Diário Oficial MPSP - 07/02/2019
Diário Oficial
I - Portarias de 30/11/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
INDEFERINDO:
nº 16234/2018 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Dr:
Incluir:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO 02 a 16/01/2019
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/12/2018)
nº 16235/2018 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Dr:
Excluir:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/12/2018)
I - Portarias de 08/01/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
INDEFERINDO:
nº 37/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Dr:
Incluir:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO 16/02 a 02/03/2019
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/01/2019)
I - Portarias de 06/02/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Designando:
nº 1386/2019 - Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 5 de fevereiro de 2019.
(Pt. nº 8.921/2019)
nº 1387/2019 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 5 de fevereiro de 2019.
(Pt. nº 8.924/2019)
nº 1388/2019 - Isabella Ripoli Martins, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 7 de fevereiro de 2019.
(Pt. nº 8.927/2019)
nº 1389/2019 - Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 7 de fevereiro de 2019.
(Pt. nº 8.929/2019)
nº 1390/2019 - Sonia Maria Schincarioli, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 1391/2019 - Carlos Henrique Maciel, 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 1392/2019 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2019.
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1393/2019 - a portaria nº 1359/2019 que designou Andre Bandeira, 3º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Santos, nos autos do processo nº 3&57-24.2013.8.26.0157, no dia 27 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 8957/19)
Cessando os efeitos:
nº 1394/2019 - a pedido, a partir de 5 de fevereiro de 2019, da portaria nº 9866/2017 que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 1000463-88.2017.8.26.0240, 1000465-58.2017.8.26.0240, 1000631-90.2017.8.26.0240, 1000632-75.2017.8.26.0240, 1000736-67.2017.8.26.0240, 1000737-52.2017.8.26.0240, 1000746-14.2017.8.26.0240 e 1000747-96.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Iepê, a partir de 3 de agosto de 2017. (Pt. nº 98.320/17)
nº 1395/2019 - a pedido e a partir de 04 de fevereiro de 2019, da portaria nº 222/2019 que designou o 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500084-27.2018.8.26.0185, em trâmite pelo Juízo da Vara do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Estrela D´Oeste, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 1.533/19)
nº 1396/2019 - a pedido e a partir de 04 de fevereiro de 2019, da portaria nº 1273/2019 que designou o 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500039-59.2018.8.26.0561, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 6.027/19)
Designando:
nº 1397/2019 - 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003433-98.2018.8.26.0281, distribuídos por dependência ao processo nº 0005010-12.2010.8.26.0281, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba. (Pt. nº 9.446/19)
nº 1398/2019 - 2º Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0002271-86.2018.8.26.0604, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7.886/19)
nº 1399/2019 - 4º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1500887-31.2017.8.26.0157, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cubatão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8.376/19)
nº 1400/2019 - Promotor de Justiça de Paulo de Faria, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0360.0000197/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Palestina, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1401/2019 - 2º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0373.0002313/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1402/2019 - 2º Promotor de Justiça de Itu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0306.0001338/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Itu, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1403/2019 - 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0712.0000630/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1404/2019 - Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA - Núcleo IV - Litoral Norte, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0286.0000389/2018, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Gaema - Núcleo Litoral Norte, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1405/2019 - 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0167.0007400/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1406/2019 - Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0184.0000151/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1407/2019 - Promotor de Justiça de Apiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0193.0000510/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Apiaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1408/2019 - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0194.0003071/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araçatuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1409/2019 - 2º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0359.0000452/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pacaembu, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1410/2019 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0082981-09.2018.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.668/19)
nº 1411/2019 - 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0005431-49.2014.8.26.0220, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, a partir de 4 de fevereiro de 2019, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 9460/19)
nº 1412/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000463-88.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Iepê, a partir de 5 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 9474/19)
nº 1413/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000465-58.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Iepê, a partir de 5 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 9474/19)
nº 1414/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000631-90.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Iepê, a partir de 5 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 9474/19)
nº 1415/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000632-75.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Iepê, a partir de 5 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 9474/19)
nº 1416/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000746-14.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Iepê, a partir de 5 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 9474/19)
nº 1417/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000747-96.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Iepê, a partir de 5 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 9474/19)
nº 1418/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 31 de janeiro de 2019.
nº 1419/2019 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 23 de janeiro de 2019.
nº 1420/2019 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 30 de janeiro de 2019.
nº 1421/2019 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Carta de Ordem Criminal nº 0001785-82.2019.8.26.0114-TJSP, na Comarca de Campinas, no dia 14 de fevereiro de 2019.
nº 1422/2019 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Carta de Ordem Criminal nº 0003878-16.2019.8.26.0050-TJSP, na Comarca de Campinas, no dia 15 de fevereiro de 2019.
nº 1423/2019 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente ao Protocolado nº 106.194/2018-PGJ, na Comarca de Santo André, no dia 4 de fevereiro de 2019.
nº 1424/2019 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitivas referente a Carta de Ordem Criminal nº 0104402-55.2018.8.26.0050, na Comarca da Capital, no dia 6 de fevereiro de 2019.
nº 1425/2019 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente a Representação Criminal nº 2207908-08.2014.8.26.0000-TJSP, na Comarca da Capital, no dia 7 de fevereiro de 2019.
nº 1426/2019 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente a Carta de Ordem Criminal nº 0003432-85.2018.8.26.0296-TJSP, na Comarca de Jaguariúna, no dia 8 de fevereiro de 2019.
nº 1427/2019 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente a Carta de Ordem Criminal nº 0043749-37.2018.8.26.0114-TJSP, na Comarca de Campinas, no dia 11 de fevereiro de 2019.
nº 1428/2019 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal e Edward Ferreira Filho, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitivas referentes a Carta de Ordem Criminal nº 0104398-18.2018.8.26.0050-TJSP, na Comarca da Capital, no dia 15 de fevereiro de 2019.
nº 1429/2019 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 14 de fevereiro de 2019.
nº 1430/2019 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 15 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1431/2019 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 9467/19)
nº 1432/2019 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 14 de fevereiro de 2019. (Pt. nº9199/19)
nº 1433/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 6 a 19 de fevereiro de 2019.
nº 1434/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 25 de fevereiro de 2019.
nº 1435/2019 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 13 de fevereiro de 2019.
nº 1436/2019 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 6 de fevereiro de 2019.
nº 1437/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 1 de fevereiro de 2019.
nº 1438/2019 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 10º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, no dia 13 de fevereiro de 2019.
nº 1439/2019 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, no dia 7 de fevereiro de 2019.
nº 1440/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 20 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1441/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº9463/19)
nº 1442/2019 - Julio Antonio Sobottka Fernandes, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de fevereiro de 2019.
nº 1443/2019 - Laila Honain Pagliuso, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 20 a 24 de fevereiro de 2019.
nº 1444/2019 - Laila Honain Pagliuso, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 26 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1445/2019 - Ligiane Rodrigues Bueno, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 4 de fevereiro de 2019. (Pt. nº9220/19)
nº 1446/2019 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 6 a 12 de fevereiro de 2019.
nº 1447/2019 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº9465/19)
nº 1448/2019 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 7 a 8 de fevereiro de 2019.
Republicadas:
nº 15481/2018 - Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 4 e 8 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 16703/2018 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 17 a 31 de janeiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)
nº 17265/2018 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 16 a 31 de janeiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)
nº 17276/2018 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 22 e 24 a 30 de janeiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2019)
nº 17514/2018 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 20 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 16 de janeiro e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, dias 22 a 30 de janeiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2019)
nº 105/2019 - Jose Joel Domingos, 1º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 20 e 31 de janeiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/01/2019)
nº 255/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 23 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 30 de janeiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2019)
nº 277/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Henrique Lucas de Miranda
Lilian Fruet
Incluam-se:
Alex Facciolo Pires
Ana Carolina Kamada Schwendler
Bruno Servello Ribeiro
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento
Lafaiete Ramos Pires
Nilton de Oliveira Mello Neto
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 279/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Fernanda Narezi Pimentel Rosa (16/02 a 02/03)
Henrique Lucas de Miranda (16/02 a 02/03)
Lilian Fruet (1 a 15)
Rogerio Pinheiro Pagani (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 340/2019 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 21 a 29 de janeiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 458/2019 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 2 a 11, 13 a 19 e 21 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 575/2019 - Claudinei de Melo Alves Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 6 e 8 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 768/2019 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 12, 14 a 19, 21 a 26 e 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2019)
nº 812/2019 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, nos dias 1 e 6 a 20 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2019)
nº 833/2019 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 4 a 5 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 880/2019 - Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, no dia 12 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 881/2019 - Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, no dia 20 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 883/2019 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 8 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2019)
nº 898/2019 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 2 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 14 a 15 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 913/2019 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 17 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2019)
nº 916/2019 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 e 9 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 956/2019 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 3 de fevereiro, auxiliar o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, no dia 5 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 10 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, no dia 7 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 18 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2019)
nº 958/2019 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, no dia 1 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 2 a 7 e 9 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 1139/2019 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 13 e 15 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2019)
nº 1143/2019 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2019)
nº 1303/2019 - Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2019)
II - ATOS
Ato nº 008/2019 - PGJ de 06 de fevereiro de 2019
Fixa o valor da ajuda de custo de que trata o artigo 181, inciso XV-A, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO a necessidade de ser fixado, em consonância com a disponibilidade orçamentária, o valor devido a título de ajuda de custo prevista no artigo 181, XV-A, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, acrescentado pela Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008;
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. O valor da ajuda de custo de que trata o artigo 181, inciso XV-A, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, incluído pela Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Ato Normativo nº 655/2010 - PGJ, de 04 de agosto de 2010, com as alterações do Ato Normativo nº 759/2013 - PGJ, de 06 de fevereiro de 2013, corresponderá, no exercício de 2019, a R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais), por Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Art. 2º. No exercício de 2019, os requerimentos para reembolso compreenderão aquisições efetuadas no presente exercício, e poderão ser apresentados nos meses de março a outubro, observadas as demais disposições do Ato Normativo nº 655/2010 - PGJ, de 04 de agosto de 2010.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato nº 009/2019-PGJ, de 06 de fevereiro de 2019.
(Protocolado nº 9.817/19)
Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de realizar estudos e oferecer propostas relacionadas ao Anteprojeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a função institucional do Ministério Público prevista no artigo 129, inciso I da Constituição Federal.
CONSIDERANDO a importância institucional do acompanhamento de alterações na legislação penal brasileira.
CONSIDERANDO a apresentação de Anteprojeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e seus impactos na atuação criminal do Ministério Público, RESOLVE expedir o seguinte ATO:
Artigo 1º - Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho para realizar estudos e oferecer propostas relacionadas ao Anteprojeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será integrado por Procuradores e Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Artigo 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, a partir da primeira reunião do Grupo, prorrogáveis a requerimento do Grupo.
Artigo 4º - A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 06 de fevereiro de 2019.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 06/02/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
DANIEL DAMASCENO SANTANA, R.G. 29.576.010-2 transferido(a) do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM para a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 0009198/19), a partir de 11/02/2019.
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
ANA LUIZA LOUVERBECK CHAGAS, R.G. 39.084.690-9 transferido(a) da PJ DE ALTINÓPOLIS para a PJ CRIMINAL DE FRANCA (Pt. nº 0008806/19), a partir de 11/02/2019.
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PABLO HENRIQUE MOLINA SILVA, R.G. 45.776.940-3 transferido(a) da PJ DE MARTINÓPOLIS para a PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Pt. nº 0009208/19), a partir de 11/02/2019.
WILLY SOZIM PESQUEIRA, R.G. 49.898.452-7 transferido(a) da PJ DE PANORAMA para a PJ DE TUPI PAULISTA (Pt. nº 0009329/19), a partir de 11/02/2019.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
DANIELE SANCHES, R.G. 10.728.998-4 transferido(a) da PJ DE OLÍMPIA para a PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Pt. nº 0008776/19), a partir de 11/02/2019.
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
FABIANE SIEDLARCZYK RIBEIRO, R.G. 29.398.491-8 transferido(a) da PJ DE REGISTRO para a PJ DE PARIQUERA-AÇU (Pt. nº 0008387/19), a partir de 11/02/2019.
III - Avisos
Avisos de 11/12/2018
nº 550/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a março de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2019
JANEIRO
01(Ano Novo) e 02 de janeiro - Carlos Augusto Salles Sagrbi
03 e 04 de janeiro - Jurandir Norberto Marçura
05 e 06 de janeiro - Ana Maria Napolitano de Godoy
12 e 13 de janeiro - Fernando José Martins
19 e 20 de janeiro - Paulo Afonso Garrido de Paula
25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro - Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
FEVEREIRO
02 e 03 de fevereiro - Evelise Pedro Teixeira Prado Vieira
09 e 10 de fevereiro - Sonia Maria Schincarioli
16 e 17 de fevereiro - Mário Pedro Paes
23 e 24 de fevereiro - Antonio Carlos Fernandes Nery
MARÇO
02 e 03 de março - Selma Negrão Pereira dos Reis
04 e 05 (Carnaval) de março - Pedro Luiz de Melo
09 e 10 de março - Maria Cristina Barreira de Oliveira
16 e 17 de março - Eliana Leonel Ferreira
23 e 24 de março - Tiago Cintra Zarif
30 e 31 de março - José Luís Alicke
nº 551/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2019
JANEIRO
12 e 13 - ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
19 e 20 - VANIA FERRARI TROPIA PADILLA
25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 - JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO
FEVEREIRO
02 e 03 - JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR
09 e 10 - DULCE MARIA MONACO
16 e 17 - IURICA TANIA OKUMURA
23 e 24 - FERNANDO CARLOS BUCK
MARÇO
02 e 03 (Carnaval) - MAURICIO DA SILVA
04 e 05 (Carnaval) - JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES
09 e 10 - CELINA DE SAMPAIO GOES
16 e 17 - RUY PIRES GALVÃO FILHO
23 e 24 - REGINALDO MARTINS COSTA
30 e 31 - ANTONIO CELSO PARES VITA
ABRIL
06 e 07 - GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS
13 e 14 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
18 (Endoenças) e 19 (Sexta-feira da Paixão) - DANIEL RODRIGUES DE MACEDO
20 e 21 (Páscoa - Tiradentes) - RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS
27 e 28 - JOÃO EDUARDO SOAVE
MAIO
01 (Dia do Trabalho) - THARCILLO TOLEDO NETO
04 e 05 - ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO
11 e 12 - REGINA CELIA RIBEIRO
18 e 19 - ARMANDO PADILHA JÚNIOR
25 e 26 - MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI
JUNHO
01 e 02 - JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
08 e 09 - VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA
15 e 16 - SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
20 (Corpus Christi) e 21 - LUDGERO HENRIQUE PERDIZES
22 e 23 - MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
29 e 30 - JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
JULHO
06 e 07 - MARCO ANTONIO GARCIA BAZ
08 e 09 (Revolução Constitucionalista) - PAULO JURICIC
13 e 14 - LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA
20 e 21 - TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER
27 e 28 - RUBEN TEIXEIRA GARCIA
AGOSTO
03 e 04 - GIANPAOLO POGGIO SMANIO
10 e 11 - FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA
17 e 18 - AILTON COCURUTTO
24 e 25 - CÍCERO JOSÉ DE MORAIS
31 - MARIA LUCIA RIBAS
SETEMBRO
01 - MARIA LUCIA RIBAS
07 (Independência do Brasil) e 08 - JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA
14 e 15 - LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
21 e 22 - ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
28 e 29 - ANGELO PATRÍCIO STACCHINI
OUTUBRO
05 e 06 - JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO
12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 - SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO
19 e 20 - MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
26, 27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro - CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNÁNDEZ JUNIOR
NOVEMBRO
02 (Finados) e 03 - ANTONIO LUIZ BENEDAN
09 e 10 - FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ
15 (Proclamação da República), 16 e 17 - ANTONIO CALIL FILHO
20 (Dia da Consciência Negra) - EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS
23 e 24 - RUY VALENTE DA SILVA
30 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
DEZEMBRO
01 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
07 e 08 (Dia da Justiça) - WILSON ALENCAR DORES
14 e 15 - MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA
RECESSO:
20 e 21 - CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
22 e 23 - RUY CID MARTINS VIANNA
24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - JORGE ASSAF MALULY
26 e 27 - LILIANA MERCADANTE MORTARI
28 e 29 - JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE
30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - JAIR BURGUI MANZANO
JANEIRO DE 2020
01 (Ano Novo) e 02 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES
03 e 04 - MARCIO SERGIO CHRISTINO
05 e 06 - PEDRO MANOEL RAMOS
Avisos de 04/02/2019
nº 028/2019 - PGJ
O Procurador-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Conselho CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral , a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2019, às 15h , em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo-SP.
nº 035/2019 - PGJ
Tendo em vista a transferência do titular do Gabinete nº 908, do Edifício da Rua Treze de Maio, 1259, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de fevereiro de 2019, exclusivamente pelo email [email protected].
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 6-2-2019
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 10% do valor do vencimento básico mensal, a partir de:
15/1/2019, Andre Luis Teixeira; 17/1/2019, Jonas Santana;
Cessando, a partir de 17/1/2019, os efeitos da Portaria de 15, publicada no D.O. de 17/12/2016, que fixou a Gratificação de Diligência a Lori Rodrigues Duarte Junior;
Cessando, a partir de 1/1/2019, os efeitos da Portaria de 19, publicada no DO de 20/1/2015, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Roberto Carramenha, Promotor de Justiça;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Beatriz Helena Budin Fonseca, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Marcelo Duarte Daneluzzi, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Fernando Pereira Vianna Neto, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Fernanda Martins Fontes Rossi, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Karina Keiko Kamei, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Claudionor Mendonça dos Santos, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Sergio de Passos Simas, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Alexandre Mourao Tieri, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2019, a Nathalie Kiste Malveiro, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da Lei 1317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Deferindo o pedido de Mauro Macedo Rocha, RG. 2596279, Promotor de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 1/2/2016 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 26/4/2018;
Deferindo o pedido de Raimundo de Jesus, RG. 8.857.544-5, Oficial de Promotoria I aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 4/3/2017 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 31/1/2019;
Deferindo o pedido de Renato Bueno de Camargo, RG. 3610157, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 1/12/2017 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 16/1/2019;
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., o adicional de insalubridade no Grau Médio, nos termos da L.C. 432/85, alterada pelas L.C.s 835/97 e 1.179/2012, a Maria da Silva Lingeardi, do QPMPESP, a partir de 26/6/2018.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de janeiro de 2019 até 04 de fevereiro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000024/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FERNANDO LANE PIRES - REPRESENTANTE
TIM BRASIL S A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (SEM PARAR) - REPRESENTADO
TAKVOR JORGE ARAPIAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000860/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ALL NET - REPRESENTADO
CLÉSIO IBIAPINA TAPETY - REPRESENTANTE
ZIVOLO E RIZZI CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.000&/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Nº MP: 14.0323.0000239/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001402/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FASC - FACULDADE SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO
FULVIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
GUILHERME DINIZ DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000106/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004469/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ADILSON RICARDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
NISSAN VEÍCULOS DO BRASIL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000933/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LEONARDO FERNANDES - REPRESENTANTE
SPC BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000592/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Nº MP: 14.0253.0001130/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): 3º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE DRACENA - REPRESENTANTE
CRISTIANO SILVA NETO - REPRESENTADO
IRIO MASHAAKI NAMIKUCHI - REPRESENTADO
LUCIA APARECIDA ARAUJO ABARDELA - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO RIBEIRO MAROSTICA - REPRESENTADO
MAURICIO DANTAS REHEM - REPRESENTADO
MOACIR ZANARDI - REPRESENTADO
ROBERTO CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO
SÉRGIO ALVES BARBOSA - REPRESENTADO
VARMICE MAURICIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000376/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0002547/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EDSON FOGAÇA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA/SP - REPRESENTADO
VIAÇÃO LIRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001738/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ARAÚJO E ARAÚJO CINEMATOGRÁFICA LTDA. - REPRESENTADO
DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS] - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009981/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): EDUARDA V. DURANTE - REPRESENTANTE
MÉDICOS COOPERADOS DA UNIMED CAMPINAS - REPRESENTADO
UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004158/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO LEÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0421.0001004/18-2
Vara de Origem: 02A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ: +1000277642019826054100000
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): EVANDRO FARIAS MURA - INTERESSADO
JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TELEFONICA S/A. - RÉU
VIVO S.A. - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0248.0000697/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): HERMES BALULA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001277/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
ISMAEL ALVES BARRETO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0738.0000034/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. ELIAS SIQUEIRA CAVALCANTI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0411.0000001/19-1
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000106882019826051500000
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0000090/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000211/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITÓRIA RESIDENCE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0000639/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLÍNICA FÊNIX - REPRESENTADO
CREAS DE ARARAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000564/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000034/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11329/10
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA DE AUTO-ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0444.0000901/18-2
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DE CUBATÃO - INTERESSADO
JOSÉ ANASTÁCIO VENÂNCIO NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0360.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): COREN - CONSELHO REGIONAL E ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000154/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA UNIÃO DE CARDOSO LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000066/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ARISTIDES GUALBERTO - REPRESENTANTE
PEDRINA APARECIDA GUALBERTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000158/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTADO
SELMA ABUJAMRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006860/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANETTE BOCCHI BACCO - REPRESENTADO
IGOR HAJIME KASHIURA BORBA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
TATIANE BORDIGNON ULIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000347/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000359/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007683/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0003239/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): INSTITUTO DE PATOLOGIA DE ARAÇATUBA LTDA - REPRESENTANTE
LABORATÓRIO EXAME - CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000396/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001956/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTO ANTÔNIO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0455.0000284/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): CLEUBER FERRARI MANTOVANINI JUNIOR - REPRESENTADO
COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - REPRESENTANTE
PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000188/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA FORMOSA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0639.0000197/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CEMITÉRIO MUNICIPAL VILA FORMOSA II - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002162/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CT NOVO HORIZONTE LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000075/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ARTEMIS - REPRESENTANTE
HOSPITAL SEPACO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000566/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOÃO EUDES PEREIRA QUEIROZ - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0001031/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): RAFAELA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0230.0000012/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0230.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0711.0000810/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0000094/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DRINK´S BAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000257/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000047/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000128/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO
JOSÉ MESSIAS PIGNATARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000338/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
GALANTE COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000094/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000147/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): LUMMINA HOTEL INCORPORAÇÃO SPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000047/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0001291/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ELTON RIBEIRO VIANA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO CHÁCARA DE RECREIO SANTA MARTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000547/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000027/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM PAYSAGE CLAIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000390/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOCIACAO MAÇÔNICA 27 DE SETEMBRO - REPRESENTADO
MARCELO BRAGA DA CRUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000199/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TORRES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0006447/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): OGMO - INTERESSADO
SOSESP - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0003222/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000025/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0224.0000235/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POLVILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000013/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000547/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000277/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000372/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BROOKSFIELD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000569/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSULADO MINEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000605/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO | SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CECILIA APARECIDA ALELEUIA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001694/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA MAUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000082/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARCIO FERREIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001116/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000321/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALFREDO LEOCADIO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000166/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EDMUR PASCHOALOTTI - REPRESENTADO
EX OFFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
SIMONE DE CÁSSIA DE ARAÚJO PADOVANI PASCHOALOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000338/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS - VOTORANTIM - REPRESENTANTE
JAIR SANCHES MOLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000057/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000178/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
UMBERTO FANGANIELLO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0616.0000345/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DARCI SEAWRIGHT - REPRESENTADO
MANOEL DE OLIVEIRA LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000062/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ALPHA LIX ENGENHARIA AMBIENTAL SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA EPP - REPRESENTADO
FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001725/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003503/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002371/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004247/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006605/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA OESTE PAULISTA LTDA - REPRESENTADO
UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004882/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): VALDEMIR RAMOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0000128/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FERNANDA MOREIRA RODRIGUES MAFFEI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0719.0000235/19-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1002252132019826057700000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0000116/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0456.0001040/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO CÉLIA DIB RENZO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000423/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLINICA CAMINHO DA LUZ - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000487/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0636.0000103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004973/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): APEOESP - SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002100/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0205.0000718/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADELMO NOZAKI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000192/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DURVAL ADÉLIO DE MORAIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000444/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
- REPRESENTADO
CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
PEDRO ANGELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000759/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
TATIANE FERNANDES SALLIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000223/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 14.0300.0000335/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0308.0000714/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000749/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000011/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 'ADEGA 51', RUA GRAVATAÍ, Nº 35, SÃO PAULO - REPRESENTADO
'LANCHES GUIMARÃES ROSA', RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, Nº 159, SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DOS ESTAB. 'ADEGA 51' E 'LANCHES GUIMARÃES ROSA' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000106/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 'VIBE FEST EVENTOS', ORGANIZADORA DO EVENTO 'FESTA DO FAROL -TRIUNFO DA PUTARIA' - REPRESENTADO
CREAS SÉ - REPRESENTANTE
FESTA DO FAROL - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS 'ESPAÇO MUSS' RUA BENTO FREITAS, Nº 66, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000172/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLAUDIO MAFRA - REPRESENTANTE
REALIZADO NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA ANANAI, Nº 1008 - SÃO MIGUEL PAULISTA - - REPRESENTADO
RESPONSÁVEIS PELA FESTA: BAILÃO DO MOURA VS BAILÃO DA JESUS O EVENTO SERÁ - REPRESENTADO
ZONA LESTE - SÃO PAULO - CAPITAL. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000391/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): VIVI GABARRON SICHINELI - REPRESENTANTE
WHATSAPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010326/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002486/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE
WAGNER OCIMAR BALIEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000007/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANDERSON JOSÉ ALBANO - REPRESENTANTE
EMEF PROFª MARLENE RONDELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000162/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AGNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
CEU EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000203/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO AGOSTINIANO SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006944/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ÁLVARO LOPES DA SILVA JÚNIOR - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000685/19-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALICE DA SILVA JABUR - INTERESSADO
ANA LAURA DOS SANTOS GUIMARÃES - INTERESSADO
ARTHUR DE MELLO GAIOTTO - INTERESSADO
ARTHUR GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
CECILIA MARCOLIN DELEIGO - INTERESSADO
LORENZO AUGUSTO BARBON CALISTO - INTERESSADO
LUIS GABRIEL SANTOS FERNANDES - INTERESSADO
MANUELA DE FARIA ARAUJO - INTERESSADO
MELYSSA FERNANDES VILELA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOPHIA DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO
VALENTINA ZANGARI MAGALHÃES FURTADO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0454.0000344/15-5
Vara de Origem: 02A V DE TANABI Número TJ: +1000114562019826061500000
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: TANABI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000580/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA MILTON ANTONIO DE MAGALHÃES FIUSA 73 - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA MILTON ANTONIO DE MAGALHÃES FIUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0000607/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): EMPRESA CHIMICA BARUEL LTDA - REPRESENTADO
EMPRESA COFIPE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000587/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007384/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ISABELLA CARVALHO PESSOTTI - REPRESENTADO
MARIA LUIZA CLAPIS PACHECO CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007850/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000144/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BOTECO MAZETHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000096/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MAXXFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA - REPRESENTADO
WILSON YUKICHEGE MORITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000987/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ACADEMIA ACQUACEL - REPRESENTADO
CACILDA DE PEREIRA ZEPHERINO - REPRESENTANTE
JENIFFER JOYCE CAETANO ZEPHERINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001876/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000021/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): AGESANDRO FAGUNDES DE BARROS - REPRESENTADO
MAURICIO JOSE MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000074/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MOVIMENTO DE MORADIA DE EMBU GUAÇU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000929/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000003/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): UNIDOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000154/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): CARLITO & FILHOS - TERRAPLENAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000189/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000009/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PATRÍCIA NADIR FERREIRA TOMÉ - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000012/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000084/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDA BOA VISTA - REPRESENTADO
FAZENDA SÃO JOÃO DO MATÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000055/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DARDANELO MIGUEL - REPRESENTADO
EDITH DE MOURA MOISÉS - REPRESENTADO
HELENA ABRÃO MIGUEL - REPRESENTADO
MARLENE MIGUEL - REPRESENTADO
MOISÉS MIGUEL - REPRESENTADO
NEMER MIGUEL - REPRESENTADO
REINALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TUFI MIGUEL - REPRESENTADO
VERA LÚCIA URBANO MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000418/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000100/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000450/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO CESAR SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000251/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): GILSON DA ROCHA CARDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000005/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CICERO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000017/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO IN PARQUE BELÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000019/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR TERCEIRA AULA - REPRESENTADO
GISELA SCHEINPFLUG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000031/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR PRÊMIO - REPRESENTADO
GILSON KLEBER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000037/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000044/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000061/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000062/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000063/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000064/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000376/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALBANESE TERPINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000508/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDIMO RODRIGUES GUSMÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLÁUDIA GOUVEIA RODRIGUES SILVEIRA - REPRESENTADO
THIAGO GOUVEIA RODRIGUES SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000403/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FAUNA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ATT ECO HUDSON - REPRESENTADO
CONTINENTAL PARAFUSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000349/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
MADEIREIRA BASSAN DE MARÍLIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000194/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDVALDO RIBEIRO DA MOTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000032/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR LOCALIZADO NA RUA JAROSLAV HAJEK, 136 - REPRESENTADO
EVANDRO ESTETER - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0000104/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADRIANA DA SILVA FERREIRA - INTERESSADO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 51 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005253/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0739.0005488/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RODRIGO BUZZO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JOSÉ CARLOS RAMOS - REPRESENTADO
NÃO INFORMADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0010407/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALESSANDRO B. PIRES - REPRESENTANTE
CLÁUDIA ALVES DAMACENA - REPRESENTANTE
LENIRA - REPRESENTANTE
SITIO FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
SITIO KELLY - REPRESENTADO
SITIO TOA TOA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000154/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0007223/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR KORINGA DRINKS - REPRESENTADO
JUSTO CARNEIRO MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0007393/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
RICARDO CAMPOS MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0521.0000155/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0001144/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SP 'JOSE GOMES DA SILVA' - REPRESENTADO
GAEMA-CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002949/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0293.0000227/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR - REPRESENTADO
JOAO E ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0302.0000042/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ANA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FAZENDA AMARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002268/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DA MANOEL JOSE DE SOUSA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000448/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): AUTO POSTO TAKAO LTDA - REPRESENTADO
CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000565/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000221/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERALDO RODRIGUES DA ROCHA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000177/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): CARLOS EDUARDO MINARI - REPRESENTADO
MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002882/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003438/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
DENISE MONTEIRO DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000098/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ELIETE M. V. DO VALLE RESTAURANTE - ME - REPRESENTADO
ELIETE MARIA VIANA DO VALLE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000329/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MILTON SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000166/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GILBERTO TANOS NATALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000286/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSULADO MÁRMORE E GRANITO - REPRESENTADO
ELAINE DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000347/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000421/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000463/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000467/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000472/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PJMAC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000570/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0616.0000428/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001297/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS ALVES DE CASTRO - REPRESENTADO
CHARLES BATISTA PINHEIRO - REPRESENTADO
GERALDO MAGELO DE MOURA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001534/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): LEILA DE OLIVEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000044/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ELIANA M. DE ALMEIDA E PAULA EIRELI EPP - REPRESENTADO
TEMPERLIGHT VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004192/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANA PAULA GEMENTE LARRUBIA - REPRESENTANTE
DOMENE & NUNES ENTRETENIMENTO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007292/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ABEDIN RAIETPARVAR TALOUKI - REPRESENTANTE
CASA DE FESTA SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004513/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ABAIXO-ASSINADO PELOS MORADORES DO JARDIM FLORENCE II - REPRESENTANTE
ADEGA DO GAUCHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005456/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001596/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDMAR HONORATO DE PAIVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008204/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CLÁUDIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDER LIMA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004464/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): MARCOS CAMPOI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004761/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
BOMBA SUCATA EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004779/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): JOYCE PRISCILA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004864/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
VICTOR HUGO AGUIAR MATOS - REPRESENTADO
VINICIUS ARAUJO MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005033/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ADOLFO FELISBERTO SANTANA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005285/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LEROI DIONSON MELO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005286/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PAULO ROBERTO CAMARGO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003889/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): RENATA GOMES DA PENHA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1097.0000011/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000122/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
LILIAN SILVA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0264.0001241/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO
LUTERO NAVES DE CAMPOS SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TÂNIA CRISTINA MARCONDES LÁRIOS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000746/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL VALE VERDE - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005519/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): RAFAEL TAKIZAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005238/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0005240/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EURIPEDES CARLETTO - REPRESENTADO
MARCELO SILVESTRE CARLETTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005242/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005243/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
PAULO CESAR PAVANI - REPRESENTADO
ROMILDO GARCIA VILAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0005289/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
EDER LUIZ DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0005290/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GIOVANI BARBOSA DE CAMARGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0264.0001083/18-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1008111442018826018900000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DANIEL MANDELLI MARTIN - RÉU
DANIEL MANDELLI MARTIN FILHO - RÉU
LESY ANGELICA AMARO MARTIN - RÉU
LUIZ GUSTAVO MANDELLI MARTIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0264.0001090/18-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1008109742018826018900000
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ BIONOR BONIN - RÉU
JOSÉ BONIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA ELAINE BONIN - RÉU
SILVANA HELENA BONIN - RÉU
SILVIA REGINA BONIN CIANCIO - RÉU
Nº MP: 41.0459.0000002/18-0
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1000202582019826062700000
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON LUIS DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000043/19-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000228792019826058700000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS ALVES DE CASTRO - RÉU
CHARLES BATISTA PINHEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000471/17-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000140412019826058700000
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IARA RIBEIRO VIEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0677.0000618/14-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000236562019826058700000
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA DO CARMO REIS NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0704.0000008/19-8
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000045702019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUVENAL XAVIER NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000009/19-2
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000044852019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON ALVES CARDOSO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000010/19-5
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000043032019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO EDUARDO BARBOSA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000011/19-0
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000040482019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JEAN OLIVEIRA BEZERRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000012/19-4
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000041332019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILSO RIBEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000013/19-9
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000068162019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WAGNER KURASHIKI - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000014/19-3
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000069982019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARTUR ARTEMTCHONQUE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000015/19-8
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000070832019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUAREZ BORNHAUSEN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000016/19-2
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000071682019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIZABETH RODRIGUES BORNHAUSEN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000017/19-7
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000072532019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO BORNHAUSEN - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000018/19-1
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000079452019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTÔNIO LUÍS PASTRE PINELLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000019/19-6
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000078602019826024400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000021/19-3
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000080302019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDRE APARECIDO VIARIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000022/19-8
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000081152019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO MURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000023/19-2
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000082972019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDERSON NEMER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000024/19-7
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000076902019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ ANTÔNIO LEBAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000025/19-1
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000077752019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IVO GEMIGNANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.000&/19-6
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000083822019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS BIANCARDI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000027/19-1
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000084672019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GILBERTO EDUARDO DE CAMPOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000028/19-5
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000085522019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDSON PIOVANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000029/19-0
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000086372019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTÔNIO MARIA RIBEIRO POMPEU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000030/19-2
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000088072019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA EMICO NARIMATSU HILATA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000031/19-7
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000091592019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DURVAL DA ROS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000032/19-1
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000092442019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEWTON HIDEHARU NAKANO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000033/19-6
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000093292019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ ANTÔNIO RICIONI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000034/19-1
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000094142019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARMANDO APARECIDO MOURO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000035/19-5
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000103732019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IATE CLUBE RIO VERDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000037/19-4
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000104582019826024400000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO LUIZ BARBOSA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000095/16-6
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ALAMY CÂNDIDO DE PAULA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0000731/19-6
Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001277822019826048200000
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ADRIANA CRISTINA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0000732/19-1
Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001289962019826048200000
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ADRIANA CRISTINA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0001569/16-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001255242019826048200000
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
RUTHE EUFLAUSINO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000014/10-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000141262019826058700000
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANA LYDIA CECILIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0009207/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DALVA SOUZA CARDOSO - REPRESENTANTE
IVANI RIBEIRO MACHADO - REPRESENTANTE
LUIZ HENRIQUE CORREIA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SINGLAIR DE FATIMA MATTANA FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000518/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0185.0000035/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000091/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0198.0000095/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
JULIO IGNACIO DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
ROSIANY CRISTINA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0001040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
ROBSON GIMENES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0000151/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0257.0000017/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO SILVA CRUZ - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000020/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDILEUSA - REPRESENTADO
LUCIANA NICOLAS ELIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000021/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDILEUSA - REPRESENTADO
LUCIANA NICOLAS ELIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RONALDO EXPRESS - REPRESENTADO
SILAS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000031/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO CAMPOS DE LIMA - REPRESENTANTE
LUCINEIA NARVONA SCHUNCK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000033/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
FLAVIO REIS AUGUSTO TRANSPORTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000047/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DROGARIA SILVAFARMA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000091/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIAS DA SILVA ANTONIO - REPRESENTADO
MARCELO APARECIDO DOS SANTOS VARGAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
RUY MESSIAS DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000094/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JAIR ROSCHEL DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000100/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - INTERESSADO
Nº MP: 14.0257.0000108/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUZIA NEVES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000110/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IVANIR SAITO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000122/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGILDO BACELAR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000153/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO
KATIA NERES CHICONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000514/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): IVANIL DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0000082/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AEROCLUBE DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
EDMIR ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO
RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000119/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTANTE
DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000121/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): BENEDITO MARCONDES FILHO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000127/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JEFFERSON CONCEIÇÃO ANDRADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.00&9/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001361/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO GUILHERME ROMANINI - REPRESENTADO
MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO
WALTER GAMA TERRA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000115/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
ROSANGELA BILIATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000059/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0337.0000005/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ OSCAR RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000436/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0344.0000518/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000007/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
LAZER TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000031/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000001/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAERCIA DIAS DE MENEZES - REPRESENTADO
MAISA APARECIDA MUNHAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000002/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAERCIO DIAS DE MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001386/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARROZ PRETO RUZENE LTDA - REPRESENTADO
ECOLYZER LTDA - REPRESENTADO
GUANGDONG DCENTI (BRASIL) AUTOPEÇAS LTDA - REPRESENTADO
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
NACIONAL INDUSTRIA MECÂNICA EIRELI - REPRESENTADO
NC PRE-MOLDADOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000199/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
VANDA SOUZA TOMAZ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000898/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO FAUSTINO VENTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0397.0000068/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): LUIS RENATO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000147/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000417/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JURANDIR PINHEIRO - REPRESENTADO
JURANDIR PINHEIRO JÚNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000065/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DIRETOR DO ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE OURINHOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RICARDO MADALENA - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000129/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDY CARLOS SANTOS DE LIMA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005765/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000013/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE TURQUETTI LOPES - REPRESENTADO
MOVIMENTO CIDADÃO FISCAL - NÚCLEO ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000054/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000057/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PENITENCIARIA I SÃO VICENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001180/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000670/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000800/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): EDUARDO CÉSAR GELMI - REPRESENTANTE
FLÁVIA SABER BITAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000027/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000627/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CABREÚVA - REPRESENTADO
RICHARD BONFIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000001/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003799/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): KARINA BIZARRO NEVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
ROBSON TEIXEIRA NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000148/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Z TRES LOCAÇOES DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WEBERTH PIRES CAVALCANTE DE OLIVEIRA SÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000043/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTANTE
VALDIRENE CARVALHO FERREIRA - SERVIDORA DO DETRAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000069/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000075/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000076/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 8º VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000557/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
EMPRESA CONSANC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000885/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÉSAR REIS - REPRESENTADO
EMPRESA CREMASCO - REPRESENTADO
EMPRESA EXPRESSO VIA BRASIL - REPRESENTADO
EMPRESA MAYFRAN - REPRESENTADO
EMPRESA UNICARGO - REPRESENTADO
JOÃO CURY - SECRETÁRIO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SINDICATO STA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000540/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - REPRESENTADO
RUBENS RIBEIRO DE BARROS FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000542/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMANDO DO DÉCIMO SEGUNDO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
HELDER HIDEAKI KATO - REPRESENTADO
MARCOS EDUARDO DE ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.00&9/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000272/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIACAO MAÇÔNICA 27 DE SETEMBRO - REPRESENTADO
MARCELO BRAGA DA CRUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000222/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000228/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ALAN AUGUSTO DEL RE - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.00&2/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS LEANDRO CUNHA - REPRESENTANTE
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.00&9/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
NGT V - CONSULTORIA, MARKETING E PRODUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000271/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO
CAIO MARCELO BASTOS MARTANI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002431/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON OLIVIO - REPRESENTANTE
CONSIRC DE CATANDUVA (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002525/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002708/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE
KELVIN DIEGO BETIOL ALVES - REPRESENTANTE
MARCELO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
WILSON APARECIDO ANASTÁCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007701/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA - REPRESENTADO
LUIZ TAKASHI KATSUTANI - REPRESENTADO
SEBASTIAO LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000294/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0722.0000365/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000576/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
SILMARA TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0010492/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0346.0000840/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0000215/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0711.0000238/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PESSOA A APURAR - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001535/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
LEVIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002140/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0155.0002515/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADONAI FLORES MELGAS - REPRESENTANTE
NÉFI ANTONIO CASTRO TALES - REPRESENTANTE
PMG LOTAÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000897/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001222/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCIA SUELI BARRETO CANEVARI ME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000991/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LUIZ GONZAGA PITELLI - REPRESENTADO
RAQUEL ELIANA METZNER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001803/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS ROCHA - REPRESENTANTE
HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MENEGHETTI - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000802/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GEPRON - INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DO NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BURITAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000008/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS DONIZETE CARNIATO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.00&4/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN - REPRESENTANTE
ISAIAS TENCA - REPRESENTADO
JOSE JOÃO PINHEIRO - REPRESENTADO
RICARDO KASSIM - REPRESENTADO
TANIA CRISTINA ROSOLEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000251/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0269.0000858/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001399/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001997/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GISELE SOLANO AMORIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001410/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BEATRIZ REGINA MONTREZOL MARTINI - REPRESENTADO
DANIEL BENEDITO DO CARMO - REPRESENTANTE
FABIO ARMELIN PIAZENTIN - REPRESENTADO
LUCIANO RIBEIRO MOREIRA CHAVES - REPRESENTADO
THIAGO GONCALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001223/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALAOR FELIPE BARRETO BADAN - REPRESENTADO
ALEXANDRE BIANCHI BARICHELLO - REPRESENTADO
ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ - REPRESENTADO
ALINE REJANE KOL - REPRESENTADO
ANDRÉ BAZONI NOGUEIRA - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIZ GONZALES ORSO - REPRESENTADO
ÂNGELO MARCHIOLLI JUNIOR - REPRESENTADO
ANNA MARIA DOS S. COSTA - REPRESENTADO
ANTÔNIO LEOPOLDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
BRUNA HELENA DE ÁVILA LINS - REPRESENTADO
CAMILA JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH - REPRESENTADO
CINCINATO CHAVES NOGUEIRA - REPRESENTADO
DILEMAR ARAÚJO DA COSTA - REPRESENTADO
EDSON RAGAZANI - REPRESENTADO
ENZO BONTEMPO - REPRESENTADO
ÉRICA FUDULI VERRA - REPRESENTADO
ERICSON MARCEL SOUZA SILVA - REPRESENTADO
FABIANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
FÁBIO SOARES GROSSO - REPRESENTADO
FAUSE DE FREITAS SARTORI - REPRESENTADO
FERNANDO BAHDUR CHUEIRE - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE CANHOTO ALVES - REPRESENTADO
FERNANDO PASSADOR VALÉRIO - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS THOMAZINI - REPRESENTADO
GIANCARLO ROMA SCOGNAMIGLIO - REPRESENTADO
GRAZIELA LÍGIA TEIXEIRA - REPRESENTADO
HEDICLEBER PESTANA SEVERINO - REPRESENTADO
JEYNER VALÉRIO JÚNIOR - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA ZUCOLO - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO BLANCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ ADRIANO SICCA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS SIMÕES - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA GERALDO MARTINS - REPRESENTADO
JULIANA PIACENTE - REPRESENTADO
LEONARDO FERREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
LUCIANO NOGUEIRA FILHO - REPRESENTADO
LUDMILA ALMEIDA SILVA RIVIELLO TONDIN - REPRESENTADO
LUIZ GUSTAVO FORNAZARI - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO LINS FERRAZ - REPRESENTADO
MÁRCIA MIGUEL JUNQUEIRA - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO GAGLIANONE - REPRESENTADO
MARCOS DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO VALENTIN - REPRESENTADO
MARIA REJANE VALÉRIO NAVARRO - REPRESENTADO
MARIANA STRADIOTO - REPRESENTADO
MAURÍCIO DE MATTOS PIOVEZAN - REPRESENTADO
MÔNICA FLORIO DOS REIS FERREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARRINHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BORBOREMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MATÃO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PIRANGI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PONTAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SERRA AZUL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
NEREU RODOLFO KRIEGER DA COSTA - REPRESENTADO
NOBILE KOSMOS MALAGO - REPRESENTADO
NORMA BOLERATZKI - REPRESENTADO
PASCOAL PASTORE NETO - REPRESENTADO
PASCOAL PASTORE NETO - REPRESENTADO
PEDRO CARLOS GARCIA DIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RAQUEL MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RICARDO TADEO PONGELUPPI - REPRESENTADO
RODRIGO ALMEIDA ORSI - REPRESENTADO
RODRIGO LACERDA NOGUEIRA - REPRESENTADO
ROGÉRIO GARCIA BOLOGNEZI - REPRESENTADO
SAIF ALDIN YUSSEF AFIUNE - REPRESENTADO
TALITA PETROUCIC - REPRESENTADO
TERESA CRISTINA NECHAR CANALLI - REPRESENTADO
THIAGO COELHO BANDECA - REPRESENTADO
THIAGO HENRIQUE SIGOLI PEREIRA - REPRESENTADO
VALDIR LEITE SCOGNAMIGLIO - REPRESENTADO
VITOR EID DA SILVA - REPRESENTADO
VIVIAN TEIXEIRA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000238/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO
KARITA REGINA MARTINS BENITES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001340/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE GONÇALVES - REPRESENTADO
EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA - REPRESENTADO
JOÃO MANOEL GONÇALVES - REPRESENTADO
SANDRO MAURÍCIO ALTRÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000213/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOÃO TITO DA SILVA - REPRESENTADO
MESSIAS INÁCIO BEZERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EVOLUÇÃO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP - REPRESENTADO
NISSI SERVIÇOS E OBRAS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000782/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0339.0000615/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000617/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO
JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ ANTÔNIO CINEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000121/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ ANTÔNIO CINEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000904/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000858/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.00&5/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON FORTE JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000109/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001301/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000952/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PRODESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000020/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA LIDIA CAVALCANTI - REPRESENTANTE
CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - REPRESENTADO
CIRURGIA IZAMED LTDA - REPRESENTADO
CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - REPRESENTADO
NELIO PAULINO LINS PRODUTOS HOSPITALARES - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000147/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO - REPRESENTADO
CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA - REPRESENTADO
HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000883/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO
WTA EDITORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001943/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000747/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000127/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
JOB RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0616.0000054/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0616.0000116/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDEMILÇO GALVÃO - REPRESENTANTE
GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA. - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000123/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BEATRIZ ALVES SAMPAIO - REPRESENTANTE
EDIVALDO APARECIDO BATISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000220/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEONISIO MARTINS FILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
ROMILDO AGAPITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000274/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
CASA DA CRIANÇA IDALINA CANGUEIRO - REPRESENTADO
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000311/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): IGOR PLENS - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA ALVES - REPRESENTADO
MAURICIO PESSIN IBANEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000161/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
CONSTRUTORA ELIAS VICTOS NIGRI - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.00&1/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP - REPRESENTADO
OUTROS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.00&4/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO CESAR FERNANDES ROMBESSO - REPRESENTADO
FRANCISCO ALBERTO AIRES MESQUITA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000529/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000731/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TRITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000888/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CHRISTINA NAYME - REPRESENTADO
ANA MARIA NAYME - REPRESENTADO
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO. - REPRESENTANTE
ULADYR ORMINDO NAYME - FUNCIONÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000918/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ECONSUL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
KARINA KEIKO KAMEL - REPRESENTADO
ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI - REPRESENTADO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004380/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PATRÍCIA CARRETERO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000927/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001803/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001808/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS AUGUSTO JARDIM - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002360/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003380/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002740/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA PAULA PARRA ZANCHETA MARTINS - REPRESENTADO
DENISE - INTERESSADO
RICARDO SANGALETI - REPRESENTADO
RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
VIVIANE PERPETUO GARCIA FIAMENGHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MISAEL ACACIO MARCONDES VAICEULIONIS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007923/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO COVAS - PREFEITO - REPRESENTADO
GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000161/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0224.0000136/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
TIAGO MENDONÇA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0001143/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ELIO LUIZ DUTRA - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0000238/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PESSOA A APURAR - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0739.0008500/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ - REPRESENTADO
THIAGO SILVA SANTOS - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0000578/19-5
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1002502382019826022400000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000250/19-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0219.0000195/18-7
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +1000193372019826009700000
Data Ajuizamento: 2/2/2019
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIA C DIAS SEGURANÇA ME - RÉU
SILVIA CRISTINA DIAS - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0330.0000244/18-3
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000057842019826034100000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO JACINTO DE MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0372.0000146/18-4
Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: +1000095082019826043500000
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON BERNARDES JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PEDREIRA- SOS - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000175/17-1
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1000121102019826046600000
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): 4R NOBRE AÇOS GALVANIZADOS LTDA - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU
CARLOS WANDER FERREIRA DE SOUZA - RÉU
CARNELÓS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTO EIRELLI - RÉU
CLÁUDIO ALAN CARNELÓS - RÉU
CONSTRUÇÕES MOREIRA S/C LTDA ME - RÉU
DANILO AUGUSTO DOS SANTOS - INTERESSADO
DIRETO TELECOM EIRELI - RÉU
EDSON CARLOS NOBRE - RÉU
EDVAN DOS REIS PEREIRA - RÉU
JOÃO MARCOS MOREIRA - RÉU
MARCOS ANTÔNIO NETO - RÉU
MARCOS ANTÔNIO NETO ORLÂNDIA-ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0000165/19-2
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1001210352019826047700000
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS REZENDE - RÉU
DANTE ARANTES SCALZARETTO - RÉU
DANTE ARANTES SCALZARETTO ME - RÉU
EDNA PONTONI MACHADO - RÉU
GROMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO ANDRADE E SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0405.0000321/16-5
Vara de Origem: 02A V DE REGISTRO Número TJ: +1000139412019826049500000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 41.0411.0000031/19-2
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0000090542019826051500000
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCIELLI FRONCKZAC RODRIGUES - INTERESSADO
HORTÊNCIA TAVARES FALCI - INTERESSADO
JANIO ALVES DE SANTANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ONILDO GONÇALVES - INTERESSADO
RAYANE LOPES RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0438.0000102/16-1
Vara de Origem: 02A V DE SÃO PEDRO Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MARCELO DOS REIS NEIVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000435/13-3
Vara de Origem: 02 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1000429782019826022900000
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000172/19-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1001028902019826062500000
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALÉRIA DOS SANTOS - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de novembro de 2018 até 26 de novembro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
(...)
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
(...)
Nº MP: 14.0695.0000997/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Publicado no DOE de 30/11/2018
Leia-se:
Nº MP: 14.0695.0000997/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO COVAS - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MARCOS PENIDO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROENGE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
VITOR ALY - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de inclusão de representados
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de janeiro de 2019 até 07 de janeiro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
(...)
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
(...)
Incluam-se:
Nº MP: 14.0462.0000053/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA - REPRESENTANTE
JOSE RICARDO RAYMUNDO - REPRESENTADO
SERVICE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 13/01/18
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 29 de janeiro de 2019 até 04 de fevereiro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0000581/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): PAULO MIGUEL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0000169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa:
Parte(s): ROGÉRIO ROBERTO GATTI - REPRESENTADO
YAICHI NAKAMATSU - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0010202/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): ANTONIO PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
BRUNA LEÃO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0003615/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
Parte(s): DANIEL DOS SANTOS MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000539/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): ALINE LOPES DOS SANTOS - RESPONSÁVEL
DIEGO CASTANHO - GENITOR
ISABELLY VITÓRIA LOPES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0411.0000598/18-9
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000107-73.2019.8.26.0515
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: ROSANA
Assunto/Ementa:
Parte(s): BENTA NUNES SAMPAIO RIBEIRO - INTERESSADO
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU
WILLIAN NUNES SAMPAIO RIBEIRO - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0000038/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO DA GUIA CARDOSO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0395.0000135/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): FATIMA ROCCIO - REPRESENTANTE
MARCOS VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
VILMA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): MARLI TEREZINHA ZARDO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0426.0006688/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): 9ª VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA ALICE MENEZES LOPES - REPRESENTANTE
MARIA ANGELICA GUIMARÃES MENEZES - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0187.0000105/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): MARCOS CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0000376/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO IERICK - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000047/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANA LÚCIA PISKORSKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0000283/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
SILMARA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0257.0000004/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ADRIANA ROCUMBACK HEMMEL - REPRESENTANTE
MARIA DA PENHA DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
MERENCI QUARESMA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
ONDINA MARQUES CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0257.0000005/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MARIA CLARICE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0322.0005108/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
MIRIAN MENEZES DOS SANTOS - REPRESENTADO
VALESKA MENEZES GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0342.0000160/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000160/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO BARRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000069/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SUELI GORETTI ESCARBEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0452.0000760/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ELIA ALVES MORENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0521.0000022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CAELEN VITAL SOUZA - INTERESSADO
MARIA DE LOURDES VITAL - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000043/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Parte(s): CRISTIANE MARAL RABELO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0632.000&/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0678.0000183/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
ADILSON DE FARIA - REPRESENTADO
EDINEI NATAL DE FARIA - REPRESENTADO
EVANDRO DE FARIA - REPRESENTADO
JOSÉ WANDERLEI DE FARIA - REPRESENTADO
WALDIR DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0000427/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PIRACICABA - REPRESENTADO
JOÃO MAURICIO CORREIA DE ARAGÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000019/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): RAYANE FERNANDES DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000022/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GABRIEL HENRQIUE FERREIRA PLINIO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0007930/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARTA IRIDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0195.0000606/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CREUSA RODRIGUES BARBOSA - REPRESENTANTE
SÉRGIO BARBOSA - REPRESENTADO
SEVERINO BARBOSA - REPRESENTADO
SILVIO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002250/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0207.0000448/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RAÍ HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0001845/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ALICE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0263.0000218/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): AMANDA BARBOSA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0264.0000790/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000840/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): VALTER APARECIDO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0459.0000366/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0515.0000003/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MARCELO BENEDITO SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0000231/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JHONATAN MATHEUS DA SILVA - REPRESENTADO
NATÁLIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005426/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): VANESSA NASCIMENTO DA SILVA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0214.0000001/19-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSANA ANTUNES DA SILVA SAMPAIO - RÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTUCATU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0474.0003584/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0000480/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUIZ CANDIDO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0006720/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SANDRA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0000090/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000199/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000204/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LETÍCIA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000205/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): THEREZINHA MOTTA RISI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0219.0000099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): DENILSON MODESTO MOREIRA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BURITAMA - REPRESENTANTE
ROSA DA SILVA MOLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0257.0000032/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA HABEPI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0257.0000173/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEMI MIRANDA - INTERESSADO
EDSON DOS SANTOS CANDIDO - INTERESSADO
NEUSA MARIA RODRIGUES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0274.0000110/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ILVA APARECIDA OLIVEIRA TORRES - REPRESENTADO
MARCIO OLIVEIRA TORRES - REPRESENTADO
NORBERTO TORRES RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000180/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREMILDA PIRES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0282.0000025/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA FERREIRA ARAÚJO - REPRESENTADO
SEBASTIÃO MARTINS DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000059/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUIZ GASPAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0307.0000042/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - REPRESENTANTE
EVANGELINA DE MOURA CANCELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0325.0000010/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0325.0000865/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0327.0000018/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0343.0000012/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CREAS MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001424/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARIA JESUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000128/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLI APARECIDA PATRICIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0399.0000120/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GELSON MELARA FILHO - REPRESENTANTE
OLANIRA SOLANGE MELARA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0410.0000009/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALVARO CASTILHO DOS SANTOS - REPRESENTADO
CRISTIANE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0000815/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000121/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
DIRCE MARQUES RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000604/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
MILTON ALBERTO DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000648/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDERENI PEREIRA CORREA - REPRESENTANTE
ELLEN PEREIRA CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0442.0000054/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0000090/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE
ROSELI FERNANDES SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0448.0000177/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELINO CARLOS NUNES - REPRESENTADO
BENEDITA APARECIDA RAMOS NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000042/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDREIA PAULA MOREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE
MARIA ABADIA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0450.0000080/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
LUZIA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000081/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO MANZINI - REPRESENTANTE
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
EDNO MANZINI - REPRESENTADO
LUCILDA PATTARO MANZINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0000193/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0533.0000044/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO BATISTA DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0640.0000015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): IZILDA FERREIRA ACKERMANN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0000613/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO MOLINA CRUZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0000149/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS SÃO CAETANO - REPRESENTANTE
MARIA NATIVIDADE COSTA BARRELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0677.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DOUGLAS FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
EUNICE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JOSEANE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ROSEANE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0000182/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CRYSLENI VARGAS CARDOSO - REPRESENTANTE
LIETE GUISARD ROMEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0000184/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS ALBERTO INDIANI - REPRESENTADO
SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0687.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TEREZA DOBOSZ MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0007827/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUZIA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SOS AÇÃO MULHER E FAMILIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0000572/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELAINE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTADO
APARECIDA MACIEL DOS SANTOS - INTERESSADO
JOÃO ROSA DOS SANTOS - INTERESSADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0720.0000676/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALICE BORGES PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS ABREU ORABONA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000101/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRUNO CÍCERO DE SÁ ELIAS - REPRESENTANTE
THEREZINHA NETTO CICERO DE SÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000102/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADALBERTO LEITE DO AMARAL - REPRESENTANTE
EDITHE LEITE DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000104/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000105/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 'MARIA' - REPRESENTANTE
JAIRO EDWARD DE LUCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000016/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001011/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARINA GUIMARÃES SQUIZATO - REPRESENTANTE
RENATA SQUIZATO IZIQUE - INTERESSADO
VALENTINA SQUIZATO IZIQUE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000298/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENOVEVA HONÓRIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0000315/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 18º PJ DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
MIQUILINA MARIA DO ESPIRITO SANTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0002111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REPRESENTANTE
NILCEIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0004115/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IVONETE ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
LAR DOS VELHOS DA IGREJA PRESBITERIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0005093/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ BATISTA DE MOURA - REPRESENTADO
MARLI APARECIDA MICHELINI DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0183.0000759/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): 'CIDA' - INTERESSADO
'RAQUEL' - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003113/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANDRÉ MIKIO AKAMA - REPRESENTADO
KIYOMI SUUETA AKAMA - REPRESENTADO
MARIO MASSAO AKAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002412/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LETÍCIA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0001715/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LÁZARO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000504/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GERALDO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0225.0000225/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAMILIARES DE OVÍDIO BUENO DE MORAES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000904/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA PACHECO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0346.0000644/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DULCE GOMES BRAGHINI - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO FERREIRA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000437/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CELIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ROMEIRO PERALTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0369.0000608/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDER LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000198/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EVALDO LOPES FRAZÃO - REPRESENTADO
EVERALDO LOPES FRAZÃO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DA SILVA MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001069/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LINDAURA ARCANJO PEREIRA (74 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002971/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0399.0001279/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0412.0000091/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IDEVANDO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0412.0000149/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEX TAVARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
ELZIRA BARBOSA COSTA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0417.0001425/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0001579/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCELO SIMÕES PAIVA - REPRESENTANTE
VALDEMAR FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0475.0000018/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON - REPRESENTADO
LAERCIO - REPRESENTADO
VANDERLEI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000045/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000082/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON FERREIRA SIMÕES - REPRESENTADO
ANDRÉ (40 ANOS) - REPRESENTADO
CIDA (56 ANOS) - REPRESENTADO
DAICO SIMÕES - REPRESENTANTE
DIMAS SIMÕES - REPRESENTANTE
LUCILDA SIMÕES DA PAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000605/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): WELLINGTON PEIXOTO DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000808/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAURA BATISTA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000273/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0003798/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IVANI APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE
MARCOS DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0674.0000004/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CAPS AD SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
DIEGO - REPRESENTADO
MARCOS RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0002070/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - TAUBATÉ - REPRESENTANTE
EDITH DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0002979/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARMANDO SALLES FUGI - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS TAUBATÉ) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001421/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
JOÃO FRANCISCO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0718.0000939/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDIMUNDO BISPO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0001711/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALICE DE SOUZA - INTERESSADO
ANÔNIMO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
FILHOS DA IDOSA ALICE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0003312/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIA - REPRESENTADO
JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000506/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO PARODI PEREIRA - REPRESENTANTE
FABIOLA NANNINI RIEGER - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0000681/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO CARDOSO COUTO - REPRESENTANTE
ROSANGELA LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001098/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EMILSE MARIDANI DE SOUZA - REPRESENTANTE
ESMERALDA RINALDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000700/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ALMEIDA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007460/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CAMILE CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTADO
FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO - REPRESENTADO
FLORIANO APARECIDO DE CARVALHO - REPRESENTADO
GISELE APARECIDA DE CARVALHO - REPRESENTADO
LUIZA APARECIDA DE CARVALHO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DA LUZ - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.0000018/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA PIRES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0319.0000023/16-5
Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ: 1001736-37.2018.8.26.0315
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CELINA BALDINI PILLON - RÉU
HERMELINDO PILLON FILHO - RÉU
JAQUELINE PILLON - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0000555/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MANOEL ELITON CORREA LUIZ - REPRESENTADO
VICTOR LUIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000213/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GILCEMARA DOMINGOS - REPRESENTANTE
LUIS FABRICIO DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000010/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GRAZIELA DIAS GONÇALVES ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000078/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
NILSON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0269.0001493/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DAYSE SOSOLOTI - REPRESENTANTE
SILVIA DE SOUZA PROFETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000079/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FRANCISCO RIBEIRO FRANÇA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0278.0000179/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELIZABETH MARQUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0000060/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JULIA DA SILVA FLORENCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0000191/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ELISANGELA RIBEIRO MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000057/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUCAS MARIANO PRADO - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000111/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADRIANO NEROS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000124/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): THIAGO RAFAEL DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JENIFER DA SILVA EUSTAQUIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000129/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DAYANE KARTH SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000134/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ RONALDO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0405.0000007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADELIO ESEQUIEL ALVES - REPRESENTANTE
ALESSANDRO LOURENÇO ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0426.0000558/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000561/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000567/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000568/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000659/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0000058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0454.0000021/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARCO AURÉLIO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0007729/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
THIAGO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000008/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROBERTA CRISTIANE RODRIGUES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000010/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GRAZIELA DIAS GONÇALVES ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000125/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOVELINA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
SILVANA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000212/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOÃO BATISTA BISPO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0250.0000330/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ROSELI DOS SANTOS FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
TALITA BIANCA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0257.0000085/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
ROSENILDA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000064/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MONALIZA CAZUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003425/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JUCIÊ DA SILVA FEITOSA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0343.0001058/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DECIO LUIZ BARCELLOS FONTANELLA - INTERESSADO
IVONE ARCHANGELO FONTANELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001075/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0001171/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): RAFAEL CHRYSTIE RIBEIRO MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0385.0000326/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): THALITA ANDRESSA IADEOZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000016/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0&51/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0003276/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ROSANGELA PARA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000292/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0000417/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000558/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000567/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000568/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0004366/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007720/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0450.0000674/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALEX APARECIDO GALLO KOCK - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SUMARE - REPRESENTADO
ROSÂNGELA GALLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000092/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PEDRINA CAMAMU DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VANDICLEI CAMAMU SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0007087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GLEISON FERNANDES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004679/18-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000000215/2019
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANTONIA DA GRACA LONGO GALEGO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0005327/18-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000000214/2019
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MATEUS TRONCOSO SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0199.0000018/19-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO CAMARGO PINHEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0250.0000332/18-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GUSTAVO MULLER JOAQUIM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0272.0000701/18-9
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1000136-68.2019.8.26.0210
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - INTERESSADO
DANILO CASSIMIRO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0354.0000103/19-5
Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: 1000072-79.2019.8.26.0397
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000028/19-1
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000058-27.2019.8.26.0646
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSEFINA DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000029/19-6
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000067-86.2019.8.26.0646
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSE FOSCHI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0325.0000653/16-9
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000164-76.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LINCOLN KEIO MORI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
TEREZINHA CLEIDE OLIVEIRA - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0000561/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0000604/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0182.0000119/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000111/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0194.0000115/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0000200/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0000208/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0000209/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0000210/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000011/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0234.0000253/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0235.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SANTA CASA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000043/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0258.0000077/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000078/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000079/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000055/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0273.0000085/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000170/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0293.0000080/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000082/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000002/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0306.0000057/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0312.0000097/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0312.0000102/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA DA CRIANÇA NONNA IRMA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE JANDIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0327.0000013/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000877/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0340.0000004/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000124/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000129/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0342.0000130/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000164/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0342.0000171/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0343.0000016/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001328/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0001417/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0379.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000113/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000127/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000130/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000132/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000133/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000136/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000139/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000140/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000155/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000162/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0000151/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0409.0002749/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000570/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000580/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000633/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000636/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000651/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000656/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000657/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000732/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000741/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000742/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000055/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000060/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0446.0000039/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0446.0000040/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0446.0000041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0466.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000007/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000008/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000004/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0522.0000030/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000060/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000005/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000673/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000508/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000346/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0640.0000014/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0665.0000485/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0710.0000406/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR I - DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0003105/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0005109/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000472/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0008479/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0716.0000383/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0000857/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000429/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.000&/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000103/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0000876/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0009202/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000878/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0188.0000456/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0194.0002535/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0209.0000210/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000381/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0209.0000382/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0235.0000358/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0000762/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0000936/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0&34/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0003531/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0003582/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000216/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0258.0000642/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000681/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000720/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000839/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0258.0000916/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000946/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0264.0000799/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0275.0000225/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0278.0000628/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0278.0001432/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0292.0001533/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000502/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): E. E. SOPHIA MARIA JANUÁRIA AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0296.0000075/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0307.0000636/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0308.0000006/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001016/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0312.0000742/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000702/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0325.0000618/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0334.0002020/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0340.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0003734/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0341.0005640/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000094/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0356.0000640/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000241/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0383.0000989/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000010/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001937/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002026/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002783/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002837/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002973/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000278/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0403.0001041/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0412.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0412.0000103/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0417.0000590/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0417.0001477/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0417.0001508/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0419.0000175/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004956/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005928/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006439/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0459.0000166/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0522.0000220/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.00&7/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000359/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000437/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.00&2/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000322/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000389/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0001740/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0610.0000394/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0610.0000422/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000103/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000112/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000584/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000171/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0640.0000176/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0002576/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 03º CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0688.0000094/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0710.0003352/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0713.0&92/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0003173/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0003610/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0717.0000447/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0723.0000241/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003454/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003607/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0723.0003898/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0000454/19-1
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1002816-81.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 41.0155.0000643/19-0
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1002310-08.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0155.0000646/19-3
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1002313-60.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0155.0000656/19-7
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1002554-34.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0155.0000658/19-6
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1003201-29.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0155.0000668/19-0
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1003203-96.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0155.0000676/19-4
Vara de Origem: 01A V DA JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS Número TJ: 1003204-81.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0000823/19-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1002948-68.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0006562/18-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1002818-78.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0205.0000975/18-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0205.0001881/18-7
Vara de Origem: 02A V CRIM BARRETOS Número TJ: 1011319-17.2018.8.26.0066
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0242.0000005/19-3
Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ: 1000113-26.2019.8.26.0145
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0276.0000074/19-3
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000257-66.2019.8.26.0220
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0278.0001060/18-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0278.0001067/18-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0311.0000123/19-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JALES Número TJ: 1000693-85.2019.8.26.0297
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0322.0000358/19-1
Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1000729-58.2019.8.26.0320
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0325.0000825/18-0
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000158-69.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0325.0000868/18-8
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000159-54.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0341.0001440/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1001230-83.2019.8.26.0361
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0000015/19-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1000962-69.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0468.0000320/18-7
Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: 1000127-38.2019.8.26.0653
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0665.0000122/19-1
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000089-94.2019.8.26.0695
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0710.0003477/18-9
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1000530-28.2019.8.26.0161
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0710.0003530/17-2
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1015415-81.2018.8.26.0161
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0000532/19-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1002865-64.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0000585/19-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003157-49.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0714.0003611/18-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1000385-18.2019.8.26.0566
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0000054/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0000358/19-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0000369/19-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001015-61.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0717.0000663/19-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1004271-92.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0001036/19-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1004486-68.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0720.0000611/19-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1000864-69.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0000720/19-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001217-12.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0000725/19-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001059-54.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002792/17-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001056-02.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007357/18-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001057-84.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0385.0000429/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GUSTAVO VERONA CARVALHO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0337.0000003/19-1
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: 1000219-34.2019.8.26.0356
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALDENIDA FONSECA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0704.0000036/19-0
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1000102-88.2019.8.26.0244
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO DA SILVA SANTANA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0007616/17-5
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1000999-66.2019.8.26.0196
Data Ajuizamento: 29/1/2019
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DIEDERICHSEN LUCIANO COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIETAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0257.0000094/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JAIR ROSCHEL DE ANDRADE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0346.0000199/18-6
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1000124-62.2019.8.26.0369
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - RÉU
FABIO CABECA VERAS 34598866845 - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU
TAMIRIS GUEDES BIGI 39510193879 - RÉU
Nº MP: 41.0362.0000017/18-1
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ: 1000179-69.2019.8.26.0415
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JEAN ROBERT PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0362.0000025/18-6
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ: 1000179-69.2019.8.26.0415
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANGELO VICENTE MARIÃO - RÉU
FAVARO & ALVES INFORMÁTICA LTDA-ME - RÉU
JULIO CESAR DO CARMO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO IZIDORO - RÉU
VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0362.0000028/18-0
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ: 1000179-69.2019.8.26.0415
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMBAPLAS COM. DIST. DE EMBALAGENS-LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0405.0000304/14-5
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1000178-38.2019.8.26.0495
Data Ajuizamento: 4/2/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO RODRIGO FERREIRA - RÉU
LABORATÓRIO BIOMÉDICO LABORCLIN LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0416.0000429/17-0
Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: 1000122-91.2019.8.26.0531
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOAMIR ROBERTO BARBOZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - RÉU
SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO - RÉU
Nº MP: 41.0469.0000085/14-8
Vara de Origem: 02A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: 10&9-36.2019.8.26.0655
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEMÉRCIO DE ALMEIDA - INTERESSADO
JUVENAL ROSSI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0674.0000231/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2019
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO SCARMELLOTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO NUNES PINHEIRO - RÉU
RANGO PROPAGANDA LTDA - RÉU
RENATA POLETTI DE SOUSA - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000111/15-5
Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1003362-67.2019.8.26.0053
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDREZZA SERRA - RÉU
ELISA YAYOI UTIMURA - RÉU
FÁBIO MONTANHEIRO - RÉU
LUCIANE BOMBACH - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA - RÉU
RAQUEL SANTOS CAMPOS - INTERESSADO
SPTURISMO S/A - RÉU
Nº MP: 41.0722.0006524/17-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/2/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0739.0009600/17-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/1/2019
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANIEL SHUYTI TANGI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 29 de janeiro de 2019 até 04 de fevereiro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0303.0000003/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0349.0000007/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES
Parte(s): RONALDO CHIAROTE JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0413.0000017/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: - HABITAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000061/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MORADORES DA RUA MACHADO DE ASSIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0000195/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0678.0000196/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0678.0000198/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLÍNICA SAINT GERMAIN TAUBATÉ S/C - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000010/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL LESTE 2 - INTERESSADO
Nº MP: 62.1097.0000004/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ÁGUA E/OU ESGOTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0205.0000153/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LUGAR DE VIVER FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0246.0000037/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: - ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Parte(s): ANSELMO FLAUSINO TOLEDO - FISCALIZADO
CASA DE AMPARO ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0327.0000014/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS DOCE AMOR EIRELI - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0327.0000015/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL - FISCALIZADO
SAICA SOLIDÁRIO SANTO AMARO ABECAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000007/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CÁSPER LÍBERO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000500/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000501/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000502/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000503/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000591/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000205/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO AMPARDO DOS ANJOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000094/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): A E PELEGRINA - PENSIONATO - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000095/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): A COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000097/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JANETE MARIA DA SILVA PEREIRA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DOCE LAR - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0258.0000499/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0312.0000521/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JANDIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000104/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - CONTRA A FLORA
Parte(s): ADILSON DE CARVALHO - INTERESSADO
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0459.0000640/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): E OUTROS - INTERESSADO
GILBERTO DE SANTANA JUNIOR - INTERESSADO
SANDRA ROBERTA NAVARRO MARQUES - INTERESSADO
ZELINO RODRIGUES FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0715.0004320/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0205.0001131/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE GABRIEL CORRER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0001133/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DO MAÇOM JOÃO BARONI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0001135/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO PIO XII - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0215.0004552/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS POUSADA DO LAGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0269.0000478/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: - CUSTÓDIA, ESCOLTA E SITUAÇÃO DE PRESOS
Parte(s): ALEXANDRE HENRIQUE BRICHI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0353.0000379/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0636.0000719/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): VALTER JOSE BENEVUTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000137/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000139/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000318/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003614/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004810/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004811/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0000219/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0000220/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0004155/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO MÁRIO DEDINI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000888/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA GERIÁTRICA DOCE LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000946/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO
COLÉGIO DE PROCURADORES
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 16.01.2019
Aos dezesseis dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, no auditório 'Tilene Almeida de Morais', edifício 'Campos Salles', sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça, depois de tratar de assuntos de interesse da instituição, apresentou o protocolado nº 108.392/18 - Interessado: Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça - assunto: requer a concessão de 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao 1º semestre de 2019, a partir de 02 de janeiro - Situação: indeferidas pelo plenário; na sequência propôs votos de pesar pelo falecimento do doutor Joaristavo Dantas de Oliveira, promotor de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Aparecida de Lourdes Silva, mãe do doutor Marcos Bento da Silva, promotor de Justiça e pelo falecimento da senhora Regina Fátima Paiva Santa Terra, mãe do doutor João Santa Terra Júnior, promotor de Justiça e sogra da doutora Vanessa Ibarreche Danta Terra, promotora de Justiça. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este comunicou as datas das próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 06 e 13 de fevereiro, procedendo, em seguida. o sorteio do Processo Administrativo Sumário nº 22/17 - recurso, tendo sido sorteado o doutor Tiago Cintra Zarif, e do Processo Administrativo Sumário nº 21/17 - recurso, tendo sido sorteado o doutor João Alves de Souza Campos. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça manifestaram-se os doutores Sérgio Neves Coelho, este no sentido de que seja decidido o protocolado que diz respeito aos direitos dos maiores de 60 anos de idade, em face do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, art. 71, §§ 3º e 5º do Estatuto do Idoso, e art. 33 da Lei Estadual do Processo Administrativo, que determina o prazo máximo de 120 dias para decisão de requerimentos de qualquer espécie apresentados à administração, sendo que o protocolado está em poder da Procuradoria Geral de Justiça desde o dia 06/02/2018; Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, que, por motivos particulares, pediu desligamento das comissões que integrava, exceto a de Regimento e Normas; doutora Beatriz Augusta Pinheiro, que solicitou informações ao procurador-geral de Justiça, devidamente prestadas; doutor Ruymar de Lima Nucci discorreu o tema de volume de serviços e aduziu a necessidade de trato da proposta de criação de cargos para atuação em segunda instância, e, ponderou ao senhor Procurador-Geral que, pela antiguidade da dívida da PAE, já reconhecida pelo CNMP, o prometido reajuste de 15% não poderia ser glosado ao fundamento de reposição de perda do auxílio-moradia e a doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, que sugeriu a possibilidade de estudos para que o Ministério Público também tivesse seus prazos contados em dobro. Seguindo a Ordem do Dia, foram apresentados pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça os protocolados nº 84.163/16 - Interessada: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos) - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pelo deferimento; protocolado nº 65.690/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Jales - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: homologado, por unanimidade, o pleito, nos termos do voto do relator; protocolado nº 81.747/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Paulínia - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação; protocolado nº 76.704/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Indaiatuba - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação; protocolado nº 84.393/18 - Interessada: Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação; protocolado nº 73.906/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Limeira - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Tiago Cintra Zarif- Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação. Nada mais havendo, para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
ATA DA SESSÃO SOLENE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 16.01.2019
POSSE DA CORREGEDORA-GERAL E DO VICE-CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 16 (dezesseis) horas, no Auditório Queiróz Filho, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na Rua Riachuelo nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, cujos nomes constam no livro de presenças do colegiado, para a sessão solene de posse da corregedora-geral e do vice-corregedor-geral do Ministério Público, respectivamente doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e doutor Motauri Chiocchetti de Souza, eleitos para o biênio 2019/2020. Deu-se a composição da mesa, mediante chamada nominal feita pela chefe do Cerimonial da Procuradoria-Geral de Justiça, senhora Roberta Vasques Rosa Gonçalves, ficando constituída pelos doutores: Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, representando o governador do Estado de São Paulo; Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ex-corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo - biênios 2007/2008 e 2009/2010; Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, corregedora-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; Motauri Ciocchetti de Souza, vice-corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - biênios 2015/2016 e 2017/2018; Fernando José Marques, decano do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Olheno Ricardo de Souza Scuccuglia, secretário do Conselho Superior do Ministério Público; Paula Castanheira Lamenza, Procuradora de Justiça e 1ª vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Rinaldo Reis Lima, coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, representando a Corregedoria Nacional do Ministério Público; Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, procurador de Justiça e membro do Conselho Nacional de Justiça; Renato Martins Costa, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Carlos Eduardo Cauduru Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Flávio Gomes, deputado federal; Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Geraldo Francisco Pinheiro Franco, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo; Davi Eduardo Depiné Filho, defensor público-geral do Estado de São Paulo; Raquel Elita Alves Preto, advogada e diretora da ordem dos advogados do Brasil - seção São Paulo, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; Roberto Fleury de Souza Bertagni, ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo; Celso Jerônimo de Souza, corregedor-geral do Ministério Público do Acre; Cristina M. Wagner Mastrobuono, procuradora-geral adjunta do Estado de São Paulo, representando a Procuradoria-Geral do Estado; Roberto Barbosa Alves, promotor de Justiça assessor, representando o diretor do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público; Renato Parreira Stetner, secretário adjunto municipal de Justiça, representando o prefeito de São Paulo. Com a execução do Hino Nacional Brasileiro, pelo Coral do Ministério Público, seguiu-se o registro oral de todas as autoridades presentes, bem como o agradecimento formal pela presença dos convidados. Anunciada, pelo senhor procurador-geral de Justiça, a abertura formal da sessão solene, com as boas-vindas aos presentes, foi passada a palavra ao doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que leu o termo de posse, lavrado em inteiro teor às folhas 48 (quarenta e oito) no livro próprio do órgão. Sobreveio, imediatamente, a assinatura do termo de posse pela doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner no cargo de corregedora-geral do Ministério Público, assim como a assinatura do doutor Motauri Chiocchetti de Souza, vice-corregedor-geral. Teve curso a cerimônia com os pronunciamentos dos seguintes oradores: doutor Paula Castanheira Lamenza, vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, doutora Ana Maria Napolitano de Godoy, que fez uso da palavra em nome de todos os seus integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral nos biênios 2015/2016 e 2017/2018, doutor Motauri Ciochetti de Souza, empossado no cargo de vice-corregedor-geral, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça e, por fim, a doutora Tereza Christina Maldonado Katurchi Exner, empossada no cargo de corregedora-geral. Cumprido, em sua inteireza, o roteiro protocolar da sessão solene, foram renovados os agradecimentos a todos os presentes e declarado o encerramento do ato. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça, pelos presidentes das comissões permanentes e pelo decano.
ANTONIO DE PADUA BERTONE PEREIRA
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Procurador-Geral de Justiça.
FERNANDO JOSÉ MARQUES
Decano e Presidente da Comissão de Acompanhamento de Prazos.
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
Presidente da Comissão de Assuntos Institucionais.
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
Presidente da Comissão de Regimentos e Normas.
CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais.
LUIZ CYRILLO FERREIRA JÚNIOR
Presidente da Comissão de Assuntos Administrativos.
OSCAR MELLIN FILHO
Presidente da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça.
PEDRO FRANCO DE CAMPOS
Presidente da Comissão de Orçamento.
ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
Presidente da Comissão de Assuntos de Aposentados e Pensionistas.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 29.01.2019
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 08.02.19 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor José Eduardo Fernandes Casarini, considerada a transferência da Doutora Paula Castanheira Lamenza.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2º Promotor de Justiça Criminal de Santana
11º Promotor de Justiça de Guarulhos
4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça de Jaú *
REMOÇÃO MERECIMENTO
27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
113º Promotor de Justiça Criminal
4º Promotor de Justiça de Guarujá
3º Promotor de Justiça Militar
5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
90º Promotor de Justiça Criminal
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º Promotor de Justiça de Andradina *
8º Promotor de Justiça de Mauá *
4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *
4º Promotor de Justiça de Suzano *
5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos *
1º Promotor de Justiça de Araraquara
9º Promotor de Justiça de Mauá *
46º Promotor de Justiça da Capital
3º Promotor de Justiça de Cotia
3º Promotor de Justiça de Embu das Artes
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
2º Promotor de Justiça de Mauá
7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
8º Promotor de Justiça de Praia Grande
5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra *
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *
3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos *
3º Promotor de Justiça de Mauá
1º Promotor de Justiça de Suzano *
3º Promotor de Justiça de Itapeva
10º Promotor de Justiça de Mauá *
2º Promotor de Justiça de Cotia
4º Promotor de Justiça de Cotia
3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
6º Promotor de Justiça de Mauá
15º Promotor de Justiça de Piracicaba
8º Promotor de Justiça de Assis *
6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra *
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º Promotor de Justiça de Caçapava *
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Cajamar
2º Promotor de Justiça de Mairiporã
4º Promotor de Justiça de São Sebastião *
Promotor de Justiça de Artur Nogueira *
2º Promotor de Justiça de Arujá
1º Promotor de Justiça de Birigui
3º Promotor de Justiça de Dracena
3º Promotor de Justiça de Mairiporã
3º Promotor de Justiça de Itapira *
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Ituverava
2º Promotor de Justiça de Poá
4º Promotor de Justiça de Taquaritinga *
1º Promotor de Justiça de Arujá
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba
4º Promotor de Justiça de Cruzeiro
2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
4º Promotor de Justiça de Penápolis
4º Promotor de Justiça de Sta. Cruz do Rio Pardo *
* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EXTRATO DA ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2019
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Junior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Conselheiro Smanio. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 40ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 22 de janeiro de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Smanio formulou votos de pesar, aprovados à unanimidade pelo Colegiado, pelos falecimentos: (a) da Senhora Deisi Thereza Sartori Iseppe, esposa do Doutor João Iseppe, Procurador de Justiça aposentado, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2019; e, (b) do Senhor Helmut Axel Comploier, pai da Doutora Mylene Comploier, 37ª Promotora de Justiça Criminal e Coordenadora do CAEx, ocorrido no dia 24 de janeiro de 2019. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - O Conselheiro Juliotti anunciou ser esta a primeira reunião do Colegiado com transmissão ao vivo, pela rede mundial de computadores, acessível a todos os usuários da internet, com acesso direto pelo portal da Instituição, tratando-se de mais uma medida de transparência adotada no âmbito do MPSP, fato histórico que foi comentado também por outros Conselheiros. O Conselheiro Hamilton manifestou solidariedade à comunidade de Brumadinho e ao povo de Minas Gerais, diante da tragédia ocorrida na última sexta-feira, asseverando que a tristeza que nos abate gera a seguinte reflexão: 'até quando haverá preponderância do capital sobre a vida humana e a natureza?'; e, afirmando que vivenciávamos, até então, críticas à fiscalização e às formalidades exigidas para o licenciamento ambiental, taxados pelos interesses econômicos de atraso ao desenvolvimento, asseverou que, diante de fatos tão lamentáveis, é momento de solidificar ainda mais nosso posicionamento, no sentido de que, as cautelas constitucionais e legais postas, se impõem como forma de adoção das melhores soluções para a sociedade e como repúdio à escolha de modelos que atendam o interesse econômico e demonizam o licenciamento ambiental, tão propalados hoje em dia. Os demais Conselheiros aderiram à manifestação de solidariedade do Conselheiro Hamilton. O Conselheiro Sabella, após discorrer sobre notícias a respeito da existência de uma 'cava subaquática de lixão tóxico', instalada na região do Largo do Casqueiro, em Cubatão, com grande potencial de dano ao ser humano e à natureza, em razão da qual tem realizado intensa pesquisa, em busca de informações detalhadas sobre tais fatos, apurando que se trata de empreendimento licenciado pela CETESB, objeto comissão parlamentar de inquérito e de ação judicial conjunta entre o MPF e o MPSP, em que houve negativa de liminar pelo Poder Judiciário, propôs ao Colegiado sejam solicitadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, informações detalhadas e atualizadas da atuação do MPSP em relação ao caso, a fim de que se promova discussão institucionalizada do tema, de modo a viabilizar ações que possam levar tranquilidade à população da Baixada Santista, o que foi encampado pelo Conselheiro Presidente e aprovado à unanimidade pelo Colegiado. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovado, à unanimidade, o pedido de afastamento formulado pelo Dr. Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, para participação no encontro 'Delitos de lesa humanidade y actores económicos', promovido pelo Bonavero Institute of Human Rights da Universidade de Oxford, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2019 (Pt. 107992/18 - Relator Conselheiro Rochel). 5.2. Aprovados, à unanimidade, os relatórios finais referentes a pedidos de afastamento autorizado por este Conselho Superior, apresentados pelos Doutores Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça auxiliar de Taubaté e Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Pts. 173279/16 e 46833/18 - Relator Conselheiro Hamilton); e, Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - (Pt. 78955/18 - Relator Conselheiro Juliotti). 5.3. Aprovado, por unanimidade, o relatório apresentado ao Colegiado pela Doutora Annunziata Alves Iulianello, 1ª Promotora de Justiça de Mairinque, relativo à sua tese de Mestrado, elaborada e defendida com autorização de afastamento pelo CSMP, bem como determinado o encaminhamento regimental dos respectivos exemplares à Biblioteca MPSP e à ESMP (Pt. 76033/18 - Relator Conselheiro Juliotti). 5.4. Aprovados, por unanimidade, pedidos de autorização para residir fora da Comarca dos Doutores Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2ª Promotora de Justiça de Bebedouro - (Pt. 107828/18 - Relator Conselheiro Sabella); Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa - (Pt. 107919/18 - Relator Conselheiro Rochel); e, Sirleni Fernandes da Silva, 1ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba - (Pt. 107920/18 - Relatora Conselheira Joiese). 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 4444/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, comunicando a instauração do IC nº 8460/18. 6.2. Pt. 4007/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Celeste Leite dos Santos, 47ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, com cópia da Portaria de Instauração do PAA nº 193/19. 6.3. Pt. 3885/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 9691/13. 6.4. Pts. 3901/19 e 3926/19 - Ofícios encaminhados pela Doutora Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, 3ª Promotora de Justiça de Mirassol, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamento de Conduta firmado nos IC nº 65/09 e 69/09. 6.5. Pt. 3915/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - GEDUC, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 12/16. 6.6. Pt. 3927/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Henrique Bernini Ramos, 1º Promotor de Ibiúna - Auxiliando a PJ de São Miguel Arcanjo, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 800/14. 6.7. Pt. 4184/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2ª Promotora de Justiça de Registro, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 483/13. 6.8. Pt. 4699/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 33/04. 6.9. Pt. 4893/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 113/18. 6.10. Pt. 4629/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho - GAEMA NRP, comunicando que o Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado no IC nº 68/09 perdeu seu objeto pela ausência de áreas de preservação permanente no imóvel rural, em razão de retificações ocorridas após sua celebração. 6.11. Pts. 3797/19, 3799/19 e 3801/19 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - GAEMA - NMP, comunicando o arquivamento dos PAA nº 20/18, 21/18 e 24/18. 6.12. Pt. 4114/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Roberta Cassandra Moraes, 3ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, comunicando o arquivamento do PAA nº 2296/18. 6.13. Pt. 5081/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina - designado na PJ de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAA nº 172/18. 6.14. Pts. 4204/19, 4235/19, 4244/19, 4246/19, 4247/19, 4256/19 e 4262/19 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o arquivamento dos PANI nº 747/17, 590/18, 1229/17, 6093/18, 1416/17, 1466/18 e 1433/18. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 49 (quarenta e nove) deles pelo Pleno e 1.199 (hum mil cento e noventa e nove) pelas Turmas (607 pela 1ª Turma e 592 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 1.248 (hum mil duzentos e quarenta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 05 de fevereiro de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 7519/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 014/19 - CSMP, de 06/02/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 05/02/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000661/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 70883 18 EMERSON DE SOUZA e VIVO TELEFÔNICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000994/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JOSEPH ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI, DIRETRIX CONSULTORIA E SOLUÇOES EMPRESARIA EIRELISI e SUPREME SEREVIÇOS ADMINSTRATIVOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0001060/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: SELMA DE MORAES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000701/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e LAUANA APARECIDA TEIXEIRA DE LIMA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.00&2/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PEDRO SCURO NETO E OUTROS, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e COLÉGIO PORTO SEGURO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000300/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000528/2017-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0333.0000876/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: REGINALDO BARBOSA DE ALMEIDA, EE 'JOSÉ INOCÊNCIO DA COSTA' e COLÉGIO EDUCACIONAL INTEGRADO MATÃO - ANGLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0001228/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: BRK AMBIENTAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0343.0001039/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e JACINTO CARDOSO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0001281/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MURILO APARECIDO PEREIRA BOZELI e Câmara Municipal de Guaraci
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000374/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: RODRIGO C. MENDES e WAGNER BENTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0376.0000012/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: ROBERTO CARLOS FERRARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000421/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, METRÔ DE SÃO PAULO e SPOTIFY
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000471/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.000&/2015-1 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CLÍNICA PERINATAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005001/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CARLOS ALBERTO MION GALLUCI e 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005047/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LILIAN LOSCHIAVO e STHEPHANNY LOSCHIAVO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0674.0001916/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: LUCIENE TARGA IMPERATO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000806/2018-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DR. JOSE MACHADO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001447/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0002857/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ BENEDITO DE DE ARAÚJO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000973/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e DTA ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000107/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANNE RAMMI, CAROLINA BORGES, STELLA AVALLONE e ANDREA CARABANTES SOTO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000200/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: REINALDO MANHANI e CAO CÍVEL - EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 015/19 - CSMP, de 06/02/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 05/02/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006480/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: NAYARA TESTAE e IGREJA ADVENTISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007100/2017-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, HERALDO MARCON e EMPRESA ERNOSUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007478/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: NICOLAS DIAS DA COSTA e PMG
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007909/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0008173/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0008320/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0010193/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0010197/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001548/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001592/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CAIO CRISTIANO DE OLIVEIRA CUNHA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001855/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ARMANDO FRANCISCO BIGNARDI, JOSELMA DE CASSIA COLOSIO, EDNA MIGUEL JACOB TARLÁ e SUELI IZABEL COLOMBARI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0005095/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: OSWALDO RAFAEL DOS SANTOS ALÃO e ROYAL STRATTON ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0156.0006093/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0006356/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JULIANA SPURI BERNARDI e SIMM COMPUTADORES
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0006567/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUCAS DELARCINA RONDINONI ME
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0156.0006652/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALEXANDRE MORAND GOES e CINÉPOLIS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007000/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008448/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0009489/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: NILTON GILMAR NESSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000399/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FLAVIO MACEDO e EMPRESA BRM BUGGYS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000752/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: NANCI JANE ALTRAN e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000826/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CRISTIANA SAMPAIO e CNG NEGOCIOS CREDITO CONSIGNADO REFINANCIAMENTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000884/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 93725 18 18 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL VERGUEIRO DRIELLY GLORIA SANTOS e CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA HIPERMERCADO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000885/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 93868 18 JULIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000896/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 92912 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0161.0000902/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MORADORES DO CONDOMINIO VERNISSAGE e BAR DO BAIXO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000906/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 929 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001075/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ECOVIAS - ANCHIETA/IMIGRANTES, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001589/2014-8 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ELISEU DOS SANTOS, ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO, CLAUDIO CÍCERO DE SOUZA, ÉRICA EVANGELISTA CARVALHO, FABÍOLA ALVES DE ALMEIDA, ALEX DE SOUZA VIANA, WESLEY EVANGELISTA CARVALJO, EDILEUZA HONORIO FRANK, THIAGO RODRIGUES CARVALHO e TANIA PAZ PAPALÉO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0003230/2015-7 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PERY CARTOLA, JUAREZ TODO AZUL, OSVALDO CAMARGO, MARCELO LIMA e CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004854/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUA E ENERGIA S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0007551/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO FRANCISCON
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0184.0000167/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: LEONEL DIAS SANCHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0184.0000274/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: JOÃO CLAUDIO ZAMBOIM JUNIOR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000062/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: ROBERTO MARINS DE CARVALHO, LEANDRO DE LIMA TOMÉ e Apócrifo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000246/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EVERTON OCTAVIANI e PREFEITURA AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0187.0000700/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ADALBERTO BISI
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0188.0000113/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0002700/2016-7 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e HOSPITAL DE MATERNIDADE JOSE FORTUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0191.0000270/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000512/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000907/2016-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA , ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS - HOSPITAL BENEDITA FERNANDES, SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA DE ARAÇATUBA LTDA e AMBRÓSIO & AMBRÓSIO RADIOLOGIA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000680/2018-8 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: RONALDO SCHMIDT POIT, LUIZ CARLOS DOS SANTOS e CONSTRUTORA IBITINGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001225/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JENIFER FELISBERTO DA COSTA ANTUNES, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, DONIZETE SIMIONI, ELIANA APARECIDA MORI HONAIN, LÚICIA REGINA ORTIZ LIMA e JULIANA AGATTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001932/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCO ANTONIO LIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003328/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001976/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA, SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO e ELIZABETH CARVALHO CILINDRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0197.0000850/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados:
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000953/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ADOLFHO BERTOCHE NETO e CONVENIÊNCIA BALNEÁRIO EIRELI EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0001035/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SÉRGIO LUIZ PATRÍCIO, SAULO PEDROSO DE SOUZA e FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0001244/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WILSON SOLANI BRINKMANN
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0001355/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JORNADA DE AVARÉ - UNIDADE MASCULINA e CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - SUBSEDE BAURU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0203.0000774/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: NEY ADSON LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000099/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, EDUARDO VIEIRA PETROV, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001507/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e NOEL DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001686/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0205.0001778/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CONFIANÇA PANFLETAGEM BARRETOS LTDA-ME, TREVAO HOME CENTER LTDA, CAROL CASA DECORAÇÕES LTDA ME e LOJAS CEM S/A
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0001950/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0000681/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARINE DE OLIVEIRA e RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0208.0000743/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: EDUARDO KOBAL FREGATI e CINE POP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0001853/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: EURICO FRANCISCO RIBEIRO e ADRIANO MARCELO BONILHA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002001/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI e CRISTIANO SALMEIRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0213.0000331/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0002816/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: GUILHERME FERREIRA DA SILVA e JAIME EBURNEO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000523/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0000532/2018-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: DANIEL SEBBE MECATTI e UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0217.0000015/2011-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: LUIZ HENRIQUE FERREIRA CARDOZO e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000051/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000089/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000154/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ, KAREN TEMPESTA e KAREN TEMPESTA CONSTRUÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000059/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: JÉSSICA VERONICA FERNANDES e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000375/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000060/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: SONIA REGINA ROSSETT e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0224.0000333/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PESQUEIRO RODA DAGUA e PESQUEIRO ELIAS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000609/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000667/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MARCIO ROBERTO BISCAIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000710/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MARIA LUCIA BOTELHO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000764/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ROSANA DE CASSIA FARO E MELO FERREIRA e
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000939/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BRUSQUE - SANTA CATARINA e DEDALUS CONCURSOS E TREINAMENTOS EIRELLI-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000252/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0227.0000893/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MELQUISEDEC CARDOSO DO NASCIMENTO, LILIAN SPINELLI CARDOSO DO NASCIMENTO, EVERALDO SANTOS JERONIMO, HENRIQUE JONAS JERONIMO, VAGNER CATONHO DA SILVA, ELLEN MIGUEL DE CASTRO, MARCIO VALQUIATO, KELLY YHOSHICO MORI VALQUIATO, CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE PERONI PAIVA, MARISA SAVANINI PAIVA, ARIANE FONSECA FURTADO, MARCIA GABRIELA DE PALMA FURTADO, EDSON FURTADO JUNIOR, ALAN BRAGHETTO, ADÃO EMILIO GUAIATI, ELIANE BOSCOLO, GIAN CARLO GIUSTI, BRUNA DE JESUS GIUSTI, RENATA BULGARELLI DELL ORTI, IVAN REINALDO DELL ORTI, VALOR URBANO LTDA, EDUARDO PEREIRA PINTO COSTA, JULIO CESAR MAIOLO DOS SANTOS, VALQUIRA GONÇALVES MAIOLO DOS SANTOS, LEANDRO MICHEL ALVES, PAMELA KOMATSU ALVES, OTAVIO ROBERTO MACIEL, TIAGO AUGUSTO BALDASSO, GESLEY AUGUSTO CAMPELO, MARCELO REGINALDO NOGUEIRA, MARIA BARBARA NOGUEIRA, JAQUELINE DE LA VOLPE VIDIGAL, MANOEL DE OLIVEIRA NETO e ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000098/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ELAINE DE MARCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, DANIELA MACHADO DA CRUZ, ALCINIRA ELMA OLIVEIRA DE SOUZA e LUCIANO QUINTINO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000318/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CLAUDEMIR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e REAZO CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000543/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA e ROSENILDA APARECIDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0235.0000295/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PAULO CESAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0235.0000362/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000592/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ALLAN SANTOS SOARES e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000777/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: JOSE RICARDO GALANTE OLMEDO e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000338/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000356/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: IZALTINO MANOEL DE CAMPOS e PEDRO EUGÊNIO FREDERICO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0241.0000135/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000391/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000936/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e FRANCISCO NARCISO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0245.0001111/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: GRACE DO VALE GARCIA, ANA PAULA ALCANTARA e DYLAN FARIA DOVKANTS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0001588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: REJANE TEIXEIRA PRESTE, MESSIAS LIGUORI PADRÃO, MARIA CRISTINA GARBINI e GENIVALDO CARDOSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000197/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000224/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: MARIA INEZ DA SILVA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000574/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: JOSÉ SEVERINO DA SILVA MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001098/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0002362/2013-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA, PREFEITO DE EMBU DAS ARTES e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0263.0000174/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI, CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN e ANTONIO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000622/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ADRIANA CARLA DE SOUZA, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000722/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MERIDIANO, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000994/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ROSANE SERAFIM DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0264.0001041/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001061/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ANÍZIA PIMENTEL AIDAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001122/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: AYLTON FERRAZ DE CAMARGO e ANA MARIA CAPARROZ GARCIA FERRAZ DE CAMARGO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0264.0001124/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ANTONIO AUGUSTO PASTORELLI e LUIS ANTONIO CASTILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0001135/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0264.0001169/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001176/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: WILSON FRANCISCO DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000785/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: SONIA PINHEIRO DA SILVA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000115/2015-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCISCO MORATO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0001008/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000615/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: EDSON LUIZ SILVA e MUNICÍPIO DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000925/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001484/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000100/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: EDELMAR ZANOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0273.0000485/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARA e JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000513/2016-6 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: GONÇALO FERRAZ CARDOSO, LAÉRCIO ANDRADE DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS e ARSAEG - AGÊNCIA REGULADORA DO SERV DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0276.0001207/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000030/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000925/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001676/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: VIVIANE RODRIGUES DA COSTA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002111/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SOCIEDADE DE AMIGOS DA PRAINHA BRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000074/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e CURSINHO DA POLI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000111/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000160/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000245/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA e MLSM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000304/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VALTER NUNES e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000309/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR DO CANA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000357/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REGIS ROBERTO VIEIRA DE LIRA e MART CENTER - NOVA GASÔMETRO S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000377/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e MAZZEI GÁS LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000385/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDSON DA SILVA e POSTO DE SERVIÇOS PORTAL FERNAO DIAS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000517/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MICHELE BATISTA e FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000586/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e MONTE GÁS COMÉRCIO LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0280.0001686/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0280.0001687/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0280.0001689/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0280.0001690/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0281.0000072/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: LIZ SERVIÇOS ONLINE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0281.0001407/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CASA DE SANTA RITA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000195/2017-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: GUILHERME GARCIA MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000210/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: OLAIR PORFÍRIO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000652/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ROBERTO LUIS CARVALHO PORTELLA, EVA LEILDA PEIXOTO DE MELO PORTELLA e FÁBIO LOPES DA SILVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001324/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SITIO JUNDIAÍ e ROGERIO PEREIRA DE LIMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001134/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e OSVALDO IWAO OCHI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001253/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: JOSELITO GUEDES, MORADORES DA RUA JOSÉ ALVES DA SILVA, JOSÉ GERALDO FERREIRA DE LIMA e RENATO SUKERT GUEDES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000155/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, GESTÃO INTEGRADA E RESÍDUOS SÓLIDOS e MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0293.0000318/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MORADORES DO JARDIM PARAISO e AESELETROPAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000365/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: POLIANA TORTELLI TOMITAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000789/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: município de nova campina e ELIEL CARDOSO SANTIAGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001073/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e EQUIPE DE RODEIO 3 CORAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001202/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001762/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO DE LA RUA TARANCON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001927/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: NILTON FERREIRA DA SILVA e ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000781/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001720/2017-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CLÁUDIO FERNANDES BESERRA, MARIA RITA BRANCO RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e AYRTON SEIJI YAMADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001088/2018-7 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, JOSE NATALINO PAGANINI e José Alair de Oliveira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000219/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PLASTICULTORES DE ITAPORANGA - API, TOSHIAKI KURITA, VALDIRO CASADEI, KUNIAKI KURITA, RICKY SHOU KURITA, CELSO KOKJI KURITA, FERNANDO HITOSHI KURITA, VALDIR ZOE BENINI, VALDIR JOAO GOBBO, JAIR DONIZETE PEREIRA, ADAILSON GOBBO, JORGE GOBBO, FERMINO SHIZUO AYMOTO, MARCIO JOSE DOMINGUES e DOUGLAS ROBERTO BENINI
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0001202/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: CARLA FERNANDES ALMEIDA DE SOUZA, ANA CLARA FERNANDES MACHADO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000045/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000730/2017-7 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: SIMONE FURLAN SCURO e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000059/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JORGE MARTINS DO PRADO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0309.0000554/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MARCELO JOSE DE ALMEIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001721/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0002113/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000847/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JEFFERSON LUIZ MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0317.0000084/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: SHAYANNE BERTI DE MATTOS, RUTE ELAINE GOMES MARINHO DA SILVA, MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0319.0000236/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE LARANJAL PAULISTA, ATAÍDE LUZ DA CRUZ e MARIA JOSE LUIZ DA CRUZ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001017/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0002044/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0324.0000361/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0324.0000918/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DA CIDADE DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0324.0000981/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: TARCISIO SERRA DOUGLAS QUINDERELI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0325.0000968/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR e Telefonica S/A.
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000122/2017-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0327.0000452/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e RECANTO RECOMEÇO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0328.0000330/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: WANDICE TELES DE AZEVEDO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0333.0000632/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, PROCON MUNICIPAL DE MATÃO, BANCO DO BRASIL, BANCO SANTANDER, BANCO BRADESCO , BANCO ITAU / UNIBANCO e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 82ª SUBSEÇÃO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000717/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, BRUNO TREVIZANELI, LUCAS TREVIZANELI, VALTER LUIZ TREVIZANELI, REGINA MARIA TREVIZANELI COMELLI, ROSANA MARIA TREVIZANELI MARTINS, CARLOS ROBERTO TREVIZANELI , RENATA MARIA TREVIZANELI PASTORI, VANIA MARIA TREVIZANELI CORREA e PAULO HENRIQUE ARMENINE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0000791/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: AGNALDO NAVARRO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000412/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: OSWALDO DIAS, DONISETE PEREIRA BRAGA e ATILA JACOMUSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0001190/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0&10/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ, ADMINISTRADORA E CONTRUTORA SOMA e APARECIDA DE BENEDITO BOLSARIN
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0003378/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ATANAGILDO LOPES
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0336.0000440/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0000172/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRASSOL e REGISSOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000519/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e VALDIRENE DON DA SILVA MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000585/2015-7 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001834/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PHOENIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA, PAPELARIA E MÓVEIS LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003510/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0003644/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: TABACARIA DUBAI, TABACARIA TOBACCO, TABACARIA BABYLOON, LOUGE HOOKAR HOUSE e TABACARIA MARRAKESHI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0004149/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO, ACADEMIA IRON HARD e EVANDRO FRANCISCO DE PAULA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0004286/2016-4 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR e J. LOPES CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001235/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELLI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000960/2016-5 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: RN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0344.0000382/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MONGAGUÁ, IKAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUMOURA - CONTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000497/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA e FÁBIO DONIZETE CARVALHO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000043/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000414/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: nelson antônio avellar, Câmara Municipal de Monte Aprazível e JOÃO CÉLIO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000502/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO MASET, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e QUALITY 1 FERNANDÓPOLIS ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000629/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANTONIO JOSÉ PASSOS e LUIZ DONIZETE SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: Câmara Municipal de Poloni, EVANEDIR PAZETO, MARCELO MASCARO e VANDERNEI SANTOS VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0349.0000342/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA DE MORRO AGUDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0353.0000415/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: RAI ASCENCIO, WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA ME e Wellington Migliari Barboza
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000281/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: ARISTIDES SILVA GOES e GABRIEL MELO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000356/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ROSEMAR BENEDITO PEREIRA PRADO e RBP PRADO CONSTRUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000529/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: LAÉRCIO APARECIDO GIAMPAOLI, DANIEL CARDOSO GIAMPAOLI, ANTONIO MIGUEL FERRARI, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA e JOAO PINTO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000152/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: JOSE LUIS NIERI, ANDRÉ ROBERTO CAVICCHIA, JOSÉ MORETTI NETO, CELSO JOSÉ LEITE FILHO, NELSON ANTONIO CREMASCO, MAJ-FABRIN MECÂNICA LTDA. ME e JAM-FABRIN MECÂNICA LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0372.0000221/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000400/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: HEITOR VERDÚ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CYNTIA CASTILHO FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0373.0000858/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO, BANCO OLÉ BOM SUCESSO S/A, DIM DIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, BEVICRED INFORMNAÇÕES CADASTRAIS LTDA-ME e LARYANE CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0373.0000979/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALINE MELO CARVALHO VERDELHO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000913/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS, CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e JAIR BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0000177/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e MARCELO LOURENÇO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000972/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e NEILA DAMAS DE OLIVEIRA MORAES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001225/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: INSTITUTO VALE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002579/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0380.0000229/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE PIRACAIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0383.0000475/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS COMARCA DE PIRAJUÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0383.0001543/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES e 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0386.0000077/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: DALILA ROCHA RODER e SABESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000032/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL e LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000340/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0388.0000509/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: FABIO CANDIDO DE OLIVEIRA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0390.0000030/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PONTAL e Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0390.0000032/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: JOÃO HÉLIO RODRIGUES GODINO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0390.0000033/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: ALINE DE LIMA NEVES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0390.0000205/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: MARCONDES APARECIDO TOTTI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0391.0000532/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE TATUÍ, JOSE ROMILDO DE MIRANDA e ANA DE OLIVEIRA MIRANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0001967/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JOSÉ EDUARDO MENEZES SARTORI e OFÍCIO N 1331/2018 - 4ª PJ DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0002294/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - FUNDAÇÃO DO ABC e DE OFÍCIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002477/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0003296/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CASA DE HOSPEDAGEM AMÉRICA LTDA ME
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000321/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000439/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0400.0000676/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MARIA ELENA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0400.0000963/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000354/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: MATHEUS CUNHA FERREIRA CASTRO TOLENTINO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0406.0000046/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: SAMI AWAD SHIBLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000538/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO, MARCIO AFONSO BRUNINI FRANDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE, ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO e MONICA CRISTINA BRUNINI FRANDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003256/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ERICA CRISTINA BELOMI e ADRIANO CAETANO CALHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003795/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARCELO NACEV DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, PALMINIO ALTIMARI FILHO e GERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000277/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, APOIO COPY SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., CARLOS ALBERTO PINTO e JOSE LUIZ MEDEIROS CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0410.0000284/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: AB COLINAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000225/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ARIRANHA, DIRIGENTE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JÚLIA RUETE e FRANCISCO PAULO TAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0419.0000149/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: GUSTAVO DONIZETE FERREIRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0001298/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001378/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, Instituto Municipal de Previdência Social - Santa Fé Prev, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000416/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: PAULO SÉRGIO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0003003/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RESIDENCIAL SILVA NOBRE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0004441/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ROSIMAIRY TOURINO MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004983/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EDIFÍCIO ITÁ UBÁ e FLAVIO SANTOS MENEZES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005270/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA LETICIA DE TAL e SUPERMERCADO DIA %
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005272/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SUPERMERCADO DIA % e MARIA LETICIA DE TAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005657/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GABRIEL MICELI DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005700/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES, ERIKA ROBERTA PIMENTEL ALVES CORREA e ADILSON DOS SANTOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0006166/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS, WAGNER COSTA e PRODESAN
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0006279/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, COLÉGIO LEMAC (CAMELO E CUNHA LTDA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0007019/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0007049/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0427.0000393/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: BENEDICTO SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000602/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MURILO BERBERT AVIGO FÉLIX e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0432.0000653/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000861/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CLAUDIA MARIA MALDONADO ANTONIO e VITOR ONOFRE DOS SANTOS LEAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000349/2014-7 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: CENTRO HÍPICO PAGLIATO LTDA e TSUOSHI JOSÉ KODAWARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000398/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000315/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000689/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: SIMONE DE LEMOS, ROGÉRIO JEAN DA SILVA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000984/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: SÉRGIO GOUVEIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000224/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ GERALDO DEPAOLI e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000237/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: JORGE PIO SERAPHIM e PRISCILA LOPES GIMENES BOVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000013/2010-5 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0443.0000101/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CONDOMINIO VILA REAL
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000231/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000300/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000454/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, JOSÉ ALCIDES ROSATTI, LUIZ CARLOS FILHO, MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA e PRISCILA DA GRAÇA CANATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000608/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000800/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0445.0000045/2018-8 - 3 Volume(s) - 34 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA e RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000119/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e RM MARTINS CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000252/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MITUO TAKAHASI, EDITORA CIDADES LTDA ME e IVAN INACIO BOTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001133/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SIDNEY MOREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001827/2017-1 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: JAMIL FERNANDO ZAMBONINI e CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000142/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: Padre ALEX DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000149/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: LUIZ ANTONIO TADEU RONCATTI, IRENE CASAGRANDE DE MORAES e MIRIAM CASAGRANDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000156/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: MORADORES DO MUNICÍPIO DE SOCORRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000303/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: WANDIR DE FARIA e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000759/2013-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, LEANDRO OLIVEIRA LEME, SORAYA FREITAS DOS SANTOS, JOÃO PINHONI NETO, LUIS BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, JOSUÉ RICARDO LOPES , TIAGO DE FARIA, GILMARA DE FARIA CAMPOS, SERGIO NATALINO BORIN e NATÁLIA ALCANTARA BORIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0448.0000909/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000915/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP (COMDEMA) e PESSOA A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0448.0001074/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0001168/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CARLOS ALBERTO BARROSO FILHO, COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO e ANDERSON ALEXSANDRO BARROSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0001042/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0001500/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA GONÇALVES PITA e DANIEL FERNANDES PITA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000300/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: JULIA AZZI COLLET E SILVA, ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO, FERNANDO FERNANDES FILHO, FABIO FERNANDES, GERSON PEREIRA BRITO e ARLETE SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0455.0000136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: MARCOS NICOLAU IZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0000489/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES e BENTO LUCHETTI JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0456.0000798/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE TAQUARITINGA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000232/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, EMPRESA ROSA e EMPRESA VIAÇÃO ROSA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001000/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: RODRIGO DE RESENDE PATINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0457.0001167/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e JEFFERSON ZORZETTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000650/2016-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: Câmara Municipal Teodoro Sampaio
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000716/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000355/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: BENEDITO TADEU FÁVERO e DARCI SCHIAVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0002737/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000398/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SANTA CASA DE UBATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000737/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000294/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: JOSÉ ANGELO MONEDERO SANTOLARIA, LILIANA CRISTINA DE SOUZA MONEDERO, MARCELO BIASIN, JUVENAL ROSSI, DIANA DE SOUZA BIASIN e JOSUÉ SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0471.0000371/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: VALDO AUGUSTO DE LIMA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000064/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ ROBERTO QUEIJO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000084/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e MARI ELIZABETH MENDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000141/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARILIA P. A. SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000182/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ ANTONIO MICHELETTI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000219/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA HELENA e TSM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000449/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000204/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JANAINA CANTELMO DE MESQUITA, CONVENTO SERVIDORAS DO SENHOR E DA VIRGEM MATARÁ e INSTITUTO VERBO ENCARNADO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000441/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RIVANIA ALVES DA SILVA e ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000402/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DANIEL MATIAS DA SILVA, GILSON MATIAS DA SILVA, MIRIAM DE SOUZA MARCONDES, EDSON MATIAS DA SILVA, LUIS PAULO DUCA DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA, DÉBORA NASCIMENTO, TATIANA DUCA e JULIANA MARCONDES DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0555.0006207/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados:
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0560.0000092/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e ILSO PAROCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0612.0000155/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: MULHERES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0612.0000156/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema: MULHERES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000154/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: JOHANNES CORNELIS VAN MELIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0618.0000240/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: REGIANE B. G.MAFRA MACHADO, LUCILAINE ANDREA BARBOSA RODRIGUES e CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO SÃO JOAO BATISTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000613/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MARCIO ANDRE DA ROCHA e ROSIMAR COELHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0664.0000060/2018-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: RUBIA MARA OLIVEIRA CRUZ DOMICIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002210/2018-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. e NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002351/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e ANDRÉ AFONSO NIMTZ RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0&15/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, MONICA GROPELO e WAGNER FACCHINI DE BORTOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA, WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL, VALDECI VILAR MATHEUS e TIAGO TEXERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0670.0004284/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: SORAIA RABELLO DE ARAÚJO CHIESA e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005408/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000903/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul e BASILAR COMERCIAL E COSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001859/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001799/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: SANDRA MARIA SALGADO e GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0687.0000031/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0687.0000331/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: MARIA MARTHA DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000024/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO, JOAQUIM ORNINK e N MELO COMERCIO DE MAQUINAS HIDRAULICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.000&/2014-8 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, AAM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000094/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS e CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000104/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e ATT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.00&9/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GILBERTO RODRIGUES DE LIMA - ESCRIVÃO DE POLÍCIA-CHEFE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000391/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SERGIO ARCANJO e WALDINEY LOPES FERREIRA - AGENTE PENITENCIÁRIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000443/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000478/2010-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO FRANCISCO BARGUIL DIGIGOV - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, HOSPITAL DANTE PAZZANESE, UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA, LEOPOLDO SOARES PIEGAS - DIRETOR DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE e ALEXANDRE BONFIM FARIA SANTOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DANTE PAZZANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000503/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VANESSA SPRENZA , VANESSA S.M. DOS SANTOS e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000546/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULA HARUMI KUMAGAI HASHIMOTO, NANCI DA SILVA CASTRO e MARINA MARMONTEL LEITE DO CANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000567/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO., SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS, YARA CUNHA COSTA e MARIA LAURA FOGAÇA ZEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000605/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000670/2013-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, PATRÍCIA ARCE, NOVA GERAÇÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA, ALEXANDRE BRANDSTATTER, BIO ENERGIA RENOVÁVEIS, COENERGY, LUCIANA MARIA CHIESA DE LIRA e MAURO ARCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000690/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO DONATO MADORNO e JOÃO DÓRIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000737/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000782/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL ITAIM PAULISTA/VILA CURUÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000798/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO TURISMO S/A e EMPRESA ENTE PRODUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000806/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI EFRAIM e ALESSANDRA DE JESUS - DIRETORA DO CEI EFRAIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000844/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000863/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CEL. ELIANE NIKOLUK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000913/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000932/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000962/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO- SERT e CERET - FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000971/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA, SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES e ELCIO GASPAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001131/2014-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI e IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0698.0000001/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: GARBIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000020/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: JULIANA BALBINO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e LUIZ CARLOS DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000145/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE e CONSTRUÇÕES À MARGEM DO RIO LAGOA - BAIRRO ARUAN
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000041/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000001/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0002361/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA, JOSÉ JACINTO DE OLIVEIRA, JOÃO APARECIDO GARAVELO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ARNALDO COLOSSALE DA SILVA e EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0003738/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000712/2015-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0002813/2018-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PAULO SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0000145/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE SOROCABA e HENRIQUE GUDIN FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0&01/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LESIONADOS POR ACIDENTE DO TRABALHO DE SOROCABA, DOUGLAS MOREIRA SALTON e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SALEM
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002798/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO e MARA LUCIA FERREIRA DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002860/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CARLOS ROBERTO DIAS e GABRIEL AUGUSTO TEIXEIRA CRUZ NASCIMENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003323/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA e A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0003733/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ITAMAR PEREIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003820/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0004126/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SIGILOSO e SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SOROCABA - SPASO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000680/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0001033/2011-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DÉBORA SALVETTI PEZZUOL, GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A e PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003111/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NELSON HOSSRI, CARLOS JOSE BARREIRO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006511/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-DRADS CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0009856/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOAO MARCELO LEONARDO RIBEIRO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0010786/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SONIA LETICIA GUIMARÃES e PROPRIETARIO DE BAR A RUA AMPARO, 628.
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000089/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, JULIANA MENDES DE OLIVEIRA e WILMA CARIN SILVA PORTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000459/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Cosan Açúcar e Álcool - Filial Serra - Fazenda Predileta
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000687/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MAYKE MARCOLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001683/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: BAR E LANCHONETE IRMÃOS ANDRADE LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002139/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ALABAMA OBRAS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002144/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CONPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO URBANO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001306/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA, GILMAR MENDES DA SILVA e GILMAR DAMASCENO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0002894/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA - ACIP, WILSON SHIMIZU, DAYSE MARIA ALONSO SHIMIZU e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0716.0003240/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ASSOCIASUL NOVA MARÍLIA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0004815/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JOSÉ CARLOS GRESSI, GABRIEL SPINOLA GRASSI e GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0006864/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: DANIEL APARECIDO DEMÉTRIO e IMPACTO EVENTOS E FORMATURAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005818/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e VALENTIM PEDRO ZELIOLI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0006786/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CASA DE REPOUSO VIVER FELIZ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0002151/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ELAIANA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0001784/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANDRE LUIZ MARTINS SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002148/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004001/2018-6 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, URBAM - URBANIZADORA MUNICIPAL S.A., UNIMED SJCAMPOS, SÉRGIO DE OLIVEIRA ALVES e RAUL FRANCISCO BITENCOURT E OSWALDO MARCO JÚNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004384/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Wagner Ocimar Balieiro, Amélia Naomi Omura, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, FELÍCIO RAMUTH, PAULO ROBERTO GUIMARÃES JUNIOR e JOSÉ MELLO CORRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0005416/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ROGÉRIO CYBORG DA MATTA CASTRO e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000209/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDMILSON JOSE CORREIA, RODRIGO DA SILVA VIDAL e FANCAR MECÂNICA DIESEL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001809/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIA ANITA REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003351/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDECIR RAMOS DE MENEZES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004397/2017-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0004749/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MICHEL TAKUSHI e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0005037/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO NEVES e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: RESERVA DE VAGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005982/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO LUIZ DE CARVALHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006331/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JULIANO RIBEIRO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006429/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006431/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIO DE QUEIROZ PINTO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006452/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IZABEL DE ARAUJO MELLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006460/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZA APARECIDA GERVASONI VILLA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006654/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA e JANAINA APARECIDA PARPINELLI SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002790/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GILSON DE SOUZA e THALES NUNES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002898/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS EIRELI EPP e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003467/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SIDNEI FRANCO DA ROCHA e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0722.0003470/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0722.0004843/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CIEE - CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA e GUSTAVO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005942/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA, CARLOS ALBERTO GATTI e VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003142/2018-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0005935/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO e CARLOS AUGUSTO BORGES
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001125/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000117/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: FELIPE DEMORI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000182/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001132/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PONTO ALTO CHOPERIA E CERVEJARIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001290/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAGALY SOARES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001338/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OSANIA EMERENCIANO FERREIRA e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003531/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KAIQUE BRASILEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004270/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO ROBERTO DA SILVA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004474/2017-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO FERRER , ROGÉRIO LINS, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO, SERGIO DI PACE DI NIZO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, IVO GOBATTO JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS e INDEPAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005155/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO MANES, TIAGO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0005909/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA APARECIDA LINO DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006637/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006952/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SEBASTIÃO PEREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0007029/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALÍPIO DO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR e AUTO POSTO PORTAL DO TREMEMBE
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008574/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VANESSA NASCIMENTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009625/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODOLFO CUSTODIO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000008/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.1144.0000084/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JADER VIEIRA DOMINGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000093/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e ELVIS LEONARDO CEZAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000131/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000072/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SPULETA KIDS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000033/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função- Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Procuradoria Geral de Justiça
Alteração
41 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Fabio Shimada Tregier, RG. 32.168.564-7, 1) Patricia Rodrigues Bezerra, RG. 43.490.428-4, Oficial de Promotoria I, 2) Gutemberg Oliveira da Silva, RG. 38.427.278-2, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. 'Válida a partir de 8/11/2018'.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 29-1-2019)
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 31-1-2019
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus para Instituição, a participação dos servidores Ricardo Mendes Azeredo e Juveni Maria de Jesus Junior, no curso/evento 'Gerenciamento de Crises no Sistema Carcerário', no dia 07/2/2019, no horário das 08h30 às 12h30, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizada na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista-SP.
Despachos do Diretor-Geral de 9-11-2018
Concedendo, a Mariana Bernardes Andrade, Promotora de Justiça, 25 dias, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 29/10/2018;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 10-11-2018)
de 6-2-2019
Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 15/1/2019, a Fernanda Queiroz Karan Franco, Promotor de Justiça, 60 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 7/1/2019;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007 e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 23 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:
Promotores de Justiça: 27/12/2018, Diego Dutra Goulart; 15/1/2019, Fernando Pinho Chiozzotto; 4/1/2019, Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo; 3/1/2019, Joao Augusto de Sanctis Garcia; 8/1/2019, Joao Carlos Talarico; 3/1/2019, Paulo Cesar Neuber Deligi; 9/1/2019, Raphael Barbosa Braga; 3/1/2019, Vinicius Barbosa Scolanzi;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:
Promotores de Justiça: 11/1/2019, Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, interrompendo a licença-saúde publicada no D.O. de 30/1/2019; 16/12/2018, Larissa Negri Costa Beserra; 30/12/2018, Leticia Rosa Ravacci; 23/11/2018, Mariana Bernardes Andrade; 4/1/2019, Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa; 15/1/2019, Susana Henriques da Costa;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 30/1/2019, 3 dias, Andre Donizeti Zanutim; 8/1/2019, 3 dias, Caio Adriano Lepore Santos; 28/3/2018, 1 dia, Elias Francisco Baracat Chaib; 13/8/2018, 5 dias e 15/10/2018, 3 dias, Juliana Velasque Pellacani Figueredo; 20/9/2018, 1 dia, Marcelo Santos Nunes; 21/1/2019, 3 dias, Rafael Bertucci Lopes; 17/12/2018, 3 dias, Ricardo Rodrigues Salvato;
Procurador de Justiça: 14/1/2019, 30 dias, Mildred Gonzalez Zorzi Rocha;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotor de Justiça: 21/1/2019, 20 dias, Adelino Lorenzetti Neto; 7/1/2019, 30 dias, Adriana Cimini Ribeiro Salgado; 22/1/2019, 1 dia e 23/1/2019, 7 dias, Alexandre de Palma Neto; 11/12/2018, 15 dias, Ana Maria Romano; 21/1/2019, 1 dia, Bruno de Moura Campos; 7/1/2019, 2 dias, Carla Borges Honorio; 15/1/2019, 15 dias, Carlos Eduardo Brechani; 28/11/2018, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira; 3/12/2018, 1 dia, Celisa Agata Lopes Mota; 24/1/2019, 1 dia, Cintia Marangoni; 18/1/2019, 15 dias, Daniela Michele Santos Neves; 15/1/2019, 3 dias, Daniela Vital Milioni Gonçalves; 22/1/2019, 8 dias, Danilo Roberto Mendes; 13/12/2018, 1 dia, Denise Cristina da Silva; 21/1/2019, 2 dias, Erica Juliana Philipi; 14/1/2019, 30 dias, Debora Bertolini Ferreira Simonetti; 7/1/2019, 19 dias, Fábio Rodrigues Franco Lima; 18/12/2018, 2 dias, Fillipe Demetrio Lopes; 21/1/2019, 1 dia, Giuliana Batista Pavanello da Fonseca; 21/1/2019, 15 dias, Jorge Alberto de Oliveira Marum; 21/1/2019, 1 dia, Juliana Montezuma Lacerda; 14/1/2019, 3 dias, Márcio Rogério Fracassi; 12/1/2019, 10 dias, Maria Paula Machado de Campos; 9/12/2018, 7 dias, Mariana Apparício de Freitas Guimarães; 7/1/2019, 30 dias, Paola Cominatto Bertocco; 9/1/2019, 30 dias, Patricia Simões de Castro; 7/1/2019, 30 dias, Renata da Camara Alves Pinto; 22/1/2019, 25 dias, Romildo da Rocha Sousa; 26/12/2018, 5 dias, Valéria Andréa Ferreira de Lima.
No Comunicado DG/MP nº 88, de 10-11-2018, publicado no D.O. de 12-12-2018, Convocando Servidores para prestarem serviços de interesse da instituição.
Onde se lê:
(...)
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC
DIA - 01/12/2018
Leandro Virgino Sacramento, matr. 6263
Luciano Fiorani Neto, matr. 2916
Leia-se:
(...)
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC
DIA - 24/11/2018
Leandro Virgino Sacramento, matr. 6263
Luciano Fiorani Neto, matr. 2916.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 418/2018 - Contrato nº 164/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: PAULO SÉRGIO GALVÃO
Objeto: Fornecimento de água mineral natural sem gás, em garrafões de 20 litros na quantidade mensal estimada de 25 garrafões, totalizando 300 unidades durante o período contratual, destinados a atender às necessidade da Promotoria de Justiça de Jaú,
Valor do Contrato: R$ 2.220,00, sendo R$ 185,00 para o exercício de 2018 e o restante a conta da dotação orçamentária de 2019.
Licitação: Dispensada.
Vigência: 12 meses contados a partir de 19/12/2018 com término previsto para 18/12/19.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 19/12/2018.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Apostilamento.
Processo nº 081/18 DG - Contrato nº 008/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Tendo em vista a necessidade de adequação da clausula 7º, do contrato n° 008/2018, na parte em que constou'... subelemento 339088.10 - Atualização ou Aquisição de Licença e Cessão de Software...', sua redação passa a ser '... subelemento 339040.10 - Atualização ou Aquisição de Licença e Cessão de Software...'
Data de Assinatura: 04/02/2019.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 226/2018 - Contrato nº 148/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: QUATAR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. - EPP
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em bombas de água e reservatórios, nas comarcas de Campinas, Americana e Piracicaba.
Valor do Contrato: R$ 34.996,26, sendo R$ 6.151,73 para o exercício de 2018 e o restante a conta da dotação orçamentária de 2019
Licitação: Pregão Presencial nº 14/2018
Vigência: 12 meses contados a partir de da data de assinatura
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos
Data de Assinatura: 28/12/2018
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 6-2-2019
Concedendo, a Solange Aparecida Marques Tamasco, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 4/1/2014 a 2/1/2019;
Concedendo a Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, ocupante do cargo de Assessor de Direção do MP, o 6º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 14/1/2019.
Apostilas da Diretora de 31-1-2019
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira I-A
Cargo: Analista de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
11/1/2019, Julia de Andrade Hage Fialho, RG. 05064602-82;
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
7/1/2019, Angelica Magalhães Cunha Lisboa, RG. 30436541-5; 11/1/2019, Daniel Koketu, RG. 23128013-0; 11/1/2019, Debora Capano Maia, RG. 37.200.341-2; 28/1/2019, Edielma Rocha Dutra, RG. 30833382-2; 28/1/2019, Evans Pereira Nunes, RG. 17478027-8; 7/1/2019, Marcos Vinicius Nascimento Berti, RG. 45013320-5; 29/1/2019, Maria Clara Vertuan Fransolim, RG. 32473876-6; 21/1/2019, Fernando Palmeira Goulart, RG. 34386951-2; 13/1/2019, Jefferson
Cardinali, RG. 21110132-1; 21/1/2019, Marcia Sateles Gonçalves, RG. 43.759.358-7; 19/1/2019, Morgana Barboza Donega, RG. 19251716-8; 8/1/2019, Pedro Cesar Cavalheiro, RG. 22781533-6; 20/1/2019, Priscila de Almeida Resende, RG. 32737702-1; 22/1/2019, Robson Lima da Silva, RG. 48096928-0; 7/1/2019, Rodrigo Reis de Faria, RG. 33634366; 19/1/2019, Wanderley dos Santos, RG. 12308282-1;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
18/1/2019, Giseli Martins da Silva, RG. 44.008.353-9; 28/1/2019, Yasmim Carrara Hermann, RG. 43299972-3;
Cargo: Auxiliar de Promotoria III
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
7/1/2019, Ivan Cunha Barboza, RG. 17.979.563-6.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 10/2019 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA - 13ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 50 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores do Ministério Público com formação em Direito.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros, Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 11 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 15 de fevereiro de 2017, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 11 a 15 de fevereiro de 2019.
Publicação da lista de inscritos: 18 a 22 de fevereiro de 2019.
Início das atividades: 25 de fevereiro de 2019.
Término de aulas: 06 de maio de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
Procurador de Justiça. Doutor em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP. Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana I
QUESTÕES PRELIMINARES: Natureza jurídica da execução; Princípio da individualização da pena.
Semana II
DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS: Remição, saída temporária, monitoração eletrônica.
Semana III
ÓRGÂOS ENCARREGADOS DA EXECUÇÃO PENAL E ESTABELECIMENTOS PENAIS.
Semana IV
GUIA DE RECOLHIMENTO.
Semana V
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: Regimes de penas, sistema progressivo.
Semana VI
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR: faltas disciplinares, RDD.
Semana VII
EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
Com o advento da Lei 9.714/98, o Código Penal foi reformulado na parte referente às penas restritivas de direito (art.43 e seguintes).
Semana VIII
LIVRAMENTO CONDICIONAL e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
Semana IX
MEDIDAS DE SEGURANÇA e INDULTO.
Semana X
PROCEDIMENTO JUDICIAL: Processamento da execução, recursos.
X - BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
DARIO, César. Lei de Execução Penal Comentada. São Paulo: Editora Juruá, 2018.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 11/2019 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS - 12ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Capacitar os servidores e estagiários do Ministério Público na temática proposta. Os crimes contra o patrimônio destacam-se por representar a maior demanda de inquéritos policiais e processos nos fóruns criminais de todo o Estado. Em razão disso, o curso, que trará as mais polêmicas e atuais discussões doutrinárias sobre a matéria, bem como análise e solução de casos práticos, será de grande utilidade para fomentar o aprendizado de membros e servidores da Instituição e habilitá-los a lidar com questões do dia a dia.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Estagiários e Servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 11 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 15 de fevereiro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Estagiários e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 11 a 15 de fevereiro de 2019.
Publicação da lista de inscritos: 18 a 22 de fevereiro de 2019.
Início das atividades: 25 de fevereiro de 2019.
Término das aulas: 22 de abril de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
EVERTON LUIZ ZANELLA
Promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo. Doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Aula 1: Furto
Ementa: Furto simples, privilegiado e qualificado. Furto de energia. Polêmicas sobre os furtos de uso, 'bagatela' e famélico. Furto de coisa comum.
Referência: artigos 155 e 156 do Código Penal.
Aula 2: Roubo
Ementa: Roubos próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocínio.
Ref.: artigo 157 do Código Penal.
Aula 3: Extorsão
Ementa: Diferenças entre roubo e extorsão e o concurso entre eles. Causas de aumento. Extorsão seguida de morte. Extorsão mediante sequestro e suas implicações. Delação premiada. Extorsão indireta.
Ref.: artigos 158 a 160 do Código Penal.
Aula 4: Usurpação e dano
Ementa: A usurpação: alteração de limites; desvio de águas; esbulho possessório; supressão ou alteração de marcas em animais. A usurpação, o Direito Civil e o Direito Penal.
O dano: simples e qualificado; dano ao patrimônio público.
Ref.: artigos 161 a 167 do Código Penal.
Aula 5: Apropriação indébita
Ementa: Apropriação indébita simples: elementos e causas de aumento. Apropriação indébita previdenciária. A questão da extinção da punibilidade pelo pagamento dos valores e a ofensa aos princípios da igualdade e proporcionalidade (proibição da proteção penal insuficiente).
Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal.
Aula 6: Estelionato e outras fraudes
Ementa: elementos do estelionato. Privilégio. As demais espécies de fraude.
Ref.: artigos 171 a 179 do Código Penal.
Aula 7: Receptação
Ementa: Receptação simples, qualificada e privilegiada. Receptação dolosa e culposa. Receptação e o crime anterior.
Ref.: artigo 180 do Código Penal.
Aula 8: Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio
Ementa: escusas absolutórias. A ação penal nos crimes contra o patrimônio. A violência doméstica/familiar patrimonial contra a mulher (Lei 11.340/06, art. 7º, inc. IV).
Ref.: artigos 181 a 183 do Código Penal.
X. BIBLIOGRAFIA
Referências bibliográficas básicas
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva, v. 3.
FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, v. 2.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - parte especial. Niterói: Impetus, v. 3.
MASSON, Cleber. Direito Penal- parte especial - Esquematizado. São Paulo: Método, v. 2.
Referências bibliográficas complementares
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. São Paulo: Forense, 1967.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva v. 2.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1989, v. 2.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Forense (atualizado por Fragoso). Rio de Janeiro: Forense, 1979
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte especial. São Paulo: Saraiva, v. 2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral - Parte Especial. São Paulo: Gen/Forense.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: Parte Especial. São Paulo: Saraiva, v. 2.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. São Paulo, RT, v. 2.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
