RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 1.378/2021-PGJ, de 5 de novembro de 2021.

(SEI 29.0001.0131116.2021-76)

'Regulamenta as perícias médicas a serem realizadas em membros no âmbito da Área de Saúde da Instituição e dá outras providências'

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais e especialmente com fulcro no art. 19, X, 'a' e 'e', e XII, 'c' e 'o', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.311/2021 - PGJ, de 25 de fevereiro de 2021, que reorganizou a Área da Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a Área de Saúde, órgão oficial, competente para a realização de perícias, inspeções, exames, informações, pareceres e laudos de natureza médica ou psicológica, em especial para ingresso dos membros, licenças, afastamentos, aposentadoria, concessão de isenção tributária, sem prejuízo, quando necessário, da realização de parcerias e do Departamento de Perícias Médicas do Estado;

CONSIDERANDO a aplicação do princípio da eficiência e visando à modernização, celeridade, desburocratização e otimização nos serviços de saúde prestados e a necessidade de manutenção das normas relativas à padronização dos critérios adotados pela Área de Saúde da Instituição; e

Edita a seguinte RESOLUÇÃO:

TÍTULO ÚNICO

DAS PERÍCIAS MÉDICAS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

Artigo 1º - Esta Resolução regulamenta as perícias e inspeções médicas a serem realizadas em membros no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Para fins desta resolução, considera-se:

I - Perícia Médica: todo e qualquer ato ou inspeção realizado por profissional da área médico-odontológica para fins de posse, exercício, licenças médicas e aposentadoria por invalidez;

II - Licenças Médicas: licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença em razão de acidente no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional e licença a gestante;

III - Certificado de Sanidade e Capacidade Física (C.S.C.F.): documento, expedido por autoridade competente, que comprova a aptidão física e mental para posse e exercício;

IV - Parecer Final: manifestação da autoridade médica competente sobre a perícia e inspeção efetuadas;

V - Decisão Final: pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça sobre as licenças médicas e aposentadoria por invalidez, bem como seu enquadramento legal.

Artigo 3º - Caberá à Área de Saúde a realização das perícias e inspeções médicas para a posse e exercício, para as concessões de licenças saúde, de afastamentos, de aposentadoria por invalidez e isenção tributária ou outro benefício fiscal no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, salvo quando devam ser realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, no caso de membros de outras áreas regionais diversas da Capital e Grande São Paulo.

Parágrafo único. As perícias e inspeções relativas às áreas regionais diversas da Capital e Grande São Paulo poderão ser realizadas pela Área da Saúde se o membro se deslocar até a Capital.

Artigo 4º - À Área de Saúde compete prestar auxílio para o acompanhamento das perícias e inspeções médicas realizadas pelo DPME, inclusive cientificando os membros da necessidade de juntada de documento ou prática de ato indispensável ao prosseguimento ou processamento da respectiva perícia.

SEÇÃO II

DO REQUERIMENTO PARA PERÍCIA MÉDICA

Artigo 5º - O requerimento para a perícia médica é o documento indispensável para a realização de perícia e será encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça via Sistema RH Digital.

Artigo 6º - O requerimento para a perícia médica deverá conter:

I - dados de identificação da pessoa a ser submetida à perícia;

II - informações da situação funcional;

III - informações sobre o motivo da perícia;

IV - período de afastamento.

Artigo 7º - O requerimento poderá ser recusado quando:

I - incorretamente preenchido;

II - contiver erro que comprometa sua autenticidade.

Parágrafo único - Cumpridos os requisitos estabelecidos nesta resolução, a assessoria do Procurador-Geral de Justiça remeterá o requerimento à Área da Saúde caso necessário o agendamento de perícia.

SEÇÃO III

DA PERÍCIA MÉDICA

Artigo 8º - Requerida a licença por prazo superior a 30 (trinta) dias, a Área de Saúde designará data e horário para comparecimento, no caso da Capital e Grande São Paulo, com a finalidade de submissão à inspeção médica.

Artigo 9º - Para ser submetido à inspeção médica, o membro deverá comparecer à Área de Saúde, munido:

I - de prova de sua identidade;

II - da documentação médica original (atestado médico ou odontológico, exames complementares e receita médica, se houver).

Artigo 10 - Realizada a inspeção médica e proferida a decisão pelo Procurador-Geral de Justiça, o membro será cientificado do resultado.

CAPÍTULO II

DAS PERÍCIAS PARA INGRESSO

SEÇÃO I

DA VERIFICAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA COM O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

Artigo 11 - Os candidatos aprovados para o cargo de Promotor de Justiça Substituto e inscritos no certame como candidato com deficiência deverão submeter-se, no prazo de 05 (cinco) dias contado da publicação do resultado final do concurso, à perícia biopsicossocial para avaliação da condição de deficiente e para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, com participação obrigatória de Equipe Multiprofissional.

§ 1º - O laudo deverá ser elaborado no prazo de 05 (cinco) dias após a realização do exame.

§ 2º - Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, em 05 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, dela podendo participar profissional indicado pelo candidato, no prazo de 05 (cinco) dias contado da ciência pelo interessado do laudo referido no parágrafo 1º deste artigo.

§ 3º - A junta médica deverá apresentar suas conclusões no prazo de 05 (cinco) dias após a realização do exame e de tal decisão não caberá recurso.

§ 4º - Caso seja negada a condição de deficiente em laudo fundamentado, caberá à Comissão de Concurso decidir.

SEÇÃO II

DAS PERÍCIAS DE INGRESSO DE MEMBROS

Artigo 12 - A convocação visando à perícia médica para a posse e o exercício nos cargos Promotor de Justiça Substituto se dará mediante expedição de aviso do Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º - Ao Centro de Gestão de Pessoas compete solicitar reserva de horários para realização das perícias, informar aos interessados quais os exames deverão ser apresentados e encaminhar à Área da Saúde as seguintes informações relativas aos nomeados:

a) nome do candidato nomeado;

b) o número do Registro Geral (RG);

c) o cargo público para o qual o candidato foi nomeado;

d) endereço eletrônico atualizado.

§ 2º - À Área de Saúde compete o agendamento das perícias e a devida comunicação ao interessado.

Artigo 13 - O candidato nomeado ao cargo de Promotor de Justiça Substituto deverá encaminhar diretamente à Área de Saúde, por meio eletrônico, no prazo determinado em aviso do Procurador-Geral de Justiça, os seguintes documentos digitalizados:

I - Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso, contendo a preenchimento integral dos dados e sua assinatura;

II - Laudos dos exames obrigatórios para a realização da perícia constantes no edital do respectivo concurso público e do Anexo que integra esta Resolução.

Parágrafo Único - Os exames obrigatórios e os complementares serão realizados às expensas dos candidatos nomeados e servirão como elementos subsidiários à perícia médica para fins de ingresso, para a verificação da existência de patologias não identificáveis por exame clínico e poderão, a critério médico, integrar seus respectivos prontuários.

Artigo 14 - Cabe à Área de Saúde a tramitação de todo o processo até final a realização de perícia, a expedição do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF e o seu posterior encaminhamento ao Centro de Gestão de Pessoas.

Artigo 15 - O candidato nomeado deverá comparecer em dia, hora e local agendados para a realização da perícia, munido de documento de identidade oficial com foto e dos exames obrigatórios previstos no Anexo desta Resolução e no edital do concurso, sob pena de ser tornada sem efeito a sua nomeação.

Artigo 16 - Após o candidato nomeado ser submetido à perícia, a critério do médico, poderá ser solicitado parecer de especialista, bem como a apresentação de exames, relatórios médicos complementares e pareceres de outros profissionais da área de saúde.

§ 1º - Na hipótese de exigência de apresentação de exames complementares, a que se refere o 'caput' deste artigo, a Área de Saúde deverá informar ao candidato nomeado a respectiva relação de exames e as demais informações relativas a prazos e procedimentos.

§ 2º - Realizados os exames complementares solicitados, o candidato nomeado deverá encaminhar, por meio eletrônico, os respectivos laudos, e aguardar manifestação da Área de Saúde.

§ 3º - As avaliações por especialistas e/ou por profissionais de outras áreas de saúde, caso haja indicação técnica, poderão ensejar solicitações de exames ou avaliações complementares.

§ 4º - Não será considerado apto o candidato nomeado que deixar de cumprir as exigências de que trata este artigo.

Artigo 17 - Na hipótese prevista no artigo 16, o prazo para posse será suspenso por até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da perícia.

§ 1º - A suspensão prevista no 'caput' deste artigo encerra-se com o encaminhamento do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF ao Centro de Gestão de Pessoas, ainda que não decorrido o prazo total.

§ 2º - A suspensão aplica-se exclusivamente por exigência da inspeção médica, não sendo válido nos casos de não agendamento de perícias médicas ou de não comparecimento às perícias agendadas, decorridos os prazos legais.

Artigo 18 - Realizada a perícia médica, será expedido o Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF, do qual constará:

I - nome do candidato nomeado;

II - o número do Registro Geral (RG);

III - o cargo público para o qual o candidato foi nomeado;

IV - se o candidato nomeado está apto ou não para posse e exercício, no que se refere ao seu estado de saúde e prognóstico, frente às atribuições próprias do cargo público.

§1º - O Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF deverá ser encaminhado ao Centro de Gestão de Pessoas, não havendo necessidade de publicação do seu resultado.

§2º - Caberá à Área da Saúde informar ao candidato o resultado da perícia.

Artigo 19 - Da decisão final prevista no artigo 18 desta Resolução caberá recurso ao Procurador-Geral de Justiça, em última instância.

Parágrafo único - O recurso será interposto no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da ciência do candidato ao resultado do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF, e deverá ser apresentado por meio eletrônico, encaminhando requerimento preenchido pelo candidato nomeado, conforme modelo disponível no site oficial da Área de Saúde.

Artigo 20 - O Procurador-Geral de Justiça poderá determinar novas diligências, inclusive a realização de avaliação por Junta Médica, se houver elementos que as justifiquem.

§ 1º - Cabe ao Diretor da Área de Saúde, a pedido da autoridade requisitante, designar médicos peritos para compor a Junta Médica.

§ 2º - A convocação do candidato para avaliação pela Junta Médica será realizada pela Área de Saúde.

§ 3º - Em caso de convocação para avaliação por Junta Médica, a Área de Saúde deverá informar ao candidato sobre a necessidade de apresentar relatórios médicos ou exames complementares.

§ 4º - No ato da realização da avaliação por Junta Médica, o candidato nomeado deverá comparecer munido de documento com foto e apresentar, caso solicitado, relatório médico atualizado, expedido por médico assistente, além de exames médicos complementares.

§ 5º - Não poderão integrar a Junta Médica os médicos profissionais que realizaram as perícias médicas anteriores.

§ 6º - Da Junta Médica poderão participar especialistas de outros órgãos do serviço público, a critério da Área da Saúde.

§ 7º - O parecer elaborado pela Junta Médica deverá ser fundamentado, inclusive com manifestação em relação a eventuais questionamentos formulados pela autoridade requisitante.

Artigo 21 - Será negado seguimento ao recurso, sem análise do mérito, quando:

I - interposto fora do prazo previsto nesta Resolução;

II - o candidato nomeado deixar de atender injustificadamente a qualquer das convocações para comparecimento em perícia médica.

Artigo 22 - A interposição de recurso suspende o prazo para posse a partir da data de seu protocolo, nos termos do artigo 18 desta Resolução.

Parágrafo único - A suspensão prevista no 'caput' deste artigo encerrar-se-á com a expedição de novo Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF pela Junta Médica.

Artigo 23 - O Centro de Gestão de Pessoas e a Área de Saúde devem informar e orientar os candidatos nomeados quanto ao conteúdo desta resolução, especialmente no que se refere aos prazos legais.

CAPÍTULO III

DA CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE

SEÇÃO I

DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE MEMBRO

Artigo 24 - A licença para tratamento de saúde será concedida pelo Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 207, inciso I, 208 e 215, da Lei Complementar Estadual nº 734/1993.

Artigo 25 - A licença para tratamento de saúde por prazo de até 30 (trinta) dias será concedida mediante requerimento instruído com atestado médico, a partir da data de sua emissão e pelo prazo indicado, nele devendo constar o diagnóstico, o Código Internacional de Doenças (C. I. D.), justificativa para o afastamento, conduta terapêutica, provável tempo de repouso estimado para a recuperação, carimbo com nome e número de inscrição do CRM do médico emitente e respectiva assinatura.

§ 1º - O requerimento deverá ser apresentado nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao início do período de afastamento.

§ 2º - A área de saúde, após análise do atestado, emitirá parecer destinado a subsidiar a decisão administrativa do Procurador-Geral de Justiça.

§ 3º - O Procurador-Geral de Justiça poderá, ao conceder a licença, determinar que o interessado seja submetido a inspeção médica, dentre outras razões, quando:

a) da natureza da doença seja possível concluir que o tratamento:

1. não impede, normalmente, o exercício concomitante das funções do interessado;

2. é incompatível com o retorno do interessado às suas funções em período igual ou inferior a 30 (trinta) dias;

b) o interessado tenha obtido licença para tratamento de saúde nos 3 (três) meses anteriores ao novo pedido.

§ 4º - A inspeção médica, salvo motivo de força maior, será realizada no período de fruição da licença, cabendo ao licenciado apresentar-se tempestivamente ao serviço médico incumbido de realizá-la.

§ 5º - Se o laudo de inspeção for negativo, cessará a licença a partir da data em que for expedido.

§ 6º - No caso de tratamento eletivo, assim considerado aquele que pode ser programado com antecedência sem colocar em risco a saúde do interessado, o Procurador-Geral de Justiça, se o interesse público assim o exigir, poderá deixar de conceder a fruição da licença no período solicitado, postergando-a para melhor oportunidade.

Artigo 26 - A licença para tratamento de saúde do membro, por prazo superior a 30 (trinta) dias, bem como as prorrogações que importem em licença por período ininterrupto, também superior a 30 (trinta) dias, dependem de inspeção médica direta realizada na Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a Capital e Grande São Paulo, e nas unidades do DPME, para as outras regionais, se for o caso, e poderá ser concedida:

I - 'ex officio';

II - a pedido do membro.

§ 1º - O membro do Ministério Público que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica pela área de saúde, determinada de ofício pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 2º - O requerimento de licença para tratamento de saúde e as prorrogações, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será encaminhado à Área da Saúde, no caso de Capital e Grande São Paulo, juntamente com os documentos elencados no artigo 25, até o dia seguinte ao do afastamento de suas funções.

§ 3º - A inspeção médica deverá ser agendada pela Área da Saúde em até 05 (cinco) dias úteis da data do recebimento da documentação encaminhada pela assessoria de designações.

§ 4º - Em relação aos membros lotados em outras áreas regionais o fluxo será através das unidades do DPME, salvo se o membro optar por se deslocar até a Capital para se submeter à inspeção médica na Área da Saúde do Ministério Público.

§ 5º - A recusa em se submeter à inspeção médica poderá caracterizar descumprimento de dever funcional, sem prejuízo de eventual adoção da medida de afastamento cautelar do membro do Ministério Público, prevista no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

Art. 27. Se o membro do Ministério Público não se submeter à inspeção médica oficial ou se indeferida a licença, as faltas serão consideradas injustificadas e serão descontadas do subsídio, sem prejuízo de eventual responsabilização disciplinar.

Artigo 28 - A inspeção médica direta de que trata o artigo 26 poderá ser dispensada quando a análise documental for suficiente para comprovar a incapacidade laboral e o membro estiver:

I - internado;

II - fora do país;

III - em outro Estado onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente.

Parágrafo único - No caso de internação, o pedido de licença deverá ser instruído com:

I - relatório médico contendo:

a) o diagnóstico;

b) laudos de exames complementares;

c) a conduta terapêutica;

d) o prognóstico;

e) as consequências à saúde do membro do Ministério Público;

f) o provável tempo de repouso estimado necessário para recuperação;

g) carimbo com o nome e número de inscrição no CRM do médico emitente e a respectiva assinatura.

II - comprovante de internação emitido pela unidade hospitalar.

Artigo 29 - O membro que, diante de absoluta impossibilidade de locomoção, devidamente comprovada por declaração médica, e suas condições de saúde, necessitar que a perícia médica ocorra em seu domicílio ou em unidade hospitalar em que se encontre internado, deverá mencionar a pretensão no respectivo requerimento.

Artigo 30 - Caberá pedido de reconsideração do indeferimento da licença para tratamento de saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da decisão do Procurador-Geral de Justiça.

§ 1° - O Procurador-Geral de Justiça poderá determinar novas providências se entender pertinentes, inclusive perícia médica que se efetuará por Junta Médica, constituída pelo Diretor da Área de Saúde e, sempre que possível, diferente da que primitivamente efetivou a perícia médica, integrada por membros em número não inferior ao desta última.

§ 2º - Da Junta, assim constituída, poderão participar especialistas de outros órgãos do serviço público ou estranhos a ele, de notório saber, designados pelo Diretor da Área de Saúde, ou pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 31 - O membro poderá ser licenciado para tratamento de saúde por, no máximo, 4 (quatro) anos ininterruptos, sem perda do subsídio e, decorrido tal prazo, deverá ser submetido a inspeção médica para constatar invalidez a justificar a aposentadoria.

Parágrafo único - Poderá haver licenciamento além do prazo fixado no caput, quando não se justificar a aposentadoria.

SEÇÃO II

DO INÍCIO E DA RETROAÇÃO DA LICENÇA SAÚDE

Artigo 32 - Toda licença para tratamento de saúde será considerada como inicial e terá como data de início aquela fixada na decisão concessiva, podendo retroagir até a data do atestado médico apresentado.

CAPÍTULO IV

DA LICENÇA-MATERNIDADE

Artigo 33 - A licença maternidade será concedida:

I - antes do parto: a partir da 32ª semana de gestação, devendo a gestante apresentar requerimento solicitando a licença, junto à documentação médica que comprove a respectiva idade gestacional (atestado médico e cópia de laudo de Ultrassom), ou mediante perícia médica realizada pela Área de Saúde;

II - após o parto: mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança.

Parágrafo único - No caso do inciso II deste artigo, considerar-se-á como início da licença a data da alta médica se houver necessidade de internação da mãe ou da criança por período superior a 15 (quinze) dias.

Artigo 34 - No caso de natimorto, será concedida licença para tratamento de saúde, a critério médico.

Artigo 35 - Publicada a decisão sobre o pedido da licença a Promotora de Justiça ou Procuradora de Justiça poderão usufrui-la por inteiro, ainda que a criança venha a falecer durante a licença.

Artigo 36 - O disposto no artigo anterior não inibe a realização de perícia médica quando a licenciada pleitear a desistência da licença, devendo reassumir o exercício se for considerada apta.

CAPÍTULO V

DA LICENÇA-PATERNIDADE

Artigo 37 - A licença paternidade será concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança.

CAPÍTULO VI

DA LICENÇA AO MEMBRO ACIDENTADO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Artigo 38 - O membro acidentado no exercício de suas atribuições terá direito a licença com vencimentos.

Artigo 39 - O enquadramento inicial da licença será para tratamento de saúde.

Artigo 40 - A licença em razão de acidente de trabalho exige comprovação em procedimento próprio, que tramitará perante a Área da Saúde.

§ 1º O membro interessado deverá comunicar o fato à Área da Saúde, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da ocorrência do evento, instruindo o pedido de licença com os elementos suficientes à comprovação do acidente.

§ 2º - O descumprimento de prazo previsto no parágrafo anterior acarretará o indeferimento sumário do pedido, salvo se justificável o atraso.

Artigo 41 - Cabe à Área de Saúde confeccionar laudo sobre a presença de nexo causal para instruir a decisão do Procurador-Geral de Justiça.

Parágrafo único - Do indeferimento caberá pedido de reconsideração, na forma do artigo 30 desta resolução.

CAPÍTULO VII

DA LICENÇA-SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Artigo 42 - A licença por motivo de doença em pessoa da família do membro observará o disposto nos artigos 207, II, e 215 da Lei Complementar Estadual nº 734/1993.

Artigo 43 - O requerimento de licença será instruído com a prova da moléstia e o número do Código Internacional de Doenças (C. I. D.), e poderá ser concedida por até 30 (trinta) dias em razão de doença do cônjuge ou companheiro e de parente até segundo grau, consanguíneo ou afim.

§ 1º. Do requerimento deverá constar declaração do membro do Ministério Público de que é o único familiar em condições de acompanhar o tratamento médico do parente, cônjuge ou companheiro.

§ 2º. A licença somente será concedida se, da natureza da doença e das condições do parente, cônjuge ou companheiro enfermo, for possível concluir que é indispensável o afastamento do membro do Ministério Público para acompanhar o tratamento.

§ 3º. Na hipótese de o membro do Ministério Público possuir familiar também integrante da Instituição, somente a um deles será concedida a licença.

§ 4º. Aplica-se à licença por motivo de doença em pessoa da família, no que couber, o disposto no artigo 25.

CAPÍTULO VIII

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO MEMBRO

Artigo 44 - As perícias médicas destinadas a comprovar a invalidez total e permanente serão realizadas na Área de Saúde, por Junta Médica constituída de, no mínimo, 3 (três) médicos lotados na Instituição ou na rede oficial.

Artigo 45 - Realizada a perícia médica e concluídas as diligências que se fizerem necessárias, a Junta Médica elaborará seu parecer encaminhando-o à decisão do Procurador-Geral de Justiça.

Parágrafo único - Quando conveniente e necessário, por recomendação da Área da Saúde, o membro poderá ser convocado para nova perícia médica.

Artigo 46 - Será considerado como de licença para tratamento de saúde, independentemente de qualquer providência, o período compreendido entre a data da última licença concedida ou, quando for o caso, da perícia e da publicação, pelo Centro de Gestão de Pessoas, do Ato de aposentadoria por invalidez.

Parágrafo único - Em caso de decisão contrária à aposentadoria, deverá a Área de Saúde pronunciar-se quanto ao cabimento de concessão de licença para tratamento de saúde.

Artigo 47 - O parecer de aposentadoria por invalidez será expedido pela Área de Saúde, devendo dele constar a data de início da aposentadoria, o Código Internacional de Doenças (C. I. D.) e o enquadramento legal.

Artigo 48 - Do ato de concessão de aposentadoria por invalidez deverá constar como data de início da aposentadoria a fixada no artigo anterior.

CAPÍTULO XI

DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS

Artigo 49 - As perícias médicas destinadas a comprovar a existência de moléstia passível de isenção de imposto de renda e outros benefícios tributários, conforme o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, serão realizadas na Área de Saúde.

Artigo 50 - Realizada a perícia médica e concluídas as diligências que se fizerem necessárias, o laudo oficial que ateste ou não a existência de moléstia passível de isenção de imposto de renda será encaminhado pela Área da Saúde ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.

Artigo 51 - A concessão da isenção do imposto de renda e de outros benefícios tributários será comunicada à Folha de Pagamento para as providências cabíveis.

Artigo 52 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 5 de novembro de 2021

Mário Luiz Sarrubbo

Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I - EXAMES OBRIGATÓRIOS

a) Hemograma completo - validade: 06 meses;

b) Glicemia de jejum - validade: 06 meses;

c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) - validade: 12 meses.

d) TGO-TGP-Gama GT - validade: 06 meses;

e) Uréia e creatinina - validade: 06 meses;

f) Eletrocardiograma (ECG) com laudo (candidatos acima de 40 anos) - validade: 06 meses;

g) Raios X de tórax com laudo - validade: 06 meses.

Observações:

1. a critério do médico perito, novos exames subsidiários poderão ser solicitados pelo órgão médico oficial e pela rede autorizada a realizar as perícias médicas de ingresso;

2. poderão constar nos editais dos concursos outros exames complementares específicos com relação a determinado cargo, quando a complexidade das atribuições assim o exigirem.

3. o candidato impossibilitado de realizar qualquer dos exames previstos nos itens de 'a' a 'i' deverá apresentar relatório médico.

4. Conforme decisão judicial que reconheceu a nulidade da exigência da apresentação dos exames médicos de Colpocitologia oncótica (Papanicolau) e mamografia (para mulheres acima de 40 anos) para candidatas a concurso público no Tribunal de Justiça de São Paulo, as candidatas à concurso de ingresso a cargos no Ministério Público de São Paulo, ficam dispensadas da sua apresentação, salvo para complementação quando houver suspeita de doença apontada pelos exames apresentados.

RESOLUÇÃO Nº 1.379/2021-PGJ, de 5 de novembro de 2021.

(SEI 29.0001.0131116.2021-76)

Regulamenta as perícias médicas realizadas em servidores no âmbito da Área de Saúde da Instituição e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e especialmente com fulcro no art. 19, X, 'a' e 'e', e XII, 'c' e 'o', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.311/2021 - PGJ, de 25 de fevereiro de 2021, que reorganizou a Área da Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que a Área de Saúde é órgão oficial competente para a realização de perícias, exames, informações, pareceres e laudos de natureza médica ou psicológica, em especial para ingresso, licenças, afastamentos, aposentadoria, isenção de imposto de renda, sem prejuízo, quando necessário, da realização de parcerias e do Departamento de Perícias Médicas do Estado; e

CONSIDERANDO a aplicação do princípio da eficiência e visando à modernização, celeridade, desburocratização e otimização nos serviços de saúde prestados e a necessidade de manutenção das normas relativas à padronização dos critérios adotados pela Área de Saúde da Instituição;

Edita a seguinte RESOLUÇÃO:

TÍTULO ÚNICO

DAS PERÍCIAS MÉDICAS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

Artigo 1º - Esta Resolução regulamenta as perícias médicas a serem realizadas em servidores e pessoas a serem nomeadas em cargos de provimento efetivo ou em comissão no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Para fins desta resolução, considera-se:

I - Perícia Médica: todo e qualquer ato realizado por profissional da área médico-odontológica para fins de posse, exercício, licenças médicas, isenção tributária ou outro benefício fiscal, aposentadoria por invalidez, concessão de vantagens e outros atos que dependam de exame desta natureza;

II - Licenças Médicas: licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença em razão de acidente no exercício de suas atribuições ou de doença profissional, e licença a funcionária ou servidora gestante;

III - Certificado de Sanidade e Capacidade Física (C.S.C.F.): documento, expedido por autoridade competente, que comprova a aptidão física e mental para posse e exercício;

IV - Parecer Final: manifestação da autoridade médica competente sobre a perícia efetuada;

V - Decisão Final: pronunciamento da Área de Saúde sobre as licenças médicas e aposentadoria por invalidez, bem como seu enquadramento legal.

Artigo 3º - Caberá à Área de Saúde a realização das perícias e inspeções médicas para a posse e exercício em cargos do quadro de pessoal, para as concessões de licenças saúde, de afastamentos, de aposentadoria por invalidez e isenção tributária ou outro benefício fiscal, no Ministério Público do Estado de São Paulo, salvo quando devam ser realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, no caso dos ingressantes de outras áreas regionais diversas da Capital e Grande São Paulo.

Parágrafo único. As perícias e inspeções relativas às áreas regionais diversas da Capital e Grande São Paulo poderão ser realizadas pela Área da Saúde se o integrante se deslocar até a Capital.

Artigo 4º - À Área de Saúde compete prestar auxílio às Diretorias Regionais para o acompanhamento das perícias médicas realizadas pelo DPME, inclusive cientificando os ingressantes da necessidade de juntada de documento ou prática de ato indispensável ao prosseguimento ou processamento da respectiva perícia.

Artigo 5º - O servidor poderá ser licenciado para tratamento de saúde por, no máximo, 4 (quatro) anos ininterruptos, sem perda dos vencimentos, remuneração ou salários.

§ 1º - Após o prazo de 4 (quatro) anos haverá inspeção médica e, se for constatada a invalidez, dar-se-á a aposentadoria.

§ 2º - Caso não seja a hipótese de aposentadoria por invalidez a licença para tratamento de saúde poderá superar o prazo fixado no caput.

SEÇÃO II

DO REQUERIMENTO PARA PERÍCIA MÉDICA

Artigo 6º - A realização de perícia médica dependerá de requerimento preenchido, assinado e enviado via Sistema SEI, para a unidade respectiva da Área de Saúde.

Artigo 7º - O requerimento para perícia médica deverá conter:

I - dados de identificação da pessoa a ser submetida à perícia;

II - informações da situação funcional;

III - informações sobre o motivo da perícia;

IV - data e assinatura do servidor;

V - assinatura do superior imediato.

Artigo 8º - O requerimento poderá ser recusado quando:

I - incorretamente preenchido;

II - ausente a assinatura do superior imediato;

III - contiver erro que comprometa sua autenticidade.

Parágrafo único - A ausência da assinatura da pessoa a ser periciada, por internação ou enfermidade impeditiva, não será motivo para recusa do requerimento, sendo, nesses casos, satisfeita pela assinatura do superior imediato.

SEÇÃO III

DA PERÍCIA MÉDICA

Artigo 9º - Requerida a licença, a Área de Saúde designará data e horário para comparecimento, no caso da Capital e Grande São Paulo, com a finalidade de submissão à inspeção médica.

Artigo 10 - Para ser submetido à perícia médica, o servidor deverá comparecer à Área de Saúde, munido:

I - de prova de sua identidade;

II - da documentação médica original (atestado/relatório médico ou odontológico, exames complementares e receita médica, se houver).

Artigo 11 - As licenças para tratamento de saúde com prazo superior a 90 (noventa) dias dependerão de perícia realizada por Junta Médica.

Artigo 12 - Realizada a perícia médica a Área de Saúde dará ciência do resultado ao servidor.

CAPÍTULO II

DAS PERÍCIAS PARA INGRESSO

SEÇÃO I

DA VERIFICAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA COM O CARGO

Artigo 13 - Os candidatos aprovados para cargos de provimento efetivo e inscritos no certame como candidato com deficiência deverão submeter-se, na forma prevista no respectivo edital, à perícia biopsicossocial para avaliação da condição de deficiente e para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, com participação obrigatória de Equipe Multiprofissional.

§ 1º - O laudo deverá ser elaborado no prazo de 05 (cinco) dias após a realização do exame.

§ 2º - Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, em 05 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, dela podendo participar profissional indicado pelo candidato, no prazo de 05 (cinco) dias contado da ciência pelo interessado do laudo referido no parágrafo 1º deste artigo.

§ 3º - A junta médica deverá apresentar suas conclusões no prazo de 05 (cinco) dias após a realização do exame e de tal decisão não caberá recurso.

§ 4º - Caso seja negada a condição de deficiente em laudo fundamentado, caberá à Comissão de Concurso decidir.

SEÇÃO II

DAS PERÍCIAS DE INGRESSO

Artigo 14 - A perícia médica para posse e exercício nos cargos de servidores deverá ser solicitada pelo Centro de Gestão de Pessoas, após a publicação da respectiva nomeação.

§ 1º - Ao Centro de Gestão de Pessoas compete solicitar reserva de horários para realização das perícias, informar aos interessados quais os exames deverão ser apresentados e encaminhar à Área da Saúde as seguintes informações relativas aos nomeados:

a) nome do candidato nomeado;

b) o número do Registro Geral (RG);

c) o cargo público para o qual o candidato foi nomeado;

d) endereço eletrônico atualizado.

§ 2º - À Área de Saúde compete o agendamento das perícias e a devida comunicação ao interessado.

Artigo 15 - O candidato nomeado terá o prazo de 10 (dez) dias para, por meio do eletrônico, encaminhar diretamente à Área de Saúde, os seguintes documentos digitalizados:

I - declaração de antecedentes de saúde para Ingresso, contendo a preenchimento integral dos dados e sua assinatura;

II - laudos dos exames obrigatórios para a realização da perícia constantes no edital do respectivo concurso público e do Anexo que integra esta Resolução.

Parágrafo único - Os exames obrigatórios e os complementares serão realizados às expensas dos candidatos nomeados e servirão como elementos subsidiários à perícia médica para fins de ingresso, para a verificação da existência de patologias não identificáveis por exame clínico e poderão, a critério médico, integrar seus respectivos prontuários.

Artigo 16 - Cabe à Área de Saúde a tramitação de todo o processo até final a realização de perícia, a expedição do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF, e seu posterior encaminhamento ao Centro de Gestão de Pessoas.

Artigo 17 - O candidato nomeado deverá comparecer em dia, hora e local agendados para a realização da perícia, munido de documento de identidade oficial com foto e dos exames obrigatórios previstos no Anexo desta Resolução e no edital do concurso, sob pena de ser tornada sem efeito a sua nomeação.

Artigo 18 - Após o candidato nomeado ser submetido à perícia, a critério do médico perito, poderá ser solicitado parecer de especialista, bem como a apresentação de exames ou relatórios médicos complementares; e pareceres de outros profissionais da área de saúde.

§ 1º - Na hipótese de exigência de apresentação de exames complementares, a que se refere o 'caput' deste artigo, a Área de Saúde deverá informar ao candidato nomeado a respectiva relação de exames e as demais informações relativas a prazos e procedimentos.

§ 2º - Realizados os exames complementares solicitados, o candidato nomeado deverá encaminhar, por meio eletrônico, os respectivos laudos, e aguardar manifestação da Área de Saúde.

§ 3º - Não será considerado apto o candidato nomeado que deixar de cumprir as exigências de que trata este artigo, as avaliações por especialistas ou por profissionais de outras áreas de saúde, caso haja indicação técnica, poderão ensejar solicitações de exames complementares e avaliações complementares.

Artigo 19 - Na hipótese prevista no artigo 18, o prazo para posse será suspenso por até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da perícia, nos termos do inciso I, do artigo 53 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

§ 1º - A suspensão prevista no caput deste artigo encerra-se com o encaminhamento do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF ao Centro de Gestão de Pessoas, ainda que não decorrido o prazo total.

§ 2º - Este artigo aplica-se exclusivamente por exigência da inspeção médica, não sendo válido nos casos de não agendamento de perícias médicas ou de não comparecimento às perícias agendadas, decorridos os prazos legais.

Artigo 20 - Realizada a perícia médica, será expedido o Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF, do qual constará:

I - nome do candidato nomeado;

II - o número do Registro Geral (RG);

III - o cargo público para o qual o candidato foi nomeado;

IV - se o candidato nomeado está apto ou não para posse e exercício, no que se refere ao seu estado de saúde e prognóstico, frente às atribuições próprias do cargo público.

§1º - O Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF deverá ser encaminhado ao Centro de Gestão de Pessoas, não havendo necessidade de publicação do seu resultado.

§2º - Caberá à Área da Saúde informar ao candidato o resultado da perícia.

Artigo 21 - Da decisão final prevista no artigo 20 desta Resolução, caberá recurso ao Procurador-Geral de Justiça, em última instância.

Parágrafo único - O recurso será interposto no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da ciência do candidato ao resultado do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF, nos termos do § 2º do artigo 53 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e deverá ser apresentado por meio eletrônico, encaminhando requerimento preenchido pelo candidato nomeado, conforme modelo disponibilizado disponível no site oficial da Área de Saúde.

Artigo 22 - O Procurador-Geral de Justiça poderá determinar novas diligências, inclusive a realização de avaliação por Junta Médica, se houver elementos que as justifiquem.

§ 1º - Cabe ao Diretor da Área de Saúde, a pedido da autoridade requisitante, designar médicos peritos para compor a Junta Médica.

§ 2º - A convocação do candidato para avaliação pela Junta Médica será realizada pela Área de Saúde.

§ 3º - Em caso de convocação para avaliação por Junta Médica, a Área de Saúde deverá informar ao candidato sobre a necessidade de apresentar relatórios médicos ou exames complementares.

§ 4º - No ato da realização da avaliação por Junta Médica, o candidato nomeado deverá comparecer munido de documento com foto e apresentar, caso solicitado, relatório médico atualizado, expedido por médico assistente, além de exames médicos complementares.

§ 5º - Não poderão integrar a Junta Médica os médicos profissionais que realizaram as perícias médicas anteriores.

§ 6º - Da Junta Médica poderão participar especialistas de outros órgãos do serviço público, a critério pela da Administração Pública.

§ 7º - O parecer elaborado pela Junta Médica deverá ser fundamentado, inclusive com manifestação em relação a eventuais questionamentos formulados pela autoridade requisitante.

Artigo 23 - Será negado seguimento ao recurso, sem análise do mérito, quando:

I - interposto fora do prazo previsto nesta Resolução;

II - o candidato nomeado deixar de atender injustificadamente a qualquer das convocações para comparecimento em perícia médica.

Artigo 24 - A interposição de recurso suspende o prazo para posse a partir do protocolo, nos termos do artigo 19 desta Resolução.

Parágrafo único - A suspensão prevista no caput deste artigo encerrar-se-á com a expedição de novo Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF pela Junta Médica.

Artigo 25 - Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamente na sede da Área da Saúde, os candidatos nomeados a cargos de provimento efetivo:

I - declarados como pessoas com deficiência, que foram nomeados nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013;

II - que estejam em gozo de Licença para Tratamento de Saúde no ato da nomeação;

III - readaptados.

Artigo 26 - O Centro de Gestão de Pessoas e a Área de Saúde devem informar e orientar os candidatos nomeados quanto ao conteúdo desta resolução, especialmente no que se refere aos prazos legais.

CAPÍTULO III

DA LICENÇA SAÚDE

SEÇÃO I

DA CONCESSÃO DA LICENÇA SAÚDE

Artigo 27 - O servidor poderá ser licenciado para tratamento de saúde por, no máximo, 4 (quatro) anos ininterruptos, sem perda dos vencimentos, remuneração ou salários e, decorrido tal prazo, deverá ser submetido a inspeção médica para constatar invalidez a justificar a aposentadoria.

Parágrafo único - Poderá haver licenciamento além do prazo fixado no caput, quando não se justificar a aposentadoria.

Artigo 28 - A licença para tratamento de saúde dependerá de perícia médica direta, realizada na Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a Capital e Grande São Paulo, e nas unidades do DPME, para as outras regionais, se for o caso, e poderá ser concedida:

I - ex officio;

II - a pedido do servidor.

Parágrafo único. A perícia poderá ser realizada pela Área da Saúde se o servidor lotado em área regional diversa da Capital e Grande São Paulo optar por se deslocar até a Capital.

Artigo 29 - O superior imediato ou mediato, a seu juízo e diante das condições de saúde do funcionário ou servidor, poderá solicitar a concessão de licença para tratamento de saúde de ex officio, providenciando o requerimento para a realização de perícia médica.

Parágrafo único - Quando o servidor se recusar a se submeter à perícia, deverá ser comunicada a Área de Saúde para que proceda a sua convocação, e, no caso de não atendimento, esta deverá solicitar ao Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal a suspensão do pagamento do servidor.

Artigo 30 - Em relação à Capital e Grande São Paulo, o servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá requerer à Área da Saúde, até o dia seguinte ao do afastamento de suas funções, juntamente com a ciência do superior imediato e o requerimento respectivo, acompanhado do atestado médico detalhado contendo o diagnóstico e CID, justificativa para o afastamento, conduta terapêutica, provável tempo de repouso estimado para a recuperação, carimbo com nome e número de inscrição do CRM do médico emitente e respectiva assinatura, bem como os exames complementares.

§1º - O servidor deverá solicitar o encaminhamento previsto no caput em até 24 (vinte e quatro) horas da expedição do atestado médico.

§ 2º - Em caso de emergência médica, o prazo referido no caput deste artigo será de até 03 (três) dias, a contar do afastamento das funções do servidor.

§3º - Em caso de tratamento eletivo, assim considerado o que pode ser programado com antecedência sem colocar em risco a saúde do interessado, o pedido de licença deverá ser formulado com antecedência de 15 (quinze) dias, contados da data programada para o início do afastamento, com posterior apresentação do atestado médico.

§ 4º - Caso sejam ultrapassados os prazos fixados neste artigo, o servidor deverá requerer ao diretor da respectiva área o encaminhamento de seu pedido de licença ao Diretor da Área de Saúde, devidamente acompanhado das justificativas para o atraso e da documentação mencionada no caput deste artigo.

§ 5º - Em relação aos servidores lotados junto a outras áreas regionais, o procedimento permanece inalterado, com fluxo através das unidades do DPME, salvo se o servidor optar por deslocar até a Capital para submissão à perícia médica na Área da Saúde.

Artigo 31 - A perícia médica direta de que trata o artigo 28 poderá ser dispensada, nos termos do Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017, quando a análise documental for suficiente para comprovar a incapacidade laboral e o servidor estiver:

I - internado;

II - fora do país;

III - em outro Estado onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente.

§ 1º - À Área de Saúde cumpre expedir comunicado dispondo a respeito do encaminhamento e da documentação necessária ao processamento das solicitações de licença para tratamento de saúde de que tratam os incisos I a III deste artigo.

§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica:

I - à licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 199 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

II - ao servidor que execute atividades mediante de plantão.

Artigo 32 - O funcionário ou servidor que, diante de absoluta impossibilidade de locomoção, devidamente comprovada por declaração médica, e suas condições de saúde, necessitar que a perícia médica ocorra em seu domicílio ou em unidade hospitalar em que se encontre internado, deverá requerer no mesmo processo.

SEÇÃO II

DA DECISÃO FINAL

Artigo 33 - A decisão final sobre o pedido de licença e seu enquadramento legal caberá à Área de Saúde, devendo especificar:

I - o nome do funcionário ou servidor;

II - o número do Registro Geral (RG) da Carteira de Identidade e/ou da matrícula funcional;

III - o local e a data da perícia médica;

IV - o número de dias concedidos ou a sua denegação;

V - a data de início da licença;

VI - o seu enquadramento legal.

§ 1º - Em caso de divergência entre o período de licença recomendado pelo médico assistente do servidor e o período recomendado pela Área de Saúde, prevalecerá o indicado no laudo expedido pela Área de Saúde do Ministério Público.

§ 2º - Na publicação no Diário Oficial deverá constar apenas o nome e matrícula do servidor.

SEÇÃO III

DO INÍCIO E DA RETROAÇÃO DA LICENÇA SAÚDE

Artigo 34 - Toda licença para tratamento de saúde será considerada como inicial e terá como data de início aquela fixada no ato de concessão, podendo retroagir, até a data do atestado médico apresentado.

SECÇÃO IV

DO RECURSO

Artigo 35 - Da decisão final da Área de Saúde, de que trata o artigo 33 desta Resolução, caberá recurso ao Procurador-Geral de Justiça em única e última instância, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado da aludida perícia, devendo ser apresentado ao diretor da Área de Saúde, que dará o devido encaminhamento.

§ 1° - A autoridade competente para decidir do recurso poderá determinar novas providências, inclusive perícia médica que se efetuará por Junta Médica, constituída pelo Diretor da Área de Saúde e, sempre que possível, diferente da que primitivamente efetivou a perícia médica, integrada por membros em número não inferior ao desta última.

§ 2º Da Junta, assim constituída, poderão participar especialistas de outros órgãos do serviço público ou estranhos a ele, de notório saber, designados pelo Diretor da Área de Saúde, ou pela autoridade competente para decidir o recurso.

§ 3° - O pronunciamento desta autoridade ficará adstrito à conclusão do parecer elaborado pela Junta Médica, devendo esta justificar seu pronunciamento sempre que solicitada a fazê-lo, inclusive responder aos quesitos que lhe forem formulados pela autoridade superior.

Artigo 36 - Não serão conhecidos os recursos protocolados fora do prazo previsto nesta Resolução.

CAPÍTULO IV

DA LICENÇA-MATERNIDADE

Artigo 37- A licença maternidade será concedida:

I - antes do parto: a partir da 32ª semana de gestação, devendo a gestante apresentar requerimento solicitando a licença, junto à documentação médica que comprove a respectiva idade gestacional (atestado médico e cópia de laudo de Ultrassom), ou mediante perícia médica realizada pela Área de Saúde;

II - após o parto: mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança.

Parágrafo único - No caso do inciso II deste artigo, considerar-se-á como início da licença a data da alta médica se houver necessidade de internação da mãe ou da criança por período superior a 15 (quinze) dias.

Artigo 38 - No caso de natimorto, será concedida à servidora licença para tratamento de saúde, a critério médico.

Artigo 39 - Publicada a decisão sobre o pedido da licença, a servidora poderá usufrui-la por inteiro, ainda que a criança venha a falecer durante a licença.

Artigo 40 - O disposto no artigo anterior não inibe a realização de perícia médica quando a licenciada pleitear a desistência da licença, devendo reassumir o exercício se for considerada apta.

CAPÍTULO V

DA LICENÇA-PATERNIDADE

Artigo 41 - A licença paternidade será concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança.

CAPÍTULO VI

DA LICENÇA AO SERVIDOR ACIDENTADO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Artigo 42 - O servidor acidentado no exercício de suas atribuições terá direito a licença com vencimento, salário ou remuneração.

Artigo 43 - O enquadramento inicial da licença será para tratamento de saúde.

Artigo 44 - A licença em razão de acidente de trabalho exige comprovação em procedimento próprio, que tramitará perante a Área da Saúde.

§ 1º O servidor interessado deverá comunicar o fato à Área da Saúde, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da ocorrência do evento, instruindo o pedido de licença com os elementos suficientes à comprovação do acidente.

§ 2º - O descumprimento de prazo previsto no parágrafo anterior acarretará o indeferimento sumário do pedido, salvo se justificável o atraso.

Artigo 45 - Cabe à Área de Saúde apreciar a presença de nexo causal, providenciando, quando for o caso, a retificação do enquadramento legal da licença.

Parágrafo único - Do indeferimento caberá recurso que será apreciado por Junta Médica.

Artigo 46 - A análise do acidente de trabalho deverá seguir a legislação vigente à época do acidente.

CAPÍTULO VII

DA LICENÇA-SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Artigo 47 - O servidor poderá obter licença, por motivo de doença do cônjuge ou do companheiro (a) e de parentes até o segundo grau, assim definidos no Código Civil, nos termos do artigo 199 da Lei Estadual nº 10.261/68.

Artigo 48 - A pessoa da família, a quem se atribui a doença, será submetida à perícia médica.

Artigo 49 - O servidor licenciado é obrigado a reassumir o exercício quando não subsistir a doença na pessoa da família ou quando da perícia médica ficar comprovada a cessação dos motivos que determinaram a licença.

CAPÍTULO VIII

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Artigo 50 - As perícias médicas destinadas a comprovar a invalidez total e permanente serão realizadas na Área de Saúde, por Junta Médica constituída de, no mínimo, 3 (três) médicos lotados na Instituição ou na rede oficial.

Artigo 51 - Realizada a perícia médica e concluídas as diligências que se fizerem necessárias, a Junta Médica elaborará seu parecer encaminhando-o à decisão do Diretor da Área de Saúde, que comunicará ao Centro de Gestão de Pessoas.

Parágrafo único - Quando julgar conveniente ou necessário, a Área de Saúde convocará o servidor para nova perícia médica em sua sede.

Artigo 52 - Será considerado como de licença para tratamento de saúde, independentemente de qualquer providência, o período compreendido entre a data da última licença concedida ou, quando for o caso, da perícia e da publicação, pelo Centro de Gestão de Pessoas, do Ato de aposentadoria por invalidez.

Parágrafo único - Em caso de decisão contrária à aposentadoria, deverá a Área de Saúde pronunciar-se quanto ao cabimento de concessão de licença para tratamento de saúde.

Artigo 53 - O parecer de aposentadoria por invalidez será expedido pela Área de Saúde, devendo dele constar a data de início da aposentadoria, o código da enfermidade (CID) e o enquadramento legal.

Artigo 54 - Do ato de concessão de aposentadoria por invalidez, a ser expedido pelo Centro de Gestão de Pessoas, deverá constar como data de início da aposentadoria a fixada no artigo anterior.

CAPÍTULO IX

DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO CRECHE PARA SERVIDOR COM DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Artigo 55 - A concessão do auxílio-creche, nos casos em que os filhos e/ou dependentes apresentarem deficiência física, mental e/ou necessidades especiais dependerá de perícia médica destinada a comprovar a sua necessidade, realizada pela Área de Saúde.

§1º - Deverá, obrigatoriamente, constar no parecer emitido a necessidade do benefício, bem como a temporalidade, além de indicar, quando for o caso, a periodicidade da sua revisão.

§2º - O parecer emitido pela Área de Saúde será encaminhado ao Centro de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.

CAPÍTULO X

DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS

Artigo 56 - As perícias médicas destinadas a comprovar a existência de moléstia passível de isenção de imposto de renda e outros benefícios tributários, conforme o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, serão realizadas na Área de Saúde.

Artigo 57 - Realizada a perícia médica e concluídas as diligências que se fizerem necessárias, o laudo oficial que ateste ou não a existência de moléstia passível de isenção de imposto de renda será encaminhado pela Área da Saúde ao Procurador-Geral de Justiça para decisão concessiva ou denegatória.

Artigo 58 - A concessão da isenção de imposto de renda e de outros benefícios tributários será comunicada à Folha de Pagamento para as providências cabíveis.

CAPÍTULO XI

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Artigo 59 - As perícias médicas destinadas a concessão de adicional de insalubridade serão realizadas na Área de Saúde, por Junta Médica constituída de, no mínimo, 3 (três) médicos da Instituição ou da rede oficial.

Artigo 60 - O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, quando necessário, será emitido por profissional capacitado, para fins da avaliação de eventual exposição de servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, a fatores nocivos.

Parágrafo único - O LTCAT será atualizado anualmente.

Artigo 61 - Cabe à Área de Saúde, através de médico do trabalho, emitir o Laudo de Caracterização de Insalubridade (LTI) para todos os ambientes do MPSP passíveis de adicional de insalubridade.

Artigo 62 - Realizada a perícia médica e concluídas as diligências que se fizerem necessárias, o Diretor da Área de Saúde homologará o respectivo parecer de insalubridade.

§1º - No parecer de insalubridade deverá constar a classificação da insalubridade em graus máximo, médio ou mínimo, observado os parâmetros previstos na Lei Complementar Estadual nº 432/85.

§2º - O adicional de insalubridade produzirá efeitos pecuniários a partir da data da homologação do parecer de insalubridade.

Artigo 63 - O parecer emitido pela Área de Saúde será encaminhado ao Centro de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.

Artigo 64 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 5 de novembro de 2021

Mário Luiz Sarrubbo

Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I - EXAMES OBRIGATÓRIOS

a) Hemograma completo - validade: 06 meses;

b) Glicemia de jejum - validade: 06 meses;

c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) - validade: 12 meses.

d) TGO-TGP-Gama GT - validade: 06 meses;

e) Uréia e creatinina - validade: 06 meses;

f) Eletrocardiograma (ECG) com laudo (candidatos acima de 40 anos) - validade: 06 meses;

g) Raios X de tórax com laudo - validade: 06 meses.

Observações:

1. a critério do médico perito, novos exames subsidiários poderão ser solicitados pelo órgão médico oficial e pela rede autorizada a realizar as perícias médicas de ingresso;

2. poderão constar nos editais dos concursos outros exames complementares específicos com relação a determinado cargo, quando a complexidade das atribuições assim o exigirem.

3. o candidato impossibilitado de realizar qualquer dos exames previstos nos itens de 'a' a 'i' deverá apresentar relatório médico.

4. Conforme decisão judicial que reconheceu a nulidade da exigência da apresentação dos exames médicos de Colpocitologia oncótica (Papanicolau) e mamografia (para mulheres acima de 40 anos) para candidatas a concurso público no Tribunal de Justiça de São Paulo, as candidatas à concurso de ingresso a cargos no Ministério Público de São Paulo, ficam dispensadas da sua apresentação, salvo para complementação quando houver suspeita de doença apontada pelos exames apresentados.

PORTARIAS DE 05/11/2021

A - Subprocuradorias

Tornando sem efeito:

nº 12346/2021 - a portaria nº 12122/2021 que designou Joao Carlos de Azevedo Camargo, 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 26 de novembro de 2021.

nº 12347/2021 - a portaria nº 12153/2021 que designou Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 15 de novembro de 2021.

nº 12348/2021 - a portaria nº 12160/2021 que designou Paula Villanacci Alves Camasmie, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2021.

Designando:

nº 12349/2021 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 26 de novembro de 2021.

nº 12350/2021 - Marco Antonio Ferreira Lima, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2021.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 12351/2021 - a portaria nº 11558/2021 que designou Denise Cecilia Pavan Buoro, 17º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de novembro de 2021.

nº 12352/2021 - a portaria nº 11670/2021 que designou Jacques Marcel Abramovitch, 1º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 16 a 23 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 25 a 30 de novembro de 2021.

nº 12353/2021 - a portaria nº 12273/2021 que designou Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 11 de novembro de 2021.

nº 12354/2021 - a portaria nº 12282/2021 que designou Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, no dia 19 de novembro de 2021.

nº 12355/2021 - a portaria nº 12340/2021 que designou Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 22 a 26 de novembro de 2021.

Cessando os efeitos:

nº 12356/2021 - a partir de 6 de novembro de 2021, da portaria nº 5784/2018 que designou Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar na Ação Civil Pública nº 1734/2004, em trâmite pela 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, a partir de 15 de maio de 2018.

nº 12357/2021 - a partir de 6 de novembro de 2021, da portaria nº 6325/2019 que designou Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004178-22.2018.8.26.0564 (controle nº 420/2018), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 30 de abril de 2019.

Designando:

nº 12358/2021 - 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1519768-47.2021.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Criminal do Foro Central Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 12359/2021 - 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0075114-62.2018.8.26.0050, em trâmite pela 9ª Vara Criminal do Foro Central Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 12360/2021 - 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506023-81.2020.8.26.0099, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 12361/2021 - 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1003469-57.2020.8.26.0577, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 12362/2021 - Fabio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), na Comarca de Santos, no dia 7 de novembro de 2021.

nº 12363/2021 - Cesar Bocuhy Bonilha, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 14 de outubro de 2021.

nº 12364/2021 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 29 de novembro de 2021.

nº 12365/2021 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 106º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2021.

nº 12366/2021 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 15 de novembro de 2021.

nº 12367/2021 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 4 a 12 de novembro de 2021.

nº 12368/2021 - Fernando Cruz Fochesato, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 10 de novembro de 2021.

nº 12369/2021 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 10 de novembro de 2021.

nº 12370/2021 - Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 8 de novembro de 2021.

nº 12371/2021 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 9 a 10 de novembro de 2021.

Republicadas:

nº 10870/2021 - Stephanie Okuma, 3º PJS da 43ª CJ (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao GECAP, no dia 1 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema (ESAJ), de 2 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, nos dias 4 e 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 6 de outubro, e assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 27 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 19 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, no dia 26 de outubro, assumir o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, no dia 28 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 31 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2021)

nº 11477/2021 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 9 a 21 e 23 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11534/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 4 e 6 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11535/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 4 e 6 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11536/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 4 e 6 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11660/2021 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 17, 19 a 24 e 26 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11720/2021 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 9, 11 a 23 e 25 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11913/2021 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, nos dias 4 e 10 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, no dia 19 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2021)

nº 11953/2021 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 08 de novembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2021)

nº 11963/2021 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 4 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 10 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11975/2021 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício da funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 09 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, dia 16 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 22 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 23 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 24 a 30 de novembro de 2021.

.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2021)

nº 11984/2021 - Pedro Jose Rocha e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 4 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 18 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 25 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2021)

nº 11988/2021 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 18 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11991/2021 - Renata Hatori Nascimento, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, 1 a 15 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11998/2021 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 14 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 22 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2021)

nº 12277/2021 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), nos dias 9 e 18 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/11/2021)

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

Designando:

nº 011/2021 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

01/11/21 - Segunda-feira

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

02/11/21 - Terça-feira

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

06/11/21 - Sábado

Ana Paula de Souza

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

07/11/21 - Domingo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Tiago de Toledo Rodrigues

13/11/21 - Sábado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Santiago Miguel Nakano Perez

14/11/21 - Domingo

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

15/11/21 - Segunda-feira

Marcos de Matos

Santiago Miguel Nakano Perez

20/11/21 - Sábado

Ana Paula de Souza

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

21/11/21 - Domingo

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

27/11/21 - Sábado

Marcos de Matos

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

28/11/21 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Santiago Miguel Nakano Perez

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 09/10/2021)

AVISOS

Aviso nº 616/2020 - PGJ-AD, de 21/12/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, daquelas Procuradorias de Justiça. Os itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2021

JANEIRO:

09 e 10 - JOSE CLAUDIO DE MELO COSTA

16 e 17 - JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

23, 24 e 25 (Aniversário de São Paulo) - MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

30 e 31 - RODOLFO RODRIGUES FILHO

FEVEREIRO:

06 e 07 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

13 e 14 - MILDRED GONZALES ZORZI ROCHA

20 e 21 - WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

27 e 28 - ARUAL MARTINS

MARÇO:

06 e 07 - THALES CEZAR DE OLIVEIRA

13 e 14 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

20 e 21 - MARCELO DAWALIBI

27 e 28 - TATIANA VIGGIANI BICUDO

ABRIL:

01 (Endoenças) e 02 (Sexta-feira da Paixão) - WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

03 e 04 (Páscoa) - RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

10 e 11 - ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA

17 e 18 - MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

21 (Tiradentes) - LUIZ PAULO SANTOS AOKI

24 e 25 - VALTER FOLETO SANTIN

MAIO:

01 (Dia do Trabalho) e 02 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

08 e 09 - RICARDO BARBOSA ALVES

15 e 16 - CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR

22 e 23 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

29 e 30 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES

JUNHO:

03 (Corpus Christi) e 04 - VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA

05 e 06 - KENZO RICARDO CATELAN YANO

12 e 13 - VILSON BAUMGARTNER

19 e 20 - CESAR DARIO MARIANO DA SILVA

26 e 27 - RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

JULHO:

03 e 04 - MILTON THEODORO GUIMARÃES FILHO

09 (Revolução Constitucionalista), 10 e 11 - SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

17 e 18 - RODOLFO RODRIGUES FILHO

24 e 25 - ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

31 - EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

AGOSTO:

01 - EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

07 e 08 - RODOLFO RODRIGUES FILHO

14 e 15 - MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

21 e 22 - PAULO JURICIC

28 e 29 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES

SETEMBRO:

04 e 05 - ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

06 e 07 (Independência do Brasil) - CICERO JOSE DE MORAIS

11 e 12 - MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

18 e 19 - ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

25 e 26 - PAULO JURICIC

OUTUBRO:

02 e 03 - WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

09 e 10 - IVANDIL DANTAS DA SILVA

11 e 12 (Nossa Senhora Aparecida) - CICERO JOSE DE MORAIS

16 e 17 - RUBEN TEIXEIRA GARCIA

23 e 24 - EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

29 (Dia do Servidor Público) - CICERO JOSE DE MORAIS

30 e 31 - JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

NOVEMBRO:

01 e 02 (Finados) - JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

06 e 07 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES

13, 14 e 15 (Proclamação da República) - SERGIO NEVES COELHO

20 (Consciência Negra) e 21 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES

27 e 28 - FABIO TEBECHERANI KALAF

DEZEMBRO:

04 e 05 - RODRIGO CESAR REBELLO PINHO

08 (Dia da Justiça) - JOÃO ALVES DE SOUZA CAMPOS

11 e 12 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY

18 e 19 - PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

RECESSO

20 e 21 - LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA

22 e 23 - PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - MARCILIO GRECCO

26 e 27 - PERSEU GENTIL NEGRÃO

28 e 29 - CARLOS FERNANDES SANDRIN

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - ROSA ASCHENBRENNER CONSALES

JANEIRO DE 2022:

01 (Ano Novo) e 02 - NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

03 e 04 - VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

05 e 06 - CARLOS HENRIQUE MUND

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/12/2020)

Aviso nº 617/2020 - PGJ-AD, de 21/12/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2021, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2021

JANEIRO:

Dias 9 e 10 - MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 16 e 17 - ROLANDO MARIA DA LUZ

Dias 23, 24 e 25 (Aniversário de São Paulo) - RICARDO DIAS LEME

Dias 30 e 31 de janeiro - PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS

FEVEREIRO:

Dias 6 e 7 - MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

Dias 13 e 14 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 20 e 21 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dias 27 e 28 - SERGIO TURRA SOBRANE

MARÇO:

Dias 6 e 7 - EBNEZER SALGADO SOARES

Dias 13 e 14 - PEDRO EUGENIO FREDERICO

Dias 20 e 21 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 27 e 28 - EDGARD MOREIRA DA SILVA

ABRIL:

Dias 1º (Endoenças) e 2 (Sexta-feira da Paixão) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

Dias 3 e 4 (Páscoa) - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 10 e 11 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 17 e 18 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dia 21 (Tiradentes) - VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

Dias 24 e 25 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

MAIO:

Dias 1º (Dia do Trabalho) e 2 - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dias 8 e 9 - JOSE LUIZ SANCHES

Dias 15 e 16 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 22 e 23 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

Dias 29 e 30 - JUANG YUH YU

JUNHO:

Dias 3 (Corpus Christi) e 4 - MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 5 e 6 - REGINA KRAUTER

Dias 12 e 13 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 19 e 20 - JOSE LUIZ SANCHES

Dias 26 e 27 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

JULHO:

Dias 3 e 4 - JOSE CARLOS DE FREITAS

Dias 9 (Revolução Constitucionalista), 10 e 11 - MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA

Dias 17 e 18 - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dias 24 e 25 - WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

Dia 31 - PEDRO EUGENIO FREDERICO

AGOSTO:

Dia 1º - PEDRO EUGENIO FREDERICO

Dias 7 e 8 - ELIANA SILVA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

Dias 14 e 15 - RICARDO DIAS LEME

Dias 21 e 22 - MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 28 e 29 - GILBERTO NONAKA

SETEMBRO:

Dias 4 e 5 - JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Dias 6 e 7 (Independência do Brasil) - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

Dias 11 e 12 - MARCELO ROVERE

Dias 18 e 19 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Dias 25 e 26 - CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

OUTUBRO:

Dias 2 e 3 - ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA

Dias 9 e 10 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 11 e 12 (Nossa Senhora Aparecida) - EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

Dias 16 e 17 - ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA

Dias 23 e 24 - VILMA HAYEK

Dia 29 (Dia do Servidor Público) e 30 - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dia 31 - ROLANDO MARIA DA LUZ

NOVEMBRO:

Dias 1º e 2 (Finados) - ROLANDO MARIA DA LUZ

Dias 6 e 7 - NILZA RUSSO FERREIRA

Dias 13, 14 e 15 (Proclamação da República) - LUIZ EDUARDO SIEGL

Dias 20 (Dia da Consciência Negra) e 21 - LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI

Dias 27 e 28 - EDUARDO ULIAN

DEZEMBRO:

Dias 4 e 5 - LUIZ SALES DO NASCIMENTO

Dia 8 (Dia da Justiça) - DELTON ESTEVES PASTORE

Dias 11 e 12 - NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE

Dias 18 e 19 - LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO

RECESSO

Dias 20 e 21 - FERNANDA LEAO DE ALMEIDA

Dias 22 e 23 - LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO

Dias 24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - OTAVIO JOSE CALLEJAO

Dias 26 e 27 - EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA

Dias 28 e 29 - JOSE LUIZ SANCHES

Dias 30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - ALFREDO COIMBRA

JANEIRO DE 2022:

Dias 1º (Ano Novo) e 2 - LILIAM CRISTINA MARQUES DA COSTA

Dias 3 e 4 - CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI

Dias 5 e 6 - JURANDIR NORBERTO MARÇURA

Dias 8 e 9 - ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/12/2020)

Aviso nº 540/2021 - PGJ-AD, de 28/09/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de OUTUBRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIAS 2 E 3:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 9:

EUVER ROLIM

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 10:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 11:

EUVER ROLIM

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 12:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 16:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 17:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 23:

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 24:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 29:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 30:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 31:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 2 E 3:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 9 E 10:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 11:

THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 12:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIAS 16 E 17:

NATHAN GLINA

DIA 23:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 24:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 29:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIAS 30 E 31:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 2 E 3:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIAS 9 E 10:

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

DIAS 11 E 12:

TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA

DIAS 16 E 17:

RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIAS 23 E 24:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 29:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 30:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 31:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 2 E 3:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DIA 10:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 11:

CELISA AGATA LOPES MOTA

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 12:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

DIAS 16 E 17:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SORANDY AYRES SANTOS

DIA 23:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LILIAN FRUET

DIA 24:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 29, 30 E 31:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 2 E 3:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIAS 9 E 10:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

JOAO PAULO ROBORTELLA

DIAS 11 E 12:

LUCAS FREHSE RIBAS

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

DIAS 16 E 17:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 23:

JORDANA CALIXTO PORTO

LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 24:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

JORDANA CALIXTO PORTO

DIAS 29, 30 E 31:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 2 E 3:

FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL

DIAS 9, 1011 E 12:

ADONAI GABRIEL

DIAS 16 E 17:

FABIO VITAL DE AVILA

DIAS 23 E 24:

FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL

DIAS 29, 30 E 31:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 2, 3, 9 E 10:

ANDRE LUIZ BRANDAO

DIAS 11 E 12:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

DIAS 16, 17 E 22:

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 23, 24, 29, 30 E 31:

RODRIGO LOPES

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 2 E 3:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 9 E 10:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DIAS 11 E 12:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIAS 16 E 17:

ALINE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 23 E 24:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 29:

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 30 E 31:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 2 E 3:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 9 E 10:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 11 E 12:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 16 E 17:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 23 E 24:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIA 29:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 30 E 31:

CASSIO SERRA SARTORI

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 2, 3, 9 E 10:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 11 E 12:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIAS 16 E 17:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIAS 23 E 24:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIA 29:

ANDREA DE CICCO

DIAS 30 E 31:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 2 E 3:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIAS 9 E 10:

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 11:

ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 12:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

DIAS 16 E 17:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIAS 23 E 24:

ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 29:

RODRIGO VENDRAMINI

DIAS 30 E 31:

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 2 E 3:

EMERSON MARTINS ALVES

DIAS 9, 10, 11 E 12:

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

DIAS 16 E 17:

ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIAS 23 E 24:

RENATO AUGUSTO VALADAO

DIAS 29, 30 E 31:

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 2, 3, 9 E 10:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIAS 11 E 12:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 16 E 17:

DALMIR RADICCHI

DIAS 23 E 24:

RODRIGO NERY

DIAS 29, 30 E 31:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 2:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 3:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 9:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 10:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 11:

FERNANDO MASSELI HELENE

DIA 12:

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 16:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 17:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 23:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

DIA 24:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 29:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 30:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 31:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 2 E 3:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIAS 9 E 10:

PAULO KISHI

DIA 11:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 12:

FLAVIO JOSE DA COSTA

DIAS 16 E 17:

JOSE JOEL DOMINGOS

DIAS 23 E 24:

ENRICO PAISANO

DIA 29:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 30 E 31:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 2 E 3:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIAS 9, 10, 11 E 12:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 16 E 17:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIAS 23 E 24:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 29:

ADELMO PINHO

DIAS 30 E 31:

PIERRE PENA ROCHA

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 2 E 3:

MANOEL JOSE BERÇA

NAUL LUIZ FELCA

DIAS 9 E 10:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIAS 11 E 12:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIAS 16 E 17:

ETHEL CIPELE

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIAS 23 E 24:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

ETHEL CIPELE

DIA 29:

HAMILTON FERNANDO LISI

RAMON LOPES NETO

DIA 30:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

MANOEL JOSE BERÇA

DIA 31:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

RAMON LOPES NETO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 2 E 3:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 9 E 10:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

GABRIELLA LANZA PASSOS

DIAS 11 E 12:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

DIAS 16 E 17:

LARISSA BUENTES FRAZAO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 23 E 24:

ALEXANDRE ACERBI

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

DIA 29:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 30 E 31:

LARISSA BUENTES FRAZAO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 2 E 3:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

DIAS 9 E 10:

FERNANDA RATCOV BORGES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 11:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 12:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 16:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 17:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

LEANDRO BAKOWSKI

DIAS 23 E 24:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 29:

REINALDO IORI NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIA 30:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

FERNANDA RATCOV BORGES

DIA 31:

FERNANDA RATCOV BORGES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 2 E 3:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIAS 9 E 10:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIAS 11 E 12:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIAS 16 E 17:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIAS 23 E 24:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 29:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIAS 30 E 31:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 2 E 3:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIA 4:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIAS 9 E 10:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 11 E 12:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 16 E 17:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIAS 23 E 24:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIA 29:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 30:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 31:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 2 E 3:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIAS 9, 10, 11 E 12:

HELOISE MAIA DA COSTA

DIAS 16 E 17:

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIAS 23 E 24:

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 29:

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIAS 30 E 31:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 2 E 3:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIAS 9, 10 E 11:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 12:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 16:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 17:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 23:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 24:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 29:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIAS 30 E 31:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 2 E 3:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 9, 10, 11 E 12:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DIAS 16 E 17:

RENATA BRANDAO LAZZARINI

DIAS 23 E 24:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

DIA 29:

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

DIAS 30 E 31:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2021)

Aviso nº 572/2021 - PGJ-AD - de 08/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2021

NOVEMBRO

DIA 1:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Juliano Carvalho Atoji

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Osias Daudt

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 2:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Juliano Carvalho Atoji

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 6:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Igor Kozlowski

Juliana Carosini

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Paulo D`Amico Junior

Paulo Henrique Castex

Roberto de Almeida Salles

Werner Dias de Magalhaes

DIA 7:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniel Leme de Arruda

Igor Kozlowski

Juliana Carosini

Paulo D`Amico Junior

Paulo Henrique Castex

Roberto de Almeida Salles

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 13:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Claudio Henrique Bastos Giannini

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Mateus Victor Ribeiro de Castilho

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 14:

Ana Luisa de Oliveira Nazar De Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Daniel Leme de Arruda

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Mateus Victor Ribeiro de Castilho

Osias Daudt

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 15:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Daniel Leme de Arruda

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 20:

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Juliano Carvalho Atoji

Leandro Silva Xavier

Roberta Ama Ferrante Alves

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 21:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Juliano Carvalho Atoji

Leandro Silva Xavier

Roberta Ama Ferrante Alves

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 27:

Arthur Pinto de Lemos Junior

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Leme de Arruda

Denise Elizabeth Herrera

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Osias Daudt

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 28:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Arthur Pinto de Lemos Junior

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Leme de Arruda

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Osias Daudt

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Roberto de Almeida Salles

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2021

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

NOVEMBRO

DIAS 1 E 2: Maria Stella Camargo Milani

DIAS 6 E 7: Eloisa Virgili Canci Franco

DIAS 13, 14, 15, 20, 21, 27 E 28: Isabel Dorsa Gerner Maggion

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 09/10/2021)

Aviso nº 584/2021 - PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

NOVEMBRO

DIA 3 - quarta-feira

15º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

76º PJ CRIMINAL

97º PJ CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 4 - quinta-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

57º PJ CRIMINAL

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

GUILHERME PERUCHI

LETICIA STUGINSKI STOFFA

1º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 5 - sexta-feira

CLAUDIA PORRO

38º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

2º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 8 - segunda-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

39º PJ CRIMINAL

59º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

113º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 9 - terça-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

60º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

100º PJ CRIMINAL

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 10 - quarta-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

40º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 11 - quinta-feira

1º PJ CRIMINAL DE SANTANA

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

FABIOLA MORAN

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

125º PJ CRIMINAL

117º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 12 - sexta-feira

2º PJ CRIMINAL DE SANTANA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

127º PJ CRIMINAL

SOLANGE APARECIDA SIBINEL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 16 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DE SANTANA

LETICIA STUGINSKI STOFFA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO DAMICO JUNIOR

118º PJ CRIMINAL

1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 17 - quarta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

124º PJ CRIMINAL

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

128º PJ CRIMINAL

119º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

DIA 18 - quinta-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FABIOLA MORAN

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

1º PJ CRIMINAL DE PINHEIROS

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 19 - sexta-feira

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ CRIMINAL DE ITAQUERA

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO DAMICO JUNIOR

120º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 22 - segunda-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

4º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO DAMICO JUNIOR

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 23 - terça-feira

12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ CRIMINAL DA LAPA

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 24 - quarta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 25 - quinta-feira

1º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

LETICIA STUGINSKI STOFFA

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

PAULO DAMICO JUNIOR

DIA 26 - sexta-feira

2º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

OSIAS DAUDT

DIA 29 - segunda-feira

3º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

22º PJ CRIMINAL

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

61º PJ CRIMINAL

81º PJ CRIMINAL

3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 30 - terça-feira

PAULO D`AMICO JUNIOR

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FABIOLA MORAN

4º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

2º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 585/2021 - PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Fabio Perez Fernandez

Dia 4: Mariana da Fonseca Piccinini

Dia 5: Fabio Perez Fernandez

Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 9: Fabio Perez Fernandez

Dias 10 E 11: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 12: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 16: Fabio Perez Fernandez

Dia 17: Renato dos Santos Gama

Dias 18 E 19: Fabio Perez Fernandez

Dia 22: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 23: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 24: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 25: Euver Rolim

Dia 26: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 29: Renato dos Santos Gama

Dia 30: Fabio Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Jose Luiz Saikali

Dia 5: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dias 8 E 9: Edivon Teixeira Junior

Dia 10: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 11: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 12: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 18: Ana Paula Mazza

Dia 19: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 25 E 26: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 29: Eduardo Soares Amaral

Dia 30: Patricia Linn Bianchi

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 17 E 24: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 4, 11, 18 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 5, 10, 12, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 8 E 29: Jose Luiz Saikali

Dias 9, 16, 22, 23 E 30: Alexander Martins Matias

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 3, 4, 9, 18 E 25: Debora de Camargo Aly

Dias 5, 8, 10, 22 E 29: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 11, 12, 16, 19, 23 E 30: Marco Antonio de Souza

Dias 17, 24 E 26: Lilian Fruet

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: Daniel Augusto Cavalaro

Dias 5 E 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 9: Ana Carolina Martins Valente

Dia 10: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 11: Jandir Moura Torres Neto

Dia 12: Rafael do Oliveira Costa

Dia 16: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 17: Aline Moraes

Dia 18: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 19: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 22: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dias 23 E 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 26: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Aline Morgado da Rocha

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Ana Maria Buoso

Dia 9: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 10: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Adonai Gabriel

Dia 19: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 24: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 25: Adonai Gabriel

Dia 26: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 29: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 30: Henrique Simon Vargas Proite

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Leonardo Liberatti

Dia 4: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 8: Veronica Silva de Oliveira

Dia 9: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 10: Fernando Novelli Bianchini

Dia 11: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 12: Thais de Almeida Smanio

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 17: Aline Moraes

Dia 18: Leonardo Liberatti

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 24: Leonardo Liberatti

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 29: Adriana Vacare Tezine

Dia 30: Alexandre Montgomery Wild

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 4: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 9: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 10: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 11: Rodrigo Vendramini

Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 16: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 17: Odival Cicote

Dia 18: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 19: Sergio Clementino

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 23: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 24: Dosmar Sandro Valeri

Dia 25: Ana Carolina Macri Morais

Dia 26: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 30: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 4: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 5: Renato Augusto Valadao

Dia 8: José Augusto de Barros Faro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Wilson Velasco Junior

Dia 11: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 12: Marianny Bittencourt

Dia 16: Emerson Martins Alves

Dia 17: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 18 E 19: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Paula Quaggio

Dia 23: Renato Augusto Valadão

Dia 24: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 25: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 26: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 29: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: Luciana Amorim de Camargo

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Leandro Conte de Benedicto

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Leandro Conte de Benedicto

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 10: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 12: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 26: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Ruan Manconi Milani

Dia 4: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 5: Rodrigo Melgarejo

Dias 8 E 9: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Thais de Freitas Cavalari

Dia 11: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 12: Fernando Galindo Ortega

Dia 16: Pedro Romao Neto

Dia 17: Claudinei de Melo Alves Junior

Dias 18 E 19: Andre Freitas Luengo

Dia 22: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 25: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 26: Victor Ribeiro Travain

Dia 29: Ruan Manconi Milani

Dia 30: Lucas Marques de Tavares Olea

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Joao Henrique Ferreira

Dias 4 E 5: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Hercules Sormani Neto

Dia 10: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 11: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 22: Ericson Campos de Castilho

Dia 23: Jeronymo Crepaldi Junior

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Aloisio Garmes Junior

Dia 26: Debora Orsi Dutra

Dia 29: Neander Antonio Sanches

Dia 30: Flavia Maria Jose Bovolin

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 5: Milene Telezzi Habice

Dia 8: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dias 10, 11 E 12: Paulo Kishi

Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 17: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani

Dias 23 E 24: Paulo Kishi

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Michelle Chuffi Vallim

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Adelmo Pinho

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 9: Patricia Soares de Souza

Dia 10: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Flavio Hernandez Jose

Dia 16: Adelmo Pinho

Dia 17: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 18: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze Jose

Dia 19: Flavio Hernandez Jose

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 29: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 30: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Hamilton Fernado Lisi

Dia 4: Naul Luiz Felca

Dia 5: Manoel Jose Berça

Dia 8: Ethel Cipele

Dia 9: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 11: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 12: Manoel Jose Berça

Dia 16: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 18: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dias 19 E 22: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 23: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 24: Milena Aparecida Carli

Dia 25: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 26: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 29: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 30: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dias 3 E 4: Camila Bonafini Pereira

Dia 5: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 9: Omar Mazloum

Dias 10 E 11: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 12: Camila Bonafini Pereira

Dia 16: Omar Mazloum

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 18: Rodrigo Machado Fonseca

Dias 19 E 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 24: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 25: Camila Bonafini Pereira

Dia 26: Gustavo Macri Morais

Dia 29: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 30: Omar Mazloum

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Thiago Alcocer Marin

Dia 4: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 5: Leandro Bakowski

Dia 8: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 17: Clovis de Castro Humes

Dia 18: Deborah Cristina Benatti

Dia 19: Leandro Bakowski

Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 23: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dias 24 E 25: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 26: Fernanda Ratcov Borges

Dias 29 E 30: Filipe Viana de Santa Rosa

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 5: Debora Bezerra de Menezes

Dia 8: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 9: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 12: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 16: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 18: Daniela Michele Santos Neves

Dia 19: Flavio Boechat Albernaz

Dia 22: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 23: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 26: Ricardo Framil

Dia 29: Fabio Rodrigues Lima

Dia 30: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Felipe Wermelinger Caetano

Dias 4 E 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 8: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 9: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dia 11: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 12: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 16: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 17: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Leonardo Rezek Pereira

Dia 23: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 24: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 26: Celestiany Villar da Silva

Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 30: Catia Aparecida de Sousa Modolo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Carlos Schelini Cesar

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 8: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 10: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 12: Raissa Cesar Molinari

Dia 16: Rui Antunes Horta

Dia 17: Gilberto Cabett Junior

Dias 18 E 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 22: Raphael Barbosa Braga

Dia 23: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 24: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 25: Carlos Schelini Cesar

Dia 26: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 29: Rui Antunes Horta

Dia 30: Raphael Barbosa Braga

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Rosa Ravacci

Dia 4: Marianna Moura Gonçalves

Dias 5 E 8: Julia Dazzi Piol

Dia 9: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 10: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Rodrigo Belline Lopes

Dia 17: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 18: Marcelo Silva Cassola

Dia 19: Carla Murcia Santos

Dia 22: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 23: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 24: Marilia Molina Schlittler

Dia 25: Alexandre Acerbi

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 29: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 30: Julia Dazzi Piol

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 586/2021 - PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 2:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 6:

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 7:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 13:

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 14:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 15:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 20:

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 21:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

DIA 28:

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1 E 2:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIAS 6 E 7:

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DIAS 13, 14 E 15:

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

DIAS 20 E 21:

EDUARDO SOARES AMARAL

DIAS 27 E 28:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 1 E 2:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIAS 6 E 7:

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

DIAS 13 E 14:

RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIA 15:

JOSE LUIZ SAIKALI

DIAS 20 E 21:

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

DIAS 27 E 28:

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEH

DIA 6:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 7:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SANDRA REIMBERG

DIA 13:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SANDRA REIMBERG

DIA 14:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 15:

SANDRA REIMBERG

SULTANE RUBEZ JEH

DIAS 20 E 21:

DEBORA DE CAMARGO ALY

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 27 E 28:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 1 E 2:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 6:

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIA 7:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIAS 13, 14 E 15:

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIAS 20 E 21:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIAS 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 6 E 7:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIAS 13, 14 E 15:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIAS 20 E 21:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIAS 27 E 28:

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 6 E 7:

RODRIGO LOPES

DIAS 13, 14 E 15:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

DIAS 20 E 21:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 27 E 28:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 1 E 2:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 6 E 7:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 13 E 14:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 15:

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 20:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 21:

ANDRE PERCHE LUCKE

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

DIAS 27 E 28:

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 1 E 2:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 6 E 7:

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIAS 13, 14 E 15:

LUIZ GONZAGA BOVO

DIAS 20 E 21:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 27 E 28:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 1 E 2:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETTI

DIAS 6 E 7:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 13, 14 E 15:

ALINE MORAES

DIAS 20 E 21:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 27 E 28:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 2:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIAS 6 E 7:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 13 E 14:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 15:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 20 E 21:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIAS 27 E 28:

RODRIGO VENDRAMINI

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 1 E 2:

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

DIAS 6, 7, 13, 14 E 15:

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 20 E 21:

PAULA QUAGGIO

DIAS 27 E 28:

RENATO AUGUSTO VALADAO

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 1 E 2:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 5:

DALMIR RADICCHI

DIAS 6 E 7:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 13, 14 E 15:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 20 E 21:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 27 E 28:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 1:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 2:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 6:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 7:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIAS 13, 14 E 15:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 20:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 21:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 27:

DEBORA ORSI DUTRA

DIA 28:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIAS 6 E 7:

RICARDO BELUCI

DIAS 13 E 14:

PAULO KISHI

 

DIA 15:

ENRICO PAISANO

DIAS 20 E 21:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIAS 27 E 28:

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIA 1:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 2:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 6 E 7:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIAS 13 E 14:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 15:

ADELMO PINHO

DIAS 20 E 21:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIAS 27 E 28:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 1 E 2:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

DIAS 6 E 7:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIAS 13 E 14:

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DIA 15:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIAS 20 E 21:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

DIAS 27 E 28:

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MILENA APARECIDA CARLI

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 1 E 2:

LARISSA BUENTES FRAZAO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 6 E 7:

GABRIELLA LANZA PASSOS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 13 E 14:

CLAUDIO SERGIO ALVES FERREIRA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 15:

GUILHERME SILVA DE DEUS

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIAS 20 E 21:

GABRIELLA LANZA PASSOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 27 E 28:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 1 E 2:

FERNANDA RATCOV BORGES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIAS 6 E 7:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 13:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 14:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIA 15:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIAS 20 E 21:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

KAREN MAZLOUM

DIAS 27 E 28:

CARLA BORGES HONORIO

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 6 E 7:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 13 E 14:

RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 15:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIAS 20 E 21:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 27 E 28:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 6 E 7:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 13, 14 E 15:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 21:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 22:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIAS 27 E 28:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 1, 2, 6 E 7:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

DIAS 13, 14 E 15:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 20 E 21:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE PETRY HELENA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 2:

RODRIGO BELLINE LOPES

DIAS 6 E 7:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 13:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 14:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DIAS 15 E 20:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 21:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PERDERSOLLI

DIA 27:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 28:

JULIA DAZZI PIOL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 1 E 2:

SERGIO CLARO BUONAMICI

DIAS 6 E 7:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DIAS 13 E 14:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 15:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 20 E 21:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 27 E 28:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 603/2021 - PGJ-CPJ, de 03/11/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 17 (dezessete) de novembro de 2021, às 14 horas. PADS. nº 03/2021.

Aviso nº 606/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 03/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, CONSIDERANDO a Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 08 a 12 de novembro de 2021, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:

- 255ª Zona Eleitoral - Casa Verde.

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Inscrições - Funções Eleitorais, até às 18h do dia 12 de novembro de 2021.

No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede do cartório da Zona Eleitoral pretendida, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período de 90 (noventa) dias que antecedam o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, bem como não ser filiado a partido político e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ).

O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada pelo restante do biênio em curso, que se encerrará em 03 de março de 2023.

Aviso nº 609/2021 - PGJ-2ª Instância, de 04/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 17 de novembro de 2021, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de outubro;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 05/11/2021)

Aviso nº 612/2021 - PGJ-SUBJUR, de 05/11/2021

DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Processo SEI nº 29.0001.0217201.2021-95

Recorrente: Marcos Paulo Almeida Fornazieiro

RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. PRESTAÇÃO INCOMPLETA. IMPROVIMENTO.

Indagando o requerente informação específica, deve o órgão competente respondê-la efetiva e precisamente, esclarecendo se na proposta de orçamento do exercício vindouro há disponibilidade para nomeação de novos analistas técnico-científicos aprovados em concurso público e sua quantidade.

Provimento do recurso.

EMENTAS

Competência Originária

A - Criminal

Processo nº 2243847-05.2021.8.26.0000

Representante: Lucas Justino Ferreira

Representado: Flávio Fenóglio Guimarães (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 4.403/2021 - PGJ

Representante: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Representado: José Avelino Grota de Souza (Procurador de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Conflitos de Atribuição

B - Cível

Protocolado SEI 29.0001.0196131.2021-80

Suscitante: 1ª Promotoria de Justiça de Guararapes

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Guararapes

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL VOLTADO A ASSEGURAR AO INTERESSADO, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTAÇÕES RELACIONADAS A DIREITOS FUNDAMENTAIS. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. CONFLITO NÃO CONHECIDO.

Promotor de Justiça suscitante, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo, que remeteu informações ao Promotor de Justiça com atribuições na área de Direitos Humanos, que promoveu o arquivamento.

Suscitante que não concordando com o arquivamento, suscitou o conflito de atribuições. Impossibilidade.

Conflito não conhecido.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 280/2021 - CSMP, de 05/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 09/11/2021, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001864/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO FERREIRA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000979/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CÍVEL - 1042162-52.2021.8.26.0100 e ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0167.0003577/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Luciana Pereira Gonçalves Cruz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000415/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Município de Ilhabela, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, BIANCA COLEPICOLO, RICARDO GOMES CONSORTE e THE JOINERS STANDS E CENOGRAFIA - EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000447/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ, JEFERSON CESAR DE FREITAS, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI, Prefeitura Municipal de Itapira e ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001548/2018-3 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: LEONILDO JOAQUIM CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002487/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ADAIR XAVIER DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0030011/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: INGEBORG ELISABETH FLORENCIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000381/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: LEANDRO ALEIXO DA SILVA e INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0395.0001826/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SONIA MAIA PIPINO SCARMELOTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000090/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000394/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FERNANDO CAPEZ - DEPUTADO ESTADUAL e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000549/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MPF/SP, FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA OAS, JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO ('LÉO PINHEIRO')-EX-PRESIDENTE DA OAS CONSTRUTORA, JOÃO VACCARI NETO - EX-TESOUREIRO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, ANTÔNIO DONATO MARDOMO - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO , CHICO MACENA - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e CARLOS HENRIQUE BARBOSA LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0004077/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: BUTECO DO RASTRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0003218/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS EDUARDO FABBRI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001002/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALINE GONÇALVES e PPP HABITACIONAL LOTE I S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0227.0000421/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: JOSIAS PEREIRA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000460/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO, TIAGO VINICIUS SANTIAGO, MILENA FAVARO, SORAYA DE CÁSSIA FERREIRA DOS SANTOS, DAMICO CESAR DE OLIVEIRA e SÉRGIO RICARDO FELISMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0296.0000485/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0306.0000857/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: JUSSIER FEITOSA ROSENDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001472/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: EDERSON CARLOS FREDERICO PEREIRA, SONIA MARIA DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0001932/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO SANTA ADÉLIA LIMEIRA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: AMANDA S. SASS CASTEJON e TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000871/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: VERA LUCIA ALVES e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000136/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ISNAR FRESHI SOARES - PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ e ELENILDA BARRADO DE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0030053/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0&41/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SIGILOSO, ANDRE ASSAD MELLO, SERGIO RENATO BUENO CURCIO, CARLOS ROBERTO CAVAGIONI FILHO, MARIANA MADRID DE PONTES MENDES e LUCIANO MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000967/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: YURI MICHELAN RODELLA e SESI - SERVIÇO SOCIAL INDUSTRIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009529/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SANDRO S. VIEIRA e IONARA APARECIDA MARIANO DE SOUZA KANASHIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010892/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DOMINGOS BELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000043/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN e TOYOTA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004471/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001913/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e MARCA MAXCOPPER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000454/2021-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, GILBERTO PEREIRA DE BRITO, GILBERTO PEREIRA DE BRITO JÚNIOR , THARY DANIELLE MUNHOZ PEREIRA DE BRITO, WAINE AMARO BILLAFON, RUBENS LOPES BILLAFON , GEANETE RESENDE DA SILVA e KARDEK PENHA RESENDE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0258.0000966/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: THEREZINHA DO MENINO JESUS DE OLIVEIRA MONDADORI, ROSANA MARIA DE OLIVEIRA MONDADORI, ROBERTO MONDADORI, RENATA TEREZA DE OLIVEIRA MONDADORI e REGINA MARTA DE OLIVEIRA MONDADORI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000081/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO CAMBUCI E VILA DEODORO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001148/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e JOSE ALBERTO GIMENEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000162/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: VANESSA DOMINGUES PIRES e SHIRLEY BARBOSA MAEDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002790/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUIS HENRIQUE FERMINO JORGE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011871/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ONOFRE SANTOS NETO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO, LUIZ ALBERTO DE FARIA e WAGNER AUGUSTO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000125/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

TIAGO CINTRA ZARIF

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000818/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ANTONIO CARLOS ROCHA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0249.0000290/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0030178/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELIAS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000181/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0533.0000181/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados: SIGILOSO, PADOCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MANUEL ARNALDO DE ANDRADE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000287/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000601/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ABAIXO ASSINADO e ANTONIO CARLOS REZENDE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000042/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RAFAEL JUSTINO MONTEIRO e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001059/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0203.0000642/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: CAMILA GUSMÃO MENDES, LIVIA TESSAROLI RET, LUANA ZAGO, SINDICATO DO TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BARIRI e MUNICÍPIO DE BARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CÍVEL

Nº MP: 38.0293.0000387/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WALTER WILBUR INGHAM III e ANGELA DOS SANTOS CLAUDINO

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0002131/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Fernanda Távora Dias da Silva

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0395.0002116/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SONIA MARIA PIPINO SCARMELOTE

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0&35/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LUIS GUSTAVO TEIXEIRA COELHO NASSER, ABAIXO-ASSINADO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA RIO BRANCO E VILA LIBERDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000725/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO ARAÚJO - CORONEL DA RESERVA DA PM e ALEKSANDER LACERDA - CHEFE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR-7 (CPI-7)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000819/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANDRA PEREIRA SAGGIO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO), SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO, COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (COGESS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000079/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000652/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: ROGERIO RABELO DA ENCARNACAO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0297.0000283/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: César Martucci e LUMA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0326.0000023/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000762/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000303/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: VITO ARDITO LERÁRIO, FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO e JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000561/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ e ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000294/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: ELTON MUNHOZ DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000856/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004312/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO, MARCO AURELIO GUAZI e CLAUDIO LUIZ RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000795/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ARMANDO HASHIMOTO, JOSE ROBERTO DE ASSIS, SYSP TCHNOLOGY S/A, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE e OBARÁ INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000506/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: guilherme junior e THIAGO LOPES DAMACENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000049/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, MARCIO DE JESUS DO REGO e CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0252.0000304/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: ADENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000139/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FERNANDO JOSE DE MACEDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0466.0000564/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: MARCELO YOSHIDA e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Aviso nº 281/2021 - CSMP, de 05/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 09/11/2021, é a seguinte:

2ª Turma

TIAGO CINTRA ZARIF

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000171/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CONSEG GUARULHOS - CENTRO e CLÍNICA AMENEG DIAVERUM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0005761/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e EMPRESA MÁSCARAS GRAZIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0002138/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GABRIELA YAMADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0&22/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003886/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PAULO ROGÉRIO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0161.0000408/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA ( ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000470/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 70379 17 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO OF 45 2017 PROCON PAULISTANO e EMPRESA VIAGOGO SITE WWWVIAGOGOCOM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000865/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 1665/2021 e AUTO POSTO NAVARRO PIEMONT LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001587/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IVANI MARIA DE SOUZA e CLARO S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0004494/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOSIAS JOÃO DE PAZ e TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000369/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000027/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: SERGIO DONIZETI RIBEIRO e SUELI FERREIRA DOS SANTOS PASSARINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0000763/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e ARLINDO MARIANO DE ARAÚJO FILHO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001322/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MARCELO MARTIN ANDORFATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ZULMIRO SAN MARTINO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000104/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001076/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, EMPRESA DAVI PEREIRA e ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0215.0002124/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000045/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: MUNICÍPIO DE TORRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0030002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: RAFAEL GALO ALVES PEREIRA e HÉRCULES SALLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0219.0000311/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO e JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000473/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ELZA FERNANDES DOS REIS BARBOSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000473/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ISABEL GONTIJO NERY CARDOSO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0001019/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ANDERSON CARLOS VENTURELI DA S BERNARDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000102/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ACASSF - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMENTES DA FÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0270.0000197/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: ADECIR DA MOTA RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000256/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, SERGIO HAUY e CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001871/2017-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: INSTAURAÇÃO EX-OFFICIO, FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA. e RODOVIÁRIO OCEANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0290.0000003/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001430/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: SIDNEI RODRIGUES e ADOLFO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000437/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PATRÍCIA RAMUNNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000171/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: LILIAN APARECIDA PEREIRA PADOVANI, NEW LIFE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA, LUCAS DOS SANTOS RAYMUNDO, VINICIUS DOS SANTOS RAYMUNDO, EVERTON DOS SANTOS RAYMUNDO, EVERTON DOS SANTOS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, THALITA FRANCIELLY DA SILVA e BIANCA CRISTINA SBRISSA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000192/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SAAE DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0001200/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e ADRIANA FONSACA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001906/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001926/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, CLOVIS REDIGOLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000030/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: PAULO SÉRGIO DAVID, ANTONIO SERGIO LEAL, Marcelo Otaviano dos Santos e RODOLFO JOSE DO AMARAL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000351/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA e ANDREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000054/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, TATIANE DE AMORIM RODEIGUES e AMÁBILE MARIA REGINATO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000087/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000165/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000275/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA, HUGO CÉSAR LOURENÇO, KEDSON ROGER DA SILVA FLORIANO e VEREDIANA TOMAZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000441/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000072/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000230/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ADRIANA CARDOSO e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000216/2018-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA e PREFEITURA DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000794/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: HELIO LIMA DOS SANTOS e MILTON VICENTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0394.0000025/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000024/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PEDRO MARQUES UMBELINO e FABIO CONSTANTINO PALACIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000389/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e MAURICIO SAVARIZ DIEGUES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000276/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001258/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000086/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: CARLOS ALBERTO CLEMENTE e Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0452.0002213/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, EDUCAÇÃO e PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000354/2020-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: GILMAR APARECIDO ZANCA DE VALINHOS EPP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0474.0000365/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ALVARES FLORENCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000054/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, CENTRO HÍPICO PAGLIATO LTDA e ROBERTO ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0003693/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000024/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DE SÃO PAULO - SMT/SP, CTIS TECNOLOGIA S/A (GRUPO SONDA), RODRIGO VELOSO ARCEDIACONO - SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA SPTRANS, ANTONIO RUDNEI DENARDI - ASSESSOR DE GABINETE DA SMT, DOMINGOS SILVEIRA DE JESUS - FUNCIONÁRIO DA SMSUB, MARCOS TADEU ALVES DE SOUZA - DIRETOR DE VENDAS DA CTIS, LUIZ ANTONIO SAMPAIO FILHO - GERENTE DE CONTA DA CTIS e VIVIANE RICCI - VICE-PRESIDENTE COMERCIAL DA CTIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000353/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000360/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, , BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL e ANNA CAROLINA AMADEU FERREIRA - SERVIDORA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000661/2013-1 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO A SONEGAÇÃO FISCAL, ANA MARIA SANCHES PEREIRA - JUÍZA DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS (TIT), CARMINE LOURENÇO DEL GAISO GIANFRANCESCO- JUÍZA DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, JOÃO MALUF JÚNIOR - JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS (TIT) e EUROAMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001011/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CINEASTA - APACI, SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÉRGIO SÁ LEITÃO - SECRETÁRIO, VEREDA FILMES, AFROREGAAE e SENTIMENTAL FILMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0030050/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (ENCAMINHAD e CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000419/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANTONIO APARECIDO DA SILVA PINTO e PREFEITO PAULO HENRIQUE PINTO SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004825/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, PAULO SÉRGIO FRANCO BARBOSA e ALBERTO LUIZ FRANCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002378/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Lidinei de Quadros e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0004931/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002081/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0000817/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0000968/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- 1ª CIA -48º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0725.0001195/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP e PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000651/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000013/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0004426/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUCAS SANCHES PROMESSIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0030048/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: OMAR NAJAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000378/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANA ALICE BRAGA VIEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000725/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0003162/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Maria Luiza Comércio e Empreendimentos Imobiliários

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000022/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, COMISSÃO DE DIR. INFANTO-JUVENIS DA ORDEM DOS ADV. DO BRASIL - SUBSEÇÃO BERTIOGA e INSTITUTO CAMPB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0215.0000144/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PAULO DE TAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0219.0000518/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: JÚLIO CÉSAR DONÁ JÚNIOR e DEPTO. HIDROVIÁRIO DO ESTADO DE SP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0002314/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA, RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES , PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000118/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000013/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MUNICÍPIO DE CHAVANTES, MARCIO DE JESUS DO REGO e JOSE SABINO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000177/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000089/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela dOeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, INSTITUTO PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POPULINA e ILDA BALTAZAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000310/2012-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e TETO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002574/2015-6 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000479/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FERNANDO RABELLO SESSLER, RAFAEL DANTAS MAZANO e MICHELE ALVES AGUIAR DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000559/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000665/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANDRE MARTINEZ MOLIM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000713/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, HELENA REGINA DE OLIVEIRA e LUCIANA LOPES MILLANEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0001236/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: GENÉSIO NATALINO MAURÍCIO, PAULO LUIZ DA SILVA e WALDEMIR DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0003062/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JOÃO RISSI e SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0303.0000027/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO CANAÃ, ASSOCIAÇÃO PROJETO RESPEITAR, CENTRO EVANGÉLICO DE RESTAURAÇÃO DE VIDAS e PONTES DE AMOR - CENTRO DE APOIO PSICOLÓGICO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000098/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO DE TOLEDO e ELEAZAR MUNIZ JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001129/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000204/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOSÉ RONALDO TEMPORIN, DESTILARIA FORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e BKN SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000481/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001627/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000652/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0001153/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PERUÍBE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PERUÍBE, EMEF PROFESSORA CARMEN CLEUSER FRAGA PIMENTEL e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000007/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e MAURICIO CARDOSO MATEUS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0402.0000247/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0410.0000024/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: RAIMUNDO CORREIA DE MELO e COMUNIDADE DESAFIO JOVEM MONTE CARMELO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000060/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PAULO EDSON PINHATA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000051/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TANABI e MARIA ISABEL LOPES REPIZO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001075/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Gilmara de Azevedo Moreira, STEFHANY CRISTINA OLIVEIRA LIMA e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000189/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0521.0000025/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DE POSSE, LEONARDO EXPEDITO MARCELINO e CIBELE APARECIDA DE TOLEDO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0030024/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, DISQUE 100 e LC COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ME

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000475/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000082/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0636.0001983/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000306/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ATUAÇÃO DE OFÍCIO e DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000936/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000111/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - FORÇA TAREFA GREENFIED - SIGILOSO, JOSÉ SERRA , A.P.P.M. - ANÁLISE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE MERCADO LTDA e EMPRESA LRC EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000166/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, MARCOS ANTONIO COROQUER - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO, ALEXANDRE ATAÍDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO) e PAULO VERNINI FREITAS (ADVOGADO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000230/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SAMUEL NAVES - ENCAMINHADO PELO MPF e UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000372/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRUNA GUGLIELMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA), SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO e DUJOKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000036/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: Carlos Roberto VENTURA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0003789/2019-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA - RESPONSÁVEL PELO ESTÁDIO JOSE BATISTA P FERNANDES

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001250/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000114/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CAMILA CARLO SILVESTRE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0002168/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: APEOSP, ARTHUR GUILHERME MONZELLI, DIRCEU APARECIDO CRUZ, EDELSVITHA PARTEL MURILLO, MATEUS DOS REIS, VANESSA ROMANO LEONCIO e EE PROFESSOR ORLANDO PEREZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003021/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MATHEUS ALVES e FELÍCIO RAMUTH

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003892/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GENILDO RAMINELI, ROBSON MARIANO DA SILVA e CRR SIQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000016/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000332/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ALEFE DE SOUZA RODRIGUES SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985), NEPOTISMO e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0&94/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003826/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e ASSOCIAÇÃO APADRINHANDO COM CARINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009321/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DENIS PERES DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010580/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LUCIANA SOARES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011129/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VICTOR COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0016959/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0004439/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005080/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GISLENE RODRIGUES RIBEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005239/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000361/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT74569 18 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE INSTITUTO BRASIL e INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S.A. - LATEXBR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000392/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA e PT 91911 19 PJ DE CAMPINAS JOSÉ ADILSON DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000399/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 30940 19 CLAUDIO AFONSO DE SOUZA e SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000684/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS GOIS EIRELI e PARCERIA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001212/2019-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OFICIO 383 2019 MARIA DE FATIMA LOPÉS e PRIMEIRA ESCOLA TECNICA DO VIDRACEIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001698/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , FUMACHI COMERCIO DE LEGUMES LTDA e JR COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA. - EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001702/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e OSAMI YANAI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0167.0003670/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MARCUS VINICIUS ALVES MONTEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0183.0000022/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Município de Aguaí, e ROBERLEI BATISTA DE MOURA

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000120/2020-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: LUIZ ANTONIO CRIVELARI, CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000348/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ALEXANDRE MORAIS BIZARRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000669/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: RAFAEL DE ANDRADE GALVAO MACRIS, GUALTER AMADO, SERGIO FIORAVANTE ALVAREZ, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, THIAGO BROCHI e ODIR DEMARCHII

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000686/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARIZA SAAB LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000798/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: RODRIGO GARCIA RODRIGUES e CONSTRU CILLOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000681/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000647/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: DE OFÍCIO, DÉCIO RODRIGUES PAZ, ELENA MARIA RODRIGUES DE PAIVA, IVANETE CORDEIRO DA SILVA MARTINS, MARIA SANTANA DE CRISTO LEITE, MILTON ISIDORO DE LIMA, CELY MOTTA MARTINS, ROSANE IMACULADA DE SOUZA DOMINGOS e SUELI PAULA FRANÇA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0000042/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: WILLIAM PAULA DE SOUZA e CDHU - COMAPNHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIOANL E URBANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001660/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: JACQUES LIMA PETIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001371/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CLAUDIO NOEL DE TONI JUNIOR e UNESP- CAMPUS DE ARARAQUARA - FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000759/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS e AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0001637/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ISRAEL DE JESUS POLONI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000085/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0001039/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CIDADÃ SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001705/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUMINATI COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000169/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ELIANE LOURENÇO DA SILVA, ADRIANA BONIFÁCIO DA SILVA, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e PEDRO ARCANJO DA MATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000406/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000580/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0001574/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CARLOS ALBERTO CASAGRANDE, ANDRÉ CASAGRANDE, DANIEL RUSSI SALARU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000309/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000855/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: JOAO MENDES MACIEL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000144/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000137/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, VALDEMIR SANTANA NEVES e AMAURY DOS REIS CARNEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000317/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0002416/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0236.0000463/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0000199/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000753/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI, SILVANA CRISTINA RIBEIRO FRUCRI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0268.0000109/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ESMERALDINA JUSSARA NUNES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0268.0000673/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ODAIR LEITÃO ROCHA, JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA e FELIPE BUENO CARBONARI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0273.0000064/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DE GUARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0274.0000050/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: SEVERINO COSME DOS RAMOS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0001410/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ (CONSUMIDOR) e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000741/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000950/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: THIAGO RODRIGUES DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e CITY TRANSPORTES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001672/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Marcelo Rodrigues da Silva

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000115/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CASA DA FAZENDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000252/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METRO III

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000498/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FABIO FRANCO e JANKA BABENKO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0280.0000128/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ELSTON VERGAÇAS TROFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA IBITINGA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0281.0000036/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000514/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: ESTENIO MARCELO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000224/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO CAIO DE CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000071/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARCIO ROBERTO PINTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000242/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000563/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000689/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A.

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0293.0001325/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE ITAPECER e VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000303/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e REINALDO DA COSTA PAES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000431/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: SABESP e município de ribeirão branco

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000574/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: GUILHERME ROCHA, WALTER TONUE HASEGAWA e ESPAÇO ITA BEER LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000173/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0001100/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: VINICIUS GONÇALVES PORTO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000109/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: VILAGGIO VENEZA SPE LTDA e PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO HORIZONTE AZUL

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000227/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.00&5/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: FABIO OLIVA, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON , JAMILA TAVARES COIMBRA e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO DA SERRA DO ITAQUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000626/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: WILSON BENEDITO LEONARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0315.0000470/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - MARIA INÊS DALPINO POLIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000552/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000061/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: MARIA INÊS CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0320.0000347/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000088/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000296/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e PAULO CEZAR DE BRITO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001850/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: JIMY RAMOS TRIGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002497/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: RENATA ANTICO e EMPRESA BAG CLANER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000011/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0328.0000321/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MAIRIPORÃ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0000187/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS, GILDO SCATALON e MARIA FIRMINA DE ALMEIDA SCATALON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001063/2014-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: IVANILDO GOMES NOGUEIRA, EDSON GOMES DE ANDRADE, ADAIR DAVID, NANCI DE AGUIAR LOPES, MARCELO PAZ DO NASCIMENTO, DAVI ROGERIO DA SILVA, NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ e SIDNEI LOURENÇO SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0341.0001089/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO e PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001258/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: ROSANA APARECIDA BONALDO e SALUCAR LAVA RÁPIDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000057/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001571/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0364.0000001/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000190/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: YACOUB EDMOND ABDOU

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000283/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ADILSON PATROCINIO DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000168/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: FERNANDA NUNES DEARO DE MORAES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0377.0000209/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: JOSE LUIZ PEREIRA e ALTESO PROPERTIES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001583/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Ronaldo Carlos de Souza

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000153/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município de Piracaia

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000441/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: ESTADIO DE FUTEBOL BELARMINO DEL NERO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000566/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: NADIR PEREIRA DE GODOY TENAN e ONG TODO BICHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000448/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000012/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO e CRONOS SEGURANÇA E SERVIÇOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000073/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: SAMY WURMAN, AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000523/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SAAE DE PORTO FELIZ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0395.0000118/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JACKSON CRISTIANO DE PAULA

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002799/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003156/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: [email protected] e MARCIA REGINA CARDOSO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000281/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: LAERCIO LEITE DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000070/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: GUILHERME PIAI SILVA FILIZOLLA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000106/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: BRAULINO GONÇALVES DIAS, PREFEITURA DE REGISTRO e MILTON CONCEIÇÃO SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000406/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000568/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ROGERIO PASCON, CARLOS MIGUEL VIVIANNI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000050/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA, MARCELO AGUIAR CAVALHEIRO, KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e GILMAR BERNARDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0414.0000629/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: HENRIQUE BALSEIROS CHAMOSA NETO, LAERTE SONSIN JUNIOR, HARLEY FRANCISCO SAMPAIO, ZULEIDE BASSOS CANDIDO, VIVIAN LOPES JORAND, DENISE DE MOURA CAMPOS, ROGERIO ROSA PEREIRA, CRISTIANE SAUDINO FIDELIS, JANAINA DE CASTRO, STEFANI QUEIRANTES ARRAES e EDGAR DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0420.0002299/2013-0 - 6 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0425.0000005/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados: SOLANGE APARECIDA LANUTTI CRIVILIN e ROBERTO VOLPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001441/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0426.0001503/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROJETO COLIBRI, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA e THAIS AGUIAR

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0001584/2020-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0004241/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e 5º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006893/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOSIMAR RIBEIRO NUNES , FABIANA ALCANTARA, CAO CÍVEL/DIREITOS HUMANOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000607/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUAS DA PRATA e AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0436.0000610/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e SERGIO VIEIRA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0437.0000060/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: MARCOS RAVAGNANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0444.0000160/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO ALVES DOS SANTOS, VIAÇÃO COMETA S/A, RÁPIDO BRASIL e ULTRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0001076/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000302/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e CHEFE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOCORRO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0448.0000413/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000920/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ADELINO OLIANI, DARCI ROSSI OLIANI, CLAUDELIRIO ZUIN, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., LUCIA BARETA ZUIN, JULIO DE CAMARGO, MARIA APARECIDA OLIANI DE CAMARGO , LÁZARO FRANCO BUENO, LOURDES APARECIDA GATTI BEUNO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001273/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-COMDEMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001458/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO e JOSÉ MARIA APOCALYPSE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000440/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: 1 VARA CIVIL DE SUMARÉ e CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE NOVA VENEZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000574/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: FERNANDA FERREIRA NUNES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0450.0000917/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: JULIANA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000095/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: ANDRESSA DAYANE DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000102/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: VALDECIR MARUBAIASHI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000030/2019-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0461.0030025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: DIRLEY JOSÉ DOS SANTOS e CONSTRUTORA LASPER LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000109/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA, FUNDAC DE UBATUBA e OSC APOIO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000246/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ALFREDO RIBEIRO e ANTONIO GOMES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000992/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CLEBER (A QUALIFICAR)

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0002709/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI, OCLAIR BARAO BENTO, WILLIAM JOSE REGIANI e MAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002725/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000108/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000476/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000534/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LIGA EXTRAORDINÁRIA EM DEFESA DO RIO TIETÊ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000079/2016-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: LUIZ CARLOS SMITH PEPE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0522.0000249/2014-0 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000314/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: 53º DISTRITO POLICIAL - PARQUE DO CARMO e JACQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA, INTEGRANTE DO CT DE CIDADE LÍDER/PARQUE DO CARMO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000642/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BOVERY AUTO POSTO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0568.0000066/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: WLADIMIR PANELLI e

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0600.0000673/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA´, MORADORES PROXIMO CAPITAÇÃO DE AGUÁ DA SABESP NO RIO PIRAÍ e LUCIANO ROBERTO BICUDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0607.0000097/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0607.0000187/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: ALINE CAVALCANTI DOS SANTOS SEGURA, ALESANDRA PEREIRA DE SOUZA PRECISO, LUARA CAROLINE BERNARDES CARRÃO, KETHUYN PAULUCIO SANTOS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GÁLIA e IZAMARA FROTA DE SOUZA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0635.0000414/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: VILMA LUCIA LOPES ARROIO e WAGNER ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CIRURGIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000751/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000019/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000019/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE RIO GRANDE DA SERRA, RR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e Município de Rio Grande da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003466/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: HEBER CUNHA JUNIOR e F L LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA (NOVA RAZÃO SOCIAL DE FEMSA LOG.BRASIL LTDA)

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004545/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IPIRANGA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001289/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ITALO DALMAS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0677.0000092/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: RESTAURANTE RESERVA TAMBÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000627/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: BRANDAO & BRANDAO S/C LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000820/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: NEUSA DE SOUZA MAC GIMITY e DOUGLAS MAC GINITY

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000899/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MORADORES DA RUA ERNESTO TAVOLARO DE SIQUEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000032/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EM ANONIMATO , JULIANA APARECIDA GARCIA COSTA CASTRO, JOSÉ AFONSO LOBATO - DEPUTADO ESTADUAL e RODRIGO CYBORG - VEREADOR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000360/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, RICARDO DOS SANTOS, MARIA ELISABETE CUCHER e SALÃO DE ESTÉTICA, BELEZA E DECORAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000446/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE e FERNANDA ROGÉRIO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000529/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 53ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO PAULO/SP - PARQUE DO CARMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (DVZ), PAULO ROBERTO AUGUSTO RABELO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e JOEL NUNES CARDOSO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E OUTROS AGENTES PÚBLICOS A APUR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000599/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CORONEL FERNANDO ALENCAR MEDEIROS - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR e FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - ADVOGADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000681/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA CAPITAL, BRUNA FRANCEZE PAIVA, CRISTINA DE ARAÚJO CINTRA PEREIRA, HENRIQUE MEINBERG CAPISTRANO DO AMARAL e VICTOR MAURICIO PADUA SOUZA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000718/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA FREDERICO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000838/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GEORGE HATO - 16° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000851/2018-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ARSELINO TATTO e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000867/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO MARCOS TROMBETA e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL IPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0030034/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e ZENITH GRACE DIAS - SERVIDORA DA CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, ERNESTO MASCELLANI NETO - PRESIDENTE DO DETRAN/SP, DOLORES MARIA DOS SANTOS, JOÃO AUGUSTO SANTOS AGA BEASIN, ANDRÉ DO AMARAL VAN TOL, FRANCIELI BADEM, TOMAS ROQUE DA SILVA, MARCOS LAUREANO MACHADO e KELYSTA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000215/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000112/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ELYSEU FERNANDES ANTUNES DE ANDRADE E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000025/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0710.0000631/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ÁBINER SILVA GUERRA DO LAGO ROCHA, JOSA QUEIROZ e INSTITUTO ZAMBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001677/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ARTHUR PATRIOTA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0005483/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: HOSPITAL DA MULHER DE SANTO ANDRÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002320/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004886/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: KELEN SUELI PAVANI e ANA AURELIA TAMOIO GARCIA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006153/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU- AMBEU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e JHD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007597/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SOROCABA e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0000143/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANITA ROCHA, CONDEMA CAMPINAS e JOÃO LUIZ PORTOLAN GALVÃO MINNICELLI

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003469/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0008177/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FELIPE SOBRAL DO AMARAL

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0001030/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO CARLOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0715.0000549/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ROMILDO ALVES DA SILVA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001065/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0001339/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CETESB e INOVAÇÃO CUSTOMIZAÇÃO E LAVANDERIA EIRELLI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0001870/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: KATIA FERNANDA GOMES DE MORAES e SALÃO DE FESTAS ESPAÇO VIP BAURU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004331/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JOAO PARREIRA DE MIRANDA e JOSÉ VICTOR PAVÃO MIYAHADA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000081/2009-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: EDUARDO DONIZETE DE QUEIROZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0716.0006327/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007098/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE MARILIA e MASAYUKI SAIZAKI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0000910/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE BADY BASSITT e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0002850/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ABRIGO CASA DE CIRINEU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0009012/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000092/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e JOHANNES GEORG MAYER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0001303/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001751/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ANÔNIMO, VANIA APARECIDA ALVES VILELA, JOÃO CARLOS ALVES VILELA, SÔNIA REGINA ALVES VILELA e JOAQUIM ÂNGELO ALVES VILELA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003326/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001832/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POSTO POUPA TEMPO DE FRANCA - SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0005755/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ANA PAULA EVERALDO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000216/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CASA DE REPOUSO ALVORECER LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA e PJDH - IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000425/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000938/2019-5 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM, HOSPITAL HELIÓPOLIS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000031/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EUGENIO MARIA MOTTER e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001472/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MAURICIO LOFRANO GERALDO, Prefeitura Municipal de Taiaçu e JOSENIL ANTONIO ANCIOTO DIAS

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002734/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004000/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCOS LIMA, PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e JOSIELE RIBEIRO FRAGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004863/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA e ANDREA CRISTINA PANHIN AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006310/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006679/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007365/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, EVERSON GERALDO DE FREITAS e DONIZETI DE JESUS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0007422/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARIA INÊS DOS REIS e EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007649/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0007688/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREVENT SENIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009371/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010216/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RODRIGO BUENO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010586/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011022/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TIAGO SANDI

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012568/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANONIMO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, RODINEI SANTOS DA CRUZ - SUPERVISOR DA DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA LESTE 2 e VALDNEY SANTOS GERALDO - ENCARREGADO DE SEGURANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014834/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017275/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FABIO BRUMATTO BARRETO e FRANCISCO CARLOS GRACIANO BELEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030119/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR, CINTIA REGINA RICARDO e ELISIO EDGAR DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000074/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: EX-OFFICIO e A APURAR

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000077/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000109/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000036/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC-NRP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005512/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROGUARU, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002207/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL ESTADUAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0003322/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000169/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MATSU COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000691/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT74569 18 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE INSTITUTO BRASIL e POLIBOR LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000742/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.003202/2021-01 e SANCLER LEAL - CURSO FÓRMULA DO MILHÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000887/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.005912/2021-67 , A APURAR - CONCURSO PÚBLICO - CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (SBC); , SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (SBP) e ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000891/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO SANTANDER e LA PLUS CONSULTORIA LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001253/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PAULO JOSE PUGLIERO FRUTAS CNPJ 03.252.001/001-11

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001306/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR , BANAN COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 14.119.062/0001-21 e ALL ORGANIC DISTRIBUIDORA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001490/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001580/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e ASCAEL COMERCIAL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001897/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SAO JOSE DO RIO PRETO FERNANDA OLIVEIRA AZOR e CONSORCIO HONDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002519/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOILSON SANTOS CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0183.0000626/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: ANTÔNIO GAGLIARDO, MINERAÇÃO JAGUARI DE AGUAÍ LTDA, ANTONIO SERGIO BAPTISTA e ACCACIO JACYNTHO RAMOS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001180/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: VALDEMAR BASSO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000066/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO, ÁGUAS DE CASTILHO e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000005/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000037/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: REP ACESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, MUNICÍPIO DE APARECIDA e VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000439/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CIAP e JOSÉ LUIZ RODRIGUES - EX-PREFEITO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0194.0000127/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0002125/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001936/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Tribunal de Contas de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001364/2018-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: FABIO ARMANDO SOUZA FRIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000273/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: RAFAELA PAES DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000851/2018-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000210/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: MARCO ANTONIO DANIEZE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e OTAVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001121/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CARLA APARECIDA DA SILVA LANCHONETE-ME, CARLA APARECIDA DA SILVA, RITA DE CASSIA CAMPOS DE LIMA PESSOA e VANESSA ALCANTARA GIRARDI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000478/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA SANTO EXPEDITO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000138/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TAPIRATIBA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000244/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBSON AURELIANO DE QUEIROZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000204/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000041/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA e ALAN CARLOS MARCELINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000152/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MADEIREIRA BEIRA RIO DE CARAGUÁ LTDA ME e IBAMA

Tema: FLORA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0233.0000153/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000104/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002727/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: GRANJA VERDE JARDINAGEM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, WANDERLI LUCIA SACILOTTO e JOSÉ EDUARDO GRANATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0002889/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA CAMPO DE CARAPICUÍBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0239.0000139/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e DEONÍCIO GRANDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000010/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: TAKASHI NISHIMURA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0240.0000036/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MARCIO BURGUINHA DE JESUS DO REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000059/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: LAR E FRATERNIDADE CASA DE EMANNUEL e NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0246.0000145/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS e SETOR PSICOSSOCIAL COMARCA DE CRAVINHOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003963/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE CRUZEIRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000222/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000224/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000404/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000618/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000232/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CRISTIANE BATISTA DE LIMA, 101 DELEGACIA DE POLÍCIA e DELEGACIA DE POLICIA DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000129/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela dOeste

Interessados: JOSÉ LUIZ SANDIN PEREIRA FILHO, VICENTE APARECIDO ROMERO, CARLOS ANTONIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0000099/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOSÉ GOMES MARTINS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0000156/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Caex centro de apoio operacional a execução e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000641/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: EDSON SILVA e MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0001171/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000317/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: edson cesarreis da silva

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000034/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: CELINA AUGUSTO FERREIRA e Autarquia Hospital Municipal de Iepê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000574/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ILHA SOLTEIRA, ASSOCIAÇÃO LEGIÃO MIRIM DE ILHA SOLTEIRA, LIONS CLUBE DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000591/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAO CIVEL PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000617/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GUILHERME CATALANI e PABLO MELERO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0290.0000001/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: A APURAR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001662/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JULIANA BORBA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000225/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000768/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: TAIS HELENA ROSINI BORGES DE SALLES e MARISOL DE FATIMA GARCIA RAPOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000340/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000145/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ANÔNIMO e DANIEL DUCATTI DAMBROSIO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000541/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: EDNA DE LOURDES PAZZINI, ESPAÇO FUNCIONAL GIULIANO LEITE, POLICAR LAVA RAPIDO e BUFFET VILLA GLOOP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000310/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: WILTON OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0000918/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Ana paula Kawabe de Lilma Ferreira

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0314.0000312/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000099/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: WALDOMIRO PONSONI FILHO, RICARDO CONTI BARBEIRO e ANDERSON PRADO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000306/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL CENTENÁRIO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007860/2014-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: FLÁVIO VANDERLEI HIPÓLITO, EDUARDO FERNANDO DE SOUSA e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000570/2021-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A APURAR e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0002579/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002747/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000051/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: ROBSON DE REZENDE SILVA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000057/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Geraldo J. Coan & Cia Ltda, 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL, DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO PAULO e ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000489/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000630/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: MARA CONCEIÇÃO CAVICHIOLI VITUCCI, ANTONIO MARCOS JULIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0002196/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANÔNIMO e APARECIDO DE FREITAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000077/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: CICERO VIEIRA DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000970/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e KLÉBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ENCHENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0347.0000083/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0349.0000299/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HENRIQUE MANFRIN DEL PAPA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000684/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: KELLY REGINA MENDES LEONCINI e KARINA CRISTINA MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0367.0000018/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: SILMARA LÚCIA CARVALHAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000145/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: HENRIQUE NASCIMENTO FONSECA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0000477/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CLEBER SALESSE CARDOSO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000246/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0383.0000369/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PENITENCIÁRIA FEMININA DE PIRAJUÍ

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0030062/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MAGALI MARIA DOS SANTOS MENEZES. e DENEVAL DIAS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0395.0000208/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FATIMA MARIA CANO BONA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001625/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: AMPARAR - ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS/AS e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002246/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOSE EUDES MESSIAS DOS SANTOS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0030038/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALEXANDRE MASCH

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0000463/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: DIOLINO BATISTA DA SILVA e EDSON ALVES DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0439.0000495/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0000382/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e NAYARA FERREIRA LACERDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000394/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANDREIA DE SANTANNA PONCIANO PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000607/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: BENEDITO CONTANTINO PANONTIN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0001421/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e VAGNER EDUARDO BERTOLETTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0454.0000012/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: FABIANO MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000021/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, LUIS EDUARDO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000322/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000189/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MARCOS ROBERTO PAIS DA ROSA e LUIZ CARLOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000094/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: EMERSON DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000098/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: ANTONIO MORENO SOBRINHO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0468.0000313/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: JEAN MENOSSI e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000792/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: VALDIR GOUVÊA BARRETO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000086/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RK EVENTOS E FORMATURAS LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000376/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: INSTITUTO MENINOS DE SÃO JUDAS TADEU

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003129/2019-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SEVERINO TINHA SI FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO, ROGÉRIO LINS WANDERLEY e SECRETÁRIO DE FINANÇAS PEDRO SOTERO ALBUQUERQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0568.0000018/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0568.0030005/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: DANIEL GOMES DE MORAES

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000289/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: Rosicléia Oliveira Lomes e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000490/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: EDVAN CAMPOS DE ALBUQUERQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0663.0000108/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: ANA LUCIA AVELAR SPINELA VAZ DE ALCANTARA e ASSOCIAÇÃO DO PARQUE POUSO ALEGRE

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003941/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CLAUDIO JOSÉ IOPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000319/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: THIAGO TORTORELLO e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001900/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CELSO CURSINO, SILVANA ANDRIELE MOREIRA e REGINA APARECIDA VIANA LOBATO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001989/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000294/2013-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA , SEBASTIÃO BALEJO, FRANCISCO CARLOS ALVES, ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, ERNESTO FIGUEIREDO FILHO, OSVALDO RUIZ BALDI, LUIZ ANTONIO TONIETTO, THIAGO PORTO STIGLIANO, ÉZIO VICÁRIO JÚNIOR , SIDNEI DA SILVA e JOÃO ALEXANDRE PAULINO DI MUZIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000356/2012-7 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCEL MARTINS GAMA e MARÇAL LEMOS GAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000406/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e MVZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000439/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e PROVAC SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000615/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, EDSON APARECIDO - SECRETÁRIO e HUMBERTO SCHIMIDT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000769/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL MUNCIPAL DR. MOYSES DEUTSCH (HOSPITAL MUNICIPAL M BOI MIRIM) e JORGE TELLEZ VILLEGOS - MÉDICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000797/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO HENRIQUE e GILSON ROBERTO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000909/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI VAI e DARLY SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001059/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA CEDRO e CARLA PAULA ALBARELLI - ENCARREGADA ADMINISTRATIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0700.0000111/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: CAMILA DE FÁTIMA DA SILVA MASSELLI DIAS e COMANDO DA AERONAUTICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000214/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: EDSON CAMPELO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0003102/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CLAUDIO APARECIDO CARUSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0006203/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VULPIANO NERY DE SOUZA, MARLI PEREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006535/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: OIRES CENTURION JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001117/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANDERSON PRIMO CARDOSO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001126/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002443/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009436/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RENATO MANIGLIA, LAERCIO MENDONÇA, FULVIO MARCELO CAVALHEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0000925/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CASA DE REPOUSO MEU MUNDO FELIZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0003691/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0715.0005475/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005930/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ROBERTO BRIANEZI DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0000907/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE BADY BASSIT e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0001405/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e KELLY CRISTINA ROCHA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0004141/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FLAVIO NONATO DE FREITAS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0004646/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Sonia Alves da Silva de Paula

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0719.0000108/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e BANCO PANAMERICANO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000343/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000755/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANGÉLICA DE FÁTIMA CARVALHO, FELÍCIO RAMUTH e VANESSA BITTENCOURT PORTO PIOVESAN RAMUTH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0000875/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: HOSPITAL CAMPUS CTA

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001226/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001842/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003112/2017-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SÍTIO SANTO EXPEDITO, LUCIO RODRIGUES DE MATOS e ARCHIMEDES CHINELATTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001140/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: COLETIVO RESISTÊNCIA E LUTA ANTIMANICOMIAL e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000005/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: COLÔNIA DE PESCADORES DO VALE PARANAPANEMA

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000011/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: PREFEITURA AGUDOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000033/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ANGELITA MORAES FERREIRA e SHEILA QUATROCCHI MORGADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000915/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PEDRO GONÇALVES ALVES CARDOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001144/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANILO DELL AMO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0002239/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ÁTILA ZANINI e TIM S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004665/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TELMA JUSSARA BOZZATTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005688/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PEDRO ROGERIO LARANJEIRA e DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0006613/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SANDRA NEVES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007685/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e CLUBE HÍPICO DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008596/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, SIMONE SANTOS PARLANGELI, ANGELA MARIA MILHOSSI MARTINS e VANESSA PACIELLO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0011921/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANTONIO CELSO ZERBETTO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012800/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013610/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018177/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000081/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA, CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000051/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

1ª Turma

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000444/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARCELO NUNES SEMINALDO e FELIPE ALVES RANGHIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0006114/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL e GISELE BARBARO DA SILVA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000013/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 140924/17 ASSESS. PGJ - MPES NF 201700273584-03 e MONÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELLI EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000168/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 21051 17 MPSP PJCRIM SANTO AMARO OF 199 17 e MAYRA CARDI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000555/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SÃO BERNARDO DO CAMPO - MPF - 1.34.011.000196/2020-21 - 00 e BOMBRIL - KRESPINHA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000804/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.004310/2020-10 - CÓPIA DO 66.161.1646/20 e NORMA TÉCNICA NBR 16747 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000833/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL MARINGA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001127/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROCON - PT. 89124/19 e SOS PROTEÇÃO VEICULAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001147/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR PROCON PT 0089124 19 OF.N 1541 19 e REDE DE PROTEÇÃO VEICULAR RPV BRASIL RPV BRASIL

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001184/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JRP COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 15.655.363/0001-32

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001380/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ PINGUEIRO - FRUTAS EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001483/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ARLINDO JOÃO DE ARAUJO - HORTIFRUTIGRANJEIROS ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001485/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e T.H COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001489/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL FRANÇOLIN E TRANSPORTE LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0000639/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ALARICO NILTON SUHADOLNIK - ME e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000469/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: SEBASTIÃO ALVES PAULINO e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000218/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: AUDREY GARIGLIO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000954/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: REINILDES CONTI PICCOLI e SOCIEDADE RECREATIVA DANÇANTE VETERANOS DE AMERICANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000354/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMPARO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000237/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e DEYVID SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA DE APARECIDA EM EXERCÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000018/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ANANIAS B. DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000203/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0194.0000237/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000467/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA e FAZENDA SÃO BENEDITO

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000557/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA, CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS, RONALDO GOMES CARLOS, ELVIS MUNHOZ e JULIANO LATIM

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000328/2019-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: VANESSA ELAINE FIORAMONTE, MARCOS BUZOLIN GONÇALVES, BENEDITA APARECIDA BERTIN, CARLOS DE ALENCAR RAMOS e VALDIR APARECIDO SALVATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0001295/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Sandra Regina Guimarães Bressan

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000251/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0000460/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: AGUINALDO CANDIANI BRANDT e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0001212/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0001494/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO NOVO RECOMEÇO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000666/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ATIBAIA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0001226/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000638/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0230.0000083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e CLAUDIO SEGATELI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000151/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JAMESON DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0233.0000891/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: FUNDACC

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0233.0001739/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ZALLY PINTO VASCONCELLOS DE QUEIROZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000381/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001528/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA e F. PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001312/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ILDEBRANDO ZOLDAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0241.0000006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: MGSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e JARDIM POLLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0000158/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001348/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: RENATO ZANELATO FELIPE e RICARDO ALVES DOS SANTOS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0000871/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: 1ª COMPAHIA DE POLÍCIA MILITAR DE DRACENA, ROBSON LUIZ DIAS, JOMARA JODAS MANFRIN, JOSÉ CARLOS GOMES, ELAINE MAZARIN, ALÉSCIO MONTREZOL, LUÍS CARLOS TEIXEIRA, EDSON VITORINO DE SOUZA, ANA CLAUDIA LOCATI GARCIA, NEIDE FRANCO MARQUES, LUIZ LIMA E SILVA, VALDENIR OSEISAS FREDERICO, MARINO CASONI JUNIOR, JOSÉ LUIZ RUELLA, JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS, MARCELO MAGALHÃES, SONIA MARIA PICHINIM BOTELHO, NILTON RIBEIRO CARDOSO, ADALBERTO DESPENCIERI, APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA, JORGE KAKAZU, SONIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA, ELYARA DIAS DE MORAES ROSSI, JAIME MENDES LOPES, JOSÉ LÚCIO BASÍLIO DA SILVA , AILTON HENRIQUE DE LIMA, ALESSANDRA PANTAROTO OSHIRO, REINALDO PEREIRA DA SILVA, JORGE MIYAZAKI JUNIOR e ADNAN FARHAT

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000107/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela dOeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0263.0000146/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0001303/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000590/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: ROBERTO PIMENTEL, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e VEREADORES DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000743/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000134/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000289/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANDRE NICOLAU e LUIS CANOA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000309/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRANCISCO JESUS e EDUARDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000012/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: SEBASTIÃO DONIZETE DE GOES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0281.0000013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: RICARDO DUARTE ALIAGA e SABESP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000095/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ANTONIO IANNI NETTO, PREFEITURA DE IBIÚNA e MARIA STELLA SABOIA IANNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000330/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000380/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000618/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: EUVALDO PRATES DOS SANTOS, LEONILDO DE JESUS DOS ANJOS, WALTER PRATES DOS ANJOS, JUVELINO DE JESUS DOS ANJOS, ISAIAS DE JESUS DOS ANJOS, MARIA DALVA DOS ANJOS SILVA, ISABEL PRATES DOS ANJOS, MARIALVA DE ANDRADE, MARCO R. BASTOS DOS ANJOS, ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA BARBOSA e PABLO MELERO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000702/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000211/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PAULA PEZZONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0296.0001419/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI e CREAS

Tema: CONSELHO TUTELAR e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000018/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0002058/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MARCOS MILANO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e N. P. EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0002340/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000090/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MIRNA ADRIANA JUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002756/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MAURINA INÊS MARTINS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000008/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000536/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: JOSÉ APARECIDO MATURRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000981/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: REINO ENCANTADO ESPAÇO DE EVENTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001911/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e GIVALDO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0341.0006337/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000187/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: BENEDITO PEREIRA COSTA JUNIOR, MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU e EDSON DOMINGUES

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001049/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e HELIO OSVALDO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000351/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: EDIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS, CASSIO ROGERIO JOVENTINO e JOSÉ CARLOS MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0000518/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Embaúba

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000049/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PEDRO MANOEL CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000285/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: VALCENI DA SILVA ARAUJO

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000188/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: GERSON PEREIRA DE SOUZA e EDNILSON CAZELLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001590/2014-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERNESTO DONIZETE MODA, FERNANDO BARBOSA SILVA e JOSE PAVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0371.0000017/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000229/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: GOVERNO FEDERAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0000286/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: SUELI NAVARRO JORGE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000668/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELLI - ME, FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA, Prefeitura Municipal de Suzanápolis e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0001700/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: NORMA JANETTE GAMES e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0001101/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO RONCOLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000457/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0001018/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: ANÔNIMO e PESSOA JURÍDICA VETRAN S/A, SITUADA NA RUA ANITA GARIBALDI, N°.1081, PORTO FELIZ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000131/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000012/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: ANTONIO LUIZ GONÇALVES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000495/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU e JOEL JAQUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000641/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO, MIGUEL DUARTE COSTA e EDUARDO MINEO NISHIZIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000546/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0400.0000629/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: APROCIPAM Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Munic.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000574/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE REGISTRO, LUIZ CARLOS VALENTE e JORGE TADASHJI DAIKUBARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000003/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: HUMBERTO DORTO NETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000224/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: VAGNER ROGERIO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: HUGO FELIPE VIDAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0417.0000223/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara dOeste

Interessados: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0002200/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0000222/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0426.0002737/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SIMONE CARDOSI e ONG DEFESA DA VIDA ANIMAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0435.0000028/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000549/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS e EDSON BRASIL DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000009/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PEDRO CELLINO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000037/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOCORRO, SEBASTIÃO VAZ DE LIMA , FELISBINO VAZ DE LIMA, APARECIDO FRANCO, JOAQUIM VAZ DE LIMA, JOÃO BUENO DE TOLEDO, GEMA APARECIDA DE TOLEDO, IZABEL DE TOLEDO FARIA, ADEMIR DONIZETTI DE TOLEDO, MARCELO DE TOLEDO, JOANA LOURDE DE TOLEDO LIMA, ANTONIO CARLOS VAZ DE LIMA, ROSINA FATIMA DE TOLEDO SILVEIRA, LUIS ALBERTO DE TOLEDO, BRAULIO DE VASCONCELLOS CONTI, RUBENS DE VASCONCELLOS CONTI, HERLAN DE VASCONCELLOS CONTI e ZENER CASOTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000041/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0448.0000361/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000578/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e CORTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000601/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CLAUDETE VILELZIUS KAIRIS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000691/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: URIEL BORIM , IRENE APARECIDA BORIM CARRADORI, BENEDITO DANIEL BORIM, ANTONIO PAULO BORIM, JOSÉ WALTER CARRADORI, LUIS CARLOS GARCIA MARTINS, RONALDO DONIZETTI DOMINGUES DOS SANTOS e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000923/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: WILSON ALCIDES RIBEIRO, ANA CELIA CARDOSO RIBEIRO, URLENE DE CASSIA RIBEIRO e EUNICE GOMES RIBEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0001424/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e ANTONIO DOMINGUES DE FARIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000240/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000402/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, CRISTINA CONCEIÇÃO BREDDA CARRARA e JOÃO ALBERGHINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000715/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001333/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: ANTONIO SAMPAIO GRACIANO, MUNICÍPIO DE SUMARÉ, MARCELO AUGUSTO VIEIRA e JOÃO B. FORTUNATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000188/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: LAERTE ETTORE MAZZA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000132/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: NÁDIA MARREIRA, NELSON FAMBRINI e FERNANDA SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000150/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DORACI MARIANO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000424/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000548/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000447/2017-7 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: 'AINDA DESCONHECIDOS'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0&11/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR SANTA DOSE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0607.0000011/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: DULCILIO SEISCENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000048/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e EDVILMA LEITE DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000088/2011-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: JOSE GERALDO ROCHA DE JESUS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000304/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: EDJARLES TORRES DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000247/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0677.0000795/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000842/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MIGUEL MASULLO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0678.0000030/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS e EDEN ROSE ALVES FREIRE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001550/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA 'REUNIDOS EM CRISTO' e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0687.0000009/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: DEONICIO JAKUBOSKI

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000175/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO - DTP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000519/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e JORGE ELOY GOMES PEREIRA - SERVIDOR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000603/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DERRYSTONE S/A, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, JORGE CASSALES LIMA, ALESSANDRO MAXIMO GAGLIANI, EDUARDO AUGUSTO MURRAY e MARIA ESTELA CECONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000942/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ADEMILSON NUNES ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001019/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DA VARA DA INFÊNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000004/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: VALDEVINO BENEDITO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000023/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM, GAEMA-BS, CETESB e FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000197/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0001041/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MORADORES DO ENTORNO DO ESTABELECIMENTO BAR DO JAN e BAR DO JAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0001974/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ISMAR BASTOS, SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002459/2015-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004012/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MARIA APARECIDA REZENDE CORSATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0004502/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e DAVI MIGUEL DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003385/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006089/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANA PAULA SANTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007290/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA, CRHIS - COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL e RITA DE ASSIS GARCIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0000318/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ALLAN FRANCISCO DE MIRANDA, CAIO FERNANDES DA SILVA DE FARIA, FABIO FREITAS DA SILVA, JADSON GONÇALVES DA SILVA, MARCOS VINICIUS RODRIGUES DUARTE DOS SANTOS, JOHN VITOR GONÇALVES, GIOVANNI CLAUDIO DA SILVA, LEANDRO DE JESUS LARA, MARCOS LUCAS SANTOS, MICAEL ANDRADE DE OLIVEIRA, MICHAEL SOUZA TUCKMANTEL LIMA, MICKEIAS HIAGO OSCAR FERREIRA, OTÁVIO ALCANTARA PEREIRA, MICHEL CARLOS DOS SANTOS NARDELLI e CASA ANDORINHAS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0008378/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GILMAR MORO e GENBIT MOEDAS DIGITAIS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008965/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000236/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO e IMPACTO PRIME - CENTRO AUTOMOTIVO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001854/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SILVIA APARECIDA GALDINO DA SILVA, BAURUMIX BLOCOS LTDA. EPP e SUPERCOM CONCRETO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004632/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MÁRCIA APARECIDA DE PAULA e IEQ NOVA PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004906/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: NELSON RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0005723/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL QUINTA DA BELA OLINDA I e A APURAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000083/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Fazenda Ouro Preto

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0716.0006180/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0003863/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0006645/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ISABELLA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000231/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001581/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CÂMARA , ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, MARCELO THEODOROVSKI GARBIN, DANILO OLIVEIRA TRAZZI e JUÍZO ELEITORAL DA 179 ZONA ELEITORAL - CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001662/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N. 01/2015, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' e J.M. SOLUÇÕES CONTÁBEIS CONSULTORIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000160/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FÁTIMA DA LUZ PAPSCH e OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0001264/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e Urbanizadora Municipal S/A Urbam

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003325/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 4ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0000402/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000173/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTÃ

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000254/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ARNALDO A. DE CASTRO e UBS DRA. ILZA W. HUTZLER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000793/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FUNCIONÁRIOS CDP BELEM II

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000914/2019-0 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0725.0001170/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000086/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ANDRÉ APARECIDO BERNARDO e ESCOLA ESTADUAL ALBERTO TORRES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000361/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LEA SHIRLAINE DA SILVA DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000394/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAROLINE CRISTINE DOS SANTOS MANOEL

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: DESLIZAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0001657/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANTONIO MARIA LINS , FLAVIO HENRIQUE CHIG e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002420/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GUILHERME JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0006614/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ILHA SOLTEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008063/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008743/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VAUIRES VIDAL DA SILVA

Tema: ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0010435/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO e T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010834/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARIA APARECIDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0011554/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013381/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RAFAEL BOLITO PELAES e SECRETARIA DA CULTURA DO E

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000046/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE RIBEIRAO PRETO e ENTIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005214/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: DÉCIO POMPÊO JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SECRETARIA DE FINANÇAS e AGENDE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0000664/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GEDUC-NRP, CRECHE CORAÇÃO DE JESUS, CRECEI - CENTRO RENOVADO CRISTÃO DE ENSINO INTEGRAL, CRECHE PINGO DE LEITE e ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASAS DE BETÂNIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001170/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001815/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001825/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CLAUD ELAINE LOURENÇO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0002133/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUCIANA DE CAPUA CHAGURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000028/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HENRIQUE REZENDE MARQUES e MERCADO LIVRE - EBAZAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000163/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSEFINA BATISTA DOS SANTOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000807/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 84975 18 MARCO ANTONIO DE CASTRO ESPIRITO SANTO e BANCO BMG S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001249/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e OSVALDO LANSONI & CIA LTDA CNPJ 12.470.623/0002-98

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001257/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS TROPICAL LTDA., CNPJ-47381116/0001-81

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001261/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, R. PARISE HORTIFRUTIFLORES EPP CPNJ 10.276.035/001-01 e WALDIR PARISE, NILTON PARISE,EDILSON PARISE E ILSO PARISE CNPJ 08.192.869/001-97

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001492/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CASSIO OSMAIR CARACINI FRUTAS EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000510/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO e GERALDO MAGELA DOS SANTOS EIRELLI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000284/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA e LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0184.0000312/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000688/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: CLUBE COYOTES OFFROAD DE AMERICANA e LUCIANA APARECIDA GUIRELLI BODEMEIER

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000837/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001111/2018-1 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, OMAR NAJAR, Alex Niuri Silveira Silva e JOSÉ EDUARDO DA CRUZ FLORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0188.0000060/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: 14ª AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DOUGLAS BOLETA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001561/2014-6 - 9 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: JORGE DE JESUS SILVA E OUTROS, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, GUARDIAN COMERCIAL & SERVIÇO LTDA, CASAMAX COMERCIAL LTDA e ROSS LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000158/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0203.0000676/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0221.0000598/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ERIVALDO PEREIRA DE LIMA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000690/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: THALES WILLIAN SATIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0222.0000027/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0227.0000773/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PAULO HENRIQUE SILVEIRA e ONG CAMINHO VERDE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000009/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: INSON DONIZETE MAIA e Municipio de Rafard

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000178/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE e RICARDO JOSÉ BOAVENTURA DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0233.0000103/2011-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Tecla Linkevieius Ferrareze

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0233.0000158/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: DEPARTAMENTO ÉTICO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000271/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CELSO PEREIRA, JOSE EDUARDO DA SILVA , FERNANDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA , Elizeu Onofre da Silva, AGUINALDO PEREIRA DA SILVA SANTOS e VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0233.0000298/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: A. J. NOGUEIRA EVENTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0233.0001948/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CLINICA NOVA CARAGUA LTDA ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003104/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO GONÇALO FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001944/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Jaldson porto da Silva

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002039/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SIMONE ANTERO MASCARENHAS, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VASCO DA GAMA DE CARAPICUÍBA, LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e AMILTON CASSIO VALENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0&12/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CESAR - PROPRIETÁRIO DO BAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0238.0000259/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: ADILSON SIGOBIA, RAUF HENRIQUE CUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e ANA KARINA BATISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000401/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e SOS EMPREENDIMENTOS MÉDICOS EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000008/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: ORLANDO QUAGLIATO NETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000016/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0240.0000030/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: AGROPECUÁRIA QUAGLIATO S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000192/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: BELISSI EMPREENDIMENTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ATERRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000014/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS CESAR TAMIAZO, ANA PAULA DE MAGALHÃES e ANTÔNIO CARLOS BORTOLAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000547/2019-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA e ZURICH MEDICAL DO BRASIL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0001164/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARIA HERMENGARDA OSORIO KEIM

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001542/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ANTONIO CARLOS CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0245.0001662/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002440/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE e RAFIC ZAKE SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000284/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0264.0000919/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000436/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ROSANGELA MARCIA BORGES DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000067/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: MARIA CLEUZA DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e FERNANDO HENRIQUE PAULA DE SOUZA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0274.0001160/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: VAT - VIAÇÃO ADAMANTINA DE TRANSPORTES e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0276.0000070/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: JOSE BENEDITO VAZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000866/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO IEMANJA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001776/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000041/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANDRE PEGGION FILHO e ACADEMIA DE GINÁSTICA FIT FIGHT

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000222/2019-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: BIRMANN S/A COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000493/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAZENDA DO CARMO, Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Hab. de Santo André, MOVIMENTO EM DEFESA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000017/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: RAPOSO TAVARES IMOBILIARIA INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS L

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000057/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: IBIUNA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000173/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Município de Nantes

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000397/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e DECIO JOSE VENTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000598/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ITAPURA e RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0286.0000397/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHABELA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000630/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CYNTHIA FELICIANO CORREIA e PABLO MELERO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000945/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: JOSE ARAUJO RIBEIRO e LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0293.0000211/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JOSE LUIS FERREIRA SANTOS e MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000674/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000727/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000052/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: ANTONIO BENEDITO CRUZ DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000571/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: IPVIAS TELECOM SOLUÇÕES EM TI LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PRISCILA DA COSTA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.000&/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0298.0000683/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES e RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0000192/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: SOCIEDADE DOS SERVIDORES DA UNESP CAMPUS DE JABOTICABAL e JORGE MANUEL GOUVEIA DE OLIVAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000246/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ORLANDO ROSA DE MOURA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000472/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000971/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: FENAESC e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000123/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ROBERTO DONIZETE ANEZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000752/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MORADORES DA RUA JUVENAL PENTEADO, DEPÓSITO DE BEDIDAS BEER RESENHA e BAR DA ABIGAIL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002526/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MARIA AUGUSTA VIOLA PRESENTES - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000071/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: RODINEY DE LIMA BRASILIO e WELLINGTON LOUSADO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0326.0000052/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000275/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0334.0000860/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: COOP. CENTRAL DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO GRANDE ABC

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0003449/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: NEVES & RODRIGUEZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-EPP e EDMEA CAROLLO MEIRELLES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000223/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: TULIO MARCOS DE ARÊA LEÃO e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000854/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOÃO ROBERTO BLAUTH FERES, ONIVALDO SÉRGIO GOUVEIA, JOÃO CARLOS MARTIN, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e ASSOCIAÇÃO QUINTAS SÃO JUDAS TADEU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0003397/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ANGELICA GOMES DE FARIA, PATRICIA SOUZA MARTINS e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0341.0005639/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE e J.C.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000005/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE 'FRANCISCO DE CAMPOS' e ROBERTO DIEGUES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0000406/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARIANE ARAUJO LUCCAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: DEID SANY DE OLIVEIRA QUENNEHEN e Município de Olímpia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000741/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia, QUELLE FERNANDA FURLANETTO e MANUELA ELIZA FURLANETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000957/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - OURINHOS, MUNICÍPIO DE OURINHOS e EXTREME MOTOR CLUBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000042/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e ZILDA VAZ NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000070/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSE LEITE MARCONDES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000281/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, Município de Paraibuna e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000629/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: CÍCERO FABIANO SANTOS DAMIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0367.0000016/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA e ESCOLA ESTADUAL JORGE FALEIROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0370.0000200/2015-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: ASSISTÊNCIA VICENTINA DE PEDERNEIRAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000478/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: HOUSE WINTER EVENTOS LTDA ME, GUILHERME FERRAZ PEREIRA e RENATO TIM CHAEBUB RODRIGUES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002051/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ODENIR JOSE DOS SANTOS e RAFAEL NEVES ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0002276/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002307/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000485/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: RODRIGO CEZAR LEMES, POLICIA MILITAR AMBIENTAL, LAUREN SILVA GARCIA, DIMAS PEREIRA DO CARMO e MARCELO FERNANDO LEMES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000803/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ ANTONIO AZEVEDO, ANA MARGARIDA DA COSTA AZEVEDO, ALFREDO ARISTEU LESSA e TALES RIBEIRO FREITAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0380.0000167/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: Nayara Regina Chichorro Carvalho e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000013/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI e Odécio José Luiz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0386.0000218/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0388.0000303/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: ANDREA DE LIMA SILVA, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.0000073/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000334/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SIGILOSO

Tema: FAUNA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0395.0001437/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ELEICOESPG e SICCOB COOPERACE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0395.0001749/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: HENRIQUE VALLE DE SOUZA e HOSPITAL CASA DE SAÚDE - UNIDADE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: GILMAR FERREIRA VIEIRA e GILSON FERREIRA VIEIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000015/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MORADORES DO JARDIM HATORI I e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000081/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DE RIBEIRÃO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001433/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001587/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0409.0002463/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0409.0003620/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: RC MOVEIS LTDA, NEIDE CARNELÓS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO e SANTA CLARA MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0413.0000071/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: VANDERLON OLIVEIRA GOMES e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0419.0000038/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e WLADIMIR ROBERTO ALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0000349/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000795/2018-2 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, AFONSO NASCIMENTO NETO, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR e VALMIR DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000333/2018-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA., APARECIDO GOULART e JOÃO CARLOS ALVES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001644/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS, CELI PELEGRINI CASTELLAN LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0004620/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS, LAVEBRÁS GESTÃO DE TEXTEIS e ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000029/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: ANA CATARINA MARTINS BONASSI, PAULO CÂNDIDO RIBEIRO, ROBERTO MEDEIROS MENDES, JOSÉ ROBERTO DA ROSA e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0001552/2016-3 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Município de São João da Boa Vistaq e BILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000006/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS, ANA LÚCIA BILARD SICHERLLE, ELZA CRISTINA TEODORO e Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000035/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000653/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO, DIVA DAS GRAÇAS PINHEIRO e MICHEL HENRIQUE AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000034/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: MANOEL RAMOS GAUDÊNCIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000039/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO, JOSÉ CANDIDO APARECIDO E SUA ESPOSA, AMÉLIA CANDIDO BOZZER E SEU ESPOSO, BENEDITA PAULINA CANDIDO DE MORAES E SEU ESPOSO, ANA MARIA CANDIDO LEONARDI E SEU ESPOSO e SEBASTIANA CANDIDO PINTO E SEU ESPOSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000255/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP e CARMELIO BENEDITO DE SOUZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000680/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: GUMERCINDO JACINTHO DOMINGUES, LAIDE JACINTHO CABRAL, JOSÉ CABRAL, TEREZINHA JACINTO BARBOSA, DEMERVAL ALVES BARBOSA, SEBASTIANA DOMINGUES DE SOUZA, WALTER DE SOUZA, ARMANDO ROSTIROLA, MARIA NANCI DE CARVALHO ROSTIROLLA, MÁRCIA SIQUEIRA RUSSO, JOVANILDO BELARMINO DA SILVA, OTTILIA DOS SANTOS CAZZOTI, VALDIR DONIZETTI MARTINS, CELSO APARECIDO RUSSO, RITA DE CASSIA VITA, ANGELO CAZOTI, MARIA DE MORAEIS CEZAR e OFICIAL DE RESGITRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000825/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., João Paulo Corsetti Ferraresso e DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000552/2015-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE SUMARÉ, JOSE ANTONIO BACCHIM, LUIZ CARLOS LUCIANO e MARIO IVO MENGON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001513/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: CLOVIS DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0454.0000139/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA e CHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000030/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: ANTONIO RICARDO BARBOSA DE LIMA, MARCIA REGINA DE ALMEIDA LIMA, BARBOSA E LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, MARCO ANTONIO BARBOSA DE LIMA, EDIVALDO NERES DE MEIRA, MARCOS NICOLAU IZZO, ANTONIO RICARDO BARBOSA DE LIMA, WILSON D LOUREIRO, MILTON MARIO MORINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.000&/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: VALMIR DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0001487/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e RUMO S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUIZ FERNANDO GODOY e PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS 'BAR DO CAMPO E 'BAR DO TONINHO'

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000229/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: RENATO MESSIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0001028/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ODETE DA COSTA PEREIRA e A IDENTIFICAR

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0473.0000072/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, LUCAS ANDREOLI e LEONARDO FREITAS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000135/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RICARDO TAVARES DE CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000219/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RICARDO TEIXEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000305/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARIA DO SOCORRO DANTAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000430/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000483/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000370/2018-1 - 15 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000413/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000041/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: GILMAR SOARES VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0568.0000052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAIEIRAS e A APURAR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0568.0000052/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0568.0000070/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: A ESCLARECER e COMERCIANTES DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0568.0000500/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: FRANCISCA OLIVEIRA SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000278/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0607.0000179/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0636.0000738/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0663.0000027/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA, RICARDO AKIRA ONO AURIANI e EVANDRO FREIRE VACCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: JEFFERSON APARECIDO EVANGELISTA PEREIRA e MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0001834/2014-1 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JORGE LUIZ HARDY, COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO, PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA À COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA. e MARIA JOSÉ DREZZA HARDY

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001829/2014-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: BRAIDO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. e SAMANTA KALIL DE ALENCAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0002267/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: GENERAL TOWN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000370/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000522/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MAGNO MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000841/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROMILDO FERREIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0678.0000413/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FARMACIAS HD

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002874/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000022/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA, INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA, MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA - IAPEMESP e MARIA ALZENE NOGUEIRA DE ALMEIDA ROSA - PRESIDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EZEQUIEL DOS SANTOS AMARAL - E & A CONTABILIDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000105/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CRISTIANA JORGE DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000181/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO E SÃO PAULO, SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, SIDNEY SANCHEZ (INSPETOR) e MAURICIO DIAS (DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO).

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000205/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÕNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO e DIAGONAL URBANA CONSULTORIA S/C LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000250/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000492/2018-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB, EDSON THOMAZ - PRESIDENTE DA AMLURB e JOÃO ANTONIO - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000611/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e ROSEMEIRE SARTORI DE ALBUQUERQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000637/2019-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE BIRIGUI, GERALDO ALCKMIN, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000640/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESAS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000715/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP), PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, EDUARDO DE CASTRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL e ALINE SOARES MONTEIRO - COORDENADORA DE COMPRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000787/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000796/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO HENRIQUE e FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000918/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL, PAULO AFONSO TUCCI - DELEGADO DE POLICIA DE CLASSE ESPECIAL e INCORPLAN ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000988/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001009/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e ANDRÉ STRUM -SECRETÁRIO DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001017/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, CAIO NOBORU MOTOMATSU FERRAREZE e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000010/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO, EGEO ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000004/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA e MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCOS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE SÃO P, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0004748/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ROSICLER CITERO BALDASSIN

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001276/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004205/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Mirele Mantoanelli Risso

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001333/2014-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO, FUNDAÇÃO CASA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001558/2021-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO -10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002527/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002706/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0003161/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NELSON HOSSRI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0008526/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e CASA JEQUITIBÁ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0011290/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, DEPÓSITO HAVAI UNICENTER REDE CONSTRUVIP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0713.0030472/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TALITA AQUINO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000510/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MAXILIANO FAZANI e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0715.0000545/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANGELA MARIA FOGUEIRAL e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0715.0000546/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0000936/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CETESB e DG POLIMEROS LTDA - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0001156/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: VICTOR CAMPOS BRITO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0&27/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE III

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0004955/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: RIL - RODOVIÁRIO IBITINGUENSE LTDA e SEFORA FARIA MARTINS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0715.0005472/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0715.0005473/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0005592/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANA MADY e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0006657/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: M A C CARMINATO MATERIAIS ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0716.0000472/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: MARCELO SOUZA e MARCAZO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001036/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, LOCATÁRIOS E AMIGOS DO ACAPULCO DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0003174/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MELIZA FERRARI FERREIRA SANFELICE, FAZ EVENTOS, LUCAS FRANÇA PERES e BRUNO FRANÇA PERES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003294/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0003393/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Rogério Rossi

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0005030/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILIATAR - 52.BPM/I - 3ª CIA - ADM e AMAURI CARLOS FERREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0008381/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO, FUNFARME_SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000392/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000371/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Roseneide Nascimento Pires, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e SABESP

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001360/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ROSÂNGELA APARECIDA COGNOLATO e LUIZ EDUARDO SANTOS DAVID

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003185/2018-4 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AUDITORIA GERAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004209/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: INCORPORADORA E RESIDENCIAL S.F. DE ÁLVARES MACHADO LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0722.0000002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: REPRESENTANTE ANÔNIMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000693/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA e MARIA DO ROSARIO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001394/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAXIMUM PARTICIPAÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001712/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO GOMES DE PAULA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0725.0001147/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: 4ª VARA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e CARREFOUR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000234/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: GIANE ARCELINA DE SANTANA e ESCOLA ESTADUAL LUIZ GONZAGA TRAVASSO DA ROSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANTONIO CELSO RODRIGUES, ELIABE VENANCIO AIRES e CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001217/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Carolinne Oliveira e TRICAE - WWW.TRICAE.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0001709/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LILIAM HELENE MARTINS COUTO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004689/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0006384/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: IDOSOS DE NOMES NÃO INFORMADOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0008004/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WILLIAM ALEXANDER STOCO PUERTA e SECRETARIA DE SAÚDE DE PIRACICABA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0008246/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008758/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FLAVIO ARTUR YANO , POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO I e VHA MUNOZ EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009945/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WALKIRIA GALINDO MARTINS RIBEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e DRS IV

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011139/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANIELA FERNANDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0011488/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: José Carlos Pereira Mascarenhas

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0739.0012037/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSÉ ROBERTO MARTINELI ALVES

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0012726/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FELIPE SEIROZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0013096/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013807/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADRIANO SCHIAVINATO DA SILVA e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0018737/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CARLOS EDUARDO PAULO DE CHAGAS e SUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018925/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000008/2015-2 - 13 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000160/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: RODRIGO CÉSAR REGORÃO VERONEZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000187/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MARCIO ALVES JACINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000006/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1153.0000007/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: RUBEN VICENTINI COUTINHO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1153.0000012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO SOPHUS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007641/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: THOR BAR TABACARIA e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000844/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TJ SP - SÃO MIGUEL - 1006936-77.2021.8.26.0005 e MAGAZINE LUIZA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000856/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e POSTO DE SERVIÇOS 23 DE MAIO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001224/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PAULO ROGERIO FERREIRA e UOL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000453/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0198.0000090/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Camila de Menezes Kisukuri

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000239/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: VALTER GOMES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001099/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000056/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MICHELLE APARECIDA CEREZER

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000081/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Marta Helena Moreira, Prefeitura Municipal de Caconde e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0227.0000678/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: ALAN ZABORSKI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0234.0003174/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0248.0000488/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001632/2021-8 - 8 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001828/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CLUBE DE MÃES DA BIQUINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000141/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANTONIO BIAGGIO VESPOLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000499/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: R.SÁ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SA e ASTS COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0290.0000010/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000088/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: BENEDITO MARCONDES FILHO e PREFEITURA DE DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000305/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0000488/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Claudinei de Souza Neves Júnior

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0313.0000138/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: PAULO HENRIQUE JOSE CERQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0313.0000281/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS e HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000341/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÍLVIA HELENA SORGI e ESTRE SPI AMBIENTAL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000446/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Paulo César Christal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0337.0000351/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, THAIS LUMI SUNADA MARUTAKA e MAURO AKIRA MARUTAKA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000043/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, MULTIVIDA DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EIRELLI ME, CLARISSA ALMEIDA NORONHA, VANDERLEI COCATO BATISTA, JULIO CESAR CAMARGO, JAQUELINE G. R. SERRANO, NORONHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e CETAM CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000364/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: TARCÍSIO CANDIDO DE AGUIAR e CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0367.0000011/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000233/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: JAIR PORCEL PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001175/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Deltônio Aires Pereira

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001382/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000332/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: ÉRIKA PEDROSA PADILHA, CARLOS ALBERTO SALERNO NETO, ANA MARIA BENTO, VICTOR LUCHIARI, GUSTAVO DE FELÍCIO, FRANCIS LUIS DA SILVA e ADILSON GALLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0000143/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: BARBARA DO CARMO CORDEIRO ELVEDOSA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000534/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e WILSON GARANITO LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002395/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: NAIARA FERRAZ BONATTE MARQUES, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000633/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001746/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL - NAPS IV, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002283/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e BAR & LANCHES 119

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007157/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS, CAMILA TEIXEIRA AMORIM e FIT AND FUN BAR & FOOD

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007179/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: BAR RESENHA DE AMIGOS e GUACIRA DOS SANTOS JARDIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000054/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000286/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: VALDIR DE ALMEIDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0451.0001980/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUZANO e INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS - RECANTO LAURINDA

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0&97/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: AMARO PEDRO DE ARAUJO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0459.0000234/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: policia militar ambiental e RICARDO RAGAZZI DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000362/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000047/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LAR ESCOLA MONTEIRO LOBATO, JUAREZ DA SILVA MOURA e JOSÉ APARECIDO GUIMARÃES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000126/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LUIZ ANTONIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000120/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000197/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000408/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0599.0000060/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: PREFEITURA DE BURI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001557/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SILVIANE CRISTINA MORASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0003105/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Evelyn Cristina Nono

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000467/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: FLAVIA GONZALES CORREIA e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000006/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SINDSERV SÃO SEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000378/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000691/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO LUIZ LOPES - DIRETOR DE INVESTIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0000825/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RICARDO AUGUSTO SANTOS e ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL SOROCABINHOS LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0002049/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Eliane Toshiko Kishimoto

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0006921/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004391/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: OÁSIS ESPAÇO HOLÍSTICO e MORADORES BAIRRO JARDIM DAS PAINEIRAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004899/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0001373/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Felipe Miranda Zanetti

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0000963/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: DORACY GONÇALVES MARIN LOPES e GRANPAOLO FELIZOLA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000915/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIO HENRIQUE MESSIAS

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001779/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MORADA DO VERDE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002188/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BRAZIL TOWER COMPANY - BTC

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: USINA SÃO LUÍZ SA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0001181/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TATIANA DOMINGUES CECCON SANTIAGO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010719/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014322/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA e EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0017034/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VINÍCIUS COSTA DE SOUZA e AUTO ESCOLA ABSOLUTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031498/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.00&8/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EVERTON HENRIQUE DE ALMEIDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000979/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON e ALEXANDRA TORQUESI SANTARPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0317.0000241/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA e GLENCANE BIOENERGIA S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000703/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: VARA DO TRABALHO DE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000254/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: JOSIMARA FERREIRA DOMINGOS CAMPOS e Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0378.0000804/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: UNIMED PINDAMONHANGABA e HOSPITAL 10 DE JULHO DA UNIMED DE PINDAMONHANGABA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000847/2014-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000115/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: MARCO ANTONIO AZENHA MILANI e MARY GILDA DE ALMEIDA LEMOS MILANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001480/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002852/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TESC SISTEMA DE CONTROLE LTDA, ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, GREENWAVE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI, MFJ COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0003241/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SONSHINE CENTRO DE REABILITAÇÃO e CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000239/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ ESTENIO GALON DE MATOS, ROGERIO DONIZETTI DE SOUZA e JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0008217/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.1143.0000033/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: JOÃO ANTONIO MANGANOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Aviso nº 282/2021 - CSMP, de 05/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 09/11/2021, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Lista Sêxtupla - Edital de 05.10.2021 - Quinto Constitucional

2. Fixação de critérios - Aviso nº 259/21 - Entrâncias Intermediária e Final

3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 3.1. Doutora Letícia Lourenço Costa, 7ª Promotora de Justiça Cível de Santana (Pt. nº 207.530/21 - Relator Conselheiro Nusdeo); 3.2. Doutora Belisa Barbosa Morales, 2ª Promotora de Justiça de Francisco Morato (Pt. nº 209.984/21 - Relator Conselheiro Antônio Nery); 3.3. Doutora Renata Pires Smith da Silva, 1ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Pt. nº 200.205/21 - Relator Conselheiro Arual); 3.4. Doutor Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano (Pt. nº 209.010/21 - Relator Conselheiro Demercian)

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

456 protocolados publicados em 26.10.2021;

8 protocolados publicados em 27.10.2021;

273 protocolados publicados em 03.11.2021

DISTRIBUIÇÕES:

1597 protocolados distribuídos até 05.11.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (22/10/2021) Ofício enviado pela Doutora Fernanda Gomez Damico, Promotora de Justiça de Pontal, informando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0390.0000226/2018 (SEI! 29.0001.0107040.2021-34).

2. (25/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, encaminhando cópia de despacho proferido nos autos do IC nº 14.0430.0000024/2019-8, procedimento na qual a promoção de arquivamento foi convertida em diligências por determinação do E. CSMP.

3. (25/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do P.A.N.I. nº SIS MP 36.0713.0000777/2021-5 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0030685.2021-78), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

4. (25/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0002701/2020-3 (SEI! 29.0001.0084124.2020-06) ao arquivo morto tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Condutas nele firmado foi devidamente cumprido.

5. (26/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Roberto Márcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, informando que o TAC objeto do procedimento nº 66.0456.0000196/2021-4 (SEI! 29.0001.0062100.2021-41) foi integralmente cumprido.

6. (26/10/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001450/2020-1 - 1º PJ (SEI! 29.0001.0112211.2020-03) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 06/04/2021, foi devidamente cumprido.

7. (26/10/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001182/2019-2 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 29/09/2020, foi devidamente cumprido.

8. (26/10/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001127/2019-3 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 26/11/2019, foi devidamente cumprido.

9. (26/10/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001273/2019-1 - 4º PJ (SEI! 29.0001.0035828.2021-24) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 27/07/2021, foi devidamente cumprido.

10. (26/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antônio de Souza, Promotor de Justiça acumulando o cargo de 3º Promotor de Justiça de Jandira, comunicando a instauração do inquérito civil nº 14.0312.0000233/2021, com cópia da portaria de instauração.

11. (26/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0000102/2021-9 (SEI! 29.0001.0116154.2021-45), com cópia da promoção de arquivamento.

12. (26/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0739.0001451/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento.

13. (26/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0002510/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.

14. (26/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0004626/2021-4 (SEI! 29.0001.0165095.2021-69), com cópia da promoção de arquivamento.

15. (27/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça de Flórida Paulista, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0605.0000118/2018.

16. (27/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Cambiaghi Lourenço, Promotor de Justiça acumulando o cargo de 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu, comunicando que foi mantida a decisão de promoção de arquivamento do procedimento nº 43.0342.0001271/2021-0 (SEI! 29.0001.0144316.2021-54), com cópias em anexo.

17. (27/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o integral cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta por parte do compromissário Rogério Gonçalves Corrêa no inquérito civil nº 14.0714.0000480/2021.

18. (27/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0712.0004222/2021-1 (SEI! 29.0001.0186612.2021-43), com cópia do despacho de arquivamento.

19. (27/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0000876/2021-0 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0036023.2021-94), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

20. (27/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando, em atendimento ao disposto no art. 3º, do Ato 052/92-PGJ/CSMP/CGMP, o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0723.0001036/2018-4.

21. (27/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que os autos do procedimento nº 14.0722.0005133/2018-4 foram enviados ao arquivo morto e, considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP baseado no TAC firmado e com prazo final em 30/04/2022 e verificando a necessidade de acompanhar o referido TAC e observando o disposto no artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0002808/2021-3.

22. (27/10/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0003048/2021-6, com cópia da promoção de arquivamento.

23. (27/10/2021) Ofício enviado pela Doutora Marianna Moura Gonçalves, 2ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra, comunicando, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP e no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0452.0001100/2020-7 (29.0001.0035122.2020-77).

24. (28/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, comunicando a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.0208.0001083/2016-8, com cópia do despacho desta prorrogação e das prorrogações anteriores.

25. (28/10/2021) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 14.0722.0002717/2020 (SEI! 29.0001.0084148.2020-37) foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

26. (03/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Ligiane Rodrigues Bueno, 1ª Promotora de Justiça de Araras, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0196.0000931/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

27. (03/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Auriflama, informando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0200.0000128/2020 (SEI! 29.0001.0114104.2020-11), com cópia da promoção de arquivamento.

28. (03/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Auriflama, informando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0200.0000129/2020 (SEI! 29.0001.0114146.2020-41), com cópia da promoção de arquivamento.

29. (03/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicar, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0678.0000089/2020-4, com cópia da promoção de arquivamento.

30. (03/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0167.0003448/2020-0, com cópia da promoção de arquivamento.

31. (03/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF/R nº 43.0167.0003202/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento.

32. (03/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0208.000&/2009-0.

33. (03/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cristiane Cardoso Roque, 16ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, informando a remessa do procedimento nº 38.0719.0000534/2021-3 (SEI! 29.0001.0107470.2021-64) à Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG tendo em vista o retorno do idoso para esta comarca.

34. (03/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Raquel Eli Stein Matheus, 2ª Promotora de Justiça de Cravinhos, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0246.0000036/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

35. (03/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Fernanda Gomez Damico, Promotora de Justiça de Pontal, informando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0390.0000226/2018 (SEI! 29.0001.0107040.2021-34), com cópia da promoção de arquivamento.

36. (03/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Raquel Eli Stein Matheus, 2ª Promotora de Justiça de Cravinhos, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0246.0000037/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

37. (03/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, encaminhando cópia de despacho proferido nos autos do IC nº 14.0430.0000512/2020-0 determinando sua suspensão por seis meses.

38. (03/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Mary Ann Gomes Nardo, Promotora de Justiça de Macatuba, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.326.3/2019 tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do inquérito civil em 14/01/2020.

39. (03/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0004877/2021-3 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

40. (03/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 22/2009 (SEI! 29.0001.0121497.2020-26).

41. (03/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Amira Mustafa El Hage, Secretária Executiva da Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga, encaminhando a escala de retomada do trabalho presencial da Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga para o mês de novembro de 2021.

42. (03/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Fernanda Gomez Damico, Promotora de Justiça de Pontal, informando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0390.0000226/2018 (SEI! 29.0001.0107040.2021-34), com cópia da promoção de arquivamento.

43. (04/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001632/2019-5 - 4º PJ (SEI! 29.0001.0097146.2021-34) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 21/09/2021, foi devidamente cumprido.

44. (04/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0004951/2021-7 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

45. (04/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o relatório de distribuição de processos da Procuradoria no mês de outubro de 2021.

46. (04/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0005417/2021-6 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

47. (05/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, comunicando a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.0208.0000345/2016-0, com cópia do despacho desta prorrogação e das prorrogações anteriores.

48. (05/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Elisa De Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0739.0018196/2021-2 - 20ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

49. (05/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, comunicando a prorrogação de prazo do inquérito civil nº 14.0156.0003268/2017-0, com cópia do despacho de prorrogação.

50. (05/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001281/2020-0 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 09/03/2021, foi devidamente cumprido.

51. (05/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001275/2020-4 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 06/07/2021, foi devidamente cumprido.

52. (05/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001402/2019-8 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 29/06/2021, foi devidamente cumprido.

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 176/2021-DG/MP, de 20 de outubro de 2021

Altera a Portaria nº 127/20-DG/MP, de 04 de novembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 074/2020, Processo nº 248/2020-DG/MP, RFPA Gestão e Serviços Empresarial (SEI 29.0001.0043666.2020-55)

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Artigo 1º-Ficam alterados os itens 10 e 11 dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 127/20-DG/MP, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º - [...]

Titular:

10 e 11-Alessandra Simonaka Taionato, Matrícula nº 006850 (Sede da Área Regional de Bauru, Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais/GAECO, Avenida Getúlio Vargas, 21-120, Edifício GV Officer/Parque Jardim Europa, Rua Afonso Pena, 5-40, 2º andar/Jd. Bela Vista, Rua Amazonas, 1-41/Parque Paulistano e Rua Ruiz Pelegrina, 6-60/Vila Aviação);

Art. 2º - [...]

Suplente:

10 e 11-Otávio Jacobini Affonso, Matrícula nº 007878 (Sede da Área Regional de Bauru, Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais/GAECO, Avenida Getúlio Vargas, 21-120, Edifício GV Officer/Parque Jardim Europa, Rua Afonso Pena, 5-40, 2º andar/Jd. Bela Vista, Rua Amazonas, 1-41/Parque Paulistano e Rua Ruiz Pelegrina, 6-60/Vila Aviação).

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19/10/2021.

PORTARIA Nº 182/2021-DG/MP, de 03 de novembro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 104/2021, Processo nº 028/2021-FED, (SEI 29.0001.0075728.2021-06) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PREVINITY Soluções Inteligentes em Informação Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Anderson Conceição do Nascimento, Matrícula nº 7298, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços especializados para pesquisas a partir de banco de dados de pessoas e empresas abrangendo todo o território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Carlos Kiss, Matrícula nº 8435, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Despacho do Procurador-Geral, de 05/11/2021

Processo nº 251/2021 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em 02 (dois) equipamentos de inspeção por raio X, marca Smiths Detection, instalados nas dependências da Instituição.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia Ltda, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de detecção de metais e objetos orgânicos e inorgânicos, por emissão de Raio X, pertencentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Despacho do Diretor-Geral, de 07/10/2021

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 083/18-FED - Contrato nº 108/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 01/11/2021 até 31/10/2022. Fica suprimido do ajuste inicial o item CESSÃO DE USO - REQUISITANTE PATRIMÔNIO, a partir de 01/11/2021, com um impacto de 8,35%, correspondente à base mensal R$ 844,20, e o total anual de R$ 10.130,40. Por este instrumento as partes resolvem estabelecer o valor mensal em R$ 5.064,00, pelo período acima indicado, resultando em R$ 60.768,00 o valor total deste Termo Aditivo.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 27/10/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 18/10/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 039/20 - FED - Contrato nº 101/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Torino Informática Ltda.

Objeto: Fornecimento, ao contratante, de 250 notebooks HP Probook 640 G5, conforme especificações constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 2.055.000,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 035/20.

Vigência: A partir da data da assinatura digital do último signatário, até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

UGE 27.00.33 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - PTRESS 270106 - Fonte 03001008 - FED - Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Tecnologia da Informação.

Data de Assinatura: 27/10/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 21/10/2021

CARTA-CONTRATO

Processo nº 258/21 - DG/MP - Contrato nº 100/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: HC2 - Holambra Capturing Carbon - Gestão Ambiental Sustentável Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de topografia e geotecnia, sob regime de Empreitada por Preço Global.

Valor do Contrato: R$ 32.960,01.

Licitação: Contrato celebrado com dispensa de licitação, nos termos do inciso I, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: 03 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.

UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 222 - Ministério Público - Aquisições, Obras e Instalações - PTRESS 270102 - Fonte 001001001.

Elemento: 449051.10 - Estudos e Projetos.

Data de Assinatura: 27/10/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 21/10/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 261/21 - DG/MP - Contrato nº 105/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Erivaldo da Silva Faria Bebidas Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, natural, sem gás, conforme especificações constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 2.160,00, sendo R$ 540,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Contrato celebrado com dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.

UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 27/10/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 05/11/2021

Processo n.º 246/21 - DG

SEI nº 29.0001.0144574.2021-72

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para a manutenção de dois elevadores Atlas Schindler instalados no Edifício Queiroz Filho, com endereço na Rua Manoel da Nóbrega, nº 242, Paraíso, São Paulo, SP.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no art. 2º, inciso VII, do Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, art. 7º, inciso X, da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no uso das atribuições legais que me são conferidas, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 070/2021, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico (4291980), em favor da empresa HERTZ COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE ELEVADORES LTDA., relativamente ao item único.

A interessada fica convocada a assinar o Termo de Contrato, conforme Item X, subitem 2, do edital Pregão Eletrônico nº 070/2021, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Diretor-Geral, de 05/11/21

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021

PROCESSO Nº 012/2021-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI

Endereço: Rua Domingos Rodrigues, nº 341, conjunto 64, Lapa, São Paulo - SP, CEP 05075-000

CNPJ: 11.113.866/0001-25

Representante Legal: EVANDRO PIERONI PEREIRA

CPF: 248.329.658-08

ITEM 01 - SCANNERS DE PRODUÇÃO. MARCA/ MODELO AVISION - AV332U + KIT CONSUMÍVEL.

QUANTIDADE: 480 (QUATROCENTOS E OITENTA) UNIDADES.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.460,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).

DETENTORA: VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI

ITEM 02 - SCANNERS DE PRODUÇÃO. MARCA/ MODELO AVISION - AV332U + KIT CONSUMÍVEL.

QUANTIDADE: 20 (VINTE) UNIDADES.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.460,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).

DETENTORA: VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de scanners destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1 Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. Garantia: no mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do aceite definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

EVANDRO PIERONI PEREIRA

VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI

Despacho do Diretor-Geral, de 05/11/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2021

PROCESSO Nº 062/2020-FED

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: SWAP - SISTEMA DE INFORMAÇÃO LTDA.

Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1140, 7º andar, Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP 04571-000.

CNPJ: 08.225.576/0001-69.

Representante Legal: JEAN CARLOS ROSARIO LIMA.

CPF: 846.385.245-91.

ITEM 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS MICROSOFT DOT NET E TYPE SCRIPT, EM REGIME DE FÁBRICA DE SOFTWARE.

QUANTIDADE: 330 (TREZENTOS E TRINTA) PONTOS DE FUNÇÃO.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.363,63 (MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

DETENTORA: SWAP - SISTEMA DE INFORMAÇÃO LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação nas plataformas Microsoft Dot Net e Type Script, em regime de fábrica de software, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o os prazos do edital, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, nos termos do Edital.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os serviços entregues e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo ao item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2 No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

JEAN CARLOS ROSARIO LIMA

SWAP - SISTEMA DE INFORMAÇÃO LTDA.

Despacho do Diretor-Geral, de 05/11/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021

PROCESSO Nº 197/2021-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 63.722, de 21/09/2018, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: José Ediniz Ribeiro Pinturas - ME

Endereço: Rua José Fagundes de Moura, 626 - Parque Santo Antônio (Nova Veneza) - Sumaré/SP - CEP 13181-580

CNPJ: 10.537.152/0001-81

Representante Legal: José Ediniz Ribeiro

CPF: 349.998.251-04

LOTE 1: PINTURA GERAL ATÉ 150 KM

ITEM 1: PINTURA - ÁREAS INTERNAS: Execução de serviços de pintura interna em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com andaime (de acordo com a necessidade), em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, portões e estruturas metálicas, pisos e demarcações, reparos e execução pontual de revestimentos e forros. Contempla proteções, preparo da base, além de demolições e retiradas, remoção de entulhos e limpeza fina, deixando o local pronto para utilização, conforme edital.

QUANTIDADE ESTIMADA: 20.000 m2

VALOR UNITÁRIO: R$ 8,50

ITEM 2: PINTURA - ÁREAS EXTERNAS: Execução de serviços de pintura externa em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com andaime (de acordo com a necessidade), em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, portões e estruturas metálicas, pisos e demarcações, reparos e execução pontual de revestimentos e forros. Contempla proteções, preparo da base, além de demolições e retiradas, remoção de entulhos e limpeza fina, deixando o local pronto para utilização, conforme edital.

QUANTIDADE ESTIMADA: 10.000 m2

VALOR UNITÁRIO: R$ 17,00

LOTE 2: PINTURA GERAL 151 A 350 km

ITEM 1: PINTURA - ÁREAS INTERNAS: Execução de serviços de pintura interna em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com andaime (de acordo com a necessidade), em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, portões e estruturas metálicas, pisos e demarcações, reparos e execução pontual de revestimentos e forros. Contempla proteções, preparo da base, além de demolições e retiradas, remoção de entulhos e limpeza fina, deixando o local pronto para utilização, conforme edital.

QUANTIDADE ESTIMADA: 10.000 m2

VALOR UNITÁRIO: R$ 8,50

ITEM 2: PINTURA - ÁREAS EXTERNAS: Execução de serviços de pintura externa em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com andaime (de acordo com a necessidade), em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, portões e estruturas metálicas, pisos e demarcações, reparos e execução pontual de revestimentos e forros. Contempla proteções, preparo da base, além de demolições e retiradas, remoção de entulhos e limpeza fina, deixando o local pronto para utilização, conforme edital.

QUANTIDADE ESTIMADA: 5.000 m2

VALOR UNITÁRIO: R$ 17,00

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Registro de Preços para seleção de propostas visando à contratação de empresa especializada em serviços de pintura interna e/ou externa em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com andaime (de acordo com a necessidade), em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, portões e estruturas metálicas, pisos e demarcações, reparos e execuções pontuais de revestimento e forros. Contempla, ainda, proteções, preparo da base, além de demolições e retiradas, remoção de entulhos e limpeza fina, deixando o local pronto para utilização, no intuito de atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:

Anexo 1 - Especificações Técnicas

Anexo 1-A - Memorial Descritivo dos Serviços

Anexo 1-B - Relação das Localidades com Imóveis do Ministério Público

CLÁUSULA SEGUNDA - SERVIÇOS

2.1. Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 - Especificações Técnicas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO

3.1. O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.

3.2. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos à prestação dos serviços.

3.3. Após a conclusão dos serviços dispostos na Ordem de Início, a DETENTORA deverá apresentar comunicação escrita acerca do término dos trabalhos, acompanhada de respectivo relatório fotográfico, solicitando ao Centro de Engenharia e Gestão Predial do MPSP a vistoria final para recebimento dos serviços.

3.4. De posse da documentação indicada no item anterior, o Centro de Engenharia e Gestão Predial do MPSP efetuará vistoria no prazo de 5 (cinco) dias úteis, verificando se os serviços foram realizados de acordo com o solicitado, quando será emitido o Termo de Aceite Definitivo.

3.5. Os serviços que, a critério do MPSP, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no edital e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas.

3.6. A DETENTORA deverá refazer os serviços recusados em, no máximo, 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO

5.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

5.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 5.1 será contado da data de entrega da referida correção.

5.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

5.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.

5.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

6.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

6.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

6.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da sua aceitação definitiva, sem prejuízo da legislação em vigor.

6.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

6.5. A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.

6.6. A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.

6.7. A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.

6.8. A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.

6.9. A DETENTORA obriga-se a refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.

6.10. Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.

6.11. Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:

6.11.1. Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;

6.11.2. Infiltração de qualquer espécie ou natureza;

6.11.3. Ato ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;

6.11.4. Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.

6.12. Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.

6.13. A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.

6.14. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.

6.15. A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.

6.16. A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.

6.17. A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho.

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

7.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

7.2. O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.

7.3. Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.

CLÁUSULA OITAVA - SANÇÕES

8.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

9.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA DÉCIMA - FORO

10.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

10.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em .

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

JOSÉ EDINIZ RIBEIRO

José Ediniz Ribeiro Pinturas - ME

Despacho do Diretor-Geral, de 05/11/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2021

PROCESSO Nº 054/2020-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J./MF Nº 13.885.115/0001-52, situado na rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de órgão gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

Endereço: Rua Barão do Triunfo, nº 427, 13º andar, conjuntos 1305/1306, Brooklin Paulista, São Paulo - SP, CEP 04602-001.

CNPJ: 00.125.766/0001-00.

Representantes Legais:

JOSÉ JORGE CARLOS ARAUJO REIS

CPF: 086.181.748-66.

LUIS CARLOS ABUD

CPF: 882.106.858-72.

ITEM 3 - 04 (quatro) Servidores tipo rack e sistema de armazenamento SAN, com as características mínimas indicadas no Anexo I - Memorial Descritivo do Edital do Pregão nº 028/2021 (2800784). Marca HPE/DL360.

QUANTIDADE: 04 (quatro) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais).

DETENTORA: AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e termo contratual.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Apoio a Execução - CAEX, localizada na Rua Riachuelo, 115 - Edifício Aurora - 7º andar - sala A, Centro - SP, Telefones (11) 3119-7227 / 7134, no horário das 9h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min,, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. Garantia: no mínimo, de 36 (trinta e seis) meses on site, a partir do aceite definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

JOSÉ JORGE CARLOS ARAUJO REIS

AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

LUIS CARLOS ABUD

AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP-Taubaté 1/2021

Servidor: L. C. R., Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 10037

Defensor: Geraldo da Silva Pereira, OAB/SP 349.641, e Júlia Beatriz Arguelho Pereira, OAB/SP 227.659

Decisão do Diretor-Geral de 27-9-2021

'Assim, por todo o exposto, acolho integralmente o relatório conclusivo elaborado pela Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté e, em consequência, julgo improcedente a presente demanda disciplinar para absolver o servidor processado das imputações deduzidas na inicial.'

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 4-11-2021

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 15/10/2021, publicada no D.O. de 19/10/2021, na parte em que nomeou para a Área Regional de Franca, Nayara Cristina Meleti Finardi, *****927-*, constante da Lista Geral de Classificação e para a Área Regional de Campinas, Camila do Carmo Oliveira, *****529-*, constante da Lista Especial de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude das manifestações de desistência das candidatas.

Apostilas da Diretora de 4-11-2021

Lavrada no título de nomeação de Antonio Carlos Gasparini, RG. **.***.212, Procurador de Justiça, alterando o número de sua Cédula de Identidade para **.***.212-8;

Lavrada no título de nomeação de Karina Coimbra da Silva Pires, Matr. 11420, alterando seu nome para Karina Coimbra da Silva.