAZARI, NO MUNICÍPIO DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 887/14
Indaiatuba
Interessados: MUNDO DOS PETS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES NO LOCAL DENOMINADO 'MUNDO DOS PETS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 898/14
Indaiatuba
Interessados: LEGALIZE PARTY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE NO EVENTO LEGALIZE PARTY OCORRERIA COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/14
Miracatu
Interessados: MORADORES DO BAIRRO SERRINHA e REJANE SILVA FERNANDES - MEI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL SITUADO NA RUA 2, Nº 185, BAIRRO SERRINHA, EM MIRACATU/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Capão Bonito
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, IVANETE APARECIDA ASSUMPÇÃO e IRINEU DE OLIVEIRA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATERRAMENTO COM USO DE MÁQUINA ESTEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9354/13
Sorocaba
Interessados: ELIELTON VIEIRA DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ABATE, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, DE DUAS ÁRVORES NATIVAS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS HORTÊNSIAS, EM SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/07
Sorocaba
Interessados: PARQUE INDUSTRIAL PRESTES B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SÍTIO DOS PRESTES', BAIRRO RONDA, EM SOROCABA/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVENIENTE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTO AMARO, EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO EXCESSIVA DE GATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA JOÃO TIBIRIÇA, ALTO DA LAPA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/14
Capital
Interessados: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE EXEMPLAR ARBÓREO NA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
Capital
Interessados: PAULO MARCIANO FRANCO e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE 05 EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ENG. JAYME ROCHA PEREIRA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e SAMIR IBRAHIM ABDUL HAK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO EM APP, NA ALAMEDA DOS GUAINUMBIES, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3948/12
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MASCARENHAS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/10
Itaquaquecetuba
Interessados: VALDEMIR BANDEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NO CENTRO DO MUNICÍPIO PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/14
Capital
Interessados: DECONT e IVAN TORRENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEVIDO À ATIVIDADE DE EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/14
Capital
Interessados: VEDDAS - VEGETARIANISMO ÉTICO, DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS E SOCIEDADE e MITSP - MOSTRA INTERNACIONAL DE TEATRO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIBIÇÃO DE CAVALO EM PEÇA TEATRAL, CONTRARIANDO LEI QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR MARMORARIA NO BAIRRO TUCURUVI, NA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/14
Capital
Interessados: GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS e DECONT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA INADEQUADA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA GUIDO MENEGHETTI, 36, JARDIM MITSUTANI, PELA EMPRESA GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4694/13
Campinas
Interessados: OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE ÁRVORE (PALMEIRA IMPERIAL) PLANTADA NO INTERIOR DO 8º BPMI, POR APRESENTAR DEFORMAÇÃO EM SUA BASE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/12
Guararema
Interessados: JÚLIO MIYAZAWA e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOCAL CONHECIDO COMO'MORRO DA ANTENA', BEM COMO OMISSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONTENÇÃO DE REFERIDA DEGRADAÇÃO E APURAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTER A EROSÃO NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
Praia Grande
Interessados: MARIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA e FRANCISCA DUARTE FERNANDES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO E COMÉRCIO IRREGULAR DE PORCOS EM IMÓVEL URBANO DA CIDADE DE PRAIA GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/12
Itatiba
Interessados: POLACE BANDO AUTO POSTO LTDA e JAPPA - JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE POSSÍVEL CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A EMPREEDIMENTO DO RAMO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO APENINOS FREEMAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE UM ESPÉCIME ARBÓREO SITUADO NA RUA APENINOS, Nº 664, ACLIMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS LIMA NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, SITUADO NA RUA CARLOS NORBERG, S/Nº, SEM LICENÇA DOS ÁRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/13
Piraju
Interessados: ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL TEYQUÊ-PÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO DIRETAMENTE EM RIBEIRÕES QUE DESÁGUAM NO RIBEIRÃO BOA VISTA, EM PIRAJU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10052/13
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIELA ISHII
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE UM ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE, UM JABUTI 'GEOCHELONE CARBONÁRIA', NA RUA SANTOS, Nº 112, VILA LESSA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2688/13
Votuporanga
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO EM AFRONTA AO ARTIGO 180, INCISO VII, DA CARTA ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4015/12
Araçatuba
Interessados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e ARISTIDES ANTUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A UMA ÉGUA EM PROPRIEDADE RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1919/12
Araçatuba
Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e ALFREDO COTRIM DE ALMEIDA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA PROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO DELTA PARK II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/14
Guarulhos
Interessados: CARLOS ROSA DA SILVA e ROSANGELEI LOPES DIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE FERRO-VELHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 760/11
Itapeva
Interessados: WANDO HELINTON ABREU CERDEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE USO IMPRUDENTE DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/14
Capital
Interessados: BAR FLUXO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO BAR FLUXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/14
Colina
Interessados: DARCI MÉRCIA CAMOLESE GORGULHO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DO FUNCIONAMNETO DE UMA IGREJA NA RUA LUIZ CAMARGO, Nº 102, CENTRO, CIDADE DE COLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO DO INTERIOR DO CLUBE JULIÃO, ANTIGO CLUBE SADIA, SITUADO NA ESTRADA DA BARONESA, ÀS MARGENS DA REPRESA GUARAPIRANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 767/14
Ubatuba
Interessados: MARIA ANGÉLICA CALDAS JULIANA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA REPRESENTADA TER EM CATIVEIRO UMA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140250/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/12
Urânia
Interessados: LUIZ JOEL DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE VERBA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS DAS VIATURAS DA SAÚDE E DIÁRIAS DOS MOTORISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1848/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: LAURINDO GONÇALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁBARA D´OESTE, VIAÇÃO BARBARENSE LTDA-VIBA e R.A.S TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA VIAÇÃO BARBARENSE LTDA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157484/11 - 3 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/05
Paulínia
Interessados: EDSON MOURA, MARIA REGINA F. DE MATOS, JURANDIR B. DE MATOS, CACO - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA e ASTIL APARECIDA CLEMENTE DE ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA ATUAÇÃO DO CACO, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO PARA FINS ELEITORAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6272/12
Ribeirão Preto
Interessados: EDSON JOÃO LEONETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS QUANTO À DESTINAÇÃO DE LATAS DE LEITE EM PÓ ARRECADADAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EM SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174622/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3273/13
Taubaté
Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA DE TAUBATÉ E REGIÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 05-B/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3864/12
Pindamonhangaba
Interessados: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PIONEIRA SANEAMENTO PARA A PINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/11
Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Descrição do assunto: APURAR O NÃO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS DOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO E PONTE GESTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187087/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/13
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL AMADOR AGUIAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS OBSTETRAS PELO MUNICÍPIO DE OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
São José do Rio Pardo
Interessados: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. e WALDEMAR SILVA DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS ILEGAIS PRATICADAS PELOS REPRESENTANTES E FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE JAZIGOS DE FORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34466/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4029/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC HILLS
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC HILLS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34601/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/13
Guarulhos
Interessados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVA LIMA e DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37565/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 753/13
Altinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2009, REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38168/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/12
Fernandópolis
Interessados: ODALÍCIO BARBOSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPRA SUPERFATURADA DE PEN DRIVES, DE 01(UM) APARELHO DE TELEVISÃO E DE 01(UMA) FRUTEIRA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38614/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
Artur Nogueira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Descrição do assunto: PROCESSO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA EX-PREFEITA DE HOLAMBRA PELA CÂMARA DE VEREADORES REFERENTE AO ANO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38663/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/13
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, MARIA DE FÁTIMA DE MOURA LORENCINI, ANDERSON DA CUNHA, FELLIPE RAFAEL FABRI e QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FRAUDES E IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38682/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 801/12
São João da Boa Vista
Interessados: SERGET COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA, WANDERLEY VALENTE JORDON, JORGE DOMINGOS SCANAVACHI, CORNÉLIO BRUNHOROTO GIMENEZ e MÁRCIA ZAMPAR JORGE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DO CONVITE Nº 10/2007, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38757/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/13
Jarinu
Interessados: LUIZ FREDERICO SOUZA SEIXAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e EMPRESA FUNERÁRIA SAN MARCO LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO QUE CONCERNE A FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/14
Potirendaba
Interessados: VANESSA NOGUEIRA DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA ITINERANTE DENOMINADA 'FEIRA DO BRÁS', NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/13
Palmeira D´Oeste
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA EM FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO, REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2012 E JANEIRO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/14
Catanduva
Interessados: ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFO e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO QUANTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO EM RELAÇÃO À ESTRUTURA DO PRÉDIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 751/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A MUNICIPALIDADE IRÁ EMPREGAR POLICIAIS MILITARES PARA FISCALIZAR E APLICAR MULTAS ÀQUELES QUE DESOBEDECEREM A LEI MUNICIPAL Nº 15.777/2013
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2166/13
Taboão da Serra
Interessados: MÁRIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO OCASIONADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65489/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/09
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO E AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3835/13
Mauá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE NÃO DESEMPENHAVAM EFETIVAMENTE SUAS FUNÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/12
Campos do Jordão
Interessados: LUIZA GONZAGA DE ANDRADE E SILVA, JAIR BENEDITO PEREIRA DA SILVA, JARBA PEREIRA GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO À RUA MAXIMILIANO BARCELINO, 560, VILA INGLESA, CAMPOS DO JORDÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, TÉRSIO LAURELLI, NELSON DE JESUS GUEDES e WANDERLEI JOSÉ HONÓRIO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS PRÁTICAS DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE GUIA TURÍSTICO EM CAMPOS DE JORDÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/13
Capital
Interessados: CARMEM MASCARENHAS, CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DA SÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e UBS - NOSSA SENHORA DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 563/13
Artur Nogueira
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA ME e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSINADO PELO DETRAN-SP COM A EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA.-ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72079/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/14
Capital
Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE 5.1 DO E. TJSP e CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE PRECATÓRIOS REFERENTE AOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73530/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 592/12
Capital
Interessados: APOLONIO BARBOSA DIAS, IVONE MARQUES GARRUCHO DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTES DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE TRABALHO PELA COOPERPAM DE COOPERADOS ADVINDOS DA COOPERATIVA COOPERAUTHON ZONA SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 541/14
Capital
Interessados: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - COMPANHIA DE ENGENHATRIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TAC A FIM DE INVALIDAR AS DELEGAÇÕES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO REALIZADAS PELA SEGUNDA REPRESENTADA, EM PROL DA PRIMEIRA REPRESENTADA, BEM COMO FAZER CESSAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO DA PRIMEIRA REPRESENTADADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 573/14
Capital
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR REPRESENTANTES DA CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - QUE TERIAM SE OMITIDO EM REALIZAR COBRANÇA POR DANOS SOCIAIS CAUSADOS À CIDADE DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO REALIZADA POR MOTOBOYS NO DIA 02-08-2012
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74341/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 927/13
Guaíra
Interessados: CLÁUDIO ARMANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUÍRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PAGAMENTO A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGEM AO SERVIDOR SIDNEI DUARTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74343/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2859/13
Pindamonhangaba
Interessados: CARLOS EDUARDO SANTOS e DENATRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DENATRAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/14
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISÁRIO e CÂMARA MUNICIPAL DE ELISÁRIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE IMPEÇA O NEPOTISMO NA CIDADE ELISÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Itajobi
Interessados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO e GILBERTO ROZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA EX E PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJOBI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
Bastos
Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Descrição do assunto: CÓPIA DO RELATÓRIO DA 38ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/14
Taquarituba
Interessados: JOÃO DA SILVA e RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS PELO ADVOGADO RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74830/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/12
Votuporanga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROVAS APLICADAS PARA O CARGO DE DENTISTA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74881/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3126/12
Avaré
Interessados: MARCELO ORNELLAS FRAGOZO, ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRA, M. MARTINI E CIA LTDA e ALESSANDRO FERREIRA ESTRUTURAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DE OBRA E NULIDADE DE LICITAÇÃO POR FALHAS NO PROJETO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Descrição do assunto: APURAR SE MÉDICOS CONCURSADOS SÃO OBRIGADOS A REGISTRAR PONTO E SE A REMUNERAÇÃO PAGAS PELOS COFRES PÚBLICOS CORRESPONDE ESTRITAMENTE À CARGA HORÁRIA EFETIVAMENTE TRABALHADA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONVÊNIO SEIAA - EXERCÍCIO 2013, NO MUNICÍPIO DE URUPÊS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/13
Taquarituba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES PROCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76591/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/13
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76595/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 834/12
Atibaia
Interessados: ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CEREJEIRAS, QUE PAGARAM POR ASFALTO MAS NÃO RECEBERAM A OBRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/13
Cajuru
Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NARRANDO SOBRE A EDIÇÃO DE DECRETO PELA MUNICIPALIDADE DISPENSANDO QUALQUER PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/13
Americana
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DE PRECATÓRIOS EM ATRASO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10911/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EDAURI BRUNO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA A 'PPP DO LIXO'
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/14
Caieiras
Interessados: RAULINO MOREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ACERCA DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79804/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, JOSÉ CARLOS FABRINI COUTINHO, MARIA ARLETE MINETTO POMPEI e JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6874/13
Sumaré
Interessados: DANIELA FERNANDA CAFFANHI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e EMPRESA THATIANE MIZAEL PAULA DE MELLO EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PÚBLICO Nº 20/13 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82077/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/10
Capital
Interessados: PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82091/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES NAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS NA CAPITAL DEVIDO AO AUMENTO DO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, BEM COMO DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR MANIFESTANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84867/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84906/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84927/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 690/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84950/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/12
Jaú
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2007 A 2011, COMANDADA PELOS ENTÃO PREFEITOS JOÃO SANZOVO NETO E OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/14
Cachoeira Paulista
Interessados: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (SINTEPS), CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e SIMONE ZERBINATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, BEM COMO EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: MARCOS COITIN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 12/13
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4771/13
Campinas
Interessados: ANGÉLICA SOARES DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CONTROLE E PREVISÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO NO CENTRO DE ZOONOSES DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86795/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/13
Pindamonhangaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, OSWALDO HIROSHI NAKAMITI, MARCIA CRISTINA Q CUSTODIO e ANA EMILIA GASPAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTÉRIO O PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE A ADIANTAMENTOS REALIZADOS PELA FREFEITURA MUNICIPAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86917/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1244/12
Mogi Guaçu
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GAT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GAT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86942/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86974/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/11
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, LUIZ OLÍMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITTO e MAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA ÂNGELO FINASSE E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MESÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/13
Pompéia
Interessados: PEDRO SATURNINO CORREA LOPES e OSCAR NORIO YASSUDA - PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO DE POMPÉIA , OSCAR NORIO YASSUDA, NO QUE TANGE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, IMA BRINQUDOTECA, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DE PAISAGISMO, NO JARDIM JOSÉ JANUÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/12
Bertioga
Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/13
Pompéia
Interessados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELO EX-PREFEITOS DE ORIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA CUJA UTILIZAÇÃO ESTARIA VINCULADA AO PAGAMENTO DE SERVIDORES LIGADOS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87525/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1416/13
Salto
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e L.T.D. ENGENHARIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLÍCIA DE SALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88243/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/10
Capital
Interessados: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO POR NÃO EXIGIR RECONHECIMENTO DE FIRMA OU NÃO VERIFICAR A AUTENTICIDADE OU A LEGITIMIDADE DAS FIRMAS DOS SUBSCRITORES DE DOCUMENTOS LÁ REGISTRADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/13
Capital
Interessados: PAULO PINHEIRO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES NA FISCALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA BRAMANTINO, 40, VILA OLÍMPIA, CAPITAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89106/14 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/12
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO E AUSÊNCIA DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DAS OBRAS REALIZADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1667/13
Itanhaém
Interessados: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO PELONHA GONÇALVES NETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FURTO DE CASTIÇAIS E DE UM RELFETOR, PERTENCENTES , RESPECTIVAMENTE, À IGREJA MATRIZ SANTAN E AO CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BEM COMO PICHAÇÕES E DEPREDAÇÕES PERPETRADAS CONTRA O CONVENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89920/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/14
Capital
Interessados: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e BANCO DO BRASIL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE VERBA E POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1024/14
São José do Rio Preto
Interessados: MONICA FERNANDA SALLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 404/2013, TENDO COMO INDICIADA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91386/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 01/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91651/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3310/13
Sorocaba
Interessados: REINALDO LICIARDI e SILVIA MOREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUPOSTO 'MUTIRÃO DE BOTOX' REALIZADO NO CHS - CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e MARINO BOVOLENTA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE AUMENTOS SALARIAIS EM DESACORDO COM O PROCESSO LEGISLATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93205/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/14
Capital
Interessados: APAPS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, BRUNO COVAS (SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE), RUBENS NAMAM RIZEK (SECRETÁRIO ESTADUAL ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE), JHSF INCORPORAÇÕES S/A e ANA CRISTINA PASINI DA COSTA (DIRETORA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA CET)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS CATARINA FASHION OUTLET, TORRES CATARINA CORPORATE CENTER E CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1237/14
Tatuí
Interessados: GABRIELI RODRIGUES DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2014
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95895/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/12
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE DIVERSOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DE PAULÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96750/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL JUNTO AOS COMANDADOS E À POPULAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Corregedoria-Geral
Aviso nº 22/2014 - CGMP, de 22 de outubro de 2014.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que em 12 de agosto de 2014 foi firmado Termo de Cooperação Institucional para os fins do artigo 3º, do Provimento 36 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ relativo às Ações de Adoção e Destituição do Poder Familiar, entre a egrégia Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, cuja íntegra poderá ser acessada pelo Portal - Institucional - Corregedoria-Geral - Avisos.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 3-10-2014
Autorizando, o servidor Vitor Napoleão Dantas Ribeiro, RG. MG-12368038, Analista de Promotoria I, nos dias 5 e 26/10/2014 (domingos), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Ituverava;
de 8-10-2014
Autorizando, o servidor Leandro de Souza Ortega, RG. 33.287.827-2, Oficial de Promotoria I, no dia 5/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo;
Autorizando, o servidor Valdirnei Ribeiro, RG. 17.211.042, Oficial de Promotoria I, no dia 5/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição em Descalvado;
de 9-10-2014
Autorizando, a servidora Lucimara Cardoso do Amaral, RG. 1.366.163-9, Analista de Promotoria I (Assistente Social), no dia 8/10/2014, das 8h às 17h, para participar do Seminário: 'Acumulação Compulsiva - Desconstruindo Preconceitos e Construindo Políticas Públicas', que será realizado no auditório da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, sito a Rua Voluntários da Pátria, nº 547, Santana, São Paulo;
de 15-10-2014
Considera Autorizada, a participação da servidora Larícia Roberta Rodrigues Pereira, RG. 1.366.163-9, Analista de Promotoria I, no Fórum de debates do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em meio aberto, que foi realizado no dia 25/9/2014, nas dependências do Templo da Comunidade Evangélica Araçatuba, sito a Rua Antonio de Freitas Menezes, nº 805, Centro, Araçatuba/SP;
Autorizando, o servidor Cláudio José Zago, RG. 24.393.951-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), sem ônus para esta Instituição a participar do Curso de Gestão Pública - Mecanismos de Controle Social, Funções e Responsabilidades dos Conselhos Municipais, que será realizado nos dias 21 e 22/10/2014, nas dependências da Câmara Municipal de Araras, sito a Av. Zurita, nº 181, Centro, Araras/SP;
Autorizando, o servidor Danilo de Andrade Garcia Silva, RG. 30.635.113-4, Oficial de Promotoria I, nos dias 5 e 26/10/2014 (domingos), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Franca;
Autorizando, o servidor Aleksandro Aloísio da Silva, RG. 33.771.183-5, Oficial de Promotoria I, sem ônus para esta Instituição participar do Curso Prática de Redação de Peças Processuais, que será realizado no período de 26/9 a 31/10/2014, às sextas-feiras das 9h às 12h30min, nas dependências da Escola Superior do Ministério Público, Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo;
Autorizando, a servidora Ana Paula Sanches, RG. 19.631.161, Assistente Técnico de Promotoria I, a frequentar o Treinamento de 'Adobe WOC', Adobe Audition, Adobe Premiere, Fhotoshop Stander e Fhotoshop Aplicado, nos dias 13, 14, 16, 17, 20 a 23, 29, 30/10/2014, 12 e 13/11/2014, sito a Rua Alvarenga, nº 700, sala 3, Butantã/ SP;
Autorizando, participação do servidor Milton José Gallo Júnior, RG. 17.863.776-2, Diretor Técnico de Divisão do MP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar da Reunião de Controle Interno dos Ministérios Públicos Estaduais - CNMP, que será realizada no dia 30/10/2014, na Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sito a Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ;
de 17-10-2014
Autorizando, a servidora Cintia Albertini, RG. 5.894.928-8, Analista de Promotoria I (Bibliotecário), no dia 17/10/2014, das 8h às 17h, para participar do 'Workshop: dor em pediatria - O que sabemos e novas perspectivas', que será realizado no auditório do Hospital do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAAACC, sito a Rua Pedro de Toledo, nº 572, Vila Mariana, São Paulo;
de 21-10-2014
Autorizando, as servidoras Natália Lôbo Oliveira Cividanes, RG. 54.119.152-4 e Silvia Moreira da Silva, RG. 39.978.378-7, Analistas de Promotoria I, a participarem do evento denominado 'Trabalho feminino e divisão sexual do trabalho: interfaces e transversalidades entre trabalho, classe e gênero', que será realizado no dia 24/10 (sexta-feira), a partir das 9h, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sito a Rua Monte Alegre, nº 984, Perdizes, São Paulo/SP;
de 22-10-2014
Autorizando, o servidor Dailson Santos Souza, RG. 30.765.047-9, Oficial de Promotoria I, no dia 26/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição em Itaquaquecetuba;
de 30-10-2014
Cessando, a pedido e a partir de 16/9/2014, os efeitos do despacho de 15, publicado no D.O. de 19/8/2014, que Deferiu horário especial de estudante, nos termos do art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, a Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9, no período de 4/8 a 6/12/2014;
de 4-11-2014
Concedendo, a Fernando Fernandes Fraga, RG. 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente aos períodos de 3/6/2005 a 3/6/2007 e de 31/3/2011 a 28/3/2014.
Despachos do Diretor-Geral de 30-10-2014
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 22/10 a 13/12/2014: Sandra Regina Toniolo Domingues, RG. 6.307.921-5; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras: 29/9 a 20/12/2014: Ricardo Barreiro Frangiotti, RG. 47.842.447-4; 11h às 18hs: 5ªs feiras: 16/10 a 18/12/2014: João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11/8 a 19/12/2014: Roseli Pio da Rocha de Almeida, RG. 19.559.527-0; 12h às 19hs: 6ªs feiras: 9/9 a 20/12/2014: Marina Scalon Paiva Abrantes, RG. 49.756.764-7;
de 3-11-2014
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 5/8 a 19/12/2014: Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4; 13h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 13/10 a 6/12/2014: Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9;
de 4-11-2014
Deferindo, o pedido de Erton Evandro de Sousa David, RG. 27.001.076-2, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, protocolado sob nº 108164/14;
Deferindo, o pedido de Fernando Fernandes Fraga, RG. 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, protocolado sob nº 116634/14;
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2014 sob nºs.:
Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, RG. 18.612.686-4, 147869; Alexandre Mauri Pereira Lima, RG. 17.649.439-X, 149399; Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X, 154128; Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, 147141; Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2, 145786; Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3, 154127; Eliane Rocha dos Santos Pantaleão, RG. 21.559.782-5, 153472; Elza Maria de Oliveira, RG. 13.084.488, 142459; Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6, 153474; Harume Waki Martins de Oliveira, RG. 32.110.354-3, 145455; Ilma Hermogenes Pinto, RG. 22.819.444-1, 147139; Janaina Henrique Stegemann, RG. 22.092.645, 149300; Leila Ribeiro de Araujo, RG. 17.214.198-9, 144544; Luciene Aparecida Ramos, RG. 21.817.060-9, 145452; Luiz Roberto Pacheco Neves, RG. 21.777.915, 157661; Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8, 158626; Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano, RG. 9.800.107-3,153473; Maria Emilia Mendes Arêas, RG. 20.179.048, 149298; Marli Aparecida Tonin, RG. 10.340.049-7, 156567; Marianna de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3, 144152; Meire Cristina da Silva, RG. 21.621.776-3, 151826; Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, 144413; Roberta Vasquez Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640-X, 159264; Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048, 159257; Rosaura Aparecida Franciscatto, RG. 12.519.011, 150280; Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG. 16.508.695-6, 159999; Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1, 146974; Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, 147140.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP-ART-MP nº 003/2014
Processadas: Daniela Leite Filippo Rennó Coelho e Olívia Hitomi Sato
Advogado: Vidal Rennó Coelho Neto, OAB/SP: 202.997
'Designo oitiva das testemunhas Marli Regina David Gomes - RG: 18.226.127-X, Thelma Fátima de Barros Aprá - RG: 17.173.177-3, Patricia de Aguiar Hirano e Silva - RG: 43.770.346-0, Neusa Maria da Silva - RG: 8.846.996-7, Ana Gabriela Amaral de Oliveira - RG: 32.131.840-7 e Elizaldo Barroso Mourão - RG: 27.227.622-4, para o dia 25 de novembro de 2014, às 13:00 horas, na sede da Área Regional de Taubaté (Rua Humaitá, 187 - Taubaté).'
Despacho do Diretor-Geral de 03/11/2014
Processo nº 314/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de softwares produzidos pela Microsoft.
Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo nos princípios informativos da licitação, especialmente os da legalidade, impessoalidade, igualdade, vinculação ao instrumento convocatório, ampla defesa e do julgamento objetivo, conheço do recurso interposto pela empresa Processor Informática S/A, mas, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se a decisão de anulação dos atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 18/2014, no que tange à habilitação e adjudicação do item 12 do certame à empresa Processor Informática S/A.
Termo de Convênio
Protocolo nº 0155392/14
Convenentes: Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola Paulista de Magistratura.
Objeto: Cooperação acadêmica e científica entre a EPM e o CEAF-ESMP/SP, incluindo a realização de cursos de capacitação e atualização de magistrados, promotores de justiça e servidores do Ministério Público de São Paulo e do Poder Judiciário, envolvendo cursos que forem do interesse comum das duas escolas.
Data da Assinatura: 07/10/14.
Vigência: 2 anos, a contar da data de assinatura.
Comunicado nº 221/2014-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e os números das novas linhas telefônicas instaladas na Comarca de Ribeirão Preto
Área Regional de Ribeirão Preto
Rua Alice Além Saadi, nº 855 - 3º andar- sala 309/311
Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP
CEP: 14.096-570
Setores:
Diretor Regional
Telefone: (16) 3629-5646
Administração e Recursos Humanos
Telefone: (16) 3995-2200
GAEMA (Ribeirão Preto) - Pardo - Núcleo V
Rua Alice Além Saadi, nº 855 - 3º andar- sala 303/305
Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP
CEP: 14.096-570
Setores:
Oficiais de Promotoria/Recepção
Telefone: (16) 3995-1453/3995-1451
Comunicado nº 222/2014-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e telefones da Promotoria de Justiça de Pirajuí
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Telefone: (14) 3572-4010/3584-5536 (fax)
Endereço: Rua Sebastião Rizzo, nº 156 - Centro
Pirajuí/SP
CEP: 16.600-000
Promotoria de Justiça de Pirajuí (Sala de Apoio no Fórum)
Telefone: (14) 3584-5210
Endereço: Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, nº 43 - Centro
Pirajuí/SP
CEP:16.6000-000
Comunicado DG/MP nº 225, de 16-10-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores Lidia Aparecida Florentino, RG nº 19.430.573, Oficial de Promotoria Chefe e Mauricio Ferreira de Souza, RG nº 34.102.756-X, Auxiliar de Promotoria I, quando prestaram em caráter excepcional, no dia 18 de outubro de 2014 (sábado), serviços de interesse da Instituição junto a Subarea de Apoio Administrativo da Diretoria Geral, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
Comunicado DG/MP nº 226, de 21-10-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados quando prestaram em caráter excepcional, no dia 18 de outubro (sábado), serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.
Cristiane Vieira dos Santos, RG nº 16.913.117
Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG nº 29.630.906-0.
Comunicado DG/MP nº 227, de 21-10-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para prestarem em caráter excepcional, no dia 27 de setembro (sábado), a partir das 7h, serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos , Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.
Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-X
Lucineide Caetano, RG nº 17.689.105-5
Marcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo, RG nº 19.806.951
Margot Ficklscherer, RG. nº 13.980.013-X,
Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG nº 17.966.848-1.
Comunicado DG/MP nº 228, de 29-10-2014.
O DIRETOR - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para prestarem em caráter excepcional, no dia 31 de outubro (sexta-feira), a partir das 7h, serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.
Antônia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-X
Carol Adalgiza de Almeida Gimenez, RG nº 22.705.464-7
Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. nº 8.067.128,
Ivana Maria Zanchetto, RG nº 20.545.120-2
Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG nº 17.966.848-1
Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, RG nº 14.517.739-7
Sônia Maria Silva, RG nº 15.696.544-6
Sonia Regina Costa, RG nº 13.728.858-X.
Comunicado DG/MP nº 229, de 30-10-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA 18/10/2014
Lurdian Lopes Lima, RG nº 17.734.885-9
Priscila Silva Marquezini, RG nº 26.676.964-0
DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE BAURU
DIAS 18, 11 e 12/10/2014
Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8
Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE RIBEIRÃO PRETO
DIAS 04 e 11/10/2014
Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.7579
DIA 18/10/2014
Miriam Ferreira Machado, RG nº 19.358.289-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - ÁREA DE ADOLESCENTES INFRATORES
DIAS 06 e 27/09/2014
Ana Maya Goto Uyehara, RG nº 13.738.479-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAEM
DIAS 11 e 10/10/2014
Roberto Marcelino Sales, RG nº 20.594.468-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIAS 06, 07,13 e 20/09/2014
Andréia Andrade Fernandes, RG nº 21.745.162
DIA 20/09/2014
Denise Cacheffo de Paiva, RG nº 34.299.210-7
Thiago Nemi Bonametti, RG nº 43.517.920-2
Vitor Rodrigues Leal, RG nº 28.745.020-X
DIA 14/09/2014
Leila Pereira da Luz, RG nº 25.506.847-5
DIAS 06, 27 e 28/09/2014
Mariana Paes Nido, RG nº 43.485.046-9
DIA 13/09/2014
Marisa Feliciana Alves, RG nº 19.528.396-X
DIAS 07,13, 14, 27 e 28/09/2014
Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150-9
DIAS 06, 13 e 20/09/2014
Vera Lucia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
DIA 18/10/2014
Jamil José Vieira, RG nº 21.881.439
Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG nº 13.513.522.
Comunicado DG/MP nº 230, de 30-10-2014.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA 04/10/2014
Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0
Mileide Servilha, RG nº 17.024.325-4
Vinícius Machado Ribeiro, RG nº 38.986.594
DIA 11/10/2014
Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0
Mileide Servilha, RG nº 17.024.325-4
Priscila Silva Marquezini, RG nº 26.676.964-0
ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA 18/10/2014
Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8
Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG nº 10.348.394-9
Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1
Vagner Roberto Miranda Postigo, RG nº 19.334.783
CONSELHO SUPERIOR
DIA 18/10/2014
Georgia Fajuri, RG nº 24.600.216-5
DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE BAURU
DIA 20/09/2014
Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8
Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5
DIA 04/10/2014
Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8
Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO (NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO)
DIA 24/09/2014 e DIA 06/10/2014
Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG nº 27.230.389-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA (NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO)
DIA 11/10/2014
Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195
Rita de Cássia Donati Manzoli, RG nº 17.200.252-7
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA (NÚCLEO LITORAL NORTE)
DIA 04/10/2014
Gislaine Braga Rodrigues, RG nº 54.381.097-5
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
DIA 19, 25, 31/10/2014 e 01/11/2014
Fabiane Politi, RG nº 27.344.671-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
DIA 11/10/2014
Ademir Martins dos Santos, RG nº 25.192.111-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIA 18/10/2014
Claudia Ferreira da Silva de Oliveira, RG nº 17.273.243-8
Franciele Alcalde Dias, RG nº 34.988.623-4
Grazielle Rebouças Tavares, RG nº 37.754.444-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO
DIA 18/10/2014
Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
DIA 18/10/2014
Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
DIA 18/10/2014
Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192
Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566
Edmar José da Silva, RG nº 42.599.775-3
Érika da Costa Balma Dueñas, RG nº 30.823.112-0
Joaquim Luís Bueno do Livramento, RG nº 8.404.718
Laudo de Almeida Júnior, RG nº 3.119.080-PE
Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULINIA
DIA 11/10/2014
Patrícia Oliveira Parra Dias, RG nº 24.164.500-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
DIA 18 e 25/10/2014
Leandro Pereira Aquotti, RG nº 33.737.507-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
DIA 05/10/2014
Rosângela Cortez Lima, RG nº 15.244.587-0.
Comunicado DG/MP nº 231, de 30-10-2014.
O DIRETO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADA a servidora Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13738479-8, Oficial de Promotoria I, que em caráter excepcional prestou nos dias 15/11/2013, 14/12/2013, 9, 16, 23 e 31/8/2014, serviços de interesse da Instituição, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Área de Adolescentes Infratores, sito a Rua Piratininga, nº 105, Brás, São Paulo.
Centro de Recursos Humanos
Apostilas da Diretora de 3-11-2014
Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, o cargo/função-atividade do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
6/10/2014, Ariel Abrahão Gadia, RG. 41.188.990-4; 10/10/2014, Daniel Koiti Yoshinaga, RG. 28.558.653-1; Ricardo Leiva da Rocha, RG. 29.558.306-X; 13/10/2014, Daiane Ramon de Alcantara, RG. 34.205.040-0; 17/10/2014, Rogerio Geraldo Loreti, RG. 22.727.173-7; 21/10/2014, Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara, RG. 43.538.508-2; 26/10/2014, Rodolfo Marques Barbiere, RG. 43.715.387-3; 28/10/2014, Luciana Carmanhani Vieira, RG. 30.422.199-5;
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria II
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
17/10/2014, Pedro Pablo Pinto Pires, RG. 18.499.479-2; 18/10/2014, Luiz Alberto Fachini de Oliveira, RG. 12.265.210-1; 25/10/2014, Raphael de Matos Rodrigues, RG. 43.497.013-X.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP n. 87/2014- Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros integrantes do Conselho Estadual do Idoso (presenciais) e integrantes dos diversos Conselhos Municipais do Idoso, a realização do CursoREFLEXÕES SOBRE O PAPEL DOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAL DO IDOSO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: dia 17 de novembro de 2014 (segunda-feira)
Local:EFAP - Rua João Ramalho, 1.546 - Perdizes - São Paulo
Horário: das 9h00 às 17h00
Público-alvo: Membros integrantes do Conselho Estadual do Idoso (presenciais) e integrantes dos diversos Conselhos Municipais do Idoso .
Inscrições e Informações: de 04/11 a 14/11/2014, pelo link: http://goo.gl/forms/L1YSAK9cbw. Informações pelo telefone (11) 3222-1229.
Haverá emissão de certificados (em formato digital).
Objetivos Gerais:Contribuir para a capacitação dos integrantes do Conselho Estadual do Idoso e dos Conselhos Municipais do Idoso para o exercício de suas funções; gerar vídeo contendo as exposições, a fim de utilizá-lo por ocasião de futuras capacitações para membros dos diversos Conselhos Municipais do Idoso.
Conteúdo:
Manhã:
9h00 - Credenciamento
9h15 - Abertura - representantes do CEI e parceiros
9h30 - Exposição do Prof. Fábio Ribas
10h00 - Intrervalo
11h00 - Exposição do Prof. Fábio Ribas
11h30 - Interação
12h00 Almoço
Tarde:
13h30 - Exposição Dr. Eduardo Valério
14h00 - Intervalo
14h15 - Exposição Dr. Eduardo Valério
14h45 - Interação
15h00 - Intervalo
15h15 - Exposição Dra. Cláudia Beré
15h45 - Intervalo
16h00 - Exposição Dra. Cláudia Beré
16h30 - Interação
16h45 - Considerações finais
17h00 - Encerramento
Docentes:
Cláudia Maria Beré - 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos
Eduardo Ferreira Valério - Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPSP
Professor Fábio Ribas - Instituto Prattein
Realização:
Conselho Estadual do Idoso
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Idoso
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Instituto Prattein
Ministério Público do Estado de São Paulo
Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo
Apoio:
Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - EDESP
Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo
Comunicado ESMP nº 88/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, objeto do Inquérito Civil nº 305/2014, no dia 17 de novembro de 2014, das 9h00 às 19h00, no Auditório Queiroz Filho - Edifício Sede do Ministério Público, localizado nesta Capital na Rua Riachuelo, n. 115, Centro, conforme programação a seguir.
PROGRAMAÇÃO:
9h30 - Início das Atividades, Mesa Solene, Abertura da Audiência.
10h00 - Mesa Executiva. Fala dos Organizadores.
10h30 - Início das falas técnicas do Excelentíssimo Deputado Federal Jean Wyllys, da Dra. Maria Esther Vilela e da Dra. Simone Diniz.
11h30 - Depoimentos de sete mulheres vítimas de violência obstétrica, dentre elas, Adelir Carmen Lemos de Góes.
13h00 - Início das falas de pessoas inscritas.
19h00 - Aprovação da Carta do Evento e Encerramento.
Organização:
Artemis
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE,
Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Ministério Público Federal - MPF
Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP
Núcleo Especializado de Promoção de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
