I - Portarias de 06/03/2014

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2110/2014 - a portaria nº 1568/2014 que designou Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular, Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 2 de março de 2014.

Designando:

nº 2111/2014 - 82º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.307/13, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 11.089/14).

nº 2112/2014 - 5º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 390/13, em trâmite pela 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 13.041/14).

nº 2113/2014 - 2º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 391/13, em trâmite pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 13.026/14).

nº 2114/2014 - 34º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 4.007/13, em trâmite pela 1º Vara do Júri da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 13.836/14).

nº 2115/2014 - 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3.540/13, em trâmite pela 2ª Vara Distrital de Brás Cubas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt.11.087/14).

nº 2116/2014 - 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.250/13, em trâmite pela Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt.10.315/14).

nº 2117/2014 - 3º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 237/10, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. 29.155/14).

nº 2118/2014 - 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003890-14.2013, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. 29.176/14).

nº 2119/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 274/11, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 25 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 32.735/14)

nº 2120/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no processo nº 3005583-66.2013.8.26.04510, controle nº 1376/2013, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Piracicaba, a partir de 29 de julho de 2013. (Pt. nº 32.858/14)

nº 2121/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 937/2011, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 26 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 32.781/14)

nº 2122/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000775-23.2013.8.26.0240 (nº de ordem 332/2013), em trâmite pela Vara Judicial da Distrital de Iepê, a partir de 27 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 32.896/14)

nº 2123/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000585-60.2013.8.26.0240 (nº de ordem 216/2013), em trâmite pela Vara Judicial da Distrital de Iepê, a partir de 25 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 32.897/14)

nº 2124/2014 - José Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar na ação civil pública nº 1011905-69.2013.8.26.0053, em trâmite pela 2º Vara da Fazenda Pública, até final julgamento. (Pt. nº 32.696/14)

nº 2125/2014 - Tatiana Callé Heilman, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Santos, na cidade de Mongaguá, no dia 12 de dezembro de 2013.

nº 2126/2014 - Jose Augusto De Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba, de 1 a 31 de março de 2014.

nº 2127/2014 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 3, 5, 7 a 10, 12, 14 a 17, 19, 21 a 24 e 26 de fevereiro e Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 3, 5, 7 a 10, 12, 14 a 17, 19, 21 a 24, 26 e 28 de fevereiro de 2014.

Auxiliar Inquérito:

nº 2128/2014 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de março de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 2129/2014 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de março de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 2130/2014 - Melissa Kovac, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Caieiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de março de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Capital:

nº 2131/2014 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 9, 11, 12, 14 a 17, 19 e 21 a 31 de março e Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 6 a 9, 11, 12, 14 a 17, 19 e 21 a 31 de março de 2014.

Interior:

nº 2132/2014 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, de 1 a 16 de março de 2014. (Pt. nº32.726/14)

nº 2133/2014 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 17 a 31 de março de 2014. (Pt. nº32.728/14)

nº 2134/2014 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 2 de março de 2014.

nº 2135/2014 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, de 17 a 31 de março de 2014. (Pt. nº32.726/14)

nº 2136/2014 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 22 a 31 de março de 2014.

nº 2137/2014 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 16 de março de 2014. (Pt. nº32.766/14)

nº 468/2014 - Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 22 a 28 de fevereiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2014)

nº 701/2014 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 5 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos dias 18 e 20 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2014)

nº 1306/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Sergio Luis Caldas Spina

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2014)

nº 1774/2014 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 4º e 5º Promotores de Justiça de Lins, de 1 a 18 e 26 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lins, de 26 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, no dia 13 e 19 a 25 de março de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2014)

nº 1805/2014 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 13 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 7 de março de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2014)

nº 1840/2014 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, nos dias 10 e 18 de março de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2014)

nº 1967/2014 - 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 4002536-37.2013.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 0002378-75.1998.8.26.0073, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Avaré. (Pt. nº 28.650/14)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2014)

III - Avisos

Aviso de 06/02/2014

nº 048/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2014

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

ATENÇÃO: O PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL E O PLANTÃO CÍVEL DOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO SERÃO REALIZADOS EXCEPCIONALMENTE NO FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES, LOCALIZADO NO VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - MARÇO/2014

DIAS 1º E 2:

CESAR RICARDO MARTINS

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIAS 3 E 4:

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

VANIA MARIA TUGLIO

DIAS 8 E 9:

RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

DIAS 15 E 16:

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

DIAS 22 E 23:

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

ANNA PAULA SOUZA DE MORAES

DIA 29:

LILIANE GARCIA FERREIRA

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

DIA 30:

SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - MARÇO/2014

DIAS 1º E 2: PATRICIA MORAES AUDE

DIAS 3 E 4: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIAS 8 E 9: MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

DIAS 15 E 16: MARIANI ATCHABAHIAN

DIAS 22 E 23: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL

DIAS 29 E 30: SANDRA DIOGO TEIXEIRA

(Republicada por necessidade de retificação)

Avisos de 26/02/2014

Nº 082/2014 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 558/2013 - PGJ de 9 de outubro de 2013, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XIX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 10/03/2014, às 14h, nas respectivas sedes regionais.

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento - relacionados ao final - deverá ser feita no período de 10 a 21/03/2014. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A - Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.

E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º JEAN MICHEL DA SILVA FERMINO

2º JÚLIO TREVISAN GALDEANO

3º ADRIANA PRATES DOS SANTOS

4º KÁTIA MARIA DE CASTRO SOUZA

5º BRUNA LOVEZUTO COSTA

6º VANESSA SCHLEIFER PEREIRA

7º PAULO HENRIQUE SEGURA JÚNIOR

8º MARCELA YURI SATO

9º LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA

10º GUILHERME BARDUCCI DA SILVA

11º ELISEU ROBERTO GROSSI

12º BRUNO BARROS MENDES

13º FELIPE KAZUO CATELAN YANO ISSAYAMA

14º CARLA TAYENE CRUZ

15º LÍLIAN FREIRE VILLAÇA DE SOUZA BARROS

16º LEANDRO MENDES HADDAD

17º PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE

18º MARIA APARECIDA DA SILVA

19º DANIELA CRISTINA ALVES PEREIRA

20º RENATA MARIA DA SILVA MELLO

21º TAIS REGINA MENDES OLIVEIRA

22º JÉSSICA DOS SANTOS PIN

23º TATIANE MARTINS DE SA

24º GUILHERME GULIATO DE SOUZA

25º VANESSA BOSSADA

26º JOSÉ GOMES SOBRINHO JÚNIOR

27º THAINE ARAUJO LACERDA

28º FLAVIA BEAZIM BURANELLO

29º LUCAS HENRIQUE DE SOUZA

30º JOÃO PEDRO AFFONSO

31º MATHEUS TREVISAN FERNANDES COUTINHO

32º LUCAS BORGES MEDEIROS

33º SABRINA FANI TORRES

34º MARCUS VINICIUS SANCHES LIMA

35º ISIS DE OLIVEIRA MUNARIN

36º RODRIGO AGUIAR PAGANI

37º EMANUELE RACHIELI MATOS

38º ALEX YOSUKE ARAUJO YAMASAKI

39º MARIANE BRAUNA CARNEIRO

40º ARYADNE SAYURI SUZUKAWA SILVA

41º DIEGO DA SILVA SANTOS

42º LUCAS FERNANDES MOREIRA

43º JEFFERSON HENRIQUE AMBROSI

44º BREDA EVELYN FERNANDES SOARES

45º JOORDANO VIDOTO PETEAN

46º NATÁLIA CRISTINA DE SOUZA

47º GABRIELLE VEIGA DE PAULA FERREIRA

48º CAROLINE YURI LOUREIRO SAGAVA

49º BRUNA MARINELLI SILVA PAUPITZ

50º PAMELA AMANDA MASSON

51º NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA

52º FABIANO BARSAGUI

53º RAFAELLA DA SILVA AVANÇO

54º SILVIA HELENA ZORMAN DE MENEZES MONTEIRO

55º PÂMELA DE FREITAS CARLOS

56º HENRI MANUEL OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR

57º MARIA MARCIA PONTES VANUCHI

58º JOÃO GUILHERME COSTA BAZ

59º GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA

60º RAFAEL FERNANDO TOMÉ

61º VANESSA XAVIER DELFINO

62º NATHALY FERNANDA DE LIMA

63º LUANA FAREZIN BASILE

64º GABRIEL DE CAIRES LUCENA

65º AMANDA TRAVALON ZANI

66º MARCOS FABRICIO DOS SANTOS MENARDI

ÁREA REGIONAL DE BAURU

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1º VICTOR MARIANO DE SOUZA

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º DANIELA ABRANTES DE SALES

2º RUI PAULO CARRER DAMIATI

3º HELOISA PANDOLFI MOREIRA

4º VICTOR MARTINEZ FIORAVANTI

5º LETÍCIA CAROLINA ANGELO

6º JOÃO FELIPE BERÇOT DOS SANTOS CASADO

7º GEISA OLIVEIRA DARÉ

8º KARINE SILVA DE LUCA

9º MATHEUS PEREIRA NUNES EGEA

10º RICARDO APARECIDO BRANDINI

11º THIAGO CAVALHIERI

12º JÉSSICA CABRERA REIS

13º ANDRÉ VICTOR DE CAMARGO

14º ISADORA APARECIDA PIOVAN

15º PATRÍCIA NAOMI ASAKURA

16º RAUNY DE OLIVEIRA SILVA

17º FELIPE CORREIA

18º JÉSSICA CRISTINA SOARES LOPES

19º TAMIRIS DE LIMA KOBOSIGHAWA

20º CINTYA MARIA NISHIMURA DURÃES

21º CRISTIANA PEDUTI VICENTINI SAB

22º IGOR CANALE PERES MONTANHER

23º MILENA MARGUTTI MORETIN

24º LARA MENDES SERENO

25º ADRIANA DOS SANTOS

26º PAULA MARZENTA

27º TIAGO CASTELLO CARDOSO

28º RÔMULO YUKIO BUENO OSHIRO

29º CLAUDIO ROBERTO BUENO DA ROCHA

30º BIANCA REGINA SCARELLI DE ARAUJO

31º FAUSI HENRIQUE MATTAR JUNIOR

32º AMANDA ARANDA DE SOUZA

33º BÁRBARA SOARES ALBERCONI

34º PEDRO HENRIQUE DE PAULA

35º MARIA BEATRIZ DE PAULA CORDEIRO

36º HORÁCIO LÁZARO BARBOZA

37º LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

38º ANGÉLICA CARVALHO MONTEIRO

39º JOCIELE MARIA DA COSTA

40º KARYSNAY LEAL SILVA

41º DANIELE BELTRAMI FERNANDES

42º THAÍS DE FÁTIMA PEREZ

43º FELIPPE GEROMINI SILVA

44º GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA

45º AMANDA OLANDA TEIXEIRA

46º JONATHANS DE JESUS SILVA

47º BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES

48º ANA PAULA RODRIGUES ANDRIGO

49º JULIANA MITSUE SHIMIZU SASASAKI

50º BÁRBARA CORRÊA TRAVIZI

51º NATHALIA PARRA

52º JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

53º ARTUR ANDRADE ROSSI

54º HUGO CAMARGO DE BRITO

55º JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR

56º FÁBIO HENRIQUE BARNABÉ ALVES

57º FELIPE RODRIGUES MALVEZI

58º JESSICA CECILIA MOREIRA

59º JOSÉ ANTONIO FERREIRA

60º RENATO CARLOS RODRIGUES BADARO

61º MARIO MARGADONA NETTO

62º ÉDERSON LUÍS DOS SANTOS

63º LEANDRO DE OLIVEIRA ORLANDI

64º LEONARDO BRUNO DE SOUZA

65º VINICIUS NOGALLI CAMPOS

66º FERNANDA GODINHO CHIACCHIO

67º LUIZ FELIPE CARMELLO GUIMARÃES

68º LÍVIA MAREGA LUCIANO GOMES

69º TATIANE GHERMANDI

70º WALDEMAR MANSILIA CALLEJON NETO

71º MILENA ROÇANEZI MOURA

72º VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS

73º VICTOR MARIANO DE SOUZA

74º MAJA LUIZA TESTONI ATALLA

75º RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA

76º ÍCARO BERTAPELI CARNEIRO

77º RENAN GUSTAVO DE AZEVEDO

78º LILIAN MARQUES COLMAN

79º ISADORA FONSATTI CARDOSO

80º MAIZA ALBERTINI FIGUEIREDO

81º GIOVANA PERES CARDOSO

82º MARIANA FERNANDA MARTINS

83º ANA CAROLINA GARCIA DE CASTILHO

84º STEFANI EDUARDA BRASIL CASTOR

85º MARCELA CRISTINA QUAGLIA

86º ALANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

87º MARIA LIGIA LEO VELLOCE

88º THAIS CRISTINA IGNÁCIO ROCHA

89º TATIANE BAGAGI FARIA

90º LAÍLA PARMEGANI GIAXA

91º GABRIEL AUGUSTO CARLUCCI DE CARVALHO

92º GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA

93º FERNANDA MENDES SALES

94º DEBORA TRINDADE KERCHE DA CUNHA

95º THAIS DE CASSIA PINHATA VIDA LEAL

96º VERÔNICA MARTINS PRADO BONFIM

97º ALINE CRISTINA ANDRIUSSI PILLA

98º MAXWELL ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA

99º CAMILA ROSSINI VIDAL

100º YOLANDA JACOPINI DA COSTA

101º ANA CRISTINA VIEIRA

102º JANAINA DOS SANTOS

103º MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES

104º CAMILA GARDIOLO APOLONIO

105º BRUNA MARIA DE LIMA VERZA

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º BRUNO DESSIMONI RIBOLLI

2º FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

3º ISABELA DE SOUZA

4º GABRIELA RIBEIRO

5º JAIME MALOSTE CARRIBEIRO

6º BRUNO DA SILVA SALVADOR

7º MARIA NICÉLIA DA SILVA SOUSA

8º LILIAN FERREIRA DA SILVA

9º FABRICIO AGNELLI BARBOSA

10º SARAH MAUER TOSETTO

11º IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR

12º THAÍSA AMALIA HERNANDES BELLOTTO

13º BEATRIZ PINHEIRO ZILLO

14º SUZANA MOROSO PEREIRA

15º LETICIA BRECHOTI DE SOUZA

16º LUCAS DE OLIVEIRA PINTO

17º TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO

18º JORGE AUGUSTO PARIZ CADONI

19º FELIPE SLIKTA PADILHA

20º WANDA DOS SANTOS RAMOS

21º BEATRIZ HOFFMANN

22º IGOR COLBER LOPES

23º NATÁLIA ORNELAS AQUINO

24º RICARDO BARBOSA TELLINI

25º PAOLA NAOMI HONMA

26º RACHEL MARIA SACCHI DE OLIVEIRA

27º GUILHERME MARTINS GERALDO

28º MARINA PINCKE CRUZ GALVÃO DE FRANÇA

29º LETÍCIA MARIA MARCATI

30º FERNANDA ROSOLEN SUZUKI

31º BENEDITO PIRES GONÇALVES NETO

32º THAIS CRISTINA CANDIDO BATISTA

33º JENNIFER NATHANY CARVALHO TEIXEIRA

34º ADRIELE MEDEIROS SILVA

35º RAISSA LIMA STEPHAN

36º ODAIR ANTONIO BIZAIO FILHO

37º NÍCOLAS RIBEIRO FRANÇA QUADRA FERNANDES

38º MARIANA MENEGAO SORGE

39º INGRID LOURENÇÃO DE ARAÚJO

40º GABRIEL FERNANDO GONÇALVES

41º MARILIA MURASCA MONTELEOENE

42º CRISTINA KUNTZE MALINA CALDANA

43º LETICIA GOMES RAMOS

44º GABRIEL MARQUES MOSTAÇO

45º PAULA CASTILHO COSTA RIBEIRO DE DEUS

46º RONALDO SEBASTIÃO VIRGILIO JUNIOR

47º GABRIELA QUADRA VIEIRA DOS SANTOS

48º ÉTHORE CONCEIÇÃO CORSI

49º LUISA MAGALHÃES TEIXEIRA SAVOI

50º LUIZ HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO

51º CAMILA CORSO

52º MARINA MARSON FONTANA

53º ANA LUÍZA PROVEDEL CARVALHAES

54º MARIANA RAMILO SANTOS

55º LURDIENE ALVES PALMEAR

56º ALTAMIR CESAR ALVES DE LIMA

57º BÁRBARA SILVA BRUNO BARBOSA

58º HENRIQUE GOMES LEAL

59º FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA

60º MATHEUS SOUSA PEREIRA

61º MILENA MARIA DO AMARAL ROSA

62º CAMILA POLIZELI MACHADO

63º JULIANA BRIANEZI FARIA

64º LEONARDO PACELLI CASTRO

65º MARIA EMÍLIA FIGUEIREDO HONORATO

66º RAELE MARREIROS MENEZES DA SILVA

67º MARIANA OLIVEIRA DO CARMO

68º EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES

69º FERNANDA RUSSO RONCHI

70º CAROLINA DE ANDRADE

71º MARIANA BORGES DE CAMARGO

72º MARISA VERGINI DE ALMEIDA LARI

73º FABRICIO ZADOLYNNY PIMENTA

74º JACQUELINE RAMON DE ALCÂNTARA

75º DANIELLA CRISTINA MARTINS DE FREITAS

76º LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO

77º PAULO PORFIRIO DE SOUZA JUNIOR

78º LARISSA CAROLINE VERÍSSIMO

79º KARLA MELLO RODRIGUES LEITE

80º GUSTAVO DE MELO VICELLI

81º GABRIELLA DE LIMA RODRIGUES

82º MAYRA VIDRICH DE SOUZA

83º GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE

84º JESSICA APARECIDA VILANO

85º YAGO UZUN DE FREITAS

86º LUCINEIA SANTANA DOS SANTOS

87º MATHEUS AUGUSTO PIRES PINHEIRO

88º KAYRA VIEIRA MIGUEL

89º MAIARA CRISTINA GOMES

90º TIFANY NOVELLO ARAUJO

91º LAÍS CRIVELLARO CILOTTI

92º BRUNO BATISTA GUADANHIN

93º LUCIANA SALLES RANGEL

94º TALITA SANCHES RODRIGUES

95º BEATRIZ PINHEIRO ROCHEL

96º JÚLIA LEITE DE OLIVEIRA

97º TALIANE DE FATIMA CARDOSO

98º MARCOS ABILIO DE FARIA JUNIOR

99º IDOEL DE OLIVEIRA GOMES

100º KAROLINE CRISTINA POÇO

101º MARIELI MOLISANI DE CAMARGO ALMEIDA

102º DAYSE MENEZES SANTOS

103º VANESSA TAMIRIS LANZA

104º VITORIA CYPRIANO GARCIA

105º ISABELA CASSEB DE SOUZA

106º ANA RITA LUDKE DE OLIVEIRA

107º LARISSA FERREIRA DE BRITO

108º VALERIA CRISTINA GALBIER

109º NADINE PEREIRA ZUIANI

110º MARCEL GUARDA BREVIGLIERI

111º FERNANDA MORETTI

112º JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO

113º RICARDO MURBACH

114º AMANDA GABRIELA PIRES DA SILVA

115º HAIGA JEAN PATAPANIAN

116º THUANY DE OLIVEIRA

117º HENRIQUE ZIGART PEREIRA

118º RAÍSSA DE OLIVEIRA NUNES TÔRRES LAGE

119º LEILA SARAGIOTTO

120º ARIADNE CRISTINA PORFÍRIO ANDRADE DOS SANTOS

121º PRISCILLA DE SOUSA NOGUEIRA

122º TAMIRES SPERENDIO SIMÕES

123º CAMILA CORRÊA PEREIRA

124º ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA

125º DANIELA PORTO DE MELLO E OLIVEIRA

126º ROSANA APARECIDA DA SILVA

127º LETÍCIA MEIKO FERNANDA HIRATA TAKEDA

128º BRANDON PLÁCIDO FURLANETO

129º RAFAEL ANDRADE DO NASCIMENTO

130º JESSICA ADRIANA DE SOUSA

131º PIETRO GAETANO ALFONSO

132º LOIDE NOVOAES DA CONCEIÇÃO

133º DÉBORA FIDELIS FIGUEIREDO

134º VANIA GOMES PINHEIRO

135º ALEXANDRE SOUZA CHAVES

136º GUILHERME GONÇALVES MONDO

137º ANA MÁRCIA SILVESTRE DE ROSA

138º JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA

139º GUILHERME PORTO VICENTE

140º TAMARA FRANCO DE ALMEIDA

141º ROSIANE CATERINE MANOEL

142º GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE

143º PRYSCILLA JÉSSIKA ZWING DE SOUZA LIMA

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1º JESSICA PERES PIMENTEL

2º RAFAELA OLSEN VISOTECHY

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º ALINE SANTINI GARRIDO

2º LIEGY FERNANDES DA SILVA

3º THIAGO RODRIGUES VALDÍVIA

4º QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

5º ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA

6º GUILHERME LOPES BARBOSA

7º ALEX TRINDADE BARRETTO PEREIRA

8º FERNANDA MASCARENHAS DE SOUZA

9º SUELLEN LEMOS FERREIRA ROSA

10º RENATA JOAQUIM FRIZZO

11º LEANDRO RODRIGO MARTINS

12º GUILHERME DE CASTRO GERMANO

13º GABRIELA MÔNACO

14º HYGOR GABRIEL BEBIANO

15º KEVIN SEDERICK FRANÇA DA SILVA

16º GIOVANNA SONCIN OLIVEIRA

17º RUBENS QUEIROZ MORAIS SILVEIRA

18º JULIANA TACCONI DOS SANTOS

19º FILIPE COUTINHO COSTA

20º JAKELINE AFONSO CHAGAS

21º FERNANDA FAEDO CALAMANTE

22º CAIO GIMENES DO NASCIMENTO

23º JESSIKA THEODORO

24º VICTOR FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

25º DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

26º MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR

27º LAIS NUNES LOHNHOFF

28º CAROLINA RAMON CHIARASTELLI

29º MILENA GOMES FRANCISCO TEIXEIRA

30º ADRIANA GOMES FERREIRA

31º FELIPE SILVA LIMA

32º FABRIZIO CESAR MAZZI SANTOMAURO

33º GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS

34º NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA

35º MARCO AURÉLIO KAWAMOTO BUENO DA SILVA

36º MAGDA MARIA IZEPPE

37º FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA

38º PEDRO HIGOR SEREDA KRUMZLYS

39º BRUNO JACOM ABDULMASSIH WOOD

40º AMANDA LIBERATI

41º FREDERICO OCTAVIANO NOGUEIRA

42º HELOISA RUSSANO ALEMANY

43º SILVANA THEREZA BIGLIA ARNAIZ

44º MIRELLA MARIA PISTILLI

45º ANDRÉ DELLA LATTA CARTAXO

46º THIAGO MODESTO

47º RICARDO HENRIQUE ROMANO VIEIRA

48º MARIA EUGENIA RODRIGUES CORSATO

49º DEBORA APARECIDA DIAS COSTA

50º HENRIQUE VICENTE FERREIRA MARINELLI

51º VINÍCIUS LINGOIST SILVA

52º MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

53º SARA CAMPOS DOS SANTOS

54º FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA

55º LEONARDO DANTAS COSTA

56º MARINA BOSQUE FERREIRA PAROLI FRANCO

57º NATHALIA LIMA FERNANDES

58º GABRIEL POSSAMAI BONETO

59º ANA CAROLINA VELLOZO BEANI

60º LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO

61º JÉSSICA DOS SANTOS NURE

62º MARINA TORRES ZEITOUNLIAN

63º JOÃO PEDRO AVELAR ALVES CARNEIRO

64º MAYARA DE OLIVEIRA VITORIO

65º ALINE RAINHA TUNDO

66º JULIANE RODRIGUES MOTA

67º DAVI MARQUES DE ARAÚJO

68º LIGIA PENHA STEMPNIEWSKI

69º PÂMELA DE ANDRADE STEMPLIUK

70º LARISSA PRISCILA PAGOTI

71º MARIANA CORDEIRO RITO

72º FELIPE SANCHES MARTORELLI

73º TATIANE CANDIDO DA SILVA

74º ORNELLA PASSARO ASSUMPCAO SILVA

75º MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO

76º JAMES LOPES DOS SANTOS

77º CAROLINE GONÇALVES GUERINI

78º MAURO FRANCISCO FARIA FERREIRA E SILVA

79º STEFÂNIA FRANÇOSO GIOSA

80º DANIELA FRANCINE DIAS SILVA

81º LOUISE BASSO DE SOUZA

82º THEMIS CRISTINE KANNENBERG

83º NATHALIA GOMES MONTEIRO

84º VICTOR DE MORAES FOSSA NOVAIS

85º ANA CAROLINA GIMENEZ DE GODOY

86º DANIELLA LOPES HORACIO E SILVA PINTO

87º CAMYLLA MARINO PEREIRA

88º DAVID GERMANO SOUZA JUNIOR

89º JULIA GAMA BALDIVIESO

90º JULIA CRESPI SANCHEZ

91º AMANDA FERNANDES SARAIVA

92º KAIQUE RIBEIRO CALIXTO

93º THIAGO FINATTO SPINELLI

94º TACIANA MENEZES VIEIRA

95º GINO PAULUCCI NETTO

96º MARCELA MARCONDES RODRIGUES ALVES

97º FABIO HENRIQUE ELORZA

98º JULIANA STROHL

99º BEATRIZ SALLES CALBUCCI

100º JESSICA PAULA AMARAL VITOR DE ANDRADE

101º JADER REINE DE CARA E SILVA

102º WILLIAM HIDEKI HIRAI SINAGAWA

103º THAIS FRANCA DE OLIVEIRA

104º THAIS CRISTINI VOLTOLINI

105º ANA CAROLINA DE LEME ALVIN

106º RAFAEL CHERUBINI DE ANDRADE

107º CAROLINE BORGES

108º GUILHERME FOCESI GALVÃO

109º BEATRIZ CARLOS DOS SANTOS

110º JESSICA PERES PIMENTEL

111º NATHALIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

112º LUISA QUINTINO DE OLIVEIRA PEDROSO

113º DALENNE FERNANDES MENDONÇA

114º MATHEUS SERAFIM DOS SANTOS

115º ISABELA ALVAREZ SABBAG

116º MELINA CARNEIRO RIZZO

117º SUZANE ROSINI DE QUEIROZ

118º ARIANE MAXIMIANO DA SILVA

119º ARCHAVIR MÁRIO DONELIAN

120º AARÃO VINÍCIUS DIAS SILVA

121º ISABELLA MIOTTO

122º SEVERINO BATISTA DA SILVA

123º ANA CAROLINA VIEIRA XAVIER

124º YEDA MARIA SOUZA MARIANI

125º BEATRIZ DE CARVALHO ALVES

126º RODRIGO DE CASTRO JUNQUEIRA

127º ROSANGELA DOS SANTOS MARÇAL

128º DEBORA EMI ONICI

129º ANA LUIZA CIAMBELLI SOARES DE OLIVEIRA

130º BEATRICE LARANJEIRA DA SILVA

131º CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA

132º REBECA BULLENTINI RIBEIRO

133º NEHEMIAS JERONIMO MARQUES DA SILVA

134º CAMILLA DUTRA DE LIMA

135º ANDRÉ CUSTODIO LEITE

136º ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FERREIRA

137º JÚLIA BELLINTANI DE FREITAS

138º ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR

139º THAIS BUTOLO WEY

140º RAFAEL PURCINELLI

141º STELLA KUSANO

142º NADJA CIRNE LACERDA DE OLIVEIRA

143º LENIR APARECIDA DE OLIVEIRA REIS NOGUEIRA DE LIMA

144º GABRIELA AGATA DE SOUZA

145º INGRID PEREIRA DOS SANTOS

146º JAQUELINE CANDIDO BORDIN

147º BERNARDO CALIL NEAMTU

148º DANIELA WAGNER

149º FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO

150º MARCELA PARENTE MARINHEIRO

151º MARCELA CLARO GUILGER

152º JESSE ANTONIO FERREIRA

153º LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

154º JOSE EUGENIO RUBEIS RIBEIRO

155º MARINA BARRERA SIMIONATO

156º MARCELA MASCARENHAS TRECCO

157º LUCAS MAPRELIAN

158º GUSTAVO HENRIQUE FURTADO GERMANO

159º RAFAEL ROSSINI PARISI

160º PAULA STOCO DE OLIVEIRA

161º BEATRIZ MOREIRA SOARES DE OLIVEIRA

162º CAMILA SOARES TEIXEIRA

163º MARIA PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA

164º ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA

165º ANA LAURA RABELO VAZ

166º ANA PAULA DE OLIVEIRA MALTA

167º MARILIN PEREIRA DE MELLO

168º LAÍS ALVES URBANO

169º JULIANNA CAROLINA VALERIO

170º ANDRÉ GUIMARÃES SILVA

171º DANIELE CAROLINE DA CONCEIÇÃO

172º ANNA PAULA DE SOUZA PEREIRA CASTILHO

173º JÉSSICA GUERRA DE ALENCAR ARARIPE

174º SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES

175º ISABELLA MARIA DE PAULA

176º JAQUELINE ROSEIRA DA SILVA

177º EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA

178º MARIANE DORTA BARROTTI

179º GIOVANNA FALANGA MARTINS

180º PATRÍCIA CURCI DE MOURA MIRANDA

181º ALINE CASTANHA DA CAMARA

182º DANILO BACOCCINA CAVALCANTE

183º CAMILA BARRETO AFONSO

184º ROBSON CONCEICAO DOS SANTOS

185º MARIANA CARVALHO DE MELO

186º LARISSA ALVES HAMAJI

187º ARIOVALDO CEZÁRIO JÚNIOR

188º MEIGA QUINTANILHA SOBRAL

189º ANA GABRIELA QUEIROGA DE FARIA

190º EDUARDA RIBEIRO MONTEIRO

191º WILLIAN NERES SANTIAGO

192º AMANDA ANTUNES DA SILVA

193º BRUNNA BRASILIANO DA ROCHA

194º MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA

195º ANNA CRISTINA GUIMARAES SOUZA

196º MIKAELA DOS SANTOS NUNES

197º MARILENE DAS DORES MONTEIRO

198º ANA CAROLINA LOPES MOLINARO

199º THAÍSA COSTA RODRIGUES

200º GENIELLY AURELIO DE FRANÇA CLAUDINO

201º FABRISE FANTI

202º ANDRÉ BARRETO JURKSTAS

203º CARLOS ALBERTO SOARES

204º CAIO VINICIUS PINHEIRO SAMBURGO

205º LUCAS DE OLIVEIRA RECHDAN

206º CLECIA SOUZA DE BRITO

207º BRUNO LIN

208º ANDRESSA DOS SANTOS VIOLIN

209º GEORGE ALEXANDRE DOS SANTOS

210º ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES

211º JAIR RODRIGUES DE SOUZA

212º JULIO YUKIO KONASUGAWA

213º LARISSA SILVA LADEIRA MAUAD

214º ROBERTO BARROS DUTRA DE TOLEDO

215º GILVAN ANTUNES DE CASTRO

216º JULIANA MOYZÉS NEPOMUCENO ARAUJO

217º JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ

218º CIRO ANTONIO MAZEI

219º ELAINE GONZAGA FARIA

220º EDUARDO GASPARINI

221º ELCIO KOITI AZUMA

222º AMANDA BARBOSA SILVA

223º ÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA

224º MARCELLA RABELLO LAMBAZ

225º LUIZ PAULO MIRANDA ROSA

226º ROBERTA LUGLIO KOSUGI

227º ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

228º VALMIR FILIPUS

229º CLÁUDIO DA SILVA RODRIGUES

230º REBECA BERG

231º CYNTHIA JESSICA DUARTE

232º KRISTINA DALIATI LEE GIEN SIE

233º DENIS COSTA LIMA

234º BRUNA DE BRITO ALVES

235º ANA CECÍLIA VIEGAS MADASI

236º LARISSA CRISTINA DA SILVA TAGO

237º KARINA YUKARI TAKAHASHI

238º CLAUDIA GONÇALVES DIAS

239º BHARBARA VICTORIA PEREIRA GARCIA

240º VIRGÍNIA DE JESUS MARTINS

241º PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA

242º VIVIANE FERREIRA CASSOLA

243º MARIA ALICE DE CARVALHO E SILVA

244º JOAO VITOR DE SOUZA PAULINO

245º LUCIANO SANTOS BAROS

246º GRAZIELA FERNANDES PEREIRA

247º EVANI OCCHI GONÇALVES MARTINS

248º JACQUELINE DE OLIVEIRA PINFARI

249º JOÃO HENRIQUE MARTINS DIOGO

250º NÍNIVE GLÁUCIA PROENÇA REBOUÇAS STRUCKAS

251º ANTONIO OLIVEIRA DIAS NETO

252º MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR

253º MARIENE LOURENÇO DA SILVA

254º RODRIGO FERNANDES ARRUDA

255º ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA

256º THIAGO GYORI DE OLIVEIRA

257º JULIANA RAMIRES RAMOS DE PAIVA

258º MARIA CATARINA PINTO MORENO

259º OSMAR DE ASSIS

260º MIRELA FIGUEIREDO CHAVES TEIXEIRA

261º CAROLINE BENEDETTI BRESSER MONTEIRO

262º TANIA LUCIA GOMES MACIEL FIDELIS

263º FERNANDA REIS DE OLIVEIRA

264º GIOVANNA MENECUCCI DALLAQUA

265º TATIANE SANTANA PIRES

266º TAMY MORENO DE OLIVEIRA

267º LYDIA GAMA MONTEIRO

268º ELTON MARQUES DA SILVA

269º ANDRESSA MASTELINE SANDRIN

270º THAMARA FERREIRA SILVA

271º LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI

272º FERNANDA MASCARENHAS MARQUES

273º BARBARA ISIS ALGARRA

274º SUELY DA SILVA REIS

275º REGIANE GURGEL SOARES ADORNO

276º GABRIELA EZAKI PERSIANI

277º MOACY RAMOS DE PAIVA AGUSTINHO JUNIOR

278º EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

279º RUBENS JUNIO SOARES RAMOS

280º MAURICIO FERNANDO NATAL

281º JANAINA RODRIGUES DE SOUZA ZANGROSSI

282º EDVALDO MAIA DE ALMEIDA JUNIOR

283º BETHÂNIA SIMÕES GONÇALVES

284º IZABELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

285º MATHEUS MARQUES FERREIRA DA CUNHA

286º FATIMA SUSY DA COSTA

287º LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO

288º ADEVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

289º MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES

290º EDSON DO CARMO SILVA

291º LIDIA MARTA ZUCCHI

292º FLAVIA BORGES DE CARVALHO SILVA

293º NATHALIA LILIAMTIS SILVA

294º MARIA DELMA DOS REIS

295º VANESSA DO RIO

296º TADEU DE OLIVEIRA PASSOS

297º JULIENE NÁTALIN DA SILVA

298º IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA PIGNATARI

299º FABIO KUSSUNOKI

300º VANESSA ROCHA DOS SANTOS

301º JACKELINE CRISTINE NASCIMENTO

302º LARA IVANOIVICI FERNANDES DA COSTA

303º JOSÉ LUIS TORREZ

304º CAMILA SABINO DEL SASSO

305º PAULO JOSÉ ESTEVES FILHO

306º DOUGLAS SOUZA MARINHO

307º APARECIDO CANDIDO DA SILVA

308º WELLINGTON FERREIRA DIAS

309º VICTORIA VILAS BOAS VALGAS

310º RAFAELA OLSEN VISOTECHY

311º RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO

312º ISADORA DE LIMA CARDOSO CONSTANTINO

313º SILVIA DA ROCHA

314º EMILIA GOMES DA SILVA

315º SANDY RIVELLY DA SILVA BOMFIM

316º ALINE BADARO FONSECA

317º FABIANA PELEGRINO FLANDES

318º CAMILA CLERLE SADOCCO PEREIRA

319º ELBER MATEUS DE ARAUJO

320º JAIRO RODRIGUES DE SOUZA

321º ADRIANA SALUSTIANA DA SILVA

322º LUCIANE GALHARDI

323º MILENA MIRANDA MUNIZ

324º MARCIA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA

325º UILTON MENDONÇA SANTOS

326º BEATRIZ CALIL

327º CAIO TAYANO DOS SANTOS

328º JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA

329º BIANCA FLOR PEREIRA

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º LUIS MATHEUS GARCIA

2º ANA CAROLINA EVANGELISTA

3º ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ

4º RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS

5º VICTOR DE OLIVEIRA

6º RAPHAEL JORGE MORAES ZAGO

7º MARINA MARQUES RIBEIRO

8º CARINA RODRIGUES AMARAL

9º DANIELA PELICIARI

10º DENY EDUARDO PEREIRA ALVES

11º LAURA BALAN BIANCHINI

12º RAFAEL USHIROJI TREVIZANI

13º AMANDA FRANCINE CANDIDO

14º VICTOR NOBREGA DE ABREU

15º GIOVANNA TURTELLI

16º PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO

17º MARIA CLÁUDIA SILVA CARDIN

18º SUZANA KENIA BONESSO

19º JANAINA BAGATINI

20º OLÍVIA FELIPPE FOGAÇA

21º MARINA FERRACIOLI MELETI

22º LAURA SORIANO INFANTE FRANÇA

23º JOÃO AUGUSTO ARROYOS DA MATTA

24º GIOVANNA CARDASSI DOS SANTOS YARID

25º DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES

26º MATEUS PERUSSI DE JESUS

27º MARINA SILVEIRA

28º FERNANDA LOPES DOS SANTOS

29º LETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE

30º JAYCINARA DE SOUSA

31º JHONATAN PINATI

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1º JOSÉ MARIA RAIMUNDO

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º CAMILA ALINE FEDRIZZI

2º AMANDA DA SILVA DELABIO

3º JULIANA DE ASSIS DINIZ

4º RAFAEL FARIAS COTARELLI

5º MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ

6º MURILO ZENA CRESPO

7º HUGO VICK DA SILVA ARTUR

8º AMANDA DALPOSSOLO

9º BEATRIZ APARECIDA BERTIN

10º JOSIAS FREITAS DE JESUS ROSADO

11º MARCELO ARAUJO DA SILVA

12º ROSIMERI FERNANDES DA SILVA

13º MURILO MOTTA

14º EMERSON MAXIMO

15º BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA

16º HELENA CRISTINA VEDOVETO SOARES

17º LÉA CARMOZINA SÁ CARVALHO

18º MELINA CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA

19º RAUL APARECIDO VAZ

20º TABATTA CRISTINA FURNIEL

21º GUILHERME DE ASSIS DOMINDICE

22º CARLA VENTURA RODRIGUES

23º MARIANNA AMÉRICO DA SILVA

24º FERNANDO MICHELIN ZANGELMI

25º BRUNA CRISTINA BELISARIO

26º EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR

27º BARBARA TAVARES

28º CAROLINE VALENTIM PINTO

29º NICHOLAS BORTOLETTO BANZATTO

30º MAYNE CAMPOS PEREIRA DE FREITAS

31º JULIA GUIMARÃES DEGASPERI

32º RAFAELA MAZIERO DE GODOI

33º PHILIPE BARBATO MARINHO

34º JANAINA DE OLIVEIRA BARRETO

35º ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

36º MARIANE RIBANE

37º FABIO GAINO DE FREITAS

38º LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA

39º HUGO JOSE DA SILVA ARAUJO

40º DANILO BRITO DE AZEVEDO

41º MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES

42º KAROLINE RODIRGUES DOS SANTOS

43º CARINE APARECIDA DE SANTANA

44º JANAINA LEITE DA SILVA

45º JULIA GODOI PEREIRA DA CRUZ

46º TIAGO WIEBECK MAINARDI

47º CAROLINE MONTEIRO DE ALMEIDA CARDOSO

48º GABRIELA CAMARGO

49º JULIANA SANTOS FREITAS

50º JOSIANE AMELIA TIGRE

51º YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES

52º GABRIELA CARVALHO ROCHELLE

53º CRISTIANA SIMONELLI

54º GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

55º VIVIANE MOMETTI

56º JOSIANE ELISA DANIEL

57º DORISA BARBARA FATIMA FERRETE

58º JOSÉ MARIA RAIMUNDO

59º THAÍS CARDOSO CATALDI

60º FABIANA FERNANDA FACHINE

61º JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI

62º RENAN EUZÉBIO ALEXANDRE

63º GUSTAVO CESAR CUNICO

64º AMANDA CAROLINE SILVA DE SOUZA

65º CAMILA FERNANDA MORETTI

66º LAÝS FREDERICI FUNES

67º FERNANDA SANCHES GONÇALVES

68º CAROLINA BORGES FERREIRA

69º THAMIRES THAIS STRAPASSON

70º RAFAELA MANIERO BELOTI

71º PATRICIA HELENA ECKERT

72º RUAN FELIPE CALABRIA

73º ANA PAULA GONÇALVES DIBE

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º LUANE MARIN LATINI

2º ANDRE RODRIGUES ANTONIAZZI

3º ANDRESSA TEODORO BOLSONI

4º WILLIAM FERRO DE ASSIS LINS

5º LINCOLN BERTOLINO DE SOUZA BARBOSA

6º VIVIAN FLORES BRANCO

7º JULIANA UEMURA SIQUEIRA

8º LUIS FELIPE TARDIVO VELLO

9º JOÃO PAULO DE ALMEIDA LENARDON

10º FRANCISCO GOMES CARDOSO JUNIOR

11º VANESSA CAMARGO PATUSSI

12º CAMILA BONFIM SABATINE

13º TATIANO CRISTIAN PAPA

14º LUCAS AUGUSTO CARDOSO GIANNASI

15º JULIANA MARQUES DE SOUZA

16º MARIA FERNANDA BUTARELO TOFFOLI

17º MATEUS GONÇALVES SILLES

18º ARIANE DEFENDI VICENTINI

19º ALVARO SAMPAIO DIAS NETO

20º GRAZIELE DA SILVA

21º TAUAN GALIANO FREITAS

22º LAÍS NARI HOSHINO HONDA

23º ELISÂNGELA MELLO RIBEIRO

24º ARIANE DE SOUZA

25º NATHÁLIA MALACRIDA DE ARAUJO

26º IGOR UEDA

27º LEONARDO BARROS

28º ALAN GOMES PEROSSO

29º CAIQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO

30º PEDRO TIAGO SANTANNA BARBOSA SILVA

31º FÁBIO YUKIO FUJIKI

32º IZAIAS SOARES DA SILVA JUNIOR

33º MARIA ISABEL RODRIGUES MARTONI

34º VANESSA LIMA DE SOUZA

35º TAISA MARTINS XAVIER

36º JESSICA MACEDO DA SILVA

37º IORRANA CAROLINA SANTOS ROCHA

38º NIKOLAS MORAES NUNES

39º FELIPE AUGUSTO BOMBARDA KURAMOTO

40º LUANA REGINA AMARO MARTINS

41º EDUARDO DE SOUZA CASTRO

42º RAPHAEL RIBEIRO

43º GABRIEL ENGEL DUCATTI

44º DERYON CARVALHO MARASSI

45º ALESSANDRA CORREA ALVES

46º TIRZÁ LUKACHAK DA MATA

47º JORGE LUCAS BARROS PEREIRA

48º AMANDA KIYOMI KUSABARA BARBOSA

49º MAYARA CRISTINA BOLOGNESI

50º THAÍS SLONZON LIMA

51º RENATO MENIN SIQUEIRA DE ALMEIDA

52º JOAO PAULO TUSTUMI

53º ANDRESSA FUKASE CERQUEIRA

54º PEDRO LUCAS ALENCAR CARVALHO DE CENI

55º LETICIA AVILA KAWANO

56º MATHEUS LIBERATO DE ALMEIDA SILVA

57º ALÉXIA DOMENE EUGENIO

58º DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

59º MATHEUS DA SILVA SANCHES

60º ELIAS MANEA

61º NATALIA ZANQUETA GARCIA

62º BRUNA MARIANE ALESSIO

63º BEATRIZ FUKUNARI

64º ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA

65º THAIS DE ANDRADE MEDEIROS

66º WESLEY DA SILVA TEIXEIRA

67º RAFAEL KISUKURI HERNANDES

68º LILIAN MENDES MINGA

69º RAFAELA VEIGA CARVALHO

70º GABRIEL AUGUSTO BERNARDO PERLES

71º TAINARA MILENE DOARTE

72º RODOLFO CENTEIO FIGUEIREDO

73º VITÓRIA IWAKI MARTINS

74º LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

75º AMANDA CRISTINE DE SOUZA

76º ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA PINTO

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1º SERGIO ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA

2º GEYSA CORRÊA D`ALMEIDA

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º LUIS CARLOS VALENTE

2º ELIVELTON ROGERIO DOS SANTOS

3º VINICIUS VIOTI MARQUES VIEIRA

4º MARCELO CAIO HENRIQUE FARIA DE VERGUEIRO

5º JÉSSICA DOS SANTOS MENDES

6º JULIANA SAYURI ISERI

7º SAMUEL SANTANA BERTONI

8º KARINA DE SOUZA NALDI

9º LUCAS SANTOS MOTA FERREIRA

10º PRISCILA DOS SANTOS BRAGA

11º MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

12º JESSICA FERRARESI BATISTA

13º MARIANA SILVA SINASTRO

14º ANA LAURA SIMÕES VENÂNCIO

15º ELTON NORBERTO DE PAULA

16º FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREITAS

17º YURI LOPASSO MENDES SANTOS

18º ÉRICO COSTA ROMANO

19º ANDRESSA OLMEDO MINTO

20º JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI

21º TAWANE JUNQUEIRA SOUZA

22º CAROLINA MONTEIRO DE SOUZA GUGELMIN

23º THAIS GUERRA LEANDRO

24º ADEMIR MIAN JUNIOR

25º LARISSA DOS SANTOS

26º ANTONIO MOREIRA THEODORO

27º LALESCA LILIANE PETRUCHELLI

28º RICARDO DE FARIA OLIVEIRA

29º PAULO SÉRGIO FRIGERE JÚNIOR

30º ROSANA BRAGA DE EMILIO

31º FERNANDA CRISTINA VELOSO

32º NATÁLIA PICCO DE FREITAS

33º MARIANA MORO

34º INGRID FOLTZ HANSER

35º ADRIANA HELENA CATOJO PIRES

36º BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT

37º REBECA EUGENIA SANDRIN DOS SANTOS GARCIA DE FREITA

38º JÚLIA CRISTINA SANTOS CUNHA

39º RENAN BELLINI

40º INGRID VITORINO LÁZARO

41º LUCAS WICHER MARIN

42º MARCOS FERREIRA TERRA

43º ERASTO PAGGIOLI ROSSI

44º JOAO PAULO VIRGINIO DE ARAUJO

45º BRAYHER ABRÃO BARRETO

46º MARINA CONTIERO AMOROSO

47º LAÍS ANDRADE FUTADO LEITE

48º CARLOS EDUARDO CAMASSUTI

49º MARCELO MELLO GARCIA DE LIMA

50º JACQUELINE POLACHINI BATISTA

51º JENNIFER CORSINI

52º ANELISA MORENO BENTO

53º LAZARO ANTONIO MAZARO JUNIOR

54º RÔMULO HENRIQUE DOS SANTOS PARESCHI

55º GIULIANNA PERRINO HADDAD

56º ANDRÉ ELIAS PUTI DE SOUZA

57º MANUELA FERNANDES VIEIRA DA SILVA

58º DANIELLE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA

59º BENO AMORIM BATISTA

60º LUIZA VERONESE LACAVA

61º LEONARDO JOSÉ BENIGNO MARTINS

62º JULIANA MARTINS DA SILVA

63º GIULIA YUKARI HIRAOKA

64º TALITA NUNES DA SILVA

65º MARÍLIA ALEXANDRE ZIOTTI

66º JOÃO VICTOR NOGUEIRA OKIDA

67º LETICIA ESTER ALVES FLORIA

68º MARCELO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA

69º WALCLEBER UDSON CARAFUNIM

70º BRUNA PIO DO BEM

71º ERALDO DOS SANTOS JUNIOR

72º ISABELLA CORO CAPELI

73º INGRID ALINE DE MELO

74º EDUARDO MENDONÇA BORGES

75º GABRIELA VACILOTO BERNARDO

76º VICTOR DA ROCHA VENEZIANO

77º BEATRIZ TEZO BERTHO

78º GUILHERME DE SOUZA MENDES

79º LUIZ FRANCISCO LE DE CASTRO

80º JANINE RODRIGUES GREIO

81º GUILHERME GALASSI ARNONI

82º MARINEIA CRISTINA DE ATAIDE

83º ELOAH DA SILVA XAVIER

84º RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO

85º EROS PHILIPPE SILVA GASPARINI

86º GIOVANA APARECIDA LICCIOTI

87º GABRIEL COTRIM MACIEL DE LIMA

88º JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO

89º SERGIO ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA

90º YURI COLMANETTI LOPES

91º RENATO PUGLIERO

92º BEATRIZ REZENDE FERNANDES

93º HELIO DELBON NETO

94º LEANDRO TROSTDORF LINS

95º BERNARDO LOPES PEDRO

96º NICOLE SCAPIN

97º GABRIEL ZAMMAR AMARAL

98º MURILO MACHADO VAZ

99º LETÍCIA ALINE VALÉRIO ALVES

100º ISABELA SALOMÃO ERSE CAMPOS

101º RONILZA APARECIDA DE JESUS RIOS

102º THAÍS SOUSA SILVA

103º HELENA SANCHES JURADO

104º PAMELA CARVALHO

105º RAPHAEL GUILHERME RIBEIRO

106º NÁDIA MARIA COLIN

107º ANDRESSA MELUCI BERNARDI

108º EDUARDO AQUIYAMA DE OLIVEIRA

109º MYLENA BORDINI DE ARRUDA

110º LARISSA DE SOUZA FREITAS RODRIGUES

111º LAURA ASSAGRA RODRIGUES BARBOSA

112º VIVIAN MORETTO RIBEIRO

113º LARA MATOS ZULIM

114º FELIPE SOLER DE FREITAS

115º CAROLINE GALASSI GIAMPIETRO

116º MARIANA BRANCO

117º RENAN CESAR GELOTI RODRIGUES

118º GEYSA CORRÊA D`ALMEIDA

119º LUCAS GABRIEL LEITE

120º BÁRBARA STEFANI OLIVEIRA LEITE

121º BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

122º JORGE GORLA DE ARRUDA

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA

2º STEPHANI DA COSTA MOURIÑO

3º PAMELLA PAOLA THAMIRIS VASSAO DE OLIVEIRA

4º RODRIGO VAZ DEL CID ROXO

5º ISABELA ROCHA LARAGNOIT DE MARTINO

6º MAXIMILIANO DE LUCAS MARCHESI

7º KATIANE CAVALCANTE DE MORAES

8º PEDRO HENRIQUE GOMES ALONSO

9º DAVID PINHEIRO DE JESUS

10º MAYARA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA

11º OTAVIO LUIZ OGURA DO NASCIMENTO

12º DIEGO RAMALHO DOS SANTOS

13º GUSTAVO SIMOES LOPES DOS SANTOS

14º ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES

15º THIAGO HIGINO PEREIRA

16º PAULO ROBERTO DE QUEIROZ MOTTA FILHO

17º THIAGO DA COSTA RIBEIRO

18º RUI JANSEN SALLES FILHO

19º GABRIEL ENE GARCIA

20º PEDRO HENRIQUE INCERPI PAIVA MARTINS

21º EMANUELLE CHRYSTINE SILVA DE MATOS

22º LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

23º MARINA PILON DE MORAES

24º ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA

25º LARISS NEGRINHO CURCIO

26º RAFAEL DOS SANTOS CARMO

27º FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR

28º CAIO RODRIGUEZ ANTUNES CORRÊA

29º LUCIANA CHIARI ADRIÃO

30º MATHEUS ANTONIO TAVARES PINTO

31º TÁLITA CRISTINA DIAS SANTANA

32º MARINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS

33º THAÍS NOVAES RIBEIRO

34º VINICIUS OSMAR PEREIRA

35º BRUNA MAEMI FUJII

36º PATRICIA LIOTTE

37º ROGÉRIO DE GÓES RAMOS MARTINEZ

38º PEDRO HENRIQUE BARROS GONÇALVES

39º PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA

40º BEATRIZ SCARANTE

41º FÁTIMA TAYNARA DIAS BORGES

42º JULIO GABRIEL RAMOS CARDOSO DE MORAES

43º RITA HALABIAN

44º THAMIRES SILVEIRA DE ALMEIDA

45º TALITA DA SILVA DE JESUS

46º ARTHUR ATAVILA CASADEI

47º THIAGO THADEU TASSO

48º MAURÍCIO CARBONI REQUENA

49º BEATRIZ GEÓRGIA SILVA

50º ANDRESSA YOKO NAKASHIMA ARAUJO

51º RONALDO DOMICIANO

52º MAITHE GARCIA RIBEIRO E SILVA

53º RICARDO FERNANDES

54º RENATA FLAVIA SANTOS BARBOZA KUSTER

55º ROMANA CRACCO PRADO

56º TAMIRES TEIXEIRA DINIZ COSTA

57º LETICIA GOMES SILVA

58º BRUNA MONTE SANTO

59º YEDA MARIA CAVALHEIRO SIMÕES

60º PRISCILA RIBEIRO RAMOS

61º GABRIELLA FERREIRA GOBBI

62º RAYSSA ALVES RODRIGUES

63º ANA MARIA ALVES DA CRUZ

64º LARISSA ABUD GUEDES DAULISIO PALO

65º EMERSON PINHO SERRATINI

66º JEYCE MORAES MACEDO

67º LIVIA CASSAUARA LAVORATO

68º CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

69º ANA MARIA SOARES DE ARUJO

70º FERNANDA GOMES DIAS

71º PEDRO HENRIQUE VASQUES DA ROCHA SOARES

72º BEATRIZ PRÍNCIPE FERREIRA

73º ALDINE FERRIGNO

74º THAYNARA ALINE DE SOUZA SILVA

75º JENIFER NASCIMENTO ROSA MEDEIROS

76º MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL

77º CAROLINA GOMES DE CARVALHO

78º FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA

79º MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO

80º JÉSSICA KHRISTIE MACHADO

81º MAYARA CRISTINA SILVA CANDEIAS DIAS

82º CLARA RAMOS DE SOUZA

83º PAULA CAMILLO ALEXANDRE SILVA

84º EDILEUZA SOUZA SANTOS ALVES

85º JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA

86º LAURA BERNARDINO FERREIRA

87º THAÍS TRINDADE DOS SANTOS

88º PAMELA RAMOS QUIRINO

89º CAROLINA AGUIAR LOPEZ

90º GIOVANNA CONRADO BRAGA

91º MARCELA COLON ALVAREZ DINIZ

92º PEDRO HENRIQUE VILLARINHO PÓVOAS

93º LUIZA DUARTE DOS SANTOS SÁ

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º JOSÉ PAULO SEMEDO BUSNARDO

2º JOSÉ RUBENS MACEDO PAIZAN SILVA

3º HIGOR PELLEGRINI NASSER

4º GUILHERME DEMETRIO MANOEL

5º IZABELA DE ARAUJO

6º ARMANDO GOSSN COSTANTINI

7º PEDRO HENRIQUE CASTELI SPOLON

8º LUCAS DA SILVA CONCEIÇÃO

9º BRUNA ALVES BRANCO

10º PALOMA MARQUES PEREIRA

11º LETICIA KAROLINE RODRIGUES BATISTA

12º FLAVIA FERNANDA PREVIATTO

13º MATHEUS DA SILVA SANITÁ

14º MARCOS ALEXANDRE FOGAÇA SALUSTIANO

15º ALEXANDRE GOMES DE MELO

16º ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO

17º GISELE CRISTINA SANCHES FERREIRA

18º CARLA DA SILVA BALDN

19º DAMARIS PAVANELI SANTOS

20º WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI

21º ALEXANDRE ROSA LIMA

22º ARIELLY CARVALHO MASSA

23º ANA LAURA PIMENTA RUFFO

24º GISANE MACHADO GRATÃO

25º RODOLFO FIASCHI RICCIARDI

26º CAIO HENRIQUER BRAZOLIN

27º TAISA CARLA DE SOUZA CARVALHO

28º WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO

29º VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA

30º KARILENE CORREIA NOGUEIRA

31º MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

32º MARIANA PESSOA VIEIRA PUPIM

33º RENATA CRISTINA SERRATE ORLANDELI

34º DRIELE FURLANETTO PASCUARELLO

35º NATHAN ROCHA MOHAMED

36º PAULA DE SA PERIRA

37º LEONARDO MARQUES ARTIOLI

38º JEAN RODRIGUES CHAVES

39º ISABELA SELEGUIN RODRIGUES DE BRITO

40º HENRIQUE JOSE DA SILVA

41º VITOR GONÇALVES VICENTE

42º LAIS VALENTIM DOS REIS

43º GLEISON NUNES ANDRADE

44º YNGRID DEMIDOFF

45º PEDRO HENRIQUE FERREIRA MANFETONI

46º LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO

47º MARIANA FREITAS PARPINELLI

48º CAIO VINICIUS MORAES COSTA

49º THAIS DA SILVA BASSO

50º JOSE REGINALDO LANDIM

51º JOÃO VITOR PAROLIN

52º NAYARA ISABELA BARCELOS BARRANCO

53º LETÍCIA CAROLINE PESSOA

54º RAFAEL CONCEICAO RODRIGUES

55º RAFAELLA MARINELI LOPES

56º THAIS DE OLIVEIRA BORGES

57º LAURA MARQUES NUNES

58º CAROLINE MOREIRA KASSEM

59º GABRIELLA MURARI POSSETI

60º TATIANE NAHES AMORIM

61º FERNANDA CORREA CANOVA

62º CARLOS GUILHERME MILIATI

63º JULIANA CHELES RASTEIRO

64º LETÍCIA DURAN OLIVEIRA SOUZA

65º MATHEUS FRANCO

66º NATHALIA BARBIERI VAZ REIS

67º RENATA COLLA DA CUNHA

68º EMERSON FERREIRA DAS NEVES

69º DRIELY BASTO DE ALMEIDA

70º LEONARDO ELIAS SEGANTINE

71º ANTONIO ELIAS SEQUINI JUNIOR

72º MARIELY HERNANDES RODRIGUES

73º LARISSA MANFRINATO ALVARENGA

74º NICOLE PALES ALVES

75º JOSÉ LUCAS PAULINO TOSTA

76º BEATRIZ AVILA SANCHEZ

77º BIANCA DOS SANTOS MARIANO

78º LUIZ FERNANDO FORTI FERRARI

79º MANOEL VICTOR BACALHAU

80º LETICIA DE OLIVEIRA BAMPA

81º RODOLFO FRESCHI BERTOLO

82º MELISSA FERNANDES BERTOLO

83º VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA

84º DANIELE MOREIRA ANGELO

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1º RODOLFO FUENTES ZACARIAS

2º TIAGO BEVILACQUA RAMOS

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º MARIA EDUARDA GUIMARÃES

2º FERNANDA TAMBOSI

3º THAIS DALESSANDRO TITONELI

4º ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE

5º RODRIGO MENDES CARDOSO

6º EVAIR RODRIGUES

7º VITOR HUGO DONIZETTI DE LIMA

8º NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO

9º THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA

10º BRUNO RAPHAEL CIMARELLI LEME

11º ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA

12º BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

13º BIANCA ESPINOSA MARUM

14º CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

15º VINÍCIUS ORTEGA DE OLIVEIRA

16º LUCAS GANDOLFE

17º THIELEN PASSOS LOPES

18º LUCAS SÃO LEANDRO

19º JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO

20º PRISCILA DE FÁTIMA VIEIRA ALMEIDA

21º JÉSSICA PEREIRA DE ALMEIDA

22º LÍVIA MARTINS CORAZZA

23º MARIA PAULA DE OLIVEIRA BODO

24º LARISSA MILARÉ TOLEDO LUSIVO

25º CAROLINE PERES SANCHES

26º LUCAS SIANO

27º ELLOÁ AGUIAR BERTI

28º BIANCA MORAES GONÇALVES

29º EULICO MASCARENHAS DE QUEIROZ

30º JULIANA CRISTINA LARA

31º TIAGO MARTINS ZACHANINI

32º CARLOS JOZIAN GONÇALVES DE ALMEIDA

33º JOÃO PAULO JACOB DE SOUZA BARROS

34º LUISA CAGNINI

35º PATRICIA SOUZA DOS REIS

36º MATEUS JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE

37º ANA CAROLINE LOURENCETTE ROSA

38º NICOLE LARA COSTA

39º ALBERTO NEVES DE SOUZA

40º CADMIEL MORAES DE SOUSA

41º KAREN ASAMI HIROSE

42º ARIANE DA SILVA CARLOS

43º BRUNO CAMPOS VIEIRA DE CAMARGO

44º NOÉLE FRANCINE BERA

45º FELIPE ASSIS MONTE

46º PATRIZIA FRANCHON MARQUES CAPPELLARI

47º CARINA DO NASCIMENTO VIEIRA

48º MIRELLA CIARDO DIANA

49º NATÁLIA CHAGAS PANTOJO

50º REGIANE CORREA DE LARA

51º MARIA APARECIDA MARINO

52º JESSICA WIEDTHEUPER

53º LEONARDO COSTA DE CAMARGO BARROS

54º BRUNA EVELIN MENCK

55º FELIPE JOSE FERREIRA BARBOSA

56º MARCIO DE PAULA MARTINS

57º MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA

58º JANAINA THAINARA DE MELO ROCHA

59º BEATRIZ BERTTI

60º HELLEN OTAGURO MACIEL DA SILVA

61º RODRIGO SOUZA MEIRELES DA COSTA

62º BEATRIZ PAULICHI

63º PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO

64º JACQUELINE SILVA MARCOLINO

65º GABRIELA ZANETTI MURAD RODRIGUES

66º GUILHERME PASTOR MIYAKE

67º MONICA REGAL RODRIGUES

68º LAURA DE CAMPOS FORLEVIZE

69º WILLIAM LEITE DA SILVA

70º CAROLINA ROGOSKI DE SOUZA NEGREIROS

71º WILLIAN DIAS DA SILVA

72º RITA RAFAELA GARCIA

73º VINICIUS KAZUITY IMANOBU

74º KAMYLA GARCIA OLIVEIRA DA SILVA

75º CARINA FERNANDES DE SOUZA

76º LETICIA CRISTIANE FERREIRA DA ROCHA

77º GUILHERME DE MELLO THIBES

78º MARCELO JOSE ROSA JUNIOR

79º MARIA ALICE VASCONCELLOS DAL POZZO

80º RAYANE GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUZA

119º RODOLFO FUENTES ZACARIAS

122º TIAGO BEVILACQUA RAMOS

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1º NICOLAU OLIVEIRA DE SOUZA DIAS

RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1º LUIZ FELIPE RIBEIRO

2º VANESSA CRISTINA FREIRE

3º ANA PAULA SOARES NORONHA

4º MARIA CRISTINA FERREIRA MARIANO

5º KAROL CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA

6º THALES CHAVES DE SOUZA

7º JOÃO VITOR MARASSI DE FARIA

8º SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS

9º TATHIANE BERNARDES NANTES

10º DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS

11º JOÃO GABRIEL FRAGA DE OLIVEIRA FARIA

12º MATHEUS FAGUNDES MATOS PEREIRA DE GOUVÊA

13º STEFANO MAXIMO LOPES

14º FÁBIO VELOSO MARTINELI

15º ANA PAULA SILVA TERRA

16º VANESSA MAZUR NEVES DA SILVA

17º FERNANDA LUCIA DA SILVA CARLOS PERFEITO

18º ISABELLA RIZZETTO DUARTE COSTA

19º LARISSA LOPES DE OLIVEIRA

20º MILENA RODRIGUEZ

21º FERNANDO AUGUSTO EGREJA DA COSTA DE ALMEIDA SANTOS

22º GABRIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA

23º GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS

24º JOÃO GUILHERME MONTEIRO BARBOSA

25º DANIELE NAYARA FREIRE DE OLIVEIRA

26º MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA

27º JÉSSICA MARQUES COSTA

28º LUCAS DA SILVA PINTO

29º CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS

30º CARLOS EDUARDO LONGO

31º TATIANE MENDES TIRELLI

32º DANILO JORGE BASTOS ROSA

33º LEONARDO COSTA RAMOS

34º MARCELLA APARECIDA DELFINO

35º LÁILA ARAÚJO MOURA

36º ANDERSON CARLOS BARBOSA

37º YASMIN UCHOAS BARBOSA

38º ANA RÚBIA GONÇALVES

39º BRUNA RIBEIRO XAVIER

40º THALITA BUSTAMANTE FIDALGO

41º FLAVIA MARIA MOREIRA VIANA

42º FERNANDO VILLAR FERNANDES DOURADO

43º LETÍCIA ALVES BARBOSA PAULINO DE MOURA

44º JOAO PAULO FARIA ALVES NETO

45º VITÓRIA SINISCARCHIO COSTA

46º BRUNO DE OLIVEIRA LOPES

47º LUIZA LIMA MINHOTO

48º LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

49º GABRIELA HIROSE BAMBERG

50º ANA CAROLINA ZEZILIA DA MOTA

51º JULIA PEREIRA HOMEM

52º STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS

53º MARIANA HEBLING REIS DE SOUZA

54º ANA CLAUDIA QUEIROZ CAVALCANTE

55º GIULIA PAOLA CURSINO DE CAMPOS

56º NAYARA FERNANDES PEREZ ESPER

57º KAROLINY PAIVA MARTINS DE ARAÚJO

58º STEFANY MICHELLE CLARO NUNES

59º VICTÓRIA MOURA LOPES

60º ANA CECÍLIA MENDES DOS SANTOS

61º VANDEILSON LOPES DE SOUZA

62º LUCAS BERALDO COSTA

63º FABIANA DE CÁSSIA FERREIRA

64º TELMO MAURO

65º RAPHAEL MARTINS DE CAMPOS REGO

66º THAÍS PAVRET FERREIRA

67º ADELIA MARIA FERREIRA COSTA

68º SUZANA CRISTINA DE GODOY

100º NICOLAU OLIVEIRA DE SOUZA DIAS

RELAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 7

PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 9

PJ DE ANDRADINA 7

PJ DE BILAC 2

PJ DE BIRIGUI 5

PJ DE BURITAMA 1

PJ DE CAFELÂNDIA 2

PJ DE GETULINA 1

PJ DE GUARARAPES 2

PJ DE ILHA SOLTEIRA 2

PJ DE LINS 8

PJ DE MIRANDÓPOLIS 3

PJ DE PENÁPOLIS 7

PJ DE PEREIRA BARRETO 4

PJ DE PROMISSÃO 3

PJ DE VALPARAÍSO 2

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CÍVEL DE BAURU 5

PJ CíVEL DE MARíLIA 5

PJ CRIMINAL DE BAURU 9

PJ CRIMINAL DE MARíLIA 10

PJ DE AGUDOS 1

PJ DE AVARÉ 7

PJ DE BARIRI 1

PJ DE BOTUCATU 9

PJ DE CHAVANTES 2

PJ DE DUARTINA 1

PJ DE FARTURA 1

PJ DE GÁLIA 1

PJ E GARÇA 4

PJ DE IBITINGA 5

PJ DE IPAUÇU 2

PJ DE ITÁPOLIS 2

PJ DE ITATINGA 1

PJ DE JAÚ 11

PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 1

PJ DE MACATUBA 1

PJ DE OURINHOS 6

PJ DE PALMITAL 3

PJ DE PARANAPANEMA 2

PJ DE PEDERNEIRAS 2

PJ DE PIRAJU 3

PJ DE PIRAJUÍ 3

PJ DE POMPÉIA 1

PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 2

PJ DE SÃO MANUEL 2

PJ DE TAQUARITUBA 2

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS

PJ CÍVEL DE CAMPINAS 15

PJ CíVEL DE JUNDIAí 5

PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 15

PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 5

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS 4

PJ DE AGUAÍ 1

PJ DE AMPARO 3

PJ DE ATIBAIA 9

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 8

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2

PJ DE CONCHAL 2

PJ DE COSMÓPOLIS 2

PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 2

PJ DE HORTOLÂNDIA 5

PJ DE INDAIATUBA 4

PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS 2

PJ DE ITAPIRA 3

PJ DE ITATIBA 6

PJ DE JAGUARIÚNA 4

PJ DE MOGI GUAÇU 6

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 2

PJ DE PAULÍNIA 4

PJ DE PEDREIRA 4

PJ DE PIRACAIA 2

PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 5

PJ DE SERRA NEGRA 1

PJ DE SOCORRO 1

PJ DE SUMARÉ 12

PJ DE VALINHOS 3

PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 4

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 4

PJ DE VILA MIMOSA 3

PJ DE VINHEDO 5

PJ DO JÚRI DE CAMPINAS 6

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL e GD SPAULO VAGAS

1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 14

2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 16

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 40

4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 18

5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 34

6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 6

CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 6

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 7

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL 2

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 8

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 4

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SÃO PAULO 5

GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMBIENTAIS E PAR IRREG DO SOLO URBANO 4

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CENTRAL 1

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESTE II 6

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NORTE 2

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - OESTE 2

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SUL I 2

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SUL II 2

JECRIM + COLÉGIO RECURSAL 6

PJ CÍVEL DA CAPITAL 11

PJ CÍVEL DA LAPA 4

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1

PJ CíVEL DE GUARULHOS 19

PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1

PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 2

PJ CíVEL DE OSASCO 5

PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 2

PJ CÍVEL DE PINHEIROS 8

PJ CÍVEL DE SANTANA 14

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 7

PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 14

PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 5

PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1

PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 2

PJ CÍVEL DO IPIRANGA 4

PJ CÍVEL DO JABAQUARA 5

PJ CRIMINAL DA LAPA 6

PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 9

PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 2

PJ CRIMINAL DE OSASCO 4

PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 3

PJ CRIMINAL DE SANTANA 3

PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 2

PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 9

PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 11

PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 6

PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3

PJ RIMINAL DO JABAQUARA 3

PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 2

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 5

PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 4

PJ DE BARUERI 11

PJ DE BRAS CUBAS 4

PJ DE CAIEIRAS 1

PJ DE CAJAMAR 1

PJ DE CARAPICUÍBA 12

PJ DE COTIA 1

PJ DE DIADEMA 9

PJ DE DIREITOS HUMANOS 10

PJ DE EMBU 3

PJ DE EMBU GUAÇU 2

PJ DE FALÊNCIAS 17

PJ DE FAMÍLIA 9

PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3

PJ DE FRANCISCO MORATO 5

PJ DE FRANCO DA ROCHA 5

PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 8

PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 3

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 9

PJ DE ITAPEVI 4

PJ DE ITAQUAQUECETUBA 12

PJ DE JANDIRA 1

PJ DE MAIRIPORÃ 3

PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 10

PJ DE MAUÁ 10

PJ DE MOGI DAS CRUZES 13

PJ DE PARELHEIROS 1

PJ DE POÁ 6

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 3

PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 6

PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3

PJ DE SANTA ISABEL 2

PJ DE SUZANO 11

PJ DE TABOÃO DA SERRA 7

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 2

PJ DO CONSUMIDOR 11

PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 15

PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI 1

PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 7

PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI 2

PJ DO MEIO AMBIENTE 2

PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 15

PJ MILITAR 4

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 10

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 27

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 9

ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS

PJ CÍVEL DE FRANCA 2

PJ CRIMINAL DE FRANCA 3

PJ DE ALTINÓPOLIS 1

PJ DE BATATAIS 5

PJ DE GUAÍRA 1

PJ DE GUARÁ 2

PJ DE IGARAPAVA 4

PJ DE IPUÃ 1

PJ DE ITUVERAVA 2

PJ DE MIGUELÓPOLIS 2

PJ DE NUPORANGA 1

PJ DE ORLÂNDIA 1

PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA 1

PJ DE PEDREGULHO 2

PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 3

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO PIRACICABA 2

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA 3

PJ CíVEL DE PIRACICABA 4

PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 7

PJ DE AMERICANA 9

PJ DE ARARAS 7

PJ DE BROTAS 2

PJ DE CONCHAS 2

PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1

PJ DE ITIRAPINA 2

PJ DE LARANJAL PAULISTA 1

PJ DE LEME 2

PJ DE LIMEIRA 13

PJ DE MONTE MOR 3

PJ DE PORANGABA 1

PJ DE RIO CLARO 8

PJ DE RIO DAS PEDRAS 2

PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 8

PJ DE SÃO PEDRO 1

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - MÉDIO PARANAPANEMA 4

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL PARANAPANEMA 4

PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 6

PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 10

PJ DE ADAMANTINA 3

PJ DE ASSIS 8

PJ DE BASTOS 1

PJ DE CÂNDIDO MOTA 2

PJ DE DRACENA 2

PJ DE FLÓRIDA PAULISTA 2

PJ DE IEPÊ 2

PJ DE JUNQUEIRÓPOLIS 1

PJ DE LUCÉLIA 3

PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1

PJ DE OSVALDO CRUZ 2

PJ DE PACAEMBU 2

PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 5

PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 2

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2

PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 3

PJ DE QUATÁ 1

PJ DE RANCHARIA 3

PJ DE ROSANA 1

PJ DE SANTO ANASTÁCIO 1

PJ DE TEODORO SAMPAIO 2

PJ DE TUPÃ 2

PJ DE TUPI PAULISTA 3

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 2

PJ CíVEL DE RIBEIRÃO PRETO 15

PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 7

PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 15

PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 6

PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 4

PJ DE ARARAQUARA 14

PJ DE BEBEDOURO 2

PJ DE BRODOSQUI 1

PJ DE CACONDE 1

PJ DE CAJURU 1

PJ DE CASA BRANCA 2

PJ DE CRAVINHOS 1

PJ DE GUARIBA 1

PJ DE JABOTICABAL 4

PJ DE JARDINÓPOLIS 4

PJ DE MATÃO 6

PJ DE MOCOCA 2

PJ DE MONTE ALTO 4

PJ DE PIRANGI 1

PJ DE PIRASSUNUNGA 3

PJ DE PITANGUEIRAS 1

PJ DE PONTAL 2

PJ DE PORTO FERREIRA 2

PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1

PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 2

PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 2

PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1

PJ DE SÃO SIMÃO 1

PJ DE SERRANA 1

PJ DE SERTÃOZINHO 6

PJ DE TAQUARITINGA 6

PJ DE VIRADOURO 1

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

PJ CÍVEL DE CATANDUVA 4

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 4

PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 11

PJ DE BARRETOS 4

PJ DE COLINA 2

PJ DE ESTRELA D´OESTE 2

PJ DE FERNANDÓPOLIS 6

PJ DE ITAJOBI 1

PJ DE JALES 5

PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 3

PJ DE MACAUBAL 1

PJ DE MIRASSOL 5

PJ DE MONTE APRAZÍVEL 2

PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 1

PJ DE NEVES PAULISTA 2

PJ DE NHANDEARA 2

PJ DE NOVA GRANADA 1

PJ DE NOVO HORIZONTE 3

PJ DE OLÍMPIA 6

PJ DE OUROESTE 1

PJ DE PALESTINA 1

PJ DE PAULO DE FARIA 2

PJ DE POTIRENDABA 1

PJ DE SANTA ADÉLIA 1

PJ DE SANTA FÉ DO SUL 1

PJ DE TABAPUÃ 1

PJ DE URÂNIA 1

PJ DE URUPÊS 2

PJ DE VOTUPORANGA 5

ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS 1

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA 1

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 1

PJ CÍVEL DE SANTOS 20

PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 9

PJ CRIMINAL DE SANTOS 15

PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 7

PJ DE BERTIOGA 3

PJ DE CUBATÃO 5

PJ DE ELDORADO 2

PJ DE GUARUJÁ 9

PJ DE ITANHAÉM 8

PJ DE JACUPIRANGA 4

PJ DE MONGAGUÁ 2

PJ DE PARIQUERA AÇU 1

PJ DE PRAIA GRANDE 11

PJ DE REGISTRO 7

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS

PJ CÍVEL DE SOROCABA 14

PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13

PJ DE ANGATUBA 1

PJ DE APIAÍ 2

PJ DE BOITUVA 2

PJ DE CABREUVA 1

PJ DE CAPÃO BONITO 2

PJ DE IBIÚNA 2

PJ DE ITABERÁ 2

PJ DE ITAPETININGA 8

PJ DE ITAPEVA 5

PJ DE ITAPORANGA 2

PJ DE ITU 4

PJ DE PILAR DO SUL 1

PJ DE PORTO FELIZ 3

PJ DE SALTO 3

PJ DE SALTO DE PIRAPORA 2

PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO 1

PJ DE SÃO ROQUE 3

PJ DE TATUÍ 7

PJ DE TIETÊ 2

PJ DE VOTORANTIM 2

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LITORAL NORTE 2

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5

PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 2

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 9

PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 7

PJ DE APARECIDA 1

PJ DE BANANAL 1

PJ DE CAÇAPAVA 1

PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 4

PJ DE CARAGUATATUBA 2

PJ DE CRUZEIRO 3

PJ DE GUARATINGUETÁ 2

PJ DE JACAREÍ 5

PJ DE PARAIBUNA 2

PJ DE PINDAMONHANGABA 4

PJ DE QUELUZ 2

PJ DE SALESÓPOLIS 1

PJ DE SANTA BRANCA 1

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1

PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 1

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 6

PJ DE TREMEMBÉ 2

PJ DE UBATUBA 6

ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:

Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II

Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório Queiroz Filho - Centro

São Paulo (SP) - Fones 3119-9430 ou 3119-9448

Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 - Bairro Saudade

Araçatuba (SP) - Fone (0xx18) 3303-7480

Área Regional de Bauru

Rua Silva Jardim, 2-77 - 1º andar - Jardim Bela Vista

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382

Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300

Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas

Piracicaba (SP) - Fone: (0xx19) 3433-6185

Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156

Área Regional Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070 - 2º andar - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848

Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Benjamim Constant, nº 3821 - Imperial

Tel. 17-3235-1728 ou 3235-3736 - ramais 2022/2023/2024

Área Regional Sorocaba

Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370

Área Regional Taubaté

Rua Humaitá, 187, Centro

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:

a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso ou para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens 'k, l, m e n' dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Serviços/Formulários CRH/Estagiários.

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 28/02/2014)

nº 083/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, COMUNICA aos senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Núcleo VII da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais e a Promotoria de Justiça de Araras, realizarão ESCUTA SOCIAL no dia 12 de março de 2014, das 19h00 às 22h00, na Câmara Municipal de Araras, localizada na Avenida Zurita, n. 181, Belvedere, na cidade de Araras/SP, com objetivo de ouvir os envolvidos e a população no enfrentamento ao uso de álcool e drogas, serviços públicos e privados de saúde nesta área e serviços públicos de atendimento a pacientes com transtornos psiquiátricos em geral, conforme edital a seguir:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCUTA SOCIAL DO NÚCLEO VII DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

O Núcleo VII da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais e a Promotoria de Justiça de Araras, nos termos dos arts. 3º e 60 a 65 do ATO NORMATIVO nº 484-CPJ/2006, CONVIDA toda a comunidade, representantes de entidades públicas e particulares para a ESCUTA SOCIAL - ÁLCOOL, DROGAS e TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS, que será realizada no dia 12 de março de 2014, quarta-feira, das 19h00 às 22h00, na Câmara Municipal de Araras, localizada na Avenida Zurita, n. 181, Belvedere, na cidade de Araras/SP, nos termos adiante expostos.

Núcleo VII da Rede Protetiva de Direitos Sociais do MP/SP - Núcleo de Piracicaba

Evento a ser realizado: Escuta Social - Álcool, Drogas e Transtornos Psiquiátricos.

Local: Câmara Municipal de Araras - Avenida Zurita, n. 181, Belvedere, Araras-SP.

Data e horário: Dia 12 de março de 2014, quarta-feira, às 19:00 horas.

Objetivo: coletar dados, reclamações, sugestões, questionamentos e quaisquer outras informações a serem apresentadas por pessoas da comarca de Araras relacionados ao uso de álcool e drogas, notadamente no que diz respeito aos serviços públicos e privados de saúde nesta área.

Também serão coletados dados, reclamações, sugestões e informações a respeito dos serviços públicos de atendimento a pacientes com transtornos psiquiátricos em geral.

Os dados e informações coletados serão reunidos pelo Núcleo VII para posterior debate e discussões com os representantes do Município de Araras e da Secretaria Estadual de Saúde, por meio da DRS X, visando a implementação de serviços inexistentes e a estruturação dos eventualmente existentes que apresentem deficiências, além de outras providências necessárias e pertinentes, sempre tendo por foco a implantação da rede de atenção psicossocial.

Programação

19h00 - abertura, com a apresentação do Núcleo VII da RPDS MP;

19h15 - início das manifestações da sociedade;

21h15 - término das manifestações da sociedade e início das manifestações das autoridades;

21h45 - término das manifestações das autoridades e encerramento.

Observações:

- As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do manifestante, e serão realizadas pelo tempo máximo de 03 (três) minutos;

- Todas as manifestações serão registradas e a deliberação sobre o teor das mesmas será feita pelos Promotores de Justiça integrantes do Núcleo VII, em reunião a ser realizada oportunamente, após a Escuta Social;

- As autoridades presentes poderão se manifestar pelo mesmo tempo máximo de 03 minutos, também mediante prévia inscrição e identificação;

- Não será permitida a instauração de debates entre as autoridades presentes e os membros da sociedade que se manifestarem, uma vez que esta não é a finalidade do evento, mas apenas coletar dados e informações para propositura de políticas públicas e serviços na área de álcool, drogas e transtornos psiquiátricos;

- As deliberações do Núcleo VII e as propostas a serem apresentadas aos poderes públicos serão oportunamente divulgados à população do Município de Araras.

Avisos de 06/03/2014

nº 085/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de ABRIL, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 13 de março de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alexandre De Palma Neto

Andre Ceccon

Andre Luiz Brandao

Ary Cesar Hernandez

Bruno De Moura Campos

Carla Borges Honorio

Daniel Santerini Caiado

Daniela Domingues Hristov

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Daury De Paula Junior

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Eduardo Dias Brandao

Ernani De Menezes Vilhena Junior

Erton Evandro De Sousa David

Fabio Vasconcellos Fortes

Fabiola Moran Faloppa

Fabricio Machado Silva

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Francine Regina Gomes Cavallini

Guilherme Mello Ferraz De Siqueira

Jose Fernando Vidal De Souza

Juliana Beschorner Coelho

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Laerte Fernando Levai

Leandro Bakowski

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho

Luis Marcelo Bassi

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Maria Gorete Pimentel Marques

Mario Suguiyama Junior

Onilande Santino Basso

Pedro Andre Picado Alonso

Reginaldo Garcia

Renata Cristina De Oliveira

Renata Gonçalves De Oliveira

Rodrigo Nunes Laureano

Romildo Da Rocha Sousa

Rosangela Staurenghi

Sergio De Passos Simas

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Tatiana De Freitas Rocha

15 DIAS:

Adelino Lorenzetti Neto (01 a 15)

Ana Carolina Gregory Villaboim (01 a 15)

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (16 a 30)

Daniel Porto Godinho Da Silva (01 a 15)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)

Edivon Teixeira Junior ( 01 a 15)

Elaine Taborda De Avila (16 a 30)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (16 a 30)

Fatima Liz Bardelli Teixeira (01 a 15)

Fernando Pascoal Lupo (01 a 15)

Florenci Cassab Milani (01 a 15)

Gabriel Rodrigues Alves (01 a 15)

Georgia Carla Chinalia Obeid (01 a 15)

Gilmara Cristina Braz De Castro (16 a 30)

Heloisa Maluf (01 a 15)

Henrique Lucas De Miranda (16 a 30)

Jamil Luiz Simon (01 a 15)

Julio Cesar Michelucci Tanga (01 a 15)

Luciana Bergamo Tchorbadjian (01 a 15)

Luciana Ferreira Leite Pinto (01 a 15)

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (01 a 15)

Luiz Gonzaga Bovo (01 a 15)

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (16 a 30)

Maria Claudia Cruz De Oliveira (01 a 15)

Maria Gabriela Ahualli Steinberg (01 a 15)

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (16 a 30)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (01 a 15)

Nilton Belli Filho (01 a 15)

Osias Daudt (01 a 15)

Patricia Salles Seguro (16 a 30)

Patricia Simoes De Castro Sampaio Garcia (01 a 15)

Paula Bond Peixoto (01 a 15)

Paula Elinore Pruks (01 a 15)

Regina Celia Damasceno (01 a 15)

Renata Yurika Makita Rodrigues (01 a 15)

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice ( 01 a 15)

Roberta Cassandra Moraes (01 a 15)

Roberto Pinto Dos Santos (01 a 15)

Rogerio Sanches Cunha (01 a 15)

Suzana Peyrer Laino Ficker (16 a 30)

Vladimir Brega Filho (16 a 30)

nº 086/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA e dos Promotores de Justiça do Núcleo Ribeirão Preto/Pardo do GAEMA, CONVIDAM os Promotores de Justiça abaixo relacionados para reunião de trabalho prevista no art. 7º, inciso I, do Ato nº 552/2008, a ser realizada no dia 14 de março de 2014, às 9h30, na sala de audiências do 1º andar do prédio do Ministério Público, situado na rua Otto Benz, 1070 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP.

Promotores de Justiça:

- Ivan Cintra Borges - Altinópolis/ Santo Antônio da Alegria

- Ana Carla Fróes Ribeiro de Abreu - Jardinópolis

- Sebastião Donizete Lopes dos Santos - Jardinópolis

- Tânia de Andrade - (GAEMA) Jardinópolis

- Márcio Clóvis Bozio Guimarães - Mococa

- Ramon Lopes Neto - Ribeirão Preto

- Cláudia Maria Lico Habib - (GAEMA) - Sertãozinho/Barrinha/Dumont

- Daniel José de Angelis - Sertãozinho/Barrinha/Dumont

- Wanderley Baptista da Trindade Júnior - Santa Rosa de Viterbo

- Maurício Lins Ferraz - Santa Rosa de Viterbo

- Marcelo Sperandio Felipe - São Sebastião da Grama/Divinolândia

- José Cláudio Zan - São José do Rio Pardo

- Leonardo Leonel Romanelli - Brodowski

- Bianca Reis D`Ávila Luchesi Farias - Vargem Grande do Sul

- Frederico Liserre Barruffini - Caconde/Tapiratiba

- Yara Jerozolimski - Casa Branca/Itobi

- Cláudio José Baptista Marelli - Serrana

- Patrícia Lacerda Pavani Couvre - Tambaú

- Vinícius Rodrigues França - Pontal

- Sebastião Sérgio da Silveira - São Simão/Luís Antônio

- Reinaldo Lucas de Mello - São Simão/Luís Antônio

- Wanderley Baptista da Trindade Júnior - Cravinhos/Serra Azul

- Guilherme Chaves Nascimento - Cajuru/Cássia dos Coqueiros/Santa

Cruz da Esperança

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador Geral de Justiça em Exercício de 6-3-2014

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Antonio Ganacin Filho, R.G. 12.341.371-0, PIS-PASEP: 1.082.624.415-4, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 135/89;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Telma Antunes de Campos, R.G. 10.745.945-0, PIS-PASEP: 1.807.224.157-0, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007; de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, correspondente a 1/5 da função de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo 693/2011-PGJ, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 488/87;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Maria Isabel Gamboa Dias Duarte, R.G. 6.152.476-1, PIS-PASEP: 1.006.993.608-8, 4º Promotor de Justiça de Itu, Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 893/90.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Relatório Mensal - Janeiro/2014

Coordenador Geral em Exercício: Dr. Roberto de Campos Andrade até 14/janeiro

Coordenadora Geral: Dra. Lídia Helena da Costa dos Passos a partir de 15/janeiro

Coordenador-Geral Adjunto: Dr. Tiago Cintra Zarif a partir de 15/janeiro

Assessores - Doutores:

Adriano Andrade de Souza - Meio Ambiente

Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor

Cinthia Gonçalves Pereira - Habitação e Urbanismo

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude

Júlio Cesar Botelho - Direitos Humanos (Inclusão Social /Pessoa com Deficiência) - Educação

Luiz Ambra Neto - Patrimônio Público

Luis Fernando Rocha - Meio Ambiente - Secretário Executivo GAEMA

Maricelma Rita Meleiro - Direitos Humanos (Inclusão Social / Idoso) - Educação

Rita de Cássia Bérgamo - Patrimônio Público

Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos (Inclusão Social / Saúde Pública)

Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

CONSUMIDOR

a) Representações civis no mês - 194

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 76

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 43

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 19

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 37

Arquivados no mês - 27

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a) Representações civis no mês - 10

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 12

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 03

d) Termo de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês - 01

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a) Representações civis no mês - 04

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 34

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 15

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 02

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês - 01

Arquivados no mês - 02

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a) Representações civis no mês - 20

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 22

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 08

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 01

e) Termo de Ajustamento de Conduta

Arquivado no mês - 01

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a) Representações civis no mês - 32

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 63

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 26

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 10

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 04

Arquivados no mês - 02

ELEITORAL

a) Representação civil no mês - 01

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 02

d) Ação Civil Pública

Ajuizada - 01

e) Termo de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês - 01

FUNDAÇÃO

a) Representação civil no mês - 01

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 03

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 03

HABITAÇÃO E URBANISMO

a) Representações civis no mês - 107

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 175

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 86

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 18

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 02

Arquivados no mês - 61

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a) Representações civis no mês - 59

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 111

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 56

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 27

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 03

Arquivados no mês - 08

MEIO AMBIENTE

a) Representações civis no mês - 117

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 381

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 136

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 47

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 33

Arquivados no mês - 50

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a) Representações civis no mês - 406

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 483

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 300

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 64

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês - 02

Arquivados no mês - 11

CÍVEL / FUNDAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVIL

No mês - 39

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês - 1970

II.2. E-mails recebidos e respondidos:

No mês - 3143

II.3. Reuniões

II.3.a - Reuniões Gerais

_ Internas

No mês - 21

_ Externas

No mês - 11

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_ Participante - 02

_ Expositor - 02

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Outros

No mês - 160

4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução

_ Consultas e material de apoio

No mês - 03

_ Solicitações diversas

No mês - 09

4.c) Dirigido a outro órgão público/privado

No mês - 01

II.5. Ofícios

Recebidos no mês - 83

II.6. Expedientes diversos

Recebidos no mês - 13

II.7. Protocolados

Instaurados no mês - 12

II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)

No mês - 1837

8.b) Via rápida cidadania

No Mês - 04

II.9. Diligências em reconhecimento de paternidade

Instaurados no mês - 03

II.10. Certidões Expedidas

No mês - 266

II.11. - Expediente da Ouvidoria

Recebido no mês - 01

II.12. Expediente Estudo

Instaurado no mês - 01

II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)

13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês - 75

13.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês - 03

13.c) Relatórios e Pareceres Técnicos -

Expedidos no mês - 46

13.d) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês - 01

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de fevereiro de 2014 até 03 de março de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000043/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AFEAL ASS NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUM INIO - REPRESENTANTE

NOVA PROFHEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000487/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CLEBER PEREIRA MACEDO - REPRESENTANTE

EMPRESA LENOVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000988/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JADER - REPRESENTANTE

WWW.DIAMAGAZINE.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001376/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: HP - REPRESENTADO

THAÍSE DE AGUIAR AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001476/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA - REPRESENTADO

SERGIO GREIF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0002074/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MP RJ OF 708/13 PT 169967/13 - ROBSON MATTOS - REPRESENTANTE

MP RJ OF708/13 - PT 169967/13 - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA - REPRESENTANTE

WWW.NEONELETRO.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000596/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANDERSON BOTÁRIO SIQUEIRA -ME - REPRESENTADO

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E MUTUÁRIO DE ARARAQUARA - CODECOM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000530/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ELIANE DA SILVA PASSOS MORAES - REPRESENTANTE

SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000129/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: LAERTE BANCI RODRIGUES - REPRESENTADO

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000517/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CÉLIA REGINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000030/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL /

Parte: GILSON A DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: MÁRCIO FRIZARIN - REPRESENTANTE

PLANO HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001515/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

LOURENÇO BENEDITO BERNARDINO FARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002907/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: INSITUTO DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO ARTE E BELEZA LTDA. - REPRESENTADO

MARILU TIBURCIO E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004039/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL VERA CRUZ S/A - REPRESENTADO

MATERNIDADE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TATIANA MARX - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004654/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: BOATE LEWEL.A - REPRESENTADO

DANIEL ZAMARIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005750/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - REPRESENTADO

DANIEL JOSÉ RIBAS BRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007001/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA - REPRESENTANTE

REDE DE SUPERMERCADOS DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001575/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000635/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CASA DO CHACAREIRO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0555.0000022/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: COMANDANTE DO 14º BPM METROPOLITANO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0714.0000744/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ÁRVORE AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE. LTDA. - REPRESENTADO

GIGANTE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0714.0000745/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: BAZUAH SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0714.0000746/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: OÁSIS EVENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0012441/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MÁRCIO ANTONIO FERREIRA LIMA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0001566/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA - REPRESENTANTE

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001911/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CRISTINA PUGLIESI - REPRESENTANTE

NET COMBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002185/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: 39ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POZELI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PT146143/12 TJ SP - PAOLO CAMOZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0004140/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: AUTO AVIAÇÃO OURINHOS ASSIS - REPRESENTADO

COMITÊ DE DEBATES E MOBILIZAÇÃO DE OURINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003111/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: DANTE JOSÉ DE OLIVEIRA E PEIXOTO - REPRESENTANTE

MOVIMENTO TRANSPORTE JUSTO - REPRESENTANTE

PAULO DIMAS DA SILVEIRA TAUYR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS - REPRESENTADO

RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000122/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000146/14-3

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +0001228382014826002800000

Data Ajuizamento: 28/2/2014

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: BENITO CARLOS THOMAZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE POTIM - RÉU

Nº MP: 41.0199.0002181/13-7

Vara de Origem: 04A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1000885622014826004800000

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - RÉU

Nº MP: 41.0422.0000172/14-1

Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0000541682014826054300000

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: - INTERESSADO

CANTINHO RAIO DE SOL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDER BENEDITO RAMOS - RÉU

Nº MP: 41.0714.0001117/13-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: 1001777-6620148260566

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SALÃO DE FESTAS E SALAS COMERCIAIS - RÉU

Nº MP: 41.0714.0002492/13-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: 1001689-2820148260566

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: DANCETERIA BOULEVARD - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0003254/13-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: 1001719-6320148260566

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RESTAURANTE E PIZZARIA (JOSÉ BOTTA) - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0268.0000395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: PENITENCIÁRIA I FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000397/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0278.0000431/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: COLÉGIO GALILEU JÚNIOR - REPRESENTADO

GISELE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000355/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000219/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MARLY CILENE PARTELLI LUCAS - REPRESENTANTE

MARTA MARIA SANTILLI CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001308/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE /

Parte: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000225/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DRA. LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI - REPRESENTANTE

RESTAURANTE 'ITALY' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000226/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU - REPRESENTADO

MARIA GESSINETE MESQUITA ETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000227/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FAAP- FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO - REPRESENTADO

MARCELLA SANTANIELLO BUCELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000050/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DIREÇÃO DA EMEF HERMES FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0004833/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO MILENIUM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000184/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: JORGE MUNHOZ MORALLES - (14) 3018-6552 - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0245.0000571/13-3

Vara de Origem: 03A V DE COTIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - RÉU

ESTADIO MUNICIPAL EUCLIDES DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0001471/14-0

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ: +1003750022014826019600000

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0284.0000050/10-5

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +0000675222014826024400000

Data Ajuizamento: 28/2/2014

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO CARDOSO DA ROCHA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0000827/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTADO

SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001189/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: AVOIVIDA - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO E RECUPERAÇÃO AO IDOSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0278.0000420/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: IVONE DE TAL - REPRESENTADO

JOÃO GOMES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

SÉRGIO LEMOS NASSUR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000830/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: BENEDITA DE JESUS MARIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0&48/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0190.0000350/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: DOS REIS & FAVORETTO LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000381/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000075/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: GERALDO JOSÉ SILVA SANTOS - DELEGADO DE POLICIA DO 3º DP DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000053/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000225/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FLORIZA MARIA DOS SANTOS SANSANOVICZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0387.0000170/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000445/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ULISSES NUNES GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000468/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

OURO CLÍNICA MÉDICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000583/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001598/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: VEREADOR PASTOR OTÁVIO PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0011679/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DEBORA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO

MP FISIOTERAPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0009924/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0670.0002570/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: IRINEU ROMANATO FILHO - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0268.0001858/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HOSPITAL ESTADUAL DE FRANCO DA ROCHA - DOUTOR ALBANO DA FRANCA SOBRINHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0350.0000104/14-4

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0392.0000281/14-8

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0000917762014826047100000

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WAGNER ROBERTO ZACHETIN - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001008/14-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +0002992702014826047700000

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: GERALDO FARIAS DE CASTRO FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0000358/14-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1001627892014826059700000

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: AIRTON AMARO DOS SANTOS - INTERESSADO

BENEDICTA MARCHETTO MORE - INTERESSADO

CLESIO SPONCHIADO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

JOSE AUGUSTO SPONCHIADO - INTERESSADO

MARIA ELENA MANTOVANI BALESTERO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA GNESOTTO DILENA - INTERESSADO

SANTINA RAVAGNANI PIOVESAN - INTERESSADO

VALDIR DE SOUZA CRUZ - INTERESSADO

VERA LUCIA CUNIS VILELA - INTERESSADO

YOLANDA GARDENGHI PICOLI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0719.0001287/14-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1004237902014826057700000

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0456.0000293/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL ROMEU MÁRSICO - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0002389/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DIRCEU RODRIGUES SPINASSI - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000408/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003366/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLAUDETE VANCINI CESILA - REPRESENTADO

ELYRE FUNCK FRIAS - REPRESENTANTE

FERNANDO FRIAS FERNANDES - REPRESENTANTE

LUÍS JOSÉ DE ABREU LIGI - REPRESENTADO

NELSON FRIAS FERNANDES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000479/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: JOSÉ MATIAS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000219/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDVALDO DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000291/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000132/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

MANOEL FRANCISCO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000188/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS - REPRESENTADO

OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001579/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: HERBERT DE LARA BOTTURA - REPRESENTANTE

MARIA TERESA BAMBOZZI BOTTURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000171/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000284/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: INSTITUTO FILHAS DE SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001210/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MARIA STELLA DE ANDRADE BREVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0001309/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000612/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000291/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000155/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: VICTOR HUGO DA SILVA VALINHOS-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000275/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ADALBERTO STEFANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000870/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Nº MP: 14.0713.0000899/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

VICTOR MARINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002027/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Nº MP: 14.0713.0002319/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: NILCE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002843/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

ROMEIRO AGUIAR ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003301/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMENES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003461/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0006999/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: AMAJE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOAQUIM EGÍDIO - REPRESENTANTE

BAR DO MARCELINO - REPRESENTADO

BAR MARIA BONITA - REPRESENTADO

BOTECO DO ANDRÉ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0009790/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CACILDA AKEMI IZEZIRI - REPRESENTANTE

GUARANI FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0010975/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: IVAN AGUIRRE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0011290/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: DEPÓSITO HAVAI UNICENTER REDE CONSTRUVIP - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0014126/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES MARCICANO POPPI - REPRESENTANTE

MARIA TERESA GONÇALVES MARCICANO SUGIZAKI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0014625/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000689/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001686/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALEXANDRE APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

CAETANO MARQUES NETO - REPRESENTADO

CELSO AUGUSTO BIROLLI - REPRESENTADO

DECINHO HENRIQUE DELA GIUSTINA - REPRESENTADO

ERMELINDO CARNIELO - REPRESENTADO

EZEQUIEL MAZZI - REPRESENTADO

JOSÉ CLAUDIO MARTINS - REPRESENTADO

JURANDIR FERRAREZI - REPRESENTADO

LUIS APARECIDO BELLAPARTE - REPRESENTADO

MARCOS HENRIQUE P. FREIRE BEGA - REPRESENTADO

MARCOS ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

SILVIA ELENA CUBO BARATA - REPRESENTADO

VALDEMIRO LOURENÇO - REPRESENTADO

VALDEMIRO LUIS BARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001703/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA - REPRESENTADO

LAÉRCIO BATISTA DE ALCÂNTARA - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001474/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012941/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LUIZ SILVA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0228.0000384/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: LUIZ CARLOS SANTOS RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000377/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANA PAULA SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO NINHO JARDIM CONDESSA MARINA R. CRESPI - REPRESENTADO

JEFFERSON ALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MILA CRISTI FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MORADORES DA RUA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 59 - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DOS MORADORES DA CRECHE NA MOOCA - REPRESENTANTE

VIVIANE BOWHES DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000738/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LETÍCIA Z. GIRALDELLO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA LUCÍOLA CAVALCANTE DE HOLANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000853/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANA MARIA TETZNER CERMARIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000132/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000015/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO ALTOS DO MONTE ALEGRE - AAMA - REPRESENTADO

CARMEM GABRIELA PEREZ ROBLEDO - REPRESENTANTE

MARCO LORENZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000458/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0282.0000315/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0005664/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: RICARDO ROMERO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0715.0007241/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000056/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17159/10

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ROBERTO BERNANRDES E OUTROS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0201.0002241/13-5

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1000506462014826007300000

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORADORES DO BAIRRO JARDIM EUROPA II - INTERESSADO

PAULO R. SILVA JÚNIOR ME - RÉU

Nº MP: 41.0341.0001568/12-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1001308532014826036100000

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0392.0000287/14-5

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0000944592014826047100000

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: INSTITUTO FILHAS DE SÃO JOSÉ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VINÍCIUS RIBEIRO BAGATTINE - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0221.0000088/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARIA APARECIDA GOMES DIAS - REPRESENTANTE

MARIA HELENA GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000103/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000104/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000197/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000768/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANDREIA RODRIGUES DA COSTA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000248/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: RESTAURANTE CASABLANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000254/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000240/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000241/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000242/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000243/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000244/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000245/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000246/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000247/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000248/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000249/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000250/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000251/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000252/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000253/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000254/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.00&2/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000980/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000581/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: COMDICAS - REPRESENTANTE

INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001111/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0722.0001462/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: GEISA BORGES DA COSTA - REPRESENTANTE

MARILZA FARIA LOBATO MARCHESIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000047/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANDRÉ PESSEGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002592/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CELSINHO TATÉ - INTERESSADO

MUNICÍPO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000223/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL HACHIKO YOUTIEN - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000272/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0014301/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL GLETE DE ALCÂNTARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001544/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CREUSA VICENZOTTI AFONSO MATÃO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000230/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALESTINA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000604/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: LAR DA CRIANÇA IRMÃ JULIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007316/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000223/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL HACHIKO YOUTIEN - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0615.0000076/14-8

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +0000259752014826033400000

Data Ajuizamento: 28/2/2014

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: SAÚDE / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MACAUBAL - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000595/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EMPRESA NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000662/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMCCAMP RESIDENCIAL - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000683/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR BOHEMIO - REPRESENTADO

DARLENY ASSUMPÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0002578/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESTRELA BEER EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0&63/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DANA - REPRESENTADO

DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NOSSO BAR - CHEFS BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000461/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FILIPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003502/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ISMAEL APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003575/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ROBERTO BERALDO DE ABREU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000724/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: COSTELA E CIA LAGOA AZUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000096/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOAO BIMBATTI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000225/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO ANTIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0004424/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONSTRUTORA STECO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000559/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ANDRÉ MESQUITA - REPRESENTADO

CLEIDE MAZZILLI MESQUITA - REPRESENTADO

EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO - REPRESENTANTE

EVANDRO MESQUITA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA RIBEIRO GRILLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000196/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000208/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000461/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO CAMPOS DE SANTO ANTONIO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO CAMPOS DE SANTO ANTONIO II - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000123/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: GIOVANA APARECIDA CAVALARI CUANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000122/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BERENICE SINICO GARCIA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SANTA CRUZ S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000162/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALDECIR GARBIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000520/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DURVAL CONTELLI - REPRESENTANTE

RIZZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO OSVALDO CRUZ-ME - REPRESENTADO

ROBSON DA COSTA E SILVA QUINAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000097/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: SERGIO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000118/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALEXANDRE PEREIRA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000126/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO DE ARAUJO FIALHO - REPRESENTANTE

PORTO DE AREIA PAINEIRAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000134/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000145/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: GERVÁSIO ANTÔNIO MASCIMIANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000389/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GLAUCIA CERQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000423/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Nº MP: 14.0482.0000470/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ROBERTO DELMANTO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000532/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GILBERTO TANO NATALINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000539/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR SQUAT - REPRESENTADO

DANIEL DE AVILA VIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000137/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSE SILVA SOUSA - REPRESENTANTE

NOVA LAGE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000044/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

ANDRÉA CORDEIRO VENZKE DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000067/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALDOMIRO MENEGUINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000013/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000040/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: THEREZINHA MEDEIROS PENNACHIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000042/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ PADOVAN - REPRESENTADO

ORLANDA BRAGUIN PADOVAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001428/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0009993/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: RONALDO DE OLIVEIRA LEME - REPRESENTANTE

SANOVO GREENPACK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000004/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: BAURU CENTER FOSSAS LTDA. - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0000784/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MANDELLI PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000789/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MANDELLI PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000791/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOAO PARREIRA DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005989/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ARO ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RESIDENCIAL ODETE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO MORADORES JARDIM NICEIA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SAUIPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001478/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALDECIR MARINHO TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001598/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SOCIEDADE RESIDENCIAL VILLA FLORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007987/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO DOS SANTOS RETROZ - INTERESSADO

Nº MP: 42.0389.0000105/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - MARÍLIA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1092.0000864/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002953/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000694/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: CARLOS ALBERTO SENEDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0002717/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DJALMA ARAUJO DE AQUINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001028/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CETESB - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000545/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA LUIZA CECILIO SEIDL E LUIZ FERNANDO SEIDL - REPRESENTADO

APPARECIDA MIGUEL CECÍLIO - REPRESENTADO

CALIL JOSÉ MIGUEL E MARIA LETÍCIA MIZIARA MIGUEL - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA CECILIO FORSTER E MAURO FERNANDO FORSTER - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO CECILIO FERNANDES E FERMINO FERNANDES SISTO - REPRESENTADO

NÁDIA TEREZINHA MIGUEL BUENO - REPRESENTADO

ROBERTO DE FREITAS MENDES JÚNIOR E APARECIDA WAKACO HAMA DE FREITAS MENDES - REPRESENTADO

SILVIA ELÊNA CECILIO - REPRESENTADO

USINA NARDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0002292/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RUBENS ELIZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003435/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ MARCIO FRANSON - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000211/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM MORUMBI - AAJM - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR - REPRESENTANTE

GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA - REPRESENTADO

MOVIMENTO AMIGOS DO PANAMBY - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000360/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Nº MP: 14.0677.0001956/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PAULO ROBERTO DOS PASSOS JUNIOR - REPRESENTADO

SUZANA T. DE SOUZA - REPRESENTANTE

WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000093/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003748/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: _ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002577/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

VALDECIR RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000030/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08095/10

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000005/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09182/10

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: UNIÃO SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0228.0000005/11-3

Vara de Origem: 01A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ZOÓFILA DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - RÉU

Nº MP: 41.0286.0000134/14-4

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 00005062620148260247

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO ALVES BARBOSA - RÉU

Nº MP: 41.0293.00&9/14-3

Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001197742014826026800000

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ISABEL MARIA E SILVA DA COSTA DINIZ NATARIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0000150/14-4

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0000758532014826062700000

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACIR FOGAROLLI - RÉU

Nº MP: 41.0459.0000152/14-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0000754162014826062700000

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDSTON ALVES BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODENITA FRANCISCA DA COSTA BARBOSA - RÉU

Nº MP: 41.0459.0000153/14-8

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0000752462014826062700000

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLODOALDO EDER EVANGELISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0000154/14-2

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0000753312014826062700000

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BRANDÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000089/12-7

Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ RODRIGUES E OUTROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001699/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DARCY DA SILVA VERA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0188.0000065/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NEUSA MARIA BARATA DOTOLI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000622/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0201.0000345/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000349/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO

PROESTE SERTANEJO POP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004282/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADILSON DIAS - REPRESENTANTE

AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA - REPRESENTANTE

JAIR FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO

MARISA ABRAHÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000092/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0&76/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSTANTINO MARIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0002852/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0001098/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO GOULART - REPRESENTADO

MARILCE GOUVEIA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0001241/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PARTIDO VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000814/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA. - REPRESENTADO

RODOVIÁRIO OCEANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0002382/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

ODALICIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000228/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOÃO BATISTA BRIQUEZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0273.0000103/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: AFONSO CÉSIO COSTA - REPRESENTANTE

ANA MARIA FIGUEIREDO CRUZ - REPRESENTADO

CESAR AMBROSIO - REPRESENTADO

FLAVIA B DOJAS - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

NANCI M. CUNHA MARANGONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000104/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ADEMIR GERALDO TAVARES - REPRESENTANTE

ALEXANDRE HENARES PIRES - REPRESENTADO

FABRICIO GEBRIN - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

LELIA MARISA MORTARI OKUBO - REPRESENTADO

NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

RODRIGO ANSELMO MINGONI MACHADO - REPRESENTADO

ROLDINEI CARLOS CESTARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000105/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ADILSON LOPES - REPRESENTADO

AMAURI JORGE CHAMARELLI - REPRESENTADO

DELCI TEODORO DE CARVALHO - REPRESENTADO

DIEGO CARLOS GARCIA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

KELY CRISTINA PEREIRA TELLES - REPRESENTADO

NÉIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

TELCIO GONÇALVES TOBIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000106/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 'SAMIRO' - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

LUIZ RICARDO SAIA - REPRESENTADO

MARCELO ABBOUD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000108/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ADILSON LOPES - REPRESENTADO

FABRICIO GEBRIM - REPRESENTADO

FLAVIO ROBERTO CHAUD - REPRESENTADO

FRANCISCO MARCOS BELLUOMINI - REPRESENTANTE

JOÃO AMBROSIO SELEGUIM - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

ROLDINEI CARLOS CESTARI - REPRESENTADO

TELCIO GONÇALVES TOBIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000284/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000286/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000225/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

BENTO CARLOS SGARBOZA - REPRESENTADO

KLÉBER ROGÉRIO BARUFI - REPRESENTANTE

NILSON TRINDADE JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.00&7/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000274/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIEZER ARAÚJO SIQUEIRA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000281/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000314/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO SERGIO CARDOSO TELLES - REPRESENTADO

JOAQUIM OLÍMPIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002909/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000072/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000130/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000147/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000148/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000171/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

SILVESTER VICENTE BATAUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000285/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001227/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0001344/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.00&1/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSESSORES JURÍDICOS DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.00&2/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000275/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000172/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004006/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000033/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000298/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO ROBERTO TRISTÃO - REPRESENTANTE

WILSON ROGERIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000153/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCIO RICARDO DE SOUZA - REPRESENTADO

SIOMARA BERLANGA MUGNAIS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000242/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARCELO APARECIDO BARRACA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0&32/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESAR RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

MARCIO JOSE RODRIGUES FERRACINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000125/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÁUDIO PINTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

MARIA ELENA LIMA GUIDORIZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000225/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN PATRICK RIBEIRO CORREA - REPRESENTADO

AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA - REPRESENTADO

PEDRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTANTE

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000379/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO

LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000154/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLAUDIA MARIA BARBOSA ZANANDREA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000344/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: KLEBER AUGUSTO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000137/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE COUTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000456/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OCLAIR BARÃO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0600.0000080/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO ABRIL DE PESQUISAS LTDA - ME - REPRESENTADO

DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. - ME - REPRESENTADO

M. DE NOVAES SILVA PESQUISAS DE OPINIÃO - ME - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CABREÚVA - REPRESENTADO

PAGINA 7 COMUNICAÇÃO E PESQUISAS LTDA - SS - REPRESENTADO

PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000071/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDINELSON BATISTA ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000271/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO - REPRESENTADO

MARLI APARECIDA SQUIAPATTI - REPRESENTANTE

RONEY FLAUZINO PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000433/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: APARECIDA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ARLINDO MICHACHI - REPRESENTANTE

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0661.0000095/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0670.0005184/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESAR TAYAR - REPRESENTANTE

DANIEL BUSARELLI - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FARE MARKETING E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO - SECRETÁRIO DE CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000029/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADILSON CORDEIRO GODOY - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000067/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDERSON CORDEIRO DE GODOY - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000079/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO ANTONIO CARVALHO - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000125/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CENTERANEL 3 PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000136/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CLEMENTINA AUGUSTA PERPÉTUO FERNANDES - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000144/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONDOMINIO EDIFICIO LION - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000148/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ATLANTA LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000150/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BULGÁRIA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000163/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONSTRUTORA LUC2 LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000197/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APB AUTOMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000198/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

DORIVAL DA COSTA FERNANDES - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000200/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

DUO HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000201/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

E & G CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000211/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

EDUARDO MANNA FILHO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000212/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000216/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000224/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

FABIANA MORGADO FERRARRI - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000226/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

ESTILO VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000248/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

FOCUS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000254/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

G 9 KLABIN GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000256/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.00&8/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

HELOISA STELLA MARINI DOS REIS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000279/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

J CALVINO INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000375/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JBS S/A - FRIBOI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000994/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001001/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PJ PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

SILVIO DIAS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000898/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANA MARIA PEDRO DA SILVA - REPRESENTANTE

APARECIDA ALMEIDA BANDEIRA - REPRESENTANTE

CONCEIÇÃO APARECIDA SUSTER DA CRUZ - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO DE SANTO ANDRE - REPRESENTADO

ELISABETE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FILADÉLFIA MARIA DE CARVALHO BARROS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA GOMES LUZ - REPRESENTANTE

MARIA CÉLIA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

MARIA DOLOROSA SANTURBANO - REPRESENTANTE

NAIR CÂNDIDO DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE

ROSA DE FÁTIMA MORAES DE SOUZA - REPRESENTANTE

ROSA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA DE LIMA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001273/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN - REPRESENTANTE

MANOEL HENRIQUE SOARES - REPRESENTANTE

MARA LUCIA FERREIRA DE MELO - REPRESENTADO

MARIA CELIDIMAR DE JESUS NASCIMENTO - REPRESENTANTE

OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

ROBERTO DOS REIS ROLIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000908/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURIM ALVES RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001488/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO PROMENZIO - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001511/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GERALDO CELSO PANSIERA - REPRESENTANTE

GUSTAVO ANTONIO PANIM CIOCCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE

RITA DE CÁSSIA BARBOSA JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000575/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

NILTON LOURENÇO CANDIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000606/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000607/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000634/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

OSCIP INSTITUTO SOLLUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001245/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JULIO PRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0009993/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003043/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CELINA FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0010251/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 'GILSON' FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA - REPRESENTADO

'LEANDRO' - REPRESENTADO

'VAVÁ' VEREADOR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EDSON RABELO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012242/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

FELIPE FALCI - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0000597/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0000862/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PAULO HENRIQUES CHÍXARO - REPRESENTADO

TOSHIO MISATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000214/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

ELISABETE DA COSTA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000379/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROSA GARCIA - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0002158/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAIPIMES ORGANIZADORA DE CONCURSOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ODIRLEI OLIVEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000433/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE DE MELLO SILVA - REPRESENTANTE

DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

RAMON DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

ROBSTAINE DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000251/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AEROPORTO - REPRESENTANTE

DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0012373/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000749/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0004059/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0002158/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

LUIZA HARUMI SAGUMA MAIBASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003500/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO MARQUES ROSA - REPRESENTADO

MOACIR BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000389/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000078/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000079/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000243/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL E SOCIAL - CIDADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

RADIO JARDIM LTDA-ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000823/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NILZETE SILVA ROCHA - REPRESENTANTE

WILSON DE NOVAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001739/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001498/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BONERJI IVAN OSTI - REPRESENTANTE

MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000475/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

IDINEI LOPES NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000607/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLORIVAL BATELLO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

VALDEMIR RODRIGUES PONDÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000165/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0388.0000928/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCEL MOKBEL ANTOUN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000524/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005197/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

JOHNNY FERNANDES LOPES - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO NEGRÃO MARTORELLI - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

RENATO FERREIRA BARCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005429/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ABREU E VIDOTTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO RUBIÃO SILVA ME - REPRESENTADO

CINTIA TISUE ITAMI ME - REPRESENTADO

COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA - REPRESENTADO

COMERCIAL CAMPOS COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME - REPRESENTADO

CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE-ME - REPRESENTADO

DENTAL SP LTDA - M. E. - REPRESENTADO

FERRAMENTAS BONOMARCK LTDA. - REPRESENTANTE

FFL COM. INST. E MANUT. DE AR CONDICIONADO LTDA - REPRESENTADO

INSTRUMENTOS CIRURGICOS PRISCILLA LTDA ME - REPRESENTADO

JDM DOS ANJOS CARTUCHOS ME - REPRESENTADO

KCR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

MULTI CONTROL COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA ME - REPRESENTADO

NA ATIVA COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

PRECISÃO ABSOLUTA BALANÇAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO - REPRESENTANTE

REVIFRIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

SOMALIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO

VILMA M. COSTA PEREIRA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000525/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENTO LUCHETTI JUNIOR - REPRESENTADO

DONIZETI MIOLA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0003246/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO

MARCIO MEDEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000361/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000509/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BANCO NOSSA CAIXA S/A - REPRESENTADO

BSI TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000798/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: REGINA HELENA BUENO (ENCAMINHADO PELO GEDUC). - REPRESENTANTE

RENATO NORONHA BERGONSE - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000854/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADENAR MARIM - REPRESENTADO

AGÊNCIA PAULISTA DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

ALTAMIR TEDECHI - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

CELIO NOFFIS - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

MARCOS PENIDO - REPRESENTADO

REINALDO IAPEQUINO TEDECHI - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000918/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AURÉLIO FERNANDES MIGUEL - REPRESENTANTE

HUSSAIN AREF SAAB - DIRETOR DO APROV. - REPRESENTADO

RICARDO OSHIMA - DIRETOR DO APROV-4 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000919/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AURÉLIO FERNANDES MIGUEL - REPRESENTANTE

EVELYN CORDEIRO EBOLI - DIRETORA DA APROV-2 - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CASTALDELI - DIRETOR DA APROV-1 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000940/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL - REPRESENTANTE

JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA MENDES - DIRETOR PRESDIENTE DA PRODAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000970/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS CAMPOS ARAÚJO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000776/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL - REPRESENTANTE

RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000383/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0&55/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003411/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO CORÁ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO CORÁ - REPRESENTADO

MARCOS TADEU MARTINS RAPHAEL - REPRESENTADO

PRISCILA PERPÉTUA CORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.00&4/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESPORTE CLUBE SÃO PAULO DE RESTINGA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005794/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARILENE FERREIRA MORAES - REPRESENTANTE

MIGUEL MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006283/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS FARIA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003637/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - US - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008571/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADÃO ROCHA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - REPRESENTADO

CAPRICÓRNIO S/A - REPRESENTADO

FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0383.0001324/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSIANA CRISTINA SANCHES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000040/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL). - REPRESENTANTE

EDSON ORTEGA MARQUES - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000014/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12775/10

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CMDCA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0242.0000488/13-0

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PEREIRAS - RÉU

Nº MP: 41.0270.0000159/13-6

Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ: +0000316952014826020400000

Data Ajuizamento: 28/2/2014

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS GILBERTO ZANATA - RÉU

CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU

CIRO SPADACIO - RÉU

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

CONSTRUTORA PIOVESAN LTDA - RÉU

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU

EDSON CÉSAR DE SOUZA - RÉU

EDSON SCAMATTI - RÉU

EDUARDO BICALHO GEO - RÉU

GP PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO - RÉU

JOÃO BATISTA ZOCARATTO JÚNIOR - RÉU

JOÃO CARLOS ALVES MACHADO - RÉU

LUIZ CARLOS SELLER - RÉU

MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU

MARIA DAS DORES PIOVESAN MIOTTO - RÉU

MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU

MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - RÉU

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

OLÍVIO SCAMATTI - RÉU

OSVALDO FERREIRA FILHO - RÉU

PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - RÉU

ROBERTO LOPES - RÉU

SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RÉU

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

VALDIR MIOTTO - RÉU

VALDOVIR GONÇALES - RÉU

Nº MP: 41.0295.00&9/14-1

Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ: +0001445342014826027000000

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAIRO APARECIDO GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0295.0000825/13-9

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +0000413912014826027000000

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - INTERESSADO

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES BACCI - RÉU

EZEQUIEL LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0383.0000168/11-5

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: +0001524462014826045300000

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADÉCIO GUANDALIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0388.0000110/11-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ: +1000760162014826046200000

Data Ajuizamento: 26/2/2014

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0388.0000553/13-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/2/2014

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

Nº MP: 41.0685.0000366/13-8

Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ: +1000196142014826069600000

Data Ajuizamento: 27/2/2014

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABIANA FÁTIMA DOS SANTOS PAVAM - INTERESSADO

INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - RÉU

SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000012/10-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000350682014826058700000

Data Ajuizamento: 28/2/2014

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDERSON FARIA LOPES - RÉU

CRISTINA APARECIDA GARBIN - RÉU

ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA - RÉU

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

URANDY ROCHA LEITE - RÉU

Nº MP: 41.0439.0000018/10-9

Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2014

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ROMERO FRANCISCO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU

ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0263.0000012/10-2 Nº Documento: 11/09 Nº CAO: 04218/10

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Falta de rede de esgoto no Loteamento Tangará ou Novo Taguaí e suposta omissão do poder público municipal em solucionar o problema.

Parte: AILTON DOS SANTOS TONON - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0683.0000049/09-7 Nº Documento: 94/09 Nº CAO: 10507/09

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Apurar noticia de degradação ambiental causada por obra de terraplanagem que acarretou a supressão de vegetação exótica, em app., grama esmeralda, ocorridos na Estrada SP 50 Km 113 n° 17700, bairro Taquari, inserida na APA da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Parte: JOÃO CUNHA OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000107/09-8 Nº Documento: 106/09 Nº CAO: 15859/09

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Destruição de vegetação nativa pioneira (gramíneas), considerada de preservação permanente, na Chácara São Luiz.

Parte: ERICO MARTINS MATOS - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0594.0000022/09-2 Nº Documento: 57/09 Nº CAO: 05434/09

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Averiguação dos contratos de merenda escolar celebrados partir de 1997.

Parte: ERJ ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA. - REPRESENTADO

GERALDO J. COAN E CIA. LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000022/09-8 Nº Documento: 638/09 Nº CAO: 06670/09

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades em cargos comissionados destinados a pessoas portadoras de deficiência.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000086/08-1 Nº Documento: 51/08 Nº CAO: 07526/08

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Eventual irregularidade nas obras contratadas para drenagem e pavimentação da Avenida Rio Amazonas.

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TERMAQ - TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES - REPRESENTADO

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 05.03.14

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.03.14, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para o cargo de 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria da Doutora MARIA CÉLIA LOURES MACUCO, consideradas as transferências dos Doutores Adriano Ricardo Claro e Rolando Maria da Luz.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 10/março/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça.

Dia 10/março/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 8º Promotor de Justiça.

Dia 10/março/2014

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 13º Promotor de Justiça.

Dia 27/março/2014

A partir das 11h00min

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama.

Dia 28/março/2014

A partir das 9h00min

Promotoria de Justiça de Caconde.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Portarias do Diretor-Geral de 28-2-2014

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Águeda Maria Barbosa Hajar, RG. 9.964.943, 113º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 4/2/2009 a 2/2/2014; Airton Buzzo Alves, RG. 5.894.080, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 9/2/2009 a 7/2/2014; Augusto Eduardo de Souza Rossini, RG. 10.744.697, Promotor de Justiça de Parelheiros, 7/2/2009 a 5/2/2014; Carlos Eduardo de Castro Paciello, RG. 16.407.569-0, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, 5/2/2009 a 3/2/2014; Christiano Augusto Corrales de Andrade, RG. 18.198.727, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, 18/2/2009 a 16/2/2014; Israel Donizeti Vieira da Silva, RG. 6.903.807, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 9/2/2009 a 7/2/2014; José Eduardo Ismael Lutti, RG. 7.536.372, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, 5/2/2009 a 3/2/2014; Mariana de Oliveira Santos, RG. 20.946.355-7, 13º Promotor de Justiça Criminal, 17/2/2009 a 15/2/2014; Paulo Sergio de Castilho, RG. 11.973.862, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, 5/2/2009 a 3/2/2014; Valmir Teixeira Barbosa, RG. 5.431.497, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 4/2/2009 a 2/2/2014.

Despachos do Diretor-Geral de 27-2-2014

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Renata Cristina Santana Greco, RG. 30.454.477-2; Marina Machado Forti, RG. 44.099.189-4; Mariana Martins Galetti Tazinazzo, RG. 32.880.499-X; Natasha Porto Mignella, RG. 43.728.079-2; Adriano Lopes Soares de Souza, RG. 26.883.587-1;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Adriana Pati Soares, RG. 30.271.076-0; Carolina Pires da Cunha de Moura, RG. 29.996.161-8; Ana Sílvia Centofante Alves, RG. 33.014.300-1; Luiz Gustavo Miranda, RG. 30.220.214-6; Lucas Américo Magron, RG. 30.816.811-2; Jamal Rafic Saab, RG. 13.913.033-0; Ana Laura Farah Neves Bustamante, RG. 35.077.066-9; Andrei Ribeiro Longhi, RG. 26.704.744-7; Linna Paola Bannach, RG. 4.169.502/PA; Karla Calegari Di Martino Franzin, RG. 26.394.593-5; Moacyr Torres Monfardini, RG. 11.743.728/MG; Erica Ferreira Vieira Machado Ferrari, RG. MG-11.354.038/MG; Luís Antonio Barros Souza, RG. 29.520.605-6; Janaína Helena Sanches Vital, RG. 33.747.147-2; Danielly Hg Mussi Silva, RG. 43.731.226-4; Luis Gustavo Negri Garcia, RG. 28.493.873-7; Camila Dias dos Santos Adas, RG. 44.054.770-2;

Indefiro, o pedido de impugnação apresentado pela servidora Gisele Serpa Ferreira, RG. 33.943.165-9, e, em consequência, Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sergio Claro Buonamici, RG. 9.649.839, 3º Promotor de Justiça de Americana. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 41/14;

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2014, sob nºs:

Oficial de Promotoria I: Lucas Marafiotti Guedes, RG. 47.077.328-5, 28362; Analista de Promotoria I: Ana Carolina Almeida Feres de Carvalho, RG. 32.925.000-0, 24049;

Concedendo, a Marcelo Fabris, RG. 5.543.944-3, Assistente Técnico de Promotoria I, 8 dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do art. 191, da Lei 10.261/68, c.c. o inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, a partir de 6/2/2014;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Ana Carolina Drummond Lepage Parzanese, RG. 30.946.245-9; Rodrigo Cardoso Taffi, RG. 25.639.197-X;

de 28-2-2014

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Daniela dos Santos Campagnoli, RG. 29.388.158-3; Maria Laura Paulino Ramalho, RG. 34.793.197-2; Isabela Bichuette Jacomo, RG. 27.030.982-2; Fernando Veloso Zakka, RG. 29.666.781-X; Cynthia Nunes da Silva, RG. 24.326.309-0; Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG. 34.627.037-6; Vanessa Marques Galinari, RG. 43.734.375-3; Camila Menegolo Felix, RG. 34.959.684-0; Mariangela Tirloni Cação, RG. 30.591.460-1; Juliana Vassallo Costa, RG. 41.720.250-7; Elen Cristina Vieira de Melo, RG. 22.184.522-7; Bruna Oliveira Araujo, RG. 43.480.552-X; Ana Claudia de Almeida, RG. 28.305.093-7; Nadir Marquez de Carvalho Bernardes, RG. MG-11.421.206; Livia Carolina Souza de Faria Fabi, RG. 32.763.866-7; Isabelle Christine Vanzeli Teixeira, RG. 46.038.023-0;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Patrícia Gomes da Silva Torres, RG. 28.374.466-2; Lívia Domingues da Cunha, RG. 29.137.239-9; Marcos Luchesi Farias, RG. 33.106.982-9; Carlos Eduardo Neves, RG. 27.067.563-2; Larissa Detomini, RG. 43.498.358-5; Karina Simão Gândara, RG. 30.318.867-4; Milton de Melo Miranda, RG. 8.441.533-2; Ana Carolina de Freitas Frasson Angeleli, RG. 34.227.519-7; Bruno Altimari Mangili, RG. 43.285.172-0; Érika Barros Vasques, RG. 43.577.078-0; Tiago Gonçalves Escudero, RG. 29.018.284-0;

de 6-3-2014

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Carmen Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia, RG. 3.762.287, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 26/14;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro, RG. 10.935.317-1, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 39/14;

Nos Despachos do Diretor-Geral de 21-2-2014, Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:

Exclua-se: Cassia Regina Nozawa, RG. 33.497.380-6, 9420/14.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº. 003/2012-CPP/ARC.

Processado: Marcos Satoru Takahashi, R.G. nº. 12.177.536 - SSP/SP, Matrícula nº. 003955, Auxiliar de Promotoria I

Defensor: Paulo Roberto Justo de Almeida, OAB/SP nº 221.798

Decisão da Dra. Secretária-Executiva da Promotoria de Justiça de Atibaia, de 05/11/2013: .

'Acolho o parecer da Comissão, por seus próprios fundamentos, que adoto como razões de decidir, e julgo procedente a imputação, aplicando a MARCOS SATORU TAKAHASHI a pena de SUSPENSÃO DE 01(UM) DIA, prevista no artigo 251, inciso II e artigo 254 da Lei Estadual n. 10.261/1968. Intime-se o servidor, bem como seu advogado de defesa, da forma prevista no artigo 32 do Ato Normativo n. 542-PGJ, de 28 de junho de 2008.'

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 586/2011 - Contrato nº 001834/2012.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Miriam Aparecida Ninishima.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato prorrogada por mais 12 meses a partir de 27/02/2014.

Data da Assinatura:24/02/2014.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Termo de Cessão de Uso

Processo nº 069/2013-CE - Convênio nº 0033/2013-MP/SP

Convenentes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Sociedade Visconde de São Leopoldo.

Objeto: Cessão, sem ônus, de dependências no prédio situado na Av. Conselheiro Nébias, nº 589, Boqueirão, Santos/SP, objetivando a aplicação da prova do 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 15/12/2013, das 7h às 14h.

Data da Assinatura: 13/12/2013.

Vigência: 13/12/2013 a 15/12/2013.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 513/13 - DG/MP - Contrato nº 002140/2013

Contratante:Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: PHAS Engenharia, Construções e ServiçosLTDAME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:'fica alterado o local de prestação dos serviços para a Rua Senador Feijó, nº 176, Centro, São Paulo/SP, mantendo inalterado os quantitativos e o projeto original do ajuste', em face da alteração, retifica-se a Cláusula Primeira, do Objeto, nessa conformidade.

Data da Assinatura: 31/01/2014.

Despacho do Diretor-Geral

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 271/2011 - DG/MP - Contrato nº 001771/2011

Contratante:Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado:Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:'fica a vigência do contrato prorrogada por mais 12 meses, a partir de 11/11/2013'.

Data da Assinatura: 11/11/2013.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 06/14 FED - Contrato nº 008/2014

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITA FILHO' - VUNESP

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para a realização de Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo.

Valor do Contrato: R$ 40,00 por inscrição para a contratada (ressalvados os casos de isenção e redução de valor da taxa de inscrição, garantidos pelas Leis Estaduais nº 12.147/05 e 12.782/07), sendo 42% do valor total arrecadado repassado à Instituição contratante.

Tipo de Licitação: Dispensa

Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos, a partir de 26/02/2014

Data da Assinatura: 26/02/2014

Despacho do Diretor-Geral

Sexto Termo de Aditamento

Processo nº 680/07 DGMP - Contrato nº 001249/08

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: Mereb S/A Empreendimentos e Participações

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais doze meses, a partir de 06 de fevereiro de 2014. Fica acordado que o valor do aluguel mensal passará a ser de R$ 115.000,00, a partir do dia 06 de fevereiro de 2014, visando reequilibrar o contrato, sendo que a Locadora declina do direito ao reajuste anual previsto e que seria aplicado neste exercício.

Data da Assinatura: 06/02/2014.

PORTARIA Nº 030/2014 - DG/MP, de 05 de março de 2014

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02170/13 - Processo nº 536/2013 - DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Água Pot Comercial Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Fabio Panini Grandezi, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 26.487.982-X, Matrícula nº 003465-3, para que acompanhe a execução do Contrato n.º 02170/13-Processo nº 536/13-DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 08 (oito) garrafões, totalizando 96 (noventa e seis) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Pedreira.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Laís Helena de Paula Gomes Miziara, de Promotoria I, R.G. nº 43.919.054-X, Matrícula nº 006670, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Comunicado nº 041/2014-DG/MP

O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço da Promotoria de Justiça de Pirajuí

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Telefone: (14) 3572-4010

Endereço: Rua Sebastião Rizzo, nº 156 - Centro - Pirajuí/SP

CEP: 16.600-000

Despacho do Diretor-Geral

Quinto Termo de Aditamento

Processo nº 414/10 DGMP - Contrato nº 001657/10

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais doze meses, a partir de 29 de dezembro de 2013.

Data da Assinatura: 06/12/2013.

Despacho do Diretor-Geral

Termo Aditivo nº 00002/2014 ao Convênio nº 749682/2010.

CONVENENTES:

Concedente: Ministério da Justiça, UG: 2000005, Gestão: 00001.

Convenente: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Prorrogação do Convênio por mais 45 dias a partir de 29/01/2014.

Vigência: 27/12/2010 a 14/03/2014.

Data da Assinatura: 28/01/2014.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 6-3-2014

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 4/1/2014: Antonio Alberto Llata Valente, RG. 13.749.152-9; 3º adicional: 17/1/2014: Roberto Marcelino Sales, RG. 20.594.468-1; 4º adicional: 9/1/2014: Mauricio Careta, RG. 22.282.816-X; 22/1/2014: Paulo Sergio Ferreira, RG. 20.593.703; 5º adicional: 4/1/2014: Celia Regina de Paula Lasakoswitsck, RG. 6.676.133-5; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 4/1/2014: Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 4º adicional: 3/1/2014: Ricardo Jose Dias Baptista, RG. 16.753.338; 12/1/2014: Ronaldo Silva Regino, RG. 15.833.884, ocupante do cargo de Diretor de Departamento do MP; 13/1/2014: Carlos Jose Bastos Pedroso, RG. 16.828.993-3; 5º adicional: 6/1/2014: Rute de Paula Quevedo, RG. 18.932.119; Analista de Promotoria I: 3º adicional: 13/1/2014: Luis Antonio Barros Souza, RG. 29.520.605-6;

Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: 9/1/2014: Mauricio Careta, RG. 22.282.816-X; 22/1/2014: Paulo Sergio Ferreira, RG. 20.593.703; Oficial de Promotoria I: 3/1/2014: Ricardo Jose Dias Baptista, RG. 16.753.338; 12/1/2014: Ronaldo Silva Regino, RG. 15.833.884; 13/1/2014: Carlos Jose Bastos Pedroso, RG. 16.828.993-3;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmios, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Paulo Sergio Ferreira, RG. 20.593.703, 13/1/2009 a 11/1/2014; Oficial de Promotoria I: Ronaldo Silva Regino, RG. 15.833.884, 10/1/2009 a 8/1/2014.

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 26-2-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68 c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Rogerio Correa de Lara, RG. 19.653.937, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/2/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 27-2-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68 c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Andre Luis Santos Silva, RG. 41.745.874-5, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/2/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Com. ESMP n° 07/2014 - Secretaria

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos alunos do 5º Curso de Especialização em Direito Público, Pós-Graduação 'lato sensu', o calendário de aulas ministradas às 2ª e 4ª feiras do Módulo IV Direito Administrativo, no período de 10 de março a 07 de maio de 2014:

Dia: 10/03/2014 - 2ª Feira - das 19 às 22h30

Tema: Interesse Público, regime jurídico administrativo e princípios jurídico- administrativos.

Professora: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Mestre, doutora e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP.

Procuradora do Estado de São Paulo aposentada.

Professora Titular de Direito Administrativo da USP, aposentada.

Dia: 12/03/2014 - 4ª Feira - das 19 às 22h30

Tema: Administração Pública (sentidos objeto e subjetivo).Órgãos públicos.

Entidades públicas: descentralização administrativa: autarquias, empresas estatais, fundações públicas, consórcios públicos.

Professor: Ricardo Marcondes Martins

Doutor em Direito

Professor de Direito Administrativo da PUC/SP.

Procurador do Município de São Paulo

Dia: 17/03/2014 - 2ª Feira - das 19 às 22h30

Tema: Agentes públicos Conceito, espécies e classificações.Regime jurídico do servidor público:

cargos, funções e empregos públicos, concurso público e estabilidade, contratação temporária.

Professor: André Luiz dos Santos

Mestre em Direito

Promotor de Justiça

Dia: 19/03/2014 - 4ª Feira - das 19 às 22h30

Tema: Agentes públicos: greve, remuneração, direitos e deveres, extinção da relação jurídica.

Professor: Wallace Paiva Martins Junior

Doutor em Direito

Professor titular da PUC/Santos e Faculdade Santa Cecília

Promotor de Justiça

Dia: 24/03/2014 - 2ª Feira - das 19 às 22h30

Tema: Responsabilidade dos agentes públicos: responsabilidade civil

Tutela da probidade administrativa

Professor: Nilo Spinola Salgado Filho

Mestre em Direito

Professor titular da Universidade Santa Cecília

Professor Adjunto da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus

Promotor de Justiça

Dia: 26/03/2014 - 4ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Responsabilidade dos agentes públicos: Responsabilidade político-administrativa;

Responsabilidade administrativa.

Professor: Wallace Paiva Martins Junior

Dia: 31/03/2014 - 2ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Ato administrativo. Conceito e distinções. Elementos. Atributos. Classificações e espécies.

Professor: Ricardo Marcondes Martins

Dia: 02/04/2014 - 4ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Processo Administrativo - Conceito. Espécies. Princípios

Professor: Maurício Zockun

Mestre e Doutor em Direito

Professor de Direito Administrativo Do COGEAE e PUC/SP

Advogado

Dia: 07/04/2014 - 2ª Feira - das 19 às 22h30

Tema: Democracia administrativa. Participação na Administração Pública. Instrumentos participativos.

Professor: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Doutor em Direito

Professor Assistente da PUC/SP

Advogado

Dia: 09/04/2014 - 4ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Ajuste administrativo. Conceito, finalidade, regime jurídico e espécies..Extinção

Contratos de gestão. Convênios. Termos de Parceria.

Professor: Silvio Luis Ferreira da Rocha

Livre-docente em Direito Administrativo

Doutor e Mestre em Direito

Professor Assistente-Doutor da PUC/SP

Juiz Federal da 3ª Região de São Paulo

Dia: 14/04/2014 - 2ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Bens públicos. Espécies. Regime patrimonial. Alienação e uso privativo.

Professor: Ricardo Marcondes Martins

Dia: 16/04/2014 - 4ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Licitação. Conceito, finalidade, princípios e regime jurídico

Professor: Carolina Zancaner Zockun

Doutora e Mestre em Direito

Professora de Direito Administrativo da PUC/SP

Procuradora da Fazenda Nacional

Dia: 23/04/2014 - 4ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Licitação. Modalidades,dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade.

Professora: Irene Patrícia Nohara

Doutor e Mestre em Direito

Pesquisadora em Direito da UNINOVE

Dia: 28/04/2014 - 2ª feira - das 19 às 22h30

Tema. Extinção. Licitações Especiais. Execução indireta de obra ou serviço público. Delegação de serviço público. Alienação e uso privativo de bens públicos

Professora: Carolina Zancaner Zockun

Dia: 30/04/2014 - 4ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Controle da Administração Pública. Conceito, finalidade, tipologia e espécies..Controle administrativo (autocontrole). Controle pelo Ministério Público.

Professor: Luis Manuel Fonseca Pires

Doutor em Direito

Professor de Direito Administrativo da PUC/SP

Juiz de Direito no Estado de São Paulo

Dia: 05/05/2014 - 2ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Controle parlamentar e financeiro (Tribunal de Contas)

Professor: Rafael Ramires Araujo Valim

Mestre em Direito

Membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Advogado

Dia: 07/05/2014 - 4ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Avaliação do Módulo IV - Direito Administrativo

Professores

Assistentes: Luís Fernando Rocha e Tatiana Barreto Serra